14 DE JUNHO DE 2019
63ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, GIL DINIZ e MAJOR MECCA
Secretaria: GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Defesa dos Direitos das Mulheres, e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se na próxima terça-feira, às 15 horas e 30 minutos,
no plenário Tiradentes, para apreciar o PL 435/19.
2 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
3 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, anuncia a presença do vereador Antonio,
conhecido como Toninho Amizade, da Câmara Municipal de Jandira.
4 - CORONEL TELHADA
Critica comportamento do governador João Doria em reunião com
comandantes da Polícia Militar, em que o Sr. Governador chamou a atenção do
coronel Castilho, chefe de Inteligência da Polícia Militar, tendo divulgado o
fato através de vídeo nas redes sociais. Pede respeito aos policiais militares.
Defende que o governador João Doria se desculpe com os policiais militares em
relação a esta situação.
5 - DOUGLAS GARCIA
Critica decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a
criminalização da homofobia. Considera que esta decisão caberia ao Poder
Legislativo.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - GIL DINIZ
Informa sua visita ao Templo de Salomão, da Igreja Universal
do Reino de Deus, a convite da deputada Edna Macedo. Defende impeachment de
membros do Supremo Tribunal Federal. Faz críticas à postura do Sr. Governador
por ter chamado a atenção de coronel em reunião de comandantes da Polícia
Militar.
8 - MAJOR MECCA
Pede respeito ao governador João Doria em relação aos
policiais militares. Critica atitude do governador em chamar a atenção de
coronel da Polícia Militar durante reunião com comandantes, em quartel. Explica
que o coronel estava utilizando o celular durante a reunião para produzir a ata
do evento, de acordo com as ordens do coronel Marcelo Vieira Salles,
comandante-geral da Polícia Militar. Defende reajuste salarial aos policiais
militares.
9 - JANAINA PASCHOAL
Registra seu voto contrário ao projeto que liberou a bebida
alcoólica nos estádios de futebol, aprovado nesta Casa, ontem. Apresenta vídeo
de pediatra neonatal em defesa do PL 435/19, de sua autoria.
10 - VINÍCIUS CAMARINHA
Comemora o início da deliberação de projetos de lei de
autoria parlamentar nesta Casa no dia de ontem. Destaca a aprovação de projeto
de lei, de autoria do deputado Rafael Silva, que propõe a existência de
cardápios em braile em restaurantes, e projeto de lei, de autoria do deputado
Sargento Neri, que estabelece critérios para pensão de dependentes de policiais
militares mortos em serviço. Defende a aprovação de matéria, de sua autoria,
que propõe medidas a favor da segurança nas escolas da rede estadual de ensino.
11 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
12 - CORONEL TELHADA
Lembra o aniversário do município de Piquete no próximo
sábado e dos municípios de Piracaia, Bariri e Salto no próximo domingo. Destaca
sua presença em sessão solene em homenagem à Marinha do Brasil e aos 154 anos
da Batalha Naval do Riachuelo, no 2º encontro das carreiras policiais do estado
de São Paulo, e em evento do deputado coronel Nishikawa sobre o Parlamento
Mundial de Segurança e Paz. Informa que votou contrariamente à projeto de lei
que permite bebidas alcoólicas em estádios de futebol, aprovado nesta Casa.
Apresenta vídeo de ocorrência em que indivíduo com problemas mentais fere
tenente da Polícia Militar, em Mogi das Cruzes. Critica fala de deputada
estadual do PSOL Talíria Petrone no Rio de Janeiro sobre o suicídio de
policiais militares. Justifica projeto de lei, de sua autoria, que cria o Dia
do Heavy Metal em 08/06, data da morte do músico André Matos.
13 - DOUGLAS GARCIA
Considera que a greve geral marcada para hoje, dia 14/06,
fracassou. Critica os métodos utilizados na paralisação, que considera
violentos. Destaca que a deputada estadual Professora Bebel Lula está presente
nesta Casa. Defende o direito de ir e vir. Defende a privatização de todas as
linhas do Metrô.
14 - TENENTE NASCIMENTO
Critica comportamento do governador João Doria em relação a
coronel da Polícia Militar durante reunião de comandantes. Convida a todos para
sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, nesta Casa, em
"Comemoração aos 108 anos do Dia da Assembleia de Deus". Defende a
aprovação do PL 435/19, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Manifesta-se
contrariamente a projeto de lei aprovado nesta Casa que permite a liberação de
bebidas alcoólicas em estádios.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, critica o posicionamento da deputada
federal Talíria Petrone em relação ao PL 435/19.
16 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, anuncia a presença do deputado federal
Cezinha de Madureira nesta Casa.
17 - JANAINA PASCHOAL
Apresenta vídeo de médico obstetra em defesa do PL 435/19, de
sua autoria. Lembra sua atuação na Secretaria de Segurança Pública no passado.
Faz críticas à dissociação dos partos a evidências científicas.
18 - GIL DINIZ
Critica a postura do governador João Doria em relação aos
policiais militares. Critica fala da deputada federal Talíria Petrone sobre
suicídios entre policiais militares. Repudia os ministros do Supremo Tribunal
Federal por decisão que definiu a criminalização da homofobia. Comunica que
processou a revista Istoé por matéria que o associou ao Partido da Causa
Operária. Relata que seu pai foi destratado por funcionária de posto de saúde,
no bairro de São Mateus.
19 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, cumprimenta e parabeniza os trabalhadores
que se esforçaram para chegar ao trabalho no dia de hoje, com greve geral
marcada.
20 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Lembra a realização de sessão solene, hoje,
às 20 horas, para a "Comemoração do Dia da Assembleia de Deus".
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/06, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Gil Diniz para ler a resenha do
expediente.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Indicação do nobre deputado Sebastião Santos: “Indico, nos termos
regimentais, ao Exmo. Sr. Governador, a liberação de recursos para custeio da
Santa Casa de Cravinhos”.
Indicação da nobre deputada Leticia Aguiar, que indica
ao Sr. Governador João Doria que execute a reforma completa na Escola Estadual
Professora Elídia Tedesco de Oliveira, localizada em São José dos Campos. Está
lida a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, eu quero
fazer uma convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Defesa dos Direitos das
Mulheres e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que realizar-se-á
na terça-feira próxima, dia 18 de junho, às 15 horas e 30 minutos, no plenário
Tiradentes, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 435/2019, de
autoria da nobre deputada Janaina Paschoal.
Oradores inscritos: deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Solicito ao nobre deputado Gil Diniz que
assuma a Presidência dos trabalhos.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
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* *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Apenas para apresentar o nobre vereador Antonio, da cidade de Jandira, que está
nos visitando na data de hoje, também conhecido como Toninho do Bairro. Muito
obrigado pela sua presença.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Seja bem-vindo,
nobre vereador Toninho do Bairro. Chamamos à tribuna o nobre deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre
deputado Coronel Telhada, o senhor tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários presentes e os demais
que nos assistem pela TV Assembleia, os que estão nos gabinetes, quero, na
figura do Cabo Dallo, cumprimentar toda a assessoria Policial Militar. Srs.
Deputados, eu sou conhecido porque sou uma pessoa que procura apaziguar as
coisas.
Eu não sou de
ficar provocando intriga, muito menos ofendendo as pessoas. Às vezes se o faço
é sem propósito, sempre que posso me desculpo. Mas eu não posso deixar de
comentar hoje um ato muito triste e até desnecessário de má educação ocorrido
ontem no Quartel General da Polícia Militar, onde estava sendo realizada uma
reunião com os coronéis comandantes da Polícia Militar com o Sr. Governador, e
aquela reunião sendo filmada também pelo Sr. Governador, pela equipe dele.
Essa
filmagem depois correu toda a rede social, quando, em determinado momento, o
governador chamou a atenção publicamente de um oficial da Polícia Militar, de
um coronel da Polícia Militar, mais precisamente o coronel Castilho - que é o
chefe da Inteligência da Polícia Militar -, de uma maneira mal educada e
desnecessária.
O
coronel Castilho ficou em uma situação difícil, porque não só foi filmado isso
como foi colocado na rede social. Desnecessário. Foi feito ao vivo e depois
replicado em toda a rede social, deixando bem claro a falta de educação da
parte do Sr. Governador.
Eu
sou militar desde os 17 anos. Eu e o Mecca somos militares, o Gil esteve na PM
também por dois anos, e nós aprendemos na Academia do Barro Branco que a
primeira coisa é a educação. Às vezes alguns colegas nossos não são assim, não
é, Mecca? Alguns colegas nossos extrapolam também, mas a primeira coisa que nós
aprendemos é educação, tratar as pessoas da melhor maneira possível. O policial
militar tem isto como norma: tratar as pessoas da melhor maneira possível.
Então, o que
aconteceu ontem, além de falta de educação, foi uma situação vexatória não para
o coronel, mas para o Sr. Governador, porquanto mostrou uma imagem terrível
para um chefe de um estado do tamanho de São Paulo. Outro dia aconteceu a mesma
coisa aqui com o Major Mecca, em que também foi feita a mesma situação e
colocada na rede social.
Eu estou aqui
tranquilamente falando isso, porque eu mandei um recado para o Sr. Governador
de que eu falaria isso. É uma situação totalmente desnecessária, inconveniente
e triste ver um policial militar, independentemente de ser coronel ou
soldado... Seja quem for o policial militar, nós temos que ser tratados com
respeito. Nós já não somos tratados com a devida valorização por parte do
governo, e agora, infelizmente, nós vemos uma falta de tratamento pessoal por
parte do Sr. Governador.
Eu entendo. Se
fosse eu, com certeza eu marcaria uma reunião com todo o alto comando da
Polícia hoje ou na primeira oportunidade e me desculparia, porque aquilo foi
totalmente desnecessário, principalmente porque o coronel Castilho, que foi o
oficial chamado a atenção, não estava desatento. Ele estava justamente
cumprindo uma ordem do comandante geral, que era fazer a ata da reunião, porque
nós, policiais militares, em todas as reuniões que frequentamos, fazemos ata da
reunião, e justamente o coronel que estava com aquela missão era o coronel
Castilho, que estava anotando justamente o que o Sr. Governador estava fazendo.
Então, talvez por um descuido ou por uma má
interpretação, o Sr. Governador tenha feito isso. Agora que tenha, portanto, a
hombridade, a educação de chamar novamente os oficiais e, em público, colocando
na rede social, se desculpar com o coronel Castilho e com os demais oficiais da
Polícia Militar.
Nós sabemos que
a reunião, segundo conversei com o coronel Sales, foi uma reunião proveitosa no
sentido de várias valorizações que o governador pretende fazer. Estamos
aguardando um reajuste salarial, uma valorização salarial, um apoio total ao
serviço das Polícias, mas, infelizmente, o que rodou na rede social, coronel
Mecca, deputado Douglas, deputado Gil, foi justamente a ação muito mal educada
do Sr. Governador.
Eu, como
oficial da Polícia Militar, como policial militar, me senti ofendido. Como
cidadão, eu me senti ofendido, e a rede social perguntou: “Poxa vida, se ele
trata um coronel assim, como é que ele vai tratar o cabo, o soldado, o
sargento, o tenente?”.
Então, Sr.
Governador, o senhor sabe da consideração que eu tenho por Vossa Excelência.
Aqui vai um toque: reúna a Polícia Militar e se desculpe, porque ficou uma
situação muito difícil, muito triste, e nós não esperamos isso de um chefe de
estado. Nós esperamos a devida valorização, o devido reconhecimento e a devida
educação pela qual nós trabalhamos e pela qual nós somos leais ao governo.
Então, é uma pena nós vermos uma situação
dessas, principalmente em rede social, que faz com que nós, policiais
militares, e nós, policiais em geral... Acho que a Polícia Civil, a Polícia
Técnico-Científica, as próprias Guardas Civis e as Forças Armadas - nós, das
forças de Segurança -, nos sentimos ofendidos, porque nós trabalhamos com
dedicação. Muitos de nós já sacrificaram a vida em prol da sociedade, e nós não
merecemos ser tratados dessa maneira.
Portanto, nós
aguardamos que seja feita uma desculpa em público, porque é o mínimo que V.
Exa. pode fazer. Eu solicito, Sr. Presidente, que as minhas palavras sejam
encaminhadas, por gentileza, ao Sr. Governador do Estado, o Sr. João Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado, Sr.
Deputado. Será encaminhado, nos termos regimentais.
Com a palavra a nobre deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre
deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, caros pares aqui
presentes, todos os servidores da Assembleia Legislativa, público que nos
assiste aqui na galeria e da TV Alesp.
Sr. Presidente,
é com muita tristeza que eu subo aqui nesta tribuna para dizer que, ontem,
tivemos o ativismo judicial se concretizando na sua maior escala. Infelizmente,
o Supremo Tribunal Federal acha que ele é uma casa legislativa. A Suprema Corte
brasileira acha que é deputado federal, que é senador da República, que é
vereador. Pensam que foram eleitos pelo povo para poder legislar.
Ontem, o
Supremo decidiu, de forma análoga, fazer com que a homofobia seja considerada
como crime de racismo. Mas não pensem os senhores que eles irão considerar a
homofobia como sendo a agressão ao homossexual. Não. Não.
O que
aconteceu, ontem, no Supremo, foi a criminalização da opinião. Se você é contra
a ideologia de gênero, você pode ser processado. Se você é contra alguns
princípios cristãos que não aceitam, por exemplo, casamento gay dentro da
igreja, você pode ser processado: padre, pastor, todo mundo nessa linha. Se
você for contra aquelas pessoas que vão até a Avenida Paulista ou qualquer
outro canto público, pegam um crucifixo e introduzem em cantos que eu não posso
dizer porque o decoro parlamentar não me permite, aí você vai ser considerado
homofóbico.
Por quê? Porque
o STF decidiu, por uma decisão completamente equivocada, que caberia a uma casa
legislativa, e não à Suprema Corte brasileira fazer, considerar a homofobia
como se fosse crime de racismo, análogo ao crime de racismo.
Senhores, tudo
o que a bancada de esquerda não consegue no Congresso Nacional, nas assembleias
legislativas ou nas câmaras municipais, eles vão chorar para a Suprema Corte,
eles vão chorar para o STF.
Não conseguiram
derrubar o voto impresso, “ai meu Deus do Céu, vamos aqui protocolar uma ação
no STF”. Conseguiram derrubar o voto impresso, que dentro de uma casa com mais
de 500 parlamentares, mais o Senado da República, não tem mais poder do que o
STF. Não consegue decidir mais. Como diz a Dra. Janaina Paschoal, o Poder
Legislativo é o poder dos poderes, e tem menos poder do que o STF, eles podem
decidir tudo, absolutamente tudo.
Vamos
criminalizar a homofobia, vamos descriminalizar o aborto, vamos criminalizar as
drogas, vamos fazer de tudo. Por quê? Porque nós 11 temos total poder sobre a
população. Não fomos escolhidos por absolutamente ninguém, mas temos total
poder para decidir que o aborto deve ser legalizado, que as drogas devem ser
legalizadas, que a homofobia vai virar crime.
Para que existe
a Assembleia Legislativa? Para que existe o Congresso Nacional? Para que
existem deputados? Para que existem senadores? Quando temos 11 ministros que se
acham acima da Constituição. Não são guardiões da Constituição porque estão
transgredindo a Constituição. Estão pisando na Constituição, estão rasgando a
Constituição. O STF é uma vergonha para a população brasileira. Uma vergonha
para todos nós.
Ministros do
Supremo Tribunal Federal, os senhores não têm poder para legislar. Se quiserem
legislar, se candidatem, virem deputados, virem senadores. Venham a uma
tribuna, coloquem as suas ideias, façam acordos políticos para conseguir fazer
os seus projetos irem para frente, mas não decidam da forma com que decidiram,
porque isso não tem legitimidade nenhuma. Os senhores não têm poder para fazer
isso. A Constituição não permite.
Agora nós temos
a opinião sendo criminalizada através da decisão de 11 ministros. Isso vai
criar precedentes e mais precedentes que só vão prejudicar a
vida de quem? Da classe média, da classe alta, da elite intelectual? Não. Dos
pobres, que costumam todo santo dia fazer uma piada, fazer outra piada,
conversar com o amigão que está dentro do ônibus. Agora, se alguém ouvir alguma
coisa e achar que aquilo foi homofobia, pronto, leva um processo.
A que tempos nós estamos chegando? Chegou o tempo da censura. Para
concluir, Sr. Presidente. Chegou o tempo da censura. Tanto foi, palavras,
palavras... Ditadura gay. Nós estamos chegando ao ponto de uma ditadura
gay.
Por quê? Através do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que
não tem competência para decidir, está transgredindo a Constituição,
está pisando em cima dos demais poderes, está cuspindo na cara da
população e dizendo que o Congresso Nacional não tem força para absolutamente
nada. Isso é um absurdo.
Eu espero que o Congresso venha a fazer algo contra isso. Eu espero que o
Congresso venha a agir, porque os ministros do Supremo Tribunal Federal
precisam ter um limite.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Muito obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado é o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Daniel
José. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Dra.
Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, toda a Mesa,
público que nos assiste aqui do plenário, pela TV Assembleia, deputados
presentes aqui, assessores, nossos policiais militares e policiais civis.
Sr. Presidente, queria agradecer hoje o convite da deputada Edna Macedo,
que nos levou ao Templo de Salomão, ali na Celso Garcia. É um monumento,
Major Mecca, incrível. Acredito que o senhor já tenha visitado. Quem ainda não
foi, é uma aula de história. Para o povo cristão, acredito que você vai ver, em
monumentos, a história da Bíblia Sagrada, Douglas Garcia.
A deputada Edna me presenteou também com um exemplar da Bíblia Sagrada.
Eu vou deixar no gabinete. Agradeço muito também. Tenho as minhas bíblias de
estudo. Sou católico apostólico romano, mas tenho todo o respeito pelos irmãos
evangélicos.
Hoje aqui a Casa vai ter uma sessão solene em homenagem à Assembleia de
Deus. É bom que os cristãos se organizem, inclusive, Douglas,
politicamente, para evitar esse tipo de abuso, esse tipo de absurdo que vem
sido cometido pelo Supremo Tribunal Federal. Vou falar disso posteriormente,
mas acredito que um bom início é dando um impeachment em algum daqueles
onze. Tem que ter um freio. Não é possível.
Coronel Telhada, faço minhas as suas palavras quanto ao Sr.
Governador. Vou pedir para o pessoal da técnica soltar o vídeo, por
gentileza.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Pergunto a vocês, policiais militares, que seguem aí, Major Mecca, o
RDPM, a hierarquia e disciplina. Um coronel “full” podia responder alguma
coisa ali ao governador? Não, não podia sequer responder, até por respeito ao
governador. Eu acredito, como o deputado Coronel Telhada falou aqui, que
não foi desatenção, não foi falta de respeito. Ele estava utilizando o seu
celular, porque ele tinha uma função ali dentro da reunião.
“Não use o celular enquanto seu governador estiver falando”. Que
arrogância, Sr. Governador, que prepotência. E é verdade, se dentro do quartel
do comando-geral, em uma reunião dos oficiais superiores, o senhor trata
um coronel com essas palavras, dessa maneira, imagina um soldado. Imagina um cidadão comum do
nosso Estado. E não é a primeira vez. Os deputados desta Casa sabem que
deputados nossos já foram tratados da mesma maneira. E nem falo do caso do
Major Mecca, do qual nós já viemos à tribuna falar também. Mas outro caso de falta
de respeito.
Que isso? Como
assim? Ele é o governador, nós devemos respeito; mas ele deve respeitar também.
Chamar atenção, daquela forma, daquela maneira... Vinte segundos de silêncio
ali. O coronel teria colocado o celular no bolso. Se estivesse utilizando para
outras coisas que não para aquela reunião... Então, Sr. Governador, um pouco de
sensibilidade. Major Mecca, essa transmissão era no Instagram do Sr.
Governador. A transmissão estava na página oficial do Sr. Governador. E ele
destrata assim um coronel da Polícia Militar.
Olha, eu nunca
tinha visto algo dessa natureza. Eu nunca tinha visto a falta de respeito de um
governador com um deputado dentro dessa Assembleia. Então, fica difícil,
governador. Fica muito difícil. Nós lhe devemos respeito. As forças de
Segurança o respeitam. Mas trate com respeito também. E, como o Coronel Telhada
falou: venha a público, peça desculpa. É um ato nobre pedir desculpa ao coronel
de Polícia Militar. E, por favor, trate com mais respeito os nossos policiais
militares e civis. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Carla Morando.
Encerrada a lista, vamos para a Lista
Suplementar. Primeiro deputado é o deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) O próximo que não falou ainda é o Major Mecca. Major Mecca, V. Exa.
tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde ao Sr. Presidente, à Mesa, aos nossos
funcionários da Alesp, aos nossos amigos da galeria. Respeito. Vamos falar
sobre respeito, que é algo que o governador João Doria não tem pela polícia. Os
senhores sabem há quantos anos nós policiais somos desrespeitados no estado de
São Paulo? Há mais de 24 anos. É que agora sai na rede social. Eles, agora,
perderam toda a vergonha e perderam todo o escrúpulo em relação a nós,
policiais.
É feito um
evento dentro do quartel do Comando Geral. O governador é recebido com todo o
respeito, com toda a pompa de chefe de estado, com continências, guarda
formada. E ele se dirige a um policial militar dessa forma: “desliga o seu
celular, que o governador está falando”. Toma atitude, governador! Cadê o
aumento que você falou que ia dar e não deu? Dia primeiro de março foi a
data-base. Como que nós vamos acreditar num homem como você, que não respeita
um policial militar?
E todo mundo
sabe que não foi só com o coronel, não. Porque não existe mais segredo no
mundo. Todo mundo sabe como você trata o soldado, como você trata o cabo. E
chegou ao seu conhecimento uma mensagem que eu mandei àqueles policiais -
Coronel Telhada, Gil Diniz e todos os deputados que estão aqui - que trocaram
tiro em Guararema, expuseram sua vida. Foram levados lá para um “Policial Nota
10”. Não foram nem citados, e o policial mandou uma mensagem: “comandante,
ficamos três horas em pé, e nem um copo de água serviram”. E a mensagem chegou
para o senhor. Eu sei que o senhor leu. “É, não é bem assim”.
Hoje, nós temos
voz aqui na tribuna para falar e cobrar as suas promessas. Um gestor, que fez
um programa de governo falando que ia colocar a Polícia Militar como uma das
mais bem pagas, logo no início do governo, e está nos enrolando até agora. Que
programa de governo é esse? Foi feito por quem? Foi feito no papel de pão, sentado
na calçada? “Faz rápido, porque precisa entregar”.
E a transição
de governo, que o senhor falou que não era mais promessa de campanha, era
compromisso de governo, e até agora nada? O senhor não respeita os policiais de
São Paulo, não respeita, e todos aqueles coronéis que estavam naquela sala
estão extremamente indignados com o comportamento do senhor.
A Polícia de
São Paulo proporciona os melhores indicadores do Brasil. Sabia que aquele
telefone poderia ter tocado porque um policial militar acabara de praticar um
suicídio? O senhor sabia que, de janeiro de 2018 para cá, um policial se mata
por semana? O senhor sabia que um policial, que um oficial passa 24 horas por
dia com seu celular ligado, e duas, três horas da manhã...
Como eu já
liguei para o senhor, comandante, porque estava tendo tiroteio em Parada de
Taipas, e o senhor foi para lá, duas e meia da manhã. Porque um comandante de
Polícia não desliga o seu celular, porque ele tem que apoiar a sua tropa. E vou
falar ao senhor, a tropa inteira está indignada, porque o soldado não aceita
que o seu comandante, o seu líder seja desrespeitado, e o coronel Salles, na
sequência, falou para o senhor: “ele tá cumprindo uma missão minha, que é
elaborar ata”.
O senhor não
tem a humildade de se desculpar para o oficial ao qual o senhor agrediu e
ofendeu na rede social. Quer dar publicidade? Falar que o senhor é o quê? Que o
senhor é bravo? Bravos são esses policiais, que trocam tiro com uma .40 que
pouco funciona, e o ladrão com fuzil, com granada, carro blindado, colete. Mas
o policial está lá, trocando tiro.
Vai conhecer a
atividade da Polícia, antes de nos menosprezar dentro de um quartel. Vai saber
o que nós fazemos, porque o senhor não sabe o que nós fazemos, não tem a noção
do que é ser um policial, o que está passando a família policial, com policiais
praticando suicídio, com um número de separação conjugal fora do comum.
Policial entra na embriaguez porque perde a família. O senhor é um
desrespeitoso. Volta para a escola.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
senhor deputado. Próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para encaminhar as
minhas palavras da tribuna ao Sr. Governador.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Então, solicito à nossa assessoria que também, além das minhas palavras,
encaminhe as palavras do deputado Gil Diniz e também do deputado Coronel Mecca.
Que os três discursos sejam encaminhados ao Sr. Governador do estado. Deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente. Muito
respeitosamente a todos os colegas que votaram favoravelmente ao projeto que
liberou a venda do álcool nos estádios, eu registro aqui meu voto contrário. Já
fiz por escrito também. Faço isso respeitosamente aos colegas, e solicito aos
colegas que trabalham aqui conosco que, por favor, veiculem um vídeo.
Eu estou sendo
acusada de apresentar um projeto para permitir às mulheres escolherem a
cesariana sem respaldo médico, sem respaldo da comunidade científica. Então, eu
tomo a liberdade de trazer alguns depoimentos aqui hoje. Seguirei fazendo assim
nos próximos dias. Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Obrigada,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada.
O próximo deputado é o deputado
Vinícius Camarinha, que se encontra a caminho do plenário, ou melhor, da
tribuna, que no plenário ele já está.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Coronel telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da
TV Assembleia, público que nos acompanha aqui na Casa; presidente, eu gostaria
de cumprimentar todos os colegas deputados, funcionários desta Casa por ontem
nós iniciarmos a pauta de projeto de deputados. Vossa Excelência, se não me
engano, estava aqui na Casa, ontem, o deputado Gil também estava, a deputada
Janaina também estava na Casa ontem, e nós finalmente conseguimos iniciar a
pauta de projeto de deputados.
O deputado Gil
Diniz certamente tem o seu projeto prioritário aqui na Casa, a deputada Janaina
já tem o seu projeto prioritário, que está sendo debatido, aliás, com uma
repercussão enorme, e eu acho isso produtivo, eu acho isso importante. Eu acho
que esse debate fortalece a democracia, esclarece as pessoas, e esta Casa está
cumprindo o seu papel, que é de legislar. Esta Casa não pode, Sr. Presidente,
deputada Janaina, deputado Gil Diniz, líder do PSL, servir apenas para
homologar ou não projetos do Governo do Estado. Cabe a nós aqui, deputados, que
têm em diversas bancadas uma trajetória de vida, experiência, convicções, sabedoria,
e que chegou aqui, deputada, para poder colaborar com a sociedade, para poder
passar e escrever aqui o seu projeto de lei. E eu quero aqui cumprimentar e
agradecer o apoio de todos, porque me dispus a coordenar esse projeto de
organização de projeto de deputados. E ontem eu fiquei satisfeito de nós
iniciarmos essa votação.
O deputado da
minha bancada, deputado Rafael Silva, trouxe uma colaboração fantástica para os
deficientes visuais, garantindo o direito da dignidade humana de chegar a um
restaurante, de chegar a um bar, ou de chegar a qualquer fast food e ter o
cardápio em Braille. E ele fez aqui, V. Exas. se lembram, o próprio deputado
Rafael Silva fez um desabafo aqui emocionante, dizendo da dificuldade de um
deficiente visual chegar a um restaurante ou a qualquer estabelecimento
comercial e ter que pedir ao seu semelhante para que leia o cardápio, ou ao
garçom.
São projetos
como esse, Sr. Presidente, que dignificam o nosso mandato, que faz a política
pública com “P" maiúsculo, que faz dos nossos mandatos, deputado Gil
Diniz, um mandato realizador que possa valer a pena. O deputado Sargento Neri
aqui também aprovou um projeto de suma importância para a Polícia Militar. Eu
não sabia que quando um policial militar falece em combate, a viúva, ou o seu
dependente, demora até, às vezes, um ano para receber a pensão. Às vezes a
família é dependente do salário, Coronel Telhada, V. Exa. que conhece o tema, o
deputado Gil Diniz também e o Major Mecca também. A família do policial fica
meses para receber o benefício previdenciário e o projeto do deputado Sargento
Neri corrige essa distorção, obrigando o estado, de imediato, a fazer o
pagamento desses direitos do trabalhador, do policial militar. As contas, todos
os meses, evidentemente, chegam. Isso traz, além da tragédia psicológica, uma
tragédia financeira para a família.
E projetos que
devem ser pautados, devem ser discutidos. Nós estamos vendo um grande debate na
grande imprensa sobre a questão das escolas estaduais. As escolas estaduais,
infelizmente, e não é por má vontade de seus funcionários, estão praticamente
em um cenário catastrófico hoje. Não ensinam o que deveriam ensinar e agora
estamos vendo uma profunda hostilidade e violência dentro de sala de aula
contra os profissionais de ensino, contra o professor, contra a professora.
Coincidentemente,
protocolei um projeto no começo do nosso mandato, que inclusive recebeu parecer
favorável da deputada Janaina Paschoal na Comissão de Constituição e Justiça,
que disciplina e cria um programa de segurança escolar, com porteiros,
zeladoria na escola, aproveitando policiais militares da reserva. É a sugestão
que nós fizemos no projeto. Cria programas de comunicação e inter-relação entre
a escola e a comunidade, cria programa de psicólogos para os alunos que possuem,
por vezes, problemas de indisciplina dentro da escola.
Então, nós,
como legisladores, precisamos acompanhar os acontecimentos da sociedade. Se nós
não tivermos a oportunidade de pautar os projetos, não teremos condições de dar
o respaldo de que a sociedade precisa. E foi ela que nos pôs aqui. Foi o povo
paulista que nos pôs aqui para justamente darmos uma satisfação, ao mínimo, de
acompanhamento de leis que possam garantir uma vida melhor ao povo de São
Paulo.
Então, queria
cumprimentar o Parlamento e cumprimentar o presidente Cauê Macris, pois é ele
que tem a prerrogativa de, nas extraordinárias, pautar os projetos. E ele,
convencido, iniciou a pauta de projetos de deputados. Quero dizer aqui do meu
entusiasmo, da minha satisfação e cumprimentar todos os colegas, todos os
deputados, que têm projetos maravilhosos e que muito colaborarão com o estado
de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Assumindo os
trabalhos e dando continuidade à lista de oradores, chamamos o nobre deputado
estadual Coronel Telhada para uso regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Presidente. Retornando a esta tribuna, quero fazer ciência à Casa, como eu
sempre cumprimento as cidades aniversariantes, que, no próximo final de semana
teremos, aniversariando no próximo sábado, a cidade de Piquete. A cidade de
Piquete, região onde servi como
aspirante em 1983 e 1984, está aniversariando neste final de semana, no sábado.
No domingo, teremos as cidades de Piracaia, Bariri e Salto. Então, um abraço a
todos esses amigos e amigas que estão nessas cidades que estão aniversariando.
Eu queria aqui
fazer ciência à Casa de que hoje, pela manhã, estivemos em três eventos. Vossa
Excelência esteve conosco. O primeiro evento foi aqui, junto com o capitão
Castello Branco. Foi feita uma sessão solene em homenagem à Marinha do Brasil e
aos 154 anos da Batalha do Riachuelo. O capitão Castello Branco deu uma aula
para nós aqui, na parte histórica, sobre a Batalha do Riachuelo. Valeu muito a
pena estar na sessão com ele. Então, parabéns ao capitão Castello Branco e
parabéns a nossa Marinha do Brasil, na figura do contra-almirante Mello, que
esteve aqui presente também hoje, nessa solenidade, com todo o efetivo, homens
e mulheres, da nossa Marinha.
Em seguida,
fomos ao Segundo Encontro das Carreiras Policiais do Estado de São Paulo,
presidido pelo amigo deputado Delegado Bruno. Também participamos das
reivindicações das carreiras de todos os policiais, não só civis, mas
militares, técnico-científicos, das guardas, enfim, de uma carreira geral da
polícia, que precisa ser valorizada em todos os âmbitos: municipal, estadual e
federal.
Finalmente,
estivemos com o Coronel Nishikawa também. Hoje foi dia de o pessoal do PSL
fazer evento. O Coronel Nishikawa fez o evento Parlamento Mundial de Segurança
e Paz, em comemoração ao mês alusivo do Dia da Imigração Japonesa, Meio
Ambiente e o Futuro da Nação.
Parabéns aos
deputados que estiveram à frente desses trabalhos e parabéns a todos que
estiveram também prestigiando. A deputada Janaina falou e eu quero também
falar. Ontem, passou um projeto nesta Casa que não era da nossa intenção, mas
passou, que é o projeto das bebidas em estádios.
Eu
votei contra esse projeto, apesar de que não foi feita votação nominal, mas eu
acabei dando meu voto contra porque inclusive pela doutrina da tropa de choque
- o Major Mecca é oficial de choque também - é proibido o uso de bebidas em
estádios, mas, enfim, a lei soberana é a da maioria. Esse PL passou, mas eu
quero deixar bem claro e consignado que eu fui um dos deputados que também
votou contra esse projeto.
Eu
quero passar um vídeo rapidamente antes de comentar sobre ele.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Está
em câmera lenta. Esse indivíduo armado de uma faca atacou a tenente Marandola
hoje, na área de Mogi das Cruzes. Matou o bandido, não a tenente, graças a
Deus. O que acontece? Deixem-me ler para vocês: “Na área de Mogi das Cruzes
ontem, às 16 horas e 40 minutos, a Rocam solicitou um apoio na ocorrência
envolvendo indivíduo com problemas mentais, agressivo, armado com uma faca, que
estava tentando agredir as pessoas no local. Chegou o policiamento no local e a
tenente feminino Marandola tentou dialogar com o indivíduo na intenção de
fazê-lo se render, jogar a arma fora.”
E
vocês viram a cena, o indivíduo investiu contra a 1º tenente Marandola e deu
uma facada nela. Essa facada acertou o pescoço da tenente, mas graças a Deus o
ferimento não foi fatal.
O
ferimento foi próximo à jugular. Isso é bom mostrar porque quando a polícia
mata um cara desse armado de uma faca, o pessoal pergunta: “Mas, gente, para
quê? Precisava de tudo isso?”. Eu quero deixar uma coisa bem clara, Mecca, e
sei que você pensa assim. Só desse vagabundo ter investido contra mim, eu já
tinha dado um tiro na cara dele antes dele chegar perto de mim, porque,
infelizmente, a tenente foi esfaqueada no pescoço e não morreu porque Deus não
quis.
A
gente não quer a morte de ninguém, mas entre a tenente e o indivíduo, sinto
muito pelo indivíduo. Graças a Deus a tenente Marandola está bem. Ela foi
socorrida ao PS, passou por procedimento de sutura e está bem, graças a Deus. O
indivíduo, pelo que consta, foi morto pela equipe que já viu que a tenente
estava ferida e com certeza mais policiais seriam feridos.
Parabéns
à equipe do dezessete. Isso é para mostrar o que acontece no dia a dia da
Polícia Militar. Eu quero deixar bem claro, eu não trouxe foto, não trouxe
nenhum filme para valorizar nenhum tipo de deputado que não presta, porque o
que eu vou falar agora é de um deputado que não presta, uma deputada do Rio de
Janeiro, do PSOL, a deputada Talíria Petrone.
O
que ela fez esses dias é um absurdo. Essa mulher, essa deputada do PSOL, numa
fala lá na Câmara dos Deputados - nós sabemos do número absurdo de suicídios
que têm ocorrido na polícia - falou o seguinte: “A epidemia de suicídios na
Polícia Militar é devido ao fato dos policiais estarem com remorso por terem
matado bandidos”. Isso só pode falar quem é protetor de bandido, sargento
Gomes, porque se fosse remorso, eu e o Mecca já tínhamos nos matado faz tempo e
remorso não tem aqui não.
A
gente matou o bandido que merecia, atirou na gente e a gente não perdeu
porcaria nenhuma. Uma deputada dessa falar um absurdo desse, que policiais se
suicidam porque têm remorso por matar bandido, só vindo da boca de uma pessoa
que protege o crime, que valoriza o crime. Eu não vou nem citar o nome dessa
mulher para não falar outra coisa, respeitando as mulheres presentes, para não
valorizar o diabo, porque quando a gente fala do diabo, a gente valoriza o
diabo.
Não
vou falar mais, mas é um absurdo uma pessoa, no Brasil, em 2019, falar um
absurdo desse. Enfim, eu tinha outras coisas para citar, na Operação Interior
Mais Seguro que houve ontem nós tivemos muito resultado positivo, várias armas
apreendidas.
E
outra coisa, só para fechar, me perdoando o tempo já passado, eu queria dar
ciência à Casa, deputados, de que nós estamos aqui para atender à população.
Muitas vezes nós fazemos uns projetos que a população, o pessoal quando põe na
rede social nos critica: “Que porcaria de projeto é esse? Projeto de
denominação, projeto disso”. Mas quando nós fazemos um projeto desse é porque
nós atendemos a alguém que nos solicita.
Por exemplo,
ontem, eu entrei com um projeto de lei ficando instituído o dia do heavy metal.
“Ô Telhada, você está louco, fazer o dia do heavy metal?”. Sim. Por quê? Nós
estamos atendendo à solicitação de um site próprio de músicas que já tinha mais
de 35 mil assinaturas pedindo para que fosse instituído o dia do heavy metal. E
nós estamos atendendo a essas 35 mil pessoas - até agora, porque vai aumentar -
para que fique instituído o dia do heavy metal no dia oito de junho, porque é
justamente a data do falecimento do grande músico André Coelho Matos, que é um
músico exemplar, uma pessoa da melhor índole que, infelizmente, faleceu aos 47
anos de um ataque cardíaco.
Então, quando
alguém for falar mal... Está aí a foto do André Matos. Quando alguém for falar
mal... Quarenta e sete anos, um músico erudito, um grande músico. Inclusive,
houve até uma informação de que era para ele ter entrado em uma grande banda de
rock internacional.
Então, estamos
atendendo ao pedido dessas 35 mil pessoas e entrando com mais esse projeto de
lei.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Dando
sequência à lista de oradores, excelentíssimo deputado estadual Douglas Garcia.
Cinco minutos de tempo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de falar, senhores, do fracasso retumbante que
foi a greve do Lula Livre. Nós tivemos meia dúzia de gatos pingados que foram
espalhados, a exemplo do que aconteceu, pelo menos aqui na capital paulista,
alguns resolveram invadir a Avenida 23 de Maio, outros pegaram outros pontos
estratégicos da cidade.
Mas sabe por
que eles fizeram isso? Porque não conseguiram número suficiente de pessoas para
conseguir travar o País. Então, o que eles pegam? É sempre a ponta de lança, é
sempre a bucha de canhão. Colocam ali no meio da avenida, espalham os pneus,
tacam fogo em tudo e você tem o caos espalhado na cidade de São Paulo. Em pleno
horário de pico, quando as pessoas precisam transitar para chegar ao seu
trabalho, para conseguir exercer a sua profissão, para estudar, porque muitos
desses vão às oito horas da manhã também para a faculdade e não conseguem. Não
conseguem porque tem meia dúzia de gatos pingados, pau mandado de partido
político, lá, botando fogo e causando um verdadeiro transtorno para o Estado.
Isso não
aconteceu só aqui na cidade de São Paulo, aconteceu em diversas outras capitais
do Brasil, inclusive nós tivemos, também, infelizmente, um ocorrido na cidade
de Belo Horizonte, onde uma mulher... Olha só, saiu na imprensa: “Mulher inala
fumaça de protestos indo trabalhar e tem série de ataques cardíacos”.
Olha só o que
vocês estão fazendo com a população. Vocês estão gerando vítimas através de uma
ação irresponsável, que não representa nada da população brasileira. Uma mulher
foi internada em estado grave no hospital Risoleta Neves, em Belo Horizonte,
após inalar fumaça em um protesto nessa sexta-feira.
Moradora de Edi
Alves Guimarães, de 53 anos, seguia para o trabalho de ônibus. Os senhores não
estão ajudando trabalhador nenhum. Muito pelo contrário. Estão prejudicando é
todo mundo. Se vocês querem se prejudicar, entrem dentro de uma sala... eu não
vou terminar, porque, sinceramente, Sr. Presidente... Essas pessoas que estão
indo hoje às ruas não representam em nada a população brasileira. São todos
sindicalistas, pau mandado de sindicatos.
Inclusive, nós
temos uma deputada, a deputada Professora Bebel, falei dela aqui ontem, dizendo
que se eu encontrasse o nome dela verde aqui no telão, eu iria avisar o pessoal
da Apeoesp de que ela não aderiu à greve. A professora está, de acordo com o
que nos consta, presente na Assembleia Legislativa, então eu gostaria de avisar
a todos que fazem parte da Apeoesp que ela não cumpre com o seu papel.
Você, professor
sindicalista que está aderindo à greve hoje, a sua representante disse que do
seu salário faltaria, mas o dela, aparentemente, não. Vamos ver se, no final do
mês, ela vai cumprir a sua palavra.
Mas, por falar
em sindicalista, isso está travando o nosso País, travando o desenvolvimento do
nosso Brasil, travando o desenvolvimento da nossa nação, do estado de São
Paulo. Se existe uma coisa que atrapalha o Brasil é sindicalista. Inclusive, eu
gostaria de começar a campanha, troque um sindicalista por um trabalhador.
Empresários brasileiros, troquem um sindicalista por um trabalhador, porque nós
temos aí milhares e milhares de desempregados e os sindicalistas encontram
tempo para conseguir fazer greve e prejudicar os outros que querem trabalhar,
os outros que querem, sim, trazer sustento para sua casa.
Inclusive, eu
gostaria de cobrar também uma ação mais enérgica do governador do estado
de São Paulo João Doria, que permitiu, por muito tempo, que isso se arrastasse
nas avenidas, nas rodovias, atrapalhando o direito de ir e vir das pessoas. O
cidadão do estado de São Paulo paga imposto muito bem pago para que o senhor
utilize de todos os arsenais para desobstruir todas as vias e garantir ao
cidadão o seu direito de ir e vir, custe o que custar.
O direito de ir
e vir é constitucional e deve ser garantido. Não é por causa de meia dúzia de
militante, de pau mandado de sindicato, que o trabalhador tem que ser
prejudicado.
Inclusive,
senhores, por falar em sindicalistas, eu não posso deixar de falar do que
aconteceu nas linhas de metrô. Muitas linhas de metrô parcialmente
paralisadas. Sindicato dos Metroviários, tem um monte de gente querendo
trabalhar no lugar de vocês, tem um monte de gente querendo abrir mão de greve
para conseguir um emprego e sustentar a família. E pasmem, senhores, as
poucas linhas que não foram paralisadas, as linhas que não foram paralisadas,
eram linhas privadas, PPP e concessões.
Só para
concluir, Sr. Presidente, eu estou trazendo a esta Assembleia Legislativa um
projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a privatizar as linhas do
Metrô e também da CPTM, a que ele achar mais conveniente, porque se a Linha
4-Amarela está funcionando perfeitamente bem e não atingiu a vida de nenhum
trabalhador, por que as demais linhas também não poderiam seguir
esse raciocínio, essa lógica, esse tipo de trabalho?
Tem que tirar
das mãos do sindicato, sim. Tem que vir para a iniciativa privada, sim, porque
se permanecer do jeito que as coisas estão agora, vai prejudicar muito a
população do estado de São Paulo. Então, quanto mais privatizar, melhor.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Próximo
orador, deputado estadual Tenente Nascimento. Tem V. Exa. cinco minutos de
tempo regimental.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, Sras. Deputadas, deputada Janaina,
deputado Gil Diniz, deputado sempre presente, Coronel Telhada, deputado coronel
Mecca, conhecido carinhosamente como Major Mecca, srs. ouvintes da TV Alesp,
nosso muito obrigado.
Eu quero aqui,
primeiramente, fazer coro e me manifestar quanto à deselegância do
governador quando então estava em nossa casa. Sobre a questão da patente,
coronel Mecca, eu digo o seguinte: eu não estou nem partindo pela patente, eu
estou partindo pelo policial militar que ali foi desrespeitado. É o
uniforme, é o cinza bandeirante do qual nós fazemos parte. Então nós exigimos,
sim, respeito e que aja uma retratação pública com a nossa corporação policial
militar, todos os nossos policiais militares que ali foram desrespeitados.
Seguindo então,
eu quero aqui, em um momento de calmaria, momento de paz, convidar a todos para
hoje à noite. Nós convocamos uma sessão solene nesta Casa de Leis, deputada
Janaina, para comemorarmos 108 anos das Assembleias de Deus. Cento e oito
anos.
Aqui estão
nosso pastor presidente, pastor Alcides Favaro, Daniel Berg e Gunnar Vingren,
que foram os pioneiros dessa nação. Cento e oito anos de trabalho
voluntário, resgatando vidas, trazendo famílias realmente para que possamos dar
uma sociedade ao nosso povo.
Eu quero
convocar a todos: a partir das 20 horas, aqui nesse plenário, estaremos nessa
sessão solene, para que possamos, sim, falar um pouco mais ao povo paulista
sobre o que é a Assembleia de Deus, sobre o que é esse ministério tão abençoado
nesta nação. Nós contamos com mais de 18 milhões de fiéis em todo o Brasil.
Eu quero, deputada
Janaina, parabenizá-la também, como já foi dito aqui nesse plenário, sobre o
projeto de lei aprovado, apresentado por Vossa Excelência. Nós trabalhamos
incansavelmente, juntamente contigo nas comissões, e ontem foi aprovado. E
chamou para dentro dessa Casa a discussão, o diálogo, para que possamos
apresentar uma reposta àqueles que nos colocaram aqui. Parabéns, deputada
Janaina. Estamos juntos nesse projeto. E tenho certeza de que esse é o início
de muitos outros que também serão apresentados aqui.
E quanto a uma
votação que houve ontem, sobre a liberação de bebida alcoólica em estádios: eu,
como profissional, já trabalhei no Choque. Sabemos o que é, realmente, na vida
real, o que acontece lá, no nosso trabalho profissional. E como a nossa
formação é cristã, meu voto é contrário a esse projeto. Quero aqui me
manifestar, presidente, e agradecer pela compreensão desses minutos que nós
passamos. Muito obrigado. E a Polícia Militar merece respeito.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Encerrado o
Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, minha comunicação diz respeito à
manifestação do deputado Coronel Telhada. A deputada Talíria, que V. Exa.
mencionou: eu tive a oportunidade de debater com ela esse meu projeto do parto
cesárea. E ela é contrária, tal qual o partido dela aqui nessa Casa. E o
argumento que ela utilizou foi o seguinte: a mulher sabe parir, o bebê sabe
nascer. De forma que uma equipe médica, os especialistas, seriam quase pessoas
a atrapalhar esse processo natural.
Então, é mais
ou menos o mesmo raciocínio: o policial é bandido, por isso se mata. O médico é
assassino. As pessoas entram aqui gritando que cesárea é violência obstétrica.
Essa é a filosofia do PSOL, a filosofia do PT. O PSOL foi ao Supremo Tribunal
Federal pedir a legalização do aborto. E diz que a cesariana, que salva vidas,
naquelas situações em que é necessária, é violência obstétrica, em si. Então, é
um discurso tão irracional que beira a má-fé. Com relação aos policiais que
estão sendo vitimados - porque o suicídio não deixa de ser uma forma de
vitimização -, com relação às mulheres que estão sendo vitimadas pela ditadura
desse parto normal. Eu só queria dizer a V. Exa., porque esses pensamentos
inadequados vêm em conjunto. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Obrigado, Sra.
Deputada.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, queremos anunciar a presença do nobre deputado federal Alex de
Madureira, que foi deputado nessa Casa. Alex de Madureira, não. É que são
irmãos - tudo igual. Cezinha de Madureira, que foi deputado. Ele quer voltar...
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Vossa
Excelência seja muito bem-vindo à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Que é a sua casa.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Dando início à
lista de oradores do Grande Expediente, por permuta com o deputado Wellington
Moura, chamamos a deputada estadual Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. No Pequeno Expediente, nós ouvimos uma pediatra neonatal. Agora
ouviremos um obstetra, mestre e doutor em medicina. Solicito que seja veiculado
o vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Muito obrigada. Inclusive, o Dr. Rafael mandou
uma mensagem dizendo que quando ele fala equivocadamente num momento que a
cesariana causa mais útero exposto, bexiga exposta, no contexto fica claro que
ele estava se referindo ao parto normal. Então, até nesse momento dessas
consequências, inclusive para a vida sexual da mulher, ele estava se referindo
ao parto normal.
Eu quero reiterar
que não tenho nada contra o parto normal, não estou afirmando que a cesariana
seja melhor, não estou obrigando ninguém a fazer cesariana, porém, esse
discurso irresponsável de que a mulher fica 20 horas tentando parto normal, que
já se mostra inviável, sentindo dor sem anestesia é um discurso que só vem
fortalecer os gestores irresponsáveis.
Quando eu
trabalhei na Secretaria de Segurança Pública, há uns 15 anos, estava muito
forte aquele discurso que vem da academia “Ah, Segurança Pública não tem nada a
ver com Polícia”.
Um minutinho,
Excelência. “Não tem nada a ver com Polícia”. Eu dizia, esse discurso é ruim,
porque nada melhor, para um governante, do que a academia dizer que Segurança
Pública não tem nada a ver com Polícia. Ele não faz concurso, ele não paga bem,
ele não compra equipamento de segurança, ele não treina, porque os acadêmicos
estão dizendo que não têm nada a ver com Polícia. Agora, a academia está
dizendo que para fazer bons partos, partos seguros, não se precisa de médicos,
não se precisa de ciência, que a natureza faz tudo. Isso é uma maravilha para
os governantes. Para que eles vão investir em Segurança, em Saúde, e assim por
diante?
Então, eu estou
chamando a atenção para o que está acontecendo com as nossas mulheres, com as
nossas crianças, como lá atrás eu já comecei a chamar a atenção desse discurso
antipolicial e a importância da Polícia para a Segurança Pública.
É o mesmo
raciocínio, Sr. Presidente, e Sr. Secretário. Parece brincadeira, mas é o mesmo
raciocínio ruim, irresponsável que está só prejudicando o nosso País.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Dando sequência
aos oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos, por permuta com o
deputado estadual Ed Thomas, o deputado estadual Gil Diniz.
Tem V. Exa. 10 minutos de tempo
regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, mais uma vez aqui na tribuna nesta
tarde de sexta-feira, dia de greve, se bem que alguns deputados aí que chamaram
a greve assinaram aqui a lista. É bom dar uma conferida. Então, você aí que
votou nos deputados que chamaram a greve, fizeram greve, hoje, e o deputado
veio aqui ganhar o seu dia, não vai ter nenhum desconto em seu pagamento,
preste muita atenção.
E, Major Mecca,
faço também as suas palavras as minhas palavras com respeito ao Sr. Governador.
E digo mais: o que esperar de um governador que, no dia do velório de um
policial, de policial militar, no dia em que as nossas Forças de Segurança
estão em luto, vai jogar bola, vai comer pizza e posta em sua rede social o seu
“luto”? É uma falta de respeito seguida de outra falta de respeito com as
nossas Forças Policiais. Então, fica difícil acreditar na palavra do Sr.
Governador quando nós enxergamos aí, no dia a dia, essa falta de respeito, que
vai desde um coronel da Polícia Militar, dentro do Comando-geral fazendo o seu
trabalho, até um cabo da Rota que foi brutalmente assassinado na porta de casa
e, que no dia do seu velório, o Sr. Governador não guarda o luto, e, pelo
contrário, vai jogar bola e comer pizza com os seus amigos parlamentares.
Então, fica
aqui novamente a nossa indignação.
Eu gostaria de
colocar, o Coronel Telhada falou aqui da tenente Marandola, de Mogi. Colocar
aqui no painel: isso aqui foi a facada que a tenente tomou - Marandola, de Mogi
das Cruzes. Isso aqui é uma mulher, policial militar que veste a farda cinza
bandeirante para defender a família, para defender o povo paulista. E quase,
graças a Deus, não perdeu a vida, Major Mecca. E muitos falam da letalidade
policial. Se brincar, vão reclamar porque o vagabundo que cortou o pescoço da
policial foi morto, foi para o saco. E tem que ir. E tem que ir. Levantou a
faca para o policial, atentou contra a vida do policial, é saco. Não tem o que
fazer. Não tem o que fazer.
A deputada federal
Talíria Petrone, do Rio de Janeiro, hoje deputada federal, era vereadora em
Niterói. São vergonhosas algumas ideias
defendidas por essa deputada. Nós a respeitamos como pessoa, mas algumas
ideias... Falar que o suicídio do policial é um peso na consciência. Pelo amor
de Deus! Eu falo... O sargento Marcelo Mello, veterano de Polícia Militar,
falou para ele: “Trabalha comigo”.
Se a grande
ocorrência passar na minha frente, Telhada, não vai ter Direitos Humanos, não
vai ter Estatuto do Desarmamento, não vai ter. Levantou a arma para o meu
policial? Saco! Se eu estiver passando, se eu puder dar um reforço para o 01,
para o radiopatrulha ou seja lá para quem for... Pelo amor de Deus!
Agora, é triste
que um policial - como a tenente que quase perdeu a vida defendendo o povo de
São Paulo -, depois de 30 anos de Polícia Militar, 35 anos de Polícia Militar,
chegue ao posto de coronel, vá ao quartel do comando-geral e, fazendo o seu
trabalho e registrando a Ata no celular, seja humilhado pelo governador. Ao vivo,
nas redes sociais do governador! É um absurdo! É um absurdo! O governador vai
ter que aprender a pedir desculpas, ou por bem ou à base da crítica. Aí ele vai
achar que é por mal, mas não é por mal, não é pegando no pé. Desde o dia 15 de
março estamos aqui, o Coronel Telhada há muito mais tempo do que nós. Vamos
cobrar, sim, o respeito às nossas forças de segurança.
Ato contínuo,
queria mais uma vez repudiar o ativismo do STF. Acho, sim, que o Parlamento tem
que dar uma resposta à altura. Não é possível que 11 coloquem os mais de 500
parlamentares de joelhos e legislem. Não foram eleitos para isso. E gostaria,
sim, da CPI da Lava Toga. Gostaria, sim, de algum processo de impeachment de
alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha. Eu tenho vergonha
dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Tenho vergonha, como cidadão
brasileiro.
Deputado
Nascimento, entrei com um processo contra a revista IstoÉ. Disseram lá que eu
enganei a família Bolsonaro, que eu enganei - usaram essas palavras - o presidente
Jair Bolsonaro, que eu, quando carteiro, era ligado ao Partido da Causa
Operária. Fizeram lá uma nota. Poxa, me associar ao PCO? É demais, não é?
Entrei com um
processo pedindo a reparação. O que a juíza disse? “Não vou dar a causa, não,
porque você tem que provar.” Sou eu que tenho que provar à Justiça que nunca
tive contato com o PCO! Ué!
Então, espera
aí. Deus me livre! Deus me livre de algum veículo de fake news, como a IstoÉ, a
Veja, o Estadão ou a Folha de S.Paulo, publicar que eu fui envolvido em algum
esquema criminoso, ou que - Deus me livre - alguma maluca, alguma Patrícia
Lélis da vida, me acusou de estupro, como acusou o deputado federal Marco
Feliciano. E sou eu que vou ter que provar que não tenho culpa? Jesus amado,
estão invertendo a situação. A Justiça
brasileira está passando vergonha. Mas vou recorrer. É um direito meu.
Para finalizar
a sexta-feira, mais uma indignação de quem utiliza os serviços públicos. Meu
pai, Sr. Gilson, foi com a dona Nena, minha mãe, sexta-feira passada, na UBS
São Mateus, em frente à Paróquia São Mateus, tomar a vacina da gripe.
Chegando lá, a
atendente pegou a carteirinha de vacinação, pegou o documento do meu amado pai
e perguntou a ele: “Qual a tua idade?”. Aí ele falou: “Cinquenta e quatro”. É
novo! Ele está assistindo, o Sr. Gilson. Ele é daqueles pernambucanos brutos,
xucros, que às vezes têm até vergonha um pouco de falar e ela não entendeu e
perguntou novamente: “Quantos anos?”. “Cinquenta e quatro”. “Como que é?”.
“Sessenta e quatro, 74? Ô homem, fale com a boca. Você está achando que estou
de brincadeira aqui?”. Eu pergunto para vocês que me assistem: qual é a
probabilidade da atendente auxiliar de enfermagem atender o meu pai, o Seu
Gilson, e ser mal educada se fosse uma exceção?
É a regra. Essa
atendente trata todo mundo mal. É a regra. Tratou minha mãe e meu pai de uma
maneira, no mínimo, descortês, mas ela deve tratar todo mundo ali em São Mateus
dessa maneira. Peço, presidente, que também encaminhe as notas taquigráficas
para o gestor ali do posto, não no sentido de punir essa atendente. Não quero
isso, é uma trabalhadora como todos nós. De repente, já até, como nós falamos
lá, aloprou, mas também um mínimo de sensibilidade.
É uma servidora
pública, precisa ter, no mínimo, educação. Foi com o meu pai, mas pode ser com
o pai de qualquer outro. Pode ser com aquelas pessoas humildes ali da região de
São Mateus que encontram no serviço público, num posto de saúde, o último
recurso para os seus males. Deixo registrado, presidente, agradeço a todos.
Aos grevistas,
eu digo não a eles, mas aos empresários: meus amigos, temos mais de 13 milhões
de desempregados. Deem uma olhada em quem faltou hoje, quem cabulou o trabalho,
quem foi para a avenida queimar pneu, dar trabalho à Polícia Militar. Temos 13
milhões de desempregados esperando uma oportunidade. Não quer trabalhar, está
no lugar errado.
Trabalhador tem
direito à greve, mas não é assim que se faz. O ato da greve, hoje, foi um ato
para defender o presidiário Luiz Inácio Lula da Silva e eu me envergonho de ver
alguns parlamentares incentivarem a greve e virem assinar a chamadinha para não
perderem o seu dia de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Queremos cumprimentar e parabenizar todos os trabalhadores que num esforço
único... Hoje pela manhã, por volta de 5 horas e 30 minutos, eu liguei já a
televisão, a reportagem e verificamos nas entradas do Metrô, nas entradas dos
trens da CPTM e em vários locais, terminais também, nossos trabalhadores
querendo ir trabalhar.
Queremos parabenizar todos eles que não
desistiram, continuaram nesse caminho. Parabéns aos trabalhadores, porque
honram aquilo ao qual foram designados. Era essa comunicação aos nossos
trabalhadores que não aderiram à greve e sim a sua condição de homem de bem.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da
Assembleia de Deus.
Está levantada
a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 59 minutos.
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