20 DE MAIO DE 2019

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Afirma que as manifestações em defesa da Educação, ocorridas na última sexta-feira, foram democráticas. Manifesta-se contra o parlamentarismo. Defende a liberdade de expressão. Solidariza-se com a população de Peruíbe, por deslizamentos em razão de chuvas. Lista escolas do município destinadas ao recebimento de doações. Informa que nesta semana deve haver trabalho da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. Clama por equilíbrio na CPI das Universidades, por parte da Presidência e dos estudantes eventualmente presentes.

3 - GIL DINIZ

Defende o governo federal. Lista bandeiras de campanha do governo Bolsonaro. Comenta a legitimidade das manifestações populares, tanto da esquerda quanto da direita. Informa que o Movimento Brasil Livre tem perdido seguidores nas redes sociais. Lembra manifestação a ser realizada no dia 26/05, em defesa do governo Bolsonaro.

4 - PAULO LULA FIORILO

Comenta posição contrária, da deputada Janaina Paschoal, a respeito de manifestações convocadas pelo governo federal. Convida a população para manifestação a ser realizada no dia 30/05, a favor da Educação. Informa que visitara escolas estaduais. Defende plano de reforma das estruturas físicas das instituições de ensino públicas. Afirma que o Governo do Estado detém os recursos necessários para tal fim. Combate loteamento em adjacência de escola no Parque São Rafael, em São Mateus. Critica o governador João Doria.

5 - GIL DINIZ

Para comunicação, defende a participação do povo nas ruas. Faz coro ao pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo quanto à necessidade de reformas em escolas.

6 - CASTELLO BRANCO

Manifesta apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Defende as reformas da Previdência, Tributária, Trabalhista, do Judiciário, e Política, e as revisões do Pacto Federativo e da Constituição Federal de 1988. Critica o Centrão por tentativa de inviabilizar, a seu ver, medidas políticas do governo federal. Convoca a população para manifestação a ser realizada no dia 26/05. Corrobora o discurso do deputado Paulo Fiorilo em defesa da Educação.

7 - CORONEL TELHADA

Saúda o deputado federal Eduardo Bolsonaro pela presença nesta Casa. Comenta o trabalho filantrópico da Casa de David, em prol de deficientes físicos. Cumprimenta cidades paulistas aniversariantes, as quais lista. Homenageia o capitão Hallison Pontes por lograr-se campeão e vice-campeão em campeonatos de jiu-jitsu. Informa que completara 34 anos de matrimônio no dia 18/05. Defende a nomeação de remanescentes de concursos públicos para a Segurança Pública. Solicita ao governo estadual a regulamentação da Lei 16.110, de 2016, a favor da atividade de vigilância. Anuncia o falecimento do autor da Teoria das Janelas Quebradas, George Kelling. Afirma que houve desordem na Virada Cultural. Critica a aplicação de 18,6 milhões de reais na contratação de cantores.

8 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Cumprimenta o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Manifesta-se honrado por ter trabalhado pela eleição da citada autoridade.

9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

10 - ADALBERTO FREITAS

Sáuda o capitão Halisson Pontes e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Reitera convite à população, para manifestação em apoio ao governo federal, a ser realizada no dia 26/05. Defende o contingenciamento de recursos orçamentários anunciados pelo governo Bolsonaro.

11 - MARCIO DA FARMÁCIA

Cumprimenta o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Lamenta falecimentos decorrentes de dengue, no Estado. Defende a intensificação do combate ao mosquito transmissor da doença, inclusive com conscientização da população. Reconhece o trabalho da Sabesp na região do ABC, principalmente em Diadema, de identificação e de reparação de vazamentos. Agradece a empresa pelo pronto atendimento à população.

12 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos aqui uma indicação do deputado Tenente Coimbra, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Secretário de Estado Rossieli Soares da Silva, que adote providências para criar um sistema interno de reposições automáticas por vacâncias de cargo da Secretaria da Administração Penitenciária para suprir provenientes desonerações, desistências, falecimentos, aposentadorias, entre outros. É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada, pela leitura da resenha do Expediente.

Entramos, então, no Pequeno Expediente. Convidamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente Gilmaci, deputado Coronel Telhada, deputado Gil Diniz, deputado Paulo Lula, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e público que nos assiste, na última sexta-feira o presidente do País fez um chamado pelas redes sociais, para pedir que seus apoiadores se engajem em uma manifestação que tenha como alvo as instituições indispensáveis ao regime democrático. Nesse chamado, o presidente sugere que há um complô contra ele e seu governo e que não é possível governar respeitando a democracia.

Eu acho que, certamente, essas manifestações que aconteceram dia 15 de maio foram feitas de forma democrática. Não houve nada de fake news, não. Foi uma coisa em que a população manifestou a insatisfação com a política econômica, com a má condução do governo em relação à Educação e à inércia diante de questões como o desemprego, por exemplo, que levou um milhão de pessoas às ruas em todo o País. Eu estou achando ótimo, porque acho que o povo está acordando.

Chamar o povo para as ruas contra instituições democráticas é um desrespeito flagrante contra a democracia e um aceno para o autoritarismo. Tome muito cuidado, a gente tem que ficar muito ligado com essas coisas. Como parlamentar, a gente não pode compactuar com uma atitude dessas. A gente não quer Parlamentarismo, a gente quer o Presidencialismo exercido, mas com permissão à liberdade, permissão aos professores, de poderem mostrar as suas ideias, enfim, o que a gente quer é que acabe a violência, é que acabe o desemprego. É isso que nos interessa. Isso é defesa da democracia.

Antes de finalizar, eu queria também expressar a nossa solidariedade a um povo com quem a gente tem muita gratidão, que é o povo de Peruíbe, Litoral paulista. A gente, vez por outra, teve oportunidade de estar nesta cidade, principalmente os moradores do Guaraú. Até ontem, eles estavam isolados dentro da cidade, após o deslizamento que bloqueou a estrada e o acesso ao local. Esse desastre é consequência de fortes chuvas que atingiram as cidades da Baixada Santista e o Vale do Ribeira nos últimos dias.

Segundo a Defesa Civil, o município está em estado de emergência, após receber o maior volume de chuvas de todos os tempos, nos últimos três dias. Enchentes, quedas de barreira e outros problemas foram registrados em quase todos os municípios. Somente em Peruíbe, são 400 pessoas desabrigadas até esse domingo, dia 19. Segundo a prefeitura, Peruíbe jamais recebeu um volume de chuva tão expressivo em tão pouco tempo.

Duas escolas municipais da cidade estão funcionando como abrigo e postos de arrecadação de doações. Alimentos, cobertores e colchões podem ser entregues na Escola Álvaro Pereira Gaspar Filho e na Escola Professora Delcélia Joselita Machado Bezerra. Tomara que o povo de Peruíbe possa sair dessa situação de emergência, e que as coisas voltem a funcionar de forma normal. Quero mandar um abraço para todas as comunidades de Peruíbe que a gente conhece. Temos uma gratidão imensa por tudo que fizeram pela nossa construção parlamentar.

Quanto às comissões, esta semana acredito que vá funcionar a Comissão em Defesa das Mulheres. Espero também que a CPI das Universidades possa transcorrer de forma tranquila e que o nosso presidente, deputado Wellington Moura, possa ter bastante paciência e bastante equilíbrio para poder conduzir esta CPI. Que os estudantes possam comparecer lá no Auditório D. Pedro I para que possa começar, de fato, essa CPI das Universidades.

Quero agradecer a compreensão do presidente, que conseguiu fazer com que não fosse necessário chamar a polícia para retirar os estudantes do recinto, mas a gente também tem que pedir aos estudantes para que eles colaborem com a organização da CPI, porque se ninguém quiser facilitar, se ninguém quiser ter compreensão, as coisas vão chegar a coisas radicais, e a gente não quer, absolutamente, isso.

A gente quer saber o que acontece, de fato, nas universidades. Nós não somos delegados de polícia, nós não estamos querendo prender reitor nem professor, ninguém. O que a gente quer é que as coisas transcorram num ambiente de diálogo e que seja um final de CPI com muito êxito.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada. Convidamos, agora, o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes no Pequeno Expediente, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis da assessoria da Casa, ao público presente aqui na galeria e a você que nos acompanha pela TV Assembleia.

Vou ter que discordar da deputada Leci Brandão. As manifestações que são chamadas, convocadas para o domingo, dia 26, não são antidemocráticas. Pelo contrário, é justamente por estarmos na democracia que o povo vai às ruas. Para que o povo vai às ruas? Para fechar STF, Congresso Nacional, deputado Fiorilo? É óbvio que não.

O povo que elegeu o presidente Jair Messias Bolsonaro, mais ou menos uns 57 milhões de votos, quer o quê? Que as reformas que ele defendeu na campanha eleitoral sejam implementadas, quer, sim, defender a reforma da Previdência, quer defender o pacote anticrime do Moro, quer defender o MP 870, que parece que não vão querer aprovar. A extinção de alguns ministérios, o enxugamento da máquina pública. Nós sabemos que há partidos aqui que são contrários a isso, mas foi uma bandeira de campanha também.

Então, essas manifestações que estão sendo convocadas, primeiro, não estão partindo de cima para baixo, está sendo de baixo para cima. O povo que antes era convocado de quatro em quatro anos, ou de dois em dois, para as eleições municipais, agora quer participar da vida política do Brasil, e isso é muito bom.

Fizeram aí a manifestação na quarta-feira passada, contra o corte nas universidades, na Educação básica, e é legítimo. Isso é democracia, e vale para a esquerda e vale para a direita, e nessa manifestação de domingo não vai ter ônibus pago por deputado. Não, não, eu só estou dizendo que não vai. Não disse que vocês pagaram, estou falando que não vai ter. Não tem uma superestrutura bancando a manifestação. Não, é o povo, é o pessoal da periferia. Conheço muitos que vão lá com seu bilhete único, pegar o seu ônibus, o seu metrô, para estarem na Avenida Paulista e estarem nas mais diferentes cidades do Brasil.

Então, eu gostaria, sim, de chamar. Aqui em São Paulo vai ser na Paulista, no dia 26, mas acompanhe as redes sociais. As mais diversas cidades, e não é para defender o fechamento de Congresso, Supremo Tribunal Federal. Não. É para defender justamente as bandeiras que nos trouxeram até aqui, que levaram o presidente até o Palácio do Planalto, reforma da Previdência, pacote anticrime, MP 870. Eu, particularmente, vou defender o decreto das armas, o decreto que devolve a liberdade ao cidadão brasileiro que esteve lá em 2005, no referendo, que votou pelo “não”, não ao desarmamento, e isso é legítimo. Isso é legítimo dentro de uma democracia.

Então, espero que os deputados, a esquerda e a direita, venham aqui à tribuna e digam se são favoráveis ou não. Eu chamo aqui, Fiorilo, o deputado Arthur do Val, do “Mamãe, Falei”, que gosta de fazer seus vídeos aí para o YouTube, para dizer se ele é a favor ou se ele é contra. O MBL é a favor ou contra as manifestações? Porque quando era para derrubar a presidente Dilma Rousseff, estavam lá, e legitimamente, e nós fomos lá também, Leci.

Aí agora não vale. Agora que eles não estão chamando a manifestação, não lideram manifestação, agora são antidemocráticas. Não. Venham aqui, defendam o seu ponto de vista. Digam se são favoráveis ou não. Pelo que eu acompanho aqui na rede social, disseram que não irão. Inclusive, ofenderam os manifestantes, o Movimento Brasil Livre ofendeu não só o presidente, como os manifestantes. Manifestantes não, o cidadão brasileiro que quer participar da vida política do país.

Ofenderam. Já perderam, Leci, mais de 100 mil inscritos no YouTube. Faça o teste você agora em casa. Atualize aí o YouTube do Movimento Brasil Livre está perdendo inscritos, está perdendo seguidores, está sendo bombardeado na rede social. Então você, brasileiro, você cidadão que votou nas propostas do presidente Jair Messias Bolsonaro, é mais do que legítimo ir às ruas. Se assim você quiser, para defender as reformas que nos trouxeram aqui, reforma da Previdência, pacote anticrime do ministro Sergio Moro, para defender a MP 870, e eu, particularmente, para defender o decreto das armas que devolve a legítima defesa a todo brasileiro de bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria aqui das bancadas, eu ouvi atentamente o discurso do deputado Gil Diniz, e eu tenho a impressão que ele esqueceu de perguntar de uma pessoa, se vai para o ato ou não, que é a deputada do partido dele.

Eu achei estranho, porque a deputada publicou no Twitter que é contrária ao ato. Eu não quero fazer fala sobre o ato, até porque eu acho estranha a situação que nós estamos vivendo no País hoje. A deputada Leci Brandão fez um discurso que preocupa quem acompanha a política nacional. Em cinco meses, a gente já tem membros do governo falando em impeachment. A gente já tem membros do governo preocupados com alto golpe. A gente já tem membros do governo achando que não há governo: que há uma família em guerra e é preciso ter inimigos o tempo todo. É impressionante. Já repararam? Primeiro era o PT. Agora é o Centrão e os togados.

Não sei como é possível governar um país desta dimensão, com a complexidade que é o Brasil, em guerra. Eu não sei. Talvez eles saibam. Porque agora vão chamar ato para defender as propostas de quem ganhou a eleição. É estranho.

Em todo caso, não vim para falar desse ato. Vim para convidar aqueles que nos acompanham para o ato do dia trinta. É um ato contra o corte nas universidades, um ato que vai ocorrer na Paulista, a partir das 14 horas. É um ato daqueles que se preocupam com o País e com a universidade brasileira.

Aliás, é uma preocupação que tem que ser permanente. Inclusive aqui nesta Casa, para aqueles que acompanham a CPI das universidades, como a Leci Brandão, eu, a deputada Bebel e outros deputados desta Casa. Não podemos cometer um equívoco com a Educação brasileira. Aliás, deputada Leci, a senhora sabe que no ano que vem termina o repasse do Fundeb. E, se não for votado esse ano, a gente vai viver, de novo, momentos gravíssimos no ano que vem com a Educação de base.

Por isso é importante chamar a atenção para essa questão da Educação. É fundamental. Hoje estive numa escola. Aliás, tenho visitado as escolas estaduais. Fui na zona leste em duas escolas, três hoje. Fui na zona sul em mais duas. Fui na zona norte. E continuo visitando as escolas. Vou dizer rapidamente o que eu disse ao secretário de Educação: “É preciso ter um plano de reforma das escolas estaduais, de reforma da parte física.”

As escolas têm 40, 50 anos, têm telhado com vazamento, têm estrutura deteriorada. E o governador está preocupado em privatizar, em entregar os bens públicos para os privados, em demitir pessoas. A gente está falando em 3 mil demissões. Então, precisamos cobrar deste governo.

Cobrar, porque ele tem dinheiro. Tem muito dinheiro em caixa e poderia, de fato, ter um plano de reforma das universidades, das escolas públicas. Vimos matérias mostrando a situação das universidades: também muito precária.

Então, vamos aproveitar a CPI para fazer esse debate, para mostrar o que está precisando ser feito com relação às universidades, mas também às escolas públicas. O secretário disse que tem 1.348 escolas que vão fazer parte desse primeiro plano de reforma. Vamos acompanhar de perto, porque é triste a gente ver escolas que estão caindo.

Hoje, na Escola André Nunes Júnior, no Parque São Rafael, que é da Diretoria de Ensino Leste 3, tem uma área de 4 mil metros ao lado da escola, que era utilizada para pátio, que hoje está sendo loteada de forma irregular. Já tem denúncia no Ministério Público. Fui lá acompanhar de perto, porque os alunos estão preocupados, porque está cedendo uma parte, que é o acesso à quadra.

Ali, a gente poderia ter uma unidade de saúde, poderia ter uma escola profissionalizante, poderia ter uma delegacia. O Estado poderia aproveitar aqueles 4 mil metros quadrados para ter uma obra importante para um bairro chamado São Rafael, na divisa de Mauá.

É um bairro carente, de moradores que trabalham nas montadoras e que vive um problema gravíssimo de Segurança Pública, por exemplo. Ali, todo mundo reclama. Aliás, o Gil deve conhecer bem o Parque São Rafael porque ele está em São Matheus. Muita gente reclama de roubo de celular, de carro e de casa. É impressionante. E, infelizmente, o Governo do Estado fecha os olhos.

Aliás, ele abre muito os olhos para fiscalizar os deputados que falam mal dele aqui, querendo puxar orelha. Ele abre muito os olhos para entregar o patrimônio público: agora é hora de fazer a concessão do Complexo Constâncio Vaz Guimarães. É isso que o governador faz o tempo todo.

Foi para os Estados Unidos representar o presidente Bolsonaro, que não quis ir a Nova York e foi só a Dallas. Para poder arrumar 10 bilhões para poder vender o Estado. É impressionante. Enquanto isso - termino, Sr. Presidente - os servidores da Segurança Pública, da Saúde e da Educação, ganhando salário de miséria. Por isso, precisamos cobrar esse governador todos os dias aqui nesta triuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Convidamos agora o nobre deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para uma breve comunicação, Gil, no Pequeno Expediente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Se o nosso orador na tribuna assim permitir.

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- Voz fora do microfone.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente só para dialogar com o deputado Paulo Lula Fiorilo. Fiorilo, acho que o recado foi para todos os deputados tanto da bancada do PSL, quanto aos 94 deputados. Não tem algum. É apenas para colocar se é contra ou a favor.

Na verdade, não é uma manifestação de um governo que acabou de chegar. É novamente o povo indo às ruas. Acho que vocês defendem isso: o povo se manifestando, não atuando apenas numa eleição de dois em dois, de quatro em quatro anos. É o povo mostrando a sua vontade de participar politicamente da vida da sua Nação.

Quanto ao Parque São Rafael, eu conheço, Baronesa de Muritiba, também conheço ali a região e concordo contigo. Vamos fazer aí de repente um projeto em conjunto das bancadas em conjunto para levar equipamentos públicos para essas regiões periféricas, principalmente ali São Mateus e o bairro Parque São Rafael, que você citou aqui. Quanto a isso, conte com o meu apoio. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados Gilmaci Santos, Coronel Telhada, Frederico d’Avila, Marcio da Farmácia, Tenente Nascimento, Leci Brandão, nobre deputado Paulo Lula Fiorilo, Adalberto Freitas, Gil Diniz, Alex de Madureira, o objetivo da minha vinda hoje é manifestar a minha posição clara, definida e ostensiva ao apoio ao presidente Jair Messias Bolsonaro.

Nenhum governo é simples. As tarefas são ousadas e desafiadoras. Independente de quem fosse o presidente, eu como brasileiro e patriota, iria apoiar. Iria fazer força para que desse certo. O Brasil precisa dar certo.

No caso, as mudanças necessárias ao Brasil são enormes. Temos pela frente pelo menos sete grandes objetivos para que o Brasil volte a prosperar. O primeiro, a Reforma da Previdência Social, já em curso e um anseio que vinha desde a época do presidente Fernando Henrique Cardoso e que não conseguiu avançar nessa agenda. A reforma tributária, os impostos que têm que ser revistos, a reforma trabalhista que tem que ser finalizada e adequada, a reforma do Judiciário agora numa parte dela chamada Lava Toga, talvez uma das mais sensíveis das reformas, a reforma política, onde tem que haver uma revisão do atual sistema política brasileiro e por fim, uma revisão do pacto federativo e da própria Constituição Federal de 1988.

Tudo isso faz com que a gente se posicione a favor desse movimento popular que apoia o presidente Jair Messias Bolsonaro, e que vai às ruas agora, nesse domingo dia 26, no sentido de neutralizar ações de deputados em Brasília, do chamado Centrão, que querem inviabilizar todos os grandes projetos políticos do Brasil, bem como, outras facções criminosas do Brasil que estão agindo de maneira sorrateira no sentido de solapar e inviabilizar qualquer governo no Brasil, uma vez que eles estão mexendo com interesses financeiros e de poder expressivos.

Convocamos, então, a população de bem para que esteja presente nas ruas nesse dia 26, em apoio às boas ações políticas do governo para um Brasil melhor.

Enalteço também a posição do deputado Paulo Lula Fiorilo, no que diz respeito à Educação, a esse olhar diferenciado às universidades. Também sou sensível ao tema e que nós acompanhemos todas as boas práticas em todas as áreas para que o Brasil volte a crescer. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado. Convidamos agora o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental, nobre deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, quero saudar a cabo Ana, em nome de quem saúdo a Assistência Policial Militar, aqui também do tenente Zé Antonio, da cabo Vânia, do capitão Pontes, do capitão Fábio.

Saudar a todos, aqui nesta tarde, aqueles que cuidam de nós aqui na Assembleia.

Quero saudar o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que acaba de adentrar ao plenário. É muito vê-lo, querido. Seja bem-vindo. (Palmas.) É sempre bem vinda a sua presença aqui, deputado.

Srs. Deputados, eu quero dar ciência a todos que nós realizaremos agora aqui, a partir das 16 horas - estão todos convidados - um café da tarde. Na realidade, será uma reunião de todos os deputados e colaboradores da Casa de David.

A Casa de David é uma casa muito conhecida por nós aqui em São Paulo. Fica Ali na região de Guarulhos e faz um trabalho maravilhoso junto a pessoas com deficiências.

A Casa de David atende, através de trabalho gratuito, quase 400 pessoas carentes, com deficiência intelectual, deficiência física, com autismo, nas duas unidades que possui.

Então, parabéns a todos os homens e mulheres que trabalham na Casa de David.

Quero também saudar as cidades aniversariantes. No sábado, nós tivemos duas cidades aniversariando: a cidade de Piratininga e a cidade de Guaíra, no último dia 18 de maio, no sábado.

No domingo, nós tivemos várias cidades fazendo aniversário. Vou aqui dar uma lida em todas cidades, em nome de quem eu quero mandar um abraço a todos os amigos e amigas das cidades que aniversariaram na data de ontem, no domingo: Campina do Monte Alegre, Engenheiro Coelho, Barra do Chapéu, Ribeirão Grande, Emilianopolis, Estiva Gerbi, Araçariguama, Hortolândia, Alambari.

Também, a querida cidade de Bertioga, que está passando por um momento muito difícil, devido às chuvas torrenciais que caíram lá na última semana. Um abraço a todos. Mandar um abraço ao Christian e a todos os amigos de Bertioga.

Saltinho, a cidade de Dourado, Canitar, Tuiuti, Cajati, Arapeí, Novais e Potim. Um grande abraço a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades que aniversariaram ontem, na data de domingo, dia 19 de maio.

E hoje, dia 20 de maio, também temos duas cidades aniversariando: a cidade de Piratininga e a cidade de Guaíra, a quem mando um abraço a todos os amigos e amigas de Piratininga e Guaíra.

Muito bem, Sr. Presidente. Eu também quero fazer ciente aos deputados... Srs. Deputados. (Pausa.) Srs. Deputados. (Pausa.) Senhores queridos deputados aqui no plenário, eu queria que os senhores prestassem um minuto de atenção.

Quero fazer uma homenagem a um capitão da Polícia Militar, o capitão Pontes, que se encontra aqui presente. O capitão Pontes, Alison Luiz Pontes, da Assessoria Policial Militar aqui da Assembleia subiu novamente ao pódio. Para os senhores terem uma ideia, dia 27 de abril último, o capitão Pontes foi campeão do campeonato nacional da confederação brasileira de jiu-jitsu.

E, nesse final de semana, no último sábado, dia 18, o capitão Pontes foi vice-campeão do campeonato sul-americano de jiu-jitsu, do campeonato sul-americano de jiu-jitsu na categoria faixa preta máster três pesado.

Então, eu queria uma salva de palmas para o capitão Pontes, que tem se dedicado ao jiu-jitsu. E agora rumo ao mundial, não é, capitão? Rumo ao mundial agora. Se Deus quiser nós teremos um campeão mundial de jiu-jitsu policial militar.

Está aqui a foto do evento onde o capitão Pontes foi o vice-campeão Pontes foi o vice-campeão, no último sábado, dia 18. Para quem não sabe, dia 18, também no sábado, eu completei 34 anos de casado; quero mandar um abraço para a minha esposa, Ivania, que tem me aturado nesses 34 anos. Ela é uma verdadeira heroína. Essa mulher é uma heroína.

Um beijo, Ivania, amo você. Obrigado por tudo.

Sr. Presidente, nesses minutos finais, eu queria dar ciência a quem nos assiste que nós encaminhamos três indicações. A primeira indicação é a número 1414, mil, quatrocentos e catorze, de 2019, indicando ao Sr. Governador que proceda à nomeação dos remanescentes do concurso público para soldado da Polícia Militar do estado de São Paulo, através do Edital 01/321/18.

Eu também fiz uma indicação através da indicação 1416, de 2019, indicando ao Sr. Governador do estado para que chame os remanescentes do concurso público da Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo, a SAP, através do Edital 121/2014, onde foram habilitados 3.929 candidatos para a carreira de agente de segurança penitenciária de classe, sexo masculino.

Então, nós temos aí também remanescentes precisando que o Sr. Governador os convoque.

E, finalmente, a indicação número 1415, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dados identificadores das empresas que prestam serviço de segurança por meio de vigilantes, porque nós temos essa lei aprovada, é a Lei 16.110, de 2016. Até agora, Sr. Governador, ela não foi regulamentada. Então, solicito de V. Exa. que faça a regulamentação da Lei nº 16.110, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de dados identificadores das empresas que prestam serviço de segurança por meio de vigilantes nos estabelecimentos a que se referem os eventos.

Só para fechar, Sr. Presidente, para quem acompanha literatura policial, esse final de semana morreu o Sr. George Kelling, lá nos Estados Unidos. Para quem não sabe, o Sr. George Kelling é o autor da Teoria das Janelas Quebradas, que fala sobre a ordem jurídica, ordem pública nas cidades. Então, nesse final de semana, morreu o Sr. George Kelling, que trabalhava diretamente com a Teoria das Janelas Quebradas. Foi uma grande perda para quem acompanha a literatura policial e faz uso dessa teoria.

E só para fechar, Sr. Presidente, eu sei que excedi um pouquinho o tempo, por gentileza me perdoe, esse final de semana nós tivemos a chamada Virada Cultural, em São Paulo. Segundo a imprensa, chegou a quase cinco milhões. Eu não sei de onde eles tiram esse número, mas o que eu vi, na realidade, nessa sexta, sábado e domingo foi uma desordem generalizada na cidade de São Paulo. A gente não conseguia andar: trânsito travado, o lixo que ficou depois disso é um absurdo, policiamento desviado da sua finalidade para ficar cuidando de shows. E o pior não é isso, Sr. Presidente, o pior é que foram gastos 18 milhões e 600 mil reais na contratação de cantores aqui, de artistas. Fora o que se gastou para fazer palco, fora o que se gastou para fazer a limpeza, fora o que se gastou para uma série de situações para que esse evento acontecesse: 18 milhões e 600 mil reais empregados. Show da Anitta, 300 mil; Pabllo Vittar, 100 mil; show da Karol Conka...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para conclusão, nobre deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Só para fechar, 75 mil reais; Lucas Lucco, 100 mil reais; Naiara Azevedo, 120 mil reais; Anavitória, 100 mil reais; Criolo, 140... Sabem quem é o Criolo? Também não; 140 mil reais. Emicida, 140 mil reais. Pergunto aos senhores quanto a Prefeitura recuperou disso, qual foi o ganho da Prefeitura. Eu sei que a Prefeitura gastou do dinheiro público 18 milhões e 600 mil reais. Será que eu estou ficando louco? Não é possível.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para concluir.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - O que a Prefeitura ganha com isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados?

Eu vou aqui dizer aos senhores que eu vou fazer um documento à Prefeitura para que a Prefeitura nos informe quanto ela retornou de dinheiro na Virada Cultural, para ver se valeu a pena gastar 18 milhões e 600 mil reais. Eu acho um absurdo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe o tempo excedido.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado.

Convidamos agora o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para comunicação, com anuência do nosso orador na tribuna, tem V. Exa. o tempo regimental, com a anuência do orador.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Faço minhas aqui as palavras do Coronel Telhada. Parabéns, capitão. É fantástico aí, fez mais um pódio, capitão Hallison, da nossa Polícia Militar, mais um pódio. Já tinha vencido aqui o campeonato brasileiro; agora esse título, 2º lugar, mas ali no pódio representando a gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Então, faço aqui minhas as palavras do Coronel Telhada.

E, presidente, não tinha como não anunciar novamente a presença do deputado federal, policial federal e filho do presidente Bolsonaro, deputado federal Eduardo Bolsonaro, que nos honra com a sua presença. Como todos sabem aqui, fui assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro nesses últimos quatro anos. Rodamos o estado de São Paulo. Eu tenho a honra de ter ajudado minimamente, com a nossa contribuição ter reeleito o deputado federal, agora com um milhão e 800 mil votos, o deputado federal mais votado da História do Brasil.

Então, obrigado, Eduardo, pela presença. Você honra aqui a nossa Casa Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Gil Diniz.

Esta Presidência também dá as boas-vindas ao nobre deputado Eduardo Bolsonaro. Seja sempre bem-vindo a esta Casa. Esta Casa também é de Vossa Excelência. E parabenizar também o capitão Pontes por mais essa conquista. Deus abençoe você sempre, capitão.

Com a palavra o nobre deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, o presidente, os assessores de ambos os lados, pessoal da Polícia Militar e Civil que nos guarnecem, como sempre. Estou saudando a todos e, mais uma vez, parabenizando o Hallison por mais essa conquista. Enche-nos de orgulho saber que você está aqui junto com a gente.

Comento aqui, também: o deputado federal Eduardo Bolsonaro, nosso parceiro, nosso aliado, nosso amigo, junto com o Gil. Estamos juntos. Se Deus quiser, domingo, na Paulista, vamos lá para dar uma força.

Complementando as palavras do deputado Castello Branco, a situação do Brasil não está como deveria estar. A gente sabe que... Podemos até denominar que forças ocultas estão tentando nos amedrontar. Não conseguiram e não vão conseguir. Domingo, estaremos todos. Convocamos novamente. Reforço o convite do deputado estadual Castello Branco. Estaremos, mais uma vez, na Paulista, dando todo o apoio ao nosso presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que muito tem feito por nós, muito tem feito pelo Brasil e que não estão está sendo reconhecido à altura. Então, estaremos todos lá. Convocamos mais uma vez.

Pessoal, outra situação que gostaria de comentar aqui é referente... Já falei na semana passada, e volto a falar sobre a questão da Cultura, da Educação. O pessoal tem falado muito a respeito da contenção de gastos que está sendo feita. Insiste em falar que é corte, que é corte na Educação, mas não é. As pessoas vêm a esta tribuna para falar que o governo está cortando. Não está cortando: é uma contenção de gastos momentânea que estamos fazendo, que o governo federal está fazendo. Para quê? Para que consiga organizar as contas. Dei até o exemplo de uma casa de família: quando está gastando demais, a pessoa para e, depois de um tempo, consegue equilibrar as contas e realmente volta a gastar. Então, temos que deixar bem claro que o que está acontecendo, no momento, no governo federal é isso.

Cumprimento mais uma vez a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro e agradeço pela atenção.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Adalberto Freitas. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)

Passamos à lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. Tem V.Exa. o tempo regimental.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Boa tarde, presidente; boa tarde, deputados e deputadas. Quero agradecer o trabalho da Casa, e a todos que preparam esta tribuna. Quero agradecer à Polícia Militar, à Polícia Civil e a todos os que estão aqui hoje. Quero agradecer a presença do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro visitou esta Casa Legislativa, a maior do Brasil.

Quero agradecer a presença de todos os ouvintes. Hoje vim falar sobre dois casos: sobre dengue e sobre a SABESP.

Primeiro, quero falar sobre a dengue. Neste final de semana, foi confirmada a terceira morte por dengue, em epidemia, a terceira maior desde 1998, diz a Saúde. Os casos de dengue vêm aumentando dia a dia. É uma grande preocupação que temos hoje dentro do estado de São Paulo para promover a Saúde. Vemos a dengue, mais uma vez, ceifando vidas.

Eu vim a esta tribuna e agradeci ao Exército Brasileiro por estar junto com os agentes de vigilância sanitária fazendo a varredura nas cidades e informando os cidadãos que ali moram.

Quero agradecer mais uma vez ao Exército Brasileiro, mas também é necessário intensificar. O estado de São Paulo precisa começar a divulgar, a fazer mais propaganda para o combate à dengue. Podemos perceber que, dia a dia, o grande causador dessa doença é justamente “não fazer nada” e não apenas o Governo. O próprio cidadão tem que ter um olhar crítico sob sua casa, e para o vizinho.

A cidade precisa ter uma melhor divulgação das campanhas de combate para que não tenhamos que subir à tribuna para divulgar mais mortes, e para que não fuja do controle. Um estado como São Paulo, não pode perder o controle da situação da Saúde.

Somos o estado com maior arrecadação para Saúde no Brasil, temos a intenção de extinguir a dengue do solo brasileiro, que comece aqui em São Paulo num trabalho de eficácia para que possa de fato acontecer. O que é necessário, é cessar as mortes causadas pela dengue.

E eu quero, presidente, falar sobre a SABESP. Normalmente, vimos aqui para criticá-la. Já fiz isso nesta tribuna, mas temos que reconhecer quando há trabalhos que estão sendo realizados e sendo executados com qualidade. Eu vim hoje aqui nesta tribuna para agradecer.

Houve indicações que fizemos dentro do estado e principalmente na região do ABC que foram atendidas imediatamente. O problema da população da região do ABC, principalmente na região de Diadema, a SABESP executou. Presidente, havia comércios nos quais vazamentos ocultos estavam estragando mercadorias, e a SABESP não mediu esforços. Identificou todos os vazamentos e sanou o problema dos comércios.

Houve grandes prejuízos, porém, nenhum comerciante fez denúncia ou tentou recuperar o valor perdido. Pelo contrário, eles se prontificaram a agradecer a SABESP. Eu acredito que cabe aqui um agradecimento à SABESP. Agradeço pelo pedido que foi atendido. Agradeço ao coordenador-geral do Grande ABC, o Sr. Jair, que me atendeu de pronto na região do Grande ABC.

Atendeu e deu resultado para a população da região do ABC, principalmente na cidade de Diadema. Obrigado, SABESP. Em nome do Jair e do Roberval, muito obrigado pelo atendimento. Hoje, eu vim nesta tribuna para agradecer o trabalho de vocês e de todos que fizeram o trabalho de execução. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora o nobre deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito de V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

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