15 DE MAIO DE 2019
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS e CORONEL TELHADA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a votação adiada do PL 1/19. Coloca em
votação requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de método de votação ao PL
1/19.
2 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, informa que deverá ocorrer, amanhã, às 10
horas, no plenário Paulo Kobayashi, reunião com presidente da Enel, responsável
pelo fornecimento de energia no estado de São Paulo. Comunica que o secretário
da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá comparecer à Comissão de Orçamento e
Planejamento desta Casa para prestar esclarecimentos sobre emendas impositivas.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença do prefeito de Sumaré, Sr. Luiz Dalben.
4 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lembra a fundação do PTB, há 74 anos.
Destaca os pensadores que fundaram o partido. Enaltece as conquistas do PTB em
defesa dos direitos dos trabalhadores.
5 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, parabeniza o PTB pelos 74 anos de sua
fundação. Lamenta o falecimento de Gastone Righi, advogado e ex-deputado
federal.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação de requerimento de método ao PL 1/19, em
nome do PT.
7 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação de requerimento de método ao PL 1/19, em
nome do PSOL.
8 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação de requerimento de método ao PL 1/19, em
nome do PTB.
9 - BETH LULA SAHÃO
Encaminha a votação de requerimento de método ao PL 1/19, por
indicação da Minoria.
10 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
12 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
13 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
14 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
15 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
16 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
17 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
18 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
19 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
20 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
21 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do AVANTE.
22 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
23 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT deverá enviar declaração de voto
contrária ao requerimento de método.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método ao PL 1/19.
Coloca em votação o item 1 do requerimento de método, correspondente à emenda
aglutinativa substitutiva nº 18 ao PL 1/19.
26 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
1/19, em nome do PT.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, questiona o voto dos deputados favoráveis
ao PL 1/19. Desafia demais parlamentares a assomarem à tribuna para defender a
privatização de empresas públicas.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que a votação do requerimento de método ao PL 1/19
ocorreu de forma nominal.
29 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
1/19, por indicação da Minoria.
30 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
1/19, em nome do PSOL.
33 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, desculpa-se com demais parlamentares por
seu pronunciamento anterior sobre a votação ao requerimento de método do PL
1/19.
34 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
1/19, em nome do PTB.
35 - MAJOR MECCA
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
1/19, por indicação do PSL.
36 - TEONILIO BARBA LULA
Para reclamação, pede esclarecimentos sobre as matérias que
estão sendo apreciadas nesta sessão extraordinária, e sobre qual o quórum
necessário para aprovar esta votação.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz esclarecimentos sobre a ordem do dia apreciada nesta
sessão extraordinária. Colocada em votação e declara aprovada a emenda
aglutinativa substitutiva nº 18 ao PL 1/19.
38 - CARLOS GIANNAZI
Solicitou uma verificação de votação.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
40 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
41 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
42 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
43 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
44 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do AVANTE.
45 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
46 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
47 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
48 - RAFA ZIMBALDI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
49 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
50 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
51 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, considera demagogia o uso dos
microfones para fazer discursos ao invés de declaração de voto, durante o
período de votação.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que confirma a aprovação da emenda aglutinativa nº 18 ao PL 1/19,
restando prejudicados os itens 2, 3 e 4 do requerimento de método. Convoca
reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
elaborar a redação final do PL 1/19.
53 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário à emenda aglutinativa substitutiva nº
18 , em nome do PT.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia. Votação adiada PL 01/2019.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar pela
bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba
sempre firme no microfone. Mas peço mais um minutinho de tolerância a Vossa
Excelência.
Há sobre a mesa requerimento de método
de votação assinado pelo deputado Carlão Pignatari, líder do governo. Em
votação. Com a palavra o deputado Barba para encaminhar em nome da liderança do
PT.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, amanhã, às dez horas da manhã, nós teremos aqui na Assembleia o
presidente da Enel, que é a empresa responsável agora pelo fornecimento de
energia, para acompanhamento dos problemas que tem tido aqui.
Sr. Presidente, queria aqui, de
público, fazer o convite aos parlamentares que assinaram a frente
ítalo-brasileira, mas também estender o convite a todos aqueles que têm
interesse de dialogar com a Enel, que é uma empresa estatal italiana que
comprou a AES Eletropaulo, amanhã às dez
horas no auditório Paulo Kobayashi.
Acho importante, até porque nós vamos
poder tirar dúvidas e dialogar sobre essa nova empresa que presta serviço já há
pelo menos seis meses na cidade, na região metropolitana.
A segunda questão, Sr. Presidente, é a
seguinte: hoje, na Comissão de Orçamento e Planejamento, nós apresentamos um
requerimento pedindo que o secretário Meirelles, quando viesse, pudesse trazer
informações sobre as emendas impositivas para os senhores deputados.
Eu queria registrar aqui a minha
indignação, mais uma vez, e o farei sempre, porque na realidade a gente não
estava mais convidando o secretário. O secretário já marcou data, vem dia 29. A
única coisa que a gente pediu foi que o secretário, ao vir a esta Casa,
trouxesse as informações sobre as questões técnicas, que podem impedir as
emendas impositivas dos senhores e das senhoras deputadas.
Infelizmente, entenderam, membros da
comissão, que era melhor que a gente não fizesse a pergunta e que o secretário
viesse sem essa solicitação. Registro aqui a minha indignação, principalmente
com relação ao tema das emendas impositivas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de
passar a palavra ao deputado Barba, quero agradecer aqui a presença, estamos
recebendo hoje o prefeito de Sumaré, Luiz Dalben. Agradeço e peço uma salva de
palmas de todos os parlamentares ao prefeito e filho do nosso deputado, Luiz
Dalben. É a parte boa da família, não é, Luiz?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem,
presidente, com anuência do nobre orador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
anuência do orador, deputado Barba, o deputado Campos Machado, para uma
comunicação?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se eu puder falar.
Sr. Presidente, se eu puder falar, porque aqui agora já virou...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem sempre prioridade na fala, deputado Campos Machado. Tem a
palavra para uma comunicação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, porque aqui há
uma conversa, tanta conversa, atrás de mim, que eu não posso falar. Eu não
posso falar, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir ao
plenário aqui um pouco de silêncio, para que se possa...
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quem quiser
conversar, que vá na lanchonete, que vá ali fora. Não aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, hoje é um dia especial para o Partido Trabalhista Brasileiro.
Há 74 anos, o partido foi fundado por Getúlio Vargas.
Eu estava lendo aqui, Sr. Presidente,
que entre os pensadores que acompanharam, deputado Barba, a fundação do
partido: Alberto Pasqualini, San Tiago Dantas e Fernando Ferrari.
O PTB é o partido responsável por todas
as conquistas...
É difícil, Sr. Presidente. Desculpe,
Sr. Presidente, é difícil assim. É impossível. Preserve o meu tempo. Não é
possível.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o
tempo do deputado Campos Machado, peço ao plenário que dê atenção.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas, tira-me o
raciocínio, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não,
pode continuar.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Está aqui um
ex-petebista, deputado Barros Munhoz. Estou saudando o partido, o mais
histórico e tradicional partido deste País, com pensadores dessa estirpe.
Eu dizia, Sr. Presidente, que o PTB é
responsável por todas as conquistas sociais e trabalhistas neste País: salário
mínimo, carteira profissional. Tudo é PTB.
Eu quero que algum partido venha...
Estou atrapalhando a conversa de vocês
aí?
Eu quero que algum partido venha à
tribuna e diga: "Nós somos responsáveis por esta conquista
trabalhista". Uma só.
Daí, deputado Roque Barbiere, a minha
felicidade e a minha alegria de dizer que exatamente hoje, há 74 anos, o nosso
partido nasceu. Nasceu com uma marca. Duas marcas: da lealdade e da coragem.
Política não é feita para covardes,
deputado; é feita com quem tem coragem. Na política, a gente convive com flores
e espinhos. A pessoa que encontra o espinho e desiste, só quer sentir o perfume
das flores?
Então, Sr. Presidente, vou deixar aqui
registrado e peço a transcrição deste folheto, que traz um pouco da história do
nosso Partido Trabalhista Brasileiro.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente,
para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência
do orador?
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito rapidamente, aliás, merecia, até, de minha parte, um pronunciamento mais
substancioso, com mais conteúdo.
Deputado Campos Machado, eu quero
endossar suas palavras, quero dar os parabéns ao nosso querido e glorioso PTB.
Mas, quero me lembrar com muita saudade de uma perda recente, que eu senti e
que lamentei muito; de um dos maiores políticos que eu tive a honra e a
satisfação de conhecer e, sobretudo, de conviver, e com quem eu muito aprendi:
Gastone Righi.
Então, eu me associo à sua homenagem e
faço uma homenagem ao nosso inesquecível Gastone Righi.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a
palavra agora o deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou
pedir para melhorar um pouco o som deste microfone, por favor. Obrigado.
Primeiro, Sr.
Presidente, quero aqui agradecer a presença das minhas duas filhas, que estão
aqui no plenário: a Bianca e a Mariana. A Mariana é minha filha mais velha, a
Bianca, a caçula. Vieram aqui conhecer o plenário dos deputados.
Sr. Presidente,
eu quero iniciar minha fala aqui, primeiro, parabenizando os trabalhadores e as
trabalhadoras da Educação, do ensino fundamental, do secundarista, das
universidades. Quero parabenizar a UNE, quero parabenizar a Ubes, quero
parabenizar toda a organização do movimento estudantil, que não aceitou de
cabeça baixa o corte imposto pelo ministro da Educação de quase um bilhão e 800
milhões de reais, na área da Educação. Portanto, foram manifestações pelo
Brasil afora: Rio de Janeiro, todos os estados do Brasil e mais o Distrito
Federal. E várias cidades, além das capitais. Então, o movimento estudantil,
junto com os trabalhadores da Educação e com as trabalhadoras da Educação, deu
um exemplo de cidadania, de luta pela defesa em manter a verba da Educação,
além disso ter que aumentar, porque não existe desenvolvimento no País sem
educação.
Então, quero
parabenizar o movimento estudantil, as centrais sindicais, que hoje começam a
preparar uma greve para o mês de junho, que é uma luta também contra a reforma
da Previdência. E hoje aqui eu ouvi estarrecido aqui algumas pessoas achando
que o movimento estudantil, que os alunos não podem fazer adesão a essa luta.
Então, parabenizar os professores, as professoras que conduziram essa luta, que
acreditam na luta como forma de conquista. Essa é a primeira coisa.
(Manifestação nas galerias.)
Segunda coisa,
presidente, nós agora estamos discutindo aqui o PL 01. Nós... foi montada aqui
uma emenda aglutinativa que foi entregue, Giannazi, só para os amigos do João
Doria e os alunos do Carlão Pignatari. Nós tomamos conhecimento, porque ontem
pedi a publicação da emenda aglutinativa para poder discutir. E essa emenda
aglutinativa trata do quê? De a Prodesp incorporar a Imesp e tratar dessa
separada, e depois trata da extinção da Emplasa, da Codasp e da CPOS. E eu
quero ver os deputados que vão votar a favor, porque é estranho, deputado
Campos Machado, de repente era todo mundo contra o projeto no Colégio de
Líderes, de repente botou três de um lado, três do outro, apareceram 67
assinaturas. Lógico que isso não foi assim um vendaval que veio do Palácio dos
Bandeirantes. Foi uma pequena ventania, um pequeno vento, uma brisa. Você
imagina a hora que vier o vendaval do Palácio dos Bandeirantes. Deputados que
estavam contra, de alguns de vários partidos, acabaram assinando a emenda, a
emenda que vai tratar da demissão de vocês, da extinção da empresa que vai
demitir vocês: vocês da Emplasa, vocês da CPOS e vocês da Codasp. Essa emenda,
e os deputados que estão ali, parece que tem uma festa aqui neste plenário,
parece estão comemorando porque vão votar um projeto que vai demitir
trabalhadoras e trabalhadores. Mas é assim que a maioria desta Casa pensa,
porque a maioria desta Casa é empresário, ou representa os empresários. É
preciso que vocês saibam disso. E os empresários neste País têm uma sanha, têm
uma sanha para demitir, para destruir cargos. E o governador João Doria tem uma
sanha para privatizar.
Hoje nós
tivemos uma audiência pública aqui no Ibirapuera para discutir o 91. O governo
apanhou, mas apanhou tanto, porque foram mais de 20 inscrições, nenhuma das
falas lá no Ibirapuera, hoje, defendeu a concessão do Ibirapuera, deputado
Campos Machado. E tinham pessoas lá como a nossa saltadora Maurren Maggi, o
Sandro, que é um atleta, vários atletas, o Henrique, que foi medalhista
olímpico do judô, todos cacete no governo, porque não entendem. O Ibirapuera,
deputado Campos Machado, sabe quanto custa? Dezoito milhões de reais por ano.
Arrecada dois e meio, três, dá um prejuízo aí de 15 milhões. Você sabe quanto
foi doado para o setor empresarial o ano passado, deputado Campos Machado?
Vinte bilhões de reais! Vinte bilhões e 400 milhões de reais de renúncia fiscal
para os empresários. Dá para pagar dez anos de Ibirapuera, dá para pagar 20
anos de Ibirapuera. Mas não pode, porque é investimento na área social. Então,
a pressa do governador para privatizar...
E quero ver os
deputados do PSL subirem aqui e defenderem, os deputados do Novo, quero ver
vocês subirem aqui e defenderem. Quero ver vocês defenderem que eles têm que
ser demitidos. É isso que vocês vão votar. Vocês vão votar a demissão daquele
povo de jaleco verde ali. É isso que vocês vão votar aqui. Quero ver os
deputados do PSDB subirem aqui e defenderem. Quero ver os deputados do Podemos
subirem aqui e defenderem. Quero ver a base aliada do governador subir aqui e
defender. Quero ver os 27 votos. E a parte do PSL que vai votar a favor, Gil
Diniz. Quero ver subir aqui e defender, porque vai defender a demissão daquele
povo que está ali. É o enxugamento.
Quero ver o
deputado Heni, líder do Novo, subir aqui e defender. Tem que falar com o povo,
olhar na cara dele, falar assim: “Nós defendemos que vocês sejam demitidos. O
estado tem que ser enxuto, tem que encerrar essas empresas e vocês serão
demitidos”. Vocês têm que subir aqui e dizer isso. (Manifestação nas galerias.)
Não dá para ficar só votando no microfone e não ter coragem de discutir com o
povo. Tem que subir aqui. Quero ver. Não tenho problema em perder na votação
aqui nesta Casa. Não tenho problema.
Tendo o que tem
ali, pelas assinaturas, se for verdadeiro, vocês estão na roça. Mas deixo
registrado aqui: a bancada do Partido dos Trabalhadores vai obstruir o máximo
que a gente puder aqui. Vamos verificar a votação, vamos pedir para ser votação
nominal no microfone, para ver os deputados irem ao microfone votar “sim”. Vamos
pedir! (Manifestação nas galerias.)
Quero ver o
líder do Governo, o Carlão, que está articulando pelos cantos o tempo todo. E
tem gente que cai no canto da sereia. Tem gente que senta ali para fazer uma
chamada de verificação de presença e só falta engolir as orelhas com o sorriso,
porque está sentada na mesa de onde se dirige esta Casa. É um negócio maluco
como as pessoas se encantam.
Tenho um
orgulho, uma honra de estar do lado de vocês. (Manifestação nas galerias.) E
não é que sou contra os empresários deste país, não. Vocês já me viram
defender, várias vezes, o agronegócio, os empresários que geram emprego, os
pequenos e micros. Mas tem coisa que não dá.
Não dá para
entender a CPOS... Cinquenta e quatro contratos realizados em 2017. Faturou 67
milhões de reais. E o governo João Doria quer acabar para entregar nas mãos dos
empresários, porque gosta de dar dinheiro para rico. A Imesp realizou, em 2017,
350 milhões de reais de contrato. Essa vai ser incorporada. Juntará com a
Prodesp e serão demitidos de 30 a 40% dos trabalhadores.
Não dá para ver
a Dersa, que tem uma história... Cidades como Santa Mercedes, Martinópolis, cidades pequenas que não
conseguem abrir estradas, quem abre é a Dersa. Não dá para ver a Codasp, no
apoio agrícola, ser tratada como está sendo tratada.
Tudo para quê?
Porque o João Doria assumiu um compromisso, igual o Bolsonaro, de que tem que
entregar o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras nas mãos dos
empresários. Esse é o compromisso do João Doria.
Inclusive, se
precisar, privatiza o Palácio dos Bandeirantes. Se for preciso, privatiza o
Palácio 9 de Julho aqui, se esta Casa deixar. É perigoso, se esse projeto vier
para cá, de privatizar o prédio, que os deputados da base do Governo votem a
favor.
Quero ver esse
debate. Hoje não tem como escapar dele. Vocês sabem o que vai acontecer? Nós,
da oposição, vamos ficar aqui fazendo o debate, o deputado Emídio, a deputada
Leci Brandão, e eles todos caladinhos ali. Depois, quando abrir a votação, eles
vão ao microfone dizer “sim”. É assim que vai ser. Mas vocês vão assistir,
vocês vão ser testemunhas. Quem está presente vai ser profeta do entreguismo
que vai ser aqui hoje, da demissão que vai ter aqui hoje.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, para concluir.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quero ver cada deputado e cada
deputada subir aqui e defender a extinção dessas empresas.
Muito obrigado,
presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela
liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui que presente, trabalhadores, trabalhadoras das nossas empresas
estatais, empresas importantes, empresas estratégicas para o desenvolvimento
social, econômico e humano do estado de São Paulo.
Primeiro, Sr.
Presidente, eu gostaria de manifestar o nosso total repúdio, o nosso repúdio
veemente à declaração que o presidente Bolsonaro deu hoje no estado do Texas,
nos Estados Unidos, em relação aos estudantes que estão mobilizados hoje em
todo o Brasil contra o desmonte da Educação, chamando os estudantes de idiotas.
Um verdadeiro absurdo um presidente se referir a estudantes mobilizados,
estudantes que estão indo às ruas como idiotas. Nós temos sim um governo
idiotizado, isso é o que nós temos.
Um governo que está
fazendo uma balbúrdia com a Educação e com todas as áreas sociais. Um governo
que ataca a Educação Pública em todos os níveis, que ataca a Educação infantil,
cortando os recursos do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico,
do ensino tecnológico, do ensino superior, da pesquisa, da pós-graduação,
cortando as bolsas dos nossos estudantes.
É um desmonte da
universidade pública brasileira que além do ensino, que além da extensão, é
responsável por mais de 95% da pesquisa produzida em todo o território nacional
e é esse patrimônio que o governo Bolsonaro está destruindo com as medidas de
cortes nas universidades federais, nos institutos federais de educação, nas
escolas técnicas e também na Educação básica brasileira. Então, toda Educação
básica está sendo também atacada. Não só o ensino superior, não só a pesquisa.
E hoje, nós estamos com
milhares de pessoas em todo o Brasil fazendo manifestações, inclusive aqui na
porta da Assembleia Legislativa agora. Nós viemos de uma caminhada, de uma
grande passeata. Chegamos agora aqui na porta da Assembleia Legislativa com estudantes,
professores, servidores da Educação, associações de trabalhadores.
Nós estávamos com o
pessoal da USP, da Unicamp, da Unesp, do Centro Paula Souza, Etecs e Fatecs,
com a rede municipal de ensino, com a rede estadual. Até a rede particular de
ensino participou. Foi um ato histórico no Brasil e aqui em São Paulo. Nós
estamos com gente até agora descendo a Avenida Brigadeiro.
O ato começou na
Paulista com mais de 300.000 pessoas de todo o estado de São Paulo. Eu tenho
certeza de que esse é um ato histórico e é o começo de uma grande mobilização.
Assim como nós derrotamos a ditadura militar com os estudantes nas ruas, assim
como nós derrotamos o governo Collor também com os estudantes, nós vamos
derrotar esse governo que está a serviço do capital, que está a serviço do
desmonte das áreas sociais.
Um governo que está a
serviço da retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais e essa
é a meta desse governo. Muitos falam: “O governo é maluco, é louco”, mas essa
loucura, essa bizarrice dos atos do governo Bolsonaro está a serviço de uma
lógica de desmonte do estado brasileiro, de transferência do patrimônio
público, do orçamento público para os banqueiros nacionais e internacionais.
Nós não vamos aqui
dispersar a nossa atenção com essas bizarrices porque é deplorável o que está
acontecendo hoje no Brasil. O governo cortando as verbas das universidades, da
Educação básica, da pesquisa, criminalizando os professores através de projetos
como o Escola sem Partido, de educação domiciliar, de militarização das escolas
públicas do Brasil. São vários ataques à Educação Pública, como se já não
bastasse o que o Temer fez com a famosa Emenda Constitucional nº 95, que já
congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos, sobretudo na área da
Educação.
Isso inviabilizou já,
na prática, a execução do Plano Nacional de Educação, que, na sua meta mais
importante, que é a meta nº 20, diz que o Brasil tem que investir 10% do PIB,
do Produto Interno Bruto, em Educação Pública, da Educação Infantil ao ensino
superior. Então aquela emenda já foi um verdadeiro ataque à Educação
brasileira, a reforma do Ensino Médio. A proposta de reforma da Previdência
Social, que na verdade é o desmonte da Previdência, é o fim da aposentadoria no
Brasil, também ataca duramente a Educação Pública brasileira.
Então é contra isso que
nós estamos nas ruas em todo o Brasil. Hoje, nas principais cidades do Brasil,
milhares de pessoas foram mobilizadas, se mobilizaram, e essa mobilização vai
continuar, porque o povo está acordando, porque esse é um governo que está a
serviço dessa lógica que eu citei.
Aqui em São Paulo é um
verdadeiro absurdo também o desmonte do estado. O Bolsodoria apresentou aqui
vários projetos para desmontar o estado, o PL 1 foi o primeiro, que nós
obstruímos até agora. Ele apresentou em janeiro, e nós estamos obstruindo,
obstruindo, mas agora parece que eles querem votar esse desmonte das empresas
do estado de São Paulo.
O governo também
apresentou outros projetos, privatizando o Ginásio do Ibirapuera. Tem os presídios
que serão privatizados, o Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, as rodovias -
1.200 quilômetros de rodovias serão pedageados, entregues às concessionárias -,
e mais 200 projetos que ele prometeu apresentar nessa área de privatização.
Logicamente nós somos
contra, estamos em obstrução, a bancada do PSOL, do PCdoB, do PT. Nós somos
totalmente contra esse desmonte do estado, e assim nós vamos nos comportar
aqui, obstruindo e votando contra, porque o que o governo está fazendo é um
absurdo, não tem lógica.
O governo primeiro diz que está querendo
desonerar o estado, que é um estado pesado. É mentira, primeiro porque o PSDB
já privatizou tudo o que tinha que privatizar no estado de São Paulo, já
entregou todo o nosso patrimônio estadual; segundo, porque muitas das empresas
que estão nesses projetos que eu citei não são onerosas, são até lucrativas
para o estado. As que não são, não têm obrigação de serem lucrativas, até
porque uma empresa como a Emplasa é uma empresa de planejamento, não tem que
ser lucrativa para o estado de São Paulo, isso é um absurdo. (Manifestação nas
galerias.)
O Jardim Botânico é um
centro de pesquisa do estado de São Paulo, da América Latina, um centro de
excelência de pesquisa, não tem que dar lucro. O Jardim Zoológico, que também
será privatizado, é autossustentável, não recebe um único centavo do estado.
Ele tem as suas receitas próprias, através das suas bilheterias, das suas
lanchonetes, mas está na lista.
Então o discurso do
governo é altamente contraditório e não corresponde à verdade. O que o estado
quer é entregar as empresas públicas para os empresários, os empresários amigos
do Doria, porque esta Casa de Leis aqui sempre foi um puxadinho do Palácio dos
Bandeirantes, historicamente falando. Ela sempre foi um departamento, um
cartório que apenas homologa e sempre homologou as decisões do Palácio dos
Bandeirantes, principalmente das gestões do PSDB.
Além disso, a
Assembleia Legislativa também sempre foi e continua sendo, mais ainda, um
puxadinho do poder econômico. Ela está a serviço do poder econômico, por isso
que ela entrega o nosso patrimônio público para a iniciativa privada.
(Manifestação nas galerias.) Por isso, esta é uma Assembleia sem autonomia, sem
independência, que está de joelhos, porque se curva aos interesses do poder
econômico, da lógica do mercado e também aos interesses do Palácio dos
Bandeirantes.
Por isso é que nós
estamos tendo mais um ataque ao patrimônio público, que vai gerar um número
enorme de desempregados e desempregadas. Vai aumentar o número, aqui em São
Paulo, de pessoas sem emprego, porque haverá um ataque brutal aos
direitos e à dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras das empresas
estatais envolvidas.
Eu
estive em reunião já no zoológico. Fiz uma audiência pública aqui com o pessoal
do Jardim Botânico, do zoológico. A gente viu a situação desses servidores que
trabalham há anos, 25, 30 anos, com experiência, com dedicação, que têm o
conhecimento e todo o histórico de pesquisa e conhecimento de várias áreas.
Eles serão dispensados sumariamente.
Por
tudo isso, Sr. Presidente, é que a bancada do PSOL é totalmente contra, vai
obstruir e vai votar radicalmente contra o PL 01.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar em nome do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, inicialmente eu quero pedir desculpas ao povo paulista e aos
funcionários da Codasp, da CPOS e da Emplasa, porque uma locomotiva, basta
se atentar à presença dos deputados em plenário, uma locomotiva está ameaçando
passar por cima de todos nós, que não podemos aceitar a maneira como os
projetos foram enviados a esta Casa.
Primeiro... Sr.
Presidente, eu gostaria que V. Exa., com todo respeito ao deputado Paulo,
preservasse o meu tempo, por favor.
Primeiro,
vejam o engodo, vejam o estelionato regimental. A “Folha” fala que é
estelionato eleitoral. Não, estelionato regimental, porque nós estamos votando
o mesmo projeto do governo. O Palmeiras tem duas camisas, a branca e
a verde, mas tem as duas.
Olhe
aqui. A Assembleia está autorizando o que o governador pediu, a dissolver,
liquidar e extinguir a Codasp, CPOS e Emplasa, e, ao mesmo
tempo, incorporar a Imesp e a Prodesp. Qual é a diferença dessa
aglutinativa arbitrária, ilegal, com o projeto do governador? Nenhuma.
Mas
dizem os defensores dessa emenda aglutinativa que ela foi construída a 20 mãos.
Não, ela foi construída a uma só mão, lá do Palácio do Morumbi. Não dá
para aceitar o que foi feito.
Quer
ver o engodo, nobre deputado Paulo? Parágrafo único, do Art. 2. Será que
alguém vai acreditar que os atuais empregados “poderão” - olhe o verbo no
futuro -, “poderão ser integrados, dependendo das atribuições compatíveis”?
Para que esse estelionato, meus amigos? Para que isso aí? Será que
alguém em sã consciência vai dizer que os empregos dos funcionários estão
garantidos com o verbo “poderá”? Mas nós, não. Vamos assinar a aglutinativa e
vamos votar contra o óbvio.
Na
minha segunda fala, eu vou falar do que consta nessa aglutinativa a respeito do
PDV, deputada Leci Brandão, do programa de demissão voluntária que o governo
pretende fazer. Vou mostrar o contraditório entre o governo e a realidade
e o que o governo quer fazer com esta Assembleia. Uma lei aprovada, o
governo quer fazer o quê? Falarei nos meus próximos dez
minutos.
Meu
tempo correndo, eu sendo atrapalhado por conversas paralelas e tudo bem, mas
tudo bom.
Sabe,
deputado Dr. Jorge, é inaceitável. Se tivesse uma explicação racional...
Está aqui. Digam-me: o que é que mudou do projeto original, com emenda aglutinativa?
Diga, deputado Emidio, eu quero saber. (Manifestação nas galerias.) O governo
que venha aqui; os deputados que assinaram a emenda impositiva venham aqui.
Tenham a coragem de vir aqui dizer qual é a diferença. Isso aqui é determinação
do governador, é uma emenda feita a uma única mão; é mão única.
Eu louvo o
esforço do deputado Carlão Pignatari. Fez um esforço danado, conversou com todo
mundo. Conversou com todos os deputados, sempre com um sorriso nos lábios. Mas,
deputado Barba, com todo o carinho que eu tenho pelo deputado Carlão, não há
uma alteração, uma mudança significativa nessa emenda. Essa emenda é uma emenda
171, do nosso Código Penal. Porque, ao mesmo tempo em que deixa no ar a
possibilidade remota de os funcionários que forem demitidos retornarem...
Remotíssima: quem acredita em Papai Noel acredita nesse parágrafo único. Isso é
um absurdo.
E o que faz
essa Casa? Nós vamos abaixar a cabeça, recuar, deixar de lado os compromissos
que assumimos aqui em 15 de março. E essa emenda também tem a mão do meu grande
amigo, presidente Cauê Macris, que recordou o tempo em que era líder do
Governo, para mostrar o retrato desse mostrengo que hoje está sendo votado. Foi
sim. O ex-líder do Governo nesta Casa, meu amigo; ele sabe disso. Ele é quem
deu a moldagem, e o governo abraçou a moldagem, conseguiu demonstrar aos novos,
aliás aos defensores... Nova política, eu falei? Não, não posso falar em nova
política. Desculpem se eu me equivoquei e falei em nova política.
Os novos
deputados, quase todos, estão se deixando levar pelo canto da sereia. Todos
gostam de música; eu também gosto, deputado Emidio. Mas essa é uma música um
tanto quanto estranha. Será que a minha posição, hoje, não é uma posição
definitiva a respeito ou não da privatização? Não, não é isso. Eu estou falando
da maneira como os projetos foram enviados para essa Casa. Alguém tem alguma
dúvida? Todos tinham; hoje ninguém mais tem.
Quando eu vejo
esse grande contingente de deputados, eu fico feliz. É a nossa Assembleia
voltando aos tempos de outrora. Como diria Casimiro de Abreu: “Ai, que saudades
que eu tenho da Assembleia de outrora, dos debates noite afora, dos tempos que
não voltam mais”. É isso aí que está acontecendo. Não tem mais nada. Todos
tristes. O ódio disseminado. A deputada Márcia Lia foi quase destruída
moralmente em Araraquara porque nós plantamos o ódio aqui. E saibam os senhores
que o círculo do amor... O ódio está muito próximo do amor. Quando nós, aqui -
e falo agora aos evangélicos -, plantarmos sementes de amor, esta Casa vai
mudar. Enquanto nós estivermos aceitando que as sementes do ódio cresçam aqui
neste plenário, nós estamos fazendo com que essa legislatura caminhe, deputado
Roque Barbiere, para ser a pior da história de 160 anos dessa Casa.
Portanto, Srs.
Deputados, nesta primeira parte, eu peço que V. Exas. meditem, consultem as
suas consciências, reflitam. Se era para aprovar o original, para que essa
aglutinativa? Deputada Leci Brandão, não tem como explicar. Então, votemos o
original. Pelo menos, somos sinceros e aceitamos votar, de maneira clara e
cristalina, mas votar essa aglutinativa do jeito que estamos votando...
Em respeito aos
parlamentares, não vou mencionar partido nenhum que voltou atrás e nenhum
deputado. Cada um sabe que política é ter lado. Eu prefiro, deputada Leci
Brandão, perder do lado certo do que ganhar do lado errado. (Manifestação nas
galerias.)
E é por isso que nós,
nesta primeira parte, estamos aqui defendendo aquilo que acreditamos. É
impossível que alguém raciocine de maneira diferente, de dizer que esta
aglutinativa não é uma cópia do projeto original do Sr. Governador.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Sr. Presidente, como vice-líder da
Minoria, quero indicar a deputada Beth Sahão para falar em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputada Beth Sahão, encaminhe em nome
da Minoria.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, servidores da Emplasa, da CPOS, do Imesp e de todas as empresas que
estão sendo tão afetadas, infelizmente, por uma política nefasta e privatista
deste governo João Doria. É interessante que, em todas as emendas aglutinativas
que esta Casa às vezes propunha, era de praxe, era elegante, era uma atitude
elegante chamar a oposição para verificar, para debater, para conversar, para
ver se avançava ou não.
Dessa aí nós nem
participamos, e também não queremos participar, porque assinar uma coisa que é
vergonhosa como essa, não vai ter a assinatura da bancada do Partido dos
Trabalhadores, pode ter certeza. Pode ter certeza de que isso nós não vamos
assinar, porque nós não podemos ser coniventes.
Nós não podemos
concordar com esse tipo de encaminhamento, com essa maneira como esse governo
faz, de fazer as concessões ou privatizações, às vezes, no apagar das luzes,
sem discutir, sem poder melhorar, sem ter a mínima preocupação para onde vão os
servidores, o que vai fazer com o patrimônio dessas empresas, empresas que são
lucrativas, empresas que prestam serviços importantes para a população nas suas
mais diferentes áreas, nos seus mais diferentes segmentos.
Portanto, aqui nós
temos que rechaçar esse tipo de projeto, e eu não entendo como eles vão, porque
eles vão devagarzinho, não é? Eles vão comendo pelas beiradas. Inicialmente,
quando o projeto chegou, tinha só o PSDB que era a favor. Agora, infelizmente,
você já tem muitas bancadas que vão votar favoravelmente. É uma pena.
Eu não sei, sinceramente, como se dão essas
conversas, porque o que tem que estar acima de tudo é o interesse público, é o
interesse dos serviços prestados, é o interesse de gente que está aí há 30
anos, há 40 anos, servidores dedicados e empenhados em dar o melhor de si para
poder atender as demandas do nosso estado de São Paulo.
Agora, chega um
governador... Primeiro, que elabora uma série de decretos, e aquilo que não é
decreto, manda aqui, e esta Casa, como tem uma postura, em sua maioria,
subserviente a quem está de plantão no Palácio dos Bandeirantes, acaba
referendando, votando e aprovando esses projetos que prejudicam os servidores
que nessas empresas estão. Mais do que isso, prejudicam, principalmente, a
população paulista.
É essa questão que está
em jogo também e que deveria sensibilizar vocês todos que estão aí, postados
para votar a favor, estão aí postados para defender que o Estado tem que ser
mínimo. Onde que o Estado tem que ser mínimo? O Estado tem que ser responsável,
o Estado tem que dar conta de atender as suas demandas, o Estado tem que dar
conta de atender às necessidades básicas e fundamentais da população. Para
isso, é preciso que as empresas públicas também façam parte desse conjunto de
atitudes, de iniciativas, para poder atender a essa população de mais de 44
milhões de habitantes.
No entanto, não é isso
que nós temos.
Hoje, acabamos
de chegar, agora, de uma manifestação, de um movimento maravilhoso a favor da
Educação. O governo Bolsonaro achava que ninguém ia reagir. Tanto é verdade que
chama os manifestantes de imbecis que são manipulados. Eu quero dizer uma
coisa, manipulado é ele, cujo Ministério da Educação está sob o jugo de um
sujeito, de um guru, que nem no Brasil mora. Ele administra o Ministério da
Educação lá de Virgínia. Nunca frequentou os bancos de uma universidade, e
agora vem ditar as regras do que deve ser feito na Educação, retirando recursos, recursos importantes de
universidades que prestam um excelente serviço para toda a população
brasileira, para produção de conhecimento, para a produção da Ciência, para a
produção de novas tecnologias.
Essas são as universidades públicas, e não é
só nas universidades públicas que eles estão investindo. Que eles estão
investindo, não, que eles estão atacando, e querendo destruir. É também o
ensino básico, o ensino fundamental, o ensino médio, que são importantes. Sabe
por quê? Porque eles não querem uma população que pense. Porque eles não querem
uma população que tenha espírito crítico. Porque eles acham que as pessoas não
podem ser sujeitos de seu próprio saber, não podem ser sujeitos às suas
próprias regras.
Eles não querem
as universidades com professores que ajudem a produzir esse conhecimento e a
produzir esse pensar. Eles não querem um lugar onde você tenha liberdade de
expressão, onde você tenha liberdade de manifestação. Preferencialmente, eles
gostariam que todas as universidades fossem fechadas.
Mais do que
isso. Além de tudo, tem um delírio persecutório do presidente atual da
República. Sabe por quê? Porque como as universidades sempre foram instituições
à frente do seu tempo, e acabaram, muitas delas, votando maciçamente no
adversário do atual presidente Bolsonaro, então, é ali que ele quer atacar. É
uma síndrome de vingança, que deveria ser analisada, inclusive, por
profissionais especializados, sobretudo na área do comportamento humano. Isso
sim é que deveria acontecer.
Hoje, houve a
reação. Está aí a Avenida Paulista, que nós participamos. O deputado Emidio
esteve lá, o deputado Paulo Fiorilo esteve lá, o deputado Giannazi esteve lá, o
deputado Barba esteve lá, a deputada Márcia Lia esteve lá. Estivemos lá
mostrando que nós estamos com eles para o que der e vier, e vamos defender a universidade
pública, gratuita e de qualidade até o fim.
Não são só os
estudantes. São seus pais, são seus avós, são seus irmãos, são seus tios. É
toda uma comunidade que hoje se indigna com isso que está acontecendo, com essa
destruição da Educação. Sabe por que se destrói a Educação? Porque a Educação liberta, porque a Educação faz um povo
avançar, porque a Educação é responsável pelo desenvolvimento de uma nação, e
isso eles não querem.
Esse povo que
está aí, infelizmente, que acabou contaminando uma parcela da população
brasileira - muitos dos quais, hoje, estão despertando, muitos dos quais hoje
acordaram para a dura realidade que nos espera -, eles querem destruir tudo.
Tudo aquilo que é público. Eles não querem ficar com nada. Sabe o que eles
querem atender? Querem atender os interesses dos bancos. Querem atender os
interesses das grandes corporações. Querem atender os interesses do capital
internacional, para vender o Patrimônio Público, como estão fazendo, entregando
de bandeja, e esse que está aí no Palácio dos Bandeirantes, na verdade, ele
acaba...
O que acontece
em Brasília acaba ecoando aqui no Palácio dos Bandeirantes, e o Doria, mais do
que depressa, referenda esses tipos de atitude, e, através de projetos
autoritários, que não são debatido, que não têm participação. Faz uma audiência
pública para apenas dizer que fez, para apenas dizer que está dando satisfação.
“Olha, não, nós somos democráticos, vamos fazer uma audiência pública”.
Mal os
trabalhadores conseguem falar, coitados, porque botam um monte de gente na
Mesa, depois, na hora que chega a hora do servidor, tem dois minutos para
falar, e tem que falar correndo. Isso não é audiência pública que se preze.
Audiência pública é você sair daqui, é você ir lá. É você conversar com os
servidores dessas empresas e verificar quais são os
serviços que eles estão prestando, de que forma eles estão prestando isso, qual
é o custo que eles estão dando para o erário, qual é o prejuízo. Se é que há
prejuízo que eles causaram. Muito pelo contrário. Os relatórios financeiros do
Estado apontam isso, que são empresas que são lucrativas.
Isto sim é que
é fazer uma audiência pública. É você dar tempo. É você construir uma solução.
E essa construção de uma solução tem que ser coletiva. Ela não pode ser só de
um governador autoritário. Ela não pode ser só dos seus representantes que
negam a oposição nesta Casa, que acham que esta oposição não existe. Mas não só
essa oposição existe como ela vai resistir bravamente a todos os desmandos que
vierem do Palácio dos Bandeirantes. A todos eles. Inclusive, projetos desta
envergadura.
E hoje vamos
ver o que vai acontecer aqui na Casa. Vamos ver quais são os 48 deputados - ou
mais que isso - que votarão favoravelmente à destruição de parcela do serviço
público no Estado de São Paulo. É isso que temos que ver. E é isso que temos
que divulgar também. (Palmas.)
Quem são? Por
que eles não têm compromisso com os serviços públicos de qualidade? Por quê? O
que acontece no coração e na cabeça dessas pessoas? Que inclusive, representam segmentos
da população.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Beth.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Vou concluir, Sr. Presidente.
Inclusive, representam regiões que vão sofrer com a ausência desse tipo de
serviço. Continuem contando conosco. Estamos na luta, estamos juntos e vamos
resistir. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não.
Comunicação, não. Estamos no processo de votação. Comunicação, dou depois do
processo de votação.
Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual dos dois
pediu primeiro?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Posso pedir?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pode, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Requeiro a
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. As Sras. Deputadas e os Srs. deputados vão proceder
à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento,
estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar a
bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está
em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - A bancada do PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para declarar o PSB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução. (Palmas.)
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Leci.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Presidente, pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
Thiago.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PR - Para colocar o PR em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PR está em
obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução, (Palmas.)
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Alex.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, PROS
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, o
Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade
está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir
ao plenário, eu gostaria... Eu gostaria de pedir à Polícia Militar, por favor.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não, não! Eu gostaria de falar uma vez
apenas ao auditório: nós estamos... nós estamos num... Vossa Excelência não...
não, não, não, o deputado aqui tem o direito de falar aquilo que bem entender
no microfone. Ele tem prerrogativa parlamentar. Não, não, não. Eu não vou
aceitar. Eu não vou aceitar manifestação. Eu não vou aceitar manifestação da
galeria. Gostaria de pedir - eu estou vendo só um policial militar ali. Eu gostaria
de pedir para o efetivo vir mais policiais militares para a galeria para que
não aconteça isso.
Todos vocês são bem-vindos. Eu não vou
aceitar esse tipo de manifestação. Vocês têm que respeitar o Regimento da
Assembleia Legislativa. Vocês têm que respeitar o regimento do povo paulista.
Vocês têm que respeitar, está certo? Nós estamos em processo de votação. É a
última vez que eu vou pedir que todos vocês, que até agora acompanharam de
maneira pacífica, acompanharam o processo... têm que respeitar.
Eu estou sendo tolerante aos aplausos,
mas vaias não são permitidas nesta galeria.
Não pode. Deputada Isa, V. Exa. está
chegando agora aqui: nós temos um Regimento Interno. Do mesmo jeito que você
questionou a posição do deputado Arthur, eu deixei V. Exa. se manifestar da
maneira que queria.
Nós estamos no meio de um processo de
votação. A população aqui está aplaudindo quem vota “não”.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Presidente, como eu já
votei, só queria colocar o DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, só
para dizer que vou entregar uma declaração de voto “não” contra esse processo
aqui hoje.
* * *
- É inserido texto não lido em
plenário.
* * *
DECLARAÇÃO
DE VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO
DE LEI Nº 1, DE 2019
que autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão
das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização, pelas
razões que passa a expor:
O projeto de Lei n.º 01 de 2019, enviado pelo Exmo. Sr. Governador do
Estado, dispõe sobre a Poder Executivo
a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no
Programa Estadual de Desestatização, representa verdadeiro desmonte de empresas que
desempenham serviços de relevância ao interesse público nas áreas que atuam.
O projeto
enfrentou resistência desta bancada, bem como das bancadas de oposição e
cumpre-nos homenagear a luta incansável dos empregados das empresas que
resistiram bravamente, divulgando e informando cada parlamentar sobre os
impactos da aprovação desse projeto tão prejudicial ao interesse público.
Como é
corriqueiro, o governador enviou o projeto com o regime de urgência nos termos
do artigo 26 da Constituição do Estado, que constou na ordem do dia sem o
necessário debate nas comissões permanentes, revelando o açodamento do governo
ao encaminhar o projeto em regime de urgência apesar de não estar caracterizada
a urgência da matéria.
O projeto em tela prevê permissão genérica para a transformação, fusão,
cisão, incorporação ou extinção de seis empresas públicas: DERSA, CPOS,
EMPLASA, CODASP, IMESP e PRODESP e autoriza a inclusão no Programa Estadual de
Desestatização – PED e, por conseqüência, autoriza a privatização.
O
Poder Executivo pretende receber do Poder Legislativo um cheque em branco para
privatizar empresas públicas e permitir fusão, incorporação e outras formas, além de privatizar.
O
teor do projeto revela o açodamento do governo do Estado, uma vez que não está
explícito o destino dessas empresas e pretende receber uma autorização genérica
do Poder Legislativo.
Portanto, entendemos que aprovar um projeto desta natureza, sem qualquer
debate com a sociedade, desconsiderando inclusive, pesquisa Datafolha, publicada
do inicio deste ano, onde se constatou que 60% (sessenta por cento) da população é contrária à privatização.
A privatização pode custar caro ao
erário, visto que o gerenciamento ou execução de obras, que atualmente é
atribuição da CPOS, passará para o setor privado, prescindindo de controle
estatal sobre as empresas contratadas pelo Estado.
Em 2017, a CPOS assinou 54 contratos de
prestação de serviços que somam, aproximadamente, R$ 65,6 milhões.
Obviamente com sua privatização estes
serviços serão prestados pelo setor privado, fazendo com que o setor público
tenha perda de receita e não tenha qualquer métrica de custo deste serviço,
além de que a partir deste momento será o setor privado que avaliará o serviço
prestado por uma empresa privada.
Já a privatização da Prodesp significa
a venda de todos os bancos de dados e de dados sigilosos de todos os cidadãos
paulistas. O Imesp é responsável pela
publicação dos atos oficiais e com sua privatização, o setor privado é que irá
abocanhar estes recursos. Em 2017, a IMESP arrecadou R$ 350 milhões.
A privatização da EMPLASA acarretará em
prejuízo irreparável pois sua missão é o planejamento do desenvolvimento da
região metropolitana. Desde 2010, assistimos a criação de inúmeras regiões
metropolitanas e as informações e o corpo técnico desta empresa são
imprescindíveis ao desenvolvimento das regiões metropolitanas, e a
responsabilidade deste serviço é do Estado, não deveria ser objeto de
privatização.
Destacamos
que os atuais dirigentes das empresas
reconheceram, em reunião nesta Casa, que estas empresas não precisam gerar
lucro, mas devem prestar bons serviços a sociedade.
Sobre os dados merecem atenção:
1-) Em 2017, a composição acionária destas empresas
chegou a R$ 2,7 bilhões de reais.
2-) Em 2017, o patrimônio Líquido destas empresas foi de
R$ 2,39 bilhões e agora em 2018, este valor chegou a R$ 2,43 bilhões.Isto
significou um crescimento de R$ 40 milhões.
3-) Entre 2013 a 2018, estas empresas tiveram lucro
líquido de 981 milhões. Em 2018, cinco destas empresas tiveram lucro líquido e
em valor chegou a R$ 144,5 milhões.
4-) Das seis empresas, três foram superávitarias emntre
2013 e 2017.Neste período realizaram investimentos de R$ 1,2 bilhão, gastaram com custeio R$ 6,2 bilhões e gasto
com pessoal de R4 3,2 bilhões. São aproximadamente 3,6 mil funcionários
públicos.
5-) Em 2017, estas seis empresas tinham em caixa R$ 670
milhões.
6-) Em
12 anos Imesp e Prodesp repassaram ao governo R$ 1,3 bilhão.
DA EMENDA AGLUTINATIVA
O projeto recebeu emenda aglutinativa
substitutiva n.º 18/2019, que não contribui para a solução dos problemas
apresentados nesta declaração de voto.
Com a emenda aglutinativa fica excluída
a Dersa de qualquer alteração neste momento, e fica definida a extinção da
CPOS, EMPLASA e CODASP. No tocante ao IMESP , propõe a incorporação pela
Prodesp.
A emenda aglutinativa avança, em parte,
ao incorporar a emenda n.º 9 de autoria da Deputada Beth Sahão (líder da
bancada à época da apresentação das
emendas) excluindo o artigo 2º que
previa a inclusão das seis empresas no Programa Estadual de Desestatização.
A emenda aglutinativa não avança na
transparência deste processo de extinção e incorporação de empresas, apesar de
diversas emendas propostas pela Bancada do PT apontarem para essa necessidade.
Inclui o artigo 3º para prever indiretamente uma autorização genérica para venda de imóveis, invadindo
competência legislativa , visto que deveria ter autorização legislativa específica
para cada imóvel a ser alienado, área construída e valor da alienação.
Por último, destacamos a reiterada
falta de transparência do governo que não especificou o patrimônio das
empresas.
Devemos lembrar que o governo paulista
renunciou receita de ICMS sem
transparência em mais de 130 bilhões de reais, nos últimos 11 anos, que vem
beneficiando os mais ricos. O pretenso rombo nestas empresas representa apenas
0,44% deste valor da renúncia de receita entre 2008 a 2018. A título de ilustração , com o valor da
renúncia praticada nesses anos, seria possível 1,3 milhões de casas. Na
educação, o rombo deixado pela renúncia de receita soma R$ 39 bilhões e na
saúde R$ 15,7 bilhões.
A Bancada do PT sempre se posicionou contra as privatizações
e na defesa do patrimônio público
paulista que agora é ameaçado por esta iniciativa.
Por todo o exposto, pela
defesa do patrimônio público, pelos relevantes serviços prestados pelas
empresas, fruto do trabalho de seus empregados, que resistiram bravamente nesta
Casa Legislativa, contra o sucateamento do serviço público e desmonte do Estado,
a Bancada do Partido dos Trabalhadores manifesta seu VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO
DE LEI N.º 01, de 2019.
Sala das Sessões, em
Teonilio Barba
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 79...
Eu gostaria de pedir mais uma vez
respeito à galeria, que não se manifeste, não é lícito. O Regimento Interno da
Assembleia não permite manifestação na galeria. Vocês todos participaram até
agora de uma maneira muito harmônica. Eu gostaria que essa harmonia continuasse
dessa mesma maneira.
Participaram do processo 79 Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, sendo 59 votos “sim”, 19 votos “não” e este
presidente, que não vota, quórum suficiente para a aprovação do método de
votação.
Em votação o Item 1 do método de
votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
indicar o deputado Emidio para falar em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
Emidio para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, primeiro o meu agradecimento ao deputado Teonilio Barba, por me
indicar para o encaminhamento desse projeto tão fundamental nessa legislatura.
Primeiro,
presidente, eu queria pedir a V. Exa. que... dizer que acho que quem vem
assistir os... quem vem assistir ou participar nas galerias de um processo de
votação que lhe diz interesse deve
respeito aos deputados, mas os deputados também devem respeito ao público e ao
povo paulista. (Manifestação nas galerias.)
Acho
que não se pode permitir... alguns deputados aqui têm se dado, Barba, ao
desplante de viver da agressão a populares, a quem não votou nele, a quem acha
que... gente que vive de agredir. Inclusive nesta tribuna, hoje, já teve gente
aqui falando nesse sentido, sabe, que é um bando de vagabundo que tem aí. Olha,
é uma desqualificação que eu acho que mereceria a energia do presidente, da
mesma forma que ele chama as pessoas. (Manifestação nas galerias.) Não é
possível uma coisa dessa.
Em
segundo lugar, presidente, quero dizer a V. Exa. que hoje é um dia realmente
histórico, deputada Bebel, para o povo brasileiro, para o nosso País. Primeiro,
um dia em que pela primeira vez o povo brasileiro, não um bando de vagabundo,
que nem o deputado citou aqui, hoje, mas trabalhadores da Educação,
trabalhadores de outros setores, gente que não aceita a Educação sofrer os
cortes que tem sofrido no governo Bolsonaro foram às ruas do País, em todas as
capitais, em centenas de cidades brasileiras, para protestar e reivindicar que
os cortes na Educação não sejam efetivados. Ao fazer isso, estão defendendo o
direito de milhões de jovens brasileiros que frequentam a universidade por meio
do ProUni, estão tentando manter o direito de outros milhões que frequentam
escolas técnicas federais e acabar com esse desmonte.
Deputado Enio Tatto,
como osasquense, eu queria dizer da tristeza que sinto ao perceber que esse ministro da Educação, esse
desqualificado, saiu da Universidade Federal Campus Osasco. É lamentável, não
por ser da nossa cidade, mas aquela universidade já foi uma conquista
importante dali. Ele saiu de lá, teve a oportunidade de ser professor lá
exatamente por conta da expansão universitária e está no Congresso Nacional
neste momento fazendo um papelão de agredir deputado, um papelão de falar que
deputados não têm carteira profissional.
É isso que leva
a esse estado de coisas. É a isso que leva quando a gente desvaloriza o
Legislativo. Eu ouvi aqui o meu querido companheiro Campos Machado falar sobre
a desvalorização da Assembleia. Quem provoca a desvalorização da Assembleia não
é nenhum agente externo, não é nenhum ente sobrenatural. O que desvaloriza a
Assembleia é o comportamento dos próprios deputados estaduais de São Paulo. São
eles que, às vezes, não sabem se valorizar. Às vezes, não sabem ter respeito
sequer aos que votaram ou aos que não votaram.
Quando a gente
senta em uma cadeira como essa, não representamos apenas alguns milhares que
votaram em nós pessoalmente. Passamos a representar o conjunto do estado de São
Paulo e a ele todos nós devemos respeito. Nós devemos um comportamento decente.
Devemos recebê-lo com elegância, mesmo quando suas reivindicações não puderem
ser atendidas. Mas parece que alguns aqui se dedicam à tarefa de provocar. Tem
gente que se dá ao desplante de ir ao meio de uma manifestação xingar as
pessoas, parece que para provocar, para ser agredido. Não serão, porque o
movimento que foi às ruas hoje é um movimento claro e apenas de interesse em
defender a Educação.
Notem V. Exas.
que, em um dia histórico para o Brasil, em um dia histórico para São Paulo,
tanto o governador de São Paulo quanto o presidente da República estão onde?
Estão no país que eles amam de verdade e para o qual se ajoelham, que são
os Estados Unidos. Os dois!
(Manifestação nas galerias.)
Um foi a
Dallas, o presidente, inventar uma homenagem, porque não teve coragem de ir a
Nova Iorque. Foi rejeitado pela comunidade local, inclusive pelo prefeito. E
foi rejeitado não por uma perseguição pessoal. Foi rejeitado por conta do tipo
de política que exerce no Brasil, por conta da falta de respeito com a
democracia, por conta de não ter formulado uma política que respeite os
Direitos Humanos, pelas declarações homofóbicas, pelas declarações de
perseguição ao mundo LGBT, pelo desprezo absoluto pelo Meio Ambiente, pela
ameaça que representa contra a Amazônia. Foi por isso que ele foi rejeitado
naquele lugar.
E é assim no
mundo. No mundo, não há lugar para quem não respeita a democracia. Ele pode,
aqui, se juntar com as milícias, mas as milícias não entram em qualquer lugar
para protegê-lo. Quem agride a democracia não tem proteção ilimitada em lugar
nenhum do mundo. Foi isso que o Bolsonaro fez.
Enquanto a
Educação brasileira, enquanto milhões de jovens brasileiros deixaram as salas
de aula para protestar e defender o direito de continuarem frequentando salas
de aula, o presidente da República vira as costas e o ministro da Educação vai
ao Congresso Nacional xingar deputados, vai ao Congresso Nacional dizer que
está tudo certo com a Educação brasileira, que tem que privatizar mesmo.
O outro
ministro já tinha dito que, no Nordeste não tem que se estudar Filosofia. É
isso o que se pratica no Brasil aqui hoje e o João Doria vai lá fazer duas
coisas. Vai lá vender o patrimônio de São Paulo, porque na verdade ele é mais
um caixeiro viajante do que um governador. É o que ele sabe fazer, é vender. É
o patrimônio público, quando não tem comprador no Brasil ele oferece lá fora,
ou seja, ele não tem compromisso de formular políticas públicas.
Ele tem
compromisso de destruir aquilo que foi construído ao longo de tantas gerações,
tanto governos que já passaram por São Paulo. E o governador parece que não
tendo o que fazer ainda se deu o direito, deputada Leci Brandão, de chegar lá e
acusar e destratar o prefeito de Nova York dizendo que ele teria que ter
respeito com o Bolsonaro. Primeiro, o Doria para falar de respeito teria que
conviver democraticamente e saber o que é democracia, porque se tem uma coisa
que ele não sabe é respeitar ninguém.
Quantas e
quantas vezes ele saiu xingando pessoas, adversários? Para não falar do PT,
vamos falar do que ele xingava o Márcio França o tempo todo ou nós vamos
esquecer disso? Nós vamos esquecer do que ele representa em termos de
preconceito, o que ele destila de preconceito? Então, João Doria, você não tem
lição nenhuma a dar ao prefeito Bill de Blasio de Nova York. Você tem que
aprender com ele como é que se defende democracia, cidadania e patrimônio
público. Você não é exemplo para ninguém.
Você tem que
buscar sentar no banco das escolas. Aprender na democracia que você precisa
respeitar os seus adversários. Nova York rejeitou o Bolsonaro não é por falta
de educação, é por defesa da Educação e da democracia. Por isso que lá nenhum
restaurante quis recebê-lo. Por isso que lá o Museu de Nova York não quis recebê-lo,
o hotel não quis hospedá-lo.
Porque as
pessoas longe daqui, quem tem prezo pela democracia não recebe aprendiz de
ditador. Não recebe quem destrói a democracia e é isso que ele está fazendo. O
presidente da República tem que ser o exemplo ao sair fora do Brasil mais ainda
e o Bolsonaro virou um exemplo de vergonha para este país inteiro. E o Doria
foi lá ajudar a afundar o Brasil na vergonha.
Fazer discurso
para agradar investidor e para agredir o prefeito de Nova York. Doria, volte
para casa e cuide da lição de casa, das escolas de São Paulo, do Transporte que
você abandonou, da Segurança, da Cidadania. Faça com que São Paulo progrida
como deve progredir. Não vá dar lição de moral para quem já tem a democracia
consolidada. É isso que eu quero dizer. Nós votaremos contra o projeto
aglutinativo.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para indicar a deputa
Professora Bebel para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a
Professora Bebel.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer uma
reclamação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reclamação
sobre o Regimento Interno?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sobre o momento que
nós estamos discutindo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que na
verdade reclamação pelo Regimento Interno diz respeito à reclamação do
descumprimento do Regimento Interno. Então, V. Exa. pode fazer uma comunicação.
Tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é só assim para ver como é
que foi uma votação tão rápida aqui hoje e é um direito dos deputados de votar
pelo meio digital, porque os deputados ficaram com vergonha de vir aqui na
frente votar no microfone, dizer “sim”.
Então, queria fazer isso. Estou registrando,
tenho o direito de registrar. Quem quiser que vá lá e conteste. É um direito
meu. O povo aqui foi chamado de troglodita. Chamaram aqui e nós respeitamos. É
um direito. Estou aqui fazendo uma reclamação. Eu desafiei todos os partidos a
subirem aqui, a fazerem esse debate, falar a favor da privatização. Suba lá e
fale a favor da privatização, suba lá.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba,
não é uma comunicação o que V. Exa. está fazendo. Só lembrando aos
parlamentares que independente da votação digital ou da votação por microfone,
o mapa da votação é público e a votação foi nominal. Então, nenhum deputado
aqui está escondendo voto de absolutamente nada. Só isso para deixar claro em
cima disso. Com a palavra a Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente.
Cumprimento a Mesa de trabalho, assim como cumprimento também os assessores que
estão sentados à direita e à esquerda. Cumprimento Srs. e Sras. Deputadas e
também o público presente aqui, guerreiros na luta contra a privatização de
empresas importantíssimas, que cumprem um papel fundamental no andamento das
políticas públicas do estado de São Paulo. (Palmas.)
Eu não vou
ficar nominando, mas estou no papel de fazer um encaminhamento contrário à
emenda aglutinativa, porque essa emenda aglutinativa acoberta, na verdade, tudo
aquilo, todo o desdobramento do que pode vir a ser essa privatização de
empresas tão importantes, que dão, senão, resposta à população paulista. É
política pública que vocês produzem.
Parece,
lamentavelmente, que o governo do governador João Doria não tem mesmo
preocupação com isso, tanto que hoje ele está fora do Brasil, assim como também
está fora do Brasil o presidente Jair Bolsonaro.
Mas, de qualquer
forma, quero dizer para vocês o seguinte. É verdade que tempos difíceis estão
vindo para nós que estamos no andar de baixo, porque quem está no andar de cima
a vida não está tão difícil assim. É só olhar a reforma da Previdência e ver
quem será atendido pela reforma da Previdência, senão banqueiros, rentistas e
empresários. A classe trabalhadora vai pagar 1 trilhão e 200 bilhões dessa
reforma da Previdência.
Por isso, hoje,
na Avenida Paulista, nós não tivemos 100 mil, nós não tivemos 200 mil. Nós
tivemos 300 mil lutadores na Avenida Paulista para dizer “não” à reforma da
Previdência, contra o corte de gastos das universidades, desde a Educação
infantil até as universidades. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Eu quero dizer
que eu não tenho nenhum problema de ser apontada da forma como tenho sido
apontada, tanto na Comissão de Educação, como nos espaços internos em que eu
tenho feito os meus embates.
Quero dizer que
tenho feito meus embates com responsabilidade. Eu não subo em uma tribuna
para chamar deputado de ladrão. Eu não faço isso. Eu tenho responsabilidade com
o mandato, e um mandato que tem que apresentar para a população aquilo que eu
me comprometi. Eu me comprometi a lutar ao lado do funcionalismo público, lutar
ao lado da escola pública laica e de qualidade para os filhos e as filhas da
classe trabalhadora, mas também lutar por um Estado Democrático de Direito
soberano, que garanta, senão, a oportunidade para que todos os filhos e as
filhas da classe trabalhadora ocupem desde a creche até a pós-graduação, que é
o que não vai ser permitido daqui para frente.
Eu quero dizer
para os Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Eu sei dos tempos
difíceis. Por muitas vezes eu me pergunto, me pergunto mesmo, se essa
é a vida de alguém que tem uma vida tão dinâmica lá fora, que sou eu, que sou
uma pessoa em duas, com dois papéis, e se, de fato, esse espaço, com
exceção, é claro, daqueles sempre lutadores que querem produzir políticas
públicas, se esse espaço, de fato, na sua maioria veio aqui para fazer a
chamada nova política, porque nova política, para mim, não é vir dedurar e
chamar deputado de ladrão.
Nova política,
para mim, é vir aqui e apresentar proposta. Nova política, para mim, é vir aqui
e dizer “não” à privatização do João Doria, que quer fazer pagamento de fatura
para cima desses trabalhadores e guerreiros que estão aqui. Essa deveria ser a
nova política, não a velha política do dedurismo, de apontar.
A defesa, para
mim, é incondicional a qualquer partido que está aqui, porque teve um Sr.
Deputado que subiu aqui e disse na “Folha de S. Paulo”: “eu estou lá para
causar”. Alguém elege alguém para causar? Não. (Manifestação nas galerias.) Não
deve ser, não pode ser.
Eu não fui
eleita para causar; eu fui eleita para lutar, como tenho lutado todas as
terças-feiras para garantir o Plano Estadual de Educação, que de forma
truculenta tem sido aviltado, para não deixar acontecer o Plano Estadual de
Educação. Eu quero produzir um documento para a Mesa, para o Sr. Presidente, e
perguntar: há problemas nesse Plano Estadual de Educação? Vamos jogar aberto?
Qual é o problema que ele tem, deputado Emidio? Qual é o problema com o plano
que foi construído, deputado, com 75 entidades?
Foi produzido
por essas entidades, veio para dentro dessa Casa, enfrentou uma audiência
pública, e esta Casa, majoritariamente, votou nesse Plano Estadual de Educação.
Aí, eu estou vendo, na comissão, deputado, o seguinte: a jogadinha do pedido de
vistas. Eu vou conversar com um deputado: “ah, mas isso é da política”. Aí,
quando eu vou pedir vistas para poder segurar a pauta: “ah, mas a senhora é
incoerente, está pedindo vistas no que é da senhora”.
Não tem
problema. Para salvar o Plano Estadual de Educação, eu faço qualquer coisa,
inclusive votar... Se coerente ou incoerente, cabe na cabeça de cada um. Quem
não está preparado para a política, não venha para esta Casa, porque aqui é
espaço de produzir política. (Manifestação nas galerias.) Aqui não é espaço de
ficar falando número e falando bonito, dizer que estudou nos Estados Unidos.
Fica falando um monte de baboseira e não diz nada. Porque o Brasil só pode ser
construído com o próprio Brasil. O estado de São Paulo só será construído com o
povo do estado de São Paulo.
Eu não me
interesso por quem estudou nos Estados Unidos; eu me interesso por quem estudou
na USP, na Unicamp, na Unesp e nas universidades de renome, que dão, sim,
respostas para o estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) E a gente
está vendo uma tentativa maluca, na CPI, para tratar das ditas
irregularidades... Eles dizem que tem corrupção. E eu quero dizer para vocês o
seguinte: há um perigo aí. Eu não tenho problema com investigação, mas eu acho
que com tanta coisa acontecendo, com tanta ciência que foi produzida, com tanta
tecnologia, com tantos estudantes que passaram para a universidade, a gente
sentar ali por horas, vendo só números que não têm nada a ver com a
realidade...
Deputado Carlos
Giannazi: ouça bem. Você pega um mapa de 1995, dos formandos e professores: o número
de professores era maior, e menor o número de formandos. Você pega o de 2018,
deputado Carlos Giannazi, e o número de professores é menor, e maior o número
de formandos. Então, as universidades públicas não produzem, deputado? Claro
que produzem. Mas tem uma tentativa, aqui, de privatizar e jogar os alunos das
universidades para pagarem mensalidade, e isso nós não vamos permitir. Isso é
um patrimônio nosso, da sociedade brasileira, não é de quem estudou nos Estados
Unidos e vem trazer cópia do que não deu certo para cá.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Para fechar,
finalmente, eu quero falar rapidamente do ato de hoje. Foi um ato grandioso, de
honra para quem defende as escolas públicas e as universidades públicas. E eu
tive a honra, sim, de estar numa entidade que foi uma das organizadoras desse
ato, dessa greve geral. Estiveram lá desde professores da educação infantil até
a pós-graduação; desde Etecs, Fatecs, estava tudo lá. Se estavam lá, é porque a
coisa não está correta. Eles estão no rumo certo da história. É isso aí; contem
com nosso apoio contra essa emenda aglutinativa. (Manifestação nas galerias.)
Um forte abraço.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero
indicar a deputada Monica Seixas para encaminhar em nome da liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
a deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu só subi aqui hoje para falar da minha extrema
tristeza, apesar de ter vindo de uma rua em festa, celebração e ebulição
popular, mas da extrema tristeza de estar neste plenário hoje, dividindo esse
lugar com os senhores que deveriam defender os interesses da população,
sorrindo, celebrando, em festa, enquanto a gente está tratando de centenas de
demissões.
Os que falam da
família, não estão falando das famílias desses trabalhadores aqui presentes; os
que falam das mulheres, não falam das mulheres desempregadas aqui presentes; os
que falam das primeira infância, não falam da primeira infância desses filhos.
Mas mais grave do que
isso é que nós não estamos falando sobre plano diretor, nós não estamos falando
sobre cartografia, nós não estamos falando sobre as barragens, nós não estamos
falando sobre rodovias, nós não estamos falando sobre o desenvolvimento
agrícola, nós sequer sabemos o que fazem essas empresas e qual é o impacto da
extinção delas na sociedade de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Conversando com esses
trabalhadores hoje, eles narraram que eles foram destratados gabinete a
gabinete, assim como estão sendo destratados os estudantes que estão na porta
da Assembleia Legislativa agora. Eu tenho extrema tristeza de fazer parte de
uma legislatura não aberta ao diálogo, mas mais grave do que isso, é uma
legislatura que não se presta ao seu trabalho, que é dialogar com a população e
entender a real necessidade deste estado.
É com muita vergonha
que a gente vota uma aglutinativa, um esforço dos senhores, porque o
governador, que deveria gerir este estado, não nos entregou sequer um plano de
impacto financeiro, sequer um projeto de absorção da mão de obra, não nos
entregou um planejamento do que vai se dar agora.
Os senhores fizeram
esse trabalho, fizeram esse trabalho de entregar o estado e abrir mão do nosso
trabalho, que é fiscalizar e legislar, mas é dialogar, ouvir e entender. É com
muita tristeza e com muito pesar que eu olho agora para esses trabalhadores que
estão lá. Sinto muito pela luta de vocês, sinto muito por vocês serem
destratados aqui nesta Casa, sinto muito por todos esses dias que vocês
tentaram o diálogo, e não foram recebidos, mas eu sinto muito por toda a
população do estado de São Paulo, porque vocês sabem, eu sei, mas a população
precisa saber que tem deputados que sequer sabem o que é o plano diretor.
É disso que se trata
esta legislatura, é disso que se trata esta reunião e é disso que se trata esse
sorrisinho no rosto de todos os senhores hoje. Eu estou muito triste, eu estou
envergonhada e espero que, daqui em diante, a gente possa refletir sobre qual é
o nosso trabalho e o impacto das decisões tomadas aqui, dos debates não feitos
aqui, da falta de precisão e cuidado com a elaboração da política pública na
vida da população de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Mas, se isso não
importa, eu queria dizer que, na eleição, as coisas voltam. Se o Sr. Doria, que
fez um projeto de desestatização na Prefeitura Municipal - e até hoje não
consegui vender nada; aprovou, mas não conseguiu vender nada, até hoje -,
apresentou um projeto de desestatização a modelo desse, atropelado, também
queria um cheque em branco, não negociou, não explicou, não planejou, e perdeu
a eleição na Capital.
Bolsonaro, hoje, também
sentiu esse revide. Foram milhões nas ruas, porque ele achou que há balbúrdia,
achou que as pessoas não iam se importar, mas estavam mães, estavam cidadãos,
estavam famílias, estavam crianças, estavam todos juntos contra o corte da
Educação. Sabem por quê?
Porque o serviço
público, na ponta, Isa Penna já disse aqui, é a escola pública; o serviço
público, na ponta, é a saúde; o serviço público, na ponta, é um plano de
desenvolvimento que impacta na habitação, que impacta no saneamento básico, que
impacta sobre a circulação de pessoas.
E as pessoas sentem,
elas vão sentir rápido e vão se arrepender muito rápido de terem elegido
pessoas, no mínimo, despreparadas para exercer o papel e o trabalho que a gente
desempenha. (Manifestação nas galerias.) Mais uma vez, lamentar profundamente o
dia de hoje, e deixar o chamado, porque a conta chega, e não demora mais que
quatro anos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar, em
nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar, em nome da Liderança do PTB.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao
deputado Campos Machado se concorda. Deputado Barba tem a palavra, para uma
comunicação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu sou uma pessoa que gosta de fazer correções
quando eu cometo algum tipo de erro. Então, quero pedir desculpa aos deputados
que votaram no terminal, que não foram poucos, foram mais de 40 deputados. Então, registrar aqui meu
pedido de desculpa, porque, realmente, o meu desafio a eles foi muito duro.
Deixo esse pedido desculpa aqui, mas,
os deputados que se
manifestaram, eu gostaria que, realmente, também subissem na tribuna e falassem
porque são a favor do projeto, até para o debate fique mais tranquilo e
transparente nesta Casa, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos Machado tem a palavra para encaminhar, em nome do PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, senhores deputados, deputado Emidio, hoje é um dia histórico. É
um dia de muita tristeza. Eu estou
profundamente triste hoje, quando eu vejo Assembleia cair de joelhos para votar
um projeto dessa natureza.
Eu vou mostrar
agora o que é essa emenda aglutinativa. Essa emenda fala do PDV, Programa de
Demissão Voluntária, que o governo, aprovada essa emenda aglutinativa, poderia
fazer com todos os funcionários. Balela.
No final do ano
passado, um projeto de minha autoria foi aprovado nesta Casa. PDV, Projeto de
Demissão Voluntária dos servidores públicos do estado. Sabem o que é? O
governador Márcio França sancionou. Sabem o que é que fez agora o atual
governador? Entrou com uma Adin, não aceitando o PDV.
Será que nós
vamos acreditar que vai ter PDV depois desse massacre desta noite? Está aqui.
Entrou com uma Adin. O que é que a Justiça pediu? Medida cautelar, pediu
liminar, e a Justiça não deu, dizendo que, sequer, o governador havia
regulamentado o projeto, e que a peça apresentada pelo governo era inepta.
Está aqui a
demonstração do que é que vai acontecer se essa emenda aglutinativa... Vai ser
aprovada, porque eu verifico que, às 20 horas
e quase 40 minutos, o plenário continua cheio de entusiasmo, todos
sedentos para votar esse monstrengo. Quando o deputado Barba... Ele não está
provocando ninguém. Ele só queria que viesse o deputado para explicar aqui por
que esse aceno de PDV, se é um grande estelionato, uma grande mentira, deputada
Leci Brandão.
Por que é que
nós estamos votando essa emenda aglutinativa igualzinha ao projeto original?
Por quê? Sabe o que é, deputada Leci Brandão? Nós acreditamos que tudo vale a
pena se a alma não é pequena, e a nossa alma não é pequena. Nós estamos aqui,
deputado Roque Barbiere, acreditando no que falamos. Desde o início eu deixei
clara a minha oposição a esse projeto, e nesta noite, quando eu percebo, quando
eu sinto que os ventos vão aprovar, infelizmente, essa emenda aglutinativa, eu
fico triste.
Vinte e oito anos neste plenário. Já tive
vitórias e já tive derrotas. Na política, não são só flores, são espinhos.
Temos que
entender que, na política, nem tudo é como a gente quer. Mas tem certas coisas
que não são apropriadas. Tem certas coisas que não podemos concordar. Não tenho
o hábito, e nem vou fazer, não vou erguer o dedo a nenhum deputado, a nenhum
partido. Eu temo - temo mesmo - que estamos dando, hoje - já disse desde o
começo - um talão de cheques em branco ao Governo do Estado.
Quero saber...
Um dia, quem sabe, vai vir um deputado e vai explicar: para que colocar esse
PDV, o anúncio do PDV, na justificativa? Para quê? Para que colocar o verbo
“poder” no futuro? Para que conjugar esse verbo no futuro, “poderão”, sabendo
que não vai? Esse verbo não vai ser conjugado de maneira nenhuma depois de
hoje. Mas, isso é preciso que a gente aprenda. Ninguém nasce sabendo, eu sei.
Mas tem certas coisas que são sensíveis demais, que são cristalinas demais.
Embora eu tenha
um grande respeito - volto a dizer - pelo trabalho do deputado Carlão
Pignatari, que conversou deputado a deputado, com um sorriso aberto e coração
escancarado, com todo o trabalho feito pelo deputado Carlão Pignatari,
desculpem-me, senhores e senhoras deputadas, estamos hoje... Olha a minha
tristeza, no dia do aniversário do PTB: 74 anos, o mais antigo partido do País.
Um dia, vou fazer um projeto para dizimar o dia da tristeza. Porque hoje não
estou...
Espera um
pouco. Presidente, já começou essa balbúrdia aqui no plenário? Um chamando o
outro alto? O que é? É quermesse? É parque infantil? O que é? Não é justo.
(Palmas.) Presidente, eu falo isso e o meu tempo corre?
Vocês
perceberam. Todos perceberam na Casa, que, se não fosse o presidente Cauê
Macris, meu amigo, esse projeto não teria caminhado. Não teria andado. Eu nunca
soube que o deputado Cauê Macris era especialista em Direito Constitucional.
Como ele recebe o presidente da Associação dos Delegados, do Sindicato dos
Delegados e diz: “Essa PEC do Campos Machado é inconstitucional.”?
Deputados,
Macris: consultei advogados, consultei juristas, vou apresentar um parecer e V.
Exa. tomou essa decisão. A mesma que toma hoje. Atendendo a solicitação, ontem,
do deputado Carlão Pignatari, V. Exa. mais que depressa, convocou todas as
sessões possíveis e imagináveis. Só não convocou sessão espírita. O resto,
tudo. Por isso, senhores parlamentares, é com muita tristeza que, desta
tribuna, dirijo-me aos senhores parlamentares.
Onde está a
coragem que todos dizem que têm? Escuto, deputado Emidio, manifestações:
“Embora isso, embora aquilo...” Dá mil justificativas, para depois votar sim.
“Embora eu tenha uma atenção especial com a Emplasa, embora eu goste do pessoal
da Codasp...” Embora tudo, mas a conclusão, qual é? “Voto sim.”
Ninguém
entendeu, ainda, que não estamos preocupados só com a questão das empresas.
Estamos preocupados com a maneira. Não se discutiu nada, não se tratou nada.
Jogou este pacote aqui na Casa e, depois, surgiu esse estelionato regimental. E
nós, estamos o quê? Assinando embaixo desse “artigo 171”. Sim, essa é a
realidade. Porque a emenda aglutinativa não é nada mais, nada menos, que a
cópia do projeto original. Com ventos, com nuvens essa emenda aglutinativa foi
construída, deputado Milton Leite. Com muita nuvem e muito orvalho de
madrugada. Não foi a quatro mãos. Não. Foi apenas uma mão morumbiana, lá no
Palácio, no Morumbi. É lá que foi construída essa emenda aglutinativa. E nós
estamos apenas dizendo “sim”. Noventa e cinco por cento de quem está votando
não sabe o que está votando; não sabe. E se souber, venha aqui e diga a saúde
financeira de apenas uma única empresa. Venha aqui e diga “a Codasp é assim,
assim e assim”. Venha dizer aqui. Não é um desafio. Eu não faço desafio para
ninguém. Só que aprendi uma coisa: é ter lado. Não importa onde estamos,
importa para aonde vamos.
* * *
- O Sr. Presidente
faz soar a campainha.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO – PTB - Sr. Presidente, a campainha
toca e eu não quero contrariar o tempo, o que é feito costumeiramente aqui
nesta Casa.
Sr. Presidente,
hoje é um dia de muita tristeza. Tenha certeza disso.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para indicar o
deputado Major Mecca para encaminhar pela bancada do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar
em nome da bancada do PSL, tem a palavra
o deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Uma boa noite,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, presidente, membros da Mesa, aos cidadãos e
cidadãs que se encontram nas galerias o nosso respeito, eu quero aqui consignar
a minha posição em relação ao Projeto de lei nº 01.
O PSL é um
partido de posicionamento liberal, em termos econômicos. No entanto, o meu
posicionamento deveria ser favorável, no entanto, consignando aqui que eu sou favorável, sim, a um estado enxuto
e eficiente, mas é preciso que esse processo seja levado adiante, respeitando
as pessoas e a sua dignidade, respeitando famílias.
Lendo aqui a
emenda aglutinativa, no seu parágrafo único do Art. 2º, nós lemos aqui: “ Os
atuais empregados do quadro efetivo das empresas citadas no Art. 1º dessa lei,
cujas atribuições sejam compatíveis com as que serão desempenhadas pelos órgãos
ou entidades destinatárias, poderão ser integrados aos quadros de pessoal,
observada a legislação específica”. No entanto, eu tenho que consignar aqui
que, senhoras e senhores, se a esperança de tratamento para esses funcionários
for a mesma que a dispensada para nós, integrantes da Segurança Pública,
integrantes das forças policiais, o respeito que é dispensado aos nossos
soldados da Polícia Militar, adianto aos senhores: não esperem nada.
O meu
posicionamento, mesmo que favorável à desestatização, como eu falei, a um
Estado enxuto e eficiente, que trabalhe pelos profissionais da Educação, Saúde,
da Segurança Pública, o equilíbrio desse processo está no respeito às pessoas,
respeito esse que nós não identificamos até o presente momento desse governo.
Eu, em
particular, sou testemunha da falta de respeito do governador João Doria. E
falo: retribui de forma cortês e educada; única e exclusivamente citando que
nós, integrantes das forças de segurança, que o nosso soldado, que está
morrendo, perdendo os seus familiares por conta de separações conjugais, um
número absurdo de suicídios, policiais que puxam turno de serviço acima de 12
horas de trabalho, 18, 20, 24 e até mais, faz três bicos - como era o caso do
cabo Fernando, da Rota, que fazia três bicos: fazia bico num supermercado, fazia
Operação Delegada e Degen. E nem mesmo assim o governo se sensibilizou até o
presente momento em olhar por esses seres humanos. Eu sou obrigado a vir em
plenário e externar o posicionamento meu e de todos os integrantes da Frente de
Segurança Pública e integrantes da bancada do PSL: o nosso líder, Gil Diniz, o
delegado Danilo Balas, o Coronel Nishikawa, o capitão Castello Branco.
Todos nós somos
a favor de um estado enxuto, mas não somos a favor de que esse processo
aconteça de forma a atropelar e passar por cima de seres humanos, pais e mães
de família.
Isso não é
gerir um estado de forma a melhorar as condições de vida das pessoas. Nós não
concordamos com manobras de marketing que utilizam o nosso fardamento manchado
de sangue para mostrar resultados.
E o resultado
desses pais e mães de família que passam necessidade? Nós queremos que mais
pais e mães de família também passem necessidade? Será que é essa a forma mais
adequada de gerir o estado de São Paulo?
E nós estamos
falando do estado mais rico do País; nós estamos falando da condição de
trabalhadores, de funcionários públicos, de integrantes da Frente de Segurança
Pública, de integrantes das forças policiais, que trabalham sob condições
desumanas, desde a instalação física que ocupam até um turno de serviço
desumano.
Então, nós
duvidamos, sim, e não concordamos quando nós vemos um artigo, um projeto de
lei, que utiliza o verbo "poderão". Porque nós não temos hoje
exemplos de que podemos acreditar, de que podemos confiar.
E nós estamos
aguardando ansiosamente exemplos que nós realmente podemos acreditar que existe
um governo preocupado com as pessoas. Porque, na escola estadual em que estive,
no Itaim Paulista, na data de ontem, uma escola que abriga 900 crianças de
primeira a quinta série, o que eu vi foram instalações abandonadas, com
infiltração. A última pintura foi no ano de 2012; nem pintada a escola é.
Então, nós não
temos como acreditar, até o presente momento, que esse governo está preocupado
com as pessoas, com os seres humanos, que trabalham e habitam o nosso estado de
São Paulo. Nós precisamos de um pouco mais, na verdade de muito mais. Esse é o
nosso posicionamento.
Muito obrigado
a todos. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Para pedir um
esclarecimento ao presidente desta Casa e da Mesa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Tem a
palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT – PARA RECLAMAÇÃO - Sobre
o que é que vamos votar agora. Eu sei o que nós vamos votar agora, mas eu quero
que o senhor esclareça isso. Esse é o primeiro esclarecimento.
O segundo, qual é o quórum necessário
nesse momento, se são só os 48 e a maioria simples dos 48 votos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos votando
o Item 1 do método de votação, Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18,
apresentada pela maioria da Casa. São 67 Srs. Deputados, Sras. Deputadas que
apresentaram, ou melhor, 67. Sessenta e sete ou 63? Sessenta e três Srs.
Deputados, Sras. Deputadas que assinaram a emenda aglutinativa. O quórum é como
um projeto de lei, ele é 48 votantes, maioria simples dentro dos 48 votantes.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - Só para pedir que o
pessoal que vota contra não votar enquanto o governo não botar os 48 votos.
Porque se votar, não...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
Item 1 do método de votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18.
Os favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
*
* *
- É iniciada a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - Sr. Presidente, para
colocar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, para
colocar o PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - O PSL está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, o
Avante está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, o PDT
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, o PROS
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em
obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, para
colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Sr. Presidente, para
colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
Tendo transcorrido quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto por 30 segundos para que os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais
dispostos em suas mesas.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, o
PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
Diferente do que o deputado Barba
solicita, eu gostaria de solicitar aos deputados que, por favor, utilizem o
terminal eletrônico, pois agiliza e facilita o processo de votação.
Transcorrido o tempo regimental, neste
momento, estão encerradas as votações pelo sistema eletrônico. Peço àqueles
deputados que não conseguiram votar pelo sistema eletrônico que possam fazê-lo
neste momento pelos microfones de apartes.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, como
vice-líder, para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB já está
em obstrução. Se não apareceu no terminal, já tinha sido colocado.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Sr. Presidente,
Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro a
obstrução do Solidariedade.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, uma Questão de Ordem sobre o processo
de verificação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sobre o
processo de votação V. Exa. vai fazer uma Questão de Ordem?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Consta no Regimento que cada deputado que vem votar pode fazer um discurso
aqui?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não pode fazer
um discurso, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Discurso é no 82,
chega de demagogia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, está
encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 84 Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sendo 57 votos “sim”, 26 “não”, este presidente que não vota,
quórum suficiente para aprovar a matéria, ficando aprovado o item 1, a emenda
aglutinativa substitutiva de nº 18, ficando prejudicados os itens 2, 3 e 4 do
método de votação por força do Art. 178 do Regimento Interno.
Convocação:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com Art. 45,
parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, no salão
nobre, às 21 horas e 20 minutos, com a finalidade de oferecer a redação final
ao Projeto de lei nº 1, de 2019.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Sr. Presidente, para dizer que nós
vamos registrar a declaração de voto contrário à emenda aglutinativa e
agradecer a solidariedade daqueles deputados que votaram “não” em relação a
esse projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está registrado. Esgotado o objeto da presente
sessão, está levantada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 21 horas e 13 minutos.
*
* *