26 DE JUNHO DE 2019
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o PLC 49/19, salvo emenda.
2 - HENI OZI CUKIER
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
4 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
6 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, indaga a respeito do número de votos
necessários para aprovar o PLC 49/19.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Presta esclarecimentos ao deputado Gilmaci Santos.
8 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
9 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
10 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
11 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
12 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Pode ao processo de votação.
13 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
14 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
16 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz apelo para que se retire o pedido de
verificação de votação. Destaca a autonomia do Poder Legislativo.
17 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
18 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
20 - SARGENTO NERI
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Barros Munhoz.
21 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
22 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação
de votação, que confirma a aprovação do PLC 49/19, salvo emenda. Coloca em
votação e declara rejeitada a emenda ao projeto. Encerra a discussão e coloca
em votação a redação final do PL 578/19.
24 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da redação final do PL 578/19, em nome do
PSOL.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL
578/19.
26 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário à redação final do PL 578/19, em nome
do PT.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Tece comentários acerca do período
de recesso parlamentar.
28 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, agradece a todos os seus pares pelos
trabalhos deste semestre.
29 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário à redação final do PL 578/19, em nome
do PSOL.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
31 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, agradece a seus pares pela oportunidade de
ser relator do PL 578/19.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão
o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem
do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar 49/2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em Votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas,
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR.
HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Heni.
O SR.
HENI OZI CUKIER - NOVO - Queria pedir uma verificação de votação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta
Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o
seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como
“não”.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero
declarar obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSOL está em obstrução.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Gilmaci.
O SR.
GILMACI SANTOS - PRB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Para uma Questão de Ordem. Uma dúvida, Sr. Presidente, nós
estamos votando o PLC.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PLC
49/2019.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - E
para ser aprovado nós precisamos de...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como
é um projeto de lei complementar, 48 votos “sim”.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Quarenta
e oito votos “sim”. Não é somente para efeito de quórum; 48 votos “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
é votação de maioria simples. É quórum qualificado de 48 votos “sim”.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Roque Barbiere.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para
colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PTB está em obstrução.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Para
colocar o PRB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PRB está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PT está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Para colocar o
PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSL está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Marcio da Farmácia.
O SR.
MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Queria colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Rogério Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para
colocar o DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
DEM está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o
Progressista em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressista está em obstrução.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu tomo a liberdade de fazer um apelo aos
companheiros que estão pedindo verificação de votação, para que reponderem essa
situação, porque nós vamos querer que o que está bom fique ruim. Quer dizer, o
Judiciário tem aumento, tem reajuste, e o Poder Legislativo não vai ter porque
os demais servidores não estão tendo.
Acho que é uma
questão de afirmação. Estamos defendendo tanto, toda hora a autonomia do
Legislativo, que o Legislativo se dobra. E daqui a pouco nós vamos nos vergar e
fazer o que é pior. Quer dizer, é a política do pior é melhor? Porque não é bom
para ninguém esse projeto. Ou nós vamos pegar o dinheiro que vai sobrar no fim
do ano e vamos devolver para o Executivo?
Então, Sr.
Presidente, peço desculpas até por essa interferência, mas faço esse apelo. Se
nós tivéssemos o poder de melhorar para todo mundo, é obvio que nós íamos
querer melhorar. Mas não é que nós não podemos fazer com os outros que nós não
vamos fazer. Exatamente; o Executivo que tem que mandar. Agora, aqui na nossa
Casa somos nós. O projeto é da Mesa. A Mesa foi eleita por nós; nós acreditamos
na Mesa. E, aliás, cada dia mais acreditamos na Mesa.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para
requerer o PSB e o Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSB está em obstrução. O Avante é necessário que o líder do Avante, deputado
Sargento Neri faça a solicitação para entrar em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu
vou fazer uma procuração para o Vinícius.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nem
com procuração ele não pode falar pelo Avante.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para
colocar o Avante em obstrução e aproveitando para uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
em obstrução o Avante. Bem breve, bem curta, porque nós vamos iniciar o
processo de votação.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu acho que o deputado Barros Munhoz está certo. Eu venho lutando
incansavelmente pelo aumento salarial da corporação, mas não podemos também
deixar outras classes como aqui os funcionários da Assembleia, que
provavelmente estão até essa hora trabalhando. Então, nós precisamos prestigiar
eles também. Então, peço a todos que reconsiderem aí e realmente façam um
trabalho para esta Casa Legislativa, para os seus funcionários. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. FERNANDO CURY - PPS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Fernando Cury.
O SR. FERNANDO CURY - PPS -
Para colocar o PPS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PPS está em obstrução.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Colocar o
MDB em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- O MDB está em obstrução. Nós estamos em votação nos terminais eletrônicos
neste momento.
Neste momento
vamos abrir os microfones de aparte para aqueles parlamentares que não
conseguiram registrar o seu voto pelo terminal eletrônico.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para votar “sim” e
orientar toda a bancada do PT a votar “sim”, porque é dinheiro para os
trabalhadores, e não é para os empresários; não é para os magnatas da aviação,
nem para os magnatas do petróleo, nem do café. É para os trabalhadores e as
trabalhadoras.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo 80 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 59 votos “sim”,
20 “não”, este presidente que não vota, quórum suficiente para a aprovação do
projeto salvo emendas. (Manifestação nas galerias.)
Em votação a Emenda nº 1 com
pareceres contrários. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 2 - Em discussão a Redação
Final do Projeto de lei 578, de 2019. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Giannazi tem a palavra para encaminhar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, primeiramente eu gostaria
de dizer que estamos aqui com a honrosa presença do Dr. Maurício Canto,
representando os advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp,
advogados e advogadas, Dr. Maurício, que foram golpeados pelo ex-governador
Serra, pelo PSDB e pela Assembleia Legislativa em 2009, na aprovação de um
projeto de lei que colocou a carteira previdenciária, uma carteira histórica,
uma carteira que foi criada pelo estado, essa carteira foi colocada em processo
de extinção, prejudicando 40 mil trabalhadores e trabalhadoras da área do
Direito, operários do Direito.
Nós
fomos ao Supremo Tribunal, nós votamos contra praticamente aqui, a bancada do
PSOL, com dois deputados apenas, nós votamos contra, mas a lei foi aprovada,
foi sancionada. Nós fomos ao Supremo Tribunal Federal; tivemos uma vitória
parcial, e a Associação de Defesa dos Advogados fez várias mobilizações, 10
anos de luta, de resistência aqui dentro da Assembleia Legislativa, inclusive
acionando o Ministério Público, acionando a OEA, buscando ajuda internacional,
e depois de tanta pressão o Governo foi obrigado, o governo Alckmin foi
obrigado a apresentar um projeto de lei, pelo menos devolvendo uma parte dos recursos
que foram investidos pelos advogados e advogadas. E esse valor está sendo
devolvido agora para uma parte dos advogados e advogadas, porque o Ipesp, Dr.
Maurício Canto, nem praticamente avisou os advogados, não houve comunicação, os
advogados não receberam um e-mail, não receberam telegrama, uma informação
oficial de que eles poderiam se cadastrar, recebendo uma parte, pelo menos,
dessa indenização, dessa reparação.
Esse
é um fato, mas o que me deixa mais perplexo é que estamos recebendo diversas
reclamações. Já me reuni em alguns momentos com os advogados e advogadas e a
questão é a seguinte: eles estão sendo golpeados novamente.
Primeiro porque
a lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, que era um projeto do próprio
Executivo, garantiu a portabilidade, para que os advogados pudessem fazer a
portabilidade para outro sistema de Previdência, outro instituto, outro sistema
de Previdência. Isso não está acontecendo. A Secretaria da Fazenda não está
reconhecendo essa portabilidade. Então, exigimos que a lei seja cumprida. Está
na lei a garantia da portabilidade para os advogados e advogadas que desejarem
fazer esse aporte em outro fundo.
Outra questão
importante que também achamos um absurdo e eu queria denunciar mais uma vez
aqui - hoje, dia 26 de junho, já praticamente no encerramento dos nossos
trabalhos -, que eu já denunciei e cobrei aqui, é a questão do imposto de
renda. Isso é uma indenização, não é renda. É uma reparação. Isso não pode ter
imposto de renda. Os advogados foram prejudicados com esse desconto absurdo de
27% nessa devolução desses valores.
Então,
portabilidade, imposto de renda e nós exigimos também que os advogados sejam
comunicados, porque muitos deles não tiveram acesso a essa comunicação e nem
sabem.
Mas quero
parabenizar aqui a associação em defesa dos advogados do Ipesp, que fez uma
ampla mobilização e que foi a associação responsável pela devolução de pelo
menos uma parte desses valores.
Aproveito
também para manifestar meu total repúdio e indignação com as prisões
arbitrárias de militantes do movimento social, do movimento popular, do
movimento de moradia aqui de São Paulo.
Fui até o Deic
e hoje participei de um ato lá no centro da cidade contra essas prisões. São
pessoas que conhecemos, pessoas sérias, militantes do movimento de moradia,
como a Preta, o Sidney, a Edinalva e a Angélica. Essas pessoas estão presas
injustamente, prisões feitas de uma forma arbitrária pelo Deic. São militantes
de um movimento importante, que é um movimento de moradia. Nós conhecemos a
história dessas pessoas e elas estão presas, encarceradas, injustamente.
Estamos vivendo
um momento de exceção aqui no estado de São Paulo. É um absurdo. E outras
pessoas foram indiciadas, algumas estão sendo procuradas pela polícia como se
fossem bandidos, como, por exemplo, uma grande militante, que é a Carmen, que
nós conhecemos há muitos anos.
Quero repudiar
esse comportamento, que é do Governo do Estado. Tenho certeza de que isso é uma
orientação, porque não é possível. Estamos acompanhando um processo de criminalização
dos lutadores e das lutadoras sociais no estado de São Paulo, aqui com o
governo Doria e, no País como um todo, com o governo Bolsonaro, porque no
“Fantástico” teve uma matéria criminalizando o MST do Rio Grande do Sul. Então,
as coisas não estão acontecendo de uma forma isolada.
Estamos
preocupados com esses ataques, com essas prisões arbitrárias, e exigimos a
imediata libertação das pessoas do movimento de moradia, que estão presas
injustamente, de uma forma autoritária e arbitrária. Até recentemente, os
advogados nem tiveram acesso aos processos. Um absurdo!
Então, nós
exigimos a libertação imediata da Preta, do Sidney, da Edinalva e da Angélica.
Quero registrar ainda que já protocolamos um pedido de convocação do delegado
do Deic, do responsável pelo Deic por essas prisões, e também do secretário de
Segurança Pública. Fizemos um requerimento convocando ambos para prestarem
depoimento na Comissão de Direitos Humanos.
Então,
libertação já para a Preta, o Sidney, a Edinalva e a Angélica. Contra a
criminalização dos movimentos sociais, dos lutadores e lutadoras sociais!
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Assim
como eu declarei o voto contrário da bancada no projeto, também declaro o voto
contrário da bancada na redação final.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado. Só lembrando aos nobres deputados que, aprovada a redação final da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, o recesso parlamentar se inicia apenas no dia
30 de junho. Então, todos os deputados precisam assinar inclusive a lista
amanhã e na sexta-feira, porque temos ainda sessão normal.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero
fazer um agradecimento especial a todos os deputados desta Casa. Acho que nós
tivemos um semestre muito turbulento no começo, no dia 15 de março, mas acho que
acabou com as pessoas tendo consciência do que era um Parlamento.
Agradecer ao
deputado Alex de Madureira, aos funcionários da Casa, que fizeram um trabalho
excepcional para que a gente possa tocar este Estado como nós estamos fazendo,
uma LDO muito bem feita.
Quero fazer um
agradecimento a você, Alex, em nome de todos os deputados, que com certeza nós
vamos ter um segundo semestre, eu espero, menos turbulento do que nós tivemos
neste primeiro, mas é muito bom.
Parabéns a
todos. Parabéns, Alex, às meninas da assessoria sua, da liderança do Governo,
ao presidente da Comissão de Finanças, o deputado Wellington Moura, que tinha
saído, mas voltou agora.
Agradecer a
todos os deputados que entenderam o compromisso do governo João Doria de
melhorar o estado de São Paulo. Obrigado a todos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só
para registrar o voto contrário da bancada do PSOL na redação da LDO.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD – PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria aproveitar
para agradecer ao deputado Cauê Macris, nosso presidente. Agradecer ao deputado
Carlão Pignatari. Agradecer ao deputado Wellington Moura, que é o presidente da
Comissão de Finanças.
Agradecer a
todos os membros da Comissão de Finanças, ao deputado Dalben, ao deputado
Marcio da Farmácia, ao deputado Castello Branco, Paulo Fiorilo e agradecer a
todos que trabalharam e, principalmente, fazer um agradecimento especial à
equipe da liderança de Governo, à equipe da liderança do PSD. Não foi fácil
fazer esse relatório, 539 emendas, analisar uma a uma.
Tentar de todas
as formas utilizar o máximo das emendas dos deputados para que todos se
sentissem participantes dela e eu acho que foi um trabalho que não é um
trabalho só do relator; é um trabalho de toda uma equipe. Queria agradecer a
todos e muito obrigado pela experiência que eu tive de poder relatar a LDO
2020. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado
o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 20 horas e 43 minutos.
*
* *