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1 DE FEVEREIRO DE 2019

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: CORONEL TELHADA e PAULO CORREA JR

 

Secretaria: PAULO CORREA JR

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá conhecimento do Ato 12/19, que informa a renúncia do deputado estadual Alencar Santana Braga, eleito deputado federal e da convocação do Senhor João Bernardino Leite, para tomar posse no respectivo cargo. Em seguida, comunica que estava presente, em Plenário, o Senhor João Bernardino Leite e acrescenta que recebera deste o Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a respectiva Declaração de Bens e Direitos, e convida-o a prestar o seguinte compromisso regimental: "Prometo desempenhar, fielmente, o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais". Feito isto, declara empossado o deputado estadual João Bernardino Leite.

 

2 - JOÃO LEITE

Cumprimenta os deputados presentes. Ressalta o seu compromisso ao longo deste Período Adicional em aprovar projetos de interesse da população de São Paulo.

 

3 - LECI BRANDÃO

Parabeniza o deputado estadual João Leite, recém-empossado. Deseja sucesso em sua trajetória. Comemora o aumento da bancada feminina neste Parlamento. Faz votos de que o povo de São Paulo possa ter suas demandas respeitadas e atendidas neste novo ano.

 

4 - PAULO CORREA JR

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Lamenta falecimento do deputado estadual Jooji Hato, em decorrência de uma parada cardiorrespiratória. Parabeniza deputados federais que tomaram posse na Câmara Federal no dia de hoje em Brasília, bem como o senador Major Olímpio, também empossado nesta data. Comenta matéria sobre o espancamento e morte da jovem Nicole Guimarães Sapucci, durante visita íntima em penitenciária. Manifesta-se contrariamente à realização de visitas íntimas para presidiários. Comunica o assassinato do policial militar soldado Daniel Henrique Mariotti, de 30 anos, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Elogia o governador João Doria por ter assinado a liberação de bônus do segundo trimestre de 2018, que prestigia policiais militares. Enaltece a Polícia Militar do Estado de São Paulo pela realização da operação "Rodovia Mais Segura". Pede reajuste para policiais militares e demais servidores públicos, respeitando a data-base salarial.

 

6 - BRUNO CAETANO

Informa que ocupará o cargo de deputado estadual durante o Período Adicional nesta Casa. Faz resumo de sua atuação profissional. Considera que poderá contribuir neste Parlamento com sua experiência na área do empreendedorismo. Comunica que deseja instaurar um novo marco legal para os empreendedores no Estado de São Paulo durante sua permanência nesta Casa.

 

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

8 - GILENO GOMES

Para comunicação, parabeniza os deputados recém-empossados nesta Casa.

 

9 - GILENO GOMES

Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

 

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Anuncia a alteração de finalidade da sessão solene convocada para o dia 08/02/19, às 19 horas para a "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos Srs.: Takashi Morita, Kunihiro Bonkohara, e Sra. Junko Watanabe (sobreviventes da bomba atômica de Hiroshima - Japão), Sr. Rogério Nagai e Sr. Pedro Yano", por solicitação do deputado Pedro Kaká. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se no dia 01/03/19, às 10 horas, com a finalidade de realizar a "Cerimônia de Entrega do Prêmio Inezita Barroso - 3ª edição", a pedido da Comissão de Educação e Cultura desta Casa e para a sessão solene a realizar-se no dia 08/03/19, às 20 horas, com a finalidade de realizar a "Entrega do Prêmio Beth Lobo", por solicitação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Anuncia a presença do vereador Professor Moreira, da Câmara Municipal de Taboão da Serra. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária do dia 04/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Paulo Correa Jr para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – PAULO CORREA JR - PATRI - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Hoje é nossa primeira sessão de 2019 e é um prazer retornarmos aos trabalhos. Desejo a todos os deputados um excelente ano.

Faremos, agora, a posse do deputado João Bernardino Leite.

Atendendo à convocação da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial, comparece a este plenário o Sr. João Bernardino Leite para tomar posse no cargo de deputado estadual. Sua Excelência apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o Diploma da Justiça Eleitoral. Esta Presidência convoca o senhor suplente para comparecer à mesa a fim de prestar o compromisso regimental.

 

O SR. JOÃO LEITE - PROS - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Assim, esta Presidência declara empossado no cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Sr. João Bernardino Leite, a quem peço uma salva de palmas. (Palmas.).

Esta Presidência concede a palavra ao nobre parlamentar João Leite.

 

O SR. JOÃO LEITE - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer a recepção que tive nesta Casa.

Sr. Presidente, membros da Mesa, deputada Leci Brandão, é um prazer estar nesta Casa. Sei que é por pouco tempo, são quarenta e poucos dias, mas, como li no compromisso, tive um sonho, como todos tiveram, mas sabemos que isso não é uma festa. Quando você assume o mandato de deputado, o faz sabendo que está se comprometendo com as pessoas. Qualquer coisa que fizermos errado vai prejudicar as pessoas que acreditaram em nós e o desenvolvimento do estado.

Então, quero me colocar à disposição da Casa. Se houver algum projeto importante para a população do estado de São Paulo, certamente terá o meu voto. É dessa forma que quero poder contribuir com o estado de São Paulo. É dessa forma que eu sei que todos aqui também pensam.

Nós sabemos que todo mundo errou; todo mundo tem uma parcela de culpa em relação ao que vem acontecendo no Brasil. E é função nossa, a partir de agora, com o mandato que eu tenho, também contribuir para essa mudança. Mas é uma mudança para melhor. Eu sempre falo: ter poder só vale a pena se você usar o poder para fazer o bem. Nós temos força de mudar. Nós fomos eleitos para isso, e a lei nos permite, nós dá direito.

Eu sei que são poucos dias, como já falei aqui. Mas o que eu puder fazer para contribuir com a mudança para melhor no estado de São Paulo, certamente farei. Então, quero agradecer mais uma vez, Sr. Presidente, pela recepção. Dizer que estou aqui para contribuir. Pode contar com o meu apoio. O que eu puder fazer para melhorar a vida do povo do estado de São Paulo nesses poucos dias, vou fazer. Muito obrigado a todos vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Sucesso no mandato. Esperamos que V. Exa. venha realmente somar conosco no trabalho de melhorar a vida do cidadão do estado de São Paulo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora presente no plenário, nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Coronel Telhada, muito prazer em revê-lo nesta primeira sessão. Querido deputado Paulo Correa Jr., parabéns pela CPI que V. Exa. criou nesta Casa; já vai começar com muita iniciativa em prol de respeitarmos crianças e adolescentes. Muito obrigada pelo convite.

Quero me dirigir a todas as assessorias da Casa, aos telespectadores e às pessoas que estão na galeria. Ficamos contentes porque nesse início já vemos a galeria com a presença do povo. Isso é muito bom, porque as pessoas estão atentas para saber tudo o que vai acontecer aqui em 2019.

Sr. Deputado João Leite, do PROS, quero me dirigir a V. Exa. parabenizando-o, porque disse uma coisa muito importante: qualquer projeto que esteja nesta Casa e que seja compromissado com o bem-estar do povo, V. Exa. votará a favor. Isso já é muito bom. Porque às vezes as pessoas ficam preocupadas com questão de sigla partidária, e aí começa a cultura de ódio, de violência, de agressões. E não é isso que o povo quer. A Assembleia não existe para isso; existe para diálogo, para a gente discutir os problemas, as demandas do povo do estado de São Paulo.

Quero dizer também a V. Exa. que são apenas 40 e poucos dias, mas nesse período V. Exa. vai poder fazer muita coisa boa. Eu desejo boa sorte, felicidade, e que a gente possa ter a oportunidade de contribuir para que a sua caminhada, embora pequena, seja expressiva, importante.

Quero terminar nossa fala dizendo que nós temos muita esperança de que a partir de 15 de março tenhamos uma Assembleia com novos deputados e deputadas. O número da bancada feminina dobrou. Isso é muito bom, porque o protagonismo da mulher é uma coisa que está sendo muito comentada. A única coisa que espero realmente é que haja um diálogo, haja equilíbrio, bom senso e reciprocidade de respeito.

Fui eleita em 2010 e cheguei a esta Casa em 2011. Uma coisa que sempre observei aqui foi o respeito de todas as pessoas, não só dos parlamentares, mas também dos servidores. Aqui todos se olham como cidadãos. São cidadãos e cidadãs, então, quero agradecer a V. Exa. e às assessorias de todos os partidos que colaboraram com o nosso mandato.

Espero que Deus nos proteja, nos ilumine e faça com que o povo de São Paulo fique mais fortalecido, seja mais respeitado e possa ter todas as suas demandas realizadas e cumpridas.

Sr. Presidente, muito obrigada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Correa Jr.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PATRI - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Ao público presente, sejam todos bem-vindos. Saúdo o cabo Robson, em nome de quem saúdo sempre a nossa assessoria policial militar da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, esta é a nossa primeira sessão ordinária de 2019, portanto, quero saudar todos os deputados que tomaram posse nesse ínterim do nosso mandato. Estou vendo o deputado Losacco, o deputado João Leite e o deputado Bruno. Sejam bem-vindos. Desejo que V. Exas. possam fazer um mandato com bastante trabalho. É para isso que somos eleitos, para trabalhar. Então, desejo muito trabalho a todos os senhores.

Neste momento, quero dar uma nota de tristeza em virtude do falecimento do nosso querido amigo, deputado Jooji Hato, que faleceu dias atrás. Há quase um ano, ele foi vítima de um grande AVC. Ele não voltou desse AVC, foi ficando cada vez mais debilitado e, infelizmente, acabou falecendo dias atrás. É um amigo que estava sempre presente conosco aqui. Era um daqueles deputados diários que, assim como eu e a Leci, estava todo dia aqui. O Jooji era essa pessoa que estava conosco aqui; ele cumpriu oito ou nove mandatos, incluindo os de vereador.

Era uma pessoa íntegra, um grande médico, que trabalhava corretamente. Quero mandar um abraço para o seu filho, George Hato, que foi vereador comigo aqui em São Paulo. Quero mandar o nosso abraço e as nossas condolências para toda a família do Jooji Hato. É um grande amigo que se vai, uma pessoa que fará falta nesta Casa. Jooji, descanse em paz.

Hoje, quero parabenizar os amigos que estão assumindo o cargo de deputado federal e de senador lá em Brasília. Pela manhã, os nossos amigos tomaram posse lá. Eu trouxe alguns nomes. Além de querer saudar todos os 513 que tomaram posse hoje, eu quero saudar alguns amigos, em particular: meu amigo deputado Eduardo Bolsonaro; a cabo Kátia Sastre; o capitão Augusto; Renata Abreu; Guilherme Mussi, que é presidente do meu partido aqui em São Paulo; Ricardo Izar; Capitão Derrite, que foi um trabalho nosso, em conjunto, nessa última eleição; Cezinha de Madureira, que foi deputado conosco; Fausto Pinato; general Peternelli; Alencar Santana Braga e Milton Vieira.

Desejo a todos um ótimo mandato. São quatro anos de trabalho. Que Deus os abençoe. Também quero saudar, em particular, o primeiro senador policial militar, o Major Olimpio, que toma posse como senador da República. Desejo muito sucesso a todos.

Vamos falar um pouquinho de Segurança Pública? Eu trouxe uma notícia de 28 de janeiro. Ela chama atenção pela maneira estranha como se deu essa ocorrência. Deputada Leci, V. Exa. que fala muito em feminicídio, essa jovem foi morta dentro da cadeia. Ela estava fazendo uma visita íntima e foi morta pelo namorado. No dia 28, a jovem Nicole Guimarães Sapucci foi agredida no rosto com vários chutes. O agressor foi o preso Michael Denis de Freitas, 25 anos. Ele estava cumprindo pena por roubo.

Eu trago essa ocorrência pelo seguinte: para mim, além do agressor, é lógico, o grande culpado pela morte dessa pessoa é a Justiça brasileira. Foi a Justiça brasileira que permitiu que uma mulher fosse colocada sozinha com um preso violento - se ele está preso por roubo, ele é um preso violento. Ele agrediu de tal forma essa pessoa que ela foi socorrida com o rosto totalmente desfigurado. Ela não resistiu aos ferimentos e faleceu. Ela faleceu no pronto-socorro tão logo foi socorrida. Quem é o culpado por essa morte? É lógico, o agressor. Mas é a Justiça também, que permite essas malditas visitas íntimas.

Cadeia não é motel, cadeia não é escola, cadeia é para cumprir pena. Quem cumpre pena está cerceado de vários direitos, inclusive do direito à visita íntima. Aqui, no Brasil, não. Aqui, no Brasil, se o bandido não tiver mulher ou namorada, o pessoal arruma menina de programa para ir transar com ele na cadeia. Esse é o Brasil. Esse é o Brasil que eu quero? Não, esse não é o Brasil que eu quero. Está aí o resultado.

Nós fomos procurar na rede social da moça, e ela mandava mensagens de amor para o preso, que ele era o amor da vida dela. Ela falou que não ia conseguir viver sem ele. Não vai conseguir mesmo, porque ele a matou.

É isso o que nós queremos para o Brasil? A pessoa foi morta dentro da cadeia. Isso porque a Justiça permite. Ou seja, o culpado dessa morte, no meu entendimento, foi a Justiça brasileira.

Infelizmente, no Rio de Janeiro, o problema continua sério. Nós tivemos mais um policial militar morto no Rio de Janeiro. É o quinto policial no mês de janeiro. Cinco policiais já morreram no Rio de Janeiro. Em que lugar do mundo acontece isso? Em lugar algum, só no Brasil. O policial militar morto em Nova Iguaçu é o soldado Daniel Henrique Mariotti, 30 anos, um menino praticamente. Ele foi morto dentro do seu carro. É preciso mudar essa triste realidade.

Ontem nós estivemos no Palácio do Governo, onde o governador João Doria assinou o bônus do segundo trimestre de 2018. Eu quero agradecer aqui, publicamente, porque é uma coisa que já está enrolada há muito tempo, mas o governador, sensibilizado com os nossos pedidos, e com sua obrigação também, acabou assinando esses bônus. Existem outros para serem acertados. É fácil criticar, então eu quero publicamente agradecer à pessoa do governador João Doria por ter assinado esse bônus ontem. Foram 73 mil policiais que foram prestigiados com esse bônus. Foram gastos 128 milhões. É muito dinheiro, não é? Mas quando é para valorizar o funcionário eu entendo que vale a pena.

Ontem, no estado de São Paulo, ocorreu a operação “Rodovia Mais Segura”. Participaram dessa operação 14 mil policiais militares, 6.400 viaturas e oito helicópteros em todo o estado. Foi uma operação muito grande que houve. Mais de 55 mil pessoas foram abordadas. Dessas 55 mil pessoas, só ontem 158 foram presas. Noventa e dois presos foragidos foram recapturados - vejam que número grande -, 28 mil veículos vistoriados, 20 veículos que eram produto de roubo ou furto foram recuperados, 135 multas de etilômetros, ou seja, pessoas que estavam dirigindo embriagadas - olhem que loucura, ainda hoje, com toda a propaganda, as pessoas continuam dirigindo embriagadas -, oito armas foram apreendidas - quantas vidas foram salvas só de tirar essas armas de circulação ninguém sabe. Também foram apreendidos 108 quilos de drogas.

Quero parabenizar a Polícia Militar, na figura do comandante coronel Salles, parabenizar esses homens e mulheres que, diuturnamente, têm trabalhado pela segurança do estado.

Governador João Doria, não se esqueça da sua promessa. O senhor prometeu que iria valorizar o funcionalismo, em especial, as polícias. Março é o mês base para dar o reajuste salarial para todos os funcionários. Contamos com o seu apoio, contamos com um bom reajuste salarial para a Polícia Militar, para todas as polícias e para todos os funcionários públicos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PATRI - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Caetano.

 

O SR. BRUNO CAETANO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero aqui, antes de mais nada, fazer um agradecimento.

É a minha primeira sessão nesta legislatura. Terei pouco mais de 40 dias para apresentar nosso trabalho, assim como o colega que nos antecedeu aqui. Fico muito agradecido por ter esta oportunidade, e quero dizer que me preparei para estar aqui.

Sem falsa modéstia, quero aqui, nesta primeira sessão, me apresentar para quem não me conhece, para quem não teve a oportunidade de acompanhar a minha trajetória. Eu sou Bruno Caetano, tenho uma formação na área das Ciências Sociais, fiz meu mestrado em Ciência Política na Universidade de São Paulo, tenho alguma experiência na área pública. Trabalhei durante oito anos na Câmara Municipal de São Paulo, com o Nelson Proença, vereador e médico na cidade de São Paulo, e depois com Ricardo Montoro.

Tive oportunidade de assessorar o prefeito José Serra na cidade de São Paulo, e depois de trabalhar com o governador José Serra no estado de São Paulo. Tive boa convivência com o Coronel Telhada, eu na Secretaria de Comunicação - fui secretário de Comunicação do governo do estado de São Paulo, com relação muito estreita com a Polícia Militar.

Depois tive uma oportunidade, a mais valiosa da minha vida, de fazer um bom trabalho à frente do Sebrae. Fui superintendente do Sebrae nos últimos oitos anos, aqui no estado de São Paulo, e pude, no Sebrae, vivenciar o valor do empreendedorismo.

É nesse tema que eu gostaria de focar o meu mandato. É evidente que vamos aqui trabalhar em várias áreas, Educação, Saúde, Segurança, Trabalho, mas creio que a minha grande contribuição, aquilo que eu posso de melhor oferecer da minha experiência, é na área do empreendedorismo.

Em primeiro lugar, porque sou filho de empreendedores. Meus pais eram empreendedores, (de um) pequeno negócio. Pai e mãe, todo mundo ajuda. Eu mesmo trabalhei muitos anos em uma loja de calçados na Avenida Cupecê, número 3369, em São Paulo, no extremo sul da cidade de São Paulo.

Eu sou filho de um empreendedor, e tudo que eu tenho na vida, a boa educação que meus pais puderam me dar, veio dessa experiência empreendedora. Depois, ao longo do Sebrae, pude entender de maneira mais profunda a importância dos pequenos negócios para o nosso estado.

Hoje, de cada 100 empresas que são abertas no Brasil, 97 são pequenas. De cada 100 empregos que são gerados hoje no Brasil, quase 70 estão nas pequenas empresas. De cada 100 reais de riqueza gerada no Brasil, mais de 30 reais são gerados na pequena empresa.

Está aí a importância estratégica dos pequenos negócios, e a importância de termos uma defesa radical da desburocratização, da “desinfernização” da vida de quem quer empreender no Brasil e no nosso estado.

Muita coisa já foi feita ao longo dos últimos governos. Lembro da experiência pioneira do governo José Serra, lançando o Poupatempo do empreendedor. A experiência foi continuada pelo governador Geraldo Alckmin, e agora está sendo consolidada pelo governador João Doria.

Há muita coisa por fazer, e a minha expectativa é poder colaborar nesses trabalhos. Nossa meta aqui é entregarmos, ao final de 40 dias, um novo marco legal para os empreendedores no estado de São Paulo.

Não que seja mais uma lei, que vai entulhar ainda mais esse processo legislativo já tão inflacionado. Nossa ideia aqui é consolidar a legislação já vigente, eliminar aquilo que é entrave, aquilo que não está mais atualizado com as questões e os anseios dos empreendedores, e trazer também capítulos inovadores dentro dessa legislação, especialmente voltada a um tipo de empresa muito pouco falada nos parlamentos, que são as startups, que geram muita riqueza, e têm um potencial enorme de alavancar o nosso estado  e o nosso Brasil.

Para finalizar, quero deixar o nosso mandato à disposição de quem está nos ouvindo, para nos auxiliar com ideias e sugestões. Vamos utilizar as redes sociais. Quem quiser colaborar e mandar sugestões pode fazê-lo. O nosso WhatsApp, eu mesmo abro e faço questão de deixar: é o (11) 99201-3312. Fale direto conosco, com novas sugestões e novas ideias. Queremos fazer, nesses 45 dias, um mandato moderno e inovador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Bruno Caetano. A quem desejo, junto com os deputados Evandro Losacco e João Leite, sucesso nessa gestão que V. Exas. terão conosco.

 

O SR. GILENO GOMES - PROS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria parabenizar esses deputados que estão assumindo nesses últimos dias. São aproximadamente 40 dias de mandato. Quero parabenizá-los. Sabemos que ainda há alguns dias para eles trabalharem e apresentarem algumas ansiedades deles para o estado e para as suas regiões.

Quero parabenizar os deputados Bruno Caetano e Evandro Losacco, e o João Leite, que é do PROS e assumiu hoje. Parabéns, deputado. Vamos estar juntos nesses dias que restam do mandato, trabalhando juntos. Não só com V. Exa. mas com os demais deputados que vão terminar o mandato. Se Deus quiser, vamos trabalhar até o ultimo dia para representar a população do nosso estado.

 

O SR. GILENO GOMES - PROS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Antes de dar por levantados os trabalhos, quero dar ciência à Casa dos seguintes ofícios:

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Pedro Kaká, altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 8 de fevereiro de 2019, às 19 horas, para conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos senhores Pedro Yano, Takashi Morita, Kunihiro Bonkohara e à senhora Junko Watanabe, sobreviventes da bomba atômica de Hiroshima, no Japão. E também ao senhor Rogério Nagai.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação da Comissão de Educação e Cultura, convoca V. Exas. nos termos regimentais para uma sessão solene, a realizar-se no dia 1º de março de 2019, às 10 horas, com a finalidade de realizar a cerimônia de entrega do Prêmio Inezita Barroso, 3ª edição.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, convoca V. Exas. nos termos regimentais para uma sessão solene, a realizar-se no dia 8 de março de 2019 às 20 horas, com a finalidade de realizar a cerimônia de entrega do Prêmio Beth Lobo.

Quero dar ciência à Casa da presença do vereador Moreira, de Taboão da Serra. Venha à frente para que possam ver o senhor e a televisão possa registrar a sua presença, a presença do vereador Moreira, que nos prestigia, da cidade de Taboão da Serra. Seja bem-vindo. Um grande abraço a todos de Taboão. Contem com o nosso trabalho. Muito obrigado pela presença.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Muito obrigado a todos pelo trabalho. Bom final de semana.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

           

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