2 DE ABRIL DE 2019
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: VINÍCIUS CAMARINHA e RAFA ZIMBALDI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 147/18.
2 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 147/18.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorre acerca do trâmite do PL 147/18.
4 - DOUGLAS GARCIA
Para reclamação, lembra orientação da Presidência a respeito
dos discursos na tribuna.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra usos e costumes dessa Casa. Enaltece a importância de
se atentar ao tema específico da Ordem do Dia.
6 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Douglas
Garcia.
7 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, afirma que a emenda aglutinativa ao PL
147/18 não atende ao acordado previamente.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 147/18.
9 - BETH LULA SAHÃO
Discute o PL 147/18.
10 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o PL 147/18.
11 - WELLINGTON MOURA
Discute o PL 147/18.
12 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Discute o PL 147/18.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 147/18 (aparteado pelos deputados Frederico
d`Avila e Paulo Fiorilo).
14 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de presença.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a constatação de quórum.
16 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 147/18 (aparteada pelo deputado Campos Machado).
17 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de presença.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe ante a constatação de quórum.
19 - ED THOMAS
Para comunicação, lembra o Dia do Autismo, comemorado hoje.
Clama à Presidência que paute projetos sobre o tema. Agradece a seus pares que
assinaram frente parlamentar em defesa da matéria.
20 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 147/18.
21 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de presença.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe ante a constatação de quórum.
23 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o PL 147/18 (aparteada pelos deputados Paulo Fiorilo
e Aprígio).
24 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, discorre acerca do uso de agrotóxico sem
marco regulatório, no PL 147/18.
25 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o PL 147/18.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez
minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a
sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Em discussão
e votação o Projeto de lei nº 147, de 2018. Inscrito para falar a favor, o
nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, cá estou eu, novamente, no mais
sagrado lugar desta Casa, que é a tribuna. Esta tribuna já foi utilizada pelo
grande criminalista Marco Antônio, Franco Montoro, Jânio Quadros, entre outros.
Mas, Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, verifico a impossibilidade de
eu prosseguir no meu pronunciamento, com este recreio aqui na minha frente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reservado o tempo de V. Exa., preservados os 15 minutos, eu gostaria de
pedir aos deputados que estão conversando no plenário que, por favor, caso
assim o desejem fazer, que possam fazer ou no café dos deputados ou na sala
acima, e não no plenário. No plenário, é importante que a gente acompanhe o
processo de discussão deste importante projeto.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, três assuntos. Primeiro, quero anunciar aos executivos, a aqueles que trabalham pelo
projeto dos executivos, que o projeto de vocês já está incluído na pauta do
Colégio de Líderes.
Hoje
simplesmente não foi pautado porque o nobre deputado Camarinha pediu para dar
uma olhada. Acho que ele tem toda a razão de verificar o projeto. Quero dizer
aos senhores que esse projeto já se encontra na pauta do Colégio de Líderes,
podendo ser analisado num tempo que considero relativamente breve.
Sr.
Presidente, hoje vivi uma tarde de fantasia. Presidentes, representantes de
seis empresas estatais.
Um
falando por três. Nelson de Souza, ex-presidente da Caixa Econômica Federal,
que assumiu, no início de janeiro, três funções: presidente da CPOS, presidente
da Emplasa, presidente da Codasp. Significa que ele conhece, profundamente, os
50 anos de uma, 90 anos de outra, 40 anos de empresa. Ouvimos, também, o doutor
Milton Persoli, presidente do Dersa. Ouvimos o doutor André Arruda, da Prodesp.
E Nourival Pantano, da Imesp, Imprensa Oficial.
Seis
empresas. E o governador do estado, de uma maneira um tanto quanto descarada,
enviou, para esta Casa, um único projeto, contemplando a possibilidade de
fusão, de venda, de extinção, ou qualquer outro verbo que se queria utilizar.
Um projeto só, para tratar de seis empresas totalmente diferentes uma da outra.
Resumindo
o que um deputado me disse, dos novos, que chegaram a esta Casa: “Campos, vai
ser sempre assim no atacado? Por acaso a Assembleia é o supermercado Extra? É
só atacado, não tem varejo? Por que ele não mandou um projeto por vez? Porque
ele não explica os seis projetos?” Como dizia o velho Chacrinha: “Quem não se
comunica se trumbica.”
Está
aqui. A Emplasa, o senhor Nelson de Souza, não disse nada. Ele não conhece nada
sobre a Emplasa, que é uma empresa de planejamento. Mas foi bom que ele veio
aqui. Para constatarmos a inabilidade que o governador teve em enviar um
projeto com seis empresas.
O
que esta Casa vai fazer, analisando seis empresas de uma vez só? Será que a
nossa Casa tem 94 Einsteins? Não é possível, deputado Carlão Pignatari.
Me desculpe, não é possível. Segundo o governo, todas as empresas estão
falidas. Mas não foi isso que ouvi hoje. Não ouvi isso aí. Ninguém explicou
nada.
A
Emplasa é uma empresa de planejamento. Quem vai planejar? Como dizia o
representante dos trabalhadores: “A Emplasa pensa no povo. As empresas pensam
no lucro.” Essa é a realidade. Se tivermos a condição de analisar empresa por
empresa! O governo deveria tomar a iniciativa de retirar esse projeto e enviar
projeto cada um referente a uma empresa, nós teríamos condições de discutir
projeto a projeto. Eu não sou contra a privatização, Major Mecca. Eu sou contra
a maneira atabalhoada, a maneira como o governador agiu. Ele está entendendo o
quê? Que essa assembleia é uma escola, é um colégio infantil? Ele pensa que
aqui ninguém vai discutir nada? Aí, marca-se uma audiência pública. O que é que
vai se resolver na audiência pública tratando de seis empresas? Nada. Nada,
nada, nada. E o pior, no pouco que posso entender, deputado Camarinha, o
governador quer governar o Estado vendendo ativos. É aquele que começa a vender
tudo que tem. E o que ele faz? Ele vende, arrecada e asfalta o caminho dele que
ele quer seguir em direção a Brasília. Exceção feita ao PSDB, que é obrigado a
votar, exceção feita a alguns partidos que têm secretarias de Estado, os demais
deputados, me permitam a ousadia, não podem aceitar essa humilhação.
Isso é
humilhação, senhores deputados. O Governo não está tratando com seriedade esta
Casa, deputado; não está com seriedade. Amanhã ele vai mandar mais dez projetos
aqui. Já chegou a do Ginásio de Esportes.
Todo dia chega
um projeto novo. O que eles estão fazendo? Vão fazer um pacotaço. É por isso
que eu vou me empenhar, não pelo meu ponto de vista, ou pela minha posição
político-partidária. Não. Eu vou me empenhar porque estou há 28 anos nesta Casa
e aceito tudo, menos humilhação.
Posso perder,
mas caio de pé, não caio sentado. É impossível que nós tenhamos alguma dúvida,
deputado Itamar, alguma dúvida de que esse projeto está mal explicado, mal
definido. Seis empresas de uma vez só. Nós tínhamos que analisar cada projeto
com profundidade, deputado, com critério. Tem empresa aqui que deu lucro o ano
passado. Eu não estou nem falando dos funcionários. Mas vem um representante do
Governo e diz: “os funcionários têm 25 a 50 anos de empresa”. Qual é o
problema? Cabelos brancos, enevoados pelo tempo significa o quê? Experiência. E
os anos sabem coisas que os dias não sabem. É inaceitável tratar as pessoas, só
porque tem certa idade, como peças descartáveis. Vão fazer o quê com essa gente
que tem mais de 25 anos de empresa e mais de 50 “perguntaram para mim, hein?”.
O que acham os senhores e senhoras o que vai acontecer com os funcionários
dessas seis empresas? A ameaça que um fez: não sei qual desses iluminados
senhores disse “se os funcionários não utilizarem o PDV, que é Demissão
Voluntária, vão ficar sem nada”. É assim que eles querem impingir nesta Casa
votação de projeto? Ameaçando, intimidando? E os números são dispares. As
entidades dizem uma coisa, os funcionários do Governo recém empossados. Não é
possível, deputado Emidio. Quando o senhor tomou posse na Prefeitura de Osasco,
em dois meses o senhor tomou conta de todos os problemas da cidade.
É
impossível. É inadmissível. É por isso que nós estamos vindo aqui hoje no mesmo
dia em que foram ouvidos os funcionários do governo, todos de fora. O Sr.
Nelson de Souza não conhece o estado; se não conhece o estado, muito menos
conhece a Ceproeste, a Emplasa e a Codesp.
Mas,
falou com uma clareza que ninguém entendeu nada. Olha a clareza dele. Os
deputados saíram pior do que entraram. "Ah, mas vai ter amanhã uma reunião
pela manhã."
Lá
vem o governo de novo. Manda para cá o secretário de Governo. E vai fazer o
quê? Vai repetir o lenga-lenga sem dar explicação lógica e racional. E vai
trazer a tiracolo o mesmo pessoal que veio hoje aqui e nada disse.
"Nós
vamos marcar uma audiência pública." Para quê? Como é que eu vou discutir
o estado inteiro, a Saúde do estado inteiro, num único dia? Como é que nós
vamos misturar Osasco com Pacaembu? Marília com Registro? Como é?
Nós
tínhamos que ter tempo. Eu senti que nenhum deles conhece as empresas que eles
presidem. Nenhum deles. Todos forasteiros. Olha o secretário de Educação: é do
Amazonas. O que é que o senhor pode entender de Educação? Ele era secretário lá
em Manaus. Mas, está aqui.
CPTM:
o presidente, de onde veio? De outro estado. Nunca andou em trem e não sabe nem
o que é metrô. Então, eu indago: o que esta Casa vai fazer? Vai silenciar? Vai
ser atraída pelo calor do Governo do Estado? Vão trocar consciências por
espaços ou por verbas?
E
esta Casa, o que é que eu faço com 150 anos desta Casa? Jogo fora? Eu sei,
estou guardando bem os nomes e os partidos dos deputados que se manifestaram
contra o 1/19.
Será
que eles vão mudar da noite para o dia? Será que algum passe mandrakeano ou
alguma força divina, vinda lá do Oriente Médio, ou de Israel, ou Jerusalém, vem
aqui e muda a opinião dos deputados que já se manifestaram aqui nesta Casa?
Eu
não sou cobrador. Mas, também, não nasci para rastejar. Se alguém está
imaginando que eu vou me vergar nesses anos, está equivocado. Para mim, palavra
dada é flecha lançada, não volta mais.
E
atitude tomada não pode ser modificada ao sabor dos ventos. Os ventos são
mentirosos. Os ventos, dizia o poeta, são inconstantes. E os ventos modificam o
caráter de um homem.
Espero
que esses ventos não soprem aqui nesta Casa quando formos votar o Projeto 1/19.
Tem que falar mais alto a dignidade desta Assembleia. Portanto, Sr. Presidente,
terminando, Sr. Presidente, eu gostaria de indagar se há algum acordo celebrado
a respeito do 147. Tanta conversa não chegou a lugar nenhum? Que tal a gente
suspender a sessão por um tempo e os líderes voltarem a conversar? Quem sabe a
gente encontra um caminho até o final?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Campos Machado, pelo que senti no Colégio de Líderes, existe um
entendimento, com exceção do PT e do PSOL, que se manifestaram contrariamente
ao encaminhamento da discussão desse projeto. Parece que todos os outros
líderes buscaram um entendimento no texto construído, na emenda aglutinativa
construída pelo deputado Barros Munhoz, que foi distribuída lá. Parece que tem
alguns ajustes ainda. Pelo menos foi o que entendi até esse momento.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PSL - Sr. Presidente, para fazer uma
reclamação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para uma reclamação, V. Exa. tem a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PSL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na
semana passada, o senhor falou - foi acordado aqui - que os temas a serem
debatidos durante a inscrição para a fala sobre o projeto seriam
especificamente sobre o projeto.
Se cada
deputado fizer como o deputado Campos Machado fez, de subir ali em cima e ter o
tema livre, aí eu vou ser favorável à criação do comitê de combate à tortura do
PT.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, fui chamado...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Campos, vou passar a palavra a Vossa Excelência. O deputado Douglas
Garcia invoca um artigo do Regimento. Eu realmente, de fato, tinha falado na
semana passada sobre a questão do tema que está sendo discutido, e que os
deputados têm que se ater ao tema.
Existem os usos
e costumes da Casa, que, ao longo do tempo, foram dando abrangência aos temas
de discussão. Isso leva os deputados a falarem sobre temas diversos nesse
processo. É claro que peço sempre atenção. Eu, como presidente da Casa, não
estou aqui para tutelar deputado. Acho que cada um tem sua posição clara sobre
aquilo que manifesta. Porém, sempre atento aos deputados que é importante se
ater ao tema.
Com a palavra o
nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Mas que
arrogância desse deputado Douglas Garcia! Que petulância! Me desculpe,
deputado. Vossa Excelência poderia guardar as palavras dentro do senhor. Já
disse uma vez aqui: as palavras, enquanto nós não as proferimos, são nossas
prisioneiras; depois que as proferimos, nós passamos a ser prisioneiros delas.
Vossa
Excelência vem aqui... Não tem mais o que fazer, não, deputado Douglas? Tem
história, esta Casa aqui. Quer mudar, deputado Douglas? Ganhe a eleição para
presidente. Ganhe toda a Assembleia. Não venha aqui dar sugestões inócuas,
imbecis. Estou sendo sincero, não posso admitir.
O
deputado Douglas Garcia, o que é? Ele é sempre metido a bravo, a nervoso, a
ofender todo mundo, a achar o quê? Que só ele é que veio de baixo e chegou a
deputado? Ele conhece a história das demais pessoas? Ele conhece a minha
história? Não conhece! Mas vem aqui deitar falação? Vossa Excelência acha,
presidente, que vou me importunar com as palavras do deputado Douglas Garcia,
que não diz nada? Não sei por que ele veio aqui a esta tribuna.
Eu
acho que deveria propor uma mudança no Regimento: Art. 1º - Fica obrigado a
renunciar o deputado que sair do tema. Item 2º - O primeiro a renunciar, a ser
cassado, será o deputado Campos Machado.
Eu
deveria me ater ao seguinte: o que estou fazendo respondendo o deputado Douglas
Garcia? O que é que estou fazendo, deputado Barros Munhoz? Não estou me
conhecendo. Vou sentar ali e refletir sobre o que deu em mim ao responder a
essa postura enigmática, arrogante, do deputado Douglas Garcia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr.
Presidente, para um comunicado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes de passar a palavra, já convido a deputada Bebel para que possa ir à
tribuna para falar contra o projeto. Enquanto isso, V. Exa. tem a palavra para
um comunicado.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. colocou a respeito da discussão do PL
147. Realmente, as tratativas caminhavam na perspectiva de que conseguiríamos
fazer um texto que foi acordado hoje pela manhã. Acontece que a emenda
aglutinativa traz uma série de modificações, de coisas que não foram conversadas
e combinadas na reunião da manhã. Por isso é que não tem acordo nenhum em
relação ao texto, porque o texto não atende aquilo que foi dialogado e que foi
construído na perspectiva de que nós tivéssemos um acordo.
Pelo
menos uns três ou quatro artigos, parágrafos, incisos foram modificados do que
nós combinamos, então não tem acordo realmente. Nós queremos... Estamos fazendo
novas propostas, tentando chegar a um denominador comum, para que a gente possa
aprovar então a emenda aglutinativa, caso contrário isso não será possível.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra a deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite,
Sr. Presidente. Cumprimento novamente a Mesa, cumprimento os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas, toda a assessoria novamente cumprimento, e cumprimento
também o público presente.
Antes de fazer
a minha posição contrária ao PL 147, eu quero reafirmar, de certa forma
concordar com o deputado Campos Machado. Eu não vou nem entrar no mérito de
quem falou, eu estou entrando no mérito do que ele falou quando assim foi
abordado por colocar um posicionamento de uma forma de privatização que está
acontecendo e de que ele discorda. De certa forma, isso merece ser... Nós temos
que prestar atenção a isso, é necessário.
Eu sou novata -
embora de idade seja um pouco vivida já -, mas novata de bancada, de Casa, e a
gente aprende muito tanto com os companheiros de partido, da bancada do Partido
dos Trabalhadores, dos companheiros do PSOL que aqui já estavam, com vocês do
PTB... Nós aprendemos sempre uns com os outros, então a gente não pode muito
subir no salto e vir dar ordem sobre quem já tem um pouco de conhecimento de tribuna,
de traquejo de como fazer uma discussão e outra. Isso é necessário entre nós.
Eu não acho que
tem que invocar Regimento. Quem sobe aqui tem a prerrogativa de falar, fala o
que pensa dentro de uma conjuntura do que está acontecendo, e eu quero ter esse
direito também. Até começo inclusive reafirmando, só que em uma perspectiva
contrária à do deputado Campos Machado, porque ele não é contra privatização, e
eu tenho um princípio contrário à privatização, contrário porque entendo que o
papel do Estado é assumir, sim, as questões fundamentais que garantem a vida,
que garantem a escola pública de qualidade, que garantem a saúde pública de
qualidade, que garantem o direito da mulher. Por isso, nós precisamos cada vez
mais ampliar o direito dos transexuais, enfim, nós temos que ter essa clareza
quando subimos aqui.
Então, quando
fazemos esse debate aberto, mas ao mesmo tempo puxando para o tema em questão...
A gente não vive numa redoma de vidro. Tudo acontece ao mesmo tempo. Estão
acontecendo as privatizações. Na semana passada, a gente debatia aqui o caso da
CPTM, né? Outro dia a gente debatia outras questões, então não é uma redoma de
vidro, tudo acontece. Então, essa linearidade não pode ter em um debate e em uma
tribuna onde a gente pretende convencer e ser convencido, eu acho que é isso.
Mas eu vou me
ater agora... Quero entrar um pouquinho no 147. Eu não sou conhecedora da
matéria, por isso eu pedi a meus companheiros de bancada - e isso sem nenhum
prejuízo de acordos que se fizerem. O meu voto vai ser... Eu acompanharei,
porque tenho uma postura, deputado Campos Machado, de ser muito disciplinada
partidariamente, e vou para a defesa do meu partido. O Lula Livre é a causa
para mim, tenho isso muito claro, por isso que é justo quando o senhor vem aqui
e faz as cobranças que faz.
Mas eu quero
entrar no 147. Por que eu sou contra o Projeto de lei 147? Ele dispõe sobre o quê?
Dispõe sobre registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do
uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de
serviço na aplicação, na destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de
uso fitossanitário em área agrícola e altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro
de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito
do Poder Executivo e dá outras providências.
A
primeira questão que eu tenho, o primeiro sentimento que eu tenho disso é que
esse Projeto de lei, já de antemão, sem entrar no mérito, coloca o agrotóxico
como dado. Está dado. Vamos usar o agrotóxico, desde que seja dentro desta
regulação, desta lei. E tem pegadinhas no meio, mas é bom refletir sobre o
mérito: o que o agrotóxico faz na vida das pessoas.
Quando
você regula algo que é para o uso, você tem que conhecer o mérito disso. Ou eu
estou errada? Tem uma pesquisa que a Anvisa fez e demonstra há que muitos
resíduos de agrotóxicos. Primeiro, 58% dos alimentos no Brasil estão
contaminados por eles; 38% dos alimentos apresentam resíduos em quantidades
aceitas; 19% dos alimentos apresentam resíduos não autorizados para a cultura
em quantidades acima do limite; apenas 42% dos alimentos não apresentam
resíduos de agrotóxicos.
Isso
é sério. Quando a gente debate essa questão do agrotóxico, ela não está
descolada de uma outra questão que é: eu não estou aqui jogando dúvida. Nós
estamos em um país capitalista, que tem uma visão de um país continental e que
tem muita gente para comer. Então, tem que produzir muito rápido. Tem as
sementes, os herbicidas, os inseticidas e também as sementes que levam ao
apressamento da cultura de uma determinada plantação que se quer colher. Não é
diferente disso.
Tem
a questão dos transgênicos, vamos debater. Abre uma audiência pública e vamos
debater. O que não dá é para regular alguma coisa como se nada tivesse
acontecendo. É levantar as pesquisas, por exemplo, com relação ao câncer, a
questão da hepatite e tantas outras doenças que são contraídas, sim, pelo uso
excessivo de agrotóxico.
E
eu não sou Madre Tereza de Calcutá. Eu chamo atenção para o seguinte: há que
ter um marco regulatório. Eu conversava com os professores da USP hoje pela
manhã e chamei atenção daqueles aviõezinhos que passam pulverizando tudo e
matam animais, as ervas e atingem pessoas, inclusive. E dizia o pesquisador da
USP: “professora, já tem algo na tecnologia, que está avançada, que é a questão
de ter os mesmos aviõezinhos, mas que está de forma direcionada para aquela
planta que quer atingir. Mas a gente não está vendo isso aqui no PL. E eu vou
destacar no PL o que eu discordo.
Aqui,
no próprio Art. 4, na versão original, está dito que o registro das empresas
dar-se-á pela emissão de certificado e modelo próprio. Depois, o parágrafo
terceiro diz que fica dispensada de licenciamento ambiental atividade e
comércio de agrotóxicos embalados, salvo se houver fracionamento no
estabelecimento. Aqui, no mínimo, tem que ter “poderá ser dispensada”, mas não
peremptoriamente ficar dispensada.
Quando
eu chamo a atenção para que se tenha um marco regulatório, é para não deixar a
questão tão aberta, embora eu tenha uma posição muito mais pela agroecologia,
pelo orgânico, acho que o sonho de consumo dos pequenos agricultores seria
exatamente oferecer alimentos saudáveis, e não alimentos - desculpem quem
discorda de mim - envenenados por agrotóxicos.
Mas
eu me predisponho a me debruçar na lei, não tenho problemas, estou me
debruçando na lei. Aí tem o Art. 4º. Aliás, já falei do Art. 4º. Aqui, no caso,
o próprio inciso todinho pode ser vetado, porque deixa aberto que a pessoa
pode, que fica dispensada de apresentar o certificado, é muito aberto.
Fica
muito aberto e não podemos, temos que ter regulamentação no que tange às
questões que tratam de Saúde. Você pode investir aqui e gastar mais em Saúde
depois. É uma questão de Saúde Pública, sobretudo.
Outra
questão é no que diz respeito ao segundo dispositivo, o Art. 5º, na versão
original do projeto. Eu não peguei emenda aglutinativa, Márcia, peguei a versão
original. Se tem aglutinativa está aqui. Os agrotóxicos e afins, de uso
fitossanitário em área agrícola, poderão ser comercializados, utilizados,
transmitidos após a obtenção.
Como
a gente proporia? Aqui vocês tiram, na verdade, pela emenda aglutinativa
apresentada, que tinha a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo. É importante ter entidades legalmente constituídas, e não somente
aquelas relacionadas, qualquer uma, até porque mexe com os direitos coletivos e
difusos.
Então,
por essa razão e assim sendo, eu venho a esta tribuna me colocar contrária.
Aí
tem mais um dispositivo que também, no Art. 7º, a gente pede, eu pessoalmente
peço, para mexer no oitavo, no nono, no décimo primeiro, no décimo terceiro, no
décimo quinto e no vigésimo quarto. Porque aqui tem atenuantes genéricas
aplicáveis aos casos concretos nesta Lei.
Então,
a gente precisaria, e aí quero concordar, ter um marco regulatório. Se você não
domina, pelo menos entra no marco regulatório. A gente tem uma audiência
pública. A audiência pública é a oportunidade de a gente, no mínimo,
lamentavelmente, admitir que tem, mas não fica a cancela aberta, de tal forma
que a gente fica mais vulnerável às doenças que o agrotóxico impõe à comida.
Isso está no ar que nós respiramos, no leite que nós tomamos, na fruta que nós
comemos, em tudo. Então não é pouca coisa isso aqui.
Pode
render muito lucro, mas também tem a outra porta de saída, muita doença também
tem que ser tratada pelo Poder Público. É uma via de saída dupla. Eu chamo a
atenção deste plenário para a gente debater melhor essa questão.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Próxima inscrita para falar a favor é a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, deputadas e deputados
desta Casa, telespectadores que nos assistem, funcionários, público da galeria,
pessoal da Emplasa, que hoje esteve no Colégio de Líderes ao lado de outras
empresas que estão correndo risco de serem privatizadas, minha saudação e meu
respeito por todos vocês.
Antes
de iniciar o debate sobre o Projeto 147, quero deixar registrado, indo ao
encontro do que a deputada Bebel falou em relação ao Projeto Guri, que nós
estamos nessa briga, vamos dizer assim, desde sexta-feira, no final da tarde,
quando ficamos sabendo da intenção do governador Doria de extinguir o Projeto
Guri, um programa importante, que atende mais de 60 mil crianças, que tem 300 e
poucos polos no interior do estado de São Paulo, que ajuda as crianças e os
adolescentes a terem uma ocupação no período extracurricular, em que eles não
estão na sala de aula. De repente, do dia para a noite, o governador Doria
resolve extinguir.
E
ele não voltou atrás porque ele é um bom governador não, ele voltou atrás por
conta da pressão que aconteceu, por conta da pressão da opinião pública, da
sociedade de um modo geral, de atores que estão envolvidos nesse projeto. Por
isso ele voltou atrás. O governador é extremamente refratário a esses tipos de
pressão. Ele não gosta muito de ser pressionado. Mas o que importa para nós é
que o programa vai voltar a funcionar e não vai prejudicar milhares de
crianças, deixando de ser apresentado.
Sr.
Presidente, hoje participamos pela manhã da discussão sobre o Projeto 147, que
tenta regulamentar a utilização dos agrotóxicos aqui no estado de São Paulo.
Quero dizer já de pronto que eu sempre pensei, deputado Jorge, que os
agrotóxicos são nocivos à saúde. Os estudos têm demonstrado isso cada vez mais.
O
Brasil é campeão da utilização de agrotóxicos no mundo. Entre 2007 e 2014, o estado
de São Paulo foi responsável por 12.562 denúncias de intoxicação. Há uma
suspeita muito grande de que essas denúncias são subnotificadas, ou seja, muita
gente que manuseia isso, que respira isso, que convive com esses agrotóxicos
infelizmente não levam adiante os efeitos perversos que o agrotóxico provoca
sobre a saúde humana. Eu estou pegando um aspecto, que é o aspecto da saúde
humana.
A
gente sabe, muitas vezes, que os alimentos que chegam à nossa mesa são
responsáveis pela ocorrência de centenas de doenças na população brasileira. O
Brasil é o maior aplicador de agrotóxico do mundo. Isso nós precisaríamos
restringir, isso nós precisaríamos limitar. Mais do que isso, fazer com que a
fiscalização fosse efetiva, fazer com que houvesse de fato fiscais suficientes
e cada vez mais capacitados e treinados para poder ir “in loco” verificar os
malefícios, a maneira como esses agrotóxicos estão sendo aplicados, estão sendo
manuseados, se os trabalhadores estão usando os equipamentos de proteção
individual.
A
aplicação de agrotóxicos, por exemplo, de forma aérea, havia sido proibida. De
repente, quando entrou o Temer golpista, ele liberou a aplicação de agrotóxico
através de aviões. E nós sabemos que quando o avião passa com o veneno, ele não
aplica só no lugar onde está passando. O ar e o vento espalham o veneno para
todos os lugares, e as pessoas respiram esse veneno. É preciso trazer esse
debate também.
Agora,
tem uma lei federal. A discussão que nós fizemos aqui nesta Casa hoje, na
tentativa de poder aproximar esse projeto de lei do estado à lei federal,
porque a lei federal é mais completa, deputado Barros Munhoz, que eu respeito
muito e que está fazendo um esforço grande para que a gente possa chegar a um
denominador comum... Ainda não chegamos, porque nem tudo o que foi apresentado
nós concordaremos. Nem tudo.
Por
exemplo: a questão da interdição temporária quando se pega uma empresa
utilizando de forma irregular um agrotóxico. Então, você interdita
temporariamente ou definitivamente o comércio. Você interdita temporariamente
ou definitivamente a indústria. Agora, eu pergunto: e a propriedade, como é que
fica? E se o proprietário daquela área rural, daquela área agrícola, estiver
armazenando esses produtos de forma inadequada? Se esses produtos estiverem
vencidos? Se houver ali algum tipo de produto que já foi proibido no Brasil,
muito embora a legislação brasileira seja extremamente condescendente com os
agrotóxicos utilizados no Brasil, na nossa agricultura, infelizmente. Produtos
que já foram suspensos em países como os Estados Unidos, no Brasil continuam
sendo utilizados. Os mesmos sais, as mesmas fórmulas que já foram proibidos lá,
aqui nós continuamos utilizando, infelizmente.
Então,
quando a gente pensa em elaborar um projeto de lei, a gente tem que fazê-lo de
forma a proteger todos aqueles que estão envolvidos nessa cadeia produtiva, mas
principalmente a população. E principalmente a preservação do meio ambiente,
porque nós sabemos que os agrotóxicos não afetam só a saúde humana; afetam a
saúde dos animais e a saúde ambiental, seja da terra, seja da flora, seja da
fauna, seja do que for.
Então,
nesse sentido, nós temos que aprofundar esse debate aqui na Casa. Por isso
mesmo, nós estamos solicitando à liderança do Governo a realização de uma ampla
audiência pública, porque precisamos fazer uma audiência pública com
especialistas, com pessoas que possam vir aqui, que possam trazer a sua
contribuição para que, ao final da elaboração desse projeto, ele seja o mais
amplo possível e o mais contemplativo possível.
E
eu acho muito estranho quando se diz que não deve ter elementos políticos aqui
no projeto, para fiscalizar. Mas espera um pouco: essa Casa é o quê? É uma Casa
política ou uma casa de venda de alguma coisa? É uma Casa política e, enquanto
tal, precisa haver representantes nesse comitê. Esse comitê consultivo que está
aqui no Art. 18 do projeto e que nós colocamos uma emenda, para que fosse
também estendido a representantes do Ministério Público, a representantes da
Defensoria Pública, porque a Defensoria, deputada Márcia Lia, tem defensores especializadíssimos nessa área de agrotóxicos.
Para que tivesse representante da Abrasco e para que tivesse representante da
Faculdade de Saúde Pública da USP.
Não é qualquer coisa. Nós
não estamos pedindo a entrada de pessoas que não têm a ver com essa realidade.
São pessoas que acompanham, que trabalham com esse assunto e que são citadas no projeto
exatamente para vir, para ajudar na fiscalização e para dar a sua contribuição.
Infelizmente,
o deputado Barros Munhoz e a liderança do Governo não querem aceitar essa
emenda, mas é uma emenda que aprimora o projeto. Tem que ter um representante
da Assembleia Legislativa, porque a Assembleia Legislativa precisa ter um
espaço em todo e qualquer comitê, porque é daqui que sai a discussão, senão
para que estamos aqui? Qual é a nossa tarefa e função, senão acompanhar de
perto aquilo que afeta a população?
Essa
é uma tarefa importantíssima. Agora, nessa última minuta apresentada pelo deputado
Barros Munhoz, está ali constando que nós poderemos ter um representante da Assembleia
Legislativa no comitê consultivo. Avançamos um pouquinho. Mais um pouquinho
ainda: que os membros da Comissão de Atividades Econômicas, da Comissão do Meio
Ambiente e da Comissão de Saúde poderão fazer as suas intervenções e até a
suspensão de produtos, se esses forem considerados inadequados para o uso. Já
melhorou.
Na
verdade, isso deveria ser uma prerrogativa para toda a Casa, mas concordamos
com esse item, de ficar restrito a essas três comissões, que são comissões que
vão lidar com essa realidade, cada um na sua respectiva área, desde a de
Atividades Econômicas, que compreende a questão da Agricultura, o Meio
Ambiente, evidentemente, e a Saúde, porque agrotóxico é um problema de saúde
pública, antes da mais nada. Quando veio esse projeto, veio exatamente tirando
essas duas últimas comissões e essas duas secretarias.
Também
discutimos e conseguimos a introdução do trabalho conjunto entre a Secretaria
Estadual da Agricultura, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria da Saúde.
Sabem por quê? Porque a Secretaria da Agricultura, há muito tempo, vem sendo
sucateada. Ela tem 0.34% do Orçamento do Estado. Ela perdeu, era 0.5, caiu para
0.34 por cento. Com 0.34%, eu pergunto a vocês: como é que ela vai contratar?
Como é que ela vai abrir concurso para os técnicos da Defesa Agropecuária serem
treinados e preparados para ir a campo e fazer essa fiscalização?
Porque
vai competir a eles fazer a fiscalização, vai competir a eles multar àqueles que
estiverem adotando e utilizando esses produtos de uma forma errada, que
prejudicam a população. Agora, não tem a mínima condição, sobretudo, porque
agora o governador Doria, que tem governado por decreto, que adotou a prática
autoritária de governar por decreto, ignorando o papel do Legislativo, deixando
de enviar para esta Casa projetos importantes, também tem elaborado decretos e
os publicado para fundir secretarias, para fundir pessoal de secretaria.
Ele
fundiu atividades da Secretaria da Agricultura com a Secretaria de Meio
Ambiente. Aliás, o secretário de Meio Ambiente nem especializado em Meio
Ambiente é, porque ele conhece de obra, mas não conhece das questões
ambientais. Então, como é que pode você concentrar esse trabalho e essa
fiscalização, exclusivamente, na Secretaria da Agricultura?
Acabou
de destruir a CAT, importante órgão da agricultura paulista. Então, é um
equívoco atrás do outro. Quem paga a conta, no fim disso tudo, é a população.
Quem paga a conta, no fim disso tudo, são os trabalhadores, que vão estar, na
agricultura, manuseando esses produtos, muitos deles se intoxicando e
adquirindo doenças ocupacionais por conta de estarem fazendo essa respiração de
produtos químicos, que é tão maléfica à saúde.
É
só vocês irem à região de Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, onde você tem
grandes produções de tomate.
A
deputada Maria Lúcia é de Sorocaba. Estive lá umas duas ou três vezes. Você
chega a 50 quilômetros da região e já começa a sentir o cheiro de veneno. Não
sei, sinceramente, como aquelas pessoas conseguem conviver com aquilo 24 horas
por dia. Essa é uma prática que temos que condenar, que temos que abolir da
nossa agricultura. A agricultura não precisa disso. A agricultura é algo
importante.
Pode
usar, mas tem que usar de forma comedida. Tem que usar com critérios. Tem que
usar sem ganância para, em nome da lucratividade, destruir a saúde das pessoas.
É contra isso tudo que vamos nos posicionar.
Ainda
não temos uma ideia fechada, do ponto de vista de bancada, em relação a esse
projeto. Vai depender muito de como ele evoluir nas próximas horas, nos
próximos dias, para que possamos nos posicionar. Se entendermos que esse
projeto irá atender aquilo que consideramos importante nessa área, podemos,
sim, estar acordados. Do contrário, votaremos contra, Sr. Presidente.
Por
ora é só.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para falar contra o projeto, o nobre deputado José Américo. (Ausente.) Deputada
Erica Malunguinho, tem a palavra para falar contra o projeto.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a “todxs”. Boa tarde. Me sinto muito contemplada pela fala da deputada Beth e
da Bebel também. Acompanhei hoje a reunião. Tinha considerações importantes a
fazer, e acredito que foram solucionadas. Serei breve na minha posição. Espero
que tenhamos muita consciência de que estamos discutindo sobre o uso de veneno.
Acho que isso precisa ficar muito explícito.
Estamos
discutindo e debatendo o uso de veneno nas nossas mesas, para os animais que
convivem com a aspiração e a proximidade a esses venenos. Com o próprio meio
ambiente, com o solo. Temos que ter consciência que estamos falando sobre o uso
de veneno. O uso de veneno. Não existem níveis seguros para a utilização de
agrotóxicos.
Eu
me pergunto, às vezes, se todos os deputados e deputadas consomem alimentos
vendidos nos supermercados que, obviamente, passam por um processo de uso
desses venenos? Ou se a gente tem feito escolhas mais saudáveis, como comprar
alimentos orgânicos? Porque, se a gente estiver fazendo a escolha por
orgânicos, a gente sabe que essas substâncias não apresentam níveis razoáveis
para utilização humana.
Então
volto a dizer: estamos discutindo sobre o uso de veneno. Mas sei que, uma vez
que ele está sendo utilizado, é impossível termos uma agricultura em
funcionamento enquanto não haja uma regulação dessas substâncias. Portanto,
acho prudente e coerente, e estou participando da construção de um marco
regulatório, de uma legislação que seja, efetivamente, voltada a pensar na
regulação.
Mas
que ela veja, além da regulação, um processo de reparação. E, principalmente,
um processo de redução de danos em relação ao uso dessas substâncias. Redução
de danos é fundamental. Retomo a dizer: estamos falando de veneno. É
fundamental, à medida que regulamentarmos o uso dessas substâncias, que também
pensemos numa possibilidade de redução de danos. Substituir, de maneira
progressiva, essa monocultura, essa forma de se pensar a agricultura, para a
agricultura familiar, para a agroecologia. É fundamental. Torno a dizer,
estamos falando sobre veneno.
Se
nós, que estamos comprometidas com a saúde das pessoas, sabemos muito bem, uma
vez que não existem níveis seguros de uso dessas substancias, daqui a pouco
tempo as pessoas, que somos nós também, estaremos nas filas dos hospitais
tentando curar doenças provocadas pelos venenos que nós mesmas colocamos os
nossos alimentos.
Então, é uma reflexão que é necessária fazer
agora, mas muito consciente disso: o que estamos cultivando agora nós vamos
colher no amanhã, ouviu deputado Frederico d’Avila, deputado Barros Munhoz?
Estou aqui a falar como contrária ao projeto, mas entendo a importância dele.
Entendo a importância. Acho que é necessário haver um marco regulatório, é
necessário haver uma regulamentação, mas tão importante quanto a regulamentação
é a gente pensar num processo de redução de danos. Por isso, é fundamental a
audiência pública, é fundamental, sim, ouvir especialistas e principalmente
pessoas que sejam contrárias ao uso, porque repito, estamos falando de veneno e
não de outra coisa. Obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor do projeto deputado
Carlão Pignatari. (Ausente.) Deputada Janaina Paschoal. (Ausente.) Tem a
palavra o deputado Wellington Moura para falar favoravelmente ao projeto.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta
tribuna, estamos aqui com um projeto muito importante, que é o dos agrotóxicos,
que eu acho que é de suma importância para o nosso Estado e para a qualidade de
serviço aí, sem dúvida. Mas o que me traz a esta tribuna é para falar sobre o PLC
nº 28/17, que é o que cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
E está escrito o seguinte: “Cria a
Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá
providências correlatas”. E eu parei para pensar sobre esse projeto que está sendo
discutido para ser votado na quinta-feira, aqui na Casa, e eu achei uma simples
palavra que dá uma conotação totalmente diferente: “A Controladoria Geral da
Assembleia”. Não deveria ser “na” Assembleia? Primeiro passo. Porque se esse
projeto é para controlar todos os gastos da Mesa Diretora daqui desta Casa eu
acho que deveria ser “na”. Aí você diz “não, foi um erro de palavras”. Mas o
Art. 2 diz o seguinte: “compete à Controladoria Geral, sem prejuízo das
competências legais e constitucionais de órgãos da Administração pública estadual
exercer funções de controle e auditoria internos no âmbito da Assembleia
Legislativa” - concordo, estou plenamente de acordo - “por intermédio do
acompanhamento fiscal, contábil, financeiro e orçamentário. Até aí tudo bem, na
minha concepção.”
Mas, diz assim sobre o projeto: "Avaliar
a eficiência e eficácia dos atos que impliquem despesas e obrigações para a
Assembleia Legislativa, propondo, quando for o caso, o aprimoramento dos
mesmos". Concordo.
Aí,
diz assim. Tem um artigo, que eu estou tentando achar, que eu vou achar aqui,
que fala que a Assembleia Legislativa vai controlar todo o orçamento do Plano
Plurianual, do Plano Orçamentário e da PPA.
Aqui,
olha: "Realizar ações previstas no plano anual de controle", e é esse
que me deixa a pergunta sobre esse projeto. Porque se ele vai cuidar do plano
PPA, do Plano Plurianual e do Orçamento do Estado, a Assembleia Legislativa,
essa Controladoria, então, eu não vejo que ela é simplesmente para ser
discutido, ser apenas discutido, em relação à Assembleia, às coisas que
acontecem aqui na Assembleia.
Eu
vejo que é mais profundo do que isso. Então, eu gostaria de fazer uma sugestão
até mesmo ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, para que esse projeto possa
ser discutido depois, para que esse projeto não possa ser votado quinta-feira;
mas, para que esse projeto possa dar continuidade depois de ser discutido entre
os deputados sobre essa questão de qual será realmente a função dessa
Controladoria: se é somente para controlar a Assembleia ou é através da Assembleia
controlar órgãos do Estado.
Então,
Srs. Deputados, eu deixo aqui a minha sugestão aos Srs. Deputados, aos líderes,
para que possa ser avaliado esse projeto de lei complementar que traz um pouco
de dúvidas.
Não
quero nem entrar na questão das dúvidas em relação aos cargos. Porque aos
cargos, primeiro, está sendo mostrado aqui que um cargo é de comissão, que é o
do controlador-geral, e mais sete cargos efetivos, que realmente são dos
auditores internos, que serão, então, escolhidos de livre providência através
da Mesa Diretora.
Mas,
o que me deixa, então, com uma dúvida no ar é em relação ao que essa
Controladoria vai realmente controlar: se é somente a questão da Assembleia
Legislativa, o que ia ser feito com o Orçamento da Assembleia, ou se, também,
nós vamos estar controlando o que é feito no estado de São Paulo.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Para falar contra o projeto, nobre deputado Enio Tatto. (Ausente.) Deputado
Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr.
Presidente, nobres pares, pessoal que acompanha, assessorias, pessoal da TV
Alesp, nós estamos discutindo hoje um projeto que o Governo do Estado de São
Paulo manda a esta Casa ao apagar das luzes, que vem buscar regulamentar o uso
do agrotóxico, a fiscalização, enfim, num momento em que nós discutimos no
Brasil a agricultura orgânica, em que nós lutamos pelo Conselho de Segurança
Alimentar.
E
é importante que se diga: o "coiso" que ocupa hoje a Presidência da
República, em seu primeiro ato, ele extingue o Conselho de Segurança Alimentar.
Em momento algum o ocupante do cargo de presidente da República deste país
justificou essa extinção do Conselho de Segurança Alimentar. Surgiu a dúvida:
isso é algum acordo com a agroindústria, que foram os grandes financiadores, os
grandes eleitores do candidato do PSL à Presidência? No momento em que o mundo
busca oferecer à sua população uma alimentação saudável, o “coiso” vai lá e
acaba com o Conselho de Segurança Alimentar.
O
Governo do Estado traz uma proposta a esta Casa, uma proposta que estamos
debatendo, discutindo. Amanhã, devemos ter uma audiência pública para que as
entidades que cuidam da matéria venham trazer a sua opinião e ver como podemos
melhorar esse projeto, como é que podemos minimizar danos para que esta Casa
possa produzir uma legislação que de fato interesse a todo o povo do estado de
São Paulo.
Então,
quero deixar consignado aqui, nessa parte que estou usando do tempo... Vou
dividi-lo com a deputada Márcia Lia. Quero efetivamente... Ah, vou dividir com
o deputado Barba. O meu líder acabou de dizer que eu estava errado. Sigo a
orientação do meu líder.
Quero
dizer que temos muita coisa a melhorar nesse projeto. Algumas coisas vêm
evoluindo, mas a bancada do Partido dos Trabalhadores está aqui fazendo esse
debate por um único motivo: queremos que o povo de São Paulo tenha uma
alimentação saudável, com o mínimo possível de veneno. Estamos aqui para
defender o Meio Ambiente, para defender a flora, a fauna. Por isso, não aceitamos
votar de afogadilho. É essa a nossa resistência. Estamos trabalhando para,
efetivamente, melhorar esse projeto, para que possamos, ao final, ter uma lei
que de fato regulamente o uso do agrotóxico no estado de São Paulo.
Passo
o resto do meu tempo ao deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, primeiramente quero agradecer ao deputado Luiz Fernando, que cedeu
parte do seu tempo para que eu pudesse usar a tribuna.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer que o Projeto nº 147,
embora tenha uma comissão discutindo, debatendo, com técnicos, deputados,
deputadas, inclusive com duas deputadas do meu partido, as deputadas Márcia Lia
e Beth Sahão, é um projeto que tem uma coisa estranha.
Eu
disse, desde o primeiro dia em que esse projeto entrou nesta Casa, que iríamos
obstruí-lo, pois esse projeto... Se vocês pegarem o Orçamento de 2018, vocês
vão ver que houve 24 bilhões de reais de desoneração, deputado Nishikawa. Se
não me falha a memória, o Orçamento da Segurança é algo em torno de 24 bilhões,
ou algo parecido.
Então,
houve uma renúncia fiscal do Governo do Estado para um setor. Esse é um dos
setores, o dos agrotóxicos, que se beneficiaram dessa renúncia. São 16 setores.
Esses 16 setores estão lá no Orçamento do ano passado sob sigilo, deputado
Frederico d’Avila. Ninguém sabe quais são os 16 setores. Esse é um dos motivos
de estarmos obstruindo.
Concedo
um aparte ao nobre deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu fiquei muito feliz hoje de manhã, quando vi a
notícia da Caoa com a Ford. Fiquei muito feliz. Nós conversamos aqui no
corredor. E creio que a Carla também está feliz na região dela, porque os
empregos vão ser mantidos e os produtos, os caminhões, vão continuar sendo
fabricados. Estou muito feliz com essa notícia e acho que o senhor também está.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Depois eu vou falar um pedaço sobre isso, ok? Obrigado pelo apoio, deputado
Frederico d’Avila. Você tem caminhões Ford, estava muito preocupado, então foi
importante seu apoio nessa questão.
Mas então nós estamos falando de um
setor que tem, deputada Professora Bebel, minha companheira de movimento
sindical, presidenta do maior sindicato do estado de São Paulo, que é a Apeoesp,
Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, grande parceiro dos metalúrgicos.
A maioria é de trabalhadoras mulheres, diferentemente da minha categoria, em
que a maioria é de trabalhadores homens. Mas esse setor goza de um benefício
que daqui a pouco pode fazer igual à Ford. No estado de São Paulo tem uma
renúncia importante, a gente não sabe quanto de renúncia foi para esse setor,
mas é um dos setores que estão envolvidos na renúncia fiscal.
Além do debate colocado, desde a década
de 80 tem a falta de regulação aqui no estado. Tentaram aprovar alguma coisa na
década de 90, não conseguiram, veio a lei federal, como o marco regulatório dos
agrotóxicos, e criou esse debate. São Paulo realmente tem um vácuo, então nós estamos
debatendo como melhorar o projeto, pois da maneira que ele estava, estava muito
ruim, muito ruim. Pode ser um projeto importante, pode ser, mas nós vamos
continuar aqui debatendo.
Tem algumas etapas a serem cumpridas. A
minha bancada está dialogando com o deputado Barros Munhoz, que está coordenando
esse projeto. Amanhã não é isso, é outra reunião, mas, esgotado o debate aqui,
tem o compromisso de não votar esse projeto até que haja audiência pública. E,
se na audiência pública, surgir coisa nova, que é importante, nós deveremos
debater para incorporar essa coisa nova no projeto. Aperfeiçoar um projeto faz
parte aqui da nossa vida nesta Casa. É papel dos deputados e deputadas mudar o
projeto que venha para a gente discutir, para a gente debater. Então esse é o
primeiro ponto que eu queria discutir.
O segundo ponto que eu queria discutir é
o PL 01. Amanhã vai ter uma reunião com os técnicos do governo, deputados,
assessorias de deputados, mas hoje ficou ainda mais confuso, deputada Monica
Seixas, porque o primeiro que falou, que foi o Nelson Souza, ex-presidente da
Caixa Econômica, que os três projetos de três empresas têm o mesmo objetivo, só
que não esclareceu qual é o objetivo.
Aí vem a segunda dupla que falou - agora
não lembro o nome dos dois, mas está marcado nas minhas anotações que eu deixei
ali. A segunda dupla falou da importância de fazer uma sinergia entre Imesp e
Prodesp, uma de comunicação e a outra de processamento de dados. Vocês sabem o
que é sinergia? Eu participei de uma empresa que fez isso.
Eu entrei na Volkswagen em 1985. Em 87,
juntou a Ford e a Volks e virou uma holding chamada Autolatina. Essa holding
demitiu 15 mil trabalhadores de um total, na época, de 70 mil trabalhadores. Ela
durou de 87 até 95. Quando chegou 95, as duas se separaram e demitiram mais 10
mil trabalhadores. Então, quando estão falando de juntar, fazer sinergia,
otimizar as mãos de obra, os técnicos, as áreas de tecnologia, as áreas de recursos
humanos, é exatamente para poder pegar e demitir as pessoas.
E demitir de que maneira? É que são pessoas
que hoje são CLT. Eram concursadas, abriram mão de ser concursadas e viraram
CLT, então abriram mão de um direito importante, deputado Gil. Então essa
reunião em que vieram os representantes das empresas explicar deixou mais
confuso, nos dando a certeza de que quem é a favor da privatização tem que
discutir uma empresa por vez. Não dá para vir um projeto acabrunhado com seis
empresas de uma vez.
E o sexto ia falar da Dersa, do déficit
da Dersa, mas não falou - pesquisem -quanto subiram as ações da Dersa na Bolsa
de Valores de Nova Iorque? Subiram na casa de mais de 70% e, em outra Bolsa,
algo em torno de 50. Vou pedir para fazerem esse levantamento.
Então
é esse um dos debates importantes que temos que fazer. Por isso que estamos
aqui obstruindo. E tem os novos deputados e deputadas que chegaram cheios de
boa vontade, com vontade de votar logo, mas que estão entrando em algumas
armadilhas do governo tucano. Chamo a atenção de vocês para isso.
Hoje,
quando eu pedi inversão de pauta para discutir o projeto do ex-governador
Márcio França - não é projeto meu e nem nada -, que é o da paralisação dos
metrôs, paralisação quando acaba energia elétrica, quebra ou alguma outra
coisa, o pessoal entrou no engodo do líder do Governo, Carlão Pignatari. Ele
ficou feliz da vida. Manobrou vocês com uma facilidade.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Um
aparte, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Só para eu concluir o raciocínio aqui.
Ele
manobrou vocês, deputados e deputadas que chegaram, com uma facilidade. Ele
está tão feliz porque ele ganhou um debate. Coisa que não estava acontecendo na
semana passada. Eles não conseguiam nem falar, porque vocês estavam ocupando a
tribuna.
Vocês
parecem já terem perdido a sede, a vontade de ocupar a tribuna. Eu quero ver
vocês debaterem. O debate é bom para tentarmos esclarecer. Então faço essa
provocação, deputado Gil, porque olhei na lista e não tem ninguém do PSL
inscrito.
São
a favor do projeto? Venham defender o projeto. Se não, vocês vão ter o mesmo
comportamento do PSDB aqui há quatro anos, que ficava igual você está fazendo
aí. Eu aqui na tribuna falando, o PT falando e eles sorrindo. O PSOL falava e
eles ficavam sorrindo. O “grupão” do apoio, a gente falava e eles ficavam sorrindo,
depois todos votavam a favor do governo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Barba.
Acho
que vale a pena, aqui, exemplificar o que o senhor está dizendo. Eu fui olhar a
lista de votações que inviabilizou a inversão que o senhor propôs e reparo, de
novo, que o PSL votou unido, junto com o PSDB, para evitar que se fizesse a
inversão.
E
vou, para ser justo, dizer que tivemos as bancadas do DEM, do NOVO, do PODEMOS,
do PP, do PRB, do PSDB e do PSL. Aí eu tenho que perguntar para o senhor,
deputado: o que está acontecendo com o PSL? É uma questão de debate ideológico?
De obstrução? Essa é a discussão que precisamos colocar aqui. Se não, não
ajudamos o PSL a fazer a oposição. Precisamos contribuir.
E
esse debate nós vamos continuar fazendo, porque isso daqui fica nos Anais da
Casa.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
A conclusão é que começaram a soprar os ventos do Palácio dos Bandeirantes. É
só o vento que está soprando. Não é um vendaval ainda, Carlão, é só um vento.
Vocês vão ver quando soprar o vendaval. A pressão é grande. Vocês vão sofrer.
Eu acho que vocês têm mais cara de governista do que de qualquer coisa. Não tem
jeito.
Como
se obstrui um projeto aqui, por exemplo? É necessário, para se debater qualquer
projeto nesta Casa, ter 24 deputados em plenário. Cem podem ter assinado a
lista de presença, mas se não tiver 24 deputados aqui no plenário não se pode
discutir nenhum projeto, a sessão cai. Logo em seguida iria para a segunda
extra, se na segunda extra não tiver 24 deputados, a sessão cai.
Quando
vocês colocarem a bancada de vocês em obstrução, vocês podem votar sim ou não.
Não tem problema. O Carlão foi lá e falou para vocês “vocês estão em obstrução,
mas não votem não, não é preciso votar sim e nem não” com medo de dar quorum.
Vocês estão seguindo.
Quem
já é da base aliada, igual o Telhada, o Gilmaci Santos, está correto, mas vocês
chegaram assim: “Nós somos independentes e vamos obstruir esta Casa para poder
discutir projetos de deputados”. Vocês vão ver que aqui, durante quatro anos,
cada deputado aprova um projeto. Chega no dia 31 de janeiro do ano seguinte e o
governador veta. É assim ou não é, Telhada?
É
desse jeito. Está lá a PEC 2. Segundo o presidente, tem um grau de
inconstitucionalidade, então é ruim o Parlamento discutir. Se o Major Mecca, se
a turma juntar as assinaturas dos líderes, vai ter que vir ao plenário para ser
debatido. O governo que vete, que diga que é inconstitucional. Que história é
essa de que não pode discutir? Esse é o debate que nós vamos trilhando aqui.
Agora,
vocês que chegaram, novos, com muita sede ao pote, parece que já beberam água
demais, deputado Gil. Parece que a água está subindo. Então estou querendo ver.
Eu quero debater, eu quero discutir.
Por
último, para encerrar, hoje todo mundo aqui está falando, o deputado Frederico
d'Avila falou que agora a Caoa já acertou a compra da Ford. Teve uma reunião
com o João Doria na quarta-feira ou quinta-feira. Realmente, tem uma coisa
avançada. Realmente, tem três interessados. Não tem fechamento de compra ainda.
Hoje
os trabalhadores da Ford voltaram para dentro da fábrica. Os trabalhadores -
nós orientamos - estavam na assembleia, às seis horas da manhã, na porta da
fábrica. Acordei às quatro da manhã.
Tem
um pessoal do PSL que me xinga direto na minha página, do MBL. Eu não ligo.
Fiquem à vontade, a democracia é isso. Podem nos xingar. Tem uns que faltam com
respeito, tem uns que fazem comentários de oposição, mas com respeito.
Mas
não comprou ainda. Nós temos até o dia 30 de abril para ir desenvolvendo as
negociações e ver se o comprador - porque não basta comprar - compra, mas
mantém o grupo de trabalhadores que existe lá. É assim que funciona.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência está se aproveitando da conversa que eu estou tendo com o
líder Camarinha e com o líder Campos Machado e está utilizando mais tempo. Para
concluir, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Só para encerrar essa questão da Ford, não houve ainda a compra da Ford.
Existem três investidores interessados. Tem uma manifestação pública da Caoa
dizendo que gostaria, mas para nós não chegou nada de maneira oficial.
Muito
obrigado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Sr. Presidente, como este debate é importante, quero pedir uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Há quórum visual de deputados. Não cabe a verificação de presença.
Para falar
favoravelmente, a deputada Janaina Paschoal.
Deputado Barba,
quando V. Exa. requereu a verificação, V. Exa. estava no plenário, então V.
Exa. contava para quórum visual.
Com a palavra a
deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente.
Primeiramente,
eu gostaria de consignar que um pouco mais cedo o deputado Douglas fez uma,
entre aspas, reclamação, uma queixa para que as falas aqui ficassem no tema. O deputado
Campos veio, pediu a palavra e defendeu que cada deputado poderia falar o que
bem entendesse e que não caberia a outro deputado fiscalizar o colega. Foi isso
que eu entendi, não foi, excelência? Entendi certo, não entendi?
Pois
bem, eis que agora os parlamentares do PT querem nos fiscalizar. Eles querem
dizer como nós temos que votar, se nós vamos participar de obstrução ou não, o
que é que nós vamos defender, se nós somos base ou oposição, se nós somos
independentes ou não. Então, eu entendo que é uma forma de ingerência
absolutamente indevida. Cada parlamentar e cada partido que vote e defenda o
que bem entender. Não compete nem a outra sigla nem aos colegas quererem
definir o que cada um vai falar.
Bom,
nessa seara, pode o colega voltar aqui e dizer: “Mas eu falei o que eu bem
queria e você está me cerceando.”. Pode ser. Agora, é necessário deixar claro
que o PT não é o coordenador do comportamento de cada qual nesta Casa. Parece
brincadeira. Então, assim, respeitosamente, se nós vamos votar sim ou não, se
nós vamos decidir fechar questão, se o nosso líder vai determinar como fazer ou
não - é um problema da sigla. E eu entendo que tem que haver respeito. Não é
possível.
Ultrapassada
essa preliminar, eu gostaria de chamar atenção... Primeiro, eu parabenizo os
colegas que estão trabalhando há dias para aprimorar o projeto. Eu tenho
acompanhado o esforço que os colegas estão fazendo, e acho isso digno de nota.
E eu gostaria, para colaborar, de chamar atenção para alguns pontos. Eu entendo
que a matéria é importante, mas ainda acho que o texto... Vossa Excelência quer
um aparte?
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Um
aparte.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Por favor.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Janaina, deixando de lado todas as nossas
divergências, eu queria dizer que a senhora tem razão, tem toda a razão.
A SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL -
Muito obrigada.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Nenhum
partido deve interferir em outro partido. Isso é inadmissível nessa Casa, no
estado e no País. A senhora está de parabéns; é o que eu defendo. A senhora
está tomando essa atitude; a senhora está agindo corretamente, em defesa do seu
partido e da nossa dignidade.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Muito obrigada. Eu ainda entendo, colegas que estão nesse trabalho árduo, o
qual eu louvo, que é necessário tornar a lei mais taxativa, ou seja, a lei mais
clara. Percebam bem: “Receber, armazenar ou dar destinação final a embalagens
vazias de agrotóxicos ou afins, em desacordo com as disposições legais”. Quais
disposições? Quem vai dizer quais são as infrações aqui nesse caso? É
importante...
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - Sr.
Presidente, para uma verificação de presença.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Mas eu posso terminar minha fala?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Na verdade, preservado o tempo de V. Exa., deputada Janaina, se a gente não
tiver 24 deputados no plenário, V. Exa. não pode, porque teoricamente a gente
não teria sessão. A gente tem que verificar. Então, peço à Mesa que faça uma
breve contagem, se nós temos 24 deputados no plenário, preservado o tempo da
deputada Janaina.
Não
tendo 24 deputados no plenário, é regimental o pedido de Vossa Excelência.
Convido os nobres deputados Vinícius Camarinha e Rafa Zimbaldi para auxiliarem
a Presidência na chamada dos 94 deputados. Só lembrando os deputados que, para
a manutenção da sessão, nós temos que ter 24 parlamentares, durante o processo
de discussão, no plenário.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o
quórum regimental, devolvo a palavra à deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Excelência. Pois bem, vejam: eu tenho uma preocupação
com a taxatividade da lei, talvez em função de ser da área penal. Entretanto,
hoje a doutrina já trabalha com a ideia do Direito Administrativo Sancionador,
que comunga com o Direito Penal, divide com o Direito Penal alguns princípios.
Dentre esses princípios, a taxatividade.
Então, por exemplo, quando a
gente analisa a lei dos crimes ambientais ou das infrações ambientais, uma das
críticas que mais se repetem é a seguinte: muita referência a “autoridade
competente”. Então, “fazer qualquer coisa em desacordo com a autoridade
competente”. Entretanto, ninguém sabe dizer com clareza qual é a autoridade
competente, o que possibilita lavratura de auto de infração pelas mais diversas
autoridades, nas mais diversas esferas.
Então,
aqui nós não estamos falando de autoridade competente, mas estamos falando em “desacordo
com as disposições legais”. Em “desacordo com as disposições legais”, abre-se
margem para a pessoa que está produzindo e que está trabalhando ter que olhar
as muitas normas municipais, as muitas normas estaduais e as muitas normas federais.
Não raras vezes, essas muitas normas são incompatíveis entre si, e isso faz com
que o cidadão esteja sempre numa situação de ilicitude, sempre passível de ser
autuado e ser penalizado.
Então, é necessário - e eu tomo a
liberdade de sugerir aos colegas que estão nessa comissão - fechar esse
dispositivo. Quais são as disposições legais? Ou se faz referência expressa aos
artigos de lei, ou se não houver, porque, às vezes, o legislador não sabe quais
são, desculpem falar dessa forma, e na dúvida, deixa uma situação genérica. Isso
aqui, colegas, com todo o respeito, é porta aberta para corrupção. Então, nós
não podemos trabalhar de forma a deixar a porta aberta para corrupção.
Por óbvio, nós queremos cuidar da Saúde,
cuidar do Meio Ambiente, mas com normas claras e objetivas. Na mesma linha, nós
temos um artigo no final da lei que diz o seguinte: “nº 8. Insira-se onde couber
o seguinte artigo: a Secretaria de Agricultura e Abastecimento deverá elaborar
relatório semestral sobre a aplicação da presente lei, encaminhando para a Assembleia
Legislativa, que dará conhecimento às suas comissões”. Como é que a gente
publica uma lei, aprova uma lei, que diz “insira-se onde couber o presente
artigo”?
Faz parte do nosso trabalho tentar zelar
pela sistematicidade da legislação. Então, por mais importante que seja a matéria,
nós não podemos aprovar uma lei com essa característica. Uma outra questão: eu
acho que seria interessante a comissão, se puder, discutir essa ideia, que eu
sei que, politicamente, é correta, de instituir um comitê consultivo,
coordenado por representantes das secretarias e assim por diante.
O que mais nós temos neste País são conselhos,
comitês e comissões inoperantes, então, toda vez que se cria uma comissão, um
comitê ou um conselho, desculpem, posso estar sendo dura demais, radical
demais, exagerada, já é sabendo que não vai acontecer nada. Então, talvez seja
melhor fazer uma lei mais enxuta, mais objetiva e mais efetiva, porque, quando
a gente fala “vamos fazer um comitê”, é meio que para passar a nossa
responsabilidade. “Serão feitos relatórios.” Eu pergunto: quem é que vai ler
esses relatórios? Ninguém!
Então, por que a gente vai criar uma lei
que já começa errada? Eu gostaria de dizer para os colegas que não é que eu
estou contrária a disciplinar esta matéria, que é uma matéria de primeira
importância, mas vamos enxugá-la ainda mais, tornar essa lei clara para que ela
seja efetiva, porque, senão, a gente vai deixar as pessoas que querem produzir
numa situação de insegurança, passíveis de serem autuadas por várias
autoridades ao mesmo tempo.
Então, eu acho que esse tem que ser um
compromisso da Assembleia, fazer leis eventualmente até duras, não é que não
pode ter sanção, mas que o que é proibido fique claro, e a resposta para quem
descumpre a norma também seja objetiva: a pessoa sabe o que está proibido e
sabe ao que ela está sujeita. Só assim uma lei funciona, e só assim a gente
protege a sociedade de corrupção.
Com relação ao PL 1, hoje eu achei que
foi bem produtiva a conversa, durante o Colégio de Líderes. Eu não sou líder da
bancada, mas fiz questão de acompanhar, e me parece que ainda é necessário o
governo tentar traçar um caminho para cada uma das empresas. Talvez não seja
necessário fazer tantos projetos conforme o número das empresas, mas os
próprios presidentes das instituições, que nos visitaram hoje e tiveram a boa vontade
de fazer as suas apresentações, deixaram claro que eles não sabem qual será o
futuro de cada empresa.
Os presidentes, por exemplo,
da Prodesp e da Imesp, disseram que provavelmente haverá uma fusão. E que estão
fazendo altos estudos. A preocupação que a gente fica, em dar ok para esse projeto,
em aprovar esse projeto é: se amanhã esses estudos indicarem outro caminho,
podem tomar outra medida com relação a essas duas empresas. E a mesma situação
se verifica com relação às demais.
Por que estou falando de
Prodesp e Imesp? Porque a Prodesp e o Imesp se mostram empresas superavitárias,
diferentemente das demais, que são deficitárias. Então temos que levar essas
questões em consideração para aprovar um programa de desestatização - com o
qual eu concordo - de maneira responsável e de forma que possamos cobrar
resultados.
Porque, da maneira como os
presidentes fizeram as suas apresentações, não sabemos o que ocorrerá com as
empresas. Não sabemos o que será feito do dinheiro. Não sabemos - aqui acho
muito importante - quem prestará os serviços. Depois, quando entraram os
representantes dos funcionários, eu pude conversar, ao final, com aquele que
veio representar os funcionários da Prodesp. Ele chamou a atenção para um ponto
que, confesso, até este momento eu não tinha atentado para ele.
A Prodesp gerencia todo o
trabalho do Poupatempo. O Poupatempo é um dos maiores orgulhos do nosso estado.
Vejam, não é que seremos irresponsáveis de dizer “somos contra por sermos
contra”. Mas queremos saber como ficará a gestão do Poupatempo. Porque não
podemos perder um conjunto de serviços que é modelo.
É modelo para o País e, ouso
dizer, é modelo para o mundo. Porque poucos são os países que têm estruturas
tão organizadas, para tantos serviços diversos, em tão pouco tempo, como é o
Poupatempo. Essas questões não significam estar contra, estar a favor, ser
base, ser oposição. Significam, apenas, querer o bem do nosso estado. Não acho
que houve má-fé na maneira de elaborar o projeto. Mas talvez tenha havido um
açodamento que acaba gerando essas inseguranças todas.
Me parece muito importante
que os coordenadores e os secretários envolvidos...
Eu pensei, até, em
convocarmos, convidarmos, não para constranger, mas para esclarecer, o próprio
secretário Meirelles, que tem falado sobre o tema na imprensa. E poderia vir
aqui conversar conosco, expor esses detalhes. Porque fica tudo registrado, de
maneira, vamos dizer assim, pública. Acaba sendo uma assunção de compromisso
com esta Casa, com a população de São Paulo. Não com o intuito de constranger,
de criticar, de atacar. Mas com o intuito positivo de esclarecer.
Porque é uma proposta
importante. São empresas que muitos podem considerar menos importantes. Mas que
prestam serviços relevantes. E esses serviços terão que ser prestados. Esse
detalhamento é necessário para que a gente possa dar um voto de qualidade.
Agradeço a paciência, apesar do adiantado da hora.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. ED
THOMAS - PSB - Para uma comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes da comunicação, eu gostaria de convidar a
deputada Márcia Lia para que pudesse se dirigir à tribuna para falar contra o
projeto. Tem a palavra o deputado Ed Thomas.
O SR. ED
THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tomando a liberdade de fazer um
pedido a V. Exa. e aproveitando o líder Carlão, o meu líder, o deputado
Vinícius Camarinha, o sempre líder Barros Munhoz, os líderes desta Casa.
Porque os deputados hoje se manifestaram, eu sou mais
um deles. Hoje é o dia 2 de abril, é o dia de comemorarmos o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo. Temos 2 milhões de autistas no estado e 70 milhões
no mundo. O autista vê o mundo de uma maneira muito diferente, da forma dele, o
espectro do autismo. Esse deputado tem um projeto. Outros deputados e deputadas
também têm projetos com a causa.
Eu gostaria de consignar um pedido ao deputado Campos
Machado, que também está por aqui e é líder,
ao presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris, porque nós estamos vivendo o
abril azul, o autismo e nós temos muitos projetos na Casa, Sr. Presidente.
Então, que a gente pudesse se esforçar, se debruçar sobre esses projetos -
certo? - e votarmos pelo menos um, seja de que deputado realmente for, para que
a Assembleia dê essa colaboração, que é sua obrigação, para esse mundo
diferente que os autistas vivem e ao mesmo tempo agradecer a todos aqueles que
assinaram a nossa Frente das Apaes e Frente do Autista, que também tem nesta
Casa, e que empreendessem esses esforços para que a gente pudesse fazer uma
votação muito, mas muito importante neste Abril Azul em homenagem a todos os
autistas. Obrigado pela atenção, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
a palavra a deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito boa noite
a todos os deputados e deputadas, à nossa assessoria, o que me traz nesta
tribuna hoje é a discussão de um projeto extremamente importante, que é o
Projeto de lei nº 147, um projeto que chegou na Casa de uma forma muito
açodada. Ele chegou à Casa em maio do ano passado, rapidamente esse projeto
chegou com urgência constitucional, portanto ele não passou pelas comissões
permanentes, ele não foi debatido, não se fez nenhuma audiência pública, não se
discutiu com nenhuma comissão, por conta da urgência constitucional. Esse
projeto ficou pronto em maio, no dia oito de maio, ele chegou a esta Casa -
corrigindo - em março, dois meses depois, ele já estava pronto para a Ordem do
Dia. Portanto, ele foi de forma muito apressada discutido nesta Casa.
Dito
isso, eu quero considerar que no período em que o governador Geraldo Alckmin se
afastou do Governo do Estado, porque concorreu ao cargo de presidente da
República, nós tivemos a sua substituição pelo vice, o senhor Márcio França. E
durante o período em que o Márcio França foi governador do Estado, esse projeto
de lei ficou engavetado. Isso porque o PSDB não tinha interesse em favorecer,
em discutir esse projeto para não dar os créditos todos ao, então, governador
Márcio França.
Esse
é um projeto que tem como linha mestra um projeto federal, uma lei federal,
aliás, que é a Lei nº 7802/89, que trata desta matéria. Portanto, o estado de
São Paulo tem matéria concorrente a esse projeto de lei. O que aconteceu? O
projeto foi ressuscitado agora em março, ele corre rapidamente na Casa, como se
houvesse algum interesse por traz de todo esse debate. E nós tentamos ajuntá-lo
para que ele pudesse, minimamente, atender aí aquilo que não constava no texto
do projeto. Como diz a deputada Janaina, tem algumas lacunas, do ponto de vista
de técnica legislativa, e nós tentamos, tivemos três reuniões para tentar
ajustar esse projeto.
Fizemos
várias propostas. A bancada do Partido dos Trabalhadores, outras bancadas se
posicionaram, nós melhoramos o projeto. Fizemos um acordo, no dia de hoje, pela
manhã, para que o projeto pudesse, então, ser submetido a uma audiência
pública, que também foi feito um acordo no dia de hoje, na reunião que nós
fizemos lá no plenário Tiradentes, e nós discutimos que esse projeto de lei
seria, então, submetido a uma audiência pública. E nós fomos surpreendidos com
a negativa dessa audiência pública, o que é extremamente grave, porque um
projeto que trabalha a questão do agrotóxico tem envolvimento na Saúde, tem
envolvimento na vida das pessoas, tem envolvimento na questão ambiental, tem
envolvimento na questão do descarte dos materiais, tem envolvimento na questão
da fiscalização.
E
nós sabemos - nós sabemos - que não há fiscalização no estado de São Paulo. Eu
rodo esse interior do estado de São Paulo todinho. E, agora, para enfeitar
ainda mais essa situação, eles estão acabando com as Catis, eles estão
desestimulando o pessoal do Itesp, eles estão desmontando a agricultura no
estado de São Paulo, eles reduziram o Orçamento de meio por cento a zero ponto
três por cento.
E,
aí, vêm falar que querem liberar, querem fazer tudo rapidamente para que não
haja debate.
Eu
quero dizer para vocês que nessa questão do agrotóxico e das isenções que são
feitas e a que nós, deputados, não temos acesso - a essas isenções -, nós não
sabemos quais são as empresas que têm isenções de tributos. Mas nós sabemos que
empresas que têm essa discussão e que têm agrotóxico são empresas privilegiadas
que recebem, sim, isenção de tributos.
Então,
a quem interessa fazer de forma tão atropelada a votação do PL 147? A quem
interessa? Eu garanto que para o povo do estado de São Paulo não é. Eu garanto
que para aquele pequeno produtor, para aquela pessoa que está lá no campo, para
aquela pessoa que tenta trabalhar a agroecologia, para essa pessoa este projeto
de lei não tem nenhum interesse.
Existem
outros interesses, interesses difusos, interesses obscuros, na discussão do PL
147. Nós caminhamos muito. Nós fizemos essas reuniões, nós chegamos a
consensos, nós chegamos a debates, nós tivemos hoje uma reunião que começou às
10 horas da manhã, acabou era mais de meio-dia, para a gente ajustar o projeto.
Algumas
coisas que foram acertadas, acabamos tendo que assimilar outras mudanças, e
aceitamos. Agora, abrir mão da nossa audiência pública, nós não vamos abrir
mão.
Então,
quero deixar muito consignado aqui com vocês que esse projeto de lei,
infelizmente, será contestado judicialmente, porque existem algumas coisas de
que a gente não pode fugir - e a nossa assessoria jurídica sabe disso - da
legislação federal.
Então,
se não há consenso, se não há acordo, se nós não vamos discutir esse texto da
forma como nós conversamos na reunião, também não vamos aceitar esse projeto de
lei, e arguiremos a inconstitucionalidade nos aspectos que nós entendermos que
estejam ferindo a Lei 7.802, de 1989.
Quero
deixar consignado aqui também que o estado de São Paulo ganharia muito se a
gente aprovasse esse projeto de lei com as modificações, com as melhorias, com
aquilo que a gente foi, aos poucos, aprimorando. E quero destacar neste momento
todo o esforço e empenho do deputado Barros Munhoz. O deputado Barros Munhoz
foi a pessoa que juntou as divergências e construiu a convergência. Então,
deputado, parabéns pelo seu trabalho, parabéns pelo seu esforço. Pena que a
gente vá ter que caminhar por um caminho que não foi o caminho combinado na
nossa reunião de hoje.
Quero
dizer também que nós vamos convidar todas as pessoas que nos procuraram, os
ambientalistas, as pessoas que discutiram conosco, as pessoas que fizeram
sugestões para que estejam aqui no dia da votação desse projeto. Porque nós não
vamos aderir, não vamos aceitar, da forma como se combina, se faz acordo.
Palavra é palavra, e a gente não pode voltar atrás naquilo que a gente tratou.
E foi isso o que aconteceu aqui, infelizmente. É muito triste quando a gente
coloca pessoas para gerenciar um assunto e, depois, a gente deslegitima no
processo.
Então,
quero deixar aqui algumas questões para os Srs. Deputados, para que a gente
possa pensar. São questões inerentes a esse debate dos agrotóxicos. A primeira
delas é: qual é a política fiscal do Governo do Estado de São Paulo para os
agrotóxicos? Qual é a política fiscal do Governo do Estado de São Paulo para os
agrotóxicos? A segunda: quanto é arrecadado? A terceira: qual é a porcentagem
de tributos incidentes na produção e na comercialização em São Paulo? A
terceira questão é: quais são as isenções e para quem são concedidas essas
isenções, que sequer nós, deputados, que temos a prerrogativa constitucional de
fiscalizar, temos acesso a essas informações?
A
senhora sabia, deputada Janaina, que não temos acesso a quais são as empresas
que recebem isenção? Pois é, nós não temos. Nós queremos saber, queremos abrir
essa caixa-preta. Qual é o montante de isenção em termos relativos e absolutos?
Quais são?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT – Gostaria de pedir uma verificação de presença, Sr.
Presidente, reservando o restante do meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservando o seu tempo, convido os deputados Vinícius Camarinha e Rafa
Zimbaldi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora
requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço para que o
orador possa falar com mais... Senão, não dá tempo nem de os deputados ouvirem
os nomes deles. Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço então uma verificação de
presença, por favor, de maneira mais pausada.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sim, senhor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental,
devolvo a palavra à deputada Márcia Lia.
O tempo dela já
está contando.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Voltando ao debate do PL 147,
quero considerar o momento difícil, deputado Mauro Bragato, que nós estamos
vivendo no Brasil, onde diariamente agrotóxicos proibidos no mundo todo, agrotóxicos
proibidos na Europa, agrotóxicos proibidos nos Estados Unidos e no Canadá são
introduzidos diariamente pela liberação do governo federal na nossa alimentação.
As frutas que nós ingerimos, as verduras,
os legumes, os cereais, tudo aquilo que a gente ingere está contaminado e cada
dia mais contaminado pelo agrotóxico, e o agronegócio é o grande propulsor de
todo essa distribuição de veneno que nós temos no nosso País. No estado de São
Paulo, pelo desmonte, como eu já disse, da Secretaria de Agricultura, das Catis,
pela precarização da prestação dos serviços que a gente tem acompanhado pelo estado
de São Paulo, a gente sabe que não há fiscalização para o armazenamento, para a
compra, para a manipulação, para tudo aquilo que envolve o agrotóxico.
Isso é muito sério, porque isso
significa o aumento da incidência de cânceres. Nós estamos a cada dia mais
tendo doenças graves, doenças sérias, e a gente sabe, porque os médicos nos
dizem isso, que muitas dessas complicações que nós temos são advindas desse uso
excessivo do agrotóxico pela agricultura no estado de São Paulo e no nosso
Brasil afora, então é uma situação bastante triste.
A gente sabe que o projeto melhorou
muito com as sugestões que foram incorporadas. Nós aquiescemos a vários pedidos
do Carlão Pignatari, nós aquiescemos a vários pedidos que nos foram feitos pelo
deputado Barros Munhoz. Nós chegamos a um consenso para que a gente pudesse
discutir um pouco melhor, de forma mais participativa, de forma mais
democrática, de forma mais humana, de forma mais justa com as pessoas o que
significa o agrotóxico na nossa alimentação diária. Nós consumimos, me parece, 5
ou 6 litros por ano de veneno que vem embutido na maçã, na pera, no abacaxi, na
banana. Então, nós estamos todos os dias ingerindo agrotóxicos.
Quando o estado de São Paulo tem a
possibilidade de melhorar um projeto, de fazer um conjunto de melhorias para que
a gente tenha a participação da secretaria de Saúde, a participação da
Secretaria do Meio Ambiente, a participação da Secretaria da Agricultura, a
construção de um comitê consultivo para que possa debater as questões relativas
ao cadastro, ao armazenamento, à questão da mobilidade desses agrotóxicos, nós vemos
que todo o esforço empenhado, que todo o esforço de todas as bancadas que
participaram foi em vão.
Então é pena. Infelizmente o Parlamento do
estado de São Paulo poderia dar um exemplo de democracia e não o faz, quando
não chama uma audiência pública para discutir com a população, com aquele que
vai ser o destinatário final dos problemas, o que está de fato acontecendo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para concluir, deputada Márcia Lia, por favor.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Estou
concluindo. Então, esse é o retrato de todo o debate do PL 147. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Já convido a deputada Monica para poder falar
contra o projeto. Antes, porém, queria fazer a leitura de um ofício enviado
pelo governador do estado de São Paulo e dar publicidade a esse ofício com a leitura.
“Tenho a honra de comunicar V. Exa. para os devidos fins que indico, nos termos
do Art. 79 do Regimento Interno, para a Assembleia Legislativa de São Paulo, o
deputado Wellington Moura para exercício da função de vice-líder do Governo.
Então, a partir deste momento, está nomeado Wellington Moura, vice-líder do
Governo.
Com a palavra,
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
noite, Sr. Presidente, boa noite, colegas.
Esse
é um tema bastante caro para nós, a bancada ativista é, de fato, um mandato de
agricultores. Temos permacultores, indígenas, além de mim, que sou militante da
pauta da água. É com muita tristeza que a gente começa, justamente esse ano,
debatendo veneno, que é esse o nome que devemos dar para as coisas, o nome
certo que elas têm. Veneno envenena e intoxica pessoas, mata trabalhadores.
Esses são os agrotóxicos.
Para
além disso, precisamos colocar esse PL num bojo muito maior de desmonte das
políticas públicas ambientais patrocinada pela gestão Doria. Gestão Doria que
conseguiu fazer a proeza de ter uma proposta piorada do governo federal, que
juntou as pastas do Meio Ambiente e de Infraestrutura, subordinando o setor de
quem fiscaliza ao de quem executa.
Nesse
bojo, estamos votando um projeto de bastante interesse desta Casa, da população
de São Paulo, um estado que tem oito milhões de hectares de plantação. Temos
300 mil unidades de agropecuária, consumimos 110 mil toneladas de agrotóxico
por ano, 70% disso pulverizadas, atingindo crianças, populações urbanas,
matando toda a fauna, toda a flora em seu entorno.
É
nesse bojo de desmonte que também vimos, no início desse ano, na legislatura
passada, esta Casa aprovar a flexibilização da Lei do Serrado, que permite a
exploração de minério em uma área de preservação ambiental.
Mas
temos muita coisa para discutir. Por exemplo, as políticas de isenções fiscais
para o setor dos agrotóxicos são muito eficientes. Temos cerca de um bilhão por
ano de isenção sem qualquer fiscalização para esse setor.
Em
um bojo também de que esta Casa não participa, não quer participar e não
debate, o debate, venda e fiscalização de órgãos públicos, de setores públicos,
de empresas públicas. Quanto de dinheiro e em que poderia ser aplicado se
tivéssemos, de fato, participação e transparência nesse setor?
Sobre
o PL especificamente, minha colega Janaina disse que o comitê poderia ser um
empecilho porque não funciona. Ora, se não funciona, eu já disse muitas vezes
em minha fala que eu acho que nós mesmos, este Parlamento, nossa formação,
nossos espaços de debate não funcionam.
Agora
mesmo eu estou falando. Outros homens estão falando por cima, ninguém está
debatendo, ninguém está se ouvindo. O que funciona? Qual é o pressuposto do que
a gente deixa funcionar ou não? A política não funciona para as pessoas porque
elas não estão adaptadas, fora desse espaço, a construir política, a participar
dela, a ser consultadas por ela. Temos que trabalhar para construir espaços em
que as pessoas se sintam à vontade, porque tem muito conhecimento fora desta
Casa e é nesse sentido que sinto falta de olhar para venenos como, de fato,
eles são.
É
um tema da Saúde. É um tema de alimentação. É um tema de segurança alimentar. E
por isso a minha preocupação justamente com o item do comitê. Para além da
participação popular, precisamos prever a maior participação do debate de Saúde
quando a gente vai discutir veneno. Temos que discutir qual é a capacidade do
corpo humano de absorver veneno e, para além disso, precisamos garantir marcos
regulatórios que garantam a diminuição do consumo de veneno.
Sempre
falo isso nesse lugar, mas no estado mais desenvolvido - sei que tem senhores
aqui de diversas regiões do estado -, quem estava nesta Casa em 2015 se lembra
da crise hídrica que atingiu o estado. Mas, ainda hoje, a gente tem mais de uma
centena de municípios com dificuldades de colocar água na torneira.
E
veneno chega à mesa de todo mundo. E o veneno está chegando ao copo de todo
mundo. Semana passada, matérias anunciavam que 22 cidades de Santa Catarina já
têm incidência de veneno nos aquíferos. Quais estudos a gente tem para
demonstrar que, senhores, vocês e suas famílias, minha família e eu mesma, não
estamos ingerindo veneno agora, na água? Na alimentação a gente sabe que
consome.
Então,
a política de agrotóxicos eu já considero muito vitoriosa, ela já funciona bem,
porque o Brasil é o país que mais libera agrotóxico no mundo. O estado de São
Paulo é o estado que mais consome agrotóxico no País. Então quando é que a
gente vai começar a debater marcos regulatórios que nos tragam saúde, que nos
tragam a diminuição do consumo desse veneno, que nos tragam segurança alimentar
e de saúde no geral para as nossas vidas?
Nesse
sentido - eu sempre gosto de apontar alternativas -, a gente protocolou,
semana passada, dois PLs referentes às isenções fiscais. Eu falo de isenção
fiscal sempre, porque a gente está discutindo orçamento no marco geral desta
Casa quando o governo impõe para a gente uma agenda de desestatização. A
gente quer colocar parâmetros na concessão de incentivos fiscais e a gente quer
que esta Casa tenha uma comissão de fiscalização delas. Já passou da hora de a
gente ter transparência de quem é que está ganhando desconto e por que, quais
são os critérios.
A
gente traz aqui também o debate sobre o que é que tramita, como é que tramita e
se esta Casa, eleita pelo povo, funciona, se a gente tem a capacidade de
dialogar e avançar, porque existem dois projetos de lei nesta Casa tramitando
já há mais de quatro anos que dizem respeito à proibição da pulverização de agrotóxicos
no estado de São Paulo. Esses, projetos de interesse da população. Esses sim
dizem respeito às nossas vidas e à nossa sobrevivência e não tramitam.
Então, por isso, a gente está reprotocolando esse projeto de lei.
Já
passou da hora de o estado de São Paulo não permitir mais essa prática. A gente
já avançou muito em tecnologia, em ciência, em conhecimento do manuseio da
terra e de capital também. Capital também, porque esse é o Estado que mais
lucra com a atividade agropecuária no Brasil também, que é um dos grandes
produtores e exportadores.
Sr.
Presidente, só pedir um minuto para o senhor, porque a Casa está muito
barulhenta. Eu acho bastante complicado a gente conseguir debater nesse
sentido.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem toda a razão. Eu gostaria de preservar o tempo da deputada
Monica e pedir para os deputados que ficam no plenário que possam prestar
atenção na discussão. Aqueles que queiram conversar, que vão ou ao café dos
deputados ou ao café no andar de cima. Eu acho que aqui, no plenário, não é
lugar de conversas paralelas. Gostaria, pela última vez, porque eu me sinto até
em uma situação desagradável, como presidente da Casa, ao ficar chamando a
atenção de deputado. Eu acho que não é o meu papel fazer esse tipo de trabalho.
Cada um aqui faz o que pensa. Com toda razão a deputada Mônica faz essa
consideração.
A SRA. MONICA DA BANCADA
ATIVISTA - PSOL -
Não no sentido de fiscalizar o trabalho de ninguém. Eu acho que todo debate é
necessário, mas eu gostaria de debater com os senhores também. Aí a gente
vem a esta tribuna e diz que a participação popular não é relevante e também
vira as costas para debates políticos relevantes no momento de se fazer. E
a gente está discutindo aqui um tema que, para mim, é muito caro e, para mim, é
muito sério.
Então,
por isso, só para concluir, eu gostaria de chamar a atenção sobre o que
representa os venenos no sentido do que eu estava falando na minha fala. A
gente já produz bastante, a gente já comercializa bastante, a gente já lucra
bastante, a gente já evoluiu em ciência, tecnologia e conhecimento da agricultura
para a gente ter outras formas de produção agrícola que não nos envenene e que
não nos mate constantemente.
Então,
por isso, no marco regulatório das embalagens - eu acho que é importante a
gente estar à disposição do diálogo, acho que tem que ter mesmo uma
regulamentação nesse sentido - a gente precisa observar a situação complexa e
sistêmica da venda de agrotóxicos no estado de São Paulo e partir para outras
legislações e fiscalizações.
É
isso. Muito obrigada.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria só dialogar. A senhora trouxe um assunto
importante e eu queria aproveitar para ouvir qual é a opinião da senhora, em
especial nesse tema.
O
governador traz para o debate um projeto que vai discutir multa, que vai
discutir uma mudança na legislação, talvez com mais fiscalização, com menos,
mas não coloca no debate essa questão da quantidade de agrotóxicos que é
utilizada nas lavouras do Estado. No caso do governo federal, a gente percebeu
o aumento do uso de agrotóxico. Hoje a gente corre sérios riscos por conta
desse tipo de uso quase que liberado.
Talvez
a gente pudesse ter aqui uma emenda para dialogar sobre isso. Eu não sei qual é
a opinião da senhora para não perder a oportunidade desse debate, porque aí,
sim, me parece que a sociedade vai olhar para a gente e entender que nós
estamos preocupados com uma situação grave de saúde pública, porque tem lugares
neste Estado, que muitos deputados aqui conhecem, em que as pessoas estão
doentes. E elas estão doentes por conta da pulverização com agrotóxico. Eu tive
a oportunidade de conhecer gente que perdeu uma quantidade enorme de abelhas
por conta da pulverização da cana, como outros casos que os deputados aqui
conhecem. Então, eu queria aproveitar e ouvir, antes de a senhora sair da
tribuna, qual é a opinião da senhora com relação a esse tema. E se não caberia,
quem sabe, uma emenda para fazer esse debate. Muito obrigado.
A SRA. MONICA DA BANCADA
ATIVISTA - PSOL -
Sim, faltam muitas emendas e muitos temas. Mas, para além disso, falta
fiscalização e poder de fiscalização. Eu me esqueci de falar - e coloquei aqui,
Paulo - de um elemento importante: que a Secretaria de Agricultura tem apenas
um fiscal para fazer o cadastramento de agrotóxicos e acompanhar esse processo
pelo Estado. Então, a gente não tem sequer a segurança de acompanhamento de
qualquer política que a gente vai travar aqui. É importante a gente debater, é
importante a gente melhorar, é importante, sim, o comitê, é importante, sim, a
gente virar a chave da participação, da transparência e da inserção da saúde
nesse debate, que é um debate importante.
Mas
é importante, também, a gente olhar para esse bojo maior, como eu estava
falando, que é um projeto do governo Doria de ataque às políticas ambientais,
de destruição das políticas ambientais, de menosprezo pelas políticas
ambientais. E, mais uma vez, eu faço aqui um apelo: pode parecer contra
negócio, pode parecer contra o agronegócio etc. Mas, de uma forma geral, é
contra toda a nossa vida. É contra cada um de nós. Ninguém aqui está imune,
nesse momento, naquele restaurante, de se envenenar, de contrair câncer, de
beber água contaminada, de pegar qualquer doença. E são muitas as pesquisas que
apontam o seguimento da doença e das mais variadas doenças - mal de Parkinson -
derivadas dos agrotóxicos.
Então,
é um tema que a gente merece debater com muito carinho, e juntar outros setores
aqui. Também, Paulo, eu acho que vale uma grande audiência pública, sim. Acho
que vale, sim, as pessoas poderem participar e opinar sobre temas tão caros. E
olha, o estado de São Paulo, o estado mais desenvolvido do País... Tem muitos
países aqui dentro: a gente tem aldeias indígenas, a gente tem quilombolas, a
gente tem fazendas de permacultura, a gente tem cidades inteiras que são
canaviais. Na minha região, é muito comum você ter cidades de 10, 15 mil
habitantes, que são só canaviais. Você corta estradas no meio de canaviais. E
essas pessoas estão se envenenando pelo ar, se envenenando todos os dias.
Então,
é um tema bastante complexo, de difícil debate, e que precisa ser debatido como
é, porque o estado de São Paulo não será nada se a gente continuar avançando no
sentido da poluição. Água, por exemplo - a Sabesp é a maior poluidora da
América Latina. Qual é a solução para a Sabesp vender? Não. A gente precisa
criar outra política de saneamento básico, que obrigue as concessionárias a
tratar esgoto. Faltam profissionais de fiscalização na Secretaria de
Agricultura. Qual é a solução, desestatizar? Não. A gente precisa produzir
políticas que caminhem no sentido da diminuição do uso de agrotóxicos e que nos
permitam ter agentes de fiscalização.
Desmontar
a política pública, como foi o desmonte do CAT, que era o principal responsável
por dar assistência técnica aos menores, aos pequenos produtores etc.,
demonstra o desprezo. Mas esse desprezo não é por outrem, não é pelos
ambientalistas, não é pelos hippies etc. É pelas nossas vidas, é pelo nosso
futuro, é pela condição de a gente subexistir. O estado de São Paulo está sob
ataque; ataque no sentido de que, se faltar água, não restará negócio.
O SR. APRÍGIO - PODE - Me concede um aparte, por favor?
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Claro.
O SR. APRÍGIO - PODE – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada,
boa noite à Mesa. Uma coisa: estou pensando muito também nesse projeto. E eu
vejo que, de um lado, traz o mal para as pessoas, traz mal para o meio
ambiente. Faz mal para tudo, até para a fauna, tudo do meio ambiente,
basicamente. Mas depois eu fico pensando: realmente, tem um lado muito ruim,
que é toda essa coisa de trazer doença para o público.
Mas às vezes fico pensando:
mas sem essa... Nós vamos ver o outro lado do projeto agora. Sem esse adubo,
sem o veneno, sem esses materiais, nós vamos ter problemas, também, com a falta
de alimentos. Por quê? Tudo, hoje, na agricultura, tem que ter o veneno ou tem que ter o adubo, porque,
se não tiver, não vai dar a mercadoria. Se não dá, o que vai acontecer? Nós
vamos ficar com déficit, falta de alimentos. Os alimentos vão aumentar, e não
vai aumentar pouco, porque não vai ter na praça, vai sumir, não é?
Pensando
bem, acho que é um mal necessário, vai ter que ter, porque sempre teve. Agora,
está certo o governo ou vocês. Nós temos que defender o público, quando a gente
quer melhorar o projeto para que eles cuidem bem do meio ambiente, para que
eles cuidem bem do descarte do adubo, para que eles cuidem bem em quantidade,
quanto vão usar, não é? Mas que precisa, não tem como não fazer isso. Precisa,
tem que usar.
Nós
só precisamos ver como eles vão usar, não vou dizer ensiná-los a usar. Quem
precisava ensinar, quem deveria estar aqui com a gente, seriam os agricultores,
que produzem e sabem que há determinado tipo de planta e de terra, em que, se
você puser adubo, nem dá quatro ou cinco anos, e depois não dá mais nada. O
adubo, pelo contrário, às vezes, estraga a terra.
Você
veja, a cana-de-açúcar, por exemplo, você coloca lá o adubo, e duas ou três
safras, ela vai e vai embora, mas depois de duas ou três safras, você tem que
tratar muito a terra para ela dar outro tipo de alimento. Então, é uma coisa
para a gente pensar muito bem. Que faz mal, a gente sabe. Não estou dizendo que
é um projeto ótimo, não estou dizendo que não faz mal. O que eu estou dizendo é
que a gente tem que pensar bem, porque nós precisamos desse adubo e desse
veneno para os agricultores poderem produzir.
Obrigado.
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Eu concordo, deputado, que seria um colapso se a gente proibisse o uso de
veneno, neste momento, para a Agricultura. O que a gente precisa fazer é virar
uma chave de aceitar que isso, para sempre, tenha que ser assim.
Acho
que a gente chegou a índices lamentáveis e inaceitáveis. Então, agora, a gente
tem que virar a chave para uma redução, e é disso que a gente está falando. A
gente não pode dar como certo e dado que temos que manter esse alto consumo de
agrotóxicos, que a gente tem que regularizar a destinação e que a gente não
precisa fiscalizar.
A
gente também não tem como dar a monocultura como única técnica. Sim, a
cana-de-açúcar destrói o solo como monocultura, mas existem outras experiências
e outras formas de agricultura que preservam a mãe-terra, que a tornam ainda
mais produtiva e que dispensa o uso de veneno. São essas outras tecnologias e
ciências que a gente tem que levar em consideração neste debate que fazemos
hoje.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para falar contra, o nobre deputado Emidio de Souza, pelo tempo remanescente da
sessão. Logo em seguida, teremos outra sessão extraordinária.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - O que me preocupa é a confirmação dita que, em nome de um
mal maior, desculpe, deputado, eu me colocar... Então, a gente come o veneno e,
enfim, usa o adubo. O adubo a gente sempre usou.
A questão é que,
para ter uma rapidez numa determinada cultura de produtos, está se usando muito
agrotóxico, entendeu? Essa é a questão que é preocupante para a sociedade, porque
qual a tendência no mundo que nós estamos desenvolvendo? Não é negar o avanço
tecnológico. Eu sou favorável. O que é mais difícil nessa discussão, e eu não
senti no texto, é o marco regulatório, deputado Barros Munhoz.
Nós poderíamos
ter um marco regulatório que tenha como embasamento a audiência pública,
conforme foi dito aqui, e a gente regular. Agora, o que não pode é ficar aberto
como está o texto. O deputado Emidio vai fazer uso da palavra e vai constatar que
é isso. O texto está aberto para usar o que quer e ainda abre para pouca
fiscalização.
É isso. Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra o deputado Emidio, pelo tempo remanescente da sessão.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Cauê Macris; Srs. Deputados e Sras. Deputadas dos mais
diversos partidos aqui representados; boa noite.
Primeiro.
Eu creio que esse debate, em torno do Projeto de lei nº 147, é um debate
apropriado para um tema que deveria preocupar mais do que tem preocupado as
pessoas. Evidente que a destinação das embalagens que comportam agrotóxico é um
debate que tem que ser feito com um pouco mais de fôlego.
Por
exemplo, se tem um lugar, nesse País, que tem especialistas em tudo quanto é
coisa, gente formada na USP, na Unesp, na Unicamp, nas universidades
particulares, com especialização em tudo quanto é canto, é o estado de São
Paulo. É um Estado que pode contribuir em qualquer tema que se for discutir.
Temos condição de discutir em profundidade.
Eu
gostei muito da colocação da deputada Monica, que me antecedeu aqui. Porque ela
aprofundou essa questão. Ela mostra que temos por onde ir. A Assembleia, para
decidir um tema como esse, deveria se cercar de todo o conhecimento acumulado
que temos sobre isso.
Por
isso, devemos fazer audiência pública em torno dessa questão. Não é para
retardar. Audiência pública não é para retardar a tramitação de projeto. É para
que o projeto saia melhor e a futura lei saia melhor do que aquilo que está
proposto. Nesse caso, a pressa não nos ajuda em nada.
O
que ajuda é o aperfeiçoamento. Essa é uma preocupação que todos nós temos que
ter. Eu me lembro, da última vez que fui deputado aqui, entre os anos de 2001 e
2004. Um dos temas que debatemos aqui, na época - alguns mais antigos deverão lembrar
- foi o tema da mecanização da agricultura de São Paulo. Para evitar aquelas antigas
queimadas, que poluíam as cidades e tornavam insuportável o ar nas cidades. E
trazia prejuízos evidentes.
Foi
feito um amplo debate em torno do que fazer com aquilo. De quanto tempo levaria
para se implantar a mecanização. Teria que dar tempo para a produção de
máquinas, para superar problemas que a tecnologia precisava de tempo para
superar. Hoje foi um debate que enriqueceu demais a Assembleia e ofereceu, para
São Paulo, uma legislação mais moderna, melhor.
Eu
penso que o que falta, nesse debate sobre a destinação de embalagens de
agrotóxico, é você ouvir todo mundo, ouvir especialistas, não temos problema. Deputado
não é obrigado a ser especialista em todos os assuntos. Alguns temas, que dizem
respeito à vida e à saúde de milhões de pessoas, são temas que precisam a
opinião de mais gente, de cientistas, de gente que a gente pode ouvir.
Eu
diria o seguinte. Precisamos ter presente que esse tema, do agrotóxico, um tema
não só da embalagem, mas do agrotóxico como um todo, da qualidade de vida, da
qualidade do alimento que se consome, é um tema muito caro. Agora há proposta,
na legislação federal, de aumentar o percentual de agrotóxico permitido. E o
Congresso Nacional debate isso o tempo todo. Precisamos estar atentos a esse
tema.
O
deputado Aprígio colocou uma coisa que precisa ser levada da seguinte forma.
Evidentemente, numa sociedade de consumo, como a que nós vivemos...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Emidio, vou pedir desculpa a V. Exa. mas encerramos o tempo da
presente sessão. Preservados os seus 10 minutos e 34 segundos, em 10 segundos,
V. Exa. retoma a fala.
Esgotado o
objeto da presente sessão, está levantada a sessão. Lembrando a todos que, em
10 minutos, vamos para a segunda sessão extraordinária.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 21 horas e 40 minutos.
*
* *