6 DE NOVEMBRO DE 2019
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO, CONTE LOPES,
PAULO LULA FIORILO e MAJOR MECCA
Secretaria: DR. JORGE LULA DO CARMO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término desta sessão. Comunica a presença de estudantes da Etec Padre Carlos
Leôncio da Silva, de Lorena, acompanhados dos professores Robson Roseno Cardoso
e Iris Renata de Carvalho.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Lamenta a desigualdade regional e social na Capital. Diz ser
morador da periferia. Exibe vídeo e discorre acerca do tema. Enumera a
diferença de qualidade de vida dos moradores da periferia por falta de boas
políticas públicas. Clama aos pares que se preocupem com a inclusão e
transformação social dos menos favorecidos.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se no
dia 22/11 às 10 horas, para prestar "Homenagem aos 25 anos da Universidade
Federal de São Paulo, Unifesp", por solicitação dos deputados Enio Lula
Tatto e Teonilio Barba Lula.
4 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta os escrivães de polícia pelo seu dia, comemorado
ontem. Parabeniza o Dia Nacional do Amigo da Marinha, Soamar. Detalha a morte
de policiais militares no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. Lamenta a morte de
55 agentes de segurança, neste ano, no Rio de Janeiro. Exibe vídeos referentes
à violência urbana. Defende que o cidadão use armas para sua proteção. Lamenta
as críticas recebidas em vários meios de comunicação.
6 - CONTE LOPES
Informa ao deputado Teonilio Barba Lula que não precisa de
orientação em seus trabalhos, nesta Casa, pois vota com consciência. Diz ser
favorável a coligações partidárias. Reitera que não vota contra o funcionalismo
público. Comenta sobre o trabalho forte dos policiais militares contra os
pancadões. Narra fatos acerca de sua carreira. Elogia a Polícia Militar.
7 - SARGENTO NERI
Lamenta a votação do PL 899/19. Afirma que contava com a
derrota do governo. Cita os partidos que votaram contra o projeto. Critica o
PSL, afirmando que o partido não tem liderança. Alega que os parlamentares
devem trabalhar pela população. Constata que não houve diálogo nas votações.
8 - ED THOMAS
Lê documento acerca da transferência de agentes
penitenciários de presídio no município de Caiuá, no oeste do Estado. Solicita
ao secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo, a verificação
deste procedimento. Critica os critérios utilizados neste processo. Lamenta que
agentes que estavam na lista de espera foram prejudicados. Apela ao secretário
que não sejam cometidas injustiças.
9 - FREDERICO D'AVILA
Critica o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Alega que
o parlamentar desconhece a indústria de pagamentos de precatórios. Discorre
acerca do tema. Lamenta as críticas ao PSL. Destaca que esteve com o
vice-governador discutindo o assunto.
10 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição,
Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, às 16 horas, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 76/19;
Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos, Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto
após a última reunião, para exarar parecer sobre o PL 346/19
11 - CORONEL NISHIKAWA
Elogia o posicionamento do deputado Gil Diniz em relação à
votação do PL 899/19. Critica o pronunciamento do deputado Sargento Neri.
Afirma que respeita sua farda. Salienta que o PSL é a maior bancada deste
Parlamento e que não admite ataques ao partido do presidente Jair Bolsonaro.
Ressalta seu orgulho por ser funcionário público.
12 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
13 - SARGENTO NERI
Para comunicação, critica a fala do deputado Coronel
Nishikawa. Ressalta que esperava que o PSL votasse contra o Governo.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da
ordem, às 15h33min, reabrindo-a às 15h33min.
15 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, lamenta a aprovação do PL 899/19. Critica a
matéria constante do projeto. Enaltece a forma como conduz suas decisões neste
Parlamento, em defesa do povo. Cumprimenta deputados do Partido dos Trabalhos
pelos discursos na sessão extraordinária de ontem.
16 - MAJOR MECCA
Defende a aprovação da PEC 2/18. Lamenta a aprovação do PL
899/19. Afirma que se a Frente Parlamentar de Segurança Pública fosse sólida, a
matéria não teria sido aprovada. Assevera que a intenção do governo estadual é
fragilizar defensores da Pasta. Exibe e comenta carta de integrante do Primeiro
Comando da Capital, anexada a autos de processo judicial, a ordenar seu
assassinato. Informa que o estado somente sugerira cuidado. Acrescenta que os discursos
devem ser direcionados ao Governo do Estado, e não a parlamentares. Noticia que
visitara a Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar, em Santos.
Mostra e comenta foto de manifestação de profissionais da categoria. Critica o
valor do reajuste salarial, anunciado pelo governo estadual, para policiais
militares. Comenta falecimentos de profissionais do setor.
17 - CORONEL NISHIKAWA
Afirma-se submetido ao Código de Processo Penal Militar. Tece
considerações sobre sua experiência como comandante de tropa. Rebate o discurso
do deputado Sargento Neri.
18 - GIL DINIZ
Rechaça o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Afirma
que é bem tratado em batalhões da Polícia Militar. Critica a ausência do citado
parlamentar no sepultamento do sargento Ruas, assassinado.
19 - SARGENTO NERI
Para comunicação, noticia que estivera no Hospital Albert
Einstein, com familiares de Ronaldo Ruas da Silva, policial militar
assassinado. Afirma que sepultamentos não devem ser usados como palanque
eleitoral.
20 - PAULO LULA FIORILO
Convida seus pares para encontro com embaixadora e cônsul da
Suécia, a ser realizado na sexta-feira, nesta Casa. Defende a inclusão da PEC
2/18 no projeto de reajuste salarial de profissionais militares. Lamenta a
aprovação do PL 899/19. Critica pares que votaram a favor da matéria, a seu ver
pressionados pelo governo estadual. Afirma que a não votação de emendas
impossibilita a sanção da matéria. Registra que a totalidade da bancada do PT
votara contra o citado projeto. Defende a reversão de votos a favor do resgate
da dignidade. Critica desonerações do ICMS, via isenção fiscal. Tece
considerações sobre a pujança do estado de São Paulo. Acrescenta que o
governador João Doria não é social-democrata.
21 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência.
22 - CONTE LOPES
Afirma que seus votos obedecem a sua consciência. Informa que
nunca votara contra servidores públicos. Lembra voto decisivo contra a reforma
da Previdência municipal, quando exercia a vereança nesta capital. Tece
considerações sobre alianças partidárias na política. Afirma que o governador
João Doria não favorece o diálogo com parlamentares. Rebate a justificativa de
não concessão de reajuste salarial maior para policiais militares, em razão do
número de profissionais.
23 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
24 - ED THOMAS
Para comunicação, anuncia a visita de Maicon Teixeira,
vereador à Câmara Municipal de Nhandeara.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discorre acerca da votação do PL 899/19. Agradece aos pares
que votaram contrariamente à matéria. Comenta CPI sobre supostas irregulares em
universidades públicas. Nega que acompanhara o relatório da deputada Valeria
Bolsonaro. Rebate o pronunciamento do deputado Wellington Moura a respeito
deste tema. Solicita que a informação seja registrada na mídia desta Casa.
26 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
27 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, descreve seus posicionamentos em CPI em curso
nesta Casa. Discorre sobre sua atuação à frente da Apeoesp. Agradece a todos os
parlamentares que votaram contra o PL 899/19. Defende que o governo altere o
trato com os servidores públicos, concedendo-lhes reajustes anuais.
28 - SARGENTO NERI
Para comunicação, reitera suas críticas ao PSL, por conta da
postura do partido na votação do PL 899/19. Critica o que vê como uso político
da Polícia Militar.
29 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado
Sargento Neri. Pede que haja maior união entre os parlamentares em votações de
interesse dos servidores públicos.
30 - MAJOR MECCA
Para comunicação, tece considerações sobre a estratégia de
atuação do governo estadual nesta Casa. Fala sobre as dificuldades enfrentadas
pela Polícia Militar.
31 - MAJOR MECCA
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
32 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 07/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas de hoje. Levanta a
sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo para ler a
resenha do Expediente.
O SR. DR.
JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Resenha do dia. “Requeiro nos
termos do Art. 165, inciso VII, das consolidações do Regimento Interno, que se
registre nos Anais desta Casa os votos congratulantes à população de Echaporã
pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 30 de novembro de 2019.
Requeiro, ainda, que seja esta data manifesta e dê ciência ao Sr. Prefeito e ao
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Echaporã”.
“Indico nos
termos do Art. 159, da Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador
João Doria que tome as providências necessárias para a iluminação adequada ao
longo da Rodovia SP-050, nas proximidades dos acessos dos bairros que margeiam
a estrada.” Indicação da deputada Leticia Aguiar. Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Atenção, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos
do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco Vossas Excelências para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o
término desta presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu
tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 899/2019, de autoria do Sr. Governador, que estabelece para
fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, autarquias, fundações
e universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigação de
pequeno valor nos termos do § 3º, do
Art. 100 da Constituição Federal. Está
feita a convocação.
Quero também dar ciência à Casa de que
nós estamos recebendo hoje os alunos da Etec Padre Carlos Leôncio da Silva - é
isso? - da cidade de Lorena - perfeito? Sejam bem-vindos. É um prazer
recebê-los. Os responsáveis são: o professor Robson Roseno Cardoso. Está
presente? Professor, seja bem-vindo. Muito obrigado pela presença. E professora
Iris Renata de Carvalho. Muito obrigado, professora Iris. É um prazer
recebê-los. Servi em Lorena em 83/84. Uma cidade maravilhosa. Mande um abraço a
todos aqueles amigos da querida cidade de Lorena. Muito obrigado pela presença.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Oradores
inscritos: Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Wellington Moura.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, da galeria aqui presente,
assessoria e todos que nos assistem, venho a esta tribuna para falar do
problema, infelizmente, muito grave na nosso cidade, no nosso Estado e no
nosso País, que é a desigualdade
regional e social. Eu, que sou morador da periferia da cidade de São Paulo, vi
com muita preocupação uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo, um estudo que
divulga a pesquisa “Desigualdade Social na Nossa Cidade”, na maior cidade da
América Latina.
Antes de falar
um pouco sobre esse grave problema, pediria à nossa assessoria que apresentasse
aqui, para o público, um pouco da matéria a que vou me referir.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pois é. Dá
para... Pouco precisa falar, né, deputada Leci Brandão? A desigualdade social
da nossa cidade, a gente não está falando aqui do extremo do País, da região
mais periférica, do nordeste, ou do norte.
Nós estamos
falando da cidade de São Paulo. Eu moro na Cidade Tiradentes, com muito
orgulho, na periferia da cidade, e vemos aí exatamente a diferença de qualidade
de vida por falta de políticas públicas de uma pessoa que mora na Cidade
Tiradentes, em Marsilac, no Itaim Paulista, em Guaianazes, em qualquer lugar,
Parelheiros, enfim, no Jaçanã, no Tremembé, em qualquer região periférica da
cidade, a diferença que faz não ter qualidade de vida.
E, muito
alarmante: as políticas públicas, a falta de investimento, a falta de
fortalecimento das políticas públicas faz com que as pessoas tenham – pasmem –
muitos anos de vida a menos.
Uma pessoa que
mora em Moema, deputada, pode viver 80 anos. Uma pessoa que mora na Cidade
Tiradentes – pasmem – pode viver no máximo até 60 anos. Isso é de forma
alarmante, preocupante, para nós, e é um puxão de orelha para os políticos,
para as pessoas, e para nós, inclusive, para que a gente olhe a Cidade
Tiradentes, a periferia das cidades do nosso estado, como uma forma de
investimento.
E, não,
políticas eleitoreiras, políticas band-aid, como foi citado, políticas
imediatas, políticas de zeladoria; mas, sim, políticas públicas de
infraestrutura, de melhoria da qualidade de vida.
Então, essa é
uma preocupação que este deputado tem, essa é uma preocupação que todos os
deputados desta Casa deverão ter. E, essa é uma preocupação que os nossos
governantes, seja ele no nível federal, no nível estadual e no nível municipal.
Por isso, clamo
aqui aos colegas, trago essa preocupação para que nós, ao pensarmos em
políticas públicas, pensemos em políticas públicas de inclusão e transformação
social, não em políticas públicas que sejam paliativas e que não resolvam o
problema da desigualdade social regional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Antes de prosseguir, quero dar ciência
à Casa da seguinte sessão solene: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação dos nobres deputados Enio Tatto e Teonilio
Barba, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R”, do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de novembro
de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 25 anos da Universidade
Federal de São Paulo, Unifesp.
Está lida.
Próximo deputado, deputado Sr. Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Eu solicito que a senhora deputada Leci
Brandão, por gentileza, assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa
fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Seguindo a
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o Coronel
Telhada.
Vossa Excelência tem o uso da palavra
pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA – PP –
Senhores e senhoras deputadas, Sra. Deputada Leci Brandão, que preside esta
sessão ordinária, a todos aqui presentes, os alunos de Lorena, sejam
bem-vindos, aos senhores e senhoras funcionários e assessores aqui presentes, a
todos que nos assistem pela TV Assembleia. Quero saudar os policiais militares
também aqui, em nome de quem eu sempre saúdo a nossa assessoria policial
militar.
Eu quero
começar aqui saudando. Ontem, dia cinco de novembro, na minha fala eu me
esqueci de saudar, ontem foi o dia do escrivão de Polícia. Um abraço, então, a
todos os amigos escrivães de polícia, amigos e amigas. Perdoem pela falha. Fui
até cobrado hoje pelo sindicato, por não ter lembrado. Então, minhas excusas a
todos escrivães de Polícia e também ao pessoal do sindicato, contem com o meu
trabalho. Ontem, dia cinco de novembro, Dia do Escrivão de Polícia.
Hoje, dia seis
de novembro, é o Dia Nacional do Amigo da Marinha. Nós temos uma associação
praticamente em todos os estados, chamada Soamar, Sociedade de Amigos da
Marinha, uma associação forte. Aqui em São Paulo, ela é presidida pelo amigo
Paulo Marinheiro, a quem mando um abraço também.
Aproveito para
mandar um abraço ao almirante Mello, comandante do 8º Distrito Naval, e a todos
os amigos e amigas que pertencem às associações de amigos da Marinha.
Infelizmente,
eu tenho reportado aqui mais uma baixa, mais uma morte de policial militar. Um
jovem policial militar de 31 anos, no Rio de Janeiro. É o jovem policial
militar - inclusive, xará do meu filho, mesmo nome - soldado Rafael Henrique
Santos da Silva, de 31 anos, do 19º BPM, lá de Copacabana.
Ele estava se
deslocando para o quartel, quando o carro teve uma pane mecânica. Ele foi
obrigado a parar para arrumar o carro, e indivíduos que passavam pelo local
efetuaram disparos contra o policial. Três ou quatro homens efetuaram os
disparos contra o policial, que foi atingido, e, infelizmente, veio a falecer.
Com a morte do
soldado Rafael Henrique Santos da Silva, de 31 anos, no Rio de Janeiro, este
ano nós temos 55 agentes da segurança mortos, só no estado do Rio de Janeiro.
Cinquenta e cinco. É uma pena. Um jovem policial, um menino ainda, ceifar a
vida dessa maneira.
Eu estou sem
meu celular aqui, mas nós também tivemos ontem um policial militar, um cabo da
Polícia Militar, que foi baleado. Está em estado muito grave. Baleado na cabeça
e no pescoço. Eu não sei se os senhores têm o nome deles aí. Tem o nome aí?
Empresta o meu celular, por favor, Rodrigo, por gentileza. Um cabo da Polícia
Militar, do Batalhão Rodoviário - muito obrigado, deixa eu levantar o nome dele
aqui - foi baleado ontem e está em
estado gravíssimo.
É uma situação
muito grave, e é uma realidade que, infelizmente, nós policiais militares
acabamos nos defrontando diariamente, homens e mulheres que são mortos indo
para o serviço, voltando para o serviço, de folga, e principalmente de serviço. Então, muitas mortes estão acontecendo,
vários policiais militares.
No caso aqui, é
o cabo PM Luiz Fernando Bortolotti. Ele pertence ao efetivo do Tático Ostensivo
Rodoviário, o TOR, do 3º Batalhão Rodoviário. Então, nós estamos aqui orando
pelo pronto restabelecimento do cabo Luiz Fernando Bortolotti, mas a situação
dele é muito grave, porque ele chegou, inclusive, a perder massa encefálica.
Nós tivemos
também aqui outro policial morto. Um policial do Ceará, o soldado Pedro
Henrique. Também Henrique. Pedro Henrique Siqueira foi morto durante um assalto
em uma gráfica em Porto Velho, Fortaleza. Nós temos aqui imagens. É isso, né?
Está no ponto? Isso aqui passou ontem na rede social. Eles estão em uma lan
house.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O criminoso
entra, anuncia o assalto. Veja, o criminoso vai entrar. Tira o som, por favor.
O vagabundo entra, vai sacar a arma. Sacou a arma, arma na mão, começa a roubar
as pessoas. Vocês vão ver que vai chegar uma pessoa, e ele vai... O PM é esse
que está aqui à direita, se eu não me engano, é um desses dois homens. Chega
mais um, ele enquadra, põe para dentro.
O PM vai se
levantar. Olha lá. O PM é o de azul. Trocou tiro com o bandido. É que a imagem
cortou, porque é bem chata a imagem, porque o policial cai no chão, o vagabundo
sai baleado também.
Essa é a
realidade da Polícia Militar, todos os dias. Infelizmente, nós estamos perdendo
nossos homens e mulheres diariamente. Em contrapartida, eu fiz questão de
trazer um outro vídeo aqui, porque o pessoal fala: “para que o cidadão precisa
andar armado?”.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Esse vídeo era longo, eu pedi para editar.
Aquele carro que está com o farol aceso lá atrás. Aquele carro que está com
farol aceso lá atrás, o vídeo fica 50 segundos mostrando essa imagem. Prestem
atenção ao carro com farol aceso. Ele vai sair e vai vir uma motocicleta para
roubar esse carro. Prestem atenção. O carro saiu. Vocês vão ver a motocicleta
com dois vagabundos, sempre.
Chegou, arma na
mão. Começou a tomar tiro já. O motorista estava armado. Mesmo no chão, ele
atira no carro. Olha a arma na mão dele. Agora ele joga a mão e a arma cai ao
lado dele. Volta um pouquinho: prestem atenção que o maldito, mesmo no chão,
baleado, ainda atira contra o rapaz do carro. Possivelmente, deve ser um
policial; não tenho dados dessa ocorrência. Olha lá, começou a tomar.
Lindo, né? Tem
que tomar mesmo. Olha lá, no chão, ele continua atirando. Um maldito a menos
para encher o saco. Não vai fazer falta nenhuma, esse desgraçado. Que esteja no
inferno. É por isso que o cidadão tem que andar armado. Imaginem se esse cidadão
não estivesse armado; a gente não sabe qual seria a situação agora, se ele
teria só perdido o carro ou se talvez estivesse morto também. Infelizmente,
essa é a triste realidade.
Para fechar,
Sra. Presidente, quero mostrar uma última foto, que é uma comédia. A rede de
fake news continua firme, não é? Nessa semana, voltaram a veicular a foto dos
assassinos da Marielle. Eu não sei se vocês sabem, mas eu sou um dos
assassinos. Está escrito lá, olha. Os “Minions Arrependidos”, mais uns idiotas
que têm as fake news da vida aí, estão me colocando... Os dois da frente são
cadeirantes, são policiais militares que ficaram cadeirantes devido a
ocorrências, baleados. O da esquerda ali é o Vladimir. Eles estão falando que
eu e o Vladimir somos os assassinos da Marielle e para o Bolsonaro tomar
cuidado com a gente.
Eu não vou
falar que é cômico, que é ridículo, porque é uma sacanagem, é uma safadeza.
Bota de novo, pode botar a imagem. Bota a imagem do assassino da Marielle.
Cara, já fui tudo. Já fui fascista, já fui racista. Só não me chamaram até hoje
de homossexual, do resto já me chamaram. Agora, sou assassino da Marielle.
É para vocês
verem o que são fake news. E o pior, rapaziada, é o seguinte: é que tem um
monte de débil mental que acredita nisso. Tem débil mental que acredita nisso.
Então, é triste, porque a Marielle já morreu faz tempo e os caras continuam
chafurdando em cima do cadáver dela. Parece que não têm o que falar.
Falei aqui de
55 policiais militares mortos no mesmo Rio de Janeiro, mas ninguém sabe o nome
desses policiais, só nós, que estamos aqui diariamente anunciando isso. Mas a
Marielle tem o cadáver dela vilipendiado todos os dias. E agora estão falando
que eu matei a Marielle. Então, paz no Brasil: descobriram quem matou a
Marielle. Está tudo certo. É ridículo isso, rapaziada. A política é uma
comédia, a verdade é essa. E essa rede social está da mesma maneira.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr.
Deputado. Seguindo a lista de oradores, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada
Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo
tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na
tribuna da Assembleia Legislativa, queria responder ao líder do PT, o deputado
Barba, que, ontem, deste microfone, gritava entusiasmado sobre como os
deputados da Segurança iriam votar.
Olha, Barba, eu
não preciso do seu conselho para ver como vou votar ou não. Eu voto com a minha
consciência. Se você não sabe, Barba... Eu acredito que a Professora Bebel deva
ter acompanhado, o Carlos Giannazi, que é professor, também. A única derrota
que o Doria teve na Câmara Municipal de São Paulo, quando faltou um voto, foi o
meu voto, que era o voto da Previdência Municipal. Faltou o meu voto. Perdi até
as calças, mas não votei contra o funcionalismo público, em que estou há mais
de 52 anos. E falei para o Covas que não iria votar, o hoje prefeito Covas.
Falei também para o prefeito Doria. Eu não vou votar, Ed Thomas, contra a minha
classe. Ora, pelo menos isso.
Então, se manda
um projeto aqui contra a sua classe, que vá procurar voto em outras pessoas. Eu
não vou votar contra os policiais, contra o funcionalismo público. Então, não
preciso da aula do deputado Barba. Votamos mais uma vez aqui com a nossa
consciência, tranquilamente.
Também sou favorável ao governo,
sim, de coligação. Quando no PTB, no governo Haddad, nós tínhamos uma
Secretaria de Esporte do PTB, do PT. Aqui entre nós, o PT cumpre muito mais do
que o PSDB cumpre, Coronel Telhada. O PT cumpre muito mais palavra do que o
PSDB, que não cumpre nada, e o PT cumpre. Essa é a verdade.
Inclusive tivemos o
presidente José Américo, que brigou muito até com o Haddad em defesa dos
vereadores na época. Então, é bom colocar aqui, e não é nada errado. É lógico
que, se você faz parte de um governo, você vota com o governo. Agora, tem
situações contra a sua classe em que você não vai poder votar, então que se
arrume outro para votar. É uma questão de lógica, Coronel Telhada, não tem nem
jeito. É bom a gente colocar isso aí.
Então, não é que a gente
votou porque o deputado Barba determinou, nos ameaçou. Nós estamos na vida
pública há 32 anos, e eu nunca votei contra o funcionalismo público, nunca
votei. Posso não ser de fazer estardalhaço, Sargento Neri, posso não ir muito a
quartel... Tem milhares de candidatos aí, e cada um tem o seu caminho. Eu tenho
o meu, tento fazer o meu caminho, minhas campanhas, o meu trabalho, a minha
história.
Graças a Deus, ajudei
muita gente combatendo o crime, caçando bandidos sim, que é a minha função e
que até hoje a gente faz, dentro das possibilidades, ajudando os nossos amigos
da Polícia Civil, da Polícia Militar. Quando nos procuram aqui na Assembleia, a
gente procura ajudar, procura trabalhar, como estamos trabalhando forte contra
esses pancadões. Felizmente a Polícia Militar assumiu que tem que acabar com
isso, porque é um terror que pessoas não possam dormir. As pessoas não têm
direito ao sono. Às vezes é quinta, sexta, sábado e domingo, a pessoa quer
estudar, tem que trabalhar no outro dia, criancinha, mãe passando a noite inteira
com a mão no ouvido de uma criança que não consegue dormir.
Então eu queria deixar ao
líder do PT, o Barba, esta minha colocação. Espero que o deputado Emidio de
Souza leve ao líder do PT que eu não preciso do conselho dele para votar em
defesa dos funcionários públicos, defender eu vou sempre. Vou repetir: a única
derrota do Doria na Prefeitura de São Paulo não chegou aos 28 votos com meu
voto. Eu não votei, perdi até as calças, mas não votei. O vice-prefeito Covas
me chamou lá, e eu não votei e falei: “Sou funcionário público, como vou votar
contra o funcionário público?”.
Como eu vou explicar para
minha classe - mesmo que eles não votem mais em mim, já que faz 30 anos que eu
saí -, mas como vou explicar, não é? Se já nos xingam sem a gente votar,
Coronel Telhada. A gente já é xingado votando com eles... Mas isso também não é
questão de ter medo ou não, só questão de coerência.
Queiram ou não, entrei na
Polícia Militar como soldado em 67, há 52 anos. Fui cabo da Polícia Militar,
fui para a Academia do Barro Branco, então sou da Polícia Militar, vim da
Polícia Militar. Tudo o que eu tenho eu devo à Polícia Militar e faço tudo pela
Polícia Militar.
Às vezes ela não faz nada
para a gente, é verdade. É mais fácil entrar um filho do Marcola na Polícia Militar
que um parente nosso. Se apresentar lá, ele vai cair no psicotécnico, graças
aos psicólogos que têm raiva da gente porque a gente é contra os Proar da vida,
essas políticas de afastar um policial que enfrenta bandido e é encostado seis
meses, um ano porque enfrentou bandidos.
Então, Sra. Presidente,
não precisamos do conselho de ninguém para poder votar. Fica aí a nossa
colocação ao líder do PT, o Barba, de que a gente não precisa que ele venha
aqui falar “Você não vai votar”. A gente vota com a nossa consciência.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Continuando a
lista de oradores, deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. Tenha V. Exa. o uso da palavra.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Sra.
Presidente, Polícia Militar, pessoal da plateia, todos que trabalham aqui na
Assembleia Legislativa, meus nobres amigos deputados capitão Conte Lopes,
grande policial da Rota; Coronel Telhada, grande comandante da Rota, dois
grandes amigos.
Ontem o que eu vi aqui
foi lastimável. Posso falar para os senhores que o funcionalismo público
recebeu um presente maldito de final de ano. Que presente.
Tentamos fazer
de tudo. Contávamos com a derrota do governo. O PT votou com a bancada toda
contra o governo, o Novo votou com a bancada toda contra o governo, o Avante,
que é meu partido, votou contra o governo. Aí esperávamos uma postura firme de
um partido que vem arrebentando o governo, falando que defende o funcionalismo
público, que é o PSL.
Eu já sei o
nome dessa sigla, viu, Coronel Telhada? PSL, “Partido Sem Líder”. É partido sem
líder. O senhor sabe por quê, Conte Lopes? Nós somos militares, eu comandei uma
barca por muitos anos, eu sei o que é liderança e o senhor sabe. Primeiro,
temos que ter dignidade, hombridade e moralidade para comandar, para liderar
uma equipe ou, até mesmo, um partido. E falta isso para a liderança desse
partido.
E eu não faço
fake news não, viu, Coronel Telhada? Eu não fico usando funcionário de gabinete
meu para ficar arrebentando deputado nas redes sociais. Eu venho aqui e falo na
cara do deputado, como eu fiz ontem. E é isso que nós precisamos na política.
Ter homens de verdade, ter mulheres de verdade, que trabalhem para a população paulista,
que votem dentro da pauta que favorece aqueles que precisam.
O PSL
arrebentou com 600 mil famílias. Será que eles estão felizes hoje? Tem que comemorar.
“Não, mas não foi a bancada toda que votou, só foram alguns, oito votaram
contra”. Ao inferno com essa demagogia.
Será que estava
arranjado? Eu não posso falar, mas que doaram a votação para o governo, isso
não tem como negar. Está aqui, no telão. Hipócritas! E eu disse no começo do
mandato, no primeiro dia do meu discurso, eu não tenho medo dos 15 deputados do
PSL. Agora preciso reduzir, não são mais 15, nós sabemos que é uma minoria, e
bem pequena. A maioria trabalha diferente.
Então, eu falo
para o líder do PSL que ele costuma fazer trabalhos que eu, dentro da minha
moralidade, jamais faria com um deputado ou com qualquer outra pessoa. Que ele
cresça, que ele, realmente, seja um homem de caráter e não use de fake news
para denegrir a imagem de deputados. E que ele faça o papel dele de líder.
Bancada é bancada, voto é voto. Ou você apoia o governo ou você vai contra o
governo, não existe meio termo. O meio termo é negociata. Se não é negociata,
vocês, PSL, deram de presente para João Doria o que ele mais queria, que era
acabar com a vida do funcionalismo público dentro dos processos de resultados precatórios.
Mas não é só
isso não, viu, Conte Lopes? Você testemunhou aqui, ao denunciar, sobre a
Previdência, que eles iam colocar 9,5% para aqueles que ganham menos,
favorecendo os que ganham mais. Alguns deputados do PSL federal fizeram até
texto, vídeo tentando me arrebentar. Mas é fato. Isso aconteceu.
Então,
arrebentaram os nossos policiais na área federal, arrebentaram agora nossos
policiais e nosso funcionalismo público aqui na parte estadual. E ontem foi um
dia memorável. E é bom que esteja aqui, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa,
capitão Conte Lopes, é muito bom. Porque não adianta vir aqui e falar “eu votei
contra”. Por que não conversou com a bancada? Por que não dialogou com a
bancada? Então já sabia qual era a votação, já sabia quem votava a favor e quem
votava contra.
E não adianta
vir espernear não, gente. Não adianta o líder vir aqui, e outros deputados do
PSL, virem espernear aqui não. É fato. Está lá a votação. Precisaríamos de dois
votos para não sacrificar quem mais se sacrifica nesse País, que é o
funcionalismo público. Então, fica a você, policial militar, a você, professor,
a você, funcionário da Saúde, agradeça ao PSL por esse presente maldito que
eles deram para vocês no final do ano.
Parabéns,
partido sem líder!
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a
lista de oradores, deputado Ed Thomas. Vossa Excelência tem o uso da palavra.
O
SR. ED THOMAS - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, presidindo os trabalhos da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, digna deputada e querida Leci Brandão, meus
cumprimentos. Cumprimento a todos os deputados e deputadas, aos cidadãos e
cidadãs do estado de São Paulo, que nos visitam nas galerias da Assembleia
Legislativa.
O meu
agradecimento e a minha gratidão, sempre, àqueles que trabalham nesta Casa.
Muito, mas muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato.
Venho fazer um
manifesto e, ao mesmo tempo, um apelo, nesse chamado Pequeno Expediente, em
nome dos agentes penitenciários. Em especial, a uma pessoa muito competente,
que é o nosso secretário, coronel Nivaldo. Foi comandante-geral da Polícia
Militar. Sempre nos recebe com respeito, com carinho, com uma presteza
grandiosa, o nosso digno secretário. A ele venho fazer esse apelo.
Por quê? Porque
dentro em breve teremos a inauguração do presidio de Caiuá, cidade de Caiuá, de
tantos que tem no oeste paulista, chegando a 30. E aí, o que temos de melhor
nos nossos presídios? Os nossos agentes penitenciários, trabalhadores do
sistema carcerário. Muitos desses agentes estão fora da sua residência, fora da
sua localidade, quando deveriam estar mais perto.
Para isso,
foram criadas listas de transferências. Mas me parece ter mudado a regra do
jogo durante o jogo. Gente que está na lista de espera para uma transferência
e, que nesse instante, foi mudado. Foi o que aconteceu em Caiuá.
Sempre digo que
isso não pode ter interferência política. De forma nenhuma. É respeito ao
trabalhador, a aquilo que foi criado.
“Nós, agentes
penitenciários da Secretaria da Administração Penitenciária, inscritos na lista
prioritária de transferência, LPT, para o CDP 1 de Caiuá, São Paulo, localizado
na região oeste, vimos por meio desta informar sobre a injustiça que a
Secretaria da Administração Penitenciária publicou no dia 23 de outubro de 2019,
no DO, prejudicando todos os funcionários que trabalham há vários anos longe de
casa, bloqueando o direito de sermos transferidos para próximo de nossos lares.
Ao que consta,
foi mudado de última hora, sem aviso prévio, os critérios de transferência,
criando-se uma Resolução 148 de 2019, LPT Especial, sendo uma lista única,
prejudicando os servidores de carreira com cinco, seis, sete, oito, nove, 10
anos de tempo de serviço, que estão distantes de sua família - em média, 600 a
700 quilômetros, impedindo o retorno para o convívio com os seus familiares.
Servidores estes, devidamente inscritos na LPT, Lista Prioritária de
Transferência.”
Olha, vamos
esclarecer que a lista funciona da seguinte forma. Lista prioritária: são
transferidos todos os servidores que trabalham fora da região do estado. Por
exemplo, São Paulo, Jundiaí, Baixada Santista, que são inscritos em unidades
que serão inauguradas em algumas das cidades circunvizinhas de origem destes
funcionários, conforme a Resolução no 410, de 2006.
De se notar que
a lista LPT funciona de forma diferente da lista LPTR, que foi criada para
transferências regionais. Em todas as unidades da região oeste faltam
servidores e, desta forma, a LPTR funcionaria diferentemente da LPT, que se
destina a unidades novas e também a preenchimento de vagas em geral.
Essa é a parte
burocrática. Lista desses trabalhadores. Eles fazem sua inscrição. Creio eu que
passa de 150, 190 agentes que estão na lista de espera. Mas aí, a regra foi
mudada para a transferência do presídio de Caiuá, favorecendo alguns do
município. Poderia informar o Ed, aqui, por informações que eu recebi, que
seriam cinco, seis. E preterindo 190, que estão nessa lista.
Vou repetir:
não pode haver interferência política. Eu recebo diariamente, no gabinete,
agentes - homens e mulheres - pedindo ajuda para uma transferência para a sua
cidade, para a sua localidade. Procuro conversar sempre com o secretário, e a
gente é bem recebido. E a gente sabe de tão cumpridor que é o nosso secretário
Nivaldo, da pessoa tão digna e tão bem escolhida pelo governador para este
local.
Mas eu queria,
secretário, te fazer um apelo enorme: a gente não pode cometer injustiça. E eu
sei que o senhor não é um homem de injustiça. Eu creio que deve haver uma
explicação grandiosa para tantos trabalhadores do estado de São Paulo. Então,
eu venho aqui fazer esse manifesto e fico no aguardo de uma resposta.
Muito obrigado
pela tolerância, Sra. Presidente Leci Brandão.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito
obrigada, nobre deputado Ed Thomas. Seguindo a lista de oradores, deputado
Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. Tem V. Exa. o uso da
palavra pelo tempo regimental.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
Sra. Presidente, demais colegas, venho hoje a esse Pequeno Expediente.
Infelizmente, o deputado Sargento Neri já saiu, mas vim aqui falar sobre a
votação do PL 899, que transcorreu ontem, onde, por um voto, o governo ganhou o
PL 899 na questão das OPVs, obrigações de pequeno valor.
Eu só queria
dizer que provavelmente o deputado Sargento Neri desconhece a indústria de
pagamento e de cobrança de precatórios que existe no mundo jurídico, deputado
Conte Lopes, onde advogados ganham verdadeiras fortunas fazendo agiotagem de
títulos.
Títulos, esses,
que deveriam ter sido pagos aos funcionários em questão. No fim, o dinheiro,
muito bem sabe quem já recebeu precatório: pode ser o valor que for - valores
baixos ou valores mais altos -, quando você leva para um advogado especialista
em precatórios, ele cobra na ordem de 30%, 35% do valor de face.
E aí nós vemos
cenas, deputado Nishikawa, que eu já vi várias vezes: advogados especialistas
em tributos - tributaristas – que, por vezes, compram esses precatórios ou
utilizam-se da sua estrutura jurídica para contestar os precatórios, e aí
tornam-se verdadeiras indústrias de pagamentos de honorários para alguns
advogados.
E aí nós vemos
cenas, como eu já cansei de ver, de esses advogados tomando vinhos de quatro,
cinco, seis mil reais a garrafa, deputada Leci Brandão, e aí quem deveria
receber o recurso, que era o funcionário público, vai para o bolso dessa
indústria de advogados.
Funciona como
uma verdadeira agiotagem. Existem casos onde até escritórios compram esses
precatórios com um decréscimo, com um deságio sobre o valor de face, adiantam o
dinheiro para o funcionário público e depois eles ficam com o crédito total,
onde eles conseguem receber, têm tempo para receber, vendem para fundos de
bancos, etc.
Então, o Sargento Neri
vem aqui atacar o meu líder, o Gil Diniz, vem atacar o meu partido, os meus
colegas de partido, como se fossem todos um corpo só. Não são todos um corpo
só. Infelizmente, a legenda dele só elegeu um deputado. Então, ele é líder dele
mesmo.
Então, logicamente, que
ele pode defender muito bem a sua posição. Agora eu queria convidá-lo para um
dia ir num desses restaurantes chiques, aqui em volta da Assembleia, para ele
ver esses advogados especialistas em precatórios não só de policiais, mas
também de diversos funcionários públicos ou não, onde tomam lá vinhos de cinco,
seis mil reais e eu já vi “maître” de restaurante, deputada Leci, me falar: “O
doutor Fulano de tal veio aqui hoje à tarde e a conta do restaurante dele deu
80 mil”.
Esse dinheiro era para
chegar na ponta. Não era para chegar nesses advogados. Criou-se uma máquina
favorável a que se formasse esse tipo de indústria. Se perguntasse para mim
como que eu gostaria que resolvesse, eu até estive essa semana com o
vice-governador Rodrigo Garcia.
Falei: Rodrigo, não dá
para indenizar, chamar a valor presente, falar, fazer um acordo? Olha, quem tem
30 recebe 20. Quem tem 60 recebe 45, 40, recebe dois terços, mas já adianta o
dinheiro em vez de ficar naquela fila, Conte, de anos e anos e anos para
receber.
E aí eu quero para
finalizar, infelizmente, o Sargento Neri não está mais aqui. Eu nunca falei
isso aqui. Eu não sou militar, mas a minha família inteira da parte do meu pai
é de origem militar. Senhor Deputado Conte Lopes, assim como o próprio Coronel
Nishikawa, que foram praças da Polícia Militar e depois viraram oficiais, vocês
se tornaram, vocês se converteram negativamente contra os seus praças?
Porque o Sargento Neri
faz constantemente aqui um discurso baseado no confronto entre praças e
oficiais, que se não me engano, Coronel Telhada, deve estar acho que no Art.
165, 166, do Código Penal Militar, que é incitação de motim. Quer dizer,
enquanto o Coronel Nishikawa e o deputado Conte Lopes eram soldados e cabos da
Polícia Militar, eles eram bons. Agora, que eles são oficiais, eles não prestam
mais. Então não dá para fazer esse tipo de coisa.
Se fosse num ambiente
militar que ele estivesse fazendo esse discurso, ele seria preso. Então, o
Sargento Neri tem que entender que uma categoria é uma categoria e ela tem
regras.
E assim quando você é eleito,
você tem aqui, como aconteceu e também, infelizmente, saiu o deputado Ed
Thomas, o PSB também dividiu os seus votos da sua bancada. Agora, o que não
pode acontecer? O que não pode acontecer é um deputado de outro partido, assim
como bem disse o deputado Conte Lopes, ficar querendo dar lição de moral no
outro.
Ainda mais o deputado
Barba aqui querendo dar lição de moral no deputado Conte Lopes, que é
funcionário público há mais de 50 anos. Então, eu já queria deixar aqui e
agradecer o tempo a mais que me foi concedido e dizer para o Sargento Neri,
apesar de ele não estar mais na ativa, que ele relembre o Código Penal Militar.
Pesquise lá por volta do
Art. 165, 166, que incitação de motim dá cadeia e consequentemente ele tem
pares aqui, como o Coronel Nishikawa e o deputado Conte Lopes, que foram praças
quando entraram na Polícia Militar.
A SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB - Obrigado, Sr. Deputado. Seguindo a lista
de oradores inscritos, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada
A Marta Costa. (Pausa.). Vamos seguir
agora a lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Daniel José. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sargento
Neri. (Já falou.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo
regimental. Antes, porém, eu quero aqui citar uma convocação. Sras. Deputadas e
Srs. deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº
76/2019, de autoria do Sr. Governador. Seguindo a lista, temos mais uma
convocação - desculpe deputado. Sras. Deputadas e Srs. deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 346, de
2019, de autoria do nobre deputado Altair Moraes. Coronel Nishikawa tem V. Exa.
o uso da palavra.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos, assessorias, aos
nossos policiais militares que aqui trabalham, à Rede Alesp, e ao pessoal da
galeria. Vou começar nossa frase dizendo o seguinte: “carroça vazia não faz
barulho”.
Desculpe, “carroça
vazia faz muito barulho”. Assim sendo, assim dizendo eu digo: eu quero aqui
elogiar o Gil Diniz. Ele teve a coragem de chamar atenção daqueles que votaram
contra a... a nossa pedida... nós pedimos para... nós nos uni... sentamos
juntos e pedimos para que nós vetássemos “não”, ontem. Teve gente que votou
“sim”, mas fugiu ao nosso controle. Eu
sou...da bancada do PSL, eu sou quem tem mais idade. Então, o pessoal me
respeita, me ouve.
Entretanto,
ontem nós não fomos ouvidos; paciência. Quero dizer aos nossos policiais
militares, aos funcionários públicos do estado de São Paulo, que nós, desde o
início, falamos que iríamos votar “não”. Só não gostamos das vaias que
recebemos aqui. O PSL não é qualquer partido. É o partido do presidente. Eu
estou no PSL pelo presidente. Se ele for para outro partido estarei indo para
outro partido se eles me convidarem. Então respeite o PSL, Sargento Neri.
Respeite o PSL. O senhor, aqui fardado, votou no PT; fardado. Então o senhor
poderia baixar o seu tom. E outra: o senhor comparou o nosso presidente ao
Lamarca.
O senhor lembra
disso ou não? É isso aí. Então o senhor não tem palavra, o senhor não tem
honradez. Deveria ter pelo menos um pouquinho de honra e outra, ser enquadrado.
Temos sim. Eu tenho. Eu tenho e sou honrado. Eu respeito a farda. Quando eu
visto a farda ela é acima de tudo a minha segunda pele. Tá bom?
Foi bom que
vocês estivessem aí, porque eu ia falar, eu quero falar na tua cara.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Com licença, deputado. Nobre deputado
Sargento Neri. Tem um orador na tribuna.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – Deixa ele responder. Deixa ele
responder. Eu não falei nada, fiquei ouvindo, ele, metendo o pau no PSL aqui;
fiquei quieto.
Então, agora,
ele vai ouvir, também. Então, ontem foi um dia muito triste para nós. Gostaria
de elogiar o trabalho incansável do Carlão Pignatari, o nosso amigo Carlão
Pignatari.
Ele convenceu,
por um voto, que o governo ganhasse aqui. Então, os nossos cumprimentos, Carlão
Pignatari. Frederico d’Avila, realmente, eu fui praça, e tenho a honra de ter
sido praça. Eu sentei em barca, como muitos se orgulham, se dizem, acham,
melhores que os outros por terem sentado em barcas.
Sentei em barca
naquelas viaturas vermelha e preta. Não tinha medo de bandido. A gente
trabalhava sem colete, com um 38 sem-vergonha, um 38 enferrujado. Eu nunca tive
medo de bandido. Não tenho medo de ninguém, se não, não teria entrado na
Polícia.
Já tive arma
apontada na minha cabeça por soldado. Então, não tenho medo de ninguém. Cara feia
para mim é fome. Complementando, eu digo o seguinte: muito mais agora, nós
estamos com a PEC 2. Nós já tomamos uma de 5% e, ontem, foi essa vergonha do PL
866.
Nós estávamos
esperando que pelo menos não se votasse. Entretanto, houve quórum para voto. Eu
acho que nós estamos sendo derrotados uma vez atrás da outra aqui, e isso vai
parar.
Nós somos em
15; não somos em um. Nós somos a maior bancada aqui da nossa Assembleia. Eu não
gosto de elevar o tom; entretanto, ontem, eu me calei, fiquei quieto aqui. Fiquei
ouvindo alguém atacar o nosso partido, o partido do nosso presidente.
Não admito que
se ataque o partido PSL. Ataque, sim, as pessoas que fizeram isso. Eu tive,
jamais viraria as costas para o funcionalismo público. Estou longe de fazer
isso. Eu tenho orgulho de ter sido funcionário público durante 30 anos. Meu
primeiro e último emprego foi ser funcionário público. Então, tenho orgulho de
ser funcionário público.
A minha esposa
falecida era professora, funcionária pública; a minha atual esposa, aposentada,
funcionária pública, professora. Jamais virarei as costas para o funcionalismo
público aqui. Podem escrever isso. Cumpro a minha palavra. Não estou atrás de
reeleição, como muitos aqui fazem. Jamais vou ficar atacando “A”, “B” ou “C”
por questão de reeleição, colocando a tropa, soldado contra oficiais, assim por
diante, praça não vota em oficial.
É mentira. Vai
no quartel para ouvir isso, se eles falam isso. Então, aqui usa-se de falácia
para querer ser reeleito.
Obrigado, Sr.
Presidente, pela tolerância.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP – Próxima
oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Para uma
comunicação, presidente. Tem anuência?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP – Deputada
Leci?
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE –
PARA COMUNICAÇÃO – Presidente, quanto ao que o deputado d’Avila falou, é claro
que eu tenho que defender a minha classe, eu sou sargento de Polícia Militar.
Eu vou defender quem? Eu fui eleito para defender essa classe.
Mas, nunca fiz
um projeto ou votei contra os oficiais. Mas, estou aqui para garantir os
direitos dos praças da Polícia Militar, que estão ali em pé, olha. Enquanto
você está aí em pé, o Tenente está sentado lá no gabinete, o Coronel está
sentado lá.
Então, eu tenho
que lutar por você, que está aí, em pé. E, quero falar para outros deputados,
que vêm falar de dignidade, que nem o Coronel Nishikawa veio falar: pode ter
certeza, praça da Polícia Militar do Estado de São Paulo, vocês não verão minha
cara em manchetes por rachadinha de salário de funcionário; vocês não verão
minha cara numa manchete por fake news.
Sabe por quê? O
praça da Polícia no estado de São Paulo é honrado, e tem um representante aqui
digno, honesto, que jamais pegará um centavo do seu funcionário, que jamais
fará qualquer coisa contra um deputado através de fake news.
Sabe por que
não gostam de mim? Porque eu venho aqui e falo na cara. Eu venho aqui e falo na
frente do deputado. Eu venho aqui e falo, e quando eu falei do partido, eu não
acusei “A” e “B”, eu estou falando da bancada. Nós esperávamos que a bancada do
PSL votasse contra o governo. Era o mínimo que o PSL deveria ter feito.
Teríamos derrotado o governo.
Então, você,
meu amigo, que é cabo da Polícia Militar, você pode sair daqui amanhã e olhar
para sua família e falar assim: “Eu tenho um representante na Assembleia Legislativa que é um praça
que foi soldado, cabo, e hoje é 1º sargento de Polícia Militar, com muito
orgulho”. Porque eu nunca tive recalque de ser oficial, como o Coronel
Nishikawa
falou, porque eu nunca prestei para a academia, porque eu sempre tive orgulho
na minha graduação.
Mas você pode
chegar na sua casa e falar assim: “O meu deputado praça é honesto, não faz
rachadinha com funcionário, não faz fake news para agredir ninguém, e tem
coragem de falar na cara”. Então, para esses hipócritas, que vivem berrando que
protegem o funcionalismo público, é lamentável o que vocês fizeram ontem. Eu
tenho que rir de vocês.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o
Pequeno Expediente.
Nós passamos à
nobre deputada Leci Brandão para falar pelo Art. 82, pelo Partido Comunista do
Brasil.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa...
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Atenção, gente. Tem uma oradora.
Vamos aguardar. Calma, gente.
Vamos suspender
a sessão por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 15
horas e 33
minutos, a sessão é
reaberta às 15 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Acalmando os ânimos aí, vamos à
nobre deputada Leci Brandão, nossa cantora e artista, para pôr paz na Casa, por
gentileza.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, assessorias civil, militar, cidadãos que estão aí na
galeria, muito obrigado pela presença, obrigado pela permanente presença aqui
na Casa.
Na noite de
ontem, esta Casa, infelizmente, aprovou o PL 899. Iniciativa do governo, o
projeto vai reduzir 60% o valor do teto das requisições de pequeno valor. É
lamentável que isso ocorra. Segundo várias associações de funcionários públicos
e a OAB, mais de 600 mil servidores públicos, da ativa e aposentados...
O projeto foi
chamado pelos servidores de “lei do calote”. Eu concordo com os funcionários,
foi a lei do calote. O debate de ontem teve seu desfecho final após várias
manifestações, calorosas inclusive, reuniões e audiências promovidas por
entidades de servidores, que tentaram convencer os deputados. Eles ficaram aqui, andando em todos os gabinetes,
durante muito tempo, para que não houvesse essa injustiça.
Infelizmente,
esse apelo não surtiu efeito. Por 41 votos a 40 votos contra, o PL foi
aprovado. Um voto fez a diferença de toda essa história. O nosso voto,
evidentemente, foi contra a aprovação desse projeto, porque todo mundo sabe que
o meu partido, PCdoB, que vive sempre sendo xingado aqui nesta Casa, por alguns
deputados que não aceitam as siglas partidárias da esquerda, eles não têm
respeito por isso, mas a gente tem respeito por eles... Sabem que o PCdoB
votaria contra esse projeto.
Durante todo o
tempo que houve toda a manifestação dos servidores, nós garantimos para eles o
nosso voto contrário a esse projeto, mas fomos... Não sei se fomos derrotados.
O tempo é uma coisa muito importante. O tempo passa e, um dia, as histórias
mudam.
O meu voto, da
deputada Leci Brandão, deputada estadual, votada legitimamente pelos eleitores
do estado de São Paulo - embora não tenha nascido neste
estado, mas fui adotada, prestigiada, respeitada por esse Estado. Ele se soma
àqueles que estão ao lado dos trabalhadores, ao lado do povo. Bato no peito,
sou popular, tenho história de humildade, tenho história de muita luta, com
muitas profissões, sem ter vergonha de nenhuma delas.
Mas Deus
determinou que, um dia, eu sentaria aqui neste plenário. E eu tenho muito
orgulho de qualquer luta que chegue a esta Casa, que tenha alguma ligação com o
povo, com a periferia, com a quebrada, com os negros, com os indígenas, com os
LGBTs, com todo mundo que nunca teve voz e que nunca teve oportunidade. Nós
estamos sempre ao lado e todo mundo sabe disso. Minha história não tem dúvida.
Nem os meus discursos; nunca houve dúvida neles. O que estou fazendo não é nada
além do meu dever. É minha obrigação. Fui eleita para defender o povo aqui
dentro desta Casa. Mas também não quero acusar, não quero ofender os deputados
que, de repente, falaram uma coisa e fizeram outra, na hora do voto. Como isso
acontece constantemente aqui na Casa, eu nem me surpreendo mais.
Quero
cumprimentar, sim, os deputados do Partido dos Trabalhadores, a deputada Bebel,
o deputado Barba, o deputado Paulo Fiorilo, porque tiveram aqui discursos muito
fortes, mas extremamente verdadeiros, extremamente coerentes e extremamente
transparentes. O PCdoB, o PT e o PSOL são siglas que têm lado. A gente tem
lado. Isso incomoda um pouquinho. Mas continuamos firmes na luta em defesa do
serviço público de qualidade, em defesa dos seus servidores.
Mas a gente
continua lamentando que ainda aconteçam algumas manifestações, algumas atitudes
que beiram até uma luta corporal. Mas a gente não vai permitir que isso
aconteça, de forma alguma. A gente sabe que, na hora do temperamento, as
pessoas ficam nervosas, mas acho que todo mundo tem que entender que todos são
parlamentares, todos têm a sua liberdade, mas, sobretudo, todos têm que ter uma
coisa chamada reciprocidade de respeito.
Que Deus
abençoe, proteja e ilumine esta Casa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente, pela tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradecemos as
palavras da nobre deputada Leci Brandão e passamos ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O primeiro
orador inscrito é o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de dez minutos para uso da tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
nossos funcionários que dão suporte aos nossos trabalhos, amigos da galeria,
sejam muito bem-vindos. Que abençoe a todos nós.
Um grande
abraço, estamos aqui lutando por vocês, pela PEC 02, por todos os nossos
direitos e garantias que não são respeitados. Na noite de ontem, o PL 899 foi
mais uma pá de cal que o governo jogou em cima de nós, policiais e funcionários
públicos em geral.
Ontem,
realmente, o clima aqui no plenário foi acalorado. Uma luta intensa do líder do
Governo buscando a aprovação desse PL. Mais uma vez, me posiciono no sentido de
afirmar que, se a Frente Parlamentar de Segurança Pública fosse uma frente
parlamentar sólida, unida, com unidade de propósito, esse projeto de lei do
governo não haveria passado.
Sabe qual é o
objetivo do governo? É fazer exatamente isso que acabou de acontecer aqui no
plenário. Uma briga e discussão entre nós, para que nós estejamos divididos,
para que nós sejamos inimigos uns dos outros, porque nós, fracionados, somos
fracos. É como uma laranja, se você descascar e pegar gomo por gomo, você vai
esmagando um a um, mas se ela estiver íntegra, com a casca envolta, peguem em
uma mão, você vai ver a dificuldade de esmagá-la.
Esse é o
objetivo do governo, nos rebaixar a segundo plano, nos tratar como segunda
categoria. Todos nós somos soldados. Todos nós. Eu não sou menos ou mais
soldado que nenhum soldado, que todos os soldados da Polícia Militar. Porque
estivemos sempre juntos, um ao lado do outro. E vou mostrar aqui, para vocês.
Isso aqui é o
inquérito da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Eu no
posto de major. No posto de major e tem mais outro major aqui. Quero que a
câmera mostre, por favor, nesse inquérito anexado, a folha 7. Isso aqui é uma
carta de um dos integrantes do Primeiro Comando da Capital, saído de dentro de
uma cadeia, dando ordem para me exterminar e exterminar mais oito policiais.
Policiais da Rota e de um batalhão de área lá da região de Mogi das Cruzes por
conta dos resultados produzidos por nós. De soldado a coronel.
Tanto que, na
carta do ladrão aqui, essa carta foi levantada pela Inteligência, pelo serviço
de inteligência da Polícia Militar. O ladrão trata aqui: “o policial Mecca, o
policial Renato, o policial Carvalho”. Não tem patente, sabe por quê? Porque o
ladrão dá tiro no policial, ele não quer saber se é soldado, coronel, major.
Ele dá tiro e quer nos ver embaixo da terra.
Isso é o que
atravessa todos os nossos policiais. Os senhores sabem qual foi o amparo que o
estado deu para mim, para a minha família, para cada policial desses e para a
família desses policiais? Sabem qual foi o amparo que o estado deu? “Olha, toma
cuidado, fiquem atentos que o Primeiro Comando da Capital deu ordem para te
matar, para exterminar você.” E eu me virei nos 30, como todos os policiais.
Os senhores têm
ideias de quantos policiais, hoje, são ameaçados e até executados pelo crime
com um pano de que foi latrocínio? Está aqui o número. Hoje, no estado de São
Paulo são 24 assassinatos. Isso assassinatos, fora os latrocínios. Que foi
feito o boletim de ocorrência com a natureza latrocínio. Isso é seriíssimo. São
vidas, são famílias que passam por problemas e dificuldades imensas. Não é só financeira
não.
Eu tenho
integrante da minha família com síndrome do pânico por conta disso aqui. Por
conta dessas ameaças. E sabem o que o estado faz? Para o estado eu sou mais um
número tão somente. E todos nós, integrantes da polícia, para o estado, somos
só um número, tão somente.
Então, a nossa
energia em falar mais alto, a nossa energia em gritar, tem que ser direcionada
para o Governo do Estado de São Paulo. Para o governador João Doria, para o seu
partido, PSDB, que nos abandonou. Hoje eu estive no litoral sul de São Paulo,
em Santos, na Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar. Mais de
sete mil cadeirantes. Mais de 800 paraplégicos. E sabem quem cuida desses
homens? Nós mesmos, porque o estado os abandonou.
O sargento que
ficou 93 dias na UTI e agora está em casa, em uma UTI improvisada no Hospital
do Apas, em Santos. O estado não quer pagar a conta. Quem vai pagar a conta? O
Estado não está querendo pagar a conta. Esse sargento baleado em serviço,
durante uma operação em Santos. É com o governo que temos que gritar e mostrar
a nossa indignação. Por gentileza, mostra a foto do nosso ato nessa última
segunda-feira.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Mais de 16 mil
policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, agentes de
segurança penitenciária, agentes socioeducativos que estamos cansados e
indignados com esse tratamento, com uma promessa em vão, durante a campanha, de
que o nosso aumento salarial seria no início desse ano de 2019.
Fomos
enganados. Veio com uma promessa falsa de mais de 20 benefícios. Até agora,
nenhum foi cumprido. E na última quarta-feira, apresenta um pacote que diz ser
pacote de bondades. Bondade para quem? Bondade para quem? Como o Projeto de lei
nº 899, de ontem, que diminuiu o precatório de 30 para 11 mil. É bom para quem,
isso aí?
Porque, para os
homens e mulheres que dão a sua vida pelo povo paulista, não é. Não é. Os
nossos veteranos, com 60 anos, com 5% de aumento, ou seja, 138 reais a mais no
salário, continuarão fazendo bico. Com uma arma na cinta, com o mesmo nível de
estresse físico, psicológico, espiritual, fazendo escolta de caminhão, fazendo
segurança de posto de gasolina, de supermercado, trabalhando mais de 12 horas
por dia para sustentar a família, com inúmeros tipos de doença adquiridos ao
longo dos 30 anos.
Se o senhor não
sabe, Sr. Governador, 30 anos, para o polícia, 12 horas de turno de serviço, no
12 por 36, significa 14 horas a mais das 40 horas semanais por mês. Se o senhor
colocar - senhor, não - se você colocar mais as prisões em flagrante que passa
o horário, depoimento em juízo, dobra de serviço, que agora dobrou a dobra de
serviço, dobrou as operações, mas o salário é só 5% a mais.
A média de
carga horaria do policial, nesses 30 anos, corresponde a 45 anos de serviços
prestados pelo trabalhador comum. Não somos melhores que ninguém. Somos
diferentes.
Porque só na
semana passada o soldado Cândido, um jovem, filho do sargento Cândido,
integrante do meu pelotão de Rocam, no 2º Batalhão de Choque, foi enterrado,
morto por criminosos. O sargento Ruas, morto na sexta-feira, enterrado no
domingo, com honras militares. Nós estávamos lá para apertar a mão da família e
desejar que Deus nos abençoe e proteja, e que pode contar com todos nós,
soldados da Polícia Militar.
Porque temos
que gritar é com o governador, não entre nós. Entre nós, precisamos nos
alinhar, nos unir, esquecer esse negócio de cargo, de emenda parlamentar.
Viemos aqui para outro tipo de guerra. Não foi para benefício próprio.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Desculpa ultrapassar o tempo. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo
orador inscrito é o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Por permuta com o
deputado Gil Diniz, o nobre deputado Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Novamente ocupando a tribuna.
Acho que eu
estava com o caderninho vermelho e eu me exaltei igual ao pessoal do PT se
exalta aqui. Acabei me exaltando. Eu peço desculpas, eu não tenho o hábito de
levantar o tom. Entretanto, toda hora sendo desafiado por sargento... Eu ainda
estou submetido ao Código de Processo Penal Militar. Respeito a todos.
Aqueles que
trabalharam comigo sabem muito bem que, de soldado, cheguei a coronel; de
coronel, hoje sou deputado. Saí respondendo duas sindicâncias, por proteger a
tropa. Como comandante, eu nunca fiquei sentado, como foi dito aqui, nunca. Em
muitas ocorrências, chegava antes da viatura que tinha sido acionada. Nunca
desassisti a tropa. Jamais fiz isso; não é o nosso papel. Eu fui soldado
durante quatro anos. Estudei para ir para a academia, como todos tiveram essa
oportunidade. Se alguns não tiveram e são frustrados, não é problema meu.
Mas repito: não
elevo a voz para ninguém. Peço desculpas. A Dra. Janaina já tinha chamado a
atenção do Sargento Neri, que ele colocou a bancada do PSL como se fosse o
salvador da pátria aqui. Aí, lembrou bem que ele votou no PT em vez de votar no
Major Mecca na ocasião da eleição da Mesa. Então, estou tranquilo quanto a
isso.
Quanto à
insinuação que houve, aqui, da “rachadinha”, quem trabalhou comigo sabe, quem
trabalha comigo sabe: não levo um tostão, não quero saber quanto ganha cada
funcionário meu, não sei o quanto ganham. Nós estamos finalizando um inquérito
civil; está na fase final. Nós vamos provar que nós somos inocentes. Então,
insinuar que nós fazemos “rachadinha” é no mínimo calúnia.
Vou repetir:
Major Mecca, não estou aqui para brigar com ninguém. Não faço isso. Nem elevo o
tom da voz. Por mais que esteja desgostoso do aumento de 5%, de a PEC não
entrar na Mesa para votação... E ontem nós tomamos uma lavada, aqui, de um
voto. Um voto apenas. Então, não foi tão acachapante a nossa derrota. Dito
isso, eu digo o seguinte: que jamais tirei a farda do meu corpo, não vou tirar.
Não sei se eu vou ser enterrado com farda, mas tenho a honra de ter sido
soldado e, de soldado, chegado a coronel.
Repito:
comandei batalhão, como major. Fiquei dois anos e meio no comando de um
batalhão como major. Se eu fosse incompetente, não ficaria dois anos e meio no
comando de um batalhão. Fui subcomandante de batalhão, comandei postos de
bombeiros. Não é de graça que a gente chega a esse posto. Vou repetir: saí
respondendo duas sindicâncias da Polícia Militar, dos comandantes que na época
resolveram abrir uma sindicância contra nós por estarmos construindo um
quartel, por estarmos trabalhando. O estado não gastou absolutamente um tostão
na construção do quartel. Entretanto, eu respondi a sindicância.
E sabia o que
eu estava fazendo, sabia que eu sairia livre e solto, como saí livre e solto.
Aqueles que fizeram isso hoje estão na reserva; eu estou aqui como deputado.
Então, estou muito pouco preocupado com isso. Obrigado, Sr. Presidente. O tempo
restante, o colega Gil Diniz, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Gil Diniz
assume o restante do tempo.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, ao
público presente na galeria, aos nossos deputados, aos nossos assessores, aos
policiais militares e civis dessa Casa.
Ontem, eu pedi
a palavra ao presidente, não consegui responder aos ataques que nós sofremos. E
hoje continua. Estava na CPI da venda dos animais. Estava acompanhando aqui e
como nós falamos, Mecca e Coronel Nishikawa, o Charlie 04 aqui em plenário.
E novamente
quem estava presente? Nosso deputado que passaram aí alguns meses e ele
continua com vergonha daquela tarde do dia de 15 de março, deputada Janaina
Paschoal.
Ele continua envergonhado
de ter votado no PSDB, no PT e de quem que eu falo? Do deputado Sargento Neri.
Eu gostaria que ele estivesse aqui, mas vou continuar essa minha fala quando
ele estiver presente. Mas o que eu posso dizer? Falou aqui, Nishikawa, de
rachadinha, de fake news.
Já falei várias vezes
desta tribuna. Não só eu. A deputada Janaina tem um vídeo circulando, Janaina,
em grupos dos policiais, a senhora respondendo ao deputado aqui. E deve ferir,
deve magoar o deputado, por quê? Porque são policiais compartilhando esse
vídeo.
A senhora dando uma
excelente resposta para ele, o colocando no lugar dele, porque realmente o
primeiro voto que ele deu nesta Casa foi no PSDB. E os 34.000 eleitores, em sua
maioria, coronel Mecca, policiais militares, não esperavam e ficaram ainda mais
indignados porque ele colocou aquela farda garbosa com aquelas divisas no braço
para votar em quem? Em quem? No PSDB e no PT.
Não troco o meu
distintivo de soldado temporário por nenhuma divisa do braço do Sargento Neri,
nenhuma. Entro em qualquer batalhão de cabeça erguida. Convido-o a entrar do
meu lado para ver se ele vai ser bem tratado como eu, ex-soldado PM temporário,
sou tratado em qualquer batalhão, Coronel Nishikawa, que eu vou por praças ou
oficiais.
Não adianta fazer essa
guerrinha de praça e oficial não, porque está um leão aqui com a bancada do PSL
e está um gatinho com o governador. Mal subiu aqui na tribuna para falar do
aumento, mal subiu. Eu queria ver aí a modulação do deputado nos grupos dos
policiais, como que os policiais estão tratando. É uma vergonha para a tropa, é
uma vergonha.
Teve 34 mil votos. Hoje,
não teria metade. Não teria metade. Questionei certa vez, Coronel Nishikawa, se
ele poderia me enviar o endereço de um velório de um policial que morreu em
serviço e ele me respondeu: “Não vou em velório de policial que eu não conheço,
que não é meu amigo”.
Pois bem, domingo passado
nós fomos no velório de um policial, o sargento Ruas. E eu procurei lá o
policial, o deputado que era amigo daquele herói policial militar que tombou em
serviço e não estava.
Então é muito fácil vir
aqui na tribuna fazer insinuações, mas vai ter que responder para o eleitor e
eu respondo para os meus eleitores. Pode falar o que quiser. Coloquei aqui,
coloco novamente. Tem três deputados aqui do PSL. Coloco o meu cargo de líder à
disposição. Nunca tive apego pelo cargo. Nunca tive e continuo não tendo.
Podem escolher outro
líder aqui dentro da bancada. Agora, ele lidera a bancada de um homem só e é
incrível que muitas vezes ele põe a bancada dele em obstrução, votando. Não faz
sentido nenhum, nenhum. Talvez não tenha aprendido ainda essa ferramenta
regimental. Agora, de qualquer maneira, eu espero todo esse ímpeto contra o
governador.
E Sargento Neri, o senhor
deve estar assistindo aí pela TV ou deve estar fumando um cigarrinho ali fora,
mas mais tarde eu falo para o senhor. Olha só, está descendo aqui. Venha aqui
na tribuna e fale quanto que o governador já liberou de emenda para o senhor;
quanto que o PSDB já liberou de emenda para o senhor; por que o senhor é vice-presidente,
mesmo sendo um só deputado, da Comissão de Segurança Pública.
Venha aqui na tribuna e
fale quanto que o governador liberou de emendas parlamentares para o senhor.
Desafio-o porque eu não tive nada até o momento. Eu não indiquei nada até o
momento e não quero indicar. Vou fazer as minhas emendas impositivas. Não quero
favor nenhum do governador. Talvez o senhor já tenha compromisso com o
governador João Doria, com o PSDB e por isso mal o criticou aqui da tribuna por
esse aumento vergonhoso.
Então o senhor vai ter
que ficar aqui falando do PSL, falando do líder, falando do governo federal,
mas de quem o senhor tem que falar o senhor não fala. O senhor não criticou o
governador porque o senhor tem compromisso desde o seu primeiro voto com o
governador.
É claro, ontem ia pegar
mal o senhor votar contra aquele aumento, mas já sabiam o resultado, já sabia
que o governo tinha trabalhado ali ferozmente para garantir o resultado contra
os policiais militares. Não adianta fazer firula aqui, não, porque eu conheço.
Não estive tanto tempo na tropa como o senhor, mas conheço muitos policiais
militares que têm vergonha, vergonha de ter dado voto ao senhor.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador
inscrito, nobre deputado Paulo Fiorilo, em permuta com o nobre deputado Enio
Lula Tatto. A Dra. Leci Brandão não se encontra.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Há anuência
do orador?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou permitir desde
que a gente não tenha que ligar para o “190”.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Ah,
não precisa.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Então, tá bom.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Olha só Gil, eu vou te falar porque anteontem nem o nome do
sargento você sabia. Ele se chama Ronaldo Ruas da Silva. Tá, eu vou falar, eu
vou falar. Você... eu saí do hospital às 4 horas da manhã, quando terminou a
cirurgia dele.
Eu deixei você
falar, eu deixei você falar. Eu saí do Hospital Albert Einstein às 4 horas da
manhã. Eu estava com o irmão dele, o filho dele e estava com os policiais
militares do 16º Batalhão, porque eles eram meus amigos. Você sabe porque eu
não vou em velório de policial, mesmo que seja um amigo? Porque um caixão não
pode ser palanque eleitoral. E lá no hospital e acompanhar a família, ver o que
a família estava precisando eu não vi ninguém; e eu fiquei até 4 horas da
manhã. Agora, ir num velório que tem 1.500 policiais, Conte Lopes, para falar
“oh, o deputado está aqui!” É bonito fazer de um caixão um palanque [Expressão
suprimida.]. É meu irmão de BPM. É meu irmão de Força Tática. Quem é você para
falar de Ronaldo Ruas da Silva?
Você não é
ninguém. E você não tem moral pra falar dele. Agora, eu estava 4 horas da manhã
com o sargento Ruas, irmão dele e o filho dele. Você falou uma grande bobagem
que ele estava esperando a promoção. [Expressão suprimida.]. O filho dele era
candidato à Polícia Militar. Ele estava esperando o filho se formar para
trabalhar um único dia com o filho dele para depois se aposentar.
A ambição dele
não era a promoção. E você sabe por que eu sei disso? Porque ele era meu amigo.
E jamais faria do caixão de um amigo um palanque eleitoral como vocês fazem. Eu
não vou em velório de policial. Eu tenho respeito. [Expressão suprimida.].
Espera eu falar.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para encerrar.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu jamais... então pede a ordem,
presidente. E deixe ele falar.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É por causa do horário de Vossa
Excelência. Vossa Excelência tem dois minutos. Para terminar.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Então está bom, presidente.
Desculpa. Só para terminar. Eu tenho orgulho daquele amigo. Infelizmente nós o
perdemos. Infelizmente eu acompanhei até onde dava. Mas, jamais farei qualquer
caixão de policial como palanque, não é, Gil? Mas Gil, você não me viu no
velório, mas também não me viu em manchete de jornal por rachadinha de
funcionário...
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para concluir, nobre deputado,
para concluir, nobre deputado.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - ... porque eu nunca tirei salário
de funcionário; nenhum centavo. Você tem orgulho disso? Orgulho disso? Obrigado
pelo orgulho que você tem por mim. Eu tenho orgulho, eu tenho orgulho,
entendeu? Jamais você vai me ver nisso.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para
concluir, nobre deputado, senão vai ter que chamar o “190”. Chama o “190” aí.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, acho
que mais do que chamar o 190 eu queria solicitar ao senhor que pudesse excluir
das notas taquigráficas aquelas palavras que não cabem a um parlamentar, mesmo
com imunidade que ele possa ter da palavra, dos seus atos e dos seus gestos,
porque infelizmente quem está aqui acompanhando a gente, quem está na TV Alesp
não merece assistir esse tipo de debate. Estou dizendo aqui muito em função do
que aconteceu ontem, da vitória parcial que teve o governador. Então, eu queria
pedir à Presidência, se for possível, se esse deputado puder.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Esta
Presidência determina que as palavras que são fora do regulamento sejam retiradas
do discurso do nobre deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Bom, eu quero aproveitar aqui o
Grande Expediente para três questões. A primeira, deixar um convite aos
deputados na próxima sexta-feira, agora, às 11 horas, na Presidência, nós vamos
receber uma delegação da Suécia, a embaixadora e o cônsul. É importante que os
deputados que se preocupam com a relação para além do debate partidário, dos
muros intrapartidários, que pudessem comparecer.
Já quero deixar
aqui o convite ao presidente em exercício neste momento, e aos deputados.
A segunda
questão diz respeito à votação de ontem. Mas, antes da votação de ontem, quero
aproveitar o pessoal da PEC 2, que acompanha esse debate, porque eu acho que a
gente vai ter uma oportunidade grande na discussão do aumento de cinco por
cento.
Eu, desde o
início aqui, disse aos que militam e que querem aprovar a PEC 2, de que na
minha opinião há um vício de iniciativa. Portanto, cabe ao presidente não permitir,
ou não possibilitar, a continuidade da PEC 2 por vício de iniciativa.
Agora, não há
vício de iniciativa, deputado Mecca, se esses deputados que defendem a PEC 2
incluírem o texto no projeto do governador, que deve tratar do aumento dos 5%,
se o projeto vier à Casa.
Então, eu
queria já deixar aqui como sugestão e proposta, para vocês militarem,
trabalharem, com essa possibilidade, que é a de colocar no projeto do
governador que trata do aumento os elementos constantes na PEC 2. Esse será um
debate importantíssimo. Quem sabe, aqui, a gente tenha de novo as galerias
lotadas, como tivemos ontem e em outras oportunidades, para falar contra o
Projeto 899.
Talvez, a gente
possa falar a favor da PEC 2 nesse projeto do governador. Então, queria deixar
essa sugestão, que eu acho que é pertinente àqueles que militam na área de
Segurança Pública e àqueles que entendem que é fundamental que se olhe melhor e
com mais cuidado aos nossos militares.
Bom, sobre
ontem, Sr. Presidente, eu queria aqui registrar a minha decepção com a decisão
alcançada pelo governador no Projeto 899, que tira a possibilidade de quem tem
precatórios de baixo valor de receber até 30 mil e cem reais, cento e vinte
reais; passando a 11 mil e seiscentos.
Os 41 deputados
que votaram ontem votaram possivelmente com uma parte pressionada pela caneta
do governo, pela caneta do governador, o que eu acho muito ruim. Porque, ontem,
os deputados aqui tiveram uma oportunidade de mostrar altivez, de mostrar de
que lado estavam numa decisão que prejudica os que menos têm para favorecer os
que mais têm.
Essa era a
decisão que estava colocada aqui ontem. E, infelizmente, alguns deputados,
pressionados pela caneta, pressionados por outros elementos, que eu não sei,
não tenho domínio, acabaram cedendo.
Deputados do
PSL, infelizmente, eu faço isso com o reconhecimento de que teve problema; como
os deputados do Novo, que não estão aqui agora, estarão daqui a pouco, que
também tiveram uma atitude na segunda votação que contribuiu para que o governo
pudesse alcançar os 48 votos. Os 41, não, porque eles votaram “não”. Mas, os
48, para que desse o quórum.
Nós perdemos
uma batalha. Eu nem sei se tem aqui alguém que ainda persiste e que acompanha o
debate sobre o 899. Mas, era importante registrar: nós perdemos uma batalha,
deputado Mecca. A batalha foi do projeto ser aprovado por 41 votos a quarenta.
Mas, nós não perdemos a guerra, porque as emendas não alcançaram o número
suficiente para serem rejeitadas ou aprovadas.
Quando isso
acontece, o projeto não pode ir à sanção; o projeto não pode ser remetido ao
governador para ele sancionar ou vetar – no caso, sancionar. Portanto, nós
temos uma outra batalha importante aqui nesta Casa.
E, nós vamos
ter que falar quais são os deputados que estão do lado dos que precisam; nós
vamos ter que dizer quais são os deputados que se aliaram ao governo numa
questão pequena, de pouca economia, mas que prejudica os que mais precisam.
Então, nós
vamos ter que deixar claro isso. Não foram só as duas votações de ontem. As
duas votações de ontem, a primeira, sobre o método, e a segunda, sobre a
aprovação ou não, o governo conseguiu superar.
Agora,
a das emendas ele não conseguiu. Nós teremos uma oportunidade única de voltar a
batalha e, quem sabe, convencer alguns deputados do erro histórico que cometeram
ontem, ao colocar o “sim”, ou do painel eletrônico, ou proferido no microfone.
Nós não podemos
permitir que aqueles que mais precisam percam uma oportunidade única de viver
recebendo os precatórios com baixos valores. Agora, eu não posso interferir nos
votos dos deputados. Eu posso dialogar com a minha bancada, que foi o que nós
fizemos.
Aliás, registro
aqui que a bancada do PT, de forma unitária, os 10 deputados votaram contra o
projeto. Aliás, esperaram o governo por 48, não demos quórum para que o projeto
pudesse ser considerado válido, mas, infelizmente não foi não foram os 10 votos
do PT suficientes, nem os votos do PSL que ficaram contra o projeto.
Agora, eu
queria pedir - só tem o Major Mecca aqui - que a gente pudesse militar, e, quem
sabe, reverter os votos que ontem garantiram ao governo a aprovação do projeto.
Se a gente conseguir reverter os dois votos do PSL, quem sabe a gente também
não reverte os quatro do Novo. Quem sabe a gente não tem de novo uma votação
unificada da bancada do PT, do PSOL, do PCdoB, e quem sabe a gente não pode
resgatar a dignidade daqueles que mais precisam?
Eu vou dizer
uma coisa para vocês, é o que mais dói. O governo não precisa dessa pequena
economia. Não precisa. O governo não precisava dar 5% para os militares. Podia
ter uma ousadia, e eu vou dizer onde. O governo desonera o ICMS em 17 bilhões.
Em 2020, serão 17,4, vou repetir, 17,4 bilhões que são entregues aos ricos
deste Estado.
Qual é a
coragem do governador de mudar a lógica, de fazer com que os pobres não paguem
o pato, de tirar dos ricos, que podem dar a sua parcela? Cabe sim aos deputados
essa decisão, e espero que agora, na discussão das emendas, que é o que amarra
o projeto, a gente consiga manter esse projeto amarrado por muito tempo, até
que a gente convença mais deputados ou a aceitar as emendas, ou a manter nesse
estágio de letargia, para que o projeto não avance, porque recuar ele não pode
mais, e para que o governador não tire o dinheiro dos pobres, porque é
exatamente isso que ele vai fazer assim que sancionar o projeto.
Eu disse ontem
e repito hoje. Não é verdade que o estado mais rico da Federação paga o maior
valor dos pequenos precatórios. Não é. Outros estados pagam valores maiores.
Não é verdade que a situação financeira do Governo do Estado é ruim. Eu disse
ontem, são quase seis bilhões do Tesouro, com liquidez imediata, fora os mais
de 27,5 bilhões que estão em aplicações financeiras.
O estado de São
Paulo tem recurso, é um estado do poderoso. Aliás, é o estado que vai crescer
mais do que o Brasil, do ponto de vista do PIB. É o estado que tem
perspectivas, que tem recursos, o problema são as opções, e eu quero dizer para
vocês que o governador Doria não é um social-democrata.
Aliás, ele já
reconheceu isso. Eu não estou falando nenhuma novidade. Porque, se ele fosse,
estaria preocupado com a rede de proteção, estaria preocupado com o salário dos
trabalhadores da Saúde, da Educação, da Segurança Pública. Se ele fosse um
social-democrata, esse debate sobre os precatórios não estaria aqui nesta
pauta, e eu quero pedir aos deputados e deputadas que continuem impedindo a
aprovação das emendas, para que a gente não tenha que tirar dos mais pobres.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Paulo Lula Fiorilo.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO -
PT -
Próximo deputado, deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Coronel
Telhada. (Pausa.) Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Próximo orador, deputado
Conte Lopes, com a palavra.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Obrigado,
Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos acompanha na Assembleia e que nos acompanha
através da TV Assembleia. Volto a esta tribuna para responder ao deputado
Barba, líder do PT, que ontem cobrava aqui, veementemente, a postura dos
deputados ligados à Segurança, de como iríamos votar.
Volto a dizer
que não é o deputado Barba quem define o que vou votar ou não. É a minha
consciência. Tanto é que votei contra o governo e vou colocar aqui de novo, até
para a Polícia Militar, porque a gente tem alguns amigos da Polícia Militar
que, hoje, com as modernidades da internet, ficam mandando recadinho. Até
pessoas que dormiram comigo, no bom sentido, na Academia do Barro Branco.
Cinco anos o
cara dormiu comigo. Um em uma cama e o outro na outra, é lógico. O cara...
“Não, eu votei na deputada tal, no deputado tal.” Por quê? Não adianta eu
explicar para um cara que me conhece há 50 anos, que dormiu comigo por cinco
anos, quem sou eu, as minhas ocorrências, as pessoas que eu salvei, as
ocorrências de que participei, o que fiz de bom para a Polícia Militar durante
32 anos de vida pública. Nunca votei contra o servidor público. Talvez eu não
seja de fazer discurso. Não sou de subir no palanque.
A única derrota
que o Doria teve até hoje, Major Mecca, foi por um voto meu. Não alcançou os 28
votos na Previdência do município. A Professora Bebel deve ser testemunha
disso, ela deve ter encabeçado a Apeoesp naquela votação que parou São Paulo.
Ninguém falou nada de mim. Não subi em nenhum caminhão da CUT, da Apeoesp, de
lugar nenhum. Também não me chamaram.
E eu também sou
meio bobo, eu faço o meu trabalho nesses 32 anos. Não fico divulgando muito as
coisas, mas foi a única derrota do Doria. Também não me vanglorio de ter
derrotado o Doria, não é isso. Só que sou funcionário público, tenho a
obrigação de votar com o funcionalismo público. Tem 52 anos que entrei na
Polícia Militar como soldado. Sou funcionário público há 52 anos.
Está chegando a
reforma da Previdência. Ora, se o governo quiser, que vá procurar os outros.
Não adianta procurar a gente. A política é assim mesmo. Se você é um político
experiente, governador, prefeito, você se soma com outros partidos, fornece
secretarias.
Nobre Major
Mecca, Sargento Neri, nós começamos a campanha para governador... Iniciamos até
com o Paulo Skaf. Depois, fechamos com o Márcio França. Fechamos, foi fechado.
Fomos lá, nos reunimos, fizemos festa, abraçamos, nos beijamos, uma maravilha
com o Márcio França. E eu estava lá na Câmara Municipal, chega um cara e fala:
“Agora mudou, o PP não está mais com o Márcio França, foi para o Doria”. Eu vou
fazer o quê? Eu sou do PP, ué. Se vai... Ou então eu abandono. O que vou fazer?
Renuncio? Não. Então, vamos com o Doria.
O Doria falou
claramente para nós, para mim, para o Telhada, para o Olim: “Vocês vão ter
força na Secretaria de Segurança Pública”. E na política a gente precisa disso.
Senão, você vai fazer o quê? Se você não ajuda ninguém, se você não faz nada, é
duro você ficar na política. Nós nunca fomos ouvidos. Colocou o general Campos
lá e nunca fomos ouvidos. Estou na minha também. Vou fazer o quê?
Então, é bom
colocar que não preciso que o líder do PT, o Barba, venha falar como é que vou
votar em defesa do funcionário público. Está aí a deputada Professora Bebel,
que deve ter coordenado a Apeoesp contra a Previdência Municipal. Vossa
Excelência deve ter coordenado. Então, V. Exa. deve saber que o voto que
derrotou o Doria foi o meu. Perdi até as calças, mas votei.
Ninguém falou
nada, a Apeoesp não falou nada, a CUT não falou nada, ninguém falou nada. Como
eu falei, eu não gosto de fazer circo, então me ferro também. Mas foi o único
voto que ele perdeu, tanto no município como no estado.
Mas também sou
funcionário público. Não é que eu queria derrotar o Doria. Não, mas sou
funcionário público. Falei para o vice, o Covas, quando ele me chamou lá:
“Covas, sou funcionário público há 50 anos. Como vou votar contra?”. “Ah, mas
você é PM, não é funcionário público.” Funcionário público é funcionário
público. E votei. O primeiro que rodou lá foi o major Luiz Carlos, que era
chefe de gabinete meu lá em Tucuruvi, Santana. Tiraram todo mundo, mas é da
vida, e o apoio também é natural. Não é “olha, a nova política”.
Se você não
tiver base política, acontece o que aconteceu com a Dilma, não é? A Dilma tinha
40 ministérios e não conseguiu arrumar 40 votos para não ser cassada. É o fim
do mundo, não é? Não conseguiu, a política é isso. Agora, quem não é da área
política é difícil entender isso.
Por isso que a
gente viu aí Pitta... Quando o Maluf tinha 90% de aprovação na Prefeitura de
São Paulo, elegeu o Pitta. O Quércia, quando elegeu o Fleury... O Quércia era
candidato a presidente da República quando elegeu o Fleury, Ed Thomas. Lembra
disso? Grande político o Quércia.
O Lula, quando
elegeu a Dilma... Ou vocês acreditam que o Lula estaria na cadeia se tivesse
eleito outra pessoa no lugar da Dilma? Não estou falando da pessoa da Dilma,
estou falando de política. O Haddad não falava com ninguém, não falava com
vereador. Aliás, só falou conosco um dia, porque nós votamos aquele negócio do
imposto, depois nunca mais falou com ninguém. Tanto é que o próprio José
Américo várias vezes brigou com ele para defender os vereadores, porque o cara
não quer falar.
O Doria não
fala com deputado, ele vem aqui, fica 10 minutos e vai embora, porque o cara
acha que deputado ou político é cheio de rolo, então ele tem o caminho dele. Eu
só queria dizer isso aí, não preciso do conselho de ninguém. Sempre votei
favorável. Então o Barba chegar aqui e cobrar... Não, sempre votamos em defesa
do funcionário público, até municipal.
A única derrota
do Doria, que ficou doido comigo, foi essa aí, então é bom a gente colocar
isso. Nós vamos defender o funcionário público, e o governo também. Se ele
quiser aprovar previdência, não sei o quê, ele que se vire. Falava o nobre
deputado Paulo Fiorilo: “Vamos colocar a PEC 02 nos 5 por cento”. Vocês podem
colocar, mas vão falar que é inconstitucional. Deputado não legisla em cima de
verba, você não pode criar um cargo de soldado, de cabo. Faz 32 anos que estou
aqui, não adianta, não passa. Então tem que tentar convencer o governador para
ele mudar.
Outros falam:
“Mas você não vota contra”. E eu vou votar contra? E o que você fala para o
policial civil ou militar? Que 5% é pouco? Aumentou a alimentação, aumentou não
sei o que para ele ganhar mais, e você vai votar contra o cara? Você não ajuda
e ainda vota contra? Aí você explica o quê? Você vai ser torturado em via
pública, porque, além de não conseguir melhor, quando vem pouco, você vota
contra o pouco acreditando que, votando contra, você vai conseguir mais.
Para o
governador tanto faz. Se não quiser pegar este um bilhão e 500 milhões, como
ele falou que vai gastar, ele manda um bilhão e 500 milhões para outro lugar. É
só não aprovar aqui que vai para outro lugar, é muito simples. Já passamos por
isso várias vezes, ou dá ou desce. Ou você vota, ou ele manda o dinheiro
embora. E aí você faz o quê? Deixa a tropa sem aumento? Então é bom a gente
colocar isso aí.
Agora o grande
problema, neste um minuto, é que “nós temos muitos policiais, não podemos dar
aumento”. Pode dar para o juiz, para o promotor, para o defensor público... Só
que, na reunião lá dos 5%, disseram: “Não, já estamos contratando mais 12 mil
policiais civis, mas 20 mil PMs”. Então coitada da Polícia, porque a Polícia
cuida de 43 milhões de habitantes, então tem que ter muita gente para cuidar.
Da mesma forma,
o cara que entra na Polícia hoje, como eu entrei também, em 67... Eu era
novinho, bonitinho, soldado. Agora, você vai ficando velho, aí se aposenta. Aí
vem o Alckmin: “Olha quantos coronéis estão aposentados”. Mas espera aí, se o
cara não morrer, ele vai se aposentar. Tem uma grande chance de ele morrer;
agora, se não morrer, vai se aposentar. Aí vão xingar o cara porque ele se
aposentou? Vai fazer o que com ele?
A mesma coisa
com o soldado. Eu entrei como soldado, é uma carreira que a pessoa segue. Se
você aumentar cada vez mais o efetivo, obviamente vamos ter sempre o mesmo
discurso de 32 anos nesta Casa: “Pode pagar bem para juiz, para promotor, para
defensor público, agora policial são 180 mil, como é que vai pagar aumento para
180 mil?”. Ora, 180 mil porque os policiais cuidam de 43 milhões de habitantes
em 637 municípios, se não for isso é mais ou menos isso aí.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado,
nobre deputado Conte Lopes.
Dando sequência.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Eu vou chamar
a oradora e já concedo.
Seguindo os oradores inscritos,
chamamos o nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo que, em permuta, fará o uso da palavra a nobre deputada
Professora Bebel. Tem a senhora o tempo remanescente do Grande Expediente.
Com a palavra, o nobre deputado Ed
Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, Major Mecca, obrigado. Professora Bebel, obrigado. É só uma
saudação, simples, mas de coração.
Recebemos, na tarde de hoje, na
Assembleia Legislativa, o vereador Maicon Teixeira, que é vereador em
Nhandeara, acompanhado do advogado, Dr. André Madalena. Amigo da gente de tanto
tempo. Seja muito, mas muito bem-vindo, vereador. E grande atuação lá em
Nhandeara. Grande abraço a todos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Nosso respeito
ao nobre deputado. Seja bem-vindo a esta Casa. Tem a palavra a nobre deputada,
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Satisfação vê-lo na mesa.
Cumprimento todos os componentes da mesa, os assessores, os assessores que
sentam a minha esquerda, os assessores que sentam a minha direita, público
presente, deputados e deputadas, todos que me assistem através da TV Alesp.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
De fato, começo
falando da votação de ontem. Uma votação dura, uma votação bastante marcante na
vida dos servidores públicos do estado de São Paulo. Falo pela minha categoria,
os professores. Tenho aqui um sentimento, deputado Conte Lopes, seja antes ou
depois, porque um dia, mais uma vez, vamos precisar um do outro. Quero
agradecer a todos aqueles votos que foram contrários ao PL 899. Antes ou
depois.
Eu sei entender
a indignação do nosso líder, deputado Teonilio Barba, mas também sei entender
que muitos daqui são novos na Casa. E não é fácil de pegar a dinâmica. O tempo,
às vezes, vai nos dando as malícias que a gente não tem.
Ontem, se
deixasse, uma inverdade que foi dita aqui poderia virar verdade. Se eu
deixasse, mas eu não deixei. Não deixei porque eu tinha certeza, primeiro, me
refiro à CPI, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava supostas
irregularidades nas universidades públicas, nas três universidades públicas do
estado de São Paulo.
Veio o
presidente aqui e disse: “A deputada Professora Bebel votou com o relatório da
deputada Valeria Bolsonaro”, o que é uma inverdade. Eu tinha um relatório
próprio, acompanhado pela deputada Leci Brandão. Mas, por outro lado, quando eu
terminei de ler o meu relatório, eu disse: “Este é o meu relatório e o meu
voto”. Portanto, se eu estou votando em um determinado relatório e naquele
voto, eu sou contrária ao outro voto.
Mas, como se
não bastasse, eu ainda assinei, porque tem que assinar. Estão nos autos do
processo os votos contrários e os votos favoráveis. Não é uma questão de fala.
Então, o que o deputado Wellington Moura não pode fazer é tergiversação de
resultado. Talvez ele não tenha ficado contente comigo tendo um posicionamento
dispare do dele para forçar você estar no dele. Eu não vou estar. Eu tenho
minha posição. O meu voto está consagrado nos autos da CPI das Universidades,
que apurava supostas irregularidades, e eu estou tranquila.
Agora sai a
inverdade na mídia da Casa. Estou pedindo a correção. Não sei se houve essa
correção, mas quero o registro, presidente, deputado Conte Lopes. Quero que
seja feito o registro nessa Mesa, que quero que faça o acerto do que a mídia da
Casa está colocando com relação ao meu voto na CPI das Universidades.
Posto que, nos
autos da CPI está voto contrário. Então quero que isso seja registrado. Não sei
se cabe, mas acredito que é algo que é justo que seja feito. Porque foi colocado,
de maneira pública, no momento em que eu tinha somente comunicação para fazer.
E, quando voltei para poder fazer o uso da palavra, voltei quase que uma hora
depois.
Então, desta
forma, estou pedindo essa possibilidade de registrar essa minha indignação com
relação a isso. Não só indignação, mas qual foi o meu posicionamento da CPI das
Universidades, que apurava supostas irregularidades. Eu pergunto: que tempo
estamos vivendo? Um tempo que é na marra? É isso? Um tempo que a gente, ainda
que tenha posições contrárias, tem que ir para fora dizer, na marra, “nós
ganhamos”? Não concordo com isso.
Quero continuar
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa
Excelência continua pelo Art. 82.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quantos
minutos?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Cinco.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PELO ART. 82 - Cinco minutos. Então acho que são determinados vícios que têm
que acabar. Isso não pode acontecer. Não pode estar acontecendo. Somos pessoas
adultas. Vocês conhecem a minha posição. Eu sei a posição de todos aqui. Tenho
respeito, demonstro isso o tempo todo. Agora, não admito que as minhas posições
sejam distorcidas. Isso, não admito. O que faço, sou grandemente mulher para
assumir o que faço.
Não vou admitir
que as minhas posições sejam alteradas porque o presidente da CPI quer que seja
de outra forma. Isso, não tem acordo comigo. De forma alguma. Tenho a
tranquilidade de entender todo e qualquer voto. Sempre vivi numa condição de
dificuldade. Porque quem é presidente de sindicato tem vida dura. Tem vida
dura. Não é fácil. Não tem hora para reunião. A reunião é arrancada. Pede
reajuste e não consegue.
A categoria
sofre. Baixa portaria. Enfim. É um monte de coisa que vem sobre as nossas
cabeças e o sindicato tem que dar resposta. Você é pressionado. Somos
pressionados de duas formas: os professores que querem resposta do sindicato, e
o governo que não atende, e o culpado... Eu sempre dialogo com os professores.
“A Apeoesp não está fazendo nada.” Como não está fazendo? Tanto está fazendo
que vocês lembram da Apeoesp. É engraçado.
São discussões
que passam pelo meu meio, que muitos de vocês às vezes não têm ideia. Às vezes
tenho que resolver até uma questão: o governador corta uma determinada coisa.
Corre para a Apeoesp, a Apeoesp tem que correr com liminar, vai para cá, vem
para cá, e aí vai. Então acredito que, diante disso, vamos viver momentos
difíceis, mas nada que não se resolva.
Eu dizia aqui
anteriormente: o nosso líder Teonilio Barba, o Barba, o deputado Barba, ele se
indignou no final. Mas sou muito grata aos votos. Todos os votos. Não saímos
vencedores. Mas, numa luta como essa, não tem ganhadores nem vencedores. Tem
conjuntura.
Num momento,
havemos de mudar essa conjuntura. Vai mudar. Não é possível. A gente vai ser
capaz, talvez, de dar um novo tom para a política pública no estado de São
Paulo no que diz respeito a ter reajuste. Pelo menos a revisão anual de
salários, uma coisa que é praticada nos pequenos municípios, mas que o Governo
do Estado de São Paulo não respeita. Nós não temos sequer a revisão anual
consagrada no Art. 37 da Constituição Federal. Nós não temos nada. Nós temos
perdas salariais.
Os Srs.
Deputados que também fazem parte da polícia tiveram 5%. Não repõe a inflação o
que os senhores têm, não repõe a perda salarial. Quer dizer, altera o valor
nominativo. Mas não altera em termos de poder aquisitivo. Aquilo que o senhor
comprava um ano atrás o senhor não mais compra com salário nesse ano, mesmo com
5%. O mesmo pode acontecer conosco, que é zero. Tivemos zero. Imagine agora com
a reforma da Previdência, 14% ante os 12%, mais 3% de desconto no nosso
salário, o que vai ser de nós? O que vai ser de nós?
Eu estou
disposta a fazer todo o combate que for possível, da melhor forma. Aquele que
os senhores viram ontem aqui. A presença massiva, mais do que estava ontem.
Talvez gente pelos corredores, talvez gente na frente do Palácio dos
Bandeirantes, pedindo para o governador não aplicar isso sem dar um reajuste a
contento. Porque, se não dá o reajuste, como é que ainda vai sequestrar dos
nossos salários? Então, por esta razão, com certeza nós vamos ter muita
mobilização nesta Casa. Muito obrigada e um forte abraço.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, falar aqui que eu não citei nenhum nome de
deputado do PSL, Major Mecca, em nenhum discurso. Falei de bancada. Quem
entende um pouco de política sabe o que é bancada. Nós estamos falando de
votação de bancada. Só que alguns deputados do PSL querem esconder o que eles
fizeram ontem e querem me atacar individualmente, por causa da votação de 15 de
março que nós fizemos.
Mas olha só que
ironia: nós votamos num partido que votou a favor do funcionalismo público.
Então, até onde nós erramos, coronel Conte Lopes? Será que nós estávamos
prevendo o que ia acontecer ontem? Aí, veio a pessoa que deveria ser líder de
um partido, que é um partido sem líder - PSL. Deveria fazer um trabalho maciço
com a sua bancada; não fez, Bebel. E nós perdemos por um voto.
E vem o deputado
d’Avila falar que eu quero dividir a PM. Pouco ele conhece da PM. A PM é
dividida, mas não para confrontar; é dividida entre classe de praça e oficial.
Estou mentindo, Major? Essa é a divisão da PM. Mas no trabalho, num todo, nós
trabalhamos juntos. Como é dividida qualquer empresa, como é dividido o seu
gabinete, o meu. Há uma divisão hierárquica. Mas os nossos policiais, os
praças, têm poucos direitos, Bebel. E eu tenho que lutar. Hoje, se um tenente
puxar o serviço de capitão, ele ganha como capitão; se o cabo puxar como
sargento, ele não ganha como sargento. E eu estou em busca disso.
Quanto à morte
do meu amigo, meu irmão de braçal Ronaldo Ruas, estava falando para o senhor
aí: tem deputado que reza para morrer um policial, para ele ir no enterro. E eu
acho um absurdo fazer do caixão de um policial um palanque eleitoral. Porque
vai para isso, se não conhece o policial, não conhece a família do policial.
“Ah, mas eu gosto da polícia.” Ora, hipocrisia.
Então, fica
registrado aqui que a minha reclamação, Bebel, não é do deputado A ou B; é da
bancada. Como é que votou a sua bancada? Sabe por que a sua bancada votou
maciça? Porque vocês têm líder. O seu líder tem moral para falar lá para vocês:
“Vota”. Agora, se o PSL é “partido sem líder”, eu não tenho culpa. Obrigado,
presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Sargento Neri, um pouco
dialogando com o senhor, eu acredito que esse momento agora, acho que depois da
bebedeira vem o mal-estar da gente e depois da porrada a gente tem que se
levantar. Eu acho que nós vamos ter que nos colocar de pé e não brigar mais
entre partido.
Acho que quando tiver a
questão ideológica nós vamos debater. Nós vamos debater projetos díspares, mas
não vamos nominar nada porque nós vamos precisar um do outro futuramente. É só
uma pequena - não estou querendo mandar no senhor - lembrança assim. Eu sei que
a gente fica indignado. Eu trouxe gente para a Casa ontem, o senhor viu, e
desta forma a gente sai triste.
Foi uma coisa assim que
abalou. Eu tinha acabado de sair de uma CPI massacrante. Tinha lido um voto
longo meu próprio. Falei: Puxa, por que foi escrito tanto? Por que nós
escrevemos tanto? Mais porque faz parte daquilo que a gente acredita. Mas um
debate de alto nível também. Viemos para cá com um debate de alto nível. Nós
lotamos a Casa.
Então acredito que o bom
combate foi feito ontem. Agora é tocar a vida, nos prepararmos para as próximas
demandas que vêm para esta Casa. Lutar para que o funcionalismo público seja
respeitado, os professores, os policiais, enfim, todos aqueles que prestam
serviço.
Os servidores da Saúde,
meu Deus do céu, como essa gente trabalha! Como eles trabalham e têm um salário
base pequeno, o resto tudo na forma de gratificação, bônus. Então, essas coisas
têm que ser pauta desta Casa para que a gente consiga ter um Estado que atenda
ao serviço da população. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. MAJOR MECCA – PSL –
Pela
ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES – PP – Tem V. Exa. a palavra para comunicação.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para alertar a todos que muitas vezes a troca de farpas
acaba sendo devido à imaturidade política e muitas vezes dificuldade de análise
de cenário de como nós devemos nos posicionar no terreno que estamos
combatendo.
É um terreno de pessoas
extremamente inteligentes, estratégicas, maldosas, mal-intencionadas, que é o
Governo do Estado de São Paulo. São maldosos. Quem paga a conta é sempre o
policial. Quem paga a conta é sempre o professor, é sempre o médico, é sempre o
funcionário público que está fazendo com que a máquina funcione. São sempre
eles que pagam a conta.
Somos nós que estamos
aqui que devemos ter uma postura inteligente, porque nós não estamos aqui
jogando damas. Isso daqui é jogo de xadrez. A gente tem que enxergar um pouco
mais a frente.
A gente tem que saber a
quem direcionar as nossas energias, senão a gente se desgasta e é ludibriado e
utilizado como massa de manobra e fazemos às vezes de quem está lá em cima. A
nossa polícia do estado de São Paulo sofre com esse problema. Há mais de 24
anos que passamos dificuldades, necessidades, nós e nossas famílias.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Na sequência, Sr. Presidente, peço a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência antes de dar por levantado os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e
43 minutos.
*
* *