16 DE MAIO DE 2019

42ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do prefeito do município de Farroupilha, Claiton Gonçalves, e do vereador Thiago Ilha, da mesma cidade.

2 - CORONEL NISHIKAWA

Defende o presidente Jair Bolsonaro de críticas por conta do contingenciamento de verbas da Educação. Relata sua participação na abertura de um congresso destinado às lideranças policiais. Lamenta a aprovação, em 15/05, nesta Casa, do PL 1/19. Apoia a concessão de parques públicos à iniciativa privada.

3 - LECI BRANDÃO

Comenta os protestos de 15/05, em todo o Brasil, contra o contingenciamento de verbas da Educação. Combate medida do governo federal, que, a seu ver, fere a autonomia universitária. Sugere que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deixe o cargo. Parabeniza os parlamentares que votaram contra o PL 1/19.

4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Pede o apoio de seus pares ao PLC 46/19, de sua autoria, que promove a proteção de servidores públicos que denunciem casos de corrupção a autoridades superiores. Justifica a importância da propositura. Lê o texto da matéria. Informa que dispositivo análogo já existe em âmbito federal.

5 - CORONEL TELHADA

Exibe imagens do protótipo das novas viaturas da Polícia Militar, que terão partes blindadas. Questiona o posicionamento do Ministério Público Federal, que pediu, na Justiça, a suspensão do decreto presidencial a respeito da posse de armas de fogo. Opõe-se à construção de um parque no Minhocão.

6 - PAULO LULA FIORILO

Informa que hoje é o Dia do Gari. Diz que seu pai trabalhou no serviço de coleta de lixo. Lamenta a aprovação do PL 1/19. Comenta o posicionamento de vários deputados durante a votação. Faz críticas ao presidente Jair Bolsonaro e ao governador João Doria. Discorre sobre os protestos de 15/05.

7 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, chama a atenção para a falta de tradução em Libras nas transmissões da TV Assembleia. Solicita que o problema seja resolvido.

8 - CONTE LOPES

Aprova medidas do governo estadual no que tange à blindagem de viaturas da Polícia Militar e à compra de armamentos. Cobra a concessão de reajuste salarial às forças da Segurança. Defende decreto presidencial acerca da posse de armas de fogo. Lembra a morte de um policial da Rota, assassinado quando saía de casa.

9 - SARGENTO NERI

Menciona visita que fez às cidades da região de Ribeirão Preto. Defende projeto de lei que propõe a reestruturação da carreira dos praças da Polícia Militar. Considera que o Poder Público não dá a devida atenção às demandas da classe. Parabeniza o governo estadual por decreto que trata da questão.

10 - TENENTE NASCIMENTO

Lembra que hoje é comemorado o Dia do Gari. Parabeniza os profissionais que cuidam da limpeza desta Casa. Enfatiza a relevância do seu trabalho. Alude a estudo, realizado na USP, acerca da invisibilidade social dos trabalhadores da área. Exibe vídeo em comemoração da data.

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas do dia 17/05, em "Homenagem ao Dia Estadual do Trabalhador da Saúde". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para a leitura da resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sr. Presidente. Nós temos uma indicação do prezado deputado Aprígio, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do estado, para que determine a adoção de medidas necessárias junto aos órgãos competentes da administração estadual, objetivando a liberação de recursos para fins específicos de custeio para incremento e manutenção das atividades das unidades hospitalares Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Temos também uma indicação minha, Coronel Telhada, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do estado, para que proceda à nomeação dos remanescentes do curso público para soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, regido pelo Edital 01/321/18. Coronel Telhada assina.

Somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado.

Iniciamos, assim, o nosso Pequeno Expediente, já convidando para fazer uso da palavra na tribuna o nobre deputado Coronel Nishikawa.

Permitam-me, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, enquanto o coronel se dirige à tribuna, anunciar que esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que está visitando nesta tarde a nossa Assembleia Legislativa o Sr. Claiton Gonçalves, prefeito da cidade de Farroupilha. Seja bem-vindo, Claiton. É do PDT. Obrigado, prefeito. E também o vereador Tiago Ilha, do PRB, da cidade de Farroupilha. É uma honra receber os senhores nesta Casa de Leis. Sejam bem-vindos.

Com a palavra o nobre deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Boa tarde ao pessoal da galeria, aos nossos auxiliares parlamentares, aos nobres deputados presentes nesta Casa e ao nosso prefeito de Farroupilha. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. Muito obrigado pela presença.

Sistematicamente, o nosso governo, ou seja, o governo Bolsonaro, tem sido atacado nesta Casa. Eu não poderia deixar de mencionar números que deixaram de ser investidos também em outros governos. Tenho números de contingenciamento de verbas que foram destinadas para outros fins. Sarney, 30% do orçamento. FHC, 427 milhões. Lula, 2008 e 2010, 21 milhões e 334 bilhões de reais.

Agora, eu não sei por que motivo foi da área de Educação que foi retirada uma verba. Todo dia tem sido motivo, aqui, de reclamarem, de baterem, de dizerem que o Bolsonaro está deixando de aplicar esse dinheiro nas universidades públicas e nas escolas públicas.

Ninguém fala do passado; o presente, com quatro anos de governo, pela frente, está sendo atacado, massacrado nessa Casa. Eu tenho o dever e a obrigação de defender o nosso presidente aqui. Afinal de contas, nós acreditamos nele, vamos continuar acreditando nele. Que ele realmente coloque o nosso país em ordem. Em quatro meses, Sr. Presidente, é impossível colocar qualquer casa em ordem, até a nossa casa. Então, fica aqui a minha resposta para aqueles que insistem sistematicamente em atacar o governo Bolsonaro.

Hoje de manhã, para nossa alegria, nós estivemos na abertura da Conferência IACP, de desenvolvimento de lideranças. IACP é uma associação internacional de chefes de polícia. A sede principal fica nos Estados Unidos. O Brasil foi, este ano, um dos países escolhidos para difundir lideranças, para podermos trabalhar lideranças de polícias. Então, nós temos como base a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Essa conferência está sendo realizada num lugar muito adequado, no Memorial da América Latina. Como eu falei, é com muito orgulho que nós estivemos hoje prestigiando esta abertura. Eu representei a nossa Casa, estava como único representante da ALESP, e para mim foi um motivo de honra fazer tal papel.

Dito isto, algumas coisas que ficaram pendentes: ontem, houve a votação do PL 01. Nós votamos contra, porque nós tínhamos pedido o detalhamento de todas as privatizações, o que não nos foi passado. Empresas que estavam tendo lucratividades, empresas que estavam tendo prejuízo. Pelos números que nós ficamos sabendo depois, talvez haja empresas que estavam sendo avaliadas negativamente, para o Governo do Estado. O Governo do Estado ainda mantendo essas empresas públicas.

Quanto ao Ibirapuera, eu acho que não é papel do estado fazer gestão de ginásio de esportes, de autódromos, de estádios de futebol. Porque nós estamos pagando; a comunidade paga essa manutenção. E as empresas privadas que são voltadas para tal atividade que assumam essas demandas, e não nós pagarmos a manutenção desses locais citados. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Nishikawa. Convidamos agora o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental, nobre deputada.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Gilmaci Santos, Coronel Telhada, Agente Federal Balas, senhoras e senhores, deputados e deputadas, assessores, público que nos assiste, deputado Paulo Fiorilo. O Coronel Nishikawa tem toda a sua liberdade de defender o presidente. Aliás, ele fala isso aqui insistentemente. E como foi dito ontem aqui, cada um tem um lado; cada um tem que honrar o seu segmento.

Mas a gente não pode deixar de comentar que ontem professores, alunos, pais, mães e trabalhadores estavam todos na rua para defender o nosso futuro e o direito de aprender a ensinar.

Afinal de contas, ontem, o ministro da Educação também esteve lá no Congresso Nacional para tentar defender uma coisa que não dá para defender, que é o corte de 30% da verba das universidades e dos institutos federais. O ministro foi convocado para essa sabatina, foi convocado a pedido do nosso camarada, deputado federal Orlando Silva, do nosso partido PCdoB. Parabéns, Orlando! Valeu a coragem.

Durante a sabatina, entre outras declarações que ficaram à beira do cinismo, o ministro teve a coragem de dizer que o Brasil gasta demais com a Educação. Educação nunca foi gasto, Educação é investimento. Como se não bastasse, hoje eu também tomei conhecimento que a Presidência sancionou ontem um decreto que retira a autonomia dos reitores de nomear os próximos diretores de centro e de campi também, além de outros cargos de confiança das universidades federais.

Quer dizer, a partir de agora, essas funções necessitam do aval da Casa Civil, do Ministério da Educação ou da própria Presidência da República, ou seja, o governo tomou mais uma ação contrária à Educação, à educação superior, principalmente, ferindo gravemente a autonomia das universidades.

Diante dessas posturas, eu só quero repetir as palavras da minha camarada e grande amiga Jandira Feghali, deputada federal do PCdoB, líder da Minoria na Câmara. Ao sabatinar o ministro, ela disse o seguinte: “peça demissão do seu cargo”. Jandira Feghali falou isso ontem, lá na Câmara. Ministro, a população não vai mais sair das ruas, não. Enquanto o governo continuar com essa política de desmonte, de atraso e de não reconhecer a importância da Educação e dos professores, principalmente, este país só tem um dono. O dono do país é o povo, é o povo.

Eu também não posso deixar de falar sobre a votação que aconteceu ontem. É uma pena que hoje essa galeria não tenha mais tanta gente como tinha ontem, mas tem aí os representantes dos policiais pela PEC 2, a qual nós também defendemos. O Sargento Neri tem sido um defensor combativo no Colégio de Líderes.

É importante que a gente reafirme que, quando esse PL 1 chegou ao Colégio de Líderes, a maioria dos deputados disse que não aceitaria, a maioria disse que era contra, que queria que isso se fosse analisado caso a caso, queriam saber, como bem disse há pouco o Coronel Nishikawa, dos detalhes, quem estava dando lucro, quem não estava, enfim. Aí na hora da votação...

Aliás, apareceu aí uma aglutinativa, da qual eu não tomei conhecimento, o PT também não sabe de nada, nem o PSOL ficou sabendo. Foi uma coisa feita de uma forma muito rápida, havia 67 assinaturas. Então, esse projeto veio para votos, e eu quero parabenizar aqui o Agente Federal Danilo Balas, o Coronel Nishikawa, o Major Mecca e o Tenente Nascimento, porque foram para o lado dos trabalhadores, o lado dos servidores dessas empresas, que eram empresas importantes, serviços de qualidade.

A gente tem que, na hora de aprovar um projeto, esquecer a questão da direita, da esquerda e do centro, e pensar nos servidores, pensar nas pessoas que vão ficar desempregadas. Ao mesmo tempo, por outro lado, teve um deputado aqui, que eu me recuso a dizer o nome, que bateu palmas, enquanto as pessoas estavam ali num sentimento de sofrimento e de desilusão. Ele bateu palmas, sorriu, fotografou, fez questão de fazer uma “live” com o sofrimento das pessoas. Isso é desumano, isso é injusto. A gente não pode aceitar essas coisas.

Quero, para terminar, Sr. Presidente, parabenizar o discurso de uma deputada que chegou a esta Casa agora, que é a deputada Monica Seixas, o sentimento que ela passou para todos nós. Fez um discurso brilhante, maravilhoso. Quero parabenizar o PSOL e o deputado Carlos Giannazi, que é o líder do PSOL, pelo discurso da deputada Monica Seixas. A Bancada Ativista está de parabéns. Eu também cumprimento e não tenho nenhum problema em elogiar um colega que faz um trabalho decente e honesto.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Chamamos agora a nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, deputados, servidores desta Casa, e todos aqueles que nos acompanham na TV Assembleia, muito boa tarde.

Como servidor público civil da União e policial federal, nós temos o compromisso de trazer para o Estado tudo que de bom nós tivermos na União. Então, faço um replique na legislação estadual. O Projeto de lei Complementar nº 46, de 2019, de minha autoria, replica algo que já existe na Legislação Federal, a 8.112, que é o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Lá na União, quando um servidor público procura a autoridade superior, ou autoridade competente, para declarar que, no seu local de trabalho, por exemplo, há casos de corrupção, o Art. 126-A, da 8.112, protege o servidor público civil da União. De forma estranha, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, esse artigo não existe. Não há a proteção do servidor público aqui do estado de São Paulo que procura a autoridade superior, ou a autoridade competente, ou mesmo Ministério Público, para denunciar casos graves e casos de corrupção, que podem estar acontecendo até mesmo na sua seção.

Desta feita, já tramita nesta Casa, e conclamo aos colegas deputados estaduais que atentem-se para o PLC 46, de 2019, que solicita a inserção do Art. 250-A no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, que neste momento leio às senhoras e aos senhores.

“Artigo 250-A - Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente, inclusive ao Ministério Público, para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.”

Um simples artigo que não existia no estatuto do estado de São Paulo agora, por Justiça, protegendo aquele servidor que combate a corrupção aqui no estado de São Paulo, será inserido, se assim os deputados concordarem e votarem o PLC nº 46, de 2019, de nossa autoria.

Então, como o meu compromisso é o combate à corrupção, é a limpeza geral da roubalheira que acontece em nosso País, e também na cooptação de alguns servidores públicos, inserimos no Estatuto do Estado de São Paulo essa proteção ao servidor que denuncia, que leva casos absurdos de corrupção que vêm acontecendo, às autoridades, inclusive ao Ministério Público.

Não trago aqui nomes. Mas já temos casos que o Zezinho, por exemplo, procurou a autoridade superior, que não deu sequência à investigação. Procurou outra autoridade, que também não deu sequência. E hoje, é perseguido e responde procedimento disciplinar. Inclusive, demissório.

Ora, senhoras e senhores! Precisamos valorizar o bom servidor público, aquele que está antenado com a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência do serviço público. E fazemos justiça, exatamente, com a propositura do Projeto de lei Complementar nº 46, de 2019. Conto com o apoio de todos os senhores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos, agora, o nobre deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Deputado Gilmaci, presidente desta sessão; senhores deputados; senhores e senhoras assessoras que estão neste plenário; cabo Robson e cabo Ana, a quem cumprimento em nome da nossa Assessoria Policial Militar; a todos que nos assistem pela TV Assembleia; boa tarde.

Sr. Presidente, só quero informar aos senhores que, hoje, antes de vir para a Assembleia, fui visitar alguns amigos na Toyota. E vi o novo protótipo da viatura que está sendo preparada para entrar em testes na semana que vem, com um novo grafismo.

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- É feita a exibição de fotos.

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Achei o novo grafismo um pouco estranho, parece-me mais um táxi. Mas a novidade é que essa viatura virá com partes blindadas: para-brisa dianteiro blindado, capô blindado e as quatro portas blindadas. O que ajudará, e muito, a Segurança e a proteção dos policiais militares. Os policiais, além do colete, terão um escudo, sendo utilizada a própria porta da viatura como proteção balística.

Sabemos que hoje o crime está armado com armas poderosas: fuzis, metralhadoras, armas de alto calibre. Então, já é uma defesa a mais para o policial. Temos que cuidar da segurança dos nossos patrulheiros policiais militares. Então quero parabenizar e agradecer o governo por essa nova conquista das viaturas blindadas. Que é uma requisição, há muitos anos, da Polícia Militar.

Essa requisição era feita. Inclusive, em 2016, tem uma indicação minha, ao Sr. Governador, pedindo que as viaturas fossem blindadas. Sabemos que outros deputados também trabalharam nesse aspecto. Então, está sendo atendido um antigo anseio da classe policial.

Continuamos pedindo ao Sr. Governador a parte salarial. É necessário, urgentemente, uma revisão salarial para todos os homens e mulheres da Segurança: da nossa Polícia Militar e das outras forças de Segurança, também.

Sr. Presidente, eu só queria comentar uma notícia que está no jornal de hoje. Aliás, duas notícias. A primeira fala sobre a situação do decreto que o presidente Bolsonaro assinou quanto à liberação de armas. O que acho muito estranho: “Ministério Público Federal vai à Justiça por suspensão do decreto das armas”.

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- É feita a exibição de jornal.

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É interessante. Eu pergunto: de que lado está o Ministério Público Federal? Do lado da população não é. Não é do lado da população porque eles não estão preocupados em defender a população. Uma das argumentações é que “o decreto assinado pelo presidente desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento”. Que, aliás, foi um Estatuto rejeitado pela população. Um Estatuto que a população rejeitou totalmente, e foi imposto goela abaixo.

“E coloca em risco a Segurança Pública de todos os brasileiros”. Quais brasileiros? Já estamos em risco. Que brasileiro não está em risco hoje? Com o crime do jeito que está, todo cidadão tem risco: a polícia tem risco, o trabalhador tem risco. Quem não tem risco é o bandido. Porque eles estão bem armados. Eles agem totalmente fora da lei, e acabam tendo o apoio da lei: você mata pai e mãe e logo você está na rua. Então que cidadão vai estar em risco se o trabalhador passar andar armado?

O único que eu vejo em risco se o trabalhador passar a andar armado. O único que eu vejo em risco é o criminoso, é o bandido.

Então, eu pergunto: de que lado está o Ministério Público Federal para fazer um absurdo desse aqui? E ainda diz o seguinte: eles ficaram abismados aqui por achar que crianças e adolescentes poderiam praticar tiro desportivo.

Que absurdo, capitão Conte Lopes, deputado Frederico d’Avila; que absurdo. Como se nós não tivéssemos crianças armadas de fuzil em várias comunidades na rua matando pai de família. Com essas crianças, o Ministério Público não está preocupado. Ele está preocupado com o filho do trabalhador que vai poder se defender. O pessoal da PEC 02, que está sempre com a gente aqui, lutando pela melhoria salarial. Vamos fazer essa PEC ser votada aqui. Vocês que são policiais, vê se alguém está preocupado com o bandido armado, menor de idade, o de menor na favela? Eles estão preocupados é com o filho do trabalhador aprendendo a se defender.

Eu pergunto de que lado está o Ministério Público Federal ao ir contra esse decreto do presidente que, aliás, é uma promessa de campanha no sentido do cidadão de bem se armar.

E aqui tem outra - faça o favor, Junior. “Senado articula medida que derruba a regra”. Senadores também. Quem são senadores? Pessoal da Rede, pessoal do PT, o pessoal da Cidadania, do MDB, enfim, é o pessoal que vai contra essa regra. Por quê? Por que vai contra? Está com medo de quem vai morrer? Trabalhador já está morrendo, polícia já está morrendo. Agora, a população não tem o direito de se defender?

Francamente, é um motivo de grande decepção quando a gente vê uma notícia dessa dizendo que não estão preocupados com a população e sim, preocupados com os bandidos que vão morrer. A hora que a população estiver armada quem vai tomar tiro é bandido, não mais o trabalhador.

E um assunto que eu ia falar, mas não vai dar tempo, é sobre o famigerado Parque Minhocão, que continua essa novela. Essa novela continua. Querem arrebentar. São Paulo. O trânsito já está uma desgraça. Para chegar aqui na Assembleia hoje foi uma desgraça. E os caras ainda querem fechar o Minhocão.

Quero mandar um recado aqui ao nosso prefeito de São Paulo, prefeito Covas. Pelo amor de Deus, tira essa ideia de jerico da cabeça. Pelo amor de Deus, para com isso. Não estrague a vida do paulistano mais do que ela já está.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância. Obrigado a todos os deputados.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Chamamos agora o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, que agora se restringe aos policiais que vêm aqui constantemente reivindicar a PEC 02, telespectadores da TV Alesp, assessoria aqui das lideranças, hoje eu quero aproveitar o Pequeno Expediente para fazer uma homenagem aos garis. Hoje é o “Dia dos Garis”.

Eu faço essa homenagem porque o meu pai era funcionários público e trabalhou na coleta de lixo, lá na cidade de Araraquara. E foi lá que eu aprendi a importância do serviço público, diferente de muitos aqui que fizeram ontem a limpeza de cinco empresas estatais que prestam serviços importantes para o Estado e, em especial, no interior. E é interessante porque o governador iniciou um processo de construção de base. E ele fez mais do que isso. Além de construir uma base, ele conseguiu rachar um partido; o PSL.

Ontem, o PSL deu dez votos na primeira votação no Projeto de lei 01, dez votos de 15, possibilitando que o projeto pudesse avançar, porque nós tivemos 59 votos, deputado Telhada. E na segunda votação, na emenda aglutinativa, deu oito votos numa votação de cinquenta e sete. Alguém podia falar “bom, mas mesmo assim teria os 48 ou a maioria simples na segunda votação”. O problema aqui é que nós estamos falando da demissão de 3.100 funcionários. Nós estamos falando da possibilidade de colocar na rua pais de família e que aumenta o desemprego de 13 milhões no Brasil, dois milhões e oitocentos aqui, com mais 3.100 funcionários. E é estranho porque a gente teve que ver ontem aqui deputados zombarem do fim das empresas dando de barato que podiam demitir os 3.100 funcionários.

É muito estranho esse tipo de comportamento, presidente Gilmaci. Porque nós estamos tratando com vidas humanas. Então, o governador conseguiu construir uma base. Ainda não é uma base sólida. É verdade que alguns partidos estão consolidados, mas não é uma base sólida, porque 59 votos ou 57 votos, mostra que o governador ainda tem uma dificuldade muito grande.

Aliás, ele deveria viajar menos e cuidar mais da cidade, porque está nos Estados Unidos. Hoje, foi encontrar o presidente, fez discurso contra o prefeito de Nova Iorque - deselegante, não precisava fazer isso, até porque adora Nova Iorque, disse que é uma cidade mundial, que recebe as pessoas muito bem. Mas, bateu no prefeito de Nova Iorque.

E agora continua lá em Dallas porque foi receber o presidente; presidente que, aliás, ontem, tratou os manifestantes da pior forma possível, chamando de imbecis, tratando os manifestantes da pior forma possível.

Até porque esses que foram, eu queria dizer ao presidente da República, ao governador e aos deputados, que se são militantes, eu fico muito feliz. Porque o PSOL, o PCdoB e o PT colocaram milhares de pessoas em mais de 220 cidades do Brasil.

Eu queria dizer para eles que quem foi para as ruas foram pais de alunos, foram alunos, foram professores, foram aqueles que estão preocupados com a Educação. Apesar do esforço do ministro que foi convocado a prestar esclarecimentos ontem, foi insuficiente para demover aquilo que está acontecendo nas universidades e nas escolas.

Porque ele não tirou dinheiro só das universidades, tirou da graduação, da pós-graduação, tirou do ensino médio, do ensino básico. É assim que a gente tem acompanhado o desmonte de políticas públicas importantes, que fizeram com que a USP, por exemplo, tivesse 20% de textos publicados no Brasil, textos universitários, de pesquisa, que colocou o Brasil na posição 13º no mundo na produção de artigos científicos.

É assim que é tratado o Brasil: com o maior desdém. É assim que são tratados os brasileiros. Por isso que ontem muita gente foi para as ruas. Aliás, eu queria dizer que muita gente vai continuar indo para as ruas, porque o governo Bolsonaro continua insinuando que quer cortar mais recursos.

Como se isso pudesse impedir as pessoas de pensarem. O pensamento é uma coisa tão importante, porque ele faz com que as pessoas criem autonomia, criem pensamento crítico, inclusive para poder criticar o governo Bolsonaro, o governo Doria, e criticar aqueles que, infelizmente, acabam ofendendo o cidadão.

Sr. Presidente, muito obrigado. Eu queria deixar aqui o registro aos garis, não só da cidade de São Paulo, mas do estado e do País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

Continuando a nossa lista do Pequeno Expediente, convidamos então o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

Tem V. Exa. o tempo regimental, nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Enquanto o capitão Conte se desloca até a tribuna, me permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – PARA COMUNICAÇÃO - Eu só quero lembrar a Casa e os Srs. Deputados que outro dia eu falei: "Nós estamos, é só olhar no vídeo, nós notamos que nós estamos sem o pessoal nosso de Libras, de tradução para os surdos".

Eu já reclamei outro dia isso aqui. Tenho vários amigos surdos, inclusive da minha igreja, que falaram que é a única condição que a pessoa tem de entender o que nós falamos.

E nós estamos lá sem o tradutor de libras. Eu não sei o que está acontecendo. Eu acho que baixaram tanto o salário do pessoal da TV Assembleia que nós estamos tendo falta de coisas que são necessárias aqui.

Muito obrigado, agradecendo aos nossos garis, também o pessoal da limpeza aqui da Casa, dando um grande abraço a todos.

Por favor, Sr. Presidente, volte a tradução de Libras e a qualidade da nossa TV Assembleia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Esta Presidência vai levar à Presidência efetiva da Casa a reclamação de Vossa Excelência.

Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, voltamos à tribuna seguindo o raciocínio do Coronel Telhada.

Realmente, é importante que os policiais que estejam nas ruas de São Paulo patrulhando tenham veículos blindados. Brigamos por isso mais de trinta anos. Não conseguimos.

Agora, o Doria, governador, está colocando viaturas blindadas. É importante que ele coloque. Está comprando também pistolas Glock, que a Glock tem nove milímetros; a Polícia Militar teima em usar ponto 40, então vão ter que modificar as pistolas de nove para ponto 40. São as ideias da Polícia Militar, tem que mudar até o armamento. Mas é importante isso.

Agora, é lógico, a gente tem que cobrar do governador a parte salarial também. Se há verbas, evidentemente, para blindar viaturas, para ter carro melhor para a Polícia, para o bombeiro, é importante também que se veja o lado salarial dos policiais. Então, o governador que está lá em Nova York, precisa atentar para esse lado dos policiais militares.

Acompanho também o raciocínio do próprio Coronel Telhada com relação ao problema do armamento. Eu acho que ninguém é obrigado a andar armado. Ninguém está obrigando; o presidente Bolsonaro não está mandando ninguém andar armado, a partir de hoje você é obrigado a andar armado. Agora, se o cara quiser ter uma arma, ele não se sente seguro, ele quer ter uma arma em sua residência, que ele possa ter.

Alguns que trabalham até em segurança não poder ter arma, isso é um absurdo. Vigilantes, homens de segurança, hoje, não podem ter uma arma. Policiais aposentados têm dificuldade em ter uma arma, como nós mesmos, de dois em dois anos tem que ir ao psicólogo, não sei para onde, para poder ter uma arma. O bandido anda na rua de fuzil. A bandidagem está andando de fuzil, matando policiais, como mataram o policial Fernando, aqui. Todo mundo viu, e até agora ninguém prendeu ninguém. A gente vai continuar cobrando.

Volto a repetir aqui: toda vez que morria um policial civil, militar no meu serviço, nós iamos buscar o bandido. Se ele voltava em pé ou deitado era problema dele. Ninguém ia para o enterro, não, levar bandeira para a viúva, não; ia buscar os bandidos. E os bandidos que mataram o policial estão aí cantando de galo por aí. Então, é importante que a Polícia aja. A Polícia tem que agir. Cobramos, sim, policiais da Rota têm que ir atrás, não pode só estar o P2, não; é a tropa. A tropa sempre trabalhou, sempre foi buscar bandido. É só deixar que eles vão. É só apoiar. Então, a gente vai continuar cobrando, sim.

Da mesma forma o problema do armamento, ninguém está obrigando ninguém a andar armado. Agora, como tempos atrás, que eu fui presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, até acompanhado do Frederico d’Avila, que é um grande homem da agricultura, ligado à agricultura, várias vezes nós visitamos cidades do interior onde tem uma viatura. A viatura vai atender a ocorrência lá, se for de briga de marido e mulher, acabou o policiamento. Os bandidos invadem uma fazenda, uma chácara, um sítio, cinco, seis horas da tarde, prende todo mundo que mora ali, e só vai liberar as famílias quatro ou cinco horas. Só que quando a família é liberada e vai fazer o Boletim de Ocorrência, o trator já está em Mato Grosso, o trator já está no Paraná, já está em Minas Gerais; os insumos, a boiada, foi tudo embora. Que a pessoa tem a ideia, às vezes, que por ser fazendeiro é um milionário, que vive na boa. A maior parte é trabalhador, a pessoa vive de trabalho; acorda às quatro horas da manhã e vai dormir seis, sete horas, na luta aí. E os bandidos invadem.

Então, a pessoa não pode ter uma arma? A pessoa não pode ter uma arma inclusive para atingir uma onça que foi atacar um filho dele? Não pode? Ou até matar os javaporcos aí, que hoje se cria no interior de São Paulo, que atacam lavouras e acabam com a lavoura em questão de horas? O cidadão tem que poder se proteger. Então, é esse o problema do armamento. Não é para todo mundo andar na rua armado, cada um com uma arma na mão, não. Se o cara não quiser usar arma, ele não usa. Agora, é evidente que hoje a gente não tem quase segurança nenhuma, não tem mesmo. Se você ligar no 190, mandam você ir a uma delegacia, e se você for à delegacia, talvez lá mandem você ligar para o 190. Então, infelizmente nós temos isso.

Enquanto nós tivermos duas Polícias brigando uma com a outra, dificilmente a população vai ter mais segurança. Isso é importante nós entendermos. E talvez um dia em que tivermos uma Polícia mais unida, mais forte como era na época do Erasmo Dias, que foi deputado comigo aqui e foi secretário quando eu era da Rota, ele tentava fazer as Polícias trabalharem unidas. Inclusive a viatura de Rota saía junto com a viatura do Garra, com delegado e um tenente da Rota. Mas de lá para cá nunca mais fez nada, pelo contrário.

Então, essa é a nossa colocação de hoje, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes.

Convidamos agora o nobre deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, Sr. Presidente, parlamentares presentes, TV Assembleia e Polícia Militar, aqui representada pela cabo Luciene.

Sr. Presidente, quero agradecer à região de Ribeirão Preto - semana passada fiz uma visita lá - pela acolhida. Quero agradecer também a Jaboticabal, onde estamos tentando implantar o GGI, que é o gabinete de segurança. Foi cedido o espaço pelo prefeito de Jaboticabal. Estiveram presentes a sociedade e todas as autoridades.

Também quero agradecer a recepção pelo professor Pedro, da Unesp. Fui lá conhecer o belo trabalho que a Unesp faz, com um belo resultado científico. Quero agradecer a todos da região.

Olha só, o vice-governador fez um decreto, o Decreto nº 64.238, de 14 de maio de 2019, em que ele diminui o interstício da graduação da patente de aspirante para 2º tenente. Acho louvável, mas nós temos lá vários projetos que beneficiam também a classe de praças e o Governo não aponta nenhuma melhoria para os praças.

Levei para o subcomandante da PM, o coronel Alencar, um projeto para melhorar a categoria, a classe de praças, em termos de carreira. Também fiz um ofício ao secretário da Segurança Pública para que faça o remanejamento de vagas de 2º sargento, 1º sargento, para subtenentes. Infelizmente, até agora o secretário não respondeu e nem a PM, nem o Governo, sinalizaram sobre o projeto de carreira dos praças. E nós precisamos fazer essa reestruturação.

Acho louvável que a PM e a secretaria, que tem um oficial como secretário da Segurança Pública, vejam a carreira de oficial, mas é importante também reestruturar a classe de praças.

Está ali o hoje 2º tenente Alexandre, meu amigo, que labutou no 18 por muitos anos, na Força Tática. Ele sabe bem do que estou falando. A classe de praças, hoje, na graduação de subtenente, daqui a pouco vai travar e não vai ter como promover os 1ºs sargentos a sub. Precisamos fazer um trabalho urgente de remanejamento de vagas ou melhoria na parte profissional da classe de praças. Só que poucos dão atenção a essa classe.

Venho falando há muito tempo que a proteção da instituição nós temos que fazer sempre, mas a cobrança ao secretário, ao nosso comandante-geral, nesse sentido, tem que ser feita. Isso tem que ser feito. Aqui, o nosso papel é representar, pelo menos, 70 mil praças da Polícia Militar. E também os oficiais.

Então, parabenizo aqui o vice-governador pelo decreto que fez, mas também cobro que ele também olhe para a classe de praças. Fiz um ofício para o vice-governador tentando sensibilizá-lo para que realmente faça um trabalho para a reestruturação dessa classe.

Os policiais militares, principalmente os que estão na ponta, atendendo o 190 neste momento, atendendo as pessoas acidentadas e tudo mais, em cada pelotão em uma companhia, que é composta hoje por três viaturas em média, nós temos um sargento e o restante tudo cabos e soldados. Se o batalhão tem três companhias, nós temos um tenente para três sargentos e o restante cabos e soldados. Então isso, essa configuração que eu mostro, determina a importância dessa classe e dessas graduações no atendimento para a população.

Então, eu venho aqui pedir ao governador, ao secretário de Segurança Pública que respondam aos meus ofícios e que ajudem essa classe realmente a sair desse entrave na sua graduação e na sua carreira. E gostaria, presidente, só para encerrar, que fossem encaminhadas ao secretário e ao vice-governador tais palavras. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Esta Presidência recebe a manifestação de V. Exa. e será encaminhada nos termos regimentais.

Convidamos agora para fazer uso da palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Iniciamos neste momento a lista suplementar. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Quero cumprimentar aqui o Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente na nossa TV Assembleia. Cumprimentar também o tenente Torres e dizer: PEC 2, juntos somos mais fortes. Faço desta tribuna hoje... Estou aqui para nós homenagearmos uma data muito importante em nossas vidas: dia 16 de maio, o Dia do Gari, os profissionais de limpeza.

E aqui hoje, eu convidei para estar conosco o Mineiro, o Chico, Vera Lúcia, Maria Nilzete, Josefa e a Sílvia, que estão aqui, queria que ficassem em pé. Esses são os nossos profissionais de limpeza. Muitas vezes nós passamos e não vemos a importância de estarem conosco, a importância de estarmos aqui e encontrarmos a Casa limpa, uma Casa bonita. São esses profissionais.

E neste dia não poderia deixar de dizer ao Chico, ao Mineiro, que eu falo sempre, esses profissionais. Sempre faço questão de passar lá embaixo e cumprimentá-los ou onde estão de serviço, que muitos não os veem. E foi feito na USP um estudo, Sr. Presidente, que inspirou uma tese de doutorado pelo psicanalista Fernando Braga da Costa. Ele se vestiu de gari e foi trabalhar não como uma outra personagem aí. Ele foi para verificar e saber como é vestir um uniforme tão importante como este aqui. E o que aconteceu?

Até mesmo um professor renomado como Fernando Braga, alguns passavam ao largo, não o viam. Não conseguiram detectar que ali estava um professor com aquele uniforme fazendo um trabalho tão importante. Então, eu digo que nessa pesquisa resultou o livro “Homens invisíveis: relatos de uma humilhação social”. Mas hoje, eu quero dizer a vocês: nós estamos aqui para dar a visibilidade a essa função, os profissionais da limpeza.

Nós estamos aqui para mostrar a vocês que aqui nesta Casa, na Assembleia Legislativa, estão aqui representantes profissionais que deixam esta Casa tão linda, tão bonita. Não poderíamos deixar passar em branco tão importante fato. Parabéns aos nossos profissionais da limpeza. Eu quero aqui pedir uma salva de palmas, e solta um vídeo que tem aí, com a alegria desses profissionais. (Palmas.)

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- É apresentado o vídeo.

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O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Então Mineiro, Chico, Vera Lúcia, Maria Nilzete, Josefa, Sílvia, este plenário é de vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado e parabéns, nobre deputado Tenente Nascimento, pela homenagem que V. Exa. presta aos garis nesta tarde.

Convidamos agora para o Pequeno Expediente, lista suplementar, a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não havendo mais nenhum deputado inscrito, e havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.

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