3 DE SETEMBRO DE 2019
95ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA e GILMACI
SANTOS
Secretaria: CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PROFESSOR KENNY
Presta condolências à família do deputado Cezar pelo
falecimento de sua irmã.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Reitera os pêsames. Em nome da Presidência efetiva, convoca
sessões solenes a serem realizadas: no dia 4/10, às 10 horas, para
"Homenagem aos projetos de proteção animal desenvolvidos no estado de São
Paulo", a pedido do deputado Bruno Ganem; e no dia 7/10, às 10 horas, com
a finalidade de realizar "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo
do Estado de São Paulo ao doutor Alexandre de Moraes, jurista e ministro do
Superior Tribunal Federal - STF", por solicitação do deputado Edmir
Chedid; e às 20 horas, para "Celebração do 65º aniversário da Confraria G
21 e dos 10 anos da Gomb - Grande Oriente Maçônico do Brasil", a pedido do
deputado Paulo Lula Fiorillo. Anuncia visita técnica e diplomática, a convite
do deputado Castello Branco, do prefeito de Belmonte, Portugal, António Dias
Rocha, e comitiva.
4 - CASTELLO BRANCO
Presta sentimentos à família de policial militar morta. Fala
sobre a carreira da servidora. Defende a valorização das forças de segurança.
Saúda comitiva portuguesa. Discorre acerca da importância histórica e cultural
de Belmonte e das suas relações com o Brasil. Relata visita recente à cidade.
Agradece a prefeitura de São Paulo pela assinatura de protocolo de intenções.
Mostra vídeo do evento. Explica finalidade da geminação de cidades.
5 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta autoridades presentes. Parabeniza, por seu
aniversário, os municípios de Mogi das Cruzes, Presidente Venceslau e Ilhabela.
Faz saudações pelo Dia do Guarda Civil. Mostra foto com seu filho, que
aniversaria hoje. Comunica visita a quartel, em Jundiaí. Saúda homenageados de
solenidade, nesta Casa, presidida pelo deputado Coronel Nishikawa. Informa
presença em evento esportivo de Itu. Narra mortes de policiais em São Paulo e
no Rio de Janeiro. Presta sentimentos aos familiares desses servidores. Faz
apelo pela valorização da PM. Lembra atentado que sofreu em 2011. Critica
dúvidas acerca de ocorrências policiais levantadas pela mídia.
7 - MAJOR MECCA
Faz eco aos pronunciamentos que o antecederam a respeito do
falecimento de policial militar em São Paulo. Descreve a participação da
profissional em evento sobre suicídio na PM, nesta Casa, recentemente. Fala
sobre a Dejem. Defende a valorização dos profissionais da Segurança Pública.
8 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Denuncia perseguição da polícia ambiental, a seu ver, a
pescadores artesanais do litoral norte de São Paulo. Faz apelo por fomento e
regulamentação dessa atividade, pelo Estado. Afirma que ela garante a
subsistência das famílias da região. Informa a mobilização dos profissionais,
em Ubatuba, no próximo sábado. Declara apoio à iniciativa.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - FREDERICO D'AVILA
Cobra a realização de promessa de campanha do governador João
Doria, de duplicação da Rodovia SP-258. Aponta a necessidade de investimentos
na Rodovia Raposo Tavares. Discorre sobre entrevista com o general Villas Bôas,
no jornal "O Estado de São Paulo", acerca do Sínodo da Amazônia e do
presidente francês.
11 - GIL DINIZ
Comunica visita, com Jair Bolsonaro, ao Templo de Salomão.
Discorre a respeito do estado de saúde do presidente em função de atentado
sofrido há um ano. Lamenta morte de policial militar atropelada em São Paulo.
Faz crítica à possibilidade de soltura dos assassinos, em audiência de
custódia.
12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Faz eco a pronunciamento do deputado Gil Diniz acerca das
audiências de custódia.
13 - CORONEL NISHIKAWA
Cumprimenta homenageados de solenidade por ele presidida,
nesta Casa. Atribui as atuais queimadas da Amazônia à perseguição existente, a
seu ver, ao presidente Jair Bolsonaro. Reprova a desvalorização dos policiais
militares, que gera a necessidade de trabalhos extras para complementação do
salário. Discorre sobre morte, por atropelamento, de PM. Critica comparações
entre essa corporação e as Forças Armadas.
14 - CONTE LOPES
Faz eco aos pronunciamentos que o antecederam acerca do
falecimento de policial, em São Paulo. Tece críticas à Dejem e à Operação
Delegada. Aponta a falta de efetivo na PM. Defende a valorização dos policiais
militares e o investimento em infraestrutura para a corporação. Compara
salários e atribuições dos seus servidores aos das Forças Armadas e do sistema
judiciário.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Informa que foram iniciadas, ontem, as audiências públicas
para discutir o Orçamento de 2020. Diz que a primeira foi realizada em Mogi das
Cruzes. Discorre sobre a Habitação na região, um dos principais problemas
levantados pelos participantes da audiência. Comenta a ocorrência de uma
reintegração de posse, no próximo dia 05, na qual muitas famílias irão perder
suas casas. Lamenta o desvio de dinheiro público, que deveria ser usado para
melhorar a vida do povo, em razão da corrupção do PSDB no Metrô. Exibe matéria
da Rede Globo sobre o assunto. Demonstra o seu orgulho em pertencer ao Partido
dos Trabalhadores. Considera que o esquema de corrupção do PSDB no estado de
São Paulo tem que ser denunciado.
16 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, registra a presença de sua avó, dona Bela,
para conhecer esta Casa hoje. Agradece sua presença.
17 - ED THOMAS
Para comunicação, lamenta a situação vivida pelo policial
Mateus, em sua cidade. Esclarece que o mesmo, policial e motorista, após sofrer
um acidente durante o período de trabalho, precisou pagar o estrago dos
veículos envolvidos no acidente. Combate a falta de respeito com esta categoria
de trabalhadores.
18 - PAULO LULA FIORILO
Saúda o vereador João Luiz Perez Junior, de Buritama,
acompanhados de alunos de escola da região. Discorre sobre a delação premiada
de Sérgio Brasil, do Metrô. Informa que esta Casa está próxima de votar a
extinção da Dersa. Ressalta que os partidos deste Parlamento devem exigir a
instalação da 6ª CPI, para investigar de forma detalhada e aprofundada o
ocorrido na Dersa. Informa que o presidente desta empresa está presente nesta
Casa para discutir a sua extinção. Lamenta os problemas no transporte público em
São Paulo e as obras paralisadas em todo o Estado. Menciona a criação de
frentes de trabalho pelo Governo do Estado. Considera que a investigação do
ocorrido na Dersa seria uma importante contribuição desta Casa para o Estado e
o País.
19 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de
lideranças.
20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
21 - APRIGIO
Para comunicação, lamenta que, apesar da promessa da chegada
do metrô em Taboão da Serra há mais de 25 anos, o mesmo ainda não chegou na
região. Lembra que a promessa é que chegaria no ano passado. Pede que a
deputada Analice Fernandes e o prefeito da cidade, que foram quem prometeram o
metrô, respondam à população quando o mesmo será instalado.
22 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca para uma sessão extraordinária, hoje, dez minutos
após o término desta sessão. Defere o pedido do deputado Paulo Lula Fiorilo e
suspende a sessão às 15h59min.
23 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.
24 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, anuncia a presença da deputada Clarissa
Tércio, da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Saúda a deputada Clarissa Tércio, da Assembleia Legislativa
de Pernambuco, presente em plenário.
26 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, comemora posicionamentos do presidente Jair
Bolsonaro e do governador João Doria, contrários à ideologia de gênero. Opõe-se
a projeto de lei, do deputado Carlos Giannazi, que faz da revista "Nova
Escola" patrimônio imaterial do estado de São Paulo.
27 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, defende a parlamentar Janaina Paschoal de
acusações, feitas em reportagem, acerca de emenda apresentada por ela ao PL
491/19, da deputada Erica Malunguinho. Combate a ideologia de gênero, que
considera prejudicial à infância.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, lamenta o ataque perpetrado contra o bar Al
Janiah, de propriedade de refugiados palestinos, no dia 01/08. Declara que
deverá ser anunciado acordo da Ford com trabalhadores da fábrica de São
Bernardo do Campo.
ORDEM DO DIA
29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 113/19.
30 - ALTAIR MORAES
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 113/19,
em nome do Republicanos.
31 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, pergunta ao deputado Altair Moraes acerca
do PL 346/19, de autoria do parlamentar.
32 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, responde ao deputado Carlão Pignatari.
Discorre sobre o PL 346/19, de sua autoria.
33 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 113/19,
em nome do PSL.
34 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, explica sua ausência desta Casa nas últimas
semanas. Agradece à esposa pelo apoio.
35 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PL 113/19.
36 - ADALBERTO FREITAS
Solicita uma verificação de votação.
37 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
38 - ADALBERTO FREITAS
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
39 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
40 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
41 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
42 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
43 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
44 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
45 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
46 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
47 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
48 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
49 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
50 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
51 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
52 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução do PHS ao processo de votação.
53 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
54 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
55 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
56 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
57 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação da urgência ao PL 113/19.
Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL
521/19.
58 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 521/19,
em nome da Rede.
59 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PL 521/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o requerimento de urgência ao PL 466/19. Suspende a sessão por um
minuto, por conveniência da ordem, às 18h04min, reabrindo-a às 18h05min.
60 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, parabeniza seus pares pelos trabalhos desta
sessão. Pede que haja apoio aos projetos de parlamentares.
61 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado
Carlão Pignatari. Defende o direito à obstrução de projetos, inclusive de
autoria de deputados.
62 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
63 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18
horas e 20 minutos; reunião conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, e Comissão de Saúde a ter início um minuto após o término da
reunião anterior; e reunião conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das
Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto
depois do fim da reunião precedente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 04/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, com início marcado para as 19 horas de hoje. Levanta a
sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Castello Branco para ler a resenha
do expediente.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Boa tarde, Sr.
Presidente.
Requerimento do Exmo. Sr. Deputado
Adalberto Freitas, que requer, nos termos do Regimento Interno, que se dê
ciência à Exma. Sra. Prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza e ao
presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, vereador Antônio Marcos Silva
Batista, que esta Casa faz votos de congratulações com a população de Ilhabela
pelo 214º aniversário do município, a ser comemorado hoje, 3 de setembro de
2019.
Indicação do Exmo. Sr. Deputado Coronel
Telhada que indica, nos termos do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do
Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à
Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos
e adotadas as providências necessárias para a criação de um posto de
tenente-coronel policial militar farmacêutico.
Terminada a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado capitão Castello Branco.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - Sr. Presidente, uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Prossiga.
O
SR. PROFESSOR KENNY - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero comunicar o falecimento da irmã do deputado Cezar,
infelizmente, no dia de hoje. Ele está no velório. Gostaria de prestar os meus
sentimentos, fazer essa comunicação e desejar votos de pesar pelo falecimento
da irmã do deputado Cezar no dia de hoje.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. Não sabia desse triste passamento. Em nome de todos os
deputados, um abraço ao deputado Cezar e à família dele pelo passamento da irmã
do mesmo. Por favor, o pessoal do gabinete do deputado Cezar queira transmitir
a ele os nossos sentimentos por essa tão triste notícia, a ele e a toda a
família. É um momento muito difícil.
Antes de ingressarmos no Pequeno
Expediente, quero dar ciência à Casa dos seguintes documentos.
O primeiro documento: “Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Bruno
Ganem, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de outubro de
2019, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos projetos de
proteção animal desenvolvidos no estado de São Paulo.”
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edmir Chedid, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para
uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de outubro de 2019, às 10 horas, com a
finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São
Paulo ao Dr. Alexandre de Moraes, jurista e ministro do Supremo Tribunal
Federal. Lido.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Paulo Fiorilo, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para
uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de outubro de 2019, às 20 horas, com a
finalidade de celebrar o 65º aniversário da Confraria G21 e os 10 anos da GOMB,
Grande Oriente Maçônico do Brasil. Lido.
Também quero anunciar aos Srs.
Deputados que o deputado Capitão Castello Branco traz nesta tarde a esta Casa a
visita do Sr. Dr. António Dias Rocha, prefeito de Belmonte, Portugal. Por
favor, queira levantar, por gentileza. (Palmas.) Muito obrigado pela presença,
Dr. António Dias Rocha, que também está acompanhado do chefe de gabinete, Sr.
João Morgado, e de uma comitiva do governo português.
Portanto, é uma visita técnica e
diplomática que está sendo feita à Prefeitura Municipal de São Paulo para
assinar o protocolo de geminação, irmanação entre a cidade de Belmonte, em
Portugal, e a cidade de São Paulo. Muito obrigado a todos pela visita. São
muito bem-vindos, é um prazer recebê-los nesta Casa.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
Primeiro orador, deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR -Nobres deputados presentes nesta Casa, nesta terça-feira,
dia 3 de setembro, é uma honra novamente poder fazer uso da tribuna.
Telespectadores da TV Alesp, inicialmente uma notícia de pesar. Coronel
Telhada, eu sei que o senhor tem feito esse papel, mas eu vou me permitir
endossar as condolências à família da policial militar Tais Valéria Fanasca
Melloni, que faleceu nesta madrugada vítima de um atropelamento por força de
beligerância em um ato vil e triste.
Uma policial
militar de carreira, 2º sargento, dedicada, com passagens na Força Nacional,
muitos anos de Polícia, psicóloga formada. Estava na Polícia Militar por
vocação e foi brutalmente assassinada. É triste nós sabermos que em breve
talvez os autores estejam em liberdade de custódia, que daqui a pouco estarão
na rua, mas ela, mãe de dois filhos, vai deixar uma lacuna grande na
instituição e com certeza vai fazer muita falta para a sua família.
Então, meus
pêsames à família e novamente nosso sentimento ruim em relação à falta de valorização
do policial e à nossa legislação, que é péssima no que diz respeito à proteção
das nossas forças. Tenho certeza de que outros parlamentares falarão sobre ela,
portanto vou deixar que com mais propriedade outros oficiais da Polícia Militar
o façam.
Muito bem, o
segundo mote da nossa reunião de hoje é agradecer a presença de uma comitiva do
governo português, capitaneada pelo Sr. Prefeito da cidade de Belmonte, que
pertence ao distrito de Castelo Branco. Está aqui a nossa bandeira de Belmonte
e de Portugal. Este trabalho foi iniciado pela Sociedade Brasileira de
Heráldica e Humanística, na pessoa de Dom Galdino Cocchiaro e da comendadora
Regina Ferreira, que nos dá a honra de sua presença hoje no plenário.
Estivemos em
Portugal no dia 26 de abril deste ano. Belmonte é uma vila portuguesa do
distrito de Castelo Branco, na província da Beira Baixa, região do Centro e
sub-região de Beiras e Serra da Estrela, com cerca de 3.500 habitantes. É sede
de município com área de 118,76 km² e aproximadamente 7 mil habitantes,
subdividido em quatro freguesias. O município é limitado pela Guarda, pelo
Sabugal, pelo Fundão e por Covilhã.
O
que interessa da história de Belmonte para nós é que lá nasceu Pedro Álvares
Cabral. É uma cidade muito rica em história e teve ligação direta com os
descobrimentos marítimos portugueses, entre os quais o nosso grande descobridor
Pedro Álvares Cabral.
Também
foi sede de sociedades secretas como a Ordem de Cristo e a Ordem dos
Templários, uma das sinagogas mais antigas da Europa, enfim, uma cidade que tem
uma riqueza cultural imensa e uma grande ligação com o Brasil, daí a nossa
visita ao município de Belmonte. Passamos lá dez dias esse ano em visita
oficial, numa grande cerimônia, numa grande festa, em grandes eventos
comemorativos ao descobrimento do Brasil e, em especial, à primeira missa
rezada no Brasil, no dia 26 de abril de 1500.
Agora,
a recepção pela Prefeitura de São Paulo, nossos agradecimentos ao prefeito
Bruno Covas, ao secretário de Relações Internacionais Luiz Alvaro; nossos
agradecimentos especiais ao presidente da Câmara Municipal Eduardo Tuma e a
toda a equipe que, muito célere, muito rápida, de forma muito profissional,
possibilitou ontem a assinatura do protocolo de intenções entre Belmonte, em
Portugal, e São Paulo, no Brasil.
Vamos
assistir a um trecho do filme:
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Terminando,
a população pergunta: “Mas para que serve uma geminação? O que é uma
irmanação?”. Aqui tivemos a presença do cônsul de Portugal, que também nos
prestigiou. Como último slide, a assinatura do protocolo de intenções. Aqui
está: a geminação de cidades é o conceito que tem por objetivo criar relações,
mecanismos protocolares e diplomáticos, essencialmente a nível social,
econômico e cultural, através dos quais cidades em áreas geográficas diferentes
ou políticas estabelecem laços de cooperação.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Frederico d'Avila.
* * *
Atualmente,
Belmonte, como já dito, possui sete mil habitantes, pertence ao distrito de
Castelo Branco e é a cidade natal de Pedro Álvares Cabral, de onde saiu grande
parte da tripulação das naus portuguesas. Já a cidade de São Paulo foi a nossa
primeira capitania hereditária, tendo como a sua capital a chamada Vila de
Piratininga. Assim, a geminação entre Portugal e Brasil, através de Belmonte e
São Paulo, vai possibilitar o desenvolvimento de uma série de ações no turismo,
na cultura, no comércio, nas relações internacionais.
É
uma data histórica. Eu agradeço, mais uma vez, a presença da comitiva
portuguesa que nos honra. Avançamos neste grande relacionamento entre Brasil e
Portugal. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado,
deputado Castello Branco. Seguindo a lista, deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, todos que nos assistem.
Comitiva de Portugal, seja bem-vinda. A minha mãe é Morgado também, vai ver que
é parente distante. É muito bom receber os senhores e senhoras, a esposa do
capitão Castello Branco também, sempre vigilante, está certo? Marcando ponto.
Quero saudar também a nossa Assistência Policial Militar na figura do cabo
Porto, do cabo Luiz, que eu sempre saúdo a nossa Assistência Policial Militar.
Começando
nossa fala de hoje saudando as cidades aniversariantes. No domingo, nós tivemos
a cidade de Mogi das Cruzes, cidade onde eu servi como major. É uma cidade
muito bonita, muito produtiva. Um grande abraço a todos os amigos e amigas da
querida cidade de Mogi das Cruzes.
Parabéns
aos irmãos do 17º Batalhão, que fazem um trabalho excepcional na região de Mogi
das Cruzes, também as queridas pessoas amigas das nossas guardas civis. Na data
de ontem, segunda-feira, nós não falamos tendo em vista o falecimento do
Alberto Goldman, mas ontem aniversariou a cidade de Presidente Venceslau.
Uma
cidade muito querida lá bem no interior do nosso estado, área do CPI-8. Mandar
um abraço a todos os policiais militares daquela região. Mandar um abraço
também a todos amigos e amigas da cidade de Presidente Venceslau e também
daquela região, pessoas que trabalham sempre pelo bem do estado.
E
hoje, dia de 3 de setembro, é aniversário da nossa querida Ilhabela. Não é só
Ilhabela no nome. É uma das maiores belezas aqui do Brasil. Aqui na região
sudeste, eu creio que é difícil um local com tanta beleza como a nossa querida
Ilhabela. Um abraço a todos lá. Mandar um abraço a todos amigos e amigas também
do 20º BPMI, que fazem um trabalho muito bonito naquela região; para o capitão
Colucci, que foi prefeito na cidade por dois mandatos. Um abraço a todos amigos
e amigas da querida cidade de Ilhabela.
Hoje,
dia 3 de setembro, também é comemorado o Dia do Guarda Civil. Então quero
mandar um abraço e esses homens e mulheres que fazem um trabalho valioso nos
municípios aqui do estado de São Paulo. Em São Paulo, são mais de 200 guardas
civis.
Mas
um abraço a todos os guardas civis do Brasil, não só aqui da nossa querida
cidade de São Paulo, da capital, mas de todos os municípios do estado de São
Paulo e de outros estados também. Guarda civil, muito obrigado pelo que você
tem feito no apoio à população e trabalhando forte pela segurança dos
municípios aqui do estado de São Paulo.
Como
referência, essa data de 3 de setembro é uma data muito especial para mim
também, porque é aniversário do meu filho Rafael, que é capitão da Polícia
Militar. O Rafael hoje está completando 33 anos.
Então
quero mandar aqui publicamente os parabéns ao meu filho Rafael. Mandar um beijo
para ele e para a família dele, para a esposa dele, a Débora, para a minha
netinha Laura e para o meu neto que está vindo, vai nascer em fevereiro também.
Então um abraço ao Rafael, que hoje completa 33 anos. Eu estou esperando a
televisão colocar a foto dele, mas não coloca.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
Agora
colocou. Porque quando nós tínhamos a câmera aqui era mais fácil, mas o pessoal
é teimoso, não atende o que a gente pede. Então está aí a foto do meu querido
filho Rafael num evento que ele estava comigo outro dia e lá no meu colo quando
ele era bem pequenininho, tinha um ano aproximadamente, e eu segundo tenente da
Polícia Militar, já servindo no Batalhão Tobias de Aguiar.
Então,
um menino que me traz muito orgulho, um excelente oficial da Polícia Militar,
um filho maravilhoso que só traz orgulho para mim e para a minha esposa. Filho,
parabéns. Amo você.
Vários
eventos, o nosso tempo está curto hoje. No sábado, dia 31 de agosto, eu estive
na cidade de Jundiaí, onde participei das comemorações da volta ao quartel do
12º Grupamento de Artilharia de Campanha, lá em Jundiaí. Barão de Jundiaí é o
nome do quartel. Nós estivemos naquele evento com os veteranos.
Foi
um evento muito forte, muito marcante. Agora em outubro será comemorado o
centenário do 12º Grupo de Artilharia de Campanha. Estaremos lá. Um abraço a
todos esses homens e mulheres lá na querida cidade de Jundiaí, que têm feito um
trabalho excepcional. Ontem, aqui na Assembleia Legislativa, estive apoiando
nosso querido amigo Coronel Nishikawa, que promoveu uma sessão solene e
outorgou o Colar de Honra ao Mérito Legislativo a cinco pessoas proeminentes.
Infelizmente,
o nosso ministro Ricardo Salles não pôde estar presente. Aliás, a imprensa falou
mal da gente para variar, não é, Nishikawa? Porque a imprensa gosta de falar
mal de tudo que a gente faz, viu, deputado Frederico? E ainda quiseram tirar
uma onda porque o Ricardo Salles não pôde estar presente, mas nós somos
militares, não é, Nishikawa?
Sabemos
que ordem dada é ordem para ser cumprida e ontem ele estava com uma missão na
Amazônia, sendo plenamente justificada a sua ausência aqui, mas um abraço ao
nosso ministro Ricardo Salles, nosso amigo. E também receberam aqui as
condecorações: comandante Hamilton, uma pessoa de suma importância, hiper
conhecida aqui no estado de São Paulo.
Piloto
de helicóptero, comandante Hamilton, meu amigo há mais de 20 anos; o
procurador-geral de Justiça Dr. Gianpaolo Smanio, também esteve aqui presente;
o procurador de justiça Dr. Carlos Mund, que também é oficial da Polícia
Militar, da turma inclusive do Coronel Nishikawa. Um abraço ao Mund e também ao
Antonio Maurício Dias. O senhor Antonio Maurício Dias, empresário que esteve
sendo homenageado pelo Coronel Nishikawa. Coronel Nishikawa, muito obrigado por
ter me deixado participar da solenidade com Vossa Excelência. É uma honra estar
com o senhor nessas horas tão importantes.
Também ontem,
segunda-feira, compareci à cidade de Itu, onde fomos prestigiar a Medalha do
Mérito Esportivo, evento da Federação Paulista de Jiu-Jitsu, à qual compareço
todos os anos. Estive lá com o capitão Castello Branco, mais o deputado
Sebastião Santos, mais deputados federais e o nosso senador Major Olimpio.
Eu e o Castello
Branco estivemos lá ontem, prestigiando o evento do amigo e mestre Octávio de
Almeida Junior, que tem feito um trabalho excepcional à frente da Federação
Paulista de Jiu-Jitsu. E também do querido amigo José Giantaglia, que sempre
nos convida e participa dos nossos amigos. Também amigo de longa data.
Perdoe eu
passar do tempo, Sr. Presidente. Mas não posso deixar de falar da triste
notícia do falecimento da terceiro sargento Tais Valéria Fanasca Melloni. A
foto.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Uma jovem
policial que foi morta atropelada por dois vagabundos malditos que deviam ter
ido pro saco, mas infelizmente só foram presos. Esses dois malditos mataram
essa mãe de dois filhos, que estava trabalhando, lutando pela sociedade. Eles
roubaram um veículo. Ela foi abordar o veículo junto com outros policiais.
Ela estava na
operação Dejem. Ou seja, trabalhando na sua hora de folga, porque o nosso
salário continua insignificante. Mais uma vez, apelamos ao nosso governador por
uma melhoria salarial imediata. Ela estava fazendo a Dejem, trabalhando na sua
hora de folga, quando foi atropelada por esses dois malditos. Infelizmente, ela
não resistiu aos ferimentos e faleceu. O sepultamento será amanhã, no mausoléu
da Polícia Militar, no Araçá.
A sargento Tais
Valéria Fanasca Melloni pertencia ao 38º Batalhão, na zona leste, onde ela
inclusive trabalhava como psicóloga também. Então, os nossos sentimentos à
família da terceiro sargento Tais Valéria, a todos os policiais do 38º Batalhão
da Polícia Militar. Infelizmente, mais uma heroína que se vai lutando por essa
sociedade que não valoriza a polícia. Lutando pelas autoridades que não
valorizam a polícia.
Para finalizar,
Sr. Presidente, quero também dizer da morte de um subtenente no Rio de Janeiro.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Subtenente
aposentado. Vejam que nem nós aposentados somos perdoados pelo crime. O
subtenente Luís Carlos Barbosa da Silva, 61 anos, estava aposentado. Estava na
porta da casa dele, regando flores, quando foi baleado com 14 tiros. Dois
indivíduos, numa moto, passaram, voltaram e efetuaram 14 tiros contra o
subtenente da reserva Luís Carlos Barbosa da Silva.
Um cabo que
passava pelo local também foi intervir e acabou sendo baleado na perna. Acabou
sendo baleado, foi socorrido e passa bem. Mas o subtenente, infelizmente,
faleceu com 14 tiros. Luís Carlos Barbosa da Silva. O nosso abraço e as nossas
condolências a todos os policiais militares do Rio de Janeiro.
Quero lembrar
que, em 2010, também fui alvo de um atentado, onde fui alvejado com 11 tiros.
Graças a Deus não fui atingido, mas perdi o carro nesse dia. O Major Mecca
esteve na minha casa naquele dia, trabalhava comigo na Rota. O capitão Conte
esteve na minha casa também.
E ainda há
suspeitas: “Será que ele levou 11 tiros mesmo?” Agora pergunto: será que o
subtenente levou 14 tiros mesmo? Infelizmente, os hipócritas das autoridades e
da imprensa marrom querem colocar dúvida nas ocorrências. Gente que tem que
morrer e tomar tiro na cara para esses pilantras acreditarem que somos vítimas
de criminosos. Então, os nossos sentimentos à família do subtenente e da
terceiro sargento Tais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D´AVILA - PSL - Muito
obrigado, deputado Coronel Telhada.
Prosseguindo com a lista. Deputada
Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. O senhor tem cinco minutos regimentais.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos: Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
integrantes da mesa, os nossos funcionários, os nossos irmãos da galeria. A
Polícia Militar do Estado de São Paulo está em luto. Os integrantes das forças
de segurança do estado de São Paulo estão em luto. Mais uma vez, este ano...
Décimo sétimo policial que morre no estado de São Paulo.
A sargento Tais
Valéria estava na nossa Casa de Leis há 10 dias, quando promovemos, aqui, um
simpósio para debater o número de suicídios na Polícia Militar. E ela estava
aqui, junto conosco, porque era psicóloga. Trabalhava na zona leste de São
Paulo, atendendo aos policiais militares e seus familiares, extremamente
preocupada com a saúde mental de todos nós policiais militares. Cumpria a sua
escala de serviço.
E sabem os
senhores como foi o evento? Ela fazia uma Dejem, uma diária extraordinária de
jornada de trabalho, que o policial precisa fazer para complementar a sua
renda. Porque o policial ganha pouco, é mal remunerado, não é valorizado pelo
estado. E aí está: uma mulher de 42 anos de idade, com duas filhas meninas,
jovens, que deveria, no seu horário de folga, estar em casa com suas filhas,
cuidando da família. Mas essa mulher de 42 anos estava, durante a madrugada,
fazendo atividade extra para complementar a renda miserável que o estado paga
para os policiais.
Complementar a
renda porque o estado promete e não cumpre. Como foi prometido, e esse ano, no
dia primeiro de março, na data-base, nem sinal de fumaça nós vimos. E assim
continuamos. Só que, senhores, esse descaso e esse abandono está resultando em
mortes de homens e mulheres que têm família, que são seres humanos, como
qualquer um aqui, como qualquer um que integra o estado, como o Sr. Governador
e seu secretariado. Não é a esposa de nenhum de vocês que precisa, às três ou
quatro horas da manhã, estar na rua trabalhando para complementar renda.
Então, enterra
mais um. Para o estado, é mais um. Décimo sétimo policial morto. É mais um; não
tem problema. Não é justo isso com esses homens e mulheres no estado mais rico
do País. Não é justo uma mulher de 42 anos, com duas filhas pequenas, precisar
fazer uma atividade extra para complementar a sua renda, para sustentar as suas
filhas. Não é justo. Até quando nós suportaremos esse descaso? Até quando isso
irá? E isso porque nós estamos constantemente nessa tribuna dando voz à
insatisfação, dando voz à indignação dos integrantes da Segurança Pública em
São Paulo. Ninguém suporta mais essa situação.
Amanhã, às 13
horas, novamente estaremos no Cemitério do Araçá para entregar à família a
bandeira dobrada. Será que o governo tem ideia da dor que é para nós
comandantes carregar esse caixão e entregar para a família essa bandeira
dobrada? Será que o Estado tem noção da dor que é isso para um comandante? Como
o coronel Nivaldo uma vez citou, a parte mais difícil do comandamento, o
momento mais doloroso é esse: enterrar um policial.
E quantos
policiais mais nós vamos enterrar? Será que nós não significamos nada para o
Estado? Nada?
Fica aqui a
nossa indignação com o Estado, com o governo de São Paulo em relação ao
tratamento que dispensa aos integrantes das forças policiais.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado,
deputado Mecca. Prosseguindo com a lista, agora deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. O senhor tem cinco minutos regimentais.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Alesp, servidores aqui
presentes, venho a esta tribuna hoje para falar de uma questão muito grave no
nosso Estado.
Eu sou
coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Pescadores Artesanais e
Aquicultores da região da Baixada, lá da região do litoral norte do nosso
Estado. Dentre os municípios lá de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e
Ilhabela, que está aniversariando hoje.
Quero falar da
perseguição da Polícia Ambiental com os pescadores. Pescadores que têm lá
dentre as suas atribuições a subsistência, a sobrevivência deles. Os pescadores
não são grandes embarcações. Eles são pescadores artesanais. Pescadores que têm
aquela atividade para a sua sobrevivência e que estão lá organizados na colônia
dos pescadores e que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da
Agricultura não tem para com eles uma política de fomento. E o nosso Estado, o
estado de São Paulo pouco faz, ou melhor, nada faz, porque como essa é uma
política federal, o estado de São Paulo parece não ter nenhuma
responsabilidade.
Eu quero dizer
para os senhores aqui que essa política, esses trabalhadores dependem dessa
pequena embarcação, estão lá tentando sobreviver, mas que são tratados de forma
marginalizada. São tratados, de certa forma, como se fossem bandidos e não
trabalhadores. São constrangidos pela Polícia Ambiental. E aí eu chamo atenção
para o estado de São Paulo: é preciso que a Secretaria do Meio Ambiente e o
governador do Estado, fomentem essa atividade, porque não é uma atividade para
grandes comerciantes, não é para grandes embarcações e sim para os
trabalhadores que dependem dessa pesca para manter sua família. Eles estão
organizados há muitos anos lá na região norte, do litoral norte do estado de São
Paulo.
Então eles
estão organizados e vão fazer neste próximo sábado um movimento, porque a
Polícia Ambiental os trata como bandidos, apreendendo as embarcações, evitando
que eles façam o trabalho que eles fazem para a sua subsistência.
E nós aqui da
Frente Parlamentar - eu sou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos
Pescadores e Aquicultores Artesanais do estado de São Paulo - não podemos olhar
isso, ver isso e entender como normal.
Por isso, eles
estão se organizando para no próximo sábado, que é um feriado, fazer um
movimento lá em Ubatuba, movimento para garantir essa atividade deles.
E, a gente já
fez várias reuniões. Já tivemos reuniões no Ministério do Trabalho e na
Secretaria Especial da Pesca, no Ministério do Meio Ambiente. Já estivemos em
vários departamentos aqui em São Paulo.
E, pouco é
feito, ou melhor, nada foi feito para resolver. A Polícia Ambiental continua
perseguindo, continua constrangendo, continua tratando eles como se não fossem
trabalhadores.
Eu quero é
dizer para eles que eu estou aqui, solidário, quero apoiar esse movimento
porque é um movimento que fortalece a luta, com tanto desemprego que nós temos
no Brasil, porque o emprego não é prioridade para os governos federal e
estadual. Então, nós queremos fomentar as organizações, as pequenas atividades,
para que eles tenham de fato leis estaduais, decretos estaduais,
regulamentações, para que essa atividade deles seja preservada, conservada,
porque ela gera emprego e renda para esses trabalhadores.
Por isso, eu
quero deixar aqui essa denúncia de que o governador do Estado precisa colocar o
secretário do Meio Ambiente para tratar desse assunto. Eu quero que a gente
discuta esse assunto na secretaria, para que o estado conte com algum
regulamento, estabeleça algum regulamento para a gente poder tratar dessa
questão, que é uma questão importante.
Então, quero
que as minhas palavras aqui, Sr. Presidente, sejam encaminhadas ao secretário
do Meio Ambiente e ao Sr. Governador, porque não é possível assistir essa
questão, esse constrangimento, essa perseguição aos trabalhadores, aos
pescadores, lá daquela região norte do litoral norte do estado de São Paulo, e
a gente não fazer nada.
Então, no dia
7/9, próximo sábado, eles vão fazer um movimento. Eu quero apoiar, quero
ajudar, quero fortalecer, e a Frente Parlamentar em Defesa dos Pescadores e
Apicultores Artesanais do estado de São Paulo vai ajudar nessa questão.
Por isso, levo
aqui o meu protesto, essa denúncia, quero que encaminhe isso aí para o
secretário e o governador do Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado.
Solicito à nossa assessoria, então, que
encaminhe as palavras do deputado Jorge Lula do Carmo ao Sr. Governador do
Estado e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente. É isso, não é, deputado? Muito
obrigado.
Próximo deputado: deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila.
V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL
- Sr. Presidente, demais colegas, como eu havia falado aqui da última vez, eu
virei toda semana, Coronel Telhada, a esta tribuna para cobrar uma promessa de
campanha do governador João Doria, que é a duplicação da SP-258, que liga
Itapetininga à divisa com o Paraná, no município de Itararé.
Essa foi uma
promessa feita categoricamente pelo então candidato, hoje governador, João
Doria, na região sudoeste. E, também, falar da situação calamitosa da rodovia
Raposo Tavares, SP-270, que liga Itapetininga até Ourinhos, que eu vou
inclusive passar por ela hoje, que amanhã eu estarei na abertura do Irrigashow
2019, no município de Paranapanema, distrito de Holambra. Holambra II, ali no
sudoeste do Estado.
Então, essas
duas rodovias, deputado Conte Lopes conhece bem a região, a Raposo Tavares
nesse trecho está em situação terrível, para não dizer calamitosa. É
incondizente com o porte e com a pujança do estado de São Paulo.
Então, nós
gostaríamos que o governo estadual tomasse as providências necessárias, seja
como concessão, seja arrumando, consertando a estrada, duplicando, fazendo as
obras de artes necessárias com recurso do Estado, mas que o faça. O que não
pode é continuar naquela situação.
Quero
cumprimentar aqui meu ministro Barros Munhoz, que adentra. Sr. Presidente,
queria falar hoje sobre a entrevista do excelentíssimo ex-general de Exército
Villas Bôas, hoje, no "Estado de S. Paulo". A matéria está aqui, na
página A-6. Eu recomendo que leiam.
O general
Villas Bôas trata, principalmente, da questão do Sínodo dos Bispos da Amazônia.
O general Villas Bôas, muito claramente, expõe aqui sua posição em poucas
linhas, apesar de ser uma página inteira, mas muito claro o que o general
Villas Bôas coloca, falando aquilo que o presidente Bolsonaro veio dizendo
durante toda a campanha presidencial, em que ele diz que quer a libertação
desses povos, que foram relegados, deputado Gil Diniz, condenados à miséria,
que são os povos indígenas, os povos quilombolas.
Enfim,
hoje, para você ter uma ideia, numa Cédula de Financiamento Rural do Banco do
Brasil, ou de qualquer outro banco, está explícito que a área não pode ser nem
quilombola, nem indígena, ou seja, se o índio ou o quilombola quiser fazer uma
atividade dentro da área quilombola ou indígena, está explícito na Cédula Rural
do Banco do Brasil e dos demais, e do Manual do Crédito Rural Nacional, que não
se pode, você não pode requisitar financiamento para atividade dentro desses
ambientes. Ou seja, é lógico que você já condenou desde já essas populações à
miséria. Não é de se assustar, né, deputado Gil Diniz, que têm pessoas que têm
papas na língua para falar isso, mas nós já sabemos o viés do Papa qual é, o
Papa Francisco.
Então, ele está convidando aqui um monte
de gente para participar desse sínodo, e obviamente que o general Villas Bôas
está colocando aqui quais são as características desse tipo de reunião.
Mais uma vez, apesar de falarem que o
Brasil é um país laico, a Igreja fica querendo se meter em política, de acordo
com determinados grupos rezam dentro daquela, daquele segmento.
E, terminando aqui a entrevista, o
general Villas Bôas fala sobre o presidente Macron, deputado Nishikawa. Aí ele
diz o seguinte: “O presidente Macron tem interesses eleitorais internos. Está
com 70% de desaprovação entre o eleitorado francês. Está falando para o seu
público, que ele quer resgatar. A postura dele não teve eco no G7. Como é um
país que até 1996 fez experimentos atômicos com a deflagração de bombas na
Polinésia, no Oceano Índico, cujos efeitos se fazem sentir até hoje sobre a
população daquela região e se acha na autoridade moral de recriminar o Brasil.”
Estão muito bem colocadas aqui as
palavras do General Villas Bôas, e deixo aqui, desde já, a minha recomendação
para aqueles que puderem que leiam essa entrevista do general aqui, na página
A6, do jornal “O Estado de S. Paulo”, que o que está por detrás desse Sínodo
dos Bispos da Amazônia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Próximo
deputado inscrito, deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. Fará uso da palavra?
Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente; boa tarde a toda a Mesa; boa tarde aos deputados presentes aqui no
Pequeno Expediente, ao público na galeria, aos nossos assessores, aos policiais
militares e civis, a quem nos acompanha pela TV Assembleia.
Presidente,
gostaria de começar falando que esse final de semana, no domingo, nós
acompanhamos o presidente Jair Bolsonaro no Templo de Salomão. Já tinha ido
visitar o templo junto com a deputada Edna Macedo, que estava lá presente
também. E estivemos, nesse domingo, junto ao bispo Edir Macedo, mais a bancada aqui
do Republicanos no Templo de Salomão, ali no culto, e depois fazendo um tour
ali pelo templo, conhecendo maiores detalhes.
Então, agradeço
o convite e a solicitude dos membros da Igreja Universal. Foi, sem dúvida
alguma, emocionante, não só o tratamento das autoridades lá presentes, mas dos
fiéis que professam a sua fé. Então, deixo registrado aqui da tribuna o meu
agradecimento aos dirigentes da Igreja Universal e também aos seus fiéis pela
receptividade.
Não poderia
deixar de falar que, na sexta-feira, dia 6, fará um ano que o presidente
Bolsonaro, covardemente, tomou uma facada, em público, de um militante
ex-filiado a um partido político de extrema-esquerda, que tentou matar o então
candidato, hoje presidente da República, à luz do dia, sem vergonha alguma e
sem medo algum.
Então,
precisamos lembrar aqui que, na sexta-feira, fará um ano. O presidente, no
domingo, se interna. Fará mais uma cirurgia, a quinta cirurgia, por conta desse
ato bárbaro, desse ato criminoso, desse ato terrorista, desse militante de
extrema-esquerda e ex-filiado a esse determinado partido.
Para finalizar,
presidente, gostaria de deixar minhas condolências à sargento Taís, falecida,
vítima de um ato covarde também, desses facínoras, desses criminosos. Foi
atropelada. Morreu em combate, morreu como herói. Era do 38º Batalhão. Para
quem não conhece, é no extremo leste de São Paulo. O tenente-coronel Friano
comanda a tropa.
Estava na
Dejem, Coronel Telhada. Para quem não conhece a Dejem, nós falamos que é o bico
oficial, o bico legal, em que o policial, no seu momento de folga, naquele
momento em que teria que descansar, ele está ali vendendo essas horas
trabalhadas para o estado. Então, fica também essa reflexão. A policial estava
trabalhando em um momento em que deveria estar descansando, justamente pelas
péssimas condições em que nossas forças policiais se encontram.
Então, deixo
aqui os meus pêsames à família policial militar, à família da sargento morta em
combate. Dois vagabundos presos. E com certeza, agora, vão passar pela
famigerada audiência de custódia e sabe-se lá, na cabeça do juiz, o que não vai
acontecer, meu Deus. Não duvido de mais nada.
Quarenta e dois
anos, 22 deles dedicados ao povo de São Paulo, ao povo paulista. Entrou na
força pública com 20 anos. Duas filhas. É triste. O velório dela começará às 18
horas no CPA/M-9, ali na Av. Sapopemba. Amanhã, vamos sepultar mais um policial
no estado de São Paulo. Mais um! Mais uma bandeira vamos entregar aos
familiares. Até quando? Até quando?
Os dois
vagabundos foram presos, mas eu ficaria... Eu tenho que falar: eu ficaria muito
mais feliz, muito mais contente, se a vida da policial tivesse sido preservada
e a vida deles, que se tivesse sido dado cabo. Por quê? Porque eles preferiram
delinquir. Meu Deus, uma mulher, uma trabalhadora, de madrugada, morta em
serviço. Jurou um dia defender o povo paulista, o povo brasileiro - se preciso,
com o sacrifício da própria vida -, e levou esse juramento até a última
consequência.
Então, deixo
novamente registrados os meus pêsames à família policial militar, à família da
sargento, que sofre hoje. Estaremos no velório e no sepultamento, amanhã,
chorando com essa família. Queira Deus que essa realidade em que São Paulo se
encontra, em que o Brasil se encontra, mude. Precisamos defender aqueles que
nos defendem.
Parabéns à
Polícia Militar pelo trabalho, mas hoje é dia de luto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Fechando a lista, nós chamaremos, pela lista suplementar,
o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Aproveitando, deputado Gil Diniz, eu
falei bastante, não deu tempo, mas eu queria dizer que eu também tenho medo
dessa audiência de custódia, porque do jeito que está a nossa Justiça aí,
Conte, é capaz de colocarem os bandidos na rua só porque mataram uma polícia;
não precisam ficar presos. É uma tristeza isso.
Deputado Nishikawa, Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde a todos, assessorias, pessoal presente na galeria, colegas deputados.
Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de agradecê-lo por estar presente,
honrando com a presença, na nossa sessão solene de ontem. Muito nos orgulhou a
sua participação, que abrilhantou o nosso evento.
Foram
contemplados com o Colar de Mérito Legislativo o Dr. Gianpaolo Smanio, o Dr.
Carlos Henrique Mund, o comandante Hamilton, o Sr. Antônio Dias, que é diretor
de um hotel em Campinas, que muito contribuiu com o pessoal da Polícia Militar
da região lá.
O ministro
Ricardo Salles nos mandou uma mensagem, dizendo que estava escalado pelo
presidente a estar na Amazônia para debelar um acontecimento que tanto tem sido
criticado pelos organismos internacionais; coisas plantadas que nós sabemos que
foram plantadas. Em todo governo existiu incêndio naquele pedaço. Não foi agora
que começaram os incêndios por ali.
Então, estão
criando fatos e fatos para incriminar o governo Bolsonaro, sendo que ele tem
feito tudo que pode para poder colocar nos trilhos a nossa pátria amada. Dito
isso, eu vou falar um bom tempo aqui sobre a sargento que foi assassinada, Tais
Valéria, de 42 anos.
Gente, é o fim
do mundo alguém ter que fazer uma Dejem ou uma delegada para poder complementar
o salário. Eu não quero tornar o meu tom agressivo, porque não é do meu feitio
fazer isso. Entretanto, o salário nosso é indigno. Policiais militares estão
sofrendo, tiram 12 horas dentro de uma viatura. Não sei se vocês têm
conhecimento. Depois disso, ao invés de conviver com a família, vai ter que
fazer bico, vai ter que fazer Dejem ou delegada para poder complementar o
salário, que é um dos piores do nosso país.
Nós não podemos
conviver com essa situação calamitosa. Está na hora de o Sr. Governador pensar
naquilo que foi prometido, dar um reajuste dentro daquilo que nós consideramos
como salário digno. Não tem cabimento 12 horas dentro de uma viatura, policiais
morrendo, como foi assassinada essa policial. Ela é do 38º, como já foi dito
aqui, mas estava na nossa área, na minha região. Mauá é a nossa região.
A gente fica muito
triste. Toda vez que viemos falar aqui sobre morte de policiais, não é um fato
normal, não deveria ser considerado como um fato normal, muito pelo contrário.
Aos meus irmãos de farda, nós estamos aqui para tentar protegê-los, nós estamos
aqui juntos com vocês, irmanados com mais 15 ou outros deputados - do PSOL, de
oposição, ditos de oposição - para poder dar um salário digno para vocês.
Não é possível
mais conviver com policiais mortos. Só neste país é que acontece isso. Será que
em outros países acontece isso? Outra coisa: comparam-nos com as Forças
Armadas. Nós, quando colocamos a farda, botamos o pé na rua, nós não somos
Forças Armadas, nós somos as forças de segurança, diuturnas, 24 horas a serviço
da sociedade.
Se nós estamos
de folga em casa, deixamos de interferir numa ocorrência que somos chamados,
nós somos comunicados, respondemos por crime de omissão. É isso que nós
respondemos e agora na Previdência querem nos comparar com as Forças Armadas,
que vivem aquarteladas. Qual foi a última guerra que o país viveu? Então,
gente, vamos parar de comparar Polícia Militar com Forças Armadas.
Nós
temos uma missão diferente. A nossa missão é de 24 horas zelando pela segurança
do povo. Nós somos diferenciados. No Corpo de Bombeiros, nós tiramos 24 horas
dentro do quartel aguardando chamada. Se tem uma ocorrência na hora da saída,
nós continuamos no trabalho sem reclamar. Muito pelo contrário, fazemos isso
com muito prazer.
Finalizando,
olhe para a nossa Segurança Pública, Sr. Governador. Nós estamos aqui implorando.
A bancada nossa está implorando para que seja contemplada com um salário digno,
decente, como foi prometido como um dos melhores do Brasil. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) O
deputado Frederico d’Avila já fez uso da palavra. Deputada Isa Penna. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada, na Presidência dos trabalhos. Deputado Wellington
Moura. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) O deputado Castello Branco já fez uso da palavra. Deputado
Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da
tribuna da Assembleia, tenho que realmente voltar a falar da policial
assassinada. Uma mulher policial há 22 anos, casada, deixa duas filhas, morta
por bandidos num atropelamento, porque o bandido mata o policial mesmo. Mata o
policial da ativa, o policial da reserva, o policial aposentado.
O bandido tem o
policial como inimigo. Então, como falava o Coronel Nishikawa, o policial civil
e militar vive uma eterna guerra. As Forças Armadas podem ser que tenham uma
guerra, mas por enquanto não. Agora, o policial não. É diuturnamente essa
guerra. Então, obviamente que o policial deveria receber um salário justo.
Agora, por que existe delegada e Dejem? Porque, obviamente, se o estado
aproveita o horário de folga do policial, ele não é obrigado a contratar um
outro policial para trabalhar naquele local. Esse é o grande problema.
É uma forma do
governo economizar. Ele economiza comprando a folga do policial. Não paga 13º,
não paga férias e não tem outro policial para arcar com os problemas dele. Como
essa policial, que acabou perdendo a vida. Vai ter as
garantias dela, como teria se estivesse no seu turno de serviço. Ela estava em
uma operação Dejem, que é paga pelo estado, como tem a operação delegada, que é
paga pela prefeitura.
Mas essa guerra
- nós estamos na polícia há mais de 50 anos - é diuturna e muitas pessoas
gostam da polícia. Tanto é que quando abre concurso são milhares e milhares de
candidatos para entrar na Polícia Civil ou Militar. Os membros da polícia
gostam disso. Agora, deveriam ser valorizados. A gente vê... Precisa comprar
arma boa? Precisa. Carros blindados são necessários. Fora isso, tem que se
pagar um salário digno para o policial, que eu volto sempre a colocar; não é
uma comparação. Um juiz em início de carreira, são 20 mil reais.
Um promotor,
18, 20. O defensor público, que nós criamos nesta Casa, que defende os
bandidos... Não é uma crítica aos defensores públicos, é a função deles.
Defendem os bandidos quando não têm defesa. São os defensores públicos; nós
criamos aqui. Hoje, ganham um salário equivalente ao do juiz e ao do promotor.
Somente o policial que ganha o seu salário em torno de três mil reais, tanto o
civil quanto o militar.
Quer dizer, não
há valorização do policial. Brigamos por isso há mais de 30 anos nesta Casa,
mas sempre jogam na nossa cara: “Mas é muita gente.”
O promotor pode
dar aumento porque são poucos. Os promotores também são poucos. O juiz é outro
Poder. Agora, como o policial é muito... Mas eles se esquecem de falar que a
Polícia Militar, como a Polícia Civil, cuida de 45 milhões de moradores do
estado de São Paulo. Então, se há muitos policiais, é porque a população é
muito grande. E, pelo contrário, não está acompanhando, o efetivo. Está faltando,
tanto gente na Polícia Civil, quanto na Polícia Militar.
Infelizmente é
isso: tanto na Polícia Civil faltam delegados, investigadores e escrivães, como
na Polícia Militar também falta efetivo. Infelizmente, é mais uma policial que
perde a vida. É aquilo: amanhã todo mundo vai lá, dão uma bandeira para a
família, missão cumprida. Na nossa época era diferente; quando morria um
policial, a gente caçava o bandido. E, se ele vinha em pé ou deitado, era a
gosto do freguês.
Hoje o bandido
vai lá na frente do juiz falar que ele não matou a policial, que foi sem
querer. E talvez, na audiência de custódia, ele possa ser liberado: foi um
homicídio culposo - ele vai dizer - e não doloso. Da Justiça a gente espera
tudo. Até o Adélio, que perseguiu o presidente da República e quase o matou,
foi considerado louco.
Foi considerado
louco, inimputável. Tudo o que ele fez? Inimputável. Fica aí essa história.
Provavelmente até esses bandidos, se não for amanhã, depois eles vão entrar com
advogado e conseguir se livrar da morte da policial em que ele acelerou o carro
e a matou.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - A partir desse
momento, ingressaremos no Grande Expediente, com os seguintes deputados
inscritos. Primeiro deputado, o deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Frederico
d’Ávila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto, que permuta o seu horário com o Dr. Jorge Lula do
Carmo. Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, público da galeria e da TV Alesp, servidores, aqui presentes, boa
tarde.
Quero falar que
ontem iniciou o calendário de audiências públicas do Orçamento 2020. A primeira
audiência ocorreu na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Estive presente, o
deputado Enio Tatto também estava. Presidida pelo nosso deputado, da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Estevam Galvão.
Sr. Presidente,
lá foram 20 pessoas inscritas. As pessoas levantaram muita dificuldade do
Orçamento, problemas com Habitação, ou a falta dela, e falta de regularização
fundiária naquela região do Alto Tietê, que é uma região muito carente: Ferraz
de Vasconcelos, Itaquá, Poá, Suzano, Mogi, Biritiba, Salesópolis, Santa Isabel,
Arujá, aquela região ali.
Predominou essa
questão da Habitação. Um dos assuntos que veio com muita veemência é a
reintegração de posse que está para acontecer no próximo dia 5. São 459
famílias que vão perder as suas casas por falta de uma política pública de
Habitação. Quero prestar a minha solidariedade e dizer que a gente está
tentando reverter essa decisão.
Eles estão numa
área da Companhia de Linha de Transmissão. De fato, não é uma área onde possa
ser construído e morar. Eles estão lá há 30 anos. É preciso que tenha alguma
política. Isso veio à tona ontem na audiência pública do Orçamento. Também
vieram outros assuntos: a falta de infraestrutura nas linhas 11 Coral e 12
Safira, da CPTM. Isso é um problema sério naquela região. Existem estações que
não têm a menor condição, por falta de acessibilidade e problemas de
infraestrutura.
Esse foi um
assunto. Agora quero falar de um outro assunto, tão preocupante no nosso
estado. Trata-se da corrupção dos governos do PSDB no Metrô. Eu quero pedir para
a nossa assessoria que transmita aqui. Vimos, nesse fim de semana, exatamente o
que acontece com o dinheiro público do governo do estado, do PSDB. O dinheiro
que deveria ser usado para melhorar a vida do povo - olha para onde foi.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT - Sr. Presidente, Sras. deputadas
e Srs. deputados, só para dizer que fiz um paralelo ali entre a corrupção e o
atraso na linha “enganotrilho” - que eu chamo de “enganotrilho” - aquela que ia
da Vila Prudente até Cidade Tiradentes. Enganou o povo e agora parou em São
Mateus e o dinheiro a gente está vendo para onde foi.
Então, só para
dizer àqueles guardiões da moralidade, aqueles que falam que só o PT, que é o
PT que é ladrão. Então, nós temos é muita dignidade, nós temos é muito orgulho
de ser do Partido dos Trabalhadores e de ter feito muito por este País.
Agora está
demonstrado aí exatamente o esquema de corrupção do PSDB no estado de São
Paulo, com o envolvimento do vice-governador, de deputados federais e
estaduais.
Então, não dá
para compartilhar, não dá para ver situações como essa e a gente não denunciar
aqui na tribuna desta Casa. Não é possível que 6 milhões de corrupção e propina sejam desviados para
campanhas políticas, para esquema de deputados, de vereadores, de políticos, de
governadores, enfim, do PSDB e dos seus aliados.
Quero denunciar
isso, Sr. Presidente, e dizer que essa é a farsa do Governo do Estado que
governa este Estado há mais de 26 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
deputado. Um minutinho só, deputado, por gentileza. Quero chamar o próximo
deputado para que se posicione na tribuna e com a anuência dele também
concederei apartes. Deputado Paulo Lula Fiorilo.
Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr. deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de comunicar a esta Assembleia
Legislativa que uma das pessoas que eu mais amo no mundo hoje se encontra aqui
presente, pisando aqui nesta Assembleia e é responsável por hoje eu ser quem
sou, que é a minha avó.
A minha avó, dona Bela, veio conhecer
aqui a Assembleia Legislativa. Está nos visitando hoje. Queria agradecer a
presença dela. Muito me honra a presença dela aqui. Ela fez parte, forjou o
caráter da pessoa que sou hoje.
Queria agradecer à dona Bela por estar
nos visitando. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Douglas Garcia. Um grande abraço à dona Bela e a toda família.
Obrigado pela presença da senhora, viu, dona Bela?
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, com a
anuência do deputado Fiorilo, só uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado
Fiorilo, o deputado Ed Thomas solicita um aparte.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Está permitido.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência tem o tempo regimental de dois minutos.
O
SR. ED THOMAS - PSB – PARA
COMUNICAÇÃO - Voltando a atenção para a dona Bela. Eu cumprimento primeiro a
dona Bela e depois a Casa, tá certo?
Sr. Presidente,
eu fiz um compromisso no dia de ontem em Presidente Prudente. Eu almoçava no
Complexo Matarazzo, que é um complexo de cultura, e ali eu encontrei com o
policial Mateus. Ele estava pegando sua quentinha e seguindo com o trabalho. E
eu me comprometi a falar aqui do manifesto que ele fez, da dificuldade que ele
estava vivendo e está vivendo por ter passado por um acidente, onde ele tem que
pagar o estrago da viatura e o estrago da moto. Não é a primeira vez que ouço
isso. E tenho certeza que outros deputados e deputadas da mesma forma.
Temos na
Presidência o Coronel Telhada. Temos neste Parlamento, nesta Assembleia Legislativa um grande número, peço
perdão, precisamente não sei quantos que são policiais, seja da Polícia
Militar, Polícia Federal e Polícia Civil.
Mas, houve um
manifesto desse trabalhador da Segurança, desse policial, me deixou bastante
constrangido, muito, mas muito, constrangido. Ele, em trabalho, pela nossa
segurança, para a nossa segurança, hoje, não tem nenhuma segurança.
Ou seja, ele
vai ter que tirar do bolso e pagar o estrago da viatura e o da moto, que foi
abalroada. E, tirar de dentro de casa. Ou seja, ele fez um concurso, e ele
passou, para ser policial. Ele é vocacionado para isso. Mas é um motorista e,
também, não recebe mais por isso, de forma nenhuma.
Queira ou não
queira, é um acréscimo e um acúmulo de função, porque, além de ser policial,
ele é um motorista, e tem que pagar por esse acidente. E eu me comprometi com o
soldado Mateus de fazer essa manifestação de constrangimento, que precisa
mudar, que é necessária, realmente, mudar; que é necessário o respeito a esses
trabalhadores, a melhor polícia do País, que é a Polícia Militar do Estado de
São Paulo.
Muito obrigado,
Fiorilo. Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Deputado Paulo Fiorilo, por gentileza.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria
das bancadas, aqueles que nos assistem pela TV Alesp, antes de iniciar aqui,
então, meu discurso, eu queria saudar o vereador João Luiz Perez Junior, que é
lá de Buritama. Obrigado, aqui, pela presença.
E, com ele, 30
alunos da Escola Estadual Álvaro Alvim. Queria saudar os alunos da escola e,
também, o professor Fábio Luiz, a professora Madalena Barbosa, a conselheira
tutelar Marizete dos Santos.
Todos lá de
Buritama. Bem-vindos. Aproveitem a visita para conhecer o parlamento estadual,
que é tão importante no debate das políticas públicas para o Estado; em
especial, para a Educação, que sofre com baixos salários, com estrutura
precária, e que precisam ser alteradas e mudadas.
Bem-vindos. Um
abraço, Joãozinho. Bem-vindos.
E a outra
observação que eu quero fazer aqui é da visita da dona Bela, a avó do nosso
deputado Douglas. Eu queria fazer uma referência à dona Bela porque o Douglas
me contou que ela votou no Lula. Então, eu queria dizer que nem tudo está
perdido.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ou nem tudo é perfeito.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Nós podemos, ainda, acreditar
nas pessoas.
Muito obrigado,
dona Bela. Uma salva de palmas para a senhora, mulher guerreira, batalhadora.
E, eu tenho certeza de que a senhora vai pôr esse menino no caminho certo.
Bom, queria
aproveitar aqui para retomar a discussão feita pelo deputado Jorge do Carmo
sobre a denúncia, a delação premiada, do então funcionário do Metrô, Sérgio
Brasil, que nós assistimos aqui a matéria produzida e veiculada pela Globo.
Mas, eu queria
dizer, deputado Aprigio, que nós estamos muito próximos de votar nesta
Assembleia a extinção da Dersa. E, o modus operandi do PSDB nas grandes obras
sempre foi postergar para aumentar: aumentar o custo, aumentar o repasse para
os políticos, aumentar o desvio de dinheiro. O que acabou sustentando esse
mecanismo de corrupção dos políticos do PSDB, que estão há 24 anos governando
este Estado.
Então, está na
hora. Não só no Metrô, não só na CPTM, não só na Dersa, mas em todos os órgãos
públicos, que, infelizmente, infelizmente, e eu quero fazer aqui um reparo: não
são os funcionários da Dersa, não são os funcionários do Metrô, da CPTM, que
ganham salários baixos, que amam aquilo que fazem, mas são aqueles que
desviaram milhões, milhões. Que drenaram recursos públicos para a política do
PSDB e dos seus aliados. Então, é preciso que aqui partidos como o PSL, como o
Novo, como o PT, como o PSOL, como o PCdoB, e como outros partidos e deputados
independentes, possamos exigir a instalação da sexta CPI, que é a CPI da Dersa,
porque a Assembleia não pode perder essa oportunidade.
Aliás,
hoje, a Assembleia recebe o presidente da Dersa no Colégio de Líderes. Daqui a
pouco eu vou lá para discutir o que significa a extinção da Dersa. Mas nós não
queremos discutir só a extinção da Dersa. A extinção da Dersa é uma decisão do
governo, que, aliás, tem extinguido empresas, tem feito fusões, que é o estado
mínimo a qualquer custo. Aliás, o estado mínimo que custa caro para quem mais
precisa, para quem mais precisa. Vou dar um exemplo: o governador entregou, a
semana passada, mais uma estação da Linha 15 do monotrilho; é essa que só vai
chegar, em 2020, em São Mateus. E hoje mais uma pane paralisou o sistema de
transporte de monotrilho, porque está sendo entregue às pressas, sem os devidos
cuidados, com prazos estendidos, prorrogados, e quem sabe com mais denúncias de
corrupção.
Então, é preciso ter um olhar apurado,
porque quem precisa do transporte coletivo, em especial quem mora em São
Mateus, quem mora em Sapopemba, está sofrendo. Hoje teve uma paralisação, outro
dia uma peça do monotrilho caiu na Estação Planalto. Depois nós tivemos outro
monotrilho que teve que parar, porque teve problema de manutenção, isso porque
a inauguração tem pouco tempo. O Alckmin inaugurou antes da eleição, nas
pressas. O governador Doria esteve, semana passada, em Sapopemba para fazer
mais uma inauguração. Estou dando um exemplo. Eu recebi gente que me mandou
fotos e imagens, falando: “Paulo, assim não dá. Esse é o transporte de
qualidade que o governador está entregando aqui na zona leste.” E é um problema
da zona leste, mas não é só da zona leste, a gente tem na zona sul. As obras
estão paralisadas e parece que o governador não consegue entender que nesse
momento de crise, causada pelo presidente que ele ajudou a eleger na dobradinha
Bolsodoria, que infelizmente não ajuda a gerar empregos, a desenvolver o País.
Poderia dar uma contribuição para o
Estado, retomando obras importantes. O Tribunal de Contas fez um levantamento
de obras paradas. São mais de 1.500 obras. Na Habitação, no estado de São
Paulo, são 111; é o maior número de obras paradas por secretaria. E infelizmente
a gente não vê nenhuma atitude. Aliás, tem uma atitude: o governador criou a
frente, está criando frente de trabalho.
Vou dar um dado aqui para o senhor ou para o deputado Ed Thomas, que é do
interior, que sabe a importância que tem a criação de frentes de trabalho.
A cidade de Araraquara criou, deputado
Ed Thomas - e o senhor conhece o prefeito de Araraquara, deve ter sido deputado
com o senhor - 500 vagas para combate à dengue. Só conseguiu porque a cidade
viveu uma epidemia de dengue e ele conseguiu fazer um acordo com o Ministério
Público, do Trabalho, para criar 500 vagas. O senhor sabe quanto o governador
disponibilizou de vagas para Araraquara, para a frente do trabalho? O senhor
imagina, tem ideia, a cidade tem mais de 200 mil habitantes? Vinte e cinco. Vou
de novo: 25 vagas.
Para uma cidade como Araraquara, que o
prefeito criou 500 vagas, o governador mandou 25, e ele tem disponibilizado
vagas em outras cidades. Na do senhor, possivelmente, também. Eu não sei
quantas. Na do deputado Aprigio também. Também não sei quantas.
Agora, o governador poderia ser mais
ousado. Poderia, já que está no PSDB novo, ou no novo PSDB, quem sabe ter uma
política arrojada. Por exemplo: por que não faz parceria com os municípios,
dando incentivos àqueles municípios que criarem frentes de trabalho, parceria
que poderia envolver uma bolsa, que poderia envolver qualificação profissional,
mas não de forma pingada, reduzida, que acaba não resolvendo, que acaba não
amenizando o problema de milhares de famílias que estão desempregadas. Hoje, no
estado de São Paulo, são 3,3 milhões de desempregados. Nós temos desempregados
em grandes cidades e em pequenas cidades, como Buritama, e que não há
alternativa, e o governo precisa olhar, precisa pensar como é que pode ajudar
os pequenos municípios. As frentes de trabalho poderiam ser uma alternativa
fundamental; revitalizar e investir, por exemplo, em oficinas de costura, em
qualificação na panificação ou na panificadora. São coisas pequenas, mas que
podem, neste momento de crise, ajudar.
E esta Assembleia pode ter um papel
importante, como podem ter um papel importante os deputados federais e
senadores, ao apresentarem uma proposta nesse sentido, para facilitar a criação
de frentes de trabalho para os prefeitos, porque o grande problema é que,
infelizmente, o Ministério Público acaba impedindo que o prefeito apresente uma
proposta como essa, porque disse que vai competir com os trabalhadores formais.
Já não há mais competição. O que há é o desemprego que bate na porta das
pessoas todos os dias.
Hoje
eu vi uma matéria, de manhã, duas pessoas que chegaram às seis da manhã em uma
fila para tentar emprego, pois estão desempregadas há mais de dois anos. Pense
em uma família que tem um desempregado há mais de dois anos, a situação que ela
está vivendo.
Então, é possível
mudar essa lógica? É. É possível estancar a corrupção no governo. Se a gente
puder ter a sexta CPI, tenho certeza de que o deputado Ed Thomas, o deputado
Aprigio, o deputado Telhada e muitos outros deputados cerrarão fileiras para
que a gente possa, de fato, investigar, apurar, punir os responsáveis e, quem
sabe, devolver dinheiro para o estado.
O acordo feito
com o Sérgio Brasil é de seis milhões. Só em uma obra, um milhão e meio foi
desviado. Agora, o problema é que, no PSDB, o desvio parece que para no
funcionário, não é? É preciso dizer para onde foram todos esses recursos
drenados de obras públicas. É por isso que temos insistido na CPI da Dersa, é
por isso que temos insistido nesse debate. E precisamos aproveitar este
momento.
Querem
extinguir a Dersa? Ok, extingam. Possivelmente têm votos para isso. Mas não
podemos permitir que a extinção ocorra sem que haja a investigação. Não é
possível que eles queiram enterrar um cadáver sem que a gente saiba exatamente
do que morreu aquele cadáver, sem que a gente faça uma autópsia detalhada,
aprofundada. E eu não sou médico. Aliás, acho que nenhum dos deputados é
médico, mas tenho certeza de que poderemos dar uma contribuição importante para
o estado de São Paulo e para o país, porque esta Assembleia deixaria de ser um
“puxadinho” do governador para ter altivez e liberdade para investigar.
Sr. Presidente,
muito obrigado. Um abraço ao pessoal de Buritama. Espero que tenham um bom
regresso e aproveitem a visita. Um abraço.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente,
queria pedir suspensão. Se quiser, eu levanto! Queria pedir a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas, se houver acordo entre as lideranças.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr. Deputado, muito obrigado, mas acho que o deputado Aprigio quer fazer uma
comunicação. Fique à vontade.
O
SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, Sr. Presidente, é só para uma comunicação, ainda falando do metrô:
Taboão da Serra ainda está nesse mesmo andamento que os meninos estão falando
aqui, para a zona leste.
Em Taboão da Serra, começou o metrô há
mais de 25 anos. A promessa era de que esse metrô chegaria a Taboão da Serra
ainda no ano passado. A verdade é que o povo de Taboão da Serra vive
perguntando: “Quando é que chega o metrô a Taboão da Serra?
O que vai ter na estação do metrô de
Taboão da Serra? Vai ter terminal de ônibus, para o pessoal das cidades
vizinhas deixar seus carros, ou pegar o ônibus até lá, para trabalhar em São
Paulo, o que seria mais confortável para eles?”.
Antes eu falava para eles: “Eu não sei,
porque não sei se vai vir o metrô para Taboão”. Hoje, vejo que está cada vez
mais difícil de dar essa resposta a eles. Estou pedindo para eles pedirem essa
resposta à deputada Analice, pois foi ela que prometeu o metrô há mais de 20
anos, pedirem ao prefeito Fernando Fernandes, pois foi ele que se elegeu
prometendo o metrô também há mais de 25 anos. Eles teriam que vir a público
responder à população. Cadê o metrô de Taboão da Serra, Fernando?
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Portanto, havendo solicitação, de acordo com os Srs. Deputados, vou
suspender a sessão, mas antes quero fazer a seguinte convocação:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão
não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
- Projeto de lei nº 727, de 2019, de
autoria do Sr. Governador, que autoriza
o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e
extinção da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Portanto,
a sessão está suspensa até as 17 horas.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Reaberta a sessão.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
indicar o deputado Douglas Garcia para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o deputado Douglas
para falar pelo Art. 82, pelo PSL.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria comunicar à Assembleia que nós estamos recendo a honrosa visita da
deputada Clarissa Tércio, da Assembleia de Pernambuco. A deputada Clarissa veio
aqui discutir vários projetos, várias propostas que ela tem lá em Pernambuco,
que nós temos aqui também na nossa Assembleia, leis estaduais. Então, é uma
honra recebê-la. Volte sempre. E queremos, também, visitar a Assembleia de
Pernambuco. É a terra dos meus avós. Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Clarissa. Seja bem-vinda a esta Casa. É um honra estar
recebendo Vossa Excelência. Fique à vontade. A Casa é sua. Com a palavra o
deputado Douglas Garcia
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente,
caros pares aqui presentes, deputada Clarissa, da Assembleia Legislativa de
Pernambuco que nos visita. Seja muito bem-vinda, servidores da Assembleia
Legislativa e público que nos assiste na galeria e também na TV Alesp, venho
hoje a esta tribuna falar do acontecido que nós tivemos esta semana por parte
do nosso grandessíssimo presidente da República.
Falo do
presidente da República se posicionando, mais uma vez, contra essa questão da
ideologia de gênero que, infelizmente, é algo muito presente na sala de aula,
infelizmente é algo muito presente na Educação paulista e que nós precisamos
combater. Nas palavras do Sr. Presidente da República, por intermédio de seus
ministros, eles encaminharão ao Congresso Nacional algo que proíba e que lute
contra essa maldade, esse aliciamento infantil. Isso é um aliciamento infantil,
isso é um abuso infantil chamado ideologia de gênero.
Não senhores,
isso não é lutar a respeito contra a homofobia, isso não é combater homofobia,
isso não é se posicionar contra a questão dos homofóbicos. Isso, sim, é
disseminar uma agenda nefasta, uma agenda medíocre, uma agenda nojenta dentro
da sala de aula, dentro do ambiente estudantil e que não deveria existir de
forma alguma.
Por isso, eu
subo a esta tribuna, hoje, para parabenizar o presidente da República por suas
ações em nome desse governo que representa, sim, a maioria da população.
População essa que é conservadora e que não quer ver seus filhos sendo
ideologizados na sala de aula, principalmente se tratando por uma ideologia tão
nefasta chamada ideologia de gênero.
Eu gostaria de
aproveitar o discurso, já que estamos falando da ideologia de gênero, para que
os nobres deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, a
CCJ aqui desta Assembleia, para que eles
votem contrário a um PL do deputado Carlos Giannazi, que faz a Revista Nova Escola
como patrimônio cultural e imaterial do estado de São Paulo.
Senhores, essa
revista “Nova Escola”, em seus detalhes mínimos, se vocês forem analisar, podem
abrir, está lá no site da revista “Nova Escola”, eles incentivam o ensino da
ideologia de gênero nas salas de aula. E pior, diz lá ipsis litteris, caso as
crianças sintam-se curiosas e queiram tocar em suas partes, não deve o
professor impedir. Vejam só o absurdo. Vejam só o nível a que eles são capazes
de chegar para poder fazer com que a sua agenda nefasta entre, não só nas salas
de aula, como também nas famílias brasileiras. Isso não pode ser permitido de
forma alguma.
Isso é um ataque a todos nós, aos nossos
valores, aos valores do povo, aos valores da população brasileira. Não podemos
admitir que a ideologia de gênero seja propagada no estado de São Paulo, não
podemos permitir que a ideologia de gênero seja propagada no nosso Brasil, seja
referente à questão do abuso da liberdade de expressão na sala de aula, porque
professor não possui liberdade de expressão, professor possui liberdade de
cátedra.
O professor que
é contratado para falar sobre Química, ele não pode passar sua aula inteira
sobre o BBB, ou qualquer outro programa que ele entenda ser conveniente. Ele
precisa falar especificamente sobre Química. Da mesma forma, o professor não
pode utilizar da audiência cativa dos estudantes para querer descer goela
abaixo ideologia de gênero. Isso é um verdadeiro absurdo.
Seja utilizando
o discurso da liberdade de cátedra, seja através do material escolar. E nesse
ínterim, eu gostaria de parabenizar também o Governo do Estado que hoje, pelo
que eu percebi, já se posicionou contra a ideologia de gênero e também aqui, no
salão nobre, o próprio governador já se posicionou contra a ideologia de
gênero.
E nós vamos
juntos batalhar, nessa trincheira, para impedir a disseminação dessa agenda no
estado de São Paulo e no nosso Brasil, porque a orientação sexual dos filhos
pertence ao pais, a orientação das crianças pertence única e exclusivamente aos
pais, independente se forem questões de heterossexualidade, homossexualidade,
qualquer coisa do tipo, é necessário que seja os pais. Até porque o Brasil é
signatário de um pacto chamado Pacto São José da Costa Rica, que diz que todos
os valores, a educação moral dos filhos, e aqui se depreende, também, a questão
da educação sexual, deve-se respeitar aquilo que a família, deve-se respeitar
aquilo que os pais estão convictos.
Portanto, senhores, não há de se falar em
criminalizar o discurso alheio, não há de se falar em colocar uma mordaça nos
professores, não há que se falar que nós somos pessoas que são radicalmente
contra os homossexuais, os gays, os LGBTs, a população em geral.
Aliás, muito me
estranha o pessoal que geralmente faz parte da bancada de esquerda querer falar
em nome de todos eles. Eles sentem como se essas pessoas fossem propriedade
deles.
“Não, porque
nós estamos aqui querendo falar pelos LGBTs, etc, etc." Não. Os senhores
podem ir tirando o cavalinho da chuva porque nós não apoiamos essas medidas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, nobre deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para falar
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela liderança do Republicanos, tem V. Exa. o tempo regimental para falar
pelo Art. 82.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS
- PELO ART. 82 - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, deputada
Clarice, lá de Pernambuco, da minha terra amada, comemos cuscuz até hoje.
Obrigado por estar aqui. Sua presença aqui é muito importante para nós.
Bom, senhores,
eu quero falar algumas coisas aqui que estão meio engasgadas, e tenho que
falar.
Primeiro, em
relação à deputada Janaina Paschoal, vamos lá. Olha a palhaçada. Logo no título
de uma reportagem diz-se assim: "Janaina Paschoal abre guerra contra
crianças e adolescentes trans". Presta atenção. "Janaina Paschoal
abre guerra contra crianças e adolescentes trans".
Bom, quem lê,
entende que a deputada Janaina Paschoal está contra os nossos pequeninos,
quando na verdade ela está protegendo as nossas crianças da ideologia
asquerosa, essa ideologia LGBT, que está discutindo a transexualidade das
crianças. É brincadeira.
Na minha
opinião, criança não deve ter nem sexualidade, quanto mais, transexualidade.
Parece que a gente está em outro país, num mundo de faz de conta. As pessoas
querem colocar a ideologia delas de todo jeito na cabeça dos nossos pequeninos.
Isso é simplesmente absurdo. Mas, vamos lá.
Bom, agora
querem que as crianças continuem a serem submetidas a bloqueadores de
puberdade. Querem impedir que os órgãos
sexuais se desenvolvam e garantir que as crianças, com alguma tendência de sexo
oposto, fiquem fadadas a permanecerem como transexuais.
Eu não sei se
eu estou muito doido, eu não sei se eu continuo lendo essa porcaria. Me perdoem
a expressão. Porque, sinceramente, onde é que nós estamos, pessoal? Você, que
está nos assistindo em casa, agora, na TV Alesp, pare para pensar no que nós
estamos falando: defender sexualidade de criança?
Pior: criança
não tem que ter sexualidade e, muito menos, transexualidade, meu Deus do céu.
Eu quero saber onde é que a gente vai parar com isso, mas, vamos lá, tem muita
coisa ainda aqui.
Qual é a
maturidade que uma criança tem para decidir o que será feito do seu corpo pelo
resto de uma vida? A criança está decidindo o que vai fazer com o corpo dela.
Criança, deputado Carlão, pelo resto da sua vida.
Uma menina de
três anos de idade sendo chamada de transexual. É brincadeira isso. Me dá nojo.
Esse tipo de coisa me dá nojo. Mas, a gente tem que falar, não é? Porque,
infelizmente, está aí para todo mundo ver, e, infelizmente, muitos ficam com
medo de falar a verdade.
As pessoas,
quando falam de transexual, ou desse tipo de coisa aqui, têm medo de falar. Se
eu fui eleito para ter medo de subir numa tribuna e falar o que eu penso que é
correto, por que eu estou aqui?
Eu vou
continuar falando o que é certo, o que é justo, porque eu penso de acordo com a
minha consciência, e bem transparente, sem medo de nada. Que fique bem claro
isso.
Que Justiça é
essa? Isso é uma injustiça. A ideologia de gênero sendo empurrada goela abaixo
na nossa sociedade. A gente que conversa com pessoas, meu presidente, nós
ouvimos de várias pessoas falando justamente ao contrário. Eu estou aqui com o
deputado Roquinho que muito considero. Eu tenho um respeito muito grande pelo
Roquinho. De verdade. Gosto de verdade dele, e sempre que ele me elogia diz que
eu sou forte, quer ser igual a mim. E eu queria ser igual a ele, com o tempo
que ele tem aqui de casa.
Mas
não pode, pelo amor de Deus! Isso não é questão de preconceito. Falar que
criança pode ser transexual, criança não tem que ter sexualidade, muito menos
transexualidade. Isso é absurdo. Isso é intragável, não desce aqui.
Bom,
a deputada Janaina tem o meu mais absoluto respeito, deputada. A senhora tem,
pode ter certeza disso. A senhora tem o meu maior absoluto respeito em relação
ao que a senhora tem falado. E eu sou contra a ideologia de gênero, sim, e não
vou aceitar que se coloque isso goela abaixo na gente. Agora, vamos lá.
Deixe-me falar outra coisa aqui em relação à deputada Erica Malunguinho.
Já,
são dez? Então, está bem, eu volto. Voltarei para falar sobre a deputada trans
Erica Malunguinho.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para falar
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo regimental para falar pela liderança do PT.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Gilmaci
Santos; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabei não guardando o nome da
deputada, desculpe-me. Clarissa, deputada Clarissa, do Pernambuco; público que
nos acompanha aqui na TV Assembleia, quem nos acompanha pela mídia, pela TV
Alesp.
Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente,
porque tanta coisa ruim acontecendo no Brasil e nós precisamos combater
qualquer tipo de preconceito, qualquer tipo de ação que ataca o ser humano
poderia ser combatida. E de sábado para domingo, tem uma casa de refugiados
palestinos, Sr. Presidente, aqui no estado de São Paulo, chamada Al Janiah, e é
onde se reúnem lá os refugiados palestinos. Eles foram atacados, de sábado para
domingo, o que mostra mais uma vez a questão do preconceito, do ódio, do
racismo, da xenofobia, da homofobia. É um problema grave esse, uma casa de
refugiados palestinos, deputado Campos Machado, no estado de São Paulo, sendo
atacada por movimentos de..., porque tem uma fobia em relação a um povo.
Então, eu não poderia deixar passar isso
em branco, porque as coisas estão acontecendo. Já que estamos falando de vários
preconceitos aqui, Roque Barbiere, então atacar um povo é quando você também
tem uma fobia àquele povo, uma xenofobia àquele povo. E a casa de refugiados
palestinos, aqui na Avenida Rui Barbosa, foi atacada de sábado para domingo.
Então, assim, não aconteceram coisas mais graves porque parece que houve alguma
intervenção rápida, alguém chegou, alguém chamou a Polícia. Aí acabou evitando
que houvesse uma tragédia maior.
Então, essas coisas nós não podemos
permitir que aconteçam aqui no nosso meio.
A outra coisa que eu queria falar é que
hoje está sendo anunciado um acordo sobre a questão da resolução lá do que vai
acontecer com os trabalhadores da Ford. Eu não sei, não consegui falar ainda
com o presidente do sindicato. Parece-me que iria ser às 15 horas, que teria um
anúncio no Palácio dos Bandeirantes, um acordo que nós perseguimos durante
muito tempo, bastante luta, bastante luta nossa.
Conseguimos
fazer, discutir. Vamos salvar lá alguns empregos, e a depender do que ocorrer
pela frente, pode ser que se recuperem mais empregos ainda dentro daquela
fábrica, se realmente voltarem a fazer a produção de automóvel. O acordo
imediato, por enquanto, é só para tocar a marca de caminhões. A Ford, depois de
bilhões e bilhões de reais que levou de renúncia fiscal, vai embora, deixando
os trabalhadores a verem navios.
Então, eu
precisava falar um pouco disso. Amanhã, vou detalhar com mais precisão esse
acordo aqui da tribuna. Vou pegar as informações dele hoje.
Para mim, é
importante, pois trabalhei durante 25 anos na Ford. Foram cinco na Volks e 25
na Ford, um período importante da minha vida. Aquela categoria me catapultou
para poder ser deputado estadual, os metalúrgicos do ABC, aos quais tive muita
honra de pertencer. E pertenço a essa categoria ainda, acompanho o tempo todo o
debate dessa categoria.
Então, Sr.
Presidente, era um pouco desse diálogo que eu queria fazer aqui. Parabenizo o
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, parabenizo os trabalhadores e trabalhadoras
da Ford, que não abaixaram a cabeça, que fizeram esse debate. Foi um período
duro, de muita luta para construir um acordo econômico, para construir acordo
para quem teve doença profissional, para construir acordo para quem teve
acidente do trabalho, para construir acordo para quem estava aposentado, para
construir acordos de uma possível transferência para a empresa que está
anunciando que vai assumir as tarefas ali na planta de São Bernardo do Campo,
na Av. do Taboão, ali no Rudge Ramos.
Então, é uma
luta longa. São várias lutas que os metalúrgicos do ABC travam. Eu não poderia
deixar de falar disso aqui e de parabenizar o Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado Teonilio Barba.
Ordem do dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Votação adiada do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 113, de 2019,
de autoria da nobre deputada Isa Penna, que cria o Dossiê da Mulher Paulista.
Em votação.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para encaminhar pela liderança dos Republicanos, tem V. Exa. o tempo regimental
de dez minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os funcionários,
assessores, nossos policiais, vou me pronunciar agora em relação a alguns
comentários que a deputada trans Erica Malunguinho falou e vou tirar algumas
dúvidas, ou dar alguns esclarecimentos sobre as mentiras que ela falou aqui.
Gostaria de
responder a cada palavra deplorável dirigida a mim pela deputada transexual
Erica Malunguinho. Isso aqui foi tirado das notas taquigráficas.
“Quando o
deputado Altair Moraes escreve um projeto que fala que pessoas transexuais não
podem praticar atividades esportivas, ele está falando: ‘Vocês podem morrer’.
Falando sobre o infame projeto” - segundo ela - “do deputado Altair Moraes, que
exclui a possibilidade de pessoas trans praticarem esportes”.
Eu pedi para a
minha assessoria mandar mil projetos para ela, de repente dez mil, para ver se
ela consegue ler pelo menos um. Aqui, nesta tribuna, essa deputada trans, Erica
Malunguinho, ofendeu uma colega, chamando-a de burra, a Leticia. Disse que
tinha que estudar e tal e tal. E ela não leu o projeto, simplesmente isso.
Ela disse que
meu projeto proíbe, que ele deixa os trans fora de praticar esportes. Em nenhum
momento o meu projeto fala isso. Ela deveria ler, já que ela disse que estuda
muito, que é uma pessoa muito estudiosa, que passa a noite estudando e ainda
falou que todos nós temos que estudar.
Falou que a Leticia é burra e que tem que estudar também.
Então, por
favor, deputada Erica. Eu queria que ela estivesse aqui, pois não gosto de
falar na ausência. Mas ela falou na minha ausência também. Eu só desci porque me falaram. Mas quero
falar na cara, porque não gosto de covardia.
Quando ela fala
isso, ela está dizendo que o meu projeto quer proibir todas as pessoas trans de
praticarem esportes. Não é nada disso. O projeto está bem claro: “Fica como
critério definidor de gênero o sexo biológico para a prática de esportes”, ou
seja, para as competições esportivas oficiais - ainda coloquei isso -, porque
há disparidade entre homem e mulher. Ainda que seja trans, há disparidade. Não
existe nenhum estudo científico que comprove que uma pessoa trans, um homem,
uma mulher trans se torne igual a uma mulher.
Então
eu espero que a deputada Erica leia melhor os projetos para não falar bobagem
aqui, não falar mentiras, a verdade é essa. Bobagem não, mentira, o que é pior
ainda, porque esse tipo de pessoa, quando quer ofender, chama a gente de
desonesto, de mentiroso, e, quando a gente fala a verdade, vem com uma
grosseria estupenda. Mas não tem nada não, vamos lá.
A deputada
trans Erica Malunguinho ainda disse: “Trata-se de necropolítica, como quando,
de forma infame, a deputada Janaina Paschoal e o deputado Altair Moraes sobem a
este plenário para falar sobre o projeto do deputado Orlando Silva”. Nos chamou
de infame. Caso a deputada não tenha reparado, o projeto bizarro do Orlando
Silva foi retirado de pauta e vai ser reescrito.
Será que a
gente está errado em falar isso? Será que a gente está errado em falar o que a
gente falou aqui? Foi tirado de pauta o projeto, meu Deus do céu! Tiraram o
projeto de pauta. Se é correto, se é justo, que ficasse. Entendeu, deputada
Janaina? Mas tiraram de pauta, porque não é justo.
Bom, vamos lá.
Para finalizar, a deputada diz: “Não há qualificação para o debate. Agora, não
pegue a sua desqualificação para o debate, não pegue a sua desonestidade, a sua
necropolítica, e disfarce em forma de respeito. O deputado Altair Moraes é
inimigo da população LGBT”.
Bom, vamos lá.
Primeiramente, eu não tenho inimigos, eu tenho adversários políticos e tenho
posicionamento. O meu inimigo já foi vencido na cruz do Calvário - para quem
entende a ideia, já sabe o que eu estou falando -, e está aqui, debaixo dos
meus pés, e já faz muito tempo, há 30 anos, graças a Deus. Então eu não tenho
inimigo, eu não tenho inimigo. Eu tenho adversários políticos, eu tenho
posicionamento.
A prova é tanta
que hoje, na Comissão de Direitos Humanos, a deputada trans Erica Malunguinho
fez um parecer de algo que eu fui a favor. Aí eu pergunto: onde é que tem
discriminação? Não vou levar nada para o lado pessoal aqui. Se a deputada acha
que eu vou entrar e baixar o meu nível para discutir com ela, eu não vou. Ela
que suba para discutir comigo.
Então eu não
vou ofender, como não ofendi, mas fui ofendido. Fui desrespeitado aqui nesta
tribuna, e a deputada Janaina Paschoal também. Eu não vou baixar. Se quiser
subir, a gente discute em um bom nível de discussão. Eu estou no campo das boas
discussões, então fica bem claro que o meu projeto só visa proibir os trans nas
competições oficiais, porque é uma questão, torno a dizer, de justiça. É
justiça no esporte, pelo amor de Deus.
Eu fui
esportista muito tempo, passei anos na Seleção Brasileira de Karate, eu sei
como é que é. Então não venha dizer que é transfóbico e não sei o quê. Ela
disse: “São inimigos dos LGBTs” e tal. Eu sou incentivador do esporte, sempre
fui. Eu quero que todos pratiquem esporte, independentemente de sexualidade, de
opção sexual. Pelo amor de Deus, foi uma grande mentira o que foi falado aqui,
então não tem como eu ficar calado.
Inclusive,
sobre ela dizendo que eu queria a morte do pessoal LGBT, eu sou totalmente a
favor da vida, sempre fui. Eu queria que mostrasse qualquer discurso meu aqui
que foi difamatório a qualquer trans ou que foi ofensivo à própria deputada.
Mas ela foi ofensiva comigo. Estou aqui para deixar bem claro o meu
posicionamento.
Bom, ontem o
deputado Barba subiu aqui também e falou do projeto, que não via incesto no
projeto do deputado Orlando. Eu vejo. A deputada Janaina, que é uma advogada
muito bem conceituada... Não é professorinha não, tá? A senhora é uma grande
professora. Professorinha era uma canção que minha avó cantava: “Que saudade da
professorinha que me ensinou o beabá”. A senhora já não ensina o beabá há muito
tempo, deputada Janaina. Então, professorinha...
Ele disse: “Não
vejo incesto”. Eu sou a favor da família tradicional. Agora, eu não posso ser a
favor da família tradicional? Aí me disseram: “Ah, mas eu vi um casal de dois
homens”. Dois homens é par, não é casal. Você sabe o que significa casal no
dicionário? É simples, é só ver, a junção do sexo feminino, da fêmea, com o
macho, isso é casal.
Dois
homens juntos é par. É um par, não é casal. Casal é a junção do feminino com o
masculino. Isso é dicionário, então, queima o dicionário, joga fora, meu Deus
do céu! É par, não é casal, é par. Está bem claro isso? Ou eu não posso falar
isso aqui também? É a minha opinião, e é o dicionário que fala bem claro, até
porque quando se fala de casal, a gente pensa na prole, na família.
Outra
coisa, deputado Douglas, já que o senhor gosta de entrar nesses assuntos. É
muito claro: pegue dois homens, coloque-os juntos e veja quem faz barriga. Vai
fazer barriga de chopp, mas, barriga de menino, só faz homem e mulher. Ou está
difícil de entender isso? Barriga de chopp, pode fazer dois homens juntos.
Agora, bucho que sai menino, é só homem e mulher, e ponto final. “Ah, é
preconceituoso, eu não sei o quê.” Está bem, você pode chamar do que você
quiser, mas é a minha opinião.
Eu
não fui eleito para agradar ninguém. Se você não gostou, coma menos. Problema
seu! Agora, dizer que eu sou mentiroso, dizer que eu sou desleal... Desleal,
deputada Erica, é a senhora, quando sobe e diz que o meu projeto proíbe trans
de praticar esporte. O meu projeto diz bem claro que fica definido o sexo
biológico para as competições esportivas, porque há disparidade entre um e
outro.
Para
encerrar, com muita paciência e com muita calma, que eu sou, graças a Deus,
torno a dizer: homem com homem não é casal, é par. Casal: feminino e masculino.
Obrigado,
senhores.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente,
gostaria de indicar o deputado Douglas para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. O deputado Douglas para encaminhar, pela liderança do PSL.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Com
a anuência do orador, eu gostaria de ouvir o deputado, porque, pelo que eu
entendi do projeto dele, é o seguinte: se nasceu homem, vai disputar com homem;
se nasceu mulher, vai disputar com mulher. É esse o seu projeto? Não é nada
mais do que isso? Essa é a explicação que eu gostaria de ouvir do seu projeto.
Pelo meu entendimento, com a anuência do orador, eu entendi uma coisa aqui.
Homem disputa com
homem, mulher com mulher.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Simples assim. Até
parece que a gente tem que fazer... O senhor me permite?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a anuência do orador? Para uma comunicação?
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Tem anuência.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - Até
parece que a gente tem que fazer projeto nesta Casa para dizer que a água é
molhada e o círculo é redondo. É óbvio, é o sexo de nascença. A gente vai ter
que criar projeto agora para dizer assim: a água é molhada, círculo é redondo,
o sol queima. Pelo amor de Deus!
É
simples, até porque, deputado Carlão Pignatari, respondendo à pergunta do
senhor, é muito simples. A Escola Americana de Medicina Esportiva é a escola
mais reconhecida no mundo, no mundo. Eu procurei me informar. Diz que não
existe nenhum estudo conclusivo, em que uma pessoa trans, uma mulher trans, pode
competir, em igualdade com outra mulher. Não há estudo conclusivo.
Como
assim? Se não há conclusão, como é que a gente vai aceitar isso? Então, é
simples, é manter o sexo biológico, até porque, no esporte, nas partidas
esportivas, elas são definidas por sexo, não por gênero. É o sexo biológico,
isso é muito simples. O COI - Comitê Olímpico Internacional deu uma
recomendação de as federações, se quiserem aceitar. Quer dizer, por outro lado,
o COI se esquivou, tirou a responsabilidade dele, baseado em quê? Em nada,
baseado em nada. Não existe estudo conclusivo.
Já
falei aqui e torno a falar. Se houver algum estudo conclusivo em que o sexo
biológico, o homem se torna igual à mulher, ainda que faça transposição
hormonal, seja lá, faça cirurgia que quiser, se é igual, cientificamente,
biologicamente falando, eu como o meu projeto. Acabou. Eu não vou rasgar, não;
eu vou comer, na frente de todo mundo. A gente come o projeto, pronto. Mas
enquanto não me provar, eu vou trabalhar pelo que é justo, é justiça no
esporte.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Douglas Garcia para encaminhar, pela liderança do
PSL.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado,
Sr. Presidente. Nobre deputado Altair Moraes, as palavras de V. Exa. soam como
uma música clássica barroca, acima do funk obsceno, de baixo calão; soam como a
literatura de Machado de Assis e sua vida, sua biografia, contra a de Zumbi dos
Palmares; soam como a biografia de Margaret Thatcher e Joana d'Arc e Frida
Kahlo.
O
senhor simplesmente brilhou nesta tribuna e, deputado Altair Moraes, não tenha
medo de falar, não tenha medo de expor, não tenha medo de se posicionar. E se
acaso alguém quiser falar em nome de toda a população LGBT, eu como gay
concordo em gênero, número e grau com cada palavra que o senhor pronunciou
nesta tribuna, está ok?
Senhores,
falando especificamente agora sobre o projeto que está sendo votado nesta Casa,
que é o PL da deputada Isa Penna, PL que prevê a criação de um dossiê de
violência contra a mulher, é um PL que faz nada mais, nada menos do que pegar
todas as informações de violência contra a mulher e abrigar dentro desse
dossiê, seja de informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja
através da Secretaria de Segurança Pública, seja através de qualquer outro
órgão institucional.
Já
disse antes e repito que a deputada Isa Penna está fazendo um trabalho que
deveria ser do gabinete dela, porque todas essas informações já existem. Também
já falei aqui, eu repito aos senhores, nobres deputados: se fosse um projeto de
lei que visasse exclusivamente à violência doméstica, aí sim eu seria
favorável.
Aí
sim nós precisamos de parâmetros para conseguir combater essa questão da
violência doméstica, mas está sendo falado de violência de forma geral e quando
nós falamos de violência de forma geral, nós sabemos que a principal vítima da violência
no Brasil e no mundo não são as mulheres.
A
principal vítima de violência é o homem. Então, seria injusto esta Casa começar
a legislar ignorando o fato de que 91% da população que morre no Brasil por
homicídio é masculina. Isso não pode acontecer. Nós não podemos simplesmente
fazer um aparte ideológico do tema.
Nós
não podemos simplesmente separar aquelas pessoas que nós vamos ter que defender
ou não, porque todos precisam da nossa legislação, todos precisam da nossa
proteção. A criação de um dossiê a respeito deste tema, primeiro, que é um
projeto completamente irrelevante que não vai impactar em nada no combate à
violência contra a mulher.
Segundo,
pelas razões que eu já trouxe. É um projeto que aparta e é injusto, porque não
coloca o homem como se fosse um ser humano que deveria sim ter a proteção por
parte desta Casa Legislativa. E terceiro, senhores, o que de fato vai proteger
a mulher? Diga para mim. É a criação de um dossiê para a gente conseguir
trabalhar através desses dados?
Todos
sabemos qual é a realidade do nosso País. A realidade do nosso País é uma falta
de segurança tremenda e essa falta de segurança é democrática. A violência, a
criminalidade, é democrática, porque ela atinge os homens, ela atinge as
mulheres, ela atinge as crianças, ela atinge os negros, ela atinge os brancos,
ela atinge os gays, ela atinge os héteros.
Ela
atinge todo mundo. Então, como é que eu vou fazer para conseguir combater essa
criminalidade? Dando à população o seu direito à legítima defesa. O Estado não tem
poder para conseguir proteger uma mulher de forma integral, 24 horas por dia. O
Estado não tem poder para conseguir proteger um homem de forma integral, 24
horas por dia.
A
legítima defesa é um direito natural do indivíduo. Eu posso me proteger pela legítima
defesa. Você pode e deve se proteger pela legítima defesa. Muito mais do que um
direito, também é um dever, porque você tem que proteger a sua família também.
Então,
quais são as medidas que de fato vão trazer às mulheres do nosso Brasil, às
brasileiras, a sua legítima defesa, a sua segurança, o combate à violência
contra a mulher?
É
você possibilitando, por exemplo, que a mulher possa pegar um estuprador e
mandá-lo ao seu devido lugar - o inferno que seja - caso ele tente atentar
contra a vida dela. De que forma? Através da legítima defesa, podendo portar
sim a sua arma de fogo.
Por
que não falar desse tema? Por que não citar isso? Por que não dizer que uma
arma de fogo faz muito mais para uma mulher para protegê-la do que o movimento
feminista fez em toda a sua história?
Isso
é real, senhores. Uma arma de fogo faz muito mais para proteger uma mulher do
que um textão lacrador no Facebook, do que projetos de leis inúteis como esse
que está sendo trazido para a Casa. Nós precisamos trabalhar de forma efetiva.
Tanto dizem, por exemplo, que o presidente Jair Bolsonaro é machista, é
misógino, ele é não sei o quê. Porém, o presidente Bolsonaro, na época que era
deputado federal, protocolou um projeto no Congresso Nacional que traz a
castração química aos estupradores.
Nunca vi um
movimento feminista se posicionar favorável a esse projeto. Nunca vi nenhuma
mulher que se diz feminista dizendo: “Queremos que os estupradores sejam sim
condenados através desse projeto de lei. Porque entendemos que isso aqui é algo
justo.” Entendemos que o cara que estuprou uma, duas, três, quatro, cinco
vezes, não tem ressocialização para esse tipo de gente. Não tem ressocialização
para essa pessoa.
Ela precisa sim
ser condenada. Ela precisa sim ser apartada daquelas mulheres que têm o seu
direito à legítima defesa, daquelas mulheres que se preocupam. E não é isso que
vejo por parte do movimento feminista, senhores. Precisamos trabalhar para a
segurança da mulher e o combate da violência contra a mulher através de leis
que façam com que os bandidos tenham aquilo que eles merecem, através do
enrijecimento das leis penais.
Precisamos
fazer com que as leis penais, no nosso Brasil, funcionem. Precisamos fazer com
que os policiais militares tenham retaguarda para agir, com que os bandidos não
tenham mais essa retaguarda jurídica dos Direitos Humanos, não tenham mais a
retaguarda jurídica do estado. Só assim vamos conseguir proteger as mulheres.
Chega de tanta hipocrisia. Chega de tanto fala-fala. Chega de tanta demagogia.
É impossível
viver em um país com tantos demagogos, que dizem defender a mulher, mas nunca
trabalham de forma efetiva para protegê-la. Apenas querendo, de forma
ideológica, separar os homens das mulheres. Apenas querendo, de forma
ideológica, jogar o sexo masculino e o sexo feminino. Isso é um absurdo,
senhores.
Precisamos
fazer com que esta Casa seja eficiente. E um projeto de lei como está sendo
trazido, este de agora, não traz eficiência nenhuma no combate à violência
contra a mulher. Peço aos nobres deputados desta Assembleia que votem “não”,
que votem contrários a esse projeto. Mas votem com a consciência tranquila,
porque os senhores não votarão favorecendo o combate à violência contra a
mulher. Vocês votarão tendo a ciência absoluta de que esse projeto não presta
para isso. Esse projeto não presta para combater a violência contra a mulher.
Precisamos, sim, mais eficiência. Precisamos, sim, criminalizar a quem de
direito. Esse projeto não faz isso.
Senhores,
quantas leis essa Assembleia terá que criar no sentido de querer apartar uma
pessoa da outra? Seja ela homem, seja ela mulher. Seja ela heterossexual, seja
ela homossexual. Isso é um absurdo. Principalmente se tratando de um projeto
tão controverso, concedendo a prerrogativa de todos aqueles transexuais que são
agredidos serem considerados como mulheres. Isso é um absurdo, senhores. Não
podemos aceitar de forma alguma.
Então, reforço
as palavras do Altair Moraes, que falou do seu projeto com relação ao sexo
biológico como critério único nas competições desportivas. Ninguém está
querendo discriminar absoltamente ninguém. Ninguém está querendo apartar
absolutamente ninguém. Queremos, única e exclusivamente, que a natureza seja
preservada. A natureza das pessoas poderem se defender pelo seu direito
natural. A natureza de tudo ser aquilo o que é, ora!
Não precisamos
de um projeto que traz esse aparte entre os homens e as mulheres. Precisamos de
um projeto que combata a violência de forma geral. Precisamos de um projeto que
faça, sim, com que as pessoas tenham a sua segurança preservada, a sua
segurança resguardada. E não é isso que o projeto da deputada Isa Penna traz a
essa Assembleia Legislativa.
Mas tenho
certeza absoluta de que os deputados desta Casa mostrarão, mais uma vez, que
são contrários ao inchamento do estado com um projeto completamente irrelevante
quanto esse. Que não é um projeto que visa às mulheres. Mas é um projeto
puramente ideológico. Já comprovamos aqui, por “a” mais “b”, porque é um
projeto ideológico. Espero que esta Casa vote “não”. Vote “não”. E sim, é
claro, pela defesa das mulheres, aquilo que realmente necessita nos projetos
efetivos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para uma comunicação
rápida.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Fiquei fora da Casa por mais de um mês. Mas antes disso, em julho, também tive
um problema sério, e fiquei de cama. Eu espero que nunca ninguém tenha dores
tão violentas como eu tive com respeito ao nervo ciático. Cada caso é um caso;
cada dor é uma dor. Tive várias vezes. Mas essa vez foi terrível. E eu passei
por uma cirurgia 20 dias atrás. A cirurgia foi boa, sim, mas não teve o efeito
que deveria ter.
Eu estou explicando porque eu estou
andando meio torto, segurando muito na minha esposa, me apoiando nela. Se não,
eu não teria condições de estar aqui. Graças a ela, eu posso estar aqui nessa
Casa. Eu senti muita falta dos debates, das discussões, do alto nível, viu,
gente. Então, estou melhorando; eu vou ficar totalmente bom, se Deus quiser.
Faz 20 dias que fiz a cirurgia. É pouco tempo ainda. Eu vou ficar bom. É uma
alegria imensa estar com vocês, viu, gente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A
alegria é nossa, nobre deputado. Parabéns ao senhor e à sua digníssima esposa,
dona Clara.
Em votação o requerimento de urgência
do Projeto de lei no 103, de 2019. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente, requerer
uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. A partir desse momento, estamos fazendo soar o
sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente,
colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PSL
em obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Primeiro as damas,
presidente, por gentileza.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu gostaria de
dialogar com todas e todos...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada
Isa Penna, não cabe isso nesse momento. Estamos em votação.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
Para colocar o PPS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
PPS em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Republicanos em obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Para colocar os
Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Democratas em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o
Progressista em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Progressista em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSDB está em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para colocar o Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Avante em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Podemos está em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PROS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PROS está obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PT está em obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Colocar
o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PL está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para colocar o Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Novo está em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PTB está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT - Em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PDT está em obstrução.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Para colocar o
PHS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PHS está em obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PSB está em obstrução, com a anuência do líder Camarinha presente aqui em
plenário.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PSD está em obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Para manifestar a
obstrução do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
MDB está em obstrução.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PSOL está em obstrução. Deputada Isa, a senhora não pode porque a senhora não é
vice-líder. Não há nenhum vice... Não no PSOL. Você vai poder falar pela
Minoria. Mas o Regimento não permite.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - O PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo 62 Sras. e Srs. Deputados: 55 “sim”, 06 “não”, e este
presidente, que não vota, quórum que aprova a urgência do Projeto de lei nº
103, da deputada Isa Penna.
Há sobre a mesa um requerimento de
urgência ao Projeto de lei 521, de 2019, de autoria da nobre deputada Carla
Morando, que institui a campanha Quem Ama Vacina.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, gostaria
de encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Espere
um pouquinho, estamos em discussão ainda.
Para discutir contra pelo tempo
restante de 10 minutos, a deputada Monica Seixas. Ausente. Deputado Paulo
Fiorilo. Desiste. Deputada Márcia Lia. Desiste. Para discutir contra, deputada
Maria Helou. Retira. Para discutir a favor, deputada Isa Penna. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente,
gostaria de encaminhar pela bancada Rede.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para
encaminhar pela bancada Rede, a
deputada Marina Helou tem o tempo regimental.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
há uma oradora na tribuna. Por gentileza.
Com a palavra a deputada Marina
Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caros colegas, esse é o pronunciamento mais importante que
vou fazer nesses quatro anos na Casa. Então, peço a atenção de todos.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Um minuto, um minuto, deputada. Srs. Deputados, por
gentileza, existe uma oradora na tribuna. Queremos ouvi-la, por favor.
A SRA. MARINA HELOU -
REDE - Boa
tarde a todos que me escutam pela TV Alesp, aqui no plenário, e todos os
queridos deputados. Esse é o pronunciamento mais importante que vou fazer
nesses quatro anos. Peço a breve atenção de todos vocês, porque quero comunicar
para que todos saibam que eu estou grávida. (Manifestação nas galerias.) Tinha
uma imagem... Deu certo a imagem? Não? Eu ia passar uma imagem de um nobre
deputado da Nova Zelândia, segurando um bebê, enquanto a deputada fala na
tribuna. E eu espero exatamente isso de todos vocês.
Muito
obrigada. E queria dizer que quem ama, vacina.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em
votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência ao Projeto de lei 466, de 2019, de autoria do nobre deputado, da nobre
deputada Delegada Graciela, que institui o Programa de Reeducação de Agressor
de Violência Doméstica e Familiar, Viva Mulher, e estabelece diretrizes para a
criação dos serviços de reeducação do agressor.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Solicito a suspensão dos nossos
trabalhos por um minuto.
*
* *
- Suspensa às 18 horas e 04 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta
a sessão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro, quero cumprimentar a todos os deputados. Acho que hoje conseguimos
ultrapassar mais uma... O que foi feito, de obstruir a urgência do projeto da
Janaina, espero que a gente tenha serenidade entre todos e que isso não
aconteça com nenhum projeto de deputado. Cada um tem o direito, se precisar
fazer ou não. Acho que hoje foi bem, todo mundo concorda. Tem gente que
discorda do projeto da deputada Isa, mas vamos obstruir na votação, onde for o
tempo necessário. E pedir que...
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, assim
que ele encerrar, eu peço pela ordem.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode falar, deputado
Campos. Eu encerro então, assim.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente,
deputado Carlão Pignatari, posso falar?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sugestão. Eu fiz uma
sugestão aos deputados da Assembleia.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Vou
repetir uma vez mais o que disse no Colégio de Líderes. Nós, deputados, nesta
Casa aqui, democrática, temos o direito de não concordar com algum
procedimento. Não posso fazer de conta que todos os procedimentos vão ser
idênticos e ter o mesmo curso.
Eu acho que, como líder do PTB, eu
posso, sim, eventualmente, entender que aquela urgência daquele projeto mereça ser
discutida. Se eu abrir mão dessa prerrogativa, eu vou, protocolo e apresento a
minha renúncia. O direito que cada deputado tem de se manifestar, seja em
qualquer circunstância, tem que ser respeitado. Não pode ser violado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, gostaria de pedir o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Antes, porém, convocação:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 20
minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 113, de 2019, de autoria da nobre deputada Isa Penna, que cria o
Dossiê da Mulher Paulista.
Nos mesmos termos, convoco os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas para uma reunião conjunta também da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, e Comissão de Saúde, a realizar-se hoje, um
minuto após a última convocação, no salão nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 521, de 2019, de autoria da nobre
deputada Carla Morando, que institui a Campanha Quem Ama Vacina.
Nos mesmos termos, convoco V. Exas.
para uma reunião conjunta da Comissão de Defesa e Direito das Mulheres e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após a
última convocação, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar
o Projeto de lei nº 466, de 2019, de autoria da nobre deputada Delegada
Graciela, que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica
e Familiar - Viva Mulher, e estabelece diretrizes para a criação dos Serviços
de Reeducação do Agressor.
Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 18 horas e 10 minutos.
*
* *