29 DE OUTUBRO DE 2019
56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1149/19.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede o apoio de seus pares ao PL 332/19, de
sua autoria. Lê e comenta mensagem que recebeu de um munícipe de Santo André,
relacionada ao assunto da propositura.
3 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 1149/19.
4 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o PL 1149/19.
5 - BETH LULA SAHÃO
Discute o PL 1149/19.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 1149/19, salvo emendas.
7 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao PL 1149/19, salvo emendas, em nome
do PSOL.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a manifestação.
9 - GIL DINIZ
Solicita uma verificação de votação.
10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
11 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, relata a morte de um policial militar,
hoje.
12 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
14 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
15 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
16 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
17 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
18 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações.
20 - ALEX DE MADUREIRA
Para questão de ordem, indaga acerca do processo de
verificação de votação.
21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Presta esclarecimentos ao deputado Alex de Madureira.
22 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
23 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
24 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
25 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
26 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
27 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
28 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
29 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1149/19, salvo emendas.
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas ao PL 1149/19.
32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara voto favorável às emendas ao PL 1149/19.
33 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Discussão e votação
do Projeto de lei nº 1149, de 2019, de autoria do Sr. Governador. Para falar
contra, está inscrito o nobre deputado Paulo Fiorilo.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Uma comunicação enquanto o colega
chega à tribuna?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – É
regimental. Tem a anuência do deputado. Tem V. Exa. a comunicação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO – Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de ler um e-mail
que recebi de um munícipe de Santo André.
Ele diz o
seguinte: “O meu filho completa seis anos no dia 1º de abril de 2020 Estou
tentando colocá-lo na escola, no ensino fundamental 1, e não estou conseguindo,
pois a data de corte é 31 de março. Por causa de um dia, o meu filho perderá um
ano letivo. Já vi você comentando esta lei e que estava tentando mudar esta
data de corte. Houve alguma evolução? Você consegue me ajudar neste caso? Sou
de Santo André, e tentaria a matrícula em alguma escola municipal.”
Por que estou
trazendo este e-mail? Porque apresentei, como primeiro projeto nesta Casa, o
Projeto de lei nº 332, de 2019, garantindo à criança que completa seis anos no
primeiro ano do ensino fundamental 1, poder cursar o primeiro ano,
independentemente do dia do seu aniversário. O caso aqui é um caso simbólico.
Inclusive, relatei caso correlato, situação correlata, na justificativa.
A criança
completa seis anos no dia 1º de abril, e não pode cursar o 1º ano porque a data
de corte é no dia 31 de março. Ou seja, essa criança vai ter que reprovar, vai
ter que fazer duas vezes o antigo pré, que algumas escolas chamam de jardim, o
último ano do ensino infantil.
A Casa tem a
oportunidade de valorizar o mérito desde a mais tenra idade. O projeto passou
pela CCJ, está agora na Comissão de Educação. Em nome deste pai que me
escreveu, peço aos membros da Comissão de Educação que pautem este projeto e
debatam. As famílias estão efetivamente solicitando. Não conheço esse senhor. Mas
não é a primeira e, com certeza, não será a última pessoa a fazer esse pedido a
esta Casa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Com a palavra, para falar contra o Projeto de lei nº 1149, o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero
aproveitar para que a gente possa debater minimamente esse projeto.
Até porque, ele
vai ser votado por esta Casa. E é preciso que tenhamos clareza sobre o que
estamos votando. Em que pese a bancada do PT não ter óbice ao escopo do
projeto, mas as emendas apresentadas pela bancada foram rejeitadas. As emendas
1, 2, 3, 4, 5 e 6, que depois farei a devida menção a essas emendas.
Mas vamos ao
projeto. O que pede o governador, desta vez, para a Assembleia? Na sua carta ao
Poder Legislativo, diz lá o governador:
“Tenho a honra
de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa
nobre Assembleia, o incluso projeto de lei, que altera a Lei estadual nº
15.567, de 30 de outubro de 2014, para que o Poder Executivo fique autorizado a
contratar operação de crédito com instituições financeiras nacionais ou
internacionais (ou congêneres), até o valor equivalente a US$ 563.900.000,00
(quinhentos e sessenta e três milhões e novecentos mil dólares dos Estados
Unidos da América), ou, alternativamente, até o valor de R$ 2.185.334.000,00
(dois bilhões, cento e oitenta e cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil
reais), para financiamento total ou parcial do “Projeto Tamoios”. A medida
decorre...” balalá, balalá, balalá, balalá.
E aí é que é a
carta do ministro secretário Henrique Meirelles, que o deputado Melão conhece
muito bem. Diz lá o ministro, secretário Meirelles:
“Submetemos à
apreciação de Vossa Excelência a presente Exposição de Motivos e a Minuta do
Anteprojeto de Lei que objetiva alterar a ementa e o “caput” do Artigo 1º, da
Lei nº 15.567, de 30 de outubro de 2014.” De novo: a lei é de 2014. “Para
autorizar o Poder Executivo a realizar operações de crédito também com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos
multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados
nacionais ou internacionais.
O “Projeto
Tamoios”, a cargo da Secretaria de Logística e Transporte – SLT e da Agência
Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp,
passará a ser parcialmente financiado com recursos externos, razão pela qual
necessitamos alterar o ‘caput’ da referida lei autorizativa.
O valor
anteriormente aprovado pela Lei 15.567/2014 não sofrerá qualquer alteração,
passando a possibilitar a sua contratação também em moeda estrangeira, pelo seu
equivalente a até US$ 563.900.000,00 (quinhentos e sessenta e três milhões e
novecentos mil dólares americanos)...
Assim, com
vistas à formalização da referida operação de crédito externo, faz-se
necessária a autorização da Egrégia Assembleia Legislativa...”.
Bom, qual é a
questão aqui? É que a lei aprovada em 2014 não tinha essa possibilidade. Parece
que o governador, deputado Barba, esqueceu de propor também empréstimos
internacionais em dólares, e aprovou uma lei pela metade. Mas pasmem: 2014; nós
estamos em 2019. Já faz cinco anos que essa lei foi aprovada, e ninguém, até agora,
observou a necessidade de fazer alteração para que se pudessem captar recursos,
também, na moeda estrangeira.
Bom, aí o líder
da bancada do PT propôs seis emendas. Foram rejeitadas, deputado Carlão
Pignatari. Vamos ao teor das emendas, para ver se caberia veto ou rejeição. Até
porque o deputado Teonilio Barba Lula se preocupa muito com o controle e a
transparência dos recursos.
Então,
vamos lá. Primeira: “O Poder Executivo enviará à Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar das suas respectivas assinaturas,
cópias:
I
- dos contratos de garantias e de contragarantias relativo às operações de
crédito de que trata a presente lei;
II
- dos contratos das operações de crédito de que trata a presente lei com seus
anexos; e
III
- a execução física e financeira dos projetos a serem financiados, tal como
consta da exposição de motivos.”
Qual
é o problema de veto? Por que essa Assembleia, por que a comissão presidida
pelo deputado Wellington Moura não pode receber os demonstrativos? Onde está o
medo, qual a preocupação? O deputado Wellington Moura, presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento e vice-líder do Governo, não tem acesso a essas
informações? É impressionante, deputado Carlão Pignatari. Esse governo parece
que tem medo da sombra. Até porque o deputado Wellington Moura é governista.
Não, deve ser algum problema entre eles. Parece o PSL: é um desconfiando do
outro, que briga com o outro, que impede o outro. É impressionante.
Diz
a segunda emenda: “O Poder Executivo publicará anualmente no Diário Oficial do
Estado de São Paulo, bem como, disponibilizará na rede mundial de computadores
(internet)...”. Aliás, hoje é o marco da internet, quando foi criado o primeiro
computador que dialogou com outro computador, nos Estados Unidos.
“Demonstrativo de cumprimento das metas relativas ao Programa de Ajuste Fiscal
dos Estados efetuado com a União, nos termos da Lei nº 9.496, de 1997,
determinado pelo Senado Federal através da Resolução 43, em seu Artigo 9º, IV,
destacando:
1
- as metas da relação entre a dívida financeira total e a receita líquida real
(DFT/RLR);
2
- as metas de superávit primário;
3
- as metas de receitas provenientes da alienação de ativos (privatizações);
4
- as metas referentes ao crescimento da receita tributária própria; e
5 - as metas de gastos com
investimentos em relação à receita líquida real.”
Qual é o problema? Onde é que está
o medo do governo de aprovar uma emenda que dá transparência?
Vamos
para a terceira emenda: “O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do
Estado de São Paulo em até 30 dias após a assinatura dos contratos das
operações de crédito de que trata a presente lei, demonstrativo detalhado e
discriminado, contendo:
I
- Programas e ações orçamentárias destinatários dos recursos provenientes das
operações de crédito de que trata a presente lei, lista de todos os projetos
que serão executados com os recursos provenientes das operações de crédito de
que trata a presente lei, instituições financeiras por programa, e as condições
contratuais, e os órgãos responsáveis pelas execuções de projetos.”
É
transparência. Deputado Mellão, o Novo, que é um partido que preza pela
transparência, não pode concordar com que emendas deste calibre não sejam
aprovadas nesse PL.
Nós não estamos
propondo absolutamente nada. Aqui não tem absolutamente nada de oposição. Aqui
tem de transparência e de fortalecimento do Poder Legislativo. Onde já se viu o
governo ter medo de transparência? Vamos para a quarta emenda. Inclui novo
artigo.
“O Poder
Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa cópia dos contratos das
operações de crédito de que trata a lei, inclusive seus aditivos, no prazo de
30 dias contados da data da respectiva assinatura, relatórios circunstanciados
contendo os valores recebidos e pagos, a cada mês acompanhando o cronograma
físico e financeiro de obras referentes a cada programa atendido pelas
operações de financiamento de que trata a presente lei, até o quinto dia útil.”
Eu sei por que,
deputado Barba, a Emenda 4 não foi acatada: porque há uma prática desenvolvida
ao longo de anos na Dersa para que não se dê transparência a exatamente o que
pede aqui a nossa emenda, os relatórios circunstanciados, contendo valores
recebidos e pagos a cada mês.
Isso aqui
significa botar lupa no dinheiro público, que foi mal gasto, que foi desviado.
Aliás, hoje, deputado Barba, teve mais uma operação do Ministério Público
Federal.
O senhor deve
ter acompanhado pela manhã que o Ministério Público Federal fez uma operação no
entorno do então homem forte da Dersa, o Sr. Paulo Preto, procurando
documentos, indo na casa de parentes, de filho, de esposa, e daqueles que podem
ter relações diretas com a Dersa.
E, aí, mais uma
vez faço um apelo: a CPI da Dersa não foi instalada nesta Assembleia, e o
governo posterga a possibilidade da instalação. Mas, mais dia, menos dia, eu
sou daqueles que acreditam que nós aprovaremos a CPI da Dersa, e poderemos
colocar mais luz nesse debate.
Emenda nº 5
inclui novo artigo: “Quando do envio das leis de diretrizes orçamentárias nos
subsequentes anos da aprovação da presente lei, o Poder Executivo informará a
modelagem das operações de crédito ora autorizadas, bem como informará
detalhadamente sobre os valores recebidos e pagos, e o desenvolvimento relativo
de cada um dos projetos contemplados com os recursos da operação de crédito de
que trata a presente lei”.
E, por fim, o
sexto: “O Poder Executivo fará semestralmente à Comissão de Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa do Estado, através de relatórios
circunstanciados: 1) prestação detalhada de contas de toda a dívida interna e
externa, contraída pelo estado de São Paulo, decorrente de autorização
concedida pela indenização de operações de crédito interna e externa; 2) prestação
detalhada de conta específica da dívida contraída no estado de São Paulo
decorrente da operação de crédito concedida nos termos da presente lei; 3)
demonstrativo de toda movimentação financeira decorrente das operações de
crédito autorizadas nos termos da presente lei; 4) demonstrativo de que está
cumprindo o acordo da dívida contraída entre o estado de São Paulo e a União; e
6) execução física e financeira de projetos a serem financiados, tal consta na
exposição de motivos.”
São seis
emendas que trazem transparência, controle e fortalecimento do Poder
Legislativo frente ao Poder Executivo, que já tem prerrogativas demais. E, aí,
o Congresso de Comissões, na sua maioria, rejeitou as nossas seis emendas, que
poderiam causar um estrago para o governo. Um estrago, porque nós estamos
propondo dar transparência, estamos propondo fiscalizar.
E o governo,
mais uma vez, o governo do PSDB, do João Doria, opta pelo caminho mais fácil:
não dar transparência, não possibilitar fiscalização, e rejeitar as emendas,
que não precisavam ser do PT – que poderiam ser do Novo, que poderiam ser da
Rede, que poderiam ser do PSOL, de qualquer outro partido preocupado com a
coisa pública, com a res pública. E aí o que faz o governo? Impede as nossas
emendas, talvez porque ele esteja preocupado em concluir o Projeto Tamoios, que
estão paradas as obras do contorno. Talvez porque ele esteja preocupado,
deputado Barba, em licitar ou em conceder as rodovias para a instalação de
pedágio.
Recebi,
inclusive, na segunda-feira, um WhatsApp de um morador de Jales, preocupado com
a instalação de radares que vão medir a quantidade de carros que por lá passam,
talvez porque eles queiram instalar pedágios, porque na concessão é preciso ter
pedágios para remunerar as empresas que vão ganhar as concessões. Concessões
que quem é de Marília reclamou, quem é da Região Oeste do estado está
reclamando, porque é isso que o governador tem feito, a instalação de pedágios.
No caso de Jales, deputado Barba, deputado Dr. Jorge, voltarei aqui ao debate com
outros dados e informações.
Eu
só aproveitei para colocar Jales aqui porque, infelizmente, infelizmente o
governador Doria é um governo de muita propaganda, mas ainda de pouca ação.
Aliás,
amanhã nós vamos ter aí, possivelmente, o primeiro cumprimento da promessa do
governador que fez na campanha, que é o reajuste dos servidores da Segurança
Pública. Eu ouvi o pedido do deputado Olim. O deputado Olim fez um pedido,
“quem sabe dois dígitos. Vamos rezar, vamos orar”. Queria dizer, deputado Olim,
que não terão dois dígitos, infelizmente. Não terão dois dígitos. Talvez dois
dígitos com zero na frente; aí pode ser, zero, qualquer coisa. Agora, acho,
deputado Olim, que o senhor, como homem de fé, tem que aproveitar essa noite.
Então,
eu vou aproveitar: o senhor, como homem de fé procure São Judas Tadeu. Quem
sabe esse aí poderia dar os dois dígitos, mas o Doria jamais dará dois dígitos
à Segurança Pública. E eu espero que amanhã os deputados da Segurança venham
aqui para cobrar o resultado do anúncio pomposo, mas pouco efetivo para o
salário dos servidores.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
nobre deputado.
Para discutir a favor, o nobre
deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho apenas
para fazer... poderia ter feito uma comunicação ali debaixo, mas apenas para
deixar muito claro esse projeto, hoje.
Nós
não estamos... esta Assembleia autorizando nenhum novo empréstimo para o estado
de São Paulo. Esse empréstimo já foi autorizado. A única coisa que o Governo de
São Paulo quer, preservando recurso do Estado, recursos do Tesouro, é que a
gente possa ter oportunidade de não só pedir o financiamento na Caixa Econômica
Federal, no Banco do Brasil, no BNDES, mas também nos bancos internacionais. É
apenas essa alteração que nós estamos fazendo. Não há nenhum conflito com os
contratos que foram feitos, isso não vai mudar nenhum tipo de situação do que
já tem em existências.
Coincidentemente
os projetos do contorno da Tamoios foram cancelados e foi contratado, deputado
Janaina, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo para fazer uma
avaliação do que falta das obras para serem feitas para aí sim o governo fazer
uma nova licitação.
Mas,
hoje, do que se trata esse Projeto 1149? Trata-se apenas de uma correção. Todos
os outros projetos que vieram eram de bancos nacionais e internacionais. Esse
saiu apenas de bancos nacionais. O que nós estamos querendo fazer de
complementação, deputada Janaina, é de poder ter oportunidade de o governo
procurar o Bird, ou a CAF, ou o Banco Bid para que possa tentar diminuir a taxa
de juros desses novos contratos. É apenas isso, não há nenhuma outra modificação
em nenhum desses contratos.
Então, era
apenas para esclarecer, porque quando você ouve o deputado Fiorilo falar, até
parece que vai se contrair. Não vai se contrair nada mais, não vai se mudar
nada. A Comissão de Finanças tem toda a prerrogativa, sem colocar em nenhum
projeto de lei, de exigir qualquer tipo de contrato aqui; tem que aprovar.
Então, quer
dizer, essa é uma história que sempre vem sendo feita. Então, era essa a colocação que eu queria
fazer e eu espero que a gente vote imediatamente esse projeto, para o Governo
de São Paulo poder procurar e localizar... O mundo, hoje, o americano, o suíço,
está pagando para deixar dinheiro em banco. Está tendo uma deflação em uma
aplicação com um ano de prazo. Então, podemos ter a oportunidade de conseguir,
talvez, um juro mais econômico do que a Caixa Econômica Federal, do que o Banco
do Brasil e do que o BNDES.
Era apenas
isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Carlão Pignatari. Para falar contra, a deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa,
funcionários, telespectadores que nos seguem pela TV Alesp, público da galeria,
o Governo do Estado quase não pega empréstimo. É uma prática comum dos
sucessivos governos tucanos, a solicitação de autorização para contrair
empréstimo, e esta Assembleia Legislativa, infelizmente, vem, de forma
reiterada, fazendo isso e liberando empréstimos milionários para o Governo do Estado.
É interessante
que, desses empréstimos, às vezes, a gente não vê o resultado em benefícios
concretos para a população do estado de São Paulo, como este agora da Tamoios,
que a gente sabe que está parada faz tempo.
Certamente,
esse empréstimo passará, mas o que precisa passar junto são as nossas emendas,
que são emendas que estão apontando para que o governo tenha transparência
quando vai buscar empréstimos e,
posteriormente, quando vai prestar contas desses empréstimos, em que área ele
vai atuar, de que maneira ele vai gastar esse dinheiro, quem são as empresas
que vão participar dessa licitação, como é que vão ser essas obras, o
cronograma das obras, o cronograma físico-financeiro, enfim. Tudo isso, muitas
vezes, vem sendo desprezado pelo Governo do Estado. Muitas vezes, não: em sua
maioria.
Uma coisa que o
Governo do Estado não tem é transparência quando vai fazer suas prestações de
contas, principalmente nesses empréstimos vultosos que a Assembleia Legislativa
acaba aprovando. Nós certamente vamos votar a favor das nossas emendas, porque
entendemos que elas dão para toda a população a noção exata de como serão
gastos esses recursos.
Mas ocupo esta
tribuna também para falar que hoje foi a entrega do nosso sub-relatório da CPI
da Furp. Se o Governo do Estado autorizou a instalação dessa CPI achando que
chegaríamos à conclusão de que a Furp, como quer o governador João Doria,
deveria ser extinta, ele simplesmente deu um tiro no próprio pé.
O que nós
levantamos através das oitivas realizadas, de todas aquelas pessoas que levamos
até a CPI... Uma CPI que foi extremamente disciplinada, que todas as
terças-feiras, religiosamente, realizou as suas reuniões. O deputado Thiago
Auricchio está aqui, o deputado Balas, que foram muito presentes, ao lado do deputado
Edmir, que presidiu essa CPI de uma forma que nos garantiu, a todo momento, a
aprovação de nossos requerimentos, a aprovação das nossas oitivas, a
apresentação de documentos importantes que subsidiaram os nossos relatórios e,
hoje, apresentamos três sub-relatórios.
E é
interessante que nós não conversamos entre nós e, ao mesmo tempo, pudemos
observar que o conteúdo desses relatórios foi na mesma direção, ou seja, a de
buscar a responsabilização de todos aqueles que passaram pela Furp e que
levaram a Furp a essa realidade dura que ela hoje vive, que é o déficit
financeiro dessa que é a maior indústria de produção de medicamentos pública do
País. É a Fundação para o Remédio Popular.
Uma empresa que
foi concebida em 1968 e passou a funcionar em 1974 com uma ideia original
bastante nobre, qual seja, a de produzir medicamentos de baixo custo para a
população de baixa renda.
E ela teve,
durante anos, ela conseguiu atingir esses seus objetivos, principalmente
através da implantação do programa Dose Certa, que foi um programa que, diga-se
de passagem, foi bem feito. Um programa que conseguiu levar essa medicação
àqueles que realmente precisavam utilizá-la para poder curar as suas doenças e
para poder fazer os seus tratamentos.
No entanto, em
2010, o governador Alckmin teve a ideia de construir uma nova Furp, a Furp de
Américo Brasiliense. Uma ideia, talvez, permeada por períodos eleitorais. Uma
decisão eleitoreira. E assim o fez. Construiu uma fábrica que levou anos para
ser construída, que foi superfaturada, cujas denúncias foram vastamente
publicadas na imprensa.
Uma construção
que estava em torno de cento e poucos milhões acabou sendo finalizada em quase
200 milhões. Com denúncias de propinas, com contratações de empresas que são
incompetentes e incapazes de produzir os laudos pelos quais elas foram
contratadas, como a Uniemp, que é universidade-empresa, não sei de onde eles
fizeram essa junção.
Contrataram uma
empresa para fazer um serviço que ela não tinha a mínima condição de realizar.
Aí essa empresa, de forma irregular, subcontratou outra empresa para poder
executar esses serviços, a Ductor, salvo engano, se a minha memória aqui está
bem. Então, quer dizer, olha que absurdo. Você gasta o dinheiro para contratar
uma empresa, essa empresa não tem pessoal, não tem equipamento, não tem nada
para fazer o serviço. Ela vai e contrata uma outra, o que é uma ilegalidade de
acordo com a lei de licitações.
Então, o
conjunto de ilicitudes, o conjunto de irregularidades que nós levantamos ao
longo dessa realização da CPI é muito grande. E é tão grave que muitos dos
relatórios, as conclusões desses relatórios apontam um encaminhamento para a
Polícia Federal. E, evidentemente, para o Ministério Público. Em especial o
ministério público que cuida do patrimônio público e o ministério público que
cuida da saúde da população.
Na semana
passada, realizamos aqui, no auditório Franco Montoro, uma enorme audiência com
os trabalhadores da Furp. E não só com os trabalhadores da Furp, mas,
inclusive, com representantes da Câmara Federal, do Senado Federal, do
Ministério Público, dos trabalhadores, do Conselho Nacional de Saúde, cuja
representante aqui esteve e se posicionou contrária à extinção, que fez a sua
arguição no sentido de poder levantar os pontos positivos que representa o estado
de São Paulo ter uma empresa desta ordem, uma empresa desta categoria, com
trabalhadores que têm uma expertise importantíssima na produção de
medicamentos, mas que tem um projeto que é intencionalmente voltado para
sucatear e destruir a Furp.
E, se não é
isso, vou dizer um exemplo para vocês. Está lá o medicamento produzido. Não tem
a caixinha para colocar o medicamento. Não tem a bula para colocar dentro do
medicamento. Agora falo isso para vocês e vocês vão me dizer: “Mas isso tem
custo”. Mas, meu Deus. O custo maior é o custo do medicamento. Então o
medicamento fica lá, armazenado, porque não tem a embalagem para poder
distribuir esse medicamento.
Eles nunca
quiseram ampliar as vendas da medicação. Poderiam ter colocado representantes
em outros estados, ampliar a venda de medicamentos produzidos pela Furp.
Poderiam ter feito, inclusive, ampliação junto às prefeituras. Tem prefeituras
que gostariam de participar do programa Dose Certa, e não foram convidadas para
isso. Não foram buscadas para isso. E aí, é claro, nenhuma empresa aguenta.
Quando
resolveram fazer a PPP - a parceria público-privada - com a EMS, que se
travestiu de CPM, Central Paulista de Medicamentos, em 2013, o Governo do
Estado autorizou a Furp a passar quatro tipos de medicamentos para serem
produzidos pela CPM. O que aconteceu? A Furp começou a diminuir a sua produção.
E a CPM não conseguiu produzir aquilo que ela teria obrigação de produzir, pelo
contrato original.
E hoje... Hoje
não. Desde aquela época, ela atua com 25% da sua capacidade produtiva. Tirou o
Captopril, que é um medicamento específico para hipertensão, um medicamento
importante, efetivo, que é bastante utilizado e bastante diagnosticado pelos
profissionais da Saúde. E passou esse Captopril para ser produzido pela CPM de
Américo Brasiliense.
Conclusão:
começou, a Furp de Guarulhos, a diminuir as suas atividades, a diminuir a sua
produção a diminuir as suas vendas. Mais do que isso. Pelo contrato, ela tinha
que pagar por um tanto que a CPM não produzia. Isso, para as contas de muitos,
chegava a um prejuízo de 90 milhões de reais. Não é, deputado Thiago, que
acompanhou “pari passu” as discussões desta CPI?
Portanto, o relatório
que estamos apresentando hoje não é apenas um relatório crítico. Ele também
aponta as ilicitudes, as irregularidades. Mas ele aponta sobretudo as sugestões
e recomendações de como fazer para tornar a Furp uma empresa viável. Viável,
ela tem condição de ser. Isso está provado.
Se ela chegar a
ser extinta, isso é uma injustiça. Porque uma parte da população vai ficar sem
medicamentos que são fundamentais para os seus tratamentos. Entre eles, o
Benzetacil. Entre eles, medicamentos para o HIV. Entre eles, medicamentos para
tuberculose. Por ano, surgem 70 mil casos novos de tuberculose no Brasil.
Corremos o risco de termos um desabastecimento desse tipo de medicamento porque
os laboratórios privados já disseram que eles não vão produzir.
Porque laboratório
privado quer produzir medicamento que dê lucro. Laboratório privado não tem
interesse na cura de doenças. Laboratório privado tem interesse em ter os seus
lucros obtidos. Aliás, eles querem manter, muitos deles – não vou generalizar
aqui – as doenças, para que eles possam vender mais a sua produção. Então esses
remédios que serão negligenciados na produção da Furp dificilmente serão
absorvidos por outros laboratórios privados.
Desta forma,
quero dizer que vamos envidar todos os nossos esforços na conversa para
convencer os nossos pares a, no momento em que o governador João Doria enviar
esse projeto - e ele já disse literalmente que quer extinguir essa empresa -,
que traga uma justificativa muito contundente. Porque, do contrário, se nós
apostarmos no bom senso de cada deputada e de cada deputado desta Casa, na
sensibilidade de cada um, eu tenho certeza de que este projeto não passará.
Aliás, para
finalizar, eu queria aproveitar essa oportunidade e apelar para o governador
João Doria para que ele faça uma autoavaliação, para que ele pense melhor antes
de mandar esse projeto para a Assembleia, para que ele reveja o seu
posicionamento. Porque não é justo que uma empresa deste porte, com este
alcance, que está ligada diretamente à saúde das pessoas, seja sumariamente
extinta.
A Furp não é do
governo a, b ou c; não é do partido a, b ou c. Ela é do estado, é do povo
paulista. Tem determinadas instituições, determinados programas que não
deveriam ser de um governo, mas deveriam ser de um estado. Um Estado que se
quer responsável e um Estado que quer atender, sobretudo, àqueles que mais
precisam, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputada.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
declarar o voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está
registrado o voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, pedir
uma verificação de votação. Esse é o projeto, não é?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esse
é o projeto.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Verificação de
votação. (Fala fora do microfone.) Não, não foi, não. Ele acabou de... Ele
declarou, mas o presidente nem...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, é regimental, deputado Carlão. Ele declarou o voto.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - O presidente nem
falou que estava aprovado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ele
estava no microfone para falar.
Então, é regimental. E vamos proceder.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, eu quero relatar e chamar a atenção de todos os nossos
deputados para uma importante e triste comunicação. Acabei de receber, agora, a
informação de que acabou de tombar mais um policial militar nesta noite, há 40
minutos. O soldado Eric, na zona sul, ao intervir em uma ocorrência de saidinha
de banco, enfrentou os meliantes, foi baleado e acabou de falecer. Queremos
desejar aqui e dar todo o apoio à família policial militar, que está enlutada,
e a mais uma família que ora chora pela honra e a força do que foi o soldado
Eric para a Polícia Militar. Muito obrigado, presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero
registrar a obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PSOL está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, para botar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PT está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
PSL em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente,
colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Podemos está em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente,
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PL está em obstrução.
O SR. ROBERTO MORAIS – CIDADANIA
– Colocar o Cidadania em obstrução.
Eu estou acostumado com o PPS ainda,
presidente, não sai da cabeça, o meu único partido, não é? Cidadania em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– O Cidadania está em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Roque Barbiere.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB – Colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– O PTB está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD – Eu queria só fazer
uma comunicação rápida.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Tem V. Exa....
O
SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD – PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Eu estava assistindo pela TV Alesp quando o senhor deu o comando de
aprovado. E, depois, o deputado Giannazi pediu pela ordem para declarar voto
contrário.
Então, eu queria colocar uma Questão de
Ordem aqui; se for possível, até puxar as notas taquigráficas. Mas, o senhor
deu o comando de aprovado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Nobre deputado, o comando de aprovado é exatamente dessa forma que funciona:
quando colocamos em votação, nós demos o comando “aprovado”.
Nós tínhamos um deputado aqui no
microfone de aparte pedindo pela ordem, e nós tínhamos outro deputado pedindo
pela ordem.
Eu dei pela ordem primeiro ao deputado
que manifestou o voto contrário, registrou o voto contrário; e o outro
deputado, deputado líder do PSL, estava aguardando para fazer uso da palavra
quando ele pediu a verificação.
Então, nós estamos dentro do Regimento,
não tem nada de errado. O Regimento diz que nós temos que dar o comando de
aprovado. Assim foi feito, e depois o PSOL fez a sua parte e o PSL também.
Então, não tem nada de errado em relação a isso, está tudo dentro do Regimento.
Muito obrigado.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR – REPUBLICANOS –
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Xerife Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR – REPUBLICANOS –
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– O Republicanos está em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Pela ordem,
presidente, o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Patriotas em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP – Para colocar o
Progressista em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Progressista está em obstrução.
Pela ordem, deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT – O PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– PDT em obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB – Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– O PSB está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputado Alex de Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA – PSD – Com anuência da
minha líder, a deputada Marta Costa, colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Com anuência da sua líder, o PSD está em obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES – MDB – Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o MDB em obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– O MDB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Tendo transcorridos 4 minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim” ou “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
PL.
Neste momento, estamos abrindo os microfones de
aparte para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não conseguiram
registrar o seu voto nas mesas possam fazê-lo agora.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, para
colocar o Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Democratas está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 61 Srs. Deputados: 57 votaram “sim”, três
“não”, e este presidente que não vota, quórum que aprova o projeto, salvo
emendas.
Item 2 - Em votação as emendas de
1 a 6 com parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, para votar favorável a todas as emendas do PT.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado
o voto favorável às emendas do PT.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente,
também gostaria de declarar voto favorável às emendas.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado
o voto favorável às emendas pela deputada Monica.
Esgotado o objeto da presente
sessão, está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas
e 08 minutos.
*
* *