22 DE FEVEREIRO DE 2019

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: BRUNO CAETANO e JULIO CESAR

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - BRUNO CAETANO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Elogia a Polícia Militar pela prisão de criminosos, em Monte Mor, envolvidos na morte de um policial. Combate o funcionamento de caixas eletrônicos no período da noite em São Paulo. Critica notícia, anunciada ontem pela Prefeitura de São Paulo, da desativação do Minhocão, para que o mesmo seja transformado em um parque. Comenta notícia sobre agressão de ambulante a seguranças em estação da CPTM, em Carapicuíba.

3 - JULIO CESAR

Demonstra-se incomodando com os pronunciamentos de deputados desta Casa. Considera que os problemas do Estado não são discutidos. Afirma que São Paulo, por ser considerada a locomotiva do Brasil, deve puxar junto os municípios, que são os que mais sofrem. Discorre sobre os principais problemas da cidade de São Carlos. Faz queixa sobre o secretário de Turismo, que apesar de ter uma agenda com o deputado, não o recebeu.

4 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, parabeniza o deputado Julio Cesar pelo pronunciamento. Diz ser necessário chamar a atenção das autoridades para a quantidade de drogados que frequentam a região do Minhocão aos finais de semana. Afirma que seria melhor gastar este dinheiro em retorno para a população, investindo em hospitais e escolas.

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa que haverá, ainda hoje, manifestação em frente ao gabinete do prefeito Bruno Covas contra o Sampaprev. Esclarece que o prefeito não atende as reivindicações dos servidores e fez ameaça de cortar o ponto dos mesmos. Discorre sobre a PEC nº 06, do presidente Jair Bolsonaro, que considera como o fim da aposentadoria.

6 - JULIO CESAR

Assume a Presidência.

7 - BRUNO CAETANO

Discorre sobre a redução na tarifa de gás pelo Governo João Doria, em negociação com a Arsesp. Faz breve balanço sobre as ações de seu mandato neste período como deputado estadual. Discorre sobre o projeto de lei que versa sobre a "Bolsa Empreendedor" e comenta a atualização do Plano Estadual de Transporte Urbano Metropolitano.

8 - CARLOS GIANNAZI

Menciona a realização, ontem, de audiência pública sobre o desmonte do programa Escola da Família. Considera o programa, mesmo com deficiências, importante e exige que ele seja mantido. Diz que haverá manifestações em frente à Secretaria da Educação. Discorre acerca do sucateamento das universidades estaduais. Comenta a atual crise da Unesp por falta de recursos. Diz estarem os servidores da universidade em estado de greve, para reivindicar o pagamento do 13º salário. Discute o processo de escolha de vagas para o concurso de PEB I, para o qual foram chamados mais de três mil aprovados.

9 - BRUNO CAETANO

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE BRUNO CAETANO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje às 20 horas, para a "Homenagem aos Senhores Professor Doutor Luiz Augusto Carneiro D´Albuquerque e Doutor Jorge Marcelo Padilla Mancero com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Bruno Caetano.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Presente número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Convido o nobre deputado Telhada para ler a resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos aqui um requerimento do prezado deputado Antonio Salim Curiati, requerendo nos termos regimentais a retirada, para reexame da matéria, do Projeto de lei nº 1006, de 2017, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati. Esse projeto declarava de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Bairros da Zona Norte, com sede na cidade de Olímpia.

Somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado ao Coronel Telhada.

Com a palavra o Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Bruno Caetano, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes na Assembleia, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, aos policiais militares aqui, cabo Vanessa e cabo Júlio César, em nome de quem cumprimento sempre nossa Assessoria Policial Militar.

Sr. Presidente, queria começar fazendo um elogio aqui à Polícia Militar. Nós, infelizmente, esta semana falamos da morte do policial cabo Gardinal, que morreu lá próximo à cidade de Dois Córregos, onde ele foi morto num cerco a criminosos que faziam roubo a banco.

Pois bem, hoje nós recebemos a notícia aqui de que a Polícia Militar localizou criminosos na cidade de Monte Mor. Esses criminosos haviam participado da morte do cabo Gardinal. Deixe-me ler aqui para vocês: Ação da Polícia Militar numa quadrilha de roubo a bancos. A PM chegou até Márcio Alexandre, de 45 anos, Evelyn Thalia, de 21, pois estavam investigando a morte do cabo Gardinal. Os dois estavam envolvidos no caso. Ao chegarem à casa onde o casal se encontrava, no Jardim Nova Alvorada, a PM foi recebida a tiros. Os policiais revidaram e graças a Deus mataram os dois vagabundos. Aqui, para variar, deputado Julio, o jornal fala “dois suspeitos”. Os caras estão com fuzil, pistola, uniforme camuflado e o jornal trata de “suspeito”. Então, eu trato de “vagabundo”, porque é o que eles são. Mataram os dois vagabundos.

O homem estava na cozinha com um fuzil na mão, deputado Olim, e a mulher escondida atrás da porta de um dos quartos. Os “suspeitos” - viu, deputado Olim - estavam com um fuzil na mão. É uma piada isso, não é? A polícia também apreendeu quatro fuzis de dois calibres diferentes - veja bem - esses são os suspeitos que o jornal fala aqui - uma pistola ponto quarenta de uso restrito, 30 carregadores e centenas de munições de vários calibres, além de coletes à prova de balas, uniformes camuflados, touca ninja e dinheiro. Esses são os suspeitos que o jornal fala.

Quero parabenizar aqui as equipes do 48º Batalhão de Polícia Militar do Interior, das viaturas 48013 e 48011 que participaram dessa ação e tiveram uma ação exitosa no tiroteio contra esses marginais, contra esses terroristas que estão aterrorizando o estado de São Paulo com esse tipo de roubo, que é o ataque à caixa... Aliás, deputado Olim, V. Exa. que é delegado de polícia, não sei se concorda comigo, eu acho um absurdo nós ainda termos caixa eletrônico funcionando à noite no estado de São Paulo. Hoje, nós temos tantas maneiras de pagar as coisas.

Através do dinheiro de plástico, que são os cartões, enfim, nós temos várias maneiras de efetuarmos pagamento e insiste essa prática de caixa eletrônico aberto à noite. Eu não sei a quem facilita isso. Um ou outro cidadão pode se esquecer de pegar dinheiro durante o dia e sim precisar, mas ele que peça emprestado, que use o cartão. Não é justo acontecer o que está acontecendo, não só pela morte de policiais militares, mas pelos terrores que estão acontecendo em várias cidades do interior.

Verdadeiros pelotões de criminosos, dez, 12, 20 criminosos chegam numa cidade de interior, cercam a cidade, cercam a delegacia, cercam a companhia da Polícia Militar, matam policiais, morrem pais de família, quando não morrem os próprios marginais, por quê? Porque os bancos insistem nessa prática do caixa eletrônico aberto à noite. A quem interessa isso? Quem está lucrando com isso?

Os marginais, a princípio, ou tem mais alguém lucrando, deputado Olim? Não sei, me causa estranheza isso. Os bancos têm milhões dentro do caixa, não são R$ 100,00. São milhões. A quem interessa isso? Quem está pagando esse prejuízo para o banco eu pergunto aqui. Eu acho que está na hora da gente abrir uma CPI sobre isso também, viu, deputado Olim?

Porque é um assunto que a gente tem que verificar, porque quem está morrendo são os policiais, quem está morrendo são os pais de família e as cidades do interior aterrorizadas com essas práticas e os bancos com certeza não estão perdendo.

Pois bem, quero falar de outro assunto aqui. Eu tenho grande prestígio pela cidade de São Paulo, pois nasci aqui, moro aqui até hoje, portanto, 57 anos que eu moro na cidade. Tenho um grande prestígio pela prefeitura, pelo prefeito atual, mas ontem eu fui surpreendido com uma notícia, Srs. Deputados, que me causou muita estranheza.

Aqui, dizendo no jornal “Folha de S. Paulo”, na coluna da senhora Mônica Bergamo: “Prefeitura de São Paulo decide desativar Minhocão e transformá-lo em parque”. Que beleza, gente, que beleza! Sabe quanto vão gastar nessa brincadeira? Trinta e oito milhões de reais e aqui eles dizem o seguinte, que vão transformar em parque, que vão gastar 38 milhões de reais, que vão fazer elevadores e escada em nove pontos ao longo do elevado, que vão aumentar mais 17.500 metros quadrados com jardim, com floreira. Lindo, maravilhoso, parabéns!

Aqui é o país da maravilha, só falta a Alice. Absurdo isso aqui! O trânsito de São Paulo você já não anda. Um absurdo, travado, principalmente com as chuvas que têm caído ultimamente. Como é que fica a ligação leste-oeste, que em 1970, na época do Maluf, foi necessário fazer esse elevado? Não é nenhuma obra maravilhosa, linda, a gente sabe disso, mas é necessária.

Eu moro na zona norte, oeste, quando eu venho para a zona sul, principalmente aqui para a Assembleia, o Minhocão é um terror, travado, trânsito. Então, nós vamos tirar o Minhocão e vamos fazer o que com esse trânsito? Vai mandar esse trânsito para onde? Eu sei que os cidadãos que moram ali próximo ao Minhocão devem se sentir prejudicados, mas são quantos? Dez, vinte mil pessoas que moram ali? Quantas pessoas utilizam o Minhocão por dia? Centenas de pessoas, milhares de pessoas utilizam o Minhocão, além das pessoas que se beneficiam do trânsito que vai pelo Minhocão.

Então, eu pergunto novamente aqui: a quem interessa fechar o Elevado Costa e Silva, do qual eu me recuso a falar o nome novo? A quem interessa fechar o Minhocão? A quem interessa gastar 38 milhões do dinheiro público, que poderiam ser revertidos em prol de hospitais? Eu estou recebendo aqui pedidos, vou visitar hospitais em que faltam equipamentos, faltam médicos. A Guarda Civil precisa de viatura blindada, de armamento melhor. Serão gastos 38 milhões em um parque. A quem interessa isso, minha gente?

O senhor sabe, deputado Bruno, o senhor que é do PSDB - eu era do PSDB -, o respeito que eu tenho pelo Bruno Covas, mas prefeito Bruno Covas, ponha a mão na consciência e veja o que o senhor está fazendo. A cidade de São Paulo não merece ficar pior no trânsito já caótico que ela vive diariamente. Então eu solicito, Sr. Presidente, que sejam enviadas em meu nome - não sei se os demais deputados concordam, mas em nome deste discurso que eu faço agora -, ao Sr. Prefeito Bruno Covas, nossas palavras no sentido de que seja revisto esse absurdo de fechar o Minhocão, esse absurdo de gastar 38 milhões dos cofres públicos.

Dizem que a prefeitura está devendo, que não tem dinheiro para aumentar o funcionalismo, que não tem dinheiro para arrumar hospital, que não tem dinheiro para arrumar escola, mas tem dinheiro para gastar no Minhocão, 38 milhões! Isso é o que estão falando, mas nós sabemos como funciona, não é, deputado Jorge Wilson? Sabemos como funciona o serviço público, não é? Começa com 38 milhões, faz uma adição, passa para 40, passa para 50, e o negócio vai virando. A quem interessa gastar essa grana? É um absurdo isso.

Só para fechar - desculpem, eu já excedi bastante o tempo -, estou com uma notícia aqui. Ah, eu queria também mandar um parabéns para a cidade de São Pedro, que aniversaria hoje. Um abraço a todos os amigos da querida cidade de São Pedro. Vocês devem ter visto hoje no jornal que ambulantes agrediram seguranças em estação da CPTM, em Carapicuíba. O negócio está assim agora, o negócio está assim: a mortadela corta a máquina, o poste mija no cachorro. Está assim o negócio agora, ambulante batendo em segurança. É esse o Brasil que eu quero?

O pessoal está escrevendo para nós, dizendo que não só eles como o pessoal do Metrô têm o mesmo problema de ser vilipendiado, de ser atacado pelo povo. Quando eles tomam uma atitude, lá vem a famigerada Globo falar que é violência. Como é que fica isso aqui?

Então, senhores da CPTM, do Metrô, nós entraremos em contato com o nosso secretário Alexandre Baldy para que tenha uma atenção especial na valorização desses profissionais de segurança na CPTM, no Metrô, enfim, na SPTrans, em toda a parte de transporte metropolitano, para que valorizem esses homens e mulheres da segurança, que fazem um serviço diário muito difícil. A segurança nos transportes é muito difícil de fazer.

Então, meus amigos dos transportes, pessoal da segurança, vamos nos unir, vamos trabalhar forte, e contem com o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe o tempo excedido.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, Coronel Telhada, seu discurso será encaminhado ao prefeito Bruno Covas. Com a palavra o deputado Julio Cesar.

O SR. JULIO CESAR - PR – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Bruno Caetano, em seu nome quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes. Aos servidores da Assembleia Legislativa, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e aqui no plenário, boa tarde.

Eu tenho uma oportunidade única de ocupar o cargo de deputado estadual nesta Casa. Sou professor universitário e acredito que todo bom professor tem que ser um bom aluno também. E o que quero fazer nesse período é aprender, mas percebo, nesses dias, que devo, aqui, aprender o que devo e o que não devo fazer para ser um bom deputado. Essa é minha tarefa, essa é minha lição.

Tem algo que vem me incomodando nos parlamentos, e nesta Casa não é diferente. Diria que 90%, óbvio que temos exceções, mas 90% das falas são utilizadas para defender A ou B ou para acusar A ou B. Ou seja, ou querem santificar o Lula ou querem demonizar o Lula; ou querem santificar o Bolsonaro, ou querem demonizar o Bolsonaro; ou querem santificar o governador eleito do Estado, ou querem demonizá-lo.

Perde-se um tempo tremendo de discussão para fazer da Assembleia Legislativa ou da Câmara dos Deputados um tribunal de júri. Isso me incomoda. E bastante. Nós sabemos, e me pergunto e pergunto para quem me acompanha agora: e os problemas do Estado, não vamos discutir? Será que vamos ficar utilizando o tempo todo - a maioria do tempo -, pago com dinheiro público, para nada?

É óbvio que temos que ter, sim, as falas dos senhores deputados, mas e as soluções para os problemas? Até quando? Podem me dizer, mas Julio Cesar, há a necessidade de se esperar a nova legislatura, que se inicia dia 15 de março. Pergunto, presidente, de primeiro de janeiro a 15 de março, quantas mortes? Quantas vidas vamos perder nesse período? A discussão só começa no Estado a partir de 15 de março? E as comissões desta Casa? E os projetos e vetos? Enfim, o que vamos fazer? Esperar 15 de março. Muito bem, quantas vidas vamos perder?

Agradem ou não, gostem ou não, não é do meu partido, mas o governador do estado de São Paulo é João Doria, e o presidente da República é Jair Bolsonaro. Acabou. Já está consumado, a população escolheu.

O que nós, como deputados, devemos fazer? Trabalhar sim, firmes, para buscar soluções para os problemas. Ouço uma frase que é muito conhecida aqui, todos falam que São Paulo é a locomotiva do Brasil. A reflexão que quero fazer nesse momento: São Paulo é a locomotiva do Brasil, e essa locomotiva, qual vagão está puxando? Se é locomotiva, tem que puxar algo, algum vagão.

Quero afirmar a vocês que sinto que o vagão que deveria puxar o estado não está puxando, que são os municípios, os que mais sofrem. O Estado quer se desenvolver, quer ser a locomotiva do Brasil, mas tem que puxar os municípios junto, não há como não puxar. Temos que levar soluções.

Que São Paulo seja a locomotiva do Estado, mas que leve os municípios junto, que é onde acontece o problema. É onde temos as demandas da Saúde, de Segurança Pública - como falou o Coronel Telhada. Minha região está sofrendo, deputado Carlos Giannazi. São Carlos, a região central, sofre.

Temos um AME para atender a uma região enorme, um AME com poucas especialidades, e precisamos aumentar isso. Necessitamos, na região central do Estado, do Lucy Montoro, equipamento do Governo do Estado. Hebe Camargo. São equipamentos importantes que a região central do Estado necessita. Temos que aumentar o elo entre o estado e o município que, infelizmente, é muito pequeno. Essa é a verdade.

Temos, também, os medicamentos. Filas de cirurgias eletivas, cirurgias relativamente simples que não são realizadas. Temos vários problemas. O secretário de Saúde esteve aqui e apresentou que seria uma conquista para o Estado a construção de UBSs com financiamento do BID. Um equívoco. O prédio é fácil, precisamos de médicos atendendo. Precisamos de profissionais da Saúde atendendo.

Esse é meu grito para a nossa região central do Estado, mas também para todo o estado de São Paulo. Temos filas em todos os setores. Educação transforma, sim, sabemos disso e queremos investir na Educação.

Estivemos em uma FDE, falando sobre creches escolas, Coronel Telhada, a necessidade, reforma das escolas, valorização. Tem um programa de kits escolares do Governo do Estado. Alguns municípios, os pequenos, não sabem desse material, que tem essa possibilidade de ter o material nas suas cidades. Então, se gastam tanto de propaganda, que façam uma propaganda direta e séria.

Os municípios, locomotiva, seja essa que puxa os municípios. Nós temos vários problemas. O Governo do Estado, deputado Bruno, lançou hoje um programa, em relação à Educação, chamado Educa SP. É um programa excelente, coronel. Sei que o senhor vai apoiar, porque vai usar os espaços ociosos de algumas instituições parceiras do programa, as universidades, para atender alunos e fazer um trabalho no contraturno, para investir nos jovens, que nós precisamos.

Aí anuncia o programa só para São Paulo. Quer dizer, e o interior? São Carlos é uma referência. Nós temos dois campi da USP, um da Federal, que poderia usar esse espaço para atender a região. Então, são algumas dicas e soluções que queremos apresentar aqui. Segurança, o senhor conhece muito bem. A nossa região central tem um déficit no número de policiais e faz um trabalho fantástico.

Estive reunido com o tenente-coronel que assumiu recentemente o 38º Batalhão, que corresponde a um grande número de cidades. Está empolgado e quer fazer, mas precisa do apoio, não é? Tem que ter o apoio, e temos os problemas também que todo o mundo sabe e comenta aqui. Em relação às estradas, pedágios abusivos. Temos todo o mundo gritando, enfim, a gente quer que resolva os problemas.

Precisamos de marginais nas pistas, nas rodovias do estado de São Paulo, na região central, que eu tenho tanto clamado. Outra coisa, Sr. Presidente, para finalizar a minha fala - penso que já excedi um pouquinho o tempo, e peço desculpas por isso -, quero fazer uma queixa. Ontem, eu tinha uma agenda marcada com o secretário de Turismo.

O secretário marcou a agenda, e eu fui até lá. É distante daqui. Fui até lá, e o secretário não me recebeu. Quero dizer ao secretário de Turismo que eu... Talvez ele olhou lá, “mas o deputado Julio Cesar vai ficar por alguns dias, só. Então, pode deixar ele para depois”. Secretário, se o senhor não tem nada o que fazer, eu tenho. Eu tenho muito a fazer, secretário.

Sr. Secretário de Turismo, e estava nesse dia fazendo turismo, o problema é seu. Não marcasse a reunião. Eu trago demandas do interior para serem atendidas. Infelizmente, tem outras pessoas envolvidas. Sabe o que eu queria levar para o senhor, Sr. Secretário? Não seria, Coronel Telhada, nenhum pedido para mim, talvez a solução para um problema no Turismo.

Nós temos pequenas cidades do interior que todos conhecem e alguns distritos que têm um potencial enorme para o Turismo. Talvez poderia desenvolver a economia nesse sentido, e não tem. Infelizmente, estamos abandonados. Eu fui levar a sugestão, porque quando nós temos a oportunidade, coronel, levada aos jovens, conseguimos tirar os jovens da criminalidade.

Agora, um secretário de Estado marcar uma agenda e não receber um deputado, começa errado, de forma equivocada. Porque vou dizer ao secretário, Sr. Presidente, que se for a vontade de Deus, se for a vontade da população da região central do Estado, e se for pelo meu trabalho, eu posso retornar a esta Casa. E aí sim o secretário vai conhecer, de perto, o trabalho do Julio Cesar, que tenho feito desde o início da minha vida pública.

Eu faço questão de que se encaminhem as minhas palavras ao secretário de Turismo e coloque em negrito, se possível, que eu não vim fazer turismo na Assembleia Legislativa, vim lutar pela região central do Estado, que sofre e precisa de oportunidades.

Boa tarde, e me desculpe pelo tempo excedido.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só queria acrescentar aos meus discursos aqui, eu solicitaria que a última parte, que eu falei aí sobre a CPTM, sobre o ataque aos seguranças por parte de ambulantes, que essas palavras fossem encaminhadas, por gentileza, ao secretário Alexandre Baldy, para que o mesmo tome conhecimento do que está ocorrendo e valorize lá toda a sua Segurança.

Apoiando e parabenizando o deputado Julio Cesar pelas palavras, é o que falamos aqui, dinheiro sendo gasto de uma maneira estranha. O deputado Giannazi vai todo dia falar das escolas do município abandonadas, não é Giannazi? Escolas com sérios problemas, e as pessoas querem gastar 38 milhões para fazer um parque.

Acho que o parque é bonito, vale a pena nos divertirmos, levar as crianças, ótimo. De vez em quando, eu pego o meu filho que tem 32 anos, e vamos caminhar juntos. Às vezes, ele corre, e eu caminho no Minhocão, no Elevado. Vemos muitas pessoas boas,

mas vemos muita gente usando drogas, vemos muita gente deitada, não fazendo nada.

Eu conversava com a assessoria agora, uma senhora que mora lá perto pega todo dia o elevado para vir trabalhar. Nos finais de semana, ela frequenta também. Ela falou que lá está virando um antro de drogados. É uma coisa que preocupa. Vale a pena chamar a atenção das autoridades, da polícia, da Guarda Municipal, para que se atentem a isso. O que será desse parque?

Eu prefiro gastar 38 milhões em escolas, em hospitais, em Segurança, em retorno para a população a destruir uma das vias mais famosas de São Paulo, necessária para fazer o trânsito fluir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Agradeço ao deputado Coronel Telhada. Informo que os requerimentos realizados pelo deputado Julio Cesar e, novamente, pelo deputado Coronel Telhada serão analisados por esta Mesa, e os discursos encaminhados às autoridades mencionadas.

Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e telespectador da TV Assembleia, primeiro eu quero me associar ao que disse o deputado Julio Cesar, que foi praticamente desprezado, humilhado quando solicitou uma audiência, foi à Secretaria de Turismo e não foi atendido. É um absurdo isso, deputado Julio Cesar.

Queria dizer a V. Exa. que isso acontece constantemente, infelizmente, com os deputados. Eu mesmo, nesta semana, fui à Secretaria da Educação. Tinha uma reunião marcada, não com o secretário, com o chefe de gabinete, com a chefia de gabinete. Cheguei lá com um grupo de professoras PEB I, e não queriam receber, dizendo que a reunião foi desmarcada naquele momento. Um absurdo total. Logicamente, eu não aceitei e exigi que as professoras fossem atendidas. Eu disse a eles, da assessoria: “Olha, se vocês tratam um deputado dessa maneira, eu fico imaginando como vocês tratam os professores da rede estadual”. Então, todo o nosso apoio ao que disse Vossa Excelência, deputado Julio Cesar.

Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de dizer que dentro de alguns instantes haverá uma grande manifestação em frente à Prefeitura de São Paulo, em frente ao gabinete do prefeito Bruno Covas, contra o Sampaprev, contra o confisco salarial. Nós temos uma greve generalizada hoje na Prefeitura de São Paulo. As escolas estão paradas, os hospitais, os postos de saúde, as casas de cultura, servidores da habitação, de vários segmentos do funcionalismo. É uma grande greve.

Na terça-feira, nós estávamos com cem mil pessoas no centro da cidade. Hoje nós teremos muito mais, porque o prefeito não negocia, não atende às reivindicações, ameaça cortar o ponto dos servidores em greve quando a greve nem foi julgada ainda, nem foi judicializada, para fazer terrorismo psicológico. Para dividir o movimento e para tentar esvaziar a greve, ele ameaça, joga diretores de escolas contra os professores. Um absurdo o que ele está fazendo, Sr. Presidente. Eu já falei aqui inúmeras vezes. O fato é que hoje haverá uma grande manifestação. É uma greve longa. Pela intransigência, pelo autoritarismo do prefeito Bruno Covas não há negociação. Com isso, todos perdem: servidores e toda a cidade.

Então, eu faço aqui um apelo, um novo apelo, porque eu já fiz vários apelos ao prefeito Bruno Covas: receba os servidores, receba os sindicatos, as entidades, prefeito Bruno Covas, que foi nosso colega aqui, deputado estadual em duas legislaturas. Por favor, atenda às reivindicações, abra um processo de negociação, prefeito Bruno Covas. Não seja covarde, não seja autoritário como V. Exa. está sendo. Atenda às reivindicações, faça um debate sobre a pauta apresentada pelas entidades representativas do Magistério.

Pegando o gancho, Sr. Presidente, da Previdência, porque se trata de um confisco salarial, na verdade, o Bruno Covas foi mais realista que o rei. Ele se antecipou. Ele, que é um tucano e defende a privatização, a terceirização. Está no DNA do PSDB entregar, dilapidar o patrimônio público e atacar os funcionários, os servidores públicos. Isso faz parte da história do PSDB no Brasil e, sobretudo, aqui em São Paulo, no Estado e na cidade de São Paulo.

Então, ele se antecipou à reforma federal. Agora, eu quero falar da reforma, da proposta da PEC 6, que é a proposta do Bolsonaro, do desgoverno Bolsonaro, que é o fim da aposentadoria. Nós estamos assistindo uma proposta... Lendo a PEC 6, percebemos que ela é pior do que a proposta apresentada pelo Temer, de reforma da Previdência. Se aquele projeto for aprovado, ninguém se aposenta mais no Brasil.

Como que uma pessoa vai contribuir com 40 anos para ter aposentadoria integral? É impossível, com a informalidade, com o desemprego em massa, com a reforma trabalhista, que precarizou o contrato de trabalho. Agora vale tudo, é trabalho intermitente, pejotização, ninguém mais vai ficar muito tempo no emprego.

Então, a pessoa vai trabalhar um ano, dois, depois mais um ano, dois anos sem emprego, e é assim que vai funcionar. É o fim do emprego, é o fim do trabalho, é o fim da Previdência. É isso que está em curso hoje no Brasil. Por isso que aprovaram a reforma trabalhista, e agora querem aprovar essa reforma da Previdência, para que ninguém mais tenha acesso à Previdência Social.

O projeto ataca, sobretudo, os mais vulneráveis, os mais pobres, os trabalhadores rurais serão duramente penalizados, os idosos, por exemplo, pessoas de 60, 70 anos em estado de pobreza, que já entram na terceira idade, só podem receber 400 reais. A pessoa está na miséria total e só vai receber 400 reais, só vai receber o salário mínimo se receber após os 70 anos de idade.

Pessoas com deficiência também na mesma situação. Os professores perdem a aposentadoria especial. As mulheres serão duramente penalizadas. As trabalhadoras do Brasil são as mais afetadas pela reforma do Bolsonaro.

Então, é um absurdo total, um retrocesso jamais visto na história do Brasil, e aprovar esse projeto em um país com desigualdade monstruosa. O Brasil é campeão mundial em desigualdade social e o Bolsonaro apresenta um projeto como esse, que tem o apoio da mídia, da grande imprensa, tem apoio de vários partidos políticos, um verdadeiro absurdo, mas haverá resistência.

Como nós estamos resistindo em São Paulo contra o Sampaprev, contra o confisco salarial do Bruno Covas, do PSDB, nós vamos às ruas e vamos derrotar essa perversa proposta de destruição da Previdência que ele chama de “a nova Previdência”. Isso é propaganda enganosa para a população, como fez o Temer e como fez o Doria, que quando era prefeito tentou também aprovar o Sampaprev.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Solicito ao deputado Julio Cesar que assuma aqui os trabalhos para que eu possa fazer meu pronunciamento.

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- Assume a Presidência o Sr. Julio Cesar.

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O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR - Com a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB – Obrigado, presidente, deputado Julio Cesar. Cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, que está na nossa Casa, cumprimentar os funcionários aqui da Assembleia, cumprimentar você que nos assiste pela TV Assembleia.

Queria hoje fazer alguns comentários sobre dois assuntos. O primeiro deles, sobre um anúncio que o governador Doria fez hoje de uma negociação bastante exitosa junto a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que conseguiu um bom acordo, um acordo onde aquele famigerado aumento, na casa de 40%, que estava previsto pelo contrato, fosse reduzido para mais da metade.

É evidente que ainda é um valor que pode e vai pesar no bolso da indústria e dos consumidores, mas já mostra um grande esforço desse governo, que, em menos de dois meses de trabalho, já conseguiu, em parceria com a Arsesp, uma boa redução do aumento do gás, que estava previsto na casa de 37%, uma verdadeira paulada na indústria paulista, nos consumidores paulistas. E cumprimentamos todo esforço do governo, sem romper contratos, mantendo e preservando a segurança jurídica, conseguiu uma negociação exitosa junto à Arsesp, à Comgás e outras companhias que são concessionárias de serviço público.

Quero mencionar que vamos... Eu, assim como o deputado Julio Cesar, que preside esta sessão, estou em uma breve passagem pela Assembleia Legislativa, em um mandato de pouco mais de 30 dias. Cheguei à metade deste período. Resta-me pouco mais de 20 dias para o encerramento desse mandato. Eu gostaria de fazer um pequeno balanço deste trabalho, até agora. Para que depois, nos últimos dias, voltemos a prestar contas das nossas ações aqui na Assembleia Legislativa.

Neste período, tivemos a oportunidade de, além de debater e mostrar as nossas opiniões sobre os assuntos mais polêmicos do Estado, de apresentar dois projetos que eu gostaria de ter a honra de ter apreciados pelos colegas desta Casa, em votações nas próximas semanas.

O primeiro deles é sobre o Bolsa Empreendedor. É uma iniciativa para alunos das redes pública e privada e alunos universitários, sejam de bacharelados, licenciaturas ou do ensino tecnológico, as Fatecs, que querem empreender e querem aproveitar a experiência acadêmica, sendo desenvolvida na universidade e, ao mesmo tempo, abrir um pequeno negócio.

Que possam ter a oportunidade de fazê-lo, mediante o recebimento de uma bolsa. Para que a ofereçamos a esses alunos que, muitas vezes não têm interesse em seguir vida acadêmica. Não têm interesse, nesse momento, em pleitear uma bolsa, junto à Fapesp, ao CNPQ ou à Capes, de iniciação científica. Têm vontade de empreender, mas não têm nenhum tipo de incentivo para isso.

A nossa ideia é que aqueles estudantes que têm uma boa ideia, um bom plano de negócio, possam apresentá-lo ao Poder Público. O Poder Público, mediante uma junta de especialistas, vai avaliar esses planos de negócio e concederá um auxílio financeiro mensal. Será uma bolsa de 12 meses, renovável por mais 12 meses, para que esses estudantes possam realizar o sonho, ainda na faculdade, de ter uma experiência empreendedora.

Achamos que, com isso, fazemos justiça ao sonho de muitos jovens estudantes, que é o de empreender, terminar a sua faculdade e já poder ter o seu próprio negócio. Para gerar emprego, gerar renda e gerar muitas oportunidades para si, para a sua família, para colegas e conhecidos.

Eu queria mencionar um segundo projeto de lei, apresentado na semana passada, que versa sobre a atualização do Plano Estadual de Transportes Urbanos Metropolitanos. Essa atualização gostaríamos que fosse feita para que novos modais fossem incluídos no Plano Estadual de Transportes Urbanos Metropolitanos. Hoje, quando andamos nas ruas de São Paulo... Isso já começa a virar realidade nas cidades grandes e médias paulistas.

Você já se depara com uma mudança na paisagem urbana. Você identifica bicicletas compartilhadas; patinetes; e até pequenas motos, as chamadas motonetas, e “scooters” sendo oferecidos de maneira compartilhada. Mas esses empreendedores que oferecem esses novos modais, não têm nenhuma segurança jurídica de que essas novas modalidades de transporte serão reconhecidas pelo Poder Público como modalidades oficiais.

Gostaríamos de consagrar essas modalidades como modalidades oficiais de transporte. O que já é uma realidade. Muitos paulistas, aqui na cidade de São Paulo é muito evidente, já fazem uso cotidiano dessas novidades. É importante que o Poder Público e, sobretudo, a legislação, sinalize que está antenada com a inovação e com as melhores condições para a vida das pessoas.

É evidente que não queremos substituir o papel do município. O município continuará legislando sobre esses assuntos naquilo que disser respeito ao interesse local. Disciplinará os locais onde esses modais podem ser utilizados, horários, velocidade.

Onde esses modais, patinete, bicicleta e outras novidades poderão ser coletados? Onde o cidadão deve, ao terminar o uso, guardar esses equipamentos para que não atrapalhe a circulação de pedestres nas calçadas? Tudo isso é responsabilidade do município e ele deve fazê-lo.

Não queremos substituir o município. Mas é preciso que o estado de São Paulo reconheça uma novidade que acontece nas nossas grandes cidades. E que dê oportunidade e incentivo para que novas empresas e novos empreendedores apostem na inovação e possam trazer novidades que possam fazer a diferença na vida das pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JULIO CESAR - PR – Nobre deputado, tenho certeza de que se caso esteja na Casa, principalmente, quando o senhor fala de um projeto que vai trazer e buscar oportunidades para os jovens, tenho certeza de que o senhor terá êxito. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer que ontem nós organizamos e realizamos uma grande audiência pública, aqui na Assembleia Legislativa, no plenário José Bonifácio, com a presença de professores, de alunos das Universidades, de vice-diretores e de membros da comunidade de algumas escolas. Era uma audiência pública contra o desmonte do programa Escola da Família. O governador João Doria está desmontando o programa “Escola da Família”, assim como ele desmontou vários programas quando ele era prefeito, na área da cultura e também na área da Educação. Ele fechou, por exemplo, as salas de leitura, de informática, ele fechou as brinquedotecas das escolas municipais de Educação infantil, e nós denunciamos isso exaustivamente, reduziu o módulo de professores da rede municipal, tudo isso enquanto prefeito.

Agora, ele vem para o Governo do Estado e já começou o desmonte aqui também. O primeiro desmonte, o primeiro programa que ele está desmontando é o programa do próprio PSDB, do próprio tucanato, que é o programa “Escola da Família”. Esse programa abre a escola no final de semana e realiza algumas atividades com a comunidade. E nós ouvimos relatos comoventes das pessoas que há anos trabalham nesse projeto do programa “Escola da Família” e que agora foram surpreendidos por essa orientação de fechamento, de desmonte. Primeiro, com a Resolução nº 1, da Secretaria Estadual de Educação, que praticamente tira, na prática, o vice-diretor que organizava esse programa. E agora, com o fim dos contratos com os universitários, com os alunos que frequentam as universidades e fazem parte desse programa, um convênio da Secretaria Estadual de Educação com algumas universidades. O aluno trabalha no final de semana e tem um abatimento, tem uma bolsa em relação à mensalidade.

Sr. Presidente, esse convênio parece que foi rompido porque nós estávamos com muitos alunos aqui da Anhanguera, da Uninove fazendo denúncias gravíssimas, dizendo que eles tinham sido praticamente desligados do programa sem nenhuma satisfação, sem nenhuma justificativa.

O fato é esse: há um desmonte do programa “Escola da Família”. Um programa importante, que é lógico que é um programa precarizado, poderia ser muito melhor se ele estivesse integrado no projeto pedagógico da escola, se houvesse o aumento do financiamento.

Mas, de qualquer forma, mesmo com todas as deficiências, é um programa importante. E nós exigimos aqui que o programa seja mantido, Sr. Presidente.

Ontem fizemos encaminhamentos, após ouvir as pessoas. Vamos acionar o Ministério Público, a OEA, vários encaminhamentos foram feitos à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Haverá também uma manifestação na frente da Secretaria Estadual da Educação, vamos chamar a Imprensa e denunciar esse desmonte do programa a “Escola da Família”.

E por falar em desmonte, Sr. Presidente, não posso deixar também de registrar o desmonte das Universidades. O governador João Doria também ligou o motor aqui do desmonte das Universidades estaduais. Primeiro, congelando, agora no início do ano, mais de 200 bilhões de reais do orçamento das nossas três universidades, que já estão com o orçamento apertado, que têm um orçamento insuficiente. O orçamento vem do ICMS, de 9,57 desse imposto, mas desde 1995.

Acontece que as universidades cresceram, criaram os cursos, os campi, o número de funcionários, professores e de alunos e o financiamento basicamente é o mesmo. Então, uma luta histórica do Fórum das Seis, para aumentar esse financiamento de dez para 11 por cento. Anualmente, nós apresentamos essa proposta.

Anualmente, apresentamos essa proposta, tanto na LDO, como também na LO. Tentamos, mas o governo obstrui. O governo não quer o desenvolvimento das nossas universidades.

A Unesp está numa crise muito profunda porque, por falta de recursos, ela não paga o 13º; não pagou o 13º salário dos servidores e professores do final do ano passado, de dezembro do ano passado.

E eles estão, já, em estado de greve. Parece-me - tenho a informação - que dia 25 a Unesp para, não vai ter mais aula, os servidores e os professores entram em greve, reivindicando um direito garantido pela Constituição Federal: o pagamento do 13º ainda do ano passado.

E o governador não faz uma suplementação orçamentária para resolver esta situação. Muito pelo contrário, ele cortou os recursos das três universidades. Mais de 200 milhões foram congelados do orçamento das universidades.

Então, a Unesp está passando por uma situação difícil. Vai ter greve a partir do dia 25, e tem todo o nosso apoio. Eu já pedi aqui, apresentei um requerimento convocando o reitor, para ele explicar na nossa Comissão de Educação a situação da Unesp, que está numa situação de calamidade pública porque não há um financiamento adequado do governo estadual.

E a situação não é diferente na USP e não é diferente na Unicamp, Sr. Presidente. Nós estamos tendo o desmonte das nossas universidades.

Para concluir, Sr. Presidente, para terminar, também não poderia deixar de fazer aqui um registro sobre a escolha de aulas, agora, do concurso de PEB 1, das professoras que foram aprovadas no concurso de 2014. O concurso, ele vence agora no dia 20 de março.

Depois de muita luta, muita pressão, o governo foi obrigado a fazer uma última chamada agora, de aproximadamente 3.200 professoras, que estão sendo chamadas. Acontece que eu fui acompanhar, inclusive, na Secretaria de Educação, esse processo de escolhas.

O que eu vi ali foi algo absurdo, porque muitas aulas não foram ainda disponibilizadas. As professoras que estão escolhendo essas aulas são professoras que já trabalham na rede há muitos anos, são professoras categoria "O", que passaram no concurso e querem - logicamente, que é um direito delas - a efetivação.

Elas serão professoras efetivas. Então, a professora categoria "O", ela sai do processo de precarização do contrato pela Lei 1093 e se torna uma professora concursada, efetiva, após o período do estágio probatório.

Acontece, Sr. Presidente, que o número de aulas que foram disponibilizadas é insuficiente. Temos informações. Nosso gabinete recebe centenas de denúncias de que as diretorias de ensino não estão disponibilizando as aulas, que existem muitas aposentadorias, e essas aulas não chegam à Secretaria para o processo de atribuição.

Com isso, muitas professoras categoria "O", que estão com o contrato precarizado, deixam de ser efetivadas pela Secretaria da Educação.

Eu fui até a Secretaria, conversei com a assessoria, fiz essa reivindicação, para que eles fizessem uma revisão dessas vagas. Não é possível, porque nós temos informações de escolas dizendo: "Olha, nós temos vagas, mas as vagas não estão no sistema, embora nós tenhamos apresentado essas vagas."

Então, nós queremos e exigimos que a Secretaria resolva essa situação e faça a chamada de um número maior de professoras aprovadas no concurso de PEB 1.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO CAETANO - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia; lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os senhores Prof. Dr. Luiz Augusto Carneiro D'Albuquerque e Dr. Jorge Marcelo Padilla Mancero.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.

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