23 DE SETEMBRO DE 2019

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Lamenta a morte de Ágatha Félix, criança de 8 anos de idade, baleada no Rio de Janeiro. Afirma que o fato comprova o fracasso da política de Segurança, no país. Acrescenta que há massacre de jovens pobres e negros, em periferias. Lembra ocorrências de mesma natureza. Assevera que diariamente bala perdida vitimiza alguém, na citada cidade. Mostra-se contrária à atuação da polícia. Critica medidas adotadas pelo governo Witzel, em Segurança Pública. Clama por responsabilidade e pelo posicionamento da referida autoridade.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza as cidades de Pedrinhas Paulista, Guariba, e Serra Negra, pelas datas comemorativas de seus aniversários. Afirma que no dia 21 de setembro comemora-se o Dia do Policial Militar Ambiental. Lamenta falecimentos de dois policiais do Rio de Janeiro e um de Natal. Faz breves relatos das ocorrências. Reitera que diariamente clama por atenção à vida de profissionais da categoria. Argumenta que a morte de Ágatha Félix tratou-se de uma fatalidade. Exibe e comenta vídeo de operação policial contra pancadões, consoante aplicação da Lei 16.049/15. Defende que a medida seja adotada em todos os finais de semana.

5 - GIL DINIZ

Parabeniza o Comando Militar do Sudeste e o comandante do CPOR - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, pela realização de prova para admissão de crianças em estabelecimento de ensino militar. Informa que seu filho fizera ontem a prova de matemática. Lamenta a morte de Ágatha Félix e de policiais militares. Afirma que há pressa em condenar a atividade policial. Responsabiliza usuários de drogas ilícitas, por financiar o tráfico. Critica fala de deputado estadual do Rio Grande do Sul, sobre o tema. Defende o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - JANAINA PASCHOAL

Comenta reunião com cirurgiãs pediátricas, a defender a liberação do medicamento bleomicina, proibido pela Anvisa, para tratamento de crianças com linfogioma. Tece considerações sobre a relevância de aparelho denominado neuroestimulador. Manifesta preocupação com epidemia de sífilis, a seu ver agravada em razão da baixa disponibilidade da medicação benzetacil. Critica o Governo do Estado por pleitear privatizar a Furp - Fundação para o Remédio Popular, e o Oncocentro. Discorre acerca das atribuições das citadas entidades. Assevera que a privatização não deve alcançar a Saúde, a Educação e a Segurança Pública. Clama pela sensibilidade e pela atenção de seus pares, quanto ao tema.

8 - GIL DINIZ

Para comunicação, parabeniza organizadores da Marcha pela Vida, realizada neste final de semana. Informa que deve ser lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, na próxima quinta-feira, nesta Casa. Corrobora o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

9 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação de V. Exa., nobre deputado Coronel Telhada, indicando, nos termos do Art. 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno ao Excelentíssimo Sr. Governador que insira o inciso XVII e alínea "A" ao Art. 78 da Lei 10261, de 68, para dispor sobre a licença paternidade para viúvo.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Vamos, portanto, entrar no Pequeno Expediente, sendo o primeiro deputado inscrito o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o País está chocado com a morte da Ágatha Félix, uma menina de oito anos que no último final de semana, lá no Rio de Janeiro, foi baleada nas costas.

Ela estava dentro de uma Kombi com a avó e voltava para casa. Foi uma coisa, assim, terrível. Não se comenta outra coisa, não só no Rio, como em todo o País. Ela chegou a ser levada para o hospital, mas ela não resistiu.

Eu acho que a morte da Ágatha é a prova mais recente do fracasso da política de Segurança praticada em nosso País. Só este ano 16 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Dessas dezesseis, cinco morreram. Esses dados são do Rio, mas essa triste realidade se repete em todo o País. O que está acontecendo na periferia das nossas cidades é um massacre, e tem como alvo, a gente sabe, criança, jovem, na sua maioria negros, eu vou continuar enfatizando isso aqui. E isso tem um nome: genocídio.

Todos nós ficamos indignados com o que aconteceu: Jennifer, Cauã, Letícia, e agora Ágatha, crianças atingidas por bala perdida no Rio de Janeiro. A gente precisa transformar a nossa revolta, a nossa tristeza em ação, temos que ter ações. Quantas vidas ainda terão que ser interrompidas para que se dê um basta nisso aí? Afinal de contas, o povo que mora na comunidade, as pessoas não são mentirosas; as pessoas sabem exatamente como é que é a vida dela, está sendo uma coisa diária a forma como a Polícia está entrando lá nos lugares, derrubando barracos, enfim. E quando há uma reclamação por parte das pessoas ligadas à família das crianças, essas pessoas ainda são desmentidas, e isso é muito ruim. Isso é muito covarde. Eu acho que a gente não quer que outras mães sintam a dor que a mãe da Ágatha está sendo, está sendo nesse momento. Eu acho que nenhuma nota de pesar vai fazer diminuir a dor dessa mãe, mas uma política de Segurança que pense, de verdade, no cidadão, eu acho que seria a esperança de outras mães. Não vamos mais poder, sabe, ter que enterrar filho todo dia. A gente liga a TV, no Rio de Janeiro, todos os dias é enterro de criança inocente que foi baleada por bala perdida. Mas a julgar pelo silêncio das autoridades de lá, tem gente lá que não falou nada, e fala um monte de coisa fora de hora, eu acho que pelo silêncio daqueles que podem tomar medidas para mudar essa situação, nós vamos, infelizmente, continuar a ver crianças sendo assassinadas pelo Estado e por uma política de Segurança genocida. Inclusive eu acho que é uma... assim, uma leviandade quando uma autoridade chega e diz que o avô da menina, que a família são protetores dos traficantes, que eles são os escudos que os traficantes se escondem para poder argumentar contra a Polícia. A questão não é essa; a gente, inclusive, sabe que eu, eu, Leci Brandão, eu não tenho nada contra a ação da Polícia. O que eu tenho é contra a ação que a Polícia do Rio de Janeiro está tendo lá, porque eles não querem saber de nada: eles chegam, atiram, é bala para todo lado, e fica por isso mesmo.

Então, as famílias estão lá enlutadas, as crianças estão indo embora. A menina fazia balé, uma menina alegre, o avô ficou desesperado. E aí as pessoas vão para rua e fazem barricada, interrompem o trânsito, fica uma balbúrdia onde a gente não pode nem reclamar quanto a isso. O que a gente quer é que o Sr. Governador do Rio de Janeiro mude um pouco o procedimento que ele está tendo, porque esse negócio está pegando o helicóptero. Está aí, mandar tirar, sabe, lá embaixo de qualquer jeito, não é por aí. Eu acho que a gente tem que fazer uma política de Segurança diferente, diferente.

Eu sou uma pessoa nascida no Rio de Janeiro. Inclusive eu conheço lá o Alemão, a gente pode falar com propriedade, porque já estive nesses lugares como artista e também na condição de cidadã. Vamos parar de matar a criançada, e vamos tomar atitudes de responsabilidade. Que me desculpe o governador do Rio de Janeiro, mas ele ficou muito calado. Ele tem que falar, ele tem que se pronunciar, que a comunidade carioca está esperando.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada, solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, convido o nobre deputado Coronel Telhada para uso da palavra, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.

Sra. Presidente, deputados, assessores, funcionários aqui presentes, a todos que nos assistem pela TV Alesp; quero cumprimentar aqui os policiais da nossa assessoria Policial Militar, na figura da cabo Vânia, do soldado Monteiro e da soldado Raquel, agradecer sempre o empenho que os senhores têm dado ao serviço da segurança aqui da Assembleia Legislativa.

Quero iniciar saudando as cidades aniversariantes. No último sábado, dia 21, aniversariaram as cidades de Pedrinhas Paulista e Guariba, e na data de hoje, a cidade de Serra Negra. Deve estar bem frio lá, né? Alto da Serra. Em Serra Negra, deve estar bem frio. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Serra Negra.

Quero saudar também... Porque no dia 21 de setembro, no último sábado, foi o Dia do Policial Militar Ambiental. Para que todos lembrem, dia 21 de setembro é o Dia da Árvore, e também passou a ser o Dia do Policial Militar Ambiental. Parabéns a todos os homens e mulheres do nosso policiamento ambiental, que têm feito um trabalho forte junto à proteção dos nossos mananciais.

Muitas mortes a lamentar. A primeira de um policial militar lá do Nordeste, especificamente de Natal. O policial militar Adailton Cristiano Silva, que foi executado a tiros durante um roubo, na região de Vera Cruz, região metropolitana de Natal, na sexta-feira, dia vinte.

O que aconteceu? O policial estava andando, foi reconhecido como sendo policial militar, e simplesmente dispararam contra o policial Adailton Cristiano Silva, que era sargento da Polícia Militar e trabalhava no 11º Batalhão. Durante o percurso para casa, ele foi surpreendido por pelo menos três assaltantes. Perceberam que ele era sargento, mandaram-no ajoelhar e atiraram na cabeça dele.

Isso não é roubo. Isso é execução. Isso que eu não vejo ninguém reclamar aqui. Não vejo ninguém reclamar. A senhora falou há pouco do genocídio. Sim, nós temos um genocídio no Brasil sim, de policiais militares, das forças de segurança, e ninguém se manifesta. Eu venho aqui diariamente me manifestar, e ninguém fala nada. Por quê? Porque não interessa a vida dos policiais militares. Estão mais preocupados se estão matando um cachorro na rua do que se estão matando policiais militares, e a grande realidade é essa, infelizmente.

No Rio de Janeiro... Eu ouvi atentamente o discurso da senhora que me antecedeu. A senhora falou que é a quinta criança morta, uma fatalidade, não há dúvida disso. Ninguém deseja, seja criança, adulto, velho, seja o que for, mesmo que seja um animal, ninguém deseja a morte de um inocente durante o atendimento de ocorrência, mas, infelizmente, acontece isso.

Como eu digo. Sempre que tem bala perdida, sempre é da polícia. Não é novidade para mim. Toda bala perdida é da polícia. Então, tem que passar, como eu passo diariamente, policial sendo executado, policial tomando tiro, para se acreditar. No Rio de Janeiro, neste final de semana, foram dois policiais. No último domingo, dia 22, foram enterrados dois cabos da Polícia Militar.

São 45 policiais militares mortos no Rio de Janeiro. Quarenta e cinco. Alguém se preocupa? Alguém se preocupa, Gil? A gente não vê ninguém se lamentar, principalmente os partidos de esquerda. Não vê, não vê se lamentar, porque a tendência é jogar contra a segurança, como se o policial tivesse prazer em matar alguém.

O governador Witzel tem feito um trabalho forte, mas, infelizmente, esse problema de bala perdida não é culpa do Witzel, ele já vem acontecendo há muito tempo. Desde que eu me conheço como policial, infelizmente, acontece isso em todo o país, infelizmente. É a fatalidade, e a gente sente muito isso, de verdade.

Primeiro policial morto é esse que está na foto. É o cabo Felipe Brasileiro Pinheiro, 34 anos, um pouquinho mais velho que o meu filho. Foi baleado em uma operação no Complexo do Alemão, na zona norte, no último domingo. Estava internado em estado grave e levou um tiro no peito, na comunidade Nova Brasília. Ele estava de serviço. Ele integrava o grupo de intervenção tática da Unidade de Polícia Pacificadora do Alemão. Foi morto, foi enterrado. Hoje ele tá dentro do caixão, apodrecendo.

O próximo é o Leandro, outro policial militar. Cabo Leandro de Oliveira Silva, 39 anos, que foi baleado na cabeça, tiro na cabeça. Ele estava de serviço, no Comando de Polícia Pacificadora, e, durante uma abordagem, os homens atiraram em Leandro, e atingiram a cabeça do policial. Tiro na cabeça, gente. Foi socorrido, não resistiu aos ferimentos. Ele era casado, estava na corporação há oito anos. Então, mais dois policiais militares mortos no Rio de Janeiro, e, com isso, são 45 policiais militares mortos.

Só para encerrar, Sra. Presidente, eu tenho um vídeo - deixa no ponto, Machado, por favor - de uma operação que aconteceu neste final de semana, especificamente na zona leste de São Paulo, no domingo. Pode rodar o vídeo. Por favor, Machado. Deixa o som comigo aqui.

Pode colocar o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pode voltar o som para mim. Olha só: pancadão, os famigerados pancadões que continuam aterrorizando os familiares, as famílias, os trabalhadores aqui em São Paulo, a grande maioria nas periferias. Foram apreendidos 75 veículos na zona leste, em um pancadão na cidade A. E. Carvalho. Essa filmagem, esse vídeo, é do comboio de guinchos levando os autos apreendidos. Setenta e cinco autos! Foram apreendidos 49 automóveis e 26 motocicletas. Uma pessoa foi presa em flagrante e três CNHs foram apreendidas.

Agora eu pergunto aos senhores que nos assistem: graças a quem está sendo feita essa apreensão? Graças, é lógico, ao trabalho da Polícia Militar, e graças à lei que conseguimos votar nesta Casa, o Coronel Camilo e eu, a Lei nº 16.049, que permitiu que se fizessem essas operações.

Então, quero parabenizar o comando da Polícia Militar e solicitar que essas operações prossigam todas as sextas, sábados e domingos. Parar um pouco com essas operações de trânsito em marginal, na Amaral Gurgel, em lugares que, de repente, vão até atrapalhar o cidadão no final de semana, e começar a agir forte contra os pancadões.

É inadmissível nós ainda termos pancadões no estado de São Paulo. Antigamente, reclamava-se de que não tinha nenhuma lei para poder apreender os veículos. Agora tem a lei. É só trabalhar, é só colocar para trabalhar. Eu sei que a Polícia Militar tem trabalhado forte.

Parabéns ao pessoal da zona leste. Até mandei uma mensagem ao comandante-geral no sentido de que prossigam essas operações, não só na zona leste, mas na sul, norte, oeste, centro de São Paulo, para que o cidadão paulistano tenha um pouco de paz. E do interior também.

Então, vamos acabar com esses famigerados pancadões. A lei está aí. Foram 75 autos apreendidos. Parabéns à Polícia Militar. Muito obrigado a esta Casa por ter votado o nosso projeto e, na época, o governador ter sancionado a nossa Lei nº 16.049, que permite isso, essa operação de apreensão. Não adianta ficar batendo todos os dias em pancadão se não apreender os veículos. Tem que apreender, multar todo mundo, fechar estabelecimentos. É o único jeito que funciona. Se ficar passando a mão na cabeça, não vai resolver nada.

Sra. Presidente, solicito que minhas palavras, por gentileza, sejam encaminhadas ao Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar, agradecendo, parabenizando pela “Operação Pancadão” no final de semana. Também quanto à morte dos dois policiais do Rio de Janeiro, que sejam encaminhadas ao Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro e ao Sr. Governador Witzel, também lamentando a morte desses dois policiais. E quanto ao sargento que morreu lá em Natal também, para que sejam transmitidos à Polícia Militar daquela região os nossos sinceros pêsames por esses guerreiros que tombaram no cumprimento da defesa da população do Brasil.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental, Sr. Deputado. Será realizada a sua demanda, o seu pedido.

Seguindo a ordem de oradores, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, boa tarde a você que nos assiste pela TV Assembleia, aos nossos assessores, policiais militares, policiais civis desta Casa, ao público presente em nossa galeria e aos nossos deputados.

Queria começar dando parabéns e agradecendo ao Comando Militar do Sudeste, mas principalmente ao comandante do CPOR, coronel Murray, pela realização do concurso de admissão dos meninos do sexto ano, iniciando no próximo ano, em fevereiro de 2020, a turma do sexto ano no Colégio Militar de São Paulo. O Colégio Militar prometido pelo nosso presidente e pelo governador também, que disse que faria uma parceria. O nosso prefeito também.

Então, inicia-se o Colégio Militar ali no CPOR, na zona norte de São Paulo, na região de Santana, na Alfredo Pujol. Esperamos a construção, aí sim, desse estabelecimento ali no Campo de Marte. Então, quero parabenizar o comando do CPOR, os pais e, principalmente, as crianças. Meu filho participou dessa primeira fase - a prova de matemática - ontem, e a próxima fase será de língua portuguesa, dia 10 de novembro. Então, aqueles que acertarem mais de 50% da prova estarão aptos ao exame intelectual de língua portuguesa.

Parabéns mais uma vez ao Comando Militar do Sudeste, ao comandante do CPOR, aos pais e às crianças que fizeram o seu melhor nessa prova no dia de ontem. Quero parabenizar meu filho Natan, de 10 anos, que participou também e está muito empolgado para fazer a segunda fase desse concurso. Se Deus quiser, por mérito dele, claro, ele fará o sexto ano no Colégio Militar, lembrando que ele estuda em uma escola pública da zona leste de São Paulo.

Não poderia deixar de citar aqui da tribuna algo que já foi falado pelos dois últimos oradores, essa morte trágica da menina Ágatha, de oito anos, ali no Rio de Janeiro. É lamentável, uma criança cheia de sonhos... Lamento pela família, mas lamento também as duas mortes de policiais, Coronel Telhada. São vidas também, são humanos também, têm o seu direito e geralmente não são lembrados por aqueles que têm a pressa em afirmar que o tiro saiu do fuzil de um militar.

É impressionante, você que me assiste em casa, a celeridade para condenar nossas forças policiais. Nunca, mas nunca o tiro sai do fuzil do traficante, é impressionante. A gente sabe que o armamento deles às vezes é até superior ao da própria Polícia, mas a pressa em condenar uma operação policial militar ou uma operação da Polícia Civil é impressionante.

Ninguém desses ditos defensores dos direitos humanos lamenta a morte desses policiais, e eles também não condenam o traficante e o Zé droguinha que financia o tráfico, aquele maconheiro, aquele cheirador de cocaína, aquele cracudo que vai lá no morro financiar o tráfico. É impressionante.

É claro que a droga é uma chaga na sociedade, nós sabemos disso e, dentro da nossa possibilidade, tentamos a reinserção desse doente na sociedade. Agora, ver Zé droguinha financiador do tráfico indo na manifestação... “Olha, a menina morreu.” Tem uma foto aí de um ator global na manifestação contra a Polícia Militar e em favor da menina, mas é um cara que vai lá financiar o tráfico, é ele que está financiando, comprando a sua farinha, comprando a sua cocaína no morro. Pelo amor de Deus.

Vi um deputado estadual lá do Rio Grande do Sul dizendo que o culpado é o Estado porque proíbe o consumo de entorpecentes, de cocaína, de maconha e que dá o monopólio para traficante. É isso mesmo, nós queremos combater o traficante, é isso mesmo. O combate ao tráfico, o combate a esses criminosos não vai acabar com o consumo. Enquanto tiver usuário, enquanto tiver essa demanda, vai existir, mas a analogia que até um seguidor meu colocou lá... “Olha, nós temos o Corpo de Bombeiros, nós combatemos incêndios. Vai continuar existindo incêndio, mas nós temos que combater”.

E nós vamos continuar combatendo o tráfico, o estupro, o homicídio, mesmo sabendo que vai haver homicidas. Nós queremos prendê-los, e que cumpram a sua pena, assim como nós queremos combater, sim, o traficante e dar condições às nossas forças de segurança para combater esses marginais.

Então, eu queria pedir que envie, Coronel Telhada, tanto para o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro quanto ao Sr. Governador do Rio de Janeiro, estas nossas palavras de incentivo, sim, ao combate ao crime organizado, ao combate ao tráfico de drogas, este sim responsável pela morte inclusive dessas crianças quando há essas operações nos morros do Rio de Janeiro e aqui no nosso estado de São Paulo também. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Solicito então que as palavras do deputado Gil Diniz sejam encaminhadas ao Sr. Comandante-Geral da PM aqui de São Paulo e ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro.

O próximo deputado é o Delegado Olim. (Pausa.) Pela lista suplementar, Delegado Olim. (Pausa.) Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas presentes e os servidores da Casa. Hoje temos um visitante que vem nos brindar com a sua presença. Às pessoas que nos assistem pela TV Alesp, eu queria tratar de saúde.

Na sexta-feira, eu atendi quatro cirurgiãs pediátricas, que vieram abordar várias questões relativas à saúde das crianças. Dentre essas questões, uma me chamou muita atenção. Segundo essas médicas, a Anvisa proibiu um medicamento muito importante para o tratamento de uma doença que acomete crianças no nosso país, crianças que estão hoje na UTI, crianças que precisam ser operadas. Se o medicamento estivesse disponível, essas crianças não precisariam ser operadas.

São crianças que precisam ser entubadas, mas se o medicamento estivesse disponível, as crianças não precisariam ser entubadas. São crianças muito pequenas, acometidas por uma doença chamada linfangioma. As médicas me mostraram as fotos, eu não vou projetá-las aqui, porque não quero expor a imagem e intimidade das crianças. São crianças - talvez quem esteja nos assistindo já tenha visto - cujos vasos linfáticos ficam comprometidos, e o pescocinho vai inchando, inchando, inchando, como se fosse mesmo explodir. Se elas tivessem esse remédio disponível, elas poderiam ser tratadas apenas pela via medicamentosa.

Nem é uma questão econômico-financeira, não é que não compram os remédios que estão disponíveis no mercado, a Anvisa proibiu o medicamento. O nome do medicamento é bleomicina. Segundo as médicas, não existe uma explicação plausível para essa proibição. Essas mesmas médicas trouxeram outra questão que me pareceu muito grave. Disseram que a Anvisa também não certifica, no Brasil, um aparelho chamado neuroestimulador.

Não sei se as pessoas que estão nos acompanhando sabem, quem está aqui, se sabe, mas algumas crianças nascem sem a perfuração do ânus, nascem sem ânus. Essas crianças, depois de um tratamento, precisam passar por uma cirurgia para que a perfuração do ânus seja feita, com esse aparelho chamado neuroestimulador. É um aparelho que não é caro, é um aparelho que existe no mercado, existe nos outros países, mas, por alguma razão não explicada, a Anvisa não permite sequer importar.

A situação é tão grave que se um médico desses for para o exterior adquirir, com dinheiro próprio, o aparelho e quiser trazer para utilizar nos seus pacientes, não pode. Então, eu até já escrevi sobre isso, nesse fim de semana, nas redes sociais, mas agora, de maneira oficial, solicito ao nosso presidente que encaminhe essa fala para o ministro da Saúde, porque não adianta mandar para o secretário da Saúde, é uma questão federal, e, se for possível, para os dirigentes da Anvisa, para que tomem providências no sentido de autorizar a entrada desse aparelho no País e, sobretudo, a entrada desse medicamento, a bleomicina.

As médicas trouxeram dois casos concretos: um bebezinho no Rio de Janeiro e outro na Bahia que podem ser submetidos a uma mutilação, numa cirurgia desnecessária, pela falta de um medicamento que a Anvisa não consegue explicar por que está proibido. Essas mesmas médicas trouxeram outra situação que acabou - vamos dizer assim - explicando um fato que eu venho, de alguma maneira, denunciando aqui reiteradamente.

Todos são testemunhas de que nas minhas muitas visitas às maternidades eu tenho me deparado com um quadro de quase uma epidemia de sífilis. Eu venho falando sobre isso, pedindo que as mulheres grávidas façam exames, vão procurar o sistema de Saúde.

Essas médicas disseram que muito dessa epidemia de sífilis também se deve à falta da Benzetacil, aquela injeção que todos nós tínhamos medo quando éramos pequenos. A Benzetacil é o tratamento que existe para a sífilis.

A falta da Benzetacil no mercado tem gerado - claro, ao lado das pessoas não procurarem tratamento, não fazerem prevenção - o aumento dos casos de sífilis e sífilis em mulheres grávidas significa sífilis congênita, que pode gerar prematuridade, morte e sequelas neurológicas também.

Esse ponto da Benzetacil chamou a minha atenção e aí talvez não seja objeto do Ministério da Saúde, ou seja, mas na minha visita à Furp, as pessoas que me receberam mostraram que a Furp produz Benzetacil.

Então, é um problema que se liga a um segundo problema, que é a questão do desejo do governo do estado de privatizar ou extinguir a Furp. Coincidência ou não, na sexta-feira, ao final do dia, eu recebi quatro cirurgiãs pediátricas que me trouxeram um problema real de remédios proibidos no Brasil, de aparelho proibidos no Brasil, que não são caros, que elas não sabem explicar por que estão proibidos.

Trouxeram a questão da Benzetacil, que não está proibida, mas é uma droga, sob o ponto de vista farmacológico, barata. É um remédio barato, mas que nem todos os laboratórios têm interesse em produzir justamente por ser barato.

Então os problemas que essas médicas me trouxeram acabam se encontrando com a questão da Furp, porque o argumento central das pessoas que estão contra a privatização da Furp é justamente o de que os laboratórios privados não terão interesse econômico em produzir os remédios produzidos pela Furp.

Eu não sei se eu peço para me inscrever de novo. Eu já sigo? Então eu gostaria de dividir aqui com os colegas uma preocupação profunda que eu tenho com a decisão do governador de tratar a Furp e o Oncocentro - isso foi noticiado neste final de semana, muito embora já houvesse alguns boatos inclusive aqui na Casa - como se fossem empresas como outras quaisquer.

Todos são testemunhas de que os muitos projetos que chegaram aqui na Casa objetivando a desestatização receberam toda minha atenção. Eu fiz visitas técnicas. Eu fiz reuniões com as equipes técnicas. Eu trabalhei intensamente para produzir coletivamente emendas aglutinativas para que nós pudéssemos melhorar os projetos, votar nos projetos e aprovar os projetos.

Eu nunca escondi que tenho uma linha de enxugamento do Estado. Nunca escondi isso de ninguém e votei favoravelmente a esses projetos depois dos devidos ajustes técnicos para proteger os funcionários até onde era possível, proteger a pesquisa até onde era possível, os animais, no caso do zoológico.

Eu trabalhei para aprimorar os projetos e votei favoravelmente. Entretanto, preciso dizer com todas as letras que nós não podemos transportar a mentalidade privatista - quase sempre correta - para as outras áreas centrais do Estado, quais sejam: Saúde, Educação e Segurança.

Quando nós falamos de Furp, nós falamos de Saúde. Quando nós falamos de Oncocentro, nós falamos de Saúde. Então é necessário ter um cuidado ainda maior. A Furp está deficitária? Sim, mas precisamos perguntar por quê. Está deficitária porque num passado recente, numa decisão política, na melhor das hipóteses, questionável, decidiram construir um outro laboratório no interior.

E a visita que fiz deixou evidente que esse laboratório era absolutamente desnecessário. Para justificar um laboratório sem sentido, tiraram parte da produção da Furp, cuja fábrica é aqui em Guarulhos, e jogaram para América Brasiliense, para tentar justificar o injustificável.

No final de semana veio a informação que, se não estou equivocada, foi objeto de investigação aqui na Casa: que o secretário que assinou o contrato de PPP para a gestão de Américo Brasiliense, que seria a Furp de Américo Brasiliense, ao sair do governo se transformou em sócio da empresa que fez a PPP.

Então esta Casa precisa olhar a situação na sua completude. Não estamos apenas diante de uma discussão de enxugamento do estado ou não enxugamento do estado. Estamos falando de Saúde. Estamos falando da segurança na produção de remédios. Estamos falando de instalações de ponta. Porque, muito embora sejam equipamentos um pouco mais antigos, são equipamentos em uso, equipamentos de qualidade.

E estamos falando de um endividamento que não foi causado pela empresa. Que foi causado, no mínimo, por uma decisão errada. Dados os fatos que vêm à tona, talvez fosse caso até de, judicialmente, arguir a nulidade desse contrato. E aí os 75 milhões (algo em torno disso) que a Furp deve por força da construção de Américo Brasiliense seriam cancelados.

Porque é difícil acreditar que um secretário assina um contrato, alguns meses depois se transforma em sócio, e que isso seja algo não passível de ser questionável. É difícil aceitar extinguir uma empresa importante para a Saúde do Estado (e do País, porque fornece para o Ministério da Saúde) por força de um débito criado por um contrato possivelmente nulo.

Vou fechar, Sr. Presidente. Só mais um minutinho.

Acabei de receber uma equipe representando o Oncocentro. Amanhã, como terça-feira é um dia pesado aqui na Casa, não poderei visitar o Oncocentro. Mas a minha equipe vai. No Oncocentro produzem-se próteses para brasileiros vítimas de câncer de cabeça e pescoço, no País inteiro. O governador quer fechar o Oncocentro. Vejam que não estou fazendo isso com tom de ataque, nem de agressividade. Aqui não me preocupo quem é o partido “a”, quem é o partido “b”, quais são as pretensões políticas, partidárias e eleitorais do futuro próximo e do futuro longínquo.

Agora, temos que olhar para as coisas como as coisas são. Quem é que vai produzir próteses para as vítimas de câncer no Brasil inteiro, se o Oncocentro vai ser fechado?

Então vou seguir estudando esses dois temas, Furp e Oncocentro, nos próximos dias. Tenho até suspendido outras reuniões para poder focar, ao lado da questão dos hormônios, que ainda vou falar a respeito nessa semana. Mas peço aos colegas, encarecidamente, sensibilidade para que compreendamos que esses dois pontos têm que ser olhados de uma maneira diferente daquela com a qual analisamos os projetos anteriores, nesse grande pacote de desestatização.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito. Portanto, está encerrado o Pequeno Expediente, tendo em vista que não há mais deputados inscritos. Consulto os deputados na Casa se podemos levantar os presentes trabalhos. Os senhores têm mais alguma coisa? Por favor, fique à vontade.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Só uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Ontem, acho que a deputada Janaina participou da Marcha pela Vida na Paulista. Assessores meus compareceram. Não pude comparecer, infelizmente. Mas quero deixar os meus parabéns aos organizadores e a quem participou.

Na quinta-feira próxima vamos abrir a nossa Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Todos estão convidados, às 18:30, aqui na Assembleia Legislativa. Várias lideranças que estavam na Marcha pela Vida deste último domingo estarão presentes Como eles dizem lá na marcha: se tiver que ser salva alguma vida ali, que sejam salvas as duas vidas.

Faço coro aqui também à deputada Janaina. Não tenho opinião formada ainda, Janaina, sobre esses dois assuntos que a senhora colocou. Mas, que possamos discutir dentro da bancada, também, essas posições, os argumentos.

As informações que a senhora traz são bastante válidas. Quando a gente olha somente pela sanha privatista que, como muitos falam, nós tendemos a sempre votar pelo enxugamento do estado.

Só que, como a senhora colocou, está dentro do que nós defendemos também, como papel do estado, a Segurança Pública, a Saúde e a Educação. E, nesse caso da Furp, a Saúde também está englobada nisso.

Então, vamos estudar, sim; vamos debater com nossos pares. Nosso voto já não está entregue ao líder do Governo, não.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Se houver acordo entre as lideranças, é levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

Quero, antes, solicitar à nossa assessoria que encaminhe as palavras da deputada Janaina Paschoal ao Sr. Ministro da Saúde. É isso, não? Por gentileza.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, porque se não fosse assim eu não iria fazer isso, mas, infelizmente, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei 899, de 2019. Isso aqui vai ser uma luta.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com o aditamento ora anunciado.

Obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

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