25 DE ABRIL DE 2019
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - BETH LULA SAHÃO
Comenta o lançamento da Frente Parlamentar contra a Reforma
da Previdência. Defende o sistema completo de Seguridade Social. Cita e critica
intenções do governo federal a respeito do tema. Discorre acerca de mazelas
sociais e econômicas a afetar as mulheres. Informa que no dia primeiro de maio
deve haver manifestação popular contra a intenção do governo Bolsonaro.
3 - VINÍCIUS CAMARINHA
Critica projeto de redução de ICMS de querosene da aviação civil,
de autoria do Governo do Estado. Defende a redução criteriosa de impostos, de
forma a beneficiar a população. Acrescenta que o aporte da desoneração chega a
300 milhões de reais. Afirma que a carga tributária afeta produtores e
consumidores. Comenta emenda de sua autoria, à referida matéria. Aduz que deve
convidar presidentes das companhias aéreas, para reunião na Comissão de
Transportes.
4 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Informa que é autor de projeto em defesa do meio ambiente, em
Cubatão. Critica o deputado Douglas Garcia por texto a respeito da matéria, a
criticar o PT. Esclarece o teor da propositura, que visa a coibir a
implementação de elementos poluidores no litoral de São Paulo. Clama ao
parlamentar que respeite seus pares.
5 - MAJOR MECCA
Informa que entregara, ao governador João Doria, carta aberta
em defesa da valorização de policiais militares. Discorre acerca do cotidiano
profissional e pessoal da categoria. Enaltece a relevância do diálogo em torno
do tema. Agradece a solidariedade de seus pares, quanto à matéria. Informa dado
de estudo técnico a respeito da atividade policial.
6 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Luiz
Fernando. Reitera que o projeto referido é prejudicial à cidade de Cubatão.
Clama por respeito. Critica o PT.
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Informa que é presidente da Frente Parlamentar de Combate à
Corrupção. Exibe artigo do site G1, a respeito do desvio de 48 bilhões de
reais, em quatro anos.
8 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Para comunicação, reitera crítica ao deputado Douglas Garcia.
9 - PAULO LULA FIORILO
Afirma que hoje comemora-se o Dia da Revolução dos Cravos.
Lembra sessão solene a ser realizada no dia 26/04, em homenagem à citada data.
Informa dados estatísticos a revelar crescimento da arrecadação do governo
estadual no primeiro trimestre do ano. Critica o PL 1/19. Valoriza a história
do PT, em detrimento do discurso do deputado Douglas Garcia.
10 - RAFA ZIMBALDI
Registra a presença do Nelson Hosrri, vereador à Câmara
Municipal de Campinas. Informa que protocolara emenda a projeto que visa a
reduzir o ICMS na aviação civil. Comenta a má organização, a seu ver, de obra
na Rodovia Dom Pedro I, na citada cidade. Clama pela prorrogação do início da
obra, para possibilitar a construção de percurso alternativo. Lamenta resposta
da Rota das Bandeiras, concessionária responsável.
11 - RODRIGO MORAES
Manifesta-se a favor da exoneração de Adilson Duarte Filho,
da secretaria de Santos, por pronunciamento racista, o qual exibe. Defende a
abertura de inquérito policial para apurar a citada atitude. Defende a
igualdade entre as raças. Solicita ao Santos Futebol Clube que expulse do
Conselho da agremiação o citado cidadão.
12 - DOUGLAS GARCIA
Informa que hoje comemora-se o Dia Internacional contra a
Alienação Parental. Discorre acerca do tema. Exibe fotos de pais e de mães
queixando-se da não presença dos filhos. Lamenta a manipulação da mente da
criança, tendente a afastá-la do genitor ou genitora. Defende a assinatura de
termo de compromisso de denúncia, na delegacia, para evitar a denunciação
caluniosa. Afirma-se autor de projeto que visa a afixar cartazes informativos
em dependências de escolas, delegacias e tribunais de justiça, sobre o tema.
Defende a abertura de delegacias específicas para tratar de casos de família.
13 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, presta homenagem ao padre Jaime Crowe, que
completou 50 anos de sacerdócio, destacando seu trabalho junto às comunidades
eclesiais de base. Faz resumo da trajetória do religioso. Enaltece sua atuação
em prol da população mais pobre. Considera-o um exemplo de sacerdote.
14 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, registra a presença de representante do
Sifuspesp. Combate as propostas de privatização dos presídios estaduais.
15 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, declara que sua atuação política sempre foi
pautada pelo respeito aos demais parlamentares. Ressalta que as doações
recebidas durante campanha eleitoral são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.
Defende-se de críticas que lhe foram feitas, nesta Casa, relacionadas a esse
assunto.
16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Solicita aos deputados que colaborem para que todos possam
fazer uso da palavra.
17 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, exibe vídeo em agradecimento à ajuda de
diversas autoridades para a liberação da entrada, no País, de uma cadeira de
rodas importada da China. Discorre sobre a necessidade de adaptar os espaços
públicos às pessoas portadoras de deficiência. Pede atenção de seus pares às
demandas da população.
18 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, expressa preocupação com o número de casos
de dengue registrados no Estado. Cobra providências do Poder Público para
combater o problema.
19 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, informa que esta Casa receberá visita,
hoje, do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
20 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, tece considerações sobre o seu trabalho na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa. Apela aos deputados
para que se esforcem por redigir projetos de lei com clareza e objetividade.
Discorre sobre os critérios para a interpretação das leis.
21 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pondera a respeito da redação dos projetos
de lei apresentados nesta Casa.
22 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
23 - CORONEL TELHADA
Parabeniza as cidades que fazem aniversário no dia de hoje.
Comunica a morte de um policial militar, no Rio Grande do Sul, durante
confronto com criminosos. Descreve projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a
retenção de macas do SAMU e outros serviços de emergência. Comenta reportagem
sobre a violência nas escolas dos Estados Unidos. Lê matéria a respeito da ação
penal contra executivos da Vale, por conta da tragédia em Mariana.
24 - DELEGADO BRUNO LIMA
Informa a realização de evento, em 26/04, nesta Casa, para
cobrar a concessão de reajuste salarial aos policiais civis. Elenca as demandas
da categoria. Combate o PLC 4/19.
25 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
26 - TENENTE NASCIMENTO
Exibe vídeo de homenagem prestada às Polícias Militar e Civil
pela igreja Assembleia de Deus Ministério Ipiranga, no dia 21/04. Expressa
apoio ao evento mencionado pelo deputado Delegado Bruno Lima. Faz convite para
o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, nesta Casa.
Defende a concessão de reposição salarial aos agentes da Segurança. Cita
passagem bíblica (aparteado pelo deputado Conte Lopes).
27 - CORONEL NISHIKAWA
Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela PEC 9/15, que
trata da emancipação do Corpo de Bombeiros. Faz reflexões sobre o assunto.
28 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Agradece o apoio do deputado Coronel Nishikawa à PEC 9/15.
29 - FREDERICO D'AVILA
Comenta ofício, enviado a esta Casa pela Ouvidoria da Polícia
do Estado de São Paulo, em oposição ao PLC 31/19, de sua autoria, que propõe a
extinção do órgão. Questiona as ligações políticas dos conselheiros e
servidores da entidade. Afirma que não há representantes da Polícia na
Ouvidoria. Acusa o órgão de usar o dinheiro público para fazer propaganda
político-partidária.
30 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido.
32 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Frederico
d'Avila sobre projeto de lei, de sua autoria, que propõe a extinção da
Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo. Considera que a fala do deputado
Frederico d'Avila contém discurso de ódio. Afirma que faz parte da democracia a
existência da instrumentos de controle, como a Ouvidoria da Polícia.
33 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, anuncia a presença do ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, nesta Casa. Faz comentários sobre sua ancestralidade,
que considerou miscigenada. Critica a existência da Ouvidoria da Polícia
Militar do estado de São Paulo.
34 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, informa a paralisação de balsas em São
Vicente. Pede atenção da Dersa a este caso. Comunica que recebeu reclamações de
vereadores do município de Cananéia sobre o estado intransitável da rodovia
SP-226. Solicita o recapeamento da via.
35 - CONTE LOPES
Para comunicação, critica defensores dos Direitos Humanos por
falta de apoio aos policiais militares. Defende a extinção da Ouvidoria da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
36 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, faz comentários sobre a fala do deputado
Conte Lopes. Cumprimenta o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presente
nesta Casa.
37 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra que é neto de escravos. Faz
comentários sobre sua ancestralidade. Considera que o crime organizado deve ser
combatido de maneira dura. Afirma que a letalidade da Polícia precisa ser
observada. Critica proposta de extinção da Ouvidoria da Polícia Militar do
Estado de São Paulo.
38 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, informa que foi criticado ao indicar o
deputado estadual Coronel Telhada como membro da Comissão de Direitos Humanos desta
Casa.
40 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Ss. Deputados para a sessão
ordinária do dia 26/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do
Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente, temos aqui uma indicação do prezado deputado Rafa Zimbaldi,
indicando a liberação de recursos financeiros objetivando a aquisição de um
castramóvel, uma clínica veterinária ambulante para atender às necessidades da
Casa de Agricultura no município de Estiva Gerbi.
Temos
também uma indicação desta deputada para que o Sr. Governador viabilize
contribuição de orçamento da entidade filantrópica e albergue noturno Professor
dos Pobres, para reforma, manutenção, ampliação do prédio e aquisição de itens
permanentes. Está lida a resenha, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Senhores, vamos
ingressar no Pequeno Expediente, então eu vou chamar os oradores inscritos. A
primeira oradora é a deputada Carla Morando. (Ausente.) Deputada Marta Costa
(Ausente.) Deputada Beth Lula Sahão (Ausente.) Deputado Vinícius Camarinha, que
já se encontra na tribuna.
A
deputada Beth Sahão está presente, a senhora me perdoe, não a vi. A senhora vai
fazer uso da palavra? Deputado Camarinha, o senhor me perdoe, a falha foi
minha. Então com a palavra a prezada deputada Beth Lula Sahão. Vossa Excelência
tem cinco minutos regimentais.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - Obrigada, Sr.
Presidente. Estou aproveitando para utilizar este espaço no Pequeno Expediente
para dizer da nossa satisfação, por um lado, pela frente parlamentar, que hoje
lançamos, em defesa das aposentadorias e contra a reforma da Previdência; e da
nossa enorme preocupação com essa reforma e com aquilo que pode advir caso essa
reforma seja aprovada.
Na verdade não é uma reforma, é uma
deforma da Previdência, porque isso vai ser uma tragédia para a população
brasileira, em especial para a classe trabalhadora e mais especial ainda para
aqueles que não vão ter oportunidade, ao longo da vida - até porque é assim
infelizmente -, de contribuir com a Previdência durante 30, 35 anos e que
depois terão que fazer uso do BPC, um benefício de prestação continuada que foi
introduzido durante o governo Lula e que estabeleceu um salário mínimo para que
as pessoas pudessem ter esse benefício.
Quando a gente fala de Previdência, a
gente tem que pensar em um sistema completo de Seguridade Social, que não
inclui só a Previdência, que inclui a Previdência; que inclui o Sistema de
Saúde, o SUS; e que inclui a Assistência Social. Somadas, as três é que
representam o sistema de Seguridade Social.
Este governo
que aí está quer transformar esse sistema de Seguridade Social histórico do
nosso País - e que se configurou com muito mais intensidade, que melhorou a
partir da Constituição de 88 - para o sistema de Seguro Social. Seguro Social
que vai significar que nós vamos ter, os trabalhadores que quiserem se
aposentar, vão ter que fazer um sistema de capitalização, os que quiserem
ter um rendimento maior.
A cada ano que
passa, a idade para aposentadoria, deputada Leci, vai aumentar. Vai aumentar
para homens e vai aumentar para mulheres, a ponto de a gente não conseguir
certamente fazer com que milhões de brasileiros consigam se aposentar
neste País, se essas novas regras que estão sendo apresentadas pelo governo
Bolsonaro e pelo seu ministro Paulo Guedes forem, eventualmente,
aprovadas.
Mulheres,
então, nem se fale. Mulheres que, na verdade, são segmentos mais precarizados
da produção deste País, seja na indústria, seja no comércio, seja no setor de
serviços. Elas ocupam os piores cargos, elas ainda têm diferenças salariais,
elas ganham menos do que os homens. Em época de crise econômica, são as primeiras
a perder o emprego, porque ainda são consideradas como não provedoras da
família, mas o governo considerou que nós vivemos numa igualdade de gêneros e
que, portanto, a mulher não tem que ter diferença nenhuma em relação aos
homens.
E a mulher, além
de trabalhar fora, ainda temos a dupla jornada de trabalho, a tripla jornada de
trabalho e a maternidade para muitas mulheres, o que requer dela, muitas vezes,
uma retirada do mercado de trabalho. Quantas mulheres se retiram do mercado de
trabalho, ora por serem demitidas, ora por, às vezes, uma decisão pessoal?
Depois, retornam, quando os filhos estão um pouquinho maiores, quando já podem
colocar seus filhos na escola.
Nesses
intervalos em que a mulher fica fora do mercado, ela não contribui, portanto, isso
não vai ser contado. Ela vai ter que fazer contribuição durante os 30, 35 anos.
À medida que os anos vão passando, essa contribuição vai aumentando. Em todos
os países desenvolvidos do mundo o governo entra com quase 70% do valor das
aposentadorias. Aqui, no Brasil, com 40.
O governo diz
que o problema do rombo deste País, o problema do déficit orçamentário deste
País é porque nós temos uma Previdência, porque nós temos as viúvas, que
às vezes são aposentadas com salário mínimo, e quando o marido morre, elas
também ficam com a pensão. Estatisticamente tem mais viúvas do que viúvos. Elas
vão ganhar 60% desse valor. Se elas ganham três mil reais, elas vão passar a
ganhar 1.800 reais, uma queda muito significativa na renda daquela família.
Nós também temos
que levar em conta - esse assunto, ainda, nós vamos ocupar a tribuna para falar
muito sobre ele - temos que levar em conta, além disso, que muitos aposentados
hoje, com mais de 14 milhões de desempregados e 40 milhões de empregos
informais, precarizados ou terceirizados, muitas vezes são os idosos
aposentados que acabam provendo todas as despesas domésticas. São eles que
ajudam filhos, são eles que ajudam netos que ainda estão fora do mercado de
trabalho.
Portanto, nós
não temos voto para impedir a reforma da Previdência, mas nós temos
organização, mas nós podemos nos mobilizar, mas nós podemos fortalecer essa
luta, mas nós podemos unificá-la. Agora mesmo, no próximo dia primeiro de maio,
teremos uma grande manifestação unificada de todas as centrais sindicais, no Vale do Anhangabaú. Vamos participar e vamos mostrar ao
governo todo nosso descontentamento. Mais do que isso, pressionar os deputados
federais, aqueles que nos representam também no Congresso Nacional, a não
votarem nessa atrocidade que é a reforma da Previdência. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. O próximo deputado é Vinícius Camarinha. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada, deputados, deputadas, eu
hoje não vou falar dos pedágios. Todos sabem, aqui, da minha luta, da minha
cruzada, deputado Rafa Zimbaldi; do exagero que estão cometendo com a região
oeste do estado de São Paulo, com os 15 pedágios.
Mas vou me ater
a um tema que é de suma importância para o estado de São Paulo, para esta Casa
e para a população que nos acompanha. O governador João Doria mandou, semana
passada, um projeto de lei que vai reduzir o ICMS do querosene da aviação
civil. O ICMS da aviação civil é de 25%. O governador quer reduzir para 12%.
Isso significa menos 300 milhões de reais nos caixas do Governo de São Paulo.
Menos recurso para a Saúde, Educação, Infraestrutura e para reajuste dos
servidores públicos.
Eu quero, nesta
Casa, chamar a atenção - até fiz uma emenda sobre esse tema - para a gente
fazer uma análise de medidas como essa. Redução de impostos é importante, deve
ser feita, mas com cuidado. Precisa ser bem avaliada, para que essa redução de
impostos beneficie a população, gere emprego, gere oportunidades, gere melhor
qualidade de vida. E não seja qualquer redução de impostos por aí. E essa
redução de querosene da aviação civil, apesar de eu ainda ter minhas dúvidas,
eu preferiria, Major Mecca, que essa redução de ICMS fosse no óleo diesel, na
gasolina, no etanol.
Agora, para os
aviões, eu ainda não estou convicto dos benefícios que a população, no geral,
deputado Rafa Zimbaldi, terá. Porque são 300 milhões a menos para os cofres do
estado de São Paulo. E aí eu propus uma emenda, deputada Leci Brandão, para
que, se for aprovado esse projeto, esses 300 milhões não fiquem de lucro para a
empresa, não fiquem de benefício para a Azul, para a Tam, para a Gol. Porque o
Estado está abrindo mão de uma arrecadação. E esse gesto do Governo tem que ser
em benefício do povo.
Eu tenho muita
preocupação, quando vêm medidas de desoneração, medidas de redução de impostos,
se essas ações realmente vão chegar ao nosso povo, que precisa. Hoje, a carga
tributária, todos nós sabemos, é sufocante na classe produtora e sufocante para
os trabalhadores, que têm o seu salário praticamente saqueado no fim do mês.
Então, fiz uma emenda a esse projeto, nobres deputados, para a gente tentar
manter um controle caso esse projeto seja aprovado.
Primeiro: as
empresas aéreas precisam apresentar um plano de atendimentos regionais, voos
regionais, porque hoje não tem mais voo. No interior, não tem mais trem, não
tem mais avião, é só ônibus. Ou você tem carro ou vai de ônibus, Major Mecca. O
senhor deve ter pego o tempo do transporte ferroviário de passageiros,
certamente já foi de trem para algum lugar. Isso acabou. Agora, é transporte
sobre pneus ou avião. Então, precisamos de um plano claro.
Qual é o
retorno das empresas aéreas para a população? Transporte regional, o aumento do
acesso da população brasileira ao transporte aéreo. Se nós aprovarmos esse
projeto, Srs. Deputados, esses 300 milhões de que o Estado está abrindo mão -
que, eu repito, poderiam ser investidos em Saúde, Educação etc. - têm que ser
retornados para a população. E um dos itens pode ser o melhor acesso do povo ao
transporte aéreo e, evidentemente, que é a redução do valor das passagens
aéreas.
Eu quero ver se nós
teremos aqui um compromisso legal, inclusive, vou convidar os presidentes das
empresas aéreas para virem à Comissão de Transporte, explicar para nós o que
eles poderão devolver em benefício à população, em relação a essa redução do
ICMS. O estado está abrindo mão, Srs. Deputados, de 300 milhões de reais.
Deputada Leci Brandão, não são 300 mil reais, são 300 milhões de reais.
Dá para fazer casa
popular, dá para construir posto de Saúde, dá para equipar os hospitais, dá
para construir hospital, então me preocupa. Esta Casa tem a obrigação e o
dever, e nós temos essa responsabilidade de melhor analisar esse projeto. Eu
peço o apoio, para encerrar, Sr. Presidente, a essa emenda nossa, a esse
projeto de lei do governador João Doria.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Eu vou
pedir aos Srs. Deputados que se atenham ao horário de cinco minutos. Nós temos
vários deputados inscritos, então, por gentileza, evitem passar do horário para
respeitar o horário do colega.
Deputado
Caio França. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Ausente.)
Deputado Dirceu Dalben. (Ausente.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputada Leci, nobres deputados,
companheiros e companheiras, queria cumprimentar todos que acompanham aqui do
plenário, funcionários e policiais militares que aqui estão.
O que me traz a esta
tribuna, Sr. Presidente, é um assunto desagradável. Nós tivemos uma eleição
recente, e essa eleição teve uma grande renovação, deputado Conte Lopes. O
senhor que é decano nesta Casa, já esteve aqui por muito tempo e está de volta.
Houve uma grande renovação, mas nós tivemos, recentemente, algumas pessoas que
vieram para cá, mas estão trazendo cizânia, estão trazendo problemas, têm tido
uma postura, deputado Conte Lopes, extremamente infantil e antiética.
Eu não poderia deixar
de falar a respeito disso. Está aqui, está ali. O que acontece, deputado
Nishikawa? Eu tenho um projeto de lei nesta Casa que visa coibir a poluição do
restinho de Mata Atlântica que nós temos. No passado, Cubatão foi destruída, o
ar de Cubatão e a mata, por conta daquilo que levaram para Cubatão. Hoje, o
estado e muitas empresas foram condenados no ano passado, em decisão judicial,
por aquilo que provocaram no meio ambiente, sobretudo na Mata Atlântica e no
litoral paulista.
Ocorre que um deputado
chamado Douglas Costa, mais uma vez, Sr. Presidente, vem tomar uma postura...
Diga-se de passagem, Leci, o folclore português e o folclore brasileiro têm um
cidadão chamado Pedro Malasartes, fazedor de arte. É aquele cara que pensa em
sacanear, em ludibriar, em enganar. Eu quero dizer que, daqui a pouco, nós
vamos começar a chamar colegas deputados aqui de Pedro Malasartes, não só pela
molecagem que ele tem feito aqui nesta Casa, mas, sobretudo, pelas mentiras e
inverdades que esse cidadão, moleque, tem trazido aqui.
Perdoe-me a forma de
colocar, mas esse cidadão vai e diz, copia uma, que deve ser colega dele,
Lilian Goulart, diz: “apenas para avisar, está em discussão, no Colégio de
Líderes, pronto para ir a qualquer momento para a Ordem do Dia, um PL do PT que
acaba com a cidade de Cubatão”. Molecagem, Sr. Presidente. O que está no Colégio de Líderes sendo discutido é
um PL que proíbe novos investimentos que causem chuvas ácidas a 20 quilômetros
do bioma da Mata Atlântica.
O que pretende
esse projeto? Coibir que novos empreendimentos altamente poluidores venham a
ser implantados no litoral de São Paulo, por conta da defesa do restinho de
Mata Atlântica que ainda sobra. Nenhum projeto anda nesta Casa, e é importante
que o povo de Cubatão, o povo da Baixada Santista, saiba o que o Malasartes fez
nesse post.
Ele ainda pede,
Sr. Presidente... Ele cita que a
autoria é do deputado Luiz Fernando e proíbe o licenciamento, a instalação... É
arte o que vem fazendo, é molecagem. E depois, o meu medo, sabe o que é, Leci?
É ele chamar a mamãe Janaína para subir aqui e justificá-lo.
Eu quero dizer
ao senhor, deputado que está aqui no plenário. O senhor respeite os membros
desta Casa, o senhor deixe de mentir, deixe de fazer arte. Eu vou representá-lo
mais uma vez na Comissão de Ética, porque aqui é uma casa de parlamentares
homens, e o senhor tem tido uma postura de moleque. O senhor tem sido
mentiroso. Isso aqui é crime, disseminar mentiras.
Quero dizer que
o senhor foi eleito com fake news, e o senhor é a própria fake news... O senhor
respeite os membros desta Casa, não como já fez com a Erica Malunguinho. O
senhor não vai fazer comigo e com mais ninguém, porque nós não vamos permitir.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Trouxe torcida, hem.
Próximo deputado, deputado Frederico d’Avila.
Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Eu preciso só corrigir. Eu falei
Douglas Costa, e, na verdade, o que está se transformando no Pedro Malasartes é
o Douglas Garcia. Então, só para corrigir. Que na ata seja colocado o nome
correto.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito.
Deputado Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa, nobres deputadas
e deputados, os nossos amigos
funcionários que nos dão suporte em nosso trabalho, os nossos amigos e irmãos
da galeria, é sempre uma grata satisfação recebê-los.
Hoje eu tive a
satisfação de ir até o Palácio dos Bandeirantes para entregar ao governador
João Doria e ao vice-governador Rodrigo Garcia a nossa carta aberta. Por favor,
gostaria que mostrasse. Nós já mostramos em outros momentos, já fizemos a
leitura.
Hoje foi
entregue ao governador João Doria e ao vice-governador Rodrigo Garcia a nossa
carta aberta, assinada por nossas associações de policiais militares, por
deputados que apoiam a nossa a nossa luta. Agradeço a receptividade que
tivemos, de conversar e expor a necessidade e a urgência que passa o nosso
soldado, que passam os nossos policiais no estado de São Paulo.
É muito
importante nós, que já estivemos na linha de frente, trabalhamos na rua,
deputado Coronel Telhada, trabalhamos juntos muito tempo, deputado Conte Lopes,
Coronel Nishikawa, Deputado Danilo Balas, que está aqui... Nós vivemos a
realidade das ruas e sabemos o que vivem e o que passam os nossos soldados e os
seus familiares. Eu não via a hora de poder falar olhando nos olhos do governo,
do vice-governador Rodrigo Garcia, que vem demonstrado atenção com todos nós. E
isso se faz muito importante: o diálogo.
Até mesmo
porque aprendemos, na polícia, que o uso progressivo da força inicia-se com a
verbalização, com o diálogo. Toda ocorrência que vamos atender, primeiro
dialogamos, primeiro conversamos. Para implementarmos a força de forma
progressiva, de acordo com a resposta que vem de quem está nessa interlocução
conosco.
Dentro de todas
as nossas prioridades, a primeira delas é a salarial. Como eu já disse em
outros momentos, e repito hoje: nós nos cansamos e não conseguimos mais fazer
vaquinha para compra cesta básica e remédio para policiais. Porque, afinal de
contas, todo mundo está passando por necessidade e ninguém tem mais um real no
bolso para poder fazer uma vaquinha. Então levamos, hoje, ao governador, ao
vice-governador, essa necessidade.
Agradeço,
imensamente, por eles terem passado que é uma prioridade deles a questão da
Segurança Pública e a penúria que passam os nossos policiais. Para nós, isso é
muitíssimo importante. Porque hoje vemos que, nesta Casa, todos os deputados
que conversei, compactuam e são solidários às nossas questões.
A sociedade, o
povo de São Paulo sabe que, sem um policial valorizado, sem uma pessoa que
cuida de vidas, uma pessoa que lida com a liberdade do próximo... Ela precisa
ter condições psicológicas, precisa ter condições físicas, condições
espirituais para desenvolver o seu trabalho e a sua missão.
Porque não
somos melhores que ninguém. A nossa atividade é uma atividade diferenciada. É
uma atividade onde, tecnicamente, tem estudos técnicos que, no 26º ano de
trabalho, o policial está fisicamente acabado. Isso é estudo técnico,
científico, que comprova a nossa situação.
Muito obrigado
a todos e principalmente ao nosso governo por nos ouvir.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)
Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Professora Bebel Lula. (Pausa.) Agente
Federal Danilo Balas.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
Sr. Deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para fazer uma breve
comunicação, com a anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a esta Casa que não é a
primeira vez, não é a segunda vez, já é a terceira vez que o deputado estadual
Luiz Fernando sobe a esta tribuna para proferir palavras ofensivas contra a
minha pessoa. Não é a primeira vez que ele me chama de moleque. Já é a segunda
vez que ele faz isso. O Regimento é muito claro: quando se dirigir ao deputado
ou à deputada, deve se dirigir com o nome de “senhor”.
Deputado, o PL
que o senhor protocolou, vejo, sim, como um PL prejudicial à cidade de Cubatão.
É um PL prejudicial à cidade de Cubatão. E avisei, sim, às pessoas que moram na
cidade de Cubatão, com relação a esse PL. Mas exijo que o senhor me respeite,
porque o senhor não é o meu pai. Eu não sou filho do senhor, eu não faço parte
da família do senhor para o senhor me chamar da forma como o senhor bem
entender. Eu não tenho medo do PT, eu não tenho medo do Partido dos
Trabalhadores, eu não tenho medo de nenhum de vocês. É por isso que eu não
votei, e jamais votaria em nenhum de vocês em qualquer comissão que eu esteja.
Se for para eu passar esse mandato, o próximo mandato, quantos mandatos sejam
na Assembleia Legislativa em que eu tenha que votar em um de vocês, eu não voto
no PT nem se eu estiver ameaçado de morte com uma arma na minha cabeça.
O partido que
V. Exa. dentro desta Casa é uma vergonha para o povo brasileiro, uma vergonha
para o estado de São Paulo. Então, V. Exa. me respeite. Eu quero que V. Exa.
pegue as suas palavras e as engula, porque V. Exa. não pode me tratar da forma
que melhor entender. Existe um Regimento e ele deve ser seguido. Eu espero que
esta Casa respeite isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra....
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Sr. Deputado,
eu tenho um deputado na tribuna. Posteriormente eu concederei a V. Exa. para
uma comunicação. Não outro tipo de informação durante o Pequeno Expediente.
Por gentileza, deputado. Vossa
Excelência tem cinco minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, servidores, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, cidadãos
que abrilhantam a nossa tarde no dia de hoje, eu venho para falar nesta tribuna
da doença que mais mata no Brasil. A doença que mais mata no Brasil tem alguns
significados. No dicionário de língua portuguesa Michaelis, por exemplo, a
doença que mais mata quer dizer “decomposição de matéria orgânica, geralmente
causada por micro-organismos ou putrefação; quer dizer alteração das
características de algo e adulteração; quer dizer uso de meios ilícitos por
parte de pessoas do serviço público para obtenção de informações sigilosas a
fim de conseguir benefícios para si ou para terceiros; quer dizer também
degradação de valores morais ou dos costumes, devassidão e depravação”.
No Diário
Oficial de hoje foi publicada a Frente Parlamentar de combate à corrupção e
desde já agradeço as 56 assinaturas dos colegas desta Casa, frente que
presidirei e terei a honra de convidar membros do Judiciário, membros do
Ministério Público, membros das polícias, dentre elas a Polícia Federal, a
Polícia Militar, a Polícia Civil, órgãos de prevenção e repressão. Sim,
repressão ao desvio de verbas, a doença que mais mata no Brasil.
Trago aqui uma
matéria de julho de 2018 do “G-1” que diz: “levantamento da Polícia Federal
aponta desvios de mais de 48 bilhões em quatro anos no País, com corrupção”.
Ora, senhoras e
senhores, se essa não é a doença que mais mata, deputada Leci Brandão, senhores
aqui presentes, Douglas Garcia, Major Mecca, Professora Janaina, eu desconheço
o que mais mata em nosso País do que a corrupção. Em apenas quatro anos, 48
bilhões de reais em 320 operações da Polícia Federal detectamos 48 bilhões de
reais desviados dos cofres públicos. Precisamos, sim, seja na atuação das
instituições que defendem nosso País, seja através desta Casa e também através
do Diário Oficial com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, unir forças
para que essa doença que é a corrupção não mate tantos brasileiros e
brasileiras em nosso País. Muito obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. deputado. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um
minutinho antes que eu conceda a palavra. Eu queria alertar os deputados que
nós estamos no Pequeno Expediente, cada deputado tem cinco minutos para se
manifestar, é livre o tema, e se todos os senhores ficarem pedindo comunicação,
nós acabamos atrapalhando o tempo dos deputados que estão na fila.
Eu concedi a V. Exa., que eu concedi ao Douglas, o
senhor já tinha pedido. Só queria que os Srs. Deputados evitassem a
comunicação, porque senão nós não vamos ter um Pequeno Expediente que flua.
Estaremos barrando a liberdade dos outros senhores e senhoras deputados.
Deputado, V. Exa. tem dois minutos.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT – PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Só para dizer que esse projeto, eu diria o seguinte,
Sr. Presidente: a verdade tem que prevalecer nesta Casa. Aqui não é lugar de se
mentir, de fazer peripécias, de fazer molecagens. Aqui é um lugar onde o
destino do nosso estado de São Paulo é discutido. Independentemente da posição
ideológica de cada um de nós o que está em debate nesta Casa é o destino do
estado de São Paulo. Portanto, não cabe aqui mentiroso, não cabe aqui moleque,
não cabe aqui fake news. Eu acho que esta Casa refuta isso, e as pessoas têm
que aprender isso. Se quiser respeito, nobre deputado, as pessoas têm que
conquistar o respeito, se dar ao respeito, e não desrespeitar e exigir
respeito.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, só
zerar meu cronômetro aqui. Ainda não. Agora. Obrigado.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp,
antes de fazer uso aqui da palavra no Pequeno Expediente, queria deixar um convite
aos deputados, até porque o deputado Luiz Fernando fez uma referência aqui aos
portugueses. Hoje, dia 25 de abril, é o dia da Revolução dos Cravos, é quando o
povo português se libertou da ditadura, uma data que precisa sempre ser
comemorada e lembrada, até por conta da situação que vive o Brasil, que vivem
outros países.
Então, queria deixar o
convite, Sr. Presidente. Na próxima segunda-feira, às 20 horas, nós vamos fazer
aqui um evento para comemorar a Revolução dos Cravos, com a presença do cônsul
e também de autoridades portuguesas. Então, queria deixar o convite a todos, em
especial ao meu amigo Luiz Fernando e ao meu amigo Enio Tatto, apesar de ser
ítalo, italiano, e à minha amiga Leci Brandão, que tenho certeza que vai
prestigiar esse evento. Além dos outros deputados desta Casa, que eu não vou
citar todos, senão vou aqui perder meu tempo.
Mas eu queria convidar
também o deputado Camarinha, o Rafa Zimbaldi, pronto; o Balas, a Janaina, o
Telhada, o Carlos Cezar, e assim por diante.
Bom, eu queria rapidamente
aqui voltar ao meu tema: na tarde de ontem nós fizemos uma discussão aqui sobre
recursos do governo do Estado. E eu tive a oportunidade de debater com o líder
do governo. Mas eu queria trazer aqui outros dados, esses do trimestre,
janeiro, fevereiro e março. É impressionante, reparem só, principalmente os
deputados que não tiveram suas emendas liberadas ainda. As minhas não, nem
serão, porque eu ainda não as tenho. Mas reparem só: o primeiro trimestre
mostra um crescimento importante na arrecadação do governo. O ICMS variou
positivamente 5,43 por cento. O IPVA, positivamente 6,37 por cento. O ITCMD
variou 19,52 por cento. As taxas variaram 11,54 por cento. Nós tivemos, no
primeiro trimestre deste ano, deputada Leci, a arrecadação de 49,4 bilhões contra
46,6 bilhões do trimestre passado, portanto um crescimento de 6,01% acima da
inflação.
Quando eu digo isso, eu
faço referência ao que o governo do Estado não faz. O governo do Estado está
preocupado, o governo João Doria, em fundir, extinguir, cindir seis empresas,
que na verdade nós não sabemos exatamente quais ele pensa em fazer o que com
elas. E aí remete a responsabilidade para uma parte do Legislativo que quer
fazer uma emenda aglutinativa. O papel do governador é de dizer o que ele quer
com as empresas, e aí ele remete para o Parlamento resolver o que fazer com as
empresas. É inadmissível; é a transferência da irresponsabilidade. Nós não
podemos aceitar que o Parlamento se submeta a essa lógica, a lógica servil,
pois aí vamos botar a nossa chancela nesse projeto que a gente não sabe
exatamente para que serve. Aliás, deve servir para ajudar as empresas ligadas
ao governador, deve servir para ajudar aqueles com quem ele tem uma relação
muito próxima.
E aí, Sr.
Presidente, queria reafirmar que o caixa do Estado continua tendo muitos
recursos. Se a gente olhar o que tem, do ponto de vista do Tesouro, só na
Secretaria de Finanças e Planejamento, são quase dez bilhões. É óbvio que esse
dinheiro vai ser utilizado para pagar empenhos, para liquidar aquilo que foi
executado, mas o dinheiro está lá, é preciso dizer isso, é preciso reconhecer
isso. Um bom gestor não é aquele que guarda dinheiro, é aquele que gasta para
aqueles que precisam. Infelizmente, o governador não faz isso.
Para terminar,
queria fazer um desagravo ao deputado Luiz Fernando e ao PT. É inadmissível que
um deputado venha ao microfone desta Assembleia para falar mal de um partido
que ele não gosta. O problema não é meu, é do deputado, ele pode não gostar do
PT, mas precisa reconhecer o papel e a importância que o PT tem neste País ao
longo de seus mais de 30 anos de vida.
Por isso, não
podemos permitir aqui que as pessoas queiram desfazer dos outros, acusar sem
provas, sem fatos concretos. Isso não pode acontecer nesta Assembleia, isso é
inadmissível. Por isso, quero aqui fazer um desagravo ao deputado Luiz Fernando
e ao Partido dos Trabalhadores, que tem uma história que precisa ser
reconhecida e valorizada todo o tempo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo. Deputado Rafa Zimbaldi, V. Exa. vai fazer uso da
palavra? Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero fazer um registro, dizer que recebemos a visita do nosso
vereador de Campinas Nelson Hossri, que está presente. Obrigado, vereador. Tem
uma atuação bastante importante na cidade, foi um dos vereadores mais votados
na cidade de Campinas. Tem um trabalho importante de combate às drogas que
inclusive vai ao encontro de uma frente parlamentar que criamos aqui, a Frente
Parlamentar de Combate às Drogas. Então, quero parabenizar o vereador Nelson
Hossri pela atuação na cidade de Campinas.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, a minha fala aqui hoje seria um pouco sobre a questão do
projeto que chegou a esta Casa referente ao ICMS, que o governador enviou para
esta Casa na semana passada. Protocolamos uma emenda referente a este projeto
que consideramos absurdo, atendendo somente um setor, que é o setor da aviação
civil. Mas vou deixar para fazer o discurso sobre a questão do ICMS na próxima
sessão, quando usarei esta tribuna novamente para falar sobre isso, pois tenho
um tema mais importante.
Este final de
semana, mais precisamente na segunda-feira, início da semana próxima, em
Campinas, teremos um grande transtorno por uma obra que acontecerá na Rodovia
Dom Pedro I, na altura do quilômetro 130. Teremos uma intervenção da
concessionária Rota das Bandeiras, que fará uma operação, uma obra importante à
cidade, porém, muito mal organizada. Em minha opinião, muito mal organizada.
A
concessionária não está tendo respeito, não só com aqueles que passam na
rodovia, mas também com os moradores que moram no entorno. Não está criando e
não está dialogando com a prefeitura. Aliás, teve uma reunião esta semana,
dialogando com a prefeitura. Falei hoje com a Secretaria de Planejamento da
cidade de Campinas. Tiveram apenas uma reunião para dar uma opção aos moradores
do Parque Imperador, que é uma via que atravessa uma gleba rural lá na região
para dar uma solução, mas isso partiu da prefeitura, dos moradores, e não da
concessionária. A concessionária fará uma obra de seis meses numa das
principais rodovias da nossa região, da região de Campinas. Uma obra - volto a
dizer - importante, porém muito mal organizada.
Quero deixar
aqui uma sugestão à Rota das Bandeiras para que prorrogue o início dessas obras
e faça junto com a prefeitura uma rota alternativa aos usuários da rodovia, aos
moradores no entorno e quero fazer também um repúdio. Deixar registrado um
repúdio que nós encaminhamos um ofício à Concessionária Rota das Bandeiras, não
foi respondido.
Foi respondido
hoje através de uma reportagem que colocaram no site que não tem nada a ver com
a nossa pergunta, que não tem nada a ver com o nosso questionamento, mas
enviaram também porque o nosso gabinete entrou em contato dizendo que nós
usaríamos a tribuna desta Casa para repudiar a atitude da Rota das Bandeiras.
Então, eu quero
deixar registrado o nosso repúdio à forma como está acontecendo essa obra. Não
que ela não seja importante, ela é muito importante para a cidade como um todo,
para a cidade de Campinas, para todos usuários da Rodovia Dom Pedro, para toda
a região metropolitana. Mas é um desrespeito com a população não dar uma
solução durante seis meses no mínimo, uma rota alternativa principalmente aos
moradores do entorno da Rota das Bandeiras.
No mais,
presidente, gostaria de que este discurso fosse encaminhado à Concessionária
Rota das Bandeiras e quero voltar no assunto do ICMS a próxima semana dizendo
que eu tenho uma crítica muito grande referente ao projeto que nem planilha de
custo nós temos nesse projeto do ICMS. Então, quero deixar esses dois
registros.
Do ICMS
rapidamente eu falei aqui, mas farei uma outra fala semana que vem, mas
repudiar aqui, presidente, a atitude da Rota das Bandeiras, a forma como está
conduzindo esta obra e solicito a Vossa Excelência, à Mesa, para que encaminhe
este discurso, esta fala à concessionária.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado o deputado Rodrigo Moraes. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputadas, público aqui
presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, quero
cumprimentar a todos, uma boa tarde.
O que me traz a
esta tribuna é um assunto que nos entristece, nos deixa muito mesmo chateados,
que em pleno século XXI a gente possa estar encontrando pessoas e que ainda
ocupem cargos públicos, deputada Leci Brandão, e agindo de maneira racista, de
maneira discriminatória.
Eu recebi aqui
uma matéria aonde o Sr. Adilson Durante Filho, filiado ao PSD, até então
secretário adjunto de Turismo da cidade de Santos. Quero até aqui parabenizar o
prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que já exonerou essa pessoa do cargo de
secretário adjunto e também acredito que como conselheiro, ele que foi diretor
também do Santos Futebol Clube, até o Santos emitiu uma nota também de repúdio,
também o expulse do conselho.
Porque uma
pessoa como essa, porque num país como o Brasil aonde a gente sabe que a
maioria das pessoas tem direitos, tem liberdades, a gente vê pessoas que agem
de uma maneira racista, de uma maneira discriminatória, nós não podemos
aceitar. Ainda mais, deputado Aprígio, em órgãos públicos, aonde a gente está
para servir as pessoas.
Então, eu vou
exibir aqui, soltar um áudio para vocês ouvirem o que essa pessoa disse numa conversa
do WhatsApp. Eu gostaria, então, que o Machado pudesse soltar para nós.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Como
vocês acompanharam nessa matéria, nós não podemos mais aceitar no nosso País,
deputado Enio Tatto, deputado Sebastião, uma situação como essa. Uma pessoa
investida de autoridade, que tem que servir à população, falar uma besteira
dessas, da forma como ela usou as palavras. A gente não pode admitir isso.
Então
eu queria pedir a esta Casa, eu tenho certeza de que nós vamos conseguir a
união dos deputados. Eu até quero que encaminhe isso, peço ao nosso presidente
em exercício, deputado Telhada, que possa encaminhar isso também ao
delegado-geral do estado de São Paulo, para que ele já possa também abrir um
inquérito contra essa pessoa, ao Ministério Público, ao presidente do
Ministério Público. Também, que esta Casa possa emitir uma nota de repúdio
contra essas palavras e contra tudo isso que esse sujeito mau caráter, vamos
dizer assim, pronunciou.
Esta
Casa não pode deixar de se atentar quanto a este assunto, para que ele
realmente possa ser responsabilizado criminalmente por essa atitude, por esse
ato, por essas falas que ele proferiu. Eu quero pedir isso a esta Casa e dizer
que aqui nós temos que respeitar todos, amar todos e lutar, sim, para que
tenhamos uma sociedade mais justa, igualitária, respeitando todas as raças,
todas as pessoas.
Era
isso que eu queria dizer, Sr. Presidente, pedir que esta Casa se mobilize.
Parabenizar o prefeito de Santos, que já demitiu esse sujeito do cargo. Também,
pedir ao Santos Futebol Clube que já dê uma nota de repúdio, que também possa
expulsá-lo do conselho, porque ele não merece participar de um time tão bonito
como é o Santos, usando esses termos e esse pensamento que ele tem, que é um
pensamento que, infelizmente, não é de um ser humano, de uma pessoa que
ama o próximo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. O senhor pediu para encaminhar para o delegado-geral e para?
O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Para o Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ok. É regimental, então eu determino que a nossa assistência encaminhe
as palavras do deputado Rodrigo Moraes ao delegado-geral da Polícia Civil
e ao presidente do Ministério Público. Sr. Deputado, também é necessário que V.
Exa. encaminhe documentação solicitando instauração de inquérito, ok?
Próximo deputado, deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde Sras. e Srs. Deputados, público que nos
assiste aqui na galeria da Assembleia Legislativa e todo o público da TV Alesp
também. É um prazer muito grande estar aqui novamente subindo nesta tribuna
para trabalhar em prol da população do estado de São Paulo.
Senhores,
hoje é dia 25 de abril, hoje é o Dia Internacional contra a Alienação Parental.
É o dia de luta e de combate à alienação parental. Esse é um tema que
muito me chama atenção, é um tema que eu abraço, é um tema que eu já recebi
muitos movimentos de combate à alienação parental no meu gabinete, o movimento
“Sou pai, não visita!”, porque, infelizmente, a alienação parental é uma realidade. E nós,
como deputados estaduais... Essa Casa Legislativa precisa trabalhar no combate
a esse tema. O mérito da questão da alienação parental é legislado pelo
Congresso Nacional, pela União. Porém, nós, como deputados estaduais, podemos
trabalhar também para que a Justiça e os meios institucionais, como o
Ministério Público e delegacias, ajam de maneira mais célere para atender essa
questão da alienação parental.
Vou mostrar
para os senhores algumas imagens. Eu não consegui trazer em pen drive a tempo,
mas imprimi algumas aqui. O nome dessa mãe é Viviane. Ela diz o seguinte:
“estou há 138 dias sem ver e sem falar com os meus filhos. Clara e Bruno, mamãe
te ama. Não à alienação parental”. Também nós temos aqui o papai André: “um ano
sem ver a minha filha. Eu nunca vou desistir de ser papai da minha filha”. Além
do papai André, nós temos a mamãe Felícia: “eu só vejo o meu filho uma vez por
semana, por determinação judicial”.
E por que eu
falo que a alienação parental precisa ser combatida? Porque infelizmente,
através de denunciação caluniosa - eu não estou falando de casos gerais, porque
existem casos em que de fato a Justiça precisa intervir para conseguir garantir
a segurança da criança -, em alguns casos, e não são poucos, senhores, existe
denunciação caluniosa.
Quando o pai ou
a mãe - que é o genitor que possui a guarda do filho - tem a guarda, ele
simplesmente envenena a mente da criança, manipula, faz uma manipulação
psicológica, afastando a criança do seu pai, que não detém a guarda.
Infelizmente, a Justiça demora anos, demora meses para conseguir fazer com que
o pai ou a mãe afastado venha retornar a ver o seu filho. Isso é muito doloroso.
Já recebi muitos pais que me pediram socorro com relação a isso.
Então, quais
são as minhas propostas, que precisamos trazer para a Assembleia Legislativa,
aproveitando que hoje é o Dia Internacional contra a Alienação Parental? Eu
protocolei um projeto de lei que estabelece termo de compromisso de denúncia no
ato da lavratura do boletim de ocorrência. Ou seja, a pessoa que for fazer
qualquer tipo de denunciação caluniosa dentro da delegacia vai ter que anunciar
um termo de compromisso de denúncia de que, se acaso essa denúncia que ela está
fazendo for uma falsa denúncia, ela vai ter que arcar com as consequências da
lei.
É óbvio que
isso já é previsto em lei, já é lei federal etc. Porém, se nós deixarmos isso
aqui como dispositivo, como instituto, como uma ferramenta, isso já diminui
muito a questão da denunciação caluniosa, e a pessoa má intencionada desiste de
tentar separar o filho, de tentar separar a criança de sua mãe ou de seu pai.
Também fiz
outro projeto de lei que dispõe sobre a colocação de cartazes informativos
sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, das delegacias
e dos tribunais de Justiça. Porque esse tema, por mais que ele aconteça, muitas
pessoas não têm ciência do que se trata. Os pais, às vezes, vão até as escolas,
por exemplo, para poder pegar informação a respeito do seu filho, para saber
das suas notas - estou falando daquele pai que não detém a guarda do se seu
filho -, e a direção da escola se recusa a entregar, porque diz que apenas a
mãe, que detém a guarda, pode ter essas informações, quando isso é mentira. A
lei prevê, sim, que o pai pode possuir essas informações escolares a respeito
do filho.
Então, eu pedi
para que seja circulado. Enviei um ofício à Secretaria de Educação, para que
seja circulada em todas as escolas da rede pública de ensino, da rede estadual
de ensino, essa informação de que os pais podem possuir as informações a
respeito do trabalho, do desenvolvimento do seu filho dentro das escolas.
Além disso,
também estou trabalhando aqui, senhores, para a gente conseguir abrir
delegacias específicas para cuidar de casos de famílias, além de trazer um
maior número de psicólogos e assistentes sociais, porque o Estado precisa
tratar da questão da alienação parental com mais celeridade. O pai não pode
esperar um mês, não pode esperar dois meses, não pode esperar um ano, dois
anos.
Para concluir,
Sr. Presidente, o pai não pode esperar anos para ver seu filho, através da
morosidade da Justiça. Nós precisamos fazer com que o Estado atenda aos nossos pais
de forma célere, e a alienação parental seja cada vez mais combatida. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs.
Deputados, eu tenho alguns deputados inscritos. Mas, pelo meu relógio, nós já
encerramos o Pequeno Expediente. Nós estamos em vésperas de entrar no Grande
Expediente, e alguns deputados querem falar pelo Art. 82.
*
* *
- Passa-se ao
*
* *
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, indico o
deputado Enio Tatto para falar pela vice-liderança da Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Então, o deputado Enio Lula Tatto
pela vice-presidência da Minoria, V. Exa. tem cinco minutos.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado,
deputada Leci Brandão. Obrigado a todos por permitir que eu fale pelo Art. 82
neste intervalo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, eu
subo a esta tribuna para fazer uma justa homenagem a um padre. Gostaria que
colocasse a foto dele: padre Jaime.
* * *
- É exibida
fotografia.
* * *
Nessa semana,
padre Jaime celebra 50 anos de sacerdócio e 50 anos de vida pastoral, pregando
o Evangelho no Brasil. Padre Jaime Crowe nasceu na Irlanda, em 1945; com 74
anos de idade e 50 anos de sacerdócio, completados neste ano. É um padre que
vai além dos muros da igreja, pregando a paz, o amor, a cidadania e a
esperança.
Padre Jaime
chegou ao Brasil em novembro de 1969, juntamente com outros padres que
receberam ordenados da Irlanda, motivados pelo apelo do então papa João XXIII,
para que mais missionários viessem para a América Latina. Padre Jaime escolheu
o Brasil. No desembarque deles no Brasil, no dia 15 de novembro de 1969, não
havia eleições naquele ano, já que as eleições eram realizadas no dia 15 de
novembro. Vivíamos o auge da Ditadura Militar.
Pouco tempo
após a sua chegada, dom Paulo Evaristo Arns é nomeado arcebispo de São Paulo.
Dom Paulo vende o palácio episcopal e, com o dinheiro, implanta a operação
Periferia, que compra dezenas de terrenos na periferia e instala as comunidades
eclesiais de base. Padre Jaime é um dos entusiastas da ideia. Foi para a cidade
de Embu das Artes, que naquele ano tinha em torno de 15 mil habitantes, quando
saiu de lá e foi para o Jardim Ângela. Embu das Artes hoje, só para você ter
uma ideia, tem mais de 200 mil habitantes.
Homem da
periferia, Padre Jaime chegou ao Jardim Ângela e decidiu não apenas participar
das missas e das atividades na sua paróquia, mas também foi participar e
organizar a população nas atividades sociais. O bairro do Jardim Ângela,
naquela época, era considerado um dos bairros mais perigosos e mais violentos
do mundo, pela ONU. Padre Jaime foi para a luta, foi organizar o povo.
Até hoje, desde
aquela época, ele organiza, no Dia dos Finados, a Caminhada pela Paz e pela
Vida, com destino ao cemitério de São Luís, onde muitas vezes ele ia inteirar
as pessoas, os jovens, principalmente, os negros da periferia e pobres. Motivou
e ajudou a criar o Fórum em Defesa da Vida e pela Superação da Violência, com
as mais de 200 entidades e organizações sociais.
Ajudou a criar,
a organizar - até hoje, esse ano terá novamente - o Abraço do Guarapiranga, que
é no sentido de proteger o meio ambiente e conscientizar a população sobre a
defesa das águas. A Sociedade Santos Mártires, onde ele atua até hoje, é uma
sociedade que dirige diversos núcleos de creche, cursos de atendimento a
dependentes químicos, entre tantas atividades pastorais que ele realiza naquela
região.
Padre Jaime,
com certeza, segue a palavra do Evangelho de São Mateus. “Tive fome e me deste
de comer; sede, e me deste de beber; era peregrino, e me acolheste.” Padre
Jaime é daqueles padres que ajuda os pobres e defende também aqueles que
defendem os pobres. Padre Jaime é um exemplo de sacerdote para todos nós. Eu o
conheço há mais de 40 anos, eu moro na Zona Sul também, e essa admiração e essa
justa homenagem a gente faz por todo trabalho que ele faz.
Como é bom você
ter uma pessoa da personalidade dele, do compromisso do padre Jaime. Parabéns,
padre Jaime, pelo seus 50 anos de sacerdote. Parabéns pelo trabalho profético e
transformador que o senhor faz na igreja. Parabéns, e muito obrigado, em nome
do povo de São Paulo, da Zona Sul e do Brasil.
Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
senhor deputado.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
deputada Leci.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - É para usar a
palavra, em nome do PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Vossa Excelência, pelo Art. 82, tem cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação, se a nobre
deputada me permitir.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Está concedido.
Dois minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde a todos, assessoria.
Gostaria de registrar a presença do agente Fernet, do Sifuspesp. É um sindicato
que representa os agentes penitenciários. Para que todos saibam...
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Onde ele está?
Levanta, por favor. Seja bem-vindo.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Eles estão
preocupados com a privatização dos presídios. Pelo que me consta, vão fazer uma
PPP, uma audiência pública no dia seis, sem passar pela Casa. Eu não estudei
ainda como isso pode ser feito ou não, se pode ser feita ou não essa PPP.
A Secretaria de Administração
Penitenciária, eu já tive a oportunidade de falar aqui, eu fui um dos
fundadores dessa secretaria. Eu tenho um carinho especial pela secretaria.
Gostaria de dizer o seguinte, vou tentar participar da audiência pública e vou
expor aquilo que eu penso sobre isso. Foi criada pela Lei nº 8.209, de quatro
de janeiro de 93, e regulamentada pelo Decreto nº 36.463, do dia 26 de janeiro
de 93.
É mais um sistema que o Sr. Doria está
querendo privatizar. Então, eu sou radicalmente contra a privatização daquelas
que existem, como as estradas que estão sendo pedagiadas depois de construídas.
É um absurdo que se faça isso.
É isso. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Obrigado ao agente.
Seja bem-vindo. Prazer em recebê-lo. Deputada Leci, V. Exa. tem cinco minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
PELO ARTIGO 82 - Excelentíssimo Sr. Presidente,
senhoras deputados, senhores deputados, funcionários desta Casa, público
que nos assiste pela nossa TV Alesp.
Sr. Presidente,
o meu nome é Leci Brandão da Silva, tenho 74 anos e uma coisa que sempre pautou
a minha existência foi respeito. Sou uma criatura, uma mulher negra, com muita
honra, que respeita todas as pessoas dentro desta Casa Parlamentar. Respeito e
entendo todos os partidos que aqui estão. Hoje, nós temos inúmeros partidos.
Respeito todos eles, inclusive os seus representantes, principalmente.
Eu recebi
doação de campanha porque é uma coisa legal, é uma coisa lícita. Disseram aí
que eu recebi mil e cem reais de doação. Recebi muitas doações, e todas elas de
pequena quantia, e teve alguém... Porque eu não fiquei vendo nem examinando quais
as pessoas que doaram para minha campanha, mas eu quero dizer para o povo, que às vezes não sabe, que isso é uma coisa
lícita. Eu não fiz nada de forma ilegal, até porque eu tenho uma preocupação
muito grande com o nome da minha mãe, Leci de Assunção Brandão, que tem 96
anos.
Eu sou uma
mulher que ando em qualquer lugar deste País - não é deste estado, deste País -
de cabeça erguida, porque não tenho nenhum constrangimento, não tenho vergonha
de ter feito coisa alguma, porque sempre procurei agir de forma correta, de
forma digna, e gostaria de avisar à pessoa que, ontem, de forma muito ruim,
muito covarde, veio a esta tribuna dizer que eu recebi dinheiro ilegal.
É o seguinte.
Não tenho medo de nada. Tenho respeito a todas as pessoas. Tenho medo, sim, dos
desígnios de Deus. Entrego a Deus tudo aquilo que fizeram a mim de forma
covarde, de forma muito, muito leviana.
Continuo e
continuarei olhando... O maior orgulho que tenho é poder olhar para a minha
mãe, nos olhos dela, de frente. Vou continuar olhando de frente porque nunca
fiz nada que pudesse me envergonhar. Agora, quero dar um recado para a pessoa:
fale para a sua mãe que você fez um ato de leviandade, ontem, nesta Casa
Parlamentar. Foi um ato de leviandade. Avise à sua mãe que perdoe você, seu leviano.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Senhores...
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
deputado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Para falar pelo
Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Senhores,
temos vários deputados querendo fazer uso da palavra. Estou quase ingressando
no Grande Expediente. Vou conceder para V. Exa., que já pediu. Carlos Cezar, o
senhor está no Grande Expediente. Se o senhor tiver um pouquinho de paciência,
o senhor fala também.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não estou no
Grande.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O senhor está
no Grande, entendeu? E não vamos tomar o horário dos que estão no Grande
Expediente. Deputado Sebastião Santos, V. Exa. tem os cinco minutos
regimentais. Em seguida, entrarei no Grande Expediente.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB –
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Telhada; senhores e senhoras deputados;
pessoas que nos visitam aqui nas galerias; funcionários; pessoas que nos
assistem pela TV Alesp.
A minha fala é
muito pequena porque quero mostrar aquilo que agradeci ontem a várias pessoas.
Quero mostrar a realidade do que estamos fazendo aqui, mas gerando benefício
para as pessoas no estado de São Paulo. Está aí, o caminhão.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Após conseguir
oito pessoas - ela pesa 195 quilos e está num pallet - ela já está montada
hoje. A Record foi fazer uma matéria com o Luciano. Agora, porque a gente está
citando isso? Porque a maioria dos municípios, por falta de recursos
financeiros, ela não consegue adaptar o local. Como aqui, o Luciano está com a
cadeira de roda dele no meio da rua porque na lateral não tem como ele se
locomover.
Mas, não só
isso. Essas pessoas - como o Luciano, está amarrado com um cinto porque o corpo
dele não tem nenhum posicionamento, ele só mexe o pescoço e a mão daquele jeito
- se não vierem até quem está na política, quem olha para as pessoas, ela vai
ficar o resto da vida sem ter os seus direitos. Porque, por mais que a pessoa
grite, ninguém ouve.
Por que estamos
trazendo aqui o início do nosso trabalho com a “live” na casa do cara? A
mobilização de todo o estado, quero agradecer, mais uma vez, a secretária Célia
Leão que, de pronto, foi muito prestativa com a sua assessoria, ligando para a
empresa lá no porto de Santos, fazendo todo o trabalho e conseguindo derrubar
mais de 40 mil reais que o Luciano teria que pagar para poder ter a sua
cadeira.
Então, temos
muita ação para fazer pelo estado de São Paulo e pessoas como o Luciano, que
pagam os seus impostos, um trabalhador, um conselheiro tutelar, elas estão
desprovidas de apoio, principalmente o apoio público. Pessoas que falam, falam,
falam e não encontram onde retumbar as suas falas. Mas é com nós, aqui da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que temos um orçamento de mais
de 230 bilhões para serem divididos, fracionados por várias áreas do nosso
Estado que nós temos que lutar. Lutar pela Educação, escolas que não têm os
vidros nos vitrais, que tudo que tem lá é uma tela, escolas que como a Aimoré
do Brasil que nós conseguimos a reforma dela, em Barretos, que infelizmente não
tinha as portas dos banheiros para as crianças poderem utilizar.
Fica aí a nossa
fala, o nosso agradecimento, Sr. Presidente, e que seja destinado esse vídeo
para a nossa querida amiga secretária da Pessoa com Deficiência Física, a nossa
querida amiga, sempre deputada Célia Leão.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Carlos Cezar, pela ordem.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra
para comunicação deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para registrar aqui nesta Casa o que nós
estamos vivendo. Eu tenho alertado aqui seguidas vezes a questão da dengue. No
ano passado, para se ter uma ideia, nós tínhamos, neste mesmo período, alcançou
em todo o período crítico da dengue 15 mil casos. Hoje, nós já temos muito mais
casos do que no ano passado.
No dia 15, o
último levantamento do Estado, nós tínhamos 85 mil casos de dengue. Mas é bom
lembrar que em uma semana esse número dobra.
Em Campinas, no
dia 15, nós tínhamos 2.500 casos. Hoje, já passa de 5.500 casos de dengue
registrados. A cidade de Sorocaba, hoje, foi declarada epidemia de dengue com
mais de 350 casos. No estado de São Paulo a cidade recordista em número de
casos é Bauru, perto de 15.000 casos.
E por que eu
falo isso aqui? Para chamar atenção do Sr. Governador, do secretário estadual
da Saúde para que façam convênios com as prefeituras, para que ajude as
prefeituras, porque as prefeituras não têm condição de agir na prevenção para
que mais casos de dengue não venham ocorrer. Sabemos que aqueles que são
reincidentes nesta doença a chance de ir a óbito é muito grande, e por isso esse assunto é extremamente sério.
Eu espero que possa se fazer parcerias com as prefeituras através do Estado de
São Paulo, porque os municípios estão quebrados, não têm recursos para
investir. E aí fica esse caos instalado, porque esse número é crescente e a
cada semana aumenta ainda mais.
Quero deixar
claro esse registro para que essa Casa movimente-se nesse sentido para que nós
possamos combater esse mal tão grande que é a dengue. Apenas isso.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Muito bem lembrado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para
comunicação, deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Daqui a aproximadamente meia hora, estarei recebendo no meu gabinete nosso
amigo incomum que fará uma visita informal à Casa, o ministro Ricardo Salles,
ministro do Meio Ambiente, que também fará uma visita ao presidente da Casa,
deputado Cauê Macris, e também virá ao plenário abraçar a toda a população
paulista. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
Passe no meu gabinete para tomar um café, deputado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
deputada Janaina. Vossa Excelência tem cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO
ART. 82 - Boa tarde Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos
que nos brindam com suas presenças, na verdade eu gostaria de fazer uma
solicitação, não sei como chama essa fala, mas gostaria, primeiro, de deixar
claro que o intuito é o de colaborar. O intuito não é, de maneira nenhuma, de
estabelecer qualquer tipo de censura aos colegas, ou de passar a sensação de
que eu sinto que sei mais do que qualquer outra pessoa, porque não é esse o
caso.
Eu
estou na CCJ. Eu tenho a honra de compor a CCJ e já recebi vários projetos de
lei para eu me manifestar, com relação à constitucionalidade e à legalidade
desses mesmos projetos. E eu gostaria, respeitosamente, de falar aos colegas,
em especial às assessorias, que muitas vezes não estão presentes, mas
acompanham dos gabinetes, que seria interessante tentar, na medida do possível,
fazer projetos claros, objetivos, ouso dizer até mesmo curtos, porque existe um
mito de que projeto bom é projeto longo, é projeto com frases complexas. Quem
fala isso, não sabe de lei. Quanto mais claro, quanto mais objetivo, quanto
mais taxativo for o projeto de lei, mais segura é a lei. É muito importante,
para quem está construindo um artigo de lei, ler aquele texto e se colocar no
lugar de pessoas das mais diferentes regiões, das mais diferentes profissões,
das mais diferentes situações sociais. Por quê? Porque a lei não é feita apenas
para o juiz, por exemplo, aplicá-la, cobrar a sua observância, aplicar a sanção
prevista. A lei é feita para que as pessoas mais simples compreendam o que elas
estão proibidas de fazer, o que elas estão autorizadas a fazer, dependendo da
seara, que tipo de punição elas vão receber, na hipótese de elas não observarem
a norma que está prevista naquela lei. Então, se nós construirmos um texto de
lei muito complexo, muito rebuscado, muito poluído por várias palavras, nós não
vamos conseguir chegar a um objetivo primeiro, que é trazer clareza para a
norma.
Nesse
sentido, eu faço algumas ponderações, solicitações. Não é necessário, na lei a
ser criada, repetir o que já está escrito na Constituição Federal, na
Legislação Federal ou nos tratados internacionais. Eu percebo, às vezes, que a
pessoa, com o intuito, vamos dizer assim, de tornar a lei mais sofisticada, ou
de trazer alicerces para a norma que quer criar, a pessoa se reporta a tratados
internacionais, transcreve os artigos. Só que isso, nas regras de hermenêutica,
ou de interpretação da lei, acaba gerando confusão na hora de você querer
entender o que a lei pretendeu, porque é princípio básico de interpretação
legislativa que a lei não traz palavras inúteis. Se a lei não traz palavras
inúteis, o intérprete vai tentar compreender por que foi que o legislador
repetiu o que já estava na Constituição, o que já estava na Lei Federal, o que
já estava num tratado internacional que foi, vamos dizer assim, adotado pelo
nosso País.
Então,
eu tenho pegado vários projetos, e eu sei que isso não é, vamos dizer assim, se
não ocorre aqui só na Casa, isso ocorre em outras Assembleias, no próprio
Congresso Nacional - eu tenho consciência disso -, que repetem textos de outras
normas, findando a gerar confusão. Então, o que está na Constituição Federal,
está na Constituição Federal. Claro que nós temos que conhecer para não criar
aqui embaixo nenhuma norma conflitante. A mesma coisa com relação à Legislação
Federal, mas nós não devemos e nem podemos repetir...
Uma
comunicação, só para completar o raciocínio, Excelência. Pode ser?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para completar,
Sra. Deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.
O
que está nessas normas postas. Uma outra solicitação, que obviamente ninguém
precisa atender. Estou fazendo isso para não me omitir. Não é adequado, em uma
norma, e estamos tratando de normas estaduais, prever assim: “O estado, o Poder
Executivo e as autoridades ficam obrigados a cumprir o que está escrito na
Constituição Federal”. Existem alguns projetos com essa dinâmica, criando uma
lei estadual obrigando as autoridades a respeitarem o que está na Constituição
Federal. Isso não é necessário, porque, por óbvio, todos os cidadãos,
autoridades ou não, têm a obrigação de respeitar a Constituição Federal e a
Legislação Federal.
Então, é
importante, na hora de criar a norma, além de tentar observar essa necessária
clareza, conhecer as outras normas que tratam da mesma matéria e criar uma
norma clara, objetiva e curta, tratando apenas do que já não é tratado em outra
norma, para não gerar essa confusão na hora da interpretação. Quanto mais tiver
consciência da importância dessa objetividade, melhor.
Outro ponto,
para encerrar. Eu vou, em alguns momentos, voltar a falar sobre essas questões,
porque considero que são importantes e podem ajudar a todos nós nesse trabalho
tão difícil que é o de legislar.
É comum
projetos serem apresentados sobre a mesma temática aqui na Casa. Alguns,
excelências, são praticamente idênticos. Então, seria de bom alvitre, antes de
apresentar um projeto, pedir para a assessoria, ou para o próprio serviço da
Casa, fazer um levantamento se já não tem outros projetos sobre o tema.
Eu sei que o
Regimento prevê o apensamento ou a juntada - tem até uma disputa sobre qual
seria o termo adequado - dos muitos projetos que versam sobre o mesmo assunto.
Entretanto, isso acaba gerando uma dificuldade no andamento dos PLs. Então,
seria importante tentar evitar apresentar, porque o que acontece? Ou a gente
acelera o andamento do mais novo ou atrasa o do mais antigo. E se o colega tem
o desejo de que aquela matéria seja efetivamente aprovada, pode fazer uma moção
apoiando o projeto do outro colega.
Então, são
algumas observações. Estou anotando várias e, no decorrer, vou tomar a
liberdade de trazê-las única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar, não
com o objetivo de interferir na liberdade parlamentar de cada qual.
Agradeço
imensamente a atenção, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Grande
Expediente, deputados inscritos: deputado Sargento Neri. (Pausa.) Não se
encontra presente. Deputado Tenente Nascimento, por gentileza, assuma a
Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente
Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Por permuta,
com a palavra o deputado Coronel Telhada. Tem o tempo regimental de dez
minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs.
Deputados, assessores, funcionários, hoje a nossa tribuna está concorrida, o
que é bom sinal. Então, rapidamente, quero aqui cumprimentar as cidades
aniversariantes: as cidades de Itaberá e Tejupá. Hoje, esses dois municípios
aniversariam. Um abraço a todos os nossos amigos e amigas de Itaberá e Tejupá.
Infelizmente,
ontem, mais um policial militar foi morto na guerra contra o crime, lá no Rio
Grande do Sul. O policial militar Fabiano Heck Lunkes, 34 anos, foi morto em um
combate a uma quadrilha de roubo a banco. Soldado da Brigada Militar do Rio
Grande do Sul, 34 anos, estava há dez anos na Brigada Militar. Morava com a
esposa Graciela Nedel e com o filho de quatro anos que, a partir de ontem,
tornou-se um órfão: o menino José Fernando.
O que ocorreu
aqui? O soldado da Brigada Militar Fabiano Heck Lunkes, 34 anos, foi morto na
madrugada de hoje, de quinta-feira, em confronto com uma quadrilha que atacou
uma agência do Banco do Brasil em Porto Xavier, no noroeste do Estado.
Os criminosos
que atacaram a agência do Banco do Brasil estavam fortemente armados, fugiram,
e os PMs interceptaram o veículo em um local próximo, onde então houve a fuga
dos indivíduos para um matagal. O local foi cercado e por volta das três horas
e 30 minutos da manhã o grupo saiu do matagal e acabou se deparando com o cerco
policial.
Os criminosos estavam
armados de fuzil - para variar, não é? Hoje, a coisa mais comum é criminoso
estar armado de fuzil e atiraram contra os policiais militares. Um dos tiros
perfurou o colete de Lunkes, atingindo o soldado na região do tórax. Ele chegou
a ser socorrido, mas morreu durante o atendimento médico. Infelizmente, mais um
policial militar que perde sua vida no combate à criminalidade.
Ontem, nós comentamos
aqui sobre o problema do SAMU, das macas que são apreendidas quando chegam no
distrito policial. Eu gostaria de deixar claro à Casa aqui que nós apresentamos
um projeto de lei que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do
Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de
atendimento de urgência de natureza pública ou privada.
É o Projeto de lei nº
538, que nós vamos trabalhar para que realmente dê resultado porquanto nossos
serviços de socorro e de atendimento médico estão sendo prejudicados. Para se
terminar aqui, Sr. Presidente, eu queria fazer alusão a duas notícias que eu vi
no jornal hoje que me causaram uma certa estranheza. Queria trazer a todos
aqui. “Nos Estados Unidos, Flórida abre porta para professores trabalharem
armados em escola”.
Quando foi dito isso
aqui, um monte de gente falou: “Que absurdo, que loucura, coisa de louco”. Está
aqui. Nos Estados Unidos, o pessoal já está pensando em fazer isso, porque lá a
violência em escola é uma coisa que acontece praticamente quase todo mês e a
preocupação lá é grande com esse assunto. E aqui o jornal diz o seguinte, só
para os senhores terem uma ideia:
“O que o professor
precisa? Antigamente precisava ter autocontrole e treinamento para controlar os
alunos. Hoje, precisa ter autocontrole e treinamento para atirar, pois esse é
um dos requisitos que serão constados para os professores pelo Senado Estadual,
que derrubou um veto que impedia que professores portassem armas nas escolas.
Agora, a medida passará pela Câmara, onde segundo a imprensa local não
enfrentará resistência”.
Então, aqui tem os dois
prós. Um pessoal contra, um pessoal a favor, o que acontece normalmente nesses
casos, mas eu trouxe aqui como curiosidade. “Aqui, os professores para portar
arma terão que passar por um teste psicológico e ter ao menos 144 horas de
treinamento com a polícia”. Então, isso aqui só como notícia para os Srs.
Deputados para que os Srs. Deputados possam nos próximos debates, nos próximos
assuntos, nós conversarmos sobre esse assunto também.
Quando foi dito aqui no
Brasil que aconteceria isso, causou um mal-estar, causou uma preocupação, mas
os senhores notem que essa preocupação hoje é recorrente. Ela praticamente
acontece no mundo todo quando se fala em segurança em escolas, no crime que
aumenta a cada dia e traz muita preocupação para o cidadão.
Hoje, nós vemos as crianças
saírem para a escola e não temos certeza se essas crianças voltarão para nossas
casas. E a outra notícia que me causou até um desconforto, Srs. Deputados, é um
assunto federal, eu sei que não tem nada a ver conosco aqui, mas só como
comentário. Eu não sei se os senhores viram nos jornais.
Só para conhecimento,
gente. Bruno Lima, eu queria passar dois minutos do meu tempo para Vossa
Excelência, que eu prometi que assim o faria, para que V. Exa. possa fazer a sua comunicação.
* * *
-
É exibida a imagem.
* * *
“Barrada ação por
homicídio em Mariana”. Ou seja, só lendo aqui. “Por unanimidade, os
desembargadores da quarta turma do Tribunal Regional Federal da primeira turma
trancaram a ação penal para o crime de homicídio aberto em 2006 contra executivos
da Vale, Samarco e BHP Billiton em razão da tragédia de Mariana que deixou 19
mortos. Na prática, os acusados não vão mais a júri popular, que julga crimes
contra a vida e fica mantido o processo somente para os crimes ambientais e de
inundação”.
Quer dizer, um absurdo,
não é? Dezenove pessoas mortas, ninguém vai responder por isso, ninguém. Morreu
parente, amigo, tio, irmão, ninguém vai responder.
Aqui, fala que durante
a apresentação do processo o Ministério Público narrou somente o crime de inundação
constado no processo, mas não apontou elementos para configurar homicídio pelo
qual os executivos são acusados. Ou seja, o processo não tinha elementos para
acusar os executivos de homicídio. Foram 19 mortos. Eu não sei mais o que fazer
com a nossa Justiça, realmente é uma vergonha a Justiça brasileira.
Eu tenho aqui três
minutos ainda do meu tempo restante e queria conceder esse tempo restante ao
prezado deputado Bruno Lima. Muito obrigado, Srs. Deputados, muito obrigado Sr.
Presidente. Por gentileza, deputado Bruno Lima, assuma a partir deste instante
os três minutos restantes.
O
SR. DELEGADO BRUNO LIMA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, meu colega Coronel Telhada. Sr. Presidente,
meus amigos da Assembleia Legislativa, semana passada eu fiz uma convocação a
todos os policiais civis do estado de São Paulo para comparecerem amanhã aqui
nesta Casa, às dez da manhã. O dia 26 de abril é uma data que vai entrar para a
história para a Polícia Civil.
Para a minha
surpresa, hoje, verificando as listas dos grupos da Polícia Civil, já contamos
com mais de 900 inscritos para comparecerem aqui. Então, depois dos movimentos
de greve de 2008, eu acho que é o maior movimento da Polícia Civil. Eu agradeço muito a todos os policiais por
terem comprado a nossa ideia. Essa vontade do policial civil de estar aqui só
reflete o sucateamento em que a Polícia Civil se encontra, a desvalorização do
policial civil.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Então, amanhã
será um marco para resgatar a dignidade de todos os policiais civis do estado
de São Paulo. Não tem cabimento - com todo o respeito que eu tenho pela Casa,
que eu tenho pelo nosso governador - ser pautado um projeto aqui para aumento
de salário dos nossos fiscais de renda sem aumentar o salário dos policiais
civis, professores e policiais militares.
O policial
civil tem sobrevivido com um vale-alimentação de 4 reais por dia, tem
enfrentado plantões exaustivos. Recebi um depoimento na minha rede social de um
policial do interior que tem trabalhado 24 horas por dia, de segunda a segunda.
Isso é uma atitude que nós não vamos tolerar. Precisamos da contratação de
novos policiais, da valorização tanto com relação ao salário quanto também à
estrutura da Polícia Civil.
Então, amanhã,
conto com a presença de todos aqui. Venham, não tenham receio de represálias. O
Palácio já foi informado, então todos esses bochichos que estão rolando nos
grupos, de que vai ter represália, de que vocês vão tomar uma ripa depois que
comparecerem aqui, são mentira. Venham para cá, porque, sem a valorização dos
policiais, nós não vamos conseguir fornecer um serviço policial efetivo e de
eficiência para a população.
Então, todos os
colegas aqui, Coronel Telhada, que é totalmente ligado à Segurança, amanhã mais
de mil policiais civis estarão nesta Casa. Tenente Nascimento, Conte Lopes,
todos os nossos colegas estão convidados a discutir aqui, às dez da manhã, no
Franco Montoro, sobre a Segurança Pública e sobre como a gente vai valorizar o
policial e prestar um serviço melhor para a sociedade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Tenente
Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde aos nossos deputados e
deputadas presentes nesta Casa e também aos nossos queridos ouvintes que nos
ouvem pela TV Assembleia. Aliás, Sr. Presidente, a TV Assembleia tem sido uma
constante, com uma audiência muito boa, e nós aqui podemos nos expressar e
realmente colocar a todos o trabalho incessante que está havendo nesta Casa de
Leis.
Eu quero também
aqui agradecer a homenagem que recebemos no último dia 21 de abril em nossa
igreja Assembleia de Deus, Ministério do Ipiranga, concedida pelo pastor André
Ribeiro, em que homenageou os policiais militares, o Dia do Policial, e também
os policiais civis, que aqui se fazem representados pelo Delegado Bruno Lima,
que fez uma excelente movimentação. Estaremos, assim, presentes. Tanto a
Polícia Militar como a nossa coirmã Polícia Civil realmente doam suas vidas
para o bem-estar e para proteger a nossa população. Aqui estaremos.
Quero convocar
também não só os policiais civis, também os policiais militares que puderem estar
aqui. É um ato totalmente legal. Tem o apoio do nosso Palácio dos Bandeirantes,
tem o apoio do nosso governador e de todos os deputados desta Casa, dos 94
deputados desta Casa, Delegado Bruno Lima.
Gostaríamos que
colocassem um vídeo que nós preparamos, para que fosse colocada a homenagem que
nós recebemos no dia 21 de abril, dia de Tiradentes, patrono da Polícia
Militar.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Como vimos na
homenagem que nós recebemos, eu quero aproveitar, familiares também de nossos
policiais militares, policiais civis, para convidá-los à Frente Parlamentar de
Segurança Pública que iremos fazer o lançamento, nosso presidente, Coronel
Telhada, no dia 13 de maio, às 9 horas da manhã, no plenário Paulo Kobayashi.
Quero convidar
a todos para que juntos possamos realmente atender a voz dos nossos policiais,
que clamam não somente por melhores condições de trabalho, mas para que haja
justiça na questão da reposição salarial. É muito importante, é um fator
importantíssimo que haja pelo menos a reposição dos nossos policiais militares,
dos nossos policiais civis e também dos agentes penitenciários, que também
estão totalmente aguerridos na questão da Segurança Pública.
Eu quero aqui
agradecer e passar para o meu amigo.
O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
queria cumprimentar V. Exa., até pelo que houve nesta Casa com o ex-capitão
Magalhães, que eu conheci quando, por um tempo, assumi a Presidência dessa Casa
tempos atrás. E sempre foi uma pessoa disciplinada, um grande homem, e coordenava
a segurança dessa Casa.
Então, houve
esse problema, e V. Exa., sabiamente, buscou o que se faz: que se apure o que
houve na verdade, o que aconteceu. O julgamento deve ser claro, ouvindo todo
mundo, mas eu queria falar que o Magalhães trabalhou comigo na Presidência
dessa Casa quando assumi uns tempos no lugar do Barros Munhoz. Realmente, foi
uma pessoa íntegra, sempre disciplinado. Então, queria cumprimentá-lo, porque
V. Exa. realmente colocou muito bem. É necessário que se apure o que aconteceu.
Não podemos trucidar alguém por ouvir dizer. Parabéns pela situação que V. Exa
somou.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Obrigado, deputado Conte Lopes.
Sempre fui um grande admirador de V. Exa. e quero procurar seguir os seus
passos. Quando nós falamos da imparcialidade, eu quero citar um exemplo, uma
posição de uma passagem bíblica. Como Salomão diz: não ser parcial, ouvir todos
para dar uma decisão final. Muito obrigado. Eu quero passar o meu tempo agora
para o meu amigo deputado Coronel Nishikawa, para que ele conclua nesses dois
minutos. Por favor, queira tomar a tribuna.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Nascimento, Sr. Presidente. Novamente
aqui ocupando a tribuna. Só para complementar, Sr. Presidente: parabéns pela
iniciativa ou reiniciativa de colocar a PEC 09/15 para apreciação dessa Casa. O
senhor me deu a honra de ser o primeiro a assinar. Estarei com a maior honra ao
seu lado, ombro a ombro, para que efetivamente o Bombeiro possa se emancipar da
Polícia Militar. É o único Bombeiro ligado à polícia no mundo inteiro. Não
existe outro Bombeiro ligado à polícia.
E sobre o
resgate, hoje eu posso falar. Na época, era capitão; se eu falasse, acho que eu
ficaria preso. (Risos.) Vocês estão rindo, mas é verdade. Eu fui procurado pelo
comando do Bombeiro, para que o serviço de resgate fosse acolhido pelo Corpo de
Bombeiros. Eu trabalhava com o Sr. Secretário da Saúde. Nós conversamos com o
secretário da Saúde. Ele virou para mim e falou: “Nishikawa, faz o que você
achar melhor”. Foi bem essa a resposta que ele me deu.
Recepcionamos o
projeto Resgate, falamos com o secretário, ele assinou conforme o Bombeiro
estava pedindo, e foi encaminhado para o governador, para a sua assinatura e
para entrar em vigor. Confesso que o mentor desse projeto foi o coronel
Carchedi, juntamente com o coronel Wilke. Então, não sou autor, mas quem
encaminhou o projeto fomos nós, quando estávamos como assessores da Secretaria
de Estado da Saúde. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Coronel Nishikawa, pelo apoio ao nosso projeto de lei.
Deputado Vinícius Camarinha, que já
havia passado o tempo para o deputado Bruno Lima, já o fez, através de permuta
do meu tempo. Deputado Cezar. (Pausa.) Perdão. Muito bem lembrado; é que estou
com dois papéis aqui... Nós temos uma permuta do deputado Vinícius Camarinha,
que permuta o seu tempo com o deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência,
portanto, tem os 10 minutos regimentais.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, eu venho aqui bastante
surpreso. Não sei se o senhor recebeu no seu gabinete, assim como os demais
deputados, um ofício do ouvidor de polícia do estado de São Paulo dando
conhecimento sobre o meu PLC 31. Ele endereçou o ofício dizendo “de mim para
mesmo”, então acho que ele rodou o xerox lá. E dizendo da repulsa do Conselho
da Ouvidoria sobre a extinção desse órgão, deputado Conte Lopes. Aí eu tive o
cuidado de pesquisar, cuidadosamente, uma vez que ele, ontem, foi até o
gabinete da deputada Carla Morando.
Ele foi lá
pessoalmente, mas no meu não. Acho que no do Conte Lopes, também não; acho que
no do Coronel Nishikawa, também não; no do Coronel Telhada, não; no do Delegado
Olim, acho que também ele não foi, o que mostra que ele é um grande covarde.
Covarde,
covarde, covarde, como toda a sua equipe, que gosta muito de passar a mão no
telefone para ligar para jornal, para ligar para televisão, para dizer que a
Polícia Militar executou, que a Polícia Civil torturou, que a investigação da
Polícia Científica está distorcida, que a ocorrência está quadrada, etc., etc.,
etc.
Aí eu tive o
cuidado, querida colega Valeria Bolsonaro, de verificar quem são esses
elementos que estão fazendo uma repulsa veemente em relação ao meu PLC nº 31.
Aí pesquisando o nome dos senhores, está aqui, veja só que coisa interessante.
Vamos mostrar no telão.
* * *
- São exibidas
imagens.
* * *
Membros do
Conselho. Olhe lá, Coronel Telhada. Quem são os membros do Conselho? Kenarik
Boujikian Felippe, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça, alvo de
processo por ter posto em liberdade réus que estavam presos, daqueles que saem
na “saidinha” e depois matam as pessoas na “saidinha”, ativista do PT. Está aí,
MST, PT, MTST.
Maximino
Fernandes Filho, delegado de polícia aposentado. Trabalhou na liderança do PT
desta Casa de 2006 até 2016. Depois, o astro Benedito Mariano. Trabalhou com
Luiz Marinho lá em São Bernardo do Campo. Luiz Marinho é aquele que levava mala
para o Lula, caixa de sapato, caixa de uísque. Só que não tinha nem sapato nem
uísque, era dinheiro mesmo. Secretário Municipal da Prefeitura de São Bernardo
do Campo. Olhe a foto dele lá, Haddad, Manuela. Olhe que beleza.
Maria Nazareth
Cupertino, ex-conselheira do Condepe. É amiga da Maria do Rosário, que é muito
amiga do presidente Bolsonaro e da presidente Dilma Rousseff. Na Inglaterra,
nós tínhamos a Síndrome da Vaca Louca. Aqui nós tínhamos a síndrome da
presidente louca. Está abraçada com a Maria Nazareth Cupertino.
Renato Sérgio
de Lima, abraçado com o Jean Wyllys. É o que se diz ameaçado de morte, que está
lá na Alemanha, fazendo agora proselitismo contra o Governo. Fugiu para a
Europa, mas ele não fugiu nem para Cuba, nem para Coreia do Norte. Ele está na
Alemanha, foi para Espanha, para Barcelona. Vai passear onde é gostoso. Lá na
Venezuela, ele não vai, porque não tem comida. Ex-presidente do Fórum Nacional
de Segurança Pública.
Deputado Conte
Lopes, eu pergunto: nesse fórum de Segurança Pública, tem alguém que trocou
tiro com bandido ou algemou um ladrão na vida? Tem? Não tem. Eu também vi que
não tem. Eu só estou perguntando, porque, às vezes, a gente não sabe o que está
falando.
Felipe de
Paula, secretário de Direitos Humanos e Cidadania na Prefeitura de São Paulo,
durante a gestão do Haddad, o que foi liquidado logo no primeiro turno pelo
governador João Doria. Rogerio Sotilli, secretário especial de Direitos Humanos
da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, amigo
do Suplicy. Olhe lá o Suplicy do lado, que gosta de visitar bandido em cadeia.
Olhe lá que beleza.
Coronel
Telhada, lembra quando ele foi a Nova Iorque, atrás de um defunto, que diz que
tinham enterrado nos Estados Unidos, gastando dinheiro público, do erário do
Senado Federal, para ir atrás de defunto, que disse ter sido enterrado nos
Estados Unidos.
Antonio Carlos
Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenador de
Infância e Juventude. Agora, esta aqui é uma beleza. Servidores da Ouvidoria,
vamos lá: Mariana Cursino da Cruz, assessora da Secretaria de Relações
Institucionais da Prefeitura de São Bernardo do Campo, do Luiz Marinho, o homem
das caixas de sapato.
Meire Cristina
Rioto, diretora do Departamento de Redação e Atos Oficiais da prefeitura de São
Bernardo do Campo. Deputada Carla Morando, não falava o negócio de República de
Curitiba? Eu descobri que a Ouvidoria... Eu não sabia, eu achava que a
ouvidoria era uma república de esquerdista, mas é uma república de esquerdista
de São Bernardo do Campo.
Maria Beatriz
de Almeida Sinisgali, nomeada assessora técnica da Ouvidoria Geral do Município
de São Paulo. De quem? Da Marta, que saiu do PT, mas o PT não saiu dela até
hoje, mas mora ali em um apartamento de 12 milhões na Tietê, viu, mas é
esquerdista.
Luciano Jurcovichi de Souza. Olha a ficha do
rapaz aí. Secretário municipal de serviço... Chefe de gabinete do prefeito de
Osasco, colega aqui, Emidio de Souza. Presidiu o Conselho Municipal Cultural de
Osasco, secretário municipal de Cultura da Prefeitura de Osasco, coordenador de
relações... Candidato a vereador pelo PCdoB em Osasco. Também não foi eleito,
graças a Deus, o povo de Osasco se salvou.
Para finalizar,
Rodrigo Saccomani. Apoio a Fernando Haddad e Manuela à Presidência. Contra a
Lava Jato, contra Bolsonaro, “Ele Não”, e todas aquelas coisas que a gente
cansou de ver.
Então, como os
senhores podem ver, dentro da ouvidoria não tem nenhum policial. Não tem um
Conte Lopes, não tem o Coronel Telhada, não tem o Delegado Olim, não tem o Coronel
Nishikawa,
não tem ninguém para fazer o debate. É igualzinho aquela Comissão da Verdade,
que o presidente Bolsonaro chama de comissão da vergonha ou da mentira.
Então, como é
que nós podemos sustentar, nós, cidadãos paulistas? Exigir que o contribuinte
fique pagando para essa gente? Está aqui o dossiê da Ouvidoria, presidente, com
todos os salários desse pessoal. É tudo trampolinista, é tudo gente querendo se
promover às custas do erário público, para aquele publicozinho deles. Não tem
nada de interesse público, nada.
Quer fazer
Ouvidoria? Hoje nós estamos no mundo digital. Abra uma página na internet e
faça a sua denúncia lá, mantendo-se em silêncio, como existe o disque-denúncia
hoje.
Está aqui o
salário. Ele falou que ganha seis mil reais. Mentira. Ganha oito e seiscentos.
Não vou dizer que é muito, não vou dizer que é pouco, mas ganha dinheiro do
estado para fazer propaganda político-partidária às custas da população
paulista, Coronel Telhada.
Então, o que eu
quero dizer? Isso aqui é o maior absurdo que eu já vi na vida. Agora, depois de
eu ter a iniciativa desse PLC 31, eu não tenho vaidade nenhuma, absolutamente
nenhuma vaidade, de ser exclusivista, de ficar singularmente dono desse
projeto. Está aqui, 24 assinaturas já tem de coautores do projeto de lei.
Então, vou
dizer aqui: Douglas Garcia, Danilo Balas, Delegado Olim, Roquinho Barbieri,
Sargento Neri, Conte Lopes, Leticia Aguiar, Coronel Telhada, Major Mecca,
Professor Kenny, Adalberto Freitas, Carla Morando, Coronel Nishikawa, Heni
Cukier, Gil Diniz, Ricardo Mellão, Daniel José, Sergio Victor, Tenente Coimbra,
Valeria Bolsonaro, deputado Barros Munhoz, Tenente Nascimento e, agora, a
última assinatura, da criminalista Janaina Paschoal.
Se esse pessoal
aqui não representa a população de São Paulo, eu não sei quem que representa.
Essa Ouvidoria é uma vergonha. É uma vergonha para São
Paulo ter isso aqui,
e não é porque foi feita pelo Mário Covas. Olha quem era o secretário do Mário
Covas: José Afonso da Silva. Isso era uma praga, deputado Conte Lopes. Valia
mais tirar um bandido da cadeia do que deixar dez pessoas honestas na rua. É ou
não é, Coronel Telhada?
Então, eu não
posso imaginar que seja possível a gente ficar pagando, além do salário, carro,
secretária, telefone celular, impressora, assessor, para esse pessoal ficar
fazendo proselitismo político e trampolinagem às custas da população paulista.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças, eu queria pedir o
levantamento da presente sessão. Que o senhor colocasse em votação, se alguém é
contra, e assim dar a palavra ao deputado Barba, para ele fazer um comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Antes eu vou encerrar o Grande Expediente. Mas sei que o deputado Barba... O
senhor vai fazer uma comunicação ou Art. 82?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer uma
comunicação e juntar o tempo do Art. 82 com a comunicação, em nome da bancada
do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pelo Art. 82,
pelo PT, o senhor tem cinco minutos regimentais.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente Coronel Telhada, senhoras e senhores do plenário que acompanham
esse debate nesse momento, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, boa tarde.
Eu estava vindo
para o plenário, não por conta do tema que estava em debate agora. Eu estava
vindo por outro motivo, para a gente poder levantar a sessão. Mas fui pego com
a fala do deputado Frederico d´Avila, na questão do projeto dele que propõe a
extinção da Ouvidoria. E leu uma lista de deputados. A lista de deputados que
ele leu, vou tratar diferente. Ele, vou tratar de outro jeito. Sou assim.
Comigo, o debate será sempre assim.
A lista de
deputados que ele leu é uma lista de deputados que pensa de uma certa maneira,
de um modelo liberal, de uma direita. Não tem problema isso. Eu já disse aqui
que respeito a direita, aquela direita que não seja fascista, aquela direita
que não seja raivosa, que não seja odiosa. Respeito essa direita que defende a
democracia e os instrumentos que existem na democracia.
A lista de
deputados que ele leu, vou tratar de um jeito, com respeito. Que estão propondo
acabar com a Ouvidoria da Polícia. No estado democrático de direito, você tem
que garantir instrumento e ferramentas que possam ser órgãos de controle, sejam
das forças de Segurança Pública, sejam do Poder Legislativo - a Casa tem uma
Ouvidoria - sejam do Poder Executivo.
Você tem que
ter instrumentos. Instrumentos que possibilitam e que garantem a democracia.
A postura da
maneira como o deputado Frederico d´Avila apresentou foi de uma maneira
fascista, de uma maneira nazista, de uma maneira odiosa de direita.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, deputado. Atenção.
Um minutinho, por gentileza. Vou pedir, uma vez só, por gentileza. É proibido,
aos presentes, se manifestarem. Respeitem a fala do deputado. Respeitem a fala
do deputado. É proibido, aos presentes, se manifestarem. Por gentileza.
Deputado, prossiga.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Muito obrigado, Coronel Telhada.
Mas vou dizer que não me preocupa esse que está me xingando no plenário. É um
direito democrático dele. Eu respeito isso. É essa a diferença entre nós e
vocês. Posso ouvir xingamentos. Não tenho problema com isso. Não espero ouvir,
aqui, aplausos de vocês.
Tenho uma
história. Nessa luta desse País pela democracia eu tenho uma história, tenho um
lado. O meu lado é o da classe trabalhadora. Tem gente que é do lado da classe
empresarial. Não seria isso, deputado Frederico d´Avila? É isso? No sei.
Você é
professora, eu sei que você é professora. Estou tratando ele diferente de vocês,
da lista que ele leu. Vocês são as pessoas que assinaram a lista. Ele, estou
tratando pelo conjunto da obra: pelo projeto que está apresentando e pela fala
que fez aqui. É uma fala que prega o ódio e prega a raiva. É uma fala que
dispensa e não gosta... Só acredita na meritocracia. É uma espécie de
aristocracia brasileira.
Talvez, ele
seja um dos herdeiros do processo escravocrata instalado nesse País, do
processo que prega o preconceito contra tudo: contra mulheres, negros, LGBT,
contra os indígenas. Talvez seja dono de fazenda. Não sei. Posso estar
cometendo uma blasfêmia em relação à postura do deputado.
Estou
dialogando com o plenário. Tratei a lista de um jeito. E tenho procurado fazer
isso aqui. Todos os deputados e deputadas do PSL são testemunhas de que tenho
tratado os partidos, os deputados e deputadas com o maior respeito. Às vezes eu
brinco, faço provocação, chamo para debater.
Mas não posso
tratar a fala do deputado Frederico d´Avila dessa maneira. Então, a fala do
deputado Frederico d´Avila será sempre combatida por mim e por várias outras
pessoas. E faz parte da disputa.
Se vocês não
entenderem isso, quem quiser me xingar, me xingue, isso faz parte da disputa
política. A questão é da maneira como ele apresentou. Vamos ainda conhecer quem
é o PSL. Ainda vamos falar do Queiroz várias vezes aqui. Eu tenho uma profunda
divergência com a deputada Janaina Paschoal em função da atuação dela no
impeachment, não abordei esse tema, mas em algum momento eu vou debater com ela
isso. Mas vou debater dentro das normas e as regras desta Casa e dentro das
normas da democracia.
Vivemos num
modelo de democracia representativa. A Polícia de São Paulo sofre com ataques.
Eu recebi policial, deputado Conte Lopes, falando assim: “ deputado Barba, você
precisa entender o tanto de suicídio que tem dentro da Polícia.” Isso é
verdadeiro. Eu sei porque tenho policial amigo meu de infância que mora na
minha rua que não sai de casa com a farda. Ele não tem uma vida de policial
organizada. Mas é verdade que também tem uma letalidade da Polícia que tem que
ser combatida. E é tarefa nossa do Legislativo fazer isso. É tarefa da
Ouvidoria fazer isso. É para isso que existem os órgãos. A democracia é um
debate extremamente importante, a democracia é cara para o País. Ela é
construída através dos conflitos. E aí você vai convencionando, você vai
fazendo os tratados. É assim a história da humanidade. Quem quiser defender um
processo diferente, sem esses instrumentos, vai ter que defender a ditadura,
seja a ditadura do proletariado ou a ditadura militar.
A questão da
fala do deputado foi assim... pode apresentar o projeto, uma vontade dele.
Ninguém pode proibi-lo. Faz parte da tarefa de cada deputada e deputado
apresentar aquilo que pensa. Mas falo da maneira como ele começou aqui expor
algumas pessoas.
Em algum
momento aqui eu vou expor algumas questões, apresentando vídeos, apresentando
notícias de jornais. Não chegou esse momento ainda. Estou tratando de um debate
nesta Casa, deputado Conte Lopes, com a maior serenidade e tranquilidade. Como
fiz aqui ontem, gente. O deputado falou que eu recebi dinheiro dos agentes
fiscais e falou o número errado. Eu falei “eu vou dizer o número correto que eu
recebi”. Aproximei o valor; não sei nem se eu dei o número exato. Mas da maneira
como o deputado fez aqui ontem foi uma maneira de tentar açodar, foi com
ilação, foi uma coisa de dedo duro, foi uma coisa de entreguista, sabe? Ele
poderia ter vindo aqui e falar “olha, teve deputado aqui que recebeu dos
auditores fiscais, recebeu de maneira legal, isso é legítimo aqui no processo
desta Casa, no processo eleitoral do País”. Mas ele preferiu fazer de um jeito
tentando açodar os deputados. E nós não vamos nos calar frente a essa situação.
Então, deputado
Frederico d’Avila, eu tinha por você até hoje um respeito. A partir da sua fala
de hoje vou tratá-lo de outra maneira, mas sempre com respeito e com essa
tranquilidade que eu tenho aqui da tribuna ou dos microfones de aparte.
Muito obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA – PSL - Pela Ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela Ordem,
deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Tem a palavra para comunicação o deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui fazer três comunicações em uma só. Alegria
desta Casa de receber o ministro de estado do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino
Salles, que está ali na galeria de honra. Pediria para o ministro aparecer aqui
para nós da TV Assembleia. Ricardo Salles está fazendo um belíssimo trabalho
ali à frente do Ministério do Meio Ambiente, e também para a decepção do
deputado Barba - acho que ele vai se decepcionar muito - a minha ancestral
chamava-se Catarina Filha de Caramuru. Ela era filha de um fidalgo português
com uma índia, e minha mãe é de uma família que fugiu do holocausto na guerra,
minha mãe é judia, meus avós são judeus. Então, em matéria de sangue acho que
eu sou muito mais misturado do que o senhor. Se há alguém que não é nazista,
esse alguém sou eu. E alguém que tem sangue índio, dos primórdios de 1.539,
quando chegou a caravela de Tomé de Souza no Brasil, sou eu. Então, eu sou a
prova da confluência de raças e religiões do Brasil. Se essa ouvidoria fosse
plural, nunca que eu haveria de dizer que ela deveria ser extinta. Agora, ela
não é. Ela é feita para esculhambar o trabalho dos policiais, sejam eles civis
ou militares.
Obrigado, Sr.
Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
Deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, só para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
dois minutos.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB –
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, apenas para poder fazer aqui uma reclamação em
relação à Dersa, que é uma empresa que a gente, com frequência, reclama. Sou do
litoral, e nessa madrugada a balsa, a embarcação que faz a passagem dos
pedestres de Vicente de Carvalho até Santos ficou paralisada por várias horas,
e isso acabou prejudicando demais os trabalhadores, que são aqueles que mais
precisam. A nossa reclamação frequente aqui é com o serviço de balsas, feito
pelos carros. Dessa vez foi o serviço das barcas, as embarcações que levam as
pessoas.
Então, isso é
inadmissível, por isso eu gostaria aqui de fazer essa reclamação, e pedir que a
Dersa acompanhe isso com mais atenção, porque senão, de fato, fica parecendo,
muitas vezes, que a ideia acaba sendo desvalorizar ainda mais o serviço
prestado para poder avançar com agilidade com o PL 1, aqui, de extinção da
Dersa, parecendo que esse é o principal problema. Então, a gente tem que tratar
disso com mais atenção.
E só para usar
meu tempo ainda, recebi agora há pouco alguns vereadores da cidade de Cananeia,
também cidade do Vale do Ribeira e litoral do estado de São Paulo. E a SP 226,
a SP que liga Pariquera Sul até Cananeia, está intransitável. Deixamos uma
licitação pronta, no ano passado, que tinha sido promulgada pelo governador
Geraldo Alckmin, QUE teve alguns problemas jurídicos. A gente imaginou que iria
dar sequência, mas infelizmente até o momento não tem resposta, eu fiz
requerimento já aqui ao DER.
Então, queria
fazer essa solicitação aqui, dos microfones da Assembleia, para sensibilizar os
gestores que a SP 226, que liga Pariquera até Cananeia, duas cidades
importantíssimas do Vale do Ribeira, e agora no feriado, na Páscoa, teve até
uma grande manifestação dos moradores em razão dessa... Está intransitável
aquele trecho. Eu gostaria de sensibilizar aqui tanto o DER quanto a Secretaria
de Logística, Transportes, enfim todos os órgãos habilitados para poder fazer o
recapeamento por completo, e também, por consequência, quando não for possível,
ao menos o trabalho do tapa-buracos.
É isso,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Conte
Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria colocar aqui esse debate sobre a
Ouvidoria, que na verdade a Ouvidoria, como o pessoal dos Direitos Humanos, tem
um problema grave. Veja bem, eu fui um que assinei aqui para se criar nesta
Casa a Comissão dos Direitos Humanos, na época do Renato Simões. Mas só que tem
um problema com esse pessoal; infelizmente eles são contra a Polícia. Eu nunca
vi ninguém dos Direitos Humanos, ir no enterro
de um policial ou dar apoio a família dele. Eu debati várias vezes com o
senador Suplicy, como vereador, sobre essa questão, alias o Vereador Suplicy
foi o único que foi no enterro do Capitão Henrique da Rota, que foi morto
dentro de casa, no aniversário dele, fazendo churrasco com a família. O senador
Suplicy foi ao enterro. Foi o único que eu vi.
Então, o que a
gente queria é que o pessoal dos Direitos Humanos, a própria Ouvidoria, desse o
mesmo carinho que dá para os criminosos para a Polícia. É só isso. Não é nada
demais que a gente quer. Nós vimos aqui deputadas xingando o policial, porque ele
matou uma criancinha no colo da mãe, num atropelamento. Que policial quer isso?
Primeiro, ninguém sabe se foi o bandido que atropelou, se foi a viatura dele,
mas já se joga para a Polícia que matou a criança, e atropelou a mãe. V. Exa. é um policial, foi um comandante, um
grande comandante. Ora, que policial que vai querer isso, ele nunca mais vai
dormir na vida. Ele está totalmente perdido. Quando a gente acerta as
ocorrências, sendo processado, o Ministério Público xingando a gente, juiz
julgando, a gente segura, porque é bandido e morreu. Mas quem é o cara que vai
ficar feliz porque uma criança morreu numa ocorrência da gente? É o fim do
mundo, isso aí.
Então, é só
isso que a gente queria, que o Barba e o pessoal entendesse. Se desse o mesmo
carinho para os policiais que dão, às vezes, para o bandido, a gente não seria
contrário a isso. Então, é só isso que a gente quer, que dê o mesmo carinho
para os policiais que se dá para a versão do bandido, da mãe do bandido, da
mulher do bandido.
Só isso que a gente
queria colocar.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
Deputado Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro para cumprimentar o capitão Conte Lopes, porque esse último episódio
do atropelamento, Conte, prenderam os meliantes que, coincidentemente o carro
dos meliantes estava amassado do lado direito, é onde... na mesma calçada que estava
andando a família.
Então, nós não podemos afirmar se é ou
não. Mas nós não podemos jogar a culpa na Polícia, que de maneira alguma um
policial militar vai querer ter nenhuma atitude nesse momento. Então, acho que
isso é muito importante que a gente possa fazer.
Quero cumprimentar o nosso ministro
Ricardo Salles, que foi um grande secretário do Meio Ambiente e está sendo um
grande ministro lá com o presidente Bolsonaro. Parabéns, Ricardo. Continue com
essa determinação e com essa língua afiada que você tem para debater sobre os
bons temas de que o Brasil precisa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Barba
para uma comunicação. É regimental.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - É só para responder ao deputado Frederico d’Avila: eu sou
neto de escravizado. Meu avô nasceu na senzala, morreu com 118 anos em 1980.
Tinha 118 anos. Era desse tamanhozinho assim, negro. Minha mãe é filha de
bugre, tenho uma raça a que eu pertenço. Não sou de fidalgo com a índia, mas
sou neto de escravizado. Não existe “escravo”. O pessoal fala: “Ele é neto de
escravo”. Não, ele foi escravizado. Não existe escravo no mundo. E foi
escravizado por quem? Pela raça branca. Por quem? Por quem tinha o poder e o
domínio econômico. E a postura de ser fascista ou nazista não diz da minha
origem, diz dos princípios que eu defendo.
Coronel Conte
Lopes, que não sei se está presente ainda... Está ali em cima. Você jamais viu
aqui nós defendermos bandido, a bancada do PT fazer isso. Nós defendemos
Direitos Humanos, que é outra coisa. Não confunda. O crime organizado tem que
ser combatido de maneira dura, muito dura, de maneira firme. Não pode ter
moleza. Você vai me ver sempre defendendo isso. Agora, vou sempre condenar... O
Coronel Telhada me acompanha aqui há quatro anos, com muita tranquilidade, sem
ofensa nenhuma. Vou sempre condenar a letalidade da polícia. É tarefa nossa.
Vocês, que são da corporação, tenho certeza de que não aceitam isso, certo?
Se tem problema
na Ouvidoria e querem discutir a Ouvidoria, como é que a compõe, é uma outra
história. Não sei se foi o Coronel Telhada, acho que foi o Camilo, que uma vez
apresentou aqui um projeto que queria discutir a forma de eleger o ouvidor. É
diferente de você propor a extinção de instrumentos que fazem parte de um
Estado Democrático de Direito, seja ele ocupado por alguém da direita ou alguém
da esquerda ou alguém do centro. Isso faz parte da democracia.
A democracia
tem um custo. O custo da democracia é esse. Os conflitos é que vão
convencionando os tratados, que vão acertando. Todos os direitos nascem de
onde? Deputada Janaina, que é advogada, que é doutora, o direito nasce sempre
de um conflito. Nascem os conflitos, você vai ajustando, vai tratando, vira um
tratado municipal, nacional, internacional. É assim a história da humanidade.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, primeiramente quero pedir, havendo acordo de lideranças, o
levantamento da presente sessão. E dizer o tanto que apanhei quando indiquei o
Coronel Telhada como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Apanhei
pela imprensa, apanhei de grandes nomes que se diziam defensores dos Direitos
Humanos. E o Coronel Telhada foi um grande membro da Comissão de Direitos
Humanos quando eu era líder do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.
Aproveito para cumprimentar também a
visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Seja muito bem-vindo.
Agradeço a presença de todos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 49 minutos.
*
* *