5 DE FEVEREIRO DE 2019

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: MARIA LÚCIA AMARY

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá conhecimento do Ato 13/19, no qual convoca suplente para a vaga de deputado estadual, decorrente do pedido de afastamento do deputado Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior. Comunica que estava presente, em plenário, o Sr. Julio Cesar Pereira de Souza. Acrescenta que recebera deste o Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a respectiva Declaração de Bens e Direitos, e convida-o a prestar o compromisso regimental. Feito isso, declara empossado o deputado estadual Julio Cesar Pereira de Souza.

2 - JULIO CESAR

Expressa sua honra por assumir o cargo de deputado estadual, representando o município de São Carlos. Destaca que há vinte anos esta Casa não possui um parlamentar oriundo da cidade mencionada. Cita demandas da região. Afirma seu compromisso de fazer o melhor pelo povo paulista. Faz defesa do Estado Democrático de Direito. Presta homenagem a seu pai, recentemente falecido.

3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Encerra a discussão do PL 684/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência ao PL 635/18. Coloca em votação e declara aprovado o projeto, salvo a subemenda e a emenda nº 1, restando prejudicados os demais projetos anexos. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda substitutiva à emenda nº 1, ficando prejudicada a referida emenda.

4 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, cumprimenta o deputado Julio Cesar. Parabeniza as cidades beneficiadas pelo projeto aprovado nesta sessão.

5 - ED THOMAS

Para comunicação, agradece aos deputados pela aprovação do PL 635/18.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, destaca a importância do PL 635/18, cuja aprovação agradece.

7 - DOUTOR ULYSSES

Para comunicação, faz agradecimento a todos, em nome de Itapeva, pela aprovação do PL 635/18.

8 - ED THOMAS

Para comunicação, ressalta a contribuição do deputado Junior Aprillanti, quando este foi secretário estadual de Turismo, a favor das demandas dos municípios beneficiados pelo projeto aprovado nesta noite.

9 - GILENO GOMES

Para comunicação, comemora a aprovação do PL 635/18, frisando a sua importância. Cita autoridades presentes. Dá boas-vindas aos deputados empossados neste início de ano.

10 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, cumprimenta os novos deputados desta Casa. Parabeniza todos pela aprovação do PL 635/18. Relata sua participação em reunião de prefeitos com a Secretaria de Turismo.

11 - ANDRÉ DO PRADO

Para comunicação, faz agradecimentos a todos os parlamentares pela aprovação do PL 635/18. Deseja as boas-vindas aos novos deputados empossados desde janeiro.

12 - DR. ITAMAR

Para comunicação, agradece aos seus pares pela recepção que teve neste Parlamento. Alude a problemas enfrentados na área da Saúde.

13 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, cita o apoio dos deputados Léo Oliveira e Jorge Caruso ao projeto aprovado nesta sessão.

14 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, cumprimenta os novos deputados empossados neste Parlamento. Comemora a aprovação do PL 635/18, destacando o empenho do presidente Cauê Macris para que a matéria fosse aprovada.

15 - JUNIOR APRILLANTI

Para comunicação, saúda os novos parlamentares desta Casa. Faz breve histórico da criação da categoria de município de interesse turístico. Enfatiza a importância do trabalho do grupo técnico que preparou a lista de cidades contempladas pelo PL 635/18.

16 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento dos trabalhos. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

A SRA. PRESIDENTE – MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Comparece agora nesta Assembleia Legislativa o Sr. Julio Cesar Pereira de Souza para tomar posse no cargo de deputado estadual. Sua Excelência apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o diploma da Justiça Eleitoral.

Esta Presidência convoca o Sr. Suplente para comparecer à Mesa a fim de prestar o compromisso regimental.

O SR. JULIO CESAR - PR - Boa noite a todos. Quero cumprimentar os ilustres deputados, a presidente e toda a assessoria.

Neste momento, prometo, Sra. Presidente, desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem-geral do estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Assim esta Presidência declara empossado no cargo de deputado estadual o Sr. Deputado Julio Cesar Pereira de Souza.

Esta Presidência concede a palavra ao nobre deputado Julio Cesar Pereira de Souza.

O SR. JULIO CESAR - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com muita honra assumo, como suplente, uma cadeira nesta Casa, tendo a grata oportunidade, ainda que durante curto espaço de tempo, de trazer de volta a este plenário a voz de um parlamentar oriundo do município de São Carlos e sua operada e dinâmica região, no centro do nosso Estado.

Há duas décadas que o Parlamento paulista não possui, entre os seus membros, um são-carlense, como possuía no século passado atuantes deputados que eram nossos concidadãos. Cada um deles, a seu tempo, desfraldou nossas legítimas bandeiras, dignificando os seus mandatos ao desempenhar relevante papel histórico.

Conquistas fundamentais para a construção do perfil socioeconômico da nossa cidade e da nossa região brotaram no trabalho hercúleo daqueles deputados que souberam atuar como legisladores estaduais e, trabalhando com afinco e de maneira intimorata, ajudaram a conquistar o progresso.

No interior do Estado, como sabemos, é árdua a luta dos administradores para fazer frente às demandas de infraestrutura e de investimentos nas mais diferentes áreas de Governo. O cobertor é sempre curto, as restrições orçamentárias se ampliam, daí a necessidade cada vez maior de buscar recursos na esfera estadual.

Da mesma forma, é imperioso contar com agentes políticos que possam interceder junto ao governo estadual para que os anseios da população sejam atendidos.

Ao assumir o mandato no período complementar da legislatura iniciada em 2015 tenho a responsabilidade de fazer ecoar nesta Casa o brado da nossa gente de São Carlos e de toda a nossa região. Como são-carlense, cabe-me empreender um grande esforço para dar encaminhamento às demandas muito justas, cujo atendimento precisa estar no radar da Assembleia e também do Governo do Estado de São Paulo.

É premente que se faça justiça a uma região em que o trabalho intenso na indústria, no comércio e na agricultura se faz acompanhar de um vigoroso polo educacional e tecnológico que muito oferece e muito tem a oferecer ao progresso do nosso estado e do nosso país.

De minha parte, asseguro que na breve passagem que terei nesta oportunidade procurarei dar o melhor para ser um defensor do povo paulista, particularmente dos meus concidadãos de São Carlos e região.

Sra. Presidente, acabo de concluir a minha gestão de dois anos como presidente da Câmara Municipal de São Carlos, minha cidade que volta a ter um representante nesta Casa. Sei o quanto o Parlamento se agiganta quando fortalece a sintonia com a população, através do diálogo permanente. Sei o quanto a atividade legislativa é profícua quando a comunidade participa, acompanha, se manifesta e atua verdadeiramente como parceira dos agentes políticos. É esse viés de participação e transparência que reverterá a confiança dos cidadãos na atuação política de seus representantes. Representar os cidadãos é tornar possível que o povo tenha vez e voz na administração e na ação legislativa.

Benjamin Disraeli disse que a vida é curta demais para ser pequena. Quero parafraseá-lo ao definir o que será a minha atuação na Assembleia. Meu mandato será curto demais para ser pequeno. Quero conferir grandeza a essa nobre tarefa. Serão 40 dias de muito trabalho, especialmente buscando, como já disse e reitero, inserir a cidade e região em ações importantes do novo governo no estado de São Paulo. Meu gabinete estará permanentemente de portas abertas. Estarei à disposição da população e de seus representantes. Contem comigo.

Se esse é o momento muito especial para a população que represento, particularmente para mim é um momento que compartilho com todos aqueles que, com o seu apoio, o seu voto de confiança, me permitiram estar aqui, me permitiram ser vereador em São Carlos e, hoje, deputado estadual.

Faço uma saudação muito especial e carinhosa à minha família. Minha carinhosa saudação a minha mãe, a minha esposa Rosângela e aos meus filhos Enzo e Júlia. Quero fazer uma referência especial, se os deputados me permitirem, ao senhor meu pai, que tinha o sonho de me ver deputado. Infelizmente, no final de semana anterior às eleições, ele veio a falecer. Neste momento, eu que sou muito de improvisar preferi escrever, porque eu sei da emoção. Eu queria que o meu pai estivesse aqui neste momento. Deus sabe de todas as coisas.

De antemão me perfilo junto aos que defendem os princípios democráticos e trabalham pelo fortalecimento das instituições representativas, entre as quais este Parlamento. O Estado Democrático de Direito será sempre o guardião de todas as conquistas e de todo o progresso. Essa é a convicção que me acompanha desde que disputei a minha primeira eleição, que trago a este Parlamento, com a disposição de não medir esforços para cumprir da melhor forma possível a tarefa que me cabe desempenhar.

Peço a Deus que me dê sabedoria e harmonia com os meus pares. Sei que terei aqui convivência respeitosa e que será também - digo com humildade - um período de aprendizado muito importante para a minha trajetória pessoal e política.

Muito obrigado a todos. Sinto-me honrado por estar ao lado de Vossa Excelência. Aproveito para cumprimentar o deputado Massafera, que é o meu vizinho. É um prazer estar contigo, deputado, e com todos vocês. O tempo é curto, mas espero contribuir. Obrigado a todos. Boa noite. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Seja muito bem-vindo, deputado Julio Cesar.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 684, de 2015, de autoria do deputado Itamar Borges. Classifica Indiaporã como Município de Interesse Turístico. Anexo o Projeto de lei nº 635, de 2018, de autoria dos deputados da Assembleia, que classifica como de Interesse Turístico os municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Parecer nº 1055, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável ao Projeto de lei nº 635, de 2018. Emenda apresentada ao Projeto de lei nº 635, de 2018, nos termos do inciso II do Art. 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1499, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda substitutiva proposta. (Anexos também os Projetos de lei nºs 702, 706, 708, 717, 735, 751, 759, 830, 927, 1057 e 1576, de 2015; 924, de 2016; 11, 110, 112, 252, 279, 316, 356, 387, 393, 399, 463, 464, 678, 777, 834, 838, 850, 858, 876, 900, 954, 966, 1001, 1092, 1118, 1127, 1168, 1184 e 1188, de 2017; 41 e 57, de 2018).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa Requerimento de Preferência para votação do Projeto de lei nº 635, de 2018.

Passo a ler o nome dos municípios de interesse turístico: Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.

Em votação o requerimento de preferência. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Projeto de lei nº 635, de 2018, salvo subemenda e emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, e prejudicadas as demais proposituras anexas.

Em votação a subemenda substitutiva à emenda nº 1. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada e prejudicada a emenda nº 1.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero cumprimentar, primeiramente, nosso deputado Julio Cesar, de São Carlos, nosso amigo do interior de São Paulo. Mais um deputado aqui do interior. Quero desejar que V. Exa. seja muito bem-vindo à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Espero que V. Exa. consiga, nesse seu mandato de quarenta e poucos dias, fazer um ótimo trabalho, honrando e defendendo, primeiro, o seu pai. Acho que nós aprendemos a defender o que o pai nos ensinou. Não tenho nenhuma dúvida que deve ter sido um grande homem. Ele está vendo você, não conseguiu estar aqui, mas está vendo você como deputado estadual.

Seja muito bem-vindo.

Quero cumprimentar a presidente Maria Lúcia Amary e todos os deputados desta Casa pelo acordo que foi feito em dezembro. Foi cumprido fielmente. O Campos Machado foi uma pessoa que... Eu e o presidente havíamos esquecido de colocar hoje em pauta, e ele lembrou do acordo e fez com que fosse colocado em pauta o projeto e aprovados esses 43 municípios novos de interesse turístico.

Parabéns a todos. Deputado Julio Cesar, seja sempre muito bem-vindo aqui na Assembleia Legislativa.

Obrigado. Boa noite a todos.

O SR. ED THOMAS - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente. Eu quero parabenizar primeiro a Assembleia Legislativa, o presidente Cauê Macris, os deputados, o Colégio de Líderes, por esse acordo. Em particular, todas as cidades, prefeitos, vereadores, todos aqueles que estão envolvidos dizendo que precisamos de mais.

Quero deixar um agradecimento especial ao deputado Sebastião Santos, em nome da cidade de Paulicéia. Temos que fazer jus a isso e ter esse reconhecimento do trabalho realizado. Quero agradecer também o deputado André do Prado, pela cidade de Adamantina. São cidades onde eu passo um bom tempo, onde temos trabalho.

Isso mostra que, com o trabalho conjunto, quem realmente ganha é a população. Então, em nome da população de Paulicéia e de Adamantina, André do Prado e Sebastião Santos, nosso muito, mas muito obrigado, em nome do prefeito Cardim e do prefeito Ermes.

Obrigado. Tenho certeza que tudo isso vai gerar muito emprego, renda e, acima de tudo, respeito às nossas cidades. Muito, mas muito obrigado, e obrigado pela oportunidade de poder votar.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero apenas falar uma palavra de agradecimento a todos os deputados desta Casa. Agradecimento ao deputado Campos Machado, que tem sido para nós um exemplo, porque é uma pessoa que, quando disse “não”, era “não”, e quando diz “sim” cumpre aquilo que falou.

Desde junho nós ficamos aí à deriva, não sabendo o que levar realmente de concreto aos prefeitos dessas 43 cidades que hoje são beneficiadas pela Lei nº 1261. Essa lei começou em 2013 nesta Casa, em total descrédito, a pedido do governador Geraldo Alckmin.

Era uma lei para se fazer justiça aos municípios que tinham turismo, mas que não tinham recursos para poder executar as obras necessárias para recepcionar seus turistas. Sabemos que nove bancadas desta Casa, coordenadas pelo deputado João Caramez.

Executaram por dois anos essa lei. Construíram uma lei, pelo Legislativo, que realmente levou a uma inovação em todo o estado de São Paulo. É uma inovação que está sendo copiada por outros estados. Quero dizer, a cada deputado que aqui está e que participou da produção da lei e de toda a construção para que fizéssemos, em conjunto, uma lei dos 94 deputados, e assim aprovada, que pudemos chegar a uma grande vitória.

Com certeza, a história do estado de São Paulo se modifica a partir desta data, na qual, em 140 municípios, se conclui a execução da Lei nº 1261. Com isso, 140 municípios passam a receber recursos que vêm do próprio município. O que estamos fazendo aqui: o município gerou ICMS, que veio para os cofres do Estado; e o governo estadual renuncia a uma parte e retorna ao município para que este venha executar obras de infraestrutura turística naquele município.

São 140 Municípios de Interesse Turístico e 70 Estâncias Turísticas. Com certeza iremos trabalhar em conjunto, toda esta Casa, para que possamos ter muito mais municípios aderindo a ser um Município de Interesse Turístico. E lutar para os turistas do nosso estado serem bem recepcionados e, assim, haver geração de renda e emprego.

Parabéns à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabéns a todos os deputados por essa conquista. Para os municípios serão 25 milhões de reais, que sairão dos cofres públicos do Estado de São Paulo. E irão direto ao município para que esse possa gerenciar a concessão de grandes obras, que vão beneficiar mais turistas chegando a aquela cidade. Parabéns a todos. E obrigado a todos por acreditarem no turismo do nosso estado.

O SR. DOUTOR ULYSSES - PV - PRA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer a todos os deputados, ao presidente desta Casa e ao Colégio de Líderes pela oportunidade que tivemos hoje. De aprovar o projeto que transforma Itapeva em Município de Interesse Turístico. Itapeva há muito faz por merecer esses recursos, que serão de muita valia para que Itapeva inicie, de uma maneira mais positiva e mais intensa, a atividade turística. Que, sem dúvida alguma, é geradora de empregos e renda.

Não posso deixar de enaltecer o trabalho de todos aqueles que estiveram envolvidos nesse projeto e da administração municipal. Principalmente, através da dedicada e competente secretária de Turismo, Marimar Guidorzi.

Quero agradecer à Câmara Municipal. Quero agradecer a todos os meus assessores, que se envolveram e acompanharam, passo a passo, os trâmites desse projeto. Tanto na Secretaria de Turismo como na Assembleia Legislativa. Muito obrigado. Quero que Itapeva passe, a partir de hoje, a gozar de um privilégio a mais, que ela muito fez por merecer.

Muito obrigado a todos.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Estou usando o microfone mais uma vez porque tive um lapso e não posso, de maneira nenhuma, cometer esse erro e esse pecado.

Temos, aqui do lado, o deputado Junior Aprillanti que, por tempos, foi o secretário de Turismo do Estado de São Paulo e muito fez para que muitos e muitos projetos chegassem aqui prontos. Ele fez muita cobrança aos órgãos de Turismo dos municípios para que esse processo pudesse andar e chegar até nós, deputados, para poder ser votado. Porque ele já entendia que só poderíamos votar com esses projetos prontos.

Quero deixar um agradecimento muito especial ao meu amigo Junior Aprillanti, sempre deputado e sempre secretário. Quero parabenizá-lo pelo trabalho. Eu sei do seu empenho, que V. Exa. procurou não esquecer de nada; e, aquilo que esteve ao seu alcance, dentro da lei, V. Exa., como secretário, realmente o fez.

Fica aqui a gratidão. Não só do Ed Thomas, que é teu amigo. Mas a gratidão do Oeste Paulista. Por cidades que hoje são municípios de interesse turístico pela tua caneta também. Obrigado secretário, sempre secretário, Junior Aprillanti. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. GILENO GOMES - PROS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aqui parabenizar a todos os deputados desta Casa, porque sabemos que esse projeto já era para ter sido votado no ano passado, mas, na ocasião não teve acordo, e agora está sendo votado.

Foi votado hoje esse projeto que era para já ter sido votado no ano passado. Sabemos que é de grande importância para os municípios esse recursos, pois sabemos da dificuldade por que todos eles passam. Quero aqui, também, parabenizar o Junior Aprillanti pelo trabalho que fez como secretário. Está agora de volta a esta Casa como deputado. E hoje, além de trabalhar para encaminhar esse projeto desses municípios, hoje está aqui para votar nesse acordo feito. Parabéns!

Quero registrar também a presença da Valdirene Ricanelo, que também trabalhou na Secretaria, e hoje está aqui representando a ansiedade dos prefeitos municipais pela aprovação desse projeto, representando a Amitesp, Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo. Parabéns pelo trabalho realizado na Secretaria e agora na Amitesp, juntamente com a Daniela de Cássia, que é a prefeita de Monteiro Lobato.

Quero ainda parabenizar, também, o deputado Júlio César, que assumiu o mandato no dia de hoje. Sabemos que, mesmo sendo por pouco tempo, certamente será muito importante para representar a população, não só da região, como também de todo o estado de São Paulo. Parabenizo, ainda, a todos os deputados que assumiram agora, pelo período de quarenta e poucos dias, para representar o cidadão paulista, como por exemplo, o deputado João Leite, do PROS, que assumiu na última sexta-feira. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, não só na condição de deputado, como de ex-prefeito de uma cidade que é estância turística, que é Santa Fé do Sul, como presidente da Comissão de Atividades Econômicas, que contempla o turismo, e de ter participado de tudo isso ao lado de nossos prefeitos, não poderia deixar de fazer esse registro. Quero ainda cumprimentar o deputado Júlio César, os deputados novos desta Casa, que assumiram nesse período complementar do mandato.

Vou chamar o meu xará. Hoje a Casa tem dois deputados chamados Itamar: Itamar Borges e Dr. Itamar. Temos também aqui o deputado João Leite e o deputado Bruno Caetano e o deputado Junior de Caraguá, grande liderança. Temos, portanto, também dois deputados com o nome Junior.

Quero dizer rapidamente o seguinte: está aqui o Junior que foi o nosso secretário de Turismo. A secretaria teve um trabalho importante, juntamente com muitas pessoas que ajudaram a construir essa vitória e esse momento. Está aqui hoje, o André, que teve um papel de articulação e negociação junto com o Campos, lá no final, e que trouxe o anseio de todos nós, que era votar no dia de hoje esse projeto de lei.

Mas acho importante registrar também - que é uma das preocupações - que nós estamos completando 140 cidades. Mas, deputada Maria Lúcia Amary, deputada Analice Fernandes, nossas vice-presidentes, diferente do que muitos estão preocupados, não fechou a porta para os novos. Podemos ter mais 140 municípios de interesses turísticos, sendo que essas 140 novas vão entrar no ranking para poder, de acordo com a sua classificação, ser ou não uma das enquadradas. Tenho certeza de que, no momento adequado, com o apoio do governador e da Secretaria de Turismo, será dada sequência a esse trabalho, ao qual você participou muito lá, deputado Junior. Por isso, quero parabenizá-lo pela sua gestão, que é ampliar, se não para 280, pelo menos para 210 municípios, que era o desejado.

Para concluir, eu não posso deixar de fazer um registro: ontem, eu tive o privilégio de, ao passar pela região, ser informado por um dos prefeitos que participariam da reunião, que seria realizada com a participação de mais de 90 municípios lá na Secretaria de Turismo, da preocupação com a questão do corte de recursos dos convênios por falta de empenho, por falta de uma série de questões - não quero aqui entrar no mérito, se está certo ou se está errado.

Mas, fico esperançoso porque de lá saiu um compromisso com o secretário Vinícius e com o secretário Marco Vinholi de já autorizar que esses convênios sejam realizados na data de 2008 em virtude do empenho; e o compromisso de lutar por suplementação orçamentária para o Orçamento de 2019, para que não se prejudique a cota de 2019, que não se use a cota de 2019 para os projetos de 2018 daquelas 97 cidades, se não me falha a memória.

Considero isso importante. Confio na sensibilidade não só do governador João Doria, do Rodrigo e da sua equipe, do Vinícius, do Vinholi, que estavam lá, mas também no apoio e no empenho desta Casa, que estava preocupada hoje no Colégio de Líderes, que espelhou isso.

Portanto, parabéns às 43 cidades que se tornaram hoje. Vamos aguardar a sanção do governador João Doria. Parabéns ao presidente Cauê e aos 94 deputados desta Casa, e parabéns aos 140 municípios de interesse turístico do estado de São Paulo. Parabéns.

Fico muito feliz por tudo isso.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra para uma comunicação o nobre deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer a todos os deputados desta Casa, principalmente o nosso presidente Cauê, que no final do ano passado tinha o compromisso de pautar esse projeto no início do mandato deste ano, e também ao deputado Campos Machado, que no ano passado, num acordo das lideranças e de todos os deputados interessados nesta Casa com relação aos MITs, junto com os prefeitos, assumiu conosco o compromisso de que liberaria a aprovação desse projeto este ano.

Não foi diferente: no Colégio de Líderes, o deputado Campos Machado assim o fez, liberando para que pudéssemos estar aprovando esta noite esses 43 municípios, que vão se tornar municípios de interesse turístico. Enquanto deputados, sabemos da importância disso para todos os prefeitos. Sabemos que há recursos escassos para investimentos.

A partir da aprovação desse projeto, teremos recursos extras a partir deste ano para que eles possam desenvolver projetos voltados para o turismo, que sabemos que é gerador de emprego e de renda para a nossa população.

Parabenizo todos os prefeitos dos 43 municípios contemplados, especificamente todos aqueles de cuja propositura pude ser autor: Adamantina, Juquitiba, Itariri e São João da Boa Vista, que são municípios que têm um potencial enorme para receber turistas e, com isso, gerar renda.

Portanto, parabéns à conquista desta Casa. Esse é um projeto coletivo de todos os Srs. Deputados. Com isso, valorizamos o mandato de todos os deputados presentes nesta Casa.

Aproveito também o momento para dar as boas vindas aos deputados que estão iniciando seu mandato aqui por um breve período. Tenho certeza de que será muito dinâmico.

De maneira especial, o Júlio César, que é do nosso partido, do PR. Seja bem vindo, Júlio, e conte conosco aqui nesta Casa.

Muito obrigado e parabéns a todos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Dr. Itamar.

O SR. DR. ITAMAR - MDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Alesp, boa noite.

Em primeiro lugar, agradeço a receptividade que tive dos meus pares aqui. Entrei aqui na Assembleia Legislativa em meados de janeiro. Quero dizer que disputei várias vezes - sei que eleição não é brincadeira.

Fui três vezes candidato a deputado estadual. Sempre bati ali na trave - primeiro suplente e terceiro suplente, enfim. Hoje, estou aqui.

Sou lá de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Já fui vereador quatro vezes pelo MDB. Eu me filiei ao MDB em 1972. São 47 anos de MDB, PMDB e MDB novamente. Além disso, fui vice-prefeito em São José dos Campos.

Minha permanência aqui será muito rápida, durará quase dois meses. No entanto, estou bastante animado. Primeiro, porque estou numa Casa que realmente faz a diferença para o País. Eu sei da história de cada um de vocês. Eu acompanho a política há 47 anos, desde a época de Montoro, de Waldir Pires, Ulysses, essa turma toda.

Eu sou cirurgião lá em São José dos Campos. Sou médico da equipe de transplantes de fígado da minha cidade. Sei e conheço bastante os problemas inerentes à questão da Saúde.

Estou trazendo muitos pedidos da região, por meio dos quais poderemos colaborar com a nossa região. Trata-se de um esforço concentrado de cerca de dois meses, quando procurarei trabalhar para, mais uma vez, engrandecer o trabalho da Assembleia. Muito obrigado, e ao Júlio também, seja bem-vindo, Júlio, estamos aqui juntos, começamos há pouco tempo, V. Exa. voltará, e eu não fui candidato na última eleição mas, se Deus quiser, procurarei honrar o nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado a todos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Seja bem-vindo, deputado.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB – PARA COMUNICAÇÃO - Com autorização de V. Exa. e do Junior, é um registro do deputado Jorge Caruso e do deputado Léo Oliveira, da nossa bancada, que apoiam o projeto, apoiam os municípios de interesse turístico, e pediram que fosse registrado publicamente o apoio deles também.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Também neste momento tenho a grata satisfação de cumprimentar todos os meus pares e também quero me congratular com os deputados novos, que ocupam o mandato nesse período de 40 dias.

E na pessoa do meu vizinho, de Embu das Artes, o João Leite, quero saudar todos os parlamentares, porque vou errar o nome de alguns, vou correr esse risco aqui na noite de hoje, e eu não gostaria. Então, na sua pessoa, quero cumprimentar todos os novos parlamentares, que assumem os seus mandatos.

É uma alegria muito grande receber V. Exa. aqui, que teve a oportunidade de ser vereador na cidade de Embu das Artes, fez um trabalho primoroso naquela cidade, dentro da Câmara Municipal. É uma grande liderança da cidade vizinha, Taboão da Serra, e é uma alegria ter V. Exa. aqui durante esse período de 40 dias. Seja bem-vindo. E em seu nome quero saudar todos os demais parlamentares.

Cumprimento também todos os parlamentares que nesta noite votaram mais esse número de cidades que se transformaram em municípios de interesse turístico. Participei, na oportunidade que tive, como presidente desta Casa, de receber todos esses municípios aqui e, realmente, quero fazer justiça ao nosso presidente Cauê Macris que, de maneira grandiosa, se comprometeu em colocar esse projeto no início do ano legislativo, e hoje estamos votando os novos MITs.

São municípios que nós acompanhamos de perto, a luta de cada um deles, que têm a vocação realmente para se tornarem futuramente estâncias e, na noite de hoje, serem realmente transformados em municípios de interesse turístico.

Isso é importante para alavancar o desenvolvimento econômico desses municípios, gerando emprego e renda para toda essa população, que vai poder fazer parte desse novo desenvolvimento das novas cidades, dos novos MITs.

Muito obrigada pela oportunidade, um abraço a todos os parlamentares.

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Boa noite a todos. Em nome do Júlio Cesar quero saudar todos os deputados estaduais novos, que tomaram posse hoje, ou recentemente, para esse curto período, mas um período muito proveitoso e, com certeza, vão poder contribuir bastante com o Legislativo, o Parlamento do Estado de São Paulo.

Agradeço, porque participei, como deputado estadual, da criação do primeiro MIT, em 2017. Conseguimos criar 51 municípios de interesse turístico, não só eu, mas os 94 deputados desta Casa.

No ano passado, no primeiro semestre, conseguimos aprovar mais 46 MITs. Eu também estava aqui como deputado estadual, juntamente com os 93 pares, e aprovamos, totalizando 97 MITs.

Nessa experiência que eu tive, como secretário estadual de Turismo, nesses sete meses, assumi no dia 14 de maio, até 14 de dezembro, no governo do Márcio França, conseguimos encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo esses 43 novos MITs, obedecendo à ordem cronológica.

Quero enfatizar o trabalho do grupo técnico. Havia um grupo de trabalho, o GTMIT, formado por oito integrantes, inclusive com representantes da Assembleia Legislativa e de outras secretarias, que fizeram esse trabalho bonito, reunindo-se todas as semanas e aprovando. Lógico que havia município que tinha que cumprir exigência, mas conseguimos encaminhar para a Assembleia Legislativa, ainda no começo de agosto do ano passado, esses 43 municípios que totalizam os 140 municípios de interesse turístico, objeto da Lei 1261, de 2015.

Quero enfatizar também tanto o trabalho dos deputados em 2015, mas também do governador Márcio França, que à época era secretário estadual de Turismo. E hoje, concretizando esse trabalho com esses 43 MITs aprovados hoje, de autoria coletiva dos 94 deputados, significa que temos 210 municípios, 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico recebendo anualmente recursos do Governo do Estado. Então, dos 645 municípios paulistas, temos praticamente um terço dos municípios, 210, recebendo recursos do Governo do Estado, da Secretaria de Turismo para aplicar na infraestrutura turística de sua cidade. Sabemos que há muitos municípios que recebem esse recurso, que é o único dinheiro que eles têm para investimento na sua cidade. Então sabemos da importância desse título de MIT, que é município de interesse turístico, além do certificado, do reconhecimento do Governo do Estado. É a possibilidade de participar do Funtur, recebendo anualmente esses recursos. No ano passado, foram 594 por município, e este ano totalizando 650.

Então, parabéns ao trabalho de todos, principalmente da Amitesp, que também trabalhou junto com a secretaria e com a Assembleia.

Obrigado a todos. Sucesso.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei nº 635, de 2018.

Esgotado o objeto da sessão, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 37 minutos.

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