12 DE SETEMBRO DE 2019
102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e FREDERICO D'AVILA
Secretaria: FREDERICO D'AVILA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, em nome da
Presidência efetiva, sessão solene anteriormente convocada para o dia 13/09, às
10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro", a pedido do deputado Delegado Bruno Lima. Convoca sessão solene a
ser realizada no dia 25/10, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra
ao Mérito Legislativo ao Senhor Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, a pedido do
deputado Douglas Garcia.
2 - PAULO LULA FIORILO
Tece considerações a respeito dos índices de suicídio, no
mundo. Comenta dados estatísticos da OMS - Organização Mundial da Saúde, sobre
o tema. Informa que a cada 40 segundos uma pessoa se suicida. Comenta casos em
escolas estaduais, cujos nomes lista. Revela que alunos têm discutido práticas
para levar a efeito o ato. Acrescenta que professores não têm amparo técnico
para enfrentar a questão. Clama à Secretaria da Educação que defina prioridades
de atuação nesses casos graves.
3 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de servidores aposentados, de
universidades públicas, a representar o Fórum de Aposentados. Comenta o pleito
da categoria, ao qual manifesta apoio. Critica a reitoria da Unesp, por
orientar o fechamento de departamentos, como o de Artes Cênicas, por exemplo.
Defende o aumento do percentual do ICMS destinado às universidades estaduais.
Informa que seu mandato deve tomar providências.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de representantes do Centro Acadêmico de
Direito Otávio Borba de Vasconcelos Filho, da UNIP de Santos, acompanhados por
Jéferson Souza.
5 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência. Agradece a presença de empresários da
Aerovale, de Caçapava.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Jaguariúna pela data comemorativa de
seu aniversário. Tece considerações em defesa da paridade entre ativos e
inativos da Polícia Militar. Exibe foto do sargento Paulo Leonel de Melo,
assassinado ontem, no Itaim Bibi. Exibe vídeo do crime. Lamenta a falta de
interesse pela vida de policiais. Clama ao governo estadual que valorize a
categoria.
7 - GIL DINIZ
Parabeniza a deputada Leci Brandão pela data comemorativa de
seu aniversário. Informa que deve estar presente em ato a ser realizado no dia
27/09, na Praça da Sé, a favor da valorização salarial dos policiais militares.
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Defende a punição de
criminosos. Comenta discurso do deputado estadual Capitão Assunção, do Espírito
Santo, que prometera recompensa para quem matar autores do homicídio de uma
mulher.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - FREDERICO D'AVILA
Faz coro aos discursos dos deputados Coronel Telhada e Gil
Diniz. Defende a concessão de bônus para policiais militares em casos de
enfrentamento com meliantes. Clama pela valorização de autoridades que
capturam, prendem ou matam assassinos de policiais. Afirma que faz-se
necessária uma obra no trevo do Km 254, da SP-258, entre Buri e Taquarivaí.
Revela que há um número acentuado de acidentes no local. Cobra por agilidade em
obra na SP-270, de Ourinhos até Itapetininga, via concessão.
10 - CASTELLO BRANCO
Cumprimenta comitiva de Caçapava, ligada diretamente ao
empreendimento Aerovale. Relembra a história do Museu do Ipiranga. Informa que
em março solicitara ao governo estadual a recuperação da instituição. Aduz que
patrocínios possibilitaram o início das obras, que devem ser concluídas até o
dia 07/09/22.
11 - MAJOR MECCA
Comenta o assassinato do sargento Paulo Leonel de Melo, ocorrido
ontem, nesta capital. Afirma que no momento o veterano fazia atividade para
complementar sua remuneração. Comenta diálogo com o deputado Carlão Pignatari.
Defende o reajuste salarial e a paridade para policiais militares. Anuncia que
no dia 27/09 deve participar de movimento, na Praça da Sé, em defesa de
policiais ativos, veteranos, e pensionistas.
12 - DOUGLAS GARCIA
Rebate matéria do jornal "O Globo", a respeito de
interpretação sobre a postura do PSL contra projeto da deputada Isa Penna. Tece
considerações contrárias à propositura. Critica a deputada Erica Malunguinho.
Defende a inconstitucionalidade do projeto citado.
13 - CONTE LOPES
Lembra promessa do governador João Doria de valorizar a
Polícia Militar. Afirma que o juramento policial não se finda após a
aposentadoria do profissional da categoria. Defende a igualdade de tratamento
entre ativos e inativos. Comenta a transferência de criminosos, adotada pelo
governo Doria. Acrescenta que em 2006, em presunção de mudança, houve mortes de
policiais e de terceiros.
14 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, registra a presença de Rodrigo J., guarda
municipal em São José dos Campos. Defende a união das forças policiais. Lista
autoridades da GCM da referida cidade. Informa que o PSL Mulher deve realizar,
no dia 16/09, às 19 horas, palestra sobre depressão, em campanha de combate ao
suicídio, no citado município.
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado
Douglas Garcia. Lista motivos de sua discordância do projeto da deputada Isa
Penna. Assevera que seu voto contrário fora consciente. Acrescenta que a
imprensa não aprofundou a análise do tema.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica reportagem acerca da oposição do
PSL ao PL 113/19, de autoria da deputada Isa Penna. Lamenta fala de jornalista
sobre os atentados de 11 de setembro de 2001, que considera inadequada.
17 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, anuncia a realização, nesta Casa, no dia
16/09, de palestra a respeito do uso de defensivos agrícolas, promovida por seu
gabinete. Tece críticas à imprensa, que considera tendenciosa.
18 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
19 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão do
dia 13/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente número regimental de Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão
anterior, e convida o nobre deputado Frederico d’Avila para ler a resenha do
Expediente.
O SR.
FREDERICO D'AVILA - PSL - Boa tarde, Coronel Telhada.
Indicação: Indico, nos termos do Art. 159 da XIV Consolidação
do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Sr. Governador do estado de São Paulo,
a realização de estudos urgentes e providências visando à doação do kit
academia, academia ao ar livre para o distrito de Pradínia, no município de
Pirajuí. Assina o deputado Vinícius Camarinha, PSB.
Indico ao Excelentíssimo Sr. Governador do estado de
São Paulo, nos termos do Art. 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, que
sejam empregados no cumprimento de sua Dejem os policiais militares do Batalhão
de Trânsito como educadores do programa Respeito à Vida, São Paulo Dirigindo
com Responsabilidade. Assina o deputado Coronel Telhada, do Progressistas.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Quero dar ciência aos
deputados de duas novidades, dois ofícios.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Bruno Lima, Delegado Bruno Lima,
cancela a sessão solene convocada para o dia 13 de setembro de 2019, às 10
horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do
Estado de São Paulo ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro. Lido.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Douglas Garcia, convoca V. Exas., nos
termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão
solene a realizar-se no dia 25 de outubro de 2019, às 20 horas, com a
finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo
do Estado de São Paulo ao Sr. Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Estão lidos
os dois memorandos.
Pequeno
Expediente, oradores inscritos. Temos uma relação com 42 oradores inscritos. O
primeiro deputado é o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Márcia Lula
Lia. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores
da TV Alesp, assessoria das bancadas, eu vou aproveitar o Pequeno Expediente de
hoje para trazer uma preocupação que não é só minha, eu tenho certeza, mas de
todos que se preocupam com a vida.
Em
especial, por conta do Setembro Amarelo, era importante destacar aqui que o
suicídio é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no mundo,
revela a Organização Mundial de Saúde. A OMS estima que cerca de 800 mil
pessoas morrem, por prática de suicídio, ao ano. O suicídio é a segunda causa
de morte entre jovens de 15 a 29 anos no mundo, atrás apenas de acidente de
trânsito. A cada 40 segundos, uma pessoa se suicida, sendo que 79% dos casos se
concentram em países de baixa e média renda.
Esses
e outros fazem parte do novo relatório da OMS, divulgado como alerta para o Dia
Mundial de Prevenção ao Suicídio, que ocorreu no último dia 10 de setembro,
portanto agora, ainda esta semana. Quando olhamos para uma faixa ainda mais
jovem, de 15 a 19 anos, o suicídio aparece como a segunda causa de morte entre
as meninas, após as complicações na gravidez, e a terceira entre os meninos,
depois acidente de trânsito e violência.
Eu
estou fazendo esse breve relato para dizer que tenho feito visitas a algumas
escolas estaduais, assim como o deputado Carlos Giannazi, que é professor, e eu
tenho encontrado casos graves não só de suicídio, mas de automutilação. Eu
queria registrar aqui pelo menos três escolas, da mesma diretoria de ensino, em
que ocorreram casos recentes. Agora, duas semanas atrás, uma aluna da Escola
Estadual Professora Silvana Evangelista, no Jardim Rodolfo Pirani, em São
Mateus, de 18 anos, se suicidou. Na própria escola, há outros casos de
automutilação.
Na
Escola Estadual Adhemar Antônio Prado, no Parque São Rafael, muito próximo da
mesma escola, há um movimento feito pelos alunos e pelas alunas de buscar
formas para o suicídio. Há uma discussão nas redes sociais, há um diálogo entre
eles de qual a forma melhor para a prática do suicídio. E na escola estadual lá
da Vila Bela, a que eu fiz uma visita dois meses atrás, também há relatos de
automutilação, e lá o caso era pior, porque um pastor teria estuprado alunas da
escola.
As
três escolas pertencem à Diretoria de Ensino Leste 3, e aqui eu queria fazer um
apelo ao secretário de estado da Educação, Prof. Rossieli. Eu já tinha levado
essa situação da Vila Bela, mas eu queria fazer um apelo em especial à Diretoria
de Ensino Leste 3. A incidência de casos de tentativas de suicídio e
automutilações tem sido frequente e em grande número. Infelizmente, os
professores não têm nenhum amparo de profissional capacitado ou suporte para
enfrentar essa situação, com alunos de 15, 16 e 17 anos.
Por isso, eu queria, secretário, pedir
uma atenção especial, que pudesse olhar para as escolas da Diretoria de Ensino
Leste 3. Se não é possível ainda instituir um programa que abarque todas as
mais de cinco mil escolas do Estado, mas quem sabe a secretaria não poderia
definir prioridades e designar equipes multidisciplinares para atuarem nesses
casos graves.
Há duas semanas, uma aluna de 18 anos se
suicidou, uma aluna dessa escola que eu fiz referência, Escola Professora
Silvana Evangelista. Aliás, esse ato, o suicídio da aluna, também abala pais
que têm crianças na escola, a ponto, inclusive, de alguns quererem retirar os
seus filhos. O problema não é a retirada dos seus filhos, o problema é de
suporte e de apoio a esses profissionais da Educação e a essas escolas.
Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de
solicitar que o meu pronunciamento fosse encaminhado ao secretário de Educação
do Estado, às diretoras da Escola Professora Silvana Evangelista, da Escola Professor
Adhemar Antônio Prado e da Escola Estadual Vila Bela.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Portanto, determino à nossa assessoria que encaminhe as
palavras do deputado Paulo Fiorilo ao Sr. Secretário Estadual de Educação, bem
como às Sras. Diretoras das escolas por ele já citadas. Muito obrigado.
A
próxima deputada é a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente,
eu gostaria de saudar a honrosa presença dos servidores e servidoras aposentadas
das nossas três universidades - USP, Unicamp e Unesp - que estão hoje aqui,
representando o Fórum dos Aposentados.
Muito obrigado pela presença de vocês. Nós
fizemos aqui uma conversa sobre a crise das universidades, a falta de
investimento nas três universidades do estado de São Paulo, o processo de
precarização, o processo de desmonte dessas universidades, um processo
patrocinado pelo próprio governo estadual do PSDB já há alguns anos que tem se
intensificado agora, e da situação dos trabalhadores das nossas três
universidades, também de precarização, sobretudo, para os aposentados, que reivindicam
o vale-alimentação, que reivindicam a utilização do Iamspe. Eles têm uma pauta
muito importante, que tem todo o nosso apoio.
Sr. Presidente, eu também gostaria de
registrar aqui o nosso total repúdio e a nossa total indignação com o que está
acontecendo na Unesp. Dentro desse contexto todo de desmonte e de falta de
investimento, a Unesp, ao invés de enfrentar de frente o problema, exigindo
mais investimento, a Reitoria tinha que fazer isso do governador, exigindo um
orçamento complementar ou suplementar para a universidade, a própria reitoria
começa a fazer esse desmonte de vários departamentos da Unesp.
Nós estamos chocados, porque a reitoria
está orientando o fechamento de vários departamentos da Unesp, em vários campi,
em várias faculdades. Nós estamos acompanhando um caso aqui próximo a nós, que
é o campus da Barra Funda. Lá eles estão ordenando o fechamento de um curso
importante de artes cênicas. Esse departamento será praticamente fechado. É um
absurdo o que vem acontecendo.
Eu recebi aqui um documento muito
importante, que dá conta de explicar essa situação, da Adunesp, que é a
Associação dos Docentes da Unesp. Eles formularam um documento muito importante
mostrando todas essas contradições e esse desmonte, que até vou pedir para que
seja em seguida publicado no Diário Oficial para que todos tenham acesso a ele.
Mas é grave a situação desse desmonte e aqui nós temos uma CPI montada do
Ensino Superior que não resolve essa situação.
Uma CPI, na verdade, que coloca mais
lenha na fogueira para privatizar, para desmontar ainda mais as nossas
universidades, falando em perseguição, em doutrinação ideológica, mas a grande
pauta hoje no estado de São Paulo em defesa das três universidades estaduais é
o aumento do percentual do ICMS.
É a questão do seu financiamento, que
hoje não é mais possível financiar. Está muito aquém de atender as necessidades
e as demandas das três universidades estaduais. Hoje, se investe apenas 9,57%
do ICMS nessas três universidades e mais no Centro Paula Souza.
Acontece que esse percentual foi
aprovado ainda em 1995. Nós estamos em 2019 e essas universidades cresceram,
aumentaram os seus cursos, os seus campi,
contrataram mais professores, mais servidores e não houve o aumento do
investimento de uma forma proporcional.
Por isso que elas estão em crise,
sucateadas, entrando no processo também de degradação e a reitoria da Unesp ao
invés de enfrentar isso, ela parte para uma automutilação da própria
universidade, reduzindo, fechando praticamente ou fundindo departamentos. É
disso que se trata, Sr. Presidente. E começa aqui basicamente com o curso da
Unesp de Artes Cênicas.
O departamento será extinto. Um
verdadeiro absurdo. Os alunos estão mobilizados, os funcionários, os servidores
e têm todo o nosso apoio. O nosso mandato já está tomando providências aqui na
Assembleia Legislativa. Estamos protocolando um pedido de convocação do reitor
na Comissão de Educação, na Comissão de Ciências e Tecnologia para que ele
explique esse desmonte da Unesp.
E ao mesmo tempo nós vamos continuar a
nossa luta para que haja o aumento do financiamento das nossas três
universidades públicas - USP, Unicamp e Unesp - e mais ainda também do Centro
Paula Souza, que congrega as nossas Etecs e as nossas Fatecs, que cuida aqui do
Ensino Técnico e Tecnológico do estado de São Paulo.
Então essa é a nossa luta aqui. Nós
precisamos de mais investimento e de mais verbas e de gestão democrática da
universidade pública e não de cobrança de mensalidade, de debates sobre
doutrinação ideológica.
Isso é tudo para desviar o foco do
principal problema, que é a falta de investimento, o sucateamento dos salários
também dos servidores, os ataques aos servidores, aos professores e aos alunos,
Sr. Presidente.
Então fica aqui o nosso registro e
solicito que a cópia do documento elaborado pela Adunesp seja publicada na
íntegra no Diário Oficial para que toda a população saiba o que está
acontecendo com a nossa universidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- É inserido texto não lido em plenário.
* * *
“Reestruturação
departamental aprovada no CEPE é automutilação da Universidade. A comunidade
deve reagir!
Na última reunião do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), realizada em 10/9/2019, foi
aprovada uma Minuta de Resolução que estabelece que todas as unidades que
tenham departamentos com menos do que 10 docentes têm até 15/10/2019 para
implementar uma reestruturação departamental. Isso deverá ser feito de acordo
com os critérios da “Proposta de Sustentabilidade para a Unesp - parte III”,
denominada “Reestruturação Departamental”, aprovada pelo CEPE em 09/10/2018.
Os departamentos que
“passarem” a ter número inferior a 10 docentes, a partir de agora, terão 90
dias para realizar a Reestruturação Departamental, e os que tiverem editais já
publicados de concursos de contratação docente terão até 180 dias para fazê-la.
Caso a unidade não faça a Reestruturação Departamental envolvendo os
departamentos nas condições descritas, e nos prazos estabelecidos, “caberá ao
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão adotar providências necessárias à
regulamentação”.
É importante lembrar que o
motivo real para que muitos departamentos estejam hoje com menos do que 10
docentes é muito simples. A reitoria diminuiu drasticamente o ritmo de
contratação de docentes; em decorrência disso - com as aposentadorias, mortes e
demissões - muitos ficaram com menos de 10 docentes. Agora, com a justificativa
de que precisa cumprir o Estatuto, e com a concordância do CEPE (14 votos
favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções), a Reitoria impõe à Universidade, de
cima para baixo, o seu projeto de Reestruturação Departamental. Cabe salientar,
nesse momento, a importância da representação docente neste colegiado - e
também dos compromissos de cada representante com os interesses da universidade
pública e da categoria docente - bem como de todos os colegiados, na escolha e
na determinação das diretrizes que constituem os parâmetros para balizar o
andamento cotidiano da Unesp, e os que nortearão o seu percurso futuro.
Desde há muito tempo, não há
contratação de docentes em número adequado para o pleno funcionamento desses
departamentos, das unidades a que pertencem e, em última instância, da
universidade. A partir de 2014, o ritmo de contratação caiu a praticamente
zero. Em consequência disso, esses departamentos veem diminuir o número dos
seus docentes e, agora, terão que se “adaptar” à “nova” realidade produzida
pela inépcia da Administração Central da Unesp, que tem se mostrado incapaz de
buscar os recursos públicos necessários para o seu financiamento.
Trata-se de uma decisão que
impõe um processo de automutilação da Unesp, seguindo uma lógica frequentemente
utilizada pela Reitoria. Ativa ou passivamente, por excesso de subserviência,
ou mesmo por simples incompetência política e administrativa, ela não toma as
providências absolutamente necessárias diante de inúmeros e graves problemas.
Depois, não se incomoda em sacrificar a própria universidade para mitigar as
consequências da sua incapacidade de dirigi-la com o cuidado que requer a sua
preservação e exige a sua história no contexto da educação superior e da
produção de ciência, tecnologia e pensamento crítico no Brasil.
É o caso dessa decisão do
CEPE, fortemente patrocinada pela Reitoria, que tem caráter autoritário,
antidemocrático, nenhuma preocupação com as dimensões acadêmicas e educacionais
das suas consequências, e que cumpre a função de construir um cenário em que o
reitor pareça um gestor “responsável”, que é capaz de cortar da própria carne
da sua instituição, com o objetivo de mostrar serviço ao governo Doria. Também
é o caso da política de arrocho salarial e de quebra da isonomia com a USP e
Unicamp, entre outras.
Hora de mobilizar
Frente à gravidade dos
fatos, é necessário que todas as unidades discutam o assunto e se posicionem. A
Adunesp orienta suas subseções, representantes de base – e contatos do
sindicato, onde não houver representação formal – a promoverem reuniões com
essa pauta. Às Congregações locais, a Adunesp solicita que, além de debaterem a
questão, posicionem-se formalmente sobre o assunto, reivindicando ao Conselho
Universitário que reveja a deliberação aprovada no CEPE.
A Adunesp insta o Conselho
Universitário a assumir a responsabilidade política de debater e reverter essa
decisão do CEPE. Isso pode ocorrer na reunião ordinária do CO agendada para
24/10/2019 ou, ainda, em reunião auto convocada que a Adunesp está articulando
com amplos segmentos da Universidade, para tratar de questões substantivas e
urgentes da Unesp, entre elas a reversão dessa deliberação do CEPE”.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Eu quero antes de chamar os próximos deputados, dizer
aqui da visita dos senhores e senhoras do Centro Acadêmico de Direito Octávio
Borba de Vasconcelos Filho, da UNIP. São os senhores?
Sejam
bem-vindos os senhores e as senhoras também. Os responsáveis são o Sr. Jorge
Luiz dos Santos, que é o presidente, e o Sr. Jeferson Souza. Uma salva de
palmas para eles, por favor. (Palmas.) Muito obrigado, Jeferson, aos senhores e
senhoras pela presença. É um prazer recebê-los aqui. São da nossa querida cidade
de Santos, no estado de São Paulo. Um prazer recebê-los aqui nesta data.
Eu vou passar a
Presidência da Casa para o deputado Frederico d’Avila para que ele chame os
próximos deputados.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Frederico d’Avila
*
* *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Continuando
a lista de oradores, deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, que já está na tribuna.
Antes do Coronel Telhada iniciar, quero
agradecer a presença dos empresários do primeiro complexo empresarial da
América Latina, o Aerovale, de Caçapava. (Palmas.)
Com a palavra o Coronel Telhada, já na
tribuna.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Na linha de partida já. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
assessores e funcionários aqui presentes, boa tarde. Aos nossos policiais
militares, o cabo Salvador e o cabo Arquimedes, em nome de quem saúdo a nossa
Assessoria Policial Militar, aos senhores e senhoras aqui já citados, aos
demais policiais militares lá em cima, aos demais citados aqui, sejam todos
bem-vindos à Assembleia Legislativa. A todos que nos assistem pela TV
Assembleia, boa tarde.
Quero iniciar,
como sempre, saudando a cidade aniversariante, que é a cidade de Jaguariúna.
Amigos e amigas da querida cidade de Jaguariúna, um grande abraço. Contem com o
nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Se aqui em São Paulo está
quente, imagino em Jaguariúna, que é mais no interior. Deve estar um calor
danado. Mas vamos pedir que venha um pouquinho de chuva para refrescar a nossa
terra. Mas o que Deus manda está muito bem, está abençoado para nós.
Quero falar de
uma ocorrência que aconteceu ontem. Discutimos aqui em plenário. Estava até
tentando marcar uma reunião com o Sr. Governador para falar sobre o reajuste
salarial das polícias. Não é só da Polícia Militar. Em especial, com referência
à paridade, que houve um pequeno senão.
Está havendo um
pequeno barulho com relação a isso. Mas tenho certeza de que o Sr. Governador
manterá a paridade entre ativos e inativos da Polícia Militar. Ou seja, o
pessoal que está trabalhando e o pessoal aposentado, porque é necessário manter
essa paridade. Porque, mesmo o policial militar aposentado, ele continua sendo
policial militar. Temos inúmeras ocorrências de que têm falecido policiais
militares. Aposentados têm sido baleados intervindo em ocorrências. Tivemos uma
ocorrência ontem de um policial militar, um sargento aposentado. É o sargento
Paulo Leonel de Melo, de 52 anos. Está a foto dele aí.
* * *
- É feita a exibição de
foto.
* * *
Ele foi morto
às 14 horas e 20 minutos da quarta-feira, de ontem, quando saía de uma agência
bancária aqui pertinho da Assembleia, no bairro do Itaim Bibi. Foi na rua
Doutor Renato Paes de Barros com a Tenente Negrão.
É até
coincidência porque, para quem não sabe, o tenente João Negrão é um dos heróis
da Polícia Militar. Um dos pilotos da Epopeia do Jahú. Aconselho quem não
conhece História a entrar na internet e ver sobre o avião Jahú, que era
pilotado pelo tenente João Negrão, nos anos 20 e anos trinta.
Mas, enfim, o
sargento Paulo Leonel de Melo foi vítima de um roubo ontem, nessa região.
Machado, está no ponto o nosso vídeo, por favor? Vamos colocar o vídeo, que vou
falar sobre o vídeo a hora que o Machado colocar no ponto, para que a gente
possa mostrar a crueldade do vagabundo. Volta um pouquinho, por favor. Está
muito rápido. Volta rápido. Isso. Vamos colocar.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
O vagabundo é o
que está de camiseta branca. Ele vai se aproximar por trás do sargento e vai
atirar no pescoço dele. Não vai dar nem chance de reação para o policial
militar. Então, isso é típico do crime: covardia, atacar pelas costas, matar
sem qualquer... Aí. Vejam que ele vai chegar de branco. Já agarra o policial
pela cintura. Dá um tiro no pescoço do policial. O polical cai.
Ele vai em cima
do outro cidadão de preto, que está com o dinheiro. Aponta a arma na cara do
cidadão. Vai chegar uma moto, vai encostar, e ele vai subir na moto, atrás da
placa “Tenente Negrão”. Ele vai subir na moto e vai fugir. Subiu na moto e vai
fugir do local.
Então, os
senhores vejam a rapidez. Não marquei, mas creio que não deu 10 a 20 segundos
desde a queda. Os carros vão passando. O policial está caído no chão. Ninguém
faz nada, ninguém se interessa. Se estivesse caído ali um cachorro, com certeza
iam parar para socorrer o cachorro. Um monte de gente estava fazendo passeata
na Paulista hoje porque mataram um cachorro.
Mas, como
mataram um pai de família, principalmente sendo um policial, ninguém está
preocupado. Antes morra o policial do que morra o cachorro. Não que eu queira
que morra o cachorro. Tenho o maior carinho por cachorro também. Inclusive,
ontem presenciei o atropelamento de um cachorro. Uma situação muito difícil.
Mas essa é a realidade. Volta de novo, por favor, Machado.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Vocês vão ver o
cara de camisa azul. É o sargento. De branco, é o bandido, correndo atrás dele,
se atracando nas costas do sargento. O sargento e o cara de preto. Veio o de
branco, correndo. Pega pelas costas, já se atraca, põe a arma no pescoço,
atira, ele cai. Ele vai em cima do cara de preto. Olha lá: o carro vai
passando, nem para para ver o que está acontecendo. Ele rouba o dinheiro do
cidadão de preto lá, já vai encostar a moto de imediato. A moto encosta atrás
da placa “Tenente Negrão”, o vagabundo embarca e foge do local.
Isso
é uma das coisas mais comuns que ocorrem na nossa cidade hoje. O interessante é
que se fosse o policial militar que tivesse matado esse vagabundo, hoje o
jornal estaria falando da letalidade policial. Vocês viram que eu falei aqui,
ontem ou antes de ontem, que baixou o índice de homicídios, mas a imprensa
marrom está preocupada com o aumento da letalidade da polícia.
Então,
isso é para mostrar a hipocrisia da nossa sociedade, que está mais preocupada
com um cachorro do que com um pai de família; a hipocrisia da nossa imprensa,
que está mais preocupada com o bandido do que com o trabalhador, do que com o
policial; e a hipocrisia das nossas autoridades, que muitas vezes não querem
valorizar os homens e mulheres da polícia, que trabalham diariamente lutando
contra a criminalidade.
Então,
aqui mais uma vez, Sr. Presidente, eu faço um apelo ao Sr. Governador João
Doria para que mande o mais rápido possível para essa Casa uma documentação
aumentando o salário das polícias do estado de São Paulo e também mantendo a
paridade entre os homens e mulheres que estão na ativa, trabalhando, e os
aposentados, porque todos merecem uma valorização salarial. Nós acabamos de ver
um homem sargento aposentado morrendo vítima do criminoso aqui no estado de São
Paulo.
Solicito,
por gentileza, à assessoria que encaminhe as minhas palavras ao Sr. Governador
João Doria.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO
D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Coronel Telhada.
Continuando a lista, deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. O senhor tem cinco minutos regimentais.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, boa tarde a toda a mesa, boa tarde ao público presente aqui
na galeria, aos deputados presentes no Pequeno Expediente, aos nossos
assessores, aos policiais militares e civis dessa Casa.
Presidente, eu gostaria de
começar dando minhas felicitações: hoje é aniversário da deputada Leci Brandão,
que não se encontra aqui no plenário, mas tenho certeza de que assiste pela TV
Assembleia também. Ah, foi no Rio de Janeiro, Telhada? Mas a gente deixa
registrados, aqui, nossos parabéns. Discordamos; nossa visão de mundo é bem
diferente. Somos do PSL; ela é do PCdoB. Mas ela tem nosso respeito e
consideração. Então, deixo registrado aqui.
Ontem, foi aniversário do
Delegado Olim. Sessenta e um anos, né? Acho que a Leci fez 75 hoje, e o Olim,
61. Vou pedir para eles a fórmula da juventude, porque eu estou com 33 e o
chassi já está meio acabado. O deles está bem... Estão bem novos, bem joviais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Coronel Telhada.
* * *
E para finalizar,
presidente, para não me estender muito, só avisar que recebi alguns convites,
falei com o Major Mecca. No dia 27, fará um ato no centro de São Paulo, na
Praça da Sé, referente a essas nossas questões do aumento salarial dos
policiais, da paridade. Então, acho um movimento válido, um movimento
democrático para sinalizar ao governador esses nossos pedidos e colocar
novamente, publicamente, a insatisfação da tropa quanto às condições, ao
salário, ao reajuste. Então, já deixo consignada aqui a minha presença ao Major
Mecca, que está liderando esse movimento.
No mais, presidente, só
reiterar o que o senhor falou aqui desse crime abominável. Ladrão não tem medo
de praticamente nada. Agora, quando é preso pela polícia, pede “pelo amor de
Deus; não, senhor, sou trabalhador, senhor”. Mas mata, à luz do dia, friamente,
sem dó nem piedade. Ali, mais um policial vítima desse tipo de criminoso que morre
aí nas ruas de São Paulo. Então, não tenho dó; não tenho dó.
Estava
lendo, agora há pouco, que no Espírito Santo, o capitão Assunção, deputado estadual
também, provavelmente vai ser processado, porque da tribuna ele foi defender,
foi passar uma questão de um assassinato de uma jovem, vítima de vingança, foi
assassinada dentro de casa por dois marginais e ele disse da tribuna que ele
gostaria que esses dois marginais fossem apresentados mortos e que se
trouxessem os corpos desses vagabundos ele daria recompensa do próprio bolso,
que daria dez mil reais de recompensa, Coronel Telhada. E alguém perguntou para
ele o seguinte: “por que o senhor ofereceu dez mil reais de recompensa para
quem trouxer o corpo desse criminoso?” E ele disse: “porque eu não tenho mais;
eu só tenho dez mil reais”.
Fica
aqui o recado: trocou tiro com a Polícia, o resultado que nós esperamos é saco;
claro, para o bandido. Se ele se render vai preso, se não se render, que a mãe
do bandido chore.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Gil Diniz.
Próximo deputado, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotalda a
lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Emidio
Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O SR. FREDERICO D’AVILA -
PSL - Sr. Presidente, demais colegas, boa tarde a todos da
galeria, sobre o pronunciamento aqui do nosso líder Gil Diniz e do Coronel
Telhada, eu queria manifestar o meu total apoio e dizer, líder, que nós temos
que ter um programa aqui - aproveitando a presença do Major Mecca e do Coronel
Telhada - do bônus que vocês têm na Polícia Militar para determinados
atingimentos de índices também quando houver o enfrentamento policial com
resistência seguida de morte, se o morto for de 155 e 157 o policial devia ser
contemplado com uma bonificação financeira, como era no tempo do Secretário
Erasmo Dias; assim a Polícia vai trabalhar melhor. A letalidade policial é
diretamente proporcional à segurança da população. É o que nós estamos vendo
agora no governo do presidente Bolsonaro.
E para continuar ainda nessa seara, nós tínhamos que
valorizar muito mais aquelas autoridades públicas, sejam delegados, policiais
militares, policiais federais, enfim, que capturam ou prendem ou até mesmo
matam assassinos de policiais. Na verdade os policiais estão lá para defender
as nossas vidas. Quem mata policial bonzinho não é. Vejam o caso da sargento da
Ambiental que foi assassinada, sargento Tais e os marginais, se eu não me
engano, pelo que a minha assessoria falou, já foram soltos pelo juiz; isso é um
absurdo verdadeiro.
Continuando aqui minha promessa de toda a semana vir
dizer aqui nesta tribuna sobre a situação terrível do trevo do km 254, da SP -
258, na divisa do município de Buri com Taquarivaí.
Falei aqui esta semana sobre uma resposta totalmente diversionista
da Artesp, que é a controladora das concessionárias do estado de São Paulo. O
problema lá não é de velocidade e sim de obra de arte. Precisa ser feita uma
obra de arte para que exista a passagem em desnível ali naquele local, dado o
grande número de acidentes que ali ocorrem.
Já
peço à Mesa aqui que remeta expediente à Secretaria de Logística e Transportes,
perguntando quantos acidentes houve nesse trevo, quilômetro 254 da SP-258, e
desses acidentes quantos deles foram fatais. A resposta que vai chegar oficialmente,
se Deus quiser, rapidamente aqui, eu vou trazer nesta tribuna para mostrar que
nós não estamos falando de algo que acontece esporadicamente, acontece
constantemente naquele local. E a alegação, presidente, sempre é o famoso VDM,
que significa veículos/dia médios, mas na verdade, nesse caso,
vidas/dias/morte, porque a quantidade de gente que já morreu nesse trevo é uma
coisa absurda, Major Mecca. E aí o governo manda umas explicações totalmente
diferentes daquilo que a gente pergunta.
Da mesma forma,
quero cobrar aqui a questão da SP-270, que é a Raposo Tavares, no trecho que
liga Ourinhos até Itapetininga, onde a condição do piso é terrível, para não
dizer que é melhor andar nas estradas de terra do que andar na própria Raposo
Tavares. Ali também ocorrem inúmeros acidentes, já ocorreram diversas mortes,
prejuízos todos os dias ali ocorrem, e até agora nós não vemos nenhuma ação.
A obra que está
andando lá, deputado Conte Lopes, que o senhor conhece a região, anda a passo
de tartaruga, ao invés de o governo concessionar aquele trecho para a gente ter
uma estrada decente. Ninguém se incomoda de pagar pedágio, ou algo do tipo,
desde que nós tenhamos uma estrada com condições adequadas para rolagem.
Então, fica
aqui de novo minha cobrança sobre esses dois temas logísticos importantíssimos
para a região sudoeste.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
Próximo deputado, deputado Delegado
Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Já fez
uso da palavra. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Já
fez uso da palavra. Deputado Castello Branco.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, boa tarde. A presença, hoje, mais uma
vez é para falar de aviação, e na sequência Museu do Ipiranga.
* * *
- São exibidas imagens.
* * *
Temos a honra
de receber, hoje, no plenário, uma comitiva de Caçapava, ligada diretamente a
um dos maiores empreendimentos aeronáuticos do nosso Estado. Trata-se de um
empreendimento na região de Caçapava, designado Aerovale, que é o maior
complexo empresarial de aeroporto privado da América Latina, um sonho ousado,
grandioso, que já tem mais de 10 anos, que passou por sérios problemas em
função da nossa péssima economia no passado e que hoje nós declaramos nosso
apoio à recuperação e ao sucesso desse empreendimento.
Também estamos
aqui relembrando a história do Museu do Ipiranga. Lembro-me de que logo no
início do mandato, em março, eu entrei com uma indicação ao Sr. Governador
solicitando a recuperação do Museu do Ipiranga, e mais do que isso, alertando
sobre os perigos de incêndios, haja vista que o Museu Nacional, no Rio de
Janeiro, pegou fogo, o Museu da Luz, e tantos outros museus, Museu da Língua
Portuguesa, etc... Ou seja, o Museu do Ipiranga, que é um dos maiores
patrimônios culturais sociais e físicos da História brasileira, corria um sério
risco de se perder. Para nossa grata surpresa, houve uma movimentação do governo
estadual e houve, então, a indicação de patrocínios.
Este final de
semana passado, justamente no dia 7 de setembro, nós tivemos o privilégio de
estar presentes na inauguração da obra. O Museu do Ipiranga é de 7 de setembro
de 1895. Ele é administrado pela Universidade de São Paulo e é um museu,
evidentemente, que trata da independência do Brasil, mas da História maior,
inclusive de História Natural. Tem um acervo com mais de 450 mil itens e que
contém, basicamente, a rica história paulista. E é considerado um dos três
maiores museus do Brasil e, evidentemente, o maior do estado de São Paulo.
Aqui estão alguns exemplos de que, se
não fosse feita a obra que está sendo feita, o que poderia acontecer. Nós
estamos falando de uma obra de 160 milhões de reais, 50 milhões já liberados,
vindos, praticamente, de forma integral, da iniciativa privada.
Segundo a maquete virtual e os projetos
que tivemos acesso, realmente vai ser um grande avanço. Vamos ter um novo museu
daqui a 39 meses, ou seja, no dia 7 de setembro de 2022, nos 200 anos da
independência do Brasil, estaremos aqui comemorando, em breve, um dos ou o
maior museu do Brasil.
Então, é o nosso estímulo à manutenção
da Cultura e, neste caso, o nosso agradecimento ao Executivo, que tomou
providências a respeito. Não apresentei aqui os projetos futuros, ficam para
uma outra vez as planilhas, os projetos e as maquetes do que será, futuramente,
o Museu do Ipiranga, daqui a 39 meses.
Muito obrigado. Brasil acima de tudo,
Deus acima de todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é
o deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, presidente, Mesa e nossos funcionários que nos
dão suporte. Aos amigos da galeria, sejam sempre muito bem-vindos.
O Coronel Telhada mostrou aqui, em vídeo,
a ocorrência acontecida ontem, que vitimou o sargento Paulo Leonel de Melo, um
veterano da Polícia Militar que deveria estar na sua casa, junto à sua família,
filhos e netos, porque prestou um quinhão de serviço à sociedade muito
importante, arriscando, diariamente, a sua vida, a sua liberdade, ausentando-se
do convívio da família.
Mas o sargento Melo estava fazendo bico,
estava fazendo atividade extra para complementar a renda dele; sargento Melo, um
veterano, um veterano.
Há pouco, eu conversei com o deputado
Carlão Pignatari, por quem nós temos muito respeito, líder do Governo na
Assembleia Legislativa, e ele nos passou que essa nota que vem correndo em
grupos de WhatsApp, dizendo notícias do gabinete do governador, é uma fake news
muito bem elaborada, muito bem feita.
A gente chega até a acreditar que seria
esta a intenção do governo: privilegiar os ativos e deixar de lado os veteranos
e pensionistas, mas não é. Isso é fake news, pessoal, é fake news. Falei agora
com o... Não tem mais, Coronel Telhada, uma câmera para mostrar. Porque o
pessoal está desesperado, fazendo contato com todos nós parlamentares, para
saber se isso é verdade ou não.
O deputado Carlão Pignatari, líder do Governo,
me falou que não, que é uma fake news, que ainda encontra-se em análise e
estudo o reajuste salarial das polícias de São Paulo. O nosso posicionamento
todos já sabem, como eu já citei aqui anteriormente, já é de conhecimento do
governo a situação salarial das forças policiais, de ativos, veteranos,
pensionistas. Todos estão esperando ansiosamente numa situação de desgaste que
chegou ao ponto do insuportável.
Nós estamos aguardando esse reajuste. A
nossa fala e os nossos movimentos, como será o nosso movimento de 27 de
setembro, às 15 horas, na Praça da Sé, onde nós nos reuniremos, entoaremos a
canção da Polícia Militar, demonstrando o nosso amor, nossa disciplina e
respeito ao povo de São Paulo. Mas será um posicionamento demonstrando que não
aceitaremos distinção no reajuste salarial entre ativos, veteranos e
pensionistas.
Não aceitaremos tal descaso. Esse é o
nosso posicionamento. Falo novamente: o governo já conhece, tem conhecimento e
isso eu ouvi do próprio governador, que tem conhecimento e está ciente dos problemas
das polícias de São Paulo. Então, que medidas sejam adotadas para que esses
homens e mulheres parem de sofrer, que seus familiares parem de chorar.
A família do sargento Melo está chorando
nesse momento a ausência desse pai de família, que deveria, sim, estar em casa
desfrutando do convívio da família, pois não o fez quando no serviço ativo, trabalhando
dia, noite, final de semana, Natal, Ano-Novo, sem ganhar um centavo de hora
extra, de adicional noturno, se aposentou sem direito a fundo de garantia por
tempo de serviço. Estamos aguardando.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. O último
deputado inscrito é o deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental,
e então o deputado Conte Lopes, me passaram aqui.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente, nobres pares aqui presentes, servidores da Assembleia,
policiais militares, público que nos assiste aqui na galeria e também na TV Assembleia.
Senhores,
no dia 11 de setembro, dia em que nós relembramos o atentado terrorista que
sofreram os Estados Unidos da América, saiu uma notícia no jornal “O Globo”:
* * *
- É exibida a imagem.
* * *
“PSL
usa projeto de Marielle Franco na Alesp para dar o troco no PSOL”. Olhe só,
eles estão falando que a gente está usando isso daqui para dar o troco no PSOL,
um projeto que saiu no jornal “O Globo”.
Senhores, nós não utilizamos isso daqui para
dar o troco no PSOL, antes fosse. Não nego a minha vontade com relação ao que
sofreu o projeto da Dra. Janaina Paschoal. É sim, agora os deputados do PT e do
PSOL têm que penar muito para terem os seus projetos aprovados aqui na Assembleia.
Mas
esse projeto aqui, a obstrução que foi feita, é porque o projeto é horrível
mesmo. Com todo respeito à senhora falecida Marielle Franco, mas o projeto dela
é ruim, não é um projeto bom. E foi trazido aqui para a Assembleia Legislativa
no Ctrl+C Ctrl+V. A deputada Isa Penna simplesmente pegou, copiou, colou e
jogou na CCJ para a gente poder legislar.
Pegou
no âmbito municipal e trouxe aqui para a Assembleia do Estado de São Paulo.
Teve aquela polêmica da questão da retirada das mulheres trans, etc., que a
deputada Erica Malunguinho, no auge da representação dos transexuais, se acha
um tanto quanto inimputável nessa questão, porque ninguém pode falar da
deputada Erica Malunguinho.
Ninguém
pode criticar uma ação com relação a um projeto dela aqui na Casa. Ninguém pode
se contrapor contra a forma política com que ela pensa, que já é acusado de
transfóbico, de homofóbico, de qualquer coisa que termina com “óbico”. Então
está completamente difícil essa convivência.
Porque, tudo o
que dizemos aqui, somos acusados inclusive de criminosos. Então, isso é um
verdadeiro absurdo. Não dá para conviver com esse tipo de comportamento. É
necessário que haja sim uma tolerância, principalmente por parte daqueles que
tanto pregam essa tolerância.
Agora vamos
falar de dar o troco. O que é dar o troco de verdade? Aqui deixo essa condição.
Na verdade, não sou eu que decido, mas toda a bancada do PSL, uma vez que não
tenho representatividade para levar isso ao Tribunal de Justiça. Muito embora
eu sei que aqui nesta Casa o projeto da Janaina Paschoal está sendo perseguido
para ser derrubado, talvez - ou não - no TJ. Não sei a que pé está.
Porém, o
projeto da deputada Isa Penna veio tão mal feito, através da Marielle Franco,
que ela se esqueceu de mudar a questão das secretarias. As secretarias não
estão “do estado”, estão “do município”. Ela não pode vincular de forma
obrigatória as secretarias do Município porque é outra entidade federativa.
Somos estado,
não somos município. Quem pode vincular de forma obrigatória são os vereadores
de cada município, e não só deputados estaduais. O que pode haver é uma espécie
de convênio entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Secretaria de
Saúde, seja lá mais quais forem que ela queria colocar no projeto, com as
secretarias municipais. Porém, a forma com que ela colocou, é obrigatório.
Então, isso seria inconstitucional.
Não sei como
esse projeto passou na CCJ. Me pergunto até agora como foi que essa proeza
aconteceu. Mas, sim, fica aqui a minha sugestão a toda a bancada do PSL. Que,
se acaso queiramos fazer exatamente como o jornal “O Globo” está dizendo, de
dar o troco, que ajuíze no Tribunal de Justiça, questionando a
constitucionalidade de se vincular municípios, porque isso é inconstitucional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Finalmente, o capitão Conte Lopes. Senhoras e senhores,
darei comunicação após o tempo do capitão Conte. Por favor. Vamos manter o
tempo do deputado. Posteriormente, darei as comunicações. Deputado Conte Lopes,
V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na
tribuna da Assembleia, boa tarde.
Também não sei
a quem interessa essa colocação de dividir policiais da ativa e inativos, que
dizem que o governador está fazendo. Não sei donde saiu isso. Sei que é uma
ideia que se solta. Que, talvez, para o político, possa ser uma boa ideia.
“Ora, já que estão falando, então vou fazer.” E aí? Se falar, faz, vem para o
plenário, vota e aprova. E aí como é que faz?
Então não
entendo. Porque, quem criou essa ideia... Estou dizendo porque eu, o Coronel
Telhada, o Delegado Olim, o Progressistas, nós, quando fomos procurados, na
época da campanha, para apoiar João Doria - que já havíamos fechado, o partido
havia fechado com o Márcio França - houve uma modificação. Não tem nada de
mentira, é a verdade. Óbvio, somos homens de partido. Mudou, a gente tem que
mudar. Somos do partido, tem que participar.
Desde aquela
época, o governador bateu na tecla que a Polícia de São Paulo, a Civil, a
Militar e a Polícia Técnico-Científica seria a mais bem paga do Brasil no final
do governo dele. Ele disse até que a gente ia acompanhar, a própria Segurança.
Obviamente, não temos acompanhado nada. Mas, pelo menos, isso aí foi dito por
ele. E ele continua falando.
Agora, surge
essa colocação de quem é ativo ou inativo. Somos inativo, colocou bem o Major
Mecca. Eu até, como deputado aqui nesta Casa, troquei tiros com bandido para
salvar uma criança em Mogi das Cruzes. Tive que matar dois sequestradores, aqui
na 23 de Maio, furaram o meu carro todo de bala, para salvar um engenheiro que
estava sendo sequestrado.
Então, nós
aposentados, vivemos nisso. Quando você presta o juramento, não é até o dia que
você se aposentou não. Por isso que muitos, estando na atividade ou na
inatividade, continuam na luta contra o crime. Porque o bandido também sabe que
a gente é policial. Aposentado ou não, você é inimigo dele. Você criou
inimizade dele. Ó, esse é aposentado.” Não tem nada disso, pelo contrário.
Pelo contrário.
Então, o que acho, é o seguinte: cabe a nós, como o Coronel Telhada que preside
a sessão, o próprio Olim, procurar o Governo do Estado para que isso realmente
não aconteça.
Fico feliz,
porque o coronel Mecca fez a informação que o próprio líder do Governo, Carlão
Pignatari, afirma que aquilo lá não é do Palácio. Agora, a quem interessa fazer
isso aí? A quem interessa mandar uma documentação dizendo que o governador vai
mudar? Eu não sei a quem possa interessar isso. Eu não sei.
Agora,
é evidente que a polícia é composta, como o Exército, Marinha e Aeronáutica, de
pessoas da ativa e de inativos. Até alguns podem voltar à ativa, caso seja
necessário, pela lei. Não é isso, Major Mecca? Então, não pode separar,
realmente. A gente vai continuar batalhando nessa tecla, e que o governador
cumpra o que ele prometeu.
A
polícia é muito grande - já ouvimos falar muito isso aí, né? São mais de 120
mil homens na Polícia Civil, Militar e tal; fora inativos e pensionistas. Só
que São Paulo tem 45 milhões de habitantes. Então, esses 120 mil homens da
ativa dão segurança para 45 milhões de habitantes. Isso acontece no mundo
inteiro. Então, não podemos falar em número, e sim valorizar a polícia, que
está trabalhando e trabalhando muito no combate à criminalidade.
O
governo fez muita coisa, a polícia fez muita coisa, afastou dos presídios os
cabeças dos presídios, que mandavam matar de dentro do presídio, que dominavam
o crime de dentro do presídio. Teve coragem que outros não tiveram: Alckmin não
teve. Cobramos tanto do Alckmin isso, ele não teve coragem. Márcio França não
teve coragem de fazer. E o governador João Doria teve coragem de fazer. E a
polícia segurou: não teve estouro, não teve nada.
Tivemos
isso em 2006, numa presunção de mudança. Foi uma carnificina aqui em São Paulo.
Morreram policiais, morreram bandidos e morreram inocentes. Participei de
programas de televisão. Quando não havia uma pessoa em São Paulo, nas ruas. O
terror que os bandidos trouxeram para São Paulo, atacando base policial,
atacando policiais da ativa, da reserva, policiais civis e militares, guardas
municipais. As escolas nem aula davam; as faculdades pararam. Mais de uma
semana, parou tudo em São Paulo por causa dos bandidos.
Dessa
vez, eles foram transferidos, e a polícia manteve pulso. E a coisa está
caminhando normalmente, até caindo o índice de criminalidade. Então, nós vamos
torcer para que o governador cumpra aquilo que ele prometeu. E ficamos felizes
com aquilo que o Major Mecca trouxe aqui... O líder do Governo, Carlão, afirma
categoricamente que é fake. Que é uma mentira.
Obrigado,
Sr. Presidente.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de registrar a presença de um amigo que veio de São José
dos Campos nos visitar hoje. Ele é da Guarda Municipal de São José dos Campos,
o Rodrigo J., que está ali na tribuna nos acompanhando. Todos sabem que a gente
tem defendido... Eu, que trabalhei com as Guardas Municipais em São José dos
Campos, a gente tem defendido bastante a atuação e a união de todas as forças
policiais. Eu sei que os meus colegas de bancada, que estão aqui com a gente,
Janaina Paschoal, Gil Diniz, Douglas Garcia, Major Mecca, Frederico d’Avila,
Delegado Bruno, nos apoiam também missão da união das forças policiais. E eu
sei também que esse presidente, Coronel Telhada, apoia a importante valorização
das nossas Guardas Municipais.
Então,
meu grande abraço, em nome do Rodrigo J., a todos da Guarda Municipal de São
José dos Campos, à página Admiradores da GCM, ao nosso comandante Devair, à
subcomandante Cristiane. Todo o nosso apoio, aqui, e da nossa bancada, para que
a gente possa valorizar, de fato, todas as Guardas Civis Municipais do estado
de São Paulo e, claro, do Brasil. Obrigado pela presença, J.
E
falando ainda de São José dos Campos, Coronel Telhada, gostaria de deixar
registrado, também, que nós estamos no mês do “Setembro Amarelo”, que é uma
campanha de prevenção ao suicídio. E nós sabemos que muitos dos motivos que
levam as pessoas a ceifar as suas próprias vidas são justamente a depressão.
Então, visando isso, em São José dos Campos, vai acontecer uma palestra
realizada pelo PSL Mulher, dia 16 de setembro, um evento gratuito, às 19 horas,
com o tema “Depressão Tem Cura”, com a psicóloga especialista em terapia familiar: Dra. Paula Cruz. Isso é uma iniciativa do PSL Mulher de São
José dos Campos, das professoras Bianca e Beth Montezano.
Então,
eu gostaria de deixar o convite a todas as mulheres de São José dos Campos,
mães, esposas, que têm, de repente, dentro dos seus lares, alguém com
depressão, e precisam de algum auxílio, de algum aconselhamento. Evento
gratuito dia 16 de setembro, às 19 horas, em São José dos Campos.
Meu
muito obrigada, Sr. Presidente. Deus abençoe.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Amém. Muito obrigado, Sra. Deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu só gostaria, primeiro, de cumprimentar os nossos visitantes. É uma
grande honra recebê-los aqui: toda a Guarda Municipal representada pelo Sr. J.,
aqui presente. Obrigada.
Queria
só reforçar o que o colega Douglas falou, porque eu realmente achei injusto a
matéria dizer que nós estaríamos praticando algum tipo de vingança com relação
à colega. Eu disse para a deputada que eu não concordo com o projeto dela. A
deputada propôs e a Casa aprovou e eu respeito, mas ela propôs criar o dossiê
da mulher sem uma definição precisa de quais informações deverão ser levadas a
esse tal dossiê, de quais órgãos deverão prestar essas tais informações.
Eu
temo pela privacidade das mulheres eventualmente vitimadas, porque já defendi,
defendo mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres vítima de crimes sexuais,
e existe um conflito muito grande sobre o que é informação de interesse
público, o que é informação íntima, e qual é o limite do poder dessa vítima
dizer que não quer que a sua informação seja levada a público. E a colega, com
boa intenção, entende que todas as informações devem ser prestadas. E eu
entendo que não. Pelos 20 anos de advocacia em prol dessas mulheres vitimadas.
Também
tem outro ponto: a colega, no projeto, praticamente equipara violência física
com violência moral. A violência física ela tem tipificação penal. O homicídio
consumado, tentado, o estupro consumado, tentado, a lesão corporal. A violência
moral é algo muito amplo. Eventualmente aqui numa discussão o senhor fala uma
frase para mim, eu falo uma frase para o senhor, não deixa de ser uma violência
moral sem uma tipificação penal. Então, qual é o limite dessas tantas
informações? Podemos ter um excesso de relatos, de relatórios, inclusive
inviabilizando o trabalho dos órgãos competentes para combater a violência
contra a mulher.
Então,
foi um voto “não” consciente. Não foi vingança para com a colega. Eu expliquei
isso para a colega, expliquei isso para outros membros da bancada da colega.
Infelizmente a imprensa não aprofunda a análise antes de me acusar. Mas o
colega veio fazer esse esclarecimento e eu aproveito para reforçar que foi esse
o ponto.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado Gil
Diniz.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Para uma breve comunicação antes de pedir o levantamento.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para
reiterar também o que o Douglas Garcia falou e a Dra. Janaina Paschoal disse, a
matéria é interessante. Deputado Douglas, ele diz aqui no título “PSL usa
projeto de Marielle Franco na Alesp para dar o troco no PSOL”. Só que dentro da
matéria ele explica o que aconteceu. E eles falam que o líder foi na tribuna e
disse da obstrução, falou da questão da obstrução no requerimento de urgência.
Quando nós anunciamos que
faríamos também obstrução, inclusive no mérito ou na urgência, era independente
do tipo de projeto. Mas, da forma que eles colocam aqui parece que a obstrução
foi feita somente porque foi um projeto tipo copia e cola primário, de um
projeto municipal no Rio de Janeiro. Não tiveram nem o capricho de mudar a
Secretaria Municipal para Secretaria Estadual e tudo mais.
Portanto, cada vez mais a
imprensa vai perdendo o crédito pelo tipo de chamada que eles tentam fazer com
esse sensacionalismo barato.
Para finalizar, Sr.
Presidente, deputado Douglas citou aí ontem, não deu para fazer da tribuna, mas
a gente sempre relembra, tem 18 anos do atentado terrorista nos Estados Unidos
onde derrubaram as Torres Gêmeas, e eu gostaria de lamentar profundamente uma
piada, um comentário lamentável que uma apresentadora da Rede Globo fez ao
final de um programa, se não me engano “Em Pauta”, da Globo News, no qual ela
diz: “olha, o atentado já completou 18 anos. Já pode tirar título de eleitor e
votar”, fazendo chacota de uma tragédia mundial que foi aquele atentado.
Então, a gente deixa aqui
esse nosso voto de pesar também, lamentável a atitude dessa jornalista.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Lamentável.
Mais de 2.900 pessoas mortas e a apresentadora gozadora tirando um sarro. Coisa
da própria, não é?
O SR. FREDERICO D’AVILA -
PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado.
Virá aqui o especialista
Nicholas Vital, esse é especialista mesmo, não é desses especialistas do G1,
nem da Globo News, e também virá o senhor Fabrício Rosa, que é o diretor
executivo da Aprosoja Brasil. Dia
16.09, às 14 horas, no Teotônio Vilela. Esperamos que todos os deputados aqui
possam comparecer, também a maioria aqui é do mundo urbano, o senhor também é,
para verificar as falácias. O que o deputado Douglas mostrou aqui mostra
exatamente o que acontece: a notícia sai daqui, vai para os meios de
comunicação, que têm simpatia por determinados parlamentares, e vai a público
totalmente distorcida.
Então,
como a notícia sobre o agronegócio também sai totalmente distorcida nos meios
de comunicação, nós vamos elucidar aqui. Estão todos os funcionários da Casa
convidados para verificar e fazer suas perguntas aos especialistas que aqui
estarão no dia 16, às 14 horas.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes por dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Muito obrigado pela presença dos
deputados aqui, a grande maioria do PSL, mais dois do PP. Vamos ver se a gente
mantém assim os quatro anos, viu, gente, porque ficar sozinho aqui não é fácil,
não.
Muito obrigado a todos, aos assessores
também, funcionários.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35
minutos.
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