21 DE AGOSTO DE 2019
86ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO, CONTE LOPES e
CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da
Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 20/09, às 20 horas,
para "Celebração dos 50 anos da fundação do Grêmio Recreativo Cultural
Escola de Samba Torcida Jovem, de Santos", a pedido do deputado Caio
França.
2 - CASTELLO BRANCO
Informa que hoje é comemorado o aniversário de 65 anos do
Parque Ibirapuera. Fala sobre características atuais e história do local,
salientando a participação de José Pires do Rio e outros engenheiros e
arquitetos em sua construção e crescimento. Demonstra preocupação com a
preservação do parque.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de convidados do deputado Delegado Bruno
Lima.
4 - MAJOR MECCA
Parabeniza, por seu aniversário, a Sra. Silvana, presente às
galerias. Tece comentários acerca da relevância da autonomia nas tomadas de
decisão dos policiais. Declara apoio à ação da Polícia Militar no Rio de
Janeiro, ontem.
5 - LECI BRANDÃO
Saúda pleiteantes da PEC 2/18, presentes às galerias. Informa
participação em audiência pública, presidida pela deputada Márcia Lula Lia,
relativa ao tema da habitação popular. Fala a respeito de autoridades presentes
e debates realizados no evento. Defende a moradia digna para toda a população.
6 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Afirma apoio à PEC 2/18. Discorre sobre o aniversário, a
inauguração e o histórico do Parque Ibirapuera. Mostra foto de estátua em
homenagem aos heróis da Força Aérea Brasileira, situada no local. Denuncia
roubo de placa de bronze, abandono e má localização do monumento. Informa
participação em evento da Secretaria de Administração Penitenciária. Mostra
vídeo de jovens formados pelo órgão. Saúda servidores e dirigentes da
instituição. Fornece dados da Operação Rodovia Mais Segura realizada na última
noite, no estado de São Paulo.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - CONTE LOPES
Afirma apoio à morte de criminoso pela Polícia Militar,
ontem, em ônibus no Rio de Janeiro. Compara tempos para a tomada de decisão no
âmbito jurídico e na atuação cotidiana de policiais. Reprova a situação atual
da Segurança carioca, que atribui à desvalorização das forças de segurança e à
má administração pública. Comenta interpretações judiciais a respeito de
atentado a Jair Bolsonaro.
10 - DOUGLAS GARCIA
Felicita-se por anúncio da Presidência da República de
privatização dos Correios e outras empresas públicas, que considera benéficos à
economia. Reprova críticas da mídia a corte de gastos federais para produção de
material relacionado à população LGBT. Desaprova custos do Museu da Diversidade
Sexual. Defende o investimento de verbas públicas em áreas sociais.
11 - SARGENTO NERI
Para comunicação, anuncia a presença do Sr. Almir Cordelli.
Declara apoio à PEC 2/18. Informa ações de seu gabinete para que a propositura
seja apreciada por esta Casa.
12 - FREDERICO D'AVILA
Comunica acidente fatal, ontem, na Rodovia Raposo Tavares.
Faz críticas às más condições da estrada, lentidão de obras e ausência de vias
duplicadas na região que, segundo ele, geram recorrência de acidentes. Faz eco
aos parlamentares que o antecederam acerca da ação da PM, ontem, no Rio de
Janeiro. Tece elogios ao governador desse Estado. Aprova ação da Rota em recente
roubo à residência em São Paulo.
13 - ROBERTO MORAIS
Critica o rompimento de convênio do Iamspe com clínica
localizada em Piracicaba. Fala de outras ocorrências semelhantes nos últimos 20
anos. Comunica ações de seu gabinete a respeito do assunto. Agradece ao
governador João Doria pela liberação de emendas impositivas nas áreas de Saúde
e infraestrutura para diversas cidades do interior paulista. Apoia protestos da
população de bairros de Piracicaba contra a instalação de pedágio em rodovia
concessionada da região.
14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia presença de visitante.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - DELEGADA GRACIELA
Tece comentários a respeito de sua trajetória profissional no
combate à violência doméstica. Convida parlamentares para o Seminário Mulheres
em Debate, de sua iniciativa. Presta informações sobre participantes e temas
que serão abordados no evento. Discorre acerca de dados e características da
violência contra a mulher no Brasil. Pontua a função da sociedade e das
deputadas no combate desse quadro. Agradece ao governo estadual pelo
atendimento de demanda dos funcionários do IML de Franca, relacionada à
manutenção do prédio do órgão. Reitera elogios à Polícia Militar do Rio de
Janeiro.
16 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 - CASTELLO BRANCO
Informa que no dia 25/08 comemora-se o Dia do Soldado.
Destaca que a data homenageia o dia do nascimento de Luís Alves de Lima e
Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro. Faz apresentação de
slides sobre a trajetória de Duque de Caxias.
18 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Comunica que hoje, às 19 horas, haverá o lançamento da Frente
Parlamentar em Defesa dos Investimentos em Escolas Públicas, nesta Casa.
Critica a diminuição do orçamento do Estado para a manutenção de escolas.
Defende investimentos em saneamento básico no município de Osasco. Reivindica a
integração das linhas metropolitanas de Osasco e região. Manifesta sua
indignação com a permissividade do presidente Jair Bolsonaro a respeito do
aumento de 300% no desmatamento da Amazônia. Faz críticas à privatização dos
Correios e da Casa da Moeda. Lamenta que o Brasil precise dispensar 25 mil
recrutas do Exército brasileiro por falta de pagamento.
19 - JANAINA PASCHOAL
Convida a todos para participarem de audiência pública, a ser
realizada em 02/09, às 14 horas, sobre telemedicina. Explica a importância da
telemedicina a fim de melhorar o acesso à Saúde Pública. Esclarece que seu
objetivo não é intervir na autonomia do Conselho Regional de Medicina em
relação a questões éticas.
20 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h07min.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término
desta sessão. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da
Ordem do dia, para que o item 2 constasse como primeiro; e o item 3 constasse
como segundo, renumerando-se os demais itens. Coloca em votação o PL 511/17
salvo emendas.
23 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PL 511/17, em nome do PSL.
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, desculpa-se com o presidente Cauê Macris
por ter se excedido, ontem, durante a sessão extraordinária.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Aceita as desculpas do deputado Gil Diniz.
26 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 511/17, em nome do PTB.
27 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, afirma que o deputado Campos Machado não
tem conhecimento sobre o autismo. Considera que o projeto, de acordo com seu
conhecimento sobre esta deficiência, não pode ajudar os autistas. Critica
alguns dos pontos apresentados no projeto do deputado Enio Tatto. Destaca a
necessidade de capacitação de profissionais para esta área de atuação, o que
não é tratada no projeto. Lembra história ocorrida em Santa Catarina com
criança autista.
28 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, considera arrogante o pronunciamento da
deputada Valeria Bolsonaro. Afirma que ela não tem como afirmar que ele não
entende de autismo. Ressalta a existência de um departamento de inclusão social
em seu partido. Diz que sua atitude decepcionou o deputado, por achar-se acima
do bem e do mal.
29 - GIL DINIZ
Para comunicação, questiona o porquê da bancada do PT
obstruir projeto que eles mesmos querem aprovar. Afirma que está tentando
encontrar um bom senso.
30 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, pede que a deputada Valeria Bolsonaro
indique as deficiências do projeto para que as mesmas possam ser avaliadas e
incluídas no projeto original. Afirma que não se pode desqualificar o autor dos
projetos. Ressalta que caso a deputada tenha ponderações ao projeto, a bancada
do PT está pronta para ouvir.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 511/17, em nome do PT.
32 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, menciona a existência de uma lei federal,
de 2012, que diz exatamente a mesma coisa do que o projeto do deputado Enio
Tatto. Cita a Lei 3861/19, que inclui dados sobre o autismo no censo
demográfico de 2020. Destaca o trabalho já existente para mapear o autismo em
todos os estados da Federação. Diz não entender o porquê da aprovação desta
lei. Esclarece que a lei federal precisa funcionar e ser fiscalizada. Pede que
o Governo ouça as famílias de autistas.
33 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, afirma que o estado de São Paulo tem suas
especificidades em relação à população autista.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 511/17 salvo
emendas.
35 - GIL DINIZ
Requer verificação de votação.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
37 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo
de votação.
38 - ALTAIR MORAES
Informa que a bancada do Republicanos está em obstrução ao
processo de votação.
39 - RAFA ZIMBALDI
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de
votação.
40 - GIL DINIZ
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de
votação.
41 - SARGENTO NERI
Informa que a bancada do Avante está em obstrução ao processo
de votação.
42 - ESTEVAM GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de
votação.
43 - SERGIO VICTOR
Informa que a bancada do Novo está em obstrução ao processo
de votação.
44 - ITAMAR BORGES
Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo de
votação.
45 - MARCIO NAKASHIMA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de
votação.
46 - ADRIANA BORGO
Informa que a bancada do PROS está em obstrução ao processo
de votação.
47 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de
votação.
48 - BRUNO GANEM
Informa que a bancada do Podemos está em obstrução ao
processo de votação.
49 - MARCOS ZERBINI
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo
de votação.
50 - MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de
votação.
51 - MARCOS DAMASIO
Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo de
votação.
52 - REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de
votação.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 511/17. Coloca em votação
e declara aprovada a emenda nº1.
54 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, agradece a todos os deputados que votaram a
favor do projeto do deputado Enio Lula Tatto. Diz ao deputado Gil Diniz que a
obstrução faz parte do processo de discussão e votação deste Parlamento.
Esclarece que o respeito pela bancada do PSL continuará o mesmo.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método
de votação ao PL 226/17. Coloca em votação o substitutivo ao PL 226/17, salvo partes
destacadas.
56 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 226/17, em nome do
PSL.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL
226/17, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitadas as
expressões destacadas no item 2, restando prejudicados os demais itens do
requerimento de método de votação.
58 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário à aprovação do substitutivo ao PL
226/17.
59 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário à aprovação do substitutivo ao PL
226/17, em nome do Novo.
60 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário à aprovação do substitutivo ao PL 226/17.
61 - GIL DINIZ
Declara voto contrário à aprovação do substitutivo ao PL
226/17.
62 - DELEGADO OLIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota as manifestações.
64 - GIL DINIZ
Para comunicação, parabeniza o deputado Arthur do Val pelo
seu aniversário.
65 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz questionamentos sobre a rejeição dos
destaques do PL 226/17. Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por
acordo de lideranças.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h46min; reabrindo-a
às 17h46min.
67 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, esclarece que aceitou todas as alterações
solicitadas pelo deputado Wellington Moura com respeito. Afirma que respeita toda
e qualquer religião, sem discriminação alguma. Diz que rezou hoje para que o
espírito de sua mãe a iluminasse. Lembra que sua mãe era a sua melhor amiga, e
que a ajudou a chegar até onde chegou. Agradece a todos pelo empenho e
consideração que tiveram com ela.
68 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, diz ser testemunha do profundo amor que a
deputada Leci Brandão sentia pela sua mãe. Lembra que a deputada ia para o Rio
de Janeiro todo final de semana visitá-la. Informa ser presidente de honra da
Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania. Considera este
projeto como um avanço.
69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Delegado Olim. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
*
* *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior. Convido a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do
Expediente.
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui indicação do nobre deputado Delegado Bruno
Lima, pedindo a realização de estudos e a liberação de recursos financeiros em
favor das políticas públicas para a castração de animais abandonados no estado.
E também a indicação do nobre deputado Ed Thomas para
que determine aos órgãos competentes a adoção de dignas providências a fim de
liberação de recursos no valor de 100 mil reais para custeio da Saúde Pública no
município de Paulistânia.
Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.
Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, quero dar
ciência à Casa do seguinte ofício:
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Caio França, convoca V. Exas. nos
termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno, para uma sessão
solene a realizar-se no dia 20 de setembro de 2019, às 20 horas, com a
finalidade de celebrar os 50 anos da Fundação do Grêmio Recreativo Cultural
Escola de Samba Torcida Jovem, de Santos.
Pequeno Expediente, oradores inscritos:
Primeiro orador, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. CASTELLO
BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Venerável
Mesa, veneráveis deputados, telespectadores da TV Alesp, plenário, boa tarde.
O que nos traz, hoje, aqui,
mais uma vez, é o júbilo de comemorar os 65 anos do Parque do Ibirapuera. Em 21
de agosto de 1954 o parque foi inaugurado, mas já era um projeto muito mais
antigo. Segundo consta, os jesuítas já imaginavam isso, mas foi um ex-prefeito,
José Pires do Rio, que nasceu em Guaratinguetá em 1880 e veio a falecer em 1950, que idealizou o parque.
Ibirapuera, na linguagem tupi-guarani antiga, ibirá é madeira e puera é velho
ou podre. Então, Ibirapuera é o lugar da madeira podre.
Era
um pântano, uma área alagadiça. Ainda hoje, dependendo da chuva, sofre com isso.
Era necessário um dreno muito grande, que começava com a retificação do Rio
Tietê. O José do Rio era tão visionário na época que, se tivessem sido feitas
as obras que ele mandou fazer no Rio Tietê, hoje a gente não teria os problemas
que a gente tem, mas, como sempre, a
prefeitura da época disse que não tinha dinheiro.
O
parque foi inspirado no Hyde Park, de Londres, e no Central Park, de Nova Iorque.
Ele tinha conhecido esses dois parques, e falou: “São Paulo precisa de um”. Não
tinha mais área, o Ibirapuera era longe, só quem estava lá era o Exército, Coronel
Telhada, como sempre, acampado e guarnecendo um flanco que, desde a época da
colônia portuguesa, estava lá guarnecendo a entrada de franceses e holandeses
que atacavam a então Vila de Piratininga.
Aqui
a gente tem algumas amostras dos projetos da época. É uma conversa longa, mas
eu só queria mostrar que foi um projeto acalentado por muitas gerações, e aqui está
o José Pires do Rio. Ele tinha várias profissões, foi secretário da Fazenda,
foi secretário da Agricultura. Foi uma pessoa importante na época.
Esse
era o projeto original, dos anos 50, que, naquela época, ainda não incluía o obelisco.
O obelisco acabou entrando depois.
É
uma área de um milhão e 584 mil metros quadrados, hoje muito preservada. Para
vocês terem uma ideia, tem 324 espécies de animais que vivem lá. Incrível, né? Mais de 200 espécies de pássaros e milhares de
espécies botânicas preservadas, tudo isso no meio da terceira maior cidade de
São Paulo.
Ele
foi inaugurado justamente em comemoração aos 400 anos na cidade de São Paulo, o
quarto centenário. O projeto era do Oscar Niemeyer, junto com uma equipe grande
de grandes engenheiros e arquitetos. Hoje,
existe uma série de obras de arte, de engenharia, de arquitetura, que
contemplam parque, algumas bastante raras, e está entre os três maiores parques
urbanos do mundo.
Recebeu,
no ano passado, 14 milhões de visitantes, o que o deixa próximo ao Hyde Park e
ao Central Park - isso aqui é uma das meninas das “joias da coroa” do
Ibirapuera, o patrimônio nosso em homenagem aos heróis da Revolução de 32 -, e
que contempla também vários museus, entre os quais o de Arte Moderna.
É
um espaço de lazer, de atividade esportiva, de arte e de cultura, e o grande
dilema que está vivendo hoje, na atual gestão, é o que se fazer com o parque,
se vai ser gestão parceria público-privada, se vai terceirizar ou não vai. Isso
está em estudo atualmente, para se verificar qual o andamento futuro do parque.
Aqui mais algumas obras de arte, essa do Victor Brecheret, em homenagem aos
bandeirantes.
Muito
bem. Por tudo isso, nossa homenagem aos visionários do município de São Paulo,
que, lá atrás, vislumbraram uma cidade melhor, mas que, infelizmente, por força,
às vezes, dá má política, não alcançaram os seus objetivos. No entanto, o
Ibirapuera ficou, e cabe a nós, da atual geração, preservá-lo, cuidá-lo e
engrandecê-lo ainda mais.
Muito
obrigado. Brasil acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Antes de chamar o próximo deputado, eu queria dar
ciência à Casa que nós estamos recebendo hoje a visita dos convidados do
deputado Delegado Bruno Lima. Sejam bem-vindos. A responsável é a senhora
Andreia Tambussi. Muito obrigado. É um prazer recebê-los aqui nesta Casa.
Próximo
deputado, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, integrantes da
Mesa, nossos funcionários, nossas visitas que se encontram na galeria, nossos
irmãos da PEC 02. Sejam muito bem-vindos.
Um abraço
especial para a dona Silvana, que se encontra ali na galeria, esposa do tenente
Eduardo, que hoje faz aniversário. Um abraço, viu? Que Deus abençoe você
imensamente, que você tenha muita paz e muita luz nos seus caminhos. Parabéns
por essa data especial.
Pessoal, queria
citar hoje aqui a importância de as forças policiais poderem trabalhar sem
interferência política. A ocorrência de ontem, no Rio de Janeiro, que foi atendida
pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é um exemplo claro de que um
comandante e sua tropa, no cumprimento da sua missão, que tem um objetivo
principal de preservar vidas e aplicar a lei, para que ele consiga atingir esse
objetivo, ele precisa ter autonomia nas suas tomadas de decisão.
É extremamente
importante a autonomia de uma corporação que defende vidas, a sua liderança
poder trabalhar dentro das alternativas táticas que são treinadas pelas suas
equipes e são empregadas de forma técnica, como aconteceu ontem.
Ontem, o
trabalho prestado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi um
trabalho cirúrgico e extremamente técnico, dentro das alternativas táticas que
tem um comandante, que é a negociação, o emprego de agentes de menor potencial
ofensivo e letal, o tiro de comprometimento, a invasão tática. São alternativas
com as quais um comandante precisa trabalhar sem influência política, como
ocorreu por muito tempo no estado de São Paulo.
O caso Eloá é
emblemático a esse respeito. Quando existe a influência política, quando liga
secretário, liga governador, liga não sei quem - “Olha, não faz isso, não faz
aquilo, faz aquilo outro” -, pessoas que não são capacitadas tecnicamente para
a tomada de decisão, no terreno operacional, comprometem-se vidas.
O objetivo da
ação policial é sempre preservar vidas e aplicar a lei. E olha que não
invertermos essa ordem. Se for preciso retardar a aplicação da lei para
preservar uma vida, nós retardamos a aplicação da lei para preservar uma vida,
inclusive a do criminoso. No entanto, é uma ação extremamente técnica e
cirúrgica em que, muitas vezes, é necessário utilização de uma das alternativas
táticas, como foi ontem, o tiro de comprometimento.
O resultado de
se tirar uma vida nunca é o resultado que a polícia busca, qualquer que seja a
força policial. No entanto, muitas vezes, para se preservar outras vidas ou a
vida do policial, é necessário o emprego de arma letal. E é uma atividade que
exige autonomia, independência dos órgãos policiais.
Por esse
motivo, nós constantemente falamos aqui neste plenário, apresentamos indicação
de lei em relação à escolha do comando e das lideranças da polícia, que deve
ser feita pela própria organização e não pelo ente político, pois a polícia tem
que ser uma polícia de Estado, e não uma polícia de Governo.
É extremamente perigoso, concluindo, extremamente
perigoso para a população uma polícia de Governo, uma polícia que seja
ferramenta de marketing para a promoção política de pessoas. É extremamente
perigosa para a população uma polícia de Governo. Nós precisamos de uma polícia
de Estado, e graças a Deus as coisas estão evoluindo para que nós alcancemos
esse patamar e esse status. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é
o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Sra. Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Coronel Telhada; Sras. Deputadas, Srs.
Deputados; funcionários desta Casa; público que nos assiste pela nossa TV
Alesp, quero cumprimentar os convidados do deputado Delegado Bruno Lima, obrigada
pela presença, e também cumprimentar a dona Silvana, que está com os nossos
amigos da PEC 2, essa turma que sempre está aqui na nossa Casa defendendo as
suas demandas de forma muito democrática.
Sr. Presidente, hoje pela manhã eu tive
o prazer de participar da audiência pública sobre regularização de energia e
água nas favelas e ocupações do estado de São Paulo. Foi uma audiência
convocada pela Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização
Fundiária, coordenada de forma brilhante pela deputada Márcia Lia, a quem eu
quero parabenizar pelo compromisso com a questão.
Foi uma audiência pública fantástica,
porque a presença das lideranças das entidades de moradores que estão em
situação muito precária foi muito forte. Como membro dessa frente, eu considero
fundamental participar desse momento de discussão. A falta de morada, as
moradias irregulares, enfim, é um assunto urgente no nosso país. São milhões de
pessoas do nosso Estado que vivem esse problema e, às vezes, são ignoradas pelo
poder.
Toda e qualquer pessoa tem direito a uma
vida digna, e isso implica ter acesso a Saúde, Educação, Saneamento, enfim,
todos os recursos necessários, água, energia elétrica, esgoto, direitos que são
negados quase todos os dias a milhões de pessoas que vivem em situação
irregular.
Eu acho que ninguém ocupa nenhum lugar
porque quer, ocupa porque precisa, necessita. Muitas vezes, como foi muito dito
lá na audiência, essas pessoas não são atendidas em postos de Saúde, não podem matricular
filho também, porque não têm uma conta de água, não têm uma conta de luz para
comprovar o endereço. Isso é terrível, é humilhante, é indigno.
Eu só espero que tudo o que foi
encaminhado nessa audiência tenha um resultado positivo, que as pessoas possam
procurar as autoridades, não é? Afinal de contas, estavam presentes também nessa
audiência o Dr. Helio Rubens Figueiredo, representando a Sabesp; a Dra. Nádia Souza,
representando a Enel; o Dr. Allan Ramalho, da Defensoria Pública; além de
representantes de movimentos de moradia.
Então as pessoas deram lá depoimentos que
nos comoveram muito, porque a realidade dessa gente é muito cruel. Tem gente
que não tem água, está frio e não pode tomar banho com água quente, não tem
esse direito. Tem gente que está bebendo água contaminada com uma série de
coisas, e afinal de contas existem crianças nessa história toda.
A gente tem que procurar resolver esse
problema, a gente quer que as pessoas tenham rede de tratamento de esgoto para
evitar doenças, que tenham energia elétrica regularizada, para que não corram o
risco de se ferirem, inclusive quando acontecem esses incêndios nas
comunidades. Moradia digna é mais do que uma questão de direitos, é uma questão
de humanidade. Para além de burocracias jurídicas de Estado e patrimônio privado,
existem seres humanos que não podem viver expostos ao perigo, sendo que temos
condições de combater essa desigualdade.
A gente inclusive também encaminhou para
que sejam feitas audiências públicas nas próprias favelas, nas próprias
ocupações, para que essa coisa tenha um fim, que cada vez mais aumenta o número
de moradias irregulares e tem muito problema, muita conversa. Um responsabiliza
o outro para não resolver essa questão e as pessoas ficam perdidas nessa situação.
Eu quero agradecer a todos aqueles que
vieram a essa audiência. Agradecer às pessoas que estavam lá que deram seus
depoimentos; às pessoas que inclusive agradeceram quem cumpriu a sua parte, que
foi a Sabesp.
A Sabesp foi muito elogiada nessa
audiência pública, e agradecer à deputada Márcia Lia pela iniciativa, e também ao
deputado Jorge do Carmo que esteve lá, fez um discurso brilhante. Ele que há 30
anos já vem lutando nesse segmento e conseguiu eleger-se deputado desta Casa. Por
isso, a presença dele, o depoimento dele, foi extremamente importante. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. A próxima deputada é a
deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado
Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge
Lula do Carmo. (Pausa.)
Solicito que a Sra.
Deputada Leci Brandão, por gentileza, assuma a Presidência dos trabalhos para
que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE
- LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o
nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sra. Presidente,
Srs. Funcionários, assessores presentes, os que também se encontram nos
gabinetes, a todos que vieram ao plenário, sejam bem-vindos, em especial o
pessoal da PEC 2. Prazer recebê-los novamente; estamos juntos nessa batalha.
Quero saudar a cabo Débora e o cabo Ed Carlos, em nome de quem sempre saúdo a
nossa Assessoria Policial Militar, a todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Quero
começar hoje as nossas palavras saudando o Parque do Ibirapuera. Hoje, o Parque
do Ibirapuera completa 65 anos. Ele foi inaugurado no dia 21 de agosto de 1954.
Ele foi inaugurado coincidindo juntamente com as festividades do quarto
centenário, ou seja, quando São Paulo completou 400 anos, em 1954.
A
região abrigava originalmente um grande pântano. Nós sabemos até hoje, porque
quando chove na Assembleia a situação fica difícil. É que o pântano ainda está
debaixo da Assembleia. Espero que fique só embaixo da Assembleia. O próprio
nome Ibirapuera reflete os primórdios do local.
A
palavra deriva do tupi, que significa “pau podre ou madeira velha”. São 65 anos
que esse parque, que é um belo parque, é um símbolo da cidade de São Paulo,
está aí conosco. Eu tive outro dia até uma reclamação que eu fiz na rede social
e faço novamente oficialmente agora, que eu vou pedir até que as palavras sejam
encaminhadas ao Sr. Prefeito de São Paulo. Nós temos uma estátua lá no Parque
do Ibirapuera, justamente essa estátua.
* * *
- É exibida a imagem.
* * *
Eu
fui à inauguração dela. Ela foi inaugurada em 1993, se eu não me engano. Eu era
tenente, já quase capitão da Polícia Militar, e esse monumento é um monumento
feito aos heróis da Força Aérea Brasileira que participaram da Segunda Guerra
Mundial, do 1º Grupo de Aviação de Caça Senta a Púa! e da 1ª Esquadrilha de
Ligação e Observação - 1ª ELO.
Foram
dois grupamentos de aviação que participaram da Segunda Guerra Mundial. Nós
temos um monumento que tem uma estátua em bronze de um aviador, com a
vestimenta de aviador da Segunda Guerra Mundial, que está completamente
abandonada. Na frente ali pode se ver aquela pedra que tinha uma placa de
bronze que foi furtada.
Não
precisa falar por quem. A gente sabe que, infelizmente, os “noias” furtam essas
placas para trocar por pedra. O ruim não é o “noia” que furtou. O ruim é o cara
que faz a receptação disso, que é tão bandido como quem rouba. Aliás, acho que
mais bandido é o receptador, porque é ele que promove isso aí.
Uma
reclamação pública ao Sr. Prefeito Bruno Covas que reveja a situação desse
monumento. Ele está colocado num local totalmente impróprio, no meio de uma
praça, totalmente isolado. Não passa ninguém ali, longe dos estacionamentos,
longe da caminhada dos frequentadores do Parque do Ibirapuera.
Vai
aí uma solicitação ao Sr. Prefeito Bruno Covas que volte os olhos para o nosso
querido Parque do Ibirapuera, em especial ao Monumento dos Heróis da Força
Aérea Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Hoje pela manhã, estive na
Secretaria de Administração Penitenciária, onde se formou a turma dezessete.
Foram 26 agentes de escolta e vigilância penitenciária, 26 AEVP que se
formaram. Estive lá com o coronel Nivaldo César Restivo, secretário de
Administração Penitenciária, nosso amigo e ex-comandante geral.
Então quero
mandar um abraço ao coronel Nivaldo. Um abraço à dona Leda Mariana Gonzaga
também, que é diretora da escola. Enfim, um abraço a todos os amigos da
Secretaria de Administração Penitenciária, um serviço de suma importância, que
ninguém valoriza. Se não tivermos uma Administração Penitenciária trabalhando valorizada,
teremos muito mais problemas de Segurança.
Digo isso por
quê? Vou falar até por causa do próximo assunto, que foi a Operação Rodovia
Mais Segura, que foi realizada nessa noite junto com a Polícia Militar. É uma
operação que é feita pelos Baep do interior, Força Tática, o policiamento
territorial (ou seja, os batalhões de área), com o apoio de viaturas da Tropa
de Choque, do Policiamento Ambiental e do Comando de Aviação.
Vejam só os
números dessa operação. Efetivo empregado: quase 21 mil policiais, 21 mil 723;
viaturas: 8 mil 721; nove aeronaves; pessoas abordadas: 30 mil 688, quase 31
mil pessoas abordadas numa operação; e pessoas presas: duzentos e oitenta e
uma.
Podem ter
certeza que, dessas 281, eu duvido se mais de 200 não foram liberados pela
audiência de custódia. Porque o Brasil está assim: a polícia prende, a Justiça
solta; a polícia prende, a Justiça solta; a polícia prende, porque somos
teimosos, e a Justiça solta. Porque a nossa lei é leviana. A nossa lei facilita
a vida do vagabundo.
Então, 281
presas. Só para completar, Sra. Presidente. 281 pessoas presas: 148 em
flagrante, 14 menores, e 119 procurados. Ou seja, 119 pessoas que já haviam
sido presas, já haviam sido condenadas e ainda estavam nas ruas. Possivelmente,
muitos foram nas famigeradas saidinhas.
Veículos
vistoriados: 23 mil 879; quase 24 mil veículos vistoriados nessa operação.
Armas apreendidas... A turma fala que a proibição de armas... Gente, a
proibição de armas, no Brasil, é só para o trabalhador. A proibição de armas,
no Brasil, é só para o cidadão decente. O vagabundo está armado. Só nessa
operação, foram apreendidas 20 armas.
A gente vê
diariamente ocorrência com vagabundo armado com fuzil, gente. E aqui, para
você, cidadão decente, conseguir comprar e usar uma arma, é um parto, é a coisa
mais difícil do mundo. Vinte armas apreendidas. Quantos crimes não foram
evitados, roubos, homicídios? Vinte armas apreendidas. E também, drogas
apreendidas: quase 87 quilos.
Tenho um vídeo
que quero colocar, da formatura, só para fechar, da formatura do AEVP, mostrar
a vibração desses jovens, desses novos agentes de escolta e vigilância
penitenciaria. Por favor, Machado, deixa no ponto? Vamos lá, pode soltar.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Parabéns aos
formandos da AEVP, Muralha de Aço. É isso que precisamos realmente: homens e
mulheres comprometidos com a Segurança Pública. Pode tirar, Machado. Homens e
mulheres comprometidos com a Segurança Pública.
Muito obrigado,
Sra. Presidente. Por favor, reiterando: encaminhar as minhas palavras ao
prefeito Bruno Covas. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.
Serão encaminhadas.
Seguindo a lista de oradores do Pequeno
Expediente. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. Presente, deputado Conte Lopes? Vossa Excelência tem o
uso da palavra pelo tempo regimental.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha aqui da tribuna da Assembleia.
Com
referência a ocorrência de ontem no Rio de Janeiro. Engraçado que tem gente que
vai ao cinema e torce pelo bandido. Tem gente que acha que o bandido ali não
devia ter morrido, porque ele estava com uma arma de brinquedo.
Ora,
das 38 pessoas que ele manteve como vítimas, nenhuma percebeu que ele estava
com uma arma de brinquedo, senão obviamente ele seria linchado dentro do
ônibus. Então a arma de brinquedo dele parecia ser tão real, tão verdadeira que
as próximas vítimas aceitaram aquilo, fora os litros de gasolina que ele
espalhou pelo ônibus.
É
bom saber que o xarope, tempos atrás, em Minas Gerais, usando gasolina,
molotov, matou várias crianças, inclusive algumas professoras. A única coisa
que ele usou foi realmente a gasolina e pôs fogo nas crianças. Acabou matando
várias crianças.
Então
obviamente que a polícia tinha que agir. E agiu corretamente, abatendo o
bandido, porque é a única forma que o policial tem. Nós já participamos de
ocorrências dessas várias vezes. Não tem outra solução. É fácil filosofar
depois ou discutir ocorrências policiais.
É
o que eu falo sempre aqui, aquilo que o promotor, o juiz tem anos e anos para
decidir, eu já tive processos em que eu fiquei 20 anos respondendo, só porque o
cara, a única coisa que ele fez foi matar o tenente Paulo, do Tático Móvel,
balear um investigador de polícia do DHPP, o Roberto, balear o Celso
Vendramini, balear o coronel Gilson, que era tenente meu na época, dizendo que
ele queria matar dez caras da Rota, depois ele podia morrer. Eu acabei
acertando. Fiquei 20 anos respondendo isso aí, mais de 20 anos. Fui responder
como deputado. Fui julgado pelo Pleno, 25 desembargadores para me julgar. Então
é fácil, você ficar um ano, dois, três, dez, o promotor para fazer a denúncia e
o juiz para julgar. Ali é muito fácil. Anos e anos.
Só
que o policial, não. Ele tem segundos. Se a arma for verdadeira, ele morre. Se
ele acreditar e pensar “essa arma é de brincadeira”, ele morre. Se ele atira, a
arma é de brincadeira. Uma coisa que ele poderia ter nesse período seria
analisar. Quem vai analisar são os demais.
Então
a gente vê a imprensa. Faz um drama desgraçado por uma ocorrência dessas. O
governador, óbvio, aproveitou a situação dele. É governador, está brigando pelo
Rio de Janeiro em relação à Segurança Pública, que está uma desgraça em termos
de Segurança Pública. Não sei quantos jovens morreram por balas perdidas esta
semana, seis, sete. Mas deixaram chegar a esse ponto. Foram deixando chegar a
esse ponto, a desvalorização da polícia. Deixaram chegar a um ponto em que o
Rio de Janeiro ficou no que ficou.
Então,
eu só queria cumprimentar os policiais que lá estiveram, que agiram dentro da
lei. Não dá para a pessoa, quem participa da ocorrência... Para quem analisa, é
outro problema. Agora, quem participa, como o próprio Coronel Telhada, eu,
Nishikawa e outros que já participaram, você não tem um modo de ficar
analisando se é de brincadeira ou se não é de brincadeira.
Volto
a dizer isso daí. Agora o cara tem problema psicológico. Então é o fim do
mundo. Eu já falei sobre problema psicológico aqui.
O
único que foi considerado problemático, psicologicamente falando, foi o cara
que deu uma facada no Bolsonaro. Ele perseguiu o presidente da República. Não
estou falando de partido político, não, estou falando como policial de mais de
50 anos. O cara segue um presidente da República, um candidato, pode ser
qualquer um. Ele segue o candidato, vai até onde o candidato vai fazer um
comício, na frente de 20 policiais federais, que deviam estar dormindo também,
porque a polícia tem que estar ligada em tudo, e ele consegue esfaquear, se
hospedar.
Depois,
o juiz, em dois dias, vai lá e fala: “Esse aí pode soltar porque é louco, não
deve nada. Esse é louco.”. Hoje em dia está muito assim. No lado da política,
cada juiz analisa o que quer, do jeito que bem entender. Então está meio
difícil entender o lado político da coisa.
Sr.
Presidente, obrigado por essa colocação. Os nossos cumprimentos para os
policiais que agiram. Quem gosta de torcer por bandido, desta vez levou a pior.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos, boa tarde Sr. Presidente,
caros pares aqui presentes, servidores da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, público que nos assiste na TV Alesp, e também aqui na galeria,
senhores, hoje é um dia de extrema felicidade para o povo brasileiro, porque o
governo federal, nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, anunciou a
privatização dos Correios, em uma lista de outras 16 empresas - no total, 17 -
para serem privatizadas.
É, de fato, um
grande dia, não só para a população do estado de São Paulo, que tanto sofre com
essa questão dos Correios - a gente sabe que aqui na Capital esse tipo de
serviço é muito utilizado -, mas para o Brasil, como um todo.
Nós vamos, além
de abrir as portas para a iniciativa privada, também acabaremos com essa
ineficiência que, infelizmente, existe na Empresa de Correios e Telégrafos.
Mas, é claro
que a imprensa não poderia deixar de atacar o nosso presidente em um outro
viés, que, felizmente, também foi feito pelo governo Bolsonaro: governo
suspende edital que selecionou séries com tema LGBT para TV pública.
Senhores, o que
é gasto com dinheiro do povo tem que ser revertido para o povo. Tem que se
chegar na questão de Saúde, tem que se chegar na questão de Educação, tem que
se chegar na questão de Segurança, tem que atender a toda a demanda da
população.
Se eu utilizo
dinheiro da União, do estado, do município, única e exclusivamente para atender
a uma classe ideológica, a uma minoria, isso não está sendo revertido para o
povo.
O pagador de
imposto, ele não quer ver o seu dinheiro ser utilizado para criação de séries
LGBT, assim como o pagador de imposto, principalmente aqui no estado de São
Paulo, não quer ver o seu dinheiro sendo revertido para o Museu da Diversidade.
Já falei uma,
duas, três, mas eu não vou me cansar enquanto eu tiver este mandato aqui na
Assembleia Legislativa, de pedir ao governador do estado de São Paulo, João
Doria, estamos trabalhando com contingenciamentos, estamos trabalhando com
prioridades. O Museu da Diversidade, que, de certa forma, eu não sei para que
existe.
Por acaso, a
sexualidade alheia agora se tornou aporte, para ficar dentro de um museu? Se
tornou um patrimônio para ser aportado em um museu? Isso não existe. Isso é
inaceitável. Nós precisamos fazer o dinheiro do povo ser utilizado naquilo que
realmente atende às expectativas da população.
Então, fica
aqui registrado os meus parabéns ao presidente da República. Votei nele, sim,
foi para isso mesmo, foi para acabar com essa chafurdaria com o dinheiro do
povo.
Se vocês
quiserem produzir filmes LGBTs ou séries LGBTs, procurem financiamento privado,
porque financiamento privado é o que não falta para a esquerda no nosso Brasil,
principalmente a esquerda caviar.
Nós temos aí
grandes empresas que adoram fazer lacração. Ora, utilizem o seu dinheiro de
lacrar, ao invés de utilizar isso. Que a gente costuma dizer: "quem lacra
não lucra". Ao invés de lacrar, vá lá financiar filme LGBT, ora. Não
utilize o dinheiro do povo para fazer essas porcarias, porque nós não vamos
aceitar.
Não é censura,
coisa nenhuma. Ninguém está proibindo aqui de você querer disseminar em filme,
em vídeo, ou qualquer outra coisa, que a Mariazinha tem que se chamar João ou
que o Joãozinho tem que se chamar Maria.
Se você quiser
fazer um vídeo sobre isso ou um filme sobre isso, que faça e utilize
financiamento privado, particular, do seu próprio bolso. Mas, não gaste
dinheiro da população, não gaste dinheiro do povo, porque não foi para isso que
nós elegemos Bolsonaro, não foi para isso que a população acredita que devem
ser investidos os cofres públicos do nosso Brasil.
Mais uma vez eu
peço ao governador do estado de São Paulo que faça extinguir o Museu da
Diversidade e qualquer outro tipo de edital veiculado à agenda político
partidária ideológica da militância LGBT, porque isso não representa em nada,
principalmente, a população LGBT em geral, que está cansada dessa chafurdaria
de um semideus simplesmente incorporar aqui na Assembleia Legislativa ou no
Congresso Nacional e querer dizer por toda a categoria que é contra o
Bolsonaro, que precisa de filmes de não sei o que, que precisa de diversidade
não sei aonde. Não, nós queremos única e exclusivamente Saúde, Segurança,
Educação, tudo que qualquer outro brasileiro quer, e não ser tratado como
semideuses, e não ser tratado como pessoas que precisam, sim, ter um respaldo
especial do Estado. Não precisamos. Única e exclusivamente trabalharemos para
que a população, em geral, seja atendida, e não especificamente uma categoria.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
Próximo deputado, deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Márcia
Lula Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
Pois não, deputado Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não,
deputado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Queria comunicar a presença do Valmir Cordelli, um amigo de infância,
superintendente do Policiamento Rodoviário Federal do Estado de São Paulo. Para
nós, é uma honra recebê-lo aqui, e como amigo, como irmão, para mim, ainda
mais.
E quero dizer também, presidente, como
superintendente da Polícia Rodoviária Federal também é simpático ao PL251, que
preserva os dados dos policiais, até porque conhece a dificuldade dos
policiais, bem como da sua corporação.
Então, obrigado, Valmir, por estar
aqui. Obrigado pela sua presença. Que Deus te abençoe nessa missão que eu sei
que não é fácil.
E quero aproveitar também para mandar
um abraço ao pessoal da CEPM, que luta muito aí pela PEC 02. Já estamos
preparando aí para que impetremos o mandado de segurança por não ter aí a
resposta do memorando feito ao presidente desta Casa.
Obrigado, presidente, e obrigado ao
deputado que está na tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.
Deputado Frederico, V. Exa. tem cinco
minutos.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Boa
tarde a todos, Coronel Telhada, presidente, demais colegas.
Queria aqui,
presidente, falar sobre um acidente ocorrido ontem, fatal, na rodovia Raposo
Tavares, no quilômetro 191, ali na região de Angatuba. A Raposo Tavares,
naquele trecho, como é de conhecimento de vários deputados aqui, como o
deputado Conte Lopes, que tem propriedade ali na região de Avaré, é caótico. É
um trecho esburacado, de péssima conservação asfáltica, de péssimos
acostamentos, sinalização, enfim, é incondizente com a qualidade das rodovias
do estado de São Paulo.
Estão aí as
imagens no telão. Foi vitimado lá um empresário da região, conhecido, Sr. José
Carlos Passadini, que tem uma empresa de criação de aves. E aí vocês veem a
carreta que perdeu os freios, acabou empurrando o veículo, uma caminhonete do
Sr. José Carlos Passadini, causando esse acidente fatal. Isso aí, para vocês
verem, isso aí porque aconteceu agora com uma pessoa que nós conhecemos. Eu,
particularmente, não a conheço pessoalmente, mas pessoas do meu relacionamento
a conheciam. E isso acontece toda semana, Coronel Telhada, na região, ali nesse
trecho da Raposo que não é duplicado.
Então, você sai
aqui de São Paulo é duplicado. Pega o trecho Sorocaba/Itapetininga
concessionado, uma maravilha. Agora acabou de sair do meu gabinete o prefeito
de Rancharia. Aquele trecho de Assis, etc, é tudo duplicado. Esse trecho
compreendido entre Ourinhos e Itapetininga não é duplicado e ainda é muito mal
conservado. É uma conclamação da região há mais de 20 anos a duplicação e a
melhoria da Raposo Tavares nesse trecho. Está acontecendo uma obra lá a passo
de tartaruga. Ainda não sei por que o Governo do Estado não concessionou esse
trecho. É um trecho que não cabe mais terceira faixa, nem ampliação de
acostamento, só cabe a duplicação. Então, inclusive, isso é um compromisso
desse meu mandato, que é a duplicação do trecho da Raposo, que compreende
Ourinhos e Itapetininga.
Então, vou
pedir vou pedir à Presidência desta Casa que elabore um documento ao governador
João Doria, pedindo a duplicação urgente desse trecho da Raposo Tavares, seja
por concessão ou por iniciativa do DER.
Não dá mais
para ficar desse jeito. Todas as semanas, todos os meses, nós temos vidas
ceifadas, prejuízos com caminhões e caminhonetes, enfim, toda a produção que por
ali circula, não só a produção do estado de São Paulo, mas também do Mato
Grosso do Sul, norte do Paraná, enfim, de toda a região oeste do estado que vem
para a Capital, e vice-versa.
Aproveitando aqui o discurso do Major Mecca, e
também do deputado Conte Lopes, eu queria aqui parabenizar a Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro pela ação de ontem, e o Batalhão de Operações
Especiais Bope, pelo tiro certeiro e correto que foi dado pelo soldado que ali se
encontrava, para salvar, se eu não me engano, 37 vidas que estavam ali naquele
ônibus.
As tropas
especializadas, o próprio nome já diz, como o senhor bem sabe, o Coronel
Nishikawa sabe, o deputado Conte Lopes sabe. Tropas especializadas, o nome já
diz. Tropa especializada, se ela verifica que é o caso de fazer um tiro de
comprometimento, como bem disse aqui o Major Mecca, é para ser feito. Tropa
especializada não sai matando gente aí a torto e a direito, como se fosse uma
milícia, a tropa especializada cumpre com a sua missão, que é, justamente,
fazendo aqui uma analogia com o caso médico, quando você usa aquelas medidas de
UTI.
Então, foi
correto. Parabenizo o governador Witzel, que nós fazíamos... Né, Coronel
Telhada? Nós que nos conhecemos há bastante tempo, nós não víamos há muito
tempo um governador já sair em defesa da sua tropa e dizer que vai promover o
soldado que ali efetuou o disparo.
Vou elaborar um
documento, através do meu gabinete, parabenizando a Polícia Militar do Rio de
Janeiro e o próprio governador Witzel, pela atitude de condecorar e promover
aquele policial.
Para finalizar
aqui, queria também cumprimentar a nossa gloriosa Rondas Ostensivas Tobias de
Aguiar, pela ação, se eu não me engano de sábado para domingo, também salvou
uma família de sevícias que poderiam ter sido cometidas ali, por bandidos que
invadiram uma residência.
Então, parabéns,
mais uma vez, à Rota, a qual o senhor comandou, da qual o deputado Conte Lopes
fez parte, e ela nos orgulha muito enquanto cidadãos paulistas.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Obrigado pela lembrança de nossa querida Rota também.
Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Pela lista suplementar, deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila já fez uso da palavra. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada, presidindo os trabalhos. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente,
Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, as pessoas que nos acompanham
esta tarde de trabalho aqui na Assembleia Legislativa, eu acabei de receber uma ligação
da minha cidade, que é Piracicaba, e fiquei assustado, porque a nossa clínica,
a única clínica que atendia o Iamspe na nossa cidade, que atende funcionários
públicos do estado de São Paulo, está comunicando o cancelamento das consultas
médicas e outros procedimentos já marcados anteriormente, dizendo que não há
mais o convênio.
Estou nesta
Casa há 20 anos, e já tivemos, várias vezes, rompimento de contratos do Iamspe
com os hospitais na nossa cidade. O Hospital dos Fornecedores de Cana de
Piracicaba, que é um hospital, realmente, de renome, teve o rompimento do
convênio, e depois estivemos também com uma empresa médica ampla, que hoje não existe
mais, hoje é São Francisco. Também rompeu o contrato.
Foi muita luta.
A gente tem tido essa luta durante esses últimos 20 anos, para que nós possamos
manter esse atendimento do Iamspe. Agora, nossa clínica que atendia. Embora não
fizesse alta complexidade, mas estava atendendo os funcionários públicos da
nossa cidade e da nossa região.
Fui surpreso
hoje quando uma funcionária pública me ligou, uma funcionária de uma escola
estadual. Eu não sabia desse fato, fiquei sabendo agora. Vou ligar agora para o
superintendente do Iamspe para saber qual foi o motivo do rompimento desse
contrato. É inadmissível que os trabalhadores do estado de São Paulo fiquem sem
esse atendimento médico. Não podemos concordar com isso.
Então, estou
colocando minha posição de falar com o superintendente do Iamspe para saber
qual foi o motivo do rompimento, se vai ser refeito o convênio, se pode fazer
com outra entidade médica.
Não pode uma
cidade de 400 mil habitantes, uma cidade que, hoje, tem a liderança do
aglomerado urbano - são 26 cidades no entorno que dependem de Piracicaba -,
ficar sem o atendimento do Iamspe. Confesso que fui pego de surpresa com essa
informação.
Quero também
fazer um agradecimento ao Governo do Estado, ao governador João Doria. Tivemos,
na última quinta-feira, a assinatura de onze convênios da área de Saúde para o
IBCC para as prefeituras de Águas de São Pedro, Charqueada, que é minha terra,
para Rafard, para Rio das Pedras, Saltinho, Santa Maria da Serra, São Pedro,
para a Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, para a Unicamp, através do
Cepae e do Orocentro; e de infraestrutura para São Pedro, Laranjal Paulista,
Torrinha, Charqueada, Águas de São Pedro e Ipeúna. Total de dois milhões e 800
mil reais de emendas impositivas, que foram liberadas.
Agradeço ao
governador pela maneira como tem feito. Tem levado os convênios até os seus
deputados, os deputados têm chamado os prefeitos, as entidades médicas, e
assinado esses convênios. Mas isso não me tira o direito de cobrar,
infelizmente, esse rompimento de convênio, infelizmente, na cidade de
Piracicaba.
Outro detalhe
importante: estamos vivendo o primeiro lote de concessões. Enquanto o deputado
Frederico d’Avila falava que ele precisa da concessão na região dele, o
primeiro lote de concessões vai sair de Piracicaba até Panorama. Nós teremos
todas as nossas rodovias que faltam duplicadas.
O grande
problema é com o anúncio que já aconteceu, já com o projeto elaborado, que vai
ser licitado agora em novembro, da colocação de pedágios. Na Rodovia Hermínio
Petrin, que liga Piracicaba a Charqueada, metade é duplicada, até o Grupo
Raízen. Foi uma luta nossa de anos atrás. Agora, a divulgação da colocação de
uma praça de pedágios bem na divisa do município de Piracicaba com Charqueada,
ao lado da comunidade tirolesa que muito nos orgulha, de Santana e Santa
Olímpia, já está causando a revolta dos moradores.
Estamos fazendo
gestões junto à Artesp e junto ao Governo do Estado para saber qual a solução.
Sabemos perfeitamente que obra concedida é obra pedagiada, isso desde 1996,
quando começaram as obras concedidas no estado de São Paulo. Hoje, é
prerrogativa do governador: ele pode, através de um ato seu, ampliar as
rodovias concessionadas.
Todo mundo quer
uma boa rodovia, mas o que se questiona de imediato é o preço do pedágio. O
Giovanni Pengue esteve, na semana passada, na Comissão de Transportes e
explicou que é um pedágio diferenciado. Não temos ainda o valor: quanto mais se
passar no pedágio, menos se paga. Haverá um desconto a cada vez que se passar,
mas ainda não temos números. Então, não dá para falar neste momento quanto vai
custar. Estamos junto com a população de Santana e Santa Olímpia, os amigos e irmãos
tiroleses, nesta luta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e pessoas que nos acompanham
nesta tarde de trabalho pela TV Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Quero anunciar a presença do capitão
Fabião, que foi meu tenente de Rota e está na cidade de Guarulhos agora. Está
com mais dois amigos. Fabião, seja bem-vindo. É um prazer recebê-lo aqui na
Assembleia Legislativa. Sempre bem-vindo. Muito obrigado pela presença dos senhores.
O próximo é o
deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Não havendo
mais oradores inscritos, encerro o Pequeno Expediente.
Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Oradores inscritos. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos, que, por permuta, passa o seu tempo à
Delegada Graciela. Vossa Excelência tem o tempo de dez minutos.
Solicito
ao capitão Conte Lopes, enquanto a deputada se desloca até a tribuna, que
assuma a Presidência dos trabalhos, tendo em vista que terei que participar da
Comissão de Relações do Trabalho às 15 horas e 30 minutos.
A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caros deputados e deputadas presentes, servidores da Casa,
telespectadores que nos acompanham, público presente, boa tarde. Acho que todos sabem um pouco
da minha carreira. Minha vida toda durante esses 30 anos à frente da Delegacia
de Defesa da Mulher e também como vereadora por três mandatos na cidade de
Franca, o nosso objetivo sempre foi o combate à violência doméstica e nós
continuamos fazendo isso durante todo esse tempo.
E agora, como deputada, nós temos também,
além de outros objetivos também importantes para a nossa cidade e região,
continuarmos no combate com muito afinco contra a violência doméstica, visto
até o que a gente vê normalmente nos noticiários. Sempre mulheres sendo
agredidas, feminicídios todos os dias estampados nas capas de jornais nos
noticiários.
E por esse motivo eu com muita alegria
venho hoje como deputada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
dizer que nós tivemos a iniciativa de um seminário, que se chama “Seminário
Mulheres em Debate”. A iniciativa partiu desta deputada com o apoio das outras
integrantes também da comissão e nós vamos lançar o primeiro seminário no dia
29 de agosto.
Apesar de a gente estar enviando os
convites a todos os deputados, eu venho para esta tribuna com a maior alegria convidar
a todos os deputados para participarem do lançamento desse primeiro tema, que
eu acho que é um ponto importante para a gente começar a discutir esse assunto,
buscar soluções, caminhos; e a participação de cada deputado eu tenho certeza
que será muito importante.
Vai contar com especialistas de todas as
áreas e indicados pelas integrantes da comissão, do Ministério Público, grupos
de apoio, da polícia, ativistas, professoras, Defensoria Pública e etc., que
vão poder também nos passar o seu conhecimento, as suas experiências para nos ajudar
a chegarmos a iniciativas importantes para combater esse tema.
Nós sabemos que a violência contra a mulher
é acima de tudo um fenômeno sociocultural e, infelizmente, o Brasil convive com
taxas vergonhosas de homicídios de mulheres. A Organização Mundial de Saúde
também fala que as mortes de mulheres são verdadeiras epidemias no contexto
brasileiro. Segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o quinto país do mundo que
mais assassina mulheres. O problema não é só problema de Polícia e de Justiça.
É um problema de Saúde Pública e todos
nós da sociedade temos que estar envolvidos. E o primeiro tema que nós falaremos
nesse seminário será justamente esse: feminicídio e violência doméstica. Infelizmente,
a violência contra a mulher no Brasil e em vários países é perversamente
democrática.
Ela não atinge só uma classe social, mas
todas as classes sociais, todas as profissões. Não tem raça, não tem credo, não
tem idade. É claro que tem estatísticas que indicam que tem um perfil que ela
mais se repete com frequência. E é isso; nós temos que estar unidas, todas aqui,
a sociedade como um todo e agora nós como deputadas.
Tem a comissão para que nós possamos
atingir um caminho mais, subir um degrau a mais para que essas estatísticas não
continuem tão vergonhosas como estão. A cada dia nós temos notícias de
feminicídio no Brasil e em todos os locais possíveis no estado de São Paulo e
em outros estados. Estão convidados todos os deputados e eu gostaria muito da
participação de todas as deputadas e todos que puderem estar e nos auxiliar
nessa luta, que acredito que é incessante. Vai ter que ser incessante, dura,
para que a gente possa mudar essa realidade que estamos vendo, todos os dias,
fazer parte da nossa sociedade.
Eu também gostaria
de abordar uma resposta positiva que recebi do governo estadual. Fiz uma
indicação para o prédio do Instituto Médico Legal de Franca, onde também
funciona o Instituto de Criminalística, para que ele pudesse receber melhorias
na estrutura física. Fui procurada por funcionários daquela repartição, daquele
local.
Me reportaram
diversos problemas, como infiltrações, vazamentos, aberturas no forro com
quedas de detritos e de fezes de pombos. Esses problemas estavam sendo notados
justamente na sala de exames, onde os periciados são atendidos, e na copa do
Instituto de Criminalística. O prédio tinha sido inaugurado há 12 anos e não
estava recebendo a necessária manutenção.
Fizemos a
indicação e recebi a confirmação de que haverá um investimento de 280 mil, destinado
às melhorias. A informação partiu do superintendente da Polícia
Técnico-Científica, o doutor Mauricio Rodrigues Costa, e do secretário
executivo da Polícia Civil o doutor Youssef Chain.
Agradeço ao
governo estadual por verificar a necessidade rápida, uma ação rápida. Espero
que os detalhes técnicos sejam rapidamente resolvidos para que a reforma
aconteça o mais rápido possível. A população de Franca e região agradece.
Eu gostaria
também de aproveitar o tema que foi abordado pelos nossos antecessores aqui na
fala. E também parabenizar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pela
ação que teve.
Ação precisa,
necessária, depois de muita lógica, muitos contatos que foram feitos, ações de
tentar ter um outro desfecho, dentro de todas as possibilidades logísticas. Não
tinha outra ação a fazer, senão o que foi feito, para que pudesse proteger 39
passageiros que ali estavam sob a ameaça de arma. Poderia ser até de brinquedo,
mas ninguém poderia adivinhar.
Ameaçando atear
fogo no ônibus. O pavor daquelas pessoas, das mulheres, dos homens que estavam
ali dentro. Tenho visto que as ações da Polícia Militar têm, a cada tempo,
melhorado mais, com mais logística, mais treinamento, mais perfeição.
Então não tinha
outra atitude a tomar para proteger 39 vidas que estavam dentro daquele ônibus.
Então eu queria parabenizar a nossa Polícia Militar, porque temos que proteger
a nossa população de bem.
É só isso.
Encerro, Sr. Presidente. Muito obrigada. Obrigada a todos que puderam me ouvir.
Muito obrigada.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Obrigado,
nobre deputada Delegada Graciela. Chamamos o próximo orador inscrito, deputado
Castello Branco, pelo prazo regimental de dez minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Esta semana se comemora, em
todo o Brasil, como data comemorativa, o Dia do Soldado. Os eventos começaram
agora no dia 19 e vão culminar no dia 25 de agosto, data natalícia do grande
marechal Luís Alves de Lima e Silva. Um brasileiro ilustre, um patriota como
não se conhece outro na história do Brasil.
Talvez pudéssemos elencar os dez maiores patriotas do
Brasil. Com certeza Luís Alves de Lima e Silva, o nosso Duque de Caxias,
estaria entre os três. Vamos fazer uma apresentação rápida para que o
brasileiro conheça essa história maravilhosa.
* * *
- É feita a exibição de slide.
* * *
Duque de Caxias nasceu a 25 de agosto de 1803 - era
uma terça-feira - no Porto da Estrela, Fazenda de São Paulo, Taquari, no Rio de Janeiro, e veio a
falecer no dia sete de maio de 1880, uma quarta-feira, às 20 e 30, quase
completando seus 77 anos.
Ele
sentou praça com 15 anos e foi declarado cadete com cinco anos, o que na época
podia. Ele fez seus estudos no então Convento São Joaquim, atual Colégio
Pedro II, próximo ao quartel general do Campo de Santana, onde atualmente é o
quartel-general do Comando Militar do Leste, que ele, na sua biografia,
diz ter visto ser construído. Ele se matricula na Academia Real Militar em
1818 - na época podia -, com 15 anos.
Em
dez de novembro de 1820, é designado como tenente para a Guarda de Honra
Imperial. Uma curiosidade histórica é que ele recebeu a bandeira do Império das
mãos do próprio Dom Pedro I. Algum tempo depois, ele vai ser o primeiro
oficial do Exército, isso já como major, a receber nos braços o então bebê Dom
Pedro II.
Caxias vai
se notabilizando por uma carreira brilhante. No dia três de junho de 1823, ele
tem o seu batismo de fogo como tenente, pacificando movimentos portugueses
que eram contra a independência do Brasil.
Um
deles, marcante, foi comandado pelo general Madeira de Melo, na Bahia. Foi um
combate bastante sangrento, com muitas baixas de ambos os lados. Ocorreram
na época mais de 100 movimentos contra a independência do Brasil, sendo que o da
Bahia foi um dos mais marcantes. No retorno, ele recebe o título que mais ele
prezou em toda sua vida, apesar dos inúmeros que recebeu, que foi o
chamado “Veterano da Independência”.
De
1825 a 1828, são quatro longos anos, em que ele vai para a Campanha da
Cisplatina, no Uruguai, na época já promovido a capitão pelo imperador, por
bravura, pela sua competência e por dedicação. Vocês lembram que a província
Cisplatina pertencia ao Brasil. Houve um movimento de independência
fomentado pela Inglaterra, que queria o domínio da Foz do Prata, do Rio da
Prata. Eles fomentaram uma guerrilha e uma revolução. Onde hoje é o
Uruguai, acaba se independendo sob força da rainha da Inglaterra, que
maldosamente conspirou para a independência do Uruguai.
Lá
estava então o capitão Luís Alves de Lima e Silva comandando aquele destacamento
com bravura. Os ingleses deram muito mais canhão, muito mais poder de fogo
para os argentinos que estavam apoiando a independência. Os argentinos
acreditavam que fossem tomar o Uruguai. No final, caíram do cavalo, porque o Uruguai
acabou andando pelas próprias pernas e se independeu.
Ele
volta promovido a major. Veio a se casar em 1833 com a Srta. Ana Luísa de Loreto
Carneiro Viana, filha de uma família nobre, na época com 16 anos, o que era
permitido. Detalhe dessa passagem, deputado, é que a família dela era
contra, porque o julgava de um nível inferior e não queria que ela se casasse
com ele por preconceitos da época, mas o casamento acaba se consumando.
Bom,
aí nós vamos chegar ao momento marcante da carreira dele, quando ele vai para o
Maranhão, já promovido a tenente-coronel, promovido por competência
administrativa, espírito disciplinador e metódico. Ali ele recebe, pela
primeira vez, o nome de “o pacificador”.
Vocês
imaginam nessa época ir ao Maranhão. Hoje já tem os seus percalços. E ele
foi para o interior do Maranhão, uma região que se chama Caxias. Nesse local,
ele age brilhantemente em defesa do Brasil, porque esse movimento era
violento, composto por assassinos e financiado por tropas holandesas e
francesas que queriam a independência do Maranhão.
A atividade
dele foi tão rica, tão bem-sucedida que ele, na volta, é designado comandante
das operações especiais e é promovido a presidente da província, como se hoje
fosse o título de governador. Ele passa a ser o governador do Maranhão.
Pacifica, resolve o problema, recebe o título de Barão de Caxias algum tempo
depois, em homenagem ao seu brilhantismo nessa operação, e é designado
para servir no gabinete da corte, como assessor do imperador. Em 1841, é
promovido a brigadeiro e eleito por unanimidade para deputado pela Assembleia
Legislativa do Maranhão.
Muito
bem, em março de 1842, investido do cargo de comandante das Armas da Corte,
ele combate o levante da província de São Paulo. São Paulo já vinha se
destacando por um liberalismo. Tinha um partido chamado PL, Partido
Liberal, que cria uma revolta importante onde hoje é a região de Sorocaba. De
novo, foi uma batalha dura, difícil, e ele consegue pacificar lá, vindo a ser,
então, o vice-presidente da Província de São Paulo.
E,
concomitantemente, estoura a Revolução Farroupilha, que durou 10 anos, de 1835
a 1845. Bom, e eclode outra revolta, comandante Conte Lopes. Veja quantas, num
espaço de menos de 20 anos.
A da província
de Minas Gerais, uma revolta dura, na esteira do que havia acontecido em São
Paulo. E, ele, novamente, como comandante do exército pacificador, consegue
chegar a bom termo.
Ele é promovido
a general de campo, a marechal de campo, graduado com 39 anos, era o mais jovem
de sua época, em 1842. E, em outubro de 42, segue para o Rio Grande do Sul.
Bom, Rio Grande
do Sul foi o grande crush da carreira dele, uma revolução dura, que já durava
10 anos, sangrenta, difícil, que tinha também um viés de emancipação. E, ele
consegue a pacificação da Farroupilha.
Poderia aqui
ficar horas contando essa história com seus atos de nobreza e de inteligência.
Mas, basicamente, era um grande administrador, uma grande técnica de
negociação, um militar muito bom sob o ponto de vista técnico de estrategista
e, claro, um diplomata.
E, com tudo
isso, ele consegue, como comandante em chefe do exército operacional, se tornar
o presidente da província do Rio Grande do Sul e pacificar aquele local.
Muito bem. E,
aí, ele lança o famoso Manifesto Cívico, que o tempo não permite ler, e chamado
"Combate de Santa Luzia". Ele consegue depois disso a cadeira de
senador pelo Rio Grande do Sul. Ele entra no Uruguai depois combatendo Oribe e
Rosas, recebe o título de marquês.
Vira ministro
do império e, aí, eclode a Guerra do Paraguai. Novamente, um episódio muito
triste, duro, no qual ele fica sete longos anos, e vem a se tornar vitorioso
nesta operação.
Aqui, as várias
passagens de gênio que ele teve. Exército inglês, exército americano, exército
francês. Vem estudar história de Caxias, porque ele teve passagens épicas,
principalmente no que diz respeito à construção da Estrada do Grão-Chaco, que
foi uma obra de engenharia muito acima do padrão da época, e o emprego de
balões cativos, que foi o primeiro emprego de aviação, que Caxias mandou virem
dois tenentes do exército americano, que tinham acabado de sair da Guerra da
Secessão, o James e o Ezra Allen, para virem trazer essa nova tecnologia para o
campo de batalha.
Bom, estamos
indo para o final da vida de Caxias, que o tempo não nos permite alongar muito.
E, o mais importante é o que nós vamos dizer agora. Caxias se destaca
principalmente por deixar pronta a questão da pacificação religiosa, o início
da libertação dos escravos, a transição de Dom Pedro II para a princesa Isabel;
ele era um amigo pessoal do imperador, leal, monarquista, e eu acredito, como
historiador, que se ele não tivesse falecido antes, a República não teria sido
proclamada, tamanha era a lealdade e a capacidade de liderança que ele tinha
frente à tropa.
Ele é,
finalmente, nomeado, pela terceira vez, ministro da guerra, e presidente dos
conselhos de ministros. Por fim, ele veio a falecer. Deixou um grande legado,
que é o Dia do Soldado. Até hoje, na academia militar os cadetes recebem um
espadim, que é a réplica do espadim de Caxias.
Mas, ele só é
oficializado patrono em 1962. Interessante, embora seu espadim já há desde
1931.
Se a gente
pudesse resumir um pouco da vida de Caxias, seria isso aqui: casamento,
habilidade logística, Guerra do Paraguai, monarquista leal, e o seu
sepultamento, que ele pediu para ser feito com requintes de simplicidade e
humildade, muito diferente da maioria das pessoas da época.
Já estou
terminando, Sr. Presidente.
Se a gente
fosse comparar Caxias com Simón Bolívar, lá da Venezuela, com San Martín, da
Argentina, com o Rigues, do Chile, ou com Miguel Hidalgo, do México, sem
nenhuma ofensa a esses grandes líderes, Caxias, realmente, se destaca, pelas
seguintes características... não tem.
Mas, quais são
as cinco grandes virtudes de Caxias? Sua capacidade administrativa e logística,
sua técnica e método militar, o seu sentimento de humildade, a sua habilidade
em negociação, mas acima de tudo seu espírito pacificador.
Para
terminar: Caxias merece ser lembrado porque ainda hoje, quando se estuda a sua
vida, se percebe o quão atual ele é. Se ele estivesse vivo, hoje, Dra. Janaina
Paschoal, nós teríamos outro tratamento a veras questões: tremendamente
habilidoso, extremamente técnico, extremamente competente. Ao estudar a
biografia dele, a gente vê quanto ele faz falta e quanto as suas mensagens e os
seus ensinamentos nos dizem respeito, hoje em dia.
Muito obrigado. Viva o Exército de
Caxias; viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP
- Agradecemos
ao nobre deputado Castello Branco.
Próximo
orador inscrito, Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre
deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Nobre deputado Emidio Lula de
Souza.
Vossa
Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Srs. Deputados, com os
cumprimentos a V. Exa., eu me dirijo ao plenário, nesta tarde, para comentar
algumas questões que me parecem muito relevantes para São Paulo e para o nosso
País.
Primeiro que na noite de hoje, às 19
horas, nós vamos fazer o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos
Investimentos nas Escolas Públicas de São Paulo. Essa é uma frente parlamentar
destinada a recuperar os prédios públicos das escolas de São Paulo. É notório o
quanto caiu a qualidade desses prédios, prédios que ao longo de dezenas de anos
não sofreram manutenção adequada e acabaram por se deteriorar de maneira muito,
muito intensa e muito rápida.
Nós também fizemos um comparativo do que
se gastava em São Paulo com recursos para manutenção de escolas e o que se
gasta hoje. Deputado Conte Lopes, é um escândalo. Em 2014, São Paulo gastava,
chegou a gastar um bilhão e 700 milhões de reais em manutenção de escolas. O Orçamento
de 2019 prevê apenas 200 milhões. O governador João Doria anunciou que vai
investir, esse ano, 400 e poucos milhões de reais em manutenção, o que é
absolutamente insuficiente, dado o grau de degradação que essas escolas
chegaram.
Então, me parece um tema que, muito
embora seja competência do Executivo, a Assembleia pode e deve fazer um esforço
para criar essa... para estimular o Estado a fazer mais investimentos. Nós
estamos falando de prédios escolares onde passam milhões de crianças todos os
dias, onde trabalham milhares de professores e servidores da Educação. E eu
acho que precisa ser algo mais zelado, tratado com mais cuidado.
Nós fizemos levantamento, vai ser
apresentado hoje também a situação das escolas nas várias regiões do estado de São
Paulo, e é um comparativo desse Orçamento.
Outra
coisa que eu queria comentar, presidente, é assim: eu queria falar sobre Osasco
e também a região oeste. Eu tenho cobrado, e vou cobrar do governador João Doria,
primeiro investimento em saneamento básico. A região norte de Osasco, por
exemplo, é uma vergonha a falta de investimento em saneamento básico naquela
região. O estado não, ao longo dos últimos anos a Sabesp não fez o dever de
casa naquela cidade. Não fez, e além de não afastar o esgoto da porta das casas,
também não faz o tratamento adequado desses esgotos, o que, evidentemente,
contribui para elevar o número e a intensidade das doenças que atacam pessoas,
especialmente crianças. Eu acho que passou da hora da CPTM fazer a integração
do transporte de ônibus em Osasco com o transporte de trem. As pessoas, tanto da
zona norte quanto da zona sul de Osasco - aliás, em Carapicuíba a mesma coisa,
em Barueri a mesma coisa, em Itapevi a mesma coisa, em Jandira a mesma coisa - saem
dos seus bairros, gastam uma tarifa de ônibus para ir até a estação, e na
estação pagam outra tarifa para chegar ao centro de São Paulo, para chegar na zona
sul de São Paulo, ou na Avenida Paulista onde muitos trabalham.
Pois
bem, qual é a reivindicação, que me parece mais do que lógica? É se fazer a integração
do sistema, e as pessoas, com uma só tarifa, saírem do seu bairro e chegarem no
seu trabalho pagando apenas uma tarifa. Eu acho que o estado, tudo o que puder
fazer para minorar o sofrimento das pessoas, dos trabalhadores, desempregados,
hoje, ele tem que fazer.
Não
é fácil a situação das pessoas. O desemprego atingiu um patamar altíssimo. O custo
de vida, nem se fala. Então, é hora, realmente, de a gente trabalhar isso com toda
energia, e eu peço que o governo do estado estude essa questão com carinho.
Às
vezes pensa-se que apenas são novas obras que tem que fazer. Nesse caso, não se
trata de obra, se trata de investimento, que acaba virando, um pouco,
distribuição de renda. Ou seja, quando você faz com que o trabalhador gaste
menos com um serviço que ele precisa, como o transporte, você está contribuindo
para a melhoria das condições de vida daquela pessoa.
Eu
queria também tratar, presidente, de um tema que, muito embora não seja
municipal, nem estadual, e nem nacional, é um tema de caráter internacional.
Olha, eu como a maioria dos brasileiros, estou indignado com o que está
acontecendo com a nossa Amazônia e com a permissividade desse governo.
Como
o governo está vendo a Amazônia ser consumida por chamas? As declarações do
presidente, como sempre, estimulam esse tipo de coisa, e nós estamos falando de
um patrimônio que é um patrimônio da humanidade. É o maior pulmão verde que
esse mundo tem, e nós temos um dever, de fazer com que as novas gerações possam
usufruir.
Um
mundo sem Amazônia vai ser um mundo muito pior do que o que nós temos. Então,
nós precisamos trabalhar. É escandaloso o aumento de quase 300%, de um ano para
outro, na devastação, no desmatamento da Amazônia. Segunda-feira os fazendeiros
da região do sul do Pará criaram o dia do fogo, que era o dia de tocar fogo na
floresta, para expandir a agricultura ou a pecuária para aquelas regiões.
Então,
eu não sei até quando os brasileiros vão poder ficar quietos. A juventude vai
ficar quieta diante de tamanha agressão? Porque não é agressão ao governador.
Não se pode tratar uma matéria dessas com desdém. Essa é uma matéria que
interessa à vida de todo mundo.
São
Paulo passou, segunda-feira, com aquela nuvem escura sobre a cidade de São
Paulo, que é, sim, uma consequência direta do que tá acontecendo ali, mas
talvez sirva para mostrar que quem mora em São Paulo tem que se preocupar com a
Amazônia. A verdade é que não é... O problema da Amazônia muita gente acha que
é um problema de índio, que é um problema de morador ribeirinho, que é um
problema dos povos da floresta. É, também. Eles que moram ali, eles que cuidam ali,
e a vida deles é ali. Nós temos que olhar para essas pessoas com carinho. Agora,
a devastação da Amazônia vai custar caro para os ribeirinhos, para os moradores
da floresta, e vai custar caro para os grandes centros urbanos, que vão perceber
os seus ecossistemas alterados, por conta dessa irresponsabilidade.
Acho
que hoje o mundo inteiro já olha essa questão com muita preocupação, porque o
governo que nós temos é um governo que não se sensibiliza com esse tipo de causa.
Eu
quero dizer também que hoje, com muita tristeza, eu vi o anúncio de que o
presidente da República vai privatizar os Correios e até a Casa da Moeda. É a
nova moda do Brasil, é privatizar tudo, é vender o patrimônio público. O Paulo
Guedes se comporta mais como um vendedor ambulante, um arrematador de patrimônio
público, do que como ministro da Fazenda.
Acho que o
ministro da Fazenda deveria estar preocupado em criar as condições para o País
crescer, gerar emprego, gerar estabilidade. Tudo o que ele pensa é em vender
patrimônio. O que ele vai vender depois, quando não tiver mais Correios, não
tiver mais Petrobras, não tiver mais Banco do Brasil? Vai vender o que mais?
Vai vender a terra do Brasil, vai vender a nossa gente, vai vender o quê?
Então, esse
tipo de coisa parece que é assim: estamos diante de um governo que não tem
qualquer sensibilidade, um governo que trata com chacota temas que são do maior
interesse, inclusive dizendo respeito às mulheres, à juventude, à parte do País
que merece todo o respeito dos governantes.
Queria
finalizar comentando brevemente a fala do meu colega deputado Castello Branco,
dizendo o seguinte: se um dia eu tiver um biógrafo, alguém para contar a minha
história, eu queria que fosse o Castello Branco. Ele conta com uma maestria e
às vezes elogia tanto, inclusive, às vezes, quem não merece tanto.
Ouvi as
colocações dele em referência ao Dia do Soldado, mas a coisa mais lamentável
que vi nas Forças Armadas, agora, é a notícia de que o Exército Brasileiro terá
que dispensar 25 mil recrutas por falta de pagamento e falta de condições de
fazê-lo. Um país que abandona suas Forças Armadas, não moderniza, não atua... O
que os estados estão fazendo com as Polícias Militar e Civil, o governo
brasileiro está fazendo com as Forças Armadas, o que é realmente lamentável.
São essas as
palavras desta tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradecemos as
palavras do nobre deputado Emidio Lula de Souza. O próximo é o deputado Conte
Lopes, na Presidência. Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de dez minutos para uso da tribuna no Grande Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
parlamentares presentes, os funcionários da Casa e as pessoas que vieram nos
visitar. Obrigada pela honra das presenças.
Eu queria, na
esteira do que falou a deputada Delegada Graciela, também fazer um convite:
convidar a todos a participarem da audiência pública que estamos promovendo no
dia 2 de setembro, às 14 horas.
A audiência
pública trata de telemedicina e ocorrerá aqui no Auditório José Bonifácio, com
participação do presidente do Cremesp, o CRM aqui de São Paulo, de um
representante da Associação Paulista de Medicina e de outros especialistas na
matéria, professores de medicina, estudiosos do conhecimento passado a
distância. Haverá dois professores que participarão por meio de vídeo, pois um
é de Goiás e o outro do Amazonas.
Infelizmente, o
gabinete não tem previsão de recursos para trazer convidados para participarem
desses eventos, então os professores, de maneira muito solidária, aceitaram
participar por meio de vídeo. Então, teremos a participação de vários
especialistas.
De onde surge
essa ideia? Surge de meus estudos na área de bioética e do fato de eu ter
participado de uma banca de doutoramento do Dr. Silvio Valente, na USP,
orientado pelo professor Roberto Campos, do departamento de direito penal e
também de medicina forense na USP.
Nesse debate,
conheci o professor Chao, que é professor de telemedicina na USP e vai ser um
de nossos palestrantes, e pude perceber que esse debate ainda é muito polêmico,
e já naquela banca de doutoramento, que tem um certo tempo, eu fiz alguns
questionamentos - eram praticamente todos médicos - de como nós poderíamos
fazer uso da telemedicina para melhorar o acesso à Saúde Pública.
Então eu comecei a organizar esse nosso
encontro do dia 2 de setembro. Talvez não seja o encontro final, pode ser até o
início de um debate. Lembro bem de ter falado aqui neste plenário que iria
procurar o secretário da Saúde para dar ideias do uso desses equipamentos novos
em termos de tecnologia. Visitei a Secretaria, conversei com o responsável do
setor e realmente estou muito entusiasmada com esse estudo, com o aprofundamento
desse debate.
Intrigantemente, quando eu comecei a
falar desse tema, algumas pessoas vieram ao gabinete achando que já existe um
projeto de lei. Não se trata de um projeto de lei, é uma proposta de reunião
para discussão. Então não tem nenhum projeto de lei pronto, não tem nenhum
projeto de lei em elaboração, mas eu não descarto eventualmente a construção de
um projeto de lei a partir desses muitos diálogos.
Também algumas pessoas ficaram
incomodadas, acreditando que nós iríamos, de alguma maneira, intrometermos nas
questões éticas em torno dessa matéria, porque houve inclusive a publicação de
uma resolução pelo Conselho Federal de Medicina que, depois de certa controvérsia,
foi suspensa. Se eu não estou equivocada, isso ocorreu em 2018. Existe uma
resolução em vigor, se também não estou equivocada, de 2002. Então, assim, é um
debate bastante polêmico, e algumas pessoas se incomodaram, acreditando que nós
aqui na Assembleia, por meio de eventual iniciativa minha, iríamos nos
intrometer no debate ético.
Então eu quero aproveitar esta
oportunidade para deixar muito claro que o nosso objetivo com esse diálogo que
ocorrerá no dia 2 ou com as pesquisas que eu venho fazendo não é incentivar, estimular
ou realizar qualquer tipo de intervenção na autonomia do Conselho Regional, do
Conselho Federal de Medicina, no que tange ao aspecto ético. Não vamos discutir,
não é esse o meu intuito. É claro que eu não vou cercear nenhum palestrante. A
pessoa é convidada para falar o que ela quer falar, o que ela acredita em torno
da matéria, mas não é nosso objetivo tratar do sigilo, por exemplo, ou da
remuneração dos profissionais médicos, das questões éticas em torno.
O nosso objetivo primeiro é avaliar em
que medida essa nova tecnologia - a possibilidade de enviar um exame, a
possibilidade de falar um diagnóstico, a possibilidade de fazer até mesmo uma
consulta a distância – até que ponto essa tecnologia pode ajudar municípios,
estados e a federação a distribuir Saúde, a garantir àquele cidadão que mora numa
localidade mais distante, menos acessível, a possibilidade de falar com um médico,
um médico especialista, de fazer os seus exames, de ter esses mesmos exames analisados.
Então o objetivo desse debate é avaliar se essa nova tecnologia pode ajudar em
termos de acesso à Saúde Pública.
Eu vou, até o dia 2, tornar a fazer os
convites. Tenho os nomes já de todas as pessoas, vou divulgar isso nas minhas
redes e já passei para a assessora de imprensa da liderança do PSL também. Todos
aqueles que se interessam pelo assunto, da comunidade médica, obviamente os
usuários também, sobretudo do Sistema Público de Saúde, do Sistema Único de
Saúde, todos estão convidados a participar desse diálogo. É um primeiro momento
de encontro na Casa, para que nós possamos analisar essas ferramentas todas.
Também, se alguém quiser já se
apresentar como participante, pode entrar em contato com o gabinete. Professores
dessa mesma cadeira em outras faculdades... A USP estará representada pelo
professor Chao, mas professores de outras faculdades que queiram participar podem
também entrar em contato no gabinete. Todos terão oportunidade de fala. As
pessoas que trabalham na Assembleia sabem que as minhas audiências costumam ser
muito longas.
Estavam
acostumados com audiências de uma, duas horas e a gente tem ficado aqui às
vezes por seis horas, sete horas. Por quê? Porque eu quero que todos que estão
presentes possam falar. Não é porque eventualmente não comporão a Mesa que não
poderão participar do debate.
Podem
inclusive começar as inscrições no meu gabinete. Dia 2 de setembro, às 14
horas, na Assembleia, nós vamos tratar de Telemedicina sob a perspectiva da
Saúde Pública. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP -
Agradeço à nobre deputada Janaina Paschoal e passamos ao próximo orador inscrito.
Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Nobre
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputada Beth Lula
Sahão. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputada Marta
Costa. (Pausa.) Nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio
Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Nobre deputado
Wellington Moura. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre
deputada Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre
deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre
deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Professor Kenny. (Pausa.) Nobre
deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Eu queria pedir a suspensão da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - A
sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos. Obrigado.
*
* *
- Suspensa às
16 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Reaberta a sessão. Convocação. Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19
horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada
a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 727, de 2019.
Ordem do
dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a Mesa
requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que:
I
- A matéria constante no item 2, PL 511/17, passe a constar como item 1;
II
- Que a matéria constante no item 3, PL 226/17, passe a constar como item 2;
III
- Renumerem-se os demais itens.
Em
votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Item
1 - Votação adiada do Projeto de lei nº 511, de 2017. Em votação o projeto,
salvo emendas.
Pela
ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- Para encaminhar pela bancada do PSL.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem
a palavra para encaminhar pela liderança do PSL.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- Vou indicar o Douglas.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre
deputado Douglas
Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente,
público que nos assiste
na TV Alesp e aqui presentes na galeria da Assembleia Legislativa do estado de
São Paulo, vamos agora discutir a respeito do projeto de lei protocolado pelo nobre
deputado Enio Tatto, deputado que eu respeito, deputado que, muito embora seja
do Partido dos Trabalhadores, é um deputado nesta Casa que eu sei que trabalha
bastante, tanto é que chegou a esse tema, que para nós é muito caro, a questão
dos autistas.
Nós tivemos, dentro desse projeto,
uma emenda que foi lançada pela deputada estadual Valeria Bolsonaro, que incluía,
de acordo com o que era dito nesse projeto, infelizmente, dando a parecer que os
autistas sofrem de algum tipo de doença, alguma coisa epidemiológica. Então, a
deputada Valeria Bolsonaro, através de uma emenda, conseguiu fazer com que esse
projeto ficasse um pouco melhor.
Aproveitando que nós estamos
falando de autismo, acredito que tanto o deputado Enio Tatto, que se interessa por
esse tema, como muitos outros deputados desta Casa... Afinal de contas, é competência desta
Assembleia também trabalhar para que nós consigamos atender essa questão da
inclusão social, pessoas que, de fato, precisam de inclusão social, autistas,
pessoas que sofrem de deficiência física, pessoas que sofrem de deficiência mental.
Não podemos deixar de trabalhar em
âmbito legislativo para toda essa população. Estive com a deputada Valeria
Bolsonaro agora na cidade de Sertãozinho. Nós atendemos uma população de mães de
autistas que abriram uma denúncia, relataram uma denúncia a respeito do que vem
acontecendo na cidade, que infelizmente a prefeitura da cidade de Sertãozinho
trocou os cuidadores por estagiários.
Infelizmente,
isso tem acontecido na cidade de Sertãozinho. Os autistas, infelizmente, não
têm tido o atendimento necessário, inclusive com muitas denúncias a respeito de
maus-tratos, denúncias a respeito de violação dos Direitos Humanos das crianças
autistas, que não têm mais, dentro de sua escola, um corpo técnico para
conseguir atendê-los. Isso é extremamente grave.
Aproveitando
que estamos falando desse projeto, projeto tão importante para o estado de São
Paulo, é necessário, sim, que tenhamos o atendimento de autistas no interior de
São Paulo e que todas as denúncias sejam recebidas.
Porém, o que
foi passado a mim e à deputada Valeria Bolsonaro é um verdadeiro absurdo,
nobres deputados: a promotoria de Justiça daquela cidade, ao receber essas
denúncias de maus-tratos aos autistas dentro das escolas, simplesmente quis
arquivar o processo, não quis levar para frente a denúncia de que a prefeitura
havia trocado os cuidadores por estagiários e simplesmente ignorado o fato de
que aquelas crianças autistas estavam sofrendo.
Então, vou
abrir um requerimento na Comissão de Direitos Humanos exigindo a presença dessa
promotora para que ela venha explicar por que simplesmente se negou a seguir
com esse processo, porque não existe nenhum tipo de materialidade que faça, que
esse processo não torne um corpo jurídico. É necessário passar pelo bojo do
Poder Judiciário, porque a própria lei diz que nenhum tipo de lesão ou ameaça
ao direito pode ser afastado do Poder Judiciário. É necessário que haja, sim,
um aproveitamento; é necessário que seja feita, sim, por parte dos juízes
estaduais, essa denúncia encaminhada pelas mães de autistas da cidade de
Sertãozinho.
A deputada
Valeria Bolsonaro, presente aqui no plenário, sabe muito bem a respeito desse
tema, tem conhecimento a respeito desse tema. Tenho certeza absoluta de que tem
muito a batalhar a respeito dessas mães de autistas que, infelizmente, estão
sofrendo na cidade de Sertãozinho. Inclusive, abrimos essa denúncia aqui na
Comissão de Direitos Humanos.
Pior ainda: não
basta o fato de ela simplesmente querer o arquivamento dessa denúncia feita por
parte das mães de autistas. Ela também simplesmente não quer ouvir as próprias
mães. Você tem, dentro das escolas municipais, um quadro de cuidadores que
foram trocados por estagiários; as crianças estão sendo absolutamente
maltratadas, os seus Direitos Humanos estão sendo violados. A denúncia é feita
à promotora de Justiça e ela simplesmente não quer atender a esses pais. É um
verdadeiro absurdo.
Esta Casa
também precisa legislar em âmbito estadual para que todas as crianças tenham
essa percepção do estado. Sei também que o projeto de lei trazido pelo deputado
Enio Tatto, por mais que seja um projeto que atenda às crianças autistas, diz
mais daquilo que já existe, tanto em âmbito federal, no governo federal, como
também legislado pelas câmaras municipais. Então, esse projeto diz mais do
mesmo. É praticamente um projeto de lei que estende aquilo que já é dito pela
nossa própria Constituição.
Eu acredito que
esta Casa precise trabalhar no sentido de fazer com que o Ministério Público
faça as leis serem seguidas. O Ministério Público é o principal executor da
lei, é o fiscal da lei. Então, o promotor de Justiça não pode simplesmente se
abster de atender às mães que apresentam uma denúncia por maus-tratos aos
autistas. É necessário que o Ministério Público aja, é necessário que o Ministério
Público atenda a todas as denúncias e
leve ao Tribunal de Justiça.
Porém, não é
necessário que se criem mais leis dentro deste mesmo tema, porque as leis que
temos, tanto em âmbito federal, como em âmbito estadual, como em âmbito
municipal, já atendem a todos esses requisitos. Estaríamos criando mais do
mesmo. É simplesmente gasto do Poder Legislativo: gasto de tempo, gasto de
dinheiro. O que nós precisamos é fazer com que o Ministério Público faça
cumprir a lei; afinal de contas, esse é o papel principal.
Temos aqui o
Poder Legislativo, cujo papel é legislar; o Poder Judiciário, cujo papel é
julgar; e o Poder Executivo, cujo papel é administrar, executar. O Ministério
Público entra no sentido de fazer com que a lei seja obedecida, a exemplo do
que está acontecendo na cidade de Sertãozinho, onde a lei não está sendo
obedecida principalmente por parte do próprio Ministério Público, que não quer
seguir adiante com denúncias de maus-tratos e também não quer atender essas
mesmas mães em audiências públicas.
Pois bem, se essa promotora não quer
ouvir as mães dos autistas em audiência pública, ela será obrigada através
desta Assembleia Legislativa, que de forma soberana - afinal de contas a Assembleia
tem poder para isso - de vir aqui e se explicar na Comissão de Direitos Humanos
o porquê que ela está agindo com maus-tratos. Entretanto, senhores, esse sim é
o nosso papel.
Entretanto, senhores, nós não precisamos
de novas leis nesse sentido. Nós não precisamos que seja criada lei atrás de
lei. Daqui a pouco a gente vai ter uma constituição feita para cada tipo de
especificidade e não é necessário isso. Nós já temos o Código Penal. Nós já
temos o Código Civil. Nós já temos a Constituição da República. Nós já temos
diversos tipos de código que atendem a toda essa demanda.
A lei que foi proposta pelo deputado
Enio Tatto é simplesmente mais do mesmo, está enxugando gelo. Nós precisamos
fazer com que o que já existe seja cumprido. Nós precisamos fazer com que o que
já existe seja sim respeitado. Esse também é o nosso papel.
Além de fiscalizar os atos do Poder
Executivo como deputados estaduais da maior Assembleia Legislativa da América
Latina, nós precisamos fazer com que as leis sejam cumpridas e principalmente
por parte do agente do Estado. É um absurdo que o Ministério Público do Estado
de São Paulo se abstenha de receber uma denúncia feita. É um absurdo que o
Ministério Público do Estado de São Paulo se abstenha em seguir com o que está
acontecendo; uma violação clara aos Direitos Humanos, um verdadeiro absurdo.
A cidade de Sertãozinho não pode mais
ficar sofrendo aos desmandos de uma promotora de Justiça que não quer atender a
população e principalmente uma população que sofre tanto, que nós estamos
falando da população de mães de autistas, de famílias de autistas.
Novamente eu venho pedir aos nobres
deputados desta Casa que trabalhem no sentido de fazer com que a lei seja
executada e não a criação de novas leis para criar um engodo, para ter mais do
mesmo, para criar mais Estado.
Se o nosso objetivo no final de 2018 foi
eleger o presidente para conseguir fazer o Estado ficar mais enxuto, com a aprovação
dessa lei nós estaremos fazendo exatamente o contrário, porque tudo que está
nela já é contemplado tanto pelo Poder Executivo Federal, tanto pela legislação
que está no Congresso Nacional, como pela legislação estadual e municipal.
É completamente desnecessária. Peço aos Srs.
Deputados estaduais desta Assembleia Legislativa que votem contrários, mas não
votem contrários no sentido de não querer atender aos autistas, muito pelo
contrário. Trabalhem para que esses autistas sejam atendidos.
Trabalhem para que nenhuma criança
autista venha a sofrer. Trabalhem para que toda a população seja atendida, mas
trabalhem contra esse enchimento, esse inchamento do Estado. Isso é um
verdadeiro absurdo. Nós não podemos permitir que isso aconteça no estado de São
Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Para encaminhar pelo PTB.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para pedir
desculpas a V. Exa. se ontem eu
fui deselegante quando foi pedida uma verificação de presença; o deputado Campos
Machado fez a solicitação. Fui ali de canto e disse que não havia presença. O
senhor afirmou que havia.
Falei
ali algumas palavras; o pessoal me chamou a atenção. Então, peço desculpas
publicamente a Vossa Excelência, a toda a assessoria que está à Mesa se eu me
excedi. Fica publicamente o pedido de desculpas.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado. Agradeço a palavra de Vossa Excelência. Não
esperava outra atitude ponderada e sensata como V. Exa. está tomando neste
momento. Agradeço. Com a palavra o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Sr. Presidente, meu caro
deputado Cauê Macris, diz um poeta que os anos sabem de coisas que os dias não sabem
e os anos me ensinaram nesta Casa a ter uma análise mais profunda de alguns
projetos.
Não entendi o
deputado Douglas, por mais que eu prestasse atenção nele. Com todo o respeito
que merece um moço que veio lá da periferia da zona sul e foi eleito deputado
estadual, orgulho da sua família: ser contra o projeto referente aos autistas?
Eu queria fazer uma indagação ao deputado Douglas. Deputado Douglas votou num
monstrengo, que é o Projeto de lei nº 435, de 2019. Votou.
Um projeto que
vou questionar na Justiça. Estou esperando o governador João Agripino, se
sancionar, para ir à Justiça. O PTB que vai entrar, e eu como presidente. Vossa
Excelência apoia aquele monstrengo e diz que este projeto não merece aprovação?
Olha, os anos não servem para nada. Seguem os dias.
O PSL, pelo que
sinto, só quer fazer oposição porque o PT se colocou contra o 435. Balançar de
cabeça não significa nada para mim. “A vida é curta, mas não pode ser pequena”,
diz um pensador. Não pode ser pequena.
Hoje verifico
que a vida, para alguns parlamentares da Casa, é pequena. Não apenas como
ex-diretor do Centro Acadêmico 11 de Agosto, como ex-presidente da União
Operária Estudantil, não apenas como presidente estadual do mais antigo e
histórico partido do país, não apenas como secretário-geral nacional do
partido. Tem certas pessoas que deveriam silenciar. As palavras, enquanto nós
não proferimos, são nossas prisioneiras. Depois que proferimos, passamos a ser
prisioneiros delas.
Não posso
entender. Já olhei 10 vezes o projeto do autismo. Aí pergunto: o que é que o
deputado Douglas Garcia... volto a dizer, deputado Douglas: respeito o deputado
Douglas. Gosto das pessoas que, como eu, vieram lá de baixo. As pessoas que
nasceram com sobrenomes ilustres não sabem como é difícil a subida, a
discriminação em relação aos afrodescendentes. Tenho orgulho de ser
afrodescendente. Na minha cidade do interior, quanta discriminação, não sabe?
Ver a dor é diferente de padecer a dor.
Vou num
velório, vejo a mãe de um amigo. Um amigo, morreu a mãe dele. Está se
derramando em lágrimas. Está triste. O mundo caiu em cima dele. Estou vendo a
dor dele. A hora que saio do velório, já quero conversar com o meu amigo Danilo
para saber como é que está a Júlia. Já mudei, já não vi a dor.
Tem certas
pessoas que não sabem o que é isso. Por isso é que estou perplexo. De vez em
quando medito, minha cara deputada Valeria Bolsonaro. É bom refletir,
principalmente ao cair da noite. Tente, como Olavo Bilac, conversar com as
estrelas. Não custa nada.
Vamos conversar
com as estrelas. É bom. Então faça uma indagação para a senhora mesma, vendo as
estrelas brincando de esconde-esconde umas com as outras no céu. Veja. E
verifique se esse projeto do deputado Enio Tatto não pode ser aprovado. Estamos
tratando do autismo. Só as pessoas que convivem com autistas sabem o que estou
dizendo.
Estou
buscando interpretar o que vai na alma de um pai que tem um filho autista. Não
podemos trazer para o terreno “encharqueado” da política, principalmente nesta
Casa, em que o PT e o PSL acham que são donos da Casa. Eu não sei quem foi que
falou para o PT e para o PSL que eles mandam na Casa, deputada Leci Brandão.
Não sei. Alguém deve ter falado. O pior é que eles acreditaram.
Por
isso, eu quero deixar bem claro aqui. Vai haver verificação de votação, segundo
me disse o líder de vocês. Talvez não tenha número. Eu espero que o presidente
desta Casa tenha o mesmo comportamento que teve em relação ao Projeto 435, de
2019. É preciso ter.
Mas
eu vou mudar um pouco de assunto para tratar do Sr. Alexandre Frota, ex-deputado
pelo PSL, marginal qualificado, bandido inveterado, mas, pior do que tudo, me
desculpe, foi o governador João Doria, ou João Agripino, com intenção de
melindrar cada vez mais as estrelas do partido dele.
Sabendo
que ontem, na rádio, deputada Leci Brandão, esse marginal fantasiado e
travestido de deputado pornô fez acusações pesadíssimas ao Geraldo Alckmin,
hoje eu vejo, na primeira página do jornal “O Estado de S. Paulo”, de braços
dados, Alexandre Frota e João Doria. Alguém duvida que o governador quis
alfinetar os ex-governadores Geraldo Alckmin, José Serra, Fernando Henrique
Cardoso, o presidente? Alguém duvida disso? Eu me senti envergonhado hoje pela
manhã, deputada Leci Brandão, quando vi essa imagem, de braços dados. Alguém
que ontem pela manhã vilipendiou a história da sétima assinatura da criação do
PSDB. Motivo: virou brincadeira isso aqui. Há pessoas que não acreditam. Eu já
vi dez vezes essa foto e eu não acredito. Eu não acredito que alguém possa ter
esse sentimento de destruição.
Por
acaso esqueceu o Sr. João Agripino que foi exatamente o ex-governador Geraldo
Alckmin quem o trouxe para a política, quem lhe deu a legenda, passando por
cima de todo mundo, o elegeu prefeito? Uma semana depois ele era pré-candidato
à Presidência no lugar do Dr. Geraldo Alckmin.
Agora,
com meio partido contra, eu não sei se eu felicito o PSL por ter se livrado
dessa praga ou se eu lamento que o partido tenha dado a legenda para o Sr.
Alexandre Frota. Acusar o presidente responsável pela eleição dele? Eu posso
divergir muito do presidente Bolsonaro, mas ele é um homem correto, deputado Gil
Diniz, um homem sério. Eu posso divergir dele em um milhão de coisas.
Eu
ainda vou falar hoje aqui do ex-prefeito Haddad. Vou falar. Acabei de falar com
ele. Vou falar aqui. Onde está o julgamento definitivo do Sr. Haddad? Onde está
a decisão da Justiça dizendo que transitou em julgado a sua sentença?
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - PSL -
Pela ordem, presidente, para uma comunicação.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - A deputada
Bolsonaro deveria assumir a Presidência. Vai lá, deputada. Assuma a Presidência
e questione o que eu estou falando. Vai lá, presidente. Não. Eu vou fazer de
conta que a senhora é a presidente. Não. Não, não, não, não. Eu faço questão.
Não.
A senhora
acabou de assumir a Presidência da Casa. Estou saindo, deputada. Não, me
desculpe, deputada Valeria Bolsonaro, eu não sabia que a senhora tinha sido
eleita entre os demais presidentes da Casa.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Está desculpado. Está
desculpado. Está desculpado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Valeria, para uma comunicação.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL
– PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Só para falar, esclarecer, inclusive para
o deputado Campos Machado, que eu vou, realmente, conversar com as estrelas,
como eu sempre converso.
Mas, se ele é a
favor desse projeto, realmente, a gente está falando de uma pessoa que não tem
a menor ideia de o que é uma pessoa autista. Eu tenho uma sobrinha autista, eu
sou professora, eu lidei com autistas a minha vida inteira.
E, esse
projeto, infelizmente, ele não tem nada que possa ajudar os autistas,
principalmente quando ele pede aqui estímulo para pesquisa científica
epidemiológica.
O autismo não é
uma doença; é uma deficiência. Por isso, não é necessário nenhum tipo de
pesquisa epidemiológica, porque não é uma epidemia. É, simplesmente, uma
deficiência neurológica.
Outro ponto
também importante é que ele fala aqui que o diagnóstico tem que ser precoce
mesmo que não definitivo. Isso é um absurdo. Nós temos problemas infinitos, com
médicos não capacitados que fazem diagnósticos errados e começam a dar
medicamentos, causando sérios problemas a crianças que nem autistas são.
Então, esse é
um problema seriíssimo. Outra coisa: nós precisamos de capacitação. E, aqui,
ele não trata de nenhum tipo de capacitação. Ele só cita leis que já existem.
Mas, ele não fala absolutamente nada a fazer. Quem vai fiscalizar? Como vai
fiscalizar? O projeto não fala.
Eu tenho aqui
uma história triste que aconteceu em Santa Catarina, de uma mãe que teve que
passar por uma situação totalmente absurda dentro de um supermercado porque não
entenderam que o autista também é um deficiente e, portanto, tem atendimento
prioritário. E, a mãe passou por um constrangimento imenso.
Inclusive, a
deputada Campagnolo, de Santa Catarina, veio aqui justamente para conversar
comigo porque eu pedi ajuda, como era o estado dela.
Então, eu só
queria dizer que, realmente, caríssimo deputado Campos Machado, o senhor não
entende de autismo. Então, se o senhor não entende, não é para o Douglas Garcia
que o senhor tem que perguntar, é para quem realmente entende.
E,
infelizmente, o deputado Enio Tatto também não entende. Eu posso trazer uma
série de pessoas aqui que podem entender e esclarecer para vocês que esse
projeto não vai adiantar absolutamente nada para os nossos autistas.
Muito obrigada.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em
nome do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a deputada Valeria Bolsonaro mostrou uma
faceta que eu não conhecia: a da arrogância.
Deputada
Valeria Bolsonaro, nunca paute a conduta alheia pela própria. Sabe V. Exa. se
eu conheço ou não de autismo? Sabia V. Exa. que o meu partido tem um
departamento do PTB Inclusão Social? No seu tem?
Portanto, minha
cara deputada Valeria Bolsonaro, não faça isso. Não precisa dar aula de
arrogância aqui nesta Casa. Como sabe V. Exa. que eu não entendo nada?
Não pauta a
conduta alheia pelos outros. Por favor. A sua conduta é própria. Sabe, deputada
Bebel, essa mania que tem gente de pautar a conduta alheia pela própria.
É um absurdo.
Quem vê a deputada Bolsonaro falar, eu estou começando a achar que ela é
professora titular da Universidade de São Paulo. É. Só pode ser. E, fez curso
sobre autismo em Londres, em Paris, em tudo.
A senhora,
deputada Bolsonaro, eu vou ser educado aqui, muito educado. Não vou continuar
falando o que eu estou pensando, mas a senhora hoje me decepcionou, por achar
que a senhora está acima do bem e do mal, e acima dos outros.
Se V. Exa. se
recolhesse à sua insignificância, seria bom. E, se tem uma coisa que eu gosto,
deputada Bebel, são os sorrisos sarcásticos. Me diga que eu estou certo. Como
eu estou feliz hoje com o sorriso sarcástico da deputada Valeria Bolsonaro. Só
me inspira, a grande musa da defesa do autismo, aliás, a única. Pobre deputado
Enio Tatto, o senhor que consultou médicos, pessoas capacitadas não teve a
sensibilidade de buscar ensinamentos diante da princesa, da doutora, da grande
conhecedora de autismo, a grande, decidida, determinada, valente, deputada
Valeria Bolsonaro.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, com
anuência do líder.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência,
deputado Barba?
O SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para fazer um questionamento a Vossa Excelência. Ontem teve Colégio de Líderes.
É claro que todo deputado aqui é livre dentro do Regimento para fazer suas
ponderações, suas colocações, mas eu pergunto se a bancada do PT, a bancada de
esquerda e seus aliados vão obstruir o projeto que eles têm interesse de
aprovar, porque eu estou tentando aqui de repente encontrar um consenso, uma
votação, tirar uma verificação, de repente, de um projeto. Se eles mesmos estão
obstruindo projetos que eles têm interesse, então fica difícil dentro do que a
gente combinou no Colégio de Líderes.
Então, só para deixar aqui a reflexão.
Fica difícil trabalhar dentro da bancada com os nossos aliados aqui, quando os
próprios interessados começam a obstruir os seus projetos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência,
deputado Barba?
Pois não, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu ouvi atentamente a ponderação de V. Exa., deputada Valeria
Bolsonaro, e eu entendo o seguinte: eu acho que nesta Casa ninguém é expertise
em tudo. Alguma deficiência nós temos. E se a gente tem, eu acho que a grandeza
de quem sabe é apontar. Eu não tenho nenhum problema se tiver um projeto em
plenário e me apontar alguma coisa; a gente pode incorporar. Por isso que está
sendo apresentado para o debate. Então, eu acho que a gente tem que ter um
pouquinho mais de cuidado porque, por exemplo, eu posso continuar com minha
divergência com relação ao projeto aí que tratou do parto normal e cesariana,
mas eu não desqualifiquei a autora. E a gente não pode fazer isso.
Só um pedido para Vossa Excelência: a
senhora tem ponderações a fazer. Eu quero dizer que eu acho que a gente está
pronto a ouvir. É só isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
a palavra o deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo que
nos acompanha aqui no plenário, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores
e trabalhadoras desta Casa, em relação ao Projeto 511, de 2019, que está sendo
tratado, e diante da reflexão que fez aqui a deputada Valeria Bolsonaro, foi
discutida uma emenda ao projeto com todos os problemas que ela identificou no
projeto ali, mas foi discutida uma emenda que fala assim: “Dê-se ao inciso VII,
do Art. 2º, do Projeto de lei 511, de 2019, a seguinte redação: o estímulo à
pesquisa científica com prioridade para os estudos ou pesquisas voltadas à
neurologia de desenvolvimento comportamental tendentes a dimensionar a
magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro
autista no Estado.”
Aí vem a
justificativa: “A presente emenda tem objetivo de aprimorar o Projeto de lei nº
511, de forma a atender e melhorar a população em questão. Sala das Sessões, em
25/6/2019. Assina Valeria Bolsonaro, Carlão Pignatari, Adriana Borgo”, vários
deputados.
Por
que eu fiz questão de pegar isso? Porque a senhora citou dois ou três problemas
relacionados, mas eu acho que deveria ter obstruído o projeto desde ali, se
identificou que tinha um problema. Então, a senhora tentou fazer uma correção.
Então, faz uma emenda tentando fazer uma correção ou para aumentar o campo de
pesquisa, na verdade. Não é fazer correção. Aumentar o campo de pesquisa.
Então,
deputada, o projeto, e vamos deixar claro aqui, está sendo obstruído porque é um
projeto do PT, e não tem problema nenhum. Viu, deputado Gil Diniz? Não tem
problema nenhum. Pode ser até um projeto que vocês concordem.
Vocês têm o
direito de obstruir, porque eu obstruí aqui o projeto da deputada Janaina desde
a urgência. Acho que na história desta Casa, o deputado Campos Machado, que é
mais antigo do que eu, e outros deputados... Acho que foi a primeira vez que um
projeto foi discutido aqui na sua urgência, que não seja projeto de governo,
mas projeto de deputado. Porque nós tínhamos um problema com o projeto, e não
escondemos o debate, e discutimos ele. Fizemos oposição, e não tem problema.
Toda a bancada do PSL, toda a bancada da chapa
governista, e estou incluindo o PSL na chapa governista... Pode ter uma exceção
ou outra aí, mas a votação com a alegria que vocês tão fazendo com o governo
Doria mostra que vocês podem se declarar independentes, mas estão na base
aliada.
Têm o direito,
mas a chapa do João Doria, que elegeu 27 deputados, com cinco partidos, têm direito
de obstruir qualquer projeto de qualquer deputado do PT. Não tem problema, nós
vamos olhar isso com a maior tranquilidade, dentro da política. Isso não tem
problema.
Eu gostaria que
vocês tivessem a mesma disposição para obstruir quando é para devolver 361
milhões de reais para os magnatas do querosene. Esse projeto aqui, se tratar
ele dez anos, não dá 361 milhões de reais. Vocês votaram aqui com alegria, e
comemorando. A bancada do PSL, acho que quase na sua totalidade, se não me
engano, a favor do projeto que reduz o ICMS do querosene de 25 para 12 por
cento. Isso dá 361 milhões de impacto.
Vocês votaram
com a maior alegria aqui, e não discutiram um minuto a LDO, que prevê 17
bilhões e 490 milhões de reais para o setor empresarial, que é o negócio de vocês,
para 2020. Vocês votaram aqui na maior tranquilidade. Fizeram festa.
Vocês vão
votar, fazendo festa, daqui a pouco, na segunda extra. Não vai votar, mas é
perigoso debater, e fazendo festa, a questão da extinção da Dersa, porque
extingue a Dersa e ataca trabalhadores. Destrói quase 770 empregos. Vocês
votaram aqui, e fizeram festa, o Projeto 01, que foi desmembrado, que tratou da
incorporação da Prodesp, incorporando a Imesp, extinguindo a Emplasa,
destruindo a empresa e destruindo empregos, extinguindo a CPOS, destruindo a
empresa e destruindo empregos, empresa superavitária. Que destruiu a Codasp,
destruindo empregos. Vocês votaram e comemoraram, porque é um projeto de vocês.
Mas atender uma
população... Com todos os erros aqui apontados, que depois eu vou pesquisar.
Vai ter momento de a gente tentar debater isso, da fala da deputada, que eu não
estou aqui tentando desqualificar, em momento nenhum tentei. Se existe
realmente essa distorção no projeto, ela podia ter feito uma emenda supressiva,
inclusive, para isso, para suprimir essas duas frases da questão epidemiológica
que ela falou.
Mas, como não está
aqui no projeto a questão dos empresários, vocês vão obstruir mesmo. Vocês não
tiveram coragem de subir, um deputado da base aliada do governo, ou um deputado
do PSL, nesta tribuna, para discutir a LDO e falar assim: “nós queremos e só
vamos votar essa LDO depois que vocês disserem quais são os 16 setores que são
beneficiados pela renúncia fiscal de 17,4 bilhões de reais.
Vocês enganaram
o povo nas urnas. O presidente de vocês enganou. Tem vídeo gravado, que não
discutiria a reforma da Previdência, e discutiu, mais uma vez assaltando os
trabalhadores e as trabalhadoras, para entregar o direito na mão dos
empresários, para entregar na mão de banqueiros. Até isso.
Quero ver se vocês
vão ter a mesma veemência, e não tem problema fazer o enfrentamento político
com qualquer projeto do PT. Tenho a maior tranquilidade com isso, mas quero ver
vocês fazerem esse enfrentamento, até para justificar a entrevista do deputado
Douglas Garcia, que diz que quer discutir a liderança da Minoria, porque é
oposição.
Se pegarmos, do
dia oito de maio para cá, tudo o que foi votado a favor do governo, só teve um
projeto a que vocês votaram contra. Era um projeto da Assembleia, não do
governo. Foram contra o aumento dos funcionários da Assembleia Legislativa,
desta Casa, que era de 4,93 por cento. Para uma pessoa que ganha três mil
reais, dava 139 reais de reajuste. Como era para favorecer trabalhadores... Se
fosse uma pessoa que ganhasse bem, 15 mil reais, daria 750 reais de reajuste.
Aí vocês votaram contra, a bancada inteira do PSL. O que é para favorecer os
trabalhadores, não, mas para favorecer os empresários, vocês vão votar quase
todos a favor. Então, ainda vamos ter vários debates aqui.
Eu, com a maior
tranquilidade, jamais vou tentar desqualificar qualquer deputado de vocês, mas
vou enfrentá-los nesta tribuna. Vou enfrentá-los, vou desmascará-los aqui desta
tribuna, um a um. Não tem problema, vocês podem assumir essa questão. Não tem
problema. Você me avisou, você falou: “Barba, eu vou obstruir os projetos do
PT”. Eu falei: “Não tem problema”.
Quanto à
presença dos deputados, tem votação aqui que é por comando. O direito de
obstrução é de quem está presente aqui. Pode votar o projeto de qualquer
deputado aqui e está aprovado. É votação por comando: “Aprovado”. Se alguém
quiser, verifica; se não quiser, não verifica.
Faço um pedido
à bancada de vocês, para que, no mínimo, aprovem o projeto da deputada Leci
Brandão. É um pedido carinhoso. A deputada jamais subiu aqui para obstruir um
projeto de vocês. No nosso, vocês podem fazer à vontade. Nós vamos nos
encontrar neste plenário durante quatro anos, todos os dias, todas as horas, em
todas as extras, em todos os minutos, em qualquer debate.
Muito obrigado
pela tolerância. Não, tenho um minutinho ainda. Achei até que tivesse acabado.
Meu celular tocou aqui e me confundiu. Então, muito tranquilamente, estou
sossegado. Vamos discutir várias coisas aqui ainda.
O que mais vou
gostar de discutir com vocês aqui, se o Senado não resolver - e vocês estão
torcendo para resolver -, é a inclusão dos estados e municípios na reforma da
Previdência. Vocês estão torcendo para o Senado resolver, para vocês não terem
que enfrentar esse debate aqui. E eu estou torcendo para o Senado não resolver,
porque quero fazer o debate da reforma da Previdência aqui com vocês, ponto a
ponto, para mostrar o quanto vocês atacam e assaltam os direitos dos
trabalhadores, das trabalhadoras, no processo legislativo.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, uma
breve comunicação, por favor?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, estamos falando sobre o Projeto nº 511, de 2017,
do deputado Enio Tatto, que “inclui a política estadual de proteção dos
direitos da pessoa com transtorno do espectro autista”.
Existe uma lei
federal de 2012, ou seja, de antes da apresentação deste projeto do deputado
Enio Tatto, que é exatamente a mesma coisa: “inclui a política nacional de
proteção dos direitos da pessoa com espectro autista”.
O deputado Enio
Tatto incluiu uma pesquisa nesse projeto dele. Ora, tivemos, recentemente, a
Lei nº 3.861, de 2019, que foi sancionada por nosso querido presidente Jair
Bolsonaro, que inclui o autismo no Censo, em 2020. Isso vai permitir o mapeamento,
pelo IBGE, no Censo de 2020, de pessoas com autismo em todo o Brasil.
Então, já
existe todo um trabalho na esfera federal para mapear os índices de autismo em
todas as unidades da federação. Isso é importantíssimo para o desenvolvimento
de políticas públicas para pessoas com autismo no Brasil e não vejo o porquê da
aprovação dessa lei, que é um “repeteco”, que está exatamente repetindo uma lei
já existente, de 2012, agora ainda com o reforço do decreto do presidente Jair
Bolsonaro, a favor do mapeamento dos autistas dentro do Censo, por meio do
IBGE.
É mais do que
suficiente, não precisamos de mais leis. É só preciso que a lei funcione
realmente, que a gente possa ser fiscalizador. Já fica aqui, também, o meu
reforço ao Governo do Estado de São Paulo para que ouça a população autista, os
familiares que têm autistas na família, dentro da Educação e da Saúde Pública,
porque essas pessoas precisam ser ouvidas, atendidas e
respeitadas. Muito obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Só lembrando, vou passar a palavra à deputada
Bebel, mas vou pedir depois para que não façamos mais comunicações, senão não
vamos votar. Os encaminhamentos já foram dados e eu preciso, neste momento,
colocar o projeto em votação. Passo a palavra a V. Exa., peço desculpas ao
deputado Adalberto, e depois colocarei o projeto em votação.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA
COMUNICAÇÃO - Eu não desdigo a legislação vigente em território nacional, tanto
no que tange à lei vigente anteriormente e ao decreto do atual presidente Jair
Bolsonaro. No entanto, em se tratando de uma política de estado - e é para isso
que se discute plano estadual, para se ter uma política de estado -, o estado
de São Paulo tem a sua especificidade, tem que ter.
Para
tanto, eu acredito que esse projeto de autoria do deputado Enio Tatto não é que
desmembre o nacional, e não é para marcar posição. É sobre qual é a população
autista que nós temos aqui no Estado. Tem estudos, V. Exa. já colocou que tem,
mas qual é a saída para isso, né? Repito, se está insuficiente, incluamos, mas
o que a gente não pode é negar em função... Temos problemas de concepção, mas a
população autista não tem nada a ver com a nossa questão de diferença
ideológica, deputada. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vamos proceder à verificação de votação
pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
declarar a obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em
obstrução o Republicanos.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Sr. Presidente, para
colocar em obstrução a bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência coloca em obstrução a bancada do PSB.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr.
Presidente, PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE
- O Avante
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução, deputado Sargento Neri.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Democratas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Democratas
está em obstrução.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO -
Colocar o Novo
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a anuência
do líder, Dr. Heni, o Novo está em obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, para
colocar o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, PDT
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em
obstrução o PDT.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Para colocar o PROS em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
colocar o PT em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB -
Para colocar o PSDB em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Para colocar o
PSD em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL -
Para colocar o PL em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV -
Para colocar o PV em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em obstrução.
*
* *
- É feita a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram desse
processo 55 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 47 votos “sim”, sete “não” e
este presidente que não vota, quórum que aprova o projeto salvo emendas.
Em votação a
Emenda nº 1, com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para agradecer a todos os deputados que votaram “sim” e
também aos que votaram “não”, que ajudaram no quórum da votação. Agradeço, de
qualquer maneira. Deixo claro para os deputados do PSL que não tem problema.
Gil, obstrução
faz parte do debate, do Parlamento, desta Casa. Comigo não tem problema nenhum.
Meu respeito por você continuará sendo o mesmo. Estou dizendo por você como
líder da bancada e também por toda a bancada, com algumas raras exceções, que
nós vamos debater sempre aqui. Ok? Mas obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o Item 2, Projeto de lei nº 226, de 2017. Há sobre a mesa um
requerimento... (Pausa.)
Em votação o
requerimento do método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de
votação.
Em votação o
Item 1, substitutivo da CDD, salvo partes destacadas.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Para encaminhar,
o deputado Douglas Garcia para encaminhar pela bancada do PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Douglas Garcia pode encaminhar em nome da liderança do PSL.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados aqui presentes, público que nos
assiste pela TV Alesp, servidores da Casa e também aqui pela galeria da Assembleia
Legislativa, antes de começar, eu gostaria de dizer à deputada Leci Brandão que
eu tenho um enorme respeito à deputada Leci Brandão.
Deputada, o
que eu falei aqui no início desta legislatura, que eu falei que eu aprecio o
trabalho da senhora, eu não menti nenhuma vez. A senhora é uma grande
sambista, então eu gostaria de parabenizar o trabalho da senhora. A senhora é
uma grande artista. Pelo CD que a senhora nos concedeu ao entrar aqui, eu
agradeço muito. Eu acredito que a senhora faz um trabalho excelente. Já a ouvia
muito antes e, com certeza, não pararei de ouvir, porque a senhora faz um
trabalho exemplar.
Eu
quero aqui deixar registrado os meus pêsames pela perda da senhora. Eu sei o
quanto a senhora sofreu. Aliás, eu não sei o quanto a senhora sofreu, porque eu
ainda não perdi a minha mãe, mas eu acredito que essa seja a pior dor do mundo.
Então, eu quero deixar aqui meus pêsames. Que a senhora possa se recuperar
e que Deus sempre venha, ou a religião que a senhora venha a seguir, esteja
sempre do lado da senhora.
Senhores,
eu gostaria aqui de falar a respeito do projeto de lei da deputada Leci
Brandão. Antes que os deputados fiquem estressados com relação a isso, fiquem
calmos, nós vamos trabalhar bastante para que não haja verificação de
votação nesse projeto. A gente conversou aqui com a bancada do PSL. Não haverá
verificação de votação no projeto da deputada Leci Brandão.
Mas
eu devo, sim, subir aqui para discutir a respeito desse PL, porque eu não
concordo, com todo respeito, deputada Leci Brandão. E eu vou dizer à senhora e
a toda Casa por que eu não concordo com esse projeto de lei.
Esse
projeto de lei fala sobre sanções administrativas a todos aqueles que agirem
com intolerância religiosa. Entretanto, existem alguns cuidados que precisam
ser feitos. Porque eu temo, senhores, pela liberdade de expressão. Eu temo pela
liberdade que cada um dos senhores têm, inclusive.
Eu gostaria,
vou trazer aqui alguns exemplos, vou ilustrar alguns exemplos. Peço que seja
colocado no telão a imagem que eu trouxe mais cedo, por gentileza. Que seja
projetada aqui na tela a imagem que eu trouxe hoje mais cedo, para que os
deputados venham ver.
Olha só. Essa é
uma deputada aqui da Casa, a deputada Isa Penna, deputada do PSOL. Só lembrando
que estou fazendo encaminhamento de votação e tudo o que vou falar aqui é
referente a esse projeto da deputada Leci Brandão.
Reportagem
interessante publicada na Universa mostra realidade de mulheres que se casam
antes dos 18 anos, e as consequências disso. A deputada Isa Penna denunciando
um caso de casamento infantil, que, infelizmente, aconteceu e, sim, tem grandes
consequências.
Deputada Isa
Penna, a senhora é uma agente do Estado, a senhora é uma agente pública, a
senhora acabou de se posicionar contra o casamento infantil. Deputada Isa Penna
e toda bancada do PSOL: os senhores sabiam que existe no Oriente Médio uma
religião que apoia e aprova o casamento infantil? E que se esse projeto aqui
for aprovado, o projeto trazido pela deputada Leci Brandão, você, como agente
do Estado, seria responsabilizada penalmente, porque você estaria agindo com
intolerância religiosa, pelo simples fato de você discordar do casamento
infantil.
Pode passar
para a próxima imagem, por favor, que eu trouxe mais cedo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas Garcia, só
lembrando, vou pedir ao pessoal do painel que tire a imagem porque não tem
nenhum tema relacionado...
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – Tem, Sr. Presidente, porque eu
estou falando justamente disso, estou falando de religião.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. É que a imagem, pelo
que eu entendi...
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sim, tem, é exatamente sobre
isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É referente ao tema?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Eu estou falando, é referente ao
tema, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se for, eu peço desculpas a
Vossa Excelência.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Imagina, imagina. Peço que passe
para a próxima, por favor.
Olha, a
deputada Marina Helou... Desculpe, Sr. Presidente, mas eu peço que o senhor
preste atenção, para o senhor conseguir entender a relação.
Marina Helou
criticando, dizendo: "Realmente, o mundo mudou. Pena que algumas pessoas
não estão entendendo nada. Justificar a violência contra a mulher culpando a
mulher mostra que Sergio Moro realmente ainda tem muito o que aprender,
principalmente, como ministro. A culpa da violência é do homem violento".
Deputada Marina
Helou, existe uma religião no Oriente Médio que, se a senhora disse para essa
religião e os seus seguidores que a culpa da violência contra a mulher é o
homem violento, a senhora estaria, de acordo com a lei trazida da deputada Leci
Brandão, agindo com intolerância religiosa.
Porque é
normal, nessa religião, todas as mulheres que agem de forma diferente, serem
apedrejadas até a morte. E eles não estão nem aí com essa questão de violência
ou não violência; eles simplesmente batem na mulher até ela morrer.
Então, deputada
Marina Helou, se a senhora apoiar esse projeto da deputada Leci Brandão, nós
estamos falando de um projeto que acaba cerceando a sua crítica, porque a sua
crítica acabaria, de certa forma, abatendo sobre aqueles que seguem de forma
cega essa religião, e acabariam se sentindo ofendidos.
Peço, por
favor, que passe para a próxima imagem. Olha, nós temos aí a deputada Erica
Malunguinho, falando a respeito de, infelizmente, nós tivemos aí a Aline da
Silva, que foi uma travesti que foi assassinada. Nós temos esse caso que
aconteceu, se não me engano, em Arcoverde, em Pernambuco.
Deputada Erica
Malunguinho, existe uma religião no Oriente Médio que é radicalmente contra a
relação de pessoas que são homossexuais, transsexuais ou qualquer outra coisa
do tipo.
Se a senhora
for favorável a esse projeto da deputada Leci Brandão, a senhora estaria dando
total aval a essas pessoas; poderei te processar administrativamente por
intolerância religiosa. Porque, pelo simples fato de você criticar o ato de
eles terem assassinado, agido com transfobia, aí você estaria completamente contra
essa lei. Aliás, você estaria contra essa lei, exatamente.
Então, é muito
perigoso que esse projeto seja aprovado, nesse sentido. Senhores, eu estou aqui
para defender a liberdade de expressão dos senhores. Eu estou aqui para
defender a liberdade de expressão de cada um dos senhores, assim como foi
aprovado, infelizmente, um projeto de lei aqui na Comissão de Direitos Humanos,
que fala a questão das fake news.
Todos nós já
fomos vítimas de fake news, eu também. Mas, eu defendo que a pessoa que propaga
notícia tenha a sua liberdade de expressão, e, depois, ela vai se ver com a
Justiça, depois ela vai ser processada.
Mas, nós não
podemos criar mecanismos que tiram de nós mesmos, deputados estaduais, o seu
principal poder, que é a fala. Nós não podemos tirar de cada um de nós o seu
principal papel, a sua principal função, que é a fala.
Senhores,
eu estou trazendo a vocês aquilo que
se reflete principalmente na Europa, que é uma ditadura do politicamente
correto. Se você diz qualquer coisa, já é considerado crime. E você tem uma lei
que é regrada por este Estado para dizer que é crime. Vocês estão criando um
monstro. Os senhores estão deixando criar um monstro. É muito perigosa a
criação de leis atrás de leis que regula o direito ao cerceamento, à liberdade
de expressão. É muito perigoso, porque vocês criam uma armadilha contra si
mesmos. Eu estou aqui, senhores, defendendo o direito dos deputados, dos
servidores, de todas as pessoas que moram no estado de São Paulo poder falar,
poder se expressar. E infelizmente, por mais que eu respeite a deputada Leci
Brandão, ainda que não seja essa intenção, que eu tenho certeza absoluta de que
não é essa intenção, mas esse projeto trazido a esta Casa pode dar margem a
esse tipo de interpretação, e isso é real. Sabe por quê? Porque na Europa eles
estão criminalizando as pessoas que se contrapõem a esse tipo de conduta. Na
Europa, acontecem estupros à luz do dia de pseudos refugiados, e ai de quem
falar contra, e ai de quem falar uma palavra, porque será considerado
intolerante, porque será considerado radical, porque será considerado xenófobo.
É
muito perigosa a criação de leis que tirem de nós o nosso principal papel. É um
direito fundamental. A fala, o direito à liberdade de expressão é um direito
fundamental que não pode ser, de forma alguma, tolhido. Se a pessoa disse
alguma coisa de forma irresponsável, ela precisa, sim, responder de acordo com
a Justiça. Nós já temos, sim, leis que protegem a nossa imagem, principalmente
aqueles que seguem religião A, religião B, religião C, quaisquer dessas
religiões vai lá e processa porque nós temos já no nosso ordenamento jurídico
ferramentas que possibilitam isso. Nós não precisamos criar mais uma, e
principalmente uma tão delicada, que qualquer coisa pode ser considerada
intolerância religiosa, e mais uma vez nós estamos caindo na ditadura do
politicamente correto. É muito perigoso, Srs. Deputados.
Então,
peço, por favor, que ao final dessa votação, aqui respeitando a deputada Leci
Brandão, sabendo que ela é uma deputada muito respeitada nesta Casa e muito
querida também, aqui a bancada do PSL não pedirá verificação de votação, mas
peço a todos os deputados que levem essa reflexão, a reflexão de que nós não
podemos mais inchar o Estado contra nós mesmos, porque nós estaremos criando um
monstro, a exemplo do que está acontecendo na Europa e em muitos outros países
do mundo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o Item 1,
Substitutivo da CDD, salvo parte destacada. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo.
Em
votação o Item 2 - Destacadamente as expressões: “constrangedora, intimidatória
ou vexatória”, constante do inciso I do Art. 2º do Substitutivo, e as expressões
“meio de comunicação” e “o preconceito ou a prática de qualquer conduta de
discriminatória”, constantes do inciso VIII do Art. 2º do Substitutivo. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitados os destaques e prejudicados os demais itens do
método de votação.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - Sr. Presidente, apenas para colocar meu
voto contrário.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
contrário de V. Exa. ao projeto.
O SR. HENI OZI CUKIER
- NOVO - Sr. Presidente, queria registrar o voto
contrário da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
contrário da bancada do Novo.
O SR. ARTHUR DO VAL -
DEM - Sr. Presidente, registrar meu voto
contrário.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
contrário do deputado Arthur.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente,
registrar o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
contrário de Vossa Excelência.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente,
gostaria de pedir o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos
líderes presentes no plenário se...
Deputado Campos, pois não.
Para uma comunicação?
Tem a palavra V. Exa. para uma
comunicação.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
quero colocar o PRB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, nós
não estamos em processo de votação.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pode ser, tudo bem?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de
fazer o levantamento, existem alguns deputados
que ainda querem utilizar da palavra para uma comunicação. Deputada Leci
Brandão.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para dar os meus parabéns aí ao Arthur do Val. Está fazendo
aniversário hoje. O Estevam Galvão fez na semana passada e a gente acabou não
cumprimentando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Parabéns ao deputado Arthur do Val. Lembrando que ele veio aqui na Mesa e já
convidou todos os deputados e todos os telespectadores da TV Assembleia para um
jantar hoje à noite na casa dele. Todos estão convidados para festa de
aniversário dele, para cantar um parabéns. É importante passar o endereço da
sua residência, para que todos... Na casa do Roquinho? A festa vai ser na casa
do Roque Barbiere.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
senhor deu por rejeitado...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Rejeitados os destaques, exatamente.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Os destaques, que tinha acordo para que fossem aprovados esses destaques, e
havia conversado...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só um minuto aqui, que nós vamos... Só lembrando que o comando é exatamente o contrário.
É exatamente o acordo.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Suspensão por um minuto, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está suspenso, só para esclarecimento aqui. Estão suspensos os nossos
trabalhos, só para esclarecimento.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 46
minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Com a palavra a deputada
Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, eu queria que
V. Exa. me respondesse, por favor. O projeto foi aprovado?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Foi aprovado, deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Tudo bem. É que
eu tive um pouco de dúvida agora.
Deputado
Wellington, eu queria dizer para V. Exa. que, muito antes de chegarmos ao dia
de hoje, enfim, eu aceitei, com muito respeito, todas as ponderações que V.
Exa. teve em relação ao projeto.
O
projeto, inclusive, teve diversas alterações, mas ele não anulou o que a gente está
propondo, porque, na verdade, esse projeto respeita toda e qualquer religião.
Ele não permite que haja intolerância, de forma alguma, de ninguém para ninguém,
até porque V. Exa. sabe que eu respeito todas as religiões. Eu tinha certeza que
Deus iria me abençoar no dia de hoje pela minha atitude antes do recesso, em
que esta Casa aqui parou, e dependeu de mim, porque o presidente falou que
estava em minhas mãos se iria haver recesso ou não.
O
deputado Barba teve uma atitude fantástica, que me comoveu muito, e eu disse
que deixaria a situação do jeito que estava, e que não iria quebrar nenhum
acordo. Ficou na minha mão se a Casa iria funcionar adiante ou não. Portanto,
hoje eu rezei muito, principalmente para que o espírito da minha mãe, dona Lecy
de Assumpção Brandão, me ajudasse, me iluminasse, porque eu acho...
O
que eu estou sentindo as pessoas, às vezes, dizem: “mas que bobagem, a sua mãe
tinha 96 anos, viveu bastante”. Cada um tem um pensamento. A minha mãe é minha maior
amiga, a pessoa com quem eu sempre contei, a pessoa que fez eu chegar onde eu
cheguei.
Eu
quero agradecer a todos os deputados, a todos os partidos aqui, e também aos meus assessores,
pela luta, pelo empenho, pela consideração e pelo respeito que V. Exas. tiveram
por mim. A todos os partidos eu quero agradecer.
Muito
obrigada, e desculpem, eu estou muito emocionada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
eu sou testemunha do profundo amor que a deputada Leci Brandão tem pela sua mãe.
Todo final de semana a deputada Leci viajava para o Rio de Janeiro, e o nome da
mãe dela é exatamente Lecy Brandão. Além disso, Sr.
Presidente, sou - para quem não sabe - presidente
de honra da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa. Sei do que estou
falando.
Esse projeto é
um avanço. Meu Deus do Céu, me permita, deputado Barba. Desculpe. Eu não sou
chato. Eu estou abrindo mão de falar para ouvir a conversa do deputado Caruso e
do deputado Olim. Estou abrindo mão de falar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pergunto a todos os líderes presentes em plenário se concordam com o pedido de
levantamento da presente sessão, do nobre líder do PP, Progressistas, Delegado
Olim.
Não havendo
discordância, está levantada a sessão, lembrando a todos que temos sessão
extraordinária convocada para as 19 horas. Também convoco a todos para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de
hoje.
Está levantada
a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 50 minutos.
* * *