8 DE MARÇO DE 2019
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO e RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Faz agradecimento a seus pares e aos funcionários desta Casa.
Comenta artigo do senador José Serra, acerca da proposta de reforma da
Previdência. Tece críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Afirma que o Brasil
precisa voltar a crescer. Anuncia sua saída do PSDB.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Cumprimenta o deputado Ramalho da Construção por sua atuação
parlamentar.
4 - LECI BRANDÃO
Comemora o Dia Internacional da Mulher. Lê e comenta nota da
União Brasileira de Mulheres, referente à data. Considera lamentável o aumento
dos índices de violência contra as mulheres. Pede que o Poder Público tome
providências quanto ao fato.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Festeja o Dia Internacional da Mulher. Critica a proposta de
reforma da Previdência, especialmente no que tange aos militares. Combate
declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. Discorre sobre o
trabalho dos policiais militares.
7 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza as mulheres pelo seu dia, comemorado hoje. Opõe-se
a afirmações, acerca da Educação, feitas pelo deputado eleito Daniel José.
Menciona financiadores da campanha do político, entre os quais há empresas que
devem ao Fisco estadual.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
10 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Dá conhecimento do Ato 11/19, no qual
convocara suplente para a vaga de deputado estadual, decorrente do falecimento
do deputado Jooji Hato. Comunica a presença, em plenário, do Sr. Marco Aurélio
Cunha. Acrescenta que recebeu deste o Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a
respectiva Declaração de Bens e Direitos, e convida-o a prestar o compromisso
regimental. Declara empossado o deputado estadual Marco Aurélio Cunha.
11 - MARCO AURÉLIO CUNHA
Agradece pela recepção nesta Casa. Explica que tomou posse
tardiamente para evitar gastos com a composição de um gabinete. Comemora o Dia
Internacional da Mulher, dando destaque às atletas femininas, em particular do
futebol. Pede que o Poder Público aja no combate às enchentes no Morumbi.
12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Tece elogios ao deputado Marco Aurélio Cunha.
13 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Assume a Presidência.
14 - BRUNO CAETANO
Concorda com o pronunciamento do deputado Marco Aurélio
Cunha. Reflete sobre o Dia Internacional da Mulher. Discorre sobre a
participação das mulheres no mercado de trabalho e na criação de empresas. Parabeniza
o governador João Doria pela abertura de nova Delegacia de Defesa da Mulher,
com atendimento 24 horas.
15 - CARLOS GIANNAZI
Considera a eleição de Jair Bolsonaro um retrocesso para o
País. Menciona e combate declarações do presidente sobre vários assuntos.
Opõe-se à reforma da Previdência. Comunica a realização de protesto dos
servidores públicos municipais contra a Sampaprev.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento de sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Defere o pedido. Cumprimenta o deputado Marco Aurélio Cunha.
Concorda com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/03, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas de 11/03, para a
"Entrega da Medalha Theodosina Rosária Ribeiro". Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para a leitura da
resenha do expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, temos
um requerimento do deputado Rafael Silva e uma indicação do deputado Carlos
Giannazi.
Está lida a resenha do expediente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Vamos entrar no Pequeno Expediente.
O primeiro deputado inscrito é o
deputado Ramalho da Construção. Vossa
Excelência tem os cinco minutos regimentais.
O SR. RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO - PSDB – Sr. Presidente, Coronel Telhada, grande parlamentar
da Segurança Pública; Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqui presentes o
deputado e professor Carlos Giannazi e a nossa Leci Brandão; senhoras e
senhores telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Vim à tribuna, nesta tarde, para fazer um agradecimento. Como a sociedade
sabe, não fui reeleito. E o nosso mandato chega só até o dia 14, na
quinta-feira da próxima semana. Quero agradecer todos os deputados com quem
convivi por 6 anos, 2 meses e 14 dias.
Quero agradecer a todos os funcionários, a todos os colaboradores, a todo
o pessoal desta Casa. Aqui construí amizades. E com certeza a gente sai daqui
deixando amigos, que é uma coisa que aprendi a fazer ao longo da minha vida.
Queria
aqui parabenizar também... Hoje eu li nos jornais aqui uma matéria do senador
José Serra, onde ele faz um requerimento ao ministro da Economia para explicar
como é que ele vai economizar 1,1 trilhão de reais se for aprovada essa
perversa reforma da Previdência.
Na
minha avaliação, uma das piores reformas, muito pior do que a do Temer. A
experiência do Serra mostra isso. E, também, queria aqui também lamentar as
frases do presidente atual, do Bolsonaro, que atira para todo lado.
Eu
acho que o presidente Bolsonaro ... ainda não caiu a ficha que ele hoje é o
presidente da República, chefe da nação. Ele atira para todo lado. Fora as
perseguições. Não bastasse isso, na véspera de Natal, editou a Medida
Provisória 873: uma perseguição clara ao movimento sindical. É uma forma de
inibir o movimento sindical, de tentar evitar que o Governo Federal confisque o
direito dos trabalhadores.
Quer
dizer, já quer dar uma garfada na aposentadoria. E a gente vê que parece que
não tem muita noção. Então, eu recomendaria ao presidente Bolsonaro, talvez ele
pudesse tomar umas aulas com o vice-presidente dele, o Hamilton Mourão. Um cara
de consenso, sensível, inteligente.
Porque
o presidente da República, a cada momento, dá um tiro diferente. Cada hora,
deputada Leci Brandão, ele fala uma bobagem. Eu nunca vi uma pessoa... Parece
que não caiu a ficha ainda que ele é o presidente da República eleito
democraticamente.
Falar
ontem, e ainda comprometer os militares, sobre a democracia, quer dizer, de uma
coisa... Fica até desagradável, porque os militares são exatamente para
garantir a democracia. E nós temos vários poderes, não é?
Então,
acho que vivemos um momento difícil. O Brasil tem hoje 4.782 obras inacabadas,
paradas. Eu sei que não tem dinheiro, mas precisava pensar um pouco. Tanto é
que na terça-feira eu estarei em Brasília discutindo com todos os empresários
como nós vamos fazer aí para primeiro dar sugestões de recomeçar algumas obras.
O
governo Temer contratou 78 mil unidades habitacionais. No governo Bolsonaro,
agora em janeiro, a Caixa Econômica contrata apenas quatorze. Então, é uma
coisa lamentável.
Quarenta
e seis milhões de pessoas, deputada Leci Brandão, vivendo de bico. A cada dia
que passa, creio que no gabinete de V. Exa., e em tantos outros, aparece uma
pessoa desempregada porque foi despejada, porque não consegue pagar aluguel,
porque não consegue comprar remédio.
E
a gente não vê muita expectativa de que isso aí volte a crescer. Por isso, eu
acho que nós precisamos, o Brasil todo, parece, que acordar um pouco. Para a
gente dar uma alavancada, porque o Brasil precisa voltar a crescer.
São
cinco anos de crise; ninguém aguenta mais essa crise. A esperança foi no
discurso do governo Bolsonaro. Confesso que no segundo turno eu votei no
Bolsonaro. Pode dizer que me arrependi, mas votei. É.
Infelizmente,
os trabalhadores, as pessoas com quem a gente encontra estão muito
decepcionadas com as loucuras que o governo tem feito. Ninguém está aqui
torcendo contra o governo, não. Eu quero que ele acerte; se acertar, é bom para
o Brasil, é bom para todos nós.
Para
concluir, Sr. Presidente, também quero agradecer o PSDB. Eu estou filiado há
dez anos no PSDB. Sempre tive um tratamento diferenciado no PSDB. Mas, eu deixo
o PSDB dia 15. Fico no partido até o fim do mandato, dia 14. A partir do dia
15, eu estou me desfiliando.
Quero
agradecer aqui, publicamente, aos companheiros do PSDB. O Coronel Telhada foi
nosso companheiro e sabe da relação boa que eu tenho com todo o PSDB. Fui para
o PSDB pelas mãos do Geraldo Alckmin, e estou saindo pela porta da frente.
Conversei
com todos os cardeais, de Geraldo a Serra, Goldman, o próprio Doria, com todos
eles. E saio do partido com a cabeça erguida, sem nenhuma mágoa. Mas, Sr.
Presidente, V. Exa. sabe que sou do movimento sindical, sou da periferia,
enquanto o PSDB tinha o “S" de social, que era o partido da solidariedade,
eu me sentia confortável. Quando a gente começa a andar muito para essa coisa
que o trabalhador não é acolhido no PSDB, eu não tenho outra saída. Eu fui
muito cobrado. Acho que até perdi as eleições por estar uma parte no partido,
outra por culpa minha, que trabalhei errado na campanha. Mas muita parte foi eu
ter defendido o partido com unhas e dentes, por lealdade que eu sempre tive em
toda minha vida, mas eu acho que o PSDB não tem sido leal com os trabalhadores.
A ganância do PSDB para ir para um lado muito mais radical, muito mais de achar
que é o capitalismo que tem que mandar, isso tem deixado a gente muito
descontente, principalmente os trabalhadores da construção civil.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, amigo, deputado Ramalho da Construção. Queria informar V. Exa.
que o Partido Progressista está de portas abertas para o senhor, viu? O senhor
é um amigo nosso aqui, sabe que terá sempre o nosso apoio. Se o senhor assim
decidir, será um prazer recebê-lo no nosso partido.
Continuando com
a lista dos oradores inscritos, o próximo orador ou próxima oradora inscrita
que se encontra aqui em plenário é justamente a deputada Leci Brandão. Tem V.
Exa. cinco minutos regimentais.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV
Assembleia, inicialmente, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todas as
mulheres que estão aqui nesta Assembleia Legislativa, as que trabalham aqui em
qualquer setor, em qualquer função, parabenizá-las pelo Dia Internacional da
Mulher, principalmente as nossas assessorias aí por todo o trabalho que é
dedicado, às policiais militares, enfim todas as mulheres que trabalham dentro
da Assembleia o nosso cumprimento.
Sr.
Presidente, eu recebi agora um comunicado aqui da União Brasileira de Mulheres
do Estado de São Paulo e faço questão de ler aqui o que elas dizem neste 8 de
março: Pela democracia, pelas mulheres e pelo Brasil. A cada 8 de março
comemoramos a união entre as mulheres e nos mobilizamos em defesa dos nossos
direitos. Somos herdeiras das lutas e resistência das mulheres de todos os
tempos, desde do direito ao voto, ao trabalho com salário, a uma sexualidade
livre e responsável, à maternidade como escolha, à moradia, à educação e saúde
pública digna para nós e nossas famílias. Nesse Dia Internacional da Mulher a
União Brasileira de Mulheres do Estado de São Paulo chama a sociedade a ocupar
as ruas em defesa da democracia, dos direitos conquistados e por uma nação
justa e que tenha condições de vida iguais para homens e mulheres. Nesse
momento, não há muito o que se comemorar, a gente sabe disso. O governo federal
ataca as mulheres com modelo de reforma de Previdência, uma Previdência que na
verdade quer acabar com a vida das pessoas. Afinal de contas são as mulheres
que ocupam a maior parte dos trabalhos precários e informais, e pela
dificuldade de inserção no mercado de trabalho elas acabam se “aposentando”
pelo benefício de prestação continuada. O governo quer reduzir o benefício de
um salário mínimo para 400 reais. Fazer isso é colocar as nossas idosas em
situação de miséria. Além disso, esse projeto de mexer na Previdência é
perverso. É perverso com as mulheres, em geral, mas ainda pior para negras e
mulheres rurais, para professoras e muitas trabalhadoras domésticas, que há
pouco tempo começaram a ter direitos trabalhistas. Tudo isso está baseado na
mentira de que não tem dinheiro para pagar as aposentadorias. Tem muita
propaganda do governo falando que existe um rombo na Previdência, mas isso é
mentira. Se falta dinheiro, é por falha de arrecadação, porque têm muitas
empresas e bancos também devendo para o governo. Além disso, o dinheiro está
sendo desviado para outras coisas.
O
governo estadual disse que ia abrir delegacias da mulher 24 horas. Logo nos
primeiros dias de mandato vetou a lei que instituía o funcionamento 24 horas em
todo o estado dizendo que isso era legal - o que é mentira. Depois da pressão
social que sofreu, voltou atrás e abriu duas delegacias: em Santos e em
Sorocaba.
Precisamos
nos manter vigilantes, atentas e na luta para que todas as Delegacias de Mulher
funcionem 24 horas e nos finais de semana, uma vez que os índices de violência
contra a mulher têm aumentado muito no nosso estado. Junte-se à União
Brasileira de Mulheres nesta luta!
Haverá
um ato, na Avenida Paulista, às 17 horas, no vão do Masp. Mulheres de vários
partidos e várias entidades estarão juntas para fazer os seus manifestos. Nós
compareceremos e vamos estar lá pouquíssimo tempo (porque nós temos outros
compromissos também).
Eu
quero aproveitar para dizer que é lamentável que, neste momento, no 8 de março,
o feminicídio seja a coisa que mais explodiu neste país. Temos que tomar
providências, a Secretaria de Segurança tem que resolver, definitivamente, essa
questão porque as mulheres estão sendo assassinadas todos os dias - muitas
mulheres de todas as classes. Ninguém aguenta mais.
A
gente pede à sociedade que crie os seus meninos, mas que eles não matem o
feminino. A gente sabe que a criação é diferente, que o nível da educação no Brasil
é machista, mas a gente não pode continuar olhando isso sem fazer absolutamente
nada. Já é hora de os gestores - do Executivo, principalmente - tomarem
providências.
Muito
obrigada.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci
Brandão.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores do Pequeno
Expediente, convido o nobre deputado Coronel Telhada para uso da palavra pelo
tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionárias e funcionários
desta Casa.
Quero
cumprimentar o cabo Luiz e o cabo Archimedes, que aqui representam a nossa
querida Polícia Militar, pertencendo à Assessoria Policial Militar. O Ricardo
está lá em cima escondido, na sala lotada que nós temos hoje. Sexta-feira é bom
porque é sempre lotado.
Quero, hoje,
dia 8 de março, saudar todas as mulheres pelo seu dia, não só em nome da
deputada Leci Brandão que, neste momento, preside a sessão, mas em nome de
todas as senhoras presentes aqui também.
Não há o que
nós falarmos da necessidade da mulher na sociedade. Se não fosse a mulher,
nenhum de nós estaria aqui. Então, a mãe, a irmã, a filha, a amiga, a namorada,
a avó - que todas as mulheres sejam abençoadas por Deus, não só neste dia, mas
nos outros 365 dias do ano.
Nós somos fãs
das mulheres e pedimos a Deus que as abençoe, traga-lhes saúde, felicidades e
que os seus desejos sejam todos realizados. Amém.
Eu queria falar
sobre o nosso presidente Jair Bolsonaro. Ele é meu amigo, apoiei na campanha
publicamente aqui em plenário, votei nele, fiz campanha para ele e espero que o
governo dele seja pleno de realizações.
Mas nós somos
aliados, mas não estamos alienados. Algumas coisas estão acontecendo que estão
nos preocupando ao longo desses três meses. Nós sabemos que três meses ainda é
muito pouco para cobrar um resultado efetivo. Mas nós estamos preocupados
porque o Jair Bolsonaro é capitão do Exército - praticamente a vida dele
iniciou-se no Exército, depois, na parte legislativa, sempre apoiando as Forças
Armadas e as polícias.
E foi isso que
eu acho que deu uma alavancada na carreira dele, alçando-o à presidência da
República. E ontem, num depoimento, falando sobre a Previdência, ele disse que
os militares terão que se sacrificar. E eu pergunto: mais ainda? Militares não
têm direitos trabalhistas. Deputado Ramalho, o senhor que é sindicalista sabe
disso. Não têm direito a hora extra, direito a greve, a uma série de vantagens
trabalhistas, fundo de garantia.
Com
isso, inúmeros policiais militares, com ou sem razão, por causa de erros
cometidos, com 29 anos de serviço, foram demitidos, faltando meses para se
aposentar. Dizendo um termo bem chulo: “saíram com uma mão na frente e outra
atrás”. O cara com quase 50 ou 60 anos, desempregado, sem profissão. E o que
ele vai fazer da vida? Ele não sabe, porque ele não tem direito nenhum. Então,
quero sempre me posicionar contra essa reforma da Previdência do jeito como vem
sendo feita. E, como militar, dizer ao senhor presidente que o senhor está
enganado. O senhor não deve partir por esse caminho.
Tenho
até um vídeo aqui; não sei se convém mostrar. Um vídeo que foi divulgado pela
Globo, em que o repórter lá dos Estados Unidos fala sobre a aposentadoria dos
militares. Lá, o militar se aposenta com 20 anos de serviço. Não só isso, ele
tem uma série de vantagens sociais, além do salário, que fazem com que ele
economize muito. O militar não contribui com a Previdência; nunca contribuiu. A
valorização é imensa.
Aqui
no Brasil, é justamente essa valorização que nós esperamos - e esperamos mesmo
- de vossa excelência, senhor presidente, e a gente se espanta quando vê um
depoimento desse. O senhor falou em... Qual é o termo que ele usou? Não é
Previdência... Sistema de Proteção Social dos Militares. Se é um sistema de
proteção social, então não é Previdência. Não tem por que ser mexido então.
Enquanto sistema social de segurança dos militares, não tem por que mexer.
E
nós da Polícia Militar - creio que nas Forças Armadas é igual - trabalhamos
ininterruptamente. Segundo estudo já feito, os nossos 30 anos de serviço na
Polícia Militar, contados em horas, equivalem a 44 anos do trabalhador que puxa
as oito horas diárias, as 30 ou 40 horas semanais. O serviço na Polícia Militar
acaba valendo por 44 ou 45 anos. Nós contribuímos na Previdência desde o
primeiro dia em que nós ingressamos e até quando nós morremos. Sou aposentado
há sete anos, na Polícia Militar, e o coronel Zé Paulo, meu chefe de gabinete,
também; e nós continuamos contribuindo com a Previdência. Não só nós; todos os
policiais militares continuam contribuindo com a Previdência mesmo estando
aposentados.
Então,
senhor presidente, estou torcendo pelo governo de vossa excelência. Queremos um
Brasil melhor, um país com justiça social, paz social, progresso, ordem. Mas o
senhor não se esqueça que a alavanca propulsora de sua carreira somos nós, os
militares - estaduais, federais. E temos grande apreço por vossa excelência.
Então, nós precisamos do seu apoio nesse momento, e não justamente o contrário,
como vem sendo divulgado. Nós sermos colocados numa situação em que a
Previdência... A única vantagem que o militar tem - o militar federal e o
estadual - é a aposentadoria. Nós sofremos 30, 33 anos; tem militares que
chegam a 40 anos de serviço, porque são voluntários para tal. Eu fiquei 33
anos, gostaria de ter ficado mais.
E
a única vantagem que nós temos, senhores e senhoras, é a Previdência. E até
nisso estão querendo mexer. Pensem: se acabarem com a Previdência, então nós
vamos querer os direitos trabalhistas. Nós vamos querer direito a greve; aí,
quando a polícia fizer greve, ninguém reclama. Nós vamos querer hora extra.
Quero ver o governo pagar a hora extra de 93 mil homens e mulheres. E tem dia
em que a gente dobra oito horas; tem flagrante em que nós dobramos 14 horas de
serviço. Quero ver o estado pagar isso.
Esses
policiais militares - o Juiz e o Arquimedes - trabalham num serviço
praticamente tranquilo. Aqui na Assembleia, eles têm um horário de 12 por 36.
Mas pergunte a eles: qualquer problema que houver, qualquer informação que
chegar, eles serão empenhados no dia de folga, trabalharão 12 por 12; se houver
necessidade, eles passarão a noite aqui, eles não são liberados, porque o
militar é para isso, é para situações de emergência.
O
general Ademar sempre falava: “os militares são os homens e mulheres da
adversidade, estão prontos para qualquer missão”. Mas nós temos que ter o
devido reconhecimento; e nos poucos direitos que nós temos, nos parcos direitos
que nós temos, nós ainda temos uma previdência privilegiada. Sr. Presidente,
por favor, pense no que o senhor está fazendo com os militares do Brasil. Nós
confiamos no senhor.
Sra.
Presidente, eu solicito que as minhas palavras sejam encaminhadas, por
gentileza, ao Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro. Muito obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
É regimental, Sr. Deputado. Vamos encaminhar. Seguindo a lista de oradores
inscritos, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci
Brandão, deputados e deputadas presentes, telespectador da TV Assembleia,
primeiro, quero parabenizar todas as mulheres do Brasil, na pessoa da deputada
Leci Brandão, pelo dia internacional de luta das mulheres contra a discriminação
e contra a violência.
Hoje é um dia muito importante, com muitas manifestações no Brasil e no
mundo. Inclusive, nós vamos, daqui a pouco, participar de uma manifestação no
vão livre do Masp, deputada Leci Brandão. Tenho certeza de que V. Exa. estará lá
também, em defesa das mulheres, denunciando, sobretudo, essa violência, que não
é só a violência física, mas a violência simbólica, psicológica e emocional,
que vitimiza as mulheres no Brasil e no mundo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
Gostaria também, Sr. Presidente, deputado
Telhada, de repudiar, veementemente, essa matéria publicada hoje na “Folha de S.
Paulo”, não a matéria, mas as declarações do deputado eleito Daniel José, do Partido
Novo, que vai assumir agora no dia 15. Ele vai ser nosso colega aqui, mas me
parece que já começa muito mal, porque, na entrevista, ele ataca ferozmente os
professores da Rede Estadual de Ensino.
Isso não vai ficar assim, não vai passar em branco. Ele diz coisas
absurdas em relação aos professores. O título da matéria é o seguinte: “novato
na Assembleia supera a pobreza e diz que escolas de São Paulo têm professores
bêbados”. Deputada Leci Brandão, isso é um absurdo, isso é uma afronta, é uma
agressão gratuita e tem que ser respondida aqui.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ramalho
da Construção.
* * *
É uma matéria longa, e tem um subtítulo “professor bêbado”, em que ele
fala um pouco de Educação. Eu fiquei perplexo. Primeiro, porque ele já começa
defendendo a censura nas escolas, defende o Escola sem Partido. O Escola sem Partido
já é um projeto desmoralizado.
Ninguém mais acredita nisso, depois do que o ministro da Educação fez,
que é a censura, a mordaça nas escolas. Depois, ele fala aqui que se, por
exemplo, houver um reajuste ou um aumento de dez reais, quebra o Orçamento,
explode o Orçamento do estado de São
Paulo, no momento em que nós ganhamos uma ação na Justiça,
no Tribunal de Justiça, de um reajuste de 10,15.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
É bom que o deputado do Partido Novo - que não é tão novo assim, é um
novo que já começa muito velho, muito velho e estragado, reproduzido a velha
política de criminalização e de perseguição aos professores da rede estadual -
saiba que nós ganhamos, na Justiça, um reajuste de 10,15%, que o estado de São
Paulo não paga o piso nacional salarial. Foi por isso que nós ganhamos, não é?
E essa conquista foi interditada pelo Supremo Tribunal Federal, que se
autoconcedeu - ele sim - um reajuste de 16% para a Magistratura. Então, pelo
jeito, ele é contra o reajuste salarial para os professores. E tem mais: depois,
ele diz que os professores ficam assistindo à Sessão da Tarde, que o professor
cumpre 30% do seu horário para preparar as aulas, mas fica preocupado em
assistir à Sessão da Tarde.
É absurdo total essa fala do deputado eleito. E tem mais: aqui ele fala
em enquadrar professores. “Daniel promete que vai propor um treinamento para os
diretores enquadrarem professores ‘que não têm interesse’”. Mais um absurdo. E
vários outros que eu vi.
Os
professores estão indignados, da rede estadual. Quando eu li pela manhã essa
entrevista eu fiquei chocado com o que ele diz.
Ele
é contra o aumento para os servidores da Educação, para os professores. Está
tão preocupado com o orçamento, mas tem uma grande contradição, porque a
matéria fala que ele foi financiado pelo dono da Somos Educação, rede privada
de Educação, que também controla esse fundo de investimento que se chama
Tarpon, que detém uma boa parte da Sadia e da Perdigão.
É
bom que o deputado saiba que essa pessoa que financiou a campanha dele, que
controla um fundo de investimento da Sadia e da Perdigão, é bom que ele saiba
que a Sadia deve para os cofres públicos mais de 1 bilhão e 500 milhões de
reais. Só a Sadia. Eu não sei a Perdigão, vou pesquisar. Mas nós temos os dados
que recebemos da Procuradoria Geral, dos maiores devedores da dívida ativa do estado
de São Paulo. A Sadia, cujo grupo, fundo de investimento, é controlado pelo
financiador do deputado Daniel José, deve para a população do estado de São
Paulo 1 bilhão e 500 milhões. Pasmem, V. Exas., que a Sadia, do ramo
frigorífico, recebe isenção fiscal do ICMS. É um absurdo total, uma incoerência
sem precedentes.
Ele
defende biometria para professor em sala de aula. São vários ataques. Alguns
nem estão na matéria, mas eu vi que ele defende coisas absurdas, cobrança de
mensalidade em universidade pública. É um absurdo.
Eu
quero fazer com ele um debate quando ele estiver aqui. Não vou continuar. Só
quero repudiar as afirmações que ele fez, em nome de todos os professores da
rede estadual. Espero que, quando ele assumir, ele se retrate aqui, porque é muito
grave o que ele fez. Quando ele assumir, nós vamos fazer uma cobrança pública
aqui para que ele faça essa retratação, ou que ele faça antes até, mas ele vai
ter que se retratar no plenário da Assembleia Legislativa, porque é muito grave
essa entrevista, as colocações que ele fez, esses ataques aos professores da
rede estadual de ensino, que trabalham, e trabalham muito, em condições
adversas, em salas superlotadas, com um dos salários mais baixos do Brasil. Nem
o piso salarial é pago no estado de São Paulo. É com isso que o deputado tem
que se preocupar, e não ficar atacando, dizendo que professor é bêbado,
professor fica assistindo à “Sessão da Tarde”, que professor não tem que ter
aumento salarial, porque vai quebrar o orçamento do Estado. Mas ele não está
preocupado com a isenção fiscal da Sadia, com a dívida ativa, com os 1 bilhão e
500 milhões que a Sadia deve para os cofres do estado de São Paulo. Isso ele
não fala.
Eu
queria fazer esse registro e repudiar todas essas afirmações do deputado
eleito, do Partido Novo - é velho, porque defende a velha política do ajuste
fiscal, das privatizações, de cobrar mensalidade. Isso é velho, isso é antigo,
mas que vem com a cara nova e com pessoas novas. O que eles defendem é a velha
política.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Antes de chamar
o próximo inscrito, eu quero... Neste momento, nesta Assembleia Legislativa,
comparece agora o Sr. Marco Aurélio Cunha para tomar posse no cargo de deputado
estadual. Sua Excelência apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o
diploma da Justiça Eleitoral. Esta Presidência convoca o Sr. Suplente Marco
Aurélio Cunha para comparecer à Mesa e à tribuna a fim de prestar o compromisso
regimental. À tribuna, por gentileza.
O SR. MARCO AURÉLIO CUNHA - PSD -
Boa tarde a todos, Sr. Presidente, colegas, companheiros, pessoas que assistem
pela TV. Meu compromisso será colocado agora.
Prometo
desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São
Paulo, dentro das normas constitucionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado. Assim esta Presidência declara empossado, no cargo de deputado
estadual, o deputado Marco Aurélio Cunha. Esta Presidência concede a palavra ao
nobre deputado Marco Aurélio Cunha.
O SR. MARCO AURÉLIO CUNHA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
Sr. Presidente. Evidentemente, é um compromisso de curto prazo. Apenas para que
possamos cumprir o dever de, pelo voto, chegarmos até a Assembleia Legislativa.
O que é honroso para qualquer cidadão.
Apenas
lamento ter pouquíssimo tempo. Foi uma maneira de poder cumprir o protocolo do
processo. Sem ter que criar cargos, sem ter que nomear ninguém. E poupando o
erário público de custos, como pretendi fazer. Eu poderia estar aqui há um mês,
mas preferi optar pelos últimos dias para a posse. Exatamente para evitar que o
Estado tivesse gastos com gabinete e gastos com funcionários em um período tão
curto, em que pouco poderia contribuir, de forma efetiva, para o estado de São
Paulo.
A
minha contribuição é esta, deixando de dar cargos e deixando de tomar posse
anteriormente, para evitar custos desnecessários ao Estado.
Por
outro lado, esse momento marca muito para mim, porque hoje é o Dia
Internacional das Mulheres. Eu gostaria de deixar a minha gratidão a todas as
mulheres. Especialmente a um grupo com quem trabalho e é muito pouco lembrado. Até
pouco tempo atrás era muito pouco valorizado. São as meninas da Seleção Brasileira
de futebol feminino, como um todo. São atletas que lutam pelo seu espaço na
sociedade, lutam pelo seu espaço no esporte. São aquelas que tentam mostrar que
existe e pode existir igualdade entre homens e mulheres no esporte, com as suas
diferenças naturais. Mas, com certeza, até com maior espírito esportivo e de
doação.
Temos
a nossa Marta, alagoana de Dois Riachos. Pela sexta vez foi eleita a melhor
jogadora de futebol do mundo, no ano passado. Esse título, de seis vezes
campeã, nem Messi e Cristiano Ronaldo têm. E a nossa Marta possui. Foi
conquistado com lágrimas e suor. Para não dizer, com sangue.
O
Brasil ainda não reverencia as suas atletas mulheres como deveria. Nesse dia
Internacional da Mulher eu gostaria de homenageá-las de forma absolutamente
especial. Muito obrigado às meninas do futebol brasileiro, às meninas que
honram a camisa da Seleção Brasileira, dessa CBF muitas vezes criticada. Mas
que não se vê todo o esforço que tem feito para dar emancipação ao futebol
feminino. A oportunidade profissional. Hoje a Confederação Brasileira de
Futebol oferece toda a retaguarda necessária para essas meninas trabalharem.
Houve
uma mudança tão grande de ambiente e de oportunidades! Quando cheguei à CBF, em
2015, havia três jogadoras no exterior. Hoje temos mais de 50 vivendo do
futebol feminino, jogando fora do País. O que não é bom para o mercado interno,
mas é muito importante para mostrá-las lá fora. Então, segue a minha homenagem
à Seleção Brasileira de futebol feminino e a cada uma que trabalha pelo esporte
feminino no Brasil, nesse Dia Internacional da Mulher.
Eu
gostaria de pedir toda a atenção do governo estadual, que virá, e obviamente
dos novos deputados que assumirão no dia 15, e do governador Doria, sobre a
situação de enchentes na região do estádio do Morumbi.
É
inaceitável que o São Paulo Futebol Clube e a região toda sofram com as
enchentes pela ausência de um piscinão para dar retaguarda. Ainda mais, depois
do final das obras do Metrô. Porque me parece que houve uma mudança
significativa da parte de drenagem da região. As águas estão subindo. E o São
Paulo teve um enorme prejuízo. Fora toda a situação criada por conta dessa
enchente.
Há
anos se fala em construir algo ali para amenizar as residências da região, que
perdem automóveis e mobílias. Os pobres da região perdem as suas casas e os
seus pertences por conta da má gestão daquela hidrografia, vamos chamar assim,
o acúmulo das águas pluviais, da drenagem dessas águas. Não é mais possível
esperar, Sr. Governador João Doria, meu amigo pessoal, não dá mais para
esperar, mais uma vez, as chuvas de março chegarem e varrerem tudo o que o São
Paulo Futebol Clube e os moradores da região do Morumbi, da região ali da Vila
Sônia, daquela baixada toda, com aqueles riachos, que correm por ali, por baixo,
serem drasticamente prejudicados por conta da ausência do poder do estado ali.
A
prefeitura tem sua responsabilidade, sim; mas, a obra é complexa, precisamos
unir estado e prefeitura. E nós iremos cobrar muito as providências a serem
tomadas pelos prejuízos causados aos cidadãos daquela região. Por favor,
ajude-nos, governador Doria, tome uma providência para que isso não se repita
mais naquela região.
Fico
muito honrado de estar aqui nesta Casa por - que seja - alguns minutos, algumas
horas, alguns dias. Mas, significa que o voto popular teve algum resultado, e
eu pude estar aqui.
Muito
obrigado a todos, e que tenham um futuro mandato brilhante aqueles que aqui
estiverem. E, por favor, atendam a região das águas do Morumbi.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputado Marco Aurélio Cunha.
Quero
dizer do prazer de ter V. Exa. conosco aqui. Fomos vereadores juntos na Câmara
Municipal de São Paulo; conheço seu trabalho, a sua força do trabalho, a sua
dedicação total, não só à sua função parlamentar, mas, também, ao futebol
paulista, ao futebol brasileiro.
Vossa
Excelência é um ícone. Nós tivemos a oportunidade de sair do País quando
vereadores, e executarmos uma missão em Israel. E eu lembro dos brasileiros,
quando viam o senhor no aeroporto, como recebiam com carinho. Então, é uma pena
que o senhor vá ficar tão pouco tempo conosco, mas tenha a certeza de que é
motivo de muito orgulho tê-lo conosco nesta Casa.
O SR. MARCO AURÉLIO
CUNHA - PSD
- Muito obrigado, Coronel Telhada. Foi uma honra acompanhá-lo como vereador,
como futuro deputado na próxima gestão. Lute por nós. Vocês todos lutem pelo
Brasil. Nós precisamos mudar muita coisa neste País: precisamos melhorar as
condições básicas de vida desse povo; melhorar nossa economia; melhorar nossa
educação; melhorar o nosso esporte.
Conto
com vocês, conto com o governador Doria para esse futuro. Vamos em frente, que
precisamos seguir fortemente. Muito obrigado pelas palavras.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado. Conte conosco e conte com esta Casa. O senhor sempre
pertencerá a esta Casa.
Convido o nobre
deputado Ramalho da Construção para que, novamente, assuma a Presidência dos
trabalhos.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB
- Convocamos o deputado Bruno Caetano para usar a tribuna. Vossa Excelência
terá o tempo regimental.
O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, presidente Ramalho. Cumprimentar todos os parlamentares aqui
presentes. Quero hoje fazer uma saudação especial ao meu amigo Marco Aurélio
Cunha, e dizer que a bancada são paulina desta Casa fica mais forte a partir de
hoje.
Aproveito,
também, para fazer minhas as palavras do deputado Marco Aurélio Cunha em
relação às enchentes do bairro do Morumbi.
É
evidente que esse último episódio, da semana passada, um episódio excepcional,
chuvas muito acima da média, mas não dá para dizer que elas são imprevisíveis.
Se
não, ano após ano, mas a cada dois ou três anos, o bairro, não só o São Paulo
Futebol Clube, mas o bairro como um todo sofre com as recorrentes inundações.
Isso tem solução. É evidente que aquela área foi ocupada, são várzeas de rio,
mas hoje já existe tecnologia - aliás, já existem projetos há mais de 10 anos
para que essa tragédia não se repita.
Como
bem lembrou o deputado Marco Aurélio Cunha, ali além do São Paulo Futebol
Clube, um bairro totalmente consolidado, comunidades imensas, e que precisam de
todo o apoio da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado. Então, faço
aqui minhas as palavras do deputado Marco Aurélio Cunha.
Quero,
também, hoje, neste dia especial, Dia das Mulheres, fazer algumas reflexões
sobre este dia. A gente chega no ano de 2019 e ainda tem muita que se pergunta
se é o caso de celebrarmos o Dia das Mulheres, afinal de contas, buscamos
igualdade, buscamos acesso igual de oportunidades para homens e mulheres, para
brancos, negros, mulatos, enfim para todo ser humano. Mas enquanto houver
desigualdade, e ela existe, e muito, esse dia se fará necessário.
No
dia de hoje o IBGE publicou um estudo que mostra que uma mulher, para exercer a
mesma função que um homem, chega a ganhar um terço do seu salário. Em média,
chega a ganhar 20% a menos, mas em certas profissões, em certas áreas o salário
chega a ser 70% menor. Vejam só: o rendimento médio de um dirigente de serviço
de saúde mulher é de 4764 reais, enquanto um homem, para exercer a mesma função
de dirigente de saúde, ganha 14891 reais. Está aqui outro exemplo: uma mulher
que trabalha como dirigente de exploração de mineração recebe um salário médio
de 5439 reais, enquanto um homem, na mesma função, uma função equivalente, tem
o salário de 17000 reais. Vejam as desigualdades no mercado de trabalho.
Enquanto essas desigualdades existirem, é muito importante que a gente celebre
a data de hoje.
Mais
ainda: eu queria, de outra forma, trazer também bons indicadores que mostram
uma equiparação na questão de gênero. Todos sabem aqui que eu lido bastante com
o tema do empreendedorismo. E quando a gente vai olhar para as informações
sobre homens e mulheres nesse mercado empreendedor, a gente tem a grata
satisfação de perceber que não há diferença. Essa diferença que a gente observa
no mercado de trabalho, homens e mulheres trabalhando como empregados, não se
repete no mundo empreendedor. Aliás, hoje as mulheres, no mundo do
empreendedorismo, já são a maioria. Pelo menos aquelas que abrem, hoje,
empresas, daqueles que abrem empresas tanto na cidade de São Paulo quanto no estado
de São Paulo, hoje a maioria delas é aberta por mulheres. De cada 100 empresas
abertas no nosso estado, 53 já são abertas por mulheres. Elas já são maioria no
mercado empreendedor.
Mais
ainda: pesquisa realizada pelo Sebrae revela não haver diferença na taxa de
mortalidade de empresas entre aquelas que são chefiadas por homens e aquelas
que são chefiadas por mulheres. Isso mostra que a competência, a capacidade não
está ligada ao gênero, mas está ligada à oportunidade. Portanto não há razão
para uma mulher receber um salário de um terço de um homem no mercado de
trabalho. Quando a gente olha no mundo empreendedor, as mulheres são tão ou
mais competentes do que os homens quando gerenciam suas próprias empresas. A
gente vê com muito bons olhos esses novos dados do empreendedorismo e a gente
faz muita força, e vamos trabalhar bastante para que essa desigualdade
observada aí no mercado de trabalho seja diminuída ou até eliminada.
Nos
últimos segundos que ainda me restam nesse Pequeno Expediente, queria fazer uma
saudação ao governador João Doria que, hoje, no Dia Internacional da Mulher,
inaugura a sétima delegacia 24 horas dedicada às mulheres. É um compromisso de
campanha do governador; eram 40 unidades prometidas pelo governo, e em pouco
mais de dois meses já são inauguradas sete unidades, todas elas chefiadas por
mulheres, então delegadas mulheres, escrivãs mulheres, evidente, e que fazem um
atendimento muito especial e muito necessário nos dias de hoje, não só no Dia
Internacional da Mulher, mas em todos os dias do ano.
Então
ficam aqui meus cumprimentos ao governador João Doria.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Eu
que agradeço ao nobre deputado Bruno Caetano. E convido o nobre deputado Prof.
Carlos Giannazi. Vossa Excelência terá o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, de volta a esta tribuna, primeiro cumprimentar o deputado Marco
Aurélio Cunha, nosso colega na Câmara Municipal, são-paulino. Também sou são-paulino,
deputado; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria, vi que alguns deputados
aqui falaram do Bolsonaro, até pegaram leve com ele, mas eu gostaria de dizer
que, na verdade, o Bolsonaro já era uma tragédia anunciada, anunciada. Todos
sabiam que a eleição dele seria um retrocesso civilizatório para o Brasil,
talvez até para a América Latina, que ele significava, e significa, a barbárie
política, social e econômica. Esse é o verdadeiro significado de Bolsonaro. Só
que muito pior do que nós imaginávamos: as frases, o vídeo repugnante colocado
agora no carnaval, a afirmação que ele fez ontem, que foi um absurdo porque,
aquilo sim, é crime de responsabilidade. O que ele disse foi um ataque frontal
à Constituição Federal. Ele disse que quem garante a democracia são as Forças
Armadas! Isso é um absurdo! Se fosse em um outro cenário, ele seria processado
ou haveria um processo de impeachment contra o presidente.
O
presidente afronta a Constituição, que é muito clara. Ela diz que todo o poder
emana do povo - e não das Forças Armadas. A democracia é uma conquista da
sociedade. As Forças Armadas cumprem um outro papel que não tem a ver,
diretamente, com a garantia da democracia. A democracia é garantida pelo povo
brasileiro, pelas instituições, pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério
Público, pela Defensoria, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, pelas
entidades da sociedade civil.
Enfim,
existe um conjunto de instituições e entidades garantindo a democracia - e não
as Forças Armadas. Aquilo é um absurdo total. Depois, ainda, o presidente faz
uma transmissão ao vivo com dois membros das Forças Armadas e cita uma cartilha
de saúde para adolescentes pedindo para que os pais tirem as últimas páginas porque
ali tem orientação sexual para as meninas não engravidarem, não terem doenças
sexuais.
É
um absurdo um presidente fazer isso, atentando contra a saúde pública. O presidente
tem que entender que aquele informativo é muito importante para as pessoas,
principalmente para adolescentes. Hoje nós temos um número altíssimo de meninas
engravidando com 12, 13, 14 anos e o material foi feito pelo Ministério da
Saúde.
É
um absurdo o presidente falar aquilo! E, ainda, pretende fazer uma reforma da
Previdência contra os trabalhadores, retirando direitos e benefícios.
Hoje
nós estamos falando do Dia Internacional da Mulher e, no entanto, a reforma da
Previdência do Bolsonaro é contra as mulheres. A idade mínima de aposentadoria
vai elevar para 62 anos, no caso das mulheres. Das professoras, para 60 anos de
idade.
A
proposta do Bolsonaro é que a professora trabalhe 10 anos a mais. Se hoje ela
se aposenta com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, na proposta da PEC
6 do Bolsonaro a idade mínima será de 60 anos para os professores.
Isso
é um atentado criminoso do governo Bolsonaro contra as mulheres trabalhadoras
do Brasil. Espero que ele não faça nenhum pronunciamento elogiando as mulheres porque
ele é um mentiroso. Ele está atacando, sobretudo as mulheres, com a reforma da
Previdência.
Eu
quero aqui manifestar a minha indignação com as declarações, com as atitudes,
mas, sobretudo, com o projeto do Bolsonaro de ajuste fiscal, de reforma da
previdência, de ameaçar uma nova reforma trabalhista contra os trabalhadores,
de privatizações. Nós estamos preocupados é com isso.
Enquanto
ele mantiver essa pauta do ajuste fiscal, da retirada de direitos dos
trabalhadores via reforma da previdência, via nova reforma trabalhista,
quebrando os sindicatos com essas medidas provisórias. Enquanto ele estiver
cumprindo esse papel, o mercado vai segurá-lo, mesmo com todas essas bizarrices
que ele vem fazendo. As pessoas já estão abandonando. Há dois deputados, que
votaram no Bolsonaro, já fazendo críticas a ele. Então, ele já está sendo
abandonado por uma boa parte do seu eleitorado, que já não suporta mais e não
deve resistir por muito tempo.
Então,
nós estamos preocupados, na verdade, não só com as bizarrices que ele está
dizendo. Porque ele é uma pessoa extremamente patética, que não pode ser levada
a sério.
Mas
o que nos preocupa é o projeto de ajuste fiscal contra os trabalhadores, contra
o povo brasileiro. Ele vai dilapidar ainda mais o patrimônio público, através
das privatizações e da reforma da Previdência, que acaba com a Seguridade
Social, com a aposentadoria no Brasil. Deputado Ramalho da Construção, V. Exa.
que é um trabalhador, um homem de sindicato, sabe disso. Ele vai destruir o
pouco que resta do nosso raquítico Estado de bem-estar social; será destruído
pela PEC 6.
E
só para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que estou indo agora
para uma manifestação, uma assembleia dos servidores municipais, na frente da
prefeitura, na frente do gabinete do prefeito Bruno Covas. Porque há uma greve
em toda a cidade de São Paulo, da Educação, da Habitação, da Saúde, de vários
setores do funcionalismo público, contra o confisco salarial, contra o
Sampaprev, contra a reforma da Previdência que foi aprovada na calada da noite
no ano passado, confiscando salários de todos os servidores municipais.
E
o prefeito não atende a pauta com as reivindicações dos servidores, nem pela
revogação, nem pelo reajuste salarial. Além de não atender as reivindicações
mínimas dos servidores, ele ainda os ataca de forma covarde, perseguindo os que
estão em greve, cortando ponto, ameaçando, assediando os nossos servidores que
estão exercendo o legítimo direito de greve. Indo para a mídia, tentando
ridicularizar os servidores, sobretudo os professores da rede municipal de
ensino.
Eu
queria, só para concluir, Sr. Presidente, registrar que ontem nós protocolamos
na OIT - Organização Internacional do Trabalho - uma denúncia contra o Bruno
Covas. Eu assinei juntamente com o vereador Celso Giannazi, que é meu irmão na
Câmara Municipal. Nós assinamos conjuntamente. Ele também é servidor público,
auditor fiscal da Receita Municipal. Nós assinamos uma representação que foi
protocolada ontem na Organização Internacional do Trabalho, denunciando o
prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que está atacando o direito constitucional
de greve, que nós conquistamos com muita luta na Constituição Federal de 1988,
na Carta Cidadã, que inclusive teve a participação, na aprovação, do avô do
prefeito. Mário Covas era senador na época, e ajudou a aprovar, inclusive, esse
artigo.
E
agora Bruno Covas, prefeito de São Paulo, neto de Mário Covas, além de não
honrar sua própria história, biografia - que acho que ele não tem; por isso faz
isso -, está também manchando a história e a honra do seu avô Mário Covas, que
ajudou a aprovar a Constituição de 88, a Constituição Cidadão. Então, já fomos
à OIT; espero que ela tome providências, denuncie e faça pressão para que Bruno
Covas respeite o direito de greve, pare de ameaçar os servidores, perseguindo
os servidores e cortando ponto. A greve nem foi judicializada, tem que esperar.
Ele
sabe que quando termina uma greve... O deputado Ramalho da Construção sabe. Ele
não pode descontar o ponto, porque um trabalhador em greve não está faltando, está
lutando. Quando termina a greve, tem a negociação; não é assim, deputado
Ramalho da Construção? Aí, o sindicato negocia os dias parados. Mas ele já se
antecipou e cortou o ponto, não negociou. A greve não foi nem judicializada
ainda. Então, ele tem que responder para a OIT, porque nós protocolamos ontem
uma representação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - É regimental. Eu só pediria
ao deputado um minuto para cumprimentar o deputado Marco Aurélio, são-paulino.
Eu sou corintiano e tenho duas filhas são-paulinas. E sou funcionário da
empresa Hidrasan, deputado. Acho que Arnaldo Araújo foi diretor do São Paulo
até morrer...
O SR. MARCO
AURÉLIO - PSD - Foi nosso conselheiro vitalício, diretor, brilhante companheiro.
O SR.
PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Eu sou funcionário da empresa dele desde 1968. Acho
que V. Exa. não era nascido, não é?
O SR. MARCO AURÉLIO CUNHA - PSD - Bem
antes, viu? Já tinha três Copas do Mundo nessa época.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB -
Então, é uma alegria estarmos juntos aqui, ainda mais sabendo que eu estive
muitas vezes, inclusive na Constituição de São Paulo.
Queria cumprimentar, mais uma vez, todas as mulheres pelo
seu dia, dizer ao deputado Carlos Giannazi que esse tipo de prática é
criminosa, é uma prática antissindical, entre elas, a do Bolsonaro, a medida
provisória que ele tomou, porque o Art. 62 é bem claro: para colocar uma medida
provisória, só em relevância ou caso de urgência. Quer dizer, qual é a urgência
ou relevância para perseguir dirigente sindical que está, simplesmente, defendendo
os trabalhadores?
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira,
à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda que a sessão solene
será realizada na próxima segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de
entregar a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro.
Está levantada
a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
*
* *