27 DE FEVEREIRO DE 2019
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidência: DOUTOR ULYSSES
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Relata debate, do qual participou, no
Instituto de Engenharia de São Paulo, a respeito de saúde e segurança no
trabalho. Exibe fotos do evento. Faz comentários sobre o que vê como
desorganização no governo e na sociedade.
3 - WELSON GASPARINI
Tece considerações acerca dos
problemas sociais enfrentados pelo Brasil. Lamenta o grande número de
escândalos de corrupção. Fala sobre as qualidades que julga essenciais a um bom
político. Defende a participação mais atenta dos cidadãos na política.
4 - ANTONIO CARLOS JUNIOR
Agradece a diversos deputados,
sobretudo ao presidente Cauê Macris, que participarão de reunião com a Artesp,
para sugerir o aumento do limite de velocidade na Rodovia dos Tamoios.
Apresenta argumentos favoráveis à proposta.
5 - JULIO CESAR
Menciona reunião que teve com o
secretário estadual da Habitação. Critica secretários que não recebem
parlamentares. Questiona medida que, a seu ver, prejudica o atendimento a
pacientes na Santa Casa de São Carlos.
6 - ORLANDO BOLÇONE
Expressa apoio à PEC 7/18, que foi
aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Discorre sobre os
desafios que, a seu ver, o Brasil enfrenta, e sobre como esta Casa pode
contribuir para sua solução.
7 - CORONEL TELHADA
Comenta o assassinato de um policial
militar, no Rio Grande do Norte. Questiona o investimento a ser feito na
desativação do Minhocão, bem como diversas outras medidas tomadas pela
Prefeitura de São Paulo.
8 - MÁRCIA LULA LIA
Descreve diversos episódios de
racismo, ocorridos em todo o Brasil. Alude ao SOS Racismo, órgão desta Casa.
Cita estatísticas relacionadas ao assunto. Faz reflexão sobre o papel da
Educação para a construção de uma sociedade mais tolerante.
9 - REINALDO ALGUZ
Pede ao Executivo que tome medidas
para promover o desenvolvimento do oeste paulista. Faz críticas a plano da
Artesp de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, por conta da
implantação de pedágios em áreas pobres da região.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - CÁSSIO NAVARRO
Pelo art. 82, alude a medidas tomadas
pela Defesa Civil de São Paulo para alertar a população, por mensagens de
celular, em casos de emergência. Faz comentários sobre método, usado na Baixada
Santista, para encontrar crianças perdidas na praia.
11 - TEONILIO BARBA LULA
Exibe vídeo de ato junto à fábrica da
Ford, em São Bernardo do Campo. Afirma que a montadora vem tentando desativar
essa unidade desde 1998. Descreve as lutas dos sindicatos, em várias ocasiões,
para evitar o fechamento. Ressalta que o fato teria um grande impacto
econômico.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, tece críticas à direção
da Ford. Dá conhecimento de estatísticas quanto à capacidade produtiva da
planta de São Bernardo do Campo. Pede que os governos federal e estadual
intervenham no assunto. Afirma que todos os deputados devem lutar pela
permanência das indústrias no estado de São Paulo.
13 - RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a importância
do grau de consciência política dos cidadãos. Cita o pensamento de filósofos e
sociólogos acerca do assunto. Fala sobre o preconceito social no Brasil.
Defende a Educação como meio pelo qual a sociedade pode evoluir. Discorre sobre
a reforma da Previdência no que tange aos guardas civis municipais.
14 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, elogia a esposa do
deputado Rafael Silva. Cumprimenta o deputado Teonilio Barba Lula, pelo seu
pronunciamento a respeito da Ford. Pede que o governo estadual tome
providências para evitar o fechamento da montadora em São Bernardo do Campo. Lamenta
o que vê como tentativa de influenciar as eleições da Mesa Diretora desta Casa,
em 15/03.
15 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças, o que foi anotado.
16 - BRUNO CAETANO
Para comunicação, agradece aos seus
pares pela aprovação de projeto, de sua autoria, que trata da mobilidade
metropolitana.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, agradece ao
deputado Campos Machado pelo seu apoio à demanda dos trabalhadores da Ford.
Requere o apoio dos demais deputados.
18 - BRUNO CAETANO
Para comunicação, endossa os
pronunciamentos dos deputados Teonilio Barba Lula e Campos Machado, no que diz
respeito à Ford. Menciona medidas tomadas pelo governo estadual com relação ao
assunto.
19 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, comenta o
pronunciamento do deputado Bruno Caetano. Defende a permanência da Ford em São
Bernardo do Campo. Critica a direção da empresa.
20 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido do deputado Campos
Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária em 28/02, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * * - Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses. * * * - Passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE * * * O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Muito boa tarde. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Esta Presidência convida o nobre deputado Coronel Telhada para fazer a leitura da resenha do Expediente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Perfeitamente, Sr. Presidente. Nós temos aqui duas indicações. A primeira indicação é do prezado deputado Ricardo Madalena, indicando, nos termos regimentais, ao governador do Estado, que determine a adoção de medidas necessárias visando à liberação de recursos financeiros para a aquisição de um veículo para a área de Saúde no município de Taciba, em São Paulo.
Temos também uma indicação do prezado Deputado Ed Thomas, indicando, nos termos regimentais, ao governador do Estado, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências em caráter de urgência para fins de liberação de 250 mil reais destinados à manutenção dos serviços básicos de saúde em Tarumã. É somente isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência agradece ao nobre deputado Coronel Telhada pela leitura da resenha do Expediente. Iniciamos a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO -
PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente Doutor Ulysses
Tassinari, grande parlamentar e médico; Srs. Parlamentares, aqui na Mesa também
nosso Coronel Telhada, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, colaboradores desta Casa,
nossos telespectadores, eu vim à tribuna esta tarde para falar de um encontro que
nós tivemos no Instituto de Engenharia de São Paulo.
Eu quero parabenizar o Instituto nas
pessoas de um grande debate que foi feito lá sobre a saúde e a segurança do
trabalho no nome do engenheiro Jefferson Teixeira, do outro engenheiro Marcelo
Rosemberg, do engenheiro Ernesto Figueiredo e também do técnico que coordenou
tudo isso, que é o Roberto Sevieri, e tantos outros que estiveram lá. Fiquei
contente pelo convite para o debate com uma matéria tão importante que é sobre
- estão aqui passando as fotografias - saúde e segurança do trabalho.
Sr. Presidente, como V. Exa. e os telespectadores vêm acompanhando, o Brasil passa por várias reformas, por várias transformações. Digo até que necessárias, no entanto, em sua maioria, mal organizadas. O próprio governo atual passa por uma desorganização total em seu início de governo.
Para se ter uma ideia, o meu setor, o setor da construção civil, que tanto gera emprego e renda, perdeu, nos últimos seis anos, um milhão, cento e cinquenta mil postos de trabalho.
E essa coisa de acidente de trabalho, em vez de diminuir, porque se diminuiu um terço dos trabalhadores, deveria ter diminuído também o número de acidentes, mas aumentaram. Aumentou-se o número de acidentes, porque a lei, quando colocada, parece que ainda não foi muito explanada, esclarecida.
Muitos acham que é o seguinte: teve a reforma trabalhista, 13.467, e agora pode tudo. Primeiro, claro, a tentativa é a de quebrar as pernas dos sindicatos quando tiraram a contribuição sindical. Na minha avaliação, já tiraram tarde demais. Muito embora eu defenda que tenha uma contribuição através da negociação, contribuição negocial. Felizmente, a Justiça está amparando isso, caminha para que se tenha isso, porque acho que, acima de tudo, está a vida.
Mas, infelizmente, há um problema em toda a sociedade. O próprio governo ao qual pertenço, o PSDB... Saiu ontem em matéria, na “Folha de S. Paulo”, que tivemos um crescimento de homicídios de 2.5% e de furtos de 3.5%, quer dizer, nosso sonho é o de que se reduzisse, com toda a expressão. Transferência de presos será para ontem, o governo atual do Bolsonauro disse que ia acabar com a bandidagem no Brasil e armar toda a população, como se armar a população fosse resolver o problema da criminalidade. Mas só aumenta.
Do que tivemos a redução: de roubo de carga, e aí o deputado Coronel Telhada entende disso 500 vezes melhor do que eu, que sou analfabeto em segurança pública, e de carro, por conta do serviço de inteligência, imagino eu, como detecta. E o cara, entre ser flagrado e pegar seis anos de cadeia, prefere ir para o lado do furto, que pega dois e que tem pena alternativa. O cara vai para o lado em que ele é menos penalizado, mas a sociedade continua sofrendo com essas situações todas que existem no Brasil.
Eu não joguei a toalha, acho que tudo é possível de ser corrigido, assim como é possível corrigir a proposta de reforma da Previdência, que precisa acontecer, mas deve ser melhor discutida e debatida. Não estou aqui para atirar pedra em ninguém, estou para chamar a atenção.
Quero parabenizar o Instituto de Engenharia. Que alegria eu, que sou analfabeto de tudo, debater com mestres na área da Saúde, mestres na área da Engenharia, mestres na área da Segurança. Quer dizer, eu, que sou um analfabeto de tudo, posso até dizer que sou doutorado em fazer greve, isso eu aprendi. Em defender pobre, isso eu aprendi. Em defender o pessoal da periferia, simples, isso eu aprendi. Mas debater com níveis tão altos de médicos, de engenheiros, de técnicos - aliás, 31 debatedores -, foi um orgulho imenso ficar mais do que uma manhã debatendo no Instituto de Engenharia.
Sugeri ao instituto que pudéssemos criar, para essas empresas, talvez um selo de segurança. Debati ontem com a CBIC, que é a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, 88 instituições filiadas, referente a 4.782 obras de infraestrutura paradas. E o governo sem solução para isso. Estudarmos juntos, prezado trabalhador - até brinquei com eles que nem sei mais se sou trabalhador, com 70 anos, não sei nem se arrumo mais emprego, a partir do dia 14 estou desempregado -, o que vai discutir mais soluções que pudéssemos retornar pelo menos parte dessas obras, 4.783 obras.
Outra coisa que chamamos a atenção, ontem, na CBIC, um grupo que chamamos de coalizão, quer dizer, a união para se discutir as coisas da construção civil. Por mais que a gente tenha criticado Michel Temer, em janeiro de 2018 a Caixa Econômica contratou 78 mil novas unidades. Aí vem o novo governo, cheio de graça, cheio de promessas, cheio de mentiras, e contrata 14 mil unidades. Olha a diferença. Isso tudo me deixa um pouco inquieto.
Eu poderia não estar nem um pouco preocupado com isso: com 70 anos e filhos criados, posso dizer que estou tranquilo na vida, passado limpo, graças a Deus. Mas e o futuro? E o povo? E a sociedade? Então, nós queríamos colocar uma discussão sobre o governo, para colaborar; não é só criticar. Dar sugestões.
Para concluir, mandei hoje sugestões para o Bruno, para a gente criar, aqui em São Paulo, quem sabe o mutirão das árvores, pois 400 árvores caíram ontem. É lógico que não é só o Bruno que tem culpa disso. Décadas e décadas se passaram com as árvores abandonadas, caindo. E não é só cair a árvore, isso é o de menos. É matar gente, é danificar um automóvel com o qual o cara está ganhando o pão de cada dia. Acho que nós podíamos buscar a iniciativa privada, quem sabe um mutirão para salvar as árvores no Brasil, mas preciso começar pela cidade onde moro, que é São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
Milhões de reais estão sendo roubados quase diariamente neste país. E o que acontece, infelizmente? O povo vai se desesperando, porque se temos de um lado as questões sociais graves, como o desemprego - cerca de 13 milhões de desempregados no Brasil -, por outro lado nós vemos que a Justiça, infelizmente, não está cumprindo, como deveria, com a sua obrigação, porque nossas leis, também, não são próprias para os momentos como os que ora estamos atravessando.
Honestidade - vou começar com essa palavra. Em primeiro lugar, é importante a nação brasileira entender que, para enfrentar esses graves problemas sociais, nós precisamos dos políticos. Tanto nos Parlamentos quanto nos Executivos, são os políticos que encaminham as soluções para os graves problemas nacionais. E como vamos colocar bons políticos nesses postos administrativos e legislativos? Analisando os diversos candidatos.
Aí está a esperança da nação: que o povo, quando escolher seus representantes, leve em consideração essas quatro palavras: Honestidade, Capacidade, Idealismo e Coragem.
Em primeiro lugar, veja se o nome que está recebendo o seu voto e o seu apoio, se é uma pessoa honesta, porque se não for honesto, não serve, principalmente para o momento atual. Em segundo lugar, capacidade. Não basta ser honesto. Se não for uma pessoa competente, não vai resolver os problemas nacionais, porque ele pode assumir um cargo administrativo ou mesmo no Legislativo, mas, se lhe faltar capacidade para exercer essa função, vai ser terrível a atuação dele, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Honestidade, capacidade! Mas não bastam essas duas qualidades. É preciso, principalmente, além da honestidade e capacidade, ser uma pessoa idealista. O que eu vejo como uma pessoa idealista? Alguém que tenha princípios morais, éticos e espirituais conduzindo todas as suas atitudes. Então, uma pessoa honesta, capaz e idealista vai preenchendo todos os requisitos necessários para que este político administrador público possa ajudar a consertar a situação do nosso país?
Mas é necessária, ainda, mais uma virtude. Além da honestidade, capacidade e idealismo, coragem! Porque, hoje, para ser político, precisa ter muita coragem. Principalmente, para ser um administrador público, é preciso, além da honestidade, do idealismo e da capacidade, ser uma pessoa corajosa. Eu tenho a certeza de que existem líderes com essas quatro qualidades, Sr. Presidente.
Para isso, é importante o povo apoiar políticos e administradores públicos capazes, idealistas, competentes e com coragem para enfrentar os graves problemas nacionais. Eu tenho a certeza de que o Brasil, escolhendo líderes com essas qualidades, tem grande chance de se tornar um país novo, com ordem e progresso.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos Junior.
O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas e a todos.
Boa tarde, Sr. Presidente Ulisses. Em nome da deputada eleita Carla, cumprimentar
todos os deputados aqui presentes, cumprimentar todos os servidores da Assembleia,
cumprimentar a nossa Polícia Militar. É sempre um prazer e uma sensação de segurança
muito grande estar ao lado dos senhores e das senhoras.
O motivo hoje da minha fala, Sr. Presidente, mais uma vez, como ontem, é
agradecimento. Eu quero agradecer a uma pessoa, a um deputado que hoje preside
a Casa e será reeleito pela Assembleia Legislativa, que é o deputado Cauê
Macris. Amanhã, estaremos juntos numa grande reunião, com outros deputados, na Artesp,
não é?
Eu tenho usado o plenário - já usei algumas vezes a minha fala - para
pedir, para cobrar, para falar sobre a Artesp, a questão da velocidade, Coronel
Telhada. Tenho sido bastante cobrado pelo facebook, tenho sido cobrado pelos
prefeitos da nossa região, cobrado pelos políticos da região e, principalmente,
pela população do litoral norte, com relação à velocidade e adequação da
velocidade da Rodovia dos Tamoios, não é? O que me deixa muito triste é saber...
Ontem, recebi algumas pessoas no meu gabinete, alguns políticos da região,
que vêm para São Paulo, que vêm conversar comigo e falar: “deputado, o
governador precisa ver, precisa ser parceiro da região do litoral norte”. E ele
é, foi muito bem votado lá. Foi muito bem votado em Caraguatatuba, em São
Sebastião, em Ubatuba, em Ilhabela. Eu tenho certeza de que quando ele souber,
quando levarmos para o governador esse problema da Rodovia dos Tamoios, que é a
adequação da velocidade, ele vai ser sensível a isso.
Eu fiz uma conversa com o secretário João Octaviano dias atrás, quase um mês atrás, e levei esse problema para ele: 60 km/h em vários trechos da Rodovia dos Tamoios e 80 km/h ali. É uma rodovia muito bem feita, é uma rodovia realmente digna do estado de São Paulo, digna do povo paulista, mas que, com essa velocidade... E o que me indigna muito é que, em vários trechos da rodovia, pardais escondidos.
Amanhã a gente vai estar na Artesp. Quero agradecer mais uma vez ao presidente desta Casa, ao deputado Cauê Macris, que foi sensível, ao deputado André do Prado, que é deputado estadual, ao deputado Eduardo Cury, deputado federal eleito também pela região metropolitana, que estarão comigo amanhã nessa reunião colocando um pouco de água nesse feijão, cobrando comigo a Artesp.
Não dá mais. O litoral norte está indignado, os pais de família, os comerciantes, os políticos locais, por todas as multas que nós temos levado na Rodovia dos Tamoios.
Então quero agradecer ao presidente mais uma vez - já fiz esse agradecimento ontem. Amanhã teremos essa grande reunião. Que Deus abençoe. Que seja uma boa reunião e que realmente nós possamos adequar a velocidade da Rodovia dos Tamoios para 100 km/h.
Eu já entreguei um projeto, um estudo, que dá para elevar até a 110 km/h. Não estamos pedindo isso. Estamos pedindo 100 km/h. Logicamente, uma rodovia segura. Os pais de família, os comerciantes, os empresários poderão trafegar naquela rodovia com mais tranquilidade, sem perder a sua carteira de motorista. Quando tem que perder, se estiver a 120, 150, tem que perder mesmo. Não tem outro jeito. Mas a 100 por hora é uma rodovia muito segura. Dá para ser feito, dá para ser adequado.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus os abençoe.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Julio Cesar.
Eu tenho dito, sempre que tenho a possibilidade, o que acontece na minha região central do Estado, os problemas. Hoje, pela manhã, estive em uma reunião com o secretário da Habitação do estado de São Paulo. Agradeço-lhe.
Já disse nesta Casa que alguns secretários são muito estrelas, estão achando que apenas com essa postura vão chegar a algum lugar. Vão chegar a lugar nenhum. Cito o exemplo do secretário de Turismo, que agendou uma reunião comigo. Ele marcou. Cheguei lá, e ele não me atendeu. Repito: não vim fazer turismo na Assembleia. Acho que ele está fazendo turismo na secretaria. Falta de respeito com esta Casa. Eu acredito muito na gestão compartilhada, mas tem que ter respeito. É diferente de alguns outros secretários. É óbvio que eu não vou generalizar. Eu gosto de fazer essa reflexão para que eles entendam. Eles são servidores públicos e têm que atender seja quem for.
Falando com o secretário da Habitação, o secretário mostrou todo o dinamismo que quer implementar na sua secretaria, os programas habitacionais que quer levar para o estado de São Paulo. Nós estamos aqui para ajudar, é claro, torcer para que o Governo seja bom.
Deputado, o senhor sabe, a região de Ribeirão Preto necessita, enfim, todo o estado de São Paulo necessita que tenha esse acompanhamento. Sabemos do déficit, hoje, habitacional, em torno de 1 milhão e 200 mil residências. Então nós temos que trabalhar no intuito de levar a moradia ou algum programa que possa beneficiar as pessoas.
Então, quis fazer essa referência, e, logo mais, saindo daqui, tenho uma reunião também na Secretaria de Estado, com o secretário, hoje, que acredito que tem uma missão muito importante, que é o ex-deputado Vinholi, que está à frente da secretaria agora, essa secretaria que tem que atender e deve atender os estados.
Quero chamar a atenção, Doutor Ulysses, o senhor, médico conceituado, há muito tempo. Nós, sempre que temos possibilidade, falamos da Saúde. Quero chamar a atenção para a região central do Estado, um problema que está acontecendo.
Nós sabemos que no Brasil - mas vou falar mais do estado de São Paulo - a atenção primária na rede de Saúde não funciona. Não funciona por quê? Por que nós temos equipamentos públicos, prédios, mas não temos profissionais de Saúde para atender em número suficiente, e na cidade de São Carlos, infelizmente, a decisão...
Quem tomou essa decisão? Se estiver ligada ao DRS de Araraquara, que é o Diretório Regional de Saúde, ao qual pertence São Carlos, é um equívoco muito grande a decisão de fechar o atendimento do SMU da Santa Casa de São Carlos. A população já sofre tanto. Por que fechar?
Quem deu essa ordem? Quem defende essa ideia? Se for a Secretaria de Estado da Saúde, é um equívoco, uma incoerência, porque está lidando com vidas. Vocês imaginem uma cidade de 250 mil pessoas, que atende toda a microrregião e só tem uma porta de entrada, e de repente há uma decisão para que o atendimento seja referenciado.
Ou seja, para chegar à Santa Casa, no Serviço Médico de Urgência, tem que ter a referência de uma Unidade Básica de Saúde, que fica nos bairros. Até aí tudo bem, desde que tivéssemos médicos para fazer esse atendimento nos bairros e nas Unidades Básicas de Saúde. Não temos.
Incoerência, se foi o Governo do Estado que tomou essa decisão, e incompetência se foi o município, que puxou para si a responsabilidade. Não tem outro caminho. Como pode? Só tem uma porta de atendimento. Nós temos um Hospital Universitário que, infelizmente, já atende por referência, e vou além, o investimento feito no Hospital Universitário, em recursos, é maior, bem maior do que é feito na Santa Casa da cidade, e a Santa Casa atende duas vezes, três vezes mais, o número de pessoas atendidas.
Então, na verdade, para você tomar uma decisão de fechar, de tornar referenciado o atendimento da Santa Casa no Serviço Médico de Urgência, você tem que ter critérios, ou saber o que você está fazendo.
Temos que ter especialistas nas Unidades Básicas de Saúde, para que possam atender a dona de casa que vai levar o filho ou o pai de família, para depois sim, estabilizado o setor primário da Saúde, com os profissionais da Saúde já ocupando os devidos lugares, quem sabe referenciar o atendimento na Santa Casa de São Carlos.
Eu defendo muito. Eu, sempre que tenho possibilidade, consigo recursos para a Santa Casa, mas também defendo toda uma auditoria, conhecer a fundo o critério de recurso, como é gasto, como é pago, enfim, nas Santas Casas de todo o estado de São Paulo.
Mas eu quero deixar claro e repetir, se o fechamento, Doutor Ulysses... Se tomar a decisão de ter o atendimento referenciado na Santa Casa de São Carlos, no serviço de urgência e emergência, se for da Secretaria de Estado de Saúde, do estado de São Paulo, se for decisão da Secretaria, um absurdo, um equívoco.
Se for da prefeitura municipal, uma incompetência monstruosa, porque quem vai perder vai ser a população, mas nós vamos estar aqui lutando para que isso não aconteça.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, saúdo as deputadas presentes na Casa, na pessoa da deputada eleita, Carla Morando. É uma honra recebê-la aqui. Assim como espero que realize um trabalho tão importante quanto o seu esposo fez aqui na Casa e o credenciou a ser o prefeito de São Bernardo do Campo. Saúdo os deputados presentes: o deputado Julio Cesar, o meu querido amigo Ramalho da Construção, essa referência que é o Reinaldo Alguz e o líder Cássio Navarro, o deputado Rafael Silva.
O motivo que me traz à tribuna é uma PEC que está sendo discutida. E hoje foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Roberto Massafera. Que trata da denominação dos hoje chamados agentes fiscais de renda. Tenho a honra de fazer parte desta categoria. Para mudar a denominação para “auditor fiscal”, tal como é no governo federal.
Porque essa é, efetivamente, a atividade do agente fiscal de rendas. Ele é um auditor. É a pessoa que vai examinar, tal qual fazemos na Comissão de Finanças. É a pessoa que vai examinar, a partir da Contabilidade, para buscar indícios e procurar elevar a arrecadação. Vai procurar combater a sonegação. Sabemos o quanto é importante a receita pública. É um trabalho ligado diretamente ao desenvolvimento.
Nobre deputada que está chegando, os deputados que vão permanecer, o Reinaldo Alguz, o Rafael, vamos pedir atenção para a Comissão de Finanças. No sentido de que, se não existirem os recursos, vão faltar recursos para a Saúde e a Educação. Então é importantíssimo o trabalho de acompanhar a LOA, camada de “lei dos meios”, que é a Lei Orçamentária Anual.
O PPA vai ser examinado por esta Casa. Ele deve ser enviado até 30 de junho pelo secretário Meirelles a esta Casa, para análise. Para os próximos quatro anos, vai fazer a projeção de todos os gastos e investimentos e do modelo de desenvolvimento que São Paulo está escolhendo.
Tive a honra de ser o relator do PPA, que se conclui neste ano de 2019. O PPA tem essa característica, de ser dos três últimos anos da gestão João Doria e mais o primeiro ano da próxima gestão. Para dar um conceito importantíssimo da gestão e da administração pública. Que é o sentido de continuidade.
Existem instrumentos e instituições. E o PPA, que é o grande planejamento de São Paulo, do Brasil e dos municípios, tem essa característica institucional. Não é um programa de governo. É um programa de estado, visto que ele passa de um mandato para outro, para dar um conceito e um compromisso de continuidade.
Basicamente, vivemos cinco grandes desafios, no meu modo de ver, nesse momento difícil do País.
O primeiro desses desafios é a questão do assembleísmo, onde as pessoas falam com tanta facilidade dos assuntos. Diz-se, em Economia, que todos têm uma solução simples e fácil para um problema complexo. Mas não é viável. É comum. O assembleísmo é isso. O pessoal fala. Estamos vivendo em um momento difícil, no País, e as pessoas apresentam soluções fáceis.
Outra questão é a da burocracia. A burocracia tem um custo enorme para o nosso estado, para as nossas cidades e para o País, em geral, da forma como ela está entranhada nos nossos costumes.
Terceiro: a questão do corporativismo. Nós estamos vendo na questão da Previdência, onde cada setor defende uma Previdência, uma reforma, mas desde que se preserve direito da sua classe.
Quarto grande desafio: a questão da descontinuidade, que eu acabei de falar, dos governos não darem sequência a planos, tratar planos de governo, e dar pouca atenção para os planos do estado - e, mais uma vez, lembro do PPA.
E, finalmente, o último é exclusão. Não só exclusão no sentido da exclusão só social. Mas, também, a exclusão de ideias, a exclusão do debate. Então, este momento é muito profícuo.
Então, nós temos que nos dedicar, o parlamento paulista, em especial, o maior da America Latina tem que ter essa preocupação de construir um novo País, um novo ciclo de desenvolvimento, temos certeza.
Daí temos confiança naqueles que permanecem: deputada Carla, deputado Reinaldo Alguz, aqueles deputados que permanecem, o deputado Giannazi, que há pouco estava aqui, e o Coronel Telhada.
Então, sucesso. Tenha a certeza de que nós continuaremos com o nosso trabalho: ou na universidade, ou nas nossas atividades, ou na liderança dos sindicatos. Nós vamos continuar o nosso trabalho, com certeza.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
Falando em Polícia Militar, tivemos mais um policial morto, dessa vez na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Diariamente, nós aqui infelizmente relatamos policiais que são mortos pelo crime no Brasil. Acho que em lugar nenhum no mundo acontece isso: um, dois, três policiais, todos os dias.
E esse policial é um policial aposentado. Foi morto lá no bairro do Alecrim, em Natal, no Rio Grande do Norte. É um policial de 43 anos de idade, Luciano de Aquino Ramos. Ele foi morto a tiros por um desconhecido.
Infelizmente, é uma das realidades do Brasil que nós aqui aguardamos uma providência na mudança da nossa legislação, que continua tacanha, que continua valorizando o crime e colocando a Polícia de joelhos.
Entre outros tantos, aí, nós temos a famigerada audiência de custódia, que coloca um monte de criminoso na rua; as famigeradas saidinhas de Natal, dia das mães, dia dos pais, enfim, da Páscoa, tudo que é feriado o bandido sai da cadeia.
Porque é uma colônia de férias a cadeia aqui no Brasil. Ele está puxando pena mas ele tem condição de ter férias. A cadeia no Brasil é uma beleza. Parabéns, Brasil, pela maneira como o senhor trata os seus criminosos.
Não é à toa que todos os criminosos fogem para o Brasil: porque nós vemos que aqui o criminoso é valorizado em detrimento do cidadão e das polícias que lutam para manter a ordem aqui. Mas, não é fácil.
Senhor Presidente, eu queria falar de um assunto que outro dia eu já comentei aqui, que me causa muita estranheza, que é o assunto de desativar o Viaduto Costa e Silva, o famoso Minhocão, para fazer um parque, onde serão gastos 38 milhões de dinheiro do contribuinte, do trabalhador.
Isso me causa estranheza porque está sobrando dinheiro, está sobrando 38 milhões. Porque se vão gastar num absurdo, para fazer um parque em detrimento do trânsito... O trânsito de São Paulo já está caótico, já está uma porcaria - e vai piorar, porque eles vão fechar o Minhocão.
Eu não sei onde eles vão fazer a ligação leste-oeste na cidade. Mas, uma outra coisa que causa estranheza é uma notícia de jornal dizendo sobre o IPTU. Que o secretário da Fazenda foi à Câmara dos Vereadores aqui em São Paulo tentar explicar o que está acontecendo com o IPTU.
Porque pelo menos 90 mil imóveis tiveram aumento na cobrança do IPTU, acima do índice determinado por lei. O índice determinado por lei é de 10% ao ano, em cima do IPTU, segundo a lei. Alguns casos tiveram mais de 50%, inclusive um advogado tributarista disse que o aumento é ilegal, porque além de ser acima de 10%, ele não pode retroagir, aplicado sobre o que ficou para trás.
Temos aqui uma discrepância. De um lado, capitão Pontes, é interessante isso, estamos jogando 38 milhões fora, porque estamos querendo acabar com o trânsito de São Paulo, piorar o trânsito de São Paulo, e ainda pegar 38 milhões, que poderiam ser aplicados na Saúde, na Educação, na Guarda Civil Metropolitana, no trânsito.
Não, estamos acabando com o Minhocão, a sua função de trânsito viário, fazendo um parque, não sei para que esse parque, porque a cidade precisa é de locomoção. A cidade precisa é de mobilidade, não de destruir a mobilidade. No entanto, estamos acabando com o Minhocão e gastando 38 milhões nesse sonho absurdo.
Ao mesmo tempo, estamos unindo o cidadão, aumentando IPTU, sem falar no que o deputado Antonio Carlos falou agora há pouco, das rodovias, do absurdo das multas nas rodovias, no excesso de velocidade. São Paulo virou um parque de multa. Em São Paulo o negócio está interessante.
Onde eu moro existe uma rua sem saída atrás, no condomínio onde moro. Ali atrás, a CET está todo dia lá, rebocando veículos e multando veículos numa rua sem saída. E na rua em frente, que é uma grande avenida em São Paulo, é um absurdo, você não consegue andar, e você não vê a CET.
O interessante, Sr. Presidente, é que do lado dessa rua sem saída há um estacionamento. A impressão que causa é que a CET trabalha para aquele estacionamento, porque os carros não podem parar na rua, têm que parar no estacionamento, e ali os carros são rebocados, são multados.
E onde precisam da CET, que é no cruzamento, que é no trânsito, em dia de jogo, que é um absurdo, a gente não anda, a gente não vê a CET.
Acho que a prefeitura tem que colocar a mão na consciência e entender, lembrar que pelas promessas de campanha do hoje governador João Doria, quando foi prefeito, é que ele iria trabalhar pela população. Ele iria ajudar a população. E isso não estamos vendo porque, além de trabalhar para atrapalhar o trânsito, a mobilidade, nosso prefeito Bruno Covas, que é nosso amigo, temos consideração, por favor, prefeito Bruno Covas, junte-se ao seu secretariado e veja o que está acontecendo.
Isso é um absurdo, nós acabarmos de prejudicar o trânsito de São Paulo, gastarmos 38 milhões do dinheiro público num parque, enquanto temos hospitais em situação precária, escolas em situação precária, sedes da Guarda Civil Metropolitana em situação precária, gastar 38 milhões num parque.
Será que é hora para isso? Quem será que vai se beneficiar com isso, deputada Márcia Lia? Quem será? Não é a população. Se forem 20 ou 30 mil pessoas que talvez morem ali nas imediações, mas e o resto da cidade? Se for assim, todo cidadão que more numa avenida com grande movimentação vai querer que a avenida seja fechada também.
Eu também queria, porque perto de casa é um inferno o trânsito. Vou pedir para fechar a avenida também, deputado Ulysses.
Então, gente, vamos colocar a mão na consciência. Nós, que estamos na política hoje, fomos eleitos para trabalhar pelo povo, para ajudar o povo. Não é para ajudar empresa particular, não é para ajudar amigo, não é para ajudar as nossas vontades. Estamos eleitos para trabalharmos pelo povo. E o povo vai cobrar isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a palavra a nobre deputada Márcia Lula Lia.
O assunto que me traz aqui é um assunto muito delicado, porque nós estamos vivendo, deputado Ramalho, um momento muito difícil na nossa sociedade, onde as pessoas estão sendo movidas pelo ódio, pela intransigência.
No dia 14 de fevereiro tivemos uma situação de injúria racial muito grave acontecendo lá na Bahia. E por que eu estou trazendo um caso que aconteceu em outro estado para a gente conversar um pouquinho sobre ele aqui na nossa Assembleia Legislativa? Porque agora, no mês de fevereiro, também nós tivemos a morte de um rapaz de 19 anos, um jovem que foi brutalmente assassinado por sufocamento no Supermercado Extra, um menino que foi sufocado pelo segurança do Extra. Ceifaram a vida de um jovem de 19 anos, simplesmente pelo fato de ele ser negro. E nós tivemos agora a mesma situação acontecendo, só que o Crispim Terral, que é um negro de 34 anos, tomou as atitudes e o gerente da Caixa Econômica foi afastado, houve intervenção do Ministério Público. E é importante que a gente fale isso para que as pessoas saibam, inclusive, que nessa Casa nós temos um SOS Racismo, que nós temos um órgão institucional que pode dar encaminhamento e orientações para casos semelhantes a esse.
Como é que foi o caso do Crispim? Esse moço ficou por quatro horas aguardando ser atendido, presidente Doutor Ulysses, numa agência da Caixa Econômica Federal. Quatro horas ele ficou sentado aguardando para ser atendido. Acabou o horário do expediente, fecharam o banco, e depois de quatro horas disseram para ele: “Olha, acabou o expediente, o senhor não vai ser atendido.”
Esse rapaz estava com a sua filha de 15 anos de idade e ele disse: “Não. Eu aguardei por quatro horas, não é justo. Vocês precisam me atender. Estou aqui; eu esperei a minha vez, agora é a minha vez, eu quero ser atendido”. E o que aconteceu? O gerente disse que ele não seria atendido, que não haveria possibilidade de ele ser atendido.
Como o gerente se recusou a atendê-lo, o que fez o Crispim? Ele disse: “Olha, da agência eu não saio enquanto eu não for atendido”. O gerente chamou a polícia, a polícia deu a mesma gravata que deram no rapaz de 19 anos, que foi assassinado cruelmente no supermercado Extra, e ele foi tirado à força de dentro da agência pela polícia. E o gerente mencionou a seguinte frase, e ele será processado criminalmente por isso, porque isso é crime de racismo e é crime inafiançável: “gente desse tipo só sai daqui algemado”. Quer dizer, pelo simples fato de o rapaz ser negro, ele foi retirado de dentro da agência da Caixa Econômica Federal, nessas condições. E a denúncia foi feita pelos mecanismos legais, o gerente da Caixa Econômica foi afastado, vai responder por processo, por crime de racismo.
E a gente precisa começar a parar para pensar que sociedade queremos. Nós não queremos uma sociedade em que predomine a intolerância; nós não queremos uma sociedade em que predomine o ódio; nós não queremos uma sociedade em que predomine o preconceito, porque a pessoa é periférica, porque a pessoa é negra, porque a pessoa tem uma vestimenta diferente muitas vezes da nossa.
Nós estamos, hoje, com um índice, deputado Ramalho, que é alarmante: dos homicídios que acontecem no Brasil, 71% são contra pessoas negras. Setenta e um por cento das pessoas que morrem neste País são negras, é algo assustador. A cada 23 minutos, no Brasil, morre um negro. A gente está aqui, está morrendo um; daqui a 23 minutos estará morrendo outro. É muito grave a situação que a gente está vivendo.
Então, o Ministério Público da Bahia providenciou uma representação. A filha, é bom que se diga, a filha do Crispim, de 15 anos, estava junto com o pai, e quando começou aquela confusão na agência da Caixa Econômica Federal a filha entrou em pânico, em desespero. A criança chorava muito, uma menina de 15 anos, e nem pela sensibilização do choro da filha daquela pessoa o gerente recuou um momento que fosse. Então, assim, é uma situação muito grave, é uma situação alarmante, é uma situação que a gente não pode ver prevalecer no nosso país.
Enquanto a gente não perceber que a Educação é o que vai transformar de fato a nossa sociedade, fazendo com que as pessoas tenham valores, com que as pessoas tenham respeito umas pelas outras... Enquanto ficarmos achando que só cantando o Hino Nacional vamos resolver os problemas da Educação no Brasil, nós seremos uma sociedade atrasada, uma sociedade que não respeita as pessoas, que não respeita a diversidade, que não respeita as diferenças, que não respeita o ser humano na sua integralidade.
Não adianta nada as pessoas irem à igreja, quer seja a Católica, as protestantes, as pentecostais, e sair de lá com o coração cheio de ódio. As pessoas precisam saber que a gente tem que olhar para as pessoas como se elas fossem nossas irmãs, como se elas fossem a nossa continuidade. Nós não podemos aceitar discriminação racial da forma como foi feito com o Crispim lá na Bahia.
Que a gente use isso como exemplo, deputado Barba, para que aqui o nosso SOS Racismo seja um órgão eficiente, eficaz e que consiga combater esse tipo de violência que tem acontecido com as pessoas negras neste Brasil. Nós não vamos admitir. Nós vamos fazer com que o nosso SOS Racismo funcione de fato para a gente coibir esses abusos absurdos que acontecem no nosso Brasil. Muito obrigada e desculpa ter passado do meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Com a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ -
PV - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente Doutor Ulysses Tassinari, que Preside esta sessão, obrigado
pela oportunidade. Aos demais deputados e deputadas, aos nossos cidadãos
paulistas... Nós todos que viemos aqui a esta tribuna viemos para defender e
trazer os anseios do povo paulista.
A região centro-oeste do estado de São
Paulo foi uma região que se desenvolveu muito. Até meados de 1970, com o café abundante,
recebeu até o título de “Califórnia brasileira”, com grande produção. A
ferrovia chegou, e foi se abrindo o horizonte, o oeste, e o desenvolvimento
veio. Com a geada de 1975, houve um grande êxodo populacional do oeste do estado
de São Paulo, noroeste, sorocabana, e com isso a migração para os grandes
centros em busca de emprego e renda.
Trabalhamos
desde quando fomos eleitos para que pudéssemos dar condições para o
desenvolvimento da nossa região e, com isso, a retomada da ferrovia era um dos
nossos maiores pleitos. Estamos para ver isso, a matriz de transportes ser
modificada. Com isso, a ferrovia vai ligar o Porto de Panorama ao Porto de
Santos, trazendo condições de desenvolvimento, barateando o custo do transporte.
Nesse trabalho todo, trabalhamos para
mudar a estrutura das nossas rodovias, e foi uma grata surpresa que nós
recebemos do governo do estado. Pelo volume de tráfego que tem na Rodovia João
Ribeiro de Barros, ela será duplicada entre Piracicaba e Panorama.
A Artesp desenvolveu um quadro, anexo 7, lote Piracicaba-Panorama, e comemoramos, porque a rodovia seria mais um fato de desenvolvimento e infraestrutura do oeste do estado de São Paulo. Mas nossa surpresa foi a maneira como essa duplicação será implantada na rodovia João Ribeiro de Barros, SP 294.
No primeiro ano, a implantação dos pedágios, nos anos seguintes, ano 2, alguns trevos, obras de artes, depois, condições, recapeamentos e os quadros de desenvolvimento, sendo que começa a primeira etapa entre o quilômetro 560, com a quantidade de 40 quilômetros no segundo e no terceiro ano. E assim sucessivamente, com três etapas no terceiro quarto, quarto e quinto, mais os pedágios no primeiro ano.
Ora, o que nós estamos precisando? Não sou contra privatização, não sou, mas existem lugares em que o estado deve estar presente. É necessário que, nas regiões cujo IDH é menor, o estado faça sua intervenção. E nós não podemos colocar a quantidade de praças de pedágio que serão colocadas na João Ribeiro de Barros, em uma região pobre, que precisa de desenvolvimento, para que possamos chegar aos grandes centros.
Da forma como está esse lote, eu pediria ao nosso governador que olhasse com muita atenção, porque, se tem uma região que precisa da intervenção do estado de São Paulo, é o centro-oeste do estado de São Paulo. A João Ribeiro de Barros precisa desse olhar, precisa da duplicação. O número de mortes que lá existe... Viemos trabalhando há muitos anos para tirar dos trevos, que eram feitos em nível. Foi modificado e agora estamos com essa expectativa da duplicação.
A região não tem condições de se desenvolver dessa maneira. Queria dizer que uma das formas que foram colocadas na região, para o desenvolvimento, foram os presídios, sempre lutei contra o volume de presídios que foram para lá. E esta mesma região se transformou no maior número populacional de presos do mundo. Do mundo. Como forma de desenvolvimento, prefeitos colocaram um, dois, três, quatro presídios em suas cidades, para ver se aumentavam os recursos para a prefeitura.
Eu pediria, mais uma vez, ao nosso governador. Se tem uma região em que o estado deve estar, e que a população e a região não podem pagar, é no centro-oeste do estado de São Paulo, na João Ribeiro de Barros. Portanto, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade, mas queria dizer que é hora de o estado de São Paulo desenvolver o centro-oeste, porque é uma região pujante, que tem condições de se desenvolver por si só se o estado olhar e der condições.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo regimental, damos por encerrado o Pequeno Expediente e iniciamos o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Seu pedido é regimental.
Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro, pelo Art. 82.
Queria aproveitar esse momento para falar um pouco sobre algumas ações do nosso Governo do Estado de São Paulo, do qual tenho muito orgulho de participar, pelo meu partido. E tenho orgulho de ter apresentado propostas que se transformaram em leis que hoje ajudam no dia a dia de muitas pessoas.
Quero chamar a atenção, no momento em que temos notícias de alguns desastres que ocorrem em outros estados... Quero chamar a atenção, pois, aqui no nosso estado de São Paulo, em diversas regiões, tivemos estragos ocasionados pelas fortes chuvas. E isso foi o que motivou aquele projeto que eu coloquei nesta Casa, que falava sobre as questões emergenciais. Depois de muita discussão com o governo e com a Defesa Civil, é praticamente comum as pessoas receberem mensagem nos seus telefones, através do SMS, falando de eventos previstos para ocorrer na sua região, no seu CEP, no seu código de área de telefone.
Por isso, queria chamar a atenção das pessoas que receberem essas mensagens, que são enviadas pelo governo através da Defesa Civil, para que vocês possam se prevenir, se proteger desses eventos que vêm acontecendo nessas questões emergenciais. Para que as pessoas possam ser avisadas com antecedência e se proteger. Se existisse um projeto desse há mais tempo em outros estados no nosso país, talvez outros desastres que ocorreram, como Brumadinho ou Mariana, poderiam ter sido evitados. Ocorreram a quilômetros de distância desastres que poderiam ter sido avisados.
Como eu sempre digo, no nosso país nós não temos um grande índice de terremoto, como no Japão, por exemplo. Mas lá existe aquela sirene que é disparada para que as pessoas possam se abrigar, assim como nos Estados Unidos, por exemplo, que tem a temporada de furacões. Lá, também as pessoas são avisadas com antecedência e acabam se protegendo, saindo dos seus lares até, muitas vezes, para não serem atingidas. Mas aqui no estado de São Paulo nós temos esse grande projeto que, junto à Defesa Civil, conseguimos emplacar e que funciona muito bem, para poder garantir a segurança de todas as pessoas que vivem em áreas que muitas vezes recebem esses eventos, principalmente nesse momento das fortes chuvas.
Gostaria ainda de chamar a atenção; estamos chegando a este momento comemorativo do carnaval, em que as pessoas procuram a diversão. E lá na região da Baixada Santista, é normal um grande fluxo de pessoas nas praias. E existe uma modalidade que vem ganhando bastante atenção de quem frequenta as praias, que eu gostaria de alertar a todos vocês que nos acompanham, que é bater palma quando uma criança se perde. Isso tem funcionado muito bem. Mas, talvez por motivo de muitos não conhecerem isso ainda, quero aproveitar esse momento das mídias sociais que nos acompanham e também da TV que nos serve para levar essa informação. Você que está em uma praia do nosso estado de São Paulo, até do nosso país, e vê uma criança perdida, é só chamar um grupo de pessoas para bater fortes palmas, pois os pais vão ficar atentos e vão encontrar seu filho querido. Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta com o nobre deputado Celso Nascimento, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de falar também pelo Art. 82 e já emendar os dois tempos, porque o tema que vou falar é meio longo.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a
palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula, pelos dois tempos.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputada Carla Morando, saudar aqui, da nossa cidade. Estive hoje lá, com o prefeito Orlando Morando, que nos recebeu. Moro em São Bernardo. Dia 08 de agosto agora, deputado Ramalho, vai fazer 56 anos que eu moro em São Bernardo do Campo. Cheguei lá em 63, fui morar em frente à Volkswagen, no KM 23,5. Fui criado numa vila chamada Vila São José, Jardim Silvina, região ali. Parte da minha vida, 25 anos, foi dentro dessa fábrica.
Essa fábrica, a Ford, está tentando fechar essa fábrica desde 1998. Dia 18 de dezembro de 1998, ela trabalhava em dois turnos de trabalho. Ela demitiu 2.800 trabalhadores. Eu era do sindicato. No mesmo dia em que ela demitiu por carta, festa cristã, porque estava aproximando do Natal. O Brasil é um país cristão, festa natalina. Ela demitiu por carta, com a maior frieza, e botou o restante em férias coletivas.
Nós tivemos que, de maneira rápida assim, organizar, porque era numa sexta-feira. No dia 21, na segunda-feira, fiz a primeira reunião com uma parte dos trabalhadores demitidos, e criamos uma organização, porque ela montou de dez a 15 pontos de homologação. Não marcou a homologação no sindicato, porque sabia que o sindicato não iria homologar.
Nós botamos o pessoal do sindicato nos pontos de homologação e não deixamos nenhum trabalhador assinar as demissões, a não ser aquele que quisesse. Então, houve lá 200 trabalhadores que já estavam de saco cheio ou estavam se aposentando e falaram: “eu quero ir embora, não quero ficar mais”. O restante resolveu assumir uma luta, e ela deu coletiva do dia 21 de dezembro até o dia 4 de janeiro, que era o dia que nós tínhamos que retornar para a fábrica.
Como ela percebeu o tamanho da mobilização que o sindicato fez, ela mudou a data do retorno para o dia 5 de janeiro, para tentar quebrar a nossa mobilização. Os trabalhadores atenderam ao chamado do sindicato. No dia 4 de janeiro, estavam lá. Eram para voltar no dia 5; no dia 4 de janeiro, havia algo próximo a oito mil trabalhadores naquela fábrica.
A fábrica estava toda trancada com cadeados. Nós tivemos que quebrar o cadeado da fábrica, os portões, para fazer assembleia onde a gente sempre fez, que era no pátio da fábrica, embora naquele dia não tivesse produção. Fizemos a assembleia no dia 4 de janeiro e mandamos os trabalhadores voltarem dia 5, que era o dia normal de voltar ao trabalho. No dia 5 de janeiro de 99 nós fizemos a assembleia de manhã, na entrada da fábrica, e ocupamos a fábrica com todos os trabalhadores, os que não foram demitidos e os que estavam demitidos, porque aquilo era uma luta que se iniciava, em defesa do emprego, em defesa da manutenção da Ford naquele local, na Avenida do Taboão, no Rudge Ramos.
Muito bem, em função dessa luta nós
conseguimos levar isso até o dia 3 de fevereiro, deputada Carla, quando suspenderam
as 2.800 demissões e foi criado o programa chamado “lay-off”, em que os
trabalhadores ficam em casa, fazem curso de qualificação. Alguns foram sendo
reintegrados. Nessa história toda foram 21 meses de luta com os trabalhadores,
a Ford tendo que pagar salário, fazer curso qualificação, os trabalhadores no “lay-off”.
Foi o mecanismo que nós encontramos naquele momento.
Por que eu estou dando esse dado? Para
mostrar que essa coisa da Ford é orquestrada. Esse dia 3 de fevereiro foi o dia
em que acabou essa luta, 3 de fevereiro de 99. Nós fomos aos Estados Unidos construir
um acordo de garantia de emprego, que durou cinco anos. Esse acordo de garantia
de emprego... Durante os cinco anos, Ramalho, nós tínhamos que discutir a
reestruturação da fábrica, a produtividade e a competitividade da fábrica. Nós
fizemos isso. De 2001 até 2005 discutimos a produtividade, a competitividade.
Surgiu a Ford Bahia. Criamos uma cláusula
dizendo que produtos e equipamentos de São Bernardo ou do estado de São Paulo
não poderiam ser transferidos para a Bahia. Foi uma cláusula inclusive com a
participação do nosso Dieese - você conhece muito bem -, a minha participação
pessoal para ajudar a construir essa cláusula, para evitar que a Ford fechasse
aqui e levasse tudo para a Bahia.
Então nós estamos diante desse dilema.
Discutimos, aí veio o lançamento do “Kazinho”. Em 2011 nós vimos que o produto
não andava. Começamos a discutir com a fábrica. No dia 3 de março de 2011 até
outubro de 2011 nós discutimos a vinda do New Fiesta. Tinha um Fiesta que era
produzido na Bahia. A fábrica ia encerrar a produção dele. Tinha o New Fiesta
que era feito na Europa, foi mandado para o México e foi trazido do México para
o Brasil. Então esse é o carro que é produzido em São Bernardo, que é chamado
de New Fiesta. E um caminhão extrapesado que era feito na Turquia. A Ford tem
duas fábricas de caminhões no mundo, uma no Brasil e outra na Turquia. Então,
para trazer esse caminhão extrapesado e o New Fiesta foram um bilhão e 470 milhões
de reais de investimento, sendo 670 milhões para o caminhão extrapesado, 800
milhões para o New Fiesta.
Com isso, nós pensamos, vai ter uma nova
família de carro. Você faz vários modelos em cima de uma plataforma, então você
pode fazer cinco, seis modelos. A gente salvou, pelos próximos 20 anos, essa
fábrica. Está resolvido. O Fiesta foi lançado dia 23 de março. Lançamento
público, no Paço Municipal de São Bernardo. Foi lançado lá em São Bernardo do
Campo. E não durou praticamente oito anos, porque não chegamos a março ainda, e
veio um anúncio da Ford na terça-feira passada.
É lamentável. O presidente da Ford
Brasil, Lyle Watters, mentiu na Fenatran, quando ele afirmou para o sindicato
que a fábrica não seria colocada à venda e também não fecharia a fábrica. Por que,
naquele momento, a Fenatran - eu não lembro agora a data, mas deve ter sido em
setembro ou outubro - por que, naquele momento, fez aquilo? Porque até então
estava discutindo, Ramalho, uma coisa chamada Rota 2030, um novo produto para o
setor automotivo brasileiro, que vai até 2030. O que se discutiu lá e se aprovou
em novembro? A renovação dos incentivos para as fábricas, para as montadoras no
nordeste. A Ford tem a Troller no Ceará e a fábrica da Ford em Camaçari.
Então a Ford tomou uma ação muito ruim.
O impacto na cidade de São Bernardo, o impacto no ABC é de 1,3 bilhão de reais
com o fechamento da Ford.
Esse 1,3 bilhão de reais é o que está
envolvido na cadeia, no setor automotivo, aqui nós estamos falando de receita,
do que é produzido, de tudo que está envolvido só ali. Na cidade de São Bernardo, são 560 milhões de reais, o que é o envolvimento de toda
cadeia.
Estou falando aqui de receita. Eu não estou falando de emprego envolvido. Cada um emprego em uma montadora significa nove empregos na cadeia, somando autopeças, eletroeletrônicos, parafusos, peças, transporte, logística. Eu não estou falando ainda de serviço e comércio ligado à indústria e nem estou falando do serviço de comércio natural, que é quando vamos ao salão de beleza.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Então, isso significa algo em torno de 25 mil trabalhadores
na cadeia, envolvidos diretamente, que perderão os empregos, não tem outra
coisa que vai substituir. Mais os três mil trabalhadores diretos da Ford e mais
dois mil prestadores de serviço que existem lá dentro da Ford.
Então, é um problema grave para o ABC. Estou falando de um bilhão e trezentos
no ABC. No Brasil, só a planta de São Bernardo, a Ford São Bernardo, significa dois
bilhões e 800 milhões de reais de receita, daquilo que é produzido, por conta
das transações que têm no Brasil inteiro.
Então, o impacto na região é muito grande. A Ford tem capacidade de
produzir, por ano... No ano passado, ela produziu algo em torno de nove mil,
dez mil caminhões e 15 mil automóveis. Gerou para a cidade ano passado -
palavra do prefeito Orlando Morando - 14 milhões de reais ligados ao ICMS e
também - dados confirmados pelo Dieese, Fundação Seade e outros órgãos que
medem isso - 14 milhões de ISS, de ICMS, e quatro milhões de ICMS.
Isso é o imposto gerado na cidade neste ano, que é um ano ruim de produção.
Veja bem, a Ford tem capacidade de produzir algo em torno 45 mil caminhões por
ano, sem fazer hora extra, só trabalhando 237 dias, o normal de produção. Tem
capacidade de fazer 140 mil carros no ano, mais ou menos, sem precisar de
sábados de hora extra.
Olha do que eu estou falando. Gente, não é qualquer coisa, é muito
dinheiro que está envolvido nisso, e é muito dinheiro que eles estão usando
para anunciar o fechamento. Não para anunciar o fechamento, para anunciar o fechamento
é uma bagatela de 460 milhões de dólares. O problema é que o que está envolvido
são 11 bilhões para reposicionar o negócio dela no mundo, e para reposicionar
os negócios dela no mundo, ela precisa anunciar o encerramento da fábrica de
caminhões.
O que a Ford está fazendo, Ramalho? Nós vimos, alguns anos atrás, três,
quatro anos atrás, o incêndio da boate Kiss. Ninguém está preso, nenhuma
família foi indenizada. Aí vem Mariana, 2015, a barragem estoura, ataca o meio
ambiente, ninguém está preso, nenhuma família foi indenizada. Brumadinho, 310
mortos, uma geração de órfãos na cidade de Brumadinho, ninguém está preso, e
aquilo é assassinato.
Aquilo não é tragédia, aquilo é assassinato, porque quando aconteceu
Mariana, poderia ter chamado de tragédia, porque nunca tinha acontecido, mas,
se aconteceu Mariana, sabiam - e tinham investigações e estudos - que Brumadinho
podia estourar.
Então, tinha que fazer o quê? Começar a usar tecnologia para poder secar
aquilo e eliminar a condição de estourar aquilo. Então deixaram com laudo aprovado
ano passado, então, aquilo é assassinato da Vale do Rio Doce, e isso aqui,
também vamos ver como é que vai terminar.
Aí vem o Ninho do Urubu. Dez garotos mortos lá. Aí vem a Ford e anuncia três
mil demissões. O que a Ford está fazendo não é diferente do que a Vale fez com
Brumadinho, do que a Vale fez com Mariana, do que os donos da boate Kiss fizeram
lá em Santa Maria, do que o Flamengo fez lá no Ninho do Urubu, porque pode
resultar na degradação de famílias.
Uma família, quando perde o emprego, você é sindicalista, você sabe disso...
Quando a construção civil anuncia uma quantidade de demissões, como é que os
trabalhadores e as trabalhadoras entram em crise.
Então, nós estivemos hoje reunidos com o prefeito. Eu lido com o
prefeito. O prefeito está com uma postura muito boa nessa questão da Ford.
Solicitamos a ele para agendar, daqui até sexta-feira, uma reunião com o João
Doria e com o Meirelles. Porque queremos discutir essa questão da renovação do
ICMS da Bahia.
Não queremos que a Bahia feche. Mas queremos provar, para o governo federal, que a Ford deu um golpe em São Bernardo e deu um golpe no governo federal, porque esperou renovar o ICMS da Bahia e o IPI da Bahia para poder anunciar o fechamento de São Bernardo.
Vão, do sindicato: o Wagner Santana, que é o presidente; o Rafael Marques, que é trabalhador da Ford; o José Quixabeira de Anchieta, que é coordenador do sindicato lá dentro, e também é trabalhador da Ford. Vão para Detroit no dia 7, conversar com a matriz. Queremos achar uma saída. Queremos achar uma solução. Não podemos permitir que a Ford faça isso e deixe o Brasil, depois de 100 anos no Brasil e 51 anos em São Bernardo.
Esse é o tamanho do prejuízo que podemos ter. É lamentável o que a direção da Ford está fazendo. Rogério Goldfarb, eu conheço você pessoalmente. Você presidiu o Sinfavea. Você presidiu a Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos. Discutimos, com vocês, produtos. Negociamos, com vocês, produtos. Negociamos, com vocês, a reestruturação dessa fábrica.
Vocês precisam ter juízo. Vocês precisam recuar nessa posição, e ver que vocês têm uma boa fatia de caminhões. Eles têm 25% do mercado brasileiro. É a quarta montadora. O ABC é o oitavo maior polo produtor de caminhão no mundo. Há muita coisa em jogo. Estamos cobrando uma posição do governador João Doria. Peço para o Carlão Pignatari, líder do Governo, se ele estiver ouvindo, para ajudar o Orlando a construir essa reunião com o Doria.
Nessa reunião com o Doria vamos tentar construir essa conversa com o Jair Bolsonaro. Nessa luta, vamos precisar de aliados. Deputada Carla Morando, que vai assumir, parabéns pela sua eleição. Você, que vai assumir no dia 15 de março, contamos com você nessa luta.
E contamos com todos os deputados desta Casa, presidente Ulysses Tassinari. Esta Casa precisa começar a se preocupar em discutir a indústria no estado de São Paulo.
A indústria, no estado de São Paulo, já foi 58,9% da arrecadação do ICMS. Hoje é apenas 32%. Olhem quanto perdemos de lá para cá. Porque perdemos muita indústria, no estado de São Paulo, na guerra fiscal.
Precisamos começar a defender a permanência da indústria aqui no estado de São Paulo. Esta é uma luta de todos os deputados. Ela não tem coloração partidária. Temos as nossas brigas e as nossas disputas. Mas eu queria convocar os deputados desta Casa para isto. E transformar a minha fala em uma moção de apoio aos metalúrgicos e encaminhar para eles. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, por permuta com o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres colegas, boa tarde.
A realidade de uma nação é produzida pela realidade da consciência das pessoas. Se analisarmos as sociedades, veremos que são diferentes. Em Sociologia aprendemos que não existe sociedade inferior ou superior. Existe sociedade diferente. Ou, sociedades diferentes.
Lembro-me do pensamento de um sociólogo americano. É um pensamento simples, muito simples. Nem sei o nome dele. Não me lembro do nome dele, porque passou despercebido. Numa nação onde as pessoas não tenham a consciência adequada, não tenham o devido grau de informação e de formação, não tenham a cidadania que deveriam ter, ele coloca: "Essas pessoas erram. Essas pessoas cometem equívocos, poluem, não respeitam os direitos dos semelhantes, não sabem escolher seus representantes na política".
Uma mensagem curta. E ele termina dizendo: "Entretanto, não podemos condenar ou criticar essas pessoas. Devemos levar luz a elas."
Luz. Não é bem usado esse termo no Brasil, "levar luz às pessoas". Mas, eu já falei desta tribuna algumas vezes, e repito: aluno: nós temos o "A", negação. "Luno", luz. Aluno é aquele que não tem luz. É aluno, ou seja, está buscando luz.
E essa busca da luz é a busca da realidade de um povo. René Descartes falou: "Se você tiver uma pessoa consciente, outra consciente, e mais outra, você vai ter uma sociedade consciente, que não aceita ser enganada nem escravizada".
Na medida em que nós tivermos a população do Brasil com um nível maior de consciência, nós não teremos os equívocos que temos atualmente. As pessoas falam em mudanças: "Vamos promover mudanças".
Tivemos anos atrás aquelas passeatas gigantescas. O povo, junto, organizado - em termos - pedindo mudanças. Aí, quando algum jornalista perguntava para um participante desses movimentos: "Que mudanças?"
Aí, você tinha uma série de coisas ditas sem a menor condição de um lastro promovido pela reflexão. O próprio Immanuel Kant, um dos maiores filósofos da história, ele nasceu em 1724 e morreu em 1804, ele fala da maioridade. Mas, não é da maioridade cronológica, dezoito anos, vinte e um, vinte e cinco.
Não. Da maioridade da consciência, da maioridade mental. Essa maioridade da consciência, quando atinge um povo, automaticamente ela transforma a vida desse povo. Um povo consciente, não apenas escolhe bem seus representantes, mas sabe cobrar.
Um outro sociólogo americano tem um pensamento simples também, falou que o bom eleitor, aquele que escolhe o passado, as propostas, analisa a seriedade, a capacidade do político. É o bom eleitor.
O eleitor excelente é aquele que faz isso tudo: vota, acompanha e cobra. Esse é o eleitor excelente. Ou seja, esse eleitor acaba promovendo a mudança da realidade da sua nação.
Eu tenho ouvido falar muito da violência: "Não, porque a violência... Prender... Muda a lei... Muda isso... Muda aquilo..."
É lógico. É lógico que temos que mudar as leis. A lei, ela tem que ser dinâmica porque a sociedade humana é dinâmica. Ela não é estática em seu comportamento, como a sociedade da formiga e da abelha. O comportamento desses insetos é o mesmo ao longo do tempo, ao longo dos milênios.
O homem, não. O homem, ele tem um dinamismo muito grande em sua realidade, em sua verdade. Então, às vezes, precisam de mudança. Às vezes, elas representam, podem representar, a sanção negativa.
Nós temos na sociedade humana a sanção positiva e a negativa. As duas são importantes. Positiva é quando o camarada faz tudo certo. O seu comportamento é reconhecido, é valorizado, ele estuda, ele se desenvolve. Ele passa a ocupar uma posição dentro da sociedade, sociedade produtiva, vamos colocar dessa forma.
Agora, o aspecto negativo do reconhecimento é quando o indivíduo transgride, desrespeita os direitos do semelhante. Então, você vai ter a sanção negativa. Isso faz parte da educação também.
A educação prevê o aspecto positivo do comportamento e o aspecto negativo. Aí a pessoa passa a ter consciência do que é certo e do que é errado. A ausência dessa consciência leva uma boa parte da população a delinquir. Uma boa parte da população não procura valorização de seus direitos e deveres.
Ainda ouvi aqui alguns discursos hoje, um deles falando da realidade do negro, do preconceito que existe no Brasil. O preconceito do Brasil não é aquele preconceito do americano, criminoso. Não. É um preconceito mais social. O negro ainda não conseguiu se livrar, não por culpa dele, negro. Por culpa de uma realidade da educação brasileira, ele não conseguiu se livrar daquele aspecto da escravidão.
Não conseguiu. Por quê? Porque as grandes figuras, os grandes intelectuais que nasceram na raça negra, não são valorizados e não são discutidos, e não são analisados como deveriam ser. Na escola, não temos a preocupação com o Zé do Patrocínio, André Rebouças, não. Quem foi? Nem sei, as pessoas dizem.
Não temos o negro ocupando aquele espaço. Automaticamente, não passamos para o negro a informação de que ele é capaz, ele é inteligente. E não passamos para a sociedade como um todo. Então, essa discriminação que existe, que é social, ela machuca. Ela fere.
Mas não é apenas o negro, não. Aquela pessoa que pela roupa dá um aspecto de pobre, pelos dentes, pelo próprio aspecto físico, demonstra a falta de uma estrutura financeira melhor, isso tudo leva a sociedade como um todo a entender que essas pessoas são inferiores. Mas não são inferiores. Não são.
Mas, para que a gente mude isso tudo, nós precisamos de uma transformação, da educação valorizada, da educação como o próprio Edgar Morin, sociólogo francês, falou, a educação que deve vir dos órgãos de comunicação de massa, que são importantes, a educação das escolas. E somente essa educação da cidadania, da ética, da valorização do indivíduo, somente essa educação pode mudar o patamar de uma nação.
Se alguém me falar, “não, mas os presidentes que por aí passaram não têm conhecimento”. Têm conhecimento disso tudo. E mesmo aquele que não tem conhecimento, ou que não teve, ele tem toda uma estrutura em sua retaguarda, de elementos preparados para entenderem esse assunto.
O que falta neste País é vergonha na cara de muitos administradores, que eles poderiam começar a mudar a nossa realidade. Se você for à Suécia, eles estão fechando presídios, não sabem o que fazer com aqueles prédios. No Brasil, não. Se nós analisarmos o número aí, de pessoas condenadas, que não foram presas, detidas, vamos ver que o Brasil precisa de mais e mais penitenciárias, infelizmente. Infelizmente.
O jovem brasileiro não tem uma perspectiva, não tem um sentido para sua vida. A criança também não tem essa perspectiva. Então, com uma facilidade muito grande, esses jovens entram para a criminalidade. Eles não têm a oportunidade de buscar um outro caminho. Não têm. Não têm a orientação necessária. A televisão não dá essa orientação. Nossos governantes não dão essa orientação, não se preocupam com essa orientação.
Encerrando, Sr. Presidente, eu quero mandar uma mensagem para as Guardas Municipais. Estamos às vésperas de uma mudança radical, aqui no Brasil, com respeito à Previdência. Os guardas municipais desempenham o papel de Polícia e, desempenhando o papel de Polícia, eles precisam ser considerados como Polícia, para efeito dessa nova engenharia que teremos na Previdência Social. Eles têm que ser comparados ao policial, porque eles atuam como policial. Eles estão ali defendendo a população nos momentos muito importantes. Eles participam desse tipo de trabalho e de ação. Então, eu peço aos nobres colegas deputados para que usem sua influência junto a elementos do governo federal, para que os membros das Guardas Municipais tenham o mesmo reconhecimento dos policiais valorosos que atuam em nossa Nação.
Só isso, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Pela ordem, nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para utilizar do Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Seu pedido é regimental.
Tem a palavra o nobre deputado, pelo Art. 82.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Tempo para ocupar a tribuna.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sim.
Venho a esta tribuna, na tarde de hoje, para cumprimentar e me solidarizar com o deputado Barba. Na semana passada, ele já trouxe aqui um tema de grande relevância, um tema importante que poucas pessoas, que poucos deputados deram a devida atenção. Ele trouxe a questão da Ford, a multinacional Ford, com mais de 50 anos no ABC, que gera 20 e poucos mil funcionários, uma empresa que ajudou o crescimento de toda a região. Famílias e famílias, avós, pais, mães, filhos, netos, todos transformaram a Ford numa grande família. E eis que os clarins anunciam que a Ford vai encerrar as suas atividades em novembro. O que faz a Assembleia Legislativa de São Paulo? O que podemos fazer nós?
Como disse o deputado Barba, nós temos
que fazer um apelo ao Governo do Estado para que aja, para que se movimente,
para que viaje para a América do Norte, vá procurar o presidente mundial da
Ford, faça qualquer acordo. Os funcionários, os operários estão dispostos até a
certos sacrifícios, contanto que possam manter as suas famílias.
A Ford está instalada em vários países
do mundo. O governador do estado de São Paulo, que é um país, tem que fazer
qualquer movimento necessário para impedir a Ford de fechar as suas portas.
Agora leio nos jornais, contristado, que o governador diz que vai procurar
comprador - mas ele não é corretor, ele é governador do Estado. Eu nunca vi a
carteira de corretor de imóveis do governador.
Será que alguém acha que é fácil arrumar
um comprador para a Ford? À noite, na escuridão, de repente desponta o sol no
horizonte, aparece o comprador. E a angústia, o que fazemos com a angústia de
funcionários, de operários? O que fazemos nós?
Portanto, nobre deputado Barba, a sua
luta não é apenas a sua luta em favor da sua região e das famílias, é uma luta desta
Casa. Esta Casa não pode se omitir, como acontece e vem acontecendo há anos e
anos. Quero fazer um apelo ao Sr. Governador: quem sabe faz a hora, governador, não espera
acontecer. Esta é sua hora, governador. Deixe de brincar de imobiliária, de
compra para lá, venda para cá, e aja como governador, pegue o primeiro avião
que tiver.
O seu secretário da Fazenda foi ministro
da Fazenda, foi presidente do Banco Mundial, o Dr. Meirelles. Vão lá para Nova
York, Washington, seja lá o que for, e resolvam a situação da Ford, não brincando
de faz de conta. Faz de conta não vai suprir as necessidades, deputado Barba,
de 22 mil famílias.
Antes de terminar, Sr. Presidente, eu queria,
se houver concordância dos nobres deputados presentes em plenário, diante das
circunstâncias e na ausência do líder do Governo e da liderança do PSDB... Hoje
eu só vejo aqui perto de mim... O PSDB hoje desapareceu, eu só vejo V. Exa.,
não vejo mais ninguém.
Isso acontece sempre. Por exemplo, na
semana passada, quando o governador Geraldo Alckmin era atacado, batia um vento
terrível, um tsunami. Retiram-se os deputados do PSDB do plenário e vem um
simples parlamentar do PTB defender o Dr. Geraldo Alckmin. As pessoas têm
memória fraca. Antigamente, tinha alckmista em todo lugar do Estado. Quantas
vezes eu vi as pessoas ficarem de pé aqui, dizendo “Viva o Alckmin”. Hoje, eu
olho para o lado, um deputado do PSDB saiu, o outro sumiu, desapareceram, como
se fosse passe mandrakiano.
Mas, antes de encerrar, Sr. Presidente,
em atenção às maledicências, às mentiras, às maldades, às inverdades, às
infâmias, às leviandades, tudo o que se está querendo fazer, buscando um
propósito imundo, indecente, de tentar macular as eleições de 15 de março. Não
vão não. Não vão não. E o incrível é que não há nenhuma representação formulada
contra o presidente da Casa.
Simplesmente surgiu lá, do nada, um deputado, e quis conversar com um promotor público. Curiosamente, Dr. Silvio Marques. E ali ele foi ouvido em declaração e, nessa declaração, passando por cima do procurador-geral, que é a autoridade competente para tratar de... Na situação do presidente, eles tentam criar um clima. Olhem o verbo que eu estou usando, tentam criar, sem conseguir, porque a eleição desta Casa está definida e o próximo presidente vai ser alguém que, além de amar a Casa, tem experiência, tem vontade e conta com o apoio dos deputados para fazer uma grande administração.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não sei o que pensam os deputados, mas eu, antes de deixar a tribuna, requeiro o levantamento dos nossos trabalhos.
Em primeiro lugar, agradeço o apoio dos colegas pela aprovação, ontem, do nosso Projeto de lei nº 28, que instituiu a política estadual de transportes metropolitanos. Essa política tem alguns objetivos, o primeiro deles é garantir a prioridade do transporte público, coletivo, sobre o transporte individual. A segunda prioridade desse projeto é garantir a prioridade do transporte não poluente em relação aos poluentes. Em terceiro lugar, reconhecer os novos modais, que são realidade, principalmente nas cidades da nossa região metropolitana e na própria Capital. São os modais chamados compartilhados, as bicicletas compartilhadas, as patinetes e até pequenas motos.
A gente, com esse projeto, que a gente espera ver sancionado pelo governador João Doria, reconhece essas inovações tecnológicas, incentiva as pequenas empresas, os empreendedores e, principalmente, as startups que trabalham para melhorar a vida dos cidadãos nas grandes cidades e, ao mesmo tempo, reconhece essa realidade.
Hoje, quando você visita vários pontos da cidade de São Paulo, você já percebe, na paisagem urbana, uma mudança, que é o uso desses novos equipamentos. Então, com esse projeto, a gente atualiza a legislação de São Paulo. É evidente que a inovação tecnológica sempre vai estar à frente da legislação, mas é importante que os parlamentares estejam atentos às inovações tecnológicas, para que esses empreendedores não sejam penalizados e sejam, sim, estimulados a cada vez mais melhorar a vida das pessoas.
Muito obrigado.
Ontem, Campos, você precisava ver. Seis horas da manhã, chovia torrencialmente, os trabalhadores chegando para a gente poder fazer um grande ato na porta da fábrica. Depois seguimos em marcha até o paço municipal, em caminhada, a mais ou menos 10 ou 12 quilômetros, com chuva, com família, com criança. Nós fizemos esse ato. Então, quero agradecer as suas palavras.
Gostaria que os demais deputados desta Casa fossem manifestando o dia a dia. Essa não será uma luta pequena não. Nós já fizemos greve de 50 dias, nós já botamos fogo naquela fábrica, já quebramos portão naquela fábrica. Alguma coisa estranha está para acontecer. Vai depender muito da postura da fábrica. Nós vamos lutar para salvar, para manter os empregos naquela região. Então, seria importante que esta Casa, como o segundo maior parlamento da América Latina, se manifestasse, inclusive através de documentos. Quem puder fazer carta e enviar ao Sindicato dos Metalúrgicos, aos trabalhadores da Ford, à prefeitura de São Bernardo. O prefeito está tendo uma postura legal, não tenho problema em dizer isso. Tem nos recebido e dialogado comigo e com o sindicato. Então, fico feliz com as suas palavras e direi isso aos trabalhadores da Ford amanhã ou depois. Com certeza, vamos ter atividade, e vou retratar as suas palavras. Muito obrigado.
O segundo compromisso do governador é a busca de um novo comprador, de uma nova empresa que assuma essa planta. Ontem, em coletiva, o governador já antecipou a existência de pelo menos três empresas interessadas em adquirir aquele espaço, e aí a teremos a definitiva manutenção dos empregos, que é o que a gente espera. A expectativa de todos é de que nos próximos dias, provavelmente após o carnaval, haja o anúncio de uma dessas três empresas - ou eventualmente uma quarta ou quinta - que possa ficar com a planta da Ford e manter, ou quem sabe até ampliar, os empregos. Esse é o esforço do governo do estado de São Paulo.
A outra questão é que nós não estamos trabalhando nessa lógica de quem vai comprar a Ford. Nós vamos trabalhar primeiro a lógica da defesa da manutenção da produção, de produtos, de emprego. Fiz um histórico, aqui, do impacto econômico que tem na região e na cidade. Agradeci ao prefeito Orlando pessoalmente, por ter nos recebido. Mas nossa primeira luta é fazer com que a Ford garanta os investimentos aqui, porque a Ford usou de má-fé, esperou aprovar o projeto Rota 2030, em novembro, para poder anunciar o fechamento.
O que é o projeto Rota 2030? Discutir os incentivos para as montadoras, principalmente as do nordeste. Quem está no nordeste? A Ford Bahia e a Troller, que a Ford comprou. Aprovados esses incentivos, ela negou o tempo todo na Fenatran, que é a feira de caminhões, no Anhembi. Disse que não ia vender a fábrica e que não fecharia a fábrica. O sindicato comprou essa posição. Tinha muito comentário de venda: “não vamos vender e não vamos fechar”. Então, o presidente mentiu para nós, como pode ter mentido para o João Doria. É bom o João Doria também ficar esperto, porque a fábrica agiu de má-fé.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES
- PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a
mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 25 minutos.
* * *