1 DE MARÇO DE 2019

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: JULIO CESAR e BRUNO CAETANO

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JULIO CESAR

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Saúda cidades paulistas que aniversariam durante o carnaval. Lamenta o falecimento do policial militar Diego Rodrigues da Silva, morto por criminosos no Rio de Janeiro. Anuncia o desaparecimento, desde o dia 11/02, em Boituva, do policial militar Rodrigo de Campos Pereira. Manifesta-se contra o fechamento do Minhocão, pelo governo municipal. Defende o uso de recursos orçamentários em necessidades prementes da população.

3 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia que ontem esteve em reunião da Secretaria Estadual da Educação, em companhia de professoras. Informa que foi reivindicada a criação de cargos e nomeações. Acrescenta que deve acionar o Ministério Público para que providências sejam tomadas. Discorre acerca de omissões em edital de concurso público, a prejudicar pleiteantes ao magistério. Defende a presença do secretário estadual da Educação, na Comissão de Educação desta Casa.

4 - BRUNO CAETANO

Assume a Presidência.

5 - JULIO CESAR

Informa que ontem esteve na Artesp, a defender obras na Rodovia Washington Luiz. Manifesta contentamento por representar cidades, as quais lista, da região central do Estado. Anuncia que deve participar, nesta data, de reunião na Secretaria de Desenvolvimento Regional, para pleitear maior repasse orçamentário para a citada região.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, solicita que seu discurso anterior seja encaminhado para as autoridades citadas.

7 - JULIO CESAR

Assume a Presidência.

8 - BRUNO CAETANO

Manifesta solidariedade a servidores da TV Assembleia, em razão do risco de serem exonerados. Comenta o lançamento, pelo Governo do Estado, do programa técnico profissionalizante Novotec. Informa que é autor de projeto de lei de política de descarte de medicamentos, em defesa do meio ambiente.

9 - PRESIDENTE JULIO CESAR

Saúda a equipe da TV Assembleia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Julio Cesar.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Boa tarde a todos. Neste momento, damos abertura à sessão ordinária. Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para fazer a leitura da resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, foi encaminhada uma indicação do prezado deputado Caio França, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do estado de São Paulo, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de uma unidade do BAEP - Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar - na região do Litoral Norte do estado de São Paulo.

É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Muito bem. Neste momento, damos início ao Expediente. O primeiro orador inscrito é o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Deputado Julio Cesar, que preside esta sessão, boa tarde. Srs. Deputados aqui presentes, funcionários, assessores, policial militar aqui presente, Ferreira, que representa nossa Assessoria Policial Militar - muito obrigado, Ferreira.

Sr. Presidente, antes de falar do meu assunto, eu quero aqui cumprimentar as cidades que aniversariam nesse carnaval. Como nós vamos voltar só na quinta-feira - vamos tentar, vamos ver se tem quórum -, quero cumprimentar a cidade de Olímpia, que aniversaria amanhã, dia dois de março; a cidade de Queluz, que aniversaria no dia quatro de março, uma segunda-feira; as cidades de Ilha Comprida, Lourdes e Ribeirão Bonito, que aniversariam na terça-feira, dia cinco de março; e a cidade de Itaporanga, que aniversaria na próxima quarta-feira, dia seis de março. Parabéns a todos os amigos dessas cidades; contem conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Mais um policial militar morto no Rio de Janeiro. Neste ano, já temos o número de oito policiais militares mortos no Rio de Janeiro. Dessa vez, temos o policial militar cabo Diego Rodrigues da Silva, de 31 anos. Esse policial militar estava estudando numa universidade na Baixada Fluminense. Quando chegou com o carro à universidade, no estacionamento, foi cercado por criminosos. A princípio, seria um assalto, mas não tem nada confirmado.

Ele foi alvejado por vários disparos de arma de fogo, chegou a ser socorrido no Hospital Geral de Nova Iguaçu, no bairro da Posse, mas não resistiu aos ferimentos. O policial militar cabo Diego Rodrigues da Silva, de 31 anos, estava há oito anos na Polícia Militar e é o oitavo policial morto este ano no Rio de Janeiro.

Quero também, Sr. Presidente, aproveitar que a TV Assembleia é vista em todo o interior: um amigo nosso está desaparecido desde segunda-feira, dia 11 de fevereiro. É um policial civil, o Rodrigo de Campos Pereira. Ele, inclusive, nos ajudou na campanha; é um amigo nosso. Ele é policial civil, trabalha na cidade de Capela do Alto e desapareceu na cidade de Boituva, no dia 11 de fevereiro, por volta das 13 horas e 46 minutos, quase 14 horas. Ele tinha ido ao Banco do Brasil. Estava com uma motocicleta Harley Davidson prata; a placa é Delta Uniforme Victor 4910.

Vou pedir para o Júnior enquadrar a foto do Rodrigo. Estou sem retorno de televisão, mas acho que está filmando, não? Então, a foto do Rodrigo, por favor. Da motocicleta também, se possível, Júnior; estou sem visão aqui. Esse jovem policial civil é um amigo nosso. Pertence também ao motoclube Abutres; é um abutre também. Nós tínhamos muito contato, não só por causa do motoclube, mas também pelo fato de ele ser policial e nos ajudar lá na cidade de Capela do Alto e região.

Então, se alguém tiver alguma informação do Rodrigo, por favor, transmita para a Polícia Militar, para os telefones abaixo. Você consegue colocar, por favor, Júnior? Os telefones que estão aí: da Polícia Militar, da delegacia de Boituva, da Polícia Civil. Por favor, mostra mais uma foto dele. Se alguém tiver conhecimento do Rodrigo, entre em contato com esses telefones, para que possa ser dada ciência à família. Ele já foi procurado em hospitais, mas não foi localizado ainda. Então, repetindo mais uma vez: Rodrigo de Campos Pereira. Eu agradeço se alguém puder mandar algum recado para a gente, pelo WhatsApp, pelo Facebook, ou então entrando em contato com a delegacia de Boituva ou com a família.

Infelizmente, por incrível que pareça, Srs. Deputados, em pleno ano de 2019, nós temos muitas pessoas desaparecidas. Não somente pessoas de idade e crianças, mas pessoas de meia idade também, como é o caso do Rodrigo, desaparecem, e ninguém consegue o contato. É uma coisa super complicada para a família, pois não tem o destino dessas pessoas. E as pessoas toda noite vão dormir pensando onde está seu ente querido. Então, se alguém tiver contato do Rodrigo, por gentileza entre em contato conosco.

Sr. Presidente, só para fechar meus últimos segundos, quero dizer que continuamos na campanha contra o fechamento do Minhocão. Nós estamos muito preocupados com isso. Hoje, o trânsito de São Paulo, até pela véspera de feriado, estava terrível. E a Prefeitura de São Paulo insiste nesse absurdo de fechar o Minhocão e gastar 38 milhões, deputado Carlos Giannazi, para fazer um parque público. E as nossas escolas, que o senhor mostra de vez em quando aqui, abandonadas. Segurança Pública, a Guarda Civil precisando de um monte de coisa. Parte de Saúde, então, temos visitado hospitais aí, faltam viaturas, faltam médicos, falta equipamento.

Então, Sr. Prefeito Bruno Covas, dê última forma nessa ordem, não faça essa loucura que a Prefeitura está querendo fazer, que é fechar o viaduto, o Minhocão, gastar dinheiro com isso. Nós temos muitas prioridades no município de São Paulo, e nós queremos aqui confiar no bom senso de V. Exa. para que gaste esse dinheiro realmente em necessidades prementes da população. A população tem muitas necessidades, principalmente no que se refere à Saúde, Educação e Segurança.

O trânsito é uma prioridade, sem dúvida, mas nós estamos com vários viadutos em estados precários, caindo, e o senhor ainda está querendo fechar um viaduto, que é a ligação leste-oeste da cidade de São Paulo. Eu não sei quem deu essa ideia para o senhor, mas, por favor, não leve isso em consideração. Ouça a voz do povo, pois a voz do povo é a voz de Deus.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez uso do plenário e da tribuna o deputado Coronel Telhada. Na sequência, eu convido, pela ordem, o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental que lhe cabe.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, ontem eu estive, pela manhã, numa reunião da Secretaria Estadual de Educação, acompanhando professoras PEB 1, professoras da educação básica, que foram aprovadas no último concurso, numa reunião que também teve a participação da assessoria do secretário da Educação.

Nós tínhamos ali duas reivindicações. Uma delas foi referente à criação de mais cargos para a escolha das professoras aprovadas. A Secretaria da Educação, Sr. Presidente, fez uma chamada recente pelo “Diário Oficial” de mais de 16 mil professoras, porém, só disponibilizou 3.200 vagas, quando nós sabemos que existem muitas vagas no estado de São Paulo.

O estado, durante todo esse período em que ainda está em vigor o concurso, que foi realizado em 2015, concurso que tinha validade de dois anos, foi prorrogado conforme a lei por mais dois, e ele vence exatamente agora no dia 20 de março... Mas o estado criou poucos cargos e fez poucas chamadas também, inclusive, interrompendo o processo do concurso e das chamadas em 2015, quando o ex-governador Alckmin publicou um decreto, interceptando não só este concurso, mas vários outros, impedindo, basicamente, a chamada de professoras aprovadas, sobretudo, em PEB 1.

Nós sabemos e temos informações que existem muitos cargos, muitas vagas que não foram transformadas em cargos ainda. Então, nós reivindicamos isso, porque essas professoras foram chamadas, tiveram os seus nomes publicados no Diário Oficial. No entanto, o governo só ofereceu 3.200 vagas.

Então, ainda há tempo. O apelo que estamos fazendo, juntamente com essas professoras PEB 1 que foram aprovadas, que têm não só a expectativa, mas o direito de assumir, até porque essas vagas existem, Sr. Presidente... Muitas professoras já se aposentaram, muita gente já saiu da rede.

A questão é que a Secretaria da Educação não atualizou ainda essas vagas, fazendo a transformação dessas vagas de exonerações e de aposentadorias em cargos. Então, nós apelamos aqui à Secretaria da Educação e, sobretudo, ao governador que faça, imediatamente, essa transformação e disponibilize essas vagas ainda, até o dia 20 março, ou mesmo depois, porque já houve a chamada no “Diário Oficial”. Essas professoras já foram chamadas.

Então, nada impede que o governo continue, depois, dando posse a essas professoras que foram chamadas pelo “Diário Oficial”, com a criação dos novos cargos. Agora, é inconcebível o que o governo fez: poucas chamadas, poucos concursos, e ainda interrompeu o concurso. Agora, no último momento, só disponibiliza 3.200 vagas para uma rede com cinco mil escolas, com quase 300 mil professores. Isso é um absurdo total. Então, fica aqui o nosso apelo. Inclusive nós já estamos acionando o Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas.

Aproveito também, Sr. Presidente, para tratar do segundo tópico dessa reunião. Eu fiquei chocado com como a Secretaria da Educação não respeita a legislação. Quando não é do seu interesse, ela não respeita, como não respeita a lei do piso nacional salarial, não só na questão do salário, mas, sobretudo, na questão da jornada do piso, que não é respeitada no estado de São Paulo.

Discutimos outro caso, que foi em relação às professoras que prestaram concurso, foram aprovadas, são professoras que já trabalham há anos na rede estadual, Sr. Presidente, e têm formação em nível médio. A LDB garante o ingresso também dessas professoras na Educação Básica, nas séries iniciais da Educação Básica e na Educação Infantil, o Art. 62 da LDB.

Acontece que o edital feito na época do concurso, em 2015, não levou em consideração, foi omisso em relação ao Art. 62. Na verdade, ele estava errado, o próprio edital e também a instrução. A instrução que organizou o concurso também foi omissa em relação a esse tema. Aí prejudicou várias professoras que, na época, não tinham ainda essa formação - hoje até têm, mas na época não tinham a formação. Elas estão sendo impedidas de assumirem as suas vagas.

A secretaria dá como resposta que o parecer que nós temos aqui - tem o parecer do Conselho Estadual de Educação dizendo que as professoras têm direito... Então a Secretaria Estadual da Educação desrespeita a LDB, Sr. Presidente, e desrespeita o parecer do próprio Conselho Estadual de Educação, que é um órgão consultivo do Estado.

Então, quando interessa, a secretaria usa o parecer do Conselho Estadual, dizendo “olha, mas tem um parecer, tem uma resolução do Conselho Estadual”. Agora, quando não interessa, a secretaria diz: “Mas é um mero parecer, isso não significa que a secretaria tem que seguir esse parecer, ele é só uma sugestão, algo menor”. É um absurdo o que nós ouvimos ontem na Secretaria da Educação.

Então, nós também vamos levar esse caso ao Ministério Público para que providências sejam tomadas, porque todas as professoras que eu citei aqui, as dos diplomas de Ensino Médio, o antigo curso normal, foram aprovadas no concurso, estão esperando serem chamadas, Sr. Presidente - chamadas elas foram, só não tomaram posse, porque não houve a transformação das vagas em cargos, por omissão do próprio Estado -, todas elas são professoras da categoria “O”, estão há anos trabalhando na rede estadual, muita experiência na Educação Básica. Por isso nós vamos levar essa denúncia ao Ministério Público Estadual, mas já exigindo também que o governador Doria tome as providências necessárias para a criação dos cargos e a secretaria reexamine, usando a legislação federal, essa posição de não admitir as professoras com o curso normal.

Eu já fiz um requerimento ao secretário estadual da Educação para depor na nossa Comissão de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Bruno Caetano.

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Muito obrigado, deputado Giannazi.

Tem a palavra o deputado Julio Cesar.

O SR. JULIO CESAR - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, neste momento presidindo a Assembleia Legislativa, deputado Bruno Caetano, demais deputados, todos os assessores, servidores da Alesp, boa tarde.

Fico muito feliz de estar e ter a oportunidade de poder levar o pensamento da região central do Estado através desse mandato, muito curto, é claro. Estamos trabalhando até com um slogan ousado, “40 meses em 40 dias”, mas esse é o espírito. É óbvio que nós não iremos conseguir fazer tudo aquilo que a gente pretende, mas, sem dúvida nenhuma, temos que dar voz e vez à região central do Estado. Como eu disse já nesta Casa, há 20 anos nós não temos um representante na região de São Carlos e a grande região central do Estado.

Isso faz diferença? Faz, e muita, e hoje eu quero mostrar alguns números para vocês. Ontem eu estive na Artesp. Quero agradecer o presidente Cauê Macris, que esteve comigo nessa demanda. Há uma necessidade urgente, já disse nesta tribuna, de os olhos do governador se voltarem para a região central, principalmente em relação à Artesp, a Rodovia Washington Luiz.

Nessa região central, há necessidade de uma terceira pista, de faixas, de marginais, de modernização dos trevos de acesso. Tenho dito isso e falei ontem na Artesp, e novamente protocolei um documento, pedi a ajuda do presidente desta Casa, para que a gente possa dar continuidade a isso.

A próxima concessão da Triângulo do Sol, que é a concessionária que administra aquela área, será em 2021, e há uma fala do governador João Doria, nosso governador eleito pelo estado de São Paulo, onde esses contratos deverão ser revistos ainda este ano, ou, quem sabe, no próximo.

Então, a nossa luta é essa, mas, enquanto nós não temos voz e vez, a região perde, e perde muito. É óbvio que eu não estou questionando que a região A ou B recebeu tal benefício, mas, se tiver um representante nesta Casa, fica diferente. Essas demandas que eu estou cobrando há muito tempo, desde a época de vereador, presidente da Câmara em São Carlos, agora estão no pacote de ampliação do Governo do Estado na região de Rio Claro, que tem representantes nesta Casa.

Marginais, terceira pista na Washington Luiz, valorização do trevo de acesso. É importante ter um representante, e a gente sofre sem ter esse representante, e algumas cidades da região central perdem. Eu vou ter oportunidade agora de dizer: Américo Brasiliense, Analândia, Boa Esperança, Brotas, Caconde, Casa Branca, Conchal, Descalvado, Dourado, Ibaté, Itirapina, Itobi, Leme, Matão, porque não Mococa, Motuca, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Trabiju e São Carlos, a maior cidade da região central do Estado, que está sim sendo esquecida.

Tem o exemplo de Rio Claro, que eu torço para que tenha mais benefícios na região, mas, com certeza, eu peço à Presidência que envie essa minha fala aos municípios que eu citei, porque dificilmente se fala nos municípios dessa região aqui, e respeito o posicionamento dos deputados, mas cada um está na sua região.

Vou reafirmar com mais números. Disse dos benefícios de outras regiões próximas, no mesmo eixo da Rodovia Washington Luiz, que não recebem a mesma atenção que a nossa região central do Estado.

Hoje eu tenho uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Social. Vou levar demandas interessantes, e vou dar outro exemplo. Repetindo, é óbvio que eu quero que se invista em todos os municípios, mas, como não há representantes nesta Casa, a região sofre.

Vou fazer um comparativo com a cidade de Araraquara, que temos deputados aqui que representam brilhantemente a região. Se comparar hoje Araraquara e São Carlos, São Carlos é a maior cidade do centro do Estado, maior número de habitantes em renda, em PIB.

Se comparar com as outras cidades em relação ao fundo, o repasse fundo a fundo que há entre a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social para a cidade de Araraquara e para a cidade de São Carlos... Para se ter uma ideia, para Araraquara se repassa, hoje, fundo a fundo, um milhão e 644 mil, para a cidade de São Carlos, que atende a grande região de São Carlos, o repasse é de 730 mil reais.

Não estou questionando o repasse para outras cidades, o que eu questiono é o repasse para a região central do Estado, que está desamparada. Então, que o governo, o João Doria, tenha a sensibilidade de equilibrar isso. A região central do Estado, a maior população está na cidade de São Carlos, e atende as demais cidades que eu citei aqui.

Hoje, nós temos, presidente, a Santa Casa que é uma Santa Casa que atende toda a microrregião de portas abertas, e os repasses são menores que as cidades de menor porte recebem. Então, é o apelo que eu faço ao Governo do Estado nesse novo governo. Torço muito para dar certo, mas a região central do Estado não pode ser esquecida. Sei que há muito tempo nós não temos representantes aqui, mas, quem sabe, a população começa a entender, mas também o Governo do Estado. Fiz questão de passar esses números.

E, repito, novamente, deputado Giannazi: é óbvio o que a gente quer: quanto mais investimentos nas outras cidades, melhor. Mas, uma região como São Carlos, com o potencial acadêmico que tem, o senhor sabe muito bem disso, o potencial tecnológico, que atende toda a grande região não pode ficar esquecido no plano de um governo estadual que tem ambições políticas e que pretende fazer do estado um estado diferente.

Repito, deputado Giannazi: se o estado de São Paulo é a locomotiva do Brasil, ela tem, sim, que puxar os municípios do interior de São Paulo junto com ele. Não é? Senão, não adianta nada.

Muito obrigado a todos. Uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Agradeço as palavras do deputado Julio. Eu queria pedir que ele reassumisse aqui a Presidência dos trabalhos, para que eu possa falar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - É regimental. Pela ordem.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acabei de fazer um pronunciamento em relação à escolha de PEB 1, em relação, também, ao reconhecimento, pela Secretaria de Educação, dos diplomas das professoras com nível médio, com curso normal, dizendo que eu estaria acionando o Ministério Público.

Eu gostaria que as cópias do meu pronunciamento sobre esse tema fossem encaminhadas ao Ministério Público para que as providências sejam tomadas: que o Ministério Público investigue e faça uma intervenção em defesa das professoras PEB 1 nos dois casos que eu citei.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Agradeço as palavras do deputado Carlos Giannazi. Seu pedido é regimental, será examinado nos termos do nosso Regimento; assim como solicito ao nobre deputado Julio Cesar, que também formalize às autoridades, que ele solicita que seu discurso seja encaminhado, e também para o reexame.

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- Assume a Presidência o Sr. Julio Cesar.

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O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Com a palavra, nesse momento, o nobre deputado Bruno Caetano, pelo tempo regimental.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB – Obrigado, deputado Julio Cesar, que preside esta sessão. Cumprimento os deputados aqui presentes: Coronel Telhada, deputado Giannazi. Quero cumprimentar todos os funcionários aqui da Assembleia, os funcionários da TV Assembleia, você que nos assiste em casa.

Quero até, antes de entrar nos assuntos do dia, fazer aqui alguns comentários sobre a TV Assembleia. A gente sabe que estamos passando por um momento de transição, de turbulência. A nossa solidariedade aos funcionários dessa TV. Nesse pouco tempo de mandato, já pudemos perceber a grande valia desse serviço à população, a quem quer acompanhar os trabalhos dessa Casa, a qualidade dos seus profissionais.

E fica aqui um apelo ao sindicato - especialmente ao sindicato dos jornalistas - para que esse imbróglio seja resolvido e que haja autorização para que esses funcionários possam continuar aqui conosco, nesse trabalho, que é tão importante para o estado de São Paulo.

Quero, aqui, hoje, mencionar dois assuntos: um deles, o lançamento de um novo programa na área da Educação. E informar, também, de um novo projeto de lei de nossa autoria.

Hoje, o Governo do Estado lançou o Novotec, um programa dedicado aos jovens do ensino médio da rede pública estadual de ensino que queiram cursar uma escola técnica de forma concomitante ao ensino médio.

É uma grande iniciativa que vai permitir que esses jovens possam sair, inclusive do ensino médio, com uma formação técnica consolidada, aumentando bastante as suas chances de ingresso no mercado de trabalho.

A gente sabe que hoje a rede Paula Souza tem a melhor rede do Brasil na área de escolas técnicas e tecnológicas, as nossas Etecs e Fatecs. De cada 100 alunos que estudam no centro Paula Souza, quase 80 já saem empregados após o primeiro ano de conclusão do curso.

De modo que estender esse nível de excelência aos alunos de ensino médio é um grande programa do Governo do Estado. Esse ano já são cinco mil vagas - já disponibilizadas -, e mais 25 mil ao longo dos próximos meses, em várias modalidades: modalidades presenciais, nas escolas, portanto, da rede estadual, a modalidade semipresencial, com uso da internet para que as aulas possam ser feitas remotamente, uso, inclusive, das carretas do Centro Paula Souza, de modo que esse programa vai sendo ampliado e possa chegar ao maior número de alunos possível.

Já falei aqui nessa semana do grande desafio que é uma melhor qualidade do ensino. Temos aqui essa semana, só nessa semana, dois novos programas voltados aos estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual, o que permite aula de reforço no contraturno e agora há o curso concomitante, Ensino Médio e Ensino Técnico.

A gente quer cumprimentar o Governo do Estado, o governador João Doria, a secretária Patrícia Ellen, cumprimentar o secretário Rossieli, também da Educação, a professora Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza e toda a equipe que trabalhou bastante para que esse programa saia do papel.

Quero aqui também, neste tempo que me resta, no Pequeno Expediente, informar que ontem entramos com um novo projeto de lei, agora na área do Meio Ambiente. A gente sabe que uma das grandes preocupações hoje é o lixo, é a produção dos nossos resíduos e a disposição final do lixo.

Num caso muito específico, a gente quer tratar do descarte de medicamentos. Hoje a gente não tem uma política de descarte de medicamentos. Quase todos têm a sua pequena farmácia em casa. Quando o medicamento vence, não sabem onde fazer o descarte final desses produtos.

É absolutamente inadequado o descarte desse medicamento no lixo comum. Ele acaba poluindo os lixões, acaba chegando também aos nossos lençóis freáticos. Acaba gerando uma grande contaminação.

Esse projeto de lei objetiva, justamente, garantir o que se chama de “logística reversa”, onde os produtores, os importadores, os comerciantes de medicamentos, inclusive as farmácias, ficarão responsáveis por receber de volta os medicamentos vencidos, para que seja feito o descarte final de forma ambientalmente adequada e correta.

Desse modo, nesses poucos mais de 45 dias de mandato, a gente já tem nosso terceiro projeto de lei protocolizado, um na área da Educação, a educação empreendedora, o segundo projeto, que tive a honra de ter sido aprovado na semana passada, na área de transportes urbanos, e agora um projeto na área do meio ambiente, de modo que a gente vem se esforçando para que nesses 45 dias possamos trazer novas ideias para o nosso Estado, sempre com o objetivo de melhorar a vida das pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Fez uso da palavra o deputado Bruno Caetano.

Antes de mais nada, quero fazer uma referência, não tive a oportunidade, mas aqui, estando presidente, acho que é propício, a toda a equipe da TV Alesp. Eu fui muito bem recebido nesta Casa, Eduardo, sem dúvida nenhuma, pelos assessores, imprensa, que acompanham a sessão sempre aqui, todos os dias, mas também pela equipe da TV Alesp. O que eu puder fazer, conte comigo. Reconheço o trabalho necessário e também o trabalho profissional da TV Alesp e que toda a sua equipe executa. Não poderia deixar de fazer esse registro, de forma alguma.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira, dia 28 de fevereiro.

Está levantada a sessão. Boa tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e três minutos.

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