5 DE NOVEMBRO DE 2019
58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação requerimento, do deputado
Carlão Pignatari, de método de votação do PL 899/19.
2 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do
PL 899/19, em nome do PT.
3 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do
PL 899/19, em nome do PSOL.
4 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do
PL 899/19, em nome da Minoria.
5 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação do
PL 899/19, em nome do PTB.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Requer que a votação do requerimento de método do PL 899/19
seja feita pelo processo nominal.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, por estar o processo de votação já em
curso. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação
do PL 899/19.
8 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja realizada a verificação
de votação, pelo sistema eletrônico.
10 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
11 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
12 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
13 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
14 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
15 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
16 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
17 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
18 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
19 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
20 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
21 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
22 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
23 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação
o PL 899/19, salvo emendas e substitutivo.
25 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 899/19, salvo emendas e
substitutivo, em nome do PT.
26 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PL 899/19, salvo emendas e
substitutivo, em nome da Minoria.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 899/19, salvo
emendas e substitutivo.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
30 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
31 - MARINA HELOU
Declara obstrução da Rede ao processo de votação.
32 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
33 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.
34 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
35 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
36 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
37 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
38 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
40 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
41 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
42 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
43 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
44 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
45 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
46 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
48 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga a respeito da postura do
deputado Carlão Pignatari durante o processo de votação, que considera
imprópria.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde ao deputado Campos Machado. Dá conhecimento do
resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 899/19,
salvo emendas e substitutivo. Coloca em votação as emendas, englobadamente.
50 - GIL DINIZ
Encaminha a votação das emendas ao PL 899/19, em nome do PSL.
51 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação das emendas ao PL 899/19, em nome do PTB.
52 - SARGENTO NERI
Encaminha a votação das emendas ao PL 899/19, em nome do
Avante.
53 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação das emendas ao PL 899/19, em nome do PT.
54 - CORONEL TELHADA
Encaminha a votação das emendas ao PL 899/19, em nome do PP.
55 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação das emendas ao PL 899/19, em nome da
Minoria.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comenta o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula.
57 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação das emendas ao PL 899/19, em nome do
PSOL.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PL
899/19, englobadamente.
59 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico. Convoca uma segunda sessão extraordinária.
61 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
62 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
63 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
64 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
65 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
66 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
67 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
68 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
69 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
70 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
71 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
72 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
73 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
74 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
75 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
76 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
77 - MARINA HELOU
Declara obstrução da Rede ao processo de votação.
78 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
79 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Desconvoca a segunda sessão
extraordinária. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não
atinge quórum regimental, ficando adiada a votação das emendas ao PL 899/19.
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votação do
Projeto de lei nº 899, de 2019. Há sobre a Mesa um requerimento de método de
votação. Em votação o requerimento de
método de votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o deputado
Emidio, para falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
público aqui presente, também os que nos assistem pela TV Assembleia. Eu quero
pôr primeiro, deixe-me colocar o meu “não” ao projeto, já de cara aqui.
Eu já observei
os oradores que me antecederam. Ouvi atentamente as palavras da deputada Bebel,
que tem feito um trabalho brilhante em defesa dos servidores, especialmente da
Educação.
Mas quero considerar
apenas que, mais uma vez, o governo Doria investe contra os que menos podem.
Mais uma vez, ele busca reforçar o caixa do estado metendo a mão no bolso do
trabalhador e da trabalhadora. Mais uma vez. E essa é uma história que se
repete a cada ano, a cada governo que o PSDB bota neste estado desde 1994,
desde aquele período.
Portanto, já se
vão quase 30 anos, 25 anos. Desde esse período, o PSDB tem uma política de
retirar direitos. É uma política de reduzir o tamanho do estado.
Se uma pessoa
reparar, reduzir o tamanho do estado é exatamente o que eles propagandeiam para
poder dizer que o estado, para progredir, precisa de um estado menor. Ora, um
estado menor, quando ouço falar em estado menor, o que tenho em mente, o que me
vem à cabeça é menos Educação, é menos Saúde, é menos Assistência Social, é
menos valorização do servidor público, é menos Segurança Pública, é menos
presença na vida de quem precisa. Estado não é para resolver o problema de quem
tem dinheiro, de quem tem outras possibilidades, porque esses já têm a sua
forma de sobrevivência.
O estado é para
igualar as possibilidades das pessoas, para socorrer aquelas que mais precisam.
O estado serve para equilibrar, no mínimo, o desenvolvimento. E aqui, por
diversas vezes... Ouvi também o deputado Paulo Fiorilo lembrando disso. Quando
o PSDB entrou no Governo do Estado, há 25 anos, São Paulo tinha Banespa, São
Paulo tinha Eletropaulo, São Paulo tinha CPFL, São Paulo tinha as estradas em
nome da Dersa, São Paulo tinha outras companhias. Nossa Caixa Nosso Banco, a
chamada caixa econômica estadual.
Uma a uma, o
PSDB foi desmontando. E a desculpa era sempre a mesma: “Nós temos que diminuir
o estado para fazer investimentos nas áreas de Educação e Saúde”. Vinte e cinco
anos depois, qual é a situação da Saúde e da Educação no estado de São Paulo? A
que levou esse tal de estado mínimo que o PSDB tanto propaga?
Bom, depois de
perder todos esses bancos, perder a Ceagesp, a Rede Ferroviária Federal, depois
de a CPTM ser transformada, linhas serem concedidas, todas as grandes estradas
de São Paulo serem passadas para a iniciativa privada, hoje, o que vemos -
deputada Beth Sahão, que falava isso também - é um estado pequeno e ainda o que
ele tem, o que lhe resta de estado, o João Doria quer acabar.
Parece que ele
não descobriu que não foi eleito para ser mercador. Ele foi eleito para ser
governador de São Paulo. Tudo o que ele fala é de vender. Só nesses dez meses
de governo, ele já botou a Dersa para baixo, botou a Imprensa Oficial para
baixo, botou a Emplasa para baixo. Tudo o que ele podia fazer. Foi ao
Zoológico, passou pelo Ginásio do Ibirapuera. Nada fica em pé.
Ele é o
governador do mercado, é o governador da banca, o governador dos rentistas. Não
é o governador de que São Paulo precisa para cuidar da vida de 43 milhões de
paulistas. Aqui não há uma medida sequer que vise ao interesse público. Aqui,
visa-se ao interesse do caixa do governo de São Paulo. Sempre foi assim.
Até quando vão
fazer uma concessão de rodovia, ao invés de dar a concessão para aquele que
cobra o menor pedágio, ele prefere dar a concessão para aquele que dá o maior
aporte de recurso para o Tesouro do estado.
Bom, o novo
projeto de lei, nº 899, é mais um ataque no mesmo sentido, no mesmo diapasão em
que ele vem trabalhando. É fazer caixa com o direito que é assegurado ao
trabalhador. Fico me perguntando: se ele quisesse ter preocupação com o caixa
do estado, ao invés de retirar... Deputado Campos Machado, V. Exa. que é um
mestre desta Casa, ao invés de retirar direito de quem tem direito assegurado
pela Constituição brasileira, ele poderia rever um bocado, uma parte das
desonerações fiscais. Só no ano passado, ele tirou mais de 20 bilhões de reais
dos cofres do estado, empresas que a cada hora chegam aqui para diminuir o
imposto que se paga, o ICMS de um setor econômico.
Agora o novo setor é a
aviação. O último projeto que foi aprovado por esta Casa, encaminhado pelo João
Doria, é para diminuir o ICMS sobre o querosene da aviação, ou seja, para
beneficiar quem? Qual a negociação? Quanto a menos foi cobrado das tarifas de
transporte aéreo no estado de São Paulo? Sabe quanto? Absolutamente nada. É por
isso que nós, do PT, somos absolutamente contra esse projeto.
Eu falo na condição de
quem vai votar “não” a esse projeto examinando do ponto de vista legislativo,
mas quero dizer também, deputado Ataide Teruel, que eu falo como quem foi chefe
do Executivo de uma das maiores cidades de São Paulo, que é a cidade de Osasco.
Eu sei que o dinheiro público, a cada momento...
Eu fui prefeito duas
vezes de Osasco, e eu sei que o dinheiro público... A cada momento, você tem
que tomar uma decisão, e a sua decisão pode fazer justiça social ou pode
aprofundar o fosso que existe entre os mais pobres e os mais ricos, do IPTU que
você coloca, do imposto que você coloca, a uma política pública que você cria.
Nessa questão, se tem uma
coisa em que eu não acredito nesta vida, na vida política, é governo que começa
dizendo que tem que diminuir a máquina. Toda vez que ele faz isso, os de cima
aplaudem, e os de baixo sofrem, porque não há medida para ser tomada. Ele não
toma medida para prejudicar os interesses das concessionárias de rodovias no
estado, ele toma medidas para prejudicar o funcionalismo do estado de São
Paulo.
De novo, esta semana, ele
faz toda uma pompa para comunicar, para anunciar com pompa e circunstância um
reajuste de 5% para a Polícia Civil do Estado de São Paulo, para uma polícia
que há anos não sabe o que é reajuste, uma polícia que viu o seu Doria fazer
campanha anunciando que melhoraria a condição de vida desses policiais. É de
dar dó, é de dar dó.
Deputado Campos Machado,
é de dar pena a situação de penúria da Polícia Civil. Da Polícia Militar
também, mas a Polícia Civil fica aguardando que algo aconteça em benefício
dela. A coisa que eu mais ouvi nos últimos dias, deputado Campos, foi de
policiais civis que estavam acreditando na promessa do Doria de melhorar a
condição salarial e que, decepcionados com essa condição, começam a pedir
aposentadoria do serviço público da Polícia Civil, onde já faltam mais de 15
mil homens para atuar, homens e mulheres, evidentemente. Mais de 15 mil agentes
faltam, e agora vai amargar com mais falta por conta da irresponsabilidade.
Isso é a distância que
tem entre um discurso visando buscar voto, como ele faz, entre o marketing
absoluto que o João Doria representa e a realidade concreta de milhões e
milhões de paulistas, especialmente de 600 mil servidores do estado de São
Paulo. É a distância entre quem busca o interesse pessoal, ou busca valorizar o
seu próprio projeto, a sua ideia megalomaníaca de sempre querer subir um degrau
na vida à custa do interesse dos outros...
Hoje, novamente, o seu
discurso era no sentido de que, se ele fosse presidente, já tinha privatizado a
Petrobras, a Eletrobras e tinha privatizado o Banco do Brasil. É evidente! O
que ele saber fazer mais além de vender patrimônio público? Provavelmente
comprar patrimônio público.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Emidio.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - É
a única coisa que ele sabe fazer, que o Sr. João Doria apresentou até este
momento. Com estas palavras, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós, da bancada
do PT, vamos colocar, com toda a convicção do mundo, o nosso voto contra esse
projeto, que é mais um ataque aos servidores públicos do estado de São Paulo.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela
liderança do PSOL.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Mecca, vou pedir de V. Exa. a gentileza, como estamos no processo de votação,
para que a gente possa fazer o processo de encaminhamento e, depois do processo
de votação, eu dou todas as comunicações solicitadas.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Tá ok.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar a todos
os servidores que estão aqui hoje, na Assembleia Legislativa, ocupando a Alesp,
denunciando mais um golpe do governo Doria, um golpe contra os servidores.
Agora é o golpe
dos precatórios. Mais uma vez o governo comete um novo ataque aos nossos
servidores públicos do estado de São Paulo, aos aposentados e pensionistas,
tentando aprovar esse famigerado PL 899, que representa, na verdade, o calote
dos precatórios. É um verdadeiro calote o que nós estamos assistindo hoje.
Eu faço um
apelo aos deputados e deputadas para que votem contra esse projeto, como nós da
bancada do PSOL, que estamos em obstrução sistemática contra esse projeto. E
são vários os ataques.
Estamos até
atordoados porque, hoje, o Bolsonaro levou um pacote de maldades, protocolou um
pacote de maldades no Congresso Nacional. O Doria anunciou que vai protocolar,
aqui, a reforma da Previdência na sexta-feira, aumentando, confiscando os
salários dos servidores. Haverá confisco salarial de todos os servidores do
estado de São Paulo, porque ele vai aumentar o desconto da contribuição
previdenciária no holerite, de 11 para 14%, como fez na prefeitura de São
Paulo.
Quando era
prefeito apresentou o SampaPrev e lá ele foi mais rigoroso e mais perverso,
porque o aumento ia de 14 a 19%, o SampaPrev era isso, mas nós derrotamos esse
projeto. Pelo menos esse percentual de até 19% através de uma ampla mobilização
dos servidores municipais. Na prefeitura ficou 14%, aqui ele vai confiscar os
salários dos servidores sem ao menos ter dado e cumprido a data base salarial.
Não veio nada em março. Algum servidor teve reajuste, teve reposição das perdas
inflacionárias de março? Ninguém. Nenhuma categoria profissional.
Só agora que o
governador apresentou um índice totalmente absurdo e ridículo de 5% para os servidores
da Segurança Pública, que estão indignados. Ontem houve uma grande manifestação
aqui em São Paulo, no centro da cidade, com servidores da Polícia Civil, da
Polícia Militar, do sistema prisional, repudiando e criticando esse reajuste,
essa farsa do reajuste.
E agora, com a
proposta da reforma da Previdência do Doria, na verdade, o servidor da
Segurança Pública, Major Mecca, não vai receber nem 5%, porque vai ter que
descontar 3% da reforma da Previdência, então seriam 2% no salário-base. Não
vai ser nada. Piorou ainda a situação.
Então, a
reforma da Previdência, que será protocolada na sexta-feira, como o governador
anunciou, será um confisco salarial e nós vamos fazer um grande movimento
contra a aprovação desse projeto.
Ao mesmo tempo,
hoje, foi protocolado um pacote de maldades no Congresso Nacional que,
praticamente, reduz o investimento em Saúde, em Educação. Um dos projetos
apresentados autoriza os governadores e os prefeitos a reduzirem a jornada de
trabalho dos servidores, com redução salarial. Um verdadeiro absurdo. Proíbe
concursos públicos em municípios, estados e até mesmo na União. Um ataque
frontal aos servidores e à prestação de serviços públicos para a população.
Então, nós
estamos atordoados, porque são vários ataques, porém estamos mobilizados contra
todas essas medidas chamadas de ajuste fiscal, essas medidas neoliberais que já
estão sendo contestadas no mundo todo, na América Latina, no Chile, na Bolívia,
no Equador, na Argentina principalmente, no Uruguai.
Toda a América
Latina já está enterrando essa política de ajuste fiscal que está aumentando a
desigualdade social e levando o povo à miséria, à fome, ao abandono e à
sarjeta. Aqui, na contramão do que vem acontecendo no mundo e na América
Latina, o governo Bolsonaro - e aqui em São Paulo o governo Doria - implantam
essas políticas neoliberais de destruição do estado, mas, sobretudo, de
destruição dos direitos previdenciários, sociais e trabalhistas.
E o projeto que
estamos ainda debatendo, o 899, é um projeto que vem nessa linha, nesse
diapasão também, de retirada de direitos, de atacar mais ainda os servidores. E
toda essa política de ajuste fiscal, essa política neoliberal, tem um sentido
único: transferir recursos do Orçamento público e dos servidores para o sistema
financeiro, para os bancos nacionais e internacionais, para os especuladores e
para os rentistas da dívida pública.
É disso que se
trata esse ajuste fiscal, essa política neoliberal, que vai levar o Brasil a um
inferno social. Se o Brasil já é campeão em desigualdade social, essas
políticas neoliberais vão aprofundar ainda mais a crise social, econômica e
política no Brasil. Por tudo isso é que estamos nos posicionando contrariamente
a esse calote dos precatórios, que já vem de muito longe.
Na verdade, a
própria existência do precatório já é uma aberração jurídica, já é um calote,
já é um golpe. Agora, reduzir de 30 mil reais para 11 mil reais? Isso é um
absurdo total. Isso vai penalizar os mais fracos, os mais necessitados: os
aposentados, o pessoal da terceira idade, os pensionistas, os deficientes
físicos. Essas pessoas serão as mais prejudicadas com a aprovação do PL 899.
Por isso faço um apelo aos deputados da base do governo, para que se coloquem
contra a aprovação dessa aberração jurídica.
Esse projeto é
inconstitucional. Ele afronta o Art. 100 da Constituição Federal. Já fizemos
exaustivos debates, apresentamos argumentações jurídicas contra esse projeto,
mostrando que ele é ilegal. Ele afronta a lei. O precatório é um direito dos
trabalhadores, da população e, sobretudo, no caso dos servidores. Mas podemos
ainda reverter essa situação votando contra.
Sei que muitos
deputados que não são de oposição, declaradamente de oposição, já estão se
colocando contra o projeto. Já há uma certa dissidência de uma parte da Assembleia
Legislativa. Mas é importante que os deputados, sobretudo os deputados da base
do governo, que sobem aqui na tribuna para defender - pelo menos, aqui no
microfone - os servidores públicos, agora chegou a hora da verdade.
O deputado que
realmente defende o professor, que defende os servidores da Segurança Pública,
do sistema prisional, da Fundação Casa, da Saúde, da Cultura, esses servidores,
se eles votarem a favor desse famigerado projeto, eles estarão entrando numa
verdadeira contradição. Então, quem defende o servidor público, quem defende os
serviços públicos do Estado de São Paulo, tem a obrigação ética e moral de
votar contra o PL 899, que também representa mais um confisco.
Como falei,
vamos ter confisco salarial com a reforma da Previdência. É engraçado que nem
houve ainda a promulgação da Reforma da Previdência, aprovada no Senado em
segunda votação, e o Doria, para mostrar serviço e para dizer que ele é fiel ao
mercado financeiro, ele já se antecipa e vai apresentar um projeto antes mesmo
da reforma federal. Um verdadeiro absurdo.
Como tentou
fazer com o SamPaprev, que era um projeto horroroso, que foi derrotado. Pelo
menos uma parte do projeto foi derrotada, embora a prefeitura cobre também 14%.
Ela fez, com o Bruno Covas, o confisco salarial.
E é isso que o
Doria tenta fazer aqui no estado de São Paulo. Por isso que é importante a
mobilização de todos os servidores do estado de São Paulo, todas as entidades,
mas faço um apelo: deputado que defende servidor público tem que votar contra o
899.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para encaminhar
pela liderança da Minoria, a deputada Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a
deputada Bebel, para encaminhar em nome da liderança da Minoria.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, vou dispensar um pouco os
cumprimentos internos, embora me dirija aos deputados e deputadas que chegaram
depois. Eu já fiz uma primeira fala frente ao PL 899 e à posição contrária a
esse projeto.
Antes, porém -
como eu não tive oportunidade, tive dois minutos no microfone, para uma breve
comunicação -, eu quero dizer claramente o que aconteceu na CPI, porque eu não
aceito que as coisas sejam distorcidas e colocadas da forma como são. Eu não
teria problema em votar no relatório da deputada Valeria Bolsonaro; disse isso
várias vezes. Não temos convergência; isso ficou claro. Mesmo com a alteração
do voto e encaminhamento, não dá link ter uma posição no relatório e o voto ser
diferente.
Mas respeito.
Isso foi tratado entre nós, com o devido respeito na forma de fazer esse debate
interno na CPI. Por isso que não entendi muito o papel do presidente. O papel
do presidente não é vir aqui colocar em dúvida ninguém. Se eu tinha um voto
diferente do da deputada, é porque eu sou contrária ao dela. Primeiro, começa
por aí.
Mas não
bastasse, eu assinei nos autos do voto dela que eu votei contrário. Aliás, nós
fazemos isso: quem é contrário vai lá e assina. Está assinado o meu e o da
deputada Leci Brandão. O que não é crise para nós. Agora, o que não pode é
criar dúvida nas posições das pessoas. Isso eu não admito em hipótese alguma.
Se eu tivesse que votar favorável ao voto da deputada ou ao relatório, votaria
- e daí? Como cheguei a votar em projeto de lei da senhora aqui. Não tenho
problema, deputada. Agora, o que não aceito é fazer jogo.
E aí tem aquele
tipo de coisa que eu quero lamentar. O deputado Wellington Moura pode ter
habilidades, e às vezes erra na mão. E, ao errar na mão, comete equívocos. Para
mim, ele cometeu um equívoco ao vir falar uma inverdade aqui nessa tribuna.
Simples assim. Então, sei que minha base me respeita; está aqui presente,
confia perfeitamente em mim. A bancada do PT também. Então, tenho total
tranquilidade. E, qualquer dúvida, vá aos autos do processo e veja: está lá. É
simples assim. Não é o que alguém vem falar aqui.
Segundo ponto
que eu quero colocar, antes de entrar de novo no PL 899. Eu quero colocar, com
muita tranquilidade... Aliás, essa sempre foi a minha postura na tribuna. Eu
nunca me dirigi a deputado para colocar dúvidas na integridade pessoal e moral
do deputado. O meu papel não é de polícia. Meu papel não é de investigador. O
meu papel aqui nesta Casa é fiscalizar e representar os melhores projetos para
a sociedade segundo a qual eu fui eleita.
Eu não fui
eleita para vir aqui e fazer bandalheira com a vida de deputado e nem de
deputadas. Tem Ministério Público para isso. Não sou eu que tenho que ter esse
papel. Então, eu sou frontalmente contra essa metodologia de enfrentamento
político. Política se enfrenta com política. Eu acho desta forma. É assim que
eu acho que a gente tem que se postar como seres políticos que somos.
E, agora, para
chegar no PL 899. Gente, eu já vim aqui, já expliquei que nós ganhamos na
Justiça, que será uma injustiça, na Justiça, tirar dos servidores públicos essa
conquista, que não é uma conquista de luta de classes; não é nada disso.
É uma conquista
que o Poder Judiciário conferiu a nós, se não, servidores públicos, para que
tivéssemos o direito de receber aqueles direitos que não foram cumpridos pelo
nosso patrão, que é o Governo do estado de São Paulo.
É por isso que estão
aqui professores, servidores da Saúde, enfim, servidores de toda ordem se fazem
presentes neste plenário. Porque, veja bem, olha outra questão que eu não
consigo entender: quanto mais pobre nós deixamos uma categoria, menos
rotatividade – e, isso, eu estou, na verdade, dialogando com os setores que têm
uma visão mais empresarial e economicista –, menos rotatividade nós teremos na
economia.
Ora, se nós
temos uma categoria pauperizada, ela não compra, ela não gasta, ela não, enfim,
nós não vamos fazer crescer a economia do estado e nem, tampouco, outra forma
de sobrevivência, mesmo, dessa categoria.
Eu quero dizer
o seguinte: é verdade, o deputado Carlão Pignatari chegou a cobrar: “Bebel, mas
vocês têm que propor”. Não é isso. O que eu disse para o senhor: deputado, não
é minha a ação; é daquele servidor que foi até nós, foi ao sindicato, e falou:
“Olha, eu vou entrar na Justiça”. Como é que eu posso, em nome dele, tirar de
33 e baixar para vinte e cinco?
Eu não posso
outorgar algo desta forma. Eu não acho correto. A menos que cada um, de próprio
punho, fizesse isso, tá certo? Então, eu quero dizer que não dá para aceitar: é
“não” ao PL 899. É pedir para os nossos caros deputados e deputadas que votem
contrário.
Eu acho que
diferenças nós temos; mas, não pode ser uma diferença tão brutal que a gente
coloque categorias inteirinhas do funcionalismo público, mais uma vez, na
berlinda.
Não posso
deixar de falar, também, da possibilidade, não; entrará nesta Casa para
apreciação e votação a Previdência. E, o único olhar está na alíquota pular de
11 para 14 por cento.
Gente, como um
professor no estado de São Paulo, no salário inicial ele ganha 2.550. Para
ganhar um pouquinho melhor, 3.600, 3.700. Tirando mais três por cento dele, o
que vai sobrar no holerite desse professor, dessa professora, ou dos servidores
em geral?
Nós não podemos
aceitar essa reforma da Previdência, porque o estado de São Paulo organizou a
São Paulo Previdência. Nós estamos desde 2007 contribuindo com a nossa cota
parte de 11%; o estado, não. Tanto que estava pegando dinheiro do Fundeb e
pagando aposentados, por conta da insuficiência financeira, provocada até pelo
descumprimento da própria lei. Porque, o que dizia a lei? A lei dizia que o
servidor entra com 11% e, no caso, o governo 22%, duas vezes o que nós temos
que contribuir.
Agora, não
contribuiu. Vem, mete a mão no nosso bolso, de novo. Então, deputada Leci, é a
pauperização da pauperização. Nós vamos ficar muito mais... Em vez de ter
reajuste - entendeu? -, está tirando nosso bolso duas vezes, pelo PL 899 e,
agora, pela reforma da Previdência.
Como a reforma
da Previdência nós vamos apreciar, e eu tenho certeza que essa Casa vai lotar
com vocês aqui presentes, para não permitir que isso aconteça, eu quero dizer
que o nosso olhar hoje é para o 899. Pedir, mais uma vez, para os nossos
deputados e deputadas para que votem contrários ao 899, por entender que é um
direito, e direito, pela Justiça, não se cria injustiça.
Forte abraço.
Muito obrigada, e aguardamos aí que os deputados
votem favoráveis a nós.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
método.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em
nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Meu caro presidente, minha querida amiga, deputada
Leci Brandão. Sabe, presidente, hoje não é uma simples votação, não. Hoje, meu caro amigo, deputado
Gil Diniz, é a luta do bem contra o mal. É sim. Me atrevo a dizer que é o demo
contra Cristo. Me atrevo a dizer.
Como é que é
possível ter deputados aqui desta Casa que vão votar um projeto que vai
prejudicar 600 mil servidores? Diz para mim, isso é bem ou isso é mal, deputada
Leci Brandão? Isso é maldade. Tem outras maneiras de fazer maldade, mas não
essa. Aqueles que vêm aqui, fazem referência a Cristo, ao nosso senhor. Será
mesmo que eles são pessoas que amam a Deus?
Deputada Leci
Brandão, veja se eu estou equivocado. Quem ama a Deus prejudica o pobre? Quem é
adepto de Deus gosta de privilegiar os ricos em desfavor dos pobres? Essa
questão a ser votada hoje, deputado Olim, o bem contra o mal. Será que o mal
vai vencer?
Eu, de vez em
quando, encontro aqui, deputada Beth Lula Sahão, pessoas falando em Deus, em
Jesus, orando quando entram no plenário, orando quando saem do plenário. Será
que eles não têm vergonha de sair do plenário e votar um projeto desses, contra
os humildes?
Esse projeto é
mais um conto do vigário, deputado Enio Tatto. Nós fizemos o quê? “Vamos baixar
o ICMS das companhias aéreas, que os passageiros vão sentir o benefício no
bolso”. Mentira. Aumentaram os preços das passagens, e nós é que votamos aqui.
Eu estava
pensando, deputado Barba: um bilhão de reais, votamos aqui. Era para acertar a
situação da Caoa. Aí vem: “Ford encerra produção no ABC e diz ainda negociar
com a Caoa”. E vem outra notícia: “A Caoa, do empresário Carlos Alberto, ainda
não conseguiu financiamento para efetivar a compra da fábrica da Ford”. Então,
votamos adiantados? Demos, em confiança, o direito de ter um bilhão de reais e
a Ford continua fechada. Cadê os empregos?
Deputado Barba,
V. Exa. ajudou a compor a tal aglutinativa, mas, por enquanto, passado um mês e
meio, nada foi feito ainda. A Ford fechou, a Ford demitiu funcionários e a Caoa
não fez nada. Agora, estamos aqui.
Prestem
atenção, Srs. Deputados: o momento é de reflexão. Não é um momento de conversas
paralelas. Não é um momento das pessoas dissimuladas que existem aqui na Casa,
dissimuladas, que sabem trair como ninguém... Aprenderam a conjugar o verbo
“trair” com uma tranquilidade fantástica.
Eu indago: será
que 600 mil funcionários vão ser traídos por esta Casa? Será que não vão sair
daqui envergonhados? Quem vai gostar disso são os ricos, os poderosos. Mas vem
alguém e diz: “Mas o governo quer”. Mas não se trata do governo aqui hoje. Não
se trata de partido político, meus amigos. Não se trata de situação e oposição,
nem de emenda, nem “desemenda”. Trata-se do quê? De não prejudicar 600 mil
funcionários, pelo amor de Deus.
Como é que um
deputado vai poder chegar à sua rua, à sua casa, aos seus amigos, e dizer que
votou um projeto desses, que só prejudica quem não tem dinheiro? Só o pobre é
prejudicado. “Ah, mas o governo mandou votar.” Eu ouvi direito? O governo
mandou votar? Mas o governo manda na consciência das pessoas? É o governo que
dirige a alma das pessoas?
Eu vou passar,
de hoje em diante, a descobrir quais são os falsos arautos de Deus, aqueles que
entram na igreja, oram, abaixam a cabeça, pedem bênçãos e depois vêm aqui e
votam contra essa gente. Como é que vamos explicar, minha gente? “Ah, mas o
governo quer.” Volto a dizer: o governo não pode comandar a alma das pessoas. O
governo não tem o direito de comandar... Se eu estiver atrapalhando os senhores
da Mesa, eu posso parar.
Meu amigo
Gilmaci. Eu estava perguntando, deputado Gilmaci: V. Exa. é um homem de Deus. É
justo votar contra 600 mil funcionários, todos humildes, pobres? E vamos
privilegiar quem? Os ricos. Os ricos vão ficar mais ricos e os pobres mais
pobres. Sair desta Casa hoje, de cabeça erguida para quem votar nesse projeto.
Ai se eu tivesse uma guilhotina divina para cortar as cabeças de todos aqueles
que, em vez de proteger o pobre, humilha o pobre e vota no rico. Pena que não
tem essa guilhotina divina para fazer justiça.
Por isso, Srs.
Deputados, temos um minutinho. Um minuto e meio para votar. E 20 anos para
sofrer. Eu vou repetir, deputado, meu amigo Sargento Nery. Eu estava olhando o
relógio, nós temos apenas 1 minuto e 14 para decidir o nosso voto. E temos
dias, anos, para chorar.
Os homens de
Deus desta Casa, que eu admiro muito, é que têm que comandar a votação da Casa.
São os homens de Deus que têm que convencer os deputados que estão em dúvida.
Eu já disse, um
dia desses aqui, citando um cancioneiro, deputado Estevam Galvão, “quem sabe
faz a hora, não espera acontecer”. Eu já disse isso aqui. E essa é a nossa
hora. (Manifestações nas galerias.)
É a hora desta
Assembleia decidir que não é possível que ela penda para o lado.
Mas não é
possível, hein? É difícil, deputado. É difícil. O meu raciocínio não é tão
rápido quanto o do deputado Olim, da deputada Analice, do deputado Gilmaci. Eu
tenho esse problema, sabe, presidente. Eu tenho esse problema que me aflige há
anos. Eu não consegui falar com um barulhinho perto.
Já que tem
silêncio e o meu tempo já está escoando, eu quero terminar dizendo, o pessoal
do bem, o pessoal que tem a bandeira do bem, vai votar contra. O pessoal do
mal, que tem a bandeira do sim, vai votar favoravelmente.
Por isso,
deputado Roque Barbiere, está em jogo o bem ou o mal, o mal ou o bem. Com a
palavra, os senhores deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu gostaria de pedir uma votação nominal, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba, nós já estamos em processo de votação. Neste momento não cabe o pedido
de votação nominal, que deve ser elaborado antes do processo de votação.
Em votação o método de votação. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Essa sim é
regimental. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos, para que as senhoras deputadas e os senhores deputados
possam tomar conhecimento da votação que se realizará, aqueles que não se
encontram em plenário.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos
quatro minutos, neste momento estamos abrindo os terminais eletrônicos para que
os parlamentares que queiram votar “sim”, “não”, ou registrar abstenção, peço
que o façam nos terminais eletrônicos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o PROS
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para colocar o Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para colocar o Novo
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos
está em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar o PSOL
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
Só lembrando a todos os deputados que
nesse momento estamos votando o método de votação.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - O PCdoB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, para
colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas
está em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente,
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Sr.
Presidente, coloco o Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania
está em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
alterações de voto, está encerrado o processo de votação. Participaram do
processo 48 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 43 votos “sim”, quatro
abstenções e este presidente, que não vota, quórum suficiente para aprovar o
método de votação.
Em votação o projeto salvo emendas e
substitutivos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para encaminhar em
nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a
palavra V. Exa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu
presenciei agora a habilidade do líder do Governo fazendo a maior pressão em
cima da bancada da base aliada, pedindo para alguns deputados e deputadas se
absterem ou votarem “não”.
Eu alertei aqui
antes, hoje, já, numa fala. Até agora foi só o método de votação, nós não
votamos o mérito. E, os deputados que forem contrários não podem votar, gente.
Se vai lá, dá o voto de abstenção, ou se dá o voto contrário, está ajudando o
Governo. Está ajudando o Governo a aprovar o projeto.
Se é a favor do
projeto, então vai lá e vota “sim”. Diga a verdade para esse povo que está
aqui. Não dá para ficar dizendo para esse povo que é “não” e ir lá no microfone
de aparte votar “sim”, ou se abster, ou no painel.
Isso aqui foi um termômetro, isso aqui foi um
termômetro, era a medida. O governo está operando, é obrigação do líder do
Governo fazer essa operação para tentar aprovar o projeto que é a luta relatada
aqui, pelo deputado Campos Machado, do bem contra o mal.
Não pode.
Deputados e deputadas que são contrários ao projeto, não votem. Nós só podemos
votar contra esse projeto se nós tivermos 48 votos para votar contrário a esse
projeto, se não, está votando a favor do governo.
Aí, depois, não
adianta subir aqui e fazer discurso. Nós conversamos, nós derrotamos esse
projeto na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho com voto de
minerva do deputado Marcio Nakashima, que presidiu aquela sessão.
Como ele era o
presidente naquele momento, ele pôde votar duas vezes: um voto de empate e
outro para desempatar. Ou votam deputados e deputadas que não ouviram, trata de
reduzir direito de 620 mil trabalhadores e trabalhadoras, ou, mesmo que não for
trabalhador, vamos imaginar uma pessoa que uma ambulância está socorrendo,
deputado Enio.
Você, que
acabou me dizendo isso, vou te usar, parafrasear o senhor: uma ambulância
invadiu uma casa de uma pessoa na tentativa de socorrer alguém, mas extraviou,
invadiu a casa de uma pessoa.
A pessoa faz
uma ação contra o estado, até 30 mil reais, ela recebe essa ação; passou de 31,
é precatório. Se baixar para 11, o que passar de 11 é precatório. E, depois,
vocês vão dizer que defendem aqui o funcionalismo público.
Então, não tem
problema. Se a pessoa quiser ajudar o governo, estiver a fim de votar a favor,
não é, deputado Gil Diniz, suba aqui, vote a favor, não tem problema. Mas, não
vote contra, dizendo que está sendo solidário a nós. Está dando quórum para o
governo.
Eu já fiz a
conta aqui. Nós temos algo em torno de 35 votos. Tem 85 deputados que assinaram
a lista de presença. Em tese, o governo hoje tem 50 votos aqui. Mas, diga. Diga
que vota a favor do governo. Derrube a sua máscara. Não fique mentindo aqui,
dizendo “não”, para dar quórum para o governo. Porque está enganando vocês.
Esse é o
debate. Deputado Campos Machado, você pautou aqui hoje, três vezes, o debate do
bem contra o mal. E, você estava correto, que você foi visionário, você já
estava sentindo o cheiro da movimentação das forças do Palácio dos
Bandeirantes.
Gil Diniz, eu
fiquei surpreso com o voto que eu vi agora há pouco, e o senhor ficou muito
decepcionado. Eu vi, eu vi, o senhor ficou decepcionado. Quem é comandante não
pode ser comandado. E, foi comandado. Está tudo bem, porque tem patente, isso é
verdade, tem acima, mas aqui não. Aqui é uma Casa política. Aqui o debate é
esse. Nossa bancada aqui, ninguém vai votar. Quando eles botarem 48 votos, nós
vamos lá declarar o nosso voto contra, mas nós queremos ver se o governo tem 48
votos.
Agora é o
mérito. Agora eu quero ver aqueles deputados que disseram que eram contra, se
não votarem, esse governo não bota 48 votos. Agora, quem é a favor, não tem
problema, gente. Nos derrote. Eu não tenho problema de perder. Vocês vão
perder, mas nos derrotem sem mentir para nós. Nos derrotem sem mentir para nós.
Não fiquem aqui dizendo “não” lá no painel, ou se abstendo para ajudar o
governo a fazer quórum.
Depois vai lá.
Pode olhar. Meu voto está registrado “não”. Eu, um dia, aqui nesta tribuna,
tive que pedir desculpa para o Coronel Telhada. Por que, deputado Emidio,
precisei pedir desculpa? Porque o Coronel Telhada era, junto conosco aqui,
contra um projeto. Então, depois que o governo fez 48 votos, ele veio e
declarou o voto “não”.
Enquanto o
governo não fez 48 votos, o Coronel Telhada foi firme na posição dele, e desta
tribuna eu pedi desculpa para ele, porque eu vi aqui e acusei todos os
deputados que votaram “não”, e o deputado Telhada me cobrou uma postura, e eu
tive que fazer a correção da minha postura aqui desta tribuna, porque eu cometi
um erro com o Coronel Telhada, porque quando ele declarou o voto “não” já tinha
mais de 48 votos, já estava resolvido, porque aí a gente tem que registrar a
posição da gente.
Mas eu quero
ver. Eu quero ver a bancada da Segurança Pública votar “sim” aqui, a favor desse projeto. Eu quero ver se
vocês vão votar contra vocês mesmos. Eu quero ver, porque se votar, deputado
Gil Diniz, eu vou denunciar. Vou denunciar. Falar assim “olha quem votou contra
os trabalhadores, contra as trabalhadoras, olha quem votou contra o
funcionalismo público do estado de São Paulo”.
E tem uma turma
vendendo: “olha, cuidado que tem muito advogado no meio do funcionalismo
público”, como se o advogado que trabalha para o estado não fosse um
trabalhador. Eu estou muito tranquilo, porque desde a primeira vez que o
pessoal me procurou para falar desse projeto, e quem me procurou para falar
desse projeto foi o deputado Marcio Nakashima. Ele falou: “Barba, vamos para a
comissão derrotar esse projeto”. Nós fomos lá e ajudamos a derrotar, e já citei
aqui que derrotamos com voto de Minerva dele.
Agora, vocês
têm que vir aqui e declarar o voto. Eu quero ver. Eu tenho elogiado aqui,
Coronel Telhada a sua postura, porque você tem dito desde o começo, e se
manteve firme conosco na questão desse projeto. Eu conclamei aqui hoje, aí o Gil Diniz me fez um questionamento
aqui da tribuna, e eu vim lá no microfone de apartes e ratifiquei. Falei: “nós
precisamos do voto do PSL para derrotar esse projeto”. Por isso que eu pedi
para vocês, quando subisse um deputado do PSL aqui, não ficar vaiando, porque o
deputado Carlão Pignatari, que é o líder do governo, estava provocando vocês
para vocês vaiarem os deputados do PSL, para os deputados do PSL ficarem com
raiva e votarem a favor do projeto.
É o jogo aqui
nesta Casa, é a disputa. Faz parte, é do jogo político desta Casa. Então, aqui,
hoje nós vamos ver quem é quem, realmente. Eu quero conclamar a bancada do DEM,
o líder do DEM, Rogério Nogueira, declarou que vai... Porque o DEM é a favor
desse projeto. Eu quero pedir para que o DEM vote contrário. Você é a base
aliada, mas não precisa votar tudo que o governo quer.
Aquilo que
prejudica 620 mil servidores públicos no estado de São Paulo, deputado que
votar a favor disso, nós temos que denunciar. Não tem problema. Eu não estou
fazendo nada de mais ao denunciar. Estamos dizendo “ele votou assim, ele votou
com o governo, ele vota contra vocês”. Ele vai na hora de eleição pedir voto
para vocês, mas, na hora de votar a favor de vocês, eles votam contra vocês.
E é desse jeito
que estou pedindo aos deputados. Não podemos ficar dando vitória ao governo
toda hora, não. O governo não é obrigado a passar todos os projetos aqui, não.
Temos que cobrar responsabilidade da base aliada, dos 27 deputados que foram
eleitos na chapa do João Doria e dos outros que foram fazendo adesão depois.
Monta o governo, o governo vai articulando. É tarefa do governo fazer isso. Mas
é tarefa nossa tentar dialogar com os deputados.
Nesse projeto,
Coronel Telhada, vou observar com muita precisão o comportamento da bancada da
Segurança Pública, desde a Polícia Civil até os militares. Estou aqui cobrando
uma postura. Daqui a pouco, vamos discutir um projeto que o governo vai mandar
para esta Casa. Nós não vamos votar contra o aumento dos militares, da Polícia
Civil, da Polícia Científica, dos agentes de escolta e dos agentes
penitenciários, mas vamos cobrar uma postura de vocês.
Deputado
Alexandre Pereira, você é filho de um sindicalista, o Paulo Pereira, que
conheço há muitos anos. Em uma hora dessas, você pode, você tem o direito de se
rebelar. É para defender os trabalhadores e trabalhadoras. Tem que se indignar,
tem que defender.
Tenho dito,
presidente. Muito obrigado pela tolerância.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
indicar o deputado Paulo Fiorilo para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Dou a palavra ao deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, após o
deputado Paulo Fiorilo, com anuência do meu líder, quero encaminhar pelo
Progressistas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço que V.
Exa., no momento oportuno, faça a solicitação.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectador da TV Assembleia, assessorias das bancadas,
essa é uma das votações mais importantes que esta Assembleia Legislativa vai
enfrentar.
Na minha
opinião, ela é importante porque pode atingir aqueles que mais precisam,
aqueles que deveriam ser defendidos por esta Casa para que não tivessem os seus
direitos retirados. É esse o debate que está colocado nesta noite aqui. Cada
deputado sabe a importância desse debate.
Sabe, porque
dialoga com a sua base, se é funcionário público, se é militante de base, se é
da polícia, se não é. Cada deputado aqui sabe a importância que tem o seu voto
na noite de hoje. Pode ser uma noite histórica para que a gente recoloque o
debate nos trilhos, para que a gente não retire de quem precisa.
Eu queria
trazer duas informações que considero fundamentais: o governo está propondo
retirar dos pequenos, daqueles que recebem até 30 mil. Para falar de economia,
o governo, hoje, tem em caixa 32,7 bilhões. Vou repetir: o governo tem em
caixa, hoje, 32,7 bilhões.
Tem 24 bilhões
aplicados nos bancos, com liquidez imediata. E tem, no Tesouro, quase seis
bilhões. Fez uma proposta de 5% de reajuste para a Polícia Militar, para a
Segurança Pública. Cinco por cento. Para um delegado recuperar o seu salário,
para ele ter o melhor salário do Brasil, ele precisava ter 100% de reajuste.
Vamos ter aqui
um projeto de lei que vai tirar dinheiro do servidor público na reforma da
Previdência do estado, de 11 para 14%, como fez o município. Estamos falando de
uma pauta que tem tirado recursos daqueles que mais precisam. Como é que é
possível a pressão do governo demover deputados para votarem a favor? Não
podemos permitir isso. Sabemos da importância que tem essa votação. Não podemos
vacilar. Não podemos dizer que é um voto que vai beneficiar o governo. Esse
voto vai prejudicar os trabalhadores, vai prejudicar os que mais precisam.
Eu já usei esse
argumento aqui em um outro debate. Não é verdade que o estado de São Paulo paga
o maior valor dos pequenos precatórios, não é verdade. Nós temos outros estados
que pagam melhor que o estado de São Paulo, estados que estão em situação pior
do que o estado de São Paulo.
Então, qual é o
argumento? Por que tirar de quem mais precisa? Por que não se inverte essa
lógica? Por que não se tira de quem tem mais? Por que o governo tem que dar
benefício no combustível para a aviação aérea? Por que não deixou do jeito que
estava, para não mexer no bolso dos pobres, daqueles que estão precisando do
precatório?
Por que o governo resolve
dar 17 bilhões de desoneração do ICMS quando poderia fazer uma política para
compensar, e não dar dinheiro para grandes empresas, para não ter que tirar de
quem mais precisa?
Aliás, hoje a 4ª Vara
tomou uma decisão importante: é preciso dar publicidade às empresas que têm
desoneração. Uma das questões que esta Assembleia debate há muito tempo é a
transparência, que é o Governo do Estado dizer quais são as empresas que estão
sendo beneficiadas com desoneração do ICMS, porque é uma caixa preta, ninguém
sabe.
Aliás, quando nós
discutimos na Comissão de Finanças, e o deputado Mellão acompanhou o debate, o
secretário disse que não poderia revelar porque isso poderia trazer grandes
dificuldades para as empresas. Eu diria que grandes dificuldades o secretário
traz quando não dá transparência às empresas que recebem a desoneração, que
estão levando dinheiro público que poderia ser utilizado nas universidades.
A deputada Bebel, que
participou da CPI junto com a deputada Leci Brandão, sabe da importância que
tem o repasse do ICMS para as universidades. Dezessete bilhões, ao longo destes
anos, estão sendo destinados para empresas que nós não sabemos quais são. Agora
o governo propõe discutir a redução de créditos a que as pessoas tinham
direito, de 30.119,20 reais para 11.678,00 reais.
Como é possível um
governo fazer uma mudança dessas, que vai prejudicar quem mais precisa? E aí,
deputado Telhada, nós precisamos dizer não, mas nós precisamos dizer não no
momento oportuno. Nós precisamos ver aqui quem serão os 48, ou 47, ou 43 votos
a favor dessa decisão.
Eu sei que o governo tem
pressionado, tem pressionado de várias formas. Não só eu sei como todos os
deputados aqui sabem a forma de pressão que o governo tem exercido. É o papel
do governo. Ele quer exercer pressão, é o papel do governo. Agora, não pode ser
o papel do deputado. O papel do deputado tem que ser de altivez, tem que ser de
decisão política, tem que ser para dizer não a essa retirada de um direito
daqueles que mais precisam.
É essa a questão que está
sendo colocada aqui, ou nós vamos fugir nesse debate? Ou nós vamos dar um voto
para mexer nos que mais precisam, para não resolver o caixa do governador? O
caixa do governador resolve mexendo na desoneração do ICMS, que são 17 bilhões;
resolve mexendo na desoneração do IPVA, que são 3 bilhões. São 20 bilhões do
Orçamento do Estado que estão destinados a empresas que nós não sabemos quais
são.
Agora, com a decisão da
4ª Vara, nós poderemos saber. Mais do que isso, deputado Enio Tatto - que é um
debate que a bancada do PT faz há muito tempo -, nós vamos poder analisar se a
desoneração trouxe ou não vantagem para o estado, se ela foi positiva do ponto
de vista de atrair mais recursos ou não, ou se ela foi para os apaniguados do
PSDB, para aqueles que - muitos dizem - podem estar na relação pessoal dos que
governaram este Estado.
Nós não podemos permitir
isso, e acho que nós temos uma grande chance de fazer esse debate aqui, em um
alto nível, para não prejudicar os que precisam. Esse é o grande desafio.
E aí eu queria
pedir a todos os deputados e deputadas que pudessem aproveitar esse período que
temos de debate para poder decidir o seu voto, para poder ter clareza. Só para
vocês entenderem, ali, se a gente chegar a 48 votos, o projeto será aprovado,
independentemente de como votaram os deputados, se a maioria votou favorável,
nós vamos ter o projeto aprovado, como disse o deputado Barba.
Portanto, é
preciso que a gente não tenha os 48 votos registrados naquele painel quando o
presidente abrir a votação.
Para quem está
assistindo a gente - para quem está aqui, todo mundo sabe qual é o procedimento
– para quem está assistindo a gente, é importante entender que, se o projeto
alcançar 48 votos e tiver maioria favorável, ele será aprovado. Ele será
aprovado e sancionado pelo governador e, a partir daí, aqueles que estão na
fila, esperando os seus 30 mil reais vão esperar mais ainda. Quem sabe se vão
poder receber em vida.
Por isso, eu
queria fazer um pedido. Se a gente tem que mexer em alguma rubrica econômica,
que não mexamos naqueles que mais precisam. Que tiremos dos que têm mais,
daqueles que são empresários. Por isso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é
muito simples aqui. É se a gente vai estar do lado daqueles que precisam ou se
a gente vai estar do lado daqueles que não precisam, daqueles que não têm
problema de mexer com um valor tão pequeno.
Então, eu
queria deixar aqui um desafio à base do governo, aos deputados que têm
convicção de como vão votar. E espero que a gente possa dar, na noite de hoje,
uma resposta para dizer ao governador: não mexa no dinheiro dos que precisam,
tire dos ricos, tire daqueles que são os seus amigos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
projeto salvo emendas e substitutivos. Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, prejudicado o substitutivo.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Peço uma verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de V. Exa...
O
SR CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu
pedi a palavra antes de o senhor anunciar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não senhor,
deputado Campos Machado, eu já tinha dado o comando de aprovado o projeto.
O
SR CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero invocar o
testemunho de um governista aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, eu já
tinha dado o comando de aprovado o projeto.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro a obstrução do
PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a
obstrução do PSOL.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Declaro a obstrução
da Rede.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em
obstrução a Rede.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Declaro a obstrução
do Avante.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Declaro a obstrução
do Solidariedade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Solidariedade está em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Declaro a obstrução
do PROS.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em
obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Com anuência do
líder, coloco o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência
do líder, o Progressistas está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Declaro a obstrução
do PSL. Obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Declaro a obstrução
do PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PCdoB está em
obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Com a anuência do
líder, PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Declaro a obstrução
do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Declaro a obstrução
do PL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL em
obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Declaro a obstrução
do NOVO.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo também
está em obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Declaro a obstrução
do PV.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM – PODE - Para colocar o Podemos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Com a anuência da
líder, Marta Costa, colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento
estou abrindo os terminais eletrônicos para que os deputados possam votar
“sim”, “não”, ou registrem abstenção.
*
* *
- É feita a votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda não abri
os microfones de aparte, deputado Roque. Logo mais abriremos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento
vamos abrir os microfones de aparte para que os deputados que não conseguiram
registrar os seus votos pelos terminais eletrônicos possam fazê-lo.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Tira uma dúvida, mais
uma vez: quem se abstém, conta voto?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos os votos
contam voto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - É porque vi aí cinco
votos do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência quer realizar o seu voto, deputado Enio? Não?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de
pedir a todos os deputados e deputadas que mantenham a calma no processo de
votação. Todo deputado pode realizar o seu voto da maneira como desejar. E eu
vou ter toda a parcimônia. A deputada Marta Costa foi ao microfone e, com
aquele tumulto do momento, não ouviram que ela registrou, já, o voto “não”.
Certo? (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É uma questão
de ordem sobre o processo de votação?
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Perfeitamente. O líder do Governo avançou feito
um touro em cima do deputado na hora de votar. Quer dizer, nós estamos tendo
uma votação viciada, Sr. Presidente. É verdade.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um
minutinho, deputado Campos Machado.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu vim votar aqui. E de mim foi tirado o microfone. Eu quero votar.
O meu voto é “não”. (Manifestação nas galerias.) Tiraram o microfone aqui, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou garantir
que todos os deputados possam votar. Deputado Campos Machado, fica
inviabilizada a questão de ordem de V. Exa., porque o próprio deputado alvo da
questão de ordem de V. Exa. está dizendo que quer votar. E vota “não” ao
projeto. Então, está registrado o voto “não” de Vossa Excelência.
Pessoal, vamos ter um pouco de calma.
Se não, nem o registro do painel eletrônico vão conseguir fazer.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 82 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo
41 votos “sim”, 40 “não”, e este presidente, que não vota, quórum que aprova o
projeto salvo emendas e substitutivo.
Em votação o Item 3 do requerimento de
método de votação.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente, para encaminhar pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É regimental
o pedido de V. Exa. Pode encaminhar pelo PSL, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Não tenho muitas palavras para colocar aqui, mas é
uma vergonha. O que aconteceu esta noite aqui é simplesmente uma vergonha.
Vocês
aplaudiram alguns deputados que no início votaram “não”; mas, vocês aplaudiram
erroneamente, porque esse pessoal deu quórum. Deu quórum. Isso é uma ferramenta
regimental para ludibriar vocês.
Porque a
primeira votação podia ter sido derrotada. E, a minha vergonha, como líder do
PSL, é que a votação foi vencida pelo governo com um voto do PSL, com o líder
do PSL pedindo, rogando, implorando, para votar “não”.
Não. Não, o
último voto. Agora, nessa última votação, novamente pedi para que se votasse
“não”, e alguns deputados refugaram. Vocês precisam decidir. Sexta-feira da
semana passada o deputado Eduardo Bolsonaro esteve aqui, e vocês falaram a
favor do governo Bolsonaro, a favor do Eduardo Bolsonaro. Entregaram a
condecoração, e hoje vocês estão com quem? Com o líder do Governo.
Então, escolham
aí por quem vocês querem ser liderados, pelo líder do PSL ou pelo líder do
governo Doria. É impressionante. Olha só a postura do líder do PSL até hoje foi
de ponderação dentro da bancada, foi de convencimento, mas acabou.
Acabou a
paciência. Por quê? Porque não dá. Não dá para você, dez horas da manhã, fazer
uma reunião, deputado se comprometer com o voto, com a bancada... Palavra dada
é palavra cumprida. Aprendi isso com meu pai. Aqui é no fio do bigode. Não
precisa assinar contrato. Não precisa ir em cartório. O “sim” é “sim”, e o
“não” é “não”.
Então, uma
vergonha, não para o Parlamento, não para a bancada do Sr. Governador João
Doria. Dessa bancada do governador, nós já sabemos o que esperar. Agora, para
quem se diz independente. Olha, não têm independência nenhuma, zero, zero.
Então, parabéns
novamente. Já falei aqui no outro discurso. Parabéns ao líder do Governo,
porque é papel dele. Agora, a postura dentro da bancada do PSL, do líder, vai
ser outra. Porque, novamente, palavra dada é palavra cumprida. Aqui não tem
moleque. Aqui não tem moleque.
Os meus dois
filhos, um tem dez e ou outro tem oito anos de idade. Com eles sim, é puxar a
orelha, é falar “é sim”, “é não”. Agora, com adulto... E olha só, se tem
compromisso com o Sr. Governador, já fala logo. Olha no olho e fala: “eu tenho
compromisso com o governador, eu tenho cargo, eu tenho emenda, eu preciso me
ajoelhar para o governador”.
Agora, em uma
votação extremamente importante, a bancada do PSL dar voto para o Sr.
Governador é uma vergonha, e tem que ser cobrado, não só dentro da bancada,
quanto por vocês, por cada eleitor. Porque o que aconteceu aqui hoje, hoje o
líder do Governo conseguiu liderar boa parte dos senhores deputados, mais parlamentares que se
dizem independentes, mas independente é quem vota com a sua consciência. Quem
fala “vou votar ‘sim’”, “vou votar ‘não’”. Não quando chega na frente do
microfone e fica pensando: “ué, eu sigo quem?”.
Então.
Escolham. Falo para a minha bancada. Escolham quem vocês querem de líder. Já
deixo para os 15 aqui. Se quiserem, o meu cargo de líder está à disposição da
bancada. Sempre falei isso. Então, se querem ser liderados pelo líder do
Governo, avisem. Subam aqui à tribuna e falem, porque muitos não têm
compromisso com a bancada. Têm compromisso com o Sr. Governador.
Parabéns, João
Doria. Parabéns. Massacrando o funcionalismo, massacrando a Polícia Militar.
Enterramos, neste final de semana, mais um policial militar, e aqueles que
sobem aqui dizendo que defendem: “olha só, veja bem”. Defendem coisa nenhuma.
Toda hora, olha a votação.
Estou de saco
cheio. Estou de saco cheio. Então, vamos sim, vamos conversar dentro da
bancada. Estou lavando roupa suja aqui do plenário, porque aqui não tem
moleque. Aqui tem homem. Eu tive 214 mil votos, e represento cada um dos meus
eleitores, e vou representar até o final, nem que ao final eu tenha que voltar
a entregar carta nas ruas de São Mateus.
Novamente,
palavra dada é palavra cumprida. Como eu falei para vocês. Não é por palma ou
não de vocês, é porque é o que é justo. O “sim” é “sim” e o “não” é “não”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pelo
PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, deputado Cauê
Macris. Caro deputado Barba, o que aconteceu hoje aqui foi uma vergonha. O
líder do Governo mais dois deputados saíram do lado de lá em uma correria para
conseguir votos aqui. Estava no microfone o Frederico d’Avila para votar e não
conseguiu votar.
É gozado, o
presidente Cauê Macris. De vez em quando, ele é lento. De vez em quando, ele é
rápido. Hoje ele foi mais rápido do que o vento. Infelizmente, essa vitória não
foi vitória. Essa vitória foi vergonhosa. Eu não estou falando nem nas emendas.
Não estou falando em emendas. Estou falando no comportamento aqui.
Meu irmão
Barros Munhoz estava quietinho e, de repente, tomou fogo. Veio para cá feito um
búfalo, o meu irmão deputado Barros Munhoz. De repente, as coisas complicaram e
alguns votos que poderiam ser contrários ao governo foram impedidos de votar.
Nunca vi tanto telefonema dado pelo líder do Governo. Acho que ele tem cinco
celulares.
E o pior é que
ele sabe localizar os deputados. Localiza um lá. “Deputado Edmir, Edmir, vem
cá!” E o deputado Edmir está lá e vem para cá. O Marcio! O deputado Marcio,
quando presidia a sessão, foi voto de minerva, contrário a esse projeto. Para
que a pressão nele, então, se ele tinha posição assumida anteriormente? Você
acha que isso foi vitória? Nem falo na derrota do pessoal. Falo na derrota, em
uma vitória chamada derrota, aqui hoje à noite.
Não estou
tratando das questões intestinas do PSL, mas, deputado Barba, temos que
aprender, depois de 30 anos, temos que aprender, primeiro, a controlar a
velocidade do presidente.
Segundo que os
dois ou três votos aqui foram arrancados quase na marra. Não foi uma votação
espontânea. Foi uma votação que não enobrece ninguém. Uma Assembleia com mais
de 150 anos de história assiste a um circo como esse, uma comédia como essa?
Sabe, deputado Emidio, meu prefeito, hoje foi uma peça teatral com canastrões.
Nem sabem atuar, mas fizeram o que não deveriam fazer.
Os últimos
votos não foram votos da consciência, foram arrancados aqui na frente. Sabe,
deputado Gil Diniz, os últimos votos foram arrancados. Conversei com o deputado
Frederico d’Avila. Ele estava ali no microfone e não o deixaram votar. Ou o
deputado Frederico d’Avila por acaso não é deputado da Casa? É. Ele queria
votar, mas não o deixaram votar. Um ficou na frente, outro de lado. E o
presidente, mais do que nunca, foi rápido.
Portanto,
aqueles que votaram contra esse projeto podem ir para casa de cabeça erguida.
Podem voltar aos seus lares olhando por cima. Se estiver noite estrelada, olhem
as estrelas. Não se envergonhem. Essa não foi uma vitória. Foi uma brincadeira
de mau gosto feita nesta noite.
Para que eu não
desande mais, vou encerrar por aqui. Para que não possa falar algumas verdades
com as quais eu possa atingir colegas de quem gosto. Mas, Sr. Presidente, o
resultado não correspondeu à realidade.
Deputado Carlão
Pignatari, parabéns. Parabéns, sem cinismo, sem nada, parabéns. Você fez aquilo
que o governo espera do senhor. Fez aquilo que tinha que fazer. Se os deputados
não têm consciência, o problema não é seu, o problema são os deputados.
Então,
parabéns, deputado Carlão Pignatari. Eu estou sendo sincero com V. Exa., temos
posições diferentes, é meu amigo, temos projetos futuros juntos, mas se houve
culpa aqui, foi dos deputados que são covardes. E aqui está cheio de covardes.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para encaminhar pelo
Avante.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Boa
tarde, presidente, boa tarde a todos. O que eu vi aqui foi o discurso que eu
fiz no primeiro dia do meu mandato. Eu coloquei aqui que qualquer “P” é “P”.
Não tem diferença. O que muda são as pessoas.
Esse projeto
passou por um voto. E olha só, o PSL, que tanto fala que é contra o governo,
votou a favor do governo. Votou a favor do governo! Está aqui, dois votos a
favor e um deputado que estava aqui e não votou, que é o Frederico d’Avila.
Onde o PSL é contra o governo? Votou contra professor, contra policial militar,
contra a Saúde. Eles votaram contra todos os funcionários públicos.
Podem ter
certeza de que o meu partido votou a favor do funcionalismo público. E não
votou contra. “Mas oito deputados votaram contra, só dois votaram a favor”. Até
onde está a verdade do PSL? Até onde é o acordo do PSL? “Olha, oito votam
contra e dois votam a favor para o governo”. Até onde está essa construção
maquiavélica contra os funcionários públicos.
E tem coragem
de falar que defendem o funcionalismo público. É vergonhoso o que o PSL fez
aqui! É uma vergonha! É muito bonito ir ao palanque discursar contra o governo.
É muito bonito ir ao palanque falar que é a favor do funcionalismo público, mas
aqui, na votação, que muda a vida de qualquer funcionalismo público, aqui que
demandamos a vida dos nossos policiais, o PSL votou contra os policiais
militares que têm processo, votou contra os professores.
É muito fácil
atacar outros deputados, mas na hora que a bancada tem que se fechar, na hora
que a bancada tem que provar que é a favor dos policiais militares, que é a
favor dos professores, faz essa patifaria!
E vou mais
além. Eu vim aqui e denunciei a Previdência no âmbito federal, coisa causada
pelo PSL! Hoje os nossos policiais vão pagar 9.5 de previdência. Quem causou? Com
a ajuda do PSL. E agora o PSL arrancou de vocês 20 mil reais. Foi um voto de
diferença, é só olhar o painel. Teve dois votos a favor do PSL e um deputado
estava aqui e se absteve, não votou. É vergonhoso. É lamentável.
É bonito fazer
discurso em palanque, mas trabalhar a bancada, fazer um trabalho com a bancada
e pedir para que eles façam e sejam coerentes para os nossos funcionários
públicos, isso ninguém faz. Aí depois vem fazer discurso bonito, que a bancada
não me seguiu. Que bancada é essa? Que líder é esse? Que partido é esse, que
está acabando com o nosso funcionalismo público e depois quer fazer palanque
com manifestação e o raio que o parta?
É aqui na Casa,
é com o voto que precisa mudar. Sabe o que o PSL fez com cada um dos senhores?
Arrancou 20 mil reais de qualquer ação contra o governo. Parabéns, PSL.
Parabéns para vocês. Parabéns, Gil, a sua bancada é maravilhosa para tirar
direito do trabalhador funcionário público. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não vou dar
comunicação. Vou fazer o processo de votação. Se for para encaminhar, vai ter
encaminhamento. Comunicação, não darei. Não darei comunicação.
Tem a palavra a V. Exa., deputada Beth.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para
indicar o deputado Enio Tatto para encaminhar pela liderança da bancada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando,
deputado Gil Diniz. Não existe no Regimento. Vossa Excelência muitas vezes já
subiu nessa tribuna e já atacou diversos deputados que não vieram pedir a
palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Tudo bem presidente.
Sei que não existe. Por respeito e coerência. Já venceram. Já falou o que
queria. Não pedi, mas estou pedindo,
presidente. Por que não? Porque ele é governista?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Porque eu
combinei.
Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste de Casa, nas redes sociais.
(Fala fora do microfone.)
Posso continuar, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Restabeleço o
tempo de V. Exa. e restabeleço a palavra de Vossa Excelência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não precisa nem
restabelecer, que não vou usar os 10 minutos. Não precisa.
Pessoal, tem um ditado popular na roça
que fala que chega uma hora em que o coelho tem que sair da toca. Agora, aqui,
estamos assistindo a um desses momentos.
O líder do PSL chegou e fez um discurso
contundente. Sei do problema que ele está tendo e que vai ter. Porque, o que
aconteceu aqui, de forma bem rápida, foi o seguinte: quando o governo precisou
do PSL para votar, para aprovar o projeto, o PSL esteve presente. Precisou de
quatro votos, o PSL deu os quatro votos.
É interessante que, sexta-feira
retrasada, fizeram uma homenagem ao Eduardo Bolsonaro, proposta pelo deputado
Douglas Garcia. Estavam presentes uns 10 ou 11 deputados do PSL. Cada um usou a
palavra declarando fidelidade e lealdade ao governo Bolsonaro e ao Eduardo
Bolsonaro.
E, de repente, temos três deputados do
PSL que fizeram aqui discursos inflamados e votaram agora com o Doria,
garantindo quórum na primeira votação para aprovar o projeto. Então, deputado
Gil Diniz, fico preocupado. Porque, se fossem necessários seis votos, sete
votos, ou oito, o PSL também daria. É uma questão matemática. Faltaram quatro
votos, eles deram os quatro.
Tem outra coisa importante aqui, que
ninguém falou, é sobre quem veio para inovar, o tal do Novo. Ninguém falou. Na
primeira votação, o Novo entrou em obstrução, não deram nenhum voto. Mas o PSL
deu, e ajudou. Na segunda votação, não sei o que aconteceu. Toda a bancada do
partido que veio para inovar, com quatro deputados, votou “não” para ajudar no
quórum. Mudaram de “obstrução” para “não”.
O que aconteceu, Novo? Como vocês vão
explicar para a direção do partido de vocês? Vocês consultaram o Amoedo para
poder votar? Ele deu uma ligada para vocês e falou: “pode votar que eu
garanto”? Como é que é? Que troço estranho, gente. Que mudança. Na primeira
votação, os quatro ficaram em obstrução. Não deram quórum. Aí, o PSL socorreu o
governo.
Na segunda votação, o PSL ajudou menos
o governo, mas ajudou. Foi quando entrou um outro personagem na história, um
tal de partido Novo. O partido que veio para moralizar tudo. Como é que eles
vão fazer, como é que vai ser explicado isso nas redes sociais para a
população? No primeiro grande embate aqui, eles tiveram lado. E o lado do
Doria, o lado do governo.
Então, deputado Barba, a situação é
essa: o PSL garantiu uma votação, e o Novo garantiu a segunda votação. Isso é
matemático, não tem como mudar. Essa é a verdade, essa é a história de hoje à
noite. Resumindo: PSL e Novo são todos PSDB, Doria. Vêm aqui e fazem um
discurso inflamado, mas garantiram a votação.
Repito mais uma vez: sexta-feira
retrasada, os deputados fizeram aqui um baita discurso em favor do Bolsonaro e
agora caíram no colo do Doria, sabe-se lá por quê.
Deputado Gil Diniz, se precisasse de
mais um voto do PSL, o Doria conseguiria. Assim como o PSL deixou de dar votos;
poderia ter sido o 42o voto “não”. A obstrução na primeira votação
significou “não” - não deu quórum. Aí, na segunda, o cara veio e votou. Sabe
que partido, Barba? PSL. Então, acho que as coisas agora começaram a ficar
claras aqui.
E os telespectadores, pessoal das redes
sociais, principalmente os que atuam mais: cadê o menino que vem aqui denunciar
deputado numa votação tão importante igual a essa? Um tal de Arthur do Val?
Está licenciado. Cadê ele? Numa votação tão importante igual a essa, cadê ele?
Será que ele está publicando nas redes sociais: “eu estou ausente de uma
votação importante lá na Assembleia Legislativa”? Fazer um videozinho e mandar
para todo mundo. Cadê ele?
Assim a gente vai conhecendo as
pessoas. O governador mandou aqui um projeto de aumento - não dá nem para falar
que é aumento - dos policiais. E, na semana passada, ouvi alguns discursos
aqui. O pessoal da Segurança Pública justificando que não tem dinheiro para dar
aumento.
Eu estou aqui há 16 anos. Vocês têm que
lembrar o seguinte: quando o estado de São Paulo estava bem economicamente
porque o país ia bem com o presidente Lula , que batia recorde de arrecadação
todo ano, o PSDB não deu aumento e não resolveu o problema do pessoal da
Segurança Pública. Então, vir aqui agora e falar que não estão dando aumento
porque não tem receita é mentira. É política do PSDB de não aumentar, de não
valorizar o funcionalismo público.
Esse projeto ainda vai ser votado.
Então, não venham com essa desculpa de que é porque não tem dinheiro. É porque
não querem dar, como não dão para os demais funcionários do estado. Então,
parabéns, PSL; parabéns, Novo. Vocês começaram realmente a mostrar a carinha de
vocês. Eu imagino o que vocês vão ter que explicar para os eleitores de vocês,
em casa, dando esse voto aqui.
E para mim, hoje à noite, a grande
novidade, sinceramente, além do PSL, foi o Novo. Porque o Novo foi o seguinte:
de uma hora para outra, os quatro deputados afinadinhos, bem orientados, na
primeira votação, entram em obstrução. E, na segunda, mudam totalmente de
posição e dão a vitória para o Doria.
Que coisa interessante!
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem,
deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – Para encaminhar
pelo Progressistas, com anuência do meu líder.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pergunto ao
líder Olim. Ok. Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome do Progressistas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente. O senhor me permite uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não permito
comunicações durante o processo de votação.
Tem a palavra, Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
- Deputado Cauê Macris, nosso
presidente, nosso líder, senhores e senhoras deputadas, eu venho a esta tribuna
simplesmente para firmar uma posição aqui no seguinte aspecto: na Comissão de
Administração Pública e do Trabalho nós recebemos esse Projeto 899, e nós
conseguimos recusar esse projeto, com a Professora Bebel, deputado Coronel
Nishikawa, deputado Marcio Nakashima, e mais alguns outros deputados.
Mas, através de
um trabalho administrativo desta Casa, esse projeto veio a plenário. E, nós
tínhamos até certeza, até tranquilidade, de que ele não passaria, porque, a
princípio, todos os deputados foram contra.
Eu acho
interessante que aqueles deputados que falam que defendem o funcionalismo foram
contra na hora. Fizeram discursos e, de repente, nós tivemos um resultado como
nós tivemos hoje.
Eu respeito
todo mundo, respeito o voto de cada um, jamais colocaria o nome de um deputado
aqui, ou de um partido, porque não é do meu feitio isso. Como policial militar,
eu aprendi a respeitar todas as pessoas.
Só que eu
queria mandar um recado a todos aqui: nós estamos numa situação em que estamos
tirando de quem precisa. Nós, aqui, nesta Casa, aceitamos não cobrar ICMS de
combustível de avião, de fabricação de automóveis. Quantos milhões foram
perdidos nisso? Nós votamos nisso.
E, agora, nós
estamos tirando dinheiro de precatório mínimo de funcionários. Nós conseguimos
diminuir de 30 para 11 mil, que, no final, não é 11 mil: vai chegar sete ou
oito mil reais, e olha lá.
São pessoas que
necessitam desse direito; são pessoas que ganharam na Justiça o seu direito. E,
nós estamos tirando esse direito dessas pessoas. Todos os senhores e as
senhoras aqui têm votos dos humildes também, e fizeram isso, aqui, hoje.
Então, é bom
nós lembrarmos que devemos uma satisfação ao nosso eleitorado. O deputado Gil
Diniz veio aqui e falou que tem 214 mil votos. Eu também tenho 214 mil votos, e
nós somos responsáveis por esses votos.
Nós estamos
tratando mal o nosso povo, o nosso colaborador. Isso me causa muita
preocupação. Eu respeito todas as opiniões, mas é muito interessante vermos, de
última hora, a mudança de atitude; pessoas mudarem, de repente, no estalo.
Eu não sei se
foi o Espírito Santo que soprou no ouvido. Alguma coisa aconteceu. Mas, houve
uma mudança repentina. Então, meus amigos, senhoras e senhores deputados: nós
temos que pensar no que estamos fazendo aqui.
Nós estamos
deixando de cobrar do rico e tirando do pobre. Isso não se faz. Isso não se
faz. Eu sou funcionário público há 40 anos, entrei com 17 anos na Polícia
Militar, tenho precatórios para receber – mas, não me atinge, porque meus
precatórios são superiores a isso.
Ou seja, a
grande maioria, os precatórios são superiores a 30 mil. O que tinha menos de 30
mil é uma quantia insignificante, pequena. É uma economia que não deveria estar
sendo feita, porque está prejudicando o mais humilde, o mais simples, que nós
estamos desprezando aqui nesta noite.
Agora, não
adianta reclamar, porque já foi votado. Então, eu vou crer que é inocência, que
é inexperiência; que aqueles deputados que puseram “não” antes dos 48, ou se
abstiveram antes dos 48, foi na inocência.
Mas, então,
aprendam a regra do jogo; aprendam a regra do Regimento. Porque nós, hoje,
conseguimos aprovar um projeto que, infelizmente, vai atrapalhar a vida de
pessoas que contavam com esse dinheiro, com esse precatório.
Então, eu quero
deixar bem clara aqui a minha posição. O Conte veio falar comigo, o Nishikawa,
o Tenente Nascimento, o Mecca, o pessoal da Polícia Militar, vieram conversar
comigo, o Danilo, e pediram para deixar bem claro que a nossa posição sempre
foi “não”, e nós mantivemos essa posição até o final, tanto que pusemos o voto
“não” lá depois dos 48 já concluídos.
Então, aqui é
papo reto, como a gente falava na Rota. O que está firmado está firmado. Não
tem meio termo. Não tem meio grávida. Ou está grávida ou não está. Não tem meio
grávida para a gente. Então, se a gente firmou alguma coisa, por mais que a
gente tenha aqui consideração, o meu partido é aliado do governo, mas aqui,
parafraseando o Campos Machado, aliado não é alienado.
Então, nós
temos que rever essas coisas, pensar no que nós fizemos aqui hoje. Então,
parabéns ao governo pela vitória, mas eu deixo bem clara a minha posição aqui.
Me permitam os demais policiais militares falar em vossos nomes também, e
deixar bem clara a nossa posição como policial militar, como funcionário
público, inclusive, o Agente Federal Danilo Balas também nesse grupo. A nossa
posição foi bem clara, que nós fomos o tempo todo contra esse projeto e votamos
“não”. Infelizmente, o projeto passou.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o
deputado Barba para falar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor viu que a
gente fez uma inversão, para confundir o ataque.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. É
regimental a ação e a inversão de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, é regimental. É
só uma inversão, para confundir o ataque.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu sei que está todo
mundo querendo terminar logo esse debate, pelo avançar da hora, mas hoje foi um
bom debate aqui. Nós combatendo aqui um bom combate, deputado Nishikawa.
Nós quase
conseguimos derrotar uma proposta do governo aqui. Isso é para vocês verem...
Eu estou voltando a esta tribuna para chamar atenção dos deputados, para vocês
verem a importância da independência e da autonomia dos deputados. Quando se
tem alinhamento ideológico, não tem problema, eu nunca fui contrário a isso.
Você é testemunha, deputado Coronel Telhada. Eu sempre falei isso aqui.
A melhor coisa
que nós fizemos nesta Casa foi quando nós aprovamos as emendas aglutinativas,
porque antes a farra era maior ainda, quando tinha as emendas parlamentares
impositivas. Então, o governo pagava para quem queria para garantir o voto. Era
dessa maneira. Hoje já não tem mais isso, mas o governo exerce um poder de
pressão.
Por exemplo, o
presidente da Mesa, que tinha a responsabilidade de conduzir a Mesa... O
deputado Edmir Chedid estava lá atrás. Ele: “vai votar o deputado Edmir
Chedid”. “Vai votar o fulano de tal lá atrás”. Sabe, vinha correndo lá de trás.
“Fulano de tal vai votar”, e o deputado líder do governo correndo para tomar o
microfone, para querer obrigar um deputado a votar, e o deputado Márcio estava
ali conferindo se podia já votar ou não, se já tinha dado os 48 ou não, para
ele poder registrar o voto contrário dele.
Então, nós
assistimos aqui várias cenas. E aí, o nobre deputado Heni acabou de me
consultar ali. Ele falou assim: “qual a diferença do meu voto ‘não’ e do voto
de vocês ‘não’?”. A diferença é simplesmente uma. O nosso voto “não” foi depois
dos 48 votos, depois que deu quórum, e nós quase derrotamos o governo depois
que deu quórum.
Nós botamos 36
votos, deu 40 votos, 41 a quarenta. Nós estamos cobrando a ausência de
deputados. Nós vamos cobrar. Eu já cobrei. Minha bancada estava aqui. Eu fiz
reunião da bancada hoje e exigi. Eu falei: “têm que estar lá as três deputadas
e os sete deputados”. Os dez deputados
do PT estavam aqui em toda a votação.
Agora eu
liberei a bancada, porque o principal já foi votado, mas vi um deputado votar
aqui, que ele se intitula Xerife do Consumidor. Votou contra 620 mil
trabalhadores. O deputado Wilson, Xerife do Consumidor. O outro deputado,
Frederico d’Avila, poderia ter votado “não” e deixado a bomba na mão do
presidente. Ele tinha que votar “não” e botar para você decidir. É lógico. Tem
coisa que é assim. Tem coisa que você tem que fazer dessa maneira, deputada
Janaina.
Então, por
exemplo, deputado Enio, a maioria da bancada do PSL só votou depois que deu
quórum. Sou testemunha disso. Fui lá pedir ao deputado Gil Diniz e falar:
“Vamos agora botar todo mundo para votar ‘não’, para ver se a gente derrota”. A
bancada do DEM votou fechadinha, menos o Arthur do Val, que não está aqui. Está
justificado, está em amarelo, está licenciado, tem alguma justificativa.
Na primeira,
para aprovar o método de votação, quatro do PSL ajudaram. Se não votam os
quatro, a gente já derrubava o método de votação. Encerrava ali. O governo iria
para a segunda extra e o Carlão iria botar pressão em vocês, deputado Rogério,
líder do DEM, que acabei de citar aqui agora. O deputado Edmir Chedid entrou
correndo e o Cauê gritando: “Vota, vota, Edmir, vota, vota!”. Volta e vota, não
é?
Então,
precisamos olhar, temos que olhar isso com muito carinho, porque hoje foi um
momento histórico. Alguns deputados têm que olhar. Tem limites para ser
governista. Eu estou realmente surpreso com o deputado Vinícius Camarinha. O
João Doria quase destruiu, no segundo turno, o candidato a governador do estado
Márcio França, em quem eu votei no segundo turno para tentar derrotar o João
Doria.
Mas vou te
falar: o PSB está mais governista do que o PSDB. Não são todos. Três deputados
do PSB votaram contrários. Eu sei, estou com a lista, com o espelho de votação
na mão. Peço desculpas, com toda razão, você tem o direito de cobrar. Depois o
deputado Vinícius Camarinha vai me cobrar também.
Aliás, logo,
logo vai estar mudando de idade, o nobre deputado a quem respeito muito. Estou
fazendo uma crítica porque acho que, em algumas votações, vocês não vão votar
com o PT, mas em algumas vocês têm que pelo menos dar uma enquadrada no João
Doria.
O Roque
Barbiere, nossa senhora! Você é governista, você assume. Esses dias você subiu
aqui para fazer uma defesa dos 5% da Polícia Militar. Tanta gente do governo
para defender, você não precisava vir defender. Deixasse para os caras
defenderem.
Daqui a pouco,
vai haver um debate quente nesta Casa, o debate da reforma da Previdência. Eu
vou assistir, de novo, ao Novo votando a favor de aumentar a tarifa de 11 para
14%, do funcionalismo público do estado de São Paulo. Estou prevendo que vocês
vão fazer isso, porque vocês pensam assim. Eu conheço o modelo de vocês.
Conheço o modelo. Botam na conta do trabalhador.
Botam na conta
dos empresários 17 bilhões, 490 milhões de reais de renúncia fiscal. Botam lá
na conta dos empresários. Vocês são a favor dos empresários, não tem problema.
Digam isso. Não tem problema, mas digam: “Nós aqui votamos a favor dos
empresários. Quando for contra os trabalhadores, votamos contra os
trabalhadores”. Tem que dizer, não tem problema. Isso faz parte da disputa
política.
Faz parte de
uma bandeira de como vocês ganharam as eleições. Vocês não estão mentindo.
Estranhamos essa mudança muito rápida. Na primeira, obstruíram; na segunda,
quatro votos muito rápidos. Não tinha dado quórum ainda, o voto foi no
terminal. O voto foi no terminal. Na primeira, vocês obstruíram junto conosco.
Mas vamos
continuar, tem mais debates aqui. O que eu quero abordar com vocês, gente? Não
tem problema, é tarefa do deputado Barros Munhoz, você que é um homem
experiente, líder do Governo. Você nunca mentiu, você sempre gostou de ser
governista. Você sempre defendeu, desta tribuna, o governo. Sempre defendeu.
O deputado
Marcio da Farmácia chegou a esta Casa, primeiro mandato, o Podemos... De vez em
quando, o deputado Aprigio dá uma destoada e vota uma conosco, mas o deputado
Márcio vai lá tentar botar no... Sabe? Não tem problema, mas você é governista
por quê? É por uma questão ideológica. Você é um cara de centro, um pouquinho
para esquerda, de vez em quando, ou um pouquinho para a direita, mas sendo
centro. Você é um deputado que tem uma história e eu respeito isso.
Mas o João
Doria quase destruiu o Márcio França. O senhor, depois de 11 anos e anos do
PSDB, deixou o PSDB, porque eu acho que não concordava com a candidatura do
João Doria. Não que não pudesse ser candidato, pela questão da falta de fidelidade
com o Geraldo Alckmin para presidente. Essa foi a questão - pelo menos ouvi nos
bastidores, e o senhor confirma agora acenando com a cabeça. Então, tem coisas
que não têm problema, mas os deputados precisam ter um mínimo de independência
e autonomia.
Deputado Rafa Zimbaldi,
deputado Thiago Auricchio, é um deputado só, mas um voto contrário ao João
Doria, você não sabe o estrago que faz. Se tivesse votado contrário ali, eram
41 para nós e 40 para ele, ele ia ter que dialogar melhor com você. Eu sei que a
pressão do Carlão é grande, o Carlão bota pressão.
Ele corre, liga, é o cara
que mais usa aqui o microfone. Deve ter dado um suador na deputada Marta Costa
para ela votar contra antes, para poder dar quórum. Deputado Altair Moraes, a
mão do governo é pesada, e quem entra no jogo do governo, o governo bota
pressão mesmo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então,
eu não podia deixar de fazer esta fala. Com todo o respeito que eu tenho pelos
deputados, eu acho que vocês estão governistas demais. Precisam deixar um
pouquinho de ser governistas, para a gente poder avançar nesta Casa com
projetos de deputado, com outras coisas, como dobrar o valor das emendas
impositivas - e nós vamos fazer esse debate -, como fazer o governo pagar as
emendas. Com essa mansidão que vocês estão... É isso, muito obrigado pela
tolerância, Sr. Presidente.
A SRA. MONICA DA BANCADA
ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar
pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência. Só
lembrando ao deputado Barba que, toda vez que ele pede verificação, que ele
entra correndo naquele corredor lá atrás e levanta a mão, se eu não dou a
verificação para ele de votação, ele questiona que eu não ouvi. Da mesma forma,
os deputados que entraram no corredor ali levantaram a mão falando que eles
queriam votar, e eu ouvi. Então, não posso ter dois pesos e duas medidas,
deputado Barba. Com a palavra a deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Hoje a gente, infelizmente, aprovou um calote aos
servidores públicos. Para quem não entendeu a votação, que foi uma votação
bastante complicada, com até 48 votantes “sim” ou “não” não dá quórum para a
votação, e a votação volta à pauta.
Por isso, a primeira
movimentação foi a obstrução, impedindo que se tivesse 48 votantes. Depois dos 48 votantes é que a gente passou a
tentar então equilibrar a votação com o “não”. Por isso também a cobrança à bancada
do Novo.
Eu estava aqui
conversando com o Heni, com a intimidade que a gente tem. Acho que o eleitor
tem que saber que, durante uma votação acirrada como essa, um voto de primeira
“não” não é “não” na verdade, é colaboração para o quórum em uma maioria que a
gente sabe que a gente ia perder.
Então, o Novo contribuiu,
sim, por querer, para a aprovação de um calote aos credores. Pode não concordar
com o serviço público, pode não ter apreço aos servidores públicos, mas aprovou
um calote a todos os credores do estado de São Paulo, deixando de se tornar
precatório acima de 11 mil reais.
Mas, além disso, a gente
observou muitas coisas aqui hoje. A gente observou, por exemplo, que a gente
chegou muito próximo de uma derrota do governador do estado de São Paulo. A
gente observou os servidores públicos se organizando para vir aqui pressionar e
fazendo uma pressão sobre uma base importante, que é a bancada da bala, que se
diz defensora dos policiais e que, desta vez, se posicionou quase que inteira a
favor dos servidores públicos, se reconhecendo como tal, mostrando que a gente
pode inaugurar aqui um período de dar muito trabalho à base do governo nesta
Casa.
A gente tem que observar
isso e a gente também tem que observar qual é o momento da extrema-direita. A
extrema-direita, que uma parte se abriga no PSL e em outros partidos, está
encontrando, Gil, abrigo no PSDB. Se o senhor não sabe, mas eu tenho certeza de
que o senhor sabe, tem algumas pessoas do seu partido que estão muito a fim de
mudar de partido e por isso respondem mais à base do governo do que o senhor,
que inclusive está muito famoso, aparecendo nos jornais toda semana.
A gente está
acompanhando, infelizmente, a ascensão da sua figura nos tabloides quase que
policiais. Então, a sua bancada não responde à sua autoridade porque é isso,
base da extrema-direita está tentando mudar para o PSDB e o PSDB está
dirigindo.
O PSDB também
que sentiu, agora, o que é ter o PSL na oposição, né, Cauê? Com todo o respeito
à Presidência, mas já se repetiu anteriormente, aqui, um episódio em que o Gil
agiu até com mais violência contra a minha pessoa, colocou o dedo no meu nariz,
gritou comigo e tumultuou aqui na frente. Foi o deputado Paulo Fiorilo que teve
que separar a briga. Hoje ele tentou, ensaiou com o senhor, mas, claro, não vai
medir força com o senhor como mediu comigo naquele episódio.
E, pasme o
senhor, agora ele processa a deputada Erica Malunguinho pela briga que, em
vídeo, eu tenho documentada que foi comigo. Então, ele tenta manipular, aqui, a
informação. Mas está inaugurada, agora, no PSL, de fato, a oposição do PSDB
nesta Casa, marcada pela briga entre os senhores.
E não adianta
ficar bravo comigo. Quem não correspondeu foi a sua bancada. A bancada não
responde à liderança do senhor. Foi uma pena, uma pena mesmo. A gente tem que
assumir aqui que uma parte da bancada quer se abrigar no PSDB.
Agora, eu quero
ver como o PSDB vai lidar com essa novidade que é esse grau de violência,
porque é disso que se trata a postura de alguns parlamentares aqui nesta Casa,
contra eles.
E, mais uma
vez, Gil, já disse para o senhor que agradeço muito quando o senhor traz aqui
ao palanque a briga nacional do PSL, porque a gente está assistindo com muito
entusiasmo a briga interna desse partido. Eu estou querendo ver como vai se
desdobrar, aqui na Assembleia Legislativa, a atuação do partido sem partido,
cuja metade já está com um pezinho dentro do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Em votação o
item 3. Emendas de 1 a 6, englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT – Peço verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – É regimental o pedido de V. Exa., a partir desse momento
vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico fazendo soar o
sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, dez minutos após o término da primeira sessão, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte ordem do dia: Projeto de lei 899, de 2019.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Sr. Presidente, sobre
a votação, quem quer rejeitar as emendas, para a gente votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – O deputado
Carlão Pignatari sugere, para rejeitar as emendas, o voto “não”.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT – Oriento, depois de
toda a votação, que quem é a favor das emendas, vote “sim”. Não tenham pressa.
O
SR. MILTON LEITE FILHO – DEM – Um esclarecimento.
Esse é o último item?
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Esse é o
último item. Não tem mais votação depois desse item.
O
SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Declaro a obstrução
da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – O PSOL está em
obstrução.
O
SR. PAULO LULA FIORILO – PT – Com a anuência do
líder, coloco o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – O PT está em
obstrução, com a anuência do líder Barba.
O
SR. ED THOMAS – PSB – Com a anuência do
líder Vinícius, coloco o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Deputado
Vinícius Camarinha, existe anuência? Existe anuência. Está em obstrução o PSB.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA – PDT – PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Está em
obstrução o PDT.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS – REPUBLICANOS – Para colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – O Republicanos
está em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM – PP – O Progressistas está
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Progressistas
em obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO – PL – O PL está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – O PL está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ – PSL – O PSL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – PSL em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para colocar o Cidadania
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania
está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Com a anuência da
líder Marta Costa, colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução, com a anuência da líder Marta Costa.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para colocar o Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para colocar o Novo
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - O MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento
eu desconvoco a segunda sessão extraordinária.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PROS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em
obstrução.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - A Rede está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Rede está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos
quatro minutos, neste momento vamos abrir os terminais eletrônicos para que os
deputados possam votar “sim”, “não”, ou registrar abstenção nos terminais
eletrônicos dispostos em suas mesas.
*
* *
- É feita a votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para registrar o meu
voto como “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como não abri
os microfones ainda, deputada Analice, vou pedir se V. Exa. pode registrar em
alguns minutos.
E não abro ainda, deputado Roque,
porque se eu abrir os microfones, o terminal eletrônico não funciona. Então
tenho que esperar os votos eletrônicos.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorrido o
tempo regimental, neste momento vamos abrir os microfones de aparte para que
aqueles Srs. Deputados e Sras. Deputadas que não conseguiram realizar os seus
votos possam fazê-lo pelos microfones de aparte.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
mais registros de votos, neste momento vamos passar à proclamação do resultado.
Está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 42 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sendo 41 “não” e este presidente, que não vota,
quórum insuficiente para aprovar ou rejeitar o item 3, ficando a votação deste
item do método de votação adiada.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 46
minutos.
*
* *
- É inserido texto não lido em
plenário.
*
* *
Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo – Alesp.
PL 899/2019
ISADORA MARTINATTI PENNA (DEPUTADA
ESTADUAL “ISA PENNA”), vem, respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos
do artigo 200 da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresentar DECLARAÇÃO
ESCRITA DE VOTO contrária à aprovação do Projeto de Lei 899 de 2014,
requerendo que seja publicada na ata impressa dos trabalhos, nos seguintes
termos:
O Projeto de Lei 899/2019 propõe
reduzir substancialmente, a quase um terço, o valor máximo de levantamento de
Requisições de Pequeno Valor, de 1.135,2885 UFESP para 440,214851 UFESPs.
A medida não deve ser aprovada por esta
Assembleia, em primeiro lugar, pois viabiliza um modus operandi do Estado que
deve ser veementemente combatido, qual seja esse costume de lesar os cidadãos
com a segurança de que eles estarão desestimulados de buscar pela satisfação de
seus direitos, diante da demora infindável de pagamento dos precatórios.
É, ainda, conveniente para os políticos
que as consequências financeiras de suas ações cheguem anos após o término de
seus mandatos, por isso não existe receio ao lesarem grupos populacionais e
categorias profissionais (como, por exemplo, os servidores públicos).
Não é justo legalizar o prejuízo para o
povo, penalizando os credores do Estado em razão de ajustes financeiros de seu
Governo, que tem uma agenda nítida no sentido de manter a concentração de renda
nas mãos de tão poucos.
Nesse sentido, o presente Projeto de
Lei revela uma escolha econômica do Estado em prejuízo da população,
favorecendo os grandes interesses econômicos – que, em contrapartida, não são
sujeito passivo de medidas fiscais que os onerem.
A escolha é clara e reflete um projeto
político que privilegia a manutenção dos interesses de classe atuais,
utilizando-se para tanto da retirada de direitos nos diversos níveis
federativos, pela a reforma da previdência, pela estipulação de teto de gastos
em serviços públicos, pela redução de salários e vencimentos de servidores
públicos, pela reforma trabalhista, pela precariedade dos serviços públicos,
dentre diversos outros fatores.
E, como se não bastasse, trata-se de
Projeto de Lei que padece de inconstitucionalidade insanável, notadamente
quando confrontado com o § 4.º do art. 100, da Constituição Federal, por
descurar-se da análise de proporcionalidade de pagamento de acordo com a
capacidade econômica de cada Estado.
Ora, o Estado de São Paulo possui a
maior capacidade econômica do país, sendo de todo descabida a pretensão de
manter um padrão de pagamento tão reduzido, especialmente se considerada a sua
receita.
A redução de valores se cogita apenas a
Estados Federados com menor capacidade financeira, sob pena de profundo
ferimento da dignidade da população paulistana, já lesada pelo Estado, composta
por cidadãs e cidadãos que pretendem ver a satisfação dessas dívidas ainda em
vida.
Por isso, a presente declaração de voto
contrária ao Projeto de Lei n.º 899/2019.
Nesses termos, pede deferimento.
São Paulo, 06 de novembro de 2019.
Isa Penna
Deputada Estadual