4 DE NOVEMBRO DE 2019

138ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO e CASTELLO BRANCO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Agradece a presença de estudantes da Mackenzie.

2 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta universitários dispostos na galeria. Lembra o Dia da Favela, comemorado hoje. Ressalta que a inclusão de direitos e cidadania deve ser questão fundamental para gestão pública. Saúda o povo da "quebrada". Cita matéria sobre desigualdade no País. Destaca sua visita, na semana passada, na Cufa - Central Única das Favelas. Elenca projetos culturais desenvolvidos pelos moradores das favelas. Elogia os trabalhos voluntários. Assevera que liberdade não pode ser cerceada. Comenta que o concurso da área de Saúde que não possuía questões sobre o tema foi cancelado. Elogia a deputada Janaina Paschoal por ter levantado a questão.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza municípios do Estado pelos seus aniversários. Saúda o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, instituído pela Lei n°16.945/19. Lastima a morte de policiais militares em serviço. Comenta sobre sua visita ao Comgap, hoje pela manhã. Lamenta o reajuste salarial da Polícia Militar. Critica a estratégia do governador João Doria. Menciona a realização, hoje, de manifestações por conta do reajuste. Pede valorização da categoria. Agradece a concessão de apoio jurídico total e gratuito aos policiais militares.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - JANAINA PASCHOAL

Lamenta o falecimento de familiar do deputado Tenente Nascimento. Explica situação do concurso público na área da Saúde, cancelado no último sábado. Cumprimenta autoridades da USP pela atitude. Solicita que os candidatos entrem em contato com os organizadores para que saibam detalhes acerca do cancelamento. Presume que todos tenham direito de refazer o certame. Indica temas atuais vinculados à Saúde pública, para o desenvolvimento da prova.

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Manifesta condolências à família do deputado Tenente Nascimento.

8 - CONTE LOPES

Elogia a operação da Polícia Militar contra os pancadões, no Parque Novo Mundo, no último final de semana. Critica os eventos dizendo que prejudicam a população e incentivam a prostituição de menores. Valoriza o trabalho da Polícia Militar. Comenta sobre os reajustes salariais da categoria. Solicita que o governador cumpra suas promessas de melhores salários. Exige que a Segurança Pública e a Educação sejam mais notadas pelo Executivo.

GRANDE EXPEDIENTE

9 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

10 - CORONEL TELHADA

Faz coro ao discurso do deputado Conte Lopes referente à operação contra os pancadões. Discorre acerca da Lei n° 16.049/15, de sua autoria, juntamente com o ex-deputado Coronel Camilo, que permite tal operação. Comenta sobre as consequências dos pancadões para a população. Exige que sejam feitas operações em todos os finais de semana. Lembra que o reajuste salarial é pequeno, mas não pode ser recusado. Ressalta ações de apoio à Polícia Militar. Considera necessária a emancipação do Corpo de Bombeiros. Destaca que todo o funcionalismo público estadual deva ter aumentos salariais consideráveis.

11 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

12 - CASTELLO BRANCO

Lamenta a morte do policial militar sargento Ronaldo Ruas, no último final de semana, em Paraisópolis. Solidariza-se com a Polícia Militar. Pede um maior reconhecimento aos policiais.

13 - CASTELLO BRANCO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de senhoras deputadas e senhores deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos indicação do nobre deputado Adalberto Freitas, solicitando que o governador determine à Secretaria de Desenvolvimento Social providências para instalação no distrito de Parelheiros, Capital, de um restaurante popular do programa Bom Prato.

Somente isso, Sr. Presidente. Lida a resenha.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sra. Deputada.

Antes de ingressarmos no Pequeno Expediente, eu estou vendo que nós estamos recebendo jovens. De onde vocês são?

Mackenzie. Mackenzie de onde? De São Paulo mesmo?

Então, sejam bem-vindos. Não recebi o papel dos senhores aqui, mas, sejam bem-vindos. Segunda-feira é um dia meio tranquilo aqui. Não fiquem assustados. Normalmente, é tranquilo, mesmo, né, Leci.

Mas, segunda e sexta é complicado, é pouca gente mesmo. Mas, nós estamos aqui para trabalhar. Sejam bem-vindos. É um prazer receber os oito alunos do Mackenzie aqui presentes. Prazer em recebê-los.

Muito bem. Pequeno Expediente. Oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO – PCdoB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectador da TV Alesp, funcionários, secretarias civis, policial, enfim, militar, e também os alunos aqui do Mackenzie, que estão aí.

Obrigada pela presença. Para a gente, é sempre um prazer termos jovens aqui na nossa galeria. Sr. Presidente, hoje, quatro de novembro, é o Dia da Favela. Dia da Favela. A favela também tem dia, viu? É o Dia da Favela.

As datas são importantes porque de uma forma ou outra elas chamam a atenção das pessoas para questões importantes. É uma das questões fundamentais hoje para qualquer gestor público prestar atenção na inclusão, no respeito aos direitos, à cidadania da população, que vive, na sua maioria, em favelas, em periferias da nossa cidade.

Eu quero saudar todo o povo da quebrada, de favelas, enfim, que muitas vezes não é visto e atendido em seus direitos fundamentais, direitos básicos, pessoalmente.

Inclusive, hoje saiu uma matéria que aponta que a desigualdade se agravou no País. A renda dos mais ricos, que é um por cento da população, cresceu. Ou seja: rico ficou mais rico e pobre ficou mais pobre. Então, nesse Dia da Favela a gente não pode se esquecer dessa injusta realidade.

Semana passada, nós estivemos na sede da central única das favelas de Heliópolis. E, mais uma vez, o que vi foi o que poderia ser o nosso País se houvesse preocupação, se houvesse foco, com a inclusão e a cidadania.

Eu já ouvi algumas vezes a frase: “Favela não é carência, é potência”. É desta potência que também quero falar. Já estive aqui nesta tribuna há algumas semanas para falar sobre uma coisa chamada “efervescência cultural”, de lugares como Heliópolis, Capão Redondo.

E, hoje eu quero destacar o trabalho da Cufa. A Cufa está realizando um festival de favela literária, uma coisa muito importante. A iniciativa está acontecendo em todas as sedes das Cufas que, afinal de contas, estão espalhadas pelo País. São 400 cidades. A edição de estreia está acontecendo no Rio de Janeiro, lá no Viaduto de Madureira, onde autores moradores de favelas estão expondo suas obras e fazendo palestras.

Aliás, Madureira é um bairro que tem uma efervescência cultural muito grande: não só as escolas de samba, mas também tem exposição e mostra literária.

E, para encerrar, quero dizer que nesse dia da favela precisamos ouvir o que as pessoas que vivem nos morros e nas favelas do Brasil têm a dizer para que a gente possa ter um País melhor.

Ou seja, existem vários coletivos, muita gente fazendo trabalho voluntário, muita gente lá cuidando de pintura, de dança, de teatro, o pessoal que cuida de muitos trabalhos de vídeos que são fantásticos, professores inclusive que voluntariamente vão para lá para poder chamar a garotada, chamar a juventude, tentando passar coisas que são importantes.

Como a gente sempre diz, o saber é a única coisa que ninguém tira de você. As pessoas podem levar de você qualquer coisa, menos a sabedoria. É por isso que a gente está sempre aqui, nesta tribuna, também defendendo os professores, os psicólogos, os cientistas, enfim, porque nós estamos passando por um processo neste momento em que todo mundo é contra psicólogo, é contra professor. Tiram a liberdade de professor dentro de sala de aula, ou seja, as liberdades estão sendo cerceadas, e a gente não pode permitir que isso aconteça.

Aliás, eu quero aproveitar a presença da deputada Janaina Paschoal para dizer a V. Exa. que o discurso que V. Exa. fez aqui na sexta-feira eu acho que obteve resultado, porque eu li no jornal, hoje, que o concurso foi cancelado. A prova lá foi cancelada porque havia perguntas que não eram concernentes à saúde. Era uma prova de saúde, e estavam falando de política. Então V. Exa. teve, na verdade, mais uma vitória.

Quero terminar agora de fato desejando muita paz, muita saúde e muita luz nas caminhadas dos favelados, porque hoje é o Dia da Favela. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Solicito que a deputada Leci Brandão assuma a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, deputado Coronel Telhada. Tenha V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Presidente. Sra. Deputada Janaina Paschoal, assessores e funcionários aqui presentes, quero saudar os alunos do Mackenzie e as demais pessoas presentes aqui no plenário. Sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los. Quero saudar a nossa assessoria policial militar, na figura do cabo Armando e do soldado Pelegrini, a quem sempre saúdo pelo trabalho que executam nesta Casa, cuidando aqui da Assembleia Legislativa.

Bom, neste dia 4 de novembro, nós temos algumas cidades aniversariando, mas quero falar de algumas da semana passada, porquanto eu não estive presente nesta Casa. Na sexta-feira, dia 1º de novembro, nós tivemos o aniversário de duas cidades: Taciba e Itatiba. Então, um grande abraço aos amigos de Taciba e Itatiba. No dia 3 de novembro, domingo, nós tivemos a querida cidade de Gabriel Monteiro também aniversariando. Parabéns a todos os amigos e amigas de Gabriel Monteiro.

Hoje, dia 4 de novembro, uma segunda-feira, quero mandar um abraço para os queridos amigos de São Carlos. São Carlos é uma cidade em que nós estivemos tempos atrás, e temos trabalhado junto com o nosso amigo prefeito de São Carlos. Um abraço a todos os amigos e amigas de São Carlos e também do município de São Sebastião da Grama. Um abraço a todos que hoje pertencem a essas cidades que aniversariam no dia 4 de novembro: São Carlos e São Sebastião da Grama.

Também quero lembrar que neste dia 4 de novembro é comemorado o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, chamado R2. Eu vi hoje, inclusive, nos grupos de que faço parte do pessoal do Exército, dos veteranos, a lembrança desse dia. Essa lembrança do Dia do Oficial da Reserva, essa lei estadual, é uma lei de nossa autoria, um trabalho nosso aqui na Assembleia Legislativa. É a Lei nº 16.945, do dia 6 de março deste ano.

Então, nós tivemos a promulgação dessa lei, o Projeto de lei nº 23/2018 nosso que se transformou na Lei nº 16.945, do dia 6 de março de 2019. Parabéns a todos os amigos e amigas oficiais da Reserva do nosso querido Exército Brasileiro.

Infelizmente nós tivemos algumas mortes na semana passada. Nós queremos destacar aqui a morte de um jovem soldado negro e pobre da periferia. A turma fala que negro pobre da periferia que morre é só bandido, mas não é não, polícia também. Está aí um jovem negro e pobre da periferia que foi morto no seu dia de folga, trabalhando, procurando melhorar o seu salário.

O soldado Cândido, da 3ª Companhia, do 16º Batalhão, aqui na zona oeste de São Paulo. Ele estava trabalhando quando se deparou com uma saidinha de banco e foi intervir nessa ocorrência. Infelizmente ele acabou sendo surpreendido. Ele dominou um dos criminosos e o outro veio por trás e matou o soldado Cândido.

Pena que eu não trouxe aqui, mas eu tenho o vídeo do pai dele, que também é policial militar, comunicando a morte do filho. Uma situação muito difícil. O pai, policial militar aposentado, perdeu o filho, menino, um jovem, acho que nem tinha 30 anos e, infelizmente, morreu em uma ocorrência.

Outra triste morte que aconteceu na Polícia Militar na semana passada, na sexta-feira, foi a morte do sargento Ruas, que foi muito comentada. O sargento Ruas era um policial muito conhecido. Ele trabalhava há muito tempo na área oeste de São Paulo, também do 16º Batalhão. O 16º, semana passada, perdeu dois policiais.

O policial, sargento Ruas, foi morto em uma ocorrência quando fazia uma progressão na favela do Paraisópolis. Então, sexta-feira, dia primeiro, o sargento Ronaldo Ruas Silva, 52 anos, foi baleado e, infelizmente, aqui, o jornal coloca “suspeitos”. Eu nunca vi suspeito balear a polícia, acho incrível isso. É bandido, porra. Não tem que ter vergonha de falar. Parece que tem medo de falar que é bandido.

Foi baleado por bandidos após uma abordagem que terminou em troca de tiros. Um desses criminosos morreu, os outros dois estão foragidos. O sargento Ruas estava na polícia há 31 anos, já era para ter se aposentado há um ano, mas ele gostava tanto de trabalhar que continuava trabalhando. Infelizmente teve sua vida ceifada.

Casado, pai de três filhos. A morte do sargento Ruas trouxe grande comoção à Polícia Militar. Infelizmente, é uma situação inaceitável perder policiais militares dessa maneira.

Hoje pela manhã estivemos no Comgap, no Comando Aéreo Geral de Apoio aqui da Força Aérea Brasileira. Estivemos visitando os oficiais generais. Estivemos lá com o tenente-brigadeiro Cury, comandante do Comgap. Eu estive lá com os deputados Frederico d’Avila, capitão Castello Branco e Tenente Nascimento.

Fomos muito bem recebidos, não só pelo tenente-brigadeiro Cury, mas pelos demais oficiais-generais da Força Aérea de São Paulo. Os brigadeiros. Estavam mais seis brigadeiros que nos receberam e tivemos um momento de grandes conversas pela nossa Força Aérea Brasileira e algumas propostas estão sendo feitas que nós, em tempo oportuno, traremos para os senhores.

Sra. Presidente, para finalizar, eu queria trazer aqui um assunto que rodou na semana passada, eu estava fora e não participei. Foi o reajuste da Polícia Militar. Infelizmente eu quero deixar bem clara, aqui, a minha decepção com esse reajuste, que foi insignificante: 5%, porcaria. O termo exato é porcaria, para não falar coisa pior, respeitando quem está nos assistindo.

Eu esperava, no mínimo... Sabia que seria pouco, Janaina, sabia que seria pouco, mas eu esperava, no mínimo, uns 10%, porque o governador falou que até o final do mandato a Polícia Militar vai ser a segunda mais bem paga do Brasil. E eu esperava pelo menos uns 10% para esse ano de 2020 já dar uma melhorada e a gente chegar nesse patamar de segunda polícia mais bem paga do Brasil.

Esses 5%, além de ser insignificante, o governador cometeu um erro de estratégia muito terrível. Ele ficou segurando essa informação, fazendo mistério, e todo mundo ficou achando: “Pô, acho que vai vir coisa boa, o cara está segurando tanto, acho que vai vir uns 25%”, mas no final veio essa porcaria de 5% que não agradou ninguém. Não há quem fale que foi um reajuste bem-feito. Não foi. Infelizmente foi um reajuste muito pequeno, muito falho.

A estratégia usada pelo governador foi terrível também e eu quero deixar aqui, bem clara, a minha insatisfação. Continuaremos trabalhando por essa valorização da Polícia Militar. Eu, da minha postura, vocês me conhecem, sabem que eu não sou de ficar ofendendo ninguém, xingando.

Eu não vou chegar aqui e começar a xingar o governador. Eu não faço isso, não sou esse tipo de pessoa. Eu, como oficial da Polícia Militar, com 17 anos de idade, jurei respeitar as autoridades constituídas. Eu cumpro esse juramento. Eu respeito. Faço críticas, eu oponho, mas respeito as pessoas.

Então, quero dizer aqui com todo o respeito: governador, o senhor pisou na bola. Esse reajuste foi insignificante. O senhor precisa rever isso urgentemente, porque a situação das polícias em São Paulo continua muito ruim. Eu sei de todos os papos, de lei da improbidade administrativa, de controle que tem que ter, financeiro, nós sabemos de tudo isso, mas esperamos, agora, que, além desses 5%, venha, em 2020, um reajuste significativo. Continuar dessa maneira é terrível.

Hoje o pessoal da Polícia Militar está fazendo uma manifestação. Eu não fui porque estou aqui, cumprindo minha obrigação de deputado, que é estar aqui, trabalhando nesta Casa. Eu também nunca vi uma manifestação porque teve o reajuste. A minha impressão é a de que essa manifestação deveria ser por não ter o reajuste, mas teve. Então, temos que continuar brigando.

Não vou ser mal-educado e dizer as coisas que muita gente quer que eu diga, porque não é do meu feitio. Mas, Sr. Governador João Doria, o senhor precisa melhorar e muito essa sua proposta em valorizar a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica e a Secretaria da Administração Penitenciária. Cinco por cento foi irrelevante, foi insignificante, foi uma porcaria. Esperamos agora que V. Exa. continue cumprindo o seu juramento, a sua promessa, e venha com um reajuste muito melhor para esse ano.

Também aqui não posso deixar de agradecer por ele ter proposto e estar fazendo o apoio jurídico total e gratuito para todas as polícias da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária. Isso era uma lei nossa, minha e do Delegado Olim, que sofreu Adin da OAB, porque a OAB ficou muito “p” da vida com a gente porque estava perdendo cliente, estava perdendo dinheiro. Ficou “p” da vida e entrou com Adin contra a nossa lei.

Mas agora o governador, de próprio punho, concedeu esse apoio jurídico total e gratuito. O que é muito bom, porque tínhamos policiais vendendo carro, vendendo casa, vendendo moto, vendendo os seus bens para pagar advogado para se defender por crimes que são praticados durante o serviço. Não tem.

O policial militar, nós que estamos na rua - ou que estávamos, porque não estou mais, infelizmente; eu gostaria de estar - matar um cara numa ocorrência, ferir, acidente de trânsito, acontece. Acontece.

E o policial era obrigado a vender os seus bens para pagar um advogado. Agora, com essa ação do nosso governador, a Polícia Militar, a Civil, a Polícia Técnico-Científica e a Secretaria da Administração Penitenciária terão assistência jurídica total e gratuita. Isso é um ótimo passo para a valorização dos policiais. Muito obrigado por essa valorização. E as outras valorizações atingiram mais a Polícia Civil. Para a Polícia Militar foram essas duas mesmo.

Sr. Governador, para encerrar: contamos com essa sua promessa de valorização. Esperamos que em 2020 essa proposta venha muito melhor. Lembrando que dia 1º de março é a data base para anunciar ao funcionalismo. Não esquecendo dos demais funcionários públicos também. Governador, cumpra a sua promessa. Estamos de olho. Estaremos cobrando. Tenha certeza disso.

Peço que as minhas palavras, por gentileza, sejam encaminhadas ao Sr. Governador do Estado, o senhor João Doria; ao senhor secretário de Segurança Pública e ao secretário da Administração Penitenciária.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado.

Seguindo a lista de oradores inscritos, convido a nobre deputada Janaina Paschoal para o uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, funcionários da Casa, visitantes de hoje, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.

Inicio fazendo oficialmente o que já fiz numa mensagem privada, deixando os meus sentimentos para o Tenente Nascimento, deputado aqui na Casa, e para a família dele. Porque nesse fim de semana eles sofreram uma perda significativa. Houve uma morte na família do Tenente. Uma criança.

Então é algo bastante traumático. Então fica aqui os meus sentimentos, o meu pesar, o meu desejo de que a criança já esteja acolhida junto aos anjos, que é o que toda criança é. Então o nosso colega precisa do abraço de todos nós e do apoio neste momento difícil.

Eu também gostaria, na esteira do que foi dito pela deputada Leci Brandão, de avisar às muitas pessoas que vêm me escrevendo e pedindo orientações, com relação ao concurso cancelado, que não tenho essas informações para dar. O que fiz? Recebi os e-mails de candidatos que estavam indignados pelo fato da prova não guardar relação com a Saúde pública. Expus a situação aqui.

Na mesma data enviei um ofício para o magnífico reitor explicando a situação e indagando por que a prova tinha sido formulada daquela maneira. Isso, se não me engano, foi na quinta ou sexta-feira, né deputada? Foi no final de semana.

No sábado saiu a notícia - que eu cumprimento as autoridades da USP por terem tomado essa decisão acertada - de que a prova foi cancelada. E imediatamente as pessoas começaram a me escrever para saber se o dinheiro da inscrição seria devolvido, se aquelas pessoas que estavam inscritas, se automaticamente já estariam aptas a realizar nova prova, quando será a nova prova, se se investigou quem fez as questões.

Então quero falar de maneira oficial e bastante transparente: não tenho nenhuma informação sobre essas questões. Eu enviei um ofício para o Magnífico Reitor noticiando os fatos, enviando a cópia da prova que tinha sido enviada aqui para o gabinete, pedindo a identificação de quem formulou a prova. Mas, dada a decisão de cancelar, é importante que cada candidato entre em contato com a diretoria, com a secretaria da Faculdade de Saúde Pública para obter essas informações.

Eu quero crer, pelo que é justo, que todos aqueles cidadãos que se inscreveram, tendo sido aprovados ou não, terão direito de realizar a prova novamente, automaticamente. Porque nem os aprovados nem os reprovados têm culpa pela situação. Então, eu estou aqui fazendo uma presunção, com base na lei, de que todos terão direito a realizar a prova novamente. Mas é importante fazer esse contato com o órgão competente para saber quando será essa prova.

É muito importante solicitar, também, a bibliografia para estudar para a prova, porque o que a gente acredita é que agora seja uma prova formulada com base na matéria. E gente, em termos de Saúde pública, o que não falta é assunto, não é, deputada? Nós estamos enfrentando tantas questões. O aumento, por exemplo, do problema da dengue, a zika, a chicungunya.

Esse vazamento de óleo, tirando todas as questões de investigações, eventuais repercussões criminais ou mesmo políticas: há impacto na saúde humana. Fala-se muito no meio ambiente, esquecendo que o final da linha do meio ambiente é a vida humana. E tem impacto quando você tem contaminação dos frutos do mar, dos peixes.

Então, olha quantos assuntos da atualidade absolutamente vinculados à Saúde pública podem eventualmente ser solicitados a esses candidatos. Então, é importante que o candidato entre em contato com a instituição para saber a bibliografia, os textos base, para poder se preparar. E todos terão oportunidade de fazer essa prova e mostrar que estão aptos a trabalhar em prol da Saúde pública, que hoje é o nosso maior problema.

Então, eu fico feliz que os responsáveis pela instituição tenham percebido que é importante prestigiar o conhecimento nessa seara, mais do que qualquer outra coisa. Não importam as convicções ideológicas dos candidatos; o que interessa é a seriedade com a qual eles se dedicam ao trabalho que desejam realizar. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Quero aproveitar a oportunidade, também, para externar ao deputado Tenente Nascimento e à sua família nosso pesar pelo falecimento do sobrinho, o familiar do Tenente Nascimento. Muito obrigado, deputada Janaina, pela lembrança.

Próximo deputado é o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na Assembleia. Queria cumprimentar os policiais militares do 5^o Batalhão, na zona norte, pela operação que foi feita no Parque Novo Mundo contra pancadões. Desde que estávamos na Câmara Municipal de São Paulo, a reclamação da população com relação a esses pancadões é fora de série. Porque na verdade a pessoa perde o direito ao sono.

A pessoa ter que ficar quinta, sexta, sábado e domingo sem dormir é um absurdo total para os moradores onde acontecem esses pancadões, que são regados a droga, a arma, e coordenados pelo crime organizado. Então, muitas pessoas nos procuram pedindo socorro para isso. Você ficar sem dormir é muito difícil, principalmente quem quer trabalhar no outro dia. Mães que têm bebezinho ficam a noite inteira com a mão no ouvido da criança, pelo barulho ensurdecedor desses pancadões.

E, nesse lado do Parque Novo Mundo, realmente tem muita gente reclamando. A pessoa não consegue trabalhar. Quem quer estudar, fazer o Enem no outro dia, como é que vai fazer se você fica a noite inteira acordado sem poder dormir. A gente tem sempre cobrado, não é Coronel Telhada, esse procedimento da Polícia Militar. E agora a gente percebe que está agindo.

Chegamos dessa maneira lá na região de Santana, Tucuruvi, no Tremembé, para que a Polícia Militar, junto com a prefeitura, agissem, antes de começar os pancadões. Depois que tem 20, 30 mil pessoas realmente é difícil. Agora, como a Polícia e a própria prefeitura agem antes, há apreensões, apreensões de carros, como foi aprendido um caminhão de som lá com não sei quantas caixas.

Quer dizer, isso é o fim do mundo, porque a pessoa não consegue, realmente, dormir. A reclamação é constante. Quem mora perto desses locais inclusive não consegue chegar em casa e nem sair de casa.

A gente queria cumprimentar aqui o coronel Salles, comandante da Polícia Militar, por esse bonito trabalho que está sendo feito, que é uma operação que interessa à cidade de São Paulo. A cidade está segura, e todo mundo está elogiando. O próprio comandante Salles esteve lá nos Estados Unidos explicando a queda da criminalidade em São Paulo, que é um belo trabalho da Polícia Militar.

Evidentemente não tivemos o retorno que esperávamos com relação ao salário, muito aquém da expectativa. Mas é óbvio que a gente tem que continuar lutando para que os policiais militares que estão nas ruas possam ter um salário condizente, pelo menos iguais aos outros estados, porque São Paulo é o vigésimo estado do Brasil, ou vigésimo segundo; é muito triste isso. Trabalha, trabalha muito e ganha pouco.

A gente vai continuar cobrando, esperando que o governador de São Paulo, que prometeu que a Polícia de São Paulo seria a mais bem paga do Brasil, possa cumprir isso neste seu mandato de quatro anos. Evidente, como ele falou e a gente é obrigado a ouvir, se as demais aumentam vai ficar igual ao Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, que não consegue sequer pagar os funcionários.

Mas eu acho que tem que se dar um carinho especial aí à área da Segurança, e também à área da Educação; não resta a menor dúvida.

Então, nós vamos continuar cobrando e queria novamente cumprimentar o comando da Polícia Militar, os policiais da zona norte, zona sul, zona leste e oeste, nessas ações contra esses pancadões, porque não é justo que cinco mil ou dez mil se divirtam sem falar da prostituição de meninas de 12, 13 anos que estão sendo abusadas sexualmente, sendo estupradas, porque menor de 14 anos é caracterizado estupro. Não pode ter relação com menores de 14 anos, configurando estupro.

Isso acontece. Já vimos até matérias nos órgãos de Imprensa, das filhas do Funk, que são crianças que nascem dessas meninas que sequer sabem quem é o pai.

A gente tem que cumprimentar aqui o comando da corporação e esperamos que realmente continue, porque a Polícia Militar tem condição, sim, de acabar com esse terror que acontece para os moradores, principalmente da periferia de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Sr. deputado. Encerrado o Pequeno Expediente, vamos passar para o Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Ed Thomas. (Palmas.) Deputado Carlos Cezar. (Palmas.) Deputada Marta Costa. (Palmas.) Deputado Alex de Madureira. (Palmas.) Deputada Delegada Graciela. (Palmas.) Deputado Rafael Silva. (Palmas.) Deputada Adriana Borgo. (Palmas.) Deputada Márcia Lula Lia. (Palmas.) Deputado Daniel José. (Palmas.) Deputado Delegado Olim. (Palmas.) Solicito que o deputado Castello Branco, após aprumar a sua gravata, assuma a Presidência dos trabalhos. Quero fazer menção também que dia 2 foi o aniversário do querido deputado Frederico d’Avila. Parabéns, Frederico. Minha esposa fez dia 1º, você dia 2, minha filha fez dia três. Bons queridos sempre próximos.

Parabéns, viu querido, pelo aniversário. Deus te abençoe. Muita saúde e felicidade.

Solicito ao deputado capitão Castello Branco, que assuma a direção dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Delegado Olim cedendo a palavra ao deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Eu sei que sou jovem, não aparento ter cara de coronel, mas agradeço o Capitão. É um prazer, sempre, ser capitão da Polícia Militar, capitão do Exército. O nome é forte.

O nosso presidente é capitão, né?

Sr. Presidente, deputado capitão Castello Branco, deputado Frederico d’Avila, senhores e senhoras, eu não ia me manifestar, mas, após a fala do deputado capitão Conte Lopes, eu também quero fazer aqui minha menção ao 5º Batalhão, à operação que realizaram esse final de semana.

E, queria concitar toda a Polícia Militar, todos os comandantes de batalhão de área, sem exceção, a realizarem operações contra os famigerados pancadões. Isso é um câncer da sociedade que tinha que acabar.

Eu não sou nada, nada, contrário a nenhum tipo de música, nenhum tipo de comemoração. Eu não sou. Mas, pancadão não é música, pancadão não é comemoração. Pancadão é crime. É crime de perturbação do sossego, é crime de estupro, é crime de tráfico de entorpecente, é crime de tráfico de armas.

Existe uma série de crimes praticados nos pancadões. Então, a Polícia Militar tem, sim, que agir contra esses malditos, famigerados, pancadões. Eu quero lembrar à Casa que hoje, essa ação da Polícia Militar, cabo Armando, que essa ação só é possível graças a uma lei aprovada aqui nesta Casa; uma lei em coautoria do deputado Coronel Camilo e deputado Coronel Telhada, um projeto de lei que nós fizemos aqui no mandato passado, que foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, e se tornou a Lei 16.049.

Essa lei permite, sim, que a Polícia Militar faça operação contra os malditos pancadões. E, tem feito; e, tem surtido efeito. Inúmeros veículos têm sido apreendidos; indivíduos presos; armamento apreendido; multas. É isso que tem que ser feito: tem que mexer no bolso desses indivíduos. Só ficar dando bronca não adianta.

Se o indivíduo não tiver como ir preso, é multa nas costas dele, para não falar noutro lugar. Porque, aí, sim, ele vai sentir o peso da lei. E, nós temos que acabar com isso. É inadmissível a pessoa, na sua casa, na sua fortaleza, no seu castelo, no seu asilo inviolável, a pessoa não conseguir dormir porque tem uns malditos na rua tocando o horror, fazendo barulho, gritando.

Então, o cidadão tem que trabalhar no dia seguinte e não pode; o cidadão tem uma pessoa de idade doente em casa, não pode descansar. Tem criança recém-nascida, criança pequena, não pode dormir, porque os malditos estão na rua fazendo o que não deve.

Então, a Polícia Militar tem que agir, sim; com firmeza, como fizeram lá no 38 Batalhão. Agora, aqui no batalhão da zona norte de São Paulo. E, eu concito a todos os comandantes para que realizem essas operações; em especial, sexta, sábado e domingo, e até vésperas de feriado.

Porque, nós temos que acabar com essa maldição no nosso estado de São Paulo. Interior também tem muito problema com isso. E, eu quero parabenizar o Sr. Comandante da Polícia Militar, o Sr. Coronel Marcelo Sales, que tem feito um trabalho forte, junto com todos os demais oficiais e praças, da nossa Polícia.

E, mais uma vez, não posso deixar de falar no reajuste irrisório, no reajuste ridículo, que foi dado para a Polícia Militar no último dia 30 de outubro. É o que tem para hoje. Nós temos que aprovar nesta Casa.

Algumas pessoas falaram: “Deputado, vamos recusar isso aí”. Eu falo: “Pô, bicho, se já está ruim com cinco por cento, sem nada não é pior? Não tem que recusar; nós temos que aceitar. Como vai recusar? É pouco? É. Vamos trabalhar por mais.

Tenham certeza, todos, de que nós estaremos aqui trabalhando, fiscalizando, cobrando o Sr. Governador, para que venha com um reajuste muito melhor, para que possa cumprir a promessa de a polícia ser a mais bem paga, em todo o território do Brasil, a segunda mais bem paga, após, somente, o Distrito Federal. Nós trabalharemos para isso.

Quero dizer aos senhores e senhoras também que nós temos outras ações aqui nesta Casa de apoio à Polícia Militar. Por exemplo, uma delas, nós já estamos, já fizemos documento, vamos refazer, de pagamento total da licença-prêmio, o que ajudaria muitos os policiais militares.

Por exemplo, os policiais têm meses de licença-prêmio: que pudessem receber essa licença-prêmio em pecúnia. Iria ajudar muito policial, iria ajudar o estado, porque o policial não estaria afastado.

Enfim, todo mundo ficaria satisfeito. Outra coisa que nós estamos trabalhando aqui: na emancipação do nosso Corpo de Bombeiros. A Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Corpo de Bombeiros são serviços totalmente distintos.

O nosso Corpo de Bombeiros tem que ser emancipado. No Brasil todo, somente São Paulo e Paraná têm o Corpo de Bombeiros subordinado à Polícia Militar. Nós precisamos emancipar o nosso Corpo de Bombeiros.

Nós temos a PEC 05/2019 tramitando nesta Casa, que foi assinada pela grande maioria dos deputados, e eu tenho trabalhado junto ao Sr. Governador para que ele faça disso uma realidade. Não precisa nem votar a nossa PEC, mande do Executivo para cá a proposta de emancipação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.

Quem vai ganhar? O estado vai ganhar muito e a população vai ganhar muito, porque o Corpo de Bombeiros Militar, sendo emancipado, englobaria todos os Corpos de Bombeiros municipais e os Corpos de Bombeiros voluntários, então nós teríamos um acréscimo muito grande no número de bombeiros no estado de São Paulo. Quem estaria mais protegida? Com certeza, a nossa querida população.

Nós estamos trabalhando forte para que o estado venha a valorizar muito a nossa Polícia Militar, a nossa Polícia Civil, a nossa Polícia Técnico-Científica e a nossa Administração Penitenciária, sem se esquecer, é lógico, da Fundação Casa, que também é uma função muito importante na Segurança Pública do estado de São Paulo.

Eu disse aqui dois meses atrás que, quando houvesse o reajuste para a Secretaria de Segurança Pública, haveria juntamente o reajuste da Secretaria de Administração Penitenciária. Muita gente duvidou, mas está aí uma realidade. Foi pouco? Foi ridículo, mas nós vamos sempre manter essa paridade, de modo que todos aqueles homens e mulheres que trabalham na Segurança Pública, nas mais variadas funções, possam ser privilegiados igualmente, para que ninguém saia perdendo.

Também nos lembramos do nosso funcionalismo, da Saúde, da Educação, dos demais funcionários públicos, que são de suma importância para o bom atendimento do nosso cidadão no estado de São Paulo. Segurança Pública, Saúde e Educação são de suma importância para o bem-estar e para a convivência na sociedade paulista, então nós estaremos aqui cobrando e fiscalizando o Sr. Governador para que isso seja uma realidade. É isso, Sr. Presidente.

Agradeço, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. O próximo orador inscrito é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Eu vou fazer uso da palavra. Peço que o deputado Coronel Telhada assuma a Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP - Muito obrigado, deputado Castello Branco. Então, com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos, o Sr. Deputado capitão Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Recém-chegado de um treinamento de liderança neste final de semana, com muito pesar recebi a notícia da perda de mais um herói da Polícia Militar. Desta vez me calou fundo, porque eu tive a honra e a oportunidade de conhecer o sargento Ruas muitos anos atrás. Era um profissional de primeira linha, dedicado, competente, guerreiro. Quando o conheci, ele ainda mais novo, já era chamado de antigão e de sargentão, era uma lenda da Polícia Militar. Já tinha sido aconselhado, Coronel Telhada, a ir para casa, mas ele gostava tanto da profissão que foi ficando.

Foi uma ocorrência no bairro do Paraisópolis, um bairro delicadíssimo da cidade de São Paulo, junto com Heliópolis. Eu particularmente acompanhei todo o drama do Paraisópolis, porque morei lá próximo muitos anos. Foi muito triste. Ele servia na Força Tática do 16º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana e gostava da profissão, repito.

Realmente fiquei triste, lágrimas vieram, porque ele não merecia um destino desses. Que a morte dele não seja em vão; que, a partir disso, a gente tome cada vez mais medidas para acabar com a bandidagem, com o crime organizado, com essa vulgarização da vida e com a morte diária de policiais militares no cumprimento de seu dever, heróis e mais heróis que se vão na defesa da nossa sociedade e que precisam, sim, de um reconhecimento cada vez maior.

É triste perder mais um guerreiro em uma ocorrência tão tola, em que ele foi tão corajoso, tão corajoso, que acabou sendo alvejado. Deixo aqui o meu manifesto de solidariedade também à Polícia Militar de São Paulo, por mais reconhecimento público em todos os sentidos, inclusive na sua remuneração. Meu luto à família, que perde um herói. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento, a quem nós mandamos, mais uma vez, o nosso abraço e os nossos pêsames a toda a família pelo falecimento do menino. Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Agradeço a intervenção de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia de quinta-feira.

Obrigado a todos. Muito obrigado aos alunos do Mackenzie que estiveram presentes aqui. Voltem sempre. Está levantada a sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

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