26 DE FEVEREIRO DE 2019
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidência:
CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PLC 13/18 e rejeitado o veto.
2 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, agradece o
presidente Cauê Macris e todos os deputados pela aprovação deste projeto.
Informa que, a partir de hoje, os carcereiros serão chamados de agentes
policiais. Afirma ser este um momento histórico para esta categoria.
3 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, parabeniza o
deputado Chico Sardelli por este projeto de lei. Ressalta o apoio do presidente
Cauê Macris. Agradece aos deputados que ajudaram a derrubar o veto. Afirma que
quem ganha com este projeto é a polícia, que terá mais homens nas ruas.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 179/18. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovado o PL 17/19, salvo emendas. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda ao projeto em tela. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 20/19, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada
a emenda ao projeto em tela. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o PL 27/19.
5 - DR. ITAMAR
Para comunicação, agradece a todos os
deputados pela aprovação deste projeto. Afirma que, com este projeto, o serviço
de transplante de órgãos será ampliado em São José dos Campos, onde já é
realizado o transplante de fígado. Ressalta que o mesmo irá salvar muitas vidas
no Vale do Paraíba e região.
6 - ANTONIO CARLOS JUNIOR
Para comunicação, agradece aos
deputados pela aprovação do projeto de sua autoria. Informa que o nome merenda
escolar será alterado para alimentação escolar com critérios. Diz ser o mesmo
fundamental. Demonstra sua alegria com a aprovação do projeto.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 28/19, salvo emenda. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda ao projeto em tela. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 730/12. Encerra a discussão e coloca em votação
o PL 413/13.
8 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 413/13, em
nome do PSOL.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 413/13.
10 - BETH SAHÃO
Para comunicação, solidariza-se com
os funcionários da TV Alesp. Ressalta que o recurso deve ser considerado pelo
sindicato ou pela Justiça. Esclarece que esta Casa não pode dispensar 60
funcionários, que prestam excelentes serviços à esta Casa. Lembra que a TV
Alesp projeta os deputados desta Casa e divulga suas ações. Coloca-se à
disposição para ajudá-los. Informa que a deputada Leci Brandão será homenageada
pela escola de samba Mangueira, no Carnaval, na qual desfilará na próxima
segunda-feira. Reproduz parte do samba enredo da Mangueira. Parabeniza a
deputada Leci Brandão. Diz que ela merece esta homenagem.
11 - ED THOMAS
Para comunicação, destaca a alegria e
a poesia que a deputada Leci Brandão já deu ao País. Considera a deputada uma
mulher maravilhosa. Enaltece a escolha da Mangueira em homenagear Leci Brandão.
Agradece ao presidente Cauê Macris por atender prontamente o seu pedido de
velar o corpo do jornalista Avallone nesta Casa, apesar da recusa de sua
família. Apoia a deputada Beth Sahão na defesa dos funcionários da TV
Assembleia. Considera o trabalho dos mesmos de excelência. Coloca-se à
disposição para ajudá-los.
12 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, faz coro aos
pronunciamentos dos deputados que o antecederam. Coloca o PP à disposição dos
jornalistas. Afirma que os deputados precisam do trabalho destes funcionários.
13 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, parabeniza o
presidente Cauê Macris pela condução dos trabalhos, para que os projetos de
deputados pudessem ser contemplados. Congratula os deputados pela aprovação de
seus projetos. Faz coro às manifestações em favor da TV Alesp. Pede que a Mesa
veja a melhor forma de resolver este problema. Destaca a eficiência e a
competência destes funcionários.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que tudo está sendo tratado
dentro da legalidade para que possa ser resolvido.
15 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, agradece as
palavras dos deputados Beth Sahão e Ed Thomas. Discorre sobre a questão dos
funcionários e amigos da TV Alesp. Afirma que nesta Casa as pessoas têm que ser
respeitadas. Ressalta o bom senso do presidente Cauê Macris para resolver esta
questão. Pede que os deputados, com formação em Direito, envolvam-se nesta
causa juntamente ao sindicato. Considera que, com uma corrente de boa vontade e
equilíbrio, as coisas se resolverão.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
Item 1 - Em discussão o veto ao Projeto de lei Complementar nº 13, de 2018. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e as Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conserva-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Pela ordem o nobre deputado Chico Sardelli.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Eu queria, neste momento, agradecer a V. Exa., agradecer o atual líder do Governo, Carlão Pignatari, aos deputados, a todos aqueles que puderam acreditar que chegaríamos neste momento. O reconhecimento à classe dos antigos carcereiros, que hoje e doravante serão chamados “agentes policiais”. Valeu a luta e valeu o trabalho. O Delegado Olim esteve com a gente nesse momento histórico para essa classe trabalhadora e merecedora. A minha gratidão a todos. Parabéns e que Deus abençoe ricamente a todos.
O SR. DELEGADO OLIM – PP - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, primeiro quero agradecer e parabenizar esse projeto de lei do deputado Chico Sardelli. Agradeço a V. Exa. por, desde o começo, ter dado todo o apoio para nós. Quero agradecer ao deputado Carlão Pignatari e todos os deputados que hoje, no Colégio de Líderes, abriram uma exceção para a gente quebrar o veto. Obrigado. Quem vai ganhar é a polícia de São Paulo, com mais homens na rua. Todos os carcereiros passam a ser agentes policiais. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns a todos os envolvidos.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 179, de 2018, de autoria do deputado Junior Aprillanti. Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do "Programa Bom Prato", em Várzea Paulista. Parecer nº 524, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 17, de 2019, de autoria do deputado Antonio Carlos Junior. Altera a nomenclatura/terminologia "merenda escolar" para "alimentação escolar com critérios" nos atos administrativos e programas de governo estaduais e municipais. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 20, de 2019, de autoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira. Institui a Central de Atendimento ao Surdo - CAS. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 27, de 2019, de autoria do deputado Dr. Itamar. Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Regional de Transplantes, ligado à Santa Casa de São José dos Campos. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DR. ITAMAR - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, eu queria agradecer todas as deputadas e deputados pela aprovação desse projeto. O impacto, vocês não imaginam o impacto desse projeto. Há nove anos implantamos o serviço de transplante de fígado em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Foram, exatamente, quase 300 transplantes realizados com esse serviço. Agora, com esse projeto, pretendemos ampliar o serviço de transplante. Para fazer transplante renal, de pâncreas, de coração e de medula óssea.
Com a aprovação e a sensibilidade dos deputados, isso vai poder ser viável. Muito obrigado aos deputados. Agradeço a todos, de coração. Por mais um projeto que, sem sombra de dúvida, irá salvar muitas vidas aqui no estado de São Paulo e no Vale do Paraíba. Muito obrigado.
O SR. ANTONIO CARLOS JUNIOR - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer ao senhor, ao Colégio de Líderes e a toda a Assembleia do Estado de São Paulo. Passamos um projeto importante, que vai mudar a nomenclatura de “merenda escolar” para “alimentação escolar”. Muitas vezes a criança vai à escola pela alimentação. Muitas vezes não é nem pela didática, que é tão importante. A alimentação das nossas crianças é fundamental. A partir de agora é com critérios, nas escolas do Estado, e tem que dar publicidade. Então, fico muito feliz. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 28, de 2019, de autoria do deputado Bruno Caetano. Institui a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Proposições em regime de Tramitação Ordinária.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 730, de 2012, de autoria do deputado José Bittencourt. Cria o serviço voluntário de Capelania carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado. Pareceres nºs 1466 e 1467, de 2013, respectivamente, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 413, de 2013...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, V. Exa. ainda está em um momento de discussão. Vossa Excelência quer discutir ou encaminhar?
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Neste momento, encaminha, em nome da Liderança do PSOL, o deputado Carlos Giannazi.
No ano passado, nós votamos o PLC nº 1, de 2013, que garante o direito à aposentadoria especial para os professores readaptados da rede estadual. O estado vinha negando esse direito.
O professor readaptado faz parte da carreira do Magistério. Porém, ele estava excluído desse processo. Nós aprovamos o projeto aqui, com a ajuda de todos os deputados e deputadas. O projeto foi sancionado pelo ex-governador Márcio França e se tornou lei.
E nós tínhamos também tramitando o projeto, o PLC 2, com o mesmo teor, garantindo essa aposentadoria especial, porque também é um direito do diretor de escola, do supervisor de ensino. Está na lei. Tem, inclusive, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
E o nosso projeto já está pronto para ser votado, com pareceres favoráveis de todas as comissões, e com requerimento de urgência já aprovado. Então, nós estamos fazendo um apelo a V. Exas., para que o PLC nº 2 seja votado em caráter de extrema urgência.
Amanhã será realizada uma audiência pública, às 19 horas, no Franco Montoro, e nós estamos convidando todos vocês, todos os deputados e deputadas, para participarem. Nós estaremos com a presença da Udemo, da Apase, das entidades representativas desse importante segmento da Educação.
Também quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, para aqui questionar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em relação à informação que nós recebemos agora de uma demissão em massa de servidores da TV Alesp, nossos colegas servidores que estão há anos aqui sustentando o trabalho da TV Alesp.
E nós fomos agora surpreendidos com essa notícia tenebrosa de desemprego em massa, desmonte da TV Alesp. Porque ao demitir todos os servidores dessa forma, você desmonta a televisão, porque esses servidores, jornalistas, radialistas, técnicos, têm toda a memória da TV Alesp.
É um desmonte. Eu não entendo, porque o Orçamento da Assembleia Legislativa é bilionário, é de mais de um bilhão de reais. Não é possível que nós não tenhamos recursos para fazer funcionar e financiar uma TV com a qualidade que tem a TV Alesp, que funciona 24 horas por dia, que divulga o trabalho da Alesp, que cumpre, é uma TV importante do estado de São Paulo, que faz com que a população tenha acesso ao que acontece.
Esse desmonte da TV Assembleia afronta um princípio constitucional do próprio funcionamento do Legislativo, que é a transparência. Como a população vai acompanhar e fiscalizar o trabalho, as votações, as comissões, as atividades da Alesp?
Isso é muito grave. Então, eu quero fazer um apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que reveja essa posição, essa questão orçamentária, porque nós conhecemos o Orçamento da Alesp. A Alesp devolve dinheiro para os cofres públicos. Então, se devolve dinheiro, por que não pode investir numa TV que tem uma qualidade exemplar, que presta um serviço de utilidade pública e, sobretudo, divulga o trabalho feito pela Assembleia Legislativa, contemplando todos os deputados e deputadas? É uma TV suprapartidária e ela cumpre uma função pública importante, até porque a grande imprensa não cobre a Assembleia Legislativa, não tem o mínimo interesse na Assembleia Legislativa; ela sempre foi marginalizada pela grande imprensa. Então, a única forma de divulgação dos trabalhos, das votações, dos projetos, das audiências públicas aqui da Alesp é através da TV Assembleia. Repito, temos servidores que estão há muitos anos, desde praticamente, deputada Beth Sahão, a fundação da TV Alesp, deputada Leci Brandão, que acompanham e sabem da importância da TV Assembleia.
Esses servidores serão, basicamente, demitidos com essa proposta orçamentária que está sendo apresentada para a Fundação, que faz a gestão da TV Assembleia.
Quero aqui fazer um apelo aos deputados, para que façam gestões junto à Mesa Diretora, para que não haja demissão e nem o desmonte da TV Assembleia, uma TV pública. Essa TV é do estado de São Paulo.
Todas as assembleias, praticamente todos os parlamentos têm TV pública funcionando, divulgando, com transparência, com participação da população. É um absurdo isso. Estou chocado.
Fica aqui o apelo para a Presidência, deputado Cauê Macris, que preside a Assembleia Legislativa, para a Mesa Diretora e para todos os deputados, que todos façam aqui intervenções em relação a essa decisão da Mesa Diretora.
Quero também aproveitar, mais uma vez aqui, para concluir o meu pronunciamento de hoje, e fazer um apelo também. Vim agora, há pouco participei da grande manifestação dos servidores, deputada Leci Brandão, da prefeitura de São Paulo, que estão em greve há 23 dias, contra o Sampaprev, contra o confisco salarial.
Um absurdo, deputado Telhada, o que o Bruno Covas, prefeito do PSDB, está fazendo com os servidores, cortando o ponto de quem está em greve, assediando os servidores, não negociando, não atendendo um único ponto da pauta das reivindicações dos servidores, confiscando salários, privatizando a Previdência.
Ou seja, ele se antecipou à reforma da Previdência do Bolsonaro, que é péssima, que é o fim da aposentadoria. Se a reforma do Bolsonaro for aprovada, ninguém mais vai se aposentar no Brasil.
Mas o Bruno Covas foi mais realista que o rei. Ele se antecipou já, implantou aqui a reforma, fazendo confisco salarial, e aprovou o projeto no final do ano passado, na calada da noite, dando um golpe nos servidores. Aprovou um projeto de lei exatamente entre o Natal e o Ano Novo, para que não houvesse mobilização.
No entanto, os servidores estão em greve. Escolas paralisadas, postos de saúde paralisados, vários equipamentos municipais paralisados. E a mídia não dá uma linha, porque a mídia brasileira, a mídia empresarial, está do lado dos rentistas, dos banqueiros, que querem a reforma da Previdência.
Nós estávamos com 100 mil pessoas nas ruas, e não há uma única nota na Rede Globo, na "Folha de S.Paulo", no Estadão. Nenhum órgão de comunicação, porque, na verdade, a mídia defende essa reforma da Previdência contra o povo brasileiro.
Essa reforma de São Paulo é nefasta porque confisca salários e privatiza a Previdência municipal. Um absurdo total, e o Bruno Covas, infelizmente, foi nosso colega aqui, deputado estadual, deputada Beth Sahão, deputada Leci Brandão. Então, ele está manchando não só a história dele, uma história que ele não tem, história nenhuma para manchar, porque não tem história nenhuma.
Foi um deputado insignificante aqui, mas manchando a história de seu avô, o Mário Covas, que foi senador constituinte, ajudou a aprovar a Constituição Federal, que garante, no seu Art. 5º, o direito de greve, inclusive dos servidores. Foi a conquista dos servidores. E ele mancha a história de seu avô, Mário Covas. Um verdadeiro absurdo.
Então, repito aqui que Bruno Covas é um covarde, porque o que ele está fazendo com os servidores é mil vezes covarde, covarde e covarde, Bruno Covas. Inclusive foi vaiado já no Carnaval. Não conseguiu falar no Carnaval, foi vaiado ontem em Guaianazes, porque a situação dele é grave. Aumentou a passagem de ônibus, aumentou o IPTU, reduziu agora as passagens do bilhete único.
Ele está fazendo um ajuste fiscal contra a população e contra os servidores. Então, queria fazer essa manifestação aqui e reafirmar o que eu disse, não vou voltar atrás. Alguns deputados dizem “você está chamando o Bruno Covas de covarde”? Covarde, Bruno Covas, prefeito de São Paulo. É covarde porque ataca os servidores e corta ponto dos servidores em greve, agredindo um direito sagrado que está na Constituição Federal e na Lei Municipal 14.660.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Por uma comunicação, a nobre deputada Beth Sahão.
Então, contem conosco e com a nossa solidariedade aqui. (Manifestação nas galerias.)
Também queria, Sr. Presidente, fazer aqui uma referência. Nós temos o Carnaval daqui a alguns dias. E às vezes a gente convive com uma pessoa aqui, mas não percebe que ela é uma referência no samba e no Carnaval desse País, deputada Leci Brandão, nossa querida colega aqui de Assembleia, que vai ser inclusive, deputado Ed Thomas, homenageada na Mangueira, a minha querida escola da Mangueira. Aliás, eu sonho um dia poder desfilar na Mangueira também, como a Leci vai desfilar aí na segunda-feira. A Mangueira vai ser a penúltima escola a se apresentar na avenida.
E eu quero aqui reproduzir um texto rápido do samba-enredo da Mangueira. O enredo da Mangueira, esse ano, é “História para Ninar Gente Grande”. E aqui tem, o samba-enredo inicia-se assim: “Mangueira, tira a poeira dos porões. Ô, abre alas pro teus heróis de barracões, Dos Brasis que se faz um país de Lecis, jamelões são verde e rosa, as multidões”. Parabéns, deputada Leci Brandão, nossa querida deputada e sambista de primeira linha, respeitadíssima no meio artístico brasileiro. Leci, você merece toda essa homenagem, com certeza, porque você fez história no samba e na música popular brasileira do nosso País. (Palmas.)
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem o deputado Ed Thomas, para uma comunicação.
O SR. ED
THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, por uma comunicação.
Eu quero primeiro parabenizar a lembrança e a informação que a deputada Márcia Lia trouxe a todos nós dessa homenagem... Perdão, da Beth. Perdão, Beth, sobre a Leci, sobre a Leci. A Leci é uma brasileira guerreira, né? É aquela pessoa que a gente quer estar perto a todo momento. Quem conhece não esquece. Não é esse trabalho que ela está prestando ao estado de São Paulo, é ao que ela já prestou de alegria e de poesia ao nosso Brasil. A Leci é maravilhosa. É uma mulher maravilhosa. Então, ainda é pouco, né? Mas bem a tempo a homenagem com certeza de uma das maiores escolas de samba do País. A mais lembrada, com certeza, é a Mangueira, está certo? E é fácil falar de você. Está certo? É fácil fazer um enredo usando o nome Leci, com certeza pelo trabalho, pelo que ela já fez.
Parabéns, Leci.
Sr. Presidente, Cauê, eu quero lhe dizer muito, mas muito obrigado porque nesta semana, exatamente na segunda-feira, eu lhe fiz um pedido em nome até de uma imprensa paulistana, que o corpo do jornalista Avallone pudesse ser velado aqui na Assembleia. O senhor prontamente nos atendeu, atendendo esse pedido, e à família por bem, não é verdade? Que a decisão é deles, eles abriram mão, quiseram um féretro mais íntimo, mais entre eles, mas o nosso presidente, num instante, em um entendimento grandioso, em um coração de humano grandioso, entendeu que a Casa realmente é do povo, para os momentos de debate, os momentos de alegria e os momentos de tristeza. Muito obrigado pelo atendimento tão rápido. A família lhe agradece e todos nós agradecemos.
Ao mesmo tempo, para encerrar, eu queria me somar ao manifesto da deputada Beth Sahão aos meus amigos da TV Assembleia. (Manifestação nas galerias.) Eu não posso deixar de fazê-lo, não deixaria de fazê-lo. O trabalho deles é de excelência. Informação é direito do cidadão e esse pessoal trabalha mais do que vocacionado; é uma missão, todos os dias, falar daquilo que apresentamos, dos projetos impactantes para o estado de São Paulo.
Entristeço-me junto com vocês. Vamos procurar, juntos, um caminho. Onde precisar de minha assinatura, onde precisar de minha palavra, acima de tudo, para a valorização de vocês, podem contar. Muito obrigado. Não poderia e não deveria ser dessa forma e dessa maneira. Contem comigo. A gente vai dar a volta por cima e o verdadeiro profissional - que são vocês, trabalhadores - precisa ser valorizado, precisa ser reconhecido. Contem comigo. Um grande abraço.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero me somar aos deputados que nos antecederam. Eu conversava agora com o Delegado Olim, nosso líder do Partido Progressista, que está um pouco constipado e não está podendo falar neste momento.
Quero somar nosso apoio a todos os profissionais da TV Assembleia - não só profissionais, mas amigos, não é? - que estão passando por esse momento difícil. Contem com nosso apoio do Partido Progressista. (Manifestação nas galerias.) Estamos aí. O presidente nos falou agora que está em tratativa para o sindicato autorizar essa migração dos funcionários. Vamos trabalhar juntos para que o sindicato realmente faça isso logo, ou então até uma liminar na Justiça.
O trabalho de vocês é um trabalho do qual precisamos, fora o nosso lado de amizade, que conseguimos ao longo desses quatro anos. É um trabalho necessário para todos os deputados, um trabalho de excelência que deveria ser, inclusive, ampliado, e não diminuído.
Então, todos os funcionários e amigos da TV Assembleia, contem não só comigo, mas com o deputado Olim e com nosso partido. O que pudermos fazer para ajudar os senhores e as senhoras neste momento, tenho certeza de que estaremos à total disposição. Contem conosco, ok? (Manifestação nas galerias.)
Quero aproveitar para fazer coro a essas manifestações que tenho acompanhado. Encontrei o pessoal da TV Assembleia. Sei que é uma questão contratual, administrativa, mas não sei de que forma a Mesa poderia verificar... Eu não sei se são possíveis os 30 dias que estão sendo solicitados. Se não forem possíveis os 30 dias, se não é possível até o limite dessa atual legislatura, dentro de um contexto legal e que permita esse tempo que eles buscam para uma tentativa de acordo, de manter os empregos. (Manifestação nas galerias.)
Hoje, conseguir emprego não está fácil. Se puder manter, seja da forma que está sendo colocada, melhor ainda. Então, fica aqui essa colocação. Meu colega Itamar Coppio, os deputados Caruso e Léo Oliveira, a bancada do MDB, dentro daquilo que for possível, pede encarecidamente que possa ser analisado, não só pelo fato em si, mas também pela eficiência e competência dessa equipe da TV, que tem sempre nos acompanhado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Podem ter certeza de que tudo está sendo tratado da melhor maneira possível, dentro da legalidade.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - É que sou baixinha e não tenho força para abaixar o microfone...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Cássio Navarro vai auxiliar a deputada Leci para que ela possa também utilizar da palavra.
Fui eleita em 2010, 2011, graças a Deus estou indo para o terceiro mandato, mas dentro da Assembleia Legislativa também existe uma coisa que é reciprocidade de sentimentos, reciprocidade de respeito. É o que a gente mais tem colocado nos últimos tempos nesta Casa, principalmente nos últimos dias. As pessoas têm que ser respeitadas, todos nós nos respeitamos.
E é claro que a gente sabe da existência de um contrato, a gente sabe que existe uma procuradoria na Casa e a gente sabe também do seu bom senso. É uma coisa que eu não tenho a menor dúvida sobre isso. Então, eu sei que existe um limite. O senhor vai até onde o senhor pode ir, mas eu disse para eles: “Eu não tenho nenhuma especialidade em Direito, mas existem deputados e deputadas nesta Casa que têm orientação jurídica, que têm conhecimentos e que podem procurar o sindicato para que ele possa também ter um pouco de sensibilidade e homologar o que está sendo feito”. É apenas isso.
Eu acho que se houver uma corrente de boa vontade, uma corrente de bom senso, de equilíbrio, que é o que a gente sempre pede nesta Casa, equilíbrio, respeito, as coisas se resolverão. Eu acredito muito em Deus, eu acredito muito, eu tenho muita fé. Tenho muita fé nos meus santos, nos meus orixás e tenho certeza de que esse caso será resolvido porque vocês fazem uma coisa com a gente: comunicação. Mostram a gente pro povo de São Paulo, mostram que nesta Casa aqui tem muita gente de brio e muita gente que respeita vocês também.
Muito obrigada por tudo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Leci, sempre sensata.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 32 minutos.
* * *