11 DE FEVEREIRO DE 2019
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS
GIANNAZI
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessão solene a ser realizada no dia 22/02, às 20 horas, para
"Homenagem aos Senhores Professor Doutor Luiz Augusto Carneiro
D´Albuquerque e Doutor Jorge Marcelo Padilla Mancero, com Outorga do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo”, por solicitação do deputado Dr. Itamar.
2 - CARLOS GIANNAZI
Critica a aprovação do Sampaprev. Informa que participara de manifestação que visa
a revogação da matéria. Exibe foto e vídeo de
repressão da polícia militar. Anuncia a presença, nas galerias, dos professores
Cristiano e Priscila. Clama por apuração das agressões, em defesa dos
manifestantes. Combate a reforma da Previdência.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Lamenta o falecimento de Ricardo Boechat, jornalista da TV Bandeirantes, vitimado em queda
de helicóptero. Comenta o evento Policial Nota 10, em homenagem a policiais
militares de São Paulo, pelo trabalho em Brumadinho, Minas Gerais. Manifesta-se
contra ajustes fiscais pretendidos pelo Governo Doria. Informa o falecimento de
Sandro Ataíde, policial militar morto em Macapá, em ocorrência. Clama por
reforma no Regimento Interno desta Casa.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica o secretário da Fazenda,
Henrique Meirelles. Acrescenta que deve obstruir projeto que vise à reforma da
Previdência de servidores estaduais. Rebate a intenção do Governo do Estado de
promover ajuste fiscal e privatizações, com isenções fiscais.
7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a presença de Celso Giannazi, vereador à Câmara Municipal de São Paulo.
8 - BRUNO
CAETANO
Discorre acerca da carga tributária
no Brasil. Exibe dados estatísticos sobre o tema, em comparação com países
desenvolvidos. Defende a desoneração, principalmente de pequenas empresas.
Comenta posição desfavorável do Brasil em ranking que avalia a capacidade de
facilitar o empreendedorismo.
9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária do dia 12/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente
o número regimental de assinaturas de senhores e senhoras deputados, sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência
dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Convido o nobre deputado Carlos Giannazi
para ler a resenha do Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Sr. Presidente, nós temos aqui uma Indicação de V.Exa., uma Indicação do nobre deputado Coronel Telhada. Está lida a resenha do Expediente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado. Antes de entrarmos no Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa do ofício com o seguinte teor: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Dr. Itamar, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear o Professor Doutor Luiz Augusto Carneiro D’ Albuquerque e Dr. Jorge Marcelo Padilla Mancero, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo”.
Sras. Deputados, Srs. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem na Capital, no interior paulista, na Baixada Santista e na Grande São Paulo, estou acompanhando a luta dos servidores municipais contra o confisco salarial do projeto do ex-prefeito Doria, o Sampaprev.
Infelizmente, ele foi aprovado na calada da noite, no final do ano passado, penalizando milhares de servidores, com o confisco salarial de 3% em todos os salários e holerites. É um verdadeiro absurdo. Hoje temos uma luta para a revogação do projeto da Sampaprev. Nós tivemos uma manifestação na semana passada, com 80 mil servidores da Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e de vários segmentos do funcionalismo.
Há uma greve geral hoje na cidade de São Paulo que a mídia não está noticiando, porque se trata de uma reforma previdenciária. Sabemos que a mídia e a imprensa corporativista e empresarial defendem a reforma da Previdência contra os trabalhadores. É por isso que a imprensa não deu uma linha sequer sobre essa grande manifestação e esse movimento.
Sr. Presidente, o que mais me preocupa é que houve uma grande repressão da Polícia Militar, que reprimiu, desnecessariamente, professoras. Várias pessoas foram atacadas; eu diria que foram até espancadas. Gostaria de exibir cenas que já apresentei na semana passada, para que os deputados e os telespectadores possam ter acesso ao que aconteceu.
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- São exibidas fotografias.
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Vejam as professoras apanhando da Polícia Militar, porque estavam se manifestando pacificamente contra o confisco salarial. Várias pessoas foram agredidas, machucadas e até mesmo espancadas. Temos as cenas e os vídeos mostrando, claramente, o que estou colocando aqui.
Hoje, inclusive, estamos recebendo dois colegas da rede municipal de ensino: a professora Priscilla e o professor Cristiano, que também foram agredidos dentro dessa manifestação pacífica. Vejam as cenas mostrando a repressão, a truculência de alguns policiais contra, principalmente, as professoras.
É um absurdo, Sr. Presidente, que isso aconteça novamente, porque ano passado nós tivemos um episódio semelhante dentro da Câmara Municipal, onde professoras também foram espancadas pela tropa de choque da Guarda Civil Metropolitana. Várias pessoas saíram machucadas. Inclusive, uma delas é a professora Luciana Xavier, que ficou machucada, teve o nariz quebrado.
Agora, de novo, essa cena se repete na cidade de São Paulo. Nós estamos tomando todas as providências, acionando a corregedoria da Polícia Militar, o Ministério Público para que haja uma rigorosa apuração do que aconteceu, porque não é possível que em uma manifestação pacífica como essa, professoras sejam espancadas, que a prefeitura utilize o aparato repressivo do Estado contra trabalhadoras, que estavam ali fazendo a luta contra a reforma da Previdência, contra o confisco salarial. Isso é muito sério, porque isso é um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Nós queremos providências imediatas.
Os servidores da Segurança Pública também são penalizados pelos baixíssimos salários, pelo arrocho salarial, então é inconcebível que um servidor da Polícia Militar agrida uma professora - aliás, várias professoras foram agredidas. Têm vídeos mostrando isso claramente. É um verdadeiro escândalo.
Não é a primeira vez que isso acontece. Sempre que tem manifestação do Magistério tem repressão brutal contra uma categoria fundamental, Sr. Presidente.
Nós queremos uma apuração rigorosa em relação ao espancamento das professoras e dos professores também. Aqui nós temos dois colegas, tanto a professora Priscila, como o professor Cristiano, que foram agredidos covardemente pela força de repressão.
Queria fazer esse registro, porque é grave essa criminalização dos movimentos sociais que vem acontecendo. Existe uma criminalização e uma repressão muito forte em cima de quem se manifesta defendendo os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Nós estamos vendo uma onda de retrocessos. Um dos retrocessos hoje, do Brasil, é, sem dúvida, a reforma da Previdência, o Sampaprev e esse anúncio preocupante do governador Doria, que fará também reforma da Previdência no estado, fazendo confisco salarial como fez na prefeitura.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu quero iniciar os nossos trabalhos primeiro cumprimentando todos os presentes: deputado Losacco, deputado Giannazi, todos os assessores e funcionários. Quero cumprimentar, em nome do cabo Robson, a nossa assessoria policial militar. Cumprimento também todos os que nos assistem pela TV Assembleia.
Hoje nós temos uma mensagem que trata da morte do Boechat, que era repórter da Bandeirantes. Houve um acidente na marginal. O helicóptero caiu, até bateu em um caminhão que passava. Infelizmente, foram duas vítimas fatais. Não tenho o nome do piloto, não sei se o Davi já tem o nome do piloto, mas uma das vítimas é o Ricardo Boechat.
Sentimos, como cidadão, a morte de qualquer cidadão, não menos traumático, uma morte tão violenta, de uma pessoa morrer em uma queda de helicóptero, carbonizada. Nós transmitimos os sentimentos à família dos dois. Vamos orar para que Deus console essas famílias.
Falando em Segurança Pública, hoje nós tivemos no Palácio do Governo um evento chamado “Policial nota dez”, em que foram homenageados vários policiais que se destacaram em ocorrências no mês de janeiro e também os policiais militares que foram a Brumadinho, policiais militares da Polícia Florestal, da Polícia Ambiental, homens e mulheres do Corpo de Bombeiros, do nosso helicóptero.
Parabéns a todos que foram homenageados. É muito bom ser homenageado. Apesar de que nós precisamos lembrar sempre que a melhor homenagem é um salário digno, mas obrigado pela homenagem, Sr. Governador, conforme foi dito até no discurso do Sr. Secretário de Segurança Pública, general Campos, o governador já está atento ao problema salarial, e logo haverá uma resposta nesse sentido.
Já que nós estamos no assunto de Governo, eu queria falar sobre uma notícia que hoje saiu no jornal “Folha de S. Paulo”: “Doria prepara ajustes para evitar apagão de caixa em ano eleitoral”. Um desses ajustes, deputado Carlos Giannazi, fala justamente sobre a Previdência.
Eu acho interessante o seguinte, em 2011 já houve um ajuste na Previdência no estado de São Paulo, quando, inclusive, nós passamos a pagar 14%, enquanto outras profissões pagam bem menos de Previdência. Não bastasse isso, nós, na Polícia Militar, principalmente, pagamos a vida toda a Previdência, e quando aposentamos continuamos pagando a Previdência.
Agora eu ouvi até um papo de que estão querendo aumentar o valor da Previdência. Ou seja, já houve o reajuste da Previdência em São Paulo. O que mais querem fazer? Se a cada sete anos o pessoal achar que tem que fazer um reajuste, como é que fica a nossa situação de estabilidade do funcionalismo público?
É um absurdo, e tenha certeza de que nós não vamos aceitar isso aqui nesta Casa, que se mexa novamente na Previdência dos funcionários, nem que haja um aumento na contribuição previdenciária do funcionário público no estado de São Paulo.
Nós temos, ao contrário, que valorizar o nosso funcionário, que está totalmente desvalorizado. É uma situação muito difícil que a Saúde, a Educação, a Segurança Pública passam no estado de São Paulo. Todo mundo valoriza, fala muito bem do estado de São Paulo, elogia, mas quando nós falamos em salário, é um dos piores do Brasil.
Então, é vergonhosa uma situação dessas. Esperamos, sinceramente, que o governador Doria coloque a mão na consciência e veja que, além dos salários irrisórios que os funcionários recebem, esse papo de Previdência é uma coisa que já passou em 2011. Nós entendemos que já foi feita a nossa reforma da Previdência, e não é necessário que se faça uma nova reforma por aqui.
Nós temos também a infelicidade de falar da morte de mais um policial hoje. Um policial militar, Sandro Ataíde, que faleceu em virtude de ferimentos. Um jovem policial militar que foi morto vítima de uma ocorrência lá em Macapá.
Nessa ocorrência, ele foi morto com tiro no tórax e no braço direito. O cabo da Polícia Militar Sandro de Jesus Ataíde Lima Júnior, de 33 anos, morreu na manhã de hoje, segunda-feira, após ter sido baleado por uma pessoa não identificada. Ele estava na Polícia Militar há nove anos e, infelizmente, morreu porque era policial militar e os indivíduos queriam a arma dele.
Deputado Carlos Giannazi, talvez V. Exa. tenha interesse nesta notícia também, porque o senhor é um dos deputados constantes nesta Casa. Vossa Excelência, eu, a Leci Brandão e mais um ou outro deputado, dos 94, nós que normalmente estamos todos os dias aqui, e há uma nota no jornal “O Estado de S. Paulo” falando justamente dessa situação, dizendo que os deputados ganham sem participar de sessões.
Então, ele cita o que houve na última sexta-feira, cita o nome dos cinco deputados que estiveram presentes aqui, e é uma situação difícil, porque perdura essa situação. Hoje, por exemplo - eu sei que a câmera não pode mostrar, porque tem que fazer de conta que a Casa está cheia, estamos eu, o deputado Carlos Giannazi e o deputado Losacco.
De 94 deputados, nós estamos em três deputados. Nós entendemos que o pessoal do interior tem suas atividades. Nós entendemos que o pessoal do interior tem a sua base eleitoral em Rio Preto, Ribeirão Preto, Santos.
Nós entendemos que esses deputados têm que estar nas suas bases, mas precisamos fazer uma reforma aqui no nosso Regimento Interno, para que não perdure - me perdoem o termo - essa pouca vergonha de nós estarmos aqui gastando dinheiro público com iluminação, com televisão, com funcionários, com telefone.
Nós temos que acertar de ficarmos terça, quarta e quinta, como ocorre em todas as casas legislativas no Brasil. Então, na segunda e na sexta-feira, sábado e domingo, tudo bem os deputados trabalharem nos seus nichos eleitorais. Eu acho que tem que ser assim, mas nós não podemos continuar com essa situação de sexta e segunda-feira, essa mentira para a população.
Os deputados prosseguem nas suas missões e ficamos aqui dois, três deputados, e isso já perdura pelos quatro anos do meu mandato, que está se encerrando. O deputado Carlos Giannazi está indo para seu quarto mandato. Tenho a ‘certeza de que nos outros três mandatos deve ter sido dessa maneira, também. Vai um apelo ao nosso presidente, Cauê Macris: tenho um projeto de resolução em andamento, é para que coloquemos esse projeto de resolução em votação. Porque não podemos permanecer assim. Estamos em três deputados em uma casa que tem 94 deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.
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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido, novamente, o deputado Giannazi, para fazer uso da tribuna.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna eu gostaria, primeiro, de me associar ao que disse V. Exa., sobre o anúncio feito pelo secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi o ministro da Fazenda do governo criminoso de Michel Temer. Agora ele é o secretário da Fazenda e está louco, desesperado, para fazer uma reforma da Previdência estadual, para fazer confisco salarial.
Vossa Excelência tem razão. Esse projeto encontrará muita resistência aqui na Assembleia Legislativa. Porque vamos obstruir esse projeto. É um absurdo fazer reforma da Previdência contra os nossos servidores. Que já estão, há muitos anos, com os salários arrochados e defasados. Não vamos aceitar confisco salarial contra os servidores do Estado. Saiu uma matéria hoje, da “Folha de São Paulo”, que fala do ajuste fiscal, que o Doria vai fazer ajuste fiscal.
É a única coisa que o PSDB sabe fazer: é ajuste fiscal, é privatização, é terceirização, PPP. Só sabe fazer isso. E atacar os servidores públicos. É sempre o mesmo discurso: privatização, terceirização, concessões, entregando equipamentos públicos para as empresas privadas ou para as organizações sociais de caráter privado.
Essa é a grande filosofia do PSDB: entregar o patrimônio público. Dilapidar o patrimônio público, entregando as nossas estatais, as nossas empresas e equipamentos públicos estratégicos para a população. Que são entregues a preço de banana para os empresários e para as empresas. É só pegar o caso das nossas rodovias, dos pedágios. O estado de São Paulo tem o pedágio mais caro do Brasil. É o pedágio mais caro da América Latina. Hoje as nossas rodovias estão todas pedagiadas. Faz parte.
Ele anunciou que vai continuar fazendo e intensificando esse processo de privatizações e ajuste fiscal. O que significa o ajuste fiscal? Significa penalizar a população. Significa continuar arrochando os salários dos servidores. Esse é o ajuste fiscal do Meirelles e do Doria. Que é a continuação das políticas regressivas do PSDB aqui em São Paulo. Desde Covas, e depois com Alckmin, com Serra, e voltou o Alckmin.
Sempre na mesma toada. Só privatizações e terceirizações. É só isso que o PSDB sabe fazer no estado de São Paulo. E arrocho dos servidores, destruição das carreiras dos servidores públicos do nosso estado. Vamos reagir a isso. Porque é um absurdo que o primeiro projeto de lei que o Doria apresentou, na Assembleia Legislativa, quando assumiu, foi o PL nº 01 de 2019, que cria um programa de desestatização no estado de São Paulo. Que nada mais é que a entrega do patrimônio público.
Ele pretende fazer um processo de privatização, um processo generalizado de entrega do patrimônio público. Inclusive com isenções fiscais. Citei, na semana passada, uma matéria do “Valor Econômico”, que diz o seguinte: “Com ICMS menor, Gol pode economizar até 100 milhões.” Diz desse anúncio que o Doria fez, de que iria reduzir a alíquota do preço do querosene, de 25 para 12%, para as empresas aéreas.
Ou seja, ele vai ajudar no lucro das empresas aéreas. Só a Gol vai ter uma economia de 100 milhões. Depois o Meirelles, o secretário da Fazenda, disse que não haveria problema com isso, porque ele iria compensar essa perda de arrecadação aumentando outros impostos. Ou seja, a população vai pagar o lucro da empresa aérea Gol e das demais empresas aéreas aqui em São Paulo. Essa é a famosa política de desoneração fiscal. Essa política transfere recursos públicos para as empresas - mineradoras têm isenção fiscal, as grandes avícolas, os frigoríficos, a Ambev têm isenção fiscal no estado de São Paulo. Essas grandes empresas, além de ter isenções fiscais, ainda são devedoras do Fisco estadual. Sobre isso eu não ouvi nenhum pronunciamento do governador João Doria, falando que vai combater a sonegação das empresas, que vai ter um programa para cobrar a dívida ativa do estado. Enfim, nenhuma palavra sobre isso, porque ele não vai atacar, não vai incomodar os seus amigos empresários. Então, ele ataca os mais fracos, ataca a população, privatizando, vendendo a preço de banana, praticamente, o patrimônio público, fazendo todas essas concessões e atacando as carreiras dos servidores.
Quero dizer que haverá resistência aqui na Assembleia Legislativa contra a aprovação de todos esses projetos que eu citei. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Esta Presidência quer dar ciência a esta Casa de que o vereador Celso Giannazi está nos visitando hoje. Ele é irmão do deputado Carlos Giannazi, e está assumindo agora o mandato na Câmara Municipal de São Paulo. Sucesso no seu mandato. Espero que você seja tão aguerrido quanto o seu irmão. Seu irmão nos dá trabalho aqui nesta Casa. Sucesso na missão.
Tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano, pelo tempo regimental.
O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, hoje quero falar um pouco sobre a questão dos tributos no Brasil. Sabemos que a carga tributária no Brasil é tida como bastante alta, e é mesmo. Hoje ela alcança a marca de 36% do PIB. Em termos de tributação, é uma carga bastante alta, mas comparável à de países desenvolvidos. Quando olhamos a média dos países desenvolvidos, vemos que a carga tributária chega a esse patamar. Isso não quer dizer que aqui nós pagamos pouco imposto. Mas o que eu quero dizer é que hoje a nossa carga tributária é, além de alta - estamos no patamar dos países mais ricos em termos de pagamentos de tributos e não somos um país evidentemente rico, somos um país desigual -, a carga tributária ainda é muito mal distribuída.
Vou tomar a liberdade aqui - para não correr o risco de errar nos números - de trazer uma pesquisa que foi realizada que mostra a estrutura da carga tributária brasileira, comparada com a de outros países.
Quando olhamos a estrutura tributária de países desenvolvidos, vemos que o Brasil tributa, em média, muito mais as pessoas jurídicas, as empresas, do que os países ricos. Vejam que enquanto o Brasil tributa cerca de 3,4% do PIB às pessoas jurídicas, a média dos países desenvolvidos é de 2,8 por cento. Mais ainda, a carga tributária sobre o consumo no Brasil chega à casa de 15,71% do PIB, e a média dos países desenvolvidos é de 10,6 por cento. Ou seja, a carga tributária brasileira sobre o lucro das empresas é 21% maior do que em países ricos. E sobre o consumo, chega a ser quase 50% maior.
E quando nós falamos em consumo, estamos falando em uma carga tributária absolutamente regressiva, uma estrutura tributária basicamente regressiva. Quando você tributa o consumo, o cidadão pode ser o mais rico do Brasil: ele vai pagar exatamente a mesma alíquota, o mesmo tributo que o cidadão mais pobre. E é evidente que uma pessoa de posses, quando faz a aquisição de um produto ou de um serviço, aquela aquisição pesa muito pouco na sua renda, ao contrário da população mais pobre que, quando faz aquele consumo, muitas vezes aquilo representa uma parcela enorme do seu orçamento.
Portanto, quando se fala em questão tributária no Brasil, é o que nós vamos trabalhar aqui na Assembleia Legislativa nos próximos dias, não bastaó falar do total de impostos, que é bastante alto no Brasil, mas também falar dessa estrutura, para que façamos mais justiça tributária; para que aqueles que têm mais paguem mais, e que desoneremos as empresas, sobretudo, as pequenas empresas, do pagamento desses impostos - uma vez que são as pequenas empresas aquelas que mais geram empregos no nosso Brasil.
A cada 100 empregos e ocupações gerados no Brasil, quase 70 são gerados exatamente pelas micro e pequenas empresas. Quero, ainda, no tempo que me resta, trazer os dados mais novos da pesquisa Doing Business, que é realizada todos os anos pelo Banco Mundial e coloca o Brasil num ranking mundial de abertura de empresas e de ambiente favorável ao empreendedorismo.
Infelizmente, não temos ainda o que comemorar. Foram pesquisados 190 países. No quesito abertura de empresas, dentre 190 países, o Brasil está na posição 175, com 11 procedimentos e 79 dias, em média, para se abrir uma empresa. Os Estados Unidos, por exemplo, estão na posição 51, dentre 190; há seis procedimentos e demora apenas cinco dias.
Obtenção de alvarás. Brasil: posição 172, dentre 190. São 18 procedimentos em média, que demoram mais de um ano, 426 dias. Comparação com os Estados Unidos: lá eles estão na posição 39, dentre 190 países; há 16 procedimentos e demora 81 dias.
Obtenção de crédito - que é tão importante para quem está abrindo uma empresa: Brasil: posição 101. Estados Unidos: segundo no ranking.
Pagamento de impostos: o Brasil está em 181, dentre 190. O brasileiro gasta em média 2038 horas por ano somente para pagar impostos. Os Estados Unidos estão na posição 36, dentre 190 países, com um imposto 44% menor.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esses números mostram que precisamos mudar, e mudar bastante. Mudar não só a estrutura da nossa carga tributária, diminuí-la, mudando sua estrutura, como também facilitar a vida, mas também facilitar a vida daquelas pessoas que mais geram emprego no nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, antes de levantar a sessão, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira passada.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.
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