6 DE SETEMBRO DE 2019
98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO
Secretaria: TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da
Presidência efetiva, os Srs. Deputados para sessões solenes a serem realizadas:
dia 14/10, às 10 horas, para prestar "Homenagem ao Dia do Professor",
a pedido da deputada Professora Bebel Lula; dia 14/10, às 20 horas, para um
"Alerta sobre a importância de se construir caminhos para o avanço da
Primeira Infância", por solicitação da deputada Marina Helou; e dia 18/10,
às 10 horas, para "Homenagem a AACD - Associação de Assistência à Criança
Deficiente", a pedido do deputado Adalberto Freitas.
2 - JANAINA PASCHOAL
Informa que a lei que garante a escolha da via de parto pelas
mulheres já está em vigor. Diz ser este um direito garantido para as mulheres.
Esclarece que as mulheres grávidas, que queiram exercer este direito, devem
procurar o serviço de Saúde durante o pré-natal. Discorre sobre o projeto de
lei, enviado pelo governo estadual, para que esta Casa autorize empréstimos
para que o Executivo possa construir um grande piscinão no ABC para evitar as
enchentes e também para a realização de obras nas margens do Rio Tietê, além da
limpeza do mesmo. Destaca que recebeu a visita de técnicos do Governo para
esclarecer dúvidas referentes a estas obras. Diz ter sido convidada para
visitar as obras semelhantes já realizadas, para que possa entender o que será
feito. Convida todos os deputados interessados em acompanhá-la nesta visita
para poderem debater o projeto da melhor forma.
3 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Saúda as cidades aniversariantes no dia de hoje. Informa que
participará, amanhã, do desfile comemorativo do Dia da Independência, no
Anhembi às 9 horas. Convida todos a participarem. Menciona sua participação,
também amanhã, com o governador João Doria, da inauguração das obras do Museu
do Ipiranga. Destaca o forte trabalho de restauração do museu que está sendo
realizado pelo Governo do Estado. Exibe vídeo de ocorrência com a apreensão de
11 toneladas de maconha. Parabeniza o 2º Batalhão da Polícia Rodoviária, na região
de Presidente Prudente, pela ocorrência. Cita a prisão do criminoso responsável
pelo assassinato de policial em abril de 2016. Afirma que esta prisão deveria
ter sido divulgada pela imprensa.
5 - GIL DINIZ
Informa que ontem, em visita à esta Casa, o governador João
Doria afirmou que será dado aumento para os efetivos policiais, mas que para os
policiais da reserva, o mesmo ainda está sendo estudado. Preocupa-se com os
policiais da reserva, que dedicaram toda sua vida à Polícia Militar. Lembra seu
acidente, enquanto policial temporário, que acabou afastando-o do serviço. Pede
sensibilidade com esta categoria. Presta condolências à família da sargento
Tais, atropelada e morta por um criminoso, que já havia sido 11 vezes preso.
Diz que a mesma estava trabalhando em seu dia de folga. Lembra a presença da
sargento nesta Casa em evento do deputado Major Mecca.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Informa que realizará uma sessão solene hoje à noite para
homenagear o Centro Universitário São Camilo. Lamenta a morte da sargento Tais,
que além de policial, se dedicava também aos vizinhos. Critica a diferença
entre os policiais da ativa e da reserva, que não possuem vários benefícios.
Menciona projeto de lei, de sua autoria, para que os inativos pudessem ser
aproveitados de outra forma. Afirma que ser policial é ter um dom. Cita curso
de atendimento de primeiros socorros, realizado pela Faculdade de Medicina São
Camilo.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - TENENTE NASCIMENTO
Presta homenagem às mulheres da Polícia Militar, que se
igualam ao quadro masculino. Exibe vídeo em homenagem a sargento Tais, morta
por criminoso e que deixou duas filhas órfãs. Agradece a família da sargento
Tais, que sempre combateu os criminosos com energia. Afirma que estão atentos
para que o bem vença o mal. Pede que o governador João Doria avalie as
necessidades das tropas e daqueles que deram suas vidas pelo povo paulista.
9 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre uma Unidade Experimental, na qual estão
reclusos cinco adolescentes com problemas mentais. Relata que os mesmos, após
terem cometidos crimes e cumprido medidas socioeducativas, foram identificados
com problemas mentais e interditados civilmente. Lembra que não existem
manicômios para adolescentes e portanto foram internados nesta unidade
experimental. Informa que existem em São Paulo apenas cinco jovens nesta
situação, ocupando uma unidade que comporta cerca de 40 pessoas. Propõe uma
reunião técnica com o governador, para que seja encontrado um caminho jurídico
para transferir estes cinco adolescentes e utilizar a unidade para
desintoxicação de adultos presos ou adolescentes internados com problemas de
drogas. Pede ao governador João Doria esta oportunidade de dialogar sobre o
tema.
10 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
12 - GIL DINIZ
Para comunicação, informa que estará presente amanhã, no
desfile do Dia da Independência no Anhembi. Lembra que hoje fez um ano do
atentado ao então candidato Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora. Questiona quem
mandou matar Jair Bolsonaro. Agradece os médicos da Santa Casa de Juiz de Fora
e do Hospital Albert Einstein, que trataram do presidente. Diz esperar que
Adélio Bispo cumpra um longo tempo de prisão.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convida todos para o desfile do Dia da Independência amanhã.
Defere o pedido de levantamento da sessão do deputado Giz Diniz. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje às 20 horas, para a
"Homenagem à Reitoria do Centro Universitário São Camilo". Levanta a
sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Tenente Nascimento para a leitura da
resenha do expediente.
O
SR. TENENTE NASIMENTO - PSL - Requerimento da
deputada Damaris Moura. “Requeiro
nos termos do Art. 165, inciso VIII, do Regimento Interno, que se registre nos
anais desta Casa um voto de congratulações com a população de Ilhabela pelo
aniversário do município, a ser comemorado no dia 3 de setembro.” Está lida a
resenha.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Vou dar ciência à Casa
de três documentos.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre
deputada Professora Bebel, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14
de outubro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do
Professor. Lido.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre
deputada Marina Helou, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra
“r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de
outubro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de alertar sobre a importância
de se construir caminhos para o avanço da primeira infância. Lido.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Adalberto Freitas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18
de outubro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a AACD,
Associação de Assistência à Criança Deficiente. Lido.
Pequeno
Expediente, oradores inscritos. Temos 36 oradores inscritos, chamaremos,
portanto, o primeiro deputado, que é o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. O
Deputado Tenente Nascimento falará depois. Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado
Daniel José. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo
Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas
presentes, os funcionários da Casa, os cidadãos que nos brindam com as suas
visitas e aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.
Primeiramente,
gostaria só de falar, de maneira bem clara, que a lei que garante à mulher
escolher a via de parto está em vigor. Eu digo isso porque algumas parturientes
e gestantes têm escrito, nas minhas redes sociais, que vão ao hospital e
recebem a informação de que a lei só vai vigorar no ano que vem.
Essa informação
não procede. A lei está em vigor. A mulher já tem o direito de escolher a sua
via de parto. É claro que vai conversar com o seu médico, vai ouvir o seu
médico, vai ouvir sobre as suas especificidades, a situação do bebê, porém, já
é um direito garantido para as mulheres.
A minha
orientação é que aquelas que estão grávidas e que querem exercer aquele direito
- aliás, não só as que querem, todas -, que procurem o serviço de Saúde, que já
noticiem esse desejo durante o pré-natal, para que as maternidades e os
hospitais possam se programar, possam se organizar. Mas quem está informando
que a lei não está em vigor, está mal informado e, por isso, está informando de
maneira inadequada.
Pois bem. Na
segunda-feira, por meu pedido, haverá uma visita às áreas já revitalizadas do
Rio Tietê. Os colegas sabem que o governo mandou aqui para a Assembleia um
projeto de lei, para que nós, deputados estaduais, avaliemos e - em concordando
- autorizemos alguns empréstimos, a obtenção de alguns empréstimos pelo Poder
Executivo.
Esses
empréstimos têm duas finalidades. Finalidade 1: construir um piscinão
gigantesco, sem precedentes, na região do ABC, para evitar aquelas tantas
enchentes que vitimaram a região no início deste ano. Mas no mesmo projeto tem
o empréstimo que vai ser destinado a fazer obras na várzea, nas margens do
Tietê e também retirar todo o lixo, os dejetos, fazer a limpeza do Rio Tietê.
Como eu fiquei
com dúvidas referentes às obras, eu solicitei a vinda dos técnicos do governo
para fazerem uma apresentação aqui na Assembleia. Esses técnicos vieram, tanto
os técnicos responsáveis pelas obras, propriamente ditas, como os técnicos
responsáveis pela operação financeira, porque, na verdade, nós não estamos
autorizando a obra. Nós estamos analisando e, se aprovarmos, autorizaremos uma
operação financeira para que o governo possa fazer uma dívida.
Então, veio a
equipe da parte das construções e uma equipe da parte financeira. Ficamos uma
manhã inteira em discussão. Eu fiz várias perguntas. Eu fiquei absolutamente
convencida da necessidade de autorizar o empréstimo para a construção do
piscinão, mas eu ainda fiquei com algumas dúvidas com relação às obras às
margens do Rio Tietê, porque eu não consegui, na apresentação, visualizar o que
é que, de fato, será feito.
Aí a equipe nos
convidou a fazer uma visita. Essa visita às obras que já foram feitas - e aí o
governo quer continuar essas mesmas obras - ocorrerá na segunda-feira. Então,
eu faço aqui um anúncio para os colegas deputados que, se quiserem nos
acompanhar (não importa o partido, não importa se “a priori” é favorável ou
contrário), podem nos acompanhar.
Quem está
organizando essa visita é a liderança do Governo, a assessora do deputado
Carlão Pignatari, que é a Dra. Kiki. Então podem entrar em contato com ela para
dizer que querem participar da visita.
Por que decidi
fazer esse anúncio? Porque solicitei a visita dos técnicos. A reunião foi
anunciada. Fomos à reunião. Havia, se não estou equivocada, seis deputados
nessa reunião. Alguns deputados mandaram assessores que anunciaram as suas
presenças como assessores. Porém, houve deputados que mandaram assessores que não
se apresentaram como assessores. Esses tais assessores fizeram fotos vexatórias
dos deputados que lá estavam trabalhando e de seus assessores. E colocaram nas
redes sociais como se estivéssemos numa reunião ilícita, imprópria. Sendo que
era uma reunião aqui na Assembleia.
“Olha, estão
falando dos milhões.” Como assim? Estávamos falando do projeto de um empréstimo
que o governo pediu autorização para fazer. E de obras que se pretendem fazer.
Se concordamos com esses empréstimos, ou não, é outra história. Então faço esse
convite aberto, para aqueles colegas que gostam de jogar pedras nos outros e
não comparecem: que venham trabalhar.
Se eles têm
dúvidas sobre os projetos, que eles venham às reuniões sanar essas dúvidas. Que
eles façam as visitas conosco. Nem que seja para discordar e falar mal. Mas
para falar mal aqui, e não com foto esdrúxula em rede social. Porque, se o
colega é contra o projeto, é contra a obra, que ele acorde cedo e venha às
reuniões fazer o debate. E não fique colocando funcionário para desmerecer
deputado em rede social.
É isso.
Continuo na próxima, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Próximo deputado é o Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Wellington
Moura. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Solicito ao Tenente
Nascimento que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente
Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra,
o deputado Coronel Telhada. Tempo regimental de cinco minutos regulamentares.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado Sr. Presidente. Deputadas
e deputados aqui presentes, assessores e funcionários, boa tarde. Cabo Débora e
cabo Eliane - sempre erro e falo Elaine - a quem cumprimento em nome da nossa
Assessoria Policial Militar. Às pessoas aqui presentes numa sexta-feira fria,
muito obrigado. Sejam bem-vindos. A todos que nos assistem pela TV Assembleia,
boa tarde.
Quero começar,
como sempre, saudando as cidades aniversariantes na data de hoje. Então vamos
lá, são bastante: Pirapora do Bom Jesus, Monte Alegre do Sul, Ribeirão dos
Índios, Pirassununga, Pedranópolis, Turmalina, Mesópolis, Anhumas, Floreal e
Aguaí.
Então, um
abraço a todas essas cidades. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia
Legislativa. Lembrando a todos que amanhã, 7 de setembro, é o dia que é
comemorado o Dia da Independência.
Quando eu era
criança, eu não perdia um desfile na televisão. Desfile militar. Depois, como
cadete, desfilei cinco anos no Barro Branco. Depois, na Tropa de Choque,
desfilei como tenente um ano, comandando a Tropa de Choque. Depois, comandando
as viaturas da Rota. Finalmente, agora na reserva, todo ano tenho desfilado com
as viaturas militares antigas.
Estaremos lá
amanhã. Convido a todos os amigos que compareçam ao Anhembi, para participarem
do desfile do dia 7 de setembro, onde estaremos.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Essa foto é do
ano passado. Estou junto com a cabo Dóris. Ela leva as crianças, grande
maioria, filhos de policiais militares fardados, que acabam desfilando conosco
nas viaturas. São o futuro do nosso Brasil. Enquanto algumas pessoas gostam de
proteger crianças que fazem coisas erradas, valorizamos as crianças que fazem
as coisas certas. Então amanhã, às 9 horas da manhã, no Anhembi, estaremos
participando do desfile do dia 7 de setembro.
Amanhã também,
às 14 horas, junto com o nosso governador João Doria, que nos convidou,
estaremos participando da inauguração dos trabalhos da reforma do Museu do
Ipiranga. Ontem, acho que foi o Nascimento que falou na reunião: quando pegou
fogo no Rio de Janeiro, não é, Nascimento, todo mundo falou. O mundo todo ficou
sabendo. Pegou fogo na Catedral de Notre-Dame: “nossa”... Todo mundo ficou
sabendo. Põe a foto para mim. E agora que nós estamos com a reforma do
Ipiranga, que está sendo feito um trabalho - não sei se o Nascimento vai falar
disso - muito forte de restauração, do governo, junto com empresas privadas,
ninguém comenta.
Foi que nem
ouvir o Bolsonaro falando hoje: para falar asneira, todo mundo fala. Do seu
trabalho, ninguém fala. É o que eu falo: esse pessoal “ista” é tudo igual, né.
Nazista, fascista, comunista, anarquista, jornalista - é tudo igual. Não dá
para continuar assim. Esse pessoal precisa entender e começar a falar certo:
falar as coisas que interessam, não só ficar falando mal dos outros. Mas enfim,
amanhã nós estaremos, às 14 horas, na reforma do Museu do Ipiranga. Às 14
horas, serão iniciados os trabalhos.
Quero falar,
aqui, de uma bela ocorrência. Tem o vídeo aí? É o Roberto que está aí hoje?
Não, quem está lá? O Wagner? Wagner, tem um filme, um videozinho de 27
segundos. Pode pôr enquanto eu falo. Esse vídeo aí... Tira o som, por favor.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Esse vídeo foi
gravado pelos policiais militares do 2o Batalhão de Polícia
Rodoviária, que ontem fizeram uma bela cana, ocorrência onde foram apreendidas
11 toneladas de maconha. Tem muita gente que não vai poder fazer seu cigarrinho
de palha usando uma maconhazinha porque ontem tiveram prejuízo de 11 toneladas.
Tem aqueles que
querem defender que maconha não é droga. Nada é droga... Vai lá na cracolândia
e pergunta para aqueles infelizes como eles começaram com as drogas: 80% ou 90%
começaram na maconhazinha, dando um “peguinha” no “beck”, né. E está aí essa
cana de 11 toneladas. Então, parabéns ao pessoal do 2o Batalhão de
Polícia Rodoviária, protegendo pessoas, salvando vidas. E à nossa Polícia
Militar. Essa cana foi na região de Presidente Prudente.
Eu quero
finalizar com uma ocorrência - talvez eu passe alguns segundos, Sr. Presidente
- que foi encaminhada pelo coronel Marcelino, nosso corregedor. Uma cana que o
pessoal do PM Vítima... PM Vítima é um departamento dentro da Corregedoria que
trabalha somente atrás de pessoas que matam policiais militares. E eles
pegaram, agora, um criminoso de uma ocorrência do dia 28 de abril de 2016.
Portanto, há três anos. A vítima foi o 3o sargento Lincoln Alves, do
16 o Batalhão.
Nesse dia, 28
de abril, o sargento Lincoln Alves e seu companheiro de viatura estavam com a
viatura 16109, quando foram averiguar um veículo suspeito em estabelecimento
comercial na Avenida Giovanni Gronchi. Foram recebidos a tiro de fuzil,
disparados por indivíduos que tentavam furtar o caixa eletrônico instalado no
local. Os tiros atingiram o para-brisa da viatura, causando ferimentos na
cabeça do sargento Lincoln, que foi socorrido no Albert Einstein. A viatura que
veio em apoio também foi recebida a tiros, porém nenhum dos policiais foi
ferido. O sargento Lincoln posteriormente faleceu, apesar de socorrido.
E os agentes do
departamento PM Vítima obtiveram êxito na detenção do vagabundo. Eu ia até pôr
a foto do vagabundo aí, Nascimento. Mas eu falei: não vou dar ponto para
ladrão, ficar mostrando a cara do ladrão para ele ficar famoso. Vou falar o
nome do ladrão: Renato Ramos Martins. Ladrão, envolvido em roubo a caixa
eletrônico, com fuzil. Estava diretamente envolvido na morte do sargento
Lincoln. Então, está preso. Parabéns ao pessoal do PM Vítima.
É lógico que a
imprensa não vai noticiar isso aqui. Quando eu falo da imprensa, eu quero dizer
que tem a imprensa positiva, profissionais sérios; mas infelizmente tem
imprensa marrom, jornalista tendencioso, criminoso, que só gosta de falar bem
de bandido e mal da polícia. Essa ocorrência aqui, por exemplo, deveria ser
lançada na imprensa, para a turma ver que, apesar de passados três anos, a
Polícia Militar foi lá e prendeu esse maldito.
E se você vir a
cara dele, você vai achar que não é bandido. É mauricinho. Mas a maioria dos
ladrões é assim. A turma fica falando que ladrão é isso; ladrão é aquilo. Mas a
maioria dos ladrões é tudo de família de classe média, com estudo. E você olha
para o cara e não fala que o cara é ladrão. A grande realidade é essa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a
lista dos oradores inscritos: Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Emidio Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Adalberto de Freitas.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem a palavra o deputado Gil Diniz pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, boa tarde à toda Mesa, público
presente aqui nas galerias, boa tarde aos nobres deputados presentes aqui no
Pequeno Expediente, nossos assessores, nossos policiais militares e civis desta
Casa, gostaria de iniciar essa fala dizendo que está circulando nos vídeos,
Coronel Nishikawa, principalmente nos grupos dos policiais, uma fala do
governador ontem aqui na Casa. Fui até questionado por um dos nossos deputados,
se não me engano o Coronel Telhada, sobre o aumento na paridade ali com os
inativos, e ele respondeu que o aumento para a tropa vem, mas que ainda estão
avaliando para os policiais da reserva essa paridade.
Eu confesso que
fico preocupado, muito preocupado. Por quê? Imagina você policial da reserva
que doou sua vida no mínimo por 30 anos à Polícia Militar do Estado de São
Paulo, as forças de segurança de um modo geral, conseguiu passar esses 30 anos
na Rádio Patrulha dando mão para cabeça, prendendo ladrão, trocando tiro,
colocando a sua vida em risco e aí, no momento em que você mais precisa, que é
esse momento, lembrando que são policiais militares da reserva e a qualquer
momento podem ser chamados, aí você não vai ter essa paridade, você não vai ser
lembrado. É como se o Estado pudesse nos descartar.
Sempre falo,
Tenente Nascimento, do meu exemplo. Fui soldado PM temporário, faltava, Coronel
Nishikawa, 70 dias para o meu contrato como temporário finalizar. E lá na
Escola de Sargentos eu sofri um acidente e quebrei o maléolo, aquela bolinha no
tornozelo direito. Levei da Polícia Militar do Estado de São Paulo, claro, boas
recordações, como tenho até hoje, eu amo a Polícia Militar do Estado de São
Paulo, mas saí de lá com sete pinos no tornozelo e uma platina. E havia uma
cláusula no contrato que dizia que o temporário afastado por motivos de saúde
por um prazo maior de 60 dias seria automaticamente desligado do Serviço
Auxiliar Voluntário. E fui: quando deu 60 dias eu fui desligado do serviço.
Faltavam mais dez dias para o SAV-13 acabar, Serviço Auxiliar Voluntário 13
finalizar.
Então, Coronel
Nishikawa, saí da Polícia Militar, menino ali, de 23, 24 anos, segundo filho
para vir meses depois, pagando aluguel e sem saber se eu voltaria a andar. Tive
que fazer fisioterapia por minha conta, tive que pegar ônibus lotado de muleta
para ir fazer a fisioterapia e o Estado, naquele momento, me deu um “tudo de
bom, muito obrigado”. É o que nós sabemos que é o que acaba acontecendo com
esses policiais, que vão para a reserva ou com os policiais que acabam em
confronto em trabalho, tendo que passar pelo que eu acabei passando lá atrás.
Governador,
venho aqui a esta tribuna pedir , mais uma vez, sensibilidade aos nossos
policiais nesse caso, aos policiais da reserva, esses policiais que já
cumpriram a sua missão, cumpriram o seu tempo de serviço.
Queria, mais
uma vez, deixar os meus sentimentos à família da 2º sargento Taís. Seu
sepultamento foi anteontem. O Coronel Telhada esteve lá. Tenente Nascimento,
também. Major Mecca.
Como é triste,
como é triste ir num velório ver uma mãe chorando, entregar a bandeira para a
sua filha, a bandeira do Brasil, a bandeira nacional para a sua filha. Como é
triste.
Mas, a sargento
Tais morreu como heroína, e vai ser lembrada como tal. Cumpriu o seu juramento
até as últimas consequências. Então, deixo aqui, Sr. Presidente, para
finalizar, a minha homenagem e, mais uma vez, a nossa reflexão.
A sargento Tais
faleceu atropelada por um marginal que já tinha, deputada Janaina Paschoal, 11
passagens pela polícia. Já tinha sido preso 11 vezes pela polícia, e estava
solto, roubando, mais uma vez, num carro roubado.
E, se a
tragédia não fosse pior ainda, a filha dela de dez anos fez aniversário no
último domingo. Foi o último aniversário com as filhas dela. E, para piorar
essa tragédia, era o dia de folga da sargento, e ela estava fazendo, Coronel
Nishikawa, a Dejem: entre aspas, o "bico" legal. Por que? Porque nós
sabemos das péssimas condições salariais em que os nossos policiais se encontram.
E, para
finalizar agora, presidente: dia 19 de agosto a sargento Tais estava conosco
aqui na Assembleia Legislativa. Participou do evento do Major Mecca sobre
suicídio na tropa, Coronel Nishikawa. Falei com a coronel Daniele, não tinha
motorista para trazê-la lá da zona leste, lá do extremo leste de São Paulo para
cá.
Ela veio
dirigindo a viatura. Saiu daqui à noite, a viatura quebrou, teve que esperar o
guincho. É essa a realidade. Essa é a dura realidade das nossas tropas. Então,
meus sentimentos à família da sargento Tais, e à toda a família policial
militar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Continuando
a lista dos oradores inscritos, Teonilio Barba. (Pausa.) Carla Morando.
(Pausa.)
Na lista suplementar, deputado Coronel
Nishikawa, com a palavra pelo tempo regulamentar dos seus cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os presentes na galeria,
assessorias, colegas deputados, uma boa tarde.
Vou começar a
minha fala falando sobre um evento dessa noite, uma sessão solene com a
finalidade de homenagear a reitoria do Centro Universitário São Camilo,
composta pelos senhores padre João Batista Gomes de Lima, reitor; padre Anísio
Baldessin, vice-reitor; professor doutor Carlos Ferreira Júnior, pré-reitor
acadêmico. Vai ser esta noite, nesta Casa, às 20 horas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Coronel Telhada.
* * *
Prosseguindo na
fala já aqui citada pelo colega Gil Diniz, a sargento Tais, ela não era só
policial; ela se dedicava aos vizinhos também. Era um ente muito querido. Ela
serviu na nossa região, ali, no ABC, no 41º batalhão. Por uma opção, foi para o
38º na zona leste.
E, como bem diz
o Diniz, ela estava no Dejem. Eu lamento que exista essa diferença entre o
pessoal da ativa, que já estão falando em querer cortar benefícios do pessoal
da reserva, que já é uma diferença. Dejem, delegada, bônus: tudo isso é pago só
para o pessoal da ativa.
O pessoal
inativo não tem esses benefícios. É por isso que nós tínhamos apresentado um
projeto de lei aqui nesta Casa para que o pessoal aposentado pudesse ter a
oportunidade enquanto perdurar esse Dejem, ou melhor, no Dejem o pessoal
pudesse participar de outra forma, pudesse ser reaproveitado no serviço
administrativo: Copom, Cobom, escrituração.
Hoje, em
virtude de o pessoal ser escalado 12 horas dentro de uma viatura, o pessoal da
ativa está preferindo trabalhar em administração. Doze horas é um absurdo;
ninguém faz 12 horas de trabalho num trabalho tão estafante e tão, vamos dizer
assim, a pessoa vive em constante pressão, pressão psicológica, dentro de uma
viatura, sendo alvo, como nós somos, é uma coisa absurda que se faz.
Então, nós
também propusemos, eu sei que é iniciativa do governador diminuir esse horário,
que é um absurdo oito horas, 12 horas dentro de uma viatura. Nós estamos
sugerindo que isso seja diminuído para oito horas, no máximo. Eu trabalhei oito
horas dentro de uma viatura e já achava demais. O Gil Diniz também já deve ter
trabalhado oito horas numa viatura. Eu achava demais. Eu acho que são atitudes
e medidas que podem ser tomadas que não vão custar muito para o Estado.
Outra coisa:
ontem nós estivemos, o Coronel Telhada também esteve lá, representou a
Assembleia lá em cima entre as autoridades, com a formatura do CAO. O
comandante-geral está batalhando, trabalhando para que nós sejamos equiparados
às Forças Armadas como militares que somos. Nós vestimos uma farda, e essa
farda nos honra, honrou-me muito durante o tempo da minha ativa e vai continuar
honrando sempre. Quem veste a farda uma vez, jamais tira a farda. Eu já falei
aqui uma vez: tanto o Coronel Telhada, o Tenente Nascimento, até o Gil, que foi
temporário, quando houver uma ocorrência, duvido que vai deixar passar em vão.
Então, a gente impregna esse espírito de poder ajudar a população, queira ou
não queira. Isso é da pele, faz parte da nossa vida. Ser policial é ser... é
ter dom, não é para qualquer pessoa. Eu ainda trabalhei na rua.
Hoje eu estive
na Faculdade de Medicina da São Camilo. Nós aprendemos mais algumas coisas que
nós já sabemos, porque quando eu estava no Corpo de Bombeiros a gente era
obrigado a fazer estágio no Hospital das Clínicas. Em vários outros hospitais
nós passamos para poder aprender um pouco de atendimento de primeiros socorros.
Nós estamos
apresentando um projeto de lei também para que as crianças das escolas
estaduais aprendam aulas de primeiros socorros, ser obrigatório. Muita gente
acaba morrendo por falta de socorro, de primeiros socorros, conhecimentos em
primeiros socorros. Espero que seja implantado, para que possamos ter pessoas
preparadas para poder socorrer, pelo menos no primeiro momento, para a gente
não ter tanta gente morta. Não é só a Polícia Militar que tem essa
responsabilidade, todos nós temos. Nós, população, temos essa responsabilidade.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próximo
deputado inscrito é o deputado Tenente Nascimento.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Uma boa-tarde a todos, aos ouvintes, a todos aqueles que
nos assistem pela TV Assembleia. Hoje eu subo a esta tribuna para fazer
homenagem a uma mulher. E quero aqui falar, cabo Débora, cabo Eliane, mulheres
da Polícia Militar, que com todo seu brilhantismo se iguala aos nossos
policiais do quadro masculino. Eu disse ao comando do CPA/M-9 que falaríamos,
sim, nesta tribuna uma homenagem não só à Tais, sargento Tais, mas aos seus
familiares. Aqui eu quero, primeiro, apresentar uma pessoa da nossa família,
porque ainda estamos enlutados, estamos todos enlutados. Quero aqui apresentar
um vídeo que parte do juramento do policial militar.
Pode soltar o
vídeo:
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Esse choro da
coronel Daniele, comandante, é o choro de toda a corporação. Viver, para a
sargento Tais, significou lutar, guerreira em vida. A mesma força do bem que
habitou nela permanecerá em nós.
Que a sua
viatura, embora já não esteja mais nela, continue chegando em tempo, e presente
a esperança daqueles que necessitam. Que o bem sempre se sobreponha sobre o mal
nessa terra. Importante salientar que hoje duas órfãs choram. Mas, quando soube
que a mãe não estava mais entre nós, estava na escola. Escola pública estadual.
Voltou à sala
de aula: “Deixa eu me despedir das minhas coleguinhas, dos meus amigos.” Entrou
numa sala de aula, pelo ensinamento dado por essa heroína. E disse para aquelas
outras crianças: “Olha só. Vocês têm o papai? Vocês têm a mamãe? Abrace e beije
bem a sua mamãe, e diga que ama. Porque eu já não posso mais fazer assim.” Esse
é o ensinamento da filha de um policial herói.
Quero terminar
agradecendo a família da sargento Taís. Que nos proporcionou ter, ao nosso
lado, combatendo realmente com energia esses criminosos, essas pessoas que
estão ao arredio da sociedade. Mas que saiba, toda a sociedade, que estamos
atentos, todos nós, para que o bem vença o mal. Que possamos, cada dia...
Governador, olha com carinho tudo o que a tropa está necessitando. Não somente
a tropa. Mas aqueles que também deram a sua vida em favor do povo paulista.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem houve reunião dos deputados com o
Sr. Governador, que tem visitado a Casa todos os meses. Eu estava inscrita para
falar. Mas, como havia muitos colegas inscritos antes, não consegui falar.
Então falo nessa oportunidade.
O que eu ia
dizer ao governador, e digo agora, e já peço para encaminhar a minha fala para
o secretário de Assuntos Penitenciários, e para o secretário da Saúde também,
porque é uma situação interdisciplinar, é o seguinte: essa semana que passou,
houve uma tentativa de fuga na Unidade Experimental, onde tem 5 adolescentes
reclusos. Na verdade, eram adolescentes. Hoje já são adultos reclusos. O que é
essa Unidade Experimental?
Essa Unidade
Experimental, sob o ponto de vista jurídico, é um limbo. Porque lá estão
pessoas que foram submetidas à internação porque cometeram atos previstos como
crime - que, tecnicamente, são atos infracionais - quando eram adolescentes.
São pessoas que cometeram atos previstos como crime quando eram adolescentes.
Por isso foram submetidas à medida de segurança.
Ocorre que, no
curso do cumprimento da medida socioeducativa, da internação, verificou-se que
se tratava de pessoas com problemas mentais. E que esses problemas mentais
poderiam implicar uma periculosidade exacerbada à população. Então, uma vez
terminando o cumprimento da internação, esses jovens foram submetidos a uma
interdição civil. E aí gerou um problema jurídico. Porque não existem
manicômios judiciários para adolescentes.
O adolescente,
quando pratica um ato infracional, ele vai para uma unidade que, aqui em são
Paulo, é uma unidade da Fundação Casa. Como ele tem a inimputabilidade da
idade, não se afere, nesse adolescente, o que a gente chama, em direito penal,
da inimputabilidade da doença mental. Mas pode ocorrer de um adolescente
infrator ser, a um só tempo, um doente mental e de esta doença ser o motor para
a prática do crime.
Então, existem
em São Paulo... Talvez mais, mas diagnosticados, cinco jovens que estão nesse
limbo: eles terminaram o seu tempo de internação, mas não podem ser colocados
em liberdade, porque eles ensejam uma periculosidade diferenciada para a
população. Há uns dois meses, mais ou menos - eu acho até que falei aqui -, eu
fui visitar o hospital penitenciário e, no mesmo dia, acompanhada de
profissionais da área de saúde mental, fui visitar essa unidade experimental de
saúde onde estão esses cinco jovens.
É uma unidade
que comporta pelo menos 40 pessoas. E hoje ela abriga apenas cinco jovens. É
uma unidade muito bem montada, onde nós poderíamos fazer, inclusive, um
trabalho diferenciado, seja com presos adultos, seja com internos adolescentes,
na desintoxicação de substâncias químicas.
Então, o que eu
ia propor para o governador seria uma reunião técnica. Eu até me voluntariaria
- e me voluntario nesta oportunidade - em sentar com os secretários da Saúde,
porque é uma unidade de saúde experimental, e de Assuntos Penitenciários; e,
com certeza, também com a procuradora do estado, para nós encontrarmos um
caminho jurídico para poder retirar aquelas pessoas dali. São cinco pessoas
que, pelo que eu ouvi da equipe de saúde, são pessoas de alta periculosidade.
Eu
particularmente entendo que nós temos um arcabouço jurídico que nos permita
levar essas pessoas para um manicômio judiciário - mas isso pode ser debatido
-, para que possamos utilizar aquele equipamento, que é um equipamento bom, que
comporta 40, 50 pessoas, em algum tipo de atividade de desintoxicação. Seja com
adultos presos que tenham problemas com drogas, seja com adolescentes
internados que tenham problemas com drogas ou problemas mentais mais leves.
É um tema muito
técnico e complexo. Eu tinha programado falar sobre ele ontem com o governador
e os colegas aqui, mas falo agora, de público, pedindo essa oportunidade de
dialogar sobre o tema com os secretários que, de certa forma, se
responsabilizam por essa unidade que, por ser experimental, está ligada a mais
de uma pasta.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Portanto, atendendo solicitação da deputada Janaina,
eu determino à nossa assessoria que, por favor, encaminhe as suas palavras ao
secretário de Assuntos Penitenciários e ao secretário estadual de Saúde.
Aproveitando, também solicito à nossa
assessoria que encaminhe as minhas palavras quanto ao elogio do pessoal da
seção PM Vítima ao Sr. Corregedor da Polícia Militar, Coronel Marcelino, e ao
Sr. Comandante-Geral, o coronel Marcelo Salles.
E também, aproveitando, solicito que
encaminhe as palavras do Tenente Nascimento à Sra. Coronel Daniele, comandante
do CPA/M-9.
Está, nesse momento, encerrado o
Pequeno Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, se
houver acordo entre as lideranças, pedir o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O senhor não
quer fazer um...
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Antes, porém, pedir
uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por favor,
fique à vontade.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, para lembrar que no dia de amanhã, sete de setembro,
dia da nossa independência, vamos comemorar no Anhembi. Recebemos também o
convite do Sr. Governador. E sabemos também que vários policiais militares
estarão lá presentes, vários deputados. E nós estaremos lá também. Uma data
cívica. E vamos comemorar não só em São Paulo, mas em todos os cantos do
Brasil.
Eu não podia
deixar de falar, presidente: hoje, faz um ano que o presidente Jair Messias
Bolsonaro foi covardemente atacado, num ato covarde, repugnante, terrorista, a
céu aberto, lá em Juiz de Fora. Hoje, 6 de setembro, faz um ano daquele
atentado, não é? E nós perguntamos: quem mandou matar o presidente Bolsonaro? O
Adélio está preso; ex-militante de um partido de extrema esquerda, filiado ao
um partido de extrema esquerda e tentou, ali à luz do dia, a céu aberto, matar
o então candidato, e hoje presidente, Jair Messias Bolsonaro.
Estive na Santa
Casa de Juiz de Fora naquele dia, passei a madrugada naquela UTI. Deixo registrado,
também, o meu agradecimento aos médicos, à Santa Casa de Juiz de Fora, agradeço
também ao Hospital Israelita Albert Einstein, que recebeu o presidente lá.
E deixo aqui,
mais uma vez, a pergunta: quem mandou matar o presidente Jair Messias Bolsonaro?
Espero que o
Adélio cumpra muito, mas muito tempo de cana; é o que ele merece, inclusive,
dizendo que tem problemas mentais, psicológicos, mentais. Mas, a gente sabe
que, na hora que o bicho pega, todo mundo fala que tem problema, que tem
problemas psicológicos mentais. Mas que ele passe muito tempo na cadeia por
esse ato bárbaro que ele cometeu. Então, agradecemos a Deus pela vida do
presidente Jair Messias Bolsonaro.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
Obrigado, deputado. Realmente bem lembrado. Então, hoje é o aniversário do
Bolsonaro, porque ele nasceu de novo. Apesar de ter um presidiário famoso aí,
que falou que duvida que foi um atentado, não é? Eu duvido que ele seja
honesto. Mas, enfim.
Aproveitando que o senhor falou também
do dia 7 de setembro, convido também os Srs. Deputados, pois estarei
desfilando. Farei uma garbosa continência a todos quando eu passar em desfile.
Será um prazer vê-los lá amanhã.
Havendo acordo de lideranças, antes de
darmos por levantados os trabalhos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço aqui
a convocação de V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda de sessão solene a realizar-se
hoje, sexta-feira, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Reitoria do
Centro Universitário São Camilo.
Muito obrigado a todos. Bom final de
semana.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22
minutos.
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* *