16 DE AGOSTO DE 2019
83ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL
Secretaria: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa, em nome da
Presidência efetiva, a alteração para o dia 08/11, às 10 horas, da sessão
solene anteriormente convocada para o dia 23/09, no mesmo horário, com a
finalidade de realizar "Homenagem aos colaboradores do Proerd - Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência", por solicitação do
deputado Gil Diniz. Anuncia a visita da vereadora de Ibitinga, Alliny Sartori.
2 - JANAINA PASCHOAL
Agradece pela aprovação, nesta Casa, e a provável sanção, segundo
ela, pelo governador João Doria, do PL 435/19. Felicita-se pela possibilidade
de extensão da propositura para outros estados e em âmbito federal. Faz apelo
pelo veto do presidente da República à lei federal que institui crimes de abuso
de autoridade.
3 - GIL DINIZ
Tece elogios à proposição relativa aos direitos reprodutivos
das mulheres no estado de São Paulo, de autoria da deputada Janaina Paschoal.
Discorre sobre sua tramitação e os impactos que causou, segundo ele, nesta Casa
e na sociedade.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita da deputada estadual da Bahia, Talita
Oliveira.
5 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
6 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz saudações à parlamentar visitante e aos
presentes às galerias.
7 - CORONEL TELHADA
Felicita, por seu aniversário, os municípios de São Bento do
Sapucaí, Santa Gertrudes, Taquaritinga, Taquarituba e São Roque. Informa o
aniversário, hoje, de falecimento de Elvis Presley. Comunica sua presença em
evento de comemoração dos 86 anos da Vila Nova Cachoeirinha. Relaciona dados da
Operação Rodovia Mais Segura, realizada nesta semana. Apresenta propostas, de
sua autoria, que visam à autonomia administrativa da Polícia
Técnico-Científica. Relata a morte de um policial militar.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - ALTAIR MORAES
Comunica que foi realizada, hoje, sessão solene em homenagem
à Escola Bíblica Infantil da Igreja Universal do Reino de Deus. Fala acerca da
relevância, a seu ver, do trabalho realizado pelo órgão, sobre o qual discorre.
Tece elogios ao filme "Nada a Perder 2" e ao bispo Edir Macedo.
10 - JANAINA PASCHOAL
Aborda itens problemáticos, a seu ver, do ponto de vista
jurídico, do PL 7596/17, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
Aponta artigos da legislação que são, segundo ela, válidos. Reitera apelo à
Presidência da República para que não sancione a propositura.
11 - GIL DINIZ
Fala sobre sua vinculação à religião católica. Tece
considerações acerca do respeito pela diversidade de religiões. Felicita-se pela
recente receptividade da população do Paiuí ao presidente Jair Bolsonraro, ao
qual tece elogios. Informa sua visita, amanhã, à Academia Militar das Agulhas
Negras e à Festa do Peão de Barretos.
12 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
13 - CORONEL TELHADA
Retoma narrativa do assassinato de policial anteriormente
abordado. Faz elogios ao PL 435/19. Associa os opositores da proposição à
defesa do aborto. Defende a liberdade de expressão do presidente Jair
Bolsonaro. Lamenta os prejuízos causados ao Brasil, segundo ele, pelos governos
petistas. Reitera pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre projeto
relativo aos crimes de abuso de autoridade. Discorre sobre a corrupção na
política brasileira. Faz críticas à tendenciosidade, a seu ver, da imprensa no
Brasil, e ao uso das redes sociais para disseminação de falsas notícias.
14 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
15 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Lembra a realização de sessão solene, hoje,
às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do
Estado de São Paulo ao Senhor Francisco Noriyuki e ao Senhor Arnaldo
Katayama". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/08,
à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Janaina Paschoal
para ler a resenha do expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr.
Presidente. Cumprimento a todos.
Requerimento do Exmo. Sr. Deputado
Roberto Engler, requerendo que desta manifestação dê-se ciência ao Sr. Prefeito
Laércio Vicente Scaramal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, vereador
Jorge Aparecido. O requerimento diz que se registre nos anais da Casa um voto
de congratulações com a população de Taquaral pelo aniversário do município, a
ser comemorado no dia 22 de agosto.
Indicação do deputado Caio França,
solicitando uma análise da atual conservação da Escola Estadual Mary Azevedo,
requerendo ao Sr. Governador que proceda à avaliação e à subsequente reforma.
É isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada.
Ciência à Casa: Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Gil Diniz,
transfere a sessão solene convocada para o dia 23 de setembro de 2019, às 10
horas, com a finalidade de homenagear os colaboradores do Proerd - Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -, para o dia oito de
novembro de 2019, às 10 horas. Lido.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
Temos 33 oradores inscritos. Antes, eu queria dar ciência à Casa de que estamos
recebendo a visita da vereadora Alliny Sartori, que se encontra aqui à esquerda
da mesa. É vereadora na cidade de Ibitinga; é do Partido Solidariedade. Muito
obrigado, Sra. Vereadora. Seja bem-vinda; é um prazer receber a senhora aqui.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
Primeiro orador: Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Delegada
Graciela. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Pausa.). Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado capitão Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Gostaria, primeiramente, é
a primeira vez que eu volto a este plenário depois da aprovação do PL 435, então eu queria oficialmente agradecer
esta Casa pela aprovação do projeto de lei que garante às mulheres decidirem sobre
o seu próprio parto. E mediante notícias da imprensa, também já constatei que
houve manifestações do Sr. Governador anunciando que sancionará o projeto em
atenção às famílias mais carentes do nosso Estado. O Sr. Governador afirmou e
eu concordo com ele que não é possível que em São Paulo haja diferenças de
tratamento entre as pessoas que têm melhores recursos econômicos e aquelas
famílias que têm menos recursos.
Então as
mulheres, no estado de São Paulo, poderão escolher.
Faço aqui um
agradecimento especial à Sra.Primeira-Dama, Sra. Bia Doria, que me recebeu em
seu gabinete, ouviu por duas horas os argumentos que fundamentaram a
apresentação do projeto, todos os debates na Casa, e posso dizer, abraçou a
ideia. E tenho certeza de que nessa determinação do Sr. Governador, que espero
que se confirme oficialmente mediante à sanção do projeto, tenho certeza que
existe um forte papel da Sra. Primeira-Dama, a quem agradeço aqui de maneira
oficial, ela que é mãe, teve três filhos, entende a dificuldade das mulheres
nesse momento tão delicado de suas vidas e se solidarizou com aquelas que têm
menos recursos.
Então os meus
agradecimentos a todas essas pessoas em especial aos colegas aqui na Casa que
realmente me deram um apoio inesquecível; essa é a palavra.
Hoje,
inclusive, receberei no meu gabinete a deputada estadual Talita Oliveira, que é
deputada na Bahia, que já apresentou o projeto naquela Assembleia. O projeto já
está em trâmite. Quero crer que ele passe a ser aprovado em outros estados da
Federação e, se tudo der certo, também em nível federal.
Ainda nessa
manifestação eu gostaria, é interessante porque ao mesmo tempo em que eu peço
que o nosso governador sancione a lei aprovada aqui por esta Casa eu, de certa
forma, peço que o nosso presidente, e faço isso com muito respeito ao Congresso
Nacional, sempre, mas que vete, se não na íntegra, em vários pontos a lei
aprovada no Congresso Nacional na mesma data aqui da nossa deliberação,
instituindo os crimes de abuso de autoridade.
Eu reconheço a
intenção nobre do Congresso. Por obvio, nenhum de nós pode ser conivente com
abusos, sobretudo de quem tem poder. Entretanto, não estamos falando de uma lei
penal. E uma lei penal precisa ser clara, objetiva, taxativa. E, infelizmente,
a redação de vários artigos desta lei, de abuso de autoridade, é muito fluída,
é muito indefinida, dando margem para que autoridades policiais civis,
militares, federais, membros do Ministério Público Estadual, Federal, juízes
estaduais, federais, parlamentares, também, porque não, porque fala de
autoridades de maneira geral, que essas pessoas sejam perseguidas pela simples
atuação de seus respectivos cargos.
A lei está
repleta de termos muito abertos como indevidamente, como sem respaldo legal,
como sem justa causa. E esse nível de fluidez no texto de uma norma penal só
serve para, de alguma maneira, favorecer perseguições.
A população
elegeu o presidente da República para fortalecer o combate à corrupção, o
combate aos desvios na gestão da coisa pública. Nesse contexto, sancionar a Lei
de Abuso de Autoridade conforme saiu do Congresso, muito embora tenha havido
boa intenção dos congressistas, mas sancionar essa lei conforme saiu do
Congresso implicará em desrespeitar a vontade daqueles que votaram no nosso
presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada.
O próximo deputado é o deputado Gil
Diniz. O senhor fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa. Boa
tarde à nossa assessoria, ao público que nos assiste pela TV Assembleia, ao
público presente aqui na galeria, aos policiais militares, aos policiais civis.
Presidente,
gostaria de começar a minha fala dando os parabéns à deputada estadual Janaina
Paschoal, porque nesta semana aprovou o seu projeto, o 435, que versa sobre o
momento, diria, mais importante na vida da mulher, o momento em que ela traz o
seu filho ao mundo.
Eu acho que é
fundamental a gente deixar claro aqui, porque muitos que vieram criticar
disseram exatamente o contrário, que nós queremos o mal da mulher ou que a
mulher não tem o direito de decidir, que isso tem que ficar na mão do médico.
Esse projeto, dentro
de sua simplicidade, tem um valor e um tamanho imensurável, deputada Janaina,
porque vidas serão salvas, vidas de crianças, de bebês, e vidas justamente
dessas mães.
E disseram
tanto aqui, os que criticaram, que vai aumentar o número de parto cesárea, que
vai ser uma epidemia e tudo mais. Nós sempre focamos no direito à vida, no
direito de a mulher decidir, no direito, principalmente, daquela mulher mais
simples, daquela mulher mais pobre, que eles dizem defender tanto, mas que na
hora do vamos ver fogem, correm.
Eu entendo o
voto contrário dos deputados. Até agradeço àqueles que vieram aqui e se
posicionaram, colocaram o seu voto no painel. Teve uma longa discussão. Quase
três meses de discussão.
Graças a Deus
foi votado e aprovado. Agradeço também à nossa bancada, a bancada do PSL, aos
outros deputados que colaboraram também. Que venham outros bons projetos para
serem discutidos, debatidos aqui na Casa.
A senhora foi
ao Congresso Nacional discutir lá, movimentou os Conselhos Regionais de
Medicina, o Conselho Federal de Medicina. Alguns se posicionaram a favor,
outros se posicionaram contra. Isso é muito bom para a nossa democracia, esse
debate. E sempre às claras, sempre às claras. Então deixo aqui registrado os
meus parabéns.
Que venham
outros projetos da senhora, projetos da nossa bancada, de outros deputados
também. Vamos discutir aqui, fazer o bom debate e aprovar ou não. Isso faz
parte do jogo político. O deputado Coronel Telhada tem seus projetos aqui
também discutidos muitas vezes, alguns aprovados.
Outra coisa a
que nós devemos nos atentar são os vetos do governador. Espero que esse não
seja vetado. Parece que o governador já está sensibilizado e vai sancioná-lo,
mas nós precisamos também trazer para o debate aqui nesta Casa os vetos do Sr. Governador,
que faz parte também, é nosso papel derrubar ou manter o veto do Sr.
Governador, Coronel Telhada. Sei que há um incômodo, não diria generalizado,
mas muitos dos nossos deputados aqui, os mais antigos, principalmente, já
tiveram os seus projetos, depois de discutidos aqui, vetados pelo Sr.
Governador. Vamos discutir também esse veto.
Então, subo
aqui à tribuna para dar meus parabéns à deputada estadual Janaina Paschoal pelo
projeto, por todo o trabalho, por todo o empenho que teve, não só na bancada,
mas aqui dentro da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, e fora dela.
Meus parabéns
pela aprovação. Vamos esperar agora, na próxima semana, que o nosso governador,
o governador dos paulistas, que ele sancione também, e que lá na ponta, aquela
mulher, principalmente aquela mulher mais pobre, possa trazer com segurança o
seu filho ao mundo. É o que nós desejamos.
Então,
novamente, que esta Casa faça o seu papel e vote esses projetos tão importantes
para o povo de São Paulo e para o povo brasileiro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Antes de chamar o próximo deputado,
quero dar ciência à Casa de que estamos recebendo a visita da Sra. deputada
estadual Talita Oliveira, do nosso querido estado da Bahia.
Gostaria que a câmera, por favor,
filmasse a senhora deputada, que está aqui na frente. Ah, que falta me faz o
cameraman aqui no plenário. De frente, não é, gente? Filmar a deputada por trás
não resolve nada. Por favor.
Deputada Talita Oliveira, da Bahia. Ela
é do PSL da Bahia. Deputada, seja bem-vinda. A senhora desculpa a falha da
câmera aqui, que nós estamos ainda adaptando essas câmeras. Eu não me conformo
de a gente estar sem o nosso cameraman aqui. Por isso que eu falo todas as
vezes. É um prazer receber a senhora. Um abraço a todos os nossos amigos
baianos. Conte conosco aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. É uma
satisfação recebê-la, deputada.
O próximo deputado na lista é o
deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Eu solicito que a deputada Janaina
Paschoal assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da
palavra.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sra.
Presidente. Para uma breve comunicação, com a anuência do orador.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É
regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, queria fazer aqui a minha saudação à deputada do PSL Talita
Oliveira. Seja muito bem-vinda a esta Casa legislativa. Esperamos também
visitá-la na Bahia. Estive lá presente com Eduardo Bolsonaro quando ele foi,
mas não fui na Assembleia, fui na Câmara Municipal para discutir sobre o Escola
Sem Partido.
Gostaria de saudar também o meu amigo
Marcelo Pegoraro, que está aqui, junto com o meu assessor Bruno Jesus, aqui na
galeria. Meu amigo, você é muito bem-vindo, Marcelo. É um grande amigo, aí, do
ABC, um grande militante, que nos ajuda muito e que, sem dúvida alguma, é um
dos responsáveis por eu estar aqui nesta Assembleia.
Muito obrigado pela amizade e por todo
o seu apoio. Obrigado, Marcelo.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
- Obrigado.
Sra. Deputada,
presidente Janaina Paschoal, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui
presentes, policiais militares aqui presentes, cabo Ana, cabo Júlio, aqui
presentes, representam a nossa Assessoria Policial Militar.
Há cinco
pessoas presentes aqui, sendo que, dos cinco, dois são assessores. Então, nossa
audiência está fraca hoje. Tem o Volpato lá, que é meu assessor, o sargento
Volpato, e o assessor do Gil. É um prazer tê-los aqui. Obrigado por reforçarem
a nossa audiência aqui.
A todos os que
nos assistem pela TV Assembleia. Quero começar o meu discurso hoje saudando
também a deputada Talita Oliveira, que nos visita hoje. Muito obrigado pela
presença da senhora. É um prazer recebê-la aqui. Tenha certeza de que muito nos
engrandece.
Quero saudar as
cidades aniversariantes. Para quem não sabe, no Pequeno Expediente, deputada, o
tema é livre. Cada deputado fala o tema que quiser falar, sobre o assunto que
quiser falar.
E nós começamos
sempre o nosso discurso aqui falando dos municípios aniversariantes aqui no
estado de São Paulo. Então, hoje nós temos cinco municípios aniversariando.
São os
municípios de São Bento do Sapucaí, Santa Gertrudes, Taquaritinga, Taquarituba,
e a querida cidade de São Roque, aqui próximo a nós, São Roque, próximo a
Mairinque. É um lugar muito querido, tenho muitos amigos naquela região.
Então, parabéns
a todos os cidadãos, amigos e amigas das queridas cinco cidades que
aniversariam hoje, também.
Hoje é dia 16
de agosto. Talvez os mais jovens não se lembrem, mas é uma data que marcou
muito, e quem gosta muito de música internacional, há 42 anos atrás, há exatos
42 anos, morria o Sr. Elvis Presley, o rei do rock.
Eu faço questão
de lembrar porque eu sou fã dele. Lembro daquele dia, em 1977, como se fosse
hoje. Então, é uma perda que o mundo teve, pois ele alegrava muito as pessoas
que gostam de música, que curtem música. Eu sou músico, tenho um grande carinho
pela figura do Elvis Presley. E hoje é bom nós aqui trazermos a lembrança, o
falecimento dele, ocorrido há 42 anos, exatamente quando ele tinha 42 anos de
idade. Então, infelizmente, já nos deixou há muito tempo.
Também
quero dar ciência à Casa que, ontem, eu estive, junto com assessores, lá na
Vila Nova Cachoeirinha, no evento presidido pelo nosso amigo, vereador
Claudinho de Souza. Fez um evento em homenagem aos 86 anos, 86 anos da Vila
Nova Cachoeirinha. Estivemos lá prestigiando, vários cidadãos foram
homenageados. Então, um abraço à querida zona norte de São Paulo, hoje
especificamente à Vila Nova Cachoeirinha, que ontem teve esse evento
comemorando os 86 anos daquele bairro tão importante na cidade de São Paulo.
Falando
em Segurança Pública, nessa semana, novamente, nós tivemos a Operação Rodovia
mais Segura, onde foram empregados quase 20 mil policiais, especificamente
19.980, 8.853 viaturas - vejam que número assustador de viaturas, 8.853 -, e 11
aeronaves. Foram abordadas 31.598 pessoas. Nós temos inúmeras cidades no estado
de São Paulo que não têm esse número de munícipes. Só na operação foram
abordadas 31.598, quase 32 mil pessoas. Foram presas 184 pessoas; foram
apreendidos 13 menores e recapturados presos foragidos, 110 presos foragidos.
Apreendidos 12 quilos de drogas, 21 armas, enfim mais uma operação que a Polícia
Militar realiza nas nossas rodovias. Parabéns à nossa Polícia Militar, ao
coronel Salles, comandante da Polícia Militar.
Também
recebi aqui um ofício do querido amigo Eduardo Becker, presidente do Sindicato
dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, agradecendo-nos por algumas
propostas que nós temos feito ao governador, ao secretário de Segurança Pública
em nome da Polícia Técnico-Científica. Todos sabem, eu tenho aqui a PEC 03, de
2019, inclusive os deputados daqui assinaram, salvo acho que até a deputada
Janaina assinou também essa PEC, onde nós estamos aí colocando a Polícia
Técnico-Científica na nossa Constituição Estadual. Para quem não sabe, a
Polícia Técnico-Científica não consta na Constituição Estadual. Para quem não
sabe, a Polícia Técnico-Científica não consta na Constituição Estadual. Consta
a Polícia Militar e a Polícia Civil. Hoje a Polícia Técnico-Científica é uma
corporação fora da Polícia Civil. Ela não pertence mais à Polícia Civil.
Portanto ela tem que constar na Constituição do Estado: Polícia Militar,
Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica. É um reconhecimento que nós devemos
dar a esses homens e mulheres que prestam serviço de suma importância para a
elucidação dos crimes para a nossa Segurança Pública.
E
eu também fiz uma indicação ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário de Segurança
Pública, porque nós temos o secretário executivo de Polícia Militar, o
secretário executivo de Polícia Civil, e não temos um secretário executivo da
Polícia Técnico-Científica, o que é um absurdo. Por que não? A Polícia, para
efeito de Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Técnico-Científica ainda
está subordinada à Polícia Civil, tanto que quem deu parecer negativo a essa
indicação, uma pessoa que eu tenho grande respeito, o Dr. Yussef Abou Chain,
foi o secretário executivo da Polícia Civil. Isso não compete a ele. Até agora
eu não entendi.
Então,
quero aqui que as minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Secretário de
Segurança Pública, ao general Campos, pedindo para reavalie a criação do cargo
de secretário executivo da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo. A
Polícia Técnico-Científica não é subordinada à Polícia Civil. Portanto eles têm
que ter um secretário executivo, e que tal medida não deve ser avaliada pelo
Dr. Yussef. Ele não é o secretário de Segurança Pública, e a Polícia
Técnico-Científica não é subordinada a ele. Então, por favor, que seja
reavaliada essa situação.
Só
para fechar, Sra. Presidente, infelizmente eu não consegui o nome ainda, viu
Davi? Estou tentando levantar o nome de um policial militar que foi morto,
ontem, em São José dos Campos, um policial militar aposentado. Ele foi
encontrado dentro de um carro com um tiro na cabeça. Foi socorrido pelo
resgate, mas morreu ao chegar ao Hospital Municipal de São José. Tão logo eu
levante o nome desse policial militar, eu trarei aqui, porque, infelizmente, é
mais uma vítima da violência no estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Imagine. Eu
solicito que as palavras do deputado sejam encaminhadas ao Sr. Secretário de
Segurança Pública.
Devolvo
a Presidência a Vossa Excelência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada.
Próximos deputados
inscritos: Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Daniel José. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Beth Lula
Sahão. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os
trabalhos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, já fez uso da palavra. (Pausa.) O
senhor vai falar, deputado Altair? Então, por favor, o senhor tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – Boa tarde a todos. Cumprimento o Gil e a nossa deputada lá
da Bahia, que hoje está nos visitando. Um abraço para esse povo baiano, que amo
muito e gosto demais. Cumprimento também o nosso amigo Coronel Telhada, a
deputada Janaina Paschoal, minha amiga, todos da direita que estão ali,
funcionários também aqui do pessoal da esquerda, e todas as milhares de pessoas
que estão nos assistindo agora.
Bom, quero
fazer apenas duas comunicações. A primeira é que hoje teve uma sessão solene
aqui na casa da EBI, Escola Bíblica Infantil, da Igreja Universal do Reino de
Deus, de qual eu sou pastor licenciado agora. Quero fazer essa homenagem a esse
trabalho grandioso que tem na Escola Bíblica Infantil, que é da Igreja
Universal.
Nós fazemos um
trabalho de base com as crianças, com ensinamentos bíblicos, e a Bíblia deixa
bem claro que a gente deve ensinar o caminho à criança, que ela deve andar e
que jamais deverá se desviar dele. Acho de extrema importância, porque nós
vemos uma juventude hoje desviada, uma juventude que usa drogas, que se envolve
com tantas coisas erradas. Quando começamos a trabalhar com a base cristã, que
é de extrema importância, conseguimos ajudar muita gente. Estamos ajudando o
Brasil!
Temos visto
frutos muito bons da escola bíblica infantil. Então deixou aqui o meu beijo, o
meu abraço, e a minha consideração pela EBI, Escola Bíblica Infantil, por tudo
o que faz pela Igreja Universal.
A segunda
coisa. No dia 15 agora estive no lançamento do filme “Nada a Perder 2”, do
bispo Edir Macedo. Uma história de superação. Inclusive, o meu amigo Gil nos
deu o prazer da sua presença, no cinema, no dia da pré-estreia. O Deputado Gil
esteve conosco e disse: “Eu não sou da igreja, mas fiquei impactado com o
filme, porque eu não conhecia a história tão a fundo”.
Porque nós
vivemos em um mundo muito interessante, onde as pessoas falam o que querem e
não vão a fundo para pesquisar o que realmente têm falado. Cada um solta o que
quer, e a mídia trabalha podremente em cima de notícias falsas. Fake news é o
que mais se tem visto.
Então,
aconselho a todos que assistam ao filme “Nada a Perder 2”, para tirar suas
conclusões de um trabalho tão sério, e de um homem que foi injustiçado de
verdade, mas que fez e está fazendo um trabalho excelente, não só espiritual,
mas um trabalho social muito forte na Igreja Universal.
Quero deixar
aqui os meus aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus e ao bispo Edir
Macedo, por ter sido o homem que contribuiu, e tem contribuído muito para o bem
da sociedade.
Obrigado a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Na lista suplementar a próxima deputada é a deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Seguindo no tema que
eu falei há poucos minutos, qual seja o projeto de lei de abuso de autoridade
que foi aprovado no Congresso, eu gostaria de dar alguns exemplos dos perigos
que há nesta futura lei. Espero que não, caso nosso presidente venha a
sancioná-la na íntegra.
Diz o Art. 9:
“Decretar medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com as
hipóteses legais. Pena de um a quatro anos. Incorre na mesma pena autoridade
judiciária que, dentro do prazo razoável, deixar de relaxar prisão
manifestamente ilegal; deixar de substituir a prisão preventiva por medida
cautelar diversa; deixar de deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando
manifestamente cabível”.
Quem é da área do direito sabe como é difícil
definir o que seria uma medida de privação de liberdade em manifesta
desconformidade com as hipóteses legais.
Por óbvio, se
houver um crime de autor conhecido e alguém diferente desse autor vier a ser
preso como suposto autor desse crime, estamos diante de uma situação de prisão
em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, pois pelo menos indícios
de autoria deve haver.
Porém, no dia a
dia forense, os problemas que surgem não são tão líquidos e certos. Não raras
vezes, existem debates na primeira instância, na segunda instância, no STJ e no
próprio Supremo Tribunal Federal para saber se uma medida privativa de
liberdade é conforme a legislação ou não.
O Código de
Processo Penal traz várias hipóteses para decretar-se uma prisão preventiva.
Cada uma dessas hipóteses é objeto de teses e teses para definir se estariam
presentes os pressupostos. Como é que vamos criar um crime? Vejam os senhores
que não estou falando de um princípio, não estou falando de uma regra, não
estou falando de uma norma administrativa. Estamos falando de crimes. Como é
que vamos criar crimes que podem ser imputados a magistrados por terem
decretado prisões preventivas?
Mas vamos à
lei: “Art. 10º - Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado
sendo essa condução manifestamente descabida”. Palavras como “manifestamente”,
“completamente” e “totalmente” não combinam com normas penais. Ao criar um
crime, o legislador precisa definir quais são as hipóteses consideradas
manifestamente ilegais. Não se cria um crime com termos assim tão genéricos. Um
crime dessa natureza pode dar margem a intimidar agentes públicos e eu tenho
certeza de que não é isso que se quer.
Vamos adiante
com o problema das algemas: “Submeter o preso, internado ou apreendido ao uso
de algemas ou qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros,
quando manifestamente não houver resistência à prisão”. Meu Deus do céu, o que
é “manifestamente resistência à prisão”? Como é que o policial vai saber se
essa pessoa tem uma arma escondida, se essa pessoa tem uma faca, se essa pessoa
luta, se essa pessoa, ao ser colocada no camburão, não vai tentar estrangular o
policial por trás? Não é possível definir.
Então, os
agentes públicos de todos os níveis ficarão com medo de trabalhar. Hoje, já
têm, porque são muitas as sindicâncias, os processos administrativos, não raras
vezes contrários àqueles que trabalham. Isso sem contar as ações por crimes
contra a honra daqueles funcionários que denunciam as ilicitudes. Vamos agora
criar crimes para enquadrar funcionário que trabalha?
“Impedir ou
retardar injustificadamente o envio de pleito de preso à autoridade judiciária
competente.”
“Invadir ou
adentrar clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante,
imóvel alheio ou suas dependências.” Já atendi policiais que, em situação de
dúvida, preferiram invadir e, se não tivessem invadido, uma família inteira
teria morrido, porque a mãe tinha aberto o gás e as crianças estavam inalando.
Então nós vamos
criar um crime para o exercício da atividade profissional? Ora, já existe no
Código Penal o crime de invasão de domicílio. Se ficar evidenciado o dolo, o
agente público pode responder. Por que criar um crime como esse, senão para
intimidar, para constranger?
Mais
adiante se fala na prisão em flagrante, prender em flagrante fora das hipóteses
legais. Qualquer estudioso do processo penal sabe a dificuldade que se tem para
definir o que é um flagrante válido, o que é um flagrante preparado, o que é um
flagrante diferido. Como é que nós vamos criminalizar quem está tentando fazer
cumprir a lei?
Eu
não desmereço todos os dispositivos desse novo diploma, por exemplo, quando se
fala de prender pessoas do mesmo sexo em uma mesma cela, que poderia até
caracterizar estupro por omissão. Porém, muitos dos artigos constantes dessa
lei vão prejudicar a luta contra o crime, seja o crime de massa, seja o crime
mais sofisticado, econômico ou político.
Por
isso, eu insisto: o presidente da República foi eleito para fortalecer o
combate ao crime. Por isso eu peço a ele que ouça o ministro da Justiça,
ministro Sergio Moro, antes de decidir sobre essa lei que vem do Congresso
Nacional.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra.
Deputada. O próximo deputado pela lista suplementar é o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez aqui na tribuna, agradeço ao presidente.
Novamente nossa saudação à deputada estadual Talita Oliveira, aqui da Bahia.
Agradeço também as palavras do nosso amigo Altair e agradeço o convite, Altair,
da deputada Edna Macedo, que me convidou para estar na pré-estreia do “Nada a
perder 2”, como já havia me convidado a visitar o Templo de Salomão, na Celso
Garcia.
Olha, eu fui um
pouquinho criticado na rede social, mas não tem problema não, inclusive pelos
meus eleitores. O couro é grosso, não tem problema. A gente tem o maior
respeito pelos irmãos evangélicos. Eu sou católico apostólico romano, sempre
disse isso. Professo a minha fé na Igreja Católica, fui batizado, fiz primeira
comunhão, crisma, casei na Igreja Católica e tenho a convicção da minha fé, mas
respeito todas as denominações cristãs também, ou não.
Temos aqui a
nossa deputada Leci Brandão que, se não me engano, é espírita, né? Do
Candomblé. Umbandista. Nós respeitamos também qualquer profissão de fé, seja lá
de quem for, seja é deputado ou não. Eu espero que os meus eleitores, se
realmente acreditam no meu trabalho, que respeitem também. É inimaginável que
alguém gostaria que, por ter votado em mim, eu desrespeitasse qualquer que seja
a religião, a profissão de fé de alguém. Isso aí eu acredito que é inaceitável.
Vejam o exemplo
de uma pessoa que eu já deixei claro que admiro bastante. O presidente
Bolsonaro se declara católico, sua profissão de fé é católica, e a esposa dele
é evangélica. A Sra. Michelle, a primeira-dama, é evangélica, e o presidente
vai à missa como respeita o culto a que ela vai, e muitas vezes a acompanha.
Ele tem respeito pela Igreja Católica como respeita também os cristãos.
Já estive com
ele em Aparecida, na Canção Nova. Já estive com ele em igrejas, em cidades
pequenas, como estive com ele na Marcha para Jesus, por duas vezes também.
Então eu acho que nós temos aí no cargo de presidente da República uma pessoa
que respeita também essa liberdade religiosa, essa diferença religiosa. Então
agradeço, Altair. Mande nosso abraço à deputada Edna pelo convite. Sempre que
me convidar, lá estarei presente. Tenho o maior respeito por vocês.
Falando aqui do
presidente, eu achei incrível a manifestação pública do povo do Piauí, que
votou no petista Wellington Dias, salvo engano governador do Piauí. Eles
disseram: “Ela vai lá e vai ser vaiado, vai tomar ovo, vai tomar tomate”.
Quando eu vi as imagens, fiquei impressionado, porque eu conheço a região do
Parnaíba. Já fui muitas vezes a Piripiri. A avó e o avô materno dos meus
meninos moram lá. Como eu falei, sou pernambucano. Mas conheço o Maranhão,
conheço um pouquinho da Bahia, conheço o Piauí.
E aquela
manifestação espontânea... Não temos um sindicato. Porque o outro lado olha e
fala: “isso aí eu também faço”. Mas a gente não tem, deputados, pão com
mortadela. A gente não tem uma central sindical colocando ônibus na porta para
estar levando. Olha, pelo que eu vi ali, era o povão: classe média baixa e
classe D, tudo mais, dando parabéns ao presidente e mostrando sua manifestação
de confiança no presidente da República.
Não é a
primeira vez no nordeste. Vi isso em Pernambuco quando fui lá. Foi na Bahia
outro dia inaugurar o aeroporto. E agora, no Piauí, visitou, com o Mão Santa,
lá, essa questão da irrigação, das frutas que estão sendo produzidas no
nordeste. Então, realmente, os adversários começam a ficar de orelha em pé,
começam a ficar preocupados, porque se apresenta um forte candidato para 2022.
Mas precisamos tocar o Brasil agora. Quem está pensando lá na frente são
outros, não nós.
Amanhã, mais
uma vez, terei a honra de estar na Academia Militar das Agulhas Negras, com o
presidente e a sua comitiva. Depois, nós tocamos lá para Barretos, deputado
Altair. Vamos lá na Festa do Peão de Barretos. Mais uma demonstração de
respeito ao homem do campo, que também é uma das bases de sustentação ao nosso
governo do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Então, deixo
aqui registrado os meus parabéns não só a quem compareceu e prestou o seu apoio
público, mas também ao time de ministros. Que time de ministros: ministro
Tarcísio, dando show; ministro Moro; Paulo Guedes; ministra Damares. Se eu for
ficar falando aqui, vou passar mais cinco minutos elogiando esses ministros.
Então, amanhã estaremos lá. Deixo aqui os meus parabéns ao presidente Jair
Messias Bolsonaro pelo brilhante trabalho que vem fazendo à frente da
presidência da República.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr.
Deputado.
Deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Voltando à tribuna, já que estamos só
nós quatro aqui, mais a deputada da Bahia. Fazer uso da palavra. Eu falei,
aqui, do policial que foi morto em São José dos Campos. Eu recebi os dados
dele, que o coronel Salles, comandante da PM, passou-me. A ocorrência foi na
Rua Balbino Gonçalves, no 100, na Vila Guarani, São José dos Campos.
O policial militar, a vítima, é o 3o sargento aposentado Celso
Henrique dos Santos, do 1o Batalhão do Interior, lá em São José dos
Campos mesmo.
O 3o
sargento Celso, aposentado desde novembro de 2018, foi localizado com um
ferimento de disparo de arma de fogo na cabeça, no interior do veículo dele
mesmo. Socorrido pela equipe UR 11-111, Hospital Vila Industrial, permaneceu
internado. Com a vítima, foi localizado o coldre da arma vazio; ou seja,
levaram a arma dele, e também uma cápsula de projétil de 380. Então, com
certeza, foi uma vingança que esse policial militar sofreu, mesmo estando
aposentado.
Aqui, o Gil
Diniz e a Janaina falaram antes de mim. Falaram do projeto da Janaina. Eu
queria dizer uma coisa: eu achei interessante o que a gente vê na política. As
pessoas que vieram aqui falar contra o projeto da Janaina, que não era bom, que
judiava da mãe, são as mesmas pessoas que defendem o aborto. Eu não entendo:
eles acham que a criança morrer porque a mãe quer matá-la é normal. Agora, se
preocupar em dar boas condições para essa criança vir ao mundo é... Como que
eles chamam a gente? Fascista? Nós somos fascistas porque a gente se preocupa
com o bem das pessoas.
Eu não sou
mulher, não tive filho. Eu tive dois filhos; minha esposa teve dois filhos. Eu
sei o sofrimento da mulher para ter a criança. Dizem que é... Eu tenho muita
cólica de rim. Dizendo que é mais ou menos semelhante. Então, dói para caramba,
né? Então, eu acho que se as mulheres puderem ter essa opção de fazer a
cesárea... É lógico que o médico vai decidir, vai conversar, todas essas
coisas. Mas é difícil um projeto que venha aqui que não seja em favor do
cidadão.
Então, a gente
vê essa discussão, que é uma discussão ideológica, como a gente vê no jornal.
Eu estava vendo, agora, o pessoal criticando o presidente Bolsonaro por uma
série de coisas. No outro governo, o cara chamava a mulher de “grelo duro”,
fazia piada de nordestino, ofendia todo mundo, ofendia homossexual e todo mundo
achava engraçado quando Lula fazia isso, mesmo estando alcoolizado
publicamente, achavam engraçado. O presidente não pode falar nada. Estava vendo
hoje a “Folha de S. Paulo” que é um jornal que para mim está dispensado, um
jornal mentiroso, tendencioso, tudo que o presidente faz eles vêm criticar como
se fosse a última coisa do mundo. Ou seja, é a política do quanto pior melhor.
É a política do caos: vamos desgraçar o País porque o povo vai se voltar contra
o presidente e traz aquele bandido de novo.
Mas o povo não
se engana mais. O povo está atento a essas coisas também. A gente não pode
exigir num governo de seis, sete meses que ele mude mais de 20 anos de desgraça
que aconteceu no Brasil.
Outro dia eu vi
um deputado aqui do PT ter a ousadia de levantar aqui e vir falar aqui que os
13 milhões de desempregados é culpa do Bolsonaro e do Temer. Pô, tá brincando.
Acha que a gente é débil mental. Acha que a gente é débil mental. Só pode achar
isso. Os caras desgraçaram o País, roubaram o País, o Palocci está lá arrebentando, falando da roubalheira que foi
e eles “não, é mentira”. O Lula está condenado em segunda instância, sendo
acusado pelo próprio parceiro dele de crime, que ele é o criminoso e “é mentira”.
Mas o Bolsonaro não presta porque ele falou isso, falou aquilo. Pô, gente, é
brincadeira, nosso País está uma gozação.
E o que a
Janaina falou sobre essa lei que passou no Congresso agora é a lei típica do
cara que deve para a Justiça. Não quer que a Justiça... Eu tenho um monte de ocorrências, matei um monte de
ladrão em ocorrência, fui para o tribunal do júri por várias vezes, tribunal de
Justiça Militar. Fui julgado inúmeras vezes tranquilamente, porque eu sabia o
que eu tinha feito, sabia que eu estava dentro da lei. É difícil? É. E eu não
temo a Justiça.
Agora a gente
vê os deputados se coçando para provocar obstáculo na Justiça, por quê? Porque
deve, porque tem rabo de palha. E quem tem rabo de palha tem que tocar fogo e
ir para a cadeia mesmo. E a gente quer isso: quer esses bandidos na cadeia.
Hoje nós estamos na política e nós não compactuamos com esses bandidos. A pior
coisa é quando alguém aponta para um de nós e fala “olha, esse cara é deputado,
é bandido também, é ladrão também”.
Eu não aceito
isso. E a gente recebe essa pecha por causa desse bando de vagabundos
corruptos; entendeu? Então a gente não pode aceitar e faço coro à deputada
Janaina para que o nosso presidente reveja o que foi aprovado, que é um
absurdo. Nós, policiais militares, já temos uma série de senões para trabalhar.
Agora, pior ainda. É o que a senhora falou: a gente não sabe quando o bandido
vai resistir à prisão. Quantas e quantas ocorrências - qualquer policial
militar aqui presente sabe -, nós estamos com o preso dominado, a arma
apreendida e ele tenta fugir, ele reage, ele tenta agredir. Se estiver drogado
então, pior ainda. Então, algema é uma arma de defesa para o próprio indivíduo,
para que ele não se machuque e para evitar a fuga, tentativa de fuga.
Agora eles
querem criminalizar a ação da polícia que age contra o criminoso. É um absurdo
isso! É criminoso o que estão fazendo, tentando fazer contra o governo
Bolsonaro e querendo fazer com o Brasil.
Temos que estar
atentos a isso. Temos que brigar contra isso, entendeu? Tem juízes que cometem
absurdos, abusos? Tem. A gente cansa de ver aí absurdos do STF. Isso é público
e notório. Todo dia a gente vê. Agora, a gente querer incriminar todo mundo? É
aquela velha coisa que falavam: “quer matar o carrapato, vamos matar a vaca que
é mais fácil”. Em vez de matar o carrapato e pegar aquilo lá, não, a gente
prefere matar todas as vacas que resolve o problema. É o que estão fazendo.
Então, temos que tomar muito cuidado. E quem nos ouve, aqui, pela TV
Assembleia, também tem que ter essa atenção. Cuidado com o que vocês leem no
jornal. Jornal é tendencioso. Infelizmente, a imprensa no Brasil, 80 ou 70% são
tendenciosos. Eles não falam somente o fato. Eles dão pitaco no que não é da
conta deles. Falam o ponto de vista deles e acabam fazendo com que aquela
notícia seja tendenciosa para um determinado lado.
E cuidado com o
que veem na rede social, também. A rede social é um armazém de ocorrências de
notícias distorcidas e, muitas vezes, de mentiras também. E depois que você
lança uma mentira no ar, para você retomar a verdade é muito complicado.
Então, cuidado
meus amigos, minhas amigas com o que vocês leem na internet, com o que vocês
leem nos jornais. Quando vocês receberem uma notícia sobre qualquer assunto,
procure pesquisar se aquilo é mesmo verdade, se aquilo condiz com a realidade,
se aquilo aconteceu mesmo, porque a desinformação é uma das piores coisas no
momento. Isso aí vai trazer muito prejuízo ao País. E eu torço aqui pelo
governo Bolsonaro, para que seja o melhor governo para todos os brasileiros,
porque eu quero um Brasil melhor. Eu torço aqui pelo governo Doria, no estado
de São Paulo, para que seja o melhor governo para o estado de São Paulo, como
eu torço pelo governo nos 645 municípios, independente de que partido eles
sejam, para que seja o melhor governo para o município, porque o cidadão merece
isso, o cidadão trabalha, o cidadão paga impostos. Ele merece tudo de bom e do
melhor. Vamos todos nós colocarmos a mão na consciência e entender que estamos
aqui para trabalhar pelo cidadão, indistintamente de religião, de cor, de raça,
de time de futebol, enfim, nós estamos aqui para trabalhar para todos os
cidadãos. Essa é a nossa obrigação.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr.
Deputado. Devolvo a Presidência a Vossa Excelência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Retomando a
Presidência, encerro, neste momento, o Pequeno Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Se houver acordo
entre as lideranças, peço o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental. Havendo acordo de lideranças, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o
Projeto de lei nº 727, de 2019.
Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da
sessão solene a realizar-se hoje, sexta-feira, às 20 horas, com a finalidade de
outorgar o Colar de Honra do Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr.
Francisco Noriyuki e ao Sr. Arnaldo Takayama.
Muito obrigado a todos, senhores e
senhoras que trabalharam conosco nesta semana. Um excelente final de semana a
todos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21
minutos.
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* *