21 DE MAIO DE 2019

45ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO, CONTE LOPES, PROFESSOR KENNY e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de advogados do escritório Celuppi, acompanhados da responsável Helena Araújo.

2 - CASTELLO BRANCO

Diz ser o narcotráfico um dos principais problemas da sociedade. Compara a quantidade de drogas apreendidas em 2008 e este ano, até o mês de maio. Esclarece que foram apreendidas 10,6 toneladas de cocaína até o presente mês. Agradece a Polícia Militar e a Polícia Civil pelas operações realizadas. Destaca a atuação do serviço de inteligência e estratégia, o pacote anticrime e a união das forças policiais. Menciona a Operação São Paulo Mais Seguro e Rodovia Mais Segura, com a mobilização de 40 mil policiais. Parabeniza os coronéis responsáveis.

3 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Lamenta a falta da câmera da TV Assembleia em frente à tribuna dos deputados. Afirma que a TV Alesp, apesar de ajudar os deputados na divulgação de seus trabalhos, está sendo desfalcada. Saúda as cidades aniversariantes. Comenta a morte de policiais militares no Pará e em Pernambuco. Defende a aquisição de arma pela população para defesa própria. Critica a realização da Virada Cultural, pela Prefeitura de São Paulo. Cita os números envolvidos no evento. Considera que o dinheiro deveria ser empregado na melhoria dos hospitais da cidade.

5 - ENIO LULA TATTO

Convida todos para participarem de audiência pública, no dia 31/05, às 18 horas, na Paróquia Santos Mártires, no Jardim Ângela. Informa que a audiência tem como objetivo cobrar do governo estadual a construção da extensão da Linha Lilás do Metrô, até o Jardim Ângela. Diz que são três estações. Ressalta que as obras ajudarão mais de um milhão de pessoas. Esclarece que a população da periferia da cidade precisa ser atendida. Destaca a melhora no trânsito, a diminuição da poluição e a ajuda ao meio ambiente. Agradece a Comissão de Transportes pela aprovação desta audiência pública. Pede a confirmação de presença das autoridades convidadas.

6 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Informa que, de 2009 a 2016, São Bernardo do Campo foi referência na área da Saúde. Menciona a construção de nove Upas, a reforma de equipamentos municipais, a construção de um hospital de clínicas, o programa Mais Médicos, além de outros programas. Lamenta que, pela segunda vez, a imprensa noticiou o abandono da Saúde na região. Critica a atuação do atual prefeito Orlando Morando em relação ao cumprimento de promessas de campanha. Exibe vídeos a respeito do assunto. Solidariza-se com a população da cidade.

7 - CONTE LOPES

Discorre sobre a entrevista, no SBT, de Pedrinho Matador, que já matou mais de 100 pessoas. Lista alguns dos crimes do entrevistado. Preocupa-se que este possa tornar-se um exemplo para os outros bandidos. Considera esta entrevista como uma apologia ao crime. Questiona como um matador como ele pode ter deixado a prisão.

8 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Lembra as 43 viagens realizadas por João Doria, em 15 meses de mandato, quando prefeito de São Paulo. Ressalta que as viagens tinham como objetivo trazer benefícios para a cidade. Lamenta que, como governador, João Doria continua viajando para o exterior com frequência, com o pretexto de buscar investimentos e recursos para o Estado. Critica o sucateamento e a entrega do patrimônio público para o capital privado. Menciona a aprovação do PL 1/19 e a tramitação de novos projetos para a Dersa, Ginásio do Ibirapuera, Zoológico e Simba Safari. Combate o abandono das escolas e hospitais públicos. Afirma que o povo de São Paulo precisa aprender a votar.

9 - PAULO LULA FIORILO

Exibe apresentação em PowerPoint, elaborada a partir de informações divulgadas pelos jornais sobre a família Bolsonaro. Considera que o governo está desgastado. Convida todos a participarem de ato, dia 30/05 às 16 horas contra o governo Bolsonaro.

10 - MAJOR MECCA

Demonstra seu apoio à PEC 02, à recomposição salarial e à retomada da dignidade dos policiais de São Paulo. Lembra a realização, dia 26/05, às 14 horas na Avenida Paulista, de ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Discorre sobre as dificuldades para o atual governo colocar o Brasil novamente no caminho certo. Destaca a corrupção e o uso da política em beneficio próprio, ao invés da população brasileira. Afirma que apoio da população é indispensável para a governabilidade do País. Critica a atuação de governos anteriores.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - DOUGLAS GARCIA

Discorre sobre a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao poder. Afirma que o mesmo representava a vontade da população. Destaca o voto de 57 milhões de brasileiros nas eleições presidenciais. Ressalta que a população quer fazer parte da política nacional. Convida todos a participarem de ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, ao pacote anticrime e à reforma da Previdência, dia 26/05.

12 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

13 - PROFESSOR KENNY

Relata acidentes com caminhões no Sistema Anchieta-Imigrantes. Lembra sua participação em audiências públicas, enquanto vereador de Santos, em defesa da exclusividade da via Anchieta para caminhões. Critica a instalação excessiva de radares na Rodovia dos Imigrantes a fim de multar veículos em velocidade superior a 80 km/hora.

14 - EDNA MACEDO

Informa sua visita aos hospitais Incor e Dante Pazzanese, em São Paulo. Destaca as cirurgias e procedimentos realizados nas instituições de saúde. Lamenta a falta de funcionários e a grande fila de espera relatados pelos funcionários dos hospitais. Lamenta o fechamento de hospitais privados no Brasil e diminuição de leitos pelo SUS. Pede solução ao governo estadual.

15 - PROFESSOR KENNY

Assume a Presidência.

16 - CONTE LOPES

Critica a realização de manifestações pró e contra o governo de Jair Bolsonaro. Defende que o presidente possa governar, pois foi eleito pelo voto popular. Lembra de políticos que elegeram sucessores que não foram bem sucedidos.

17 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, apela ao Congresso Nacional em favor da votação da Medida Provisória 870, que reorganiza os ministérios, tendo-os diminuído de 29 para 22.

18 - PRESIDENTE PROFESSOR KENNY

Suspende até às 17 horas, por conveniência da ordem, às 16h01min.

ORDEM DO DIA

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19, salvo emendas.

20 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, indaga à Presidência se a votação se refere ao requerimento de método de votação ao projeto.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que aprovara o PLC 4/19, salvo emendas.

22 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, afirma que compreendera de forma distinta o comando dado pela Presidência.

23 - JANAINA PASCHOAL

Solicita verificação de votação.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por dois minutos, às 17h02min, reabrindo-a às 17h03min. Defere o pedido da deputada Janaina Paschoal. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação pelo sistema eletrônico.

25 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que não houve pedido de verificação de votação tempestivamente. Discorda da decisão da Presidência.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Justifica a decisão tomada. Acrescenta que deve verificar as notas taquigráficas.

27 - SERGIO VICTOR

Para comunicação, faz coro à decisão da Presidência, a respeito do andamento da sessão.

28 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, atribui razão à Presidência.

29 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda visitantes contrários ao PL 91/19 e favoráveis ao PLC 34/18.

30 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

31 - ADALBERTO FREITAS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

32 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

33 - SERGIO VICTOR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do NOVO.

34 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

35 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

36 - RAFA ZIMBALDI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

37 - ALEXANDRE PEREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.

38 - ISA PENNA

Para comunicação, justifica posição contrária ao PLC 4/19.

39 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

40 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

41 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

42 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

43 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

44 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.

45 - SARGENTO NERI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do AVANTE.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que não confirma a deliberação anterior. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

47 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

49 - DRA. DAMARIS MOURA

Para comunicação, anuncia a visita de alunos do Colégio Adventista Ellen G. White, do Capão Redondo, acompanhados do diretor Alan, para divulgação de livro em defesa da família.

50 - MARCIO NAKASHIMA

Para comunicação, anuncia que seu gabinete encontra-se em reforma.

51 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, defende a presença, em plenário, de servidor responsável pela câmera da TV Assembleia.

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que há câmeras espalhadas pelo recinto. Acrescenta que o servidor não fora exonerado.

53 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, defende a transmissão das sessões plenárias nas mídias sociais.

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que as sessões plenárias são normalmente transmitidas no YouTube. Defere o pedido do deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado capitão Castello Branco para ler a resenha do expediente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Boa tarde, presidente Coronel Telhada. Indicação do deputado Emidio de Souza, nos termos regimentais. Determine à Secretaria da Educação que sejam realizadas as devidas melhorias na Escola Estadual Fernando Buonaduce, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 90, Portal d’Oeste, Osasco, São Paulo. Também indicação do deputado Mauro Bragato, com fundamento no Regimento Interno desta Assembleia, para o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, que determine a adoção das medidas necessárias para a implantação do programa Corujão da Saúde no município de Tupã. Resenhas terminadas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, quero dar ciência aos deputados que se encontram visitando esta Assembleia Legislativa os advogados do escritório Celuppi Advogados, na Vila Olímpia, São Paulo. Quem são? Sejam bem-vindos e bem-vindas. A responsável é a Sra. Helena Araújo. Muito obrigado, doutora. Obrigado pela presença de todos e todas, sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los aqui.

Pequeno Expediente, oradores inscritos. Primeiro orador, Delegado Olim. (Pausa.) Segundo deputado inscrito, capitão Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Veneráveis ouvintes da TV Alesp, o narcotráfico, o narcoterrorismo no Brasil talvez seja hoje um dos principais algozes da nossa sociedade. Quem de nós já não teve um membro da família envolvido com drogas e sabe das mazelas e do sofrimento que é o entorpecente, a droga, a dependência química?

Pois bem, em 2008, nós tínhamos um tráfico de drogas no Brasil de 1,1 tonelada, uma tonelada e cem quilos por ano apreendida. Este ano, graças a uma megaoperação, conseguimos aprisionar agora, no mês de maio, até o mês de maio, 10,6 toneladas de cocaína, apenas para citar um dos entorpecentes. Poderíamos citar vários, a maconha, o crack, etc. Isso demonstra o aumento vertiginoso do tráfico de drogas no Brasil, preocupante.

Existem indicadores de que quando o narcotráfico cresce muito é sinal de que problemas virão. Diversos. Mas estamos aqui hoje para enaltecer, para agradecer a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que realizou essas operações junto com a Polícia Civil.

Essas mais de dez toneladas apreendidas representam um marco histórico, um divisor de águas, porque nunca se apreendeu tanto. E isso é fruto de um bom trabalho do serviço de inteligência e estratégia das polícias unificadas, agora Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público. Esse pacote anticrime que já está funcionando, essa união de forças policiais e mais as Forças Armadas de forma indireta.

E também há duas grandes operações, a Operação São Paulo Mais Seguro e a Operação Rodovia Mais Segura, que, juntas, mobilizaram 40 mil homens. Meus parabéns ao general Campos, general de exército que está à frente dessas operações juntamente com o coronel Camilo e, claro, com o coronel Sales, comandante geral da Polícia Militar.

Foi essa atuação conjunta e um esforço enorme que está sendo feito para neutralizar o narcoterrorismo, o narcotráfico e o contrabando de drogas, que tantos prejuízos trazem a nossa sociedade.

Nossos elogios a esses heróis da Polícia Militar e Polícia Civil, que trabalham nesse sentido, combatendo o bom combate.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Próximo deputado é o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Ávila. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)

Solicito que o deputado Castello Branco assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Coronel Telhada, próximo orador, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senhores assessores, funcionários que se encontram aqui, aos que se encontram no gabinete também, a todos os presentes, sejam bem-vindos. Pessoal dos advogados, pessoal da PEC 02, nossos amigos policiais militares, sejam bem vindos, é um prazer recebê-los. Quero saudar e cumprimentar o cabo Janken e o cabo Ed Carlos. Eu falei que ia cantar a música, mas não me vem a música na cabeça agora do Ed Carlos, com certeza sua mãe era fã do Ed Carlos, não é verdade?

A primeira coisa que eu queria dizer é que eu estou sentindo falta da câmera nossa da TV Assembleia. Nós costumamos aqui, durante o plenário, mostrar material para que a gente possa fazer com que o telespectador que está em casa nos acompanhe aqui, mas não sei que economia está sendo feita nesta Casa que, além de cortar o salário dos funcionários, está cortando o material também. Eu não estou entendendo.

A TV Alesp, que é uma ajuda para os deputados transmitirem seus trabalhos, suas missões para o povo, está sendo totalmente desfalcada. Não entendo o que está acontecendo nesta Casa, não entendo.

Já cortaram muita coisa, cortaram o salário dos funcionários pela metade, entendeu? E estão falando que é economia. Não estou entendendo isso aqui, de verdade, não entendo o que está acontecendo.

Mas quero aqui, presidente, começar a minha fala saudando as cidades de Paulistânia, Jumirim e Nantes, que aniversariam. Para qual câmera eu mostro? Ali? De longe? Não dá para ver nada. Aí, parabéns quem teve essa ideia de jerico. Saúdo essas três cidades que hoje estão aniversariando aqui. Os amigos que nos acompanham de Paulistânia, Jumirim e Nantes. Parabéns, é um prazer podermos trabalhar para todos os senhores e senhoras.

Infelizmente temos mais um policial militar morto lá no estado do Pará. O PM saía de casa quando foi abordado por dois homens que efetuaram vários disparos contra a vítima. O cabo da Polícia Militar Livaldo dos Santos Rego, 49 anos, sofreu um atentado no início da manhã.

Vejam bem, não é ocorrência de roubo, não é entrevero, é atentado mesmo, na covardia. Os covardes vêm pelas costas, atiram de longe e acaba acontecendo isso. O cabo da Polícia Militar Livaldo dos Santos Rego... precisa puxar mais esse zoom, não dá para ver de longe assim.

O cabo da Polícia Militar Livaldo dos Santos Rego, de 49 anos, sofreu esse atentado no Pará. Foi baleado, socorrido, mas, infelizmente, faleceu. Ele estava na Polícia Militar há 22 anos e deixa familiares, deixa a esposa, falecendo mais uma vez um policial militar em serviço. São 20 policiais militares mortos no Pará este ano. É uma fatalidade, uma tristeza para o Estado brasileiro.

Em Pernambuco, também mais um policial militar foi morto. Um policial, atingido por dois disparos, teve a arma e a carteira roubadas. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. É mais um cabo da Polícia Militar. O cabo morreu ao reagir a um assalto em uma padaria, no bairro do Cordeiro, na zona oeste de Recife. Ele é o cabo Ronaldo Vicente Rodrigues, de 44 anos. Infelizmente, não resistiu. Foi atingido na cabeça e no tórax. Chegou a ser socorrido, mas faleceu.

Mais um policial militar que foi morto pela violência que impera no Estado brasileiro. Desta vez, foi no Pará e em Pernambuco. Continua sempre aquela situação, o crime cada vez mais forte, cada vez mais protegido pelas leis, e o trabalhador e o policial sempre à mercê.

Quando se fala em armar a população, um monte de gente que gosta de defender bandido se põe contra, porque tem medo de que vá morrer bandido, então se põe contra a ação. Eu entendo que a população tem que se armar, sim, para se defender, porque a polícia não dá conta. Hoje o grau de violência é tão grande que a população tem que estar armada. Infelizmente, algumas pessoas se colocam contra. Eu não entendo por quê. Só se for para proteger bandido, tem medo que morra bandido, porque polícia e trabalhador já estão morrendo mesmo. Quem tem que morrer é bandido, não trabalhador nem polícia.

Ontem eu falei da Virada Cultural aqui. A Polícia Militar hoje mandou um documento dizendo que na Virada Cultural foram usados 11.200 policiais, 4.300 viaturas, 6 aeronaves, que resultaram em 5.500 abordagens e 43 pessoas detidas.

Eu repito novamente aqui, essa Virada Cultural, para mim, é uma perda de tempo e de dinheiro. Dezoito milhões jogados no lixo, fora o lixo que ficou na cidade, fora o desvio de policiamento, fora o trânsito - você não conseguia andar no final de semana na cidade de São Paulo. Um absurdo. Em nome do quê? Em nome de se falar que trouxe...

É mais fácil pegar esses 18 milhões e empregar em um hospital só. Hospital de Parada de Taipas, por exemplo. Está uma situação terrível lá. Emprega esse dinheiro lá. Hospital da Vila Penteado. Nós temos hospitais aí, Sr. Presidente, que têm ambulâncias de 1998, ambulâncias com mais de 20 anos de serviço. Nós temos hospitais aqui, por exemplo, hospitais do Mandaqui, que são obrigados a mandar os seus pacientes para Mogi das Cruzes para fazer exame de cateterismo, porque não têm equipamento. Sabem quanto custa uma máquina de cateterismo? Dois milhões. Para dar dois milhões para hospital a prefeitura não tem dinheiro, mas para fazer Virada Cultural e gastar 18 milhões, aí tem dinheiro.

Eu não entendo essa lógica. Eu sou muito burro para entender essa lógica. É melhor deixar o povo se divertir em um final de semana e morrer o resto do ano nos corredores dos hospitais. Então é um absurdo que isso continue. Policiamento desviado, dinheiro gasto de uma maneira, no meu entendimento, errônea. É necessário rever tudo isso, porque o cidadão está não só à mercê do crime, mas à mercê das doenças, porque, nos hospitais, morrem em corredores, morrem, muitas vezes, sem o tratamento devido e sem o exame devido por causa da falta de dinheiro. Enquanto isso, dinheiro sendo empregado - 18 milhões - na Virada Cultural. Eu não consigo entender isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Seguindo com os oradores inscritos para o Pequeno Expediente, o próximo é o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.)

Dando início à lista suplementar, deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, que já falou. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, pessoal que nos visita. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Pessoal que está com as faixas da Polícia Militar, todo o apoio da bancada do PT. Cumprimento também o deputado Coronel Telhada e o deputado Castello Branco, que está presidindo.

Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna mais uma vez para divulgar, fazer um convite para a audiência pública que se realizará no dia 31 de maio, às 18 horas, na Paróquia Santos Mártires, na rua Luís Baldinato, n^o 9, no Jardim Ângela. Audiência pública para a gente reivindicar, para a gente cobrar do governo do estado de São Paulo a extensão da Linha Lilás do metrô, lá na zona sul de São Paulo. A extensão do Capão Redondo até o Jardim Ângela. São três estações a mais: Comendador Santana, que fica perto do Largo do Capão Redondo; M’Boi Mirim; e Jardim Ângela, que vai ficar perto do Hospital do M’Boi Mirim, interligando com o terminal de ônibus.

Então, esse convite é em especial para toda a zona sul, para o pessoal do Campo Limpo, Jardim Ângela, M’Boi Mirim. Já falei outras vezes, aqui, que essas obras vão ajudar bastante o pessoal de Embu das Artes, Itapecerica da Serra, São Lourenço e Embu-Guaçu. Um milhão e cem mil pessoas serão beneficiadas com essas três estações de metrô da Linha Lilás. O metrô - mais uma vez vou falar - começou em 1998, na época do Mário Covas. Aí foi parando, recomeçando, parando. E agora terminaram as estações até a Chácara Klabin: AACD-Servidor, Campo Belo, Brooklyn, Borba Gato e Adolfo Pinheiro. As obras na região central foram concluídas.

Agora, o que precisa ser feito? Atender àquela população que mais necessita. Aquela que mora no fundão, na periferia. Aquele pessoal que levanta cedo, às quatro, cinco horas da manhã, para se dirigir ao trabalho na região do Brooklin, na região central e em outras regiões da cidade de São Paulo. Então, essas três estações são muito importantes, ou mais importantes. Porque você atende justamente àquela população mais necessitada, àquela população que sofre com a falta de transporte. Aquele pessoal que levanta cedo e toma ônibus lotado, toma o trem lotado, o metrô lotado do Capão Redondo.

Então, é de suma importância que o governo retome essas obras e construa essas três estações: Comendador Santana, Jardim Ângela e M’Boi-Mirim. Com mais um detalhe: isso vai beneficiar a população que precisa do transporte, mas também vai ajudar muito no trânsito daquela região. Quantas manifestações que já houve na Estrada de Itapecerica e principalmente na estrada do M’Boi-Mirim... Paralisações, protestos. Então, essas estações vão ajudar, vão melhorar, vão tirar carros da rua, diminuir a poluição e preservar o meio ambiente, já que aquela região é de proteção ambiental. Então, é de suma importância.

E o governador Doria, na campanha, fez essa promessa. Prometeu para a população daquela região duas obras relevantes em termos de mobilidade: metrô - do Capão Redondo até Jardim Ângela - e o trem da CPTM, do Grajaú até Varginha. Há poucos dias, recomeçaram as obras do trem da CPTM, da estação Grajaú até a estação Varginha, com a estação Mendes. Tomara que agora seja para valer, que terminem; que não comecem, como outras vezes, e parem. Começaram; esperamos que seja concluído.

Essa audiência é a terceira que o meu mandato, junto com o deputado Milton Leite Filho, que é da região, está organizando. As duas primeiras nós fizemos aqui na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Fernando. Agora não: nós vamos fazer uma audiência pública, até para facilitar, lá no local, onde as obras devem ser feitas. A Assembleia vai até lá.

Agradeço, inclusive, à Comissão de Transporte, presidida pelo deputado Madalena, que aprovou essa audiência que se realizará no dia 31 de maio, às 18 horas. É bom fazer lá, porque a gente sente aquele pessoal, que vai chegar lá e falar o seguinte: “Eu é que tomo ônibus; eu é que tomo metrô e trem; eu é que sofro; eu é que levanto de madrugada; eu é que preciso”.

Aí as autoridades vão ouvir. Só queria que as autoridades convidadas - o secretário de Transportes, o presidente do Metrô, o subprefeito da região e outras autoridades presentes - nos dessem resposta. Faltam menos de duas semanas para o encontro, mas até agora não obtivemos confirmação de suas presenças.

Vai ter muita gente lá. Está bem divulgado. É uma coisa que todo mundo se interessa. Nós esperamos a presença das autoridades do Governo do Estado para conversar com a população e passar para eles o cronograma dessas obras; quando vai começar, o prazo de entrega, o valor, como vão ser as estações.

Sr. Presidente, obrigado pela tolerância. E só para reforçar: a audiência pública do Metrô do Jardim Ângela será no dia 31 de maio, às 18 horas, na Paróquia Santos Mártires, na rua Luís Baldinato, n^o 9.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, nobre deputado Enio Lula Tatto. O próximo orador inscrito é o deputado Luiz Fernando Lula da Silva.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres deputados, quero saudar toda a assessoria que acompanha os partidos aqui, saudar o deputado Conte Lopes, o pessoal que está na galeria e os policiais militares que aqui se encontram. Queria falar com o telespectador. De forma rápida, hoje eu vou falar, mas quem vai falar por mim é um vídeo. Moro em São Bernardo do Campo. O maior colégio eleitoral que eu represento é a cidade de São Bernardo do Campo.

Entre 2009 a 2016, São Bernardo do Campo foi referência na Saúde, com a construção de nove UPAs, com a reforma de todos os equipamentos municipais, com as UBS, com a construção do Hospital de Clínicas, com o programa “Mais Médicos” e com todos os programas na área da Saúde, mas, pela segunda vez, a gente assiste à grande imprensa trazer o relaxo e o abandono da Saúde em São Bernardo.

Hoje, a primeira edição do jornal da Globo, o SPTV, traz mais uma questão a respeito das filas, da falta de tudo naquela cidade, onde a Saúde foi literalmente abandonada pelo atual prefeito, Sr. Orlando Morando. Eu queria convidar todos para assistirem comigo, não só à postura desse homem na campanha de 2016, em que ele dizia que iria fazer muito pela Saúde, mas eu queria que os telespectadores da TV Assembleia, o pessoal que aqui está, os deputados e deputadas pudessem acompanhar a quantas anda a Saúde em São Bernardo do Campo.

Queria pedir que a gente pudesse ver o vídeo.

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- É exibido vídeo.

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Queria chamar o próximo vídeo para mostrar como está o cumprimento dessas promessas:

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- É exibido vídeo.

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Sr. Presidente, é um vídeo longo. Eu quero trazer mais vídeos aqui amanhã. Eu quero repetir isso, porque eu acho que é importante a Casa entender a quantas anda a Saúde em São Bernardo do Campo. Fez a promessa de contratar 300 novos médicos. Não contratou absolutamente nada, demitiu médicos.

Nós tínhamos ali aproximadamente mil agentes de Saúde na gestão passada, do ex-prefeito Luiz Marinho. Demitiu todo mundo. Hoje, trouxe um monte de cabos eleitorais, vereador que não foi eleito, esposa de vereador, filha, tio de pessoas, para a Saúde. Ou seja, em São Bernardo do Campo a Saúde está sucateada e é motivo, hoje, de muita preocupação, e amanhã nós vamos mostrar um outro vídeo, que a própria Globo fez, por esses dias atrás, em uma outra localidade da cidade.

Eu quero me solidarizar com toda a população de São Bernardo do Campo e dizer que a única esperança que nós podemos ter é na volta do Marinho.

Um grande abraço. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. Próximo orador inscrito, deputado Conte Lopes. Tem Vossa Senhoria o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, ontem eu acompanhava a televisão e, no SBT, no programa do Roberto Cabrini, ele estava entrevistando o Pedrinho Matador.

Não sou contra o Roberto Cabrini, é o trabalho dele, o SBT também. Só que, como policial desde 67, quando entrei na Polícia Militar como soldado, e em 74 cheguei na Rota, então temos experiência no combate ao crime, e conhecemos o bandido.

E fiquei acompanhando a entrevista do Pedrinho Matador. Ele, fortão, apesar dos 65 anos. Na cadeia, ele fazia muitos exercícios. Como ele mesmo falava, as paredes da cadeia dele eram todas cheias de sangue das porradas que ele dava na cadeia. E ele começa a contar os seus crimes.

O primeiro, aos 14 anos, quando ele mata o primo. Ele tentou moer o primo numa moenda de cana. Mas, infelizmente, ele sorrindo, dizendo que o braço passou, mas o resto não passava. Então, começou a cortar o primo aos poucos e foi passando. E sorrindo, com a maior tranquilidade do mundo. Só a cabeça não passou. Aí ele ficou brincando com a cabeça.

Outra colocação dele: ele matou mais de 100, é o maior matador que tem. Ele está na rua. É o principal: ele está na rua. Vejam o tipo de psicopata. Estou falando como policial, porque a gente trabalha nessa área de Segurança Pública. Na maior tranquilidade do mundo.

Aí ele fala da morte do pai, que ele jurou matar o pai, que teria matado ou matou a mãe. E iria comer o coração do pai. Isso aí, para todo o Brasil ver. Estou falando o que estou vendo, e quem está vendo, óbvio, o povo inteiro. E tem os bandidos que a gente conhece, que estão vendo. E começa a perceber o quê?

O cara que tem 100 mortes, é o maior matador que tem. Por que não posso ser o maior matador também, e vir a ser entrevistado também? É a cabeça do bandido. Porque a gente conhece a cabeça dos criminosos. A gente conhece a cabeça de gente boa, e dos bandidos também.

Aí ele conta como ele matou o pai na cadeia. Não sei como conseguiram pôr, na cadeia, pai e filho. Mas ele não comeu o pai, que ele tinha prometido comer o coração. Ele simplesmente mascou o coração do pai. Ele não chegou a comer, só mascou. Não sei se ficou com dó. Mas não ficou arrependido, porque ele não está arrependido de ter matado os 100 que matou, não está arrependido de ninguém.

Só faço essa colocação porque, na verdade, seria isso uma apologia ao crime, entre aspas. Não tendo em vista o apresentador, nem o SBT que, lógico, quer ganhar a audiência deles. E de resto? Eu pergunto: como o Poder Judiciário coloca um cara desse na rua? Como pode, um cara desse na rua? E ele dizendo: “Se atravessar o meu caminho, não me arrependo.” Aliás, a tatuagem mais bonita que ele tem, fora todas, está escrita num dos braços: “Mato por prazer.”

Eu pergunto: um cara desses, se alguém olhar feio para ele, o que vai acontecer com essa pessoa? Porque ele foi entrevistado nas ruas. Está em Mogi das Cruzes, contando a história dele, está com a mulher. Aliás, recebeu várias cartas de mulheres querendo casar com ele na cadeia. Várias cartas ele recebia.

Então, fica a minha colocação como antigo policial, para não dizer velho. As inversões de valores: mais de uma hora de entrevista com Pedrinho Matador, que matou mais de cem. Não se falou em ninguém que ele matou. As vítimas não apareceram, ninguém sabe quem são.

Agora, pelo conhecimento policial que a gente tem, quem entrar no caminho dele e sorrir meio que ele não goste, obviamente vai morrer também. Não é a primeira vez. Tivemos isso com Chico Picadinho, que saía com mulheres, depois matava e picava as mulheres, e punha dentro de uma mala. Foram soltando e ele ia matando. Coitadas das mulheres que foram mortas.

Então, fica a nossa colocação: que achei muito estranho mais de uma hora, o cara em rede nacional de televisão, contando dos seus mais de 100 homicídios. O último, ele não falou muito não, porque faz pouco tempo. Talvez seja depois que ele saiu da cadeia. Então ele não é burro, ele não vai contar, porque pode voltar para a cadeia.

Só foi uma surpresa para mim a entrevista do Pedrinho matador. Bons policiais, policiais honestos, policiais que trabalham no dia a dia, pessoas que estudam, que se matam para trabalhar e ser exemplo, dificilmente conseguem falar alguma coisa. Mas o Pedrinho Matador tem condição de ficar falando mais de uma hora em canal nacional de televisão.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, Sr. Deputado capitão Conte Lopes.

O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores da Casa, pessoal da galeria, telespectadores da TV Alesp, venho mais uma vez a esta tribuna para falar um pouco dos desmandos do nosso Estado. Nosso governador, João Agripino Doria, aquele que ficou apenas 15 meses na Prefeitura de São Paulo, de janeiro de 2017 a 31 de maio de 2018, quando saiu da Prefeitura para concorrer ao Governo do Estado. Na verdade é um carreirista. Ele quer fazer carreira. Quando se fala em fazer carreira, é carreira para o Estado e parece que o objetivo é chegar em outro patamar no nosso País.

E por que estou falando isso? Porque o governador, quando prefeito da cidade, durante esses 15 meses apenas, fez 43 viagens. Foram 43 viagens, e todas as viagens com pretexto de trazer benefícios para a nossa cidade de São Paulo.

E não é diferente agora como governador. O governador, na verdade, parece que é candidato à ONU, porque ele vai para a China, vai para os Estados Unidos. Ele deve ser candidato a primeiro secretário da ONU. E o pretexto é sempre o mesmo. Os argumentos utilizados são sempre que vai buscar investimentos e recursos para o nosso Estado, quando na verdade o que a gente tem acompanhado aqui é o sucateamento, ou a entrega do nosso patrimônio para o capital. Deve ir lá para o exterior vender o patrimônio público, entregar o patrimônio.

Não foi diferente a semana passada numa sessão extraordinária aqui, o famigerado PL 01/19. Entregou já três empresas: a Dersa, CPOS e a Emplasa. E vem mais um projeto para entregar a Dersa. Aquela do Paulo Preto, aquela da caixa preta. E aí eu fico perguntando: qual é o objetivo do governador? É de fato entregar o patrimônio público para o capital estrangeiro e para os amigos.

Em São Paulo, quando prefeito, entregou patrimônios históricos. O Pacaembu, o Anhembi, o autódromo de Interlagos. E aqui no Estado, a gente está vendo agora mais um projeto que vai entregar o ginásio do Ibirapuera, outro projeto que vai entregar o Jardim Zoológico e o Simba Safári. Ou seja, todo o patrimônio que é histórico da cidade, ou do estado de São Paulo está sendo entregue para o capital estrangeiro ou para os amigos, aqueles que certamente o ajudaram a se eleger.

E ficamos perguntando: para que a gente elege o governador? Não é para cuidar do Estado, não é para zelar pelo patrimônio, não é para defender políticas públicas para o nosso Estado, ou para a nossa sociedade?

Em São Paulo, sempre é bom fazer um paralelo, o governador quando falava da criança, dizia que criança na escola não podia repetir a sua alimentação para não ficar obesa e falava também que o pobre não tinha hábito de se alimentar. Por isso ele ia dar ração para os pobres.

Você vê a falta de respeito do governador com a sociedade, com aqueles que muitas vezes votaram nele. Se nós visitarmos hoje as escolas públicas estaduais veremos que todas estão abandonadas e sucateadas. Se nós visitarmos os hospitais - eu tive o prazer de ir ao Hospital Geral lá de Guaianases -, a gente vê que os pacientes ficam lá largados nos corredores, porque sequer dignidade têm, sequer têm a estrutura dos equipamentos para a nossa saúde. Mas o governador está mesmo preocupado é como a viagem. O que ele quer mesmo é viajar, viajar e viajar. A pergunta que se faz é a seguinte: ele é governador ou é ministro do Turismo? Ou é um turista, que quer, na verdade, desfrutar enquanto governador para fazer viagens pelo Estado, pelo Brasil, e, também, pelo exterior.

Então, Sr. Presidente, para dizer que nós não podemos ver o governador simplesmente achar que ele está lá no Palácio dos Bandeirantes e todo mês vai viajar para fazer turismo pelo Brasil para vender o nosso patrimônio, vender o estado de São Paulo.

Por isso, quero aqui, mais uma vez, nesta tribuna, dizer da nossa indignação, porque o povo de São Paulo precisa, de fato, aprender a votar. Não é possível que o povo paulista continue elegendo um partido que está há 25 anos governando o nosso Estado e, cada vez mais, fazendo mazelas e piorando o nosso Estado.

Por isso, não dá para concordar com isso. Quero, Sr. Presidente, agradecer esta oportunidade e denunciar essas mazelas que o governador tem feito em nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, deputado Jorge Lula do Carmo.

Não havendo... Deputado Paulo Lula Fiorilo, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria das bancadas, em especial da Bancada do PT, as nossas duas companheiras, quero aproveitar o Pequeno Expediente, com a permissão do presidente, para apresentar aqui um PowerPoint que nós construímos a partir das informações divulgadas pelos jornais da família Bolsonaro.

É uma apresentação rápida, não vou gastar nem cinco minutos, mas, depois, queria comentar. Então, pedi lá para apresentar. Primeiro, apresentar aqui o Queiroz, que é o grande amigo da família, acusado de organizar o esquema de funcionários laranjas para o gabinete de Flávio Bolsonaro, filho zero um. Tem a possibilidade de envolvimento com os milicianos lá no Rio de Janeiro. Está sendo investigado.

Em seguida, para continuar, ele foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro, hoje é senador do Brasil. Acusado de enriquecimento ilícito, de reter parte de salários de funcionários, contratação de funcionários fantasmas, laranjas, e envolvimento também com milicianos. Está sendo investigado. É o Flávio Bolsonaro, o zero um.

Vamos em seguida. Vereador do Rio, conhecido como operador das redes sociais do presidente, acusado de empregar por 18 anos uma ajudante da família, também é acusada de laranja a Cileide Barbosa Mendes. É o Carlos Bolsonaro, o zero dois.

Em seguida: deputado federal por São Paulo, advogado, acusado de ameaçar jornalista e ex-namorada. Incitou o fechamento do STF, Eduardo Bolsonaro, o zero três.

Foi presidente nacional do PSL, partido da família do Bolsonaro, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, acusado de esquema de candidaturas laranjas, para disputar verbas públicas. Rifado do governo. Gustavo Bebiano.

E, agora, em seguida: ministro do Turismo do governo Bolsonaro, presidente do PSL de Minas Gerais, acusado de incluir candidaturas laranjas, em especial, candidatas mulheres, para repassar parte da verba recebida via fundo partidário. Marcelo Álvaro Antônio, ministro.

Próximo slide. Bom, as mulheres do Bolsonaro são as mulheres com quem ele esteve casado. Essa é a ex-mulher, Rogéria Bolsonaro, mãe do um, do dois e do três, foi vereadora do Rio, e acusa Bolsonaro de agressão. Inclusive, tem a história do cofre. Precisa ser apurado o que aconteceu, e tal.

Depois, a Ana Cristina Vale, mãe de Jair Renan Bolsonaro, teve como babá de seu filho a mesma Cileide que trabalhou 18 anos no gabinete de Carlos Bolsonaro. A babá mora no antigo escritório dos Bolsonaro, acusou Bolsonaro de agressão, a ser apurado.

E, por fim, a atual esposa, a Michelle Bolsonaro, mãe de Laura, filha de Bolsonaro, atual esposa do presidente, recebeu depósito em cheques na conta... de Queiroz na sua conta. Também está sendo investigado.

Bom, e aí nós temos, então, Flávio Bolsonaro, 01; o Carlos Bolsonaro, 02; o Eduardo Bolsonaro, 03; o Gustavo Bebianno, que foi ministro; o Marcelo Álvaro Antônio, que é ministro; a primeira mulher; a segunda mulher; e a terceira mulher; e temos aqui o Queiroz, o grande amigo de todos, 500 dias, mais de 500 dias, aliás ele está desaparecido, porque ele está em São Paulo, está se tratando de um câncer, não pôde ainda prestar todos os esclarecimentos, mas o Ministério Público quebrou o sigilo bancário e fiscal do deputado, e está sendo investigado.

Então, está aí o organograma que a gente construiu a partir das informações publicadas nos jornais e nos meios de comunicação.

Há um processo de investigação, o governo, um governo que está desgastado, uma família muito unida e que tem causado problemas, inclusive para o PSL. Há uma briga interna no PSL por conta dos desafetos: dos filhos, do filósofo online, do astrólogo, e assim por diante.

Bom, aí são os filhos e o presidente eleito, que espero que tenha maturidade para conduzir o País da melhor forma possível. Os laranjas de Bolsonaro é um negócio rentável. Aliás, Bolsonaro falou que queria ter um laranjal. Eu acho que foi só uma brincadeira de mau gosto.

Então, queria concluir dizendo que nós estamos vivendo um momento delicado. Nós vamos ter outro ato, no dia 30, lá no Largo da Batata, a partir das 16 horas, que eu deixo aqui o convite a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, deputado Paulo Fiorilo.

Próximo orador inscrito no Pequeno Expediente, deputado tenente coronel Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossos funcionários que dão suporte às nossas atividades, nossos irmãos que se encontram na galeria. É uma grata satisfação recebê-los aqui.

Estamos empenhados e trabalhando pela nossa PEC 02, pela nossa recomposição salarial, e pela retomada da dignidade dos nossos policiais do estado de São Paulo, homens e mulheres que trabalham diuturnamente defendendo a vida dos cidadãos de bem, muitas vezes entregando sua própria vida e cumprindo com o juramento feito na essência da palavra, entregando sua vida para defender o próximo.

Eu queria lembrar a todos que no próximo dia 26 de maio, próximo domingo, às 14 horas, na Avenida Paulista, nós todos, brasileiros de bem, temos um encontro para demonstrar o nosso apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Na verdade, já era do nosso conhecimento as dificuldades que o nosso presidente teria para levar à frente todas as medidas necessárias para colocar nos trilhos o nosso País. Nós sabemos que o combate à corrupção não é um trabalho fácil. A corrupção está incrustada na política, em vários setores no nosso País, e essas pessoas que estão acostumadas a usar da política, usar do povo em benefício próprio, elas, na verdade, não largarão o osso de maneira fácil.

O nosso presidente se propôs a montar uma equipe de ministros formados tecnicamente, competentes para desenvolver suas atividades em benefício do povo brasileiro. Diminuiu o número de ministérios. O nosso ministro Sérgio Moro apresentou o pacote anticrime, anticorrupção, no Congresso. E nós precisamos do apoio popular para que todas essas medidas sejam levadas adiante.

Já era do nosso conhecimento que o apoio popular seria fundamental e indispensável para a governabilidade do nosso país, porque são muitas as pessoas que torcem para que o projeto de crescimento do país não dê certo. São muitas as pessoas.

Este país, por muitos anos, foi conduzido por pessoas que trabalharam em benefício próprio, em benefício de quem se encontrava ao seu redor. A prova maior é que temos dois presidentes presos e dois presidentes “impichados”.

Então, está aí: todo o dinheiro que foi mandado para fora do nosso país de forma criminosa. E combater o crime que agiu tão intensamente contra o nosso povo não é uma matéria fácil. Não é uma matéria simples.

Os nossos oponentes estão vivos e trabalhando para que o país não retorne aos trilhos. É o velho time do “quanto pior, melhor”. Eles não querem ver os nossos cidadãos de bem recebendo salários dignos, as empresas crescendo de forma digna, não querem que as reformas sejam levadas adiante para que o nosso povo possa crescer com dignidade, as nossas crianças possam ter escolas, que o nosso povo tenha hospitais dignos que respeitem o ser humano e daí por diante.

Muito obrigado pela oportunidade de falar a todos vocês e trabalhar pelo povo de São Paulo, pelas nossas polícias e pelo nosso Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado tenente coronel Mecca. Não havendo mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, declaramos encerrado o Pequeno Expediente desta Casa.

Na sequência, declaramos abertos os trabalhos do Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Na lista de oradores, convidamos o deputado Douglas Garcia para o tempo remanescente de cinco minutos e 48 segundos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Caros pares aqui presentes, público que nos assiste das galerias da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia, esta semana é uma semana extremamente importante para o estado de São Paulo e para o nosso Brasil.

Durante muito tempo, senhores, nosso país viveu sob o obscurantismo. Uma agenda completamente ideologizada tomou conta do nosso país nos últimos 15 ou 16 anos. Vivemos tempos de trevas em que a vontade do povo - cuja maioria é conservadora - não era respeitada. Foi tirado da população o seu direito à legítima defesa. Foi tirado da população o seu direito à vida desde a concepção. Foram descidas goela abaixo depravações culturais, como ideologia de gênero e outras coisas do tipo. A doutrinação ideológica reinou em absoluto nas escolas e faculdades. Dinheiro sendo gasto para poder alimentar a agenda esquerdista, progressista. Todas as instituições completamente tomadas e a imprensa detonando todos aqueles que simplesmente vinham às ruas para se contrapor a essas pautas, chamando-os de nazistas, fascistas, radicais e tudo o que termina com “istas”.

Não obstante, durante muito tempo em que nós vivemos assim, surgiu um homem no Congresso Nacional gritando contra toda essa corja que tomou conta do País. Diferente da classe política então vigente, esse homem lutava praticamente sozinho. Era tachado como louco; era tachado como doido; denunciava o kit gay; dizia que bandido bom é bandido no cemitério.

Este homem brigava constantemente pela inocência das nossas crianças na sala de aula. Denunciava desde cedo os atos de corrupção do Partido dos Trabalhadores e a agenda da esquerda para o nosso País, que é uma agenda apenas de destruição. Sabe aquela história em quadrinhos dos Vingadores, quando Thanos quer construir um mundo melhor destruindo metade do universo? Da mesma forma é a mente esquerdista.

Eles querem construir um mundo melhor destruindo tudo aquilo que nós amamos, detonando tudo aquilo que nós construímos e é contra essa agenda subversiva que este homem sempre lutou. E tachado como doido, tachado como louco, sendo que ele mesmo representava a população, representava as vontades do povo.

Surgiam então as redes sociais, que deram a esse homem um poder tão grande que ele jamais imaginou ter, porque ele sim representava a vontade da população. Quando ele anunciou a sua candidatura muitos deram risada. Falaram que ele jamais chegaria ao poder, não chegaria nem sequer no segundo turno.

Só que contrariando as vontades dos institutos de pesquisa, ele, além de ir para o segundo turno, no dia do segundo turno das eleições ele venceu e teve o apoio de 57 milhões de brasileiros. Só que esse apoio a esse homem, Jair Messias Bolsonaro, não é mostrado uma vez a cada quatro anos, porque muito mais do que eleger um presidente que representa a população, agora ela quer fazer parte da vida pública. A população quer fazer parte da política nacional e é muito importante que eles estejam nas ruas agora defendendo o seu presidente.

Nós tivemos recentemente uma oposição chamada “Opositores se juntam contra Jair Bolsonaro” num movimento chamado “Direitos Já”. Ora, nós temos o PT e o PSDB se juntando contra Jair Bolsonaro, os dois partidos que destruíram o nosso Brasil, os dois partidos que juntos afundaram o nosso País na lama. O Diálogo Interamericano e o Foro de São Paulo juntos contra a única esperança do povo brasileiro, que hoje constitui o cargo de maior autoridade deste País.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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No próximo dia 26 de maio, nós estaremos nas ruas para defender a reforma da Previdência; para defender o pacote anticrime do juiz Sérgio Moro; para defender a MP 870. No próximo dia 26 de maio, as ruas estarão cobertas de verde e amarelo para mostrar à população que havia ido às ruas contra Jair Bolsonaro levando as suas bandeiras vermelhas e gritando “Lula livre”, defendendo uma pseudoeducação, para mostrar que nós estamos do lado certo.

Nós estamos do lado de Jair Messias Bolsonaro, e no próximo dia 26 essas ruas irão se encher de verde e amarelo. E aqueles movimentos que estão tentando inverter a pauta dizendo que nós queremos invadir o Congresso, fechar o STF, porque não têm uma postura robusta, não têm a coragem de admitir a sua inércia e a sua irresponsabilidade diante do momento que nós estamos vivendo.

Não é para inflar a população contra o nosso Brasil ou contra o governo. Pelo contrário, é para apoiá-lo. Porque se a oposição tem o direito de ir às ruas para detonar a imagem do nosso presidente, nós temos total direito de ir às ruas para poder apoiá-lo. E nós estaremos, sim, no próximo dia 26 de maio nas ruas pelo nosso presidente.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito para o Grande Expediente, o nobre deputado Professor Kenny. Tem a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente Conte Lopes. Obrigado aos nobres pares aqui presentes no plenário. Obrigado também a todos aqueles que nos assistem aqui nas galerias e também pela TV Assembleia. Sr. Presidente, nobres pares, hoje, eu queria falar exclusivamente sobre o Sistema Anchieta-Imigrantes ou Imigrantes-Anchieta, sobre uma situação seriíssima que nós estamos passando diariamente.

Hoje mesmo, eu tive que retornar na metade do caminho da Imigrantes. Descer, pegar a antiga Anchieta, por causa de um caminhão que colidiu com outro caminhão e pegou fogo. Um caminhão repleto de combustível. Por sorte, ele não estava dentro de nenhum túnel.

Semana passada, outro caminhão pegou fogo, mas também, por sorte, e olha que estamos abusando dessa sorte já, entre dois túneis. Então, a fumaça teve por onde escapar e ninguém ficou ferido nesse acidente, mas a situação que viemos enfrentando no Sistema Anchieta-Imigrantes - afinal de contas, a nova pista da Imigrantes foi construída para solucionar esses problemas, mas infelizmente, por um erro de projeto, a inclinação da pista tendo 3 graus a mais do que o permitido, do que o ideal, impossibilitou a descida e subida de veículos maiores.

Uma reivindicação que eu já venho lutando há bastante tempo, desde a época em que eu ainda era vereador na Câmara Municipal de Santos. Em 2013, fizemos audiências públicas com a Ecovias para que esses fretados repletos de estudantes, de trabalhadores, saíssem da Anchieta, do meio dos caminhões, transportando toneladas e toneladas de cargas diariamente. Que pudessem sair de lá e os carros e motocicletas também.

E é uma vontade dos próprios caminhoneiros, porque um caminhão cheio é muito diferente de um caminhão vazio. O que os caminhoneiros mais querem é ter a Anchieta única e exclusivamente para eles, para que os caminhões com cargas possam trafegar na faixa da direita, em uma velocidade bastante reduzida, e os caminhões vazios, indo buscar cargas no Porto de Santos, possam trafegar na faixa da esquerda, mas felizmente isso não é possível. Eles têm que andar em uma fila indiana, muitas vezes desviando de carros, de motocicletas, de ônibus fretados.

E aí nós fizemos audiências públicas e eles, o pessoal da Artesp, nos questionava falando que não, que tem um erro no projeto, que o novo túnel da Imigrantes tem uma inclinação muito alta, então ele não pode receber ônibus fretados, sendo que nós desmentimos isso com pareceres técnicos de que apenas os ônibus fabricados até 1995, que ainda não tinham a tecnologia de ABS, é que não poderiam trafegar ali. Já todos os outros ônibus fabricados após aquela data poderiam trafegar sem problemas.

E há um grande detalhe também, que, além do erro de projeto no túnel da Imigrantes, ele também não tem AVCB do Corpo de Bombeiros. Não sei se muita gente sabe disso. Ele também não tem exaustores de ar. Qualquer túnel acima de 800 metros precisa ter saídas de ar, perfurações no teto com exaustores para tirar a fumaça de dentro do túnel.

Quem já desceu pelo túnel da Imigrantes já percebeu que tem aqueles enormes ventiladores que apenas empurram a fumaça para a saída do túnel. Tudo bem. Vamos supor que o acidente de hoje, aquele caminhão pegando fogo, fosse dentro de um dos túneis. Nós temos ali túneis de três quilômetros de distância. Imagina se um caminhão desses pega fogo há um quilômetro de distância. Você tem que descer do seu carro e caminhar dois quilômetros a pé, junto com a fumaça. Você não consegue caminhar 500 metros, você vai morrer envenenado, sufocado pelo gás carbônico.

Então, é uma preocupação muito grande. Nós temos abusado da sorte de termos ali caminhões, motos, carros, ônibus fretados frequentando a mesma estrada. A vontade da maioria dos moradores da Baixada Santista e dos próprios caminhoneiros é, deixem a Anchieta apenas para caminhões e a Imigrantes para passageiros, para motoristas. Passageiro não é carga.

Outra coisa que eu gostaria de relatar é que é curioso dizer isso, mas o usuário paga um dos maiores... o maior, um dos maiores não, o maior pedágio de todo o Brasil para ter um serviço de Imigrantes e acaba descendo pela Anchieta. E isso é inexplicável, é uma coisa que a população da Baixada Santista não aceita, não consegue aceitar.

E eu me lembro, nessa audiência pública, quando nós relatamos... tudo bem, se o problema dos fretados é descer pela nova Imigrantes, já que tem um erro de projeto - ela é inclinada demais. Então, é só fazer a troca. Sobe-se pela nova e desce-se pela antiga Imigrantes. Qual é o problema? Assim que nós fizemos essa proposta, a Artesp encerrou todos os diálogos com a gente, porque eles não tinham mais argumentos, eles não possuíam mais argumentos.

Na época, em 2012, quando a nova Imigrantes foi inaugurada, senhores, o governador Mário Covas havia acabado de falecer. O vice-governador Geraldo Alckmin havia assumido. Ele deu uma entrevista lá embaixo, para as redes de televisão da Baixada Santista, dizendo: “Temporariamente, durante seis meses, nós colocaremos a velocidade de descida em 80 quilômetros, como fase de testes, até que todos se acostumem com o traçado. Após esses seis meses, ela poderá retornar à velocidade tradicional, normal de vias, de, aproximadamente, 100 km/h.”.

Só que sabe o que aconteceu, gente? Aqueles radares deram tanto lucro, mas tanto lucro, que nunca mais se modificou a velocidade. Ela estará completando, em breve, 20 anos a 80 km/h, porque é o radar que mais dá lucro.

Inclusive, os radares eram colocados, antigamente, nas entradas dos túneis, só que com a tecnologia dos aplicativos, como quem já usou o Waze, que acusa onde tem radares, o que eles fizeram? Tiraram os radares da entrada dos túneis e colocaram no meio dos túneis, para que o GPS não acusasse onde os radares estão, até porque isso afetaria o lucro daqueles radares.

Então, eu faço aqui um apelo ao Sr. Governador, que é um homem que acompanha as tecnologias, acompanha o progresso, e faço um apelo aqui, que atenda essa demanda não só da Baixada Santista, de todos os mais de 15 mil usuários de fretados, mais de 60 mil veículos que sobem para trabalhar ou para estudar em São Paulo, motociclistas e, também, principalmente, dos caminhoneiros, que desejam ter a Anchieta única e exclusivamente para eles. Afinal de contas, também é uma estrada que tem rotas de acesso para caso você perca os freios, você tem aquelas rampas, onde o caminhão pode ser socorrido. Então, atenda esse apelo, não só dos caminhoneiros, como também de todos os usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - A próxima oradora inscrita é a nobre deputada Edna Macedo, por permuta com o deputado Edmir Chedid. Vossa Excelência tem a palavra por dez minutos regimentais. 

A SRA. EDNA MACEDO - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Conte Lopes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores que nos assistem da galeria, meu boa tarde. Boa tarde a todos os funcionários da Casa, aos policiais e a todos que nos assistem através da TV Assembleia. 

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- Assume a Presidência o Sr. Professor Kenny.

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Eu quero dar aqui uma satisfação. Sexta-feira próxima passada, dia 17, eu fui visitar o hospital, o instituto do Incor, que foi fundado em 10 de janeiro de 1977. O Incor é parte do Hospital das Clínicas e campo de ensino e de pesquisa para a Faculdade de Medicina da USP. O Incor é um hospital público, universitário, de alta complexidade, especializado em cardiologia, pneumologia e cirurgia cardíaca e toráxica. 

Além de ser um polo de atendimento desde a prevenção até o tratamento, o Instituto do Coração também se destaca como um grande centro de pesquisa e ensino. Tem 17 laboratórios de pesquisa. Para a manutenção de sua excelência, o Instituto conta com suporte financeiro da Fundação Zerbini, entidade privada sem fins lucrativos. 

Os dados técnicos. Um dos dados técnicos é que 100% dos equipamentos do Incor foram comprados com emendas federais. Então, a gente percebe como são importantes as emendas parlamentares para estarem ajudando os hospitais. Lá se realizam de 40 a 50 cateterismos por dia. Cerca de 1.200 pessoas por mês são atendidas. Problemática: o maior problema é a mão de obra, pois há quatro anos não tem reposição dos que saem. Chegaram a ter alguns leitos fechados, mas, com auxílio da Fundação Zerbini, conseguiram reabrir.

E é o problema de todo hospital, hoje, que se percebe nessa cidade. É que muitos enfermeiros, logicamente, com o tempo de serviço, se aposentam; outros, muitas vezes, ficam doentes. E como não se faz concurso há muito tempo, a falta de pessoal nos hospitais é muito grande. Isso é uma das queixas do Hospital do Incor.

Eu quero agradecer, com muito carinho. Fui recebida pelo Dr. Edison Tayar, diretor executivo; Adriano Rodrigues, enfermeiro; Rosangela Gigliotti, diretora da comunicação; e Marcelle Faria, coordenadora da divisão de cardiologia clínica. Esse é o Hospital Incor, que eu visitei na sexta-feira pela manhã.

À tarde, fui até o Hospital Dante Pazzanese. E fomos recebidos, também com muito carinho, pelo diretor geral do instituto, o Dr. Fausto Feres, que está no cargo há um ano e cinco meses. Atualmente, é o oitavo diretor do hospital. E o que me foi informado? Os dados estatísticos: média de 40 mil pacientes, mais acompanhantes, passam por mês no hospital. As cirurgias realizadas no Dante: 2.000 cirurgias cardíacas, 2.000 cateterismos, 150 cirurgias para colocação de marca-passos, 400 cirurgias de válvulas.

E a problemática, lá, é a fila de espera: 540 pessoas aguardando cirurgias para a colocação de válvulas, 150 aguardando cirurgias coronárias. Total de cirurgias na fila de espera: 690 cirurgias. Hoje, há 1.600 leitos fechados, na Saúde, no estado de São Paulo. Isso me foi falado lá no hospital. Mas eu fui correr atrás dessa informação. Faltam muitos profissionais na área médica, e o hospital, hoje, tem um recurso de 240 milhões de custos por ano.

Então, eu fui atrás da Secretaria de Estado da Saúde, que não possui os dados atualizados, apesar de a tecnologia estar avançada. Tudo hoje é rapidinho, não é? Mas infelizmente a Secretaria da Saúde não tem os dados atualizados. Total de mortes evitáveis no estado de São Paulo: 168.929 pessoas que poderiam estar livres de morrer, mas infelizmente, devido a tanto problema... Poderia ser evitado, mas infelizmente é assim. Total de mortes evitáveis na cidade de São Paulo: 41.959 mortes evitáveis.

Foram fechados 41.000 leitos no SUS, no Brasil, de 2008 a 2018. Equivalente a 11 vagas a menos por dia. Sistema privado fechou 1.797 hospitais, de 2010 a 2018, no Brasil. São 430 hospitais a menos no sistema privado. Redução de 12% dos leitos pelo SUS no estado de São Paulo, de 2010 a 2018. Até 2010, foram fechados 7.325 leitos no estado de São Paulo, segundo o Conselho Federal de Medicina. É um absurdo. São 34.458 leitos - preste atenção, pessoal... São 34.458 leitos para 11.696.088 pessoas na cidade de São Paulo. Isso em 2017, nós já estamos em 2019. São cerca de 340 pessoas para cada leito em 2017. Realmente, nossa Saúde está na UTI.

Coisinhas que eu também procurei saber: a situação de precariedade nos bairros da zona leste. No Itaim Paulista, a quantidade de leitos é de 333 para uma população de 383.368 pessoas. Cidade Tiradentes: em 2017, a quantidade de leitos era de 228 para uma população de 228.131 pessoas. São Matheus: em 2017, 334 leitos para uma população de 453 mil pessoas.

Quer dizer, o estado de São Paulo é o estado que abriga o maior número de médicos, mas de que adianta, se temos muitos profissionais e poucos hospitais com uma estrutura para que eles possam atender à população? Em ambos os hospitais que eu visitei recentemente, as demandas prioritárias são as questões dos leitos e a falta de profissionais na área.

Então, a gente gostaria de chamar a atenção aqui do Governo do Estado e do secretário para que uma medida de emergência fosse tomada, porque não é possível nós visitarmos... Isso porque não fui aos estaduais, no Tatuapé, no Hospital de Taipas. Eu quero vê-lo para também fazer uma comparação. Então, vocês vejam bem o absurdo que é as pessoas estarem nos corredores, sem atendimento, mais ou menos atendidas, de qualquer jeito.

Isso é um absurdo, isso é uma vergonha. Eu tenho vergonha de vir aqui para falar isso, infelizmente. Mas nós temos que abrir a boca, temos que cobrar deste governador, que disse que não iria estar nem aí para quem viesse aqui reclamar, que ele não estava nem aí para quem viesse à tribuna, fazer reclamação.

Mas eu acho bom ele ficar um pouco atento, porque eu vou bater até as coisas melhorarem, vou procurar, vou pedir matérias para fazer, e vamos envergonhá-lo, porque quem diz que é um bom gestor, vai ter que provar que realmente é um bom gestor. Não adianta só falar, não. Palavras, o vento leva. Eu quero ver é na realidade, ele cumprir o que ele falou. Então, nós vamos cobrar, Sr. Governador. Acho bom o senhor ter um pouquinho mais de humildade e procurar sentir um pouquinho a dor do povo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - O próximo orador inscrito é o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem dez minutos, pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembleia, nós voltamos a esta tribuna, porque eu estava acompanhando os discursos anteriores ao meu, inclusive o do Paulo Lula Fiorilo a respeito da família Bolsonaro.

Vi que há manifestações agora, no dia 24 e depois no dia 26, pró-Bolsonaro e contra o Bolsonaro. A eleição acabou em outubro do ano passado. Bolsonaro assumiu há quatro meses. Será que não é o momento de esperarmos Jair Bolsonaro iniciar o seu governo para depois termos quem é contra e quem é a favor, na próxima eleição?

Ou nós vamos ficar fazendo eleição de ano em ano, ou manifestações todos os dias, pró e contra? Acho que está na hora de o Brasil se desenvolver. A gente tem que pensar um pouco mais. A gente está na vida política desde 86, na época do Maluf, e a gente enfrenta o PT desde oitenta e seis. Tomei muita ovada do PT em vários shows aí de Chitãozinho e Xororó. Naquele tempo tinha show, “showmício”. Eles contratavam os grandes artistas, o pessoal que tinha dinheiro, é lógico. Então, punham dez, 20 mil pessoas para assistir o show, o “showmício”. Desde aquela época. Agora o Maluf está preso.

Fui deputado com o José Dirceu. O José Dirceu também está preso. Palocci também está preso. Genoino, que foi candidato a governador, foi preso. Agora está todo mundo preso. Político está tudo preso. Como falou o Bolsonaro, “eu não quero ir para a cadeia como Lula e como foi Michel Temer, dias atrás”. Então ele não quer fazer certos acordos com o Congresso. Também não sei quais são os acordos.

Antes da campanha política, nos encontramos com o Bolsonaro em uma solenidade da Polícia Militar, e eu não entendi, porque que ele era do PP, se elegeu oito vezes deputado pelo PP, e depois saiu do PP para ser candidato por um partido que nem existia. Ele me disse: “não adianta, Conte, eu ficar no PP, porque o PP já acordou o tempo de televisão com o PSDB, e se eu ficar, eu não vou sair candidato, não vão me dar a legenda”.

O Bolsonaro acabou sendo candidato e ganhou a eleição sozinho. Sem partido político, sem horário de televisão, que era a coisa mais bonita do mundo desde oitenta e seis. Vendia-se televisão a deus-dará para todo mundo, quem queria. Os grandes marqueteiros transformavam qualquer um em Jesus Cristo, e agora acabou. Então, com o Bolsonaro não houve isso. Sem tempo de televisão, sem nada, ele acabou ganhando a eleição.

Então, eu acho que é o momento de deixar o homem governar, o homem trabalhar, poder ter suas ideias. Eu não consigo entender como o Congresso Nacional quer criar ministério. Quer dizer, o Poder Legislativo cria ministério? É a mesma coisa que esta Casa criar ministério no governo João Doria. Então, não dá muito para entender essas coisas.

Agora, manifestações pró e contra. Nós vamos ficar quatro anos com manifestações? Eu acredito até que, se o Lula não tivesse sido preso, ele já teria enxergado o outro lado político da coisa. Pensando na próxima eleição.

Agora eu vejo até gente aí já colocando o Mourão no lugar de Bolsonaro. Agora, os cronistas dos jornais, das tevês, já acham o Mourão melhor que o Bolsonaro. É isso? Porque ele é general e o outro é capitão? Será que é por isso? Um é general e o outro é capitão. Então é hierarquia militar? Então, tem que ser militarismo agora? Entra o general e sai o capitão, porque o capitão é incompetente.

O Bolsonaro ganhou a eleição para presidente da República. Foi eleito pelo povo. Nós temos que aceitar isso, pelo menos. Se ele vai fazer um bom governo ou mau governo, tem que deixar, pelo menos, o tempo passar, porque é impossível, em 100 dias, nós querermos que ele resolva todos os problemas econômicos e educacionais do Brasil. Ninguém consegue fazer.

Agora, o que acontece? Virou um negócio meio pessoal. O problema é a família Bolsonaro, é a mulher do Bolsonaro, a outra mulher. Eu acho que não é por aí. Eu acho que, se o Lula quer sair da cadeia, na hora que ele sair ele vai pensar de outra forma. Acho que o PT está meio perdido aí na coisa. Não está pensando na próxima eleição, está pensando na eleição passada.

Talvez o Lula solto vá pensar na próxima eleição. Ou com ele ou sem ele, mas ele vai pensar de outra forma, porque, pode gostar dele ou não, mas é um grande político. Infelizmente, criou alguém, e, como eu já falei nesta tribuna, todo mundo que criou alguém se machucou.

Me lembro que estava aqui nesse plenário quando o Quércia criou o Fleury. Nunca tinha sido nem vereador, nem deputado, era um promotor público, foi secretário de Segurança, mas foi para o governo do Estado. Frase de Quércia: “fali o Banespa, mas elegi o Fleury”. Infelizmente, elegeu mesmo, mas também, quando elegeu Fleury, foi mais promotor público e Quércia acabou ali. Estava bem cotado para ser presidente da República.

Paulo Maluf, prefeito de São Paulo, 90% de apoio popular. Sempre foi um grande criador. Pode gostar dele ou não. Esse é outro problema. Mas foi parar na cadeia. Aliás, foi condenado porque ele mesmo deu dinheiro para ele, da Eucatex, na campanha política. Deram não sei quantos anos de cadeia para ele. Foi condenado.

Com quase 90% de apoio popular, precisava escolher um candidato para prefeito de São Paulo. Foram lá nos Estados Unidos para buscar uns marqueteiros para estudar quem seria o candidato. Tinha o Reinaldo de Barros, o Salim Curiati. Estávamos no partido. Escolheram o Pitta. O Maluf elegeu o Pitta, sem nunca ter sido vereador nem deputado. A frase do Maluf: “Se o Pitta não fizer um bom governo, nunca mais votem em mim.”

O tempo continuou passando. Veio o Lula, que elegeu Dilma. A Dilma conseguiu ser cassada com 40 ministérios, precisando de 40 votos. Ela tinha cento e trinta. Ela precisava de 40 deputados e não conseguiu conquistar 40 deputados, tendo 40 ministérios. Foi cassada. Consecutivamente, o Lula foi parar na cadeia. Qualquer um sabe - até o PT sabe - que, se o Lula fosse presidente, o Lula não estava na cadeia.

Porque é assim: quando você tem o poder, tem força. Como o Maluf teve, Quércia teve, Lula teve. A situação é uma. Quando você perde a força, vem todo mundo para cima de você. Até os amigos viram inimigos. Essa é a realidade da política.

Depois continuou, politicamente. O governador Alckmin elegeu o Doria, e o Doria está como governador de São Paulo. Só não estou entendendo o seguinte: por que não deixam o Bolsonaro começar a governar? O Congresso Nacional não apoia aquilo que é bom para o País, porque estou pensando no povo brasileiro. Não adianta cada um pensar em si, e Deus para todos. Está assim.

Vamos continuar na política? Vamos ter uma manifestação favorável a Bolsonaro. Falando com a própria deputada Janaina. Uma favorável, a outra contrária. Quando vai começar o governo? Quando o Congresso Nacional vai votar as medidas? O Congresso Nacional quer que votem o que eles querem, e o presidente tem que ficar de joelhos? O Congresso Nacional, no que quer, ou tem que ficar fazendo conchavos e acordos?

É o que o Bolsonaro falou: “Eu não vou para a cadeia, como foi o Lula, como foi o Temer. Eu não vou.” O que querem? Que ele saia, e ponham o Mourão? Vai mudar alguma coisa? Pelo amor de Deus. Acho que está no momento de cada um sentar um pouco a bola, pelo bem do Brasil.

Como eu disse: qualquer um sabe que, se passar a reforma da Previdência, vai ser bom para o próximo presidente, não vai ser bom só para ele não. Para o próximo presidente, aquele que entrar, o outro grupo que vier.

Porque, do jeito que está, não vai pagar ninguém. Só isso, é claro. Como o Rio de Janeiro não está pagando, como o Rio Grande do Sul não está pagando, com Minas Gerais não tem dinheiro para pagar aposentado. Então, não adianta: você pode pagar o que quiser para todo mundo, só que chega uma hora que não haverá dinheiro para pagar. Ficam as minhas colocações.

Estou vendo briga como se estivéssemos em campanha eleitoral: os “prós” e os “contras”, quando existe um governo eleito democraticamente, que tem que cumprir o seu mandato. Se é bem ou mal, vamos ver daqui a quatro anos. Agora, não é em 10 minutos de jogo que a gente tem o resultado da partida.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - Com a palavra a Excelentíssima Deputada Janaina Paschoal, para uma comunicação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar o Excelentíssimo Sr. Deputado Conte Lopes pela serenidade das palavras, pela propriedade das palavras. E, ao lado do deputado, fazer um apelo ao Congresso Nacional para que vote a MP 870.

Para aqueles que nos assistem, a MP 870 é, justamente, a medida provisória que reorganizou os ministérios, diminuindo de 29 para 22 ministérios, que são mais que suficientes para uma boa gestão. É realmente da competência do Executivo dizer quem serão os seus colaboradores, quantos colaboradores terão.

Obviamente, até por respeito ao Legislativo, essa medida provisória foi enviada. Entretanto, não é nem pelo Legislativo, nem pelo Executivo. É pelo povo brasileiro. É em observância à necessidade financeira que estamos atravessando, problemas econômicos. A votação dessa MP é uma questão de responsabilidade de todos os parlamentares, de todos os partidos. É um momento necessariamente de união. É uma pauta importante. Então, não tem porque divergir. Faço aqui minhas as palavras do deputado, cumprimento o deputado e rogo encarecidamente ao Congresso Nacional que vote se possível ainda nesta semana - porque os debates já se estenderam bastante - a PM 870, cristalizando os 22 ministérios que são suficientes para um bom governo. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PROFESSOR KENNY - PP - A comunicação de V. Exa. está devidamente registrada.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, fica suspensa a presente sessão até às 17 horas. Muito obrigado.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item nº 1. Votação do Projeto de lei Complementar 04/2019.

Em votação o Item 1 do método de votação, aprovado em 24.04.2019. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Em votação o Item 2 do método de votação, aprovado em 24.04.2019. Em votação a Emenda nº 2. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputada Janaina. Pela ordem.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Só uma dúvida. Vossa Excelência está falando ainda do método?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. Já estamos no Item 2. O método já tinha sido aprovado anteriormente. O Item 2 é a Emenda nº 2.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não. Vossa Excelência falou do método.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu coloquei em votação o Item 1. O método de votação foi aprovado em 24.04.19. Aí eu coloquei: “Em votação o projeto, salvo as emendas”, e dei o comando de votação, tendo como aprovado o projeto porque nenhum outro deputado se manifestou...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas não tem quórum, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem que pedir uma verificação...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Verificação de votação, então.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De votação não cabe, deputada Janaina. Já passou o momento de verificação de votação. O que V. Exa. pode...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não, é que V. Exa., perdão Excelência. Vossa Excelência falou que estava votando o método.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não, deputada Janaina. O método foi votado em 24.04.2019. Eu vou suspender a sessão por dois minutos para esclarecimentos devidos.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou, eu vou... a pedido... agora, deputada Janaina, não cabe a V. Exa. fazer a solicitação de verificação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sou vice-líder, Excelência. Eu sou vice-líder.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Você é vice... ela é vice-líder?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sou vice-líder, Excelência. (Fala fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Do Item nº 1, deputado Campos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não votou, não votou. Ele estava falando do método. Perdão, ele estava falando do método.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Excelência, ele estava falando do método. Vai votar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, deputado Campos, para o bom andamento da sessão, para o bom andamento da sessão, para não ter nenhum problema, para não ter nenhum risco, para não pairar nenhuma dúvida sobre o processo, eu não tinha colocado em votação o Item nº 2, eu dei o comando de aprovado , eu vou permitir à deputada Janaina que faça a verificação de votação. Eu acho que é...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu agradeço, Excelência. Eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou fazer para não ter qualquer tipo de problema. Do Item nº 1, deputado Campos. Eu não tinha iniciado o Item nº 2, eu vou permitir. Sras. Deputadas e Srs. Deputados...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu só vou fazer o comando e aí eu ouço V. Exa., deputado Campos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos proceder a verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

Deputado Campos, pela ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, desculpe, V. Exa. deu como votado o Item 1. Nós não podemos voltar atrás. Não houve pedido de verificação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu dei, de fato, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nós não podemos voltar atrás. Não houve pedido de verificação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De fato, deputado Campos, eu dei como aprovado, foi um pedido intermitente da deputada...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Intempestivo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Intempestivo, desculpa. Intempestivo, da deputada Janaina. Mas, para o bom andamento da Casa, como eu sei que é um projeto que existe uma certa polêmica por trás, para não se pairar qualquer dúvida de que existe má-fé por parte deste presidente, eu opto por a gente permitir essa verificação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se eu tivesse já caminhado o processo de votação do Item 2, deputado Campos, eu não voltaria atrás. Mas, a deputada Janaina requereu antes de eu iniciar o Item 2.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Muito bem. Desculpe, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência está abrindo uma perigosíssima exceção.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É, concordo com Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Só porque a deputada perdeu o timing... Já tinha passado. Já tinha entrado no Item 2, você está voltando.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Inclusive, deputado Campos, eu estou fazendo essa...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Espera aí, tem mais um motivo.

Eu, de fato...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Entendi, mas de fato é a minha posição.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu estava relembrando aqui, se eu pegar - eu até vou pedir às notas taquigráficas, a transcrição da minha fala. Eu acho que eu errei a maneira como eu fiz a leitura do Item nº 1.

Eu acho que houve um erro por parte deste presidente. E, para que não se paire dúvida - para que não se paire dúvida -, eu permiti. Eu acho que eu fiz, eu cometi um erro na hora da leitura do processo de votação.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Sergio.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Realmente, a gente entendeu errado. Então, agradeço a sua posição de revisar o seu discurso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu agradeço. Eu não sei se vocês entenderam errado ou eu fiz a leitura errada. Pode ser que eu tenha errado. Então, para que não se paire dúvida sobre o processo, eu fiz essa concessão.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Parabéns.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - No momento da votação, não percebi. Mas, agora, quando V. Exa. leu o que V. Exa. falou, que V. Exa. leu o que estava, efetivamente, dá a entender que era o método de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Por isso que eu estou voltando atrás.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Portanto, embora eu seja prejudicado, digamos assim, porque tenho a vontade de votar a favor do projeto, eu acho que V. Exa. tem razão de agir com essa prudência com que está agindo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É, porque depois eu não coloco em votação, de maneira prudente, podendo eu - eu não sei se eu cometi um erro no momento.

Mas, podendo eu ter cometido um erro, eu posso colocar em cheque todo o resto da votação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, para não correr qualquer tipo de risco...

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Parabéns. É uma decisão extremamente ponderada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, quero primeiramente, registrar, aqui na Assembleia Legislativa, a presença dos atletas e de toda a comunidade do Ginásio do Ibirapuera, que estão aqui se manifestando em defesa do ginásio e contra a privatização, contra a aprovação do PL 91, que trará prejuízos, Sr. Presidente, para o Esporte, para a Cultura, para o Turismo do estado de São Paulo, deputado Campos Machado, que também está nessa trincheira contra essa privatização; V. Exa., que fez intervenções no Colégio de Líderes contra a privatização, contra o desmonte de um espaço histórico, um patrimônio de toda a população do estado de São Paulo.

Então, esses atletas, essas pessoas que defendem e moram - muitos, inclusive, moram - dentro do Ginásio do Ibirapuera, e tem nele um celeiro de produção de grandes atletas para o Brasil e para o mundo.

Eles estão aqui trazendo essa reivindicação. Parabéns pela mobilização. Nós somos totalmente contra, o PSOL é radicalmente contra a aprovação do PL 91.

E quero registrar também aqui a presença dos cirurgiões dentistas em defesa da derrubada do veto do PLC 34. É um projeto do Executivo, mas que foi vetado pelo próprio Executivo.

E a nossa tarefa aqui, deputado Barba, que está nessa luta também, e tantos outros, é pela derrubada do veto ao PLC 34, que é um projeto importante que vai beneficiar toda a população do Estado nessa questão do atendimento odontológico do estado de São Paulo, que já é pequeno e ainda, se esse projeto não for aprovado, nós estaremos prejudicando uma carreira, que é estratégica na área da assistência odontológica gratuita no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Já está em votação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, deputado Campos?

Ainda não deu tempo regimental, estou aguardando aqui os quatro minutos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - Sr. Presidente, para botar a bancada do PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, a bancada do PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Adalberto, o PSL em obstrução.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, com anuência do meu líder, colocar o PP em obstrução, o Progressitas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PP em obstrução.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Sr. Presidente, para colocar o Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Presidente, o PDT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente, para colocar o Partido Liberal, o PL, em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL em obstrução.

O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Presidente, colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Sr. Presidente, colocar o Solidariedade em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em obstrução.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa, para comunicação.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria, presidente, manifestar aqui uma posição que foi profundamente discutida pela nossa “mandata”.

Em primeiro lugar, a nossa declaração, no mais profundo respeito, à categoria dos auditores fiscais, que merecem todo o nosso respeito e toda a nossa admiração. Contudo, é em razão do contexto político nacional de crise econômica que nós, a nossa “mandata”, vai votar contra o PLC 04, justamente porque, nesse momento político que nós vivemos, nós entendemos que, se fosse para discutir um ajuste, seria para discutir um ajuste para todos os servidores econômicos, para todos os servidores públicos, e não só para essa categoria, que é uma das categorias já que são melhores remuneradas, o que é um direito deles, mas para nós, no contexto político, econômico e social, atualmente, essa é a nossa posição. Eu gostaria de deixar registrada.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada, deputada Isa.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Reinaldo, nesse momento vou abrir os microfones de aparte para aqueles deputados que não conseguiram registrar os seus votos nos terminais eletrônicos.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em obstrução.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, para colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - A bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, sobre o processo de verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra, se for sobre o processo de verificação de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência duvida que seja sobre o processo de verificação de votação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, de maneira nenhuma eu duvido de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, eu queria indagar a V. Exa. quantas emendas nós temos que votar nesse projeto ainda.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, diante do método de votação, o item nº 2 é a Emenda nº 2 e a terceira votação é das demais emendas englobadamente. A Emenda nº 2 está destacada pelo roteiro de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, é a presença de 48 deputados?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É o quórum qualificado de 48 deputados votantes “sim”... Quarenta e oito têm que votar “sim”.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, para colocar o DEM em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, PROS em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - O Avante está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 42 Srs. Deputados, sendo 38 votos “sim”, dois “não”, uma abstenção e este presidente, que não vota, quórum insuficiente para aprovar o item nº 1.

Sras. Deputados, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de se apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 91, de 2019.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quando da reunião de líderes há pouco, todas as bancadas deixaram claro que não queriam ver apreciado o PLC 5, que é o item logo posterior ao número quatro.

Se isso mesmo corresponder à realidade e se os líderes mantiverem a posição...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos um orador utilizando a palavra, pedir ao plenário, por favor, respeito aqui à fala do deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se os líderes mantiverem a mesma posição de há pouco, eu requeiro o levantamento da sessão.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Está subindo agora para a tribuna de honra um grupo de estudantes que passaram a tarde aqui na Assembleia Legislativa. São alunos do Colégio Ellen White, uma escola adventista que está no coração do Capão Redondo e estes jovens estão aqui hoje fazendo uma extraordinária ação. Distribuíram gratuitamente em cada gabinete e aos seus servidores uma literatura muito relevante para este tempo.

Eles estão com esta literatura na mão agora. É um livro que se chama: “Esperança para a Família”. Eu quero agradecer a presença do professor Alan, diretor da escola, acompanhado dos seus alunos. Eu peço uma salva de palmas para estes alunos da escola adventista do Capão Redondo. (Palmas.) Muito obrigada pela presença de vocês. A Casa sempre os recebe de braços abertos. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo a solicitação do deputado Campos Machado...

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vários deputados têm me procurado dizendo que não conseguem falar comigo e eu gostaria de aqui justificar e falar que eu também tenho recebido algumas mensagens via plataformas digitais que ligam em meu gabinete e o gabinete não está atendendo.

Então, quero deixar registrado que o meu gabinete passa por uma reforma e aos deputados que têm me procurado, eu e os meus assessores estamos trabalhando na lanchonete, haja vista também que o gabinete que foi destinado para nós como gabinete de liderança está sendo ocupado por outro deputado, assessores de outro deputado.

Então, nós estamos sem condições de trabalhar. Quem quiser falar com a gente, normalmente estamos na lanchonete aqui da Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem um pedido do deputado Campos Machado de levantamento da presente sessão.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Queria solicitar a Vossa Excelência, Sr. Presidente, nós que fazemos plenário praticamente diariamente, nós estamos sentindo uma necessidade quanto a falta da câmera da TV Assembleia. Hoje, pode notar que nós estamos sem o cameraman aqui e que atrapalha muito o nosso dia a dia aqui no plenário, inclusive na...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir a todos os deputados presentes no plenário que aqueles que não queiram prestar atenção aqui no que está ocorrendo com a sessão que, por favor, utilizem o Café dos Deputados ou a sala aqui em cima do Salão Nobre. Nós temos um deputado usando da palavra e gostaria que tivesse a atenção daqueles que estão no plenário.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Até aproveito aos Srs. Deputados que prestem atenção porque eu acho que interessa a todos esse assunto. Nós notamos que hoje nós estamos sem o cameraman aqui no plenário e nós que fazemos uso do plenário, temos nosso dia a dia aqui, além de atrapalhar muito nas atividades para a gente mostrar algum documento ou até quando a pessoa que está no microfone cita um determinado deputado, a câmera vai, busca esse deputado.

Eu acho que faz parte inclusive da divulgação do trabalho de todos aqui. Eu acho que todos nós temos interesse que nós tenhamos uma TV Assembleia valorizada e trabalhando a contento.

Então queria pedir a V. Exa., eu sei das dificuldades administrativas, mas que o senhor desse uma atenção nesse aspecto, ver como o senhor pode nos ajudar, Sr. Presidente, a retomar a câmera na TV Assembleia com o cameraman e também no apoio aos funcionários, que têm passado por uma situação difícil. No que V. Exa. puder nos ajudar será muito bem-vindo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Telhada, se permite fazer uma consideração, se os deputados olharem, ao lado do plenário tem uma câmera robótica nova daquele lado, e daquele lado existe uma nova câmera robótica. Daquele lado também, mais três câmeras robóticas ao longo do plenário. Tecnologia é isso. Tecnologia faz com que hoje... O deputado Telhada utilizava da palavra, ele estava focado, focalizado e falado. Existia um profissional que estava por trás da sala de comando fazendo isso. Não é por recurso. A câmera do plenário não tem mais necessidade nenhuma de estar. É um funcionário trabalhando sem a necessidade, uma vez que nós estamos nos modernizando. De maneira nenhuma a retirada da câmera do plenário é um retrocesso. Ao contrário, ela é um avanço. Nós temos hoje câmeras robóticas e essa é a maneira como está sendo trabalhado.

Então, a determinação partiu, inclusive, desse presidente, que avaliou, acha e entende que as câmeras robóticas têm condições de fazer o mesmo serviço que era feito por um operador de câmera dentro do plenário, que não tem mais necessidade nenhuma de estar aqui.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência me perdoe, mas eu acho que... Srs. Deputados, por gentileza, se puderem... Por gentileza, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço aos deputados que estão aqui...

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência me perdoe, mas eu acho que nada substitui o homem. Realmente a informática é maravilhosa. Hoje eu fiz um teste aqui e não funcionou. Ou o funcionário da robótica está começando, vamos entender que...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Talvez, está começando.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Mas o próprio alcance da câmera não funciona, o zoom. Eu fiz algumas mostras de documentos, então eu queria que os deputados nos ajudassem. Prestem atenção nisso, prestem atenção no que está acontecendo. Se for o caso levem também ao Sr. Presidente esse pedido, porque eu acho que a TV Assembleia é de muita utilidade para todos nós aqui. Todos nós precisamos da TV Assembleia.

E, com toda a cautela, acho que a informática é coisa de primeiro mundo. Parabéns, mas nada substitui aquele homem que está lá, que já conhece o proceder da Casa, conhece deputado por deputado e, até hoje, apresentava um resultado satisfatório.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Telhada, só para fazer um registro que o funcionário não foi demitido. O funcionário continua fazendo o serviço dele de cameraman, cobrindo as reuniões dos parlamentares. Estamos em um processo de transformação da TV Assembleia, todos podem ver, temos uma nova rede de programação, uma nova grade de programação. A robótica e a parte de tecnologia é bem vinda. Se teve algum problema, deputado Telhada, será corrigido.

Vossa Excelência vai conseguir mostrar todos os documentos que V. Exa. quiser sem problema nenhum, sem a necessidade de termos um funcionário, um câmera dentro do plenário. Certo?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Estarei atento e estarei acompanhando.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se houve algum problema, esse problema será corrigido. Estamos em fase de testes. Essas duas câmeras aqui... é a primeira semana que estão participando. Já são quatro novos ângulos diferentes que tem o plenário por conta dessas duas câmeras que giram 360 graus.

Então, assim, é um avanço que está sendo feito. Claro que os deputados ficam amigos, conhecem o funcionário que fazia aqui, atuava dentro do plenário. Agora, faz parte de um processo de transformação positiva a construção do processo da TV Assembleia.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Estarei atento e acompanhando.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Ainda dentro do tema do que o deputado Coronel Telhada falou, antigamente a TV Alesp era transmitida também na página e redes sociais do Facebook e também YouTube.

Hoje, raras vezes, é transmitido o Pequeno e o Grande Expediente no YouTube. Então, eu gostaria de pedir à V. Exa., não sei se isso é relacionado à questão da troca da estrutura da TV Alesp, para que retorne a ser transmitido também nas páginas, porque isso é importante, o povo precisa saber o que está acontecendo na Assembleia Legislativa e até alguns deputados quando fazem pronunciamento pedem a parte desse pronunciamento para a TV Alesp.

Então, se isso for transmitido diariamente, tanto o Pequeno quanto o Grande Expediente, em todas as redes sociais possíveis, os próprios deputados podem tirar de lá, eles não precisam pegar uma fila imensa, enviando email para o pessoal da TV Alesp, porque isso até mesmo trava o trabalho. Eles poderiam estar trabalhando especificamente em outros programas além de ficar recortando vídeo para passar para os parlamentares.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

Para o canal do YouTube, deputado Douglas Garcia, é transmitido 100% da sessão, do início, às 14h e 30min, ao fim da sessão. No YouTube, tem sido feita essa transmissão. Se não estiver sendo feita, algum problema ocorreu, está certo? Mas a orientação é a transmissão. Nos canais das redes sociais, Facebook e demais canais, apenas a sessão ordinária. Pequeno e Grande Expediente não são transmitidos. Está certo. Isso sempre foi assim, foi sempre a condução.

Todos os deputados que queiram, realmente, trechos, sem problema nenhum. Faz parte do trabalho da TV Assembleia. Qualquer trecho requisitado tem que ser cedido ao parlamentar, inclusive, nós estamos modernizando. Eu dei a ordem ao diretor da TV Assembleia. É um novo equipamento, que permite, mesmo durante a transmissão, já conseguir o trecho exato que o parlamentar quer, de maneira muito mais rápida, não tendo que precisar esperar o fim da transmissão para conseguir esse trecho solicitado.

Mas a ideia é sempre boa. Sugestões vão ser acolhidas e nós vamos colocar em prática.

Tem o pedido do deputado Campos Machado de levantamento da sessão. Consulto os líderes presentes em plenário se concordam com o levantamento solicitado. (Pausa.)

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 31 minutos.

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