2 DE AGOSTO DE 2019

73ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CONTE LOPES

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes a serem realizadas nos dias: 06/09, às 10 horas, para "Comemoração dos 120 anos do IPT - Instituto de Pesquisa Tecnológica", a pedido da deputada Beth Sahão; e às 20 horas, para "Homenagem à Reitoria do Centro Universitário São Camilo, composta pelos Srs. Padre João Batista Gomes de Lima (reitor), Padre Anísio Baldessin (vice-reitor e pró- reitor administrativo), e Professor Doutor Carlos Ferrara Junior ( pró- reitor acadêmico), por solicitação do deputado Coronel Nishikawa; e 09/09, às 20 horas, para "Homenagem do Dia Nacional do Karatê", a requerimento do deputado Altair Moraes.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica determinação da Secretaria da Educação, que a seu ver visa a intimidar professores. Discorre acerca de sua experiência na Educação. Revela que jamais vira política semelhante. Acrescenta que nem na Ditadura Militar houve perseguição a docentes. Defende o exercício do direito de cátedra. Informa que deve acionar a Comissão de Educação desta Casa e o Ministério Público, para a tomada de providências. Critica o governo estadual por políticas adotadas na citada Pasta.

3 - CONTE LOPES

Comenta visita ao Anhembi, hoje, em entrega de viaturas para a Polícia Militar. Elogia o trabalho das polícias pela redução dos índices de criminalidade no estado. Afirma que o governo estadual comprometera-se a reajustar a remuneração de policiais até o dia 31/10. Discorre acerca da disciplina na Polícia Militar. Defende a valorização da categoria.

4 - GIL DINIZ

Informa que durante o mês de julho atendera prefeitos, nesta Casa. Critica o posicionamento de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, por condolências a vítimas do massacre em penitenciária de Altamira, no Pará. Manifesta-se contra a audiência de custódia. Defende agentes penitenciários e repudia a violência de marginais. Aduz que é seu papel fiscalizar o Governo do Estado. Agradece ao governador João Doria a entrega de viaturas para a Polícia Militar.

5 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Afirma que o ministro Gilmar Mendes jamais transmitira condolências a familiares de policiais militares mortos. Exibe fotos de viaturas entregues hoje, pelo Governo do Estado, para a Polícia Militar. Afirma que a nova cor dos automóveis revela economia, por ser obtida via aplicação de adesivo. Comenta promessa de reajuste salarial para a categoria. Afirma que política é a arte do convencimento. Defende a valorização de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e da Fundação Casa. Lista policiais militares mortos em julho, no país.

7 - JANAINA PASCHOAL

Justifica seu pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Assevera que nenhuma autoridade pode usar suas prerrogativas para se blindar de investigações. Critica o recolhimento de revista que fizera denúncia contra a autoridade, e a adoção de inquérito sigiloso. Lamenta a determinação da suspensão de apurações contra autoridades, levada a efeito pela citada autoridade. Critica o afastamento de servidores da Receita Federal e o encerramento de investigações realizadas por esses profissionais. Acrescenta que o fundamento do pedido de impeachment é a utilização do poder para inviabilizar apurações. Afirma que há três pedidos de impeachment na mesa do presidente do Senado Federal, a quem solicita providências.

8 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que no dia 25/07 participara de evento no Iamspe, em defesa da instituição. Reflete acerca de crise que acomete o citado hospital, destinado ao atendimento de servidores públicos estaduais. Lista cidades do interior do estado que vivenciam dificuldades semelhantes. Defende investimentos na infraestrutura e a gestão democrática no hospital, com contrapartida governamental. Manifesta-se a favor de emendas ao PL 52/18, que visa a transformar o Iamspe em autarquia estadual.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras.Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, temos aqui uma Indicação da deputada Letícia Aguiar e uma outra Indicação do deputado Sargento Neri. Está lida a resenha do Expediente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado Sr. Deputado. Oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

Enquanto o deputado se desloca para a tribuna, quero dar ciência à Casa dos seguintes ofícios: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação da nobre deputada Beth Sahão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 6 de setembro de 2019, às dez horas, com a finalidade de comemorar os 120 anos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Está lido.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre deputado Coronel Nishikawa, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 6 de setembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Reitoria do Centro Universitário São Camilo, composta pelos senhores padres, João Batista Gomes de Lima, reitor; padre Anísio Baldessin, vice-reitor e pró-reitor administrativo; e Professor Dr. Carlos Ferrara Júnior, pró-reitor acadêmico. Lido.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre deputado Altair Moraes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de setembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Nacional do Karatê. Lido os três ofícios. Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada , Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós fomos surpreendidos, agora, tanto na volta do recesso parlamentar, mas, sobretudo, do recesso escolar de julho, digo, quando os professores, a Rede Estadual de Ensino foi surpreendida por mais um ataque criminoso do Governo do Estado contra o Magistério Público, uma determinação da Secretaria da Educação para vigiar, para punir, para assediar e perseguir professores da rede estadual.

Agora, a secretaria está obrigando, praticamente, os coordenadores pedagógicos da rede estadual a intimidar e a vigiar os professores em sala de aula, obrigando o coordenador a entrar na sala de aula junto com o professor, com uma ficha na mão, inclusive dando nota para esse professor, para a aula desse professor, algo jamais visto, Sr. Presidente.

Eu sou diretor de escola. Desde 1985 que eu atuo na área da Educação na rede municipal, na rede estadual, na rede particular de ensino. Toda minha vida profissional foi exercida na área da Educação, seja na Educação Pública, sendo no Ensino Superior, na Educação Básica e no Ensino Superior, também lecionando, formando professores. Então conheço bem a realidade educacional do nosso País, sobretudo do estado de São Paulo, onde eu atuo. Visito quase que diariamente as escolas, sobretudo da rede pública, da rede estadual e das redes municipais, e nunca vi uma determinação como essa, Sr. Presidente.

Vou mais longe. Nem na época da Ditadura Militar, quando havia todo esse processo de perseguição, nós tivemos uma situação como essa, de perseguição, de intimidação, de vigilância em cima dos professores. Eu diria que o que o governo estadual, o governo Doria, está fazendo pode ser até pior que o “Escola sem partido”, que já é grave, que é outro atentado contra o Magistério, que é a tentativa de introduzir a mordaça e a censura nas nossas escolas, para que os professores não possam contribuir com o desenvolvimento crítico dos nossos alunos.

Isso aqui é um absurdo, Sr. Presidente. É uma ficha que o coordenador tem que preencher assistindo à aula do professor, agredindo a liberdade de ensinar do professor, agredindo, sobretudo, uma conquista histórica do Magistério, que é o direito de cátedra, Sr. Presidente, que é algo que faz parte da essência da profissão do professor, da professora, enfim, do Magistério.

Então nós queremos repudiar esse ataque, eu diria que criminoso, contra os professores, contra o Magistério estadual. Repito, Sr. Presidente: isso é pior, isso não aconteceu nem no regime militar. Nem os militares, que endureceram, que perseguiram e mataram professores, inclusive, chegaram a esse nível de controle ideológico de punição e de intimidação.

Nós sabemos o que está por detrás disso. Como o Estado não investe em Educação, as nossas escolas estão sucateadas, degradadas. Nós não temos material de limpeza nas escolas, não temos nem papel higiênico. Não temos agentes de organização escolar. Inclusive, ontem eu recebi e trouxe ao plenário um grupo de pais e de alunos da Escola Estadual Paulo Rossi, que fica próxima à Assembleia Legislativa. Os alunos são os agentes de organização escolar, porque não tem agente de organização escolar. Então, há um sucateamento, uma destruição da rede estadual.

O governo estadual, o governo Doria, como não tem projeto e não investe na Educação, vai criminalizar os professores, jogando a culpa da crise educacional nos professores, agora inventando mais um procedimento, perseguindo os professores da rede estadual de ensino, Sr. Presidente.

Nós não vamos permitir que isso aconteça. Eu estou acionando a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e também o Ministério Público Estadual contra essa medida criminosa e nefasta da Secretaria da Educação, que agride a dignidade de todos os integrantes do Magistério estadual, Sr. Presidente. Nós não vamos tolerar mesmo. Um absurdo, Sr. Presidente.

Querem, então, aqui implantar o controle, a intimidação, a perseguição. É o vigiar e punir do Michel Foucault. Querem controlar os professores da rede estadual. Há uma revolta generalizada em toda a rede estadual.

Sem contar, Sr. Presidente, que nós temos contradições. Os coordenadores pedagógicos, os cargos foram reduzidos em muitas escolas da rede estadual. Eu estava conversando, inclusive, com os professores de uma escola que tem um projeto pedagógico muito importante, que é a Escola Estadual Reverendo Jacques, da Diretoria Sul-2.

E lá, por exemplo, já houve a redução do número de coordenadores pedagógicos; e a Secretaria da Educação tomou medidas, inclusive publicando uma legislação obrigando os coordenadores pedagógicos a entrar em sala de aula para lecionar quando não tem o professor, quando o Estado não contrata o professor. Então, o coordenador é obrigado a entrar em sala de aula. Então, é um absurdo, Sr. Presidente.

Mas é isto: nós estamos tomando providências imediatas contra esse absurdo, esse abuso, esse ataque criminoso e nefasto e perverso da Secretaria da Educação ao Magistério estadual.

Sr. Presidente, isso é uma perseguição, uma tentativa de criminalizar o Magistério estadual, porque o governo não tem projeto, não tem projeto para a Educação. O projeto do governo é fechar salas, fechar turnos, sucatear, um governo que não paga os 10,15% que deve para o Magistério estadual, que mantém as salas superlotadas, que não garante segurança nas escolas, e inventou agora esse Inova Educação. Isso é um marketing de quinta categoria que não funciona e não tem nada de inovação. Inovação na Educação com escolas sucateadas e degradadas, com escolas de lata, com perseguição, agora, com esse projeto aqui, Sr. Presidente, só para criminalizar.

Tem até o nome da ficha, que se chama “protocolo de acompanhamento de aula”. Então, tem otimização do tempo. O professor vai ser avaliado, como se fosse uma linha de montagem ali, o tempo que ele leva para dar a sua aula, para discutir com os alunos os seus conteúdos.

É como se fosse uma empresa. São os princípios da administração empresarial colocados dentro da Educação. Educação não tem nada a ver com empresa. Educação não é fábrica, não é banco, não é comércio; Educação é um processo totalmente diferente, que segue uma outra lógica, Sr. Presidente.

Então, é um absurdo. Nós repudiamos aqui veementemente essa orientação, essa imposição da Secretaria Estadual de Educação de vigiar, de intimidar e de perseguir os professores da rede estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado inscrito é o deputado Conte Lopes, capitão Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na Assembleia Legislativa, hoje de manhã nós estivemos lá no Anhembi.

O presidente da sessão, o Coronel Telhada, também esteve lá; acompanhamos o governador, o comandante-geral, o coronel Sales, o governador João Doria, e também o general Campos: entrega de viaturas para a Polícia Militar.

Somos patrulheiros desde 1967, então, já há mais de 50 anos, e ficamos contente de ver que os patrulheiros aí se formaram e receberam suas viaturas para poderem exercer a sua atividade.

É óbvio que a gente fica torcendo para que melhore a Segurança, pois citaram alguns números de que está caindo a criminalidade em todos os pontos em São Paulo, graças, evidentemente, ao trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica, mas, principalmente, a Polícia Militar e Civil, porque fazem um policiamento, não é?

Então, evidentemente, o coronel Sales está fazendo um bom trabalho, o delegado Dr. Rui, também, a gente conhece há muito tempo, desde 93, quando surgiu o PCC e nós fizemos uma CPI - o Dr. Rui teve a oportunidade de ser ouvido nesta Casa, então é um homem que conhece de Segurança Pública, conhece de crime organizado.

E a gente fica feliz que a polícia está nas ruas combatendo o crime, protegendo a população e a sociedade. E é evidente que também cobramos do governador, que, ontem, aqui na reunião com os líderes desta Casa, com os deputados aqui desta Casa, afirmou categoricamente que até 31 de outubro vai dar aumento para a Polícia Militar, Civil e a Polícia Técnico-Científica. E afirmou novamente que, até o final do mandato dele, a Polícia de São Paulo vai ser a melhor paga do Brasil, perdendo apenas para o Distrito Federal, que receberia verbas do governo federal.

E é obvio que a gente tem que torcer para isso, para melhorar o salário dos policiais civis e militares, e que esses policiais possam exercer uma atividade melhor, dando segurança à população. E a gente torce para isso, e trabalhamos para isso. Não adianta a gente ir para o caminho de quanto pior, melhor. Pelo contrário, a gente quer que a coisa melhore.

O governador está investindo na Segurança Pública e ficamos contente com isso. Viaturas da Rota, por exemplo, do Baep, algumas viaturas vão ser blindadas. Nunca foram, na minha época. Aliás, na minha época nem colete havia, à prova de bala. A gente trabalhava com 38, e hoje a gente está vendo que a polícia está crescendo.

Muita gente reclama. Tem cara também, Coronel Telhada, que entra na polícia, hoje, vibra naquele dia em que entrou: “Ô, entrei para a polícia.” No outro dia, ele já começa a reclamar que está na polícia. “Ô, tem que cortar o cabelo, tem que engraxar a bota, tem que chamar o superior de senhor.” Ora, é a disciplina da Polícia Militar.

Desde quando entrei, em 67, como soldado, é assim. Todo mundo sabe que é assim. Então, a gente tem que valorizar também, e a polícia cresceu muito, pelo amor de Deus! De 67 para cá, cresceu muito, inclusive o tempo que nós estamos aqui como deputado, desde 87, que chegamos a esta Casa, a polícia tem evoluído, tem crescido muito, tanto é que é só ver os concursos, quantas pessoas participam dos concursos da Polícia Civil, Militar.

Então, a gente tem que valorizar também a atividade policial. E o policial também tem que se autovalorizar. Temos que melhorar, vamos batalhar e acreditar que o governador, que está falando que vai pagar o melhor salário, vai pagar. Essa é a função do Poder Legislativo, é função dos deputados cobrar. Às vezes o governador não gosta que cobre, mas é função, sim, do deputado, cobrar melhores condições de trabalho e melhores salários para a tropa.

Então, ficamos contentes em estar, hoje, lá, a tropa recebendo viatura. Mudaram as cores; a gente está nisso há muito tempo, vários governadores mudaram as cores, dificilmente permanece. Cada um muda as cores. Vai fazer o quê? São coisas da vida. Também isso não vai prejudicar o trabalho da Polícia Militar, tanto é que foi dito que ajuda até. Quando bate uma viatura, ao invés de pintar a viatura, são colocados decalques lá. Então, é mais fácil de fazer isso.

É importante a gente apoiar os policiais nessa luta e torcendo para que melhore. Torcendo, sim; vamos torcer para melhorar a coisa para a Polícia Civil e Militar. Melhorando para a Polícia, melhora para o povo de São Paulo, que vai ter mais segurança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próximos deputados inscritos: deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, nossos assessores, a quem nos assiste pela TV Assembleia, ao público presente aqui na galeria. Voltamos do recesso. Estivemos aqui, ontem, mas não tivemos oportunidade de falar aqui na tribuna. Estivemos, durante todo o mês de julho aqui na Casa fazendo atendimentos, atendendo prefeitos, vereadores e todo cidadão aí que nos procurou.

Presidente, entrando no assunto, queria aqui repudiar a fala, o breve comentário do Sr. Gilmar Mendes, ministro do STF, quando ele fala aqui da chacina no Presídio de Altamira, deputado Conte Lopes. Olhe o que o nosso ministro do Supremo Tribunal Federal postou aqui nas suas redes sociais: “Manifesto solidariedade aos familiares das vítimas do massacre em Altamira. A carnificina ocorrida é um retrato cruel e bárbaro da imensa falha do Poder Público em garantir a segurança e a dignidade aos presos”.

Ora, vamos esperar o quê desse ministro? Eu tenho vergonha de uma manifestação como essa, de um ministro do STF. Aposto que ele não prestou solidariedade a nenhuma vítima desses facínoras. E morreram por que, Conte? Morreram entre guerras de quadrilhas dentro do presídio. O absurdo é tão grande que, quando alguns líderes foram transferidos, dentro ali do bonde, mataram mais quatro. Algemados, dentro do carro, ainda conseguiram matar mais quatro. E o que o ministro faz? Presta solidariedade aos bandidos que cumpriam pena, aos familiares, nesse caso. Mas aposto que ele não fez o mesmo gesto, o mesmo sinal, para os familiares...

E ainda fala mais, continua falando que é culpa do Poder Judiciário, porque eles têm que dar celeridade na audiência de custódia. Nós sempre colocamos aqui da tribuna também que essa audiência de custódia tem que acabar, porque é uma fábrica de colocar vagabundo na rua também. A polícia vai lá, prende em flagrante e o juiz, em 24 horas, vai lá e coloca na rua. E ele fala aqui nesse “tweet” dele.

Uma jornalista do SBT culpou, em grande parte, os agentes penitenciários. Colocou na conta dos agentes penitenciários, Conte, dizendo que também tem agentes públicos que acabam se envolvendo, passando armas para os presos. Ao invés de repudiar a violência desses marginais, ainda coloca na conta do pobre do agente penitenciário, que ganha mal, muito mal, que tem sua vida colocada em risco todos os dias. Ambiente insalubre, salário baixo. Em uma oportunidade como essa, o que ela faz? Vai lá e ainda diz: “Olha, tem agente penitenciário envolvido também”.

Então, fica aqui o nosso repúdio, tanto à fala do ministro... O STF tem envergonhado cada cidadão de bem, todo brasileiro de bem, e não é só o Gilmar Mendes, não. Toffoli, Moraes e o clube dos onze.

E como o Conte falou aqui, o governador veio ontem e falou que tem deputado que fica tripudiando e tal. Acho que nosso papel é cobrar. O nosso papel é cobrar. Queira Deus que, realmente, no dia 31 de outubro, haja esse projeto e, com a maior celeridade possível, os policiais militares, civis e da Polícia Técnico-Científica tenham esses reajuste salarial. Mas é papel do parlamentar cobrar.

Governador, o senhor governa o estado e a gente está na Assembleia fazendo o nosso papel. Que bom que o senhor está sensibilizado, mas nós continuaremos cobrando diariamente. É o nosso papel. Estamos aqui, fomos votados e eleitos justamente para isso. E não é só a questão da Segurança Pública. Tem a questão da Educação - o deputado Giannazi falou aqui há pouco -, tem a questão da Saúde, do Hospital São Mateus, que, por Deus do céu, parece, muitas vezes, um inferno aquilo ali. Várias denúncias chegam até nós. E vamos continuar fiscalizando o Poder Executivo. É o nosso papel.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Parabéns à Polícia Militar, ao comandante-geral, ao secretário e ao próprio governador pelas viaturas entregues hoje. Eu discordo da cor. Falei aqui outro dia para o deputado Telhada sobre a questão da cor. Há muitos criticando: “Parece um táxi, parece uma ambulância”. Mas que bom que, pelo menos, tem esse material para o policial trabalhar.

Mas vamos, se Deus quiser, investir no nosso material humano, que é o nosso patrulheiro, é a radiopatrulha, o 01 que está na ponta cuidando das nossas ruas e dos nossos bairros aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra o próximo orador inscrito, deputado Coronel Telhada, pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Conte Lopes, que preside esta sessão. Quero cumprimentar todos os presentes, deputadas, deputados, pessoas aqui presentes, os dois policiais militares aqui presentes e, em nome do cabo Armando, saudar toda a nossa Assessoria Policial Militar e saudar a todos que nos assistem pela TV Assembleia, assim como os Srs. Funcionários aqui presentes também.

Queria aproveitar o gancho do que falaram os dois deputados que me antecederam. O deputado Gil Diniz falou do Gilmar Mendes, que deu as condolências para os parentes dos presos, mas Gil, eu nunca vi ele dando condolências para nenhum parente de policial que é morto, né? Parece que essas pessoas torcem pelo jacaré sempre, nunca pelo Tarzan. É incrível isso. Eles querem torcer pelo lado errado, mas esperar o que desse cidadão? Infelizmente é uma vergonha para o nosso País.

O deputado Conte já falou que nós estivemos hoje pela manhã no Anhembi, onde foram entregues mais 345 novas viaturas aqui para a cidade de São Paulo, sendo que será entregue um total de 1.674 viaturas. Podem pôr as fotos aí, por favor? O Gil falou que ele não concorda com a cor. A cor realmente causa uma estranheza, mas, quando veio a viatura tricolor, foi a mesma coisa. Não é, Conte?

Antigamente a viatura de radiopatrulha era preta e vermelha, ou preta e laranja... Olha eu aí na foto, para falar que eu estive. Tem que provar, não adianta falar que você esteve, viu, Janaina? Você tem que mostrar, né? Mas, quando mudaram as viaturas para tricolor, foi a mesma coisa. Então, toda vez que muda a cor da viatura, é essa loucura.

Segundo o governador, essa viatura, essa cor vai trazer uma grande economia, porque é só adesivo. As viaturas antes eram pintadas. O que acontecia? Quando a viatura era descarregada, você tinha que, para mandar a viatura embora, pintar a viatura toda de branco. Então você gastava com tinta, com o homem que tinha que fazer... Se o policial batesse a viatura então, ele estava ferrado, porque, além de reformar a viatura, para ele colocar a viatura daquela cor era mais um parto. Então a ideia é economizar.

Eu quero agradecer e parabenizar o governador, o secretário, general Campos, e o nosso comandante, coronel Salles, por essas novas viaturas que estão entrando aí em uso para o policiamento. Também virão 62 viaturas novas, que já foram, perdão, entregues ao Corpo de Bombeiros.

O governador também falou no seu discurso sobre a valorização salarial, viu, Armando? Segundo ele, ele vai mandar este ano - podem ficar tranquilos - um reajuste. Eu não sei de quanto, não creio que será muita coisa também, porque nós sabemos que no começo deve ser a inflação. Eu gostaria que viesse de no mínimo 10%, no mínimo, para começar, não é, Conte? Para começar, mas vamos aguardar. O que vier, nós estaremos aguardando.

Segundo ele, teremos esse reajuste em 2019, 2020, 2021, 2022 e, até o final do governo, vai ser a polícia mais bem paga do País, fora o Distrito Federal. Vamos torcer por isso. Eu quero dizer uma coisa para vocês: eu não vou ficar aqui... Tem gente que adora falar mal outros. Eu não tenho esse perfil. Eu aprendi na Polícia Militar a ser educado, a tratar as pessoas com educação, com ética, então é muito fácil ficar gritando um monte de impropérios, mas o resultado ser nenhum.

A gente trabalha aqui. Política é a arte do convencimento, e é isso que nós estamos fazendo diariamente aqui, trabalhando, cobrando, pedindo, exigindo das autoridades para que cumpram o seu papel, e faremos isso com o Sr. Governador, a quem eu parabenizo hoje não só pelas viaturas como também pelo encaminhamento que ele diz que fará aqui do devido reajuste salarial para 2019.

Lembrem-se de que o último governador deu 4% em quatro anos, uma vergonha.

Vamos pedir ao Sr. Governador também que lembre da SAP, da Secretaria de Administração Penitenciária, que faz um excelente serviço também na Segurança Pública, da Fundação Casa, dos professores, dos nossos médicos... Todos precisam do seu devido reconhecimento.

Muito bem. Eu quero falar sobre um assunto, e vou até estourar um pouquinho o tempo, Sr. Presidente, mas peço a sua compreensão. Infelizmente eu sou obrigado a falar nisto, nos PMs que estão mortos. Nós tivemos um mês de recesso, e infelizmente vários policiais militares foram fuzilados durante esse tempo. Eu vou falar dos que morreram em serviço; inúmeros foram mortos de folga, em deslocamento e até aposentados. Eu vou falar dos policiais que morreram em serviço.

O primeiro é este aí, o soldado da Polícia Militar André José da Silva, de 32 anos, que foi morto lá no agreste de Pernambuco no dia 1º de julho. Ontem fez um mês. Ele estava em uma viatura com o sargento Moacir Pereira quando foram baleados por bandidos que assaltaram um supermercado e uma lotérica da cidade. Eles estavam de viatura.

Oito suspeitos de participação no assalto foram mortos, então, mesmo matando 8 ou 80, não justifica a morte de um policial. Oitenta vagabundos mortos não valem a vida de um policial. Então nós perdemos aí o policial André José da Silva, de 32 anos, que foi morto lá no Pernambuco. Os vagabundos estavam com pistolas 380, revólveres 38, calibre 12, mas infelizmente o policial foi morto.

O segundo policial é um policial que foi morto em Porto Alegre, da Brigada Militar, lá no Rio Grande do Sul. É Gustavo Barbosa Júnior, que foi morto na madrugada do dia 9 de julho em troca de tiros na Avenida Teresópolis. Ele estava na viatura, e quatro criminosos haviam roubado um carro Fiesta preto. Podem ver que era jovem ainda. Eu não tenho a idade dele, mas, com certeza, tem menos de 30 anos. Ele estava na Polícia Militar, ou melhor, na Brigada Militar do Rio Grande do Sul há dois anos e seis meses.

O terceiro morto aqui, infelizmente, é um policial militar do Ceará, o sargento Alveni da Silva.

Quando ele voltava para casa, por volta das três horas do dia 14, foi morto por quatro criminosos. Ele tinha 49 anos e estava de motocicleta. Ele ingressou na Polícia Militar do Ceará em 1993 e, atualmente, estava trabalhando na 1ª Companhia de Batalhão e do Policiamento. Ele seria promovido agora, no final do ano, a subtenente, mas, infelizmente, teve a sua vida ceifada pelo crime.

As nossas condolências à família do sargento Alveni da Silva, da Polícia Militar do Ceará. O quarto policial morto é um policial militar morto aqui em São Paulo. Este é soldado Fábio Júnior Lisboa, que morreu no assalto em estabelecimento no Capão Redondo. Ele tinha 33 anos de idade e estava de folga. Eu falei que iria falar dos que morreram em serviço.

Entendam uma coisa: o policial de folga, mesmo de folga, ele é obrigado a agir. Então, esse policial estava de folga, deparou-se com um roubo, em que dois assaltantes roubavam o local. Ele agiu nessa situação, mas, infelizmente, acabou sendo morto com dois tiros pelas costas. Coisa de ladrão covarde. Mataram um policial, o soldado Fábio Júnior Lisboa, de 33 anos, com dois tiros pelas costas.

Então, são policiais que, infelizmente, foram mortos. O último policial é um policial militar do Rio de Janeiro, o cabo Cristiano Natalino Boneta, de 31 anos. Morreu em um domingo, após ser baleado numa tentativa de roubo no Arco Metropolitano. Ele era do 15º Batalhão de Duque de Caxias e acabou sendo morto, infelizmente, por ser policial militar.

Essa é a triste realidade do Brasil. Gil, você acabou de falar, policiais sendo mortos, diariamente, no Brasil. O ministro do STF, que tem a obrigação de cuidar da Justiça no nosso País, se condoendo de criminosos. Eu não vi ele mandar os pêsames para nenhum familiar desses heróis policiais militares que foram mortos, não só esses, como eu falei, de folga, aposentados. Diariamente, infelizmente, nós vemos isso.

Eu falei que, infelizmente, aqui a Justiça torce pelo jacaré, não torce pelo Tarzan. Para eles, quanto pior, melhor. E cria audiência de custódia, cria um monte de saidinha temporária. Com isso, o País vai nessa bandalheira, infelizmente, criminosos crescendo a cada dia. Se Deus quiser, o nosso presidente vai dar um jeito nisso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo orador inscrito é o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) A próxima oradora inscrita é a nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, funcionários da Casa, pessoas que vieram acompanhar a sessão hoje e pessoas que nos acompanham a distância, também.

Como são só cinco minutos, eu não poderei falar tudo que eu deveria falar nesta oportunidade, mas preciso dar uma satisfação à Nação, porque, durante o recesso - dentre outras atividades sobre as quais poderei falar mais alongadamente no decorrer das sessões da semana que vem -, eu decidi, ao lado de três membros do Ministério Público, membros também da diretoria do MP Pró-Sociedade, fazer um pedido de impeachment do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, por entender que o ministro está utilizando o seu enorme poder para inviabilizar investigações contra a sua própria pessoa.

Eu quero deixar muito claro que eu não estou dizendo que o ministro tenha cometido qualquer tipo de ilícito, necessariamente. O que eu estou dizendo, sem medo de errar, é que nenhuma autoridade pode utilizar o seu poder para se blindar. Infelizmente, é isso que está acontecendo no centro do Supremo Tribunal Federal.

Eu já subi aqui nesta tribuna algumas vezes para me indignar com o que vem acontecendo no Supremo Tribunal Federal. A primeira vez foi em virtude da instauração de um inquérito sigiloso, por um caminho absolutamente alheio às normas processuais. O inquérito, que foi distribuído fora das normas de distribuição dos outros inquéritos, é um inquérito em que não se sabe qual é o objeto da investigação.

Num segundo momento, eu também tomei a palavra para dizer que o ministro que foi escolhido para conduzir o inquérito não poderia ter mandado recolher uma revista pelo fato dessa revista ter feito uma matéria trazendo denúncias contra o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Uma vez mais, esclareço: não estou dizendo que aquelas denúncias sejam procedentes, mas digo sem medo de errar que uma revista não pode ser cerceada e um inquérito sigiloso não pode ser instaurado para intimidar jornalistas, funcionários públicos, políticos, cidadãos, de exigirem as devidas apurações.

Como se não bastasse, o ministro Dias Toffoli, numa única decisão, extrapolando o pedido da defesa, suspendeu todas as apurações em curso no País referentes a todos os tipos de crime, partindo do pressuposto de que tais apurações, quando iniciadas com fulcro em informações do Coaf e da Receita Federal, seriam por si ilícitas.

Ocorre que no conjunto dessas apurações havia apurações contra ele próprio e outro ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso não pode acontecer. No mínimo, ele deveria ter decidido a petição para as partes e ter feito ele próprio um pedido parecido para outro ministro avaliar.

Ontem, fomos surpreendidos com um crescimento desse movimento quando, no bojo do tal inquérito sigiloso, o ministro presidente manda afastar funcionários da Receita Federal, os quais eu não conheço - não posso dizer se são bons funcionários, maus funcionários, não posso criticá-los nem elogiá-los - depois de indiciados por suposta quebra de sigilo. E não contente com isso, manda encerrar investigações que esses funcionários estavam fazendo contra pessoas poderosas no nosso País.

Insisto que essas tais pessoas poderosas podem ser absolutamente inocentes. Essas investigações podem ser improcedentes, mas assusta qualquer cidadão um ministro lançar mão do seu extremo poder e usar um inquérito sigiloso para afastar funcionários que vinham fazendo um trabalho de investigação e encerrar essas mesmas investigações, que gostaria de esclarecer: vinham sendo feitas pela Receita, pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União.

Será que todos esses órgãos, mediante todos esses funcionários, estavam abusando de poder? O pedido de impeachment - eu quero esclarecer - não versa sobre atos de corrupção, atos de prevaricação, de peculato, de sonegação fiscal. Essas muitas notícias que são veiculadas contra o ministro Dias Toffoli, inclusive com fulcro em falas de delatores, não são objeto do pedido de impeachment.

O pedido de impeachment tem como fundamento um crime de responsabilidade que me parece incontroverso: a utilização do próprio poder para inviabilizar a apuração dessas muitas notícias e denúncias que vinham inclusive sendo apuradas por esses órgãos de controle.

Nenhum poder está acima da lei. É isso que nós temos ouvido e falado nos últimos anos. É isso que os ministros do Supremo Tribunal Federal têm dito em julgamentos históricos, como foi o do mensalão e como vêm sendo os feitos da Lava Jato. Não é possível que estes mesmos ministros entendam que seus colegas, apenas por serem ministros, tenham que ficar blindados sem serem questionados.

Existem três pedidos de impeachment na mesa do presidente do Senado hoje: o que eu apresentei junto com o MP Pró-Sociedade; o que o professor Modesto Carvalhosa, o professor Laércio Laurelli e um terceiro advogado apresentaram, com fundamentos bem mais amplos do que os nossos; e um feito pelo senador Alessandro Vieira, que também requereu instauração da CPI da Lava Toga.

É imperioso que o presidente do Senado tome providências a respeito do que está acontecendo. É para isso que existe a separação dos Poderes: para que um dos Poderes segure o outro quando ele passou de todos os limites. E não estou falando mal do Supremo Tribunal Federal: estou defendendo o Supremo Tribunal Federal.

Ao longo da semana vou esclarecer detalhadamente esse processo. Reitero que já fiz hoje nas redes sociais. Peço uma audiência com o presidente do Senado para que possamos tratar do andamento dessas investigações.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo orador inscrito é o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos. Vossa Excelência tem cinco minutos de tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, boa tarde.

Sr. Presidente, no último dia 5 participei de um grande evento dentro do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual. Foi um evento promovido pela Comissão Consultiva Mista do Iamspe. Foi organizada pelos professores: o Guilherme, o Luiz Moreno.

Foi um ato muito importante porque reuniu várias entidades dos servidores públicos e vários servidores públicos, também, em defesa do Iamspe. Porque há muito tempo acompanhamos o processo de degradação, de subfinanciamento - ou não financiamento, na verdade - do Iamspe, da saúde dos servidores estaduais.

Porque os servidores contribuem com a sua parte: dois por cento. Essa porcentagem é descontada no holerite dos servidores. Mas não há contrapartida do governo. O governo não contribui. De vez em quando, com uma emenda aqui no Orçamento, depois de muita briga e muita pressão, que é realizada pelas entidades, pela comissão e, inclusive, por alguns deputados, a gente consegue alguma emenda, algum valor.

Mas que não é suficiente. A colaboração do governo é mínima e está muito aquém de ajudar no financiamento do Iamspe. Com isso temos uma grande crise. Os trabalhadores do estado de São Paulo - que são os trabalhadores do Estado - estão totalmente abandonados, com dificuldades imensas de ter atendimento.

Não só no Hospital do Servidor Público Estadual, que fica no Ibirapuera. Mas também nas clínicas, nas Santas Casas, nos hospitais regionais, em todo o estado, no interior paulista, na Baixada Santista, na Capital, e mesmo aqui na Grande São Paulo.

É uma crise generalizada. Existem cotas em hospitais para os servidores do Iamspe. Por exemplo, outro dia uma pessoa veio me reclamar dizendo que, na sua cidade, ele precisava de um atendimento. Chegou lá e foi informado, naquele hospital que é conveniado com o Iamspe, que a cota para os servidores públicos já tinha terminado porque o valor pago pelo Iamspe é muito baixo.

Com isso temos uma crise geral. Eu estava conversando agora com o Luiz e com o Guilherme. Eles me falaram de cidades como Araçatuba, Assis, Limeira, Bragança Paulista, Piracicaba e outras cidades que vivem esse drama.

Muitas vezes um servidor público ou um professor, que mora em Ribeirão Preto, que trabalha em Presidente Prudente, ele é obrigado e sair de Presidente Prudente e a vir até o Hospital do Servidor Público Estadual para uma consulta, para um exame, para uma cirurgia porque não existe esse atendimento na sua cidade, na sua região. Então é muito grave o que está acontecendo.

Mas, além dessa questão do financiamento, que o Estado não colabora (ele tem que investir, ele é obrigado a fazer um investimento na saúde dos servidores públicos) também há uma gestão autoritária e prepotente, que não dialoga e não recebe os servidores, que não recebe a comissão para negociar.

Porque o hospital é dos servidores públicos. O nome é esse: Hospital do Servidor Público Estadual. Ele é financiado com os 2% dos salários de todos os servidores. Mas o servidor público não faz parte da gestão, não é ouvido.

Então há uma luta para que haja uma gestão democrática do hospital, financiamento adequado, e investimento na infraestrutura do hospital, que está sucateado: não há contratação de médicos, não há contratação de servidores da Saúde - como enfermeiras, por exemplo -, não há abertura de concurso público, a gestão é altamente incompetente, há um descaso geral lá dentro. Os servidores são ótimos. Guilherme e Luiz, vocês podem atestar que os servidores do Iamspe eles dão uma grande contribuição para que o hospital dê o mínimo de atendimento, de qualidade no atendimento.

Acontece que eles não têm infraestrutura material e humana para atender toda a demanda. O Pronto Socorro é lotado. Pessoas ficam horas e mais horas e até dias para serem atendidas no Pronto Socorro. Já fiz várias diligências no Pronto Socorro, deputado Conte Lopes, do Iamspe, e cheguei a presenciar pessoas que ficaram lá dois dias para o atendimento. Dormiram no banco dentro do hospital, para terem um atendimento no Pronto Socorro, inclusive, professores aqui da Capital, da região do Grajaú. Isso é um escárnio, uma agressão à dignidade humana dos nossos servidores.

O fato é que como não tem investimentos então faltam médicos, faltam profissionais da Saúde, falta estrutura material. Tem uma ala de um prédio, que foi construída e destinada para ser um Pronto Socorro, que está fechada até agora. O superintendente, o Pollara, prometeu que entregaria esse espaço até abril, e até agora nada. Inclusive, no ato que nós realizamos no dia 25, vi, e o espaço está fechado e o Pronto Socorro lotado. É um absurdo.

Então, é uma gestão incompetente, autoritária, que não dialoga com os servidores, não dialoga com a comissão que representa os servidores do estado de São Paulo, que tem o apoio, inclusive, dos servidores que trabalham dentro do hospital. Eles, sim, conhecem a realidade de abandono e, sobretudo, da falta de financiamento do Hospital do Servidor Público.

Sr. Presidente, nós queremos o seguinte: primeiro, uma gestão democrática, que, faço um apelo aqui ao superintendente o Iamspe, Pollara, para que receba imediatamente, abra negociação com a comissão. Isso é fundamental. Esse é o primeiro pedido. O segundo, é que o governo dê a contrapartida de 2% por servidor público e que nós possamos votar imediatamente o PL 52, que está tramitando aqui, que é um projeto do Executivo, que transforma o Iamspe numa autarquia especial.

Mas nós queremos aprovar esse projeto, deputado Conte Lopes, com as emendas que foram apresentadas. As emendas já foram publicadas, inclusive, e foram emendas construídas coletivamente pelos servidores, com o apoio da comissão, dos sindicatos e das entidades. Com essas emendas a gente ameniza um pouco a gravidade da situação do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual.

Essa é uma prioridade para o nosso mandato e outros mandatos aqui, eu tenho certeza, que é pela aprovação imediata com as emendas do PL 52, que transforma o Iamspe em uma autarquia especial. Esse não é um projeto nosso, é um projeto do governo anterior, mas que diante da gravidade da situação, se ele for aprovado com as emendas... E nós só vamos aprovar junto com as emendas. Sem as emendas, nós não vamos aprovar esse projeto. Vamos obstruir a votação porque, daí então, não serve, não vai resolver essa questão gravíssima, Sr. Presidente. Mas faço esse apelo, sobretudo, para que haja diálogo e negociação entre a comissão, o Iamspe e a superintendência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

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