14 DE AGOSTO DE 2019
81ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e CAUÊ MACRIS
Secretaria: DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, em nome da
Presidência efetiva, sessão solene anteriormente convocada para o dia 23/09, às
20 horas, para "Homenagem aos 100 Anos de Nelson Gonçalves", por
solicitação do deputado Campos Machado.
2 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta a cidade de Apiaí pela data comemorativa de seu
aniversário. Informa a visita do secretário estadual da Saúde, para tratar do
repasse de emendas parlamentares para prefeituras. Tece considerações sobre a
destinação de tais recursos. Assevera que deve encaminhar os valores para a
AACD, para o IBCC, e para os municípios de Marília e Piracicaba. Anuncia que
segurança da Câmara Municipal de Belo Horizonte fora encontrado morto, em lagoa
de Minas Gerais. Discorre acerca da possibilidade do goleiro Bruno jogar
futebol no Poços de Caldas Futebol Clube. Lamenta furto de estátua durante
reforma no Vale do Anhangabaú.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a aprovação da Medida Provisória da Liberdade
Econômica, por restringir direitos trabalhistas. Exibe e comenta manchete do
jornal "Folha de S.Paulo" sobre o tema. Afirma que o texto precariza
o contrato de trabalho. Critica votos contrários a projeto de reposição
salarial para servidores do estado. Acrescenta que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vai beneficiar o setor econômico.
6 - LECI BRANDÃO
Declara apoio a manifestações ocorridas ontem, em todo país.
Destaca a Marcha das Margaridas, realizada em Brasília. Parabeniza as pessoas
que estiveram presentes no evento. Critica cortes no Orçamento da Educação.
Acrescenta que os atos aconteceram em cerca de 200 municípios. Reflete sobre a
intolerância e o desrespeito à democracia. Agradece a seus pares pelo apoio ao
projeto de sua autoria. Reflete sobre o falecimento de sua mãe.
7 - JANAINA PASCHOAL
Clama a seus pares que estejam presentes em plenário, para a
votação do PL 435/19. Acrescenta que a matéria está em consonância com a
Resolução nº 2144, de 2016. Tece considerações a respeito da conformidade do
projeto com princípios constitucionais e da bioética. Explica que o parto
cesariano tem o mesmo valor do parto normal, no SUS.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de jovens da entidade Aldeias Infantis SOS
Brasil, de São Bernardo do Campo, acompanhados por Carlos Alberto da Silva,
convidados da deputada Carla Morando.
9 - CONTE LOPES
Exibe e comenta assalto realizado na zona norte de São Paulo,
durante o dia. Agradece aos policiais civis que prenderam os três meliantes.
Critica o auxílio-reclusão. Lamenta a soltura de Suzane Richthofen e Alexandre
Nardoni, beneficiados em comemoração ao Dia dos Pais.
10 - CORONEL NISHIKAWA
Manifesta-se sobre ataques a membros do PSL. Anuncia que em
Diadema a residência de pré-candidato fora alvejada por arma de fogo. Defende a
democracia e o tema "Cidade Inteligente". Informa visita a São José
dos Campos, considerada modelo em Administração Pública. Defende a redução da
jornada de trabalho da Polícia Militar. Clama pela aprovação de projeto que
visa ao reaproveitamento de policiais da reserva, na área administrativa.
Cumprimenta policiais militares que resgataram oficiais do Exército na
comunidade de Paraisópolis.
11 - DOUGLAS GARCIA
Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Afirma
que a Medida Provisória da Liberdade Econômica fora aprovada com facilidade em
razão da ausência da oposição. Critica os governos Lula e Dilma. Afirma que a
geração de riqueza é promovida pelo empresariado. Defende a revogação da
Consolidação das Leis Trabalhistas. Acrescenta que nesta Casa há a Frente
Parlamentar pela Liberdade de Mercado.
12 - MÁRCIA LULA LIA
Lê e comenta artigo de 2018, a respeito do consumo, pelo
Banco Central, de reservas internacionais do Brasil, acumulados pelos governos
Lula e Dilma. Destaca programas sociais de governos petistas. Afirma que no
governo Bolsonaro houve queda de 40% das exportações e aumento do desemprego,
recessão e queda de indicadores econômicos. Critica pronunciamento, do
presidente da República, sobre governadores de estados do Nordeste. Aduz que a
ONU anunciara que deve penalizar o Brasil em razão da postura de seu governante.
Lamenta a venda de 75% do Pré-Sal. Indaga o paradeiro de Fabrício Queiroz.
Informa que o Ministério Público Federal deve investigar Alexandre Jordano,
amigo da família Bolsonaro, por negociar a energia de Itaipu com a empresa
Leros, no Paraguai. Defende a Amazônia.
13 - CASTELLO BRANCO
Tece considerações sobre a feira Labace, em realização no
Aeroporto de Congonhas. Destaca a relevância da aviação. Exibe e comenta slides
sobre o tema. Afirma que espera-se redução no preço das passagens aéreas, a
favorecer a acessibilidade aos voos. Salienta que a revista Asas é especializada
no segmento aeronáutico. Cita o Uber aéreo e drones para transporte de
passageiros como avanços no setor.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apela para que assistentes sociais,
psicólogos e escreventes, aprovados em concurso do Tribunal de Justiça sejam
chamados imediatamente para assumir seus cargos. Solicita que o governador João
Doria faça uma suplementação orçamentária para que os aprovados possam ser
chamados. Considera o trabalho deles como fundamental para o Tribunal de Justiça.
Critica a liberação de recursos pelo Governo para isenções na compra de
combustíveis e para grandes frigoríficos, mas não para a contratação de
servidores.
15 - DOUGLAS GARCIA
Critica o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia. Afirma
que a atual situação brasileira deve-se aos governos anteriores do PT.
Considera que a Rede Globo, o "Estado de S.Paulo" e a "Folha de
S.Paulo" tentam denegrir a imagem do presidente da República. Lamenta que
a manifestação de ontem não tivesse sido a favor da Educação, mas sim de Lula
livre. Combate a adoção de Paulo Freire como patrono da Educação paulista. Diz
que a resposta será dada nas eleições de 2020, com a troca de políticos nas
prefeituras e câmaras municipais.
16 - MÁRCIA LULA LIA
Cumprimenta o povo argentino pela resposta dada ao governo de
Macri. Afirma que a resposta será a mesma dada pelo povo brasileiro nas
próximas eleições a Jair Bolsonaro. Menciona o arrependimento dos eleitores de
Bolsonaro em todo o estado de São Paulo. Cita pesquisas de avaliação do governo
federal nos seis primeiros meses. Ressalta o uso das fake news durante a
campanha para alimentar o ódio às pessoas. Comenta manifestação, realizada
ontem em mais de 200 cidades, a favor da Educação e da devolução de um bilhão
de reais aos cofres da pasta. Diz que foram tirados recursos da Educação para
que fossem repassados aos deputados para votarem os projetos do governo.
Discorre sobre a atuação do governo federal nas áreas de Segurança Pública e
Saúde, casos de corrupção no governo Bolsonaro e a atual recessão da economia
brasileira. Informa que tanto o tríplex, objeto da condenação de Lula, como o
sítio de Atibaia já foram vendidos por seus verdadeiros donos.
17 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, combate o pronunciamento da deputada Márcia
Lula Lia a respeito da facada levada pelo presidente Jair Bolsonaro durante a
sua campanha. Lembra que Adélio Bispo, responsável pela facada no presidente,
era apoiador de Lula e Dilma. Pede que a deputada exibisse provas do suposto
acordo do presidente com o ex-juiz Sergio Moro para prender o ex-presidente
Lula e facilitar a sua eleição.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Solicita que os deputados fizessem uso correto da
comunicação, de acordo com o Regimento Interno.
19 - CARLOS GIANNAZI
Convida todos a participarem de audiência pública, a ser
realizada hoje nesta Casa, para debater a precarização da rede estadual de
ensino. Considera que a mesma está em situação de calamidade pública. Lamenta a
falta de contratação de agentes de organização escolar pelo governo. Discorda
das propostas apresentadas pelo governo, como a repartição das férias dos
professores em quatro partes. Menciona a participação na audiência pública de
diversas entidades, alunos, pais de alunos, entre outros, que defendem uma
Educação pública e de qualidade. Discorre sobre a manifestação, ocorrida ontem
na Avenida Paulista em defesa da Educação e contra a reforma da Previdência e
da retirada dos direitos sociais e previdenciários da população. Cita o corte
de seis bilhões de reais da Educação, inclusive no orçamento de livros
didáticos já distribuídos nas escolas. Parabeniza o aniversário da cidade de
Apiaí, que disse estar localizada em um paraíso ecológico. Destaca a falta de
investimento na cidade, que apresenta uma situação financeira muito difícil e
graves problemas sociais.
20 - CONTE LOPES
Considera que as discussões em plenário parecem o terceiro
turno das eleições. Diz torcer para que o presidente Jair Bolsonaro faça um bom
governo para o bem do País. Pede que este tipo de discussão seja retomada
apenas nas próximas campanhas. Discorre sobre a necessidade de uma revisão do
Regimento Interno desta Casa. Esclarece que as votações neste Parlamento
iniciam-se muito tarde, impedindo o andamento dos trabalhos da Casa. Lembra
estudo anterior, realizado pelo deputado Coronel Telhada sobre o assunto.
21 - PAULO LULA FIORILO
Saúda os moradores de Apiaí pelo aniversário da cidade.
Ressalta as dificuldades enfrentadas pela região. Diz ser esta uma oportunidade
para debater e promover as alterações necessárias no Regimento Interno.
Agradece a direção da Dersa pelas visitas ao Rodoanel Norte e às obras do
contorno. Exibe vídeo com imagens destas obras. Comenta o andamento destas
obras, da construção dos túneis e as dificuldades encontradas. Informa que
parte considerável das obras já estão prontas e poderia ser entregue para a população.
Destaca a magnitude das obras e também dos recursos empregados. Esclarece que a
entrega das partes já prontas ajudaria muito os moradores de Caraguatatuba e
região. Pede esclarecimentos sobre a entrega das obras. Considera que a
extinção da Dersa deve ser discutida.
22 - ENIO LULA TATTO
Discorre sobre evento da Unesp, iniciado hoje nesta Casa.
Cita as autoridades presentes. Comenta a criação da universidade em 1976.
Informa dados sobre da Unesp. Ressalta a grandeza da mesma para o ensino
superior. Destaca o trabalho da Unesp em áreas sociais e a existência de bolsas
de intercâmbio com diversas universidades no mundo. Afirma que a exposição
percorrerá todo o estado de São Paulo.
23 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, comenta exposição da Unesp realizada nesta
Casa. Expressa seu desejo de que outras universidades tomem iniciativas
semelhantes. Apoia as manifestações, ocorridas em 13/08, contra os cortes na
área da Educação promovidos pelo governo federal.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
25 - CARLA MORANDO
Para comunicação, anuncia a presença da prefeita mirim do
Parque Temático Cidade da Criança, em São Bernardo do Campo. Parabeniza a
entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, cujos representantes visitam este
Parlamento na data de hoje.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, assinado
pela maioria dos líderes partidários, de alteração da Ordem do Dia.
27 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PTB.
28 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome da Minoria.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença, em plenário, de diversas autoridades.
30 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PT.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
alteração da Ordem do Dia.
32 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
34 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
35 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
36 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
37 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
38 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
39 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
40 - MAJOR MECCA
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
41 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Pode ao processo de votação.
42 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
43 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
44 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
45 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
46 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
47 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de alteração
da Ordem do Dia. Coloca em votação o substitutivo ao PL 435/19.
49 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome da
Minoria.
50 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece à ONG Ondhas pelo apoio ao PL
251/19, de sua autoria.
51 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do
PT.
52 - ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do
PSOL.
53 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do
PSB.
54 - CEZAR
Para comunicação, anuncia a presença do vereador Carlinhos do
Açougue, da Câmara Municipal de Barueri.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Saúda o visitante apresentado pelo deputado Cezar.
56 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome do
PTB.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimento ao deputado Campos Machado sobre o
toque da campainha que indica o término do tempo regimental dedicado ao
pronunciamento dos deputados.
58 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do substitutivo ao PL 435/19, em nome da
Rede.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL
435/19.
60 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
62 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
63 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
64 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
65 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Pode ao processo de votação.
66 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
67 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
68 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
69 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
70 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
71 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
72 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
73 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
74 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
75 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
76 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia a visita do presidente da
Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma. Dá conhecimento do
resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do substitutivo
ao PL 435/19, restando prejudicados o projeto e a emenda. Coloca em votação o
PL 511/17, salvo emenda.
78 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PL 511/17, salvo emenda, em nome do
PSL.
79 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 60 minutos.
80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Pede que os parlamentares não se utilizem da
tribuna para debates ideológicos durante a Ordem do Dia.
81 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda das palavras do presidente Cauê
Macris.
82 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece seu posicionamento quanto ao andamento dos
trabalhos.
83 - ISA PENNA
Encaminha a votação do PL 511/17, salvo emenda, em nome da
Minoria.
84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento, do
deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por 60 minutos.
85 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
86 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
87 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
88 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
89 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
90 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
91 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
92 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
93 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
94 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
95 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
96 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
97 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
98 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
99 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
100 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
101 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Pode ao processo de votação.
102 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
103 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
104 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
105 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução do PHS ao processo de votação.
106 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
107 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge número suficiente para aprovar a
prorrogação dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
15/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Douglas Garcia para ler a resenha do
expediente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Está sobre a mesa indicação do nobre
deputado Sr. Ed Thomas ao Exmo. Sr. Governador do estado para que determine aos
órgãos competentes a adoção de dignas providências a fim da liberação de
recursos no valor de 170 mil reais para aquisição de uma ambulância tipo van
destinada ao município de Teodoro Sampaio.
Também está sobre a mesa uma indicação
do Exmo. Sr. Deputado Alexandre Pereira ao governador do estado de São Paulo
para que determine aos órgãos competentes que realizem estudos e adotem
providências no sentido de liberar recursos para aquisição de insumos e
medicamentos ao Hospital Filantrópico Stella Maris, no município de Guarulhos.
Está lida a resenha.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Campos Machado, cancela a
sessão solene convocada para o dia 23 de setembro de 2019, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear os 100 anos de
Nélson Gonçalves.
Pequeno Expediente, deputados e
deputadas inscritos. Primeira deputada, deputada Professora Bebel Lula.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada
Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Solicito que o deputado Douglas Garcia
assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas
Garcia.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL -
Assumindo a Presidência dos trabalhos e continuando a lista dos oradores
inscritos no Pequeno Expediente, convido o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários,
assessores, policiais militares presentes, a quem saúdo em nome da nossa
Assessoria Policial Militar, senhores e senhoras que nos acompanham pela TV
Assembleia e também dos gabinetes da Assembleia Legislativa, quero iniciar a
nossa saudação cumprimentando os senhores e senhoras amigos do município
aniversariante.
Hoje, temos o
município de Apiaí, que é o município que aniversaria hoje. Então, um abraço a
todos os amigos e amigas dessa querida cidade.
Quero
aqui também dizer aos senhores que hoje pela manhã, nesta quarta-feira, dia 14
de agosto, nós tivemos aqui na Assembleia Legislativa a visita do Sr.
Secretário estadual de Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira, com o qual
nós e vários deputados recebemos algumas emendas parlamentares para encaminhar
a senhores prefeitos presidentes de entidades.
No
nosso caso, no caso do meu mandato, foi emenda para a AACD de São Paulo, para o
Instituto Brasileiro de Combate ao Câncer de São Paulo e também para a
Prefeitura Municipal de Marília e para a Prefeitura Municipal de Piracicaba.
São emendas destinadas à Saúde, só para que todos fiquem sabendo. Muitas vezes
o cidadão não entende o que é uma emenda parlamentar, ele acha que esse
dinheiro vem para o bolso do deputado. Então é bom a gente sempre esclarecer,
acho que esclarecimento nunca é demais, né?
A
emenda parlamentar é um valor destinado ao deputado para que ele faça a
distribuição nas prefeituras, em órgãos com que tem contato. Na realidade, o
dinheiro é do governo, e quem vai pagar essa emenda é o governo. Simplesmente
os deputados fazem essa destinação para suas áreas de atuação, para os municípios
da região em que atuam.
Então
ninguém vá achar que o deputado recebeu quatro milhões de emenda. O pessoal
acha que você ganha 4 milhões, mas não é assim que funciona, nós simplesmente
destinamos. Essa emenda sai do governo diretamente para a entidade ou para o
município e ela é sempre usada para o bem da população do estado de São Paulo.
Nesse
caso, a nossa emenda propriamente dita será para a AACD, que é uma entidade
superconhecida e valorizada aqui em São Paulo; para o Instituto Brasileiro de Combate
ao Câncer, o IBCC, que é uma entidade acima de qualquer comentário pelo
trabalho excelente que eles fazem; e no caso de hoje foi para Marília e
Piracicaba. Nós estamos encaminhando para vários outros municípios, mais virão
no tempo certo. Então muito obrigado ao secretário Germann pelo comparecimento
e pela liberação dessas emendas.
Nós também recebemos aqui a notícia de um
segurança da Câmara Municipal de Belo Horizonte que estava desaparecido e foi
encontrado morto. Ele tinha 41 anos, a foto dele está aí para a gente ver que
infelizmente a violência está atingindo todos os estados, todos os níveis.
Então ele fazia parte da segurança da Câmara Municipal de Belo Horizonte, era o
agente José Rogério dos Santos, de 41 anos, que foi encontrado morto nesta
terça-feira. Infelizmente ele morreu baleado na cabeça e foi localizado em uma
lagoa em Minas Gerais.
É
muito triste isso, porque a violência tem assolado todas as famílias,
indistintamente em todos os estados. A gente que trabalha com Segurança Pública
fica muito triste, porque a gente trabalha, combate o crime, prende bandidos,
troca tiro com bandido e não vê uma melhora significativa na Segurança. É
justamente o próximo assunto sobre o qual eu vou falar aqui.
Não sei se tem foto do próximo assunto, acho
que não tem. É sobre um assunto que está
em todos os jornais, eu acho que não tem foto. É sobre o goleiro Bruno, um
assunto que o Brasil todo conheceu e acompanhou, quando houve aquela situação
do desaparecimento da namorada dele, que estaria esperando um filho, enfim, uma
história muito enrolada. Ele acabou sendo condenado, puxou cana.
Eu
acho que, se a pessoa pagou a pena dela, ela tem que ser respeitada. Se ela
pagou o que deve, foi condenada e pagou a pena, eu acho que tem que ser
respeitada, mas aqui no Brasil é incrível, o criminoso, deputado Douglas, passa
a ser encarado como herói.
No
caso desse rapaz aqui é uma fatalidade o que aconteceu com ele, por ele ter
feito ou ter praticado junto com outras pessoas esse crime e ter jogado a
carreira dele no lixo. Ele tinha uma carreira promissora, era um goleiro muito
famoso, estava ganhando bem, e infelizmente, com toda essa situação que
aconteceu, ele jogou a vida dele no lixo.
Agora
que ele está saindo da cadeia, ele está retornando ao futebol e retornando como
herói. É muito interessante isso. Eu falei que não quero o mal de ninguém. Ele
pagou o que devia, a dívida dele está paga, mas a pessoa retornar como herói é
muito ruim, principalmente para os mais jovens. A pessoa mais jovem vê isso e
pensa: “Está vendo? O cara matou, esquartejou, sumiu e agora volta como herói.
Poxa, vale a pena ser criminoso”.
Então
é muito triste quando eu vejo a imprensa noticiando essas coisas. Tudo bem, a
obrigação da imprensa é noticiar as coisas, mas, quando faz uma coisa dessas,
dando um caráter de heroísmo, uma ideia de que essa pessoa é uma pessoa que
deve ser olhada com diferença das outras pessoas, isso é muito ruim, porque
mostra que, infelizmente, no Brasil, sim, os criminosos são valorizados. É o
caso, infelizmente, dessa situação do Bruno, que está sendo contratado pelo
Poços de Caldas Futebol Clube e já está chegando lá como herói na cidade. Aqui
no Brasil, não vale a pena trabalhar corretamente. Vale a pena ser bandido.
Se você é
bandido, se você rouba dinheiro público, se você é preso e condenado em segunda
instância, mesmo assim você é inocente. Aliás, eu vi uma notícia do Lula hoje,
ele querendo que os desembargadores, as altas autoridades da Justiça que o
condenaram, sejam colocadas em descrédito. Mas quem é o Lula para querer alguma
coisa? É um presidiário e está condenado em segunda instância.
Só para fechar,
uma notícia de hoje, de que foi furtada uma estátua durante a obra da reforma
do Vale do Anhangabaú. O que mais falta? Roubaram a estátua “Diana, a
Caçadora”. Ela foi furtada no dia 19 de julho de 2019, há um mês atrás. Essa
estátua estava desde 1944 no Vale do Anhangabaú. Notem que interessante.
A gente fala em
Cultura e a gente quando sai do Brasil e vê os outros países com jardins
maravilhosos, estátuas, monumentos, fica abismado: “Que beleza, que lindo”.
Aqui no Brasil, as pessoas roubam as estátuas.
Espero que seja
levantado quem fez isso e que a prefeitura tome providências, porque não é
lógico uma pessoa roubar uma estátua e passar batido. Nós temos que chegar a
quem fez isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço ao
nobre deputado pelas palavras e já convido V. Exa. para reassumir os trabalhos
da Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado Douglas Garcia. Prosseguindo na lista dos oradores
inscritos, o próximo é o deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V.
Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Assembleia, nós estamos vivendo um momento muito
difícil da história do Brasil, de vários ataques aos direitos trabalhistas,
sociais, previdenciários, um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro.
E ontem, nós
tivemos o aprofundamento da retirada agora de direitos trabalhistas. Como se já
não bastasse a criminosa reforma trabalhista feita no governo Temer, ontem a
Câmara dos Deputados aprovou na surdina a medida provisória da liberdade
econômica, atacando mais direitos trabalhistas.
Com esse nome
bonito “liberdade econômica”, quem vê acha que é interessante, mas por detrás
da medida provisória, por detrás da proposta, vários direitos trabalhistas
foram atacados e sonegados para os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.
Não é à toa que
a própria manchete do jornal “Folha de S. Paulo” de hoje, que comunga desse
pensamento liberal, que é domesticado também pelos princípios do mercado, até
ele teve que reconhecer: “Câmara reduz burocracia e reduz também a proteção
trabalhista”.
São os
trabalhadores perdendo mais uma vez. Nós já perdemos imensamente com a reforma
trabalhista do Temer e agora, com essa medida provisória da liberdade econômica
que foi aprovada, nós perdemos mais ainda. Entre tantas outras perdas, nós
perdemos agora os feriados e os domingos.
Qualquer
empresa pode obrigar o trabalhador ou a trabalhadora a trabalhar no domingo ou
no feriado. É um absurdo isso. É um retrocesso. Nós estamos voltando aos tempos
da escravidão. Isso é medieval, mas isso foi aprovado ontem na Câmara dos
Deputados.
É a
intensificação desse processo de precarização do trabalho, de enfraquecimento
do contrato de trabalho e da força da mão de obra do Brasil.
Ela está sendo
precarizada e desvalorizada cada vez mais em nome de uma suposta modernização,
de uma flexibilização. Isso é muito grave. Também fiquei chocado porque ontem
foi aprovado um projeto de lei aqui que, basicamente, é aprovado quase que
anualmente.
Trata do
reajuste... Na verdade é uma certa reposição - nem é reajuste - das perdas
inflacionárias do salário mínimo dos nossos servidores, que já é um salário
mínimo extremamente defasado e arrochado. Aliás, é uma vergonha. Ontem foi
aprovado o projeto. O Executivo enviou, fazendo um reajuste nos três níveis.
Tem, por
exemplo, a jornada parcial: o salário era de 571,32 reais e foi para 600 reais
com o projeto aprovado. A jornada comum de trabalho era de 856 e foi para 900.
E a jornada integral era de 1142 e foi para 1200. Quer dizer, continua muito
baixo. É humilhante para o trabalhador receber, com o reajuste, 600 reais. O
estado mais rico da Federação.
O que me deixou
mais chocado é que alguns deputados e alguns partidos votaram contra esse
projeto. Fiquei chocado porque fizeram manifestações, no microfone, inclusive
se orgulhando de votar contra um projeto como esse. Não entendo. Os mesmos
partidos votaram, por exemplo, a favor dessa proposta que acabei de citar aqui.
Vou citar o
Partido Novo, por exemplo, que de novo não tem nada. É muito velho, o Partido
Novo. Ele votou a favor dessa medida que atacou direitos trabalhistas. E aqui
votou contra um projeto que reajustava minimamente... Fazia a reposição, na
verdade, das perdas salariais. Mas, mesmo assim: 600 reais para um servidor
público do estado de São Paulo, numa jornada parcial? 900 reais para uma
jornada comum? Isso é uma vergonha. O estado mais rico do Brasil.
Mas, quando é
para canalizar dinheiro público para o empresariado, para setores econômicos
como os grandes frigoríficos, as grandes mineradoras, a Ambev, daí eles votam a
favor. É engraçado, né? Para o servidor público, para o trabalhador, nada: a
miséria, a pobreza. Os servidores são marginalizados, criminalizados e
satanizados. Para o empresariado, tudo.
Tanto é que, na
LDO, que foi aprovada agora, votamos contra a LDO porque ela vai canalizar mais
de 20 bilhões do Orçamento estadual para os empresários, para a JBS, para a
Sadia, para a Volkswagen, para as grandes empresas do agronegócio.
Todos esses
setores serão beneficiados. Para as empresas aéreas, que foram beneficiadas com
um projeto de lei dando isenção fiscal. É um absurdo total: um massacre em cima
dos trabalhadores, e tudo para o setor econômico. Então quero fazer esse
registro, essa denúncia, Sr. Presidente.
E quero dizer
vamos continuar lutando para que o dinheiro público do estado de São Paulo seja
canalizado para as áreas sociais, para a Educação, para o Sistema Único de
Saúde, para a Assistência Social, para a Segurança Pública, para a valorização
dos servidores. E também para os setores estratégicos de desenvolvimento do
estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste
pela nossa TV Alesp, boa tarde.
Sr. Presidente,
vim a esta tribuna para manifestar o meu apoio às manifestações que aconteceram
ontem, dia 13 de agosto, em todo o País, e uma dessas foi a sexta edição da
Marcha das Margaridas. Essa manifestação foi inspirada na luta de Margarida
Maria Alves, grande liderança rural da Paraíba que, por sua coragem e altivez,
foi assassinada brutalmente por latifundiários no dia 12 de agosto de 1983. Era
uma mulher símbolo da luta, símbolo da resistência. E uma mulher que representa
a luta por justiça protagonizada por mulheres do campo, das águas, das
florestas e do meio urbano.
A Marcha das
Margaridas tomou as ruas de Brasília, pelo fim da violência no meio rural e
também pela garantia dos direitos trabalhistas e direitos humanos e contra
todas as formas de opressão. A gente quer parabenizar todas as pessoas que
estiveram presentes e também expressar, aqui, o nosso respeito e a nossa
reverência às pessoas que não puderam estar lá porque estavam trabalhando. Nós
sabemos que todo mundo representa essas mulheres que não têm muita
visibilidade, não têm voz, não têm condição de exercer uma cidadania plena.
Também tivemos
manifestações contra cortes absurdos nos orçamentos da Educação, o que está
prejudicando a juventude, a produção científica e tecnológica e,
consequentemente, o futuro do país. Não é possível que nesse país, atualmente,
haja tanto retrocesso, que persegue, principalmente, nossos pesquisadores, as
pessoas que têm todo o interesse em fazer com que haja mais evolução na questão
da ciência. Isso tudo é necessário.
Atos
aconteceram em cerca de 200 cidades. Em todo o país, foram movimentos
organizados pela UNE - União Nacional dos Estudantes - e diversas entidades e
movimentos sociais, incluindo professores, que a gente respeita tanto,
cientistas e pesquisadores.
Esse ambiente
de intolerância entre os brasileiros tem se intensificado, porque depois do que
aconteceu em relação às eleições nesse país, a gente vê que nós estamos
tentando perder de vista a importância da democracia, o respeito à diversidade
desse povo. O povo brasileiro, que é um povo tão bonito, um povo tão alegre,
parece que está anestesiado. Realmente, eu não sei o que está acontecendo de
fato no nosso país.
Eu quero também
aproveitar - para encerrar, Sr. Presidente - para agradecer por todas as manifestações
de solidariedade a minha pessoa. Quero agradecer ao deputado Carlos Giannazi, à
deputada Erica Malunguinho, à deputada Monica; a todos os deputados que, na
minha ausência, estiveram aqui defendendo o nosso projeto de forma veemente.
Conseguiram fazer com que houvesse um pouco mais de entendimento em relação ao
mérito do nosso projeto, que é a questão do respeito às religiões. Eu sempre
deixo muito claro, aqui, que embora eu seja uma pessoa ligada a religiões de
matriz africana, eu respeito absolutamente toda e qualquer religião.
Então, a gente
precisa entender. E eu, agora, estou entendendo muito mais de vida e de
respeito, porque acabei de perder a principal razão da minha vida, que era a
minha mãe. Então, é o seguinte: eu talvez não seja mais uma pessoa tão
agressiva. Por que não dizer assim? Às vezes eu também agrido as pessoas,
porque não concordo com pontos de vista. Mas cheguei à conclusão de que isso
tudo é inútil, porque a vida faz assim: vai embora, a gente fica aqui. É uma
coisa que vai acontecer com todos nós, mas talvez eu não estivesse preparada
para essa perda.
Portanto, eu
quero, mais uma vez, agradecer por todas as condolências que recebi de
deputados de todos os partidos desta Casa, mas quero agradecer principalmente
àqueles que me defenderam na minha situação parlamentar. Quando a gente está
ausente, a gente vê quem é, realmente, nosso amigo, nosso companheiro, nossa
companheira. Agradecer à deputada Márcia Lia, que está aqui presente.
E dizer que
nós, dos partidos progressistas, sabemos por que lutamos e para quem lutamos.
Sabemos as demandas a que nós atendemos. Eu estou abalada nesse momento, mas
podem ter certeza de que a nossa luta vai continuar porque
o espírito da Dona Lecy Assumpção Brandão é um espírito muito iluminado.
Ela tinha muito orgulho de ter uma filha parlamentar em São Paulo, embora
carioca de Madureira, mas que defende o social, que é a favor da diversidade,
que sempre foi contra todo o tipo de preconceito.
Essa sabedoria
eu tenho que agradecer a ela e volto a agradecer aos deputados e deputadas de
defenderam aqui as minhas questões durante a minha ausência. Agradecer também a
todas as assessorias pela companhia, pela solidariedade, pela lealdade à nossa
história. Muito obrigada. Que Deus Abençoe e proteja a todos.
Obrigada, Sr.
Presidente. Perdoe por passar do tempo.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. deputada. Próximo deputado, é o deputado Tenente Coimbra.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
parlamentares presentes, funcionários da Casa, as pessoas que vieram nos
visitar, honrar com suas presenças.
Eu sei que
muitos colegas ficam nos seus gabinetes acompanhando a sessão à distância. Eu
gostaria de pedir encarecidamente aos colegas que estiverem na Casa durante a
Ordem do Dia, da sessão ordinária, que participem aqui da sessão na data de
hoje. Porque hoje será votado o PL 435/19, que é justamente aquele projeto de
lei que, se esta Casa aprovar na data de hoje - eu espero que assim ocorra -
confere à mulher o direito de participar da decisão com relação ao seu próprio
parto.
Esse projeto
está em absoluta consonância com os princípios que informam a bioética,
sobretudo o princípio da autonomia do paciente. É um projeto que está de acordo
com a Resolução do Conselho Federal de Medicina, que disciplina a questão, que
é a Resolução 2144/2016. E esse direito já é observado na rede privada de
Saúde, que são aquelas instituições que aceitam convênios. Ele só não é
observado na rede pública. Ou seja, apenas as famílias mais carentes não têm
direito de participar da decisão sobre a maneira como seus bebês vão nascer,
não é?
Então, é um
projeto extremamente humanitário, que vai a favor das famílias. É um projeto
importante e, acima de tudo, é um projeto que defende vidas. Por quê? Porque na
atualidade muitas mulheres têm o pedido de cesariana negado por uma política
importada de cima para baixo e muitos bebês acabam falecendo porque entram em
sofrimento e não são retirados do corpo da mãe a tempo.
Esse projeto de
lei segue a Resolução do Conselho Federal de Medicina que fala em 39 semanas.
Então, eu tenho lido críticas ao projeto, pessoas dizendo que o projeto vai
favorecer a prematuridade. Isso não é verdade porque com 39 semanas de gestação
o bebê já está maduro. Tanto é assim que a Resolução do CFM também fala em 39
semanas.
Os casos que
nós acompanhamos, em São Paulo e no Brasil afora, são casos em que mulheres
chegam à maternidade com 41 semanas, ou seja, não tem dúvidas sobre a
maturidade do bebê para nascer e são mandadas de volta para as suas casas,
porque não tem dilatação. E muitas vezes, no percurso de ir para a casa e
voltar para a maternidade o bebê morre por anóxia, falta de oxigênio.
Então é um
projeto tão conforme com os princípios constitucionais, com os princípios da
bioética, que chega até a causar certa estranheza a dificuldade que há em
conceder a essas mulheres mais carentes esse direito.
Muitos colegas
me procuraram nestes dias preocupados com a eventual despesa que esse projeto
trará - vamos dizer assim - para os cofres públicos. E eu tenho explicado que
essa ideia que nós temos, de que a cesariana é bem mais cara do que o parto
normal, é uma ideia que já ficou no passado. Isso acontecia há 20 anos. Hoje o Sistema Único de Saúde já paga
exatamente os mesmos valores pelos procedimentos do parto normal e pela
cesariana. Então, não haverá o impacto orçamentário por meio desse projeto, um
projeto de acesso à Saúde, um projeto que traz equidade.
Ele foi à
votação na semana passada, porém foi na segunda extra, quase meia-noite. Nós
não conseguimos o quórum. Eu peço encarecidamente que os colegas venham à
sessão, que os colegas votem. Até tem alguns que têm achado graça, porque às
vezes eu falo assim, “venha e vote, mesmo que seja para votar ‘não’”. Se
estiver em dúvida, vote “abstenção”.
Por quê? Para
quem está em casa e precisa nos compreender, para um projeto ser deliberado, é
necessário ter pelo menos 48 votos. Então, se não houver 48 votantes, nós não
conseguimos deliberar um PL.
Então eu peço
aos colegas que estiverem na Casa - a sessão provavelmente começa às quatro e
meia e acredito que haverá alguns encaminhamentos - que no momento da votação
estejam no plenário. Eu peço encarecidamente, para que nós possamos decidir,
seja sim, seja não, mas eu espero, em nome dessas famílias que padecem, que
seja pela aprovação do projeto.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes.
Enquanto o deputado Conte Lopes se
desloca à tribuna, quero dar ciência aos Srs. Deputados de que nós estamos
recebendo visitantes hoje, que são jovens da entidade Aldeias Infantis SOS
Brasil, de São Bernardo do Campo. É isso? Sejam bem-vindos. É um prazer
recebê-los aqui. O responsável é o Sr. Carlos Alberto da Silva. Quem é? O
senhor? Muito obrigado por trazer os jovens aqui. São sempre bem-vindos. São
convidados da deputada Carla Morando. Fiquem à vontade. É um prazer recebê-los.
Deputado Conte Lopes. V. Exa. tem o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembleia, quando
acontecem alguns assaltos, as pessoas que nos conhecem começam a mandar vídeo,
cobrando da gente. “Mas é que está acontecendo, os bandidos assaltando”.
É importante
que, às vezes, a coisa acontece com o bandido que estava preso. O bandido que
já estava preso. Mas como é Dia dos Pais, aqui no Brasil se solta até quem
matou os pais, porque é Dia dos Pais. “Vamos soltar, solta todo mundo”. Na
verdade é isso.
Então queria
agradecer aqui ao Dr. Marco Antônio, da Seccional Norte, pelo trabalho dele, da
equipe dele, a Dra. Gerame, o Marcos Luz, chefe de investigadores, na prisão de
três assaltantes que estavam agindo na zona norte de São Paulo, na cara dura,
em pleno dia.
Olhe aí,
assaltando mulheres. Olhe a folga dos bandidos. “Não, não tem luz, não tem
iluminação, é por isso que assaltam”. Não, olhe lá. Só que é importante dizer
que eles foram colocados nas ruas. Eles foram soltos para cometer crime, na
cara dura. O cara está durante o dia. Não esconde nem a cara.
E se cobra da
Polícia Civil, da Militar, só que era um bandido que estava na prisão. Foram
colocados nas ruas no Dia dos Pais. E, no Dia dos Pais, eles estão assaltando.
O prêmio de consolação para assaltar no Dia dos Pais. Esse é o Brasil, que se
paga também um salário-reclusão para aquele que nos assalta, que nos mata, que
estupra. Eles recebem um salário, têm direito a um salário. É o Brasil.
Então eu queria
agradecer aos policiais civis, em nome do Dr. Marco Antonio, colega nosso,
amigo nosso, por essa prisão desses três bandidos. Eram dois homens e uma
mulher, que estava dando cobertura com o carro.
Agora, é
aquilo. Isso daí não poderia nem estar acontecendo se cumprisse a lei. O cara é
bandido, está na cadeia, cumprindo a pena dele. Mas não, aqui é o contrário. A
Suzane Richthofen é solta no Dia dos Pais, no Dia das Mães, porque ela matou o
pai e a mãe. O Nardoni também, matou a filha e é solto no Dia dos Pais. É o
prêmio que se dá aqui no Brasil.
E culpa-se a
polícia, porque, como eu disse, as pessoas entram em contato conosco. “Olhe o
que está acontecendo aí em Santana”. Esse assalto foi em Santana, durante o
dia. E não foi só esse assalto, foram outros também.
Então, meus
cumprimentos aos policiais do 20º Batalhão, Seccional Norte, ao Dr. Marco
Antônio, à Dra. Gerame, pelo trabalho bonito. O Marcos Luz, chefe dos
investigadores, e todos os investigadores trabalhando nesse caso.
Então, a gente
queria, primeiro, agradecimento. Porque é como eu disse: a gente começa a
receber os vídeos, as pessoas ligando, "olha aí o que está
acontecendo". Porque, aí, as pessoas ficam aterrorizadas.
Então,
felizmente, nesse caso os bandidos foram colocados detrás das grades. Então,
volto a repetir: meus cumprimentos e o agradecimento aos policiais civis, que,
combatendo o crime, voltaram a colocar na cadeia aquele que já estava preso.
Mas, pela
benevolência das nossas leis, por passar a mão na cabeça dos criminosos, são
soltos, porque é dia do pai, dia da mãe, e eles saem cometendo crimes. A
população que se previna, que corra. Porque as ruas, infelizmente, são dos
bandidos.
Agora, quando
se cobra, cobra da Polícia. Mas, a Polícia já prendeu, já colocou detrás das
grades. Era só deixar o criminoso lá. Mas, eles saem, também, eu estou na
Polícia há 50 anos. Até hoje eu não sei como é que um cara sai, e quem escolhe
quem vai sair. Até hoje eu não sei.
Eu só sei que
saem, uma grande parte não volta, e continua cometendo crimes. E outros já saem
cometendo crime.
Muito obrigado,
Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
Obrigado, Sr. Deputado Conte Lopes.
Próximo deputado, deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de
Souza. (Pausa.)
Pela lista suplementar, Deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, está presidindo os
trabalhos. (Na Presidência.) Deputado Coronel Nishikawa. Fará uso da palavra,
deputado?
Vossa Excelência, então, tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, assessorias,
pessoal da galeria, pessoal de São Bernardo, a minha colega Carla Morando, nós
somos de São Bernardo também.
Só para
novamente repetir: parece que começaram uma campanha insidiosa contra o Partido
Social Liberal. Já falei aqui outras vezes na tribuna, eles estão atacando de
forma agressiva os nossos pré-candidatos.
Em Diadema,
atiraram no apartamento onde reside o Johnny, que é um dos pretensos
pré-candidatos a prefeito de Diadema. No ABC, já falei, eu sou o único deputado
eleito pelo PSL, nós iremos compor todas as chapas de vereadores. Em todas as
cidades tentaremos colocar candidatos a prefeito.
Nós não nos
intimidamos nem com tiro, porque é uma atitude covarde. Por que não vem atirar
de frente? Atirar na janela em que a pessoa já está dormindo é fácil. O difícil
é você encarar de frente a frente para fazer isso. Então, fica o meu repúdio a
esse tipo de ataque covarde, terrorista.
Porque nós não
agimos dessa forma. Nós agimos pela democracia, de forma republicana. Nós
tivemos aí a visita do secretário de assuntos das regionais da região
metropolitana. Ele falou sobre cidade inteligente.
Nós estamos
esperando que isso aconteça, para poder modernizar os sistemas de
monitoramento, os sistemas de conversação entre população e Administração, ou
seja, o Executivo, para facilitar a vida da população.
Nós estivemos
em São José dos Campos, que é considerado modelo para o País de cidade
inteligente. E isso, nós aprendemos bastante coisa sobre isso, sobre faróis
inteligentes, sobre administração inteligente, em que o prefeito tem um
smartphone na mão e controla praticamente toda a cidade, o movimento que existe
na cidade, só pelo smartphone.
Casualmente,
não sabia que o prefeito ia nos receber lá em São José dos Campos. Nós
estivemos também na prefeitura de São José dos Campos, recebidos pelo prefeito
lá. Então, foi muito boa a experiência de falarmos sobre essa modalidade, esse
modal de atendimento público.
Eu quero
repetir novamente, Coronel Telhada, sobre o horário e o regime de trabalho da
Polícia Militar. É desumano trabalhar 12 horas dentro de uma viatura. O senhor
trabalhou dessa forma, eu também, o capitão Conte também. É desumano um policial
ficar 12 horas dentro de uma viatura, sob pressão, sob perigos constantes.
Basta estar dentro de uma viatura, ou fardado ainda.
Hoje, a gente
não pode nem andar fardado. Policiais que moram em periferias têm que esconder
a farda. Lavar, levar, esconder, para poder sobreviver. É um absurdo. Fora o
salário ridículo que nós temos aqui no estado de São Paulo. Então, tudo isso
faz com que a gente fique lado a lado, nós da força pública, que aqui
representa as nossas forças policiais, para poder dar uma força para eles.
Aqui também nós
apresentamos... Eu rogo para que seja apresentado aqui para ser votado o PL de
reaproveitamento do pessoal aposentado, o PL do pessoal com mobilidade
reduzida, para que possam ser úteis novamente, trabalhar na área administrativa
e liberar aqueles que se recolheram para poder fugir da marginalidade. Tem
muitos que estão se recolhendo por não concordarem com 12 horas de trabalho em
uma viatura. Estão todos indo para a administração.
Então, é um
absurdo, Sr. Presidente. Só para
concluir. Também, dentro dessa linha, nós estamos aqui lutando para que possa
ter melhores condições de trabalho. Nós estamos sendo massacrados na rua. Eu
gostaria de cumprimentar policiais militares - não tive a oportunidade de pegar
os nomes - que resgataram, dentro de uma favela, Paraisópolis, oficiais do
Exército. Polícia Militar resgatou oficiais do Exército dentro da comunidade
Paraisópolis.
Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe o passar um
pouco do horário.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Daniel
José. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Pergunta
diretamente ao deputado Carlos Giannazi. Aprovada a medida provisória da
liberdade econômica na surdina? Como assim na surdina? Onde estava ontem a
bancada de esquerda no Congresso Nacional? Aliás, é uma pergunta que eu faço
também aqui na Assembleia Legislativa. Onde estava ontem a bancada de esquerda
durante a Ordem do Dia?
Eu sei que
existem muitos deputados, de forma legítima, eu respeito... Inclusive, é um
trabalho que é feito fora da Assembleia, que muitas vezes, por impossibilidade
de agenda, o deputado precisa servir ao seu estado em uma outra cidade em plena
Ordem do Dia. Porém, não foi o caso. Enquanto nós estávamos aqui legislando,
estava lá na Avenida Paulista, pulando o carnaval do “Ele não”, pulando o
carnaval do “Lula livre”, e depois vem reclamar que foi aprovado na surdina.
Eu arrisco a
dizer que foi aprovada essa MP com muita facilidade porque os deputados, ao
invés de estarem no plenário, estavam lá, defendendo bandido, defendendo
vagabundo em plena Avenida Paulista numa terça-feira. Pasmem os senhores.
No final de
2018, o Brasil atingiu 12 milhões de desempregados. Doze milhões de
desempregados. Nós estamos ajustando os problemas, por meio da MP criada pelo
governo Bolsonaro, que vocês lançaram no nosso país, que toda a esquerda
construiu para conseguir desgraçar o nosso Brasil.
Enquanto o
nosso país estava passando por esse processo, o que o Lula estava fazendo? O
Lula estava roubando, a Dilma estava saudando a mandioca e estocando o vento,
que é o que ela mais sabe fazer, o calote milionário feito na Venezuela, isso
sem falar no financiamento da ditadura cubana por meio do programa “Mais
Médicos”. Nós estamos arrumando os problemas que a esquerda trouxe ao país.
Aí sobe aqui na
tribuna para querer falar: “Ai, o governo Bolsonaro está atacando os direitos
dos pobres”. Nunca pensaram nos pobres. Não estão nem aí para os pobres. A
única coisa que o PT fez para os pobres foi tirar do bolso deles para colocar
no próprio bolso. A única coisa que a esquerda faz é isso, é tirar o dinheiro
dos pobres, é se aproveitar.
Através da
medida provisória que vê a liberdade econômica, aí sim vamos ter trabalho,
emprego, riqueza, porque é o empresariado, aquele que empreende e também o
trabalhador que vai até lá procurar emprego que geram riqueza para o país, e
não o estado, não essa política fracassada.
É por isso que
parabenizo o governo Bolsonaro pela aprovação da medida provisória da liberdade
econômica lá na Câmara dos Deputados. E isso é só o início. É só o início! Se
existe um câncer no desenvolvimento econômico brasileiro, é uma coisa chamada
Consolidação das Leis do Trabalho. O Brasil vai se ver livre - livre! - e os
trabalhadores vão conseguir respirar em paz no dia em que essa CLT for
completamente revogada. A CLT, inclusive, que foi criada inspirada em uma carta
feita por Benito Mussolini. Pois é, o regime fascista que vocês tanto pregam
que é prejudicial, estão defendendo os pseudodireitos. É direito disso, é
direito daquilo.
É esse mundo
das maravilhas onde vocês vivem que trouxe o Brasil a esse verdadeiro caos. É
esse mundo das maravilhas onde vocês vivem que trouxe o nosso país a essa
insegurança econômica. Jair Messias Bolsonaro tem trabalhado, sim, para trazer
a nós, ao povo brasileiro, essa liberdade que tanto defendemos e que
continuaremos defendendo.
Aqui na
Assembleia Legislativa temos a Frente Parlamentar pela Liberdade de Mercado.
Estamos trabalhando em um “revogaço”, um pacote de leis para serem revogadas
que só atrapalham o desenvolvimento econômico do nosso país e,
consequentemente, os pobres. Principalmente os pobres, porque eles são os mais
afetados.
Não é o estado
que vai trazer riqueza. Não é o estado que vai trazer emprego. Não é o estado
que vai trazer trabalho. O trabalho vem do trabalhador, o trabalho vem daquele
que empreende, e não dessa política nojenta, não dessa política errada, não
dessa política fracassada de querer aumentar o estado. É nisso que a gente vai
trabalhar nos próximos anos, aqui na Assembleia e também no Congresso Nacional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo é o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde aos deputados, às deputadas, aos servidores
e às pessoas que nos assistem pela TV Assembleia.
Eu gostaria de
começar a minha fala lendo aqui um artigo de 2018, do final de 2018, que diz o
seguinte: “Banco Central começa a queimar as reservas que Lula e Dilma fizeram.
Sob o comando de Ilan Goldfajn, o Banco Central anunciou que vai começar a usar
o dinheiro das reservas internacionais do Brasil, atualmente em 382 bilhões e
meio de dólares e acumulados durante os governos Lula e Dilma no Banco
Central”. Continua a matéria, é uma matéria bastante longa.
Quero dizer
aqui que o país, sob o comando de Lula e Dilma, ele cresceu, se tornou a sexta
economia do mundo, com programas sociais, com o “Minha Casa Minha Vida”, com
programas que davam ao povo brasileiro sustentabilidade no seu dia a dia. E o
que a gente vê hoje? Hoje, na imprensa é: queda de 40% nas exportações desde
janeiro e o desemprego crescendo.
Ontem, o Banco
Central anunciou que o Brasil encontra-se em recessão. A retirada de direitos,
a economia em franca queda, milhões de pessoas desempregadas. E o nosso
governador falando de cocô. Ele fala de cocô. O povo brasileiro precisa fazer
cocô dia sim, dia não.
Acho que foi
hoje de manhã, no Piauí, ele se referiu - pasmem - aos governadores do nordeste
como se eles fossem cocô. Ele chamou os governadores do nordeste de cocô. É
isso mesmo que vocês estão ouvindo. Ele não tem a menor condição de governar
este País. Ele não tem a menor condição, porque não tem postura de um líder de
nação.
E ontem, também
a ONU, a Organização das Nações Unidas, anunciou que o Brasil será penalizado
pelas besteiras, pelas idiotices, pela absurda postura de um líder - que de
líder não tem nada -, que é o atual presidente da República, que não gera
emprego, que não melhora a economia, que está destruindo o Brasil, está
entregando o nosso patrimônio, está entregando 75% do Pré-Sal a preço de
banana. É disso que se trata.
As nossas
empresas estão indo embora a preços vis. Nós estamos vivendo um momento onde
ninguém responde onde está o Queiroz; onde ninguém responde quem matou
Marielle; onde ninguém responde de quem eram os 117 fuzis; onde ninguém
responde por que aquele que estava com toda essa armação do governo
norte-americano morava no mesmo condomínio do presidente da República na Barra
da Tijuca. É disso que se trata. Quero saber dos milicianos; quero saber do
dinheiro. E agora mais recentemente, Itaipu.
O Ministério
Público Federal abriu e os senadores também abriram investigação para descobrir
a participação de um rapaz chamado Alexandre Giordano, que é simplesmente amigo
da família Bolsonaro e esteve no Paraguai junto com o Eduardo Bolsonaro para
negociar energia de Itaipu, o que é proibido, é ilegal, mas eles foram lá
negociar para a empresa Leros, uma empresa que tem estreita ligação com a
família, com o clã Bolsonaro.
É disso que se
trata o momento em que nós estamos vivendo no Brasil. E a mamata ia acabar, não
era isso? Não ia acabar a mamata? Pois é, a mamata vai acabar com a indicação
do deputado Eduardo Bolsonaro para ser chanceler dos Estados Unidos.
A mamata não
acabou, os países não estão mais importando produtos brasileiros. O governo se
diz o presidente “motosserra”, que está acabando com a Amazônia brasileira, que
é o pulmão do mundo e as consequências para a nossa saúde, para o nosso povo,
para o nosso clima, para o clima do mundo inteiro, será um verdadeiro desastre.
Fora Bolsonaro!
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. O próximo deputado é o deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Veneráveis deputados, público, colegas da Assembleia
Legislativa de São Paulo, boa tarde.
* * *
- É feita a
exibição de eslaide.
* * *
O que nos traz
hoje aqui é a divulgação de uma importante feira que está ocorrendo no
Aeroporto de Congonhas. Trata-se da Labace, que é Latin American Business
Aviation Conference and Exhibition. É uma feira que já está no seu décimo
quinto ano e que trata do setor aeronáutico. Temos defendido a bandeira da
aviação neste ano. É um segmento importante, estratégico. Entendemos que gera
emprego, gera renda e, acima de tudo, integra o País.
A feira está
ocorrendo. Começou ontem na abertura oficial e vai até a quinta-feira. Convido
a todos os presentes para que conheçam o que está acontecendo lá. E
desmistificar o conceito de que a aviação é coisa para rico, para uma pequena
classe. Pelo contrário: entendemos que a aviação é o transporte do futuro. E,
assim como em outros países, a tendência é que os preços das passagens aéreas
venham a cair. Assim como a acessibilidade aos voos também.
Já vínhamos há
algum tempo falando sobre isso, e solicitando a redução do ICMS de combustível
de aviação como uma das medias necessárias para o incentivo ao setor. A gente
vai poder observar na feira uma série de modelos de aeronaves. Principalmente
aeronaves de pequeno porte. Está havendo um incentivo, atualmente, em vários
estados brasileiros, inclusive no estado de São Paulo, para que haja mais
capilaridade.
O estado de São
Paulo tem aproximadamente 1500 aeroportos, dos quais 140 são considerados mais
importantes. Os demais ainda carecem de infraestrutura. Está havendo um
programa do governo estadual no sentido de melhorar 21 desses aeroportos, para
que companhias de taxi aéreo de pequeno porte possam dar vazão.
As passagens
aéreas, como já previsto, devem cair de valor. Hoje a gente já vai encontrar
passagem por 132 reais na Azul. Há uma perspectiva de que, em alguns trechos, a
passagem caia para 99 reais. Ou seja, a aviação vai se tornar um meio de
transporte de massa e muito acessível. Vamos poder observar alguns modelos de
aeronaves que vêm caindo de preço, que transportam pessoas.
Essa feira
ocorre anualmente e sempre agora, no mês de agosto. Quem participa dela?
Fabricantes, mecânicos, pilotos, pessoas quer têm interesse nesse segmento,
agregados, fornecedores de peças. Enfim, é uma peça bastante eclética.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Aqui é só para
lembrar um pouco da história. O Demoiselle é o primeiro avião que voou no
mundo. E tem uma maquete dele exposta na entrada desta feira. É um avião que
Santos Dumont projetou em 1906.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Muito bem.
Algumas autoridades que estiveram presentes, principalmente do Ministério da
Defesa, da Aeronáutica, empresários do setor. Aí o nosso brigadeiro Cury, do
Comando-Geral de Apoio de São Paulo. Eu gostaria de salientar que a revista
Asas - se pudesse dar um close aqui - é uma revista especializada neste
segmento.
* * *
- É feita a
exibição de revista.
* * *
Essa revista
tem, já há muitos anos, se dedicado ao segmento aeronáutico. É uma edição
especial, comemorativa aos 100 anos da aviação militar no Brasil. E essa
revista também traz este mês uma matéria sobre a Labace e uma matéria sobre o
capitão Castello Branco, que foi do setor da aviação.
É importante
ressaltar que temos a Helibras, que é a maior montadora de helicópteros no
mundo hoje. Tem sede em Itajubá e tem um escritório grande aqui em São Paulo.
Gera renda aqui no estado. E, claro, a Embraer, que está com uma exposição
maravilhosa. Inclusive, com o seu último jato, o Praetor 600, foi considerado o
melhor jato do mundo na última feira, em Le Bourget.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Aqui, alguns
outros aviões de pequeno porte. O conceito do Airbnb, ou do Uber aéreo. Ou
seja, o setor está passando por uma revolução. Já tem drones de capacidade de
transporte de passageiros. A gente está numa barreira tecnológica interessante
entre uma antiga geração de aviação e uma nova geração de aviação.
E, para
terminar, aqui está o presidente da Helibras com o mais novo protótipo da
Eurocopter, o EC-135, que é considerado, hoje, o melhor helicóptero para
transporte aeromédico. Paralelo a esse evento de exposição, também existem
painéis módulos de capacitação profissional e de discussão de temas ligados à
aviação. Por fim, incentivamos a todos que estejam presentes, que prestigiem
esse evento que tem novas perspectivas para o transporte aéreo brasileiro.
Encerrado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Aproveitando para mandar um abraço para o nosso amigo
Cláudio Lucchesi, da revista “Asas” também.
Encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na
verdade eu queria fazer um apelo, através do microfone, ao presidente do
Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, para que seja realizada a imediata
chamada das assistentes sociais que foram aprovadas no concurso de 2017. Nós
temos um déficit enorme de pessoas nessa área, não só na área da assistência social,
mas também na área da psicologia, dos escreventes. E as nomeações, as chamadas
estão praticamente paralisadas.
Nós estamos
recebendo hoje, aqui, um grupo, uma comissão de assistentes sociais que foram
aprovados. Parabéns pela mobilização de vocês, que estão defendendo uma causa
justa; foram aprovadas e devem ser chamadas imediatamente. Até porque nós
sabemos que há recursos, sim. O estado de São Paulo é o estado mais rico da
federação. O governador Doria pode muito bem fazer uma suplementação orçamentária
para que o TJ faça a chamada das assistentes sociais, das psicólogas e,
sobretudo, também dos escreventes, porque o déficit é enorme no Tribunal de
Justiça, no Poder Judiciário do estado de São Paulo.
Então, eu quero
fazer novamente esse apelo, esse pedido ao presidente do Tribunal de Justiça,
para que realize a chamada imediata de todas as pessoas aprovadas no concurso
da assistência social, Sr. Presidente. Porque é uma área importante; são
profissionais que prestam um trabalho fundamental no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Agora, é inconcebível que a chamada não seja feita. Nós já
apresentamos emendas ao Orçamento no ano passado. Na LDO, nós debatemos isso,
apresentamos também uma proposta, mas emergencialmente a situação pode ser resolvida
através de uma suplementação orçamentária.
Então, eu faço
aqui um apelo, também, ao governador Doria, para que faça uma intervenção nesse
sentido, liberando recursos, porque o governo libera recursos para as empresas
aéreas, dando isenção na compra do querosene, dá isenção para a JBS, isenção
fiscal para os grandes frigoríficos, para empresas do agronegócio, mas não
disponibiliza recursos para a contratação de servidores, principalmente no
Tribunal de Justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Grande expediente. Oradores inscritos.
Primeiro deputado: deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, que, através de cessão, cede seu tempo ao
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputada Márcia Lia, a senhora falou tanto a palavra “cocô”
que eu fiquei em dúvida se a senhora estava tentando expressar literalmente
tudo o que sai da boca de V. Exa. ou se a senhora estava tentando fazer
referência à fala de uma outra pessoa. A senhora diz que Bolsonaro está
vendendo o Brasil; que 70% do pré-sal foi vendido etc. etc. e etc.
Mas que
autoridade o PT tem para reclamar daquilo que é feito com a economia e com as
empresas brasileiras, quando o partido de V. Exa. vendeu o nosso Brasil a Cuba,
vendeu o nosso Brasil à Venezuela, entregou os interesses da nação a ditaduras
latino-americanas, colocou os interesses do povo brasileiro abaixo de ditadores
que hoje se mantêm no poder com a ajuda do PT? Não tem moral nenhuma; absolutamente
nenhuma. O Brasil está um verdadeiro caos graças a anos e mais anos de desmando
do Partido dos Trabalhadores e dessa esquerda imunda que tomou conta das
faculdades, das universidades, dos jornais. E ainda quer subir aqui com ares de
“olha só, a Imprensa, de forma completamente imparcial, a ‘foice de São Paulo’,
disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo reduzidos”.
Está tudo
tomado! Absolutamente tomado! É “Globo”, é “O Estado de S. Paulo”, é “Folha de
São Paulo”. Globo, principalmente, que vive dando voadora no presidente da
República, que outrora, de acordo com a esquerda, era golpista, era fascista,
que apoiou o golpe, e não sei o que, e aquela coisa toda. E agora, está fazendo
até comunicação via telepatia, espiritismo, sei lá mais o que, baixou lá o
caboclo do senhor Roberto Marinho. Não é possível! O espírito de Roberto
Marinho descendo na Rede Globo de Televisão para redigir a história dizendo que
a Globo não apoiou a subida dos militares ao poder.
Mas tudo que
interessa é tentar denegrir a imagem de um homem que chegou à Presidência da
República com segundos de televisão, porque não tinha a máquina na mão. Quem
possui a máquina na mão são os senhores. Quem possui a imprensa são os
senhores. E no dia em que a imprensa passar a falar bem do Bolsonaro, ah, aí
tem alguma coisa de errado. No dia em que a imprensa brasileira passar a
elogiar o governo Bolsonaro eu vou ter a mais absoluta certeza de que foram
comprados, que não foram mais doutrinados durante a época em que faziam
faculdade de jornalismo.
Se nós brigamos
hoje tanto sobre essa questão de doutrinação ideológica é para que nós não
tenhamos mais resultados como o que aconteceu ontem, o tsunami da doutrinação.
Acho que nós estamos no tsunami da doutrinação 4.0 em que os estudantes que
dizem sair às ruas para defenderem a Educação, saem para falar o quê? “Lula
livre! Ele não!” - nada contra a Marielle - “ Marielle vive!”, mas nada
relacionado à questão da Educação; absolutamente nada! E o que mais me
impressiona senhores é que ontem resolveram ir com a bandeira verde-amarela.
Estão tentando agora se camuflar. Estão fazendo igual fizeram no segundo turno
do ano passado; eles têm ido com a bandeira do Brasil, tentando passar a
perspectiva de que são estudantes indo protestar pela Educação, em defesa da
Educação.
Nunca ligaram
para a Educação de fato no nosso País. Investimento atrás de investimento sendo
feito para quê? Para idiotizar os estudantes, para transformá-los em massa de
manobra de partido político. É um projeto de lei que tramita nesta Assembleia
Legislativa que graças a Deus, graças a Deus não foi pautado ontem na Comissão
de Educação que transforma Paulo Freire em Patrono da Educação Paulista.
Olha, eu sou
absolutamente contra esse projeto. Mas é real, é verdadeiro, deputado Carlos
Giannazi, a bancada do PSOL. Paulo Freire é o Patrono da Educação Paulista,
porque a Educação está um caos. Analfabetos funcionais, analfabetos políticos.
Não conseguem chegar sequer no segundo anodo ensino médio e resolver uma
fórmula de Bhaskara. Não conseguem passar da 9ª série para o ensino médio, sem
conseguir a aprender a ler e escrever corretamente. Não conseguem! Tudo isso
graças a quem? Ao falido método do Paulo Freire, que é o câncer na Educação
brasileira.
E ontem nós
tivemos isso nas ruas. Defendendo a Educação? Eu só acredito que vocês vão
defender a Educação quando forem às ruas por uma escola de qualidade, por um
método de qualidade para tirar de Paulo Freire o patronal da Educação
brasileira, para tirar de dentro da escola essa politização exacerbada.
Senhores, se
hoje o nosso País vive nesse sistema político imundo, nesse sistema econômico
que infelizmente está sendo reajustado, e tem que ser reajustado. Afinal de
contas é por culpa da bancada do Partido dos Trabalhadores, por culpa da
bancada de esquerda, por culpa de todos vocês que surrupiaram a Nação, que
aparelharam os veículos de comunicação, que destruíram o nosso País e vêm aqui
dizer que o nosso presidente só fala cocô. Não, infelizmente quem expressa
isso, literalmente, todo santo dia, são os senhores. E eu tenho que ouvir nessa
tribuna, no mínimo 10, 15 minutos.
Mas eu prometo
que daqui até o fim do meu mandato não haverá um dia em que eu não irei perder
a oportunidade de mostrar a verdade, de falar a verdade, de fazer o contraponto.
Porque durante muito tempo ficaram acomodados, sim, e muito
bem acomodados, mas agora nós temos na Presidência da República deste País
um homem conservador, que levou muitos outros conservadores para as Casas
Legislativas. E os senhores terão que lidar com a realidade, a realidade de que
a população brasileira não é mais idiota, a realidade de que a população
brasileira não vai mais se submeter aos desmandos do PT, a realidade de que a
população brasileira agora vai questionar e questionar tudo, e vai dizer “sim”,
uma resposta muito forte nas urnas também, em 2020, expulsando tudo aquilo que
não presta das Câmaras Municipais e das Prefeituras, colocando pessoas
igualmente, que lutam contra a corrupção, que lutam contra os desmandos da
esquerda no nosso País e que lutam para transformar o nosso País, ou
melhor, para resgatar no nosso País os valores cívicos que há muito tempo foram
perdidos. Para transformar e resgatar aquilo que Jair Messias Bolsonaro
tem em sua política precípua, que é um Brasil acima de tudo e Deus acima de
todos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada presidindo os trabalhos. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. Tem V. Exa. o tempo
regimental de dez minutos.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a esta tribuna para cumprimentar o povo
argentino, que deu uma resposta ao governo do presidente Macri, uma resposta
que, com certeza, será a mesma resposta que o povo brasileiro dará ao
presidente Jair Bolsonaro.
Quero dizer que
por onde eu passo neste estado de São Paulo - e eu viajo muito, quem conhece
meu trabalho sabe que eu viajo muito pelo estado de São Paulo -, as
pessoas estão literalmente arrependidas, repito, arrependidas do voto que as
levou a um grande equívoco da nação brasileira.
Não sou eu quem
digo, são os institutos de pesquisa. Os institutos de pesquisa dão conta,
e nós temos visto isso todas as semanas, que não teve até hoje, no Brasil,
um presidente que fosse tão mal avaliado pelo povo brasileiro nos
primeiros seis meses de governo como o Sr. Jair Messias Bolsonaro.
Esse sujeito,
esse senhor está em franca decadência e o povo brasileiro se deu conta de que
foi enganado, porque essa eleição se deu por conta de fake news, por conta
de imensos recursos que foram destinados pelos empresários, que não, diga-se
de passagem, fizeram a contabilidade ao TSE. O TSE fechou os olhos para isso
também.
Foram fake
news, robôs que reiteradamente foram alimentando o ódio, a intolerância,
a intransigência das pessoas que, muitas vezes, seguram a Bíblia em uma
mão e, na outra mão, fazem maldade contra o seu semelhante. É disso que se
trata, Sebastião. Infelizmente é disso que se trata, de pessoas que não
respeitam a palavra de Deus e que, em nome da palavra de Deus, muitas vezes
cometem crimes de ódio, de intolerância, de intransigência com a população, com
as pessoas, com os cidadãos. Eu quero falar um pouquinho do que foi o ato de
ontem.
O ato de ontem,
pelo Brasil afora, foram mais de 200 cidades deste país, como Curitiba, Belo
Horizonte, São Paulo, Brasília, e Rio de Janeiro, fizeram uma manifestação
imensa, onde milhares e milhares e milhares de pessoas foram às ruas para pedir
que se devolva um bilhão de reais que se surrupiou, que se tirou, da Educação
brasileira, para alimentar o toma lá, dá cá, que também ia acabar.
Uma das
promessas do governo Bolsonaro, quando ele se colocou como presidente, era de
que essa troca de favores, essa troca de "eu te dou dinheiro, você me dá
projeto", "eu te dou cargo, você me dá tal coisa e tal coisa",
ele foi, infelizmente, isso não acabou.
E ele tirou
sabe da onde o dinheiro? Da Educação. Ele tirou um bilhão de reais da Educação
para repassar esse recurso para os deputados que votassem nos projetos dele.
Na questão da
Segurança Pública, eu estava lendo hoje, Coronel Telhada, sabe quanto do
Orçamento da União foi gasto até agora? O governo Bolsonaro gastou tão somente
seis e meio por cento em Segurança Pública, de todo o Orçamento da Segurança
Pública.
Portanto,
também não tem compromisso com a Segurança Pública. Não tem compromisso com a
Educação. Acabou com o Programa Mais Médicos, que era um programa que atendia a
população mais pobre e mais vulnerável deste país, e a população está sentindo
isso no interior do estado de São Paulo.
Porque cidades
que, às vezes, tinham sete, oito, dez, doze, médicos, hoje não têm mais médico
para atender a população carente. E nós estamos vendo que aquela conversa de
que a corrupção iria acabar, não acabou.
Veja Itaipu,
veja a situação que nós temos no Rio de Janeiro, a situação onde as milícias
governam a cidade do Rio de Janeiro; a corrupção de Itaipu, que vai ser
investigada pelo Senado Federal - já tem manifestação do Ministério Público e
já tem manifestação dos senadores de que vão investigar Itaipu.
E nós temos aí
uma situação de mamata, de nepotismo. E, acabou de ser aprovado numa comissão
lá no Congresso Nacional que indicar filhos - acabou de ser aprovado que
indicar filhos - para embaixador é nepotismo.
Acabou de ser
aprovado. Eu acabei de ver nas redes sociais de que o Congresso Nacional começa
a reagir. O Supremo Tribunal Federal começa a reagir. E nós tivemos, também, a
surpresa, através da “Vaza Jato”, de saber que o ministro Toffoli, aquele que é
presidente lá do Supremo Tribunal Federal, ele declarou, declarou, claramente,
que ele fez um acordo para manter Lula preso.
Ele fez um
acordo para manter Lula preso, para que Bolsonaro não fosse deposto, para que
Bolsonaro não caísse. Então, as coisas são muito além do que nós, que estamos
por aqui, temos conhecimento. Há muita água ainda para rolar.
E, também, eu
gostaria de lembrar da facada fake. A facada fake, ela foi um dos elementos que
propulsionaram, que levaram o senhor Jair Messias Bolsonaro a ser eleito
presidente da República.
Se ele tivesse
participado de algum debate, com certeza, o povo brasileiro não teria caído
nessa armadilha do presidente que só tem vistas para falar de cocô, para falar
de coisas ruins, e para não tomar uma atitude, que seja, na perspectiva de
melhorar a economia, que, como eu já disse, está em recessão.
A economia
brasileira está em recessão. Quarenta por cento de queda nas exportações
brasileiras de janeiro para cá, desemprego crescendo a olhos vistos, o povo
voltando a morar na rua. A gente não tem programas sociais de acolhimento do
povo pobre, e a gente está aí vendo que a “vaza jato” tem trazido todo o
esquema, tudo aquilo que foi montado pelo Sergio Moro e pelo Deltan Dallagnol
para condenar uma pessoa que não têm prova nenhuma de que tenha cometido crime.
Aliás, diga-se
de passagem, o triplex, que foi o objeto que levou à condenação do presidente
Lula, já foi vendido pelo seu verdadeiro dono. Porque ele estava hipotecado
pela OAS na Caixa Econômica Federal. Portanto, uma propriedade não pode
pertencer a duas pessoas. Se pertence a “a”, não pertence a “b”. Então, ele já
foi vendido pelo verdadeiro dono, e também o sítio, o tal sítio de Atibaia, que
é outra barbaridade que estão cometendo, também já foi liberado para que o
verdadeiro dono possa vender. Como é que uma propriedade pertence ao mesmo
tempo a duas pessoas?
Portanto, está
mais do que provada a armação política que foi feita. Está mais do que provado
que Lula é um preso político. Está mais do que provado que a Justiça... Eu
aprendi uma coisa com a minha mãe. A verdade, ela pode até demorar.... Viu,
Giannazi? A verdade, muitas vezes,
demora para aparecer, mas ela parece. Não há mentira que perdure para sempre.
Então, nós
estamos aguardando que a lei do retorno, aquela lei que você faz e aqui você
responde pelo que você fez... Ela vai, e já está fazendo. O Sergio Moro já está
no descrédito, o presidente Bolsonaro já está no descrédito, caindo nas
pesquisas vertiginosamente. O povo brasileiro enxergando. Por onde eu passo, os
radialistas me dizem assim. Eu tive essa experiência esta semana,
segunda-feira, duas vezes. Conversei com dois radialistas. Disseram: “eu votei
no Jair Bolsonaro, arrependi-me”.
É assim o povo
brasileiro como um todo. As pessoas que votaram nesse presidente que está aí,
que não nos representa, que não acabou com a corrupção, que não acabou a
mamata, que não responde onde está o Queiroz, que não responde onde foi parar o
dinheiro das milícias no Rio de Janeiro, que não responde dos 117 fuzis, que
não responde absolutamente nada do que o povo brasileiro quer saber... O povo
está se arrependendo e, se Deus quiser, dentro de algum tempo, nós teremos a
queda desse cidadão chamado Bozo.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada. Próximo deputado, deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Fará uso da palavra, Giannazi? Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, o senhor me permite
uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputada Márcia Lia,
como é que a senhora pode mentir de forma tão descarada na tribuna? A senhora é
uma deputada, senhora deputada. Não é possível. A senhora sobe ao microfone
para dizer que Bolsonaro não levou facada?
Olha, muitas
vezes eu já disse aqui na tribuna que os senhores defendem bandidos, mas agora
a senhora conseguiu passar por todos os limites do aceitável. Meus parabéns.
Adélio Bispo, aquele que esfaqueou, estava com uma faca na mão, que esfaqueou
Bolsonaro, apoiava Lula, apoiava Dilma.
Isso. Pode
sair. É assim que vocês fazem nas escolas também. Não aguentam ouvir a verdade.
Quando não podem censurar, eles saem. É um absurdo. Diz que Bolsonaro fez um
acordo com Sergio Moro para fazer com que o Lula fosse preso e ele eleito.
Prova, deputada. Prova, coloca aqui no telão. Prova. Muita falação e pouca
prova.
Mais de 300
páginas em processo para colocar o Lula no seu devido lugar, e por falar em
apartamento triplex no Guarujá... É muita hipocrisia, sabe? Uma mesma
propriedade não pode pertencer a duas pessoas? Fala isso para o MTST, fala isso
pro MST, fala isso para todos os terroristas que ficam invadindo propriedade
alheia, que os senhores defendem.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas...
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs.
Deputados, queria informar aos senhores que a comunicação é para se falar de
alguma coisa que esteja fora da sessão. A comunicação deve ser evitada para se
fazer comentários de outros depoimentos ou algum outro tipo de crítica. Por
gentileza, vamos nos ater a essa norma regimental. A comunicação é para se
comunicar alguma coisa que tenha ocorrido na sessão que fuja à normalidade, mas
não para se comentar ou se criticar comentários de outros deputados.
Deputado Giannazi, V. Exa. tem os dez
minutos regimentais.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje,
gostaria de reforçar o convite que já tinha feito sobre a nossa audiência
pública.
Nosso mandato
está realizando um grande encontro aqui na Assembleia Legislativa que vai
debater a questão da precarização da rede estadual de ensino, que está
praticamente destruída, precarizada, sucateada. Estamos vivendo uma situação de
calamidade pública hoje. Não tem nem papel higiênico nas escolas, não tem giz,
falta merenda escolar, falta até iluminação em escolas da rede estadual, sem
contar todo o processo de degradação dos salários, da vida funcional dos
servidores, dos professores, dos agentes de organização escolar.
Por falar em
agentes de organização escolar, eles hoje quase que não existem mais na rede
estadual, porque o governo não contrata. Muitas escolas estão sem agentes de
organização escolar. Recebi várias denúncias, tenho visitado as escolas da rede
estadual e a situação realmente é de calamidade pública. Nunca vi uma rede tão
sucateada como nesse governo Doria.
E o governo não
investe, não tem proposta nenhuma. Ele tem factoides. Apresentou agora um
projeto, um programa que se chama “Inova Educação”, que não tem nada de
inovação, não tem nenhuma inovação. É um absurdo. Repartir férias em quatro
vezes na rede estadual? Esse é o projeto do Doria para a Educação: as férias
serão repartidas. Uma semana em abril, quinze dias no mês de julho, mais uma
semana em outubro e o restante entre dezembro e janeiro.
Isso é um
absurdo total e vai prejudicar a vida dos professores. Os professores que vivem
do magistério trabalham em duas redes de ensino, muitos deles, nas redes
municipais, na rede estadual, na rede particular. O deputado Roberto Engler
sabe e conhece, pois é professor. O deputado Paulo Fiorilo, que também é
professor da rede municipal de ensino, sabe que os professores, para
sobreviver, trabalham em duas, três ou quatro escolas de duas ou três redes de
ensino ao mesmo tempo, em um único dia. Então, ele vai ter férias na rede
estadual e não vai ter férias na rede municipal.
E pior ainda:
as famílias serão prejudicadas, pois as famílias também têm filhos na rede
estadual e na rede municipal. Às vezes, uma criança, por exemplo, do primeiro
ano do ensino fundamental estuda na rede municipal, mas o outro filho está na
rede estadual, no ensino médio, no segundo ano do ensino médio.
Enfim, são
medidas cosméticas que o governo vem anunciando, mas que não têm nenhum tipo de
efeito na realidade prática, não atacam as principais causas dessa crise
educacional.
Então, o debate
vai girar em torno disso. Vamos debater a precarização da infraestrutura
material da rede estadual e também da precarização da infraestrutura humana, a
falta de funcionários, os salários aviltantes da rede estadual. O agente de
organização escolar, que citei, recebe 900 reais por mês. É o salário, com
desconto, de um trabalhador da Educação que é essencial para o funcionamento
das nossas escolas.
Então, estou
fazendo um convite aberto a todos os deputados e deputadas, ao telespectador
que está acompanhando a programação da TV Assembleia. Faremos hoje esse debate
com entidades, com pais de alunos, alunos, professores e pessoas que defendem
uma educação pública gratuita e de qualidade.
E lembro também,
Sr. Presidente, não posso deixar de fazer aqui um registro importante: ontem,
estivemos na grande manifestação aqui em São Paulo, na Avenida Paulista, no vão
livre do Masp; depois, fomos até a Praça da República, na mobilização em defesa
da Educação pública gratuita e de qualidade, do movimento contra a farsa da
reforma da Previdência e contra a retirada dos direitos sociais trabalhistas e
previdenciários. Nós tivemos manifestações em todo o Brasil, milhares de
pessoas foram às ruas ontem protestar contra o desmonte da Educação e de todas
essas áreas que eu citei.
Foi um
movimento puxado pelos estudantes universitários, secundaristas, professores,
servidores da Educação, sobretudo esse núcleo da Educação. Um dos temas
debatidos ontem durante as manifestações foi esse projeto de cortes no
Orçamento da Educação. O governo Bolsonaro, Sr. Presidente, de janeiro até
agora, já cortou 6 bilhões de reais da Educação brasileira, da Educação
pública, prejudicando criminosamente não só as universidades federais e os
institutos federais de Educação, mas toda a Educação Básica.
A Educação
Infantil foi atingida, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e o Ensino Técnico
e Tecnológico. A merenda escolar foi afetada, porque o governo federal faz
repasses para os municípios e estados. A compra do livro didático, o transporte
escolar foi reduzido no seu orçamento, ou seja, é um corte criminoso em uma
área estratégica para o desenvolvimento humano, social e econômico do Brasil.
Esse é o
governo Bolsonaro, o predador, o exterminador da Educação e do futuro de
crianças, de adolescentes e de jovens que não terão mais acesso a uma Educação
minimamente digna e de qualidade social, porque a Educação custa dinheiro. Tem
que ter investimento, e o governo está cortando o investimento na Educação
pública brasileira.
Nós estivemos
nessa manifestação, e elas vão continuar. É uma grande mobilização que começa
com a Educação, é fundamental dizer isso. Agora, recentemente, houve mais um
corte orçamentário de 348 milhões de reais. O governo cortou uma boa parte do
orçamento do livro didático que é distribuído nas escolas públicas. Então esse
é o governo Bolsonaro, o governo da destruição da Educação, da aposentadoria,
da infraestrutura do Brasil. Então, Sr. Presidente, queria fazer esse registro.
Não posso
deixar também de parabenizar, como fez V. Exa. há pouco, o aniversário de
Apiaí, uma cidade de que eu gosto muito, uma cidade que eu conheço, que fica no Alto Vale do Ribeira. É uma
cidade que está localizada em um verdadeiro paraíso ecológico e ambiental, só
que ela não recebe investimento. Não tem investimento do governo estadual, não
tem investimento do governo federal, é uma cidade que vive com um orçamento
extremamente precarizado. É uma cidade que tem um grande potencial turístico, por
exemplo, mas que vive em uma situação financeira também de calamidade pública e
tem sérios problemas sociais de transporte, de mobilidade.
Eu tenho
acompanhado muito a luta de Apiaí em relação à SP 249, que liga Apiaí à região
de Itapeva, Sr. Presidente. A obra está parada lá há muitos anos, nós já
fizemos vários movimentos, denunciamos no Tribunal de Contas, no Ministério
Público. Até hoje a obra não foi concluída, e a população fica praticamente
ilhada muitas vezes na cidade de Apiaí e em toda a região, dificultando o
escoamento também da produção agrícola que é feita em várias cidades da região,
não só em Apiaí.
Então eu quero parabenizar o município de
Apiaí, toda a população, e parabenizo primeiro na pessoa da professora Janice
Corrêa Prestes, uma grande educadora da cidade. Parabenizo também a cidade de
Apiaí na pessoa do João Prestes, que mantém lá a Tenda do Ferreiro,
praticamente uma das pessoas mais antigas e mais conhecidas da cidade, que tem
dado uma grande contribuição para a cultura, para a preservação cultura da
cidade e da região. O professor Chico Barreto também é um grande militante em
defesa da Educação pública. Ainda faço essa homenagem a essa cidade que tem
cumprido um papel importante ali no Vale do Ribeira, mas repito, que tem que ter
investimento.
Eu
vou continuar cobrando a questão da SP-249 e mais investimento na cidade e em
toda a região, porque aquela região é uma das regiões mais pobres do Brasil,
uma das regiões que menos recebe investimentos tanto do governo estadual, como
do governo federal.
E
como lá é um lugar que não tem uma arrecadação consistente, as cidades da
região, incluindo Apiaí, estão passando por uma necessidade terrível do ponto
de vista orçamentário e, sobretudo na área do desenvolvimento e do investimento
nas áreas sociais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo
regimental de dez minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha no plenário da Assembleia, parece que nós estamos aí no terceiro turno
da campanha do ano passado com ataques ao Bolsonaro, em defesa do Bolsonaro.
Acho
que está no momento, pelo meu modo de ver, de nós torcemos para que o Bolsonaro
faça um bom governo, porque se ele fizer um bom governo, será bom para o
Brasil, como se o Doria fizer um bom governo, será bom para o Brasil.
Se
o governador da Bahia, do PT, fizer um bom governo lá para os baianos, será bom
para os baianos, as pessoas que moram na Bahia, que votaram nele. Acho que está
na hora de torcer para que as coisas andem bem. Vão disputar a política daqui a
quatro anos. Aliás, no ano que vem nós já teremos eleições.
Eu
até pensei que já iam começar a falar em eleições para a Prefeitura de São
Paulo ou para a prefeitura das várias cidades de São Paulo, do Brasil. Haverá
eleição para prefeitos e vereadores no ano que vem; seus partidos já começam a
apresentar candidatos. Até o Enio Tatto já está com o irmão correndo, o Jilmar
Tatto, como candidato a prefeito de São Paulo pelo PT. Da mesma forma, Bruno
Covas e outros candidatos devem aparecer para a campanha do ano que vem.
No
meu modo de ver, eu acho que a gente tem que torcer para que o presidente faça
um bom mandato e obviamente depois, daqui quatro anos, se faz uma nova campanha
se ele fica, se ele não fica. Porque começaram que ia ser o Mourão que ia tirar
lugar dele, era o vice. “Agora o vice é mais inteligente”.
Ele
é capitão - como eu sou capitão também da polícia e parei minha carreira como
capitão na Polícia Militar. Da mesma forma o Bolsonaro, que parou como capitão
do Exército. Aí a imprensa começou a jogar: “Se o Mourão é vice, mas ele é
general, deve ser melhor que o Bolsonaro; então vamos começar a fazer um
trabalho já para o impeachment dele. Ele já vai e entra o outro”.
O
Brasil é uma coisa meio torta. A imprensa é de outro mundo. A imprensa, a gente
vê determinados jornais, telejornais, que é só pau. Os caras só veem coisa
errada; não veem nada de bom. Levanta até o que o cara faz e a partir daí eu
não sei se isso aí é bom para o Brasil. Eu estou vendo uma briga entre esquerda
e direita, mas eu acredito que é o momento da gente torcer para que o governo
brasileiro ande nesses quatro anos e melhore.
Essa
é a grande verdade. A gente não pode falar, por exemplo, que se o Lula foi
reeleito, que ele foi um mau presidente da República, senão ele não teria sido
reeleito. Eu sempre fui contra; é bom colocar aqui. Enfrento o PT desde 1986.
Enfrentei o PT nesta Casa quando estava o José Dirceu, Clara Ant, Luiza
Erundina. No nosso lado tinha Wadih Helú, Erasmo Dias, Afanásio.
A
gente tinha os nossos enfrentamentos também. Agora, é lógico. Se a gente acaba
uma eleição e a gente já começa a torcer para que seja pior o governo, mau para
o povo brasileiro, mau para os eleitores.
Mas,
Presidente, eu queria vir aqui porque V. Exa. falou que fez um estudo sobre o
Regimento Interno desta Casa. E ontem o presidente Cauê Macris chegou a se
referir a isso. Acho que está na hora, realmente, de mudar um pouco o Regimento
Interno da Casa. Não é, como falou o líder do PT, impedir que a oposição fale.
Mas está aí o deputado e ex-vereador Paulo Fiorilo que, na própria Câmara, sabe
que a coisa andava mais. A coisa andava mais.
A gente fica
aqui das duas e meia até as sete e meia para começar a votar um projeto.
Ficamos cinco horas sentados no nosso gabinete para começar a discutir a coisa
aqui na Casa. Ora, na Câmara Municipal... Fui deputado aqui seis vezes, é o meu
sétimo mandato. Fui vereador duas vezes. Na Câmara Municipal anda a coisa. Por
quê? Porque decide os projetos que vão ser votados, começa a discutir às três
horas e vai até as oito, dez, a hora que for.
Não é como
falou o líder do PT, o Barba, que a gente quer impedir que alguém discuta. Não.
Só que, obviamente, ficar esperando das duas e meia, das 14 e 30, até as 19
horas, 19 e 30, para começar a discutir alguma coisa, é uma coisa de outro
mundo. Estamos ultrapassados. Há 30 anos, aqui nesta Casa, a gente falava para
o Diário Oficial. O cara subia e: “Olha, você, que é leitor do Diário Oficial.”
Já temos
televisão há muito tempo aqui. Foi criado por nós, aqui, o painel. Foi criado
por nós. Não sei se esse ou o outro, mas foi. Na época do Tripoli presidente,
em que o Luizinho do PT era o 1º Secretário e eu era o 2º Secretário.
Como na Câmara,
você coloca o seu nome e a sua presença está lá. Estamos chamando a pessoa
aqui, quando vai fazer a chamada, 96 deputados. Em quatro minutos, que o
presidente dá a ordem aqui, o camarada vem aqui e marca a presença dele. O
funcionário diz que está presente. Quem está, está; quem não está, não está.
Principalmente nas terças, quartas e quintas, que tem votação, que há votação
aqui na Casa.
Então acho que
o próprio presidente Cauê, está cobrando isso. Foi colocado alguns deputados
para fazer uma análise do Regimento Interno. O próprio presidente, Coronel
Telhada, no ano passado, fez um estudo sobre isso. Mas parece que a coisa
trava. Então, enquanto a TV da Câmara está funcionando, a TV Senado está
funcionando, a TV da Câmara Municipal está funcionando, a nossa fica fora do
ar.
Porque estamos
aguardando, às vezes, sete e meia ou oito horas para iniciar uma sessão. Então
acho que algumas coisas têm que se mudar. É só uma colocação. Não é uma crítica
destrutiva, nada. Simplesmente está no momento de não trazer coisas de 30 ou 40
anos atrás que estamos seguindo. Infelizmente é isso. E a Casa tem essa mania:
vai tirando o que tem.
Então fica a
nossa colocação. Espero que, realmente, como falou o presidente da Assembleia
ontem, o Cauê, cobrando, que realmente a gente mude alguma coisa, para a coisa
andar mais rápido aqui. Não é para impedir debates políticos. Muito pelo
contrário. Porque, se começar um debate às três ou quatro horas, a coisa anda.
O debate vai começar a partir das quatro e meia, 16 e 30 devem começar os
debates. Das duas e meia até as quatro e meia a gente fica enchendo linguiça
aqui.
Para falar o
português claro, fica enchendo linguiça. Os debates vão começar a partir das 16
e 30. E olhe lá. Porque o presidente vai alterar. Porque senão ia começar às 19
e 30. Aí, quando chega 20 horas, 23 horas, nem a imprensa acompanha mais os
trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Essa é a nossa
colocação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado Conte Lopes.
O próximo deputado inscrito é o
deputado Luiz Fernando Lula da Silva, que cede o seu horário, os 10 minutos,
portanto, ao Sr. Deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência, deputado Paulo
Fiorilo, tem 10 minutos regimentais. Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,. Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Alesp, assessorias das bancadas,
leitores do Diário Oficial, boa tarde.
Antes de falar
do assunto que me traz à tribuna, eu queria fazer duas observações. A primeira,
seguir os passos do deputado Coronel Telhada e do deputado Carlos Giannazi, e
saudar os moradores de Apiaí. Tive o prazer de conhecer Apiaí. Tenho amigos lá.
Eu queria fazer uma referência ao Jaderson e ao Alysson. O Alysson é professor.
E sei das dificuldades que tem aquela região, não só do ponto de vista das
estradas, mas principalmente se discutimos as questões econômicas de
desenvolvimento regional. O deputado Enio Tatto também conhece a região, o Alto
Vale, sabe das dificuldades para quem precisa usar a estrada para escoar a
produção, mesmo para se locomover naquela região. Então, eu queria deixar,
aqui, não só os parabéns aos moradores da cidade, mas também o nosso
compromisso de debater as mudanças necessárias para aquela região.
E a segunda
observação, se me permite o deputado Conte Lopes: eu acho que nós temos uma
oportunidade grande, aqui, de debater o Regimento e promover alterações
necessárias para que a gente faça o debate e para que a gente possa discutir,
inclusive, mudanças que fortaleçam a oposição naquilo que lhe cabe, como também
proporcione um debate amplo, geral e irrestrito.
Dito isso, Sr.
Presidente, eu gostaria de exibir um vídeo. Mas antes de iniciar o vídeo, fazer
um agradecimento à direção da Dersa, que possibilitou que eu fizesse duas
visitas, uma ao Rodoanel Norte e outra às obras do Contorno. Então, eu queria
iniciar esse vídeo, e depois faço as considerações que entendo ser necessárias.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Bom, aqui a
gente está vendo as obras, ainda, no trecho da serra. Essas obras estão em
andamento. Elas não são tocadas pela Dersa. É uma PPP - Parceria
Público-Privada - com a Queiroz Galvão. Reparem na magnitude das obras daquela
região, que os deputados Conte Lopes e Enio Tatto devem conhecer, porque passam
pela Rodovia dos Tamoios e já devem ter observado a quantidade de obras que a
gente tem na serra, com os recortes.
Aqui, a gente
tem, já, as obras do Contorno. Os dois túneis estão na região de Caraguá. Aqui,
são os engenheiros que nos acompanharam; quero agradecer aos dois. Esses túneis
ainda não estão concluídos. Esses são os túneis que vão dar acesso a Caraguá. E
aqui a gente tem algumas áreas que nós visitamos. Tem partes da obra que estão
inacessíveis, que ainda não têm as ligações necessárias, como o túnel. Mas tem
partes que já estão concluídas; já está praticamente faltando apenas a
sinalização vertical. Aqui, a gente está em Caraguá. Essa vai ser a alça para a
entrada nos Contornos, que ligam o norte e o sul, e o porto de São Sebastião e
Caraguá, o que facilitaria muito a vida das pessoas e também o transporte para
o porto. São obras que ainda estão paralisadas.
Ali, era a
construção de uma unidade de saúde, de zoonose. Nós tivemos a oportunidade de
encontrar um santista que cuida de uma área que está sendo reparada, porque tem
um problema, lá, com a chuva. Aqui, são as entradas dos túneis. Reparem que
eles colocam portões para evitar o barulho. E aqui, ainda, os túneis sendo
cavados. Aí, é o final. Ele parou; faltam cinco metros para abrir o túnel. Eles
encontraram uma rocha - que eu vou depois dar o nome - que, com a água, cresce
e se desfaz. Ela é muito resistente. Está aí: pedra de metagabro. Foi,
inclusive, estudada pelo IPT, para poder entender essa pedra. Ela não pode
sofrer o impacto de água; por isso, eles têm todo um funcionamento de retirada
de água. Vocês estão vendo.
Eles mantêm,
apesar de terem rompido o contrato, nesse lote, com a Queiroz Galvão... E esse
é o túnel em que faltam cinco metros. No túnel do lado, falta um pouco mais: 25
metros para poder chegar em São Sebastião. As máquinas funcionam 24 horas para
drenar a água do túnel, até para que não tenha problema com essa pedra, que é
única e exclusivamente encontrada nessa escavação, nessa área do túnel. Ao
lado, inclusive, dos tanques da Petrobras... A estrada que dá acesso aos túneis
passa ao lado desses grandes tanques reservatórios da Petrobras.
Eu acho que
está sem som, mas não importa; era só um registro do que a gente já tinha
observado. O Contorno tem 34 quilômetros de extensão; 74% concluídos. O resto
tem obras paradas, abertura de túneis, conclusão de pontes e assim por diante.
E uma outra
coisa importante, que vale a pena ressaltar: ele foi dividido em quatro lotes.
Os dois primeiros são lotes com poucas obras de arte. E os dois seguintes com a
maior parte das obras de arte e os dois seguintes com a maior parte das obras
de arte nessa extensão que é a parte que chega a São Sebastião. A gente tem uma
vista - acho que não está aqui - mas muito bonita de Ilhabela, numa dessas
pontes que foram construídas, uma delas está parada porque precisa implodir uma
área que era de uma pedreira e agora houve uma mudança no traçado para evitar
mais paralisações nessa obra.
O que vale a
pena destacar e vale tanto para as obras do contorno como para as obras do
Rodoanel é que uma parte considerável dessas obras elas estão prontas e que
poderiam, inclusive, ser entregues para uso da população local.
No caso do
Rodoanel o trecho que compreende da Rodovia Fernão Dias até Guarulhos é
possível ser utilizado. Já está concluído. Precisa só fazer a demarcação de
faixas e poderia ser entregue para a concessionária operar. E no caso dos
contornos a mesma coisa. De Caraguá até o Shopping Serramar é possível
utilizar.
Então eu queria
aqui dizer que são obras de uma magnitude impressionante, tanto do ponto de
vista da engenharia, como do ponto de vista de recursos, não sei se vocês
perceberam, mas as obras do contorno já consumiram 3 bilhões de reais, é
preciso mais um bilhão para terminar. E as obras do Rodoanel Norte precisam,
também, de mais um bilhão para serem concluídas.
O governador
tomou a decisão de contratar o IPT para verificar a situação do Rodoanel Norte
e no caso das obras do contorno não contratou porque não há ali nenhum risco.
Eles mantêm uma vigilância ao longo dos 34 quilômetros, mas não há risco ainda
de deterioração. O que faltam mesmo são as obras para se concluírem os trechos
que nós mostramos aqui.
Portanto, aqui
cabe um questionamento à Dersa: porque não entregar os trechos concluídos,
facilitando muito a vida das pessoas, principalmente nos feriados e no período
de férias, tanto na questão do Rodoanel Norte, como nos contornos de Caraguá a
São Sebastião. Não é ainda a obra total, o contorno tem 34 quilômetros, mas com
certeza ajudaria muito aqueles que moram na região de Caraguá e essa parte aí
do Shopping.
A segunda questão que chamou a nossa atenção,
é que quanto mais tempo demora, quanto mais tempo o governo demora para tomar
uma decisão, maior é o risco de que o gasto se amplie para a manutenção, para a
conservação dessas obras, tanto do Rodoanel Norte, como das obras do contorno.
E pior: se as obras do trecho da serra se concluírem a parte de baixo sem ser
entregue trará uma dificuldade muito maior para aqueles que descerem a serra,
porque nós vamos ter um funil e vamos ter muito mais dificuldade.
Então, queria
pedir à Presidência que encaminhe os agradecimentos à Dersa. Propusemos à
Comissão de Fiscalização e Controle uma visita às obras. Infelizmente não houve
tempo suficiente para que o meu requerimento fosse aprovado no primeiro
semestre. Mas, eu tive a oportunidade de fazer as visitas e ser acompanhado
pelos engenheiros responsáveis, tanto no Rodoanel Norte quanto no contorno.
Queria que fossem transmitidos os agradecimentos. E o questionamento, na minha
opinião, mais importante, que o Estado, que a Dersa pudesse informar a esta
Casa porque não entrega os dois trechos, tanto do Rodoanel, como das obras do
contorno que estão prontas e poderiam ajudar milhares de pessoas que transitam
por essas áreas.
Por fim, não
menos importante, Sr. Presidente, é preciso aproveitar esse momento para
discutir o que será feito da Dersa. O governador quer extingui-la. Queremos
discutir o papel da Dersa e a importância e principalmente as relações que
foram estabelecidas entre a Dersa e alguns funcionários; um deles está preso.
Tem outros que podem ser presos, com a corrupção aqui no Estado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. deputado. Portanto, solicito à nossa assessoria que encaminhe as
palavras do deputado Paulo Fiorilo ao presidente da Dersa. Próximo deputado.
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado
Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Desculpem. Um minutinho só, por gentileza.
Retomando aqui, o deputado Teonilio
Barba Lula cede o tempo ao deputado Enio Tatto. Portanto, deputado, V. Exa. tem
o tempo regimental de quatro minutos, porque o nosso horário se encerra às 16
horas e 30 minutos. Vossa Excelência fica com o tempo assegurado para o próximo
dia.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Obrigado, presidente. É o suficiente.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, eu subo à tribuna
para divulgar e falar sobre importante evento realizado hoje na Assembleia
Legislativa. Falo da inauguração da mostra “Unesp: a universidade de todo o
Estado de São Paulo”.
Estiveram
presentes na abertura o presidente da Casa, deputado Cauê Macris; o professor
reitor magnífico Sandro Roberto Valentini; o vice-reitor professor Dr. Sergio
Nobre; o diretor da Faculdade de Engenharia do campus de Ilha Solteira,
vice-presidente do Fórum de Diretores, professor Dr. Enes Furlani Junior.
A Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho foi criada em 1976, com a
incorporação dos Institutos Isolados de Ensino Superior do Estado de São Paulo.
Hoje é a Unesp.
Hoje, é uma
universidade grandiosa, como demonstram alguns dados que eu vou ler aqui para
vocês. A Unesp tem 38.550 alunos de graduação. Tem 3.051 professores. Tem 136
cursos de graduação. Cinco mil quinhentos e vinte e sete profissionais formados
anualmente. São 34 unidades em 24 municípios, 3 colégios técnicos, 1.900
laboratórios e 30 bibliotecas. Esses são apenas alguns dos números que atestam
a grandeza da Unesp para o ensino superior, não só no estado de São Paulo, mas
no Brasil.
A Unesp não é
grande só nos números. Vale lembrar que ela tem um trabalho destacado na área
de serviços sociais. Por exemplo, 50% das vagas oferecidas em cada curso são
reservadas para estudantes de escolas públicas. Candidatos carentes
financeiramente podem pleitear inscrições gratuitas para o vestibular. Além
disso, fornece orientação sócio-jurídica à população em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, presta assistência odontológica e oftalmológica
para a população carente, fornece à sociedade conhecimentos em editoração e
oferece bolsas de estudo e intercâmbio com várias universidades no exterior.
Aliás, a Unesp está trazendo à Assembleia Legislativa três carretas nessa
exposição para prestar serviço de assistência jurídica, odontológica e
oftalmológica.
Pela
grandiosidade e amplitude de seu trabalho, nós gostaríamos que essa parceria
entre a Assembleia Legislativa e a Unesp, por meio da mostra das universidades
de todo o estado de São Paulo, prossiga em outras ocasiões. Vale registrar
também que o reitor, hoje, comentou que a exposição vai circular por todo o
estado de São Paulo.
Eu,
imediatamente, quando tivemos essa ideia, junto com o professor Enes, decidi
dar todo o apoio necessário para o evento acontecer na Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Deputado, por gentileza, eu sou obrigado a fechar o Pequeno Expediente, mas
como V. Exa. é vice-líder, o senhor pode falar pelo 82, caso assim queira. Pode
ser?
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pode ser. Já estou
encerrando.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Concedo,
então, pelo Art. 82, mais cinco minutos a V. Exa., pelo PT.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT
- PELO ART. 82 - Então, a gente vai, inclusive, convidar as outras duas
universidades, a Unicamp e a USP, para fazerem isso também, para mostrar sua
produção acadêmica, cultural; para mostrar que as nossas universidades são
centros de excelência, deputada Bebel, que prestam um grande serviço para o
estado de São Paulo.
E eu fiz
questão de registrar no meu discurso, no final, que ontem praticamente todo o
Brasil se mobilizou na luta contra os cortes na Educação do governo Bolsonaro e
de outros governos.
Corte de verbas
da educação é inadmissível. Se tiver que ter corte orçamentário, que seja em
outras pastas e não na da Educação. Não tire da Educação. O governo Bolsonaro,
esse governo retrógrado, está tentando aniquilar o sistema público de ensino,
incluindo as universidades.
Essa exposição,
que vai ficar aqui por mais de uma semana mostrando a importância da
universidade pública, é uma das respostas a esse cenário. Além disso, estão à
disposição da população duas carretas da Unesp para prestar assistência
odontológica, oftalmológica e jurídica. Temos aqui um momento importante para
divulgar o trabalho essa grande universidade, uma universidade do interior,
como a deputada Beth falou no dia de hoje.
Então, parabéns
a todos os funcionários, os professores, os reitores, os funcionários da Unesp,
e também os da Assembleia Legislativa, por essa iniciativa. E que a gente possa
repetir isso em todo o estado de São Paulo, e que outras universidades, assim
como o Centro Paula Souza, possam repetir isso aqui na Assembleia e, também, no
Estado, para que a população possa conhecer sua relevante atuação.
Era isso, Sr.
Presidente, muito obrigado, inclusive pela tolerância de tempo.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê
Macris.
*
* *
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Posso fazer uma
comunicação, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Comunicação?
Então, eu vou abrir a Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do
Dia.
Para uma comunicação, deputada Carla
Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria, aqui, de agradecer a presença da nossa prefeita mirim. Nós temos em
São Bernardo do Campo o primeiro parque temático. Ele tem 50 anos.
E, nós temos, lá dentro dessa cidade
das crianças, eleições para a prefeitura da cidade das crianças. E, agora, nós
temos aqui a nossa prefeita mirim, que é a Giovanna Antonia Macedo, que foi
eleita esse ano, toma posse agora no dia 12 outubro, e tem propostas
maravilhosas, que seriam boas até para nós, aqui no estado.
E, estou muito feliz por você estar
aqui, Giovanna. Desejo-lhe um bom mandato, e o que precisar aqui da Casa, estou
à disposição. Também quero agradecer a presença do pessoal do Aldeias Infantis,
em nome do Carlos, que preside essa entidade, que eu tenho lá em São Bernardo
do Campo duas casas, e a gente tem uma proximidade muito grande, desde a época
em que eu fiz parte da presidência do fundo social.
Então, estou aqui hoje com esse pessoal
todo, participando, conhecendo a Assembleia. E pedir para que todos os
deputados que quiserem fazer emendas parlamentares para as entidades e ajudar
crianças que estão em acolhimento, seria bem legal, muito importante vocês
estarem indo conhecer essa casa, que é de grande valor e de grande ajuda.
Muito obrigada a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento nos termos do Art. 120, parágrafo IV, do Regimento Interno,
que a Ordem do Dia seja alterada nas seguintes conformidades:
Que o item 3 - Projeto de lei 435, de
2019, passe a figurar como item 1;
Que o item 2 - Projeto de lei 511, de
2017, figure como o item 2;
E que o item 4 - Projeto de lei 226, de
2017, figure como item 3, renumerando-se os dos demais, lembrando que esse
requerimento é assinado pela maioria dos líderes da Casa.
Em votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar em
nome da Bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris. O meu tempo está sendo contado,
Sr. Presidente? Porque eu posso ser incomodado no meu raciocínio. Já estou com
sinusite, e querem agravar mais ainda?
Mas sabe,
deputada Márcia Lula Lia, Frank Williams, psicólogo, dizia: “não importa onde
estamos, importa para onde vamos”. Esta é pergunta que eu faço aqui nesta
tarde. Para onde vamos, com esse malfadado e maluco Projeto nº 435, de 2019? Às
vezes, me faltam palavras, nobre deputado Massafera.
São Paulo é o
maior centro de experiências científicas, de livros didáticos, uma referência
na América Latina e em todo mundo. Aí eu indago, faço questão de fazer algumas
considerações a respeito desse malfadado projeto. Se eu não estiver
atrapalhando, deputado. Se eu não estiver atrapalhando Vossa Excelência. Eu
quero dizer que a sinusite me agrava mais o ouvido. Eu não posso perder o
raciocínio. Vamos lá. Quero fazer algumas considerações.
Item primeiro.
A USP, a Unifesp, a Unicamp, a Santa Casa de São Paulo e Osec foram ouvidas por nós, deputados, para
resolver a questão desse projeto? O que pensam as organizações sociais, como o
Einstein, Santa Catarina, Santa Marcelina, Spdm, Oswaldo Cruz, entre dezenas de
outros. O que será que esse pessoal pensa sobre esse projeto? Algum deputado
conversou com alguma dessas entidades?
O que pensa a
Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia? O que esse pessoal pensa? Os
nossos deputados estão pensando
em emendas. Alguém aqui está pensando nessa situação? Deputado Carlos Giannazi,
alguém pensou em conversar com as entidades, para saber exatamente o que pensa
a USP, por exemplo? Não, não interessa.
Agora, a grande pergunta ao líder do Governo,
que se encontra ausente. O que pensa o governo do estado em estar inserido no
SUS? O que diz o governo João Doria sobre o SUS?
Não é possível.
Confesso, sinceramente... Peço que preserve meu tempo. Não é possível continuar
assim. Eu não consigo raciocinar, meus deputados.
Eu tenho o raciocínio curto. Eu não tenho a inteligência de vocês. Se eu
tivesse a inteligência e a sensibilidade, eu estaria ótimo, mas eu não tenho.
Sabe, deputado Danilo, eu não tenho essa condição que eles têm, de falar com
trinta pessoas ao mesmo tempo.
Mas eu vou...
Meu nobre deputado, pai da princesinha Julia, eu vou repetir. O que pensa o
governo do estado em estar inserido no SUS? O governo do estado vai descumprir as diretrizes da Organização
Mundial de Saúde, que são repassados ao Serviço Nacional de Saúde? Vai? Qual a
possibilidade das maternidades e paternidades, deputado Conte Lopes, de
atenderem a eventualidade da aprovação desse malfadado projeto?
Dizem as
autoridades. Dizem as entidades. Não os partidos desta Casa. Diz quem conhece,
diz quem sabe, que é preciso sempre estimular o parto normal, em todos os
aspectos. A escolha nunca deve ser opção da paciente, como recomenda
iniciativa conjunta da Agência Nacional
da Saúde, do HE e do Hospital Albert Einstein.
Ou eu estou
ficando transtornado, deputada Márcia Lula Lia, ou estou perdendo o sentido da
lógica, da racionalidade, ou estou vendo uma Assembleia decidir um assunto que
não conhece. Quem aqui já esteve em contato com a Organização Mundial da Saúde?
Quem foi ao Hospital Albert Einstein para indagar os especialistas? Quem leu
alguma matéria a respeito da parturiente? Quem já se preocupou em defender
primeiro o parto normal para depois vir à questão da cesárea?
O médico tem
que ser o primeiro a ser consultado. A vontade dela tem que se basear na
palavra do médico. Aqui, é o contrário. Esse projeto, por questões de Guimarães
Rosa... Quem sabe o que dizia Guimarães Rosa? “Não sei de nada, mas desconfio
de muita coisa.” Não sou eu que estou falando, é Guimarães Rosa quem está
falando: “Não sei de nada, mas desconfio de muita coisa”.
Como Guimarães
Rosa era um simples poeta, quem sabe estivesse faltando com a verdade. Eu
pergunto, me digam como é que, em um país como o nosso, uma mulher vai ter um
filho, fruto natural, como é que ela pode ter a opção de dizer: “Eu quero
cesárea”? E o médico nada diz? Será que existe alguma indústria de cesáreas por
trás e eu não sei?
Estamos aptos,
os deputados desta Casa, a votar esse projeto? Que venha um deputado desta
Casa... A não ser a autora, a Sra. Paschoal, que, inteligentemente e dentro do
que lhe compete, está percorrendo os corredores de Brasília e de outros estados
para ter apoio, o que acabo de fazer hoje. Estou recomendando, como
secretário-geral nacional, que os deputados federais, deputados estaduais do
partido e as câmaras municipais se coloquem frontalmente contrários a essa
agressão que está sendo feita neste projeto.
Quero ver o
governador responder essas questões que coloquei aqui. Daqui a pouco vamos ver
a votação. “Se você não votar no meu projeto, eu não voto no seu.” É isso que
está acontecendo aqui. Vamos cometer um acinte.
Deputado Luiz
Fernando, o senhor é meu amigo e meu irmão, mas me desculpe. O meu ouvido é um
ouvido fraco. Não tenho o raciocínio lógico e racional que os Srs. Deputados
têm.
Mas dizia eu:
meu Deus do céu, será que estou em uma Casa Legislativa ou em um manicômio?
Exceção feita a um ou dois deputados, ninguém está a par dessa monstruosidade
que pode ser votada hoje. Vocês já pensaram em votar um projeto que contraria
todas as organizações de saúde do país, da América Latina e do mundo?
Deputado
Giannazi, sou um advogado criminalista, um simples advogado, mas começo a
imaginar: estou vendo esse caso agora, fui obrigado a pedir opiniões de um e de
outro. Mas ninguém se inteirou aqui. Espere a votação. É Guimarães Rosa. Volto
a dizer de Guimarães Rosa: “Não sei de nada, mas desconfio de tantas coisas”.
Sr. Presidente,
não estamos fortalecendo a Assembleia Legislativa. Estamos desmerecendo a
Assembleia Legislativa ao votar um projeto dessa estirpe, dessa natureza. Sou
frontalmente contrário e já disse ontem: caso aprovado e caso sancionado, o PTB
vai arguir - por mim, secretário-geral nacional do partido - a
inconstitucionalidade. Vou aos tribunais para demonstrar que esse projeto,
antes de qualquer coisa, é totalmente inconstitucional.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, quero
indicar o deputado Enio Tatto, pela liderança da Minoria, para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
o deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste e que
nos visita, não costumo falar sobre discursos de deputados da Assembleia
Legislativa, mas eu acho que o nosso deputado do PSL, Douglas Garcia, está
passando, há muito, de todos os limites possíveis de convivência com deputados
desta Casa. E hoje ele voltou novamente a atacar.
Eu não sei como
uma pessoa pode se eleger com uma votação expressiva e vir para a Assembleia
Legislativa com um norte que é atacar os outros, atacar o PT, atacar o governo
Lula, atacar a esquerda. A gente não se preocupa com isso porque a sociedade
sabe definir o papel de cada um.
Tanto é que o
PT com todas as agressões, com toda a maracutaia que está aparecendo agora,
envolvendo juízes e promotores foi para o segundo turno na eleição presidencial
de 2018; fez 45% dos votos; elegeu a maior bancada federal.
O Lula está
preso, mas a cada dia que passa, a população tem mais clareza de tudo que foi
feito para tirá-lo da disputa. É óbvio que se o Haddad fez 45% com tudo o que
aconteceu, o Lula ganharia no primeiro turno.
Ganharia no
primeiro turno se ele fosse candidato e o PSL com certeza teria uma bancada bem
menor na Assembleia Legislativa; teria uma bancada bem menor de senadores e
deputados federais no Brasil todo. A gente não precisa se defender. A população
sabe muito bem reconhecer o papel do PT, do Lula e da Dilma.
É só pegarem os
dados do crescimento do Brasil nos anos em que o PT governou o Brasil e fazer
uma pesquisa com a população sobre qual foi o momento mais feliz, em que ela se
sentiu melhor em todos os governos que passaram pelo Planalto. Com o PT havia
emprego, havia renda e as pessoas viviam mais felizes.
E aí eu me
preocupo, deputado Douglas, porque V. Exa. é da zona sul, nasceu lá, se criou
lá, onde eu moro há 40 anos, e eu não vi
até o presente momento V. Exa. subir na tribuna e defender o seu povo. O seu
povo, sobre o qual eu falo, é o pessoal lá do Buraco do Sapo, do Joaniza, do
Jardim Luso, do Miriam, do Jabaquara, do Parque América, do Americanópolis,
daquela região.
E lá naquela
região, na zona sul, precisa de muitas coisas. Não sei se V. Exa. já teve
oportunidade de visitar as escolas estaduais daquela região, como elas estão.
Se V. Exa. teve oportunidade de visitar e conversar com os funcionários, com os
médicos do Hospital da Pedreira, que é daquela região, onde com certeza V. Exa.
deve ter parentes, familiares, pessoas que votaram em Vossa Excelência.
Não se V. Exa.
sabe que quando Fernando Haddad era prefeito concluiu dois piscinões lá do
Córrego do Cordeiro, e que ainda é necessário construir mais três para acabar
com as enchentes daquela região. Região onde V. Exa. morava e, não sei, ainda
deve ter parentes, amigos morando lá.
Será, deputado,
que é do seu conhecimento a questão do transporte naquela região, das cobranças
ao governo do estado do tão sonhado ramal do metrô do Jabaquara até pelo menos
Diadema, da luta para que se faça a canalização do córrego Zavuvus, que foi
iniciada também no governo Haddad e que foi paralisada?
Estou falando
tudo isso porque é uma área carente que necessita da ajuda de todos os
deputados e vereadores daquela região. E eu nunca vi V. Exa. subir na tribuna
para falar sobre os problemas que a população da zona sul sofre. O que faz é o
contrário: vem aqui agredir deputados, agredir o Partido dos Trabalhadores,
agredir o Lula e elogiar o Bolsonaro.
O Bolsonaro, a
gente está vendo: está derretendo. Ele conseguiu vulgarizar o ridículo. É um
governo ridículo, que é muito ruim. Cada frase dele, cada intervenção que faz,
envergonha o povo brasileiro. Ele envergonha a todos nós, aqui no Brasil e no
exterior. Duvido que os deputados do próprio PSL não se sintam envergonhados
pelo presidente que ajudaram a eleger. Um cara que se mete onde não tem que se
meter.
Um exemplo é a
fala dele sobre política externa, tomando partido no caso da Argentina. Uma
fala que ajuda a candidatura de quem ele não quer ver eleito lá; quanto mais
ele faz comentários sobre o assunto, mais ajuda a chapa em que Cristina
Kirchner é candidata a vice-presidenta.
É uma vergonha.
O PSL é um partido que juntou pessoas na última hora, antes da eleição, e que
agora está sofrendo, inclusive internamente. E ele vem agredir o Partido dos
Trabalhadores, que é um partido que tem mais de 40 anos, organizado. Tem os
seus defeitos, mas tem um legado muito maior. A balança pesa muito mais a favor
do que esse partido fez para a população brasileira.
É só fazer uma
pesquisa. Se você fizer uma pesquisa em qualquer canto deste País e perguntar
“qual foi o melhor presidente para você?” vai ter como resultado, de longe, o
presidente Lula. E se as perguntas forem: “qual é o partido que mais fez para a
população brasileira, que mais reduziu a pobreza, que mais tirou gente da
absoluta miséria?”, a resposta será que foi Partido dos Trabalhadores, foi o
governo Lula.
Por isso, foi
feito um esforço enorme, e isso está vindo às claras agora, para impedir que
Lula concorresse a presidente, porque ganharia. Foi condenado sem provas. E,
embora esteja preso, vai sair, e vai organizar a população. E você pode ter
certeza: se for feita Justiça, vão ser canceladas todas as denúncias contra
ele, suas condenações, e ele vai ficar prontinho para concorrer às eleições,
ganhar as eleições novamente e governar este País. Tenho certeza que a grande
maioria do povo brasileiro espera que aconteça isso.
A gente percebe
que setores do Ministério Público e da Polícia Federal - não todos, não a
instituição, mas setores, algumas pessoas - juntamente com o juiz Sergio Moro,
simplesmente elegeram o Bolsonaro. Um mês depois da eleição presidencial, ele
já tinha renunciado ao cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça. Aos
poucos vai sendo desmascarado, juntamente com o Deltan. A população vai
percebendo isso.
Deputado, estou
no meu quinto mandato e sei o quanto a população tem expectativa da nossa
atuação aqui. Você vai conviver com a cobrança dos que votaram confiando no seu
trabalho. Então, procure trabalhar para o povo de São Paulo, para a população
da zona sul, onde você morou, viveu e conhece bem.
A pior coisa do
mundo é quando o cara nasce num lugar, vive num lugar, tem o seu povo e sabe a
qualidade e a necessidade de seu povo, mas se elege com a cabeça do pessoal que
mora nos Jardins, no Parque Europa. Você pode deixar que esse pessoal tem quem
os defenda. O que nós precisamos é defender nosso povo, aquele povo sofrido que
não tem Saúde, não tem Educação, não tem Transporte. Tem uma represa, lá, que
precisa ser cuidada: a Billings, a Guarapiranga, que é na sua região.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Concluindo. E nós viemos aqui para
a Assembleia Legislativa, com certeza, para defender essas pautas, e não uma
pauta odiosa, uma pauta de vingança, uma pauta contra alguém. Procure fazer um
mandato a favor de alguém, que é o povo necessitado da sua região.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto V.
Exa. se encaminha à tribuna, eu queria agradecer a presença... Hoje, estamos
recebendo o amigo deputado federal Guilherme Mussi. Muito obrigado, Mussi, pela
sua presença aqui na Assembleia Legislativa. Um cumprimento nosso, de todos os
deputados.
Quero agradecer também a presença do
senador Pedro Simon. Agradecer, Pedro, em nome de toda a Assembleia Legislativa
de São Paulo, a sua participação, a sua presença aqui com todos nós.
Agradecer também aos sempre deputados:
ex-presidente desta Casa Tonico Ramos, acompanhado dos deputados Faria Lima,
Tonca Falseti, Luiz Carlos Neves, Jacob Pedro Neves, Getúlio. Acho que não
deixei nenhum... Deixei, Tonico? Esqueci de algum deputado que está lhe
acompanhando? O cerimonial me passou. Se deixei, faço essa referência. E também
nosso sempre deputado, amigo Roberto Massafera.
Peço uma salva de palmas de todos os
deputados aos nossos convidados. (Palmas.) Muito obrigado pela presença de
todos vocês.
Passo a palavra, nesse momento, ao
deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha na galeria, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa,
nosso grande senador da República, lá do Rio Grande do Sul, Pedro Simon.
Subo a esta
tribuna hoje para discutir, desde já, um ponto que foi tratado ontem. E é bom
que tenha um deputado federal aqui; eu acabei não guardando o nome dele. É
Guilherme Mussi, né? É bom que tenha um deputado federal aqui, porque ontem, na
Câmara dos Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, foi tratada uma medida
provisória chamada liberdade econômica. Na verdade, o nome começa com uma
grande mentira, porque não é liberdade econômica; é o aprofundamento da reforma
trabalhista. Aquela conquista da CLT, de 76 anos atrás, que foi atacada com a
reforma trabalhista de 2017 e que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017...
Ontem, ela foi aprofundada.
E olha,
deputado Major Mecca, ainda não foi aprovada como a proposta que o governo
Bolsonaro queria. Veja bem: no item 1, trata-se, por exemplo, de acabar com o
descanso remunerado conquistado na CLT, senador, lá em 1943, dizendo que o
trabalhador poderia ter um domingo remunerado depois de sete domingos
trabalhados. O relator reduziu: agora, a cada quatro domingos trabalhados, ele
pode ter o descanso remunerado de um domingo. Esse é o malabarismo do governo
Bolsonaro para escravizar, para massacrar, para atacar a classe trabalhadora, e
atender à vontade dos empresários.
Nós temos uma
lei, no Brasil, que proíbe o trabalho dos bancos aos sábados. Vem lá outro
ponto que vai tratar que está liberado o trabalho nos bancos aos sábados. E
olha, ainda bem que ainda é em regime de hora extra, mas pode ser compensado
com folgas. É estranho, porque quem saiu discutindo e teve mais de 50 milhões
de votos, 57 milhões de votos, dizendo que ia defender os trabalhadores e
trabalhadoras... É só massacre aos trabalhadores.
Nós lutamos
muito, senador, e eu estou me dirigindo ao senhor com muita honra, porque eu
sei que o senhor acompanhou esse debate no país. Inclusive, o senhor foi
senador no período do governo do presidente Lula. E os direitos trabalhistas
ali foram preservados, e no governo da presidenta Dilma os direitos
trabalhistas foram preservados e a luta, por exemplo, para conquistar normas de
segurança, as NNs foram duras, foram grandes. Nas fábricas - eu vou dar exemplo
- trabalhei cinco anos na Volkswagen e 25 na Ford, aqui São Bernardo do Campo,
os metalúrgicos do ABC, nós tínhamos que fazer processo de insalubridade e de
periculosidade contra as fábricas para que elas melhorassem a condição de
trabalho. Só mexendo no bolso das fábricas você conseguia fazer isso. Era com
os processos. E aí você ganhava um processo de 40 mil, 50 mil, 100 mil. Aí as
empresas começaram a investir na melhoria das condições de trabalho.
Nessa nova
liberdade econômica, a grande mentira aprovada pelos deputados federais, com
345 votos, lá no passado foram 297 votos em 2017 a favor da Reforma
Trabalhista, onde foi um roubo e um assalto ao direito dos trabalhadores para
entregar na mão dos empresários. Mas agora precisa aprofundar na liberdade
econômica. Então, está propondo revogar 25 normas que tratam de segurança
dentro das fábricas, dentro dos locais de trabalho.
Eu fui do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, eu fui Cepeiro, senador, depois fui membro
da Comissão de Fábrica, depois fui diretor do sindicato. No estado de São
Paulo, em 2001 e 2002, nós conseguimos negociar com as indústrias de prensas
aqui no estado de São Paulo uma convenção coletiva de prensas, de proteção
individual e coletiva. Então, todas as empresas que assinam o acordo com as
federações de trabalhadores aqui no estado de São Paulo, independentemente da
central, elas assinam a convenção coletiva de prensas de proteção individual e
coletiva, onde a mão do trabalhador não fique exposta. Isso evitou milhares e
milhares de acidentes aqui no estado de São Paulo. Com certeza a liberdade
econômica que estão dando para os
empresários é exatamente para ir retirando esses direitos.
Então, governo
do Jair Bolsonaro, é um governo a serviço dos empresários, a serviço dos
latifundiários, a serviço dos fazendeiros deste país. Está se aprovando aqui
agora quase que uma coisa: a liberdade, uma liberdade de praticamente se
escravizar o trabalho. Poucos trabalhadores neste país são organizados em
sindicatos e sindicatos que são combativos, como os metalúrgicos do ABC que
cria as condições de trabalho, que negocia as condições de saúde e meio
ambiente, convenção coletiva, salários, planos de cargos e carreira e outras
coisas mais.
A maioria dos
trabalhadores do Brasil, dos 32.800.000 trabalhadores com carteira assinada no
Brasil hoje, poucos deles têm organização sindical suficiente para se defender
da força patronal. Não existe equilíbrio nas relações de trabalho, não existe
quem media isso. O que vai prevalecer? O patrão vai convocar para trabalhar aos
domingos e o trabalhador não pode dizer não, porque se disser não vai ser
demitido. E nós vimos isso na Volkswagen, nós vimos isso na Ford, na Mercedes,
na Scania, nós vimos isso no ABC, talvez, o polo sindical, o operário mais
organizado do país. O trabalhador é convocado, deputado Estevam Galvão, para
fazer a hora extra, para ficar das quatro horas até às oito horas. Se não
ficasse, no outro dia estava demitido. O trabalhador era convocado para
trabalhar no sábado em regime de hora extra. Se não fosse era demitido. E nós
conseguimos romper isso romper isso, nós conseguimos derrotar isso no mesmo
período em que nós lutamos para derrotar o período cinzento da Ditadura
Militar.
O governo
Bolsonaro, eu quero ver os deputados e as deputadas do PSL e os deputados e
deputadas que votaram lá em Brasília, a favor dessa liberdade econômica, andar
depois nas empresas para falar com os trabalhadores que os patrões estão
certos, que tem que convocar eles para trabalhar aos domingos e eles têm que
obedecer.
E dizer que é
da base de apoio, deputado Freitas, do Bolsonaro. Como o PSL está virando base
de apoio do governo João Doria aqui no estado de São Paulo. Não todos os
deputados. Tem dois ou três aí que estão escapando, mas o restante está virando
base governista do João Doria aqui no estado de São Paulo.
Então nós vamos
ter muita denúncia para fazer. Esse governo Bolsonaro é um desastre. Ainda não
estou nem entrando na questão do laranjal que se formou, não estou entrando no
debate da Wal do açaí, da Nathalia Queiroz, a personal trainer. Não estou
entrando no debate dos laranjais, dos laranjas.
Estou dizendo
de uma coisa que ele encaminhou através do banqueiro Paulo Guedes, que está a
serviço dos banqueiros. Aliás, escola atrasada, porque ele é formado em
economia na Escola de Chicago, que é uma escola atrasada no mundo. Os
economistas sabem disso. Existem outros modelos de escola muito mais avançados,
progressistas que o modelo da Escola de Economia de Chicago.
A serviço de
quem estão esses caras? A serviço de quem estão esses deputados? Trezentos e
quarenta e cinco deputados. Aprovaram o conjunto de medidas de liberdade
econômica, que tem quatro, oito artigos. Alguns eu diria que são discutíveis,
acho que seria possível fazer. Mas a intenção clara era aprovar o número um.
Do que trata o
Art. 1º, que foi aprovado ontem? Diz lá, de maneira muito clara, o Item nº 1.
Mantém o repouso semanal remunerado de um domingo a cada quatro semanas. Você
trabalha quatro domingos e, depois de quatro semanas, você descansa um domingo.
Essa vai ser a
verdadeira escravidão do trabalho, dentro de uma norma legalizada por um
presidente da República que mentiu não foi para 58 milhões, não. Dos 58, ele
mentiu para uns 20 milhões de trabalhadores que votaram nele. Uma parte são os
ricos mesmo, os empresários que votavam nele e querem tornar este País, ainda,
um celeiro de trabalho análogo a trabalho escravo ou o próprio trabalho escravo.
Então nós vamos
ficar denunciando aqui desta tribuna. Eu vou desafiar os deputados do PSL, que
são do partido dele, para subir aqui para defendê-lo, para defender essas
medidas, não para defender o Bolsonaro. Venham aqui, leiam ponto a ponto e
defendam. Como vocês têm que defender no estado o governo João Doria. Porque
aqui tem um vício...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Na Legislatura passada nós
passamos quatro anos aqui. A oposição sobe todo dia na tribuna, fala, denuncia
e a base aliada assiste quietinha, de maneira cordeira, ordeira,
tranquilamente, todos eles afetados pelos perfumes do Palácio morumbiano, ficam
quietinhos e dizem “sim” a tudo o que o governo do estado de São Paulo faz.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Requerer uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento vamos proceder
à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero
declarar obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente,
para colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PT está em obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Sr. Presidente,
colocar o Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas
está em obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, para
colocar o PRB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está
em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente, colocar
o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está
em obstrução.
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Para colocar o PL
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pala colocar a
bancada do PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSL está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, o
Podemos está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos
está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente,
para colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está
em obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente,
para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está
em obstrução.
Eu gostaria, neste momento, de abrir os
terminais eletrônicos para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas possam
registrar os seus votos.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, o
MDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está
em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, o
PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está
em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Para colocar o
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Para colocar o PPS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 69 Srs.
Deputados, sendo 67 votos “sim”, um
“não”, este presidente não vota, quorum suficiente, que aprova o requerimento
de inversão da Ordem do Dia.
Item nº 1 - Votação adiada do Projeto
de lei nº 435, de 2019. Em votação.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar a votação do substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caros deputados, pessoas que nos assistem no plenário,
pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, o que nos traz aqui, neste
momento, é o debate do Projeto de lei nº 435, da deputada Janaina Paschoal.
É um projeto de
lei que, aos nossos olhos e aos olhos de muitos juristas, é um projeto
inconstitucional. Portanto... Sr. Presidente. (Pausa.)
* * *
- O Sr.
Presidente faz soar a campainha.
* * *
É
um projeto inconstitucional. Portanto, do nosso ponto de vista, em sendo esse
projeto de lei aprovado no dia de hoje - e me parece que esse é o caminho que
foi pavimentado pelos acordos que foram feitos e ele deve ser votado no dia de
hoje -, ele será objeto de arguição por vários deputados e deputadas desta
Casa. Inclusive, solicito que aqueles que não têm disposição de votar
favoravelmente a esse projeto, depois se reúnam para que a gente possa deliberar,
pois entendo que esse projeto de lei fere o ato médico, interfere no ato
médico.
É
um projeto de lei que diz para o médico o que ele tem que fazer. É como se eu
chegasse diante de um médico gastroenterologista porque estou com dor na minha
barriga - e meu marido é gastroenterologista -, eu chego e digo assim: “Olha,
estou com dor na minha barriga”. Aí o médico diz: “A senhora está com
apendicite”. Eu digo para ele: “Não, estou com pedra na vesícula. Quero que
você me opere de pedra na vesícula e não de apendicite”. É isso que significa
esse projeto de lei. A paciente vai chegar para o doutor e vai dizer o que ela
quer que o doutor faça.
Então,
do nosso ponto de vista, interfere no ato médico, interfere, viola o direito do
médico de decidir o que ele vai fazer em relação à parturiente. Portanto, é um
projeto que fere a lei, uma lei federal que se propõe a estabelecer que são os
médicos que devem diagnosticar, indicar e trabalhar na perspectiva da cura dos
seus pacientes. Neste caso, esse projeto de lei permite que a gestante opte
pela cesárea independentemente de indicação médica.
Pode
levar, inclusive, a um aumento de partos cesarianas pelo SUS, que já é
extremamente alto no nosso País. O Brasil é o segundo país que mais realiza
cesarianas. Enquanto a Organização Mundial da Saúde diz que temos que fazer em
torno de 10% de cesarianas em relação aos partos normais, nós fazemos aqui no
Brasil mais de 55% de partos cesarianas.
Portanto,
vai totalmente na contramão do que estabelece a Organização Mundial de Saúde,
do que estabelece... (Pausa.)
* * *
- O Sr.
Presidente faz soar a campainha.
* * *
É
totalmente contrário ao que estabelece os conselhos de medicina e também
absolutamente contra o Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde lançou uma
campanha, há pouco tempo, parece-me que em março deste ano, pedindo que se
reduza o número de intervenções cirúrgicas desnecessárias, porque entende o
Ministério da Saúde que nós devemos garantir políticas que ampliem a
assistência e garantam um atendimento adequado. As mulheres são as maiores
usuárias do SUS, e precisamos garantir acesso integral.
Em
relação à ação para coibir a realização de cesáreas desnecessárias - isso que
eu estou lendo é a orientação do Ministério da Saúde, agora do dia 8 de março -,
essa iniciativa vem ao encontro do fortalecimento de boas práticas para o parto
normal. Portanto, nós estamos votando um projeto de lei que vai contrariamente
ao que determina a Organização Mundial de Saúde, ao que determina o Ministério
da Saúde, ao que determinam os conselhos regionais.
Não
há ninguém que defenda que se faça uma intervenção cirúrgica desnecessária,
repito, uma intervenção cirúrgica desnecessária. O correto seria que
trabalhássemos na perspectiva da melhoria das condições da mulher, para que ela
fizesse o parto humanizado, para que ela tivesse direito a anestesia, para que
ela tivesse direito a um tratamento humanizado, para que ela fosse acolhida de
forma correta, mas não.
No
dia de hoje, nós estamos votando aqui um projeto de lei que vai na contramão da
história, que vai na contramão dos países desenvolvidos, que vai na contramão
do Ministério da Saúde, que vai na contramão da Organização Mundial da Saúde,
que vai na contramão, deputado Enio Tatto, do que determinam as Comissões de Direitos
Humanos da Mulher Advogada, da Igualdade Racial, da Diversidade Sexual e da
Ordem dos Advogados Brasil.
Foi divulgado um documento oficial a respeito
desse Projeto de lei nº 435, demonstrando que o projeto não atende, repito, o
projeto não atende as disposições do Art. 219 da Constituição do Estado de São
Paulo, bem como do Art. 196 da Constituição Federal. Segundo as comissões, a
proposta já está disciplinada pela Lei estadual nº15759, de 2015.
Portanto,
esse projeto é inconstitucional e, sendo inconstitucional, ele será
oportunamente submetido a uma ação direta de inconstitucionalidade. Nós faremos
questão de protocolizar essa ação, para que a Justiça decida sobre a
inconstitucionalidade ou não dessa lei que esta Casa está hoje... Que talvez
seja aprovada, acredito eu que será aprovada.
Segundo
as comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, esse projeto de lei fere
constitucionalmente o Princípio da Economicidade, pelo motivo de que a
cesariana implica maior tempo de internação e prescrição de medicamentos, além
de ser uma intervenção cirúrgica desnecessária. Portanto, todos os órgãos
oficiais têm aí manifestado contrariedade à aprovação desse projeto de lei.
Além
disso, esse projeto de lei também contraria o Princípio da Autonomia, porque
limita a divulgação por placas nas maternidades de uma única opção de parto.
Então, além de tudo aquilo que já foi dito pelas minhas antecessoras em dias
anteriores ao dia de hoje, nós estamos diante de um projeto de lei que fere em
vários quesitos a constitucionalidade, porque fere a Constituição Estadual e
fere a Constituição Federal.
Fere
também uma lei federal, porque interfere no ato médico, porque decide pelo
médico o que o médico vai fazer. Não é mais o médico quem decide se aquela
paciente precisa ou não fazer uma cesariana, agora a pessoa vai chegar, viu
deputado Barba, e vai dizer assim: “Eu quero e ponto final, eu quero e acabou”.
Vai fazer bonitinho, bater o pezinho e vai dizer “Eu quero”, e aí o médico vai
ser obrigado, porque há uma lei ou ele será punido porque ele está descumprindo
a lei. É disso que se trata esse projeto de lei, o PL 435, e nós somos
absolutamente contrárias. Também o Conselho Regional de Enfermagem se
manifestou contrariamente a esse projeto de lei.
A Associação de
Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo também se manifestou
contrária. O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São
Paulo, o Cosem/SP, também se manifestou contrário.
O Núcleo
Especial da Defensoria Pública, o Nudem, também de manifestou contrário. Ou
seja, todos aqueles que militam na questão do atendimento às mulheres, do
atendimento obstétrico, são contrários a esse projeto de lei.
Portanto, eu
rogo aos nossos colegas deputados que antes de decidirem pelo “sim”, que pensem
o que significará esse projeto de lei para o estado de São Paulo, tanto do
ponto de vista do aumento das despesas, quanto do ponto de vista da morte de
muitas mulheres, que nós teremos por conta das consequências da desnecessidade
de que as mulheres sejam submetidas a intervenções cirúrgicas desnecessárias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar a
deputada Beth Sahão para encaminhar em nome da liderança da bancada.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu quero agradecer a presença do Ondhas, cujo presidente é o
Zacarias, que está em apoio ao PL 251, que defende o sigilo dos dados dos
agentes de Segurança Pública. É imprescindível para que não se repita o que
aconteceu com o cabo Fernando, que foi morto na porta de casa.
E só não morreram as filhas, porque
naquele dia ele não as levou para a escola. Obrigado, Zacarias, todo o grupo do
Ondhas. E pode ter certeza de que nós vamos lutar até o fim para conseguir
passar esse projeto de lei, que é importantíssimo para a nossa categoria.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a
deputada Beth.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
Sr. Presidente, deputados e deputadas desta Casa, público da galeria,
telespectadores que nos assistem. Antes de entrar nesse debate mais uma vez,
nas inúmeras vezes que eu ocupei esta tribuna para falar sobre esse projeto,
que não só no meu entendimento, mas no entendimento de médicos absolutamente
especializados na área de Ginecologia, na área de Obstetrícia, enfermeiros
obstetras, doulas, todos aqueles que lidam com essa realidade nos dia a dia das
suas profissões, negando a possibilidade de que a realização do parto cesárea
seria uma libertação da mulher; a realização do parto cesárea seria a autonomia
da mulher.
E eu quero,
antes de entrar nesse assunto, falar um pouco sobre as bobagens que às vezes
são escritas em redes sociais. Logo que nós fizemos o debate na semana passada,
no dia seguinte a autora do projeto colocou na sua rede social que as mulheres
esquerdistas da Assembleia Legislativa eram mulheres que defendiam o aborto,
fazendo uma afirmação que em absoluto não corresponde com a nossa trajetória e
com a nossa história de vida.
A trajetória
das mulheres de esquerda, desde quando eu me reconheço enquanto tal e que atuo
também, é uma trajetória para lutar por instrumentos que sempre buscaram
igualar a condição da mulher e do homem, entre eles posso citar alguns: a
existência de creches no serviço público; a existência de creches na iniciativa
privada; a instalação de delegacias de defesa da mulher, que foi uma luta que
me lembro muito bem - ainda estudante participava para instalar em várias
cidades do interior do estado; a elaboração de leis que pudessem garantir à
mulher o recebimento do mesmo salário quando realiza as mesmas tarefas em
relação aos homens; a denúncia de estupros; a denúncia de violência; a denúncia
de agressão, inclusive a violência obstétrica, que é denunciada pelas mulheres
de esquerda.
As mulheres de
esquerda sempre foram responsáveis por lutas muito grandes e por avanços e
conquistas importantíssimas em relação às mulheres em todos os aspectos.
Inclusive na Saúde.
Portanto quero
deixar o nosso protesto em relação a frases que são colocadas em redes sociais,
de deputadas e deputados desta Casa muitas vezes, culpando e apontando o dedo
de uma forma irresponsável por quem de fato está lutando para melhorar a condição
da mulher como um todo. Em especial no momento do parto, da escolha do parto.
É uma grande
ilusão achar que, quando a mulher entrar numa maternidade e encontrar uma placa
escrita assim: “Nesta maternidade realiza-se cesariana através do serviço
público de Saúde” - que isso vai dar uma grande autonomia da mulher.
A gente sabe
que isso não é verdadeiro. A gente sabe que os números apontados por todos
aqueles que fazem levantamento sobre as condições de parto e sobre o que
acontece às mulheres que são submetidas à cesariana são muito ruins.
Só a questão da
mortalidade de mulheres, há três vezes mais chances das mulheres morrerem
quando são submetidas à cesárea sem necessidade. A cesariana é uma indicação
médica, em caso de necessidade.
Ela não pode e
não deve ser utilizada quando não há necessidade. Sabem por que as mulheres têm
medo no momento do parto e ficam desesperadas para optar pela cesárea?
Porque há pouca
orientação. Porque não há acompanhamento. Porque o pré-natal é deficiente na
rede pública de Saúde. Porque não há humanização do período da gestação como
deveria ser e como, inclusive, leis que foram aprovadas por esta Casa deveriam
ter sido implementadas. Até hoje o Governo do PSDB não implantou.
Mas pode ter
certeza que, por acordos feitos sei lá onde, esse projeto que passará aqui vai
ser sim sancionado. Vocês não tenham dúvida disso.
Hoje, ainda, a
presença do secretário estadual de Saúde, com quem conversei no período da
manhã, na CPI da Furp. Pelo que entendi, pelo constrangimento quando ele foi me
responder a respeito se esse projeto será sancionado ou não pelo governador,
senti que será sancionado. Senti que será sancionado.
Mas espero que
haja responsabilidade por parte dos técnicos da secretaria. E que, ao fazer a
regulamentação da lei, que, pelo menos, levem em conta.
E consigam
fazer uma unificação de uma lei que foi aprovada aqui, de humanização do parto,
em 2015, com essa que, no nosso entendimento, é apenas uma lei que vai dar
ainda mais poder ao ato médico, desconsiderando a vontade da mulher.
Desconsiderando a vontade de profissionais - aliás, a vontade não, a orientação
- de profissionais que são responsáveis com esse momento.
Que sabem que
vão estar cuidando da Saúde da mulher e do futuro bebê. Que sabem que o bebê
nascido de cesárea pode ter, na sua saúde futura, problemas muito maiores do
que o nascido no parto normal. Entre eles, por exemplo, a asma. Entre eles, a
possibilidade de pegar mais infecções do que no parto normal.
Porque, no
parto vaginal, ele é imediatamente acompanhado do aleitamento. E o aleitamento,
como eu já disse aqui em vezes anteriores, é importantíssimo. E, ao nascer do
parto normal, a criança imediatamente já é colocada para fazer a sucção. E já
recebe o primeiro alimento da sua vida que é o colostro, que é importantíssimo
para a formação dos seus anticorpos.
Essa é a
realidade. Não há nenhuma evidência científica. Nenhuma. Nenhum lugar, até
hoje, nesses quase três meses que fizemos a discussão aqui... Aliás, uma
discussão enviesada. Aliás, um projeto que nunca vi, na minha trajetória
interna na Assembleia, um projeto que tramitou em regime de urgência e que
desprezou, por exemplo, o debate na Comissão de Saúde. Que deveria ter tido um
debate na Comissão de Saúde. Que deveria ter tido mais audiências públicas,
chamado mais mulheres, com a presença, inclusive, da deputada que é autora
desse projeto. Não é para não ter a presença; é para ter a presença, sim. Todos
aqueles que vieram aqui, os poucos que vieram para defender esse projeto não
conseguiram, em nenhum momento, apresentar números que fossem convincentes da
realização do parto cesárea no que diz respeito à autonomia, à saúde da mulher
e à saúde do seu bebê.
Portanto, nós
temos, hoje, que dizer que nós vamos votar “não” a este projeto. Já sabemos que
vamos perder; não temos dúvida a esse respeito. Mas sabemos também que lutamos
e vamos cair em pé. E não caímos ainda porque nós temos vários procedimentos
que poderão ser adotados para impedir que esse projeto possa ser implementado.
Sabe por quê? Quero deixar muito claro: porque nós defendemos a soberania da
mulher, porque nós defendemos a autonomia da mulher.
E, por isso
mesmo, ao fazer essa defesa, entendemos que ao colocar a prática da cesárea
para uma mulher que está no momento mais frágil da sua vida, que está no
momento mais vulnerável da sua vida, que está sentindo dor e que o Sistema
Único de Saúde, a rede pública de Saúde não lhe oferece nenhuma analgesia... O
que nós deveríamos estar discutindo, aqui, seria a analgesia desse
procedimento. Como que a gente pode fazer para ter médicos anestesistas 24
horas na rede pública de Saúde, para atender às parturientes.
Algo que a
gente esquece: “Não, deixa para lá; vamos deixar a mulher dar à luz com aqueles
profissionais que estiverem disponíveis na rede pública”. E não é assim; as
mulheres não deveriam ser tratadas dessa forma, sobretudo as gestantes que
precisam de um pré-natal decente, digno, com toda a orientação e informação
possível. E a parturiente, no momento do nascimento, precisaria ter toda a
estrutura adequada para o nascimento do seu filho.
Essa batalha
não se encerra aqui. Nós teremos continuidade dela; nós teremos outros debates.
Faremos novos debates, mesmo depois de aprovado esse projeto hoje, que nós,
mais uma vez, eu digo que vamos votar contra. E vamos votar contra porque
entendemos que somos responsáveis com a saúde da mulher. E vamos continuar
nessa mesma batalha, nessa mesma luta para poder fazer com que a soberania da
mulher possa encontrar, no sistema de Saúde Pública, todas as condições
necessárias para ela poder ter um parto normal, um parto saudável que cuide
dela e que cuide bem do seu bebê.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero
indicar a deputada Erica Malunguinho para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está indicada
a deputada Erica. Tem a palavra.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs”. Primeiro, eu gostaria de pedir um
minuto de silêncio pela morte da intelectualidade, da humanidade, a partir das
palavras que a gente é obrigada a ouvir aqui nesse plenário. Coisas absurdas
que são ditas, por exemplo, por deputados como Douglas Garcia.
* * *
- É respeitado
um minuto de silêncio.
* * *
Infelizmente, é
um show de horrores ter que ouvir coisas tão violentas, de qualquer lugar. É o
mínimo de civilidade que se pede. É o mínimo de civilidade nas relações entre
pessoas. Eu o ouvi simplesmente dizendo palavras que eu não tenho nem coragem
de dizer aqui; que da boca da deputada Márcia Lia saíam fezes. Eu não acredito
que eu ouvi isso aqui. Mas enfim, isso só justifica o comportamento agressivo,
violento que essa pessoa insistentemente elabora aqui nesse plenário. Acho
muito triste que tenhamos que conviver com isso. Acho mais triste ainda saber
que existem pessoas que se sentem representadas desta forma. Tenho absoluta
certeza que as pessoas que votaram neste cidadão desconhecem completamente
essas atitudes violentas e absolutamente gratuitas. Enfim, sigamos...
Quero reiterar
aqui que está aberto um processo por quebra de decoro parlamentar que corre
nesta Casa no Conselho de Ética. Eu acho que isso tem que ser muito bem
avaliado e outras falas correntes que acontecem aqui na hora de fazer esse tal
julgamento.
Mas enfim, eu
vim aqui falar a respeito do PL da
deputada Janaina Paschoal. Enfim, quero aqui dizer que não existe nenhum
posicionamento contrário à pessoa, ou à figura da deputada, mas sim um
posicionamento firme e contrário em relação a esse projeto de lei que é, sim,
uma publicidade do parto cesário. E quero solicitar dos deputados, porque eu
conversei com muita gente e sei que muita gente não tem, infelizmente, e não
foi buscar conhecimento sobre o que significa esse projeto.
A gente já tem
uma lei estadual nesta Casa que cobre absolutamente tudo que é necessário em
relação ao parto. É o projeto do deputado Carlos Bezerra, PL 712/2013. Está
aqui escrito num projeto do deputado Carlos Bezerra: “Garantir à gestante o
direito de optar pelos procedimentos eletivos, resguardada a segurança do
parto, lhe propicie maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos
para alivio da dor, a oportunidade de escolha dos métodos natais” – repito: a
oportunidade de escolha dos métodos natais - por parte da parturiente, sempre
que não implicar risco para a sua segurança ou do nascituro. O fornecimento de
informação à gestante ou parturiente, assim como o pais, sempre que possível,
dos métodos e procedimentos eletivos. Na hipótese de risco à saúde da gestante
ou nascituro o médico responsável poderá restringir as opções de que se trata
esse artigo.
As disposições
de vontades, constantes do plano individual do parto, só poderão ser
contrariadas quando assim o exigirem a segurança do parto, ou a saúde da mãe ou
do recém-nascido.
A administração
estadual publicará periodicamente dados estatísticos atualizados sobre as
modalidades de partos e os procedimentos adotados por opção da gestante.”
Ou seja,
deputada Janaina, o projeto que está em questão de escolha, já existe. Quando a
deputada Damaris vem aqui nesse plenário para defender a escolha, porque é
importante a escolha, e não traz números que demonstram esse lugar de escolha,
há um equívoco absoluto, porque política pública se faz com números, sim. É
necessário ter estatística, sim. E a estatística corrente é que no sistema
público de saúde 40% dos partos são cesáreas e 60% são normais. Isto é, já
existe a escolha. Essa lei que está em vigor já oferece a opção de escolha.
O projeto da
deputada Janaina divulga e incentiva, sim, uma modalidade de parto que todos os
organismos, todos os órgãos de Saúde querem reduzir. É desnecessário. A questão
é que é desnecessário. Não há motivo pelo qual essa Casa aprove um projeto que
não traz benefício algum à questão da natalidade em São Paulo, quiçá do Brasil.
Já existe uma
lei que está vigente. Eu gostaria que nós aqui desta Casa olhássemos essa lei
com atenção ao invés de achar que estamos inventando a roda. E muito pelo
contrário, a mensagem que se dá, a partir desse PL, é sim, uma mensagem que
aumentará e implicará num aumento de parto cesáreo, sim, que faz com que a
mulher tenha mais riscos. Não há necessidade de este projeto passar por esta
Casa.
Bom, era
basicamente isso que eu queria dizer, deputada Janaina. Não é objetivamente
contra você, mas é objetivamente contra esse posicionamento.
Acho muito
triste também quando a gente acaba lendo nas redes sociais que se faz uma
associação entre nós, que defendemos a escolha e a vida da mulher e da criança,
se faz uma associação em relação ao aborto. Isso é uma desonestidade
intelectual. Você, como intelectual e professora, deveria saber que alhos não
se confundem com bugalhos. A discussão sobre aborto não caminha em nada pela
discussão sobre o direito de escolha da mulher pela via de parto. Eu acho isso
desonesto.
Acho também
desonesto que, quando estava nas redes sociais, tenha dito lá “porque as
deputadas do PT, do PSOL e do PCdoB não olham para as mulheres pobres”. Isso é
um absurdo, porque, por mais que eu tenha dito constantemente aqui que entre esquerda
e direita eu sou negra, eu posso dizer uma coisa para você: as deputadas e os
deputados de esquerda são, sim, a favor da vida. Eu nunca vi ninguém aqui da
esquerda falar sobre morte. Nunca vi ninguém aqui da esquerda ficar falando
sobre o aumento de uso de armas, sobre práticas de violência, enfim, de
assassinatos.
Acho que isso
precisa ser reconfigurado, porque, inclusive, a noção de esquerda no Brasil é
muito equivocada. A esquerda no Brasil, o que se pratica em termos de esquerda
no Brasil, a direita internacional faz a mesma coisa. Então, assim, existe um
descompasso.
A direita aqui
no Brasil é um descalabro em relação ao que é a direita internacional. Um
exemplo muito explícito disso é a Fox News, que é um veículo de extrema-direita
que ajudou a eleger Trump e fala horrores do presidente eleito Bolsonaro,
coisas que vocês deveriam ter vergonha de dizer aqui, coisas que a gente
deveria ter vergonha de dizer aqui, mas que, felizmente, os olhos do mundo e de
qualquer pessoa que tenha alguma racionalidade conseguem perceber que esse cara
que foi eleito de forma equivocada, que é uma mente vazia e perversa não se
configura nem com o que pode ser chamado de direita.
Aquilo ali está
fora da casa, está fora de qualquer critério, de qualquer noção política,
porque aquela prática bonachona de fala e de construção política não deveria
estar em curso. Eu me sinto absolutamente uma coitada por ter que subir aqui
para falar daquilo que nem significa política. Aquela coisa que está no poder
nem significa política. Aquilo ali não significa absolutamente nada.
A pena é que
esse nada, além de ser um sujeito vazio, é perverso. Além de ser vazio e
perverso, é um orador extremamente equivocado, extremamente violento, que se
configura no posicionamento de deputados como Douglas Garcia. Você olha uma
figura como esse presidente eleito e observa o deputado Douglas, você encontra
uma similaridade.
Mas tem uma
coisa para dizer e finalizar isso. Por enquanto, ele pode ter as canetas. Por
enquanto, muita gente de poder que é nefasta pode ter a caneta, mas o povo
brasileiro, a população preta, as mulheres e o povo LGBT, a gente tem história.
Eles têm as canetas, mas nós temos a história.
É isso.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar em
nome do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB tem a
palavra para encaminhar.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados colaboradores da
Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças,
telespectadores da TV Assembleia, eu só queria dizer o seguinte: é um projeto
difícil, defensável sob ambos os aspectos, mas é preciso que a gente esclareça
definitivamente alguns pontos.
Eu vejo
bastante incrédulo se dizer que nós precisamos defender a mulher e o direito de
escolha da mulher impedindo que ela faça o pedido da cesariana.
Uai, eu não
estou entendendo que autonomia é essa, que você proíbe a mulher de opinar a
respeito da coisa mais importante da vida dela, que é quando ela vai dar à luz.
Não tem nada mais importante do que isso para uma mulher.
Mas, nesse
momento, ela tem que ficar caladinha, porque ela não entende nada. Quem entende
são as associações de médicos, são as associações não sei de quê. Eu até
gostaria que essas associações entendessem mesmo de alguma coisa para proibir
os médicos fazerem o que fazer: cobrar, ganhar por trabalhar 80 horas, de
trabalhar só dez, seis, e outras coisas mais.
Agora, o que eu
cheguei à conclusão é o seguinte: aonde está dito que a mulher terá que fazer
cesariana aqui? Não está. Pelo contrário, aqui está dito taxativamente: "a
cesariana, a pedido da parturiente, só será realizada a partir de 39 semanas,
após a parturiente ser conscientizada e informada acerca dos benefícios do
parto normal e riscos de sucessivas cesarianas."
E, depois, diz
o seguinte: "A decisão deverá ser registrada em termo de consentimento
livre, esclarecido e elaborado em linguagem fácil, de fácil compreensão",
e mais, "na eventualidade da opção da parturiente".
Então, a
parturiente chega lá e fala: "Eu quero fazer parto normal". E o
médico, ele é que vai dar a última palavra. Ele pode dizer: "Não vou fazer
cesárea". Está dito aqui: "Na eventualidade de a opção da parturiente
pela cesariana não ser observada...". Portanto, ela optou pela cesariana,
e não vai ser feita a cesariana. "Ficará o médico obrigado a registrar as
razões".
Foi dado um
exemplo aqui que tem maternidade, que tem fio não sei do que, que tem isso, que
não tem fio, que não tem, e pá, pá, pá, fazer a cesárea, e costurar. Ora, meu
Deus do céu, se não tem, fala lá, "não fiz a cesariana porque não tinha
condição de ser feita".
É fácil. O
hospital que não tiver condição de fazer não faz. Agora, minha gente, sabe o
que esse projeto me faz lembrar? Do seu Antônio Coraça. O seu Antônio Coraça
era um cidadão muito forte, um italianão daqueles vermelhos, carregava os
engradados de pinga que ele fabricava, tal, e ele era o ortopedista da cidade.
Todo mundo que
quebrava a perna e que quebrava o braço ia ao Antônio Coraça. O médico
ortopedista da cidade, coitado... Acho que nem tinha, porque, se tivesse,
morria de fome. Todo mundo ia ao Antônio Coraça.
Aí, ele punha,
meu caro Enio Tatto, uma "tauba" desse lado e uma "tauba"
desse lado, que é tábua, não é? Uma "tauba". E amarrava. Como?
Exatamente. E sarava a maioria dos pacientes.
É isso que nós
queremos? É o não progresso? Será que a cesariana foi um retrocesso? Será que é
mais gostoso, principalmente para a mulher que sofre, sofre, sofre, sofre,
sofre, para dar à luz, do que fazer a cesariana?
Eu tenho três
filhos que nasceram de cesariana, e são ótimos, felizes, maravilhosos,
fantásticos. Eu acho que está havendo aqui um preconceito, minha gente. Nós
estamos fazendo tempestade em copo d'água. Tem coisas muito mais importantes
para se ver na Saúde do nosso País.
A Saúde do
Brasil está falida, quebrada, arrebentada. São pouquíssimos os municípios que
tratam convenientemente.
Então, para não
me estender: a cesárea, inquestionavelmente, foi uma evolução. Ou foi uma
involução? Ou é melhor só ter parto normal, mesmo em caso de verdadeiros
suplícios a que a mulher é submetida?
Não é, minha
gente. Não é. Esse projeto resguarda a palavra final do médico e assegura o
respeito à mulher. Ela tem que ter esse direito, senão ela vai voltar ao tempo
da escravidão: "Não, você não apita aqui. O que vai acontecer com a sua
barriga, e com o seu filho que vai nascer, eu é que decido."
Está errado.
Por isso, voto a favor desse projeto com muita tranquilidade, certo de que ele
é uma evolução. (Palmas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para
encaminhar em nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
deputado Campos Machado.
O
SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra enquanto o deputado Campos Machado se dirige à
tribuna.
O
SR. CEZAR - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Ali se encontra o vereador,
ex-presidente da Câmara de Barueri. Levanta aí, por favor, abençoado.
Carlinhos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço, em
nome da Assembleia Legislativa, o convidado do deputado Cezar, o vereador. Peço
uma salva de palmas aqui de todos os parlamentares e passo a palavra ao
deputado Campos Machado. (Palmas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO – PTB –
Sr. Presidente, primeiro eu quero resguardar o meu tempo. Eu
não começo enquanto eu não tiver silêncio aqui neste plenário aqui na frente.
Sr. Presidente,
caminhando pela minha sinusite, eu quero lembrar uma vez mais o poeta Mário
Quintana. Pena que o senador não esteja aqui agora. Diz o poeta Mário Quintana:
“eu não sei de nada, mas desconfio de tudo” Ah, se Mário Quintana estivesse
aqui, neste plenário, nesta tarde, caminhando para noite. Eu iria abraçá-lo,
cumprimentá-lo pela profundidade do pensamento de Mário Quintana.
Sr. Presidente,
eu fiquei um tanto quanto triste, depois que o meu irmão, o deputado Barros
Munhoz fez, legitimamente, o seu pronunciamento. Pelo que diz o deputado Barros
Munhoz, para que o projeto então? Não vai mudar nada. Se vai manter a
autorização do médico, para que o projeto?
Mas vamos lá.
Contrariando o meu irmão Barros Munhoz, eu fico perguntando, deputado Enio
Tatto. Para que servem essas entidades? Para que serve a USP, Universidade de
São Paulo? Para que serve a Unifesp, a Unicamp, a Santa Casa de São Paulo,
Osec? Para que servem as organizações sociais, como Einstein, Santa Catarina,
Osvaldo Cruz? Para que serve?
Desculpe,
deputado. Eu estou atrapalhando V. Exa. aí na frente, deputado Carlos Cezar? Eu
tenho meu ouvido muito sensível. Qualquer palavra... Eu não tenho a
inteligência de Vossas Excelências. Afeta o meu raciocínio.
Então, eu
dizia, deputada Bebel. Alguém ouviu aqui a Sociedade Brasileira de Ginecologia
e Obstetrícia? Na linha do Barros Munhoz eu fico vendo aqui o que escreveu
Simony dos Anjos, sobre o PL das cesáreas. “Por que odiamos tanto a vagina?” É
o pensamento de uma escritora.
Todas as
entidades médicas são contrárias a esse projeto. Não se trata de retirar a
liberdade da mulher. Pelo contrário, se trata de resguardar a saúde da mulher e
do fruto que vem à vida, e esta casa, sem nenhum conhecimento, a não ser a
poesia de Mário Quintana, vai votar daqui a pouco esse projeto.
Já vou avisar
de novo aqui, para os bons entendedores. O PTB nacional, do qual sou
secretário-geral, na remota possibilidade de o governador João Doria
sancionar... Nós vamos entrar com uma Adin. As redes sociais estão dando dois por
um. Dois para quem é contra o projeto e um que é favorável, e nós estamos aqui
hoje cometendo um sacrilégio.
Existe algum
médico aqui neste plenário? Existe algum médico nesse quadro de deputados
estaduais? Existe algum enfermeiro? Aqui só tem advogado, como eu,
trabalhadores. Eu também sou, mais os que vêm da indústria metalúrgica,
professores. Tem todas as categorias. Médico, não vi nenhum.
E nós chamamos
aqui para falar com a gente esses cientistas. Eu vou requerer a juntada...
Presidente, se me permite o deputado Cury, estou querendo requerer a juntada,
após o meu pronunciamento, de todas essas informações de autoridades. Não estou
dizendo de “Zé Manés”. Estou dizendo de quem conhece. Estou dizendo da
Organização Mundial da Saúde. Estou dizendo de entidades médicas, entidades que
vivem para isso. Estamos cometendo - desculpem a palavra mais dura - um
pré-assassinato. Estamos colocando as mães em risco. Como é que pode elas terem
a própria vontade? E o médico?
Como diz o meu
irmão deputado Barros Munhoz, a seguir a linha dele, eu volto a dizer: elas por
elas, não vota projeto nenhum, é tudo igual.
Estamos
querendo a manifestação, deputado Paulo Correa... Isso até tem um fundo
religioso. As igrejas existem para pregar a fé, a religiosidade, o amor a Cristo
e o amor às pessoas. Isso é amor às pessoas? Colocar em risco milhares de
mulheres? Onde está isso na Bíblia? Diz para mim: qual religião... A começar
pela Igreja Mundial; sou profundo amigo de seu fundador e fui seu advogado, o
bispo Edir. A começar pela Igreja Mundial. Quero que os bispos venham aqui e
digam que preservar a vida não é um dever das religiões.
Uma mulher
chega a um consultório e é ela que vai dar a palavra final? E agora, parece-me
que há uma proposta de colocar uma placa se referindo ao direito dela de
cesárea. Será que não está sendo criada a indústria da cesárea? Será que não
tem plano de saúde por trás disso? Não estou sendo leviano, estou fazendo
indagações.
Se eu acreditar
que este projeto faz bem à mulher, na minha consciência, eu só tenho um
recurso: ir até aquele protocolo e renunciar ao meu mandato de deputado.
Prefiro sempre estar do lado certo à vitória. Não me importa o que vai
acontecer no plenário nesta tarde caminhando para noite. Eu vou votar pelo que
acredito.
Consultei
médicos. Consultei até o meu irmão, que o deputado Barros Munhoz conhece muito
bem. Operou o José Serra, o Fernando Henrique Cardoso, operou outros
presidentes. É professor da faculdade. Qual é a opinião dele? Não vou nem
mencionar aqui, em respeito aos deputados que irão votar “sim”. E não me falem
em liberdade, hein?
Vou sentar no
plenário e ver a posição das pessoas religiosas, das que defendem a igreja,
daquelas pessoas que têm aquele amor a Cristo acima de tudo. Quem tem amor a
Cristo tem amor às pessoas.
O deputado Gil
não tinha ouvido. Estou voltando, pois V. Exa. não ouviu a minha primeira fala.
Sabe um tal de Mário Quintana, um poetazinho gaúcho, que diz: “Não sei de nada,
mas desconfio de muita coisa”? É dessa maneira que estou saindo desta tribuna.
Reitero: o meu
voto é “não”. Não preciso fazer acordos para decidir sobre a minha consciência.
Não preciso ser padre, nem pastor, nem líder religioso para entender que
preciso defender o ser humano, o que é vivo e está para nascer.
A não ser que a
gente apresente um único projeto: os médicos não opinam mais sobre nenhum
procedimento médico, hospitalar ou que seja obrigatória uma cirurgia. Esse
projeto sendo aprovado, vou começar a pensar: para que médico? Para que serve o
médico? Quem sabe para que serve o médico? Segundo o Projeto nº 435, para nada.
Estamos à mercê das palavras de Mário Quintana.
Pensem,
meditem, raciocinem. Eu não viria com a sinusite da qual estou tomado para
defender aquilo que não acredito. Com os senhores, a palavra. O presidente toda
vez é rigorosíssimo comigo e é condescendente com todos os demais. Comigo é um
rigor, mas dentro do rigor de V. Exa. eu quero dizer que eu estranho uma vez
mais a convocação desta ordinária.
Quando V. Exa.
chamou ao seu lado ontem de maneira carinhosa lá no Colégio de Líderes a Sra.
Paschoal, eu entendi o seu carinho e o seu respeito pela autora deste projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos, meu amigo, vou fazer
requerer a juntada pelo SGP. Só lembrando que V. Exa. fala do rigor, mas a
campainha é automática.
Quando encerra o tempo, o sinal soa de
maneira automática sem a vontade deste presidente, mas seria condescendente
como sou com todos os parlamentares se V. Exa. quiser concluir a sua linha de
raciocínio.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Gostaria de encaminhar
pela bancada da Rede.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a
deputada Marina.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa
tarde a todos os nobres colegas, a
todos os que nos assistem na tribuna, especialmente os mais queridos, a todos
que estão nos assistindo pela TV Assembleia. Eu quero começar minha fala
celebrando o fato de estarmos trabalhando, votando e discutindo na Ordem do
Dia.
Acho muito
importante a gente cada vez mais trazer isso como uma prática, porque é esse um
horário decente de trabalho que condiz com a possibilidade de que todas as
pessoas possam estar aqui ocupando a política e representando o povo. Desde a
minha primeira fala nesta tribuna, eu sempre me dirigi de forma respeitosa a
todos os colegas; sempre discuti o mérito; nunca levei nenhum ataque pessoal;
nunca personalizei em nenhuma pessoa.
Sempre achei
que era meu papel enquanto representante de um sistema democrático defender o
que eu acredito, o ponto de vista que eu acredito, e nunca falando de alguém.
Inclusive
reiterei diversas vezes que acredito que é, sim, positiva a intenção oriunda no
início desse projeto, que é verdade um diagnóstico que ele traz e simplesmente,
respeitosamente, discordo do encaminhamento colocado.
Discordo da
solução que o projeto apresenta e o discuto, e fiquei muito triste em não
receber o mesmo tratamento. Nesta tribuna, nas redes sociais e na mídia, fui
atacada pessoalmente; foi atacado o meu partido, do qual eu sou a única
representante. Então, claramente a fala diz respeito a mim. E fui claramente
atacada várias vezes de forma inverídica e isso muito me decepcionou.
Inclusive acho
que é importante - já falei para o Gil especificamente - que quando a gente
discute, que é nosso papel legislativo, discutirmos o mérito, quando a gente é
contra ou muito a favor, a gente está aqui para isso. A gente foi eleito para
isso. Dentro de um Parlamento, é nosso papel.
E eu espero que
vocês que foram eleitos contra a velha política façam isso. Se eu colocar um
projeto de lei que proíba todas as armas no estado de São Paulo - o que eu
adoraria fazer, inclusive - eu espero, Gil, que você suba aqui e obstrua. Eu
espero que você seja contra. Eu espero que você dialogue, porque eu sei que
isso é um projeto muito caro a você, é um tema caro e a gente vai discordar no
mérito, mas nunca de forma pessoal.
Eu fiquei muito
triste de ter que começar a minha fala trazendo pontos nos quais eu fui citada
pessoalmente que não falam do mérito, mas essa parte é real para você, de que
espero isso de você e da sua bancada: que discutam sempre o mérito. Então, o
primeiro ponto que quero começar a trazer, do qual fui citada e que não é
verdade, que “é uma ideologia de esquerda que não quer aprovar este projeto”.
* * *
- É feita a
exibição de eslaide.
* * *
Isso não é
verdade porque, durante todo o processo de obstrução e discussão, mais de 10
partidos se envolveram em algum momento, de todos os espectros políticos. Não é
verdade que é uma atuação de esquerda contra um projeto, por conta do partido.
Porque mais de 25 associações e instituições médicas ou governamentais, de
diversos espectros ideológicos, de diversas ideologias, vieram e se colocaram
contra a o projeto tecnicamente. Inclusive o Ministério da Saúde do governo
Bolsonaro. Provando que isso não é direita contra esquerda.
* * *
- É feita a
exibição de eslaide.
* * *
Outro ponto que
falaram é “o projeto não acarreta aumento de custos para o Estado”. Não é
verdade. Sim, ele acarreta aumento de custos para o Estado. É importante que a
bancada que defende isso assuma que é por outras razões legítimas que eles
podem estar a favor do projeto. Mas não é verdade que não aumenta os custos.
Porque, sim, é verdade que a tabela SUS remunera o mesmo tanto para o
procedimento. Porém, as cesáreas têm maior tempo de internação: 72 horas versus
48 horas.
Tem maior
número de medicamentos e profissionais que são utilizados. Isso aumenta em
torno de 24% o custo. Isso sem contar as chances de maior risco de infecção,
antibióticos e reinternação. Que acontece muito mais frequentemente: 600% maior
o risco de infecção, de utilização de antibióticos. Isso já fala de qual é o
risco que a gente está colocando essas mulheres e esses bebês, priorizando as
cesáreas e estimulando um maior número de cesáreas.
* * *
- É feita a
exibição de eslaide.
* * *
“As mulheres
que votaram ‘não’ a este projeto votaram contra a anestesia às parturientes na
rede pública”. Isso nada mais é do que uma mentira que foi amplamente
divulgada. Quando a gente fala que já é um direito a anestesia, feito por
decreto nacional, no Ministério da Saúde. E já é uma lei aprovada por esta
Casa, que diz explicitamente que as mulheres têm direito à anestesia.
Inclusive, salienta a anestesia raquidiana, qual o tipo de anestesia, coloca
todas as possibilidades. Então isso é má-fé e mentira.
* * *
- É feita a
exibição de eslaide.
* * *
Também foi
colocado que, “graças à obstrução feita pelo PT, PSOL e Rede - ou seja, me
citando nominalmente - as mulheres não poderão escolher a via de parto”. Ou
seja, falando que o projeto não foi aprovado por isso. Isso também não é
verdade. Isso aconteceu na semana passada. Foi sim, partidos que discutiram e
encaminharam. Ou seja, estenderam a discussão e fizeram ela ficar até tarde da
noite, diversos partidos. Incluindo o PSL e o PSB, que estão a favor do
projeto.
Mais do que
isso. O quorum que foi colocado foi de 36 pessoas. Se todas as 36 pessoas que
estavam contra o projeto tivessem votado, continuava não dando quorum. Então
isso não é verdade. E um terço da bancada do PSL não compareceu. Então quando
falam que é por culpa dessas pessoas específicas, e me citam nominalmente, me
sinto pessoalmente atacada injustamente.
Agora, pior do
que isso é quando a gente fala que esses partidos, nominalmente, colocaram que
as mulheres não têm condições de decidir. Isso quer dizer que elas só tem
condições de decidir na hora do voto. Isso é muito triste porque, ou é má-fé,
ou incompreensão intelectual. E ambas me decepcionam. Porque em nenhum momento
eu disse isso. E mais do que isso: as vezes que a gente disse que não existe a
real condição de escolha, não é porque a mulher não tem competência. Isso está
óbvio.
É simplesmente
porque hoje já é direito a anestesia, e a anestesia não está colocada. Hoje já
é direito o acompanhante, e o acompanhante não está colocado. Hoje já é direito
da mulher ela ter a informação completa sobre o seu caso. E isso não está
colocado. Quando a gente diz isso, quer dizer que é disso que a gente está
falando. Não que ela não tenha competência para tomar essa escolha. Isso,
fiquei muito, muito chateada.
* * *
- É feita a
exibição de eslaide.
* * *
A outra coisa,
que quero direcionar diretamente ao Barros Munhoz, que é um deputado que super
admiro, entendo, e parabenizo pela discussão no mérito do projeto que o senhor
vem fazendo, quando o senhor traz que, sim, o médico que não quiser fazer, por
procedimentos técnicos, uma cesárea, poderá simplesmente escrever no
prontuário. Tem uma outra cláusula, que inclusive pedi para que fosse
suprimida, e não foi, nem me foi respondido. Diz que o médico que não for fazer
deve encaminhar a paciente para outro médico. Isso aumenta, em muito, o risco
de judicialização do tema, que é o principal receio das maternidades.
Maternidades essas que estão fechando no estado.
Nos últimos 10
anos, a gente fechou 20 maternidades, o que dificulta muito, às mulheres, terem
pronto atendimento. E aumenta, sim, o risco de anoxia dos bebês, aumenta o
risco de eles não serem atendidos, porque as maternidades não querem mais ser
judicializadas. A questão obstétrica é uma das que tiveram maior aumento da
judicialização no Brasil, e esse é o maior medo e risco que esse projeto vai
proporcionar. Faltam leitos para gestantes, e isso é, realmente, o grande
problema desse projeto, na minha visão.
E de novo: a
gente não está falando de nada mais do que a segurança, a saúde e a proteção
das mães e dos bebês. É disso que a gente está falando quando a gente diz que a
cesárea, que é maravilhosa, que salvou milhares de vidas, deve ser uma
orientação médica. Porque ela, nas maternidades que têm poucos leitos para
cesárea, tem que estar disponível para a mulher que precisar de uma urgência.
Ela tem que ser feita com respeito, porque são sete camadas que são cortadas;
aumenta o risco de infecção. E aumenta em risco: 20% mais chances de
mortalidade materna, maior risco de infecção puerperal, ferida cirúrgica, oito
vezes mais chances de lesão no intestino.
Essa semana,
uma mulher, em São Paulo, morreu por conta de uma cesárea que foi mal feita e
cortou o intestino dela. Uma cesárea desnecessária, diga-se de passagem, num
hospital em Itaquera. E também aumenta o risco do bebê: 37% maiores chances de
ter anoxia em cesáreas, o dobro de chances de síndrome de desconforto
respiratório e maior chance de desenvolver obesidade na infância.
Mas mais do que
isso: a gente não falou dos benefícios do parto normal, que aumenta as chances
de boa respiração, saúde e amamentação do bebê. Obrigada pela fala.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
requerer uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. A partir desse momento, estamos soando o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero
declarar obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSOL está em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Sr. Presidente,
colocar o PRB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
Altair coloca o PRB em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente,
colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, para
colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, botar
o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente,
colocar o PPS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em
obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Sr. Presidente,
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente,
colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Queria botar o Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Para colocar o
Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Democratas está em obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressista em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressista
está em obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para colocar o PV em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em
obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
Quero agradecer a presença do
presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Tuma. Obrigado pela
presença. Uma salva de palmas dos nobres deputados para o presidente da Câmara.
(Palmas.)
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado
o processo de votação. Participaram desse processo 79 Sras. Deputadas. e Srs.
Deputados, 58 votos “sim”, 20 “não”,
este presidente, que não vota, quorum suficiente para aprovar o substitutivo
apresentado pelo Congresso de Comissões, e prejudicado o projeto e a emenda.
Parabéns, deputada Janaina.
Item nº 2. Votação adiada do Projeto de
lei nº 511, de 2017. Em votação o projeto salvo emendas.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Cabe encaminhamento?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cabe
encaminhamento.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para indicar o
deputado Douglas
Garcia para encaminhar pela bancada do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Indica
deputado Douglas
Garcia para encaminhar o projeto.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada
Janaina Paschoal, meus parabéns, minha querida. Queria agradecer a todos os deputados aqui presentes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para um questão de ordem.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Tem anuência, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, não precisa de anuência. É
questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho. Neste momento,
uma questão de ordem do deputado Campos Machado. Não cabe aparte. Vossa
Excelência tem a palavra para uma questão de ordem.
O SR. CAMPOS MACHADO – PTB - Deixando a euforia de V. Exas. de
lado, eu requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por 60 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. No momento oportuno
colocaremos em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por 60 minutos.
Devolvo a palavra ao deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Meus parabéns deputada
Janaina Paschoal. Meus parabéns a todos os deputados aqui presentes. Quero agradecer a presença de todos.
Esse projeto é extremamente importante, principalmente à vida de todas as
mulheres.
Senhores, eu
também gostaria de agradecer a homenagem que foi feita a mim nesta tribuna
agora há pouco tempo. Um minuto de silêncio pela morte da intelectualidade aqui
no estado de São Paulo e no Brasil. Foi feito esse um
minuto de silêncio, mas eu ofereço esse um minuto de silêncio pela morte da
intelectualidade a Paulo Freire. Afinal de contas, eu fui educado pelo método
do Paulo Freire na sala de aula.
Mas eu gostaria
de anunciar aqui uma novidade. Daqui a sete dias, nesta Assembleia Legislativa, eu farei a missa do sétimo dia em
homenagem a Paulo Freire, pela morte da intelectualidade brasileira, e quem
está na frente dessa missa, quem vai rezar a missa vai ser a bancada do PSOL.
Exatamente.
Então, eu já
deixo aqui registrado meu pedido para que toda a bancada do PSOL faça parte,
esteja na frente. Só não pedirei para que rezem em latim porque não conseguem
sequer falar português. É um tal de “deputadxs” para lá, “deputadxs” para cá,
que eu nunca vi na minha vida. Um português que eu jamais imaginaria que seria
dito por algum deputado nesta Casa.
Mas enfim, é
bom que a senhora está aqui, deputada Isa Penna, porque aconteceu algo nos últimos
dias que me deixou em choque, e eu gostaria que todos os deputados desta Casa
também ouvissem o relato que eu tenho a fazer. Senhores, em uma paróquia, a
Senhora Paróquia São Francisco de Assis, localizada na região Ermelino
Matarazzo, uma paróquia onde existe um grupo de pessoas que, supostamente, se
dizem cristãs. Nessa paróquia, eles fizeram uma roda de conversa sobre cannabis
medicinal.
Ou seja, aquela
balela toda de legalização da maconha sendo feita dentro de uma igreja
católica. Pasmem os senhores, conduzida pelo pároco Ticão, e a participação de
uma organização lá de esquerda, “Católicas pelo Direito de Decidir”. E também
uma palestra sobre gênero, ou seja, ideologia de gênero. Ideologia de gênero.
Olha só o nível que chegou o aparelhamento, o nível que chegou o aprofundamento
da esquerda dentro das instituições cristãs.
É um verdadeiro
absurdo. Direitos sexuais, direitos reprodutivos, aborto. Os caras discutindo
aborto dentro da igreja. Aí, o que acontece? Um grupo de jovens conservadores,
cristãos de fato, os católicos que, de fato, lutam pela vida, que lutam por
aquilo que é certo... Os grupos de jovens católicos daquela igreja resolveram
fazer exatamente um evento, uma missa, uma reza, uma simples reza do terço,
contra esse evento que havia acontecido, em um outro dia, e esses jovens foram
até a igreja para poder rezar o terço.
Olha só,
deputado Gil Diniz, o que foi que aconteceu dentro da igreja católica. Esses
jovens conservadores, que foram até lá para se contrapor ao aborto, à
legalização da maconha, enfim, todas essas pautas que jamais deveriam entrar na
igreja, mas entraram, infelizmente, foram simplesmente achincalhados. E não
pensem os senhores que foram achincalhados apenas no termo verbal. Foram
agredidos fisicamente. Um bando de esquerdistas, a mando do PSOL - e eu tenho
como provar isso -, simplesmente agrediu um grupo de jovens conservadores que
estavam na igreja fazendo um terço contra o aborto, contra a ideologia de
gênero. Ou seja, você pode usar a igreja para propagar tudo aquilo que é contra
a igreja, mas não pode mais rezar o terço? A esquerda não quer mais que os
jovens vão à igreja rezar o terço? Que intolerância é essa?
Eles foram até
a paróquia - registro novamente, Paróquia São Francisco de Assis, localizada na
região de Ermelino Matarazzo - e desceram a porrada nos jovens conservadores
que estavam lá, porque eles estavam rezando o terço contra o aborto e contra a
ideologia de gênero.
Poucos dias
antes, a deputada que está aqui - e eu tenho como provar, vocês podem dar uma
olhada -, Isa Penna, estava lá também. Eu pergunto à deputada: deputada, a
senhora apoia esse tipo de agressão? E eu sou um rapaz violento? Sou acusado
aqui o tempo todo de ser um rapaz violento. Os caras entraram dentro da igreja
e desceram o cacete em todos os jovens conservadores que estavam rezando o
terço contra o aborto. E eu sou o jovem violento.
E eles ainda,
para se fazerem de vítimas... Temos aqui a deputada federal Sâmia Bomfim, que a
deputada Isa Penna conhece muito bem. Ela fez um textão no Facebook: “Toda a
nossa solidariedade ao padre Ticão e às ‘Católicas pelo Direito de Decidir’
diante da ameaça e calúnia propagadas pelo fundamentalismo religioso”.
Meu Deus do
céu! Estou tremendo, deputada, sabe por quê? Porque é inaceitável a gente ouvir
uma coisa dessas, ver uma coisa dessas e não se alterar, não ficar
emocionalmente alterado. A turma de esquerda, que tanto diz defender a
democracia, que tanto diz defender a tolerância, entrou na igreja e desceu a
porrada nos jovens que utilizavam o mesmo espaço que eles estavam utilizando.
Pergunto: isso
é democracia? Isso é certo, senhores? Não, não é. Fica aqui registrado o meu
repúdio, principalmente se tratando de uma deputada estadual desta Casa, que
fez parte de um evento odioso, um evento que infelizmente não deveria ter
acontecido, uma ação por parte de uma deputada. Isso é um absurdo.
Senhores, vejam
na prática o que acontece. Os senhores têm que analisar na prática. Acusam-me
de ser um rapaz violento, mas quem pratica a violência são eles. Adélio Bispo
não era filiado ao PSL. Adélio Bispo era filiado ao Partido Socialismo e
Liberdade - PSOL. Daqui a pouco, vou acreditar que o nome do PSOL quer dizer
Partido do Soco Livre, até porque, no final do ano passando, aqui nesta
Assembleia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, durante uma audiência
pública contra o Escola Sem Partido, eu pedi a palavra ao deputado Carlos
Giannazi. Ele me pegou pelo colarinho. Fui parar na delegacia. Pois é, um
deputado daquela idade, professor, me pegou pelo colarinho e chacoalhou.
E eu sou um
rapaz extremamente violento? Sou eu que propago o ódio? Eu que propago aquilo
que não presta? “Nossa, o deputado Douglas Garcia precisa ser urgentemente
cassado.” Ora, além de falar, eles aplicam na prática o seu discurso odioso e
eu tenho que ser cassado?
Consigo provar
por “a” mais “b” que o deputado do PSOL aqui pegou o microfone e tacou no braço
de uma ativista pró-Escola Sem Partido. A mulher teve que ficar com o braço
enfaixado durante uma semana. E o Bolsonaro é machista? O Bolsonaro que é
machista? O deputado do PSOL agrediu uma mulher e o Bolsonaro é machista? Para
ficar mais claro do que isso, só desenhando.
Então, pelo
amor de Deus, senhores, não acreditem nesses discursos. Um minuto de silêncio,
eles fizeram pela morte da minha intelectualidade. Mas a minha
intelectualidade, a morte dela, o responsável principal é graças ao PSOL,
graças aos partidos de esquerda em geral, que trouxeram para o nosso Brasil o
Paulo Freire, o patronato da educação que destruiu a nossa educação, diga-se de
passagem. Gerou essa horda de pessoas doutrinadas que não sabem conversar, não
sabem dialogar. Sabem entrar na igreja e agredir os demais. Sabem descer a
porrada em todo mundo, sabem fazer o que há de pior no nosso país, que é
espalhar a intolerância.
Eu não espalho
a intolerância, eu defendo a democracia, defendo, sim, que haja um diálogo,
mas, a partir do PSOL, do PT e de todas as bancadas de esquerda que existem no
nosso país, não é na base do diálogo não, é na base da porrada. Só sabem
resolver na base da porrada, da cusparada, da facada, e depois querem falar que
eu sou um rapaz odioso, que eu sou um rapaz que não tem tolerância. Ah, pelo
amor de Deus!
Espero
que os senhores tenham o mínimo do mínimo do mínimo de coerência, menos hipocrisia e não subam a esta tribuna
para mentir, para dizer inverdades, porque a única coisa que vocês sabem fazer,
desde o dia em que foram eleitos até hoje, é dizer mentiras, espalhar fake
news, espalhar inverdade. Mas, graças a Deus, esse tempo acabou, e, se os
senhores estão achando ruim, é bom que achem mesmo.
Deputado
Enio Tatto, que eu respeito, não é um deputado que vem a esta tribuna para me
xingar, para me ofender. Também o respeito por isso, porém, deputado, todas as
vezes que a bancada de esquerda vier aqui para falar mentiras, eu vou responder
sim. E é melhor já ir se acostumando, porque será assim nos próximos quatro
anos, até 2022. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente,
gostaria de indicar a deputada Isa Penna para encaminhar pela liderança da
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando aos
deputados que, se começar essa briga ideológica na tribuna, eu não vou convocar
sessão extraordinária para votar os demais projetos e também não vou dar
comando de aprovado na prorrogação dos nossos trabalhos. Eu acho que aqui nós
temos um acordo e um entendimento. Existia uma polêmica da deputada Janaina
Paschoal, existia uma polêmica. A polêmica foi colocada, todo mundo subiu.
Agora, não dá para todos os 94 deputados ficarem aqui sentados assistindo à
briga ideológica da tribuna, e do projeto ninguém está falando.
Então eu vou começar a
ser mais duro e vamos falar do projeto. Se for para ter o encaminhamento para
falar do projeto, nós vamos falar. Eu não estou falando nem para o PSL, nem
para o PT, eu não estou falando nem de um lado, nem do outro, eu estou falando
aqui para ambos. Inclusive, só para deixar claro, chamei aqui o deputado Gil
Diniz e falei a mesma coisa para ele, a mesma coisa que estou dizendo para o
PT.
Então, assim, nós queremos
votar o projeto. Nós temos outros momentos, deputado Barba, para fazer esse
embate. Nós temos o Pequeno Expediente, nós temos o Grande Expediente, nós
queremos votar o projeto, que foi o acordado. Agora, eu não posso convocar...
Desculpa, eu sou o presidente da Assembleia e tenho direito de me manifestar e
colocar, e vou fazer isso, porque os deputados não ficar aqui três horas mais
por conta desse processo de discussão.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
o PTB não tem projeto para ser votado, mas eu acho que não faz sentido toda
essa euforia com o projeto da Sra. Paschoal e não pautar os projetos da
deputada Leci e do deputado Enio Tatto. As provocações estão vindo de onde?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dos dois lados. Eu não
falei de lado nenhum.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se eu não me engano, eles vão
responder. Agora, quer dizer que os projetos do deputado Enio Tatto e da
deputada Leci Brandão não vão ser votados porque um partido acha que manda na
Casa? Não manda coisa nenhuma.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vão ser votados.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não é justo, e eu
quero me colocar aqui.
A SRA. ISA PENNA - PSOL -
Pela ordem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Com licença, eu quero me colocar aqui ao lado da justiça. Não faz sentido,
nenhum sentido, os euforistas de plantão quererem fazer toda a alegria em cima
de deputados que também têm projetos convocados para esta extra. Portanto, Sr.
Presidente, justiça para todos. E não podemos esquecer - estou terminando - do
poeta Mário Quintana: “Não sei de nada, mas desconfio de muitas coisas”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputado, só
para deixar claro, depois passarei a palavra para todos. Não estou aqui
direcionado à deputada Isa, que está na tribuna - ela tem o direito de estar lá
- ou a qualquer deputado. Acho inclusive que a fala do deputado Douglas foi
realmente muito provocativa, muito provocativa e sem nada a ver com o projeto
que está sendo debatido.
Eu,
como presidente, quero votar o projeto, e vou dizer mais: a partir deste
momento, o projeto do deputado Enio Tatto e o projeto da deputada Leci terão o
mesmo tratamento do projeto da deputada Janaina. Serão pautados todas as vezes,
até serem votados. Agora, o que eu não vou - e aí é minha responsabilidade,
porque quem convoca sessão extraordinária sou eu, e quem dá o comando de
prorrogação ou não sou eu, como presidente - é fazer os 94 deputados ficarem
aqui assistindo à briga ideológica PSL e PT, sem nada a ver com o projeto mais
duas horas e meia por conta de um projeto que provavelmente vai ser aprovado,
porque o tema é bom, o texto é bom, o projeto é bom. É essa ponderação que eu
quero deixar a todos vocês. Eu vou passar agora...
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem,
presidente. Se tiver a anuência...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada Isa
pediu antes de Vossa Excelência.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, primeira coisa, eu
acho que nós estamos numa Casa que se pretende democrática e se há uma fala
que, como o senhor mesmo colocou, foi provocativa e mencionou inclusive
deputados nominalmente, é absolutamente democrático e lógico que nós
solicitemos o direito de responder a esse deputado.
Eu não vou
gastar, contudo, nem muito do nosso tempo porque esse deputado que vem já
proferindo uma série de absurdos, seja do ponto de vista da honestidade intelectual,
seja do ponto de vista daqueles básicos conhecimentos que toda pessoa que
quando vira deputado precisa ter, ele já vem proferindo esse tipo de ofensa há
muito tempo.
Então, ele não
merece muito do tempo desta Casa Parlamentar. Contudo, eu vou dizer algumas
coisas, sim. A primeira é: o PSOL é e será solidário ao padre Ticão, que vem
sofrendo ameaças de morte. O padre Ticão é responsável pela construção de UBS,
pelo asfaltamento de ruas ali na região da paróquia. Ele é uma figura histórica
daquela região e que vai ter, sim, o nosso apoio.
Eu estava
presente no evento e ao contrário do que se diz, eu sei que eu sou grande,
forte e muito musculosa e todos vocês têm muito medo de mim fisicamente, mas
apesar desse potencial de agressividade que eu tenho, nós do PSOL, muito
agressivas que nós somos, como o deputado disse, não agredimos ninguém. Muito
pelo contrário, o que estava sendo feito ali era um ato ecumênico em
solidariedade a uma liderança histórica de uma região.
O deputado
Douglas pode ficar tranquilo. Eu não o acho violento e tampouco tenho medo da
violência dele, muito pelo contrário. A gente está aqui e a gente tem medo do
eco que as suas palavras de ódio e as suas palavras de preconceito produzem não
para mim, Isa Penna, não para a Erica, mas para as pessoas que estão lá na
ponta, para as pessoas que não têm a mínima visibilidade hoje na sociedade.
Esse é o medo que nós temos.
Com o senhor eu
acho que dava uma boa briga, eu e você. Em todo caso, a gente não vai pagar
para ver. A gente está num plano de discussão democrático e que precisa ser
mantido nesse nível. De resto, eu também afirmo o seguinte: Sr. Presidente, as
provocações não estão vindo dos dois lados. Não é justo vir com “print” de
Facebook, vir com “print” de Twitter.
É o mínimo de
razoabilidade. Eu não faço política pela internet. Eu faço política com as
pessoas de carne e osso que têm necessidades. Enquanto o povo está morrendo, as
pessoas estão sem previdência, as pessoas estão desempregadas, voltaram a
crescer os indicadores de fome, de miséria no País, esse senhor constrói a sua
vida política em cima dessa pequenez, dessa mediocridade, dessa miséria
política e humana.
A gente não tem
medo, muito pelo contrário. A gente tem um pouco - eu pelo menos - de pena da
pessoa que o senhor é, mas medo sim da política de ódio e dessa lógica de fazer
política.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa,
peço licença a Vossa Excelência. Em votação o pedido de prorrogação dos nossos
trabalhos por 60 minutos feito pelo deputado Campos Machado.
Os contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir uma
verificação de votação e para mostrar como é que o presidente trata
diferente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder a verificação de votação, a votação
pelo sistema eletrônico. A partir desse momento, vou fazer soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É feita a votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
Transcorridos os quatro minutos, neste
momento estão abertos os tribunais eletrônicos para que os deputados votem
“sim”, “não”, ou registrem abstenção.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - PRB - Para colocar o PRB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar o PSOL
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução. Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - O PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução. Deputada Marta.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Daniel.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Para colocar o
Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Democratas
está em obstrução. Deputado Heni.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para colocar o Novo
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução. Deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, com a
anuência do meu líder, colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, para
colocar o PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em
obstrução.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr.
Presidente, MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente,
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente,
colocar o PPS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente,
colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente,
colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente,
colocar o Pros em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, o PSL
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, o PSB
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB acho que
já tinha sido colocado em obstrução... Já tinha sido colocado em obstrução.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Sr. Presidente, o PHS
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PHS está em
obstrução.
Neste momento, abro os microfones de
aparte para que os deputados que não conseguiram registrar seus votos nos
terminais eletrônicos possam fazê-lo.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Sr. Presidente,
colocar o Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota
está em obstrução.
Pergunto se mais algum Sr. Deputado ou
Sra. Deputada gostaria de registrar seu voto? Não havendo mais registros de
votos, está encerrado o processo de votação.
Passamos à alteração dos votos.
Pergunto se algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de alterar seu voto?
Não havendo alterações de voto, participaram do processo 21 Sras. Deputadas e
Srs. Deputados: 20 votos “sim”, este presidente que não vota, quórum
insuficiente para prorrogar a sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos,
esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas e 08 minutos.
*
* *