2 DE MAIO DE 2019

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade Campos Salles, em São Paulo, acompanhados da Profa. Dra. Irineia Braz Pereira Senise.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica posicionamento do presidente Jair Bolsonaro contrário à inclusão das disciplinas de filosofia e sociologia no currículo escolar. Combate o corte de 30% das verbas destinadas às universidades federais no Brasil. Destaca que o PSOL entrou com representação na Procuradoria Geral da República contra esta medida. Manifesta indignação à criminalização e perseguição de professores em sala de aula em razão de seus posicionamentos ideológicos.

3 - CORONEL TELHADA

Informa que em 01/05 comemorou-se o aniversário do município de Murutinga do Sul, e, em 02/05, foi celebrado o aniversário das cidades de Guapiara e Macaubal. Comunica que hoje comemora-se o Dia Nacional do Ex-Combatente. Parabeniza o capitão da Polícia Militar Hallison Luiz Pontes por vitória no Campeonato Nacional da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu, na categoria master 3, pesado, e o sargento Danilo, do 22º Batalhão do interior, por vitória na categoria master 2, faixa branca, peso leve. Parabeniza o Corpo de Bombeiros pela atuação em Moçambique, após o ciclone Kenneth. Defende a emancipação do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Informa sua presença no Batalhão de Polícia de Choque Tobias de Aguiar para prestigiar o novo comandante da Rota, tenente-coronel Mário Alves. Parabeniza a Polícia Militar pela realização da operação "Rodovia Mais Segura" e lista seus êxitos.

4 - JANAINA PASCHOAL

Informa que participou de debate no CRM e reuniu-se com o secretário da Saúde, Sr. José Henrique Germann, para tratar de projeto de lei de sua autoria que defende a possibilidade de escolha da parturiente pelo tipo de parto. Demonstra preocupação com incentivos econômicos estimulando a realização do parto normal em detrimento de cesáreas, além da ameaça de descredenciamento de convênios dos médicos que realizarem mais de 30% de cesáreas.

5 - CONTE LOPES

Comunica sua presença no Batalhão de Polícia de Choque Tobias de Aguiar para prestigiar o novo comandante da Rota, tenente-coronel Mário Alves. Demonstra indignação por seu nome e de outros parlamentares não terem sido mencionados durante a cerimônia. Defende a valorização do Poder Legislativo.

6 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela realização, nos dias 29/04 e 30/04, nesta Casa, de mutirão para conseguir vagas em creches na Capital. Critica o posicionamento do Governo Bolsonaro a favor da retirada das disciplinas de filosofia e sociologia no currículo escolar. Lamenta redução de verbas às universidades federais. Registra sua indignação com fala do presidente sobre retirar do educador Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. Lamenta que entre 2014 a 2018 houve redução de 56% de investimentos na Educação brasileira.

7 - PROFESSORA BEBEL LULA

Faz comentários sobre divergências ocorridas em reunião da Comissão de Educação desta Casa. Explica que ser presidente da Apeoesp não é incompatível com seu cargo de deputada estadual. Pede posicionamento da deputada Janaina Paschoal sobre o assunto.

8 - JANAINA PASCHOAL

Responde a fala da deputada Professora Bebel, considerando que há instrumentalização sindical da Comissão de Educação desta Casa. Lamenta que cerca de 50 membros da Apeoesp tiveram comportamento inadequado em seu gabinete constrangendo seus assessores.

9 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, responde pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Defende a Apeoesp como instrumento de representação dos professores. Menciona seu currículo como educadora.

10 - CARLOS GIANNAZI

Comunica a realização de ato no Anhaganbaú do movimento sindical unificado contra a Reforma da Previdência. Critica a proposta de reforma. Defende a importância da Apeoesp em defesa dos professores estaduais. Lembra que a Apeoesp entrou na justiça em defesa de que o piso nacional salarial fosse cumprido em São Paulo.

11 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, critica comportamento de membros da Apeoesp em constranger funcionários de seu gabinete.

12 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, defende a presença de professores nesta Casa. Rebate o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - DELEGADO BRUNO LIMA

Para comunicação, defende a atuação de policiais militares contra manifestantes não educados, a seu ver. Corrobora o discurso da deputada Janaina Paschoal.

14 - TENENTE COIMBRA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Delegado Bruno Lima. Defende o controle no acesso a esta Casa.

15 - TEONILIO BARBA LULA

Tece considerações sobre a representatividade da democracia, no Brasil. Afirma que há no Parlamento o encontro de conflitos. Defende a deputada Professora Bebel. Clama por respeito entre seus pares. Comenta acordo financeiro a respeito do encerramento das operações na Ford. Parabeniza centrais sindicais por manifestações contra a reforma da Previdência. Discorre sobre fontes de receita da Previdência. Critica a proposta de capitalização pleiteada pelo governo federal. Defende debate acerca do tema, nesta Casa.

16 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, critica o incentivo da violência contra parlamentares e a invasão de gabinetes, por manifestantes.

17 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, afirma que visitara delegacias de Polícia Civil, no Vale do Paraíba. Informa que a partir de julho deve ser iniciada a reestruturação das dependências policiais, pelo Governo do Estado, a favor da dignidade dos profissionais do setor.

18 - GIL DINIZ

Anuncia que estivera na Agrishow, em Ribeirão Preto, juntamente com o presidente Jair Bolsonaro. Afirma que demandas do povo de São Paulo foram apresentadas ao governo federal. Anuncia que visitara o Batalhão Tobias Aguiar, para mudança de comando, nesta data. Defende o trabalho de profissionais da Segurança Pública, segundo o estrito cumprimento do dever legal. Parabeniza policial militar que intervira em ocorrência de roubo, na qual falecera um meliante. Defende a emancipação do Corpo de Bombeiros. Clama ao Governo do Estado que cumpra o compromisso de valorização das polícias. Comenta tentativa de invasão do gabinete da deputada Janaina Paschoal. Assevera que faz-se necessária a resposta devida, inclusive contra incentivadores da prática. Lamenta a agressão e assédio moral a assessores da parlamentar. Manifesta-se a favor da reforma da Previdência.

19 - ADALBERTO FREITAS

Discorre acerca da relevância do diálogo nesta Casa. Corrobora o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Critica a postura da deputada Professora Bebel. Afirma que se invadirem seu gabinete a resposta deve ser imediata.

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 16h05min, reabrindo-a às 16h10min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a Resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos aqui uma indicação da prezada deputada Leci Brandão, indicando, nos termos regimentais, ao governador do Estado, que viabilize custeio e investimento na Fundação Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.

Temos também uma indicação do prezado deputado Rafa Zimbaldi, indicando ao senhor governador liberação de verbas no valor de 100 mil reais, que serão destinados à área da Saúde no município do Igarapava, verba essa que será utilizada para o custeio de Saúde. É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Vamos iniciar, nesse momento, nosso Pequeno Expediente. Convidamos, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Nobre deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

Nobre deputado, antes de o senhor começar a sua fala, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que estão visitando, neste tarde, na Assembleia Legislativa, os alunos do curso de direito da Faculdade Campos Salles, em São Paulo. Responsável Profa. Dra. Irineia Braz Pereira Senise. Sejam todos bem-vindos a esta Casa para acompanhar os nossos trabalhos no dia de hoje. Muito obrigado pela presença de vocês.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Quero saudar os alunos e professores presentes, público que veio assistir à nossa sessão.

Sr. Presidente, quero aqui manifestar a nossa indignação com o que vem acontecendo com a Educação brasileira, não só aqui no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil. As últimas medidas tomadas pelo governo Doria e pelo governo Bolsonaro. Aqui em São Paulo, por exemplo, na semana passada, o governador Doria anunciou a repartição das férias da Rede Estadual de Ensino, uma medida totalmente fora da realidade, que afronta o funcionamento das nossas escolas, que vai prejudicar famílias, alunos e todos os profissionais da Educação. Inclusive, eu já falei sobre isso aqui na semana passada, duas vezes.

Nós também fomos surpreendidos por anúncios feitos pelo governo federal, pelo governo Bolsonaro. Um deles é em relação a um ataque brutal às ciências humanas, inclusive, ameaçando a retirada, do currículo escolar, da Filosofia e da Sociologia, que são duas disciplinas importantes, que compõem o currículo escolar do Ensino Médio e que foram aprovadas na LDB - Lei de Diretrizes da Educação Nacional, a famosa Lei 9.394, de 96.

Então, o Governo ameaça a retirada dessas duas disciplinas, que tem a ver com o desenvolvimento do pensamento crítico. São disciplinas importantes para que os alunos possam compreender, sobretudo, o funcionamento da sociedade, as principais causas das desigualdades sociais, da miséria social, da miséria humana, quando o aluno entra em contato com o pensamento filosófico, com o pensamento sociológico, com as correntes, com as escolas da Filosofia e da Sociologia.

Então, essas duas disciplinas foram ameaçadas, recentemente, pelo governo federal, tanto pelo Bolsonaro, como pelo ministro da Justiça. Os militares fizeram isso quando teve o golpe em 64. Os militares tinham medo da Filosofia e eles retiraram também do currículo escolar a Filosofia e a Sociologia. O governo Temer tentou fazer o mesmo agora, quando fez a reforma do Ensino Médio.

Além disso, o que é muito grave, nós tivemos também o anúncio inconstitucional - e vou dizer por quê - do corte de 30% do orçamento das universidades federais. O Governo ataca as nossas principais instituições de ensino, de pesquisa e de extensão, que são as universidades federais do Brasil.

Inicialmente, ele ameaçou três, que era a UNB - Universidade de Brasília, a Universidade Federal Fluminense e, se não me engano, uma de Juiz de Fora. Três foram ameaçadas inicialmente. O nosso partido PSOL entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República. Imediatamente, o Governo estendeu esse corte para todas as universidades.

Ele apostou em mais cortes ainda, vai cortar o orçamento de 30% das universidades federais. É um brutal ataque à universidade pública brasileira, que já vem sofrendo com a falta de recursos, mas, além disso, como se não bastasse a tentativa de retirar a Filosofia e a Sociologia e o corte orçamentário de 30% das universidades federais, o próprio presidente da República está estimulando uma perseguição aos professores das escolas brasileiras, ao Magistério.

Ele está estimulando a gravação, estimulando que os alunos filmem as aulas dos professores, instituindo, na marra, sem nenhum amparo constitucional, o Escola sem Partido, jogando alunos contra professores, criminalizando o trabalho profissional de milhões de professores e professoras do Brasil, inclusive, pegando um vídeo feito num cursinho pré-vestibular, em que uma aluna, que é do PSL, uma aluna que foi candidata à deputada, que pertence aos quadros do partido, foi lá e armou uma cilada para uma professora.

A professora fez críticas, mas era num cursinho, não era numa escola pública, mas um cursinho pré-vestibular, que nem é regido pela legislação. Então, a professora fez algumas críticas a esse filósofo, que se diz filósofo, mas é astrólogo, Olavo de Carvalho, que nem intelectual é.

O vídeo foi apresentado, e o presidente da República publicou o vídeo, e disse que pode, sim, gravar aulas, e o ministro da Educação também referendou essa orientação.

Isso aí é perseguição, é criminalização. O governo Bolsonaro elegeu também o professor como inimigo, o inimigo do Brasil. O professor hoje está criminalizado pelo governo. Os professores estão sendo vigiados, os alunos filmando, mas o presidente não falou nada, deputado Gilmaci Santos, sobre o professor que foi morto agora em Goiás.

Nenhuma palavra sobre o professor que foi morto dentro de uma escola, sobre a violência nas escolas, sobre a superlotação de salas, sobre o piso nacional salarial. Um professor ganha R$ 2.557,00, que é o piso nacional, por 40 horas semanais, uma exploração sem precedentes, em uma área fundamental, estratégica, para o desenvolvimento social, econômico e humano do nosso País.

Eu vou voltar ainda, tenho outras denúncias para fazer em relação aos ataques que a Educação no Brasil está recebendo, do governo Bolsonaro e do governo Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado habilitado. Continuando aqui com o nosso Pequeno Expediente, convidamos agora o nobre deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, funcionários, assessores, senhores deputados aqui desta Casa, senhora deputada, ao pessoal que está aqui presente, sejam todos bem vindos, é um prazer recebê-los, aos que nos assistem pela TV Assembleia, quero começar saudando a nossa assistência militar, aqui na figura do Cabo Porto, do cabo Sergio e do Capitão Pontes, que se encontram aqui, agradecendo, mais uma vez, o empenho e o trabalho de todos os senhores.

Quero saudar aqui as cidades aniversariantes, ontem, dia primeiro de maio, nós tivemos o aniversário do município de Murutinga do Sul. O município de Murutinga do Sul, ontem, dia primeiro de maio, fez aniversário. Um abraço a todos os amigos de Murutinga do Sul. Hoje, dia dois de maio, é o aniversário dos municípios de Guapiara e Macaubal. Um abraço a todos, amigos e amigas dessas duas queridas cidades.

Também hoje, para nós, que somos militares, é comemorado o Dia Nacional do ex-Combatente, para aqueles que combateram na Segunda Guerra Mundial, os veteranos da Força Expedicionária Brasileira da Marinha e da FAB, do famoso “Senta a Pua”. Hoje é comemorado o Dia Nacional do ex-Combatente da Segunda Guerra Mundial. Um abraço a todos. Nós temos, infelizmente, pouquíssimos sobreviventes hoje, e os que estão vivos já passam dos 95 anos de idade. Então, toda honra a esses heróis, que lutaram contra o nazifascismo na Segunda Guerra Mundial.

Eu quero aqui saudar o capitão Pontes. O capitão Pontes é da nossa assistência militar e no último sábado, dia 27 de abril - os senhores deputados talvez não saibam disso - ele competiu... Ele luta jiu-jitsu, e ele participou e foi campeão do Campeonato Nacional da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu, na categoria master 3, pesado. É isso, não é, capitão.

Então, parabéns ao capitão Hallison Luiz Pontes. O evento foi realizado aqui no Ginásio Mauro Pinheiro, no Ibirapuera, e eu estou sabendo que o capitão Pontes agora estuda um projeto para participar de campeonatos internacionais. Sucesso na carreira, capitão, que o senhor tenha o mesmo sucesso que o senhor tem na Polícia Militar, pelos serviços prestados. Aqui nós temos uma foto do capitão sendo consagrado campeão do torneio dos pesos pesados. Pode deixar um pouquinho mais perto, por favor?

Então, capitão Pontes, sucesso, parabéns pelo esforço do senhor. Conte conosco nessa modalidade, e o senhor vai honrar muito nosso país ainda, como faz pela Polícia Militar, e também no campo dos esportes. Parabéns, capitão Pontes.

Além do Capitão Pontes, outro policial militar sagrou-se campeão no dia 29 de abril. É o sargento Danilo, do 22º Batalhão do interior, lá da região de Itapetininga. Ele também competiu na categoria master 2, faixa branca, peso leve, e, após três lutas, conquistou o título brasileiro de jiu-jitsu na sua categoria.

Ele é aluno da equipe Checkmat, de Tatuí, com o professor Ivan Turek. Então, parabéns ao sargento Danilo, do 22º BPM/I. Eu também quero trazer os parabéns ao nosso Corpo de Bombeiros. Não sei se os senhores e as senhoras acompanharam na imprensa. Lá em Moçambique, onde houve aquele furacão terrível, que infelizmente ceifou muitas vidas, temos inúmeros bombeiros militares trabalhando nas vítimas do ciclone Kenneth. Mais de 100 pessoas foram salvas pelos bombeiros brasileiros. São dezenas de bombeiros militares que trabalharam em Brumadinho, Minas Gerais. Parabéns ao nosso Corpo de Bombeiros.

Lembrando, sempre, da nossa PEC 07, de 2019, que fala da emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É o único Corpo de Bombeiros do mundo que é subordinado à Polícia Militar. Precisamos emancipar o nosso Corpo de Bombeiros.

Quero, também, homenagear a nossa... Estivemos, hoje pela manhã, dia 2 de maio, no Batalhão Tobias de Aguiar, onde o coronel Mário assumiu o comando do Batalhão de Polícia de Choque Tobias de Aguiar. O coronel Mello Araujo passou o comando, tendo em vista que foi para a reserva. E o tenente-coronel Mário Alves assumiu a Rota. É o comandante a partir desta semana.

Então, parabéns ao coronel Mário Alves, parabéns a todos os homens da Rota, que fazem a Segurança e fazem a diferença no estado de São Paulo.

Finalmente, nesses poucos segundos que me restam, quero dar ciência, aos senhores deputados, que ontem foi realizada a Operação Rodovia Mais Segura pela Polícia Militar. Começou à zero hora do dia 30 e perdurou até a zero hora do dia seguinte – foram 24 horas. Só para os senhores terem uma noção do efetivo empregado, foram empregados 18.285 policiais, 8.568 viaturas, mais 12 aeronaves, 12 helicópteros. Foram abordadas 35 mil pessoas - 35.107 pessoas.

Só para completar, Sr. Presidente. Foram presas 192 pessoas; menores apreendidos, 23; procurados - ou seja, foragidos, presos que foram recapturados - 75. Perfazendo um total de 290 pessoas presas. Foram apreendidas 21 armas. A gente não sabe dizer quantas vidas foram salvas ou quantos roubos foram evitados com a apreensão dessas armas, 21 armas. E 81 quilos de droga apreendida em ocorrências diversas.

Então, parabéns à Polícia Militar por mais essa operação, Rodovia Mais Segura, realizada na data de ontem.

Agradeço a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, Coronel. E parabéns, também, ao nosso capitão. Sucesso.

Convidamos, agora, o nosso deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Passamos, agora, à lista suplementar. E convidamos a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, os servidores da Casa, os estudantes que vieram nos visitar - muito obrigada pela honra - e aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.

Eu queria primeiro noticiar que, na segunda-feira à noite, como ontem não teve expediente... E terça-feira foi um dia bastante assoberbado, porque a minha bancada foi em comitiva encontrar o presidente da República. E eu fiquei representando, juntamente com alguns poucos colegas, a bancada na Casa. Então também não consegui participar na terça-feira.

Então eu queria noticiar que na segunda-feira à noite eu fui ao CRM para participar da reunião da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia. Justamente para debater o PL referente ao parto cesariano e ao direito que as mulheres têm à analgesia.

Na terça-feira o secretário da Saúde veio aqui, dar um plantão na Casa. Eu consegui me inscrever e fiz uma reunião diretamente com ele, justamente para tratar do nosso PL, explicar que a situação do Estado é insustentável, porque essa obstinação pelo parto normal está levando mulheres e bebês à morte. Muitos bebês têm ficado sequelados pelo tempo em que se tenta o parto normal, só partindo para o parto cesariano quando a situação já é de emergência. Também na terça-feira, como eu tive que ficar aqui para a reunião com o secretário da Saúde, para participar da própria Comissão de Saúde, e depois representar a bancada na reunião de líderes, uma das minhas assessoras, a Dra. Taís, foi participar de uma audiência pública no TRF da 3ª Região, junto com magistrados, representantes do Ministério Público Federal e representantes de diversas associações que se dedicam ao tema.

Os trabalhos ainda estão em andamento, junto ao TRF 3, mas eu gostaria de já deixar expressa uma preocupação muito grande com a linha que vem sendo tomada nestes mesmos trabalhos. O pleito do Ministério Público Federal, a sentença de primeira instância e os grupos que estão debruçados, lá na Justiça Federal, sobre essas questões do parto cesariano e do parto normal todos eles se orientam no sentido de que o parto normal é melhor e que não só o sistema público de Saúde, mas também o sistema conveniado e até o sistema particular devem prestigiar o parto normal.

Até aí tudo bem. É uma orientação. Porém, existem medidas efetivas no sentido de estimular o parto normal e desestimular o parto cesariano. E essas medidas são de ordem financeira. E aí eu fico muito preocupada. O Ministério Público queria que o pagamento fosse feito no triplo para os partos normais. Nessa parte não foi contemplado.

Entretanto, está em andamento a proposta de descredenciar aqueles médicos que realizem mais de 30% dos seus partos na modalidade de parto cesariano.

Vejam, antes havia um incentivo com pagamento a maior, que já ainda acontece no sistema público, por meio das várias OSs. Eu tive acesso a essa informação por meio de vários processos. É muito difícil conseguir documentação, mas as autoridades não negam que há um incentivo econômico para a realização de parto normal. Eu já oficiei o Ministério da Saúde e o próprio Secretário da Saúde para ter comprovação documental disso. Mas, além do incentivo econômico existirá agora a ameaça do desemprego. Muito se fala na autonomia do médico, porém, se o médico souber que em realizando mais do que 30% de procedimentos na modalidade parto cesariano ele vai ser descredenciado dos convênios, por óbvio, ele vai dar preferência a realizar partos normais.

Com isso eu não estou dizendo que os médicos, de maneira consciente, colocarão suas pacientes em risco. Mas, essa mentalidade que vem se construindo, não só com fulcro em ideologia, mas em dinheiro, e agora, em uma espécie de ameaça velada de desemprego, essa mentalidade acaba criando caldo de cultura para que as crianças e as mulheres sejam, sim, colocadas em risco.

Eu gostaria de chamar atenção - estou finalizando, Sr. Presidente - da comunidade médica. O meu PL tem sido muito debatido, eu fico muito honrada com isso, uma pessoa humilde que acha que a gente pode sempre melhorar o próprio trabalho, mas ele vem sendo questionado porque alguns membros da comunidade médica entendem que esse PL lhes retira a autonomia, dado que confere à gestante o direito de pedir a cesariana. Mas eu pergunto, o que retira mais a autonomia: a paciente solicitar e haver a possibilidade de um diálogo entre médico e paciente, um respeito mútuo, ou a ameaça dos convênios descredenciarem os profissionais que não poderão fazer mais do que 30% da modalidade de parto cesariana? Então, eu não sei até que ponto esse movimento todo na Justiça Federal. É de conhecimento da comunidade médica. Eu não tinha esses dados tão detalhados quando fui ao CRN.

Mas, quis fazer esse pronunciamento respeitoso aos grupos que estão trabalhando. Sei que têm boa vontade, mas o resultado não será bom, nem para a saúde das crianças, nem para a saúde das mulheres, nem para a Saúde Pública.

Eu tenho outros temas a tratar. Ainda tem tempo aqui? Estou vendo que tem um minuto. Não? Mas eu volto, ou no Grande, ou no oitenta e dois.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Já passou um minuto, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos agora o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que me acompanha aqui na Assembleia Legislativa, da tribuna, hoje, nós tivemos, pela manhã, lá no batalhão da Rota, o Batalhão Tobias Aguiar, na Avenida Tiradentes 440, onde servimos muito tempo, e há muito tempo.

Chegamos lá em 74; fizemos muita história naquele batalhão. E hoje foi a mudança do comando, o coronel Almeida Araújo saiu, e entrou o coronel Mário. É óbvio que a gente vai lá, tem contato com a tropa, e inclusive com a população, que gosta da Rota, gosta da Polícia Militar e acompanha essas solenidades.

A gente fica satisfeito com isso. Vários companheiros deputados estavam lá: Frederico d'Avila, o Telhada, o Danilo Balas, o Mecca, o Coronel Nishikawa também esteve lá, e pode haver algum outro que eu tenha esquecido. Mas, estávamos todos lá.

Não fomos citados pelo secretário da Segurança, nem pelo comando. E eu acho que esta Casa ultimamente anda meio caída, a figura do deputado. Vamos colocar que nós temos três poderes: um é o Judiciário, o outro é o Executivo e o outro é o Legislativo, que é este aqui, que faz as leis, que fiscaliza o Poder Executivo. É a nossa função.

Também já fui ao Palácio no dia do policial nota 10. O Mecca estava hoje lá. Até, inclusive, protestando: policial nota 10, salário nota zero. Então, já fui também ao Palácio, com o governador Doria.

Parece que o Executivo está deixando um pouco a figura do deputado de lado. Estão esquecendo que o deputado tem que votar aqui na Casa os seus projetos, que é interesse do governo.

Porque na política, a nova ou a velha, a política é uma só. Se o governo não tiver maioria, ele não aprova nada. E, se não tiver maioria, também, acontece o que está acontecendo com o Crivella lá no Rio de Janeiro: está prestes a ser cassado. Porque no Brasil é assim. No Brasil é assim.

A gente sabe que a dona Dilma foi cassada porque ela não conseguiu arrumar 30 deputados tendo 40 ministérios. Veja como é ruim a Dilma. Conseguiu por o Lula na cadeia ainda, a Dilma. Conseguiu enfiar o Lula.

Os caras não gostam que falem, mas é verdade. Ela conseguiu. É o que eu já falei aqui: é a criatura e o criador. Nunca deu certo, até agora. Volto atrás: estava nesta Casa quando o Orestes Quércia era um grande governador, fez um grande governo.

E, como ele mesmo falou: fali o Banespa, mas elegi o Fleury governador, um promotor público colega meu da Polícia Militar. Mas, Fleury virou mais promotor público do que governador. Porque foram fiscalizar o próprio Quércia, que acabou ali.

Depois, veio mais uma criatura e o criador. Quando o Paulo Maluf, que tinha quase 90% de aprovação como prefeito, da população de São Paulo, tinha que escolher um sucessor. Escolheu o Celso Pitta, que nunca foi político, como o Fleury - nunca foi vereador, nem deputado. Escolheu, também, o Pitta, que nunca foi político, não é?

E a colocação do Maluf: "Se ele não fizer um bom governo, não vota mais em mim. Tinha vários candidatos aí: Reinaldo de Barros, Salim Curiati, e outros. Mas, foram a escolha do Maluf. Também não se elegeu mais o Maluf.

Depois, nós tivemos aí o problema do Lula também, que escolheu a Dilma. Até no mesmo governo foi bom. No segundo, ela quis continuar presidente, e deu no que deu, criatura e criador.

Na área do PSDB também nós acompanhamos lá da Câmara Municipal. O Andrea Matarazzo era o candidato do PSDB, queria ser candidato a prefeito. Queria. Geraldo Alckmin foi lá no bolso do colete e falou: “Não, meu candidato é Doria, meu candidato é Doria”. E foi o Doria.

Então, a gente não sabe a história como ocorre, como se sucede. Só estou dizendo isso porque eu acho que a figura do deputado deve ser mais reconhecida. Pequeno ou não, qualquer projeto do governo, nesta Casa, tem que passar por esta Casa. Tem que passar, e tem que ter aprovação dos deputados. E com velha ou nova política, precisa de voto para aprovar qualquer projeto. Não resta a menor dúvida. Não sei se esse é o caminho direto, o não reconhecimento, ou total desconhecimento de todos os deputados, hoje, que estavam lá num palanque. Não por mim, já estou meio antigo, mas a gente sente, como ouvi muita gente falar: “Pô, nem para falar o nosso nome? Nem para falar o nome de quem está lá?” Pessoas da Polícia, pessoas que comandaram o Batalhão, acabaram de comandar o batalhão, saíram há pouco tempo de lá. É um negócio, realmente...

Fica aqui a nossa indignação. Mas estamos acostumados com isso. Vi muitas vezes a Polícia Militar formar guarda. O Zé Dirceu, quando eu cheguei aqui com o Zé Dirceu, eu ficava na porta da espera esperando o comando me atender, mas o Zé Dirceu não. A Erundina também, recebia medalha, punha a tropa em forma. A gente está acostumado com isso, Coronel Telhada, infelizmente. Mas é assim mesmo.

Obrigado. Boa sorte a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes.

E convidamos mais uma vez o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, acabei de fazer um pronunciamento, alguns minutos atrás, falando do desmonte da Educação brasileira, dos ataques que estão destruindo a nossa Educação, tanto a educação básica como também o ensino superior.

Mas no meio de toda essa... todos esses ataques, desse desmonte, eu gostaria aqui de registrar uma boa notícia na área da Educação, que vem da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria promoveu, nos dias 29 e 30, aqui na Assembleia Legislativa - que tem um posto, tem um núcleo, uma espécie de um posto avançado da Defensoria Pública -, um mutirão para conseguir vagas em creches na capital, até porque, hoje, a educação infantil compõe a educação básica brasileira, e toda família tem o direito de matricular uma criança de zero a quatro anos, numa creche, e de quatro a cinco anos, numa pré-escola, ou seja, a educação infantil é um direito também subjetivo de crianças, nessa faixa etária que eu citei. Só que a Prefeitura de São Paulo não respeita isso. Nós temos milhares de crianças fora das creches e das Emeis, da pré-escola. E a Defensoria Pública promoveu um mutirão, aqui, e recebeu quase 100 pessoas. Vieram 100 famílias, estiveram presentes na Assembleia Legislativa, na Defensoria Pública, para reivindicar um direito constitucional, um direito fundamental.

Então, parabéns, Defensoria Pública. Parabéns, Dr. Rafael, que coordena aqui o núcleo da Assembleia Legislativa.

Mas, voltando ao assunto que eu estava falando, Sr. Presidente, na minha primeira intervenção, dos ataques à Educação, falei aqui das férias dos professores, que foram repartidas em quatro vezes: uma semana no mês de abril; 15 dias no mês de julho; mais sete dias, uma semana, no mês de outubro; e 30 dias entre dezembro e janeiro. Isso é um atentado contra a Educação, contra os professores, contra os nossos alunos, porque isso vai prejudicar, por exemplo, acúmulo de cargo; professores trabalham nas duas redes de ensino. O professor ganha tão mal na rede estadual, que ele é obrigado a trabalhar também em outras redes de ensino, na rede particular, na rede municipal, que não seguem o calendário estadual. E mesmo famílias. Existem famílias que têm um filho matriculado no segundo ano do ensino fundamental da Prefeitura, e o outro filho que está matriculado no ensino médio da rede estadual. Então, é um projeto, uma proposta nefasta para a Educação.

Falei também ainda dos anúncios feitos pelo presidente Bolsonaro e pelo seu ministro da Educação em relação à retirada das disciplinas de Filosofia e Sociologia do currículo escolar. Isso já aconteceu no Brasil no governo militar, quando houve o golpe empresarial-militar no Brasil. A mesma coisa aconteceu. O Fernando Henrique Cardoso dificultou a introdução dessas duas disciplinas no currículo escolar e o Temer tentou retirá-las também, na reforma do Ensino Médio. Essa história é velha e nós já conhecemos.

Agora, o governo Bolsonaro ameaça retirar as duas disciplinas. Vai ser difícil, porque ele vai ter que aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Congresso. Vai ter que alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Também anunciou o corte de 30% nos orçamentos das universidades federais. Isso vai inviabilizar o ensino, a pesquisa e a extensão em nossas universidades federais.

Falei também do comportamento nefasto e perverso do governo federal de estimular a gravação das aulas dos professores, na verdade, para intimidar o trabalho de professores e professoras no Brasil. Citei aqui o caso de uma militante do PSL, que inclusive foi candidata a deputada, que faz parte do diretório do PSL. Foi no cursinho pré-vestibular: ela gravou a fala de uma professora e esse vídeo foi repercutido pelo presidente em suas redes sociais, jogando, logicamente, a população contra a professora, contra todos os professores do Brasil.

Por fim, Sr. Presidente, só para concluir a minha intervenção, registro ainda a minha indignação com essa fala do presidente de tentar retirar o título de patrono da Educação do grande educador Paulo Freire. Paulo Freire foi um dos maiores educadores do mundo, do planeta, reconhecido internacionalmente. Já foi aprovado um projeto de lei, já é lei, ele é patrono da Educação brasileira desde 2013.

O Governo tem medo do Paulo Freire. O Paulo Freire ameaça, porque ele tem uma filosofia de educação libertadora, emancipadora, libertária, e isso assusta qualquer governo, sobretudo governos autoritários que não têm compromisso com a democracia e com a formação crítica dos nossos alunos. Por isso, querem tirar dele o título de patrono da Educação nacional.

Então, quero manifestar mais uma vez nosso total repúdio a esses anúncios feitos pelo presidente e pelo seu ministro, ao corte de 30% do orçamento das universidades federais, ao estímulo para que haja censura e mordaça nas escolas, perseguição aos professores.

Por fim, Sr. Presidente, essa notícia que saiu hoje na imprensa: de 2014 a 2018 houve uma redução do investimento em Educação de 56%. Perdemos nesse período mais de quatro bilhões de reais na área da Educação. Então, é inconcebível o que está acontecendo, esse desmonte, esse ataque à Educação brasileira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora a nobre deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, público presente. Cumprimento também as assessorias do lado direito e do lado esquerdo, assim como também cumprimento o presidente e os componentes da Mesa.

Faço a fala neste momento um pouco... O deputado Giannazi estava comigo na Comissão de Educação na última terça-feira. Agradeço, deputado, a atitude que o senhor teve de recolocar a pauta com o pedido de vistas conjunto. Isso de certa forma recoloca a discussão do Plano Estadual de Educação, mas quero lamentar muito, mas muito mesmo, deputado - não o senhor.

Eu acho que as questões que estão envolvendo a Comissão de Educação estão tomando dimensões que na minha opinião não poderiam ser tomadas por esta Casa e me dirijo à deputada Janaina Paschoal. Eu pergunto para a senhora, deputada. Num estado que tem dois milhões de desempregados; num estado em que nós temos que conjuntamente resolver o problema da Saúde, da Educação; num estado em que a infraestrutura das escolas...

Eu não tenho nem palavras para descrever. A gente entra numa escola e vê os fios desencapados e o risco de uma criança ser morta, eletrocutada ali porque, enfim, a infraestrutura está muito ruim nas escolas públicas estaduais. Um estado em que foi palco de violência, a tragédia de Suzano está aí para explicitar na escola.

Deputada Janaina, a senhora se preocupar com a presidenta da Apeoesp não é algo fora do controle da senhora? A senhora tem algum controle sobre o estatuto da Apeoesp? Eu pediria mais ainda que isso. Pediria que a senhora lesse - e deve ter lido já - a Constituição do Estado de São Paulo. Está claro quem pode e quem não pode ser deputado. É nesta condição que sou e continuo presidenta da Apeoesp, porque não colide uma coisa com a outra. Eu não sou público-público. Eu sou público e disso eu já me desincompatibilizei, que é a escola pública estadual onde eu dava aula, mas o sindicato não colide. Nós temos aqui o Claudinho Fonseca que é vereador e é presidente do Sinpeem.

O Paulinho da Força até pouco tempo era deputado federal e presidente lá da Força Sindical. Não estou entendendo. Eu gostaria que a senhora explicasse melhor essa preocupação com a Apeoesp. Isso até me deixa lisonjeada. A Apeoesp é um instrumento de luta muito forte mesmo, não é, deputado Giannazi?

Quando é um instrumento de luta forte aí a gente quer usar golpe, tipo o que foi dado na presidenta Dilma. Mas lá não lá, lá na Apeoesp a senhora não tem como dar golpe. Ali, quem dirige, deputada, são os professores, os professores elegem seus dirigentes. Eu fui eleita quatro vezes acima de 50% dos votos e lá tem o estatuto da proporcionalidade.

Não é só uma corrente que dirige aquilo. Aquilo lá é dirigido por três ou quatro correntes políticas. É um exemplo de democracia. Então, eu quero dizer para a senhora que eu estou muito à vontade, mas muito à vontade para que a senhora entre na Justiça contra mim porque eu vou fazer a minha defesa com muita tranquilidade.

Aliás, eu já estou buscando um parecerista de porte. Quem sabe a senhora se convence de que não pode se meter com a Apeoesp. A senhora aguarde eu terminar de falar, por favor. Eu não vou dar aparte.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É que a senhora pediu para eu me explicar. Me concede um aparte?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - A senhora fala depois.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Deputada Janaina, não cabe aparte neste momento, a senhora é a próxima a falar. A senhora vai poder falar daqui a pouco.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, desta forma eu lamento porque no Colégio de Líderes em vez de fazer o debate do Plano Estadual de Educação, de um monte de coisa, se preocupou com a presidenta da Apeoesp. Isso é lamentável.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada Professora Bebel. Convidamos agora a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha, Sr. Presidente, muito me admira a fala da deputada Bebel, porque ela é professora de português. Em nenhum momento eu questionei a presidência da Apeoesp, de maneira nenhuma. Nem naquela sessão pública que ficou registrada na TV Alesp, nem na sala do Colégio de Líderes, em nenhum momento, Excelência. Eu questionei V. Exa. ser presidente da Apeoesp.

O que eu questionei, e falei de maneira muito clara, e V. Exa., como professora de português, deve ter compreendido, é que não é possível que a presidente da Comissão de Educação instrumentalize esta mesma comissão para o seu sindicato, inclusive colocando em pastinhas com a marca CUT para distribuir para todos os membros. Foi isso que eu disse, Excelência, e reitero.

A Comissão de Educação é um órgão da Casa. Para que bem trabalhe, é necessário ter alguma imparcialidade, alguma neutralidade, respeito à democracia. Quando V. Exa. traz um encarte com a capa CUT e distribui, acreditando... Apeoesp CUT, pode pegar, eu mostrei, ficou registrado.

Então, Excelência, V. Exa. quer aparecer. Desculpa, não tem outra explicação, porque em nenhum momento eu falei que quereria intervir na Apeoesp. Vossa Excelência levou essa notícia distorcida para o seu público, V. Exa. utilizou a frase aqui, que eu vou tomar de V. Exa., então não quero ofender ninguém: “aquilo lá”. Vossa Excelência falou aqui “aquilo lá” se referindo à Apeoesp.

Depois do que o seu público fez na terça-feira nesta Casa, eu realmente compreendo que V. Exa. fale “aquilo lá”, porque 50 pessoas da Apeoesp vieram a esta Casa na terça-feira, com o conhecimento de V. Exa., porque V. Exa. estava na Casa, e ficaram gritando aqui. É inconcebível que professores, educadores possam ter aquele comportamento. Saíram daqui gritando.

Eu estava aqui conversando depois da nossa reunião, e eles gritando “vai para o gabinete que eu quero esfregar um papel na sua cara”. Isso eu ouvi de professores liderados por Vossa Excelência. É isso que V. Exa. ensina, é esse o exemplo de Vossa Excelência. Então esses mesmos educadores foram ao meu gabinete constranger os meus funcionários, que não têm filiação partidária, que são técnicos, que foram convidados para trabalhar porque são mestres e doutores pela USP, porque não têm envolvimento nenhum com política, porque são bons técnicos. Eles foram humilhados.

Os professores - que se dizem professores -, liderados por V. Exa., destrataram um funcionário meu por ele ser agente de Segurança, disseram que com agente de Segurança eles não falariam. Filmaram e fotografaram, tentaram invadir o gabinete de maneira violenta. Nós precisamos chamar a polícia para conter os educadores liderados por Vossa Excelência. Esse é o exemplo de V. Exa., desculpa, por isso que é necessário fazer uma reforma significativa na Educação. A Educação foi tomada por sindicalistas, sem generalizações, no nível de V. Exa., que não consegue compreender uma frase.

Então eu reitero: a Apeoesp, “aquilo lá”, pode ser presidido pelo que os seus membros decidirem, agora a Comissão de Educação não será instrumentalizada por V. Exa., e tenho dito.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O próximo orador inscrito é o deputado Carlos Giannazi.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu sou professora de português e das boas, viu, deputada Janaina Paschoal? Eu tenho dúvidas sobre se a senhora é jurista das boas, essa é a minha dúvida também. Se é para botar dúvida em questão de qualificação, vamos lá. Eu não sei de ato de violência. As pessoas foram lá e entregaram um panfletinho de que eles discordam que a senhora fique falando da Apeoesp, sendo que é um assunto que diz respeito à Apeoesp.

A senhora questionou a Presidência, sim. Ou eu estou enganada? Foi falado aqui publicamente que eu não poderia presidir a Apeoesp e, ao mesmo tempo, ser deputada e estar presidindo a Comissão de Educação. A senhora questionou, deputada. A senhora fez esse questionamento. Vamos pegar as fitas. A senhora e o deputado Douglas Garcia questionaram. Se isso aconteceu, aconteceu. Não retiro uma linha.

Agora, não venha rebaixar o nível da Apeoesp, não. A Apeoesp é interlocutora dessa categoria. Ela tem dirigentes muito bem formados. Eu não sou de baixar currículo, mas eu não sou também qualquer presidente. É bom que a senhora saiba que, além da minha formação inicial, eu também tenho mestrado. Eu fui membro duas vezes, deputada, do Conselho Nacional de Educação.

Então, acho que respeito é bom entre nós. A senhora não tente me colocar para baixo, não. Não venha dizer questão de professor de português, porque se for para questionar, eu a questiono como jurista. E aí? Eu não acho a senhora tudo isso. Simples assim. Eu também bato os ombros para a senhora. A senhora não foi lá e botou para baixo as coisas? Eu quero dizer que eu também não estou me preocupando se a senhora é boa ou ruim, mas não se intrometa com a Apeoesp. Lá, nós damos conta.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem nós participamos de vários atos aqui em São Paulo de luta contra o desmonte do Estado, contra a retirada de direitos dos trabalhadores, direitos previdenciários, direitos trabalhistas, direitos sociais.

Teve um grande ato no Anhangabaú, com praticamente todas as entidades sindicais. Todas as centrais sindicais estavam unidas para fazer essa luta. Hoje há uma unificação do movimento sindical contra a reforma da Previdência.

Ocorreram outros atos também em outras regiões do Estado, do Brasil, na periferia de São Paulo. A deputada Bebel participou. Eu a vi ontem. Não deu para a gente conversar, mas eu vi que V. Exa. estava chegando - eu estava saindo - àquele grande ato. Um ato importante, principalmente um ato contra a reforma da Previdência ou contra a deforma da Previdência, contra o desmonte da Previdência Social, contra a PEC 6, a PEC da morte.

Nós já tivemos uma PEC da morte, que foi aprovada. Eu me refiro à Emenda Constitucional nº 95, que já foi aprovada no governo Temer, que congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos.

Agora vem uma segunda PEC da morte, que acaba com a Previdência Social, acaba com a possibilidade da aposentadoria no Brasil. Essa PEC, se ela for aprovada, ninguém mais se aposenta no Brasil.

Na área em que nós atuamos, que é a área da Educação, os prejuízos serão imensos. Nós conquistamos com muita luta, com muito suor a aposentadoria especial, que está escrita na Constituição Federal. Ela será minada, ela vai desaparecer se a PEC 6 for aprovada, porque se hoje uma professora se aposenta com 50 anos de idade, 25 anos de contribuição e se aposenta com a integralidade do seu salário, na proposta do Bolsonaro, na PEC 6, a PEC da morte, a professora vai se aposentar com 60 anos de idade, ou seja, ela trabalhará dez anos a mais, e para que ela tenha integralidade, ela vai trabalhar 40 anos, não mais 25 anos.

É um atentado contra o Magistério, contra a aposentadoria especial, contra o trabalhador rural, contra os deficientes. Ou seja, é uma reforma da Previdência que ataca os mais fracos, os mais pobres, as pessoas que já estão desfavorecidas na nossa sociedade.

Tudo isso porque não há muito tempo para debater com profundidade essa proposta da PEC 6, tudo isso para beneficiar os rentistas, os especuladores da dívida pública, banqueiros nacionais e internacionais e ainda mais as empresas privadas de Previdência. O dinheiro público da Previdência, nós temos lá um fundo bilionário, que é um fundo público, um fundo dos trabalhadores. Ele será transferido para esses setores.

Então, não tem reforma da Previdência; tem, sim, destruição da Previdência Social. Sem contar, ainda, que o projeto traz também, em um de seus artigos, a capitalização, que é uma proposta mortal para a Previdência e para a seguridade social. Então, por esse e por outros motivos, nós estamos nos manifestando contra, as nossas bancadas de oposição no Congresso Nacional estão fazendo oposição nas comissões permanentes. Enfim, no Brasil, hoje, há um movimento de rua e no Congresso Nacional também.

E quero fazer coro, antes de encerrar o meu tempo, Sr. Presidente, com a deputada Professora Bebel em relação à Apeoesp. A Apeoesp é um instrumento importante de luta dos profissionais da Educação, do Magistério. É o principal sindicato da Educação hoje no Brasil, que leva as lutas em defesa da categoria. E a Apeoesp tem a legitimidade, sim, para estar presente aqui na Assembleia Legislativa, porque ela é um instrumento, deputada Janaina... Eu vi que V. Exa. estava fazendo o debate com a Professora Bebel. Eu quero defender aqui a Apeoesp.

É um instrumento importante de luta dos trabalhadores, um instrumento que foi construído coletivamente pelos professores do estado de São Paulo, professores que lutam através da entidade para que nós tenhamos um piso nacional salarial que não existe aqui ainda. Professora Bebel, a Apeoesp ganhou a ação no TJ, mas a ação foi congelada pelo Supremo Tribunal Federal. Então, o estado mais rico da federação, deputada Janaina, não paga o piso nacional salarial, que é de apenas R$ 2.557,00. É uma vergonha total.

A Apeoesp tem várias lutas que nós defendemos; uma entidade séria. Eu diria que é a principal entidade hoje, no Brasil, na luta em defesa do Magistério. E a deputada Bebel é a presidente eleita pela categoria.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero deixar claro. Parece que realmente está havendo um problema de compreensão nesta Casa, um problema de cognição. Por óbvio, a Apeoesp tem direito de defender suas causas, suas pautas, fazer suas requisições, eu concorde ou não com elas. Defender os trabalhadores que representa. Mas não tem o direito de entrar aos berros aqui, de dizer que quer esfregar um papel na minha cara, de invadir o gabinete e maltratar trabalhadores. Os assessores nesta Casa não são trabalhadores respeitáveis? São trabalhadores. Duas das minhas assessoras entraram em pânico. Eu precisei acionar a polícia da Casa.

Então, direito é uma coisa. Constrangimento, agressividade - isso não pode. Eu precisei acionar a polícia da Casa, porque eram dezenas de pessoas constrangendo os meus funcionários. Inclusive, começaram a gritar que o gabinete estava vazio. Fizeram um levantamento do nome das pessoas, quando constataram - e ficaram chocados - que eu só tenho sete assessores. E todos trabalham todos os dias, o dia inteiro. Humilharam os meus funcionários. Olharam para um deles e disseram: “você é apenas um agente de segurança”. Que educadores são esses? Que professores são esses? Que valores morais são esses?

Então, não vão fazer baderna aqui dentro. Não vão constranger. Vossa Excelência está rindo porque V. Exa. mudou o comportamento assim que ganhou a presidência da Comissão de Saúde. Estava educada, boazinha, porque queria apoio. Mas V. Exa. não me engana, como o partido de V. Exa. não me engana. Vossa Excelência continue na Apeoesp fazendo o seu trabalho. Se cometerem crime aqui, a polícia vai agir. E V. Exa., se quiser instrumentalizar a Comissão de Educação, nós vamos para o Ministério Público sim. Se V. Exa. quer aparecer em cima de mim, o problema é de V. Exa., mas os funcionários nesta Casa serão respeitados.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, pela palavra.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Só um minutinho, nobre deputada. Nós, nesse momento, esgotamos o tempo do Pequeno Expediente e vamos entrar agora no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - A senhora quer a palavra para uma?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para falar pelo Art. 81.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nobre deputada, nós temos uma lista de oradores inscritos, inclusive, a senhora está prestes a falar. Então, eu pediria a V. Exa. que respeitássemos essa lista.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, quero fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Uma comunicação, tem Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu conversei com as pessoas, depois que saíram do gabinete da deputada Janaina. É praxe - mas é praxe - protocolar documentos. É uma inverdade dizer que o grupo que ali estava invadiu. Não, eles diziam que queriam falar com a deputada Janaina. Foi isso que eles me relataram, e protocolaram um documentinho que deixaram lá para ela, e foram até a minha sala.

Agora, esta Casa, deputada, sempre teve professores, e vai ter mais. Ontem havia pouco, a senhora falou em 50? Nós vamos encher essa bancada, porque a gente quer ver o posicionamento. E eu não fiquei boazinha para ser eleita presidenta da Comissão da Educação, não. Não, deputada. Eu tenho muita personalidade. Sou marcada pela minha personalidade.

Não quero me aparecer em cima da senhora. Eu não preciso, eu já tenho a Apeoesp, o maior sindicato da América Latina. O que mais eu preciso para aparecer, deputada? Mais nada. Eu não precisava nem ser eleita deputada, eu já aparecia deputada. Antes de ser deputada estadual, eu já era, eu já tinha nome.

Então, não se preocupe, porque, sem dúvida nenhuma, eu não quero crescer em cima da senhora, até porque tenho muito pouco o que crescer em cima da senhora. Se tiver que crescer, quero crescer com um companheiro como o deputado Carlos Giannazi, com os meus companheiros da bancada. Vou crescer com eles, deputada, e não com um partido que dá golpe em presidentes, por exemplo.

Não aceito isso.

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Eu vou dar mais uma comunicação, pela ordem. Depois eu gostaria de...

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - Uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sim, só um minutinho. Eu gostaria de entrar, então, no Grande Expediente. Nós temos aqui vários oradores inscritos, mas tem V. Exa. dois minutos para uma comunicação, Delegado Bruno Lima

O SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou ser bem breve. Terça-feira eu estava na Casa e fiquei perplexo com o que a minha colega de bancada me noticiou. A nobre deputada Bebel falou que vai ter vários professores no interior da Casa. Nós ficamos muito felizes.

Na proporção de baderneiros que entrarem dentro desta Casa, vai ter proporção de policiais para lutar contra baderna. Ninguém aguenta meliante em gabinete de deputada, ameaçando. Vá ao meu gabinete, 1108. Peça para o seu pessoal ir ao meu gabinete para ver o que vai acontecer. Tentem encostar um dedo em alguém da nossa bancada. Tentem amedrontar alguém da nossa bancada, e a resposta vai ser direta e imediata, se for preciso repelir na violência que a Janaina quase sofreu.

É fácil ir à doutora advogada. Vá até o meu gabinete. Fica o convite para todos os seus amiguinhos. Passem no meu gabinete, 1108, passem no gabinete dos policiais militares para vocês verem o que vai acontecer. Nós não somos violentos. Não toleramos violência. Só que, se for preciso, para defender qualquer um dos deputados desta Casa, nós vamos utilizar de violência, sim, dentro da nossa legítima defesa, dentro da nossa integridade física e da nossa colega.

Então, toda vez que 50 professores vierem, serão bem-vindos, desde que educadamente. Se forem fazer algazarra, vai ter 150 policias para fazer a nossa segurança. Está bem? É só isso que eu queria falar, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Convidamos, então, o nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Desiste da Palavra. Para uma comunicação, nobre deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só reiterando o que o deputado Bruno acabou de colocar, convido a todos que vierem a também visitar o meu gabinete, assim como os dos policiais civis e militares. Já está na hora de esta Casa ter um controle de acesso.

A Câmara Municipal tem um controle de acesso. A Câmara Federal tem um controle de acesso, e aqui é uma baderna, entra quem quer, ninguém é registrado, ninguém é catalogado, não tem uma câmera, não tem um detector de metal. Até quando essas ações desordeiras vão continuar, podendo vir a se tornar até um crime? Porque a gente não sabe quem está entrando, não sabe o que está portando.

Então, precisamos sim desse controle de acesso e reforço o meu convite. Se tiver que invadir gabinete de alguém do PSL, pode procurar o meu.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Para pedir uma cessão do tempo do deputado Paulo Fiorilo, como líder da bancada, no Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O nome do deputado não chegou aqui ainda. Assim que chegar, na Mesa, V. Exa. terá o tempo então. Convidamos agora o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Fiorilo. Por cessão de tempo, nobre deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, eu acho que querer ameaçar deputados e deputadas aqui não tem cabimento. Tenho certeza, e falei para a deputada Valeria e para a deputada Janaina, na terça-feira, que a deputada Bebel jamais mandou fazer isso. Eu conheço a professora Bebel.

As pessoas podem ter ido lá por livre iniciativa, mas a deputada Bebel jamais vai mandar fazer isso com qualquer deputado ou deputada. Eu tenho recebido aqui, deputada Janaina, Delegado Bruno, mas o deputado do PSL que falou agora, o jovem deputado... Ninguém aqui vai ameaçar deputados e deputadas, ninguém vai em gabinete ameaçar ninguém.

É que a Casa... A gente tem que entender o processo de democracia que nós vivemos. Se vocês não entendem isso, vocês precisam estudar e entender. A democracia no Brasil é por representação. Cada um de nós aqui fomos eleitos representando um segmento.

O Carlão, por exemplo, é um empresário do agronegócio, tem um pessoal do agronegócio que apoia ele. A deputada Janaina é uma jurista, então, ela milita no meio jurídico, seus seguidores, que, com certeza, a elegeram. Isso vale para delegados, para majores, para delegadas.

Eu sou sindicalista na minha origem. Então, eu milito lá no meio, e aqui nós temos o encontro de vários conflitos, mas olha o respeito com que a gente trata o outro aqui nesta Casa, que é muito importante. Então, eu estou aqui defendendo a presidenta da Apeoesp, que tem 230 mil trabalhadores na área da Educação no estado de São Paulo, e tenho certeza e confio muito na Bebel, porque eu liguei para ela, Janaina. Ela falou “Barba, deputado, líder, eu não mandei fazer isso e jamais vou mandar fazer”.

Nossos enfrentamentos serão aqui no plenário. Agora, a Casa em que nós vivemos é uma Casa onde nós representamos o povo, e o povo tem o direito de vir aqui e ir em cada gabinete nos cobrar. É lógico que nós vamos exigir que esse povo nos respeite. Lógico que nós vamos exigir isso, mas aqui, se for uma turma do PSL no meu gabinete, eu não vou acusar a deputada Janaina, nem o deputado Gil Diniz.

Como aqui no plenário, na semana passada, uma pessoa que me xingou. Não estou preocupado. Por quê? Porque aquela pessoa que estava no plenário me xingando, eu sei que jamais eu representaria ele, e que ele jamais votaria em mim. Isso não me preocupa.

Tem um artigo nesta Casa, no Regimento Interno, que eu sou contrário, que é o Art. 280, que diz que quando o povo tiver no plenário e um deputado estiver falando, ele não pode se manifestar. Não pode se manifestar enquanto o deputado estiver falando. Na hora que o deputado acabar sua fala, o povo tem todo direito de vaiar. Eu não tenho medo de vaias. O povo tem o direito de aplaudir. Isso faz parte da democracia.

Democracia representativa é isso. Então, quero combater aqui essa ideia de que a professora Bebel... Bebel, eu confio plenamente em você. É uma deputada de respeito, e nós jamais, deputada Janaina, vamos instrumentalizar a Comissão de Educação, ou qualquer comissão. Agora, qualquer categoria organizada de trabalhadores e trabalhadoras tem o direito de ir às Comissões e levar seus pleitos. Isso aqui nós precisamos entender. A democracia é isso, gente. A democracia tem conflitos, mas ainda é o melhor instrumento que existe para organizar uma sociedade. Ainda é o melhor instrumento que existe. Não acredito no totalitarismo, nem no autoritarismo. Nem de esquerda. E eu sou de esquerda.

O meu partido entrou numa luta institucional. Se quisesse, poderia fazer luta armada. Não, abrimos mão de fazer luta armada e fomos para uma luta institucional, que é a luta de disputar os mecanismos de democracia que existem nos municípios, no estado e na nação. Por isso concorremos a todas as eleições, disputamos todas as eleições.

Então, para deixar claro de vez: aqui tem uma disputa entre nós e o PSL. E vai fazer parte da nossa história, essa disputa. Não adianta. Eu falo que o PSL é um partido de direita. Algumas pessoas do PSL já reclamaram comigo: “Eu não sou tão à direita quanto o senhor está falando”. Tem uns que são mais à direita, outros que são menos. Faz parte da nossa disputa aqui. Então eu queria deixar registrada essa posição.

Tenho certeza, deputada Janaina, tenho um conflito muito grande e uma divergência profunda. Não vou debater ela hoje, ainda. Em algum momento, vamos debatê-la. Vamos debatê-la com esse respeito que estou exigindo de todos nós, deputados e deputadas.

Não adianta um deputado ao microfone: “Vai no meu que eu quero ver”. Não é isso que vamos fazer, gente. Não vamos fazer isso, não precisamos disso. Somos adultos, pessoas responsáveis. E quem nos elegeu, nos elegeu acreditando em cada um de nós, com a responsabilidade que votaram em nós, é porque acreditam na gente. Então essa é a primeira coisa.

A segunda coisa, é parabenizar os trabalhadores e as trabalhadoras da Ford e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que, em função do anúncio do fechamento da Ford, estão há um mês negociando. Na terça-feira resolveu a primeira parte do acordo, que é um acordo financeiro do encerramento das operações da Ford. Teve um acordo financeiro de um PDV que vai de 110 mil reais até 550 mil reais para cada trabalhador e para cada trabalhadora, a depender do tempo de casa.

Entra numa segunda fase da negociação, que é a negociação do investidor que vai investir lá, que vai comprar. Para ver quantos trabalhadores e trabalhadoras a gente consegue aproveitar.

E, por último, quero parabenizar as centrais sindicais. As 10 centrais sindicais, ontem, fizeram um ato grande, neste País, pelo país afora, contra a maldita reforma da Previdência.

Quero chamar a atenção de vocês, deputados e deputadas do PSL. A fonte de financiamento da Previdência, hoje, são sete fontes de receita. Uma sou eu, empregado, que pago uma parte. E o empregador paga outra. São duas fontes de receita.

Tem mais três fontes de receita. Uma é o Pis-Pasep, que já existia lá no início da década de 70. Mais a Cofins, que foi criada com esse objetivo, para financiar a Previdência. Mais a contribuição social sobre o lucro líquido. São essas outras três fontes de receita.

E tem mais duas fontes de receita da Previdência. Que é o imposto cobrado sobre jogos de prognósticos. Sobre todas as loterias deste País, 18% de todas as loterias vai para financiar a Previdência. E mais impostos sobre produtos e serviços importados.

Então são essas sete fontes de receita. E o que propõe a reforma do Paulo Guedes, do banqueiro? Botaram um banqueiro para cuidar da vida dos trabalhadores. E vale para os dois regimes. Vale para o regime próprio dos servidores públicos - dos militares é outro regime - e vale para o regime geral de Previdência Social. A proposta dele acaba com essas fontes de financiamento. Cria só uma fonte, chamada capitalização.

O que é a capitalização? Se hoje eu fosse um jovem de 45 anos de idade, entrasse no mercado de trabalho e trabalhasse por 20 anos consecutivos, eu teria uma conta própria minha, da Previdência, onde eu vou depositando, mês a mês, para poder financiar eu no futuro.

Essas outras sete receitas que citei, elas acabam. Acaba com o sistema de solidariedade e acaba com o sistema de repartição. Então, no final dos 65 anos, eu tive 20 anos de contribuição e o direito de me aposentar. Aí tem uma expectativa de vida, que eu vá viver até os 78 anos. Então, teria 13 anos vezes 12 meses, dá 156 meses. Se eu recolhi - como eu próprio estou financiando a minha previdência - 200 mil reais, são 200 mil reais divididos por 156 meses, o que dá algo em torno de 1.210 reais por mês. Durante 156 meses eu vou receber isso; estão prevendo que eu vou viver só até 78 anos. Mas se eu passar dos 78 eu não tenho mais previdência para receber. Isso o Paulo Guedes não explica. Isso o Bolsonaro não explica. E foi o que aconteceu no Chile. Esse é o mesmo modelo de capitalização do Chile, onde os idosos estão se suicidando, porque superou a expectativa de vida, ou os idosos estão indo morar na rua porque não têm o regime de previdência que nós temos no Brasil.

Aqui no Brasil, por exemplo, deputado Conte Lopes, principalmente no estado de São Paulo e nas cidades do interior, é difícil você ver um idoso andando na rua, pedindo alguma coisa na esquina, porque ele tem, minimamente, o um salário mínimo de aposentadoria que garante para ele um sustento, que não é muita coisa. São 998 reais, mas tira esse idoso da rua e ele consegue viver com algum mínimo de dignidade.

A proposta de Reforma da Previdência que eu vou debater pedaço por pedaço nesta Casa, falando contra ela, vou lutar contra ela, eu vou debater aqui neste plenário no nosso dia a dia aqui, e mostrando o equívoco que tem. Na verdade, o que o Bolsonaro e o Paulo Guedes querem fazer é acabar com Previdência Pública para os idosos e para os mais pobres deste País. Dos 32 milhões de aposentados que tem hoje, deputado Conte Lopes, 53% já são aposentados por idade: 65 anos, o homem na cidade, 60 anos, a mulher na cidade, 60 anos, o homem no campo, 55 anos, a mulher no campo.

Esses 53% representam 16 milhões e 700 mil aposentados. Eles ganham um salário mínimo. Estão falando que querem acabar com o privilégio desse povo. Esse povo é privilegiado, ganha um salário mínimo. Como é que pode num país alguém ganhar um salário mínimo e falar que está sendo privilegiado?

Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo desde já a tolerância, para encerrar esse debate da previdência, nós vamos fazer desta tribuna, e eu quero desafiar todos os deputados e deputadas de todos os partidos, a gente fazer esse debate de quem é a favor e quem é contra a reforma da previdência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Eu vou dar a palavra a V. Exa., antes porém, quero convidar para já ocupar a tribuna, no Grande Expediente, o deputado Gil Diniz.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Com anuência do orador, eu gostaria de fazer uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu gostaria de coadunar com as palavras dos meus colegas aqui da bancada do PSL. É um verdadeiro absurdo esse incentivo à violência contra parlamentares, contra políticos eleitos pelo povo, representantes do povo que vieram para esta Casa para trabalhar pela população do estado de São Paulo. É uma verdadeira demonstração de intolerância, uma verdadeira demonstração de incapacidade de viver numa democracia o que aconteceu durante uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa contra a Reforma da Previdência. Aliás, eu nunca vi uma audiência pública contra qualquer tipo de projeto. Você não chama uma audiência pública para ser contra projeto “x” ou “y”. Você chama uma audiência pública para saber qual é a opinião da população a respeito desse projeto. E o incentivo à violência a parlamentares, principalmente de direita nesta Casa, é um absurdo que não se pode deixar passar batido.

É uma hipocrisia, Sr. Presidente. Esse povo que tanto prega tolerância, que tanto fala que o pessoal que é do Bolsonaro, que é de direita, que é conservador, são pessoas que defendem o ódio, que têm o discurso de ódio, que defendem a violência quando eles mesmos fazem esse incentivo.

Então, para ficar registrado aqui o meu repúdio a essas pessoas que, é claro, têm o meu total apoio, caso a bancada do PSL venha representar. Sr. Presidente, que nós consigamos viver em uma Casa onde o debate seja, acima de qualquer outra coisa, prioridade, e não esse incentivo à invasão de gabinetes como tem sido feito. Alguns partidos políticos acham que aqui os nossos gabinetes são como as propriedades privadas que os terroristas do MTST e MST invadem. Não; aqui não é desse jeito, não. Aqui tem ordem e isso é para ser cumprido. Aqui não é o diretório de nenhum partido de esquerda para eles atuarem da forma que melhor entender. Aqui é a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. E agora nós temos, sim, uma bancada de conservadores que defendem a lei e a ordem. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem. Com a anuência do nosso orador, nosso líder, uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de deixar registrado aqui, hoje, aos nossos amigos da Polícia Civil: recentemente, eu estive visitando algumas delegacias da Polícia Civil na região do Vale do Paraíba, e a gente sempre ouvia falar da dificuldade que os policiais civis têm de estrutura de trabalho.

Mas, quando nós fomos “in loco” conhecer de perto, essa realidade é de fato muito além. É uma realidade assustadora: falta estrutura, faltam equipamentos adequados para o trabalho de investigação, para o combate ao crime.

E até a estrutura adequada deles como servidores, que são. Então, hoje nós estivemos com o governador do Estado de São Paulo, o governador João Doria; levamos para eles algumas demandas. Entre elas, essa necessidade de reestruturação da Polícia Civil, das delegacias de todo o estado de São Paulo.

E, é com alegria que eu trago essa notícia aqui para toda a Polícia Civil do estado de São Paulo: que a partir de julho, agora vai ser iniciado todo um processo de nova estruturação das delegacias, reformas, e, inclusive, também, uma sugestão que eu dei para o governador que a parte de informática, de tecnologia e inovação, possa ser feita uma parceria com a iniciativa privada.

E ele falou que, de fato, isso vai ser, dessa maneira que vai ser encaminhado. Então, nós teremos, aí, muito em breve, a partir de julho, o início dessas reformas, ampliação dessas delegacias da Polícia Civil, começando aqui pela Capital, região metropolitana, e, depois, para o interior.

Então, a gente vai estar junto ao Governo do Estado, acompanhando, para que isso de fato seja concluído e que os nossos policiais civis tenham um mínimo de dignidade e estrutura para trabalhar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputada.

Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde toda a Mesa, aos deputados presentes aqui no plenário, aos nossos assessores, pessoal aqui na galeria, que nos assiste em casa, aos nossos policiais militares e civis aqui em plenário também.

Vou começar falando que alguns sentiram nossa falta nesses últimos dias. Na segunda-feira estivemos na Agrishow, em Ribeirão Preto, junto com o presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Estivemos com ele no ano passado, então deputado federal, e voltamos, agora, com ele presidente da República. Então, fomos lá prestigiar o pessoal do agro, aqueles que levam aí essa produtividade, que leva aí a essa nossa balança comercial superavitária no Brasil.

Então, nosso abraço ao pessoal de Ribeirão Preto, da Agrishow, e a todos os produtores rurais do nosso estado e do nosso País.

Ato contínuo, na terça-feira, a nossa bancada se reuniu na Presidência da República com o presidente. A maior parte dela, da nossa bancada, esteve lá. Levamos várias demandas do povo de São Paulo, da nossa bancada.

Mas, falamos lá, Leticia, por exemplo, da fosfoetanolamina sintética, uma pauta do deputado Madalena, e de outras mais, de vários outros deputados. E, fica aqui meu compromisso de marcar uma nova agenda, deputado Altair, aí, sim, para levar às outras bancadas, fazer o convite, estender esse convite às outras bancadas, para ter essa proximidade, essa ponte, com o governo federal, para que não haja esses interlocutores que, muitas vezes, nós não sabemos o que querem vender aí para o governo federal, para mostrar que o Poder Legislativo em São Paulo é realmente um Poder atuante.

Então, mais à frente vamos marcar essa agenda. Eu não tenho dúvida de que a Presidência da República vai abrir as portas para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Hoje, pela manhã, estivemos no 1º Batalhão de Choque, Batalhão Tobias Aguiar. O coronel Conte Lopes estava lá conosco. Passagem de comando, ali, do tenente-coronel Melo Araújo para o tenente-coronel Mário.

E é sempre emocionante estar nesse batalhão, que é o símbolo vivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É incrível voltar a esse batalhão, como eu já disse várias vezes aqui à tribuna, e tenho muito orgulho.

Fui soldado PM temporário; aprendi a marchar no solo sagrado do 1º Batalhão de Choque; aprendi a Ordem Unida, a cantar o Hino da PM. E, hoje, tenho a honra, tive a honra, de voltar, como deputado estadual, representando 214.037 votos, e podendo dar meus parabéns ao comandante coronel Melo Araújo e, agora, ao comandante que assume, colocar o nosso mandato e a nossa bancada à disposição.

E, 1º Batalhão de Choque, a todo o Choque também, 2º, 3º, 4º, COE, policiais militares que me ouvem: façam o que tem que ser feito. Façam o que tem que fazer. Dentro do cumprimento, do estrito cumprimento do dever legal façam o que tem que ser feito. Se tiver que atirar para matar vagabundo, atirem para matar vagabundo. O resultado morte não depende do policial. Nenhum policial sai de casa para matar ninguém. Agora, se se entregar, vai ser preso, Coronel Nishikawa. Se não se entregar, é cemitério. É cemitério. Recebi imagem, ontem, Guaianazes, Guaianazes: dois infelizes foram roubar o coitado do carteiro. Fui carteiro também, cinco anos. O menino foi entregar o Sedex, ali na Cohab, e dois marginais esculacharam o pobre do carteiro, e foram levar ali a viatura, o carrinho do Sedex. O que aconteceu? Policial militar, à paisana, que passava por lá, armado e devidamente treinado, Conte, prendeu um e mandou para o inferno o outro.

Parabéns a esse policial militar. Policiais militares, contem com nosso apoio. Viemos agora do Palácio dos Bandeirantes, a bancada do PSL, pela primeira vez, lá com o Sr. Governador. Agradeço a boa vontade do governador. Ficamos lá cerca de uma hora, e os primeiros 20 minutos com o Sr. Governador foi falando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi falando dos policiais civis, agentes penitenciários, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, Coronel Nishikawa, que nós defendemos aí a sua emancipação. E tivemos aí o aceno do governador. Que venham boas notícias nos próximos meses para os nossos heróis bombeiros.

Então, a bancada da bala ou a bancada da Segurança Pública realmente tem esse compromisso, e não compromisso para me promover, para ganhar eleição, para ganhar voto. Não, é um compromisso pelo povo de São Paulo; é um compromisso para os brasileiros que moram em São Paulo. E nós não podemos fugir disso. O governador colocou várias questões orçamentárias, explicou, mas sempre fica aquela questão, Coronel Nishikawa, do explica, mas não justifica. As nossas tropas estão sendo massacradas aí pelo PSDB, nas últimas duas, três décadas. Então, é urgente, e o governador João Doria tem a chance. Se realmente cumprir o que foi prometido, até o final do mandato, tem a chance de ser o melhor governador para as nossas Polícias Militares, Civis, agentes penitenciários.

Então, nós esperamos que esse compromisso com as nossas forças de Segurança, inclusive com os professores, Bebel, foi falado também, lembramos da categoria. Ele colocou esse compromisso, mas nós esperamos, e vamos cobrar aqui da tribuna que ele não haja como os tucanos aí nas últimas décadas agiram aqui.

E para finalizar, Sr. Presidente, chegou aqui a notícia para mim e para a bancada que tentaram invadir o gabinete da deputada Janaina Paschoal, e que inclusive assediaram ali moralmente os assessores dela. Olha só: não é assediar sexualmente, não, assediar moralmente, serem violentos. Vou deixar aqui o recado: se forem ousar tentar invadir o meu gabinete ou o gabinete de qualquer colega parlamentar, ou do PSL, ou de qualquer outro partido, vão ter a resposta devida, vão ter a resposta devida. O Agente Federal Danilo Balas estava aqui armado, porque é preparado, tem o porte de armas e pode assim andar armado. Correu aqui um zum zum zum que não podia ter arma e tudo o mais. Nós não queremos armas para atirar em ninguém. Agora, nós não vamos permitir que assessores parlamentares sejam agredidos em local de trabalho, sejam assediados moralmente em local de trabalho. Então, vagabundo que entrar no gabinete para agredir parlamentar, para agredir assessor nosso, vai ter a pronta resposta, vai ter a pronta resposta, e os deputados que incentivarem essa ação, também terão a resposta. Vamos representar, vamos processar, vamos tomar as devidas providências contra eles. Polícia Militar, Assessoria Policial Militar, policial civil tentem fazer o possível, mas nós não temos uma câmera de segurança neste palácio. É incrível. Estou lá no quarto andar, isolado. Se minha assessora for atacada, ela não consegue nem gritar, coitada. E como é que faz? Vou ter que deixar um policial na porta do meu gabinete?

É impressionante a cara de pau. É impressionante a cara de pau daqueles que vêm a esta tribuna repudiar a violência e depois, sabe-se lá onde, lá com seus pares, incentivam a perseguição a quem pensa diferente.

Nós defendemos sim as reformas do presidente, a reforma da Previdência. Defendemos o pacote contra a violência do Sérgio Moro, do ministro Sérgio Moro, como defendemos outras pautas. E defendemos o direito daqueles que pensam diferente de nós.

Agora, novamente: não vai ter assessor meu, da minha bancada, da minha liderança, sendo agredido dentro de gabinete. Se incentivar, seja lá que sindicato for, seja lá que vagabundo for... Porque não é trabalhador. Não é trabalhador que vai perder o seu dia de trabalho para vir a gabinete ameaçar e constranger outro trabalhador.

Então, fica aqui o nosso repúdio, o repúdio da bancada do PSL. Espero que esta Casa tome as devidas providências, pois nós não vamos aceitar. E se for agredido algum assessor meu dentro do meu gabinete, a providência será tomada in loco. A defesa sempre será legítima e não vamos pagar para ver esse bando de maluco, esse bando de retardado que diz representar uma categoria, invadindo gabinete nesta Casa de Leis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora o nobre deputado Adalberto Freitas. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento o digníssimo presidente da Mesa, os assessores aqui presentes, de ambos os lados, o pessoal que está em casa assistindo, o pessoal que está na plateia, no auditório, e o pessoal da segurança, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, que garantem a segurança aqui no plenário.

Quero dar um alô para o pessoal do Metrô. Na semana passada saiu uma notícia, no dia 27 de abril, de que o Metrô ganhou pela quinta vez o título de sistema de transporte favorito dos paulistanos. Pela quinta vez. Então, todo o pessoal do Metrô está de parabéns. Podem contar com o apoio deste parlamentar.

Gostaria de cumprimentar o deputado que me antecedeu, o deputado Gil Diniz. Por algumas vezes, já falei aqui na tribuna que estamos tentando, dentro da maior cordialidade possível, de democracia, ter um mandato pacificado, em que tentamos, de forma organizada e democrática, levar as pessoas ao diálogo, não é?

Mas parece que o diálogo com o pessoal da esquerda está ficando cada vez mais difícil, viu Professora Bebel? Eu tinha a senhora como uma pessoa de extrema bondade, como professora, mas parece que as coisas estão indo para um lado muito errado.

Olha só, pelo que estou observando, pelo que acompanho da senhora nas redes sociais... E eu, também, tenho pessoas ligadas à Educação. Obedecendo as proporções devidas, a senhora está agindo, aqui, como se fosse o Maduro. Usa o pessoal para invadir, leva assuntos nossos para o sindicato, traz o pessoal do sindicato para cá, sendo que aqui temos que ser todos pares. Eu, também, tenho acesso a sindicatos, eu sou presidente de associações, mas não trago ninguém aqui e não levo assuntos nossos para lá.

Eu tenho informações de que a senhora está no sindicato de professoras há muito tempo, e a senhora não sai de lá porque a senhora usa a força, como a senhora fez uma algazarra, aqui, no dia da votação. A senhora acha que isso é democracia? Vir aqui na Casa dos colegas e mandar alguém agredir?

Vou referendar e reforçar a palavra do deputado Gil: no meu gabinete tem duas pessoas armadas que me defendem. Se forem lá no terceiro andar, 3009... Peçam para ir lá e vou deixar assim... Viu presidente? Se acontecer algum acidente nesta Casa, de alguém ter que... Se eu defender a minha integridade e acontecer algum problema de morte nesta Casa, a culpa vai ser da senhora. A culpa vai ser da senhora. A senhora vai ser...

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem. Questão de ordem.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Vou inclusive fazer um B.O. Nesse mesmo dia eu vou fazer um B.O. de ameaça.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nós temos um orador na tribuna.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - A palavra é minha.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Está ameaçando?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nós temos um orador na tribuna.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - A palavra é minha. Você também, a palavra é minha. Saia daí que a palavra é minha. Não vou dar aparte nenhum.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Nós temos um orador na tribuna.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Não tem aparte. Respeita, me respeita, me respeita. A palavra é minha. Me respeita. É assim que vocês fazem democracia? Isso é democracia? Você é responsável por isso. A senhora é responsável por isso. Desqualificado é o senhor.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O orador está na tribuna.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, eu quero a garantia da palavra.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O senhor tem o direito depois de falar, mas agora...

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, eu quero a garantia da palavra.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O senhor pode representá-lo, agora ele está com a palavra.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Não vou admitir ninguém.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O senhor pode representá-lo, agora ele está com a palavra. Cortando a palavra aqui do deputado.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Por favor, presidente. Presidente corta aí.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Vou suspender por dois minutos por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência está levantando a sessão por conveniência da Ordem e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.

* * *