10 DE JUNHO DE 2019
10ª SESSÃO SOLENE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
Presidência: ERICA MALUNGUINHO
RESUMO
1 - ERICA MALUNGUINHO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - FELIPE BRITO
Mestre de cerimônias, nomeia a Mesa
e demais autoridades presentes.
3 - PRESIDENTE ERICA MALUNGUINHO
Deputada estadual, informa que a
Presidência efetiva convocara a presente sessão solene para "Lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", por
solicitação desta deputada. Anuncia a execução de Cânticos de Matriz Africana,
por Éricah Azeviche.
4 - MARIA CLARA ARAÚJO
Assessora parlamentar, manifesta-se
emocionada por participar da solenidade. Tece considerações sobre as intenções
da Frente Parlamentar homenageada.
5 - LECI BRANDÃO
Deputada estadual, elogia a deputada
Erica Malunguinho. Lembra o
Dia do Orgulho Gay comemorado nesta Casa. Comenta a presença de deputados no
evento. Valoriza a integridade, o amor e a dignidade.
6 - ERIKA HILTON
Codeputada estadual da Bancada Ativista, comemora a presença
de pessoas LGBTQIA+ e negras nesta solenidade. Comenta a usurpação de direitos
da citada população. Assevera que a solenidade representa um marco na busca por
políticas públicas que ofereçam o mínimo de ascensão e suprimento de demandas
de pessoas LGBTQIA+. Afirma que hoje inicia-se uma
jornada que ofereça luz ao debate e à reparação de danos.
7 - PRESIDENTE ERICA MALUNGUINHO
Deputada estadual, saúda os
presentes. Discorre a respeito da objetividade de seu mandato, em prol da
ruptura da estrutura convencional. Acrescenta que é a primeira travesti negra
no Brasil a exercer mandato parlamentar. Defende a emancipação coletiva em
combate à violência, em prol da evolução humana. Aduz que faz-se
necessário dizer ao estado quem é a população LGBTQIA+. Acrescenta que sua
humanidade é inegociável, apesar da opressão.
8 - FELIPE BRITO
Mestre de cerimônias, anuncia a
intervenção artística com Gê de Lima.
9 - FÉLIX PIMENTA
A representar o Coletivo Amem, afirma que a entidade visa à
construção da história de pessoas negras LGBTQIA+ e à valorização de pessoas
soropositivas. Mostra-se grato por participar da solenidade.
10 - FERNANDA GOMES
A representar o coletivo Luanna
Barbosa e Brejo da Sul, saúda os presentes. Destaca a ocupação do plenário como
símbolo do direito a políticas públicas para mulheres lésbicas e bissexuais.
11 - NEON CUNHA
Publicitária e ativista, lembra
execução de negra em 1987, na operação Tarântula, pela Polícia Militar, na Vila
Buarque, e o falecimento de Dandara dos Santos, em
Fortaleza, em 2016. Afirma que a Frente Parlamentar homenageada representa uma
proteção contra o preconceito. Assevera que a população LGBTQIA+ existe.
12 - SAMUEL FEITOSA
A representar o Núcleo de Transmasculinidades
da Família Stronger, saúda os presentes. Agradece o
convite para participar da solenidade. Faz breve relato de sua história
familiar. Revela ter sofrido bullying na escola, por
ser negro e criado por família branca adotiva. Afirma-se formado em Educação
Física. Comemora a ocupação do espaço legislativo e o direito de exercitar a
voz.
13 - CADU OLIVEIRA
A representar o Coletivo Revolta da Lâmpada, informa que a
entidade tem como norte o combate à violência e a proteção de pessoas
soropositivas e de mulheres negras. Clama pela criação de uma rede de apoio e
de sustentação para pessoas LGBTQIA+.
14 - EMERSON ALVES LIMA
A representar a Artgay, saúda os
presentes. Manifesta alegria por assomar à tribuna. Comemora a ocupação dos
espaços públicos pela população LGBTQIA+. Lamenta a ausência do Conselho
Municipal LGBTQIA+ de São Paulo. Cita Lula livre.
15 - TERRA JOHARI
A representar a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP,
saúda os presentes. Discorre acerca do direito objetivo e do direito subjetivo.
16 - ZAILA LUZ
A representar Uneafro, comemora
documento civil com nome feminino. Defende o acesso de pessoas LGBTQIA+ à
universidade.
17 - ANDERSON PIROTA
A representar o Coletivo LGBT da CUT/SP, saúda os presentes.
Defende a resistência contra ataques a trabalhadores.
18 - LEONA WOLF
A representar o Coletivo Prisma, discorre acerca de
perseguições a travestis e a pessoas soropositivas. Lembra assassinatos e
torturas contra pessoas LGBTQIA+. Critica discursos preconceituosos.
19 - LORRAINE ARANTES
A representar a Casa Florescer, saúda os presentes. Faz breve
relato de sua história de superação. Acrescenta que atualmente trabalha e
estuda.
20 - FELIPE BRITO
Mestre de cerimônias, informa que no
dia 3/7 deve acontecer reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+. Anuncia apresentação artística de Ayo
Lima. Anuncia intervenção artística de Tati Nascimento. Anuncia a exibição de
vídeo sobre Empregabilidade Trans.
21 - CÍNTIA ABREU
A representar a Marcha das Mulheres Negras, manifesta
contentamento por discursar nesta solenidade. Faz breve relato de sua
experiência como mulher lésbica, na sociedade. Lamenta o falecimento de Luana
Barbosa dos Reis. Reivindica direitos e a visibilidade
de mulheres lésbicas.
22 - AUGUSTO MALAMAN
A representar a Setorial LGBT do PSOL de São Paulo, saúda os
presentes. Defende a formulação de políticas a favor da população LGBTQIA+.
Critica medidas do governo federal, como a extinção do departamento de
HIV/AIDS, e a reforma da Previdência, por exemplo. Valoriza a relevância da
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
23 - ELIANE TERESINHA
A representar as Mães pela Diversidade, defende os direitos
dos filhos LGBTQIA+. Comenta o sofrimento de famílias vitimadas pela homofobia.
24 - SAMARA
A representar o LGBT Sem Medo, saúda os presentes. Declara
voto e campanha eleitoral a favor da deputada Erica Malunguinho. Informa quando assumira sua transsexualidade. Defende diálogo acerca do tema em
ocupações do MST e nas periferias. Acrescenta que faz curso técnico e pretende
graduar-se.
25 - MAITÊ SCHNEIDER
A representar o Instituto Brasileiro de Transeducação
e Transempregos, saúda os presentes. Comenta dados estatísticos
sobre a empregabilidade de pessoas transexuais. Afirma que a maioria da
população do país é composta por mulheres e pessoas negras. Clama por união, em
prol da população LGBTQIA+.
26 - FELIPE COUTO
A representar a Aliança Pró-Saúde da População Negra, saúda
os presentes. Manifesta contentamento por participar da solenidade. Comenta o
trabalho de acolhimento de pessoas, contra o racismo institucional na Saúde.
Assevera que negros são esquecidos.
27 - LETÍCIA FERREIRA
A representar a Casa 1, faz breve relato de sua história
familiar. Afirma-se psicóloga, negra, e LGBT. Informa que a Casa 1 acolhe
jovens expulsos de casa em razão da sua orientação sexual e identidade de
gênero. Argumenta que em média há sete pedidos de ajuda, por dia. Acrescenta que
a instituição pode acolher 20 pessoas a cada quatro meses. Defende a inclusão
das pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho.
28 - HIGOR PINHEIRO
A representar o Vote LGBT, comenta demora em reconhecer-se
homossexual e negro. Diz ser da zona norte do Rio de Janeiro. Defende a
representatividade da população LGBTQIA+ na política.
29 - VERÔNICA ALVES
A representar a Casa de Oração do Povo da Rua, comenta o
acolhimento, promovido pela instituição religiosa, de pessoas em
vulnerabilidade social e expulsos de casa. Afirma que a sociedade é machista,
sexista e preconceituosa. Comenta o mercado de trabalho restrito, para pessoas transsexuais.
30 - LECI BRANDÃO
Deputada estadual, enaltece a
relevância da solenidade. Sente-se grata por participar do evento. Reflete
acerca de seu destemor. Valoriza a diversidade de discursos na presente sessão
solene. Parabeniza a deputada Erica Malunguinho.
31 - ERIKA HILTON
Codeputada estadual da Bancada Ativista, faz coro ao
pronunciamento da deputada Leci Brandão. Comenta relatos
de sobrevivência de pessoas LGBTQIA+. Celebra a Frente Parlamentar homenageada.
Defende o fortalecimento e a união em prol da ruptura do silêncio e a favor da
dignidade humana.
32 - PAULO ARAÚJO
A representar a ABGLT, saúda os presentes. Faz breve relato
de sua história familiar. Defende a visibilidade da população negra.
33 - PRESIDENTE ERICA MALUNGUINHO
Deputada estadual, ressalta a
importância da solenidade. Defende a oposição reativa ao sistema e a criação de
proposições em benefício da população LGBTQIA+, na Saúde, na Educação, na
Habitação e na Segurança Pública. Critica fala do presidente Jair Bolsonaro sobre homossexualismo. Assevera que sua
humanidade é inegociável.
34 - FELIPE BRITO
Mestre de cerimônias, anuncia
intervenção artística de Transarau. Anuncia
intervenção artística da Travas da Sul.
35 - ERIKA HILTON
Codeputada estadual da Bancada Ativista, informa que no dia
27/6, nesta Casa, deve acontecer audiência pública sobre os avanços e os
retrocessos das políticas LGBTQIA+.
36 - PRESIDENTE ERICA MALUNGUINHO
Deputada estadual, anuncia intervenção artística da Travas da Sul. Faz agradecimentos gerais, encerra a
sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Erica Malunguinho.
*
* *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Neste momento, daremos início à sessão
solene de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+.
Comunicamos aos
presentes que esta sessão solene está sendo transmitida pela TV Alesp e será retransmitida pela TV Alesp
no sábado, dia 15 de junho, às 21 horas; pela NET - canal 7; pela TV Vivo -
canal 9; e TV Digital - canal 61.2.
Agradecemos a
presença de todos. Aqui quem fala é Felipe Brito, assessor parlamentar da “mandata” quilombo, um homem negro, de matriz africana. Na
condição de homem bissexual, estou muito feliz de estar à frente deste
cerimonial, com toda a diversidade aqui representada. (Palmas.)
Convidamos para
compor a Mesa desta sessão solene a deputada estadual Erica
Malunguinho, proponente desta sessão solene, a
deputada estadual Leci Brandão e a codeputada da Bancada
Ativista Erika Hilton. (Palmas.)
Com a palavra,
a deputada estadual Erica Malunguinho.
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Boa noite. Estou
nervosa, mas vai dar tudo certo, são muitos papéis.
Sob a proteção
do Estado laico, na qual são respeitadas todas as manifestações e diversidades
de fé, e o direito também de não exercê-las, nos termos regimentais, esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, minhas senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada
pelo presidente desta Casa, deputado estadual Cauê Macris, atendendo à
solicitação desta deputada que vos fala, com a finalidade de lançar a Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Convidamos,
então, a cantora e também assessora da “mandata”
quilombo, a ekedi Éricah
Azeviche, e a percursionista, ekedi e fundadora do
Bloco Afro-afirmativo Ilu Inã,
para entoar os cânticos para a ancestralidade de matriz africana. (Palmas.)
* *
*
- São entoados os cânticos.
* *
*
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Convido a
assessora parlamentar Maria Clara Araújo para tecer sobre a frente parlamentar.
A SRA. MARIA CLARA
ARAÚJO - Boa noite. Eu sou Maria Clara Araújo,
sou a primeira travesti do curso de pedagogia da Universidade Federal de
Pernambuco, e me emociona muito saber que uma travesti, que se assume ainda na
rede estadual do Governo do Estado de Pernambuco, chegue até esta Casa, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Venho
falar aqui para vocês sobre a nossa frente, esta frente parlamentar que vem
sendo puxada pela nossa “mandata”
quilombo, com a coordenação das “mandatas” da deputada
Leci Brandão e da Bancada Ativista. Esta frente será
um espaço político-pedagógico que estabelecerá uma ponte dialógica entre
parlamentares, mandatos e sociedade civil organizada.
A
Assembleia Legislativa de São Paulo nos deve uma escuta ativa. A nossa presença
aqui e as nossas narrativas indagarão e irão tencionar esta política
institucional. Que este espaço seja visto também como
nosso, que a nossa voz ressoe alto neste espaço.
É
com muito prazer que eu venho conceituar esta frente,
tendo como princípio a nossa cidadania plena, a dignidade humana que nos foi
ceifada. Como a Erica, várias vezes
coloca, a nossa humanidade é inegociável. Nós estamos aqui para pontuar
isso diversas vezes. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra,
a deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Boa
noite para quem é de boa noite, benção para quem é de benção. Motumbá! Kolofé! Saravá! 1986: as pessoas e eles; 1977: ombro amigo; 1980:
essa tal criatura; 2019, mês de junho, dia 10: Frente Parlamentar em Defesa
LGBTI+.
Gente, é um dia de muita emoção, de muita alegria e,
principalmente, de muita gratidão, gratidão a Deus, gratidão aos nossos orixás.
Como é que a gente poderia imaginar, depois de tantos anos,
estar aqui, dentro deste plenário, que é o Juscelino Kubitschek, que só é
aberto para sessão solene, em uma sessão solene presidida pela primeira
travesti do Brasil que entra numa Assembleia Legislativa?
Erica
Malunguinho, você é muito forte, você é simplesmente
maravilhosa pela sua coragem, pela sua atitude, pela sua dignidade. Afinal de
contas, eu me lembro de que, quando chegamos aqui, em 2011, houve um dia para
comemorar o Dia do Orgulho Gay, e pessoas da Comissão de Educação e Cultura
questionaram: “Como é vai fazer dentro da Assembleia Legislativa o orgulho gay?
O que é isso?”
As
pessoas ficaram apavoradas. Acharam que iria ter aqui um desfile de travestis,
enfim. Disse que viriam para cá pessoas, seres humanos que também
ajudaram muita gente que, inclusive, é extremamente preconceituosa, a chegar a
esta Casa, porque na hora em que as pessoas são eleitas, elas não sabem de quem
é o voto que vai para a urna.
Nessas
horas, todo mundo é importante. O que eu achei muito curioso é que,
paulatinamente, os deputados começaram a comparecer aos eventos ligados a este
segmento, ou seja, todo mundo percebeu que era muito ruim você não ter o
sentido da liberdade, do respeito. Afinal de contas, são três coisas que são
negadas à população LGBT: a integridade física, a vida e o amor. Esses três
direitos são negados a esse segmento.
Portanto,
o que a gente deseja é que, a partir de agora, esta Casa
possa se despir de qualquer tipo de preconceito, que ninguém mais ouse, porque também
aqui tem muita ousadia, que ninguém mais ouse falar qualquer coisa que
seja minimamente de ofensa para a Erica Malunguinho.
Ela
chegou, tomou posse e já se colocou. As pessoas já sabem,
inclusive o líder do PSOL disse em alto e bom som: “A Assembleia Legislativa
tem novidade, a Assembleia Legislativa tem a presença de um ser que olha de
frente, fala o que pensa, não tem medo de enfrentamento e tem uma coisa chamada
dignidade”. Eu quero que Deus abençoe, proteja, ilumine, e que todos os orixás
estejam em volta de você para o enfrentamento que, por acaso, pode acontecer.
Eu
acredito que não, porque agora existe aqui um lugar de fato,
um lugar de direito, um lugar de merecimento, um lugar de um ser humano que
é simplesmente fantástico: Erica Malunguinho.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Como é que a
gente fica, não é? Quebra o protocolo e se emociona. Afinal de contas, ouvir
isso de dona Leci é realmente a recepção de um legado
histórico. Agora, com a palavra, a codeputada da Bancada Ativista, Erika
Hilton. (Palmas.)
A SRA. ERIKA HILTON - Boa
noite a “todxs” os presentes. É uma alegria olhar
para esta Casa, para este auditório - que sempre está repleto de homens
engravatados, que é cenário de tanta atrocidade -, e vê-lo
repleto de pessoas LGBTs, de pessoas negras, com as
suas estéticas, com a força que este movimento tem para um lançamento de uma
frente tão pertinente e importante nos dias atuais como esta, a Frente em
Defesa da População LGBTQIA+, um segmento extremamente vulnerável, precarizado, usurpado de direitos, esquecido por anos e
anos por esta Casa que nunca se ateve na construção de políticas públicas que
garantissem a dignidade humana das pessoas LGBTQIA+.
Quero
saudar a Erica pelo lançamento desta frente, que o
nosso mandato participa como vice-coordenação, junto
com a Leci, que é um marco. Isto é um marco. A
chegada desses corpos a esta Casa é de se ser celebrada e de ser questionada.
Onde estavam esses corpos antes de chegarem a esta Casa? Onde estavam esses
corpos antes de ocuparem, de fato, essas cadeiras e ganharem, de fato, voz?
Que
as políticas públicas e o que esta Casa se propõe a construir possam, de fato,
não ser construídos por senhores do engenho, por senhores brancos cisgêneros e heterossexuais para essa população. Mas esta
Casa ganha, pela primeira vez, a chegada dos nossos corpos para a construção,
de fato, de quem vive e de quem acumula, na vida e na trajetória, as
necessidades e os desafios de se ser LGTBQIA+ neste País.
É
o primeiro país no mundo que mais mata, um país
extremamente violento, a vanguarda do retrocesso, mas que agora, pelo menos no estado
de São Paulo, conta com a Erica Malunguinho
e conta com a Bancada Ativista para uma construção real, para o envolvimento
real de políticas públicas que deem o mínimo de ascensão e que tentem suprir o
déficit histórico que foi construído por este estado.
Este
Estado, representado nesta Casa de Leis, tem o dever de suprir as demandas que
foram construídas por ele, o déficit que se criou nas populações LGBTQIA+, o
número de violência, a falta de política que esta Casa nunca olhou, com um
olhar atento, com um olhar empático, nunca convidou.
Nunca
antes se viu tantas vezes a presença desses corpos neste espaço. Esta é a Casa
do povo, mas se tornou natural que, ao longo dos anos, as populações LGBTQIA+
não fossem consideradas gente. A abjeção, a desumanização e a precariedade das
nossas vidas e das nossas histórias fizeram com que, no imaginário do senso
comum, nós nos tornássemos menos humanas, menos pessoas, e não fossemos “dignxs” de pertencer a esta Casa que, em tese, é a Casa do
povo.
Hoje
temos o começo, o início de uma jornada que se dará ao longo
dos quatro anos dessas “mandatas” aqui dentro, que é
trazer luz, aquilo que esta Casa sempre preferiu jogar na abjeção, na
marginalidade, fingir que não existia, tratar de qualquer maneira.
Nós
chegamos, e nós chegamos para dar o nosso recado, para dizer que os corpos transvestigêneres, que os corpos abjetos, que os corpos
violentados por este Estado, que os corpos que este Estado achou que mataria e
jogaria na vala, anonimamente, se fortaleceram, se “diasporaram” e chegaram a esta Casa para a construção de
políticas públicas, para pautar este Estado, requerendo uma reparação história.
Que esta Casa, na figura de lei, possa reparar
os danos criados e os danos que nunca olharam. Então, esta frente tem um papel
fundamental em trazer a luz para este debate, em tentar trazer o máximo
possível de dignidade humana e pautar, a partir desta frente, as políticas
públicas que esta Casa já deveria ter criado, mas que nunca fez.
Agora,
os nossos corpos estão aqui e, como disse Damares, eu
repito: é uma nova era. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE BRITO - Com a palavra,
a deputada proponente desta sessão, Erica Malunguinho.
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Noite, mais uma
vez. É de uma felicidade imensa, de um orgulho também imenso, de uma libertação
tanto imensa quanto intensa estar aqui neste momento, abrindo para além da Assembleia
Legislativa de São Paulo, mas abrindo nas nossas mentes a objetividade do nosso
pertencimento na institucionalidade.
A
gente fala das violências estruturais constantemente, como a Erika Hilton falou
há pouco. Nós sabemos de todo o processo de abjeção aos nossos corpos e às
nossas identidades. Nós estamos aqui fazendo a ruptura da estrutura e,
consequentemente, da institucionalidade.
Estamos
aqui, esses corpos estão aqui. Esse é um ganho para a nossa população, mas, ao
mesmo tempo, é uma denúncia, porque não pode, apenas em 2019, nós termos no
Brasil uma primeira deputada travesti nominalmente eleita. É uma denúncia, porque
é a primeira também travesti e negra do mundo. Essa é uma
outra denúncia. Isso nos conforta, mas isso denuncia.
Esse
conforto que havemos de ter a partir desta frente parlamentar e a partir de
todas as lutas histórias que já fomos construindo nas nossas militâncias deve
nos impulsionar para, a partir de então, atravessar essa institucionalidade
e garantir que a institucionalidade seja feita para
quem deve. Às vezes, as pessoas tendem a me dizer que eu sou uma deputada
específica, que luta pelas pautas negras e LGBTQIA+.
Vejam
bem, não é disso que se trata, apenas. É sobre isso, mas é para a emancipação
coletiva. Falar sobre população negra, sobre população LGBTQIA+ e sobre
mulheres é pensar objetivamente onde incidem todas as violências estruturais,
onde as violências e as desigualdades atingem de forma mais voraz.
Quando a gente pensa nessa população que somos nós,
efetivamente, sobre essas populações, e quando essa população se desloca desse
lugar de precarização, é óbvio, muito natural, muito
lógico e muito matemático que toda a sociedade melhora, porque a violência que
incide sobre os nossos corpos diretamente, elas voltam para a sociedade.
Então, lutar e falar sobre nós são para “todxs”.
Este
lugar estratégico que ocupamos, no sentido de tecer sobre nossas pautas, é
estratégico e que, ao mesmo tempo, nos foi impulsionado a falar sobre esse
lugar, ele é o único lugar possível para a verdadeira revolução humana, para a
construção de um novo marco civilizatório, de um novo pacto civilizatório.
A
violência que atinge as sociedades que, na contemporaneidade, se alastrou para
todos os lugares, ela deixou o nosso mundo apático, cada vez mais doente. Não é
possível mais - não é possível, nunca foi e agora menos ainda - que nós não
estejamos como muito além de destinatárias de políticas públicas, como
escreventes delas.
É
fundamental que o Estado olhe para nós, mas tão fundamental quanto isso é que
nós escrevamos e digamos para o Estado quem somos nós, porque eles não sabem.
Eles, absolutamente, não sabem. Eles só entendem da diversidade na televisão,
na rua, de forma muito precarizada, ou daquele
sujeito ou sujeita que nunca esteve sentado ao seu lado.
Eu
estou aqui para denunciar isso, para denunciar que minha humanidade não será
negociável, para denunciar que sou organizada politicamente a
despeito de toda a opressão, que sou organizada intelectualmente a despeito de
toda a opressão, para denunciar que estarei aqui para fazer tratos e olhar para
“todxs” no horizonte e não nesse vértice que
me coloca sempre no lugar de assujeitamento.
É
sobre isso que estamos falando. “Bem-vindxs todxs” ao contragolpe black-trans-paranauê!
(Palmas.)
O SR.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE BRITO - Dando sequência
à sessão solene, nós agradecemos a presença do assessor Renato, do mandato da deputada
Beth Sahão; da coronel Helena, diretora de Polícia
Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar; do major Frederico Alonso Izidoro, chefe do Departamento de Direitos Humanos da Polícia
Militar do Estado de São Paulo; Rômulo Silva, representando o deputado Delegado
Bruno Lima; Luiz Ferreira, representando o deputado estadual Carlos Giannazi; Paulo Cesário Oliveira Júnior, representando o deputado
Emidio de Souza; professor Walmir Siqueira,
representando a deputada estadual Professora Bebel;
Carlos Henrique de Oliveira, representante da entidade Coletivo Loka de Efavirenz; e Gabriel
Rodrigues dos Santos, representando neste ato a Juventude do PT.
Agora,
teremos uma intervenção artística. Convidamos para abrilhantar esta sessão
solene o nosso querido Gê de Lima.
* *
*
- É feita apresentação
artística.
* *
*
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Neste momento,
vamos convidar os movimentos sociais para fazer o uso da palavra na tribuna.
Com a palavra, Félix Pimenta, do Coletivo Amem.
O SR. FÉLIX PIMENTA - Boa
noite a “todxs”. Primeiramente, peço licença a todas
as pessoas mais velhas, aos nossos ancestrais e a essas mulheres incríveis que estão
ao meu lado, de quem sou fã, e o Coletivo Amem também
ama tanto.
O Coletivo Amem se faz
presente hoje, afirmando aqui a nossa presença como pessoas negras, LGBTQIA+,
um coletivo que foi pensado como uma resposta ao movimento LGBT GGG. Então,
pensando em pessoas negras e construir toda essa história, o protagonismo
negro, pensado, então, num coletivo totalmente negro, pensado com esses
recortes, cortando, então, a raça, gênero e a questão social,
e pensado também em pessoas que vivem com o vírus HIV, é pensar sobre a
saúde da população preta.
Então,
a resposta do Coletivo Amem é essa ocupação, esse
protagonismo, dentre todos esses pontos e todos esses lugares, e essa
possibilidade de existência e de afirmação de um outro lugar e outros lugares,
de um “afrofuturo” dessas pessoas negras, que são
universais, que estão em todos os pontos do mundo e que precisam desse
protagonismo.
Então,
estamos aqui para afirmar e mostrar que estamos presentes e que todos vocês
podem contar conosco - com pessoas pretas, LGBTQIA+, positivas, não positivas -
nessa luta. Para a gente, hoje aqui é uma honra começar toda essa fala, ser a
primeira fala dos coletivos e dos movimentos sociais. É uma honra e uma
responsabilidade.
Então,
muito obrigado, Erica, Bancada Ativista e Leci Brandão. Muito obrigado a todos os movimentos que
vieram antes. A todas as pessoas negras, muito obrigado.
(Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra,
Fernanda Gomes, do Coletivo Luana Barbosa e Brejo da Sul. (Palmas.)
A SRA. FERNANDA GOMES
- Oi, gente. Boa noite. É estranho estar
aqui, não é? Em um lugar que nunca foi permitido e que, de repente, está sendo
ocupado. Obrigada, Erica Malunguinho;
obrigada, Erika Hilton; obrigada, Leci Brandão.
Sou
a Fernanda, tenho 31 anos e faço parte do Coletivo Luana
Barbosa e Coletivo Brejo da Sul. Sou assistente social, percussionista
e, de vez em quando, eu canto. O direito à cidade é um privilégio que poucos
podem pagar. O direito às políticas sociais é um privilégio que poucos podem
pagar. O direito às políticas públicas é um privilégio que poucos podem pagar,
mas a gente vai no corre.
Eu
e outras companheiras do Brejo da Sul e Coletivo Luana Barbosa somos
responsáveis também pelo 1º Encontro de Mulheres Lésbicas e Bissexuais: Pretas
de Quebrada, pensado por mulheres da zona sul, de periferia, da ponte para lá,
e autonomamente.
Isso
não quer dizer que a gente não vai vir para o afronte. Isso não quer dizer que a
gente não vai cobrar de todos eles, de todos da Casa Grande, tudo o que é nosso
por direito. Estamos aqui, estamos vivas, e Luana Barbosa presente. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra,
Neon Cunha.
A SRA.
NEON CUNHA - Boa noite a “todxs”.
É uma dívida histórica, sem dúvida. 1987: a menina na calçada, o rosto entre o
coturno do policial, a calçada. Levanta a cabeça, corre. A menina, a mulher, a
negra, do outro lado da rua, executada pela polícia do Estado.
1987,
ela tem 17 anos, ela assiste à execução denominada de Operação Tarântula;
arrastão, riquete, rondão.
As operações de extermínio de mulheres trans e travestis, comandada pela cidade
e pelo estado de São Paulo, a Vila Buarque era um corredor polonês, não subia
ladeira sem tomar um tapa na cara. Volta no dia
seguinte para ser a melhor filha, a melhor profissional.
2006:
Gisberta, Porto, Portugal. A brasileira executada por
jovens cristãos de uma instituição vai dar o nome à lei de identidade de gênero
mais avançada do mundo. 2016: Ceará, Fortaleza. Dandara
dos Santos, executada como regem as leis abraâmicas e
judaicas, as cristãs. Paus e pedras, no centro da cidade, a mulher abjeta é
executada.
Esta
frente que se faz é a bolha que eu sempre quis. Sabe aquela coisa transparente que
é um escudo de proteção? E que você assiste, do outro lado, tudo acontecer que
não te atinge? É isso que essa frente parlamentar representa para mim. Eu tenho
para onde correr. Eu tenho com quem correr.
Este
Estado nos deve isso. Ele fez uma lei de combate à homofobia. Precisa avançar,
precisa garantir que as nossas vidas, que mulheres de 49, que nem eu, se
multipliquem. Que o Estado seja precursor, uma vez que eu escutei do prefeito e
do governador, em 1987: “Nós precisamos limpar a cidade dos anormais”.
A
Polícia Civil e a Polícia Militar, num feito histórico, se uniram para executar
as vidas abjetas, mas o que é isso no País que cantava “joga pedra na Geni, ela é boa de cuspir, maldita Geni?”
Por
nenhuma Dandara, por nenhuma Luana Barbosa, por
nenhuma LGBT, ou no Arouche, ou na zona sul, ou no ABC, ou
no interior de São Paulo, nas regiões ribeirinhas, nas regiões quilombolas. Nós
vamos resistir, porque nós já existimos. Estou viva para dizer, é possível. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Uau! Com a palavra, Samuel Feitosa, do
Núcleo de Transmasculinidades da Família Stronger. (Palmas.)
O SR. SAMUEL FEITOSA -
Boa noite a todos, todas e “todxs”.
Quero agradecer o convite da nossa deputada Erica Malunguinho e a oportunidade de estar aqui, neste espaço de
grandes nomes e pessoas. Estou muito feliz em fazer parte desse momento, e a
história que eu vim contar a vocês começa em 1986, o
ano em que eu nasci.
Madrugada
fria de junho, nasce ali um bebê, filho de uma mulher
negra, empregada doméstica e sem condições psicológicas e financeiras de cuidar
dele. Três anos depois, ela se foi, deixando para trás aquele bebê, que foi
criado por uma família que tinha condições de sustentá-lo e educá-lo. Aos
poucos, aquela família foi percebendo que aquela criança não era igual às
outras, não habitava um corpo de menina e foi percebendo que se enquadrava
melhor em um corpo de menino.
Na
escola, apanhava todos os dias, pelo simples fato de gostar de meninas, ser
negro, criado por uma família branca. Enquanto as meninas jogavam brincadeiras
femininas, eu estava lá, jogando futebol de latinha com os meninos. Aquela
criança foi crescendo e aos poucos foi entendendo que ele não era mais um bebê,
que andava ali só de fraldas, sem camisa, no banco de trás de um fusca azul.
Essa
criança cresceu, chegou à puberdade, entrou na faculdade e, aos 21 anos, se
formou em Educação Física, depois duas pós-graduações, o primeiro homem trans
de São Paulo a ter a cédula de identidade pelo Conselho Regional de Educação
Física. Aos 31 anos, iniciou a hormonioterapia; aos
32, descobriu o que era viver de verdade.
Hoje
eu sou membro do Núcleo de Transmasculinidades da
Família Stronger, que existe há 13 anos, com a
iniciativa de envolver jovens periféricos e negros que se reuniam no Largo do
Arouche e que, aos poucos, foram entendendo a
importância de estarmos todos aqui hoje, ocupando o nosso espaço, ocupando as
nossas falas, sendo realmente quem somos.
Hoje
eu tenho 32 anos, sou formado em Educação Física e estou extremamente
emocionado e contente de estar aqui, falando para todos vocês. Alguns anos
atrás, eu tentei me matar três vezes, pelo simples fato de não ser aceito na
sociedade, pelo simples fato de que quem eu achava que me amava,
não me amava, pelo simples fato de não ser aceito.
Hoje
eu quero agradecer a presença de todos nós que estamos aqui, por fazermos parte
deste dia muito importante para todos nós. Obrigado. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra, Cadu Oliveira, da Revolta da Lâmpada. (Palmas.)
O SR. CADU OLIVEIRA - É
muito bonito ver vocês todos aqui, todos, todas e “todxs”. Eu faço parte do Coletivo Revolta da Lâmpada, que
muitas pessoas vão confundir com aquele evento específico das “lampadadas” na Paulista, mas o símbolo que a gente usa para
as lâmpadas não é esse.
Foi
uma materialização, na verdade, da violência que todos os corpos dissidentes
estavam sujeitos. Então, é por isso que nós somos A Revolta da Lâmpada. Não dá
para você fazer isso num grupo que fosse só de LGBTQIA+. Então, o nosso
coletivo é de pessoas vivendo com HIV, mulheres, de pessoas negras. A ideia é
se aproximar cada vez mais, criar uma rede, uma rede de apoio, uma rede de
sustentação.
Estar
aqui, neste momento, com vocês, todas, “todxs” e
todos, simboliza isso para a gente. Eu queria agradecer, na figura da Leci, da Erica Malunguinho, da Erika Hilton, por esse encontro. Que nós
possamos criar coisas muito bonitas e muito importantes para os que virão.
É
isso. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Passo a palavra
para Emerson Alves Lima, da Artgay.
O SR. EMERSON ALVES
LIMA - Muito boa noite a todos e a todas. Como
é gostoso estar aqui em cima, viu, gente? Confesso
para vocês que é interessante. Venho aqui falar em nome da Artgay,
em nome do Renato Libânio, que é o nosso secretário
estadual. Ele teve problemas de saúde, teve que ir para o hospital, mas estou
aqui o representando.
Quero
falar da importância que é essa frente para nós, LBGTQIA+, todos e “todxs”. Nós temos que ocupar os espaços públicos. E aqui
venho fazer uma denúncia, mais uma vez: cadê o Conselho Estadual, cadê os
conselheiros estaduais, cadê o Conselho Municipal LGBT de São Paulo? (Palmas.)
Então, Erica, estamos aqui, continuaremos na resistência, na luta
pela garantia fundamental dos direitos da população LBGTQIA+. E não vamos
baixar a cabeça, porque quando eles derem um tapa, nós
vamos dar dignidade e mostrar para ele que nós somos fortes e vamos lutar por
resistência e garantia. E Lula livre. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Passo a palavra para
a Terra Johari, da Comissão de Diversidade Sexual da
Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. (Palmas.)
A SRA. ... - Não
queira.
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - (Risos.)
A SRA. TERRA JOHARI -
Boa noite a “todxs”; boa noite, deputada Erica, deputada Leci. É uma honra
estar aqui. Viemos aqui hoje para falar de direitos. Quando a gente entra na
faculdade de Direito, lá nas primeiras disciplinas de introdução, a gente
aprende dois aspectos do conceito de Direito: direito objetivo, que são as
regras, as sanções, as punições, as instituições normativas; e o direito
subjetivo, que são as prerrogativas, as liberdades, as faculdades. Eu tenho
direito à Educação, à Saúde, à moradia, ao trabalho digno - direito subjetivo.
A gente sabe
que historicamente, num Estado que foi construído sobre a escravidão e sobre a
exclusão de modelos familiares e de relações de gênero que não se conformavam a
determinado padrão, a gente conhece o direito, o Estado, através do direito
objetivo, através das sanções, das punições, das regras. E o direito subjetivo,
as prerrogativas e as liberdades, a gente conquista através da luta, uma luta
ancestral.
E essas
instituições normativas, esse direito objetivo se ergueu por meio do trabalho,
dos serviços da população negra, inclusive dos serviços sexuais, como a gente
sabe, que sustentam tantas das pessoas que fazem parte dessas instituições. Ele
se constituiu através desses serviços, tentando manter essas pessoas às
margens; tentando nos manter às margens dessas
instituições. Mas, como tudo o que está na margem está no limite - e o que está
no limite está fora, mas também está dentro, e agora cada vez
mais dentro, e acho que, para citar a Linn da
Quebrada, sempre cabe mais e mais e mais e mais -, hoje as nossas deputadas nos
convidam aqui, elas borram os limites entre o que está dentro e o que está
fora.
E a gente ocupa
esse espaço, que é um espaço que nos foi negado por tanto tempo, para a gente
abrir mais uma nova frente de luta pelas nossas faculdades, pelas nossas
prerrogativas, pelas nossas liberdades, pelos nossos direitos subjetivos, pelo
direito às nossas subjetividades, pelo direito às nossas formas de existir,
pelo direito a ser trans, a ser lésbica, a ser humana, a ser
não humana, a ser alienígena, a ser o que a gente quiser.
Então, eu fico
muito feliz de vir aqui hoje. Coloco a Comissão da Diversidade da OAB de São
Paulo à disposição desse espaço, dessa frente parlamentar, e estamos aí para
construir juntas. Nós, o Luan, a Luanda, o pessoal
que está junto me acompanhando, estamos aí para essa
construção. A OAB é um serviço público que, pelo seu estatuto, tem que defender
a Constituição, a justiça social e os direitos humanos. Estamos aí para lutar
pelos nossos direitos subjetivos, pelo direito de existir. Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO
- PSOL - Com a palavra, Zaila
Luz e Samara, da Uneafro. (Palmas.)
A SRA. ZAILA LUZ - Boa noite a “todxs”. Meu nome é Zaila Luz
Batista de Souza da Graça, da Uneafro. Eu tenho agora
em papel, em registro, a minha certidão no sexo feminino e com o meu nome, que
é Zaila Luz. (Palmas.) A Uneafro
é um cursinho popular que está direcionado a pessoas periféricas negras,
mulheres e LGBTQIA+. Então, eu gostaria de estar agradecendo a todos por estar
aqui, agradecer à Uneafro e falar que vai ter
travesti, sim, na universidade. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra, Walmir
Siqueira, da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo.
O SR. WALMIR SIQUEIRA - Boa noite a todas, boa noite a todos. Falo em nome do Coletivo LGBT da
Central Única dos Trabalhadores. Que honra... Vossa Excelência, muito obrigado
pelo convite. Central esta que já participa de outras frentes parlamentares
nesta Casa e no âmbito internacional. Mas, neste momento, onde o ataque é feroz
em cima dos trabalhadores e, principalmente, dos trabalhadores LGBT... Se fere nossa existência, nós somos a resistência. Nós não permitiremos, senhoras e senhores, que o ataque seja mais
violento além do que é. Nós resistiremos. E estamos juntos nesta frente, em
nome da vida e dos trabalhadores brasileiros. Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Passo a palavra para a
Leona Wolf, do Coletivo Prisma.
A SRA. LEONA WOLF - Eu acho que a
primeira coisa a falar aqui, olhando esse evento que ocorre
hoje, é que a gente tem que pensar o quanto que - eu sou baixinha - a
história não se repete. Há 32 anos, de uma maneira
institucional, travestis eram colocadas dentro do camburão, dentro da ideia de
estarem protegendo a população contra o vírus HIV. Éramos tratadas como
mosquitos da dengue ou qualquer tipo de animal transmissor de alguma doença
infecciosa terrível. A ideia da epidemia é uma coisa horrível porque ela acaba
despertando políticas de pânico, de ódio. A ideia da praga gay levou a ondas de
assassinato, de violência, de tortura.
E se hoje a
gente ainda tem um reflexo disso, se essa violência, na rua, nunca acabou de
fato, a gente tem que pensar que num momento no qual a gente estava em meio a
uma campanha presidencial onde se exaltaram todos os aspectos de ódio,
chamando-nos de corruptores morais, corruptores de crianças, que estaríamos
levando uma nova infecção ao mundo, uma infecção gay, uma
infecção LGBT, uma infecção transviada... Onde eu tenho um papa que
falou que nós, na verdade, somos frutos e defendemos uma ideologia da morte; e
um jurista argentino falou que o nosso plano seria a implantação de um regime
neototalitário através da morte da família.
Eu estou dentro
de uma Casa em que eu tenho certeza de que alguns dos homens engravatados
brancos cisgêneros evangélicos, cristãos, homens de
bem que sentam aqui na frente leem todo esse lixo, acreditam nisso, ou, se não
acreditam, utilizam tudo isso contra as nossas crianças. A gente está diante de
políticas de extermínios de corpos, políticas que dizem que corpos podem
existir e que corpos não podem existir.
Se se ataca, por exemplo, no âmbito educacional; se atacou,
nas escolas, a mobilização de políticas de permanência e inclusão, é porque, na
verdade, a gente tem que morrer na rua mesmo. E é isso que se coloca. Mas a
história não se repete. E a gente vai resistir. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra, Lorraine, da Casa Florescer. (Palmas.)
A SRA. LORRAINE ARANTES - Eu, Lorraine, 41 anos de idade, hoje moradora da Casa Florescer, e viva. A Casa Florescer tem 30 meninas que,
bem além de toda essa realidade que a gente tem sobre o público LGBTQIA+... Eu
falo inúmeras meninas em situação de rua. Meninas que são ricas em vida, em
crescimento, e de repente a única questão que vivem hoje é a drogadição, não por opção.
Eu digo isso
por conta de que quando criança eu estava no lixo, quando
adulta eu conheci a prisão, e quando eu saí da prisão, nem a esquina me
aceitou, porque eu não tinha o perfil para trabalhar na Indianópolis. E
o que me abraçou foi alguém na calçada, me oferecendo um gole e aí por diante.
E isso foi por muitos anos, a ponto de eu chegar a São Paulo para me matar na cracolândia. E fui abençoada, e eu digo isso por conta de
pessoas maravilhosas. Entre elas, tem muitas aqui, mas a Ariadne, a Maitê, o Beto e mais outras pessoas que não estão
presentes. E a bancada, principalmente, trabalhando a nosso favor.
É muito
importante essa vida. Porque eu tenho vida hoje. Eu sou feliz. Eu estou aqui.
Quando, um dia, alguém deixaria, talvez o segurança...
Será que ele me deixaria vir beber um copo d’água aqui dentro? Não por ser
somente trans, mas principalmente por ser uma pessoa em situação de rua com um
problema de drogas. Hoje, eu estou há mais de seis meses hiper boa,
trabalhando, correndo atrás do meu futuro, estudando, projetando, querendo uma
vida, estando aqui, falando em nome de 30 meninas ou de 30 milhões de meninas
que estão nas ruas e precisavam só de um
encorajamento.
E eu quero
acabar essa fala com uma coisa que é muito importante: nos lixões de São Paulo,
também nascem flores. Eu estou aqui e me chamo Lorraine
Arantes. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Dando sequência à sessão solene, nós
agradecemos a presença de Ricardo Luis Dias, coordenador de Políticas LGBTQIA+
Municipal; representando o secretário de Direitos Humanos, Berenice Janeta e o prefeito Bruno Covas; Eduardo Paes Aguiar,
coordenador do Centro de Cidadania LGBTI Luiz Carlos Ruas; Sandra Campos Ago
Lona; Claudinho Silva, do SOS Racismo; Dr. Cristiano Lanfredi,
delegado de polícia da Alesp, nesse ato representando
o delegado-geral de polícia, Dr. Ruy Ferraz Fontes; Verônica Alves,
representando a Casa de Oração do Povo da Rua; Efrén Colomboni, da Secretaria de Cultura e Assessoria de Gênero
e Etnias; Silvana Gimenes, representando as pessoas
com deficiência LGBTQIA+; Annelize Paes Tozetto, assessora da deputada Isa Penna; Berenice Candido Sankofa, presidente da Comissão de Equidade Racial e
Intolerância Religiosa da 24a Subseção da OAB do Rio de Janeiro.
Informamos, também,
que no dia três de julho nós teremos, já, a primeira reunião desta frente
parlamentar, em que será discutido o planejamento das ações desta frente. Daqui
a pouco, eu informo o local para vocês, mas é importante a presença de “todxs”, não só dos que estão aqui, mas que isso seja
ampliado, que outras pessoas estejam aqui, para que nós possamos construir e
avançar com esse instrumento político que é a frente.
Neste momento, teremos a apresentação artística de Ayo
Lima. (Palmas.)
O SR. AYO LIMA - Opa, boa noite,
tudo bom? Prazer, eu sou o Ayo. E eu tenho pouco
tempo da minha transição e da descoberta do meu corpo transnegro.
Desde pequeno, eu falava que quando eu tivesse oportunidade para falar sobre as
coisas que acontecem pela quebrada, eu ia falar. Mas hoje eu tenho mais força
para gritar o que eu preciso falar. Porque eu descobri o meu potencial, o meu
corpo, como transnegro, como a minha vida. Agora, é
importante falar sobre isso.
Mas ainda tenho
que falar sobre as coisas que acontecem na quebrada. Porque é isso. Eles
precisam de alguém para falar. Eu sou poeta. Mas antes de ser poeta, eu sou
preto. Eu moro numa comunidade que eu chamo de gueta, pela qual eu tenho o
máximo respeito, porque as vivências ali me tornaram um bom sujeito. Ser preto,
entre vielas e becos. Quando passa a polícia, dá um aperto no peito. Eles estão
vindo devagar, começaram a nos encarar. Eu estou
pedindo para eles não nos enquadrar, porque os moleques da quebrada já estão
cansados de apanhar.
É,
essa é a realidade de quem vive por lá. Eu me tornei poeta por sobrevivência.
Não é questão de aparência que eu tenho que provar, aqui, a minha existência. O
sistema não quer me ver feliz. É sobre deixar um pouco do que eu sou em
palavras, letras, danças e afins. Eu, que fiquei tanto tempo calado, o plano do
sistema muito bem traçado, porque ser silenciado, foi
negado o trabalho, corpo marginalizado, sem direito à vida. Eu tenho que deixar
registrado, antes que eu seja morto pela mão do Estado. É,
eu sou novo, mas eu posso morrer rápido, só por ser preto, trans, favelado.
Eu sou poeta
porque eu quero estar vivo, sentir mesmo o ar que eu respiro e respire.
Respire. Eles nos roubam até o ar e tentam de qualquer jeito fazer que nossos
corpos pirem. Nos matam, nos aprisionam, nos oprimem. Eu
sou poeta porque eu preciso falar. E eu acabei de nascer Ayo
e eu não vou deixar ninguém me calar, porque foram 18 anos que conseguiram me silenciar. Agora, é atura ou surta. Eu estou
aqui é para cobrar, porque eu vou levar tudo o que vocês roubaram, eu vou levar
da quebrada para lá. É isso. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Agradecemos mais essa intervenção
artística. Complementando a informação, a reunião será aqui na Alesp, no dia três de julho. As reuniões já começaram,
inclusive com alguns coletivos que participaram da construção dessa sessão
solene. E será uma reunião de continuidade, aberta, mais ampla. O local exato
dentro da Assembleia Legislativa será definido, e nós circularemos essa
informação. Agora, a intervenção artística de Tati Nascimento. (Palmas.)
A SRA. TATI NASCIMENTO - Boa noite. Eu
vim lançar uma maldição para os corpos que tradicionalmente
ocupam essas cadeiras macias, para que elas fiquem cada vez mais
desconfortáveis para eles e mais confortáveis para nós. Bonita essa Casa
cheia de nós. A gente vai destruir tudo aquilo que você ama. E tudo aquilo que
você chama amor, a gente vai destruir. Porque você chama de amor à pátria o que
é racismo, você chama de amor a Deus o que é fundamentalismo e você chama de
amor pela família o que é sexismo homofóbico.
Você chama a transfobia de amor à natureza, mas o que você sabe da
natureza se para você a natureza não é mais do que uma pessoa a ser dominada? O
que você chama de amor pela segurança é militarismo; e o capitalismo você chama
de amor pelo trabalho, mas é mentira. É pura adoração pelo dinheiro. O que você
chama de amor pela democracia é golpe, e o que você chama de amor à humanidade
é “especismo”: achar que todas as outras pessoas do
mundo - humanas, não humanas, não pessoas - existem para servir você.
O seu amor pela
palavra, pela sacralidade da Escritura, na real, é só um caso histórico de má
tradução. Que conveniente para você chamar Deus de “Ele”, mas eu, que olhei
dentro de mim, vi a face amorosa de Deus e sei que ela é preta. Você, que come
ódio, vive ódio, vomita ódio, qual é a face do Deus que te olha de volta?
Então, se liga:
nós somos seu apocalipse “queer” e vamos destruir
tudo o que você ama, seus ideais de civilização,
cultura erudita, amor pela liberdade, justiça, feitura de leis - isso não passa
de liberalismo, “galerismo” burguês, políticas racializadas de encarceramento, “epistemicídio”,
genocídio colonial, que é matar tudo o que ri, tudo o que goza, tudo o que
dança, tudo o que luta. Quer matar a gente, mas a gente, que nem semente
daninha, é forte, vinga, brota, se espalha e
sobrevive. Porque a gente, que eles tentam matar em nome do que eles chamam de
um amor doentio, segregador e “hétero-cis-normativo”,
“branquista”; a gente é que é amante. A gente que
vive e espalha amor. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Agradecemos mais essa intervenção. E,
neste momento, iremos exibir um vídeo sobre empregabilidade trans.
*
* *
- É feita a
exibição de vídeo.
*
* *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Este vídeo, estrelado por Ulica, foi produzido pela nossa “mandata”
quilombo, pela equipe de comunicação Lígia Rosa e Norma Odara.
(Palmas.) Agradeço.
E corrigindo e
pedindo desculpas ao Bruno Candido Sankofa,
presidente da Comissão de Equidade Racial e Intolerância Religiosa da 24a
Subseção da OAB Rio de Janeiro, e a Anderson Pirota,
representante do Coletivo LGBT da CUT de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra, Cíntia
Abreu, da Marcha das Mulheres Negras. (Palmas.)
A SRA. CÍNTIA ABREU - Boa noite a
todos e todas. Esse não é um lugar confortável, não é um lugar acolhedor. Faço
parte do movimento há mais de 20 anos. Essa é a primeira vez que estou tendo a
palavra e sendo escutada dentro dessa Casa. É um marco para nós essa noite,
porque todos nós que estamos aqui... Quero saudar os movimentos sociais que
estão aqui, quero saudar a Mesa. Axé para quem é de axé, motumbá
para os meus irmãos que estão aqui. A gente sobreviveu para estar aqui, para
falar aqui hoje à noite. Sobreviveu nas ruas, sobreviveu do Estado. Mas,
infelizmente, teve gente que não sobreviveu. Luana Barbosa dos Reis, presente.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Presente.
A SRA. CÍNTIA ABREU - Que essa frente
seja para nós um encurtamento da distância, do abismo que a gente vive. Nós,
mulheres lésbicas, vivemos uma invisibilidade nas políticas públicas em todos
os outros lugares. E as políticas públicas servem para isso, para nos tornar
visíveis; direitos - possíveis e reais. Cidadãs e cidadãs. E é nesse espaço que
a gente se junta, se soma à frente para reivindicar de estar aqui e sentir,
nesse espaço, que eles nos ouçam e que a gente seja visto e tenhamos nossos
direitos garantidos.
E que essa Casa
não faça por menos, de vir aqui e defender aqueles que mais sofrem neste País.
Nós estamos em marcha contra o genocídio da população negra, mas também estamos
em marcha contra o genocídio da população LGBT. Este país é o que mais mata
LGBT no mundo, não é um lugar confortável. Não é confortável, no Brasil, ser um
LGBT. Todos os dias, a gente tem que sair na resistência, nas ruas. Não sabemos
se vamos voltar com um tapa na cara, ou se a gente
chega com a cara quebrada para a nossa família e dizendo que apanhou na rua,
como eu apanhei na rua aqui no estado de São Paulo.
Passei por três
delegacias até entenderem que eu era uma lésbica e tinha sofrido “lesbofobia” e não era briga de rua. E fui atacada. Tive que
explicar três, quatro, cinco vezes uma coisa que não entendem. Ou seja, estão
muito distantes do diálogo e de nos ouvirem, para compreenderem as nossas
demandas. Temos que estar aqui compondo e exigindo e falando, porque só nós LGBTs sabemos a doçura e as dores de ser um LGBT na vida.
Então, quando a gente está aqui nesses espaços, a gente faz visibilidade da
nossa identidade, da nossa construção, porque ela é resistência todos os dias.
Agradeço a todos e todas. Mulheres lésbicas: em cada beijo, uma revolução.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra, Augusto
Malaman, do Setorial LGBT do PSOL de São Paulo.
(Palmas.)
O SR. AUGUSTO MALAMAN - Boa noite à
Mesa, às deputadas, boa noite a todo mundo que está aqui também. Eu sou o
Augusto Malaman, o Mala - me
conhecem mais assim. Eleito no último encontro do PSOL, entre toda uma
coordenação, para a direção do setorial LGBT do partido aqui em São Paulo. Eu
acho que é muito importante, de início, como já teve várias falas colocadas
aqui, ver esse espaço da Alesp, principalmente esse
aqui do plenário, onde ficam os deputados - os deputados, em sua grande maioria
-, ocupado por outras pessoas, com outras questões para
colocar, com outras falas, com outras formas de estar aqui formulando e
fazendo política, que é o que teoricamente eles deveriam estar fazendo.
Mas a realidade
que a gente vive hoje no País - e a Alesp não é
diferente da Câmara Federal nesse sentido - é da ocupação da direção política
do País, das políticas públicas que poderiam ser construídas, mas têm sido
destruídas, têm sido desmontadas, desmobilizadas; ou então construídas no
sentido de processos de mais morte, de exclusões, como é o caso, por exemplo,
da eliminação do Departamento de HIV-AIDS no Ministério da Saúde. Enfim, a
gente está vivendo um momento em que dirige o País um projeto
político de morte, um projeto político excludente, um projeto político que é
tanto autoritário e golpista quanto neoliberal, que avança nos nossos direitos
enquanto trabalhadores, que avança na economia num sentido “precarizante”. Está aí a reforma da Previdência, que também
é um debate que a gente tem que fazer, também tem que estar
pensando de que forma nos afeta.
Enfim, esse é o
projeto político que está no poder hoje. Mas uma frente parlamentar como essa
que a gente tem aqui e que vê na Alesp, onde essa
mesma composição de deputados eleitos, do PSL e seus aliados, parte do governo
“Bolsodoria”... Como eles colocaram, a gente tem hoje
a tarefa de fazer; com essa frente, tem-se a possibilidade de dizer que há
outros sujeitos políticos no centro, outras formas de fazer a política, de
pensar a política, o que ela pode ser.
É muito
relevante, nesse momento, para se contrapor, para
apresentar outros futuros possíveis, como o Félix colocou aqui: existem futuros
que a gente está para construir, que a gente quer colocar. O “afrofuturo”, que a Amem traz; a possibilidade das nossas
existências em gêneros, sexualidades, vivências alienígenas. Sejam humanas ou
não, são todas necessárias de se apontarem como saídas possíveis para esse
momento que a gente vive. A gente não quer e não deve querer esse espaço, essa
construção autoritária, neoliberal, conservadora, que se apresenta hoje como a
saída para o País.
E é esse tipo
de união, de espaço de construção coletiva que a gente tem condições de
apresentar como alternativa. Se a gente também se prende, num momento de
destruição, a só o “salve-se quem puder” e alguma coisa assim, a gente não
apresenta essas possibilidades. Então, aqui, enquanto PSOL, a gente entende
essa importância das nossas duas deputadas que compõem a bancada. Mas também
com os aliados, como acabei de dizer, precisamos estar construindo esse tipo de
ponte.
Então, essa
frente representa muito isso. E espero que a gente, enquanto PSOL, consiga também contribuir nas formulações do trabalho, nos
acúmulos que a gente tem enquanto partido, nacionalmente, para a gente estar
ocupando esses espaços com uma política que vá no sentido da nossa vida, de
fruição e de outros futuros possíveis. Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra, Eliane
Teresinha, das Mães pela Diversidade.
A SRA. ELIANE TERESINHA - Boa noite a “todxs”. É uma grande honra, para mim, hoje estar aqui.
Quando eu fiquei sabendo da criação dessa frente parlamentar, eu, participando
desde a primeira reunião... E quem era para estar aqui hoje era a Maju, que é a coordenadora nacional do
Mães. E esse é um coletivo que nasceu com a intenção de lutar pelos
direitos civis dos nossos filhos, porque algumas pessoas pensam que LGBT não
tem pai nem mãe, é filho de chocadeira.
Não, eles têm
pais e mães. E quando nossos filhos sofrem homofobia, a gente sofre em casa,
com medo que eles não voltem. A gente sofre em casa, preocupada de como vai ser
no trabalho. Outro dia, eu vi o depoimento de uma mãe que teve que ir buscar o
filho no metrô, porque ele ligou para ela: “Mãe, estão tentando me atacar
aqui”. Ele tem 16 anos. E a mãe teve que ir lá buscar.
Esse coletivo
vem ao encontro do que eu buscava, porque, como mãe, eu queria um lugar de
poder falar, dizer das nossas angústias e das nossas lutas também. Eu quero
muito participar dessa frente, porque eu acho que com tudo o que a gente está
sofrendo, com o crescimento desse fundamentalismo, do fascismo... Essas
eleições foram muito tristes para mim, mas vocês são
um sopro de luz.
E eu assisti à
sua entrada chorando, quando você veio aqui. Porque é muito emocionante saber
que a gente tem luz ainda, que vamos chegar lá, que a gente vai lutar, que não vai ser assim. Eles querem derrubar, mas não
vai ser fácil, não. A gente está aqui, e as mães estão junto com vocês. O que a
gente quer só é direito; não quer nada de mais, só os direitos civis de que
todo ser humano precisa. Só isso. Boa noite. Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra, Samara,
do Coletivo LGBT Sem Medo. (Palmas.)
A SRA. SAMARA - Boa noite a
todos, boa noite a essa Mesa maravilhosa, composta por mulheres incríveis.
Primeiramente, eu queria falar que tive a oportunidade, Erica
Malunguinho, de estar presente, antes de você se
eleger, para ver o que você tinha para falar, para ver sua proposta. Acreditei
em você, votei em você, fiz campanha para você e hoje estou aqui exercendo a
minha cidadania. E para te dizer, não para cobrar, mas dizer que conte comigo,
conte conosco. Porque a sua posição nos representa, e eu sei que não é fácil.
Eu vou falar um
pouquinho sobre o Povo Sem Medo, que é um coletivo formado nas ocupações, que
veio a partir do MTST, onde eu assumi minha transexualidade,
dentro de ocupação, como uma das primeiras coordenadoras de uma ocupação
transexual, o que não foi fácil. E quando eu comecei na ocupação, eu não tinha
assumido minha transexualidade. Mas a partir do
momento em que fui para a rua, fui travar uma rodovia, entrei
dentro de uma câmera, parei uma avenida, eu falei: “Se eu posso fazer
isso, também posso colocar uma saia e sair de manhã para comprar pão, porque é
assim que eu me sinto bem e é assim que eu vou continuar a ficar.”
E a partir
desse momento, eu assumi o meu nome de Samara, assumi a minha transexualidade e comecei a respeitar (Ininteligível.) de
ocupação. Um ano depois, a gente percebeu, junto com outros coletivos, como o Rua, que a gente precisava falar um pouco dessas questões
de gênero e sexualidade dentro das ocupações e, principalmente, dentro das
periferias. Porque muitas vezes os jovens negros LGBTs
saem das periferias para ir aos grandes centros, porque lá eles se sentem mais
à vontade, mais seguros. Mas nas periferias a gente não fala e a gente não
discute. Ou, se discute, discute muito pouco. Não tem lugares específicos para
os LGBTs se sentirem seguros como nos grandes
centros. Então, a partir daí a gente teve a necessidade de começar a discutir
sobre essas questões de gênero nas ocupações. E esse é o trabalho que a gente
faz.
Eu também ia
falar um pouco sobre a Uneafro, mas teve uma colega
que falou. E eu quero agradecer a muitos movimentos que estão aqui,
principalmente a Uneafro. Graças a eles, eu consegui
entrar para um curso técnico e ocupar uma sala de uma graduação, me formar, e
eu estou muito feliz por isso. E queria falar para todos vocês: se precisarem
ir para a rua, se organizarem para ocupar, contem com a gente. Muito obrigada.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Convido agora Maitê Schneider, do Instituto Brasileiro de Transeducação e Transempregos.
(Palmas.)
A SRA. MAITÊ SCHNEIDER - Oi. Eu gosto
muito da faixa que está ali, do Stronger, perguntando
- eu não sei se vocês viram lá na ponta - “e se Jesus estivesse aqui?” Daí, olham Jesus crucificado, que com certeza estaria do
nosso lado. E crucificado novamente; independentemente dos anos que passem, a
crucificação seria caminho inevitável nessa trajetória, por estar do lado
certo. Nós somos o lado certo.
Eu trabalho com
dois institutos. O Instituto Brasileiro de Educação - são centenas de professores,
educadores, com mestrados, doutorados, pós-doutorados trans. Dez por cento são
negros, pardos. E não porque não querem estudar, porque são excluídos desse
processo de educação que o nosso País permite. Dentro da Transemprego,
um dos maiores cases da Transemprego,
nesses cinco anos, é a Tento. Nessa caminhada junto com a Transemprego,
que é um projeto social, a Tento tem 80 mil pessoas no
Brasil. Trabalhando, a gente conseguiu colocar 1.300 pessoas trans dentro da
Tento. Dez por cento dessas pessoas são negras.
Se eu tenho uma
pessoa trans com algum tipo de graduação pelo menos, branca, eu consigo colocar
com uma certa tranquilidade no mercado de trabalho
hoje em dia. Se ela for negra, com a mesma graduação, me dificulta em 80% a
inserção dessa pessoa no mercado de trabalho. Se, além de ela ser negra, tiver
algum tipo de deficiência, é um combo de dificuldades
que eu não consigo incluir.
Eu queria fazer
um convite, aqui - já terminando a minha fala -, para essa reflexão. Que se
levantem, por favor, se quiserem, se puderem, as
pessoas negras desse auditório - homens e mulheres que se consideram negros e
negras nesse auditório. Agradeço por vocês estarem levantando. É um auditório
raro de se encontrar. Não é assim sempre. As pessoas que estão sentadas, eu
gostaria que olhassem para essas pessoas, porque elas são a maioria do nosso
País. Elas são invisíveis. E hoje, aqui... Por acaso, não, porque foi uma
proposta feita pela deputada Erica Malunguinho, para que a gente começasse a se empoderar desse lugar. Se existe uma maioria no nosso País,
ela é feita por negros e mulheres. E essa minoria que está sentada - e eu faço
parte, porque estou de pé por acaso, porque estou falando e deveria estar
sentada... Somos uma minoria cheia de privilégio e deveríamos nos unir para
fazer a revolução.
A revolução tem
que ser preta e feminina. E eu convido as demais, agora, para que se levantem,
deem as mãos um para os outros do seu lado. Podem levantar as pessoas brancas,
que eu sei que são aliadas, aqui dentro, nesse momento, porque vamos precisar
de vocês para fazer a revolução. Podem levantar a mão com orgulho, porque isso
é a energia que a gente vai ter.
Foi lembrado,
aqui, que eles nos matam, sim. Toda hora, eles nos matam. Só que eles esquecem
a coisa mais importante: que nós somos semente e renascemos sempre. E que
juntos, assim, de mão dada, nós não somos só fortes, que nem a gente pensa que
a gente é, nós somos imbatíveis, e a gente pode tudo, sempre. Não se esqueçam
disso. Obrigada, deputadas, por essa revolução. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra, Felipe
Couto, da Aliança Pró-Saúde da População Negra. (Palmas.)
O SR. FELIPE COUTO - Boa noite. Boa
noite, Leci, Erica. Muito
feliz de estar aqui ao lado de vocês; eu aprendo muito, Leci,
com você, desde sempre. Erika Hilton, Erica Malunguinho, amigas que me acolheram, me escutaram, me
ensinaram durante esses últimos anos. Muito feliz de ver vocês aqui,
construindo políticas públicas para a população negra LGBT. Todo mundo ganha
com isso.
Eu faço parte
do Coletivo Amem. E aqui estou representando a Aliança Pró-Saúde da População
Negra, que se formou no ano passado, em março, reunindo coletivos e
profissionais da saúde em prol de denunciar o racismo institucional, principalmente
dentro da Saúde. Entender que a população negra também morre com viés da Saúde
e o genocídio da população negra também vem por aí. Quantos dos nossos
familiares, amigos, conhecidos faleceram ou sofrem de saúde mental e física?
Esses corpos são esquecidos e silenciados.
Então a gente
está aqui, unido, para construir estratégias e transformar em políticas
públicas para o enfrentamento do racismo institucional. Que isso
transforme e acolha cada vez mais a nossa população.
Obrigado.
Sucesso. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Quero convidar
Letícia Ferreira, da Casa 1. (Palmas.)
A SRA. LETÍCIA FERREIRA - Boa noite a
todos, a todas e a “todxs”. Meu nome é Letícia
Ferreira. Sou psicóloga do Projeto Casa 1. Eu sou negra, periférica, LGBT
e mulher.
Eu vim de um
lugar da periferia, do Jardim Rebouças, zona sul de São Paulo, onde fui
ensinada a não criar muitas expectativas, que o meu destino já estava
traçado, que a minha maior preocupação era apenas sobreviver e, com sorte,
seguir os passos dos meus pais. Minha mãe, dona de casa, vivia na roça, com
Ensino Fundamental incompleto, negra. Meu pai, nordestino, analfabeto,
trabalhava em São Paulo 12 horas por dia, 7 dias por semana.
Estar
aqui diante de vocês é dar voz para esses recortes, é dizer que nós,
negros, periféricos, mulheres e LGBTs, não
apenas resistimos, mas existimos. Saímos da periferia para dizer isso e
lutaremos para ter opções de escolha dos nossos próprios destinos.
Quando a
Casa 1 foi fundada, no dia 25 de janeiro de 2007, um centro de acolhida
para jovens LGBTs expulsos de casa por sua orientação
sexual e identidade de gênero, também foi um movimento de dar oportunidade
para aqueles que eram invisíveis e mostrar que eles podem construir
seus próprios destinos.
Estou há dois
anos na Casa 1 como psicóloga, primeira psicóloga negra. Eu acompanhei diversos
casos, eu ouvi diversos áudios, eu vi várias fotos. Recebemos mais de sete
pedidos de ajuda por dia e eu acompanho esses pedidos. Realizamos mais de
50 triagens para moradia. Podemos, sabem quantos, acolher? Vinte jovens a cada
quatro meses.
Este mês é o
mês de orgulho LGBT, quando podemos ser visíveis para as grandes marcas.
Mas e depois? A nossa maior dificuldade é ajudar esses jovens a ocupar, mas não
apenas ocupar, se sentirem pertencentes, através do mercado de trabalho e
através da sociedade.
A Casa 1 foi a primeira casa de acolhimento. Eu fui a
primeira psicóloga negra. Eu sei que têm vários aqui que são os primeiros,
mas a gente não quer ser mais os primeiros, a gente quer mais do que isso. Não
é porque seja direito nosso, é porque a gente quer viver e não apenas
resistir.
Sabe como eu
termino o diálogo quando alguém que está lá no Nordeste pede a minha ajuda
porque foi espancado e expulso de casa? Eu dou encaminhamento e falo: “Você não
está sozinho, nós estamos aqui.” Hoje eu luto pelos meus.
Obrigada.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA MALUNGUINHO
- PSOL - Com a palavra Higor
Pinheiro, do Vote LGBT.
O SR. HIGOR PINHEIRO - Boa noite. Eu
demorei muito para me reconhecer como gay e eu demorei mais um pouco ainda até
para me reconhecer como negro. Dia 28 de junho agora, dia do orgulho, vai
fazer um ano que eu descobri que sou soropositivo.
De um ano para
cá eu entrei para o Vote LGBT e não tenho nem como dizer como é importante
ficar do lado de gente que nem eu e de fazer parte. Mesmo assim ainda é um
pouco difícil. Eu fico pensando como é difícil para quem não tem isso que
a gente está tendo agora e como seria difícil para mim se eu não estivesse
fazendo parte disso. Eu sou da zona norte do Rio, de uma família que, com o
tempo, se tornou religiosa de um jeito não bom. Enfim, eu fico pensando em como
é importante a gente estar aqui.
O Vote LGBT
busca representatividade para a gente na política. É muito fácil olhar
para esta Mesa e olhar ao redor e ver como é histórico o que a gente está
fazendo. É muito bom poder fazer parte disso e saber que a gente está fazendo
junto. Isso me faz muito feliz. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra
Verônica Alves, da Casa de Oração do Povo da Rua. (Palmas.)
A SRA. VERÔNICA ALVES -
Boa noite a todos e a todas. Eu me chamo Verônica Alves. Eu sou da Casa de
Oração do Povo da Rua. É uma instituição religiosa que nos acolhe em
situação de vulnerabilidade social, porque, muitas vezes, quando somos LGBTQIA+, nós somos expulsas de casa e, muitas vezes,
nós somos expulsas de casa porque nós somos diferentes, porque trazemos
sentimentos, trazemos emoções diferentes.
Quando estamos
saindo de casa, nós já temos um grande problema, que é estar só. Quando nós
estamos sós, com nosso sentimento e estamos sem ninguém à nossa volta para
nos ajudar, a gente acha que tudo acabou, mas não.
Eu acho que
quando a gente está aqui, quando a gente vê V. Exa., deputada Erica Malunguinho, Leci Brandão e Erika
Hilton, que são mulheres negras, nós vemos que podemos chegar onde nós
queremos.
É muito difícil
para uma pessoa trans, negra, ainda viver numa situação vulnerável, numa
sociedade hoje em dia machista, sexista e preconceituosa. É tão difícil
para essa pessoa, ainda mais sendo trans, estar no centro de acolhida, onde há
poucas vagas para mulheres e, principalmente, mais ainda, poucas vagas
para mulheres trans. Isso numa desigualdade muito grande.
E a questão
da dificuldade para ter uma questão trabalhista, porque nós sabemos que
somos expulsas das escolas muito cedo, acabamos não tendo a escolaridade
completa. Em muitos casos, isso dificulta para arranjar emprego. Isso dificulta
também para a gente lutar de uma forma de igual para igual.
Em muitos casos
nos falta oportunidade. A sociedade nos caracteriza. Para sermos trans, a gente
tem que ficar em uma avenida. Se não ficar numa avenida, tem que ser
cabeleireira, manicure, qualquer coisa. Olhando para as deputadas aqui
presentes, eu vejo que a gente pode chegar onde nós quisermos, porque o
nossos sonhos nunca morrem.
Aliás, eu acho
que a gente não deveria nem estar aqui para lutar pelo nosso direito,
porque é tão ilógico isso. A gente deveria estar lutando pelos direitos
humanos, não direitos LGBTs ou direitos dos negros ou
das mulheres. Nós deveríamos estar lutando pelos direitos iguais, pelo direito
do ser humano, pelo direito à vida.
Obrigada.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Agora, para as
considerações finais, as nossas parlamentares. Convido, então, a deputada Leci Brandão para suas considerações finais.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Noite gloriosa, noite histórica. Ouso dizer que eu tenho comparecido
aqui em muitos eventos, enfim, afinal de contas a gente está aqui desde 2010 -
2010 não, 2011; 2010 foi a campanha. Mas eu acho
que nunca, ouso dizer que nunca nesta Casa a gente ouviu tantas histórias de
vida lindas; algumas tristes, mas, sobretudo, verdadeiras. Tudo o que
aconteceu aqui, tudo o que foi dito, tudo que nos emocionou, que nos fez
refletir.
Inclusive, eu
tenho que fazer uma coisa chamada gratidão, porque gratidão sempre fez
parte da minha vida. Gratidão por não ter medo de, desde os anos 70, compor
para esse segmento que está aí, não ter medo de ter sido perseguida dentro de
uma escola de samba pelo fato de ter feito reportagem para um jornal que era um
jornal que ninguém suportava, que era o “Lampião”, não
ter medo de ter enfrentado comentários, críticas.
Eu continuo
olhando de frente para minha mãe. Enquanto eu conseguir olhar para minha mãe de
frente, e ela tem 96 anos, nada vai me fazer ter timidez, constrangimento,
absolutamente, até porque existe uma coisa que acompanha nossa vida, que é o
respeito. Eu sempre respeitei todas as pessoas. Talvez por isso eu nunca
tenha sido desrespeitada em nenhuma situação, porque todas as coisas que
foram feitas foram feitas pela minha emoção, pela minha sensibilidade.
Quando eu vejo
a qualidade, vejo a nobreza de vocês, cada um que veio aqui, dentro do seu
jeito, dentro da sua observação, dentro da sua intelectualidade... Foram
discursos diferentes, cada um mostrou a sua verdade, o seu sentimento,
mas, principalmente, a sua dignidade.
Volto a dizer, Erica: esta Casa hoje passa a ter, na sua história, o
dia dez de junho de 2019, como o dia em que as pessoas se desnudaram, as
pessoas. Essas pessoas sempre se despiram, em todos os lugares, mas nunca
dentro de uma Assembleia Legislativa como esta. Afinal de contas, esta
aqui é a maior da América do Sul.
Então, prestem
atenção vocês que sempre criticaram, vocês que têm preconceito, vocês que falam da gente pelas costas, vocês que não têm coragem de
dizer o que pensam, porque se você perguntar na sociedade brasileira, “não, eu
não tenho preconceito, absolutamente”, mas a gente sabe que existe
racismo, homofobia.
Como são bonitos,
como dão exemplo para a sociedade brasileira os depoimentos que foram citados
aqui. Quanta gente que começou de um jeito, se transformou, cresceu, se fortaleceu e está dando uma aula para o estado
de São Paulo também, porque o estado de São Paulo precisava, todo ele,
ouvir o que foi dito aqui. Eu acho que muita gente vai mudar o comportamento
dentro desta Casa a partir desta noite e isso sem o menor problema.
Eu digo para
você, Erica Malunguinho,
graças a Deus e graças aos orixás, você foi eleita para mudar a história desta
Casa. Deus te abençoe. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Com a palavra a
codeputada Erika Hilton. (Palmas.)
A SRA. ERIKA HILTON - Como bem disse
a Leci, noite gloriosíssima,
eu diria. O que se passou aqui nesta noite foi a
elaboração da dor, a organização do ódio, a resistência histórica, simbolizada
em cada vida que passou por aqui. Nós ouvimos relatos de que flores brotaram do
lixo, nós ouvimos relatos de que pessoas sobreviveram para estar aqui
hoje.
Todos
nós sabemos, eu ali ouvindo as histórias e as narrativas, e o quanto dessas
histórias não esbarram na minha própria história, não esbarram na minha
própria vida, porque existe um projeto político em curso no Brasil, há muitos
anos, que tende a destinar algumas vidas a lugares específicos, que tende a
sentenciar algumas histórias. Com a força da
sociedade civil, do Estado, da igreja, esses valores vão se moldando e essas
vidas vão sendo condenadas a esses lugares que, ao longo das histórias, vão se naturalizando, vão parecendo que, de fato, aquele era o
devido lugar dessas vidas.
Quanto tempo se
levou para que nós conseguíssemos elaborar as nossas dores, organizar o
nosso ódio, fazer, de fato, a nossa resistência para que não fôssemos “aniquiladxs” da sociedade, esmagados. Quantos mares enfrentamos para que hoje pudéssemos estar
aqui celebrando o fato desta frente parlamentar e tantos outros fatos históricos
que não se iniciam nesta noite, que já são construídos há muito tempo, como diria
Jurema. Nossos passos vêm de longe.
Esta noite
mostra o quão forte, o quanto a violência, o ódio nos fortaleceu, nos uniu, nos
fortificou para que conseguíssemos elaborar e chegássemos aqui,
disséssemos e decretássemos que não morreríamos mais no silêncio, no anonimato,
que ocuparíamos as Casas de Leis, as academias, as esquinas, sim, mas de uma
forma mais empoderada, buscando a dignidade da
prostituição nas esquinas, já que 90% das nossas se
prostituem, que sentaríamos nessa cadeira que, como a Leci
disse, quando tentou fazer aqui qualquer coisa houve rumores dizendo que esta
comunidade chegaria e como seria. Hoje eu acho que é uma resposta para aquela
data, Leci.
Quando se abrem
as portas desta Casa para esta comunidade, que foi impregnada de signos e
estereótipos, a gente percebe que quando há celebrações deste povo, passam por
aqui mestres, doutores, parlamentares, artistas, vidas. Vidas que
constroem o saber e a sociedade civil, vidas que são constantemente castigadas
pela ignorância, pela falta de políticas públicas, por uma ideia de
família, de conservadorismo, que coloca essas vidas na mais precária
miséria.
Esta noite nós
temos um marco que conseguimos, que é o marco inicial
de uma trajetória que não começou aqui e que nem termina aqui, mas que vai
muito longe, que é a ruptura do silenciamento, que é
a ruptura da miséria, que é a ruptura do anonimato e que é o
questionamento de onde estamos e como estamos onde estamos. Acho que agora
ficou marcado e demarcado que chegou a vez de ouvir aqueles e
aquelas que, historicamente, foram apagados, mortos, silenciados e que
resistiram arduamente, com todas as forças, e às vezes até sem força,
para que hoje nós pudéssemos nos reencontrar e nos reunir aqui
nesta noite.
Meu muito
obrigado. Que possamos juntos seguir em luta, seguir em marcha pela vida,
pelo bem viver e pela dignidade humana dos segmentos mais vulneráveis da
sociedade brasileira. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Agradecemos a sua palavra, codeputada Erika
Hilton.
Desculpamo-nos.
Vamos não quebrar o protocolo, mas complementar o protocolo com uma fala
extremamente importante do nosso querido Paulo Araújo, da ABGLT. Por favor,
venha fazer o uso da tribuna. (Palmas.)
O SR. PAULO ARAÚJO - Boa noite a
todos e a todas. Eu acho que se esqueceram de mim.
Obrigado.
Queria saudar
aqui, primeiro, a deputada Leci, Erica
e Erika. Se eu errar, gaguejar, me perdoem, entre outras palavras, porque
este espaço nunca foi me dado, de fala, de estar aqui neste lugar.
Meu nome é
Paulo, Paulo Araújo, coordenador da Casa Neon Cunha, essa que está aqui
presente, essa que a gente não esperou... (Palmas.) Essa que a gente não
esperou ser morta e executada para homenageá-la. Está aqui viva para poder
contar história e caminhar com a gente, no “Corre Junto”.
Queria
lembrar também de Dandara dos Santos, de Marsha P. Johnson, que também fizeram história e foram invisibilizadas.
Eu, filho de
mulher da vida - para que todos entendam, prostituta - e o pai nunca nem vi,
vim aqui hoje, desci da minha favela, da minha quebrada, das
minhas faxinas, faxinas essas com que consegui ingressar na universidade e
manter na universidade e me formar, para todos vocês que esse lugar, por muito
tempo, não foi um lugar de conforto, certo, mas vai ser, porque vai ser ocupado todos os dias por vocês, por nós.
Quero dizer
também que, em nome da ABGLT, da presidente Symmy Larrat, (Ininteligível.) amiga sua, que a ABGLT apoia essa
frente parlamentar, que demorou muitos anos para que a gente pudesse estar aqui
no poder. Como você tanto fala, é uma reintegração de posse.
Esse povo
negro, que muitas vezes foi morto na favela. Da favela que hoje também desci
para falar para vocês que nunca mais seremos invisibilizados,
nunca mais vão nos silenciar, nunca mais vão nos calar. Essas pessoas que
fizeram, por muito tempo, essas pessoas brancas, a “branquitude”
que muitas vezes falou que eu tinha que olhar para baixo
quando falasse para ela, hoje vai ter que me tratar como igual,
porque esse lugar é meu, é seu, é nosso.
Meu muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Com a palavra a deputada estadual Erica Malunguinho. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Está dito e
redito: nós existimos. Ponto. Que bom que isso aconteceu. Vejo
que este dia determinará muitas coisas nesta Casa, Leci,
nós sabemos disso.
Vejo também que
nós temos um desafio enorme pela frente. O desafio é que, para além das
críticas e da oposição reativa que nós temos que fazer ao sistema, nós temos que ser reativas, mas para além disso nós temos o
desafio de criar proposição, nos firmarmos numa oposição propositiva.
Queremos saber
nessa frente parlamentar qual é o plano de Segurança Pública, por exemplo,
da população LGBT, qual é o plano da população LGBT em relação às pautas da
Educação, da Saúde, da Habitação. Essa frente será este
celeiro para que nós, repito, para além da reação
que precisamos mover constantemente, nós possamos propor.
Para essa
proposição acontecer nós temos como documentos nossas vidas pessoais, essas
histórias de lutas todas e nós temos este momento aqui como documentos que
vão servir para pautar os outros “deputadxs” que
habitam esta Casa e que, por um processo histórico e compulsório, se
alienaram de nossas presenças, mas que essa história sendo reescrita, e como
diria Lélia Gonzalez, em primeira pessoa, poderá ser apresentada
a eles, o que nós queremos.
Mais ainda, nós
queremos a resposta sobre isso. A Assembleia Legislativa de São Paulo tem
uma missão frente a uma contemporaneidade apática e violenta; a Assembleia
Legislativa de São Paulo tem a missão de dar uma resposta à sociedade, de
ser exemplo para a Câmara Federal e para as outras Assembleias Legislativas do País,
porque, sim, efetivamente, nós temos um presidente que foi eleito e que
disse outrora que prefere um filho morto a gay, um
presidente eleito que disse, sim, que aqui não será lugar de turismo para gays,
mas sim de mulheres cis que podem estar à
disposição de quem quiser.
Nós precisamos
dar uma resposta no âmbito estadual, no âmbito federal. Existe uma
resposta que precisa ser dada, e essa resposta está, obviamente, na contramão
de toda essa compulsoriedade patriarcal,
racista, machista e “LGBTfóbica”
que está fomentada na Câmara Federal.
Essa é a
resposta da Assembleia Legislativa de São Paulo. É uma cobrança ao
governador do estado de São Paulo, é uma cobrança ao prefeito do município de
São Paulo, é uma cobrança para os “deputadxs” daqui.
Nós estamos
aqui para somar, para construir, nos ouçam. Nós temos tudo escrito, pensado,
elaborado. Não dá para tratorar a favela mais,
não dá para tratorar o nosso povo mais, não dá para tratorar as gays, viadas,
sapatões, travestis e todos esses corpos. Nós estamos aqui para somar,
mas, para isso acontecer, nós precisamos ser ouvidas e precisamos mais ainda da
corresponsabilidade de cada um que se senta neste Parlamento todos os
dias.
Como eu já
tenho dito muitas vezes sobre estrutura e institucionalidade,
muita gente diz que não é racista ou que não é LGBTfóbica, porque pensa que racismo é chamar a
pessoa de macaca ou de cabelo duro, pensa que LGBTfobia
é apenas falar que o outro é viado ou sapatão.
Nós estamos falando de estrutura, institucionalidade.
Toda vez que há um espaço, um território onde as pessoas negras não estão
participando de forma orgânica, no lugar de sociabilidade orgânica, que as
pessoas LGBTs não estejam em lugar de
sociabilidade orgânica, esses lugares são lugares racistas e LGBTfóbicos. As pessoas que não
fazem nada sobre isso também são. Isso é estrutura, institucionalidade.
A cobrança se
dará neste nível. Acho que essa frente está a serviço para motivar, mobilizar e
dizer o que já está anunciado há tempos: nós existimos e não olharemos
mais para essa história nem para ninguém por baixo dos olhos. É no horizonte
que nos tratamos. Como diz a nossa mestra Sueli Carneiro, é sobre
humanidade essa luta. Nossa humanidade é inegociável, sem trégua, para sempre,
para frente, agora. E “é nós”. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Estamos encaminhando para o nosso
encerramento. Teremos agora duas intervenções artísticas. Começo com Transarau. (Palmas.)
*
* *
- É feita a
apresentação artística.
*
* *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Agora, primeiro avisar a vocês que, na
medida do possível, a gente cuida para que ninguém chegue com fome às suas
casas, então nós temos um lanchinho aqui perto
da Sala dos Espelhos. A nossa assessoria irá encaminhá-los daqui a pouco,
porque ainda não acabou.
Antes
de chamar a nossa última intervenção artística, eu gostaria de agradecer à “mandata” quilombo e à deputada Erica
Malunguinho por estar neste lugar, de mestre de
cerimônias, como homem negro, bissexual, de uma bissexualidade tardia, pós 30
anos de uma heterossexualidade compulsória, como diria a Carla Akotirene, que me atravessou durante tanto tempo.
Então estar neste lugar é um lugar de superação.
Eu agradeço
por essa oportunidade. É uma oportunidade, como homem de axé, de
compartilhar o verbo, e um verbo de resistência, mesmo sabendo do
privilégio da minha condição cisgênero que me
atravessa. Muito obrigado.
Convido Travas
da Sul para fazer a última intervenção artística. (Palmas.)
*
* *
- É feita a
apresentação artística.
*
* *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - FELIPE
BRITO - Um comunicado da Erika Hilton.
A SRA. ERIKA HILTON - A gente
aprendendo a usar os botões ali. Ainda não consegui comunicar de lá.
Mas, só antes
do encerramento, lembrando que no dia 27 deste mês, aqui também neste
auditório, acontecerá a audiência pública sobre os avanços e retrocessos das
políticas em São Paulo para a população LGBT. Eu não sei o horário, mas
está disponível nas páginas da Bancada Ativista. Dia 27 deste mês audiência
pública para tratar dos avanços e retrocessos da comunidade LGBT.
Muito obrigada,
Erica. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Esgotado o
objeto da presente sessão, a Presidência agradece às autoridades... Agora
pare. Vamos aguardar. Tem mais uma apresentação das Travas da Sul.
*
* *
- É feita a
apresentação artística.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - ERICA
MALUNGUINHO - PSOL - Esgotado o
objeto da presente sessão, a Presidência agradece às autoridades, à minha
equipe, à “mandata” quilombo, aos
funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial,
da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Alesp e das assessorias da Polícia Militar e Civil, bem
como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o pleno êxito
desta sessão.
Está encerrada
a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 21 horas e 58 minutos.
*
* *