7 DE DEZEMBRO DE 2018

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MARCO VINHOLI

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza o deputado Marco Vinholi por sua indicação como secretário estadual do Desenvolvimento Regional. Informa a realização de audiência pública, ontem, por iniciativa de seu mandato, para debater a questão dos registros de diplomas de faculdades particulares, sobretudo da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (Falc), que foram considerados sem validade, causando prejuízos aos alunos formados. Lembra que diversos alunos, hoje professores concursados, estão enfrentando problemas para exercer a profissão. Pede audiência emergencial com o ministro da Educação sobre o tema. Informa que aprovou, na Comissão de Educação desta Casa, moção endereçada ao MEC para que o órgão possa realizar a regularização dos diplomas. Lamenta o pagamento em atraso de professores da rede estadual de ensino. Critica a proposta de reformulação da previdência municipal, o Sampaprev, que está em discussão na Câmara Municipal. Considera que tal projeto pode ser considerado um confisco salarial dos servidores. Destaca que o banco Itaú financiou o estudo desta proposta de reforma previdenciária. Comunica que esteve, no dia 05/12, em manifestação contrária a esta proposta, em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Informa que, no dia 21/12, ocorrerá nova manifestação contra o Sampaprev no mesmo local.

3 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, primeiro eu quero parabenizar o deputado Vinholi pela escolha do nome dele para a secretaria do governo estadual. Eu tenho certeza de que V. Exa. vai ter um bom desempenho e fará uma gestão democrática e republicana, como tem se comportado aqui na Assembleia Legislativa como relator da LDO e em outras atividades. Parabéns, deputado Vinholi por esse novo desafio.

Gostaria de dizer que ontem nós fizemos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para debater e buscar uma solução imediata para a questão dos registros dos diplomas de algumas faculdades de São Paulo, sobretudo da Falc, uma faculdade que emitiu vários diplomas, onde os alunos cursaram os cursos, fizeram as provas, tiveram notas, entregaram o TCC, pagaram.

Os diplomas foram registrados na Unig, que é uma universidade do Rio de Janeiro e agora, por uma intervenção do Ministério Público Federal junto ao MEC, parece-me que houve uma suspensão - não sei se definitiva ou provisória desses registros - e isso vem gerando uma grande crise entre as pessoas que fizeram esses cursos de formação para o Magistério.

Ontem, fizemos uma audiência, ouvimos os alunos, ouvimos também os representantes de algumas dessas faculdades de São Paulo e a situação é grave porque muitos professores que se graduaram prestaram concursos públicos, tanto na Prefeitura Municipal de São Paulo, como no Estado, estão tendo os seus diplomas rejeitados por conta essa confusão toda criada pelo MEC, pela Unig, pelo Ministério Público.

Saímos com alguns encaminhamentos importantes da audiência. Um deles é fazer contato com o MEC e pedir uma audiência emergencial com o ministro da Educação. Ao mesmo tempo, nós estamos também fazendo contato com a Unig, vamos pedir - como eu já pedi na verdade pela tribuna, mas nós vamos reforçar o pedido - tanto ao secretário municipal de Educação, como também para o secretário estadual de Educação para que ambos reconheçam esses diplomas.

Até porque essa é uma questão que está - pelo que eu entendi - sub judice. Tenho certeza de que essa situação será revertida logo. Esses professores, muitos dos quais já foram inclusive admitidos e foram contratados com o mesmo diploma, não estão tendo a oportunidade de assumir agora os novos cargos através do concurso público. É muito importante que as duas secretarias levem isso em conta e façam um comunicado para as suas respectivas diretorias de ensino para que elas não barrem esses professores, porque isso tem penalizado imensamente os nossos educadores e as nossas educadoras.

Da nossa parte, aprovei uma moção na Comissão de Educação e Cultura nesta semana ainda, na terça-feira, endereçada ao MEC para que este faça a imediata regulamentação desses registros, porque os registros foram feitos e aceitos e agora, do nada, há uma suspensão desses registros, é muito estranho isso. Pedimos que o MEC resolva imediatamente essa situação junto à Unig, junto ao Ministério Público.

O fato é que os alunos que hoje são professores, sobretudo da rede pública de ensino, seja da rede estadual, seja da rede municipal ou das redes municipais, não podem pagar por esse gravíssimo erro. Eu não sei se foi da Unig, o que realmente aconteceu, porque a situação é nebulosa do ponto de vista da Unig e do MEC, porque essas faculdades há muitos anos que registram os seus diplomas nessa Unig.

O fato é que nós não podemos prejudicar milhares de professores, tanto da rede estadual quanto da rede municipal.

Quero ainda dizer, no pouco tempo que me resta, que estamos preocupados com determinado assunto. Ontem nós recebemos professores da rede estadual que estão com o pagamento atrasado. Milhares e milhares de professores da rede estadual tiveram seu pagamento atrasado ou com uma redução drástica. Tem professores recebendo apenas 40 ou 30% do seu salário. Houve um erro no sistema da Secretaria da Fazenda ou da Educação. O fato é que nós estamos recebendo toneladas de reclamações de todo o Estado: ou por falta de pagamento dos professores ou o pagamento reduzido. Tem professores recebendo até 20 ou 30% apenas do seu pagamento.

Ontem, nós recebemos o professor de Parelheiros, o professor Luiz Carlos, que veio aqui e mostrou a situação dele. Ele é um professor que tem, em média, um salário de 2.400 reais e está recebendo 400 reais. Esse professor não tem dinheiro para pagar as contas, é um momento difícil, período de festas, Natal, Ano Novo. E os professores já com uma situação de arrocho salarial, defasagem salarial e ainda são obrigados a passar por essa situação.

Por isso eu faço um apelo à Secretaria da Fazenda e à Secretaria da Educação para que regularizem, em caráter de extrema urgência, os pagamentos dos professores. São milhares de professores que estão passando por essa situação. Estamos recebendo reclamações de todo o estado de São Paulo. Isso é grave. Em pleno período de Natal, de Ano Novo e o professor recebendo apenas 20% do seu salário; isso é um crime! É um atentado contra os profissionais da Educação.

Fica aqui o nosso apelo para que a situação seja regularizada em caráter de extrema urgência. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Marco Vinholi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, eu não poderia deixar de falar também de dois assuntos importantes. Um deles é o Sampaprev, o tenebroso e maldito projeto do Sampaprev, projeto que foi do Haddad, foi piorado pelo Doria e agora o prefeito Bruno Covas tenta votar a toque de caixa, na calada da noite, no apagar das luzes do final do ano, no mês de dezembro o Sampaprev, que é um projeto de confisco salarial. Esse é um projeto que ataca a previdência municipal de uma forma jamais vista na história da cidade e eu diria do Brasil. O projeto original do Doria fala num desconto de até 19 por cento. Hoje, todo o servidor público tem um desconto de 11% no seu holerite. O projeto que o Doria refez, do Sampaprev, da previdência complementar, eleva de 11 a 19% a contribuição previdenciária dos servidores. Logo, trata-se não de uma reforma da previdência, mas sim de um confisco salarial dos servidores municipais. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto é a questão da privatização. Eles também entregam uma parte do fundo previdenciário, do Iprem da previdência municipal, para os bancos, para as empresas privadas de previdência. E não à toa que quem financiou o estudo para a reforma da previdência municipal foi o Banco Itaú. O Banco Itaú financiou o estudo, dando mais de 500 mil reais para a prefeitura.

O Banco Itaú financiou o estudo e deu para a prefeitura falando: “prefeitura, faça essa reforma dessa maneira que, logicamente, vai beneficiar os bancos, sobretudo o Banco Itaú, que também trabalha com previdência privada, vai se beneficiar com isso.” E não é à toa também que - até ontem pelo menos - o secretário de Finanças era do alto escalão do Itaú. Ou seja, quem está por trás do Sampaprev é o setor privado de previdência complementar. Essas empresas de previdência complementar e muitos bancos que trabalham também esse negócio lucrativo, que dá muito lucro para as empresas e para os bancos, mas que arruína a vida dos servidores, porque tem calote, esses fundos quebram, não há controle nenhum.

Não conheço ninguém que se tenha se dado bem pagando esses fundos previdenciários. É só calote, falência, golpes e mais golpes, só confusão. Ninguém tem garantia nenhuma pagando previdência privada no Brasil, mas é isso que está por trás do Sampaprev. O projeto é contra os servidores.

Nós estivemos agora, no dia cinco, em uma grande manifestação. Estive lá, na frente da Câmara Municipal, para ajudar os profissionais da Educação e os demais servidores a pressionarem a Câmara Municipal a não votar o projeto, mas eu vi agora que o prefeito quer votar o projeto. A Câmara Municipal também, a base do governo quer votar.

Os servidores são contra, porque será a destruição da Previdência, a destruição da aposentadoria dos nossos servidores. Então, nós estávamos lá com milhares e milhares de servidores, eles estão mobilizados em toda cidade de São Paulo, acompanhando o movimento da Câmara Municipal, o movimento de cada vereador, o voto e a posição de cada vereador.

Quem não estava lá estava acompanhando pela internet, pelas redes sociais, e haverá muita pressão. O vereador que votar a favor desse projeto terá o seu nome publicado nas redes sociais, nos cartazes dos sindicatos da cidade de São Paulo, das centrais sindicais, e ninguém vai se esquecer de quem trair a população e, sobretudo, os servidores, porque um projeto como esse prejudica imensamente os servidores e, com isso, nós teríamos, com certeza, prejuízos para a própria população usuária dos serviços públicos.

Quero manifestar o nosso total repúdio ao Sampaprev, que é esse PL 621, o projeto de previdência complementar, que, na prática, é confisco salarial e privatização, entrega de uma parte bilionária do orçamento da Previdência, do dinheiro dos servidores, para os bancos e as empresas de previdência privada.

O que nós temos que fazer é cobrar a dívida. A prefeitura deve bilhões de reais para o Iprem. As sucessivas gestões retiraram, saquearam o fundo previdenciário. A dívida é do município, do Tesouro Municipal, com o Iprem, com os servidores, e não o contrário.

O governo faz propaganda enganosa. O Doria fez muito isso e foi até processado. Teve ação contra ele dizendo que se não fizer a reforma da Previdência a cidade vai quebrar. Isso não corresponde à verdade. Nós sabemos que é uma maneira de jogar a população contra os servidores.

Nós estaremos juntos, no próximo dia 21, com os servidores, em outra grande manifestação contra o Sampaprev, na frente da Câmara Municipal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

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