12 DE NOVEMBRO DE 2019
144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CORONEL NISHIKAWA, WELLINGTON
MOURA, GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL NISHIKAWA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL NISHIKAWA
Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela sessão solene
realizada ontem, nesta Casa. Elogia o presidente Jair Bolsonaro. Afirma que, se
for convidado, deve ir para o partido em que o presidente estiver. Enaltece a
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assevera que a instituição deve ser
valorizada. Detalha sua visita ao Hospital de Câncer de Barretos. Informa que o
PSL destinou recursos para a citada instituição.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Cancela sessão solene convocada para o dia 14/11, às 10
horas, para "Abertura da Frente Parlamentar Conservadora
Pró-Família", a pedido do deputado Tenente Nascimento.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Comenta sessão solene realizada ontem, em homenagem aos
veteranos militares. Reitera defesa da Segurança Pública. Lamenta críticas da
mídia ao seu mandato. Lembra projetos de lei de sua autoria, aprovados nesta
Casa. Detalha circunstâncias da morte de policial militar, no Rio de Janeiro.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min., por acordo
de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h50min.
9 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
10 - MARCIO DA FARMÁCIA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
11 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min.
12 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.
13 - REINALDO ALGUZ
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h30min.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a proposta de reforma previdenciária do
governador João Doria. Informa que o governo tem a intenção de aumentar a contribuição
compulsória dos servidores ao Iamspe. Pede a todos os seus pares que votem
contra a reforma e em prol dos servidores públicos.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, considera insuficiente o reajuste de 5%
proposto pelo governo estadual aos servidores da Segurança Pública. Afirma que
esta Casa precisa ter um papel ativo no debate acerca da recomposição salarial.
Declara que os parlamentares devem agir com independência em relação ao
governo.
18 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, lê poema em homenagem à Cooperativa Acácia, de
Araraquara. Relata visita que fez ao Vale do Ribeira, onde tomou conhecimento
da necessidade de regularização fundiária de terras da região. Defende a
concessão de maior reajuste aos servidores da Segurança Pública.
19 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece críticas ao jurista Modesto Carvalhosa,
por este ter dirigido ofensas contra os ministros do STF, em razão do
julgamento do tribunal acerca da prisão após condenação em 2ª instância. Apoia
a decisão da Corte, que, a seu ver, respeita a Constituição Federal.
20 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, discorre sobre os projetos, enviados pelo
governo estadual, que tratam da concessão de reajuste salarial aos servidores
da Segurança Pública. Pondera que as propostas, ainda que insatisfatórias,
trazem melhora à situação dos policiais e devem ser aprovadas.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos presentes nas galerias.
Convoca, para hoje, reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 15 minutos; das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após
o término da reunião anterior; e das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião
anterior. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h01min,
reabrindo-a às 18h46min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez
minutos após o término da presente sessão.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede aos presentes nas galerias que não se
manifestem durante o pronunciamento dos deputados. Agradece ao presidente Cauê
Macris.
23 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, concorda com o deputado Teonilio Barba
Lula.
24 - WELLINGTON MOURA
Para reclamação, lamenta não ter sido avisado com
antecedência da realização de evento do governo estadual no Vale do Ribeira,
durante o qual foi lançado um programa de desenvolvimento da região.
25 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga acerca da convocação de
congressos de comissões, antes da suspensão dos trabalhos, por conveniência da
ordem.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
ORDEM DO DIA
27 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 13/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 07 minutos de hoje. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Nishikawa para ler a
resenha do Expediente.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – Nós temos
indicações.
Indico, nos termos do Art. 159, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, Exmo. Sr. Governador do estado João Doria
liberação de recursos financeiros que serão destinados ao custeio da Fundação
Padre Albino, localizado no município de Catanduva. É indicação do deputado
Rafa Zimbaldi.
Uma outra indicação: indico, nos termos
do Art. 159, registro interno, Exmo. Sr. Governador São Paulo, por meio da
presente demanda solicito a V. Exa.: empreenda esforços no sentido de
disponibilizar recursos financeiros para reestruturação da instalação elétrica
do presídio da Polícia Civil. É indicação da deputada Adriana Borgo.
Lida a nossa resenha de hoje.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
Primeiro orador, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Fará uso da palavra?
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos, Sr. Presidente, aos colegas
deputados presentes na sessão, assessorias, policiais militares, a todos aqui
eu gostaria de dizer e parabenizar o Coronel Telhada pela sessão solene de
ontem, muito bonita, uma solenidade com uma frequência lotando aqui os
auditórios.
Realmente, foi
um dia de glória. Eu agradeço a oportunidade de poder participar e homenagear
os nossos veteranos.
Como disse,
nós, veteranos, Coronel Telhada, fazemos com que a Polícia ou as instituições
estejam hoje funcionando como estão. Isso se deve aos veteranos, ao Sr. Exmo.
Coronel Telhada, a nós, que passamos pela instituição e aqueles que estão hoje
na labuta, principalmente preservando os valores que nós aprendemos nas nossas
escolas, no caso nosso em academia, para que os valores nacionais continuem
intactos.
Eu já falei da
outra vez: nós estamos aqui até porque prezamos esses valores. Eu, quando nós
começamos a nossa campanha para ser deputado estadual, assim como na academia,
nós juramos bandeira.
E, essa
bandeira será defendida sempre. E o discurso do nosso atual presidente fez com
que nós empenhássemos os nossos esforços para que fôssemos eleitos e pudéssemos
eleger nosso presidente.
Ele está de
saída do partido atual, o PSL. Eu já falei: se for convidado, estarei com ele
para onde for. Até por ele nós fomos candidatos, e, por isso, por esse motivo,
não tenho outra motivação a não ser segui-lo onde quer que vá.
Eu digo, ainda,
Sr. Presidente, que quando nós somos a melhor Polícia aqui do nosso País. Nós
somos considerados não só no nosso país; o nosso país chama a atenção do mundo
inteiro.
O
nosso comandante geral, o coronel Salles foi em um congresso de comandantes de
polícias do mundo inteiro, e foi fazer explanação da forma com que conseguiu a
diminuição de crimes aqui no estado de São Paulo. Então, é uma instituição que
chama atenção do mundo, da forma como nós atuamos aqui no estado de São Paulo.
Deputado
Carlão Pignatari, nós gostaríamos de ser valorizados de acordo com o que nós
somos considerados. Acho que é uma Polícia, Bombeiro, que nós somos modelares
em todo o país. Em todo o país, porque as pessoas vêm aqui no estado de São
Paulo copiar o que nós fazemos.
Então,
eu acho que nós somos modelos. Eu fui perto lá da sua terra, em Barretos. Lá
tem o Hospital do Câncer. Também é considerado, aqui na América do Sul e no
Brasil, o Hospital de Câncer de maior relevância. Está em primeiro lugar na
classificação, e no mundo é a oitava, e nós, PSL, destinamos uma verba, para
que pudesse ajudar essas pessoas que vão se tratar naquele hospital, que é
referência, tem um centro de pesquisa considerado um dos mais modernos do
mundo.
Então,
eu acho que é importante que todos os deputados façam suas emendas voltadas
para aquele hospital de referência, que recebe pessoas de até outros países,
por ser referência.
Sr. Presidente, encerro as minhas palavras. Agradeço a oportunidade de estarmos
aqui.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Quero fazer uma comunicação a todos.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre
deputado Tenente Nascimento,
cancela a sessão solene convocada para o dia 14 de novembro de 2019, às 10
horas, com a finalidade de realizar a abertura da Frente Parlamentar
Conservadora Pró-Família.
Está lido.
Próximo orador, deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do
Carmo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Solicito que o Coronel Nishikawa assuma a Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Nishikawa.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- CORONEL NISHIKAWA - PSL - Próximo deputado
inscrito, Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado,
Sr.
Presidente,
Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, a todos que nos
assistem pela Rede Assembleia, aos aqui presentes, sejam bem-vindos. Quero saudar
a nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Luiz, do cabo Júlio, a quem
sempre saúdo aqui, pelo trabalho que executam nesta Assembleia.
Ontem
nós tivemos aqui à noite uma sessão solene, homenageando o Dia dos Veteranos
Militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Quero agradecer aqui ao
Coronel Nishikawa, ao capitão Conte Lopes, ao capitão Castello Branco e à deputada
Adriana Borgo, que estiveram presentes nos prestigiando na solenidade.
Foi
uma solenidade muito boa, lotou aqui o espaço. Vários veteranos, de mais de 40
associações, estiveram presentes, além de quatro oficiais generais e o
comandante-geral da Polícia Militar. Então, agradeço a todos, e quero dizer que
nós estamos fortes aqui na luta pela valorização, não só das polícias militares,
da polícia civil, das guardas municipais - são mais de 200 em todo estado de
São Paulo -, da polícia técnico-científica, da nossa Secretaria de
Administração Penitenciária, da nossa Fundação Casa, enfim, todos os envolvidos
na Segurança Pública.
Nós
temos uma guerra ideológica que está sendo travada, deputado Carlão, que,
infelizmente, os que deveriam trabalhar juntos estão dispersos. Eu tenho visto
algumas coisas que têm me incomodado muito. Pessoas que deviam estar unidas
trabalhando, principalmente nós, que somos policiais. Eu tenho visto aí alguma
dispersão, inclusive críticas desnecessárias.
Eu
tenho sido alvo dessas críticas, e até aceito numa boa, porque faz parte do
trabalho político, mas são críticas infundadas e traiçoeiras, muitas vezes
fundamentadas por pessoas que têm intenção em campanhas políticas para o
próximo ano e para 2022.
Mas não é o
nosso caso. Estamos aqui para trabalhar. Enquanto estivermos sendo eleitos, nós
trabalharemos. Na hora em que não formos mais eleitos, vou cuidar da minha
vida, montar uma empresa de segurança e ganhar dinheiro, que acho que é a
melhor coisa que a gente pode fazer. Mas, enquanto estivermos em nosso mandato,
estaremos trabalhando forte.
Já conseguimos
várias vitórias aqui. No último mandato, mais de 21 leis, solitárias ou em
conjunto com outros deputados, nós conseguimos fazer passar. Neste mandato, já
temos algumas leis, entre elas a lei da linha cortante, que é um grande
benefício a todos os motociclistas que são vítimas. Não só motociclistas, mas
cidadãos também, em seu dia a dia, são vítimas dessas linhas cortantes.
Agradeço também o apoio de todos os deputados desta Casa ao nosso trabalho.
Esta sessão
solene de ontem, como eu disse, foi em homenagem ao Dia do Veterano, que é um
projeto de lei nosso, nesta Casa, com apoio dos demais deputados que votaram
nesse projeto. Acabou se transformando na Lei nº 17.095. A partir de junho
deste ano, temos então comemorado, no estado de São Paulo, o Dia do Veterano
Militar.
Infelizmente,
temos mais uma morte a lamentar, dessa vez no estado do Rio de Janeiro. Um
policial militar já com uma certa idade, o primeiro sargento Alexandre da Silva
Teixeira. Ele foi morto próximo a uma favela na Mangueira. A turma quer que eu
fale “comunidade”, mas eu não falo “comunidade” porra nenhuma. É favela mesmo.
Comunidade, tudo é comunidade, nós somos tudo comunidade. Favela é favela.
Agora ficam com essa frescura de falar isso, falar aquilo.
Na favela da
Mangueira, ele estava dentro de um ônibus, o ônibus foi assaltado e,
infelizmente, o sargento Alexandre da Silva Teixeira tentou dominar... Conte,
veja que absurdo. Ao invés de ele socar bala no ladrão, ele tentou dominar um
dos ladrões. Conclusão: ele que tomou tiro. Tomou tiro, acabou sendo baleado e
morreu no ônibus que estava sendo assaltado. Ele era do 7º Batalhão, lá de São
Gonçalo.
É por isso que
falo para todo mundo, a gente orienta: se o cidadão for vítima de roubo, ele
não deve reagir. Não deve reagir. Mas o policial, seja ele militar, civil,
guarda municipal, seja o que for, se ele for vítima de roubo, for enquadrado,
ele tem que meter bala no ladrão. Não tem que pensar duas vezes, não.
Se pensar duas
vezes ou tentar pegar o ladrão na unha, vai tomar tiro e vai morrer, como
aconteceu, infelizmente, com esse sargento do Rio de Janeiro, o sargento
Alexandre da Silva Teixeira, que infelizmente morreu nessa ocorrência. É mais
uma vítima da violência que assola o nosso país.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Convido V.
Exa. para ocupar novamente a Presidência.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, há mais oradores? Deputado Conte?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
O capitão Conte vai fazer uso da palavra?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
acordo entre as lideranças, peço a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Deputado, é regimental. Portanto, havendo acordo de lideranças, esta sessão
está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às
14 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Wellington Moura.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
– Reaberta a sessão.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Queria pedir 30
minutos de suspensão da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
– É regimental.
Estão suspensos os trabalhos por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 30
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a
Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
***
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Reinaldo Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV -
Havendo acordo entre os líderes peço a suspensão dos nossos trabalhos por mais 30
minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre os líderes estão
suspensos por mais 30 minutos.
Voltaremos aqui às 17 horas e 30 minutos. Obrigado.
*
* *
- Suspensa às
17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do
Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu
gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente, eu gostaria de saudar
a presença de todos os servidores do estado de São Paulo que estão hoje aqui
fazendo uma vigília, fazendo reuniões sobre... Fazendo já um movimento contra a
aprovação, contra a proposta de confisco salarial que o governador Doria, o
Bolsodoria, está apresentando.
Ele vai confiscar
salários dos servidores. Salários que já estão arrochados há muitos anos,
defasados há anos pelas políticas de ódio contra os servidores do PSDB. Começou
lá com o Mário Covas, Alckmin, Serra e agora essa política tem continuidade com
o governador Doria, que vai confiscar pelo menos três por cento dos salários
dos nossos servidores.
Ele disse que iria
protocolar hoje o projeto de lei - me parece que dois projetos - mas até agora
nós temos informações, me parece que os projetos não foram protocolados. Mas de
qualquer forma, nós já sabemos o teor desses projetos. Primeiro, o confisco
salarial, elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%, como ele fez
aqui na cidade de São Paulo com o SampaPrev.
Em seguida, elevação da
idade mínima para a aposentadoria: mulheres, 62 anos; servidores, 65 anos. E
nós estamos preocupados com uma outra proposta que talvez seja apresentada onde
se mude a base de cálculo, que pode rebaixar o salário das aposentadorias e das
pensões. Isso nos preocupa bastante. E agora nós recebemos uma outra notícia.
Hoje, eu participei de
uma reunião, de um encontro da Comissão Consultiva Mista do Iamspe. O professor
Guilherme que estava presidindo a comissão, o nosso encontro, disse que existe
uma proposta do superintendente do Iamspe em aumentar também o desconto para os
servidores do Iamspe de dois por cento para três por cento.
Isso significa que os
servidores serão premiados, na verdade, com um confisco maior ainda dos seus
salários, não só de três, mas de quatro por cento. Aí eu fico imaginando, por
exemplo, a situação dos servidores da Segurança Pública do estado de São Paulo
que vão ter - se os projetos forem aprovados - um reajuste, que nem reajuste é,
uma reposição, que também nem é reposição, das perdas inflacionárias, porque
não chega a ser isso, mas de cinco por cento de reposição. Mas aí nós vamos
descontar 3% da reforma da Previdência, do confisco, do SampaPrev estadual.
Mais um por cento. Um por cento a mais do Iamspe. Então, na verdade, os
servidores da Segurança Pública - e eu sinto muito em dizer isso -, na prática,
só terão dois por cento de reposição salarial. É um verdadeiro absurdo.
Por
isso que eu faço aqui um apelo aos deputados e deputadas para que, em primeiro
lugar, rejeitem veemente esse projeto de confisco salarial conhecido como
“deforma” da Previdência, do Doria. Esse é o primeiro ponto. O segundo é que
nós possamos votar as emendas apresentadas não só por nós, pelo nosso mandato,
mas por vários mandatos, aumentando os percentuais do reajuste para os
servidores da Segurança Pública.
Várias
emendas foram apresentadas, e nós vamos ter, dentro de alguns instantes, o congresso
de comissões, com os três projetos da Segurança Pública, e lá nós podemos fazer
o debate e aprovar emendas. Eu apresentei, além dessas emendas aumentando o
valor, também incluindo os profissionais da Educação: quadro de apoio escolar,
magistério estadual, gestores da Educação.
Então,
é muito importante que, nesse debate agora no congresso, a gente possa aprovar
emendas aumentando esse percentual e estender também esse percentual - ou o que
nós vamos aprovar - para as outras categorias profissionais que não foram
contempladas pelos três projetos. Então, fica aqui o nosso apelo aos 94
deputados e deputadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, quero falar pelo Art. 82 pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra V. Exa. em nome da liderança do PT.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, que nos acompanha aqui
na galeria, trabalhadores dessa Casa. Hoje, nós vamos ter um debate bom aqui,
deputado Enio Lula Tatto.
Porque
na semana passada eu fui o primeiro a subir nessa tribuna para discutir os
cinco por cento de aumento que o governador João Doria apresentou para a
Polícia Militar, Polícia Civil, delegados da Polícia Civil, agentes
penitenciários e agentes de escolta.
Esses
cinco por cento não cobrem a inflação de março de 2018 até agora, o mês de
outubro, que é o mês dez. Se você pegar de março do ano passado até outubro de
2019, só para repor as perdas salariais desse período, o governo teria que
aplicar 6,03, que é o IPCA do período. E eu quero dialogar com todos os
deputados dessa Casa.
É
verdade que é o governador que manda para cá; a gente aprova ou não aprova. E
nós vamos fazer um debate desse projeto, dos cinco por cento, que nós queremos
que seja maior, para que os trabalhadores da Segurança Pública tenham
minimamente o seu salário protegido pela reposição da inflação, que é o IPCA.
E
deixar claro que nós não somos contrários ao aumento. Nós somos contrários ao
tamanho do aumento que o governo está propondo, por que, se não, é capaz de o
líder do Governo sair dizendo aqui que nós do PT, ou nós deputados que falarem
contra esse aumento de cinco por cento, somos contrários ao reajuste dos
policiais.
Nós
queremos um reajuste maior. Se o governo quiser recuperar realmente o salário
da polícia, para a tornar a mais bem paga do país, deputado Campos Machado, é algo em torno de 31 por cento.
Faz um projeto de médio ou
longo prazo e negocia, manda aqui para essa Casa, que nós topamos ajudar a aprovar
um projeto desse. Propõe, por exemplo, 10% esse ano aqui retroativo ao mês de
março, propõe 10% para o ano seguinte, propõe 10% para o outro ano seguinte.
Isso vai dar algo em torno de 31 ou 32 porcento.
Deu
aumento real? Não. Só está recuperando a perda salarial que os trabalhadores e
trabalhadoras tiveram nesse período, deputado Agente Federal Danilo Balas. E eu estou
conclamando, deputado Conte Lopes. Vamos fazer uma emenda aglutinativa, aliás,
aglutinativa não, de plenário. Vamos fazer, vamos pautar o governo nesse debate.
Esta Casa aqui, além desses temas, vai ter mais quatro
temas importantes para discutir daqui até o final do ano. Tem as contas do
governador, tem o PPA, tem a LOA, o Orçamento do ano que vem e tem um debate
que ainda não foi aprovado no Senado que é a PEC paralela, que devia ser
aprovada em dois turnos para depois ser enviada para cá.
E o governador de São Paulo já quer antecipar o debate
aqui nesta Casa, deputado José Américo. Já tem comentado que ele vai mandar
para cá já de imediato uma PEC para atender, para se enquadrar, para se
encaixar na PEC paralela do governo federal.
Então, o que que eu quero dialogar hoje com os
deputados? É para que a gente, realmente, comece a trabalhar essa ideia. Se nós
fizermos direitinho Major Mecca, deputado Gil, líder do PSL, a deputada Janaina
Paschoal, se nós fizermos direitinho a semana passada nós quase derrotamos aqui
o governo.
Faltaram dois votos. Poderíamos ter derrotado o
governo. Se nós fizermos direitinho algumas coisas do governo a gente mexe. Não
fica a bel-prazer do governo, que o líder quer botar quatro, cinco projetos do
governo em cada sessão e aprovar os projetos do jeito que vem de lá para cá.
Eu não tenho problema das pessoas que são da base
governista. Quero deixar claro isso aqui. Quem quer ser da base governista que
seja. Eu só acho que só não devem ser alienados e nem alinhados, porque se
estiverem alinhados e alienados acabou, não tem debate político.
Então, é importante, acho que dá para fazer um grande
debate dos projetos que vão entrar nesta Casa. E esse debate, hoje, desse
projeto do aumento da polícia nós não somos contrários.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - ... nós queremos é melhorar
o tamanho desse aumento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT
- Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, tem a palavra deputada Márcia Lula Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT
- Para
falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT
- PELO ART. 82 - Muito boa tarde. Boa tarde a todos e
todas que se encontram aqui no plenário, boa tarde aos colegas, eu quero
começar a minha fala parabenizando a Cooperativa Acácia lá em Araraquara.
A Cooperativa
Acácia completa 18 anos de existência. Uma cooperativa que cuida de reciclagem
de materiais na cidade de Araraquara, e uma cooperativa da eu acompanho desde o
primeiro dia, quando nós organizamos essa cooperativa na cidade de Araraquara.
Eu quero ler um poema, agora, para a gente poder
homenagear a nossa Cooperativa Acácia.
“Acácias de nossas vidas, que floreiam a cidade inteira, gorjeiam
as manhãs da cidade com sua cantoria, colaborando como meio ambiente
equilibrado e sustentável. Acácias de minha morada, quanto orgulho cabem em meu
peito por vocês existirem, por fazerem de nossa cidade exemplo de coleta
seletiva, por resistir tão bravamente às intemperes do tempo e germinar futuro
para as nossas gerações.
Meu coração, companheiras e
companheiros da Acácia, é gratidão, é só gratidão a vocês. Vida longa para a
Cooperativa Acácia de Araraquara”.
Quero também
aproveitar o meu tempo aqui neste plenário para fazer algumas observações sobre
o Vale do Ribeira. Nós estivemos, nos últimos dias, fazendo várias agendas na
região do Vale do Ribeira.
Estivemos em
Registro, estivemos em várias cidades: Iguape, Eldorado; fizemos várias
conversas com lideranças quilombolas, fizemos conversas com a Associação de
Cooperativas. E, o debate que está colocado no Vale do Ribeira é muito forte, e
que precisa ser olhado com muita atenção, que é a questão da regularização
fundiária daquelas áreas, que são áreas que algumas famílias, quando eu estive
conversando com algumas comunidades quilombolas, algumas famílias estão naquele
território há mais de 200 anos. Eu vou repetir: há mais de 200 anos.
E, agora, uma
grande preocupação que chega para aquelas famílias, tanto os indígenas como os
quilombolas, quanto os ribeirinhos, as populações tradicionais, todo esse
conjunto de diversidade de pessoas estão extremamente preocupadas neste momento
por conta dessa informação de que vai começar um programa lá naquela região que
se chama Vale do Futuro.
Só que esse
programa não dialogou com as comunidades daquela região. E, esse programa não
fala da regularização fundiária, tão fundamental para essas famílias. E, uma
grande preocupação é a questão de que a mineração e aquela região é uma região
muito farta em água, florestas, minérios, e que eles estejam aí por trás desse
Vale do Futuro, desse desenvolvimentismo, sem diálogo com a comunidade, seja,
na verdade, um grande programa para tirar essas pessoas que estão a vida toda
naquele território.
Nós queremos já
deixar, de pronto, aqui, a informação de que as comunidades resistirão. As
comunidades resistirão. Não vão aceitar programas que não sejam dialogados. E
nós fizemos uma reunião com 19 comunidades quilombolas que há dois anos, há
exatos dois anos, não se reuniam para discutir as suas questões naquela região.
Então, quero
deixar um grande abraço para o pessoal de Cananéia, para o pessoal da
comunidade Mandira; também, de Iguape à comunidade Aldeia, Morro Seco; em
Eldorado, a comunidade São Pedro, Quilombo Galvão, Ivaporunduva, Nhunguara,
André Lopes, Ostras, Sapatu, Pedro de Cuba, Pedro Cubas de Baixo e Pedro Cubas
de Cima, Abobral Margem Direita, Abobral Margem Esquerda, também Barra do
Turvo, Pedra Preta, Cedro, Ilhas e Engenho, na cidade de Barra do Turvo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputada Márcia
Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – E, deixar também um abraço para
o pessoal de Poranga, que é Piririca, Maria Rosa, Bombas, Cangume e Porto
Velho.
Então, essa ida
para o Vale do Ribeira foi bastante proveitosa.
E, nós queremos
manifestar aos policiais que nós não estamos contrários ao aumento; ao
contrário, nós queremos, sim, o aumento de vocês, mas não cinco por cento. Nós
queremos um aumento que signifique pelo menos a reposição daquilo que, durante
muitos anos, tem sido usurpado, retirado dos trabalhadores e servidores
públicos da Segurança Pública.
Então, nós
estamos juntos com vocês nessa luta, e não vamos aceitar os cinco por cento.
(Palmas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Art. 82? Tem
a palavra V. Exa., deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Eu ia pedir
solenemente ao Sr. Presidente se eu posso usar o Art. 82 na tribuna, em nome do
PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Claro. Tem a
palavra Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Para fazer uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputada
Bebel, normalmente não concedo comunicações durante a utilização do Art. 82. Assim
que iniciar a Ordem do Dia, eu darei a palavra a V. Exa, para uma Comunicação.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - PELO ART. 82 -
Meu caro presidente, caro Cauê Macris, que graças ao bom Deus voltou a voz.
Passou o final de semana se tratando e voltou inteiro, com a voz.
Sr. Presidente, quero deixar bem clara aqui uma situação. Não estou preocupado
com a polarização que pode vir a ocorrer entre Lula e Bolsonaro. Não é problema
meu. Eu só quero dizer que tem alguns juristas que são marginais, que são
levianos.
Sem
entrar no mérito, o Supremo Tribunal Federal apenas seguiu a lei. O que é que
diz a lei, deputado Conte Lopes? O Art. 5º da Constituição Federal é cláusula
pétrea, não pode ser modificado. Não sou eu que digo isso. Eu sou um simples advogado criminalista.
É
o que se depreende, que é o que pensam os grandes vultos da advocacia deste
país, mas tem um advogado, metido a jurista e a professor, que gosta de pedir
pareceres a outras pessoas para caçar ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu
costumo dar os nomes aos bois, deputado Marcio, Sr. Modesto Carvalhosa.
É
correto esse senhor chamar os ministros do Supremo Tribunal Federal de canalhas,
de bandidos? Olha, nós precisamos ter respeito, deputado Marcio, eu posso não
concordar com alguma decisão de um juiz. Eu tenho um filho juiz de direito,
dois primos desembargadores, uma sobrinha desembargadora federal.
As
pessoas podem, sim, não concordar com as decisões proferidas por juízes, por
desembargadores, por ministros. Só que, deputado Barros Munhoz, não fui eu e não
foi V. Exa. quem definiu, lá no Art. 5º da Federal, que tem que ter o trânsito
em julgado. Não somos nós, deputado Barros Munhoz, não somos nós, deputado
Marcio.
Agora
querem mudar com projeto. Não pode. É cláusula pétrea, mas tudo isso é discutível.
O que não pode aceitar é que esse leviano desse Modesto Carvalhosa... Vou
chamá-lo de bandido, sim, porque ele não tem o direito de ser chamado de
caçador de ministros.
Aí
ele procura pareceres de pessoas que gostam de usurpar o direito de pessoas e
usurpar conquistas de outras pessoas, e esse Carvalhosa, para mim, é um
calhorda. Ele, jurista, professor de direito, que gosta, que tem mania de pedir
pareceres, deputada Bebel, para várias pessoas, cujo único interesse são os
holofotes, pessoas que gostam de aparecer à luz do dia. Só não são atores
globais porque a Globo está com pouca receita agora.
Mas
quando acabar a novela Maria da Paz, quando a Maria da Paz deixar de ser
boleira, aí sim podemos admitir o que esse bandido, esse marginal de gravata
fez e está fazendo, atacando o maior órgão do Judiciário do Brasil.
Discordar é uma
coisa. Humilhar é outra. Deixo aqui, portanto, Sr. Presidente, a minha posição
contra esse calhorda chamado Modesto Carvalhosa. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82 pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., todos os parlamentares
presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que vieram acompanhar a sessão
hoje e os que nos acompanham pela Rede Alesp.
Bom, nós temos
na pauta... Na verdade, não sei se o presidente colocará em votação ainda hoje
ou não, mas foi pauta do Colégio de Líderes um conjunto de projetos enviados
pelo governo que são projetos que constituem melhora na situação dos policiais,
tanto civis como militares, e também da Polícia Técnico-Científica.
Todos nós nos
manifestamos decepcionados com o aumento que foi dado pelo governador às
polícias, o aumento de cinco por cento. Todos nós somos unânimes em dizer que
foi insuficiente, mas o fato é o seguinte: o governo mandou três projetos. Um
projeto concretizando os 5%; um projeto trazendo bônus fundados no mérito, no
desempenho de policiais civis, militares e da Polícia Técnico-Científica; e um
projeto garantindo assistência jurídica aos policiais militares.
Hoje, fizemos
uma reunião longa de bancada. Houve uma dúvida do porquê de trazer assistência jurídica aos policiais
militares e não aos policiais civis. Esclarecemos que existe uma previsão na
Lei Orgânica da Polícia Civil já conferindo esse direito. Pode ser que haja um
problema de implementação, mas existe a previsão.
Então, é um
conjunto de três projetos que melhoram a situação das polícias. São
suficientes? São satisfatórios? Não. Mas os deputados têm dois caminhos: o
primeiro caminho é rejeitar ou obstruir, dificultar a aprovação desses projetos
e - desculpem -, como resultado, prejudicar os policiais civis, militares e da Polícia
Técnico-Científica; ou aprovar o mais rapidamente possível para que a
assistência jurídica seja garantida, para que o aumento de 5% para quem está na
ativa e para os inativos passe imediatamente a vigorar e para que os bônus para
quem está na ativa comecem a valer. Então, essa é a decisão. (Manifestação nas
galerias.)
Na reunião de
bancada... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Janaina, preservando o tempo de V. Exa., gostaria de pedir à galeria: todos
sempre são muito bem-vindos aqui, mas, no Regimento da Assembleia Legislativa,
não é lícito qualquer manifestação nas galerias sob pena de eu suspender a
sessão ou, até, pedir para esvaziar as galerias.
Não é lícita a
manifestação. (Manifestações nas galerias.)
Eu vou convocar
o congresso de comissões e vou ter que suspender a sessão por conta desse tipo
de posicionamento.
Aquele rapaz de
verde, viu... Quem é o policial que está ali? Aquele rapaz lá de verde, lá em
cima. Qual é o nome do policial? Aquele rapaz de verde lá em cima. O primeiro
rapaz de verde lá. Gostaria que você pudesse mandar retirar ele da galeria.
Esse mesmo. É ele mesmo. Pode retirar. (Manifestações nas galerias.)
Pode retirar o
de verde. Pode chamar o reforço, aquele rapaz de verde vai sair da galeria e eu
não continuo a sessão enquanto ele não sair da galeria. (Manifestações nas
galerias.)
Convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea D,
combinado com o Art. 68 do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações
do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar o
Projeto 77, de 2019, às 18 horas e 15 minutos.
Convocação. Nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea D, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e
Planejamento, com a finalidade de apreciar, um minuto após o término da
anterior, o Projeto de lei Complementar 78, de 2019.
Convocação. Nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea D, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças,
Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 79, de
2019, um minuto após o término da anterior.
Só avisando a
Polícia Militar, aquele rapaz de verde não vai desrespeitar o Poder
Legislativo. Ele vai sair da galeria. (Manifestações nas galerias.)
Estão suspensos
os nossos trabalhos por conveniência da ordem até a ordem ser reestabelecida.
Sem aquele rapaz de verde na galeria. (Manifestações nas galerias.)
*
* *
- Suspensa às 18
horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 46 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes,
porém, deputado Barba, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não
atinja o seu tempo limite, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar
nº 77, de 2019; Projeto de lei Complementar nº 78, de 2019; Projeto de lei Complementar
nº 79, de 2019.
Com a palavra o
deputado Barba para uma...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu
queria fazer um anúncio de uma conversa que nós tivemos com o senhor, se
poderia ser ali da tribuna.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
a palavra para uma comunicação e V. Exa. pode usar a tribuna, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e o
público aqui do plenário. Em função do que ocorreu aqui, eu e o deputado Enio,
deputada Bebel, deputada Monica Seixas, deputado Carlos Giannazi, deputada
Beth, vários deputados que estavam aí em cima dialogando com vocês, deputada
Márcia Lia, saímos daí eu e o Enio e fomos conversar com o presidente.
O
presidente, que tem uma postura sempre muito séria, sempre muito dura, mas às
vezes ele é flexível. O presidente estava muito magoado. Nós entendemos e ele
atendeu a um pedido nosso, da bancada de oposição, e falamos em nome de todos
os deputados aqui do plenário, para quê? Vamos continuar os trabalhos aqui. Nós
vamos fazer um pedido para vocês.
Qual
o pedido? Aguardem o deputado terminar a fala. No final da fala do deputado, se
vocês gostarem batam palma. Não gostaram? Fiquem calados. Esse é o acordo. Qual
é a outra parte do acordo? Nós combinamos em nome de vocês em função do que nós
conversamos que não haveria mais manifestação para os trabalhos poderem ter um
bom andamento.
Tem
projetos importantes de discussão que nós vamos obstruir. Então ficou de eu
fazer essa fala aqui. A Bebel vai emendar aqui a fala, mas só quero aqui
publicamente... Presidente Cauê Macris, você às vezes é muito duro, mas sempre
ouve quem te procura.
Então eu quero agradecer pela compressão, por
você ter dado um passo atrás em relação a tirar o rapaz do plenário. Então,
quero agradecer publicamente por isso aqui, porque foi um pedido que nós
fizemos ao presidente, e ele nos atendeu, como sempre nos atendeu.
(Manifestação nas galerias.) Não é a bancada do PT; é qualquer bancada. Então,
quero declarar publicamente meu agradecimento ao senhor.
Muito
obrigado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Professora Bebel. Já
convido a deputada Janaina para se postar à tribuna, porque depois eu preciso
devolver o tempo dela, que falaria pelo Art. 82 em nome da liderança do PSL.
Com a palavra, Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Para fazer uma breve comunicação. Eu tenho muita
responsabilidade com o meu trabalho de representante da Apeoesp. Nesse momento
aqui, como deputada; em outros momentos, como presidenta da Apeoesp.
Conversamos entre nós, tiramos por bem que há que ter o comportamento.
Eles têm, têm
mostrado. É que às vezes têm vontade de aplaudir. Então, o que a gente
combinou? Em momentos que aplaudir... Se não gostar da fala, fica quieto. Pelo
menos, a gente mantém a calma no plenário e V. Exa. pode tocar os trabalhos da
Casa, deputado. Fica aí até meu pedido de desculpa se V. Exa. se sentiu - e
acho que deve ter se sentido - ofendido. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço
à Professora Bebel Lula.
Devolvo a
palavra à oradora na tribuna.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma reclamação, com anuência da oradora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
uma reclamação. Tem anuência da oradora? Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, em Registro, Miracatu e Iguape... O
governador João Doria foi ao Vale do Ribeira, onde fez, às 10 horas da manhã,
em Registro, o lançamento do programa “Prospera”, do Vale do Ribeira.
Em
Miracatu, ele fez a inauguração da UBS e entrega de títulos de regularização
fundiária aos moradores da Vila Ubirajara. Em Iguape, inauguração da UBS José
Carlos Martins Ribeiro e descerramento da placa inaugural do Centro de Atenção Psicossocial.
Eu
recebi, Sr. Presidente, ontem, às 14h34... Outro e-mail às 14h48, e um às
14h40. Nós temos responsabilidades, Sr. Presidente. E eu acho que fica difícil,
para nós deputados, irmos ao Vale do Ribeira. Eu, que represento o Vale, ser
avisado de última hora. Não sei por qual secretário. E eu trago minha
reclamação ao secretário Marco Vinholi, até mesmo em especial por ter feito
esse evento e estar nos avisando de última hora.
Eu
acho que essa Casa tem que ser respeitada. Eu sou vice-líder do Governo;
poderia ficar quieto aqui. Mas eu acho que tenho que trazer essa reclamação,
para que os secretários... Se quiserem fazer evento terça-feira e quarta-feira,
não há problema. Eu sou presidente da Finanças; eu vou desmarcar Finanças e vou
para os eventos do governador, porque para mim é importante, principalmente por
ser da minha região.
O
que for terça-feira nas comissões em que eu estiver presente, eu vou faltar na
comissão. Vou assinar de manhã, vou vir cedo, vou assinar ou voltar à noite,
vou assinar a folha, porque estou aqui todos os dias. E vou para esses eventos.
E vou deixar de estar aqui na Casa para defender o governo. Porque infelizmente
nós não estamos sendo respeitados por alguns secretários.
Eu
quero deixar esse registro aqui, a minha reclamação, a minha indignação em
relação a atos como esse, que estão sendo cometidos. Porque, na terça-feira,
marcar inaugurações nas quais deputados que fazem parte da base do Governo, que
estão aqui defendendo o Governo... E talvez deputados que nem defendam a base
do Governo estão lá no evento. E a gente está aqui fazendo o nosso papel.
Então, deixo meu registro aqui, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste
momento, devolvo a palavra à oradora na tribuna, pelo Art. 82, em nome da
liderança do PSL.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL - PELO ART. 82
- Muito obrigada, Sr. Presidente. Então, retomando. São três projetos: o
Projeto 77, de 2019; o 78, de 2019; e o 79, de 2019. Um oficializa o aumento de
cinco por cento para ativos e inativos. O outro aumenta os bônus dos ativos.
O
outro dá assessoria jurídica para aqueles policiais que se envolvem em alguma
ocorrência em trabalho. São três projetos que estão aquém do que os policiais
esperavam, mas são benefícios para os policiais.
Respeitosamente,
eu entendo que aqueles deputados que vierem a obstruir esses projetos, ou mesmo
a votar, ou a prejudicar o quórum não estão contra o governo, porque o governo
vai ter um argumento maravilhoso. Vai dizer “olha gente, eu dei os 5%, que era
o que eu podia. Graças aos deputados eu não posso pagar nem os cinco por
cento”. É isso que o governo vai dizer.
Então, não
estão contra o governo os deputados que inviabilizarem a aprovação desses três
projetos. Os deputados estarão contra os policiais. O argumento de que fizeram
emendas com 30%, 40%, primeiro todos sabemos que é impossível pagar, neste
momento, 30 por cento. Depois existe uma discussão séria sobre a competência
desta Casa em criar despesas. A própria Constituição Estadual nos retira esse
poder.
Tanto é que
quando nós fazemos as emendas na LOA, no PPA, na LDO nós realocamos gastos, nós
temos que mostrar a fonte. Essas emendas de 20%, 30% são lindas, mas quem está
fazendo sabe que não terão sucesso. Estão aqui dizendo que estão defendendo os
policiais, mas na verdade não estão.
Estão
prejudicando, porque existe um desejo de grande parte dos colegas, hoje, de
aprovar esses três projetos de forma que os policiais comecem a receber os 5%,
ativos e inativos, que comecem - vou finalizar - a receber imediatamente os
bônus e ter assessoria jurídica.
Então, assim:
quem está dizendo que está a favor dos policiais está contra. É importante que
isso fique claro. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Questão de Ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Questão de Ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA
QUESTÃO DE ORDEM -Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., que é mais
que meu amigo, é o irmão de fé que tenho, eu não entendi a sua posição quando
V. Exa. suspendeu a sessão.
Está certo que tinha um tumulto, mas convocou dois
congressos de comissões. Eu pergunto: se não tinha condições de trabalho aqui,
como é que V. Exa. podia imaginar que tinha condições de trabalho lá? Eu achava
que tinha que suspender por inteiro, tanto aqui quanto lá. Eu gostaria que V.
Exa. me dissesse qual é o inciso do regimento que permite que se faça uma
diferenciação dessa?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, na verdade
não foram dois congressos de comissões, e sim três que foram convocados, e eu
vou no momento oportuno responder a Questão de Ordem feita por Vossa
Excelência.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O SR. GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Gilmaci.
O SR. GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de
Vossa Excelência. Questiono os líderes no plenário se anuem com o levantamento
da presente sessão. Havendo concordância estão levantados os nossos trabalhos.
Antes, porém, gostaria de convocar todos os deputados
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
de hoje, lembrando-os ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje em dez
minutos.
Estão levantados os nossos trabalhos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 57 minutos.
* * *