7 DE MAIO DE 2019

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: ANALICE FERNANDES e DOUGLAS GARCIA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Anuncia a discussão do PL 1/19.

2 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 1/19.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, anuncia a presença do vereador Nelinho Noronha, do município de Águas de São Pedro.

4 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 1/19.

5 - CARLA MORANDO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Defende a privatização de empresas públicas a fim de enxugar a máquina pública.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, discorda do pronunciamento da deputada Carla Morando. Critica a política de privatizações do governador João Doria.

7 - BETH LULA SAHÃO

Discute o PL 1/19.

8 - SARGENTO NERI

Discute o PL 1/19.

9 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 1/19.

10 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, informa a realização de audiência pública, amanhã, das 09 às 12 horas, no plenário Dom Pedro I desta Casa, em defesa da Comunidade Pesqueira do Estado de São Paulo.

11 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 1/19.

12 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece considerações sobre o funcionamento da Comissão de Ética desta Casa.

13 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

15 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para comunicação, rebate discurso do deputado Douglas Garcia sobre suposta agressão verbal à deputada Erica Malunguinho.

16 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, responde o pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista. Manifesta seu contentamento em fazer parte da bancada do PSL.

17 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PL 1/19 (aparteada pela deputada Erica Malunguinho).

18 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz críticas ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre o PL 1/19.

19 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, critica emenda aglutinativa ao PL 1/19.

20 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Discute o PL 1/19 (aparteado pelos deputados Janaina Paschoal, Campos Machado, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Professora Bebel Lula e Carla Morando).

21 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 1/19 (aparteado pela deputada Professora Bebel Lula).

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, para apreciar a Ordem do Dia que anunciou. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para 21 horas e 52 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1, de 2019.

Está inscrito para falar contra, o nobre deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Eu gostaria de passar o meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Campos Machado para falar em nome do deputado Marcio da Farmácia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu queria preservar o meu tempo, Sr. Presidente, até nós termos a tranquilidade suficiente para que um orador possa usar do seu tempo na tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço ao plenário, por favor, que prestem atenção.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Atenção, não.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservando o tempo - restituir o tempo de 15 minutos do deputado Campos Machado. Mas, peço que o plenário, por favor, se mantenha em silêncio para que o deputado Campos Machado possa usar da palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Barba, nós estamos diante, deputado Wellington Moura. Meu caro deputado Wellington Moura, eu estava dizendo aqui que nós estamos diante de um verdadeiro absurdo.

O nosso governador do estado, João Agripino Doria Filho, envia a esta Casa um projeto que estabelece que a Assembleia vai lhe outorgar direitos para privatizar, para extinguir, para vender, para incorporar, seis empresas: Dersa, CPOS, Emplasa, Codasp, Imesp e Prodesp.

Deputada Márcia Lia, além do absurdo...

Sr. Presidente, é muito difícil usar essa tribuna com esse recreio aqui no plenário. É impossível, Sr. Presidente, é impossível.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir aos deputados que queiram fazer qualquer tipo de reunião que, por favor, usem o Café dos Deputados, atrás, lá em cima, aonde tem o lanche. Lá é o lugar correto para que os deputados possam se reunir e conversar.

Pronto, deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voltando, nobre deputada Damaris, voltando para não sei onde, porque a gente é interrompido pelas crianças aqui no plenário, de dois em dois minutos. Mas vamos lá.

Seis empresas, deputado Paulo, o governador pretende extinguir, ou fundir, ou incorporar, ou vender de uma vez só, sem saber a situação econômico-financeira das empresas. Fosse uma por uma, nós teríamos condições de discutir, mas mandaram seis. E sabe o que é o pior, deputada Márcia Lia? Que querem aplicar aqui um estelionato regimental. Querem dividir ... (Manifestação nas galerias.) Deputado Barba, em dois blocos de três. É o fim do mundo. Será que esta Casa vai se submeter a isso?

E dentro dessa linha... Meu caro deputado Barros Munhoz, é duro, viu deputado Barros Munhoz. É difícil. Sabe o que é? Eu perco o raciocínio, deputado Barros Munhoz, quando eu vejo essas confabulações gerais. Eu estava me lembrando... Não dá para lembrar de nada... (Risos.) O meu tempo, presidente, tem que preservar meu tempo, presidente. Já passaram 50 segundos preservados, eu não consegui falar ainda. Sabe o que eu estava pensando, deputado Barros Munhoz? Não é no Leonardo da Vinci, não. Eu estava pensando em Leonardo Boff. Quantas discussões eu fiz aqui com um deputado culto, preparado, chamado Renato Simões.

O que quer dizer Leonardo Boff? Ele é autor do livro “A águia e a galinha”. Conta a história, deputado Barros Munhoz, que uma águia, sabe-se lá o porquê, foi criada exatamente num galinheiro. Ela se achava uma galinha: ciscava, comia insetos, só olhava para baixo, e quando dava voos, dava aqueles voos curtos, deputado Milton Leite. Aí, certo dia, alguém pegou a águia e a levou lá, deputada Márcia Lia, lá no rochedo, o mais alto rochedo. E a águia, com medo, certa de que ela era uma galinha, de repente alguém empurrou e ela saiu voando, com suas asas enormes. Ela não era uma galinha. A águia voa os mais altos rochedos do mundo. Só olha para cima, e a galinha só olha para baixo.

E eu faço indagação desta Casa: o que somos nós, águias ou galinhas? Como vamos nos comportar na votação desse projeto, como águias ou como galinhas? Como galinhas? Nós vamos abaixar a cabeça, ciscar, aceitar essa aglutinativa que chega por aí, verdadeiro estelionato, deputado Gil Diniz, estelionato regimental. Vote esse projeto separado. Para que essa teimosia? Para que essa imposição, para que provar que nós somos galinhas? (Manifestação nas galerias.)

Aí me disse um deputado: “Mas Campos Machado, vocês são apenas dois deputados”. E eu disse a ele: “Águias voam sozinhas, pombos voam em bando”. (Manifestação nas galerias.) É a realidade. Não nasci para ser pombo, me desculpem.

É uma questão de coerência: quisesse o governador respeitar esta Casa, mandasse um projeto de cada vez. Vamos analisar cada projeto, cada empresa. Agora, o que acontece? No meio desse projeto, que não foi votado ainda, o Conselho Deliberativo Executivo da Emplasa se reúne e já toma a decisão, antes de a Casa decidir que vai encerrar as atividades. (Manifestação nas galerias.) Então, para que serve a Assembleia Legislativa? Para que serve esta Casa, deputado Wellington Moura?

Hoje, o PRB se transformou nos Republicanos, um partido formado por gente que conheço, gente correta, gente séria, gente sonhadora, inspirada por uma das maiores figuras deste país e desse mundo, meu amigo e meu irmão de fé, bispo Edir Macedo. Esse partido tem representantes que, embora pertençam à chamada base do Governo, têm sensibilidade, eles sabem que vamos assinar um atestado galináceo se concordarmos em votar esse projeto como está.

E de onde saiu essa ideia maravilhosa, suntuosa, esplêndida? “Vamos fazer uma aglutinativa? Assim a gente enrola os bobos da Assembleia. Eles fingem, eles pensam que estão votando em conformidade com a consciência deles. Votam três e votam três.”

Estão imaginando que somos o quê? Que nós moramos em galinheiros? Que não temos alma de águias? Esta Assembleia Legislativa é a maior Assembleia Legislativa da América Latina. Ela tem que ser respeitada. E não está sendo respeitada. Como é possível?

Mesmo os deputados que pertencem à base do Governo não têm condição moral - me desculpem - de votar uma barbaridade dessas, uma ofensa dessas, uma grosseria dessas. Isso é subestimar a inteligência alheia. Isso é arrebentar com a nossa história. Como é que se pode mandar seis projetos?

E agora está chegando o ginásio de esportes, o Jardim Botânico, tudo! Só falta privatizar a Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.) Aí é o fim do mundo. Só falta isso.

Essa emenda aglutinativa - vou repetir - é o maior estelionato regimental que já vi na minha vida. Os policiais aqui presentes - o nobre deputado Olim e os coronéis - sabem que estelionato é uma indução ao erro. Estão induzindo a Assembleia a errar, quando dizem que vão dividir em dois blocos. Você não pode dividir o indivisível. O projeto do governador é um só. Ele pede autorização para poder - ele, governo - vender, extinguir, incorporar, fazer de tudo. Ele, governo. Ele pede autorização para ele.

E o que nós queremos fazer? Nós vamos decidir, ao contrário do governador, para bajular uma vez mais, vamos decidir o quê? Vamos fazer três e três. Mas o que é isso? Isso é partida de bocha? Isso é jogo de tênis? É futebol de salão? O que é?

Nós não temos condição. Eu estou insistindo nesse ponto porque é questão de dignidade. O governador que mande o projeto um a um, aí cada deputado vota em conformidade com o que ele acha, com o que ele entende. Analisa a empresa como ela está, se é uma empresa factível ou não e vota. Agora, será que nós vamos ficar sujeitos aos clarins murumbianos? Eles tocam lá e a gente dança aqui?

Aqui nesta Casa, meu caro governador João Agripino Doria Junior, não tem marionetes, tenha a certeza disso, não tem marionetes. Aqui nesta Casa, cada deputado vai votar em conformidade com o amor que tem a esta Casa. Quem respeita a Assembleia Legislativa...

Não existe meia gravidez. Ou a respeita integralmente, deputado Conte Lopes, ou não a respeita. Sabe, deputada Janaina, há momentos na vida que nós temos que decidir o que somos ou como disse Frank Willians: “Não importa o que somos, importa para onde vamos”. É isso que é preciso. Para onde vai esta Casa se nós aceitarmos votar um projeto desse aí, da maneira como ele está formatado?

Sabe, deputado Camarinha, V. Exa. tem razão quando me disse dia desses: “Campos, será que o Morumbi pensa que eu sou débil?”. Tem razão. Será que ele se esquece de que você já foi prefeito de Marília, cidade grande, deputado duas vezes, é líder de uma bancada como o PSB três vezes, deputado Camarinha. Vossa Excelência é um homem consciente que não vai se deixar levar por pressões. Eu não aceito pressão. Pressão é só coisa de panela, não aceito pressão nenhuma.

Nós vamos mostrar na votação desse projeto, primeiro, que nós não temos medo. Segundo, que temos dignidade. Terceiro, que amamos esta Casa. E quarto, que não somos galinhas. Guarde bem esse nome: Leonardo Boff. Nunca concordei com o Sr. Leonardo Boff, que tem ideias estranhas às minhas. Na época que esta Assembleia era Assembleia, quando o deputado Renato Simões vinha aqui e ficávamos horas e horas discutindo noite afora. Foi o que eu disse hoje, deputado Barros Munhoz, V. Exa. não estava.

Eu fui buscar em Casimiro de Abreu, fui parafraseá-lo e disse aqui à tarde: “Ai que saudades que eu tenho da Assembleia de outrora, dos debates que iam noite afora, de tempos que não voltam mais”, deputado Barros Munhoz. Casimiro de Abreu, o poeta, mostrou exatamente, deputada Bebel, o que nós éramos e o que nós estamos caminhando para ser.

Deputado Gil Diniz, quero pedir desculpa a Vossa Excelência, porque eu nunca falo na ausência de um deputado. Eu tinha certeza de que eu tinha te visto, me desculpe. Não vai ocorrer mais eu fazer qualquer observação com um deputado ausente do plenário. Nunca fiz isso em todo o tempo que estou aqui. Me desculpe, deputado Gil Diniz.

Eu fiz tendo a convicção de que V. Exa. estava ali na frente e não era Vossa Excelência. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino aqui dizendo uma vez mais. O que somos, galinhas ou águias? Somos águias.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Jorge.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes, porém, de passar a palavra a Vossa Excelência, convido o deputado Enio Tatto para falar a favor. Ausente. Deputada Beth Sahão para falar a favor. Ausente. Não temos mais oradores inscritos a favor.

Deputado Paulo Fiorilo para falar contra. Já peço a V. Exa. que se dirija à tribuna.

Para uma comunicação, deputado Jorge.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Apenas para comunicar a ilustre presença do nosso vereador Nelinho Noronha, do Partido dos Trabalhadores do município de Águas de São Pedro, a quem eu peço uma calorosa salva de palmas. Um abraço aos munícipes de Águas de São Pedro. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação das galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em nome do Legislativo, agradecemos a presença do nosso vereador.

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, nós já estamos há alguns dias, semanas, no debate sobre o Projeto 01, de 2019, encaminhado pelo governador João Agripino Doria, um projeto que eu já disse aqui nesta tribuna que tem exatamente três artigos e que nós já o definimos como um cheque em branco ao governador.

Cheque em branco porque o projeto diz que “fica o Poder Executivo autorizado a alienar as ações de propriedade do Estado, representativas do capital social, ou deliberar a transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção, nos termos da Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das seguintes sociedades por ações: Dersa, CPOS, Emplasa, Codasp, Imesp e Companhia de Processamento, Prodesp.

Art. 2º - Fica autorizada a inclusão das sociedades por ações mencionadas no art. 1º desta lei no Programa Estadual de Desestatização - PED de que trata a Lei nº 9.361 (...)”.

Parágrafo único - A adoção da providência prevista no ‘caput’ deste artigo dependerá de ato do Poder Executivo”.

Nós estamos diante de um cheque em branco, ou melhor, um talão de cheque em branco para o governador, que continua considerando a Assembleia um puxadinho, o que nós não podemos permitir. Não podemos. (Manifestação das galerias.)

Para não permitir isso, nós temos que trazer aqui os secretários do Governo do Estado para dizer o que eles querem com esse projeto, o que de fato eles querem com as empresas que foram elencadas nesse projeto. O governo é responsável por isso, ele tem que dizer para o Legislativo. Ele não pode transferir para o Legislativo a responsabilidade que é dele.

Qual é a nossa surpresa? Surge uma - podem surgir outras - emenda aglutinativa, que eu acho que vocês já tiveram conhecimento. Se não tiveram, eu vou dar publicidade a ela, porque eu tive conhecimento dessa emenda, que diz o seguinte. Continua com três artigos, só três. Aliás, tem quatro. Aumentou um.

Ela propõe: “Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à dissolução, liquidação e extinção da Codasp, da CPOS e da Emplasa. Fica autorizada a inclusão das empresas citadas no caput do artigo no Programa Estadual de Desestatização. As atividades públicas exercidas pelas empresas previstas no Art. 1º não serão paralisadas, devendo ser exercidas por outros entes da administração”.

Olhem só, eles estão transferindo das três empresas que eles estão propondo aqui nessa aglutinativa dissolução, liquidação e extinção, transferindo para outros entes do Estado. Estranho, não é? Por que eles vão transferir aquilo que já é a expertise da CPOS, da Emplasa e da Codasp para outros entes do Estado?

Pior, está atribuindo esse ato aos deputados e às deputadas desta Assembleia. O governador não teve a coragem de propor mudar o projeto e dá aos deputados essa possibilidade. Eu queria perguntar aqui: nós somos eleitos para executar, nós somos eleitos para sermos responsáveis por aquilo que o governo quer fazer com as empresas? Os senhores vão pôr assinatura em uma emenda aglutinativa que é de responsabilidade do governador? Será que bastou um jogo para mudar o jogo aqui? (Manifestação das galerias.)

Não é possível admitir isso, deputado Campos Machado. É rebaixar a Assembleia! É transformar a Assembleia em menos do que um puxadinho. Aqui, muitos foram prefeitos. E serão. Sabem da responsabilidade com que se deve tratar o Legislativo. Isso é um desrespeito! Isso significa rasgar as prerrogativas do Legislativo. Cabe sim ao Legislativo debater os projetos do governador, é óbvio.

Agora, transferir responsabilidade... Governador João Doria, o senhor não pode fazer o que está querendo fazer com a Assembleia. Isso é rebaixar o debate. E não me venham com essa de que o PT é contra concessões, parcerias, privatizações. O debate aqui é outro. O debate aqui é saber o que eles querem com esse projeto, com essa emenda aglutinativa. (Manifestação nas galerias.) Eu vou cobrar aqui publicamente.

Os deputados do Novo, que é um partido que eu respeito, precisam dizer se eles estão a favor de uma aglutinativa. E que o governador não ponha o chamego. E os deputados precisam assinar. Eu quero saber. Eu quero saber se o PSL, que tem sido um partido com uma postura brava para poder exigir, aqui, a sexta CPI; se vai entrar numa aglutinativa dessa.

Nós não podemos permitir que o governo trate a Assembleia como se fosse a casinha do cachorro dele, daquela mansão que ele tem lá. (Manifestação nas galerias.) Aliás, uma mansão que é uma das 10 maiores da cidade. Quem conhece sabe. Eu não conheço; só vi fotos. Vi fotos do campo de futebol, só. Mas sei do tamanho que é aquela mansão.

Nós não podemos arregar do debate político, de jeito nenhum. Nós precisamos exigir, como a gente já falou aqui. O secretário Meirelles e o vice-governador precisam dizer para a Assembleia o que eles querem com essas empresas. Aliás, eu queria fazer a segunda pergunta, porque eu não vi a aglutinativa. O que vai acontecer com a Dersa, com a Imesp, com a Prodesp?

Vamos perguntar para os deputados, porque agora os deputados é que estão executando. Os deputados, aqui, é que vão acabar com as empresas. Governador, tenha coragem. Mande o projeto. Líder do Governo, líder da bancada do PSDB: tem que dizer para o governador. Governador, o senhor não pode expor a gente assim. O senhor precisa dizer qual é a proposta que o senhor quer com essas empresas.

Aqui, tem um monte de gente que quer acabar com as empresas; vocês sabem disso. Agora, tem que dizer o que vai fazer. Não me venham com três artigos, não me venham com uma aglutinativa em que os deputados serão os responsáveis; cada um aqui que assinar a aglutinativa será responsável pelo fim das três empresas. (Manifestação nas galerias.) Terão que assumir publicamente. E vou dizer mais: o que está escrito não diz exatamente o que vai acontecer, porque nós estamos, nessa aglutinativa, ainda propondo três coisas - dissolução, liquidação e extinção. Aliás, por falar nisso, eu conversava com a deputada Janaina, hoje, sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. E na LDO já tem um artigo dizendo que os recursos das empresas extintas, liquidadas, dissolvidas, serão transferidos para a administração, para determinado órgão.

Então, já está lá na LDO, que vai ser votada aqui até junho, a decisão sobre essas questões. Alguém discutiu? Não. Está lá na LDO. Já há uma previsão sobre isso. Então, nós não podemos permitir... E eu vou insistir com os deputados, que têm responsabilidade, que foram eleitos pelo voto popular, que têm uma baita responsabilidade. (Manifestação nas galerias.) E a responsabilidade de cada um aqui não é só com os funcionários que estão aqui, não. Até porque nem sei em quem eles votaram. A responsabilidade nossa é com a sociedade, é com os habitantes desse estado, com as prefeituras que têm relação com a Emplasa, com a Cpos, com a Codasp. (Manifestação nas galerias.) Nós não podemos rasgar, de uma forma tão grosseira, tão insignificante, uma discussão desse tamanho.

Então, eu queria primeiro dizer: a aglutinativa precisa ser aprofundada, não desse jeito. Ela precisava ser aprofundada com os secretários, para dizerem exatamente o que eles querem. Nós estamos aqui assinando meio cheque em branco agora, porque tem mais três para assinar depois. Nem sei o que vai ser feito com as outras três empresas. Alguns dizem: “ah, a Dersa, vai fazer assim, o Imesp, a Prodesp”.

Nós viramos aqui o governador. Ao contrário de legislar, nós estamos executando. Então, eu queria propor aos deputados que estão ávidos para aprovar este projeto, que querem vencer o debate das seis horas, que parem para pensar sobre isso e voltem ao debate sobre a importância de discutir exatamente o que será feito.

Nós tivemos uma audiência pública aqui. Quem participou, vários deputados estiveram lá e tiveram o desprazer de não serem informados de nada, porque as perguntas feitas não tiveram respostas. Quem veio, muitas vezes, tinha limitação. Teve representante do Governo que veio e disse: “não era eu, era o outro, mas o outro não pôde e eu vim, então, eu vim aqui só para cumprir tabela”.

Enquanto a gente quiser que um projeto dessa envergadura tenha representantes do Governo para cumprir tabela, nós estamos rasgando as nossas prerrogativas. Então, eu queria propor que a gente pudesse inverter a lógica. Nós vamos continuar o debate. Ainda falta, se eu não me engano, uma hora e meia, talvez duas. Nós não podemos perder a oportunidade de fazer com o que o Governo do Estado reflita sobre isso, de discutir com profundidade, porque nós estamos tratando de 3.607 funcionários, se a gente considerar o primeiro projeto.

O Governo diz: “ah, vai ter demissão, plano de demissão voluntária”, sei lá o quê, como se fosse fácil. Este estado tem 2,8 milhões de trabalhadores; 2,8 milhões. O Brasil tem 13,4 milhões de desempregados, e o governador, ao contrário de ajudar a minimizar, está contribuindo para aumentar o desemprego.

Esse é o governador do PSDB. Aliás, eu tenho até dúvida se ele é do PSDB, porque ele está propondo mudar o nome do partido, mudar a lógica do partido, deve estar propondo entregar tudo o que o PSDB teria dificuldade de entregar, o PSDB do Alckmin, do Serra. Eu tenho certeza de que, Campos Machado, o Alckmin não teria essa ousadia, não teria. Eu falo isso porque o senhor é um dos poucos, senão o único defensor do governador Alckmin aqui nesta Assembleia, um dos poucos, senão o único, porque sabe da postura do governador.

Nós do PT fizemos oposição ao governador Alckmin, como fazemos oposição ao governo do PSDB. Agora, esse governo do PSDB não tem nada a ver com a trajetória do PSDB no estado, não tem a ver com o Covas, não tem a ver com Alckmin, não tem a ver com Serra, não tem a ver com o Goldman, não tem a ver com nenhum desses representantes da social-democracia, não tem. Esse governo não é social-democrata, esse governo é liberal. Esse governo quer entregar tudo e ele vai contar com o apoio de alguns ou de uma maioria que nós vamos descobrir daqui a pouco.

O deputado José Américo, que é um deputado que tem uma longa e vasta experiência no Legislativo, presidiu a Câmara Municipal de São Paulo. Eu tive o prazer de ser vereador quando o deputado José Américo foi presidente da Câmara, e ele sabe que não é possível tratar o Legislativo desse jeito, não é, não é para a bancada do NOVO, do PSL, do PTB, do PROS, do PT, do PSOL e de todos os outros partidos, não é.

Esse governador está destratando a Assembleia. Até quando? Agora são esses, com uma aglutinativa que a gente devia ter vergonha, vergonha, uma aglutinativa que não diz absolutamente nada. Parece que só está copiando um projeto, tirou três, e deu uma “emendadinha”.

Governador, o senhor precisa ter coragem. Governar é ato de coragem, todo dia, de enfrentar os problemas, e não pode ser enfrentando problemas demitindo pessoas, não pode ser enfrentando problemas virando as costas para quem mais precisa. Aqui nós temos os que professam várias fé. Tenho certeza de que ninguém - nem os que não são tementes a Deus - é favorável a demitir 3.607 pessoas, tenho certeza.

Por isso, o governador deveria ter a certeza de que esta Assembleia poderia, neste momento, ter uma postura altiva, não de enfrentamento, mas ele podia retirar o projeto, chamar os seus secretários. Se ele não quiser, porque quer ganhar tempo, que ele chame os seus secretários para dizer para a Assembleia o que ele quer fazer, porque nós vamos dar um cheque em branco, deputada Marta Costa, com quem fui vereador na Câmara de São Paulo também.

Cheque em branco a gente não sabe o que pode ser feito, e a senhora sabe disso, porque a senhora foi vereadora na Câmara e viu muitos cheques em branco sendo dados aos executivos. Nós não podemos permitir isso. Não podemos, e nós vamos insistir nesse debate e, quem sabe, de tanto insistir nesse debate, nós vamos ganhar alguns deputados que estão sensíveis à causa dos trabalhadores, mas principalmente à causa do estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar, deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Posso fazer aparte?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, uma comunicação V. Exa. pode ter, mas antes, porém, convido o deputado José Américo. Minto, a deputada Beth Lula Sahão se reinscreveu - desculpe, deputada Beth - para votar a favor.

Deputada Carla Morando com a palavra.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria, na verdade, de falar com o nobre deputado Paulo. Então eu vou dizer qual é a coragem que o governador tem. É justamente a coragem de enxugar uma máquina onerosa, uma máquina mole, lenta e que onera muito nosso estado.

É essa a coragem que ele tem, diferente da sua presidente, Dilma, que fez uma empresa de trem que a gente nunca viu, aquele trem bala, de alta velocidade, que ela é constituída até hoje, paga funcionários para isso, e nem o trem existe. Então, assim, é isso que nós do PSDB não queremos, uma máquina inchada com pessoas que não estejam trabalhando.

Eu entendo que as empresas que hoje estão aí na discussão são empresas que tiveram muito valor e que, sim, fizeram muito trabalho pelo estado de São Paulo. Porém, hoje elas se tornaram obsoletas. Por quê? Porque a grande maioria, elas estão sendo... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir, por favor. Espere só um minutinho. Preservado o tempo da deputada Carla.

Todos os convidados são sempre bem-vindos, mas não é lícito qualquer convidado se manifestar sobre as discussões que estão acontecendo no plenário. Não é lícito, não pode, sob pena, inclusive, de a gente ter que suspender aqui o processo de discussão e votação.

Não é lícito, não pode, podendo inclusive o presidente pedir para retirar as pessoas que se manifestarem. Eu não gostaria fazer isso, nunca fiz, e gostaria de não ter que precisar fazer esse tipo de posição, e respeitar a posição da deputada que está com a palavra.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Muito obrigada, Sr. Presidente. Continuo dizendo que máquina inchada hoje não tem mais o porquê. As empresas, normalmente, são contratadas e planejam as coisas, e sai muito mais em conta para o estado. O estado precisa entender, e as pessoas precisam entender que o estado não pode mais arcar com tanta gente, porque praticamente 70% do quadro dos funcionários dessas empresas já são aposentados.

Hoje, existe um PDV que será aberto, para que eles façam a demissão voluntária com muitos benefícios, diferente de esperar a reforma e eles acabarem sendo colocados por conta dessa reforma da Previdência... Eles saírem sem nenhum tipo de benefício. Então, existe uma chance para que eles ganhem esse tipo de benefício sem perder todos esses direitos, e o estado vai continuar brigando por uma máquina enxuta. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência da deputada Beth Sahão, eu gostaria de fazer uma comunicação.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Claro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só aqui discordar da deputada Carla Morando, com todo o respeito. Primeiramente, porque os servidores das empresas estatais trabalham e trabalham muito. Nós conhecemos o trabalho desses servidores, principalmente da Emplasa, que são os responsáveis pelo planejamento estratégico do estado de São Paulo, pelo desenvolvimento social, humano e econômico, e quero discordar de V. Exa. sobre a máquina inchada do estado.

Olha, o Zoológico, que será privatizado também, é uma fundação autossustentável, que não recebe um único centavo do estado e está na lista das privatizações. Como que um governo privatiza uma fundação que é estatal, mas que não recebe um centavo? Ela é autossustentável. Ela tem pesquisa, tem educação ambiental, tem parcerias com universidades: com a Unifesp, com a Unicamp, com a Unesp e até com universidades internacionais.

É um centro de excelência e de pesquisa, o Jardim Zoológico de São Paulo. E ele será privatizado. Na verdade, por detrás, não só do PL1, mas de todos os outros apresentados, está o desmonte do Estado, a privataria tucana que conhecemos muito bem.

Desde 1995, há uma privataria tucana no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.) Que entrega e dilapida o patrimônio público com essa velha desculpa que ninguém acredita mais, de estado inchado. Isso já passou. Isso já está altamente questionado pela população, do neoliberalismo e do estado mínimo. Isso já está superado hoje no Brasil. E sobretudo aqui no estado de São Paulo.

Porque todo o patrimônio público já foi vendido, o estado de São Paulo continua com uma dívida absurda, e nada melhorou. Mas vamos voltar a esse tema, sobre as empresas estatais. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, público das galerias, pessoal da Emplasa, CPOS, Imesp, policiais que estão aqui, saúdo a todos. (Manifestação nas galerias.)

Quero, primeiramente, dizer à deputada Carla Morando que o trem do Alckmin nem no aeroporto de Guarulhos conseguiu chegar. (Manifestação nas galerias.)

Nem no aeroporto de Guarulhos conseguiu chegar. Quanta competência, deputada Carla Morando. Quanta competência. Um dinheiro que foi gasto de uma forma tão grande. Essa é a eficiência do Estado que vocês falam.

Quero fazer uma discussão metodológica nesta Casa. O que é o papel do Estado mínimo? Que Estado mínimo é esse, que abre mão das suas funções, que abre mão das suas responsabilidades, que abre mão do seu papel? Esse é o Estado mínimo que vocês querem? Dizer que servidor público não trabalha, deputada Carla Morando? (Palmas.)

Como que não trabalha? Esses servidores dedicam as suas vidas para poder prestar um serviço de qualidade, em empresas que são, reconhecidamente, empresas eficientes, empresas que prestam serviços para prefeituras, empresas públicas e para a população em geral. Senão, vejamos.

Está aqui a Dersa, que só foi desvalorizada por causa dos desvios astronômicos do PSDB e do Paulo Preto. (Manifestação nas galerias.) Porque sempre foi uma empresa importante. O que dizer da CPOS, que faz parcerias com prefeituras, que fiscaliza e acompanha os projetos, que acompanha o cronograma físico-financeiro das obras?

O que dizer da Emplasa, que cuida das regiões metropolitanas melhor do que os governos do PSDB cuidam? Porque, até agora, lá na região de São José do Rio Preto, eles criaram a região metropolitana e até agora não implementaram. Só na promessa, só na conversa.

O que dizer da Codasp que tenta, a duras penas, com falta de pessoal e com falta de equipamento, cuidar dos mais de 200 mil quilômetros de estradas sem pavimentar no estado de São Paulo? Esses são só servidores que V. Exa. desvaloriza. Eles tinham que ser tratados como heróis. Porque, da forma como eles são tratados pelos sucessivos governos tucanos...

E resistem, resistem bravamente. E estão aqui para defender os seus trabalhos, os seus empregos, claro. Mas estão aqui, também, para defender as tarefas que eles executam. (Manifestação nas galerias.)

Que raio é esse: “Quero um Estado enxuto, quero um estado mínimo.”? O Estado mínimo que eles querem é não ter responsabilidade com nada, é não cuidar da Saúde, é não cuidar da Educação, é não cuidar do Transporte, é não cuidar da Moradia.

É isso que vocês querem? Como hoje de manhã, estive numa manifestação por moradia digna. O povo está morando debaixo da ponte. É isso que vocês querem? Eu pergunto: é nesse projeto vergonhoso que vamos votar? Que foi montado por um governador que sabe o lado que ele defende: o lado dos empresários, porque é de onde ele vem, é a origem dele. A origem dele é essa. (Palmas.)

Me nego a fazer esse discurso de Estado enxuto. Isso é uma falta de responsabilidade, isso sim. O Estado tem que ter papel, o Estado tem que ser forte, o Estado tem que ser grande. Esse Estado aqui tem arrecadação.

Hoje nós tivemos reunião com o pessoal da Petrobrás. Só de royalties do pré-sal vai entrar nas contas do Estado 2 bilhões e 500 milhões de reais; não é pouco dinheiro. E esse dinheiro vai ser sucessivamente aumentado a cada ano. Daqui a uns dois ou três anos, o estado receber mais de 10 bilhões de royalties do petróleo do pré-sal. Pré-sal, que eles estão vendendo. Pré-sal, que eles estão entregando para a iniciativa privada para empresas internacionais.

Esse é um país que vai perder a sua autonomia, que vai perder sua soberania, por conta de uma política entreguista. Ou entrega para a iniciativa privada aqui - que sabe Deus quais são os interesses que movem essas que vão ser as possíveis compradoras desse projeto dessa privatização -, ou entrega para empresas estrangeiras que são gulosas, que vêm aqui pegam os nossos recursos e levam embora.

E enxugam, e enxuga. Não é para ser enxuto? O Estado não tem que ser enxuto? A empresa privada tem que ser mais enxuta ainda. Então, dá-lhe desemprego. E que tal da PDV, Programa de Demissão Voluntária. Que raio é esse de PDV? Isso para mim é uma agressividade ao trabalhador e à trabalhadora que dedicam as suas vidas no exercício das suas tarefas e das suas funções e o fazem com enorme responsabilidade.

Desculpe-me, deputada, desculpe-me. Eu me sinto ofendida de ver um deputado criticar de tal profundidade esse pessoal que trabalha com a seriedade e com a dedicação de tantos anos. O Imesp tem mais de 100 anos. É uma empresa centenária do estado de São Paulo. E eu vou dizer uma coisa: todas elas têm muita coisa boa. A composição acionária das seis empresas chega a dois bilhões e setecentos e sessenta milhões de reais. Não é pouca coisa. O patrimônio líquido delas chega a dois bilhões e trezentos e noventa milhões de reais. É muito recurso. Entre 2013 e 2017 elas tiveram um lucro de 836 milhões de reais. Isso está nos dados do governo, não é invenção nossa. Não é invenção do Partido dos Trabalhadores. Invenção é do governo que fala que elas são deficitárias. Isso sim que é invenção. Porque elas não são deficitárias.

Aqui no Brasil, sabe o que a gente faz? A gente desmoraliza as empresas, a gente as desvaloriza, a gente desqualifica as empresas. Depois a gente dá a preço de banana para a iniciativa privada. É assim que funciona. Aí a gente vende no preço de banana para a iniciativa privada.

A gente fica cansada de ouvir essas bobagens que são ditas por aí. Uma falta de conteúdo, uma falta de conhecimento. É preciso conhecer primeiro. É preciso ter um conteúdo mais profundo sobre qual que é, e fazer uma discussão com a seriedade total qual que é o papel do Estado, qual é o verdadeiro papel do Estado. Eles não querem é ter responsabilidade.

Então, vamos fechar as portas do Estado. Para que serve ele? Para que serve? Ora, a Saúde está nas mãos das Organizações Sociais, o Transporte está sendo privatizado. As estradas, como bem fala aqui o deputado Camarinha, com bastante forma recorrente. As estradas estão nas mãos das concessionárias que cobram pedágios exorbitantes. Os presídios, agora, acabamos de receber que eles também querem privatizar os presídios. Então o que fica para o governador Doria administrar? Partida de futebol? Só se for partida de futebol no fundo da sua casa. É a única coisa possível. Não é possível isso! Não é possível isso!

Então, é preciso ter cuidado quando a gente apresenta propostas para poder esvaziar o papel do Estado. É preciso ter muito cuidado com isso. É preciso avaliar porque nós estamos enviando essas empresas para isso. E eles querem chegar a outras áreas. Eles querem chegar, deputada Erica, nas universidades. As universidades que pregam e que têm um papel fundamental na formação, na produção de conhecimento e na produção de ciência, e na produção de novas tecnologias. Eu quero ver se essas universidades do Estado passarem para a mão da iniciativa privada. O que será de nós? Pobre do país que não dispõe de uma universidade com isenção metodológica, com isenção científica, para poder fazer as suas produções.

Pobre desse país. Tenho dó. Tenho dó. E essa investida hoje que fazem tanto o Governo Federal quando o Governo do Estado com vistas a poder destruir esses centros de excelência que são as universidades públicas, tanto as federais, quanto as estaduais.

Amanhã faremos o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, e vamos até o fim, como vamos defender vocês até o fim. (Manifestação nas galerias.)

Como vamos defender vocês até o fim. E quero dizer mais: emenda aglutinativa? Emenda aglutinativa é doce na boca de criança. Emenda aglutinativa é para dourar a pílula. É para dizer: "Não, nós estamos apresentando um projeto melhorado". Não é melhorado. Não é melhorado.

É um engana trouxa isso. Porque, na verdade, vai privatizar do mesmo jeito. Vai privatizar do mesmo jeito. É para ganhar um tempinho aqui, é para ganhar um ano, dois anos. É para fazer algo paulatino, gradativo, e aí apresenta uma emenda aglutinativa.

Nós não queremos uma emenda aglutinativa; nós queremos que retire esse projeto da Assembleia. Essa é a grande questão. Essa é a grande questão. Esse é o grande debate que nós temos que travar aqui é retirar esse debate da Assembleia.

E não é porque nós temos mente de dinossauros, não. E não é porque nós queremos e somos atrasados; muito pelo contrário: atrasado é esse estado neoliberal agressivo, que vai para cima das pessoas, em especial, da classe trabalhadora, em especial da população mais pobre.

Isso que é ser atrasado. Isso. Algo que os países desenvolvidos já abandonaram há bastante tempo: essa economia neoliberal. Essa economia neoliberal, que foi adotada na Argentina, está quebrando a Argentina. Está quebrando a Argentina.

Como foi adotada em outros países que também estão passando por grandes dificuldades. Nada é melhor do que você ter um sistema onde o estado possa ser fortalecido, onde o estado possa cumprir as suas funções, o seu papel, onde o estado possa atender a população mais vulnerabilizada, a população mais fragilizada, aquela população que precisa, de fato, do estado.

Esse sim, esse é o verdadeiro papel. De uma criança, que não tem um chinelinho para pôr para ir para a escola. Isso, sim, é papel do estado, de um trabalhador que não tem dinheiro para pagar o transporte público para poder procurar um emprego, porque se encontra desempregado.

É atender as pessoas que estão morando embaixo dos viadutos. É atender a população de rua, que eles pararam de mandar recursos para as organizações não-governamentais que cuidam da população de rua.

São Paulo tem quase 20 mil moradores de rua. Maior do que muita cidade no interior do estado de São Paulo. Isso, sim, é que é ter responsabilidade. Governar não é só saber ser bom administrador. Governar não é só cuidar da gestão, da famosa gestão do PSDB.

Governar é, sobretudo, ter sensibilidade. Isso, sim, é governar. Sensibilidade com os mais pobres, sensibilidade com aqueles que mais precisam, que precisam do braço do estado, que os braços do estado possam estender a essas famílias, a essas pessoas, a esses milhões de paulistas, que tanto precisam.

Não é porque nós esmos no estado mais rico do País que nós devemos ter essa mentalidade ultradireitista e ultraliberal, esvaziando, por completo, as responsabilidades do estado.

Muito pelo contrário. Muito pelo contrário: é com esses recursos que nós temos aqui que eles deveriam ser revertidos em benefício do conjunto da população que mais precisa.

Isso, sim. Isso, sim. É isso que nós precisamos.

E, para finalizar, e para mudar um pouco de assunto, aqui, no final da minha fala, eu queria trazer uma notícia muito dura, também: que o Governo Federal, que o governo Bolsonaro tem em relação ao processo de armamento.

Para dizer para vocês que esse estado não cuida daquilo que precisaria cuidar. E o que eles precisariam cuidar, na verdade, dentre outras tarefas, é a proteção da população.

E a proteção da população hoje está dada com um decreto, um projeto de lei que já estava tramitando no Congresso Nacional, de autoria do Sr. Afonso Hamm, que libera o uso de armas para os ruralistas, para os grandes latifundiários deste país, para que eles possam atirar em que eles quiserem, em quem eles quiserem. Imaginem vocês que neste momento, neste momento, está sendo votada a urgência desse projeto, no Congresso Nacional, para amanhã, amanhã, em toque de caixa, vir para a Ordem do Dia, lá no Congresso, e ser votada a liberação, deputada Erica, a liberação do uso de armamentos para os latifundiários deste país, para que eles possam...

Sabe o que significa isso? Significa licença para matar. Eles estão liberados para matar. Isso é a própria ineficiência, a própria incompetência de um Estado que não dá conta de resolver aquilo que, de fato, deveria resolver, e acaba querendo legislar sobre algo que vai apenas acirrar a violência neste país, que vai acirrar a violência no campo e na cidade. Por isso nós temos que rechaçar, tanto esse projeto nocivo a estas empresas e à população paulista, que é o PL 01, quanto este, que embora nós não tenhamos força e condições de votarmos, porque somos deputados estaduais, mas temos que manifestar a nossa indignação diante de um governo que autoriza a população a cometer os seus assassinatos.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, nobre deputado José Américo. (Ausente.) Nobre deputado Emidio. (Ausente.) Nobre Deputado Sargento Neri. Tem a palavra V. Exa. para discutir contra.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos, boa noite, presidente, demais deputados, todos os presentes, com todo respeito a Beth Sahão, que eu tenho, se passar esse projeto, eu já vou comprar uma para o meu caseiro. Pelo menos vai acabar a invasão.

Então já fica registrado aí o apoio ao Bolsonaro (Manifestação nas galerias.) nesse quesito, apesar de ter todo o respeito a Vossa Excelência.

Quanto ao projeto, teve a terceira reunião ordinária, pelo presidente do Conselho de Administração da Emplasa, Pablo Andres Fernandez. E ele disse que a decisão do governo de São Paulo é pelo encerramento das atividades da Emplasa. E por que eu estou falando isso? Eu não sei se o senhor lembra, deputado Campos Machado, meu amigo de muitos anos, que no Colégio de Líderes eu falei que o pescoço de todos os funcionários já estava na guilhotina, e o governo só queria o carrasco para puxar a cordinha. E essa corda ele queria nos passar como carrasco. Já que ele vai encerrar, por que mandar o projeto, não é Marcio? Não tem sentido algum.

Quanto à Emenda Aglutinativa, no Artigo 2º, Parágrafo Único, olha só: “Os atuais empregados do Quadro Efetivo das empresas, no Artigo 1º dessa lei, poderão”... poderão “ser integrados aos quadros de pessoal, observada a legislação específica.” E por que ele não colocou deverão? Poderia ter colocado deverão. (Manifestação nas galerias.) Mas é uma pegadinha na emenda. Fizeram uma pegadinha na emenda. Até o deputado Paulo esqueceu de comentar isso aqui.

Então, podem ter certeza, funcionários da Emplasa, que nós não seremos o carrasco para puxar essa corda. (Manifestação nas galerias.) Se o governo tiver que fazer esse encerramento, Gil, que faça com a coragem, por si próprio, não utilizando a Assembleia Legislativa, os 94 deputados como carrascos, Beth, desse projeto que não tem significado nenhum. Nós pedimos a gentileza para o governo para separar as empresas, até para que a gente entenda, Giannazi, o processo dessa privatização ou daquilo que ele está pedindo, esse cheque em branco que ele está pedindo. Mas não adianta querer transformar esta Assembleia Legislativa no carrasco do funcionalismo público ou das empresas que ele quer privatizar. Isso nós não deixaremos. Queremos coisa séria.

Até peço... O Carlão não está aqui, eu nem vou fazer menção a ele, mas peço ao governo que, se tiver que fazer alguma emenda, que faça de forma clara e não tentem fazer pegadinhas com os deputados, pois tenho certeza de que os 94 deputados estudam os projetos, olham e realmente não deixam passar nenhum ponto.

Esse é um ponto para o qual chamo a atenção de todos os deputados. Quando ele coloca “poderão”, ele está falando que pode ou não incluir esses funcionários em outras atividades. Então, não só a Emplasa, como a CPOS, podem ter certeza de que não vamos abandonar vocês. (Manifestação nas galerias.) Vamos lutar por vocês dentro daquilo que é coerente, dentro daquilo que realmente tem que acontecer. Se ele quiser fazer, realmente, o que o Dr. Pablo Andrés falou, ele que o faça sozinho.

Quanto à PEC 02, quero agradecer ao Campos Machado por ter assinado para a CEPM, o pedido, o requerimento. O Campos é um grande amigo e nem leu o requerimento, já assinou. (Manifestação nas galerias.) Podem ter certeza de que estaremos aí, durante esses quatro anos se for necessário, lutando pela PEC. Vamos lutar muito para que ela entre em pauta. Conto com vocês nessa luta incansável para poder empurrá-la.

Por que venho falando da Emplasa e da CEPM? Porque é uma luta do funcionalismo público. Hoje, não temos uma indicativa de aumento salarial para os policiais. Isso de forma geral, Gil Diniz. Não estamos privilegiando uma corporação ou outra. Estamos falando da Segurança Pública. Não temos uma sinalização de como vai ser feito esse aumento salarial.

Vou repetir novamente: eu o cobrei em Presidente Prudente, cobrei o governo em Presidente Prudente, pessoalmente. Não foi por vídeo, foi cara a cara, frente a frente. E ele prometeu que a nossa polícia será a mais bem paga do país. Mas está demorando a sinalizar, para mostrar como será feito isso.

Meu amigo Campos Machado quer falar, eu vou dar uma pauta para o senhor.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode passar o seu tempo remanescente para o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado. Meu caro presidente Cauê Macris, Srs. Deputados, quero fazer aqui um alerta. Nós, deputados, sempre assinamos requerimentos, projetos, PECs de outros parlamentares. É praxe, é respeito. Às vezes, a gente assina “Campos Machado (AP)”, de apoiamento. Só para dar o número.

Então, temos que ter cuidado com essa emenda aglutinativa. Precisa de 63 deputados, ou assinando ou representados pelos líderes. Por mais simpático que possa ser o deputado Carlão Pignatari, por mais sorridente que ele possa ser, nós não podemos assinar essa emenda aglutinativa.

Por exemplo, o deputado Carlos Giannazi, se ele assinar a aglutinativa, ele assina pelos quatro deputados que ele tem. Se o Gil Diniz assinar, ele representa 15 deputados, independentemente do que os deputados possam assinar também. O deputado Camarinha representa oito. Se ele assinar já são oito e a gente assina às vezes, deputado Camarinha, por atenção, por carinho ao nosso colega. Eu nunca disse “não” a um requerimento me apresentado pelo PP, nunca.

Eu assino e ponho “apoiamento”, mas eu não posso dar não um cheque, uma promissória em branco, deputado Danilo, nessa aglutinativa que ninguém sabe, ninguém viu, só alguns sabem. O que é que diz essa aglutinativa segundo comentários? Essa aglutinativa desautoriza inclusive o projeto do governador. O governador quer autorização para poder fazer o que ele quiser. Agora, ele quer empurrar em cima da Assembleia a responsabilidade por três.

Ele que mande um por um. Pode ser que encontre uma empresa que realmente mereça ter um outro andamento. O que não pode é isso. O presidente Cauê Macris quer encerrar a discussão. Encerrada a discussão, o que é que vai acontecer? Vai aparecer uma emenda aglutinativa e tem que ter assinaturas. Aí eu passo: “Assina aqui, Gil. Assina aqui, Danilo. Assina aqui, Sargento”. O Sargento Neri eu tenho certeza absoluta que nem vai ler. Eu não li o dele, ele não vai ler o meu.

Lá estou eu concordando com essa aglutinativa monstrenga. Nós temos que ter cuidado. A aglutinativa apresentada pelo líder do Governo neste projeto tem que perguntar antes: “O que é? Essa emenda aglutinativa diz respeito a que projeto?” Ao 1/2019? Quer dizer que ele quer fatiar... Ele quer não, a Assembleia está fatiando por conta própria... A Assembleia está, como diz em latim, não é deputada Janaina, “ultra petita”, além do pedido, a Assembleia está fazendo o quê?

Está autorizando o governador? Não. Por conta própria está dizendo: “Esta empresa aqui vai se fundir. A Emplasa vai acabar”. É nosso. Dia desses eu não estava aqui, não tive a felicidade de ver um debate entre duas deputadas desta Casa. Eu brinquei com a deputada Bebel: “Duas madames debatendo?” Ela disse: “Eu não sou madame”. Eu falei: “Nem a deputada Janaina”. Aí entraram em debate sobre quem é competente em que, quem é competente em cá. Como eu não estava aqui, deputado Barros Munhoz, não posso entrar no mérito.

Não posso avaliar quem é quem e quem é cá. Mas nem sempre que eu entrei nessa linha. Eu estava falando, agora tem outra coisa. Então, deixa eu voltar de novo, deputado Barros Munhoz, voltar no meu alerta. Tem deputados aqui que eu já vi se manifestarem contra esse projeto. Eu vou estranhar muito se ele assinar a aglutinativa. Eu vou perguntar: “O que houve? Qual o milagre? Qual é o passe ‘mandrakiano’? Qual é o passe mágico? O que aconteceu para uma mudança tão repentina de comportamentos, minha cara deputada?” Mas ontem ele era contra, hoje ele é favor, por quê? Recebeu a visita de um pombo correio? Se alegrou por uma mensagem? Como aquelas velhas quermesses, Barros Munhoz, do interior.

Aquelas mensagens de amor que a gente mandava, o tal correio elegante. Isso não é mais da capital, é do velho interior. Na minha cidade, por exemplo, Gil Diniz, é uma cidade que tem um jardim. Nesse jardim tem um coreto. No coreto, aos domingos à noite, Sargento Neri, a banda toca, e de quando em quando ela vai ao locutor e diz que João oferece para Maria terra tombada como prova de amor e carinho. Lá vai de novo o locutor, diz que Maria retribui, com afeto e carinho, a terra tombada, o fio de cabelo. É lá no interior, no nosso interior. A gente acreditava em correios elegantes. Hoje não dá para acreditar que algum deputado desta Casa que era contra recebeu um correio elegante e mudou de opinião, isso não dá.

Eu quero pedir sua ajuda, Sargento Neri, que me ajude a verificar as assinaturas constantes nessa emenda aglutinativa. Vamos falar aqui na tribuna, sem machucar e magoar as pessoas. Eu não posso falar no deputado, porque ele não está aqui de novo, meu amigo Arthur. Então eu lhe peço, deputado Sargento Neri, me ajude. Vamos pegar essa emenda aglutinativa que está caindo não se sabe de onde, não sabe quem fez...

Aliás, todo mundo sabe de onde veio essa emenda aglutinativa: do segundo andar do Buffet Bandeirantes. É, ou vão dizer que é palácio? Agora virou buffet, pode alugar para festa, para jantar, para casamento, para tudo. Tem até capela alugada agora lá no Buffet Bandeirantes. O duro é saber quem é o maître. Em respeito ao maître, não vou dizer o nome dele, mas nós temos que saber, Sargento Neri, quem foi que assinou o papelzinho feito lá no segundo andar e mandado para cá.

Alguém tem alguma dúvida disso? Ou alguém acredita que essa emenda aglutinativa está nascendo aqui na Casa? Acredita, deputado Camarinha, que essa emenda aglutinativa nasceu aqui, brotou nesta Casa, ou veio voando feito um pombo? Portanto, Srs. Deputados, de hoje em diante eu e o Sargento Neri... Até gostaria que o meu amigo deputado Gil Diniz também pudesse colaborar nessa averiguação de quem é que assinou depois de ter dito que não ia assinar essa emenda estelionatária. Nós estamos criando um estelionato regimental. Prestem atenção no que eu estou dizendo nesta noite: estelionato regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra para V. Exa., já convido o deputado Douglas Garcia, que é o próximo inscrito para falar a favor do projeto. Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade desse comunicado para convidar as deputadas colegas e os colegas deputados, bem como os funcionários desta Casa, para uma audiência pública que será realizada amanhã, coordenada por este deputado que vos fala e também pelo nobre deputado Enio Tatto.

A audiência pública tem o objetivo de dialogar em defesa da comunidade pesqueira do estado de São Paulo. Será amanhã, dia 8 de maio de 2019, das 9 às 12 horas, no Plenário Dom Pedro I, nesta Casa de Leis.

Quero dizer para os deputados que esse debate tem como objetivo o plano de manejo da APA Marinha Litoral Norte, que é muito importante para a nossa região, e também dialogar sobre os pescadores e a comunidade pesqueira daquela região e também do estado de São Paulo, e dar alguns encaminhamentos. Então gostaria de comunicar e convidar a todos os colegas aqui e a todos os funcionários desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito boa noite a todos, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, público que nos assiste na TV Alesp e na galeria da Assembleia. Antes de entrar no âmago da questão, gostaria de fazer um breve comunicado a respeito das minhas condições.

Muitos dos senhores estão preocupados, vindo me procurar e perguntando sempre a mesma coisa. Eu me acidentei andando de kart, não fui pego por nenhum petista na rua, não. Brincadeira. Também não foi jogando bola com o governo. Eu acabei me acidentando andando de kart e, enfim, estou andando temporariamente com a bota e com a minha muletinha.

Pessoal, vamos lá. Com relação ao PL 01/2019, estou inscrito para falar a favor. Porém, antes que o pessoal que está na galeria me xingue, eu sou absolutamente contra o PL 01, de 2019. Se fosse votado hoje, eu votaria contra esse PL. Porém, peço que os senhores não se adiantem em me aplaudir, porque se esse PL viesse em partes, parcial, eu votaria 100% favorável, porque eu defendo as privatizações, defendo, sim, um estado enxuto e quero que o estado seja cada vez mais enxuto, sim.

Endosso o discurso que foi feito pela deputada Carla Morando. Eu fico surpreso com a forma como que a deputado Beth Sahão subiu a esta tribuna para defender um estado inchado. Eu fico muito triste que a deputada Beth Sahão não esteja aqui para ouvir, mas eu acredito que ela vá assistir depois pela TV Assembleia.

Eu não me surpreendo pelo fato de a deputada Beth Sahão ser encontra o estado enxuto, porque acredito que a maior parte do estado inchado se deteve durante a época do governo do PT, o que não faltou foi boquinha. O governo Lula e o governo Dilma tinham boquinha para todo mundo, então você tinha um estado extremamente inchado, ineficiente.

Esse mesmo estado, que foi governado pelo Partido dos Trabalhadores, trouxe tudo que há de pior para o nosso Brasil. É por isso que o governo Bolsonaro está nesse desespero para poder aprovar a reforma da Previdência, porque o nosso Estado foi quebrado, o governo foi quebrado, o Brasil foi quebrado graças ao desgoverno do Partido dos Trabalhadores, graças ao desgoverno do PT.

Então eu fico assim, completamente espantado, quando o PT sobe aqui à tribuna para querer falar de gestão pública e empresarial. Durante o governo deles, a Petrobras foi assaltada. O que aconteceu com o rombo ao erário público foi surpreendente. Então esse partido não tem moral nenhuma, moral política, não tem nenhum tipo de retaguarda para poder subir aqui à tribuna e reclamar quanto à apreciação, à agilidade e também à gestão do estado, porque eles conseguiram quebrar o nosso Brasil, quebrar o nosso país e trouxeram ao nosso país esse tipo de governo que nós, esse tipo de situação que nós temos hoje. Então fica aqui registrado que o Brasil só está um verdadeiro caos graças aos 13 anos de desgoverno do PT.

Senhores, tem que privatizar tudo. Tem que privatizar tudo. Tem que privatizar a Emplasa, tem que privatizar o Ginásio do Ibirapuera, que também está para ser privatizado, tem que privatizar o aeroporto de Ribeirão Preto, tem que privatizar a USP. Se Deus quiser, a gente privatiza também.

Vai pagar mensalidade aos estudantes que mais detêm verba, dinheiro para poder fazer isso, porque a USP está desse jeito, a Universidade de São Paulo. Só estuda quem tem dinheiro para poder participar de uma escola privada, pagou escola particular, fez cursinho pré-vestibular e hoje faz lá curso de ciências humanas, filosofia, sociologia etc., tem dinheiro para andar de carro. Ou seja, quem estuda na Universidade de São Paulo são pessoas que têm grana “pra caramba”. Então vamos trabalhar para a gente trazer mais mensalidade para a USP, para aqueles estudantes que realmente têm dinheiro para conseguir pagar, e deixar vaga completamente pública àqueles que não têm condições. Não é verdade?

Então, principalmente os deputados de esquerda, que tanto dizem defender os pobres, vamos trabalhar para a gente trazer esse tipo de equidade para a USP. Aqueles que detêm mais dinheiro vão pagar e aqueles que não têm a gente deixa a universidade completamente pública. Se fosse possível também, deputado Campos Machado, privatizar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A Assembleia, por ano, já pensou na economia que traria a Assembleia Legislativa, 1,3 bilhão por ano sendo gasto aqui? Isso daria uma economia enorme para os cofres públicos. É claro que é uma brincadeira. Apenas a título de exemplo do quanto nós gastamos no estado e o quanto o estado precisa ser enxuto.

Senhores, fica aqui registrado o meu apoio total às privatizações, mas minha posição contrária ao PL 1, de 2019, porque acredito que ele é um desrespeito aos deputados desta Casa. O governador precisa trazer um projeto mais detalhado e separado, se quiser fazer com que a Assembleia seja respeitada de fato.

Aproveitando que eu ainda tenho um tempinho, amanhã, aqui na Assembleia Legislativa, terá reunião do Conselho de Ética. O nosso querido deputado Campos Machado tinha trazido essa questão de que o Conselho de Ética vai funcionar. E nós temos três representações, três itens hoje, no Conselho de Ética.

Eu vou ler para vocês o item 1, do Conselho de Ética: “representação, de autoria da deputada Erica Malunguinho, subscrita por apoiadores, contra o deputado Douglas Garcia”. Agora, vou ler para vocês o item 2, do Conselho de Ética, que vai ser reunido amanhã: “representação, de autoria da deputada Professora Bebel, contra o deputado Douglas Garcia”. Mas esperem aí, que agora vou ler o item 3, da reunião do Conselho de Ética de amanhã: “denúncia, de autoria da deputada Márcia Lia e do deputado Teonilio Barba, subscrita por apoiadores, contra o deputado Douglas Garcia”.

Então, fica aqui minha questão: o Conselho de Ética está funcionando... O que foi que o deputado Douglas Garcia fez? O deputado Douglas Garcia cometeu Caixa 2? O deputado Douglas Garcia foi laranja? O deputado Douglas Garcia assaltou os cofres públicos? O que o deputado Douglas Garcia fez para ter três representações no Conselho de Ética? Então, amanhã, como vai ser reunido, eu gostaria, aqui, é claro, de falar sobre esse assunto aos nobres deputados que irão se reunir e deixar algumas coisas claras. Porque eu estava esperando chegar o processo no meu gabinete, para poder pontuá-lo.

A primeira representação que chegou, através da deputada Márcia Lia, foi por intermédio de um documentário que eu reproduzi aqui na Assembleia Legislativa, que foi feito pelo Brasil Paralelo: “1964”. E ela diz, na representação, que eu cometi o crime de apologia à tortura e que eu violei a Comissão Nacional da Verdade. Só que o documentário expõe duras críticas ao governo dos militares e diz exatamente alguns excessos que foram cometidos pelos militares.

Então, infelizmente, a deputada Márcia Lia não está aqui, mas eu queria perguntar se ela assistiu o documentário, porque se ela tivesse assistido, ela ia passar a maior vergonha que ela passaria em toda a vida pública dela, uma vez que o documentário endossa um tanto a narrativa da própria deputada Márcia Lia. Então, não faz o menor sentido ela me representar no Conselho de Ética. Ou seja, fica claro que ela não quer representar contra mim, tentando fazer com que eu pareça um apologista à tortura, mas simplesmente por perseguição política, por perseguição ideológica.

Aí, a gente tem também outra representação que foi feita pela deputada Professora Bebel, pelo fato de eu ter chamado alguns grevistas, que queriam impedir os alunos de ter aula, de vagabundos. E ela coloca, na representação, que eu chamei os professores de vagabundos. Ora, a deputada Professora Bebel, numa entrevista recente que deu aos Jornalistas Livres, se não me engano, chamou a deputada Janaina Paschoal de fascista. E também chamou a deputada Valeria Bolsonaro, numa publicação, se não me engano, de incompetente.

Então, eu queria saber se a deputada Professora Bebel também vai abrir uma representação contra ela mesma. Porque não faz sentido você querer cassar o mandato de um deputado pelo fato de ele ter chamado uma categoria de pessoas grevistas, que ele concorda serem vagabundas, mas não cassar o deputado que ofendeu uma autoridade pública parlamentar. Porque a deputada Janaina Paschoal representa - e muito bem - a população paulista. A deputada Valeria Bolsonaro também representa. Então, elas são autoridades parlamentares.

E a terceira e última representação foi por intermédio da deputada Erica Malunguinho. Só que essa representação diz que eu a ataquei dizendo que eu a tiraria a tapas do banheiro, caso a encontrasse no banheiro feminino. Isso é mentira. Nunca, nunca... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir, preservado o tempo do orador... Na galeria, não é lícito se manifestar sobre oradores na tribuna, sob pena, inclusive, de eu ter que mandar se retirar da galeria.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Nunca disse que tiraria a tapas a deputada Erica Malunguinho de banheiro feminino. Nunca falei isso. E quero que os senhores, por gentileza, revisem o vídeo, vejam as notas taquigráficas da Assembleia Legislativa. Eu disse - e repito - que eu não concordo com a utilização de banheiros femininos por trans ou travestis. Posso ter utilizado de uma forma um tanto agressiva, e já pedi desculpas pela forma, mas eu não me desculpo pela ideia.

Então, amanhã, quando os senhores forem analisar esses três processos... Até porque, nesse último processo da Erica Malunguinho que chegou contra mim, a representação veio assinada por diversos movimentos LGBT, movimentos negros também. Eu queria entender como é que funciona essa lógica. Você vê o movimento LGBT e o movimento negro processando um negro e também LGBT. Não faz o menor sentido.

Eu vivi para ver esse dia. Eu vivi para ver o Condepe... A deputada Beth Sahão anunciando no Twitter, feliz da vida, que o Condepe abriu uma representação contra mim na Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo - o Condepe é o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana -, e é a mesma pessoa que é presidente de uma comissão que eu faço parte.

Pergunto a esta Casa: como é que vai ficar a minha situação na Comissão de Direitos Humanos? Serei tratado com a mesma imparcialidade como qualquer outro deputado, já que a presidente desta comissão está festejando o fato de um conselho estadual ter representado contra mim na Secretaria de Justiça?

Então, senhores, o que eu vejo não é a tentativa de tirar o meu mandato por qualquer coisa errada que eu tenho feito, porque eu não fiz. Estão tentando cassar o meu mandato, porque não aguentam ouvir a verdade. O PT não aguenta ouvir a verdade, o PSOL não aguenta ouvir a verdade, o PCdoB não aguenta ouvir a verdade, e eu vou passar os quatro anos do meu mandato aqui, na Assembleia Legislativa, defendendo os meus valores e falando aquilo que eu acredito, sim.

Para finalizar, eu não posso deixar de falar da situação a respeito do porte e posse de armas de fogo, que a deputada Beth Sahão falou que é uma autorização para matar. Pelo amor de Deus, só se for uma autorização para me matar de tanto rir. O Congresso Nacional não está dando autorização para matar absolutamente ninguém. O porte e a posse de arma de fogo precisam passar por um processo enorme. A pessoa tem que passar por um exame psicológico, precisa passar também por todo um processo de preparação, a pessoa não, simplesmente, acorda e diz: “Olha só, hoje eu vou ter uma arma de fogo”.

Não! Além da burocracia que é você solicitar uma arma de fogo, ir até a delegacia, imagino a forma com que ela colocou aqui, o grande latifundiário chegando à delegacia e falando assim: “Olha, eu quero uma arma de fogo para poder matar o fulano que vai querer invadir a minha propriedade.” Isso não existe, só no sonho de petista, só no sonho dos deputados de esquerda, que não conhecem o projeto, não conhecem a realidade, não conhecem absolutamente nada.

Autoridade para matar existe, hoje, no nosso país, quando quase 70 mil pessoas morrem por ano por intermédio da bandidagem. É por isso que eu faço parte também da Comissão de Direitos Humanos, e esses bandidos têm um aparato estatal através dos Direitos Humanos para se protegerem, não é?

Então, essa autorização para matar, ela já existe no nosso país. O que nós precisamos é de uma autorização para nos defender, o que nós precisamos é de uma autorização. Autorização, meu Deus do céu, ao direito à vida, ao direito à proteção, que deveria ser uma coisa inquestionável.

O Estado quer tirar, e tem tirado, durante esses últimos anos, o direito à legítima defesa, e Bolsonaro está fazendo, nada mais nada menos, que devolver esse direito à legítima defesa à população brasileira, que é massivamente favorável ao porte e à posse de armas de fogo.

Nós não queremos armas de fogo para matar. Nós queremos armas de fogo para nos defender, da mesma forma, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Meu Deus, não quero deputado armado no plenário, não quero deputado armado dentro do gabinete.

Se tiver, por exemplo, um deputado que também é agente de Segurança Pública e foi eleito, se ele estiver vindo para cá com uma arma, ele vai ter que fazer o quê? Jogar a arma de dentro do carro? Colocar a arma em cima de uma árvore e, depois que sair da Assembleia, pegar a arma de volta?

Diferente de Adélio Bispo, os deputados estaduais têm consciência do que fazem. Adélio Bispo, ele não tinha uma arma de fogo, ele tinha uma arma branca, só para ficar registrado aqui, ele era ex-militante do PSOL e defendia aí o “Lula livre”, era um apoiador de Dilma, de acordo com as redes sociais, que foram confiscadas e buscadas.

Então, senhores, antes de abrir a boca para falar qualquer coisa, prestem atenção. Aqueles que defendem o porte e a posse de arma de fogo a utilizam, única e exclusivamente, para se defender, e não é para ficar promovendo chacina e assassinato, não. Quem promove chacina e assassinato são aqueles que defendem o direito dos bandidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria informar ao deputado Douglas Garcia que a Comissão de Ética não tem por objetivo cassar mandatos, cassar bruxas. Ela não foi criada para isso, ela tem objetivos claríssimos, defender o decoro da Casa, a ética da Casa. Ninguém tem nada contra o deputado Douglas Garcia. A Comissão de Ética não nasceu em função dele, existe há anos e anos. Portanto, meu caro deputado Douglas Garcia, não foi com o intuito de te prejudicar que a Comissão de Ética foi criada, não foi. Ela vai apurar todos os fatos.

Eu faço parte dela. Eu tenho mania de lealdade, mania, doença. Sabia disso? Se não tiver motivo nenhum, por que é que eu vou punir Vossa Excelência? Tenha certeza que não tem nada pré-organizado, e eu não aceito isso. Tenha certeza absoluta. Fica tranquilo, tudo vai ser analisado à luz das provas.

A sua imaturidade pode até ser levada em conta. Sim, desculpe a sinceridade, pode até ser levada em conta.

Aproveitando, Sr. Presidente, quero requerer uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido a nobre deputada Analice Fernandes e o deputado Douglas Garcia para auxiliarem a Mesa. Aproveitando que ele não pode andar, ele já senta aqui na Mesa e ele pode auxiliar.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quorum regimental, passo a palavra neste momento à deputada Janaina Paschoal, para falar contra o projeto.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto a deputada Janaina vai à tribuna, V. Exa. tem a palavra.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Fazer política baseada em evidências deveria ser uma praxe, mas não é. Não é todo mundo que conhece dados científicos, a realidade, como disse o Douglas Garcia, completamente descolado da realidade, para defender posturas políticas.

Como, por exemplo, Erica Malunguinho tem razão quando o senhor a agrediu, porque ela é uma trans, e o senhor disse que arrancaria a tapa. Ou seja, na frente de uma trans o senhor disse que arrancaria uma trans a tapa. Ela se sentiu ameaçada. Tem razão.

Outra questão é que a USP está se popularizando. As universidades estão se popularizando. Tem uma grande luta por cotas das pessoas querendo ingressar na universidade. É nesse momento que ela se torna gastos para as elites. Os pobres estão adentrando, e deveria ser essa a luta de uma pessoa negra. Uma pessoa negra que, apertada um pouquinho, se assumiu homossexual - todo respeito, conte com nossa solidariedade -, apertada um pouquinho se assumiu negro, mas no TRE não, e a gente não pode ser por conveniência. A gente tem que ser na essência.

Por falar em porte de armas, para terminar, e quem mandou matar quem, a gente precisa lembrar que quem matou a nossa companheira Marielle tinha porte de arma. Era o maior traficante de armas do País e era vizinho do presidente da República. (Manifestação nas galerias.)

Então, a gente precisa fazer política em evidências. Concordo com o Campos quando a gente que tem que levar em consideração a sua pouca maturidade. Mas acho que é maturidade política. Acho que é pressão. E o senhor veste um personagem para agradar o seu público. E deve ser mesmo difícil ter que carregar essa postura o tempo todo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, presidente. Com a anuência da minha líder, eu gostaria de fazer uma brevíssima comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encerrar esse debate, V. Exa. tem a palavra. Eu gostaria, depois, de passar a palavra para a deputada Janaina.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quanto à questão do TRE, se os senhores quiserem, eu posso imprimir... Meu Deus, não acredito que façam questão de fazer isso, mas faço. Imprimo a minha ficha de filiação ao PSL na época. O que eu fiz: coloquei a minha cor “negra”. Assim como o meu nome de campanha, “Douglas Garcia”. O que o TRE fez? Colocou o meu nome de campanha “Douglas Bispo”; e a minha cor, “branca”. Pois é.

Depois que passou as eleições, houve um caso com o deputado Carlos Giannazi em que ele me agarrou pelo paletó e tacou o microfone na ativista a favor do Escola sem Partido. E subiu a essa tribuna para dizer que sou racista, que não gosto da minha própria cor, porque declarei no TRE que a minha cor é branca. Por um erro administrativo do próprio TRE.

Assim como essas coisas acontecem de forma errônea, e o pessoal pega informações a deus-dará, fake news, e sai por aí espalhando fake news, a senhora acabou de fazer um bando de fake news também. Não tem o menor senso da realidade, não sabe o que passo, não conhece a minha vida. Inclusive, deve ser uma vergonha muito grande, para o PSOL, ter dentro do PSL uma pessoa como eu. Porque vocês queriam muito que eu fizesse parte da bancada dos senhores.

Então, a raiva que o pessoal tem de mim, é uma raiva além das questões políticas: é pessoal. Tenho um prazer enorme de fazer parte da bancada do PSL e continuar defendendo as minhas bandeiras.

Muito obrigado, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Depois vou falar um pouquinho sobre essa situação do deputado Douglas.

Mas, com relação ao PL 01, se levantarmos todas as gravações da Casa, constataremos que fui a primeira parlamentar a levantar os erros técnicos no PL, dizendo: que era impossível fazer um PL de seis empresas de uma única vez; que era impossível colocar os verbos de maneira genérica, juntando todas as empresas, sem que soubéssemos o que se faria de uma, o que se faria de outra; que era impossível não saber quem prestaria os serviços, como prestaria, e o que aconteceria com os funcionários.

Então, fui a primeira pessoa a levantar os inúmeros equívocos e erros do PL 01. Está sendo construída essa emenda aglutinativa. Não estou fazendo parte dessa construção, mas a advogada que está elaborando esteve aqui no plenário, no final de uma das sessões. É assessora do deputado Carlos Pignatari. Está fazendo, aqui na Casa, essa emenda aglutinativa.

Imagino que esteja fazendo em conjunto com os representantes do Poder Executivo. Tenho uma tendência, sim, a votar favoravelmente à emenda aglutinativa, porque ela esclarece os equívocos que o PL trouxe e que fui a primeira a apontar.

Com todo o respeito que tenho ao deputado Campos Machado, pelo seu histórico dentro da Casa, é, de certa forma - vamos dizer assim, deputado Campos - uma indelicadeza de V. Exa. Com todo o respeito. Porque V. Exa. sugere que o colega que, eventualmente, venha a votar favoravelmente à emenda aglutinativa, teria recebido alguma vantagem, teria sido cooptado, por correio elegante, por parte do Palácio dos Bandeirantes.

Não fui no Palácio nenhuma vez. Não fui. Porque, assim, V. Exa. é engraçado. Também posso dizer a V. Exa. que V. Exa. quer dividir o PL em seis para poder barganhar seis vezes. Então, peço desculpas, mas me sinto ofendida. Porque cada colega vai votar os PLs conforme se apresentam, ou não, de acordo com a sua livre convicção.

Não acho justo que sejamos confrontados com ilações de que, se votarmos de uma maneira ou de outra, é porque recebemos algum tipo de vantagem. Eu falei, desde o primeiro momento, que eu não concordava com o PL. E apontei as minhas críticas ao PL.

A tal da aglutinativa visa corresponder às críticas que eu apontei. Não sei como é que ela vai ficar no final, não sei se concordarei com ela, mas se concordar quero ter a liberdade de votar conforme a minha livre convicção. Agora funcionários que estão aqui na Casa vieram me trazer novos argumentos. Disseram que vão trazer documentos. Eu lerei os documentos.

Então, o que não pode, eu tenho que respeitar, entendeu. Então, vem alguém e traz um esclarecimento, os funcionários vêm e trazem esclarecimentos. Esse que é o processo legislativo. O que me parece injusto é ser confrontada por colegas dizendo assim, “não por que...” a mesma coisa o deputado Fiorilo aqui presente “não, por que eu quero ver quem vai votar a favor, eu quero ver quem é contra?”. Desculpa; cada deputado cuide do seu voto e do voto de sua bancada. A minha bancada com relação ao PL , com relação à emenda está dividida. Estamos discutindo. E se chegarmos ao final e tivermos uma posição conjunta nós votaremos em bancada. Se não tivermos cada um vai votar conforme sua livre consciência; não acho justo.

Então, venho aqui expor esse desconforto. Não acho justo esse tipo de comentário, esse tipo de ilação, porque nós estamos analisando bem. Acho que foi um dos PLs que nós mais amadurecemos dentro da Casa, com audiências públicas, com visitas de técnicos, algumas visitas me deixaram muito frustrada, confesso, mas estamos buscando informações. Eu não deixei de atender ninguém. Então não acho gentil, não acho adequado e não acho educado esse tipo de ilação. Cada um vai votar de acordo com a sua convicção, de acordo com a sua consciência. Esse é o primeiro ponto.

Com relação à situação do deputado Douglas, eu acho que foi muito importante a fala da deputada Monica, quando ela disse o seguinte: “o deputado Douglas disse que tiraria uma pessoa trans de dentro do banheiro se estivesse com a sua irmãzinha”. Ninguém sabe, mas a irmã do deputado Douglas é uma criança. Então, ele disse que se houvesse uma pessoa trans dentro do banheiro e a irmãzinha dele estivesse junto, ele a tiraria do banheiro. Eu fui a primeira pessoa a dizer para ele que ele utilizou uma expressão forte, inadequada, incompatível no sentido de ter exagerado. Mas a fala da deputada Monica foi muito importante, porque ela deixou muito claro que em nenhum momento do deputado Douglas falou da deputada Erica. Não houve nenhuma afirmação no sentido de que “olha, se a senhora estivesse no banheiro, se a senhora entrar no banheiro eu vou fazer isso ou aquilo com a senhora”. Em nenhum momento.

Ele falou de uma maneira figurativa, falou em tese expressando a sua convicção de que não deveria haver, vamos dizer assim se eu entendi bem a posição de V. Exa. - um banheiro conjunto. Não sei nem se corroboro ou não corroboro o posicionamento de V. Exa., mas a fala da deputada Monica foi importante porque ela explicou o seguinte: “a deputada Erica, sendo uma mulher trans se sentiu ofendida”. Essa fala da deputada Monica é muito importante, porque a colega recebeu a fala como sendo contra ela. Mas a fala, objetivamente não foi contra ela. E nós precisamos analisar a fala de maneira objetiva, obviamente respeitando o sentimento da colega. Eu cheguei a externar para a colega. Eu falei “eu entendo que V. Exa., por toda a sua luta, por toda a sua experiência, por todas as dificuldades que enfrentou e enfrenta para chegar até aqui tenha até se sentido de alguma maneira atingida pela fala do colega.

Mas é muito importante que fique claro para a deputada Erica, para os colegas parlamentares, mas sobretudo para a população, que em nenhum momento houve algum tipo de agressão física ou verbal dirigida à deputada, em nenhum momento houve algum tipo de ameaça dirigida à deputada, nem ameaça verbal, nem ameaça simbólica, porque o que importa para a finalidade de verificar a realização de qualquer tio de agressão é a objetividade. Não podemos trabalhar com o subjetivo para fins de apuração disciplinar, ou legal, ou qualquer uma que valha. É importante que isso fique claro. É importante também resgatar o contexto em que houve esse entrevero.

O deputado Altair, se não me falha a memória - não sei se estou citando V. Exa. corretamente - havia apresentado um PL referente às disputas esportivas; não é isso, deputado? A deputada Erica legitimamente veio aqui à frente, como está agora também... eu fecho essa frase... V. Exa. vai querer um aparte?

Pode conceder, Sr. Presidente?

Eu vou só fechar essa frase, já concedo o aparte a Vossa Excelência.

A deputada Erica, como está aqui, veio, na oportunidade, e apresentou a sua divergência com relação ao PL do colega, que ainda está em trâmite. Ainda está em trâmite.

Nesta oportunidade, o deputado Douglas pediu a palavra e manifestou apoio ao PL do colega, e acabou trazendo à baila a tal da polêmica frase. Então, foi uma frase de efeito utilizada de maneira genérica, em tese, sem falar de ninguém objetivamente, para externar apoio ao PL do colega.

Esse foi o contexto. Eu respeito o sentimento que a colega teve. Mas, não houve uma ameaça à colega. Não houve. Objetivamente, não houve, é importante a gente resgatar esse fato, para que ele não seja visto como uma pessoa agressiva, como uma pessoa violenta, como uma pessoa que desrespeitou uma colega dentro da Casa.

Faça o favor, Excelência.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Acho muito triste ter que voltar a debater esse tema. Novamente, deputada Janaina, ouvi você reincidindo no equívoco.

A senhora mesmo, hoje, logo cedo, nessa tribuna, alguém apresentou um vídeo e a senhora mencionou que um deputado estava incitando seus militantes para praticarem alguma violência; que o que a gente fala e como essa fala chega na ponta nós não sabemos no que se dá.

Esse mesmo argumento que a senhora utilizou hoje é que desconstrói isso que você acaba de mencionar. O que Douglas fez não sou em quem estou dizendo, o júri popular, tanto deste plenário, quanto da população, que tem um mínimo de coerência, e que carrega consigo a ética que é dotada para os seres humanos, já sabem que, sim, ele é um rapaz violento, que tem, sim, um processo, uma questão cognitiva, uma desarticulação entre o que ele pensa e o que ele faz.

É óbvio que se dizer negro ou se dizer gay não o exime das suas práticas de violência, porque, afinal de contas, saber que é negro ou saber que é gay deveria, por sensibilidade, estar atrelado a você construir e entender por que existe esse posicionamento de se dizer gay ou negro.

Senão, isso não faz sentido. Porque, senão, você não precisaria dizer que é.

E, outra coisa, que eu acho muito importante: toda vez que vocês subirem a este plenário para debater essa mesma questão, vocês estão evidenciando a gravidade do que aconteceu aqui.

E cabe, sim, um Conselho de Ética, para dar uma resposta plausível à sociedade brasileira. Não só a sociedade brasileira, porque o mundo inteiro está de olho, sim, na fala, não só infeliz, como na fala propositalmente violenta, agressiva, que mata pessoas trans, como a Laura de Vermont e como uma outra companheira que foi assassinada esta semana.

Isso é autorização. Essas mortes vêm a partir da autorização de falas como as dele. Então, assim, vamos chegar razoavelmente à conclusão de que ele cometeu, sim, um delito, cometeu um crime, e que ele se protege atrás de uma imunidade parlamentar, de modo que ele não pode ser julgado, enfim, de outra forma, que não aqui dentro desta Casa.

Vamos ser razoáveis para pensar isso, e que deixemos o Conselho de Ética agir de acordo com a quebra de decoro parlamentar e do que significa ética, aqui dentro e na sociedade.

Então, assim, eu acho que é isso. Ele sabe muito bem o que ele cometeu. Senão, ele não reincidiria tantas vezes, não subiria neste plenário tantas vezes para tentar convencer do que não é convencível.

Para além do que você discursa, você precisa praticar. Porque de teoria o mundo já está muito cheio. E eu sinto muito em lhe dizer: você é fraquíssimo nessas considerações do pensamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu acredito que quem está aplaudindo a fala da deputada concorde que o deputado Emidio também cometeu crime de incitação nesta Casa, ao mandar os deputados, os seguidores, atacarem os deputados de direita aqui dentro, constrangerem nos aeroportos, nas rodoviárias, nos seus locais de trabalho, na rua, até na feira que eles frequentam.

Então, primeiro, o Douglas falou que ele, numa situação hipotética - se V. Exa. entende que isso é incitação, eu até respeito, eu não concordo. O deputado Emidio disse: "Façam, intimidem, constranjam".

Então, V. Exa. está, e aqueles que aplaudem, que normalmente aplaudem o PT e o PSOL, devem também concordar que o deputado Emidio praticou incitação dentro desta Casa, quebrou o decoro, e se um merece punição ética, o outro também. Ou não?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Uma pergunta?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu acho que cabe ao Conselho de Ética apurar. Agora, o que não dá é para a gente ficar, a todo momento, reposicionando as nossas... reposicionando as nossas opiniões de modo conveniente. Então, assim, uma coisa não apaga a outra. O problema é que faz muito tempo, deputada Janaina, que você está intercedendo pelo Douglas, buscando argumento, como uma boa sofista, que a senhorita é, que a senhora é, como uma parlamentar muito bem articulada verbalmente, mas que nós sabemos muito bem que o que o Douglas cometeu aqui precisa ser julgado. E assim: isso não está em ponto de disputa com o que aconteceu com o Emidio. Sinto muito, mas eu não estou falando sobre isso.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas foi V. Exa. que trouxe o exemplo.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - De como você vai rearticulando o seu discurso.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Porque foi V. Exa. que trouxe.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - De como você rearticula o seu discurso. A minha questão é essa, porque a todo momento você intercede sobre isso. Em nenhum momento eu ouvi a senhora, por exemplo, interceder sobre a violência que foi praticada. E é sobre isso, e é sobre isso que precisamos discutir.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Houve uma frase, Excelência. Não houve violência nenhuma.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Houve violência, porque a transexual que ele estapearia foi a que foi morta antes de ontem.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não, não.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Seria eu.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Perdão, V. Exa. altera a situação dos fatos, respeitosamente. Eu fico numa situação difícil, porque eu sei do sofrimento de V. Exa., que eu respeito, mas a frase dele foi a frase dele. Não tem nada a ver com a trans que foi assassinada.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Não é um sofrimento, deixe-me falar. Sofrimento faz parte da condição humana.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não tem nada a ver. O problema, deputada, é o seguinte: a esquerda só trata como negro quem é de esquerda. Só trata como homossexual e trans quem é de esquerda. Só trata como mulher quem é de esquerda. Esse é o problema. Ele não é visto como um negro, ele não é visto.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu comuniquei para ele, certo dia, aqui, quando ele estava me perguntando sobre candomblé.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então, assim: a discussão é muito mais profunda do que essa.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - A senhora está equivocada, Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas tudo bem.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Espero que você não esteja me colocando nesse lugar, que a esquerda só entende, porque eu nunca me posicionei. Embora esteja num partido de esquerda, eu nunca subi a esse plenário, usei esse microfone para dizer se meu posicionamento está à esquerda ou à direita. Inclusive porque eu penso nisso numa ordem muito mais complexa. E entendo que essa bipartição e essa organização ideológica, entre esses dois pontos diametralmente opostos, foram construídas por uma lógica que destitui pessoas, por exemplo, pessoas pretas e toda a ancestralidade e conhecimento africano da participação disso.

Então, meu lugar é outro. Não me coloque nesse lugar.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Fico feliz de ouvir isso.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Já falei com a Sueli Carneiro, uma grande mestra negra nossa, intelectual. Ela diz: “Entre esquerda e direita, eu sou preta”. Então, é sobre outra coisa que fala.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra, para falar contra o projeto, ou melhor, a favor do projeto, nobre deputado Luiz Fernando.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com a anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, o deputado Campos Machado, com a anuência do orador.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu fiquei perplexo com a deputada Janaina. A deputada Janaina vai do norte ao sul, do leste ao oeste, em questão de segundos. Como essa deputada mudou. Primeiro ela disse que foi a primeira deputada a se posicionar, tecnicamente contra o 01/19. Depois, por um passe de mágica, a deputada Janaina já está entendendo diferente. Aí eu fico imaginando quem é a verdadeira deputada Janaina, a que examinou tecnicamente o projeto, e concluiu que o projeto não tinha qualquer possibilidade de se votar, ou é essa última Janaina que, nesta noite de terça-feira, já reviu as suas posições. Não importa, a maçã envenenada, deputada Janaina, se cortar metade, acha que uma metade é boa e a outra é ruim. Não, não é assim, deputada. Não dá, não existe meia gravidez. Ou a deputada Janaina é favorável ao projeto que foi enviado pelo Sr. Governador, como se fosse um pacote a esta Casa, um talão de cheques em branco, ou ela é contra. Ela já encontrou um meio caminho. O caminho do meio é sempre o melhor caminho.

Está aí, deputado Luiz Fernando, a minha perplexidade com a nossa querida jurista e advogada, Dra. Janaina. Eu não pude ainda falar do entrevero que existiu aqui entre duas madames desta Casa, a deputada Bebel e a deputada Janaina. Amanhã vou falar desse debate que houve aqui.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, uma comunicação, com anuência do deputado Luiz Fernando? Será muito breve.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É a última comunicação. Depois vamos ao orador.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente, ao discursar contra o projeto, fiz duas afirmações: a primeira foi de que o governador deveria ter a coragem de apresentar uma proposta e não transferir a responsabilidade para o Executivo. E a deputada Carla, que respeito muito, ao contrário de dizer por que o governador optou pelo caminho mais fácil, resolve fazer acusação ao PT de que o governo Dilma criou uma empresa e assim por diante.

Eu não gostaria de entrar nesse debate, pois a deputada Beth Sahão já falou do trem do Alckmin. A gente poderia falar do monotrilho, que está parado, a gente poderia falar de muitas coisas que são de competência do Governo do Estado que mostram a incompetência para gerir esse estado ao longo dos 24 anos. Mas não vou falar disso.

Vou falar do projeto de emenda aglutinativa que a deputada Janaina me cobra, porque eu disse aqui, e vou repetir, que cada deputado é responsável pelo seu voto e tem que mostrar o voto que vai dar. Quando faz isso, ele assume a responsabilidade com a sociedade que o elegeu e com as suas posições. Então, a senhora não pode dizer que não posso cobrar isso. Isso é público, então não tem problema. A senhora resolve cobrar a minha posição de externar a posição dos outros como se fosse proibido. Não é. Ela será pública.

E pior: o que vai votar a emenda aglutinativa, na minha opinião, não resolve o que está colocado, pois o projeto só divide e diz de dissolução, liquidação e extinção. É impressionante, porque o outro também falava isso, mas de seis empresas. Com três pode? Com seis não pode? Com cinco pode? Com quatro não pode?

O problema é que estamos assumindo a responsabilidade que é do governador. Deveríamos cobrar do governador uma posição mais clara, mais transparente. Quero aproveitar o líder do Governo, que está aqui, para de novo dizer isso. Ou temos um projeto vindo do governo com clareza ou vamos executar para o Executivo ao invés de legislar para o Legislador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres pares, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, policiais militares e civis, quero saudar o pessoal da galeria. (Manifestação nas galerias.) Queria saudar a todos os telespectadores da TV Assembleia. Eu me inscrevi a favor, mas não preciso dizer que sou radicalmente contra essa propositura.

Primeiro, quero me solidarizar com o deputado Campos Machado pela acusação que a deputada Janaina Paschoal lhe fez, deputado. Vou pedir as notas taquigráficas, pois ela fez uma acusação que ela precisa... E ela o fez contra a sua pessoa, mas nos atinge. Ela disse que, em algum momento, a Casa poderia estar pedindo fracionamento desse projeto em seis porque iria fazer seis negociações.

Quero dizer à senhora, deputada Janaina, que V. Exa. chega a esta Casa neste momento, e eu também só tenho um mandato antes da senhora, mas quero dizer que esta Casa não tem ladrões. Se a senhora veio aqui com essa certeza, acho que a senhora vai se dar muito mal, assim como acho que os seus eleitores se darão muito mal, depois de tudo isso. A sua afirmação é de que, se fracionasse em seis, ela poderia também entender que seriam seis negociações.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Se for descontado do meu tempo... Não, então vou pedir...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Trinta segundos.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Trinta segundos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É só para esclarecer, excelência, qual foi o contexto. O deputado Campos disse assim: “O que justificaria alguém, que começou contra, votar a favor dessa emenda aglutinativa? Um correio elegante? Um aviso do palácio?”. Ele sugeriu que quem mudasse de ideia teria recebido alguma vantagem. Eu disse assim: “Nesse contexto, também se pode dizer que quem quer dividir em seis quer tentar negociar seis vantagens”. Eu disse que a mesma acusação que ele faz para um lado pode ser feita para o outro. Foi essa a minha fala, Excelência, entendeu?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Com todo o respeito, já deram os trinta segundos que a senhora me pediu.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Eu discordo, deputada. Eu senti na pele...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Me permite trinta segundos?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Os mesmos trinta, nobre deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Ninguém consegue entender a deputada Janaina. Só o professor Miguel Reale Júnior, que foi traído...

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Que hoje já não entende mais nada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Que foi traído por ela na Faculdade São Francisco. Eu estou afirmando e vou provar.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Excelência, eu estou sendo acusada. Eu quero saber qual foi a traição.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A senhora foi processada...

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Presidente, meu tempo...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pessoal, eu estou segurando os microfones só para deixar claro uma coisa.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Mas meu tempo não está sendo...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservando o tempo do deputado Luiz Fernando. A palavra está com o deputado Luiz Fernando. Vossa Excelência deu um aparte para o deputado Campos Machado.

A palavra está com o deputado Luiz Fernando e ele pode dar o aparte para quem ele entender. Vossa Excelência está dando o aparte ao deputado Campos Machado, é isso?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - O senhor concluiu, Campos?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ainda não, deputado.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Então, fique à vontade.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, Vossa Excelência tem a palavra dentro de um aparte dado pelo deputado Luiz Fernando, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu confesso que eu não tinha entendido o que a deputada Janaina poderia ter dito, se ela foi tão leviana assim em fazer essa afirmação... Eu quero mostrar para a Dra. Janaina que esta Casa não é o que ela imagina que seja. Não adianta ela ficar histérica gritando aqui, não adianta não. Isso não vai chegar a lugar nenhum.

Eu estou ficando envergonhado, Sr. Presidente. Nossa Casa está cada dia ficando pior. E quero apresentar uma vez mais a minha solidariedade a deputada Erica. Me desculpe, deputada Erica. Eu não gosto de tocar nesse assunto. Cada vez que toco eu machuco a senhora, me desculpe.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, voltando, retomando, eu quero dizer da minha posição e estranhar mais uma vez a posição da deputada Janaina, porque efetivamente esse papel que corre pela Casa como sendo um substitutivo não mudou absolutamente nada. Vou dizer uma coisa para os senhores.

O governador pretende encerrar as atividades de uma empresa chamada Emplasa, criada neste Estado à época do militarismo com a finalidade de planejar São Paulo e o governador chega, assume o seu governo e apresenta sem conhecer o que é a Emplasa uma lógica de extinguir esse órgão. Em momento algum, ele manda no seu projeto de lei dizendo quem é que passará a fazer a partir de agora o planejamento de São Paulo.

Nós temos várias regiões metropolitanas no estado de São Paulo, várias. São Paulo, a Grande São Paulo, nós temos a Baixada Santista. Campinas ainda não é de fato uma região metropolitana instalada porque faltam ainda atividades para que Campinas seja instalada como uma região metropolitana. Temos Sorocaba, temos Ribeirão Preto, temos Rio Preto e nós precisamos da Emplasa para isso acontecer.

E ao extinguir a Emplasa quem é que vai fazer isso? O governador não disse a esta Casa o que vai acontecer a partir daí. “Eu vou mandar uma extinção”. E daí? Aonde que os funcionários da Emplasa vão ser alocados? Vamos mandar para cada secretaria uma dessas grandes cabeças dos técnicos da Emplasa? Outra coisa. Deputada Erica, a Emplasa não tem ativos.

Os ativos da Emplasa são os profissionais da Emplasa, são técnicos daquela Casa, que são os melhores do Brasil e é isso que o governador quer terminar? E aí a gente vê a líder do partido do governo, a nobre deputada Carla Morando, vir dizer que ao invés de explicar o inexplicável, vem dizer de trem do PT?

Srs. Deputados, com todo o respeito que devo a deputada Carla Morando e ao partido do governador, mas eu acho que a deputada não sabe o que ela faz no cargo que o seu marido lhe concedeu. Por quê? Porque cabe ao governo vir aqui se explicar, cabe ao partido vir aqui se explicar. Não foi isso que foi feito. A deputada, quando questionada a respeito dos rumos, o que ela fez? Ela veio aqui para dizer do trem do PT. Esse foi o problema. (Manifestação das galerias.)

Vou dizer uma coisa aos senhores, nobres deputados. Nós precisamos, sim, que o governo diga a esta Casa o que de fato vem acontecendo com esse projeto. Vem um governador e quer extinguir empresas centenárias, empresas que cuidam de toda nossa malha rural, como é o caso da Codasp, empresas como a CPOS, que é a gerenciadora do estado de São Paulo, simplesmente sem explicar o que é, o que não é, o que vai acontecer a partir daí.

Então, Srs. Deputados, quero deixar claro a nossa posição radicalmente contrária a essa posição. Quero deixar claro, Sr. Presidente, nobres pares, que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai se colocar radicalmente contra essa violência com o nosso estado. Não será qualquer correio elegante que vai mudar a nossa posição. Nós temos compromisso com o estado. Nós não somos aventureiros, que chegamos a esta Casa para, em dois minutos, extinguir isso, extinguir aquilo.

Quero também, Sr. Presidente, aproveitando... O deputado Douglas Garcia, depois de ter feito o que fez, pediu à deputada Janaina para dizer a Casa, fazer um comunicado de que ele era homossexual. Revela-se depois de o senhor dizer que foi um erro administrativo a questão da sua mudança de cor. Sou propenso, neste momento, a acreditar no senhor, que aquilo possa ter sido um erro. É claro que o senhor tem origem negra, mas é fato que o que estava na declaração dizia radicalmente o contrário.

Eu estava nesta Casa à hora em que o senhor fez a violência que fez. Para mim, isso é muito mais do que falta de ética. Isso, para mim, foi um crime de homofobia, quando o senhor disse que tiraria a tapa não a sua filha, como a deputada Janaina, que se coloca neste plenário como sua advogada tentou dizer hoje, não era a sua filha. Em momento algum o senhor disse da sua filha. O senhor disse que “se a minha mãe estivesse em um banheiro...” Está gravado, deputado. Nisso aqui não dá para fazer fake news...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Está gravado o que V. Exa. falou aqui também! Está gravado!

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - A senhora me respeite.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não respeito! O senhor respeitou a colega...

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Isso aqui não é qualquer lugar, não, minha senhora.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que a palavra está com Vossa Excelência. Eu vou garantir a palavra de Vossa Excelência.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Poste-se como parlamentar. Já chegou aqui fazendo acusação contra um dos mais sérios deputados desta Casa. Os mais sérios deputados desta Casa. A senhora subiu aqui como quem nada viesse, sem compromisso com ninguém e disse que poderia ser um dos esquemas desta Casa.

Quero dizer, Sr. Deputado, que eu estava presente e sou testemunha do crime de homofobia. Falei à deputada Erica: “Se quiser representar, irei como testemunha, porque presenciei, assim como os Anais da Casa registram.”

Quero dizer mais, Sr. Presidente. Semana passada eu trouxe aqui mais um motivo de representação desse deputado Douglas Garcia. Ele mandou um tuíte, Sr. Presidente, dizendo à população de Cubatão, e mandou para um pessoal dele, do MBL, dizendo que tramitava nesta Casa um projeto de lei que pretendia acabar com a cidade de Cubatão. Nós temos todas as provas. Isso a gente recolheu. E ele mandou para lá, Professora Bebel, e dizendo o seguinte: “espalha por aí”. Espalha por aí essa mentira, esse fake news. E diz: “olha, é um projeto do deputado Luiz Fernando que pretende acabar com a cidade de Cubatão”. O projeto que tramita nessa Casa é um projeto de minha autoria que pretende, a partir de agora, proibir novos investimentos de empreendimentos que causem chuva ácida. É essa lógica; é tentarmos preservar o restinho, deputado Itamar, que sobrou de mata atlântica. O restinho que não conseguiram destruir.

A partir de então, a intenção do projeto é de que novos empreendimentos não sejam licenciados, até porque os que estão ali já estão licenciados. O deputado, não sei se ele não entendeu, se a assessoria dele também leu e não conseguiu entender. Chegou agora, de repente não é a expertise. Mas solta, divulga esses impropérios, esse fake news, maculando deputados dessa Casa, da mesma forma...

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Pois não, deputada.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado, com todo o respeito que sempre tive por Vossa Excelência...

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - E eu por Vossa Excelência.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu quero dizer que o senhor cometeu uma falta muito grave contra todas nós mulheres. Na verdade, quando nós participamos das campanhas políticas dos nossos maridos e companheiros, nós somos o braço forte e estamos ao lado deles para garantir a vitória, cumprindo o nosso papel. Nós enfrentamos eleições extremamente duras. A deputada Carla Morando não é a mulher do prefeito Orlando; ela ganhou por si só, pelas atividades dela, pelo compromisso dela, porque ela tem uma liderança. Então, eu gostaria muito que o senhor retirasse o que foi dito em relação à deputada, porque todas nós fomos ofendidas por conta das suas palavras.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Eu quero dizer a senhora, deputada Maria Lúcia, e a deputada Carla Morando, que eu retiro. Eu sei as vezes em que eu erro. (Palmas.) Eu quero publicamente retirar a fala que fiz em relação ao marido dela. Quero pedir desculpa às deputadas e a todos que nos acompanharam e ouviram. A senhora tem toda a razão e eu peço as minhas escusas a deputada Carla Morando.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Um aparte, deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sempre.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Da mesma maneira, eu, ouvindo V. Exa., que sempre foi muito elegante com todos aqui nesse Parlamento, mais uma vez, esse gesto do senhor é prova viva da sua elegância, do seu comportamento, da sua maneira de pensar, com raciocínio, coerência e tudo mais. Então, quero agradecer, sim, a V. Exa. retirar e pedir desculpas a deputada Carla Morando, porque para nós mulheres é uma luta muito árdua, difícil, participarmos da vida pública, chegarmos nesse Parlamento. O senhor sabe das dificuldades que todas nós mulheres enfrentamos. Então, na noite de hoje, eu também me senti bastante desrespeitada, mas me sinto feliz de ver a nobreza de Vossa Excelência. Muito obrigada por retirar as suas palavras.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Quero pedir um aparte.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Tem um aparte.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Ele me deu, mas tenho só seis segundos. Mas vou falar. Eu fiquei muito honrada também, não porque eu peguei o contexto, mas porque eu acredito que você faria isso mesmo, Luiz Fernando. Você é grande; você é do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Obrigado, Bebel.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Gostaria de pedir um aparte, presidente.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Concedido.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Luiz Fernando, nobre deputado, eu gostaria, primeiro, de dizer que eu aceito as suas desculpas, mas eu vou entrar com uma representação, nesta Casa, contra o senhor. Por conta do que o senhor fez para as mulheres. Eu quero dizer para o senhor, primeiro, que quando for falar o meu nome ou do meu marido, por favor lave a sua boca. É o que eu peço para o senhor. O que o senhor e o seu prefeito, Luiz Marinho, réu condenado, fizeram na nossa cidade de São Bernardo do Campo, não se faz. E o que fez no País todo, com essa causa de 13 milhões de desempregados, foi por culpa do seu partido, do seu presidente, do seu governo.

Eu quero também dizer, Luiz Fernando, que eu trabalho desde os 14 anos, com carteira registrada. Não sei se o senhor conhece carteira registrada. Mas eu trabalho desde os 14 anos, eu posso trazer a minha carteira aqui. Eu não sei se o senhor tem uma para apresentar.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT- Eu tenho, deputada.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Quero te dizer também que eu tenho dois filhos pequenos que estão lá na minha casa, sem pai e sem mãe, porque nós estamos tentando consertar todos os desmandos que o seu governo causou na nossa cidade.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILA - PT - Mas, deputada, em dois anos e meio, o governo do seu marido já foi vítima de três operações policiais, e a senhora vem falar aqui dentro sobre corrupção.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sim, todas as operações são ligadas ao seu governo. Todas as operações ligadas ao seu governo estão sendo abertas.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILA - PT - Nenhuma, nenhuma.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já passou o tempo. Eu gostaria de pedir... (Vozes sobrepostas.)

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILA - PT - A senhora tome cuidado ao falar de corrupção, porque o rabo na janela é grande.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Da próxima vez, o senhor lave a sua boca para falar no nosso nome. (Vozes sobrepostas.) porque o que nós estamos fazendo naquela cidade é consertando tudo que o senhor e o seu partido fez.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrada a fala do deputado Luiz Fernando. Já convido o deputado Carlos Giannazi, que é o próximo inscrito, para falar contra o projeto.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILA – PT – Três operações da polícia.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, gostaria de saudar aqui os nossos servidores da Emplasa e da CPOS que estão aqui, heroicamente, defendendo o patrimônio público, defendendo as nossas empresas estatais, que têm uma função muito importante na construção do desenvolvimento estratégico do estado de São Paulo.

Queria também aqui aplaudir a intervenção da deputada Erica Malunguinho. Erica, parabéns pela sua intervenção. Você deu uma aula para todos nós, deputados e deputadas, para o telespectador da TV Assembleia, para as pessoas que estão aqui presentes, porque V. Exa. é a grande novidade da Assembleia Legislativa, a grande novidade histórica, desde a fundação da Assembleia Legislativa, por tudo que V. Exa. representa, pela sua história, pela sua postura, pelas suas intervenções, é a grande novidade histórica.

A sua presença aqui é altamente revolucionária, até porque a Assembleia Legislativa sempre foi uma Casa conservadora, uma Casa que sempre reproduziu as desigualdades sociais e econômicas, sempre representou as elites econômicas e políticas do estado de São Paulo, e a sua presença aqui cria um verdadeiro contraponto a tudo isso, sem contar que a Assembleia Legislativa também sempre reproduziu aqui a homofobia, o racismo e o preconceito contra as minorias.

Isso a gente tem debatido exaustivamente, e eu digo que a Assembleia Legislativa sempre foi a vanguarda do atraso, vanguarda do atraso. Vossa Excelência é um verdadeiro contraponto aqui e um exemplo. Parabéns! É um orgulho tê-la na Assembleia Legislativa e, sobretudo, no PSOL.

Gostaria também de fazer algumas considerações sobre o projeto. Olha, o projeto de lei apresentado faz parte de um contexto de privatizações, de desmonte do Estado. Desde 1995, quando o PSDB chega ao Governo do Estado, com o Mário Covas, é que nós temos, em São Paulo, o início do desmonte do Estado, da famosa privataria tucana, que depois foi intensificada pelos governos do Alckmin, Alckmin 1, Serra, depois Alckmin 2, Alckmin 3, e continua agora de uma forma mais acelerada, com o governo Doria, um verdadeiro desmonte do estado, uma dilapidação do patrimônio público.

Lembro-me de que o Alckmin, antes de terminar o seu mandato, aprovou um projeto aqui, privatizando os parques estaduais e florestas estaduais. Até mesmo a Caverna do Diabo foi privatizada, foi entregue à iniciativa privada pelo Alckmin. Então, faz parte do PSDB, em todos os seus governos, privatizar, fazer concessões, entregar o patrimônio público para a iniciativa privada, como está acontecendo agora com os presídios.

O governo Doria anunciou que vai privatizar os presídios, transformando o preso em uma mercadoria, porque quando ele entrega um presídio, o sistema prisional, para uma empresa privada, essa empresa privada transforma, basicamente, o preso em uma mercadoria. Ela vai ter lucro em cima do aumento das prisões.

Para empresa privada, interessa manter cada vez mais o aumento do número de presos, logicamente, e isso é inconstitucional, porque essa função, o sistema prisional, faz parte de uma prerrogativa do estado, de uma função típica do estado, que ele não pode terceirizar, que ele não pode entregar para uma empresa privada.

Inclusive, nós tivemos, na segunda-feira, uma audiência pública na SAP, e nós colocamos isso. Todas as intervenções foram contra a privatização do sistema prisional, e essa proposta nem passa pela Assembleia Legislativa, porque ele vai, na verdade, colocar em prática através de PPPs. Então, não vai ter nem votação de projeto de lei aqui na Alesp. Diferentemente dos projetos encaminhados nessa linha, nessa toada de privatização, como, por exemplo, o do Jardim Zoológico, o do Jardim Botânico, o do Zoo Safari, o do Ginásio do Ibirapuera, o PL 01, que nós estamos debatendo agora.

Ontem, eu também estive no Jardim Zoológico, conversei com os funcionários, conversei com a direção do Jardim Zoológico, e fiquei chocado com a seguinte situação. O Jardim Zoológico, como eu disse, deputado Campos Machado, deputada Monica Seixas, o Jardim Zoológico é uma fundação do estado, porém, ela é autossuficiente. Ela não consome um único centavo dos cofres públicos, dos impostos da nossa população, e, no entanto, a Fundação Zoológico entra no pacote de privatização.

Então, esse discurso de que as privatizações vão desonerar o estado é falso, não tem o mínimo de fundamento, e muitas empresas que estão no PL 01 também não são onerosas para o estado. Muitas delas são lucrativas, e estão na lista para serem ou privatizadas ou extintas, porque, no lugar delas, você vai ter a ocupação das empresas privadas.

As empresas privadas vão ocupar esses espaços. É um absurdo, por exemplo, no PL 01, a Prodesp. A Prodesp, responsável pela gestão do Poupatempo, que é uma experiência muito importante e bem sucedida para o estado de São Paulo, que é referência, então, essa empresa vai ser privatizada.

A Imprensa Oficial, a empresa de comunicação do estado será também privatizada. Um absurdo. A Emplasa, a CPOS, todas elas. Sem contar que, mesmo que a empresa fosse onerosa para o estado, uma empresa pública cumpre uma função social, em primeiro lugar. Ela não tem que, obrigatoriamente, ser lucrativa, porque ela cumpre um papel importante, como a Emplasa, por exemplo. (Manifestação nas galerias.)

A Emplasa constrói o desenvolvimento. Ela é responsável pelo desenvolvimento econômico, social, humano do estado de São Paulo, o estado mais rico da Federação, mais populoso, com 45 milhões de habitantes, com 645 municípios. Ela assessora municípios. Ela tem uma função fundamental, através dos seus servidores, dos seus técnicos.

Ela tem uma história, tem um acúmulo importante, tem uma trajetória. A partir do momento em que ela é extinta ou privatizada, essa história se perde. Nós vamos perder toda a memória do desenvolvimento, mas ela cumpre um papel não de lucro direto, de fornecer lucro para o estado, mas com o desenvolvimento. Então, é um absurdo o que está acontecendo no estado de São Paulo.

Eu sempre achei que o PSDB já tinha privatizado tudo, já tinha entregue tudo, mas não, ainda eles continuam aqui privatizando. Então, vão privatizar o Ginásio do Ibirapuera, que é um patrimônio público importante, uma referência na área do lazer, do Esporte, da Cultura, das grandes apresentações artísticas. O Ginásio Ibirapuera entra na lista. O Jardim Zoológico, que citei agora, lá não temos só os animais. Temos um centro de pesquisa importantíssimo...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, eu queria pedir licença a V. Exa., preservando o tempo de Vossa Excelência. Como já estamos caminhando para o encerramento da sessão, só vou fazer uma convocação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1, de 2019.

Devolvo o tempo a Vossa Excelência. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Voltando ao Jardim Zoológico. Ali é um centro de excelência, de pesquisa, com parcerias com a Unifesp, com a Unicamp, com a Unesp, com as nossas grandes universidades públicas, que são também as responsáveis por pesquisa no Brasil.

Aliás, quero fazer uma crítica e manifestar a nossa indignação com essa proposta do governo federal, do governo Bolsonaro, de cortar e asfixiar as nossas universidades, cortando 30% do orçamento das universidades, destruindo um patrimônio público importante, não só na área do ensino e da extensão, mas, sobretudo, na área da pesquisa. Quem faz pesquisa, no Brasil, é a universidade pública, é o poder público.

Universidade privada não faz pesquisa. É muito difícil uma universidade privada investir em pesquisa. Investir em pesquisa não dá lucro. Empresa privada, principalmente na área da Educação... Hoje temos o grande mercado da Educação. A Educação virou uma mercadoria, virou um investimento na Bolsa de Valores, um ativo fixo. É um absurdo o que aconteceu com a Educação do Brasil. Ela está totalmente privatizada.

O pouco que ainda resta de Educação pública no Brasil, na área do ensino superior, o governo Bolsonaro tenta destruir. Aqui em São Paulo, também. O governo Doria, através da sua base de sustentação, já articula um movimento para tentar cobrar mensalidade nas universidades para diminuir o orçamento das universidades públicas, que já estão sucateadas e degradadas por falta de financiamento.

Hoje a nossa grande luta é para aumentar o financiamento de 9,57%, da cota do ICMS, para 11%. Porque esses 9,57% foram aprovados em 1995. Exatamente, 1995. Muito tempo se passou. Os campus foram ampliados, os cursos da USP, da Unesp e da Unicamp. E o orçamento é praticamente o mesmo, não cresceu. Então a nossa grande luta, no estado de São Paulo, é para aumentar o investimento.

Mas, na contramão dessa luta histórica pelo investimento no ensino superior, a Educação básica está totalmente abandonada pelo Governo do Estado há muitos anos. Não tem investimento na Educação básica, no ensino fundamental, no ensino médio. É um verdadeiro absurdo e uma destruição da carreira do Magistério e de todos os servidores. As nossas escolas, sucateadas.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - O senhor me dá um aparte?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Já vou passar para V. Exa. com muito prazer, deputada Bebel. Também pode falar muito sobre essa questão da Educação básica. Mas, no ensino superior, já estamos vivendo um caos. O governo de São Paulo, na linha do que o Bolsonaro está fazendo - por isso que é o Bolsodoria - agem conjuntamente na área da destruição do patrimônio público.

Eles atacam as nossas universidades públicas que, além de serem centros de excelência na área do ensino e da extensão, são, também, centros de excelência na área da pesquisa. Com toda a honra, dou um aparte para a deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Então, deputado, acredito que ontem o senhor acompanhou - como eu também acompanhei - aquele projeto lançado de cima para baixo, o Inova São Paulo, que novamente é um ataque à Educação. E eu digo por que é.

Primeiro, porque faz uma - como eu diria? - um convênio com a Fundação Airton Senna, quando temos universidades públicas que poderiam fazer esse convênio. A gente não sabe quanto custou esse convênio. Ao mesmo tempo que faz isto, tem uma forma de contratação direta com diretor de escola. Vai contratar professores. Sabe que vamos enfrentar o coronelismo nas escolas. E inventa três disciplinas: empreendedorismo, projeto de vida e tecnologia, não é deputado? Então, quer dizer, sem nenhum tostão a mais para a Educação básica, sem salário para os professores, mais uma invenção desse governador e do secretário e nenhum respeito com a Educação pública paulista.

 
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Como ele inventou também, deputada Bebel, as férias repartidas agora. É um absurdo. Está um fake news, um marketing de quinta categoria. Nisso eles estão juntos: Bolsonaro e Doria destruindo a Educação brasileira, Seja a Educação básica, também, que sofreu cortes criminosos do ponto de vista do orçamento, tanto do governo Bolsonaro que cortou no ensino superior, mas cortou também na Educação básica. Eles querem acabar coma Educação pública no Brasil. Acho que eles querem que todos estudem em casa, porque esse governo está dizendo: “olha, quem quiser escola vai ter que estudar em casa, porque o governo não vai dar mais escola para ninguém”. Por isso que eles querem aprovar, e eles estão aprovando, o ensino domiciliar. Se você quer ensino, você que estude na sua casa. Se você quer segurança compre um revólver, compre uma arma porque nós vamos legalizar. Se você quer Saúde, você que pague um plano de Saúde. É isso que o governo Bolsonaro está dizendo com as suas propostas. O estado não vai cuidar mais da população. 
 
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encerrar, V. Exa., porque nós estamos encerrando a sessão. 
 
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então é isso, Sr. Presidente. Só manifestar o nosso voto contrário, radicalmente contra o PL 01/19, que é a destruição do patrimônio público do estado de São Paulo. 

 
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Esgotado o tempo da presente sessão, está levantada a sessão, lembrando que em dez minutos uma segunda sessão extraordinária já está convocada. 
 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 42 minutos.
 
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