28 DE NOVEMBRO DE 2018
154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES e ANALICE FERNANDES
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os servidores da Segurança Pública presentes em
plenário. Demonstra seu apoio à proposta defendida por eles. Combate a proposta, apresentada pelo prefeito de São Paulo, Bruno
Covas, de aprovação na prefeitura do Sampaprev.
Afirma que o governo estadual quer privatizar o Iprem.
Comenta que o estudo feito para a montagem deste projeto foi financiado pelo
Banco Itaú, que tem interesse no projeto. Cita manifestações a serem realizadas
pelos servidores municipais na luta contra a aprovação deste projeto. Esclarece
que o mesmo servirá de referência para outras prefeituras e estados. Pede que
cada bancada desta Casa convença os seus vereadores para votarem contra o
projeto.
3 - CORONEL TELHADA
Saúda as cidades de Vargem Grande
Paulista, Tabapuã e Franca pelos seus aniversários. Informa que hoje completam-se dois anos do acidente com os jogadores do time
Chapecoense, além de ter sido a última aparição de John Lennon em 1974 e quatro
anos da morte do artista que interpretava o Chaves. Menciona a formatura de policiais
militares na última sexta feira. Cumprimenta todos os formandos e a comandante da Escola de Soldados. Destaca sua visita,
ontem, ao Hospital da Polícia Militar, para visitar um
policial vítima de roubo, e que foi baleado com quatro tiros. Exibe a foto
do soldado. Comenta a morte de major morto por bandidos que portavam fuzis.
Discorre sobre o número de agentes da Segurança Pública mortos no Rio de
Janeiro e em São Paulo neste ano. Demonstra seu apoio à aprovação da PEC 02.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta a realização, hoje, de uma audiência pública com a Unaccam e especialistas da área de câncer de mama. Combate
a demora para o início do tratamento de pacientes
diagnosticados com esta doença. Afirma que o início do tratamento deveria
ocorrer após 60 dias do diagnóstico, mas o prazo atualmente é de um ano, o que
pode permitir a metástase no paciente. Lista algumas das reivindicações dos
especialistas. Exibe depoimento de uma das participantes da audiência. Menciona
o projeto Oncochecape, de sua autoria, que foi vetado
pelo governador Geraldo Alckmin. Ressalta que dos seis médicos deputados desta
Casa nenhum foi reeleito. Comenta o corte de verbas da área da Saúde. Destaca a
importância da continuação das audiências públicas, para que seja dado aos pacientes conforto desde o início do tratamento. Apoia os
servidores que defendem a PEC 02.
5 - MARCO VINHOLI
Demonstra sua admiração pelo ex-governador Geraldo Alckmin.
Elogia sua gestão no estado de São Paulo durante os períodos de crise. Lembra
que todas as suas contas foram aprovadas desde o início da gestão. Destaca a
necessidade de aprovação das contas do governador de 2016, além da LDO e
projetos que atendem pleitos da população.
6 - CARLOS CEZAR
Ressalta o seu comprometimento com a aprovação da PEC 02.
Elogia as escolhas de ministros do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Lembra que, em governos anteriores, estas indicações eram feitas por alianças
partidárias, mas que o presidente eleito busca no mercado nomes de excelência.
Destaca a indicação do ministro da Ciência e Tecnologia, que disse ser muito
capacitado, além do futuro ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez, que
considera um filósofo renomado, respeitado pelo meio acadêmico. Esclarece que
esta nomeação permitirá um avanço na Educação. Deseja sucesso ao novo ministro
da Educação. Ressalta os valores da família, o patriotismo e a defesa da vida.
7 - ED THOMAS
Cumprimenta os servidores da Segurança Pública presentes em
plenário. Afirma que a polícia também precisa de segurança. Apoia a aprovação
da PEC 02. Combate o PL 9482/18, apresentado por um deputado federal, para que
os supermercados sejam autorizados a vender medicamentos isentos de prescrição,
ampliando o acesso da população aos medicamentos de baixa gravidade. Destaca
que a automedicação pode ocasionar danos à saúde da população. Esclarece que o
local adequado para se adquirir medicamentos é a farmácia. Disse ter
apresentado uma moção de apelo à Comissão de Saúde desta Casa e ao Congresso
Nacional.
8 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a presença dos aprovados no último
concurso do estado de São Paulo para o cargo de soldado. Afirma que a Polícia
Militar abriu mais dois editais, com 2700 vagas para o cargo. Reivindica a chamada
dos já aprovados em concurso anterior. Faz apelo ao governador e ao secretário
de Segurança Pública para que reveja esta situação.
9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Apoia os servidores que lutam pela aprovação da PEC 02.
10 - MARCOS LULA MARTINS
Diz ser necessário chamar os já aprovados em concurso
anterior. Critica a intervenção federal do Rio de Janeiro. Discorre sobre a
volta dos médicos do programa Mais Médicos para Cuba. Ressalta que os médicos
deste programa estiveram presentes em diversas cidades brasileiras, inclusive
as bem pequenas e que prestaram um grande serviço à população. Comenta a
votação do Orçamento, das contas do governador e de projetos de deputados neste
final de ano. Cita o PL 354/09, ainda em tramitação nesta Casa e que ainda não
foi aprovado, relativo às moradias de baixa renda. Esclarece que a tubulação da
Sabesp é feita de amianto, que é um produto cancerígeno. Afirma que a vida útil
destas tubulações está vencida e que necessitam ser trocadas.
11 - LÉO OLIVEIRA
Reitera o seu apoio à aprovação da PEC 02. Discorre sobre o
caso do menino Arthur, que sofre de AME (Atrofia Muscular Espinhal). Informa
que o único remédio no mundo para esta doença não é fornecido pela rede pública
e custa muito caro. Critica o Ministério da Saúde por cobrar 300 mil reais em
impostos para a importação do medicamento. Ressalta que a família da criança
tinha isenção para comprar este medicamento, mas a mesma foi cassada pelo
estado brasileiro. Comenta que a casa do menino Arthur foi assaltada e levaram
o carro da família, utilizado para a remoção da criança e ida do pai ao
trabalho. Menciona que os bandidos, ao terem conhecimento da situação da
família, devolveram o carro intacto. Lamenta esta situação.
12 - WELSON GASPARINI
Demonstra seu apoio ao PL 32. Afirma que o Brasil vive um dos
piores momentos da história. Discorre sobre diversos números da violência no
País. Afirma que 13% dos assassinatos ocorridos em todo mundo acontecem no
Brasil. Ressalta que o País tem a terceira maior população carcerária do mundo.
Cita números de assassinatos, suicídios, estupros e acidentes de trânsito.
Informa que a Alemanha completa um ano inteiro sem mortes no trânsito. Destaca
a necessidade de reação dos líderes da Administração Pública e dos líderes
políticos que representam o povo. Cita as quatro
características essenciais para os dirigentes: honestidade, capacidade,
idealismo e coragem. Afirma que compete ao povo eleger dirigentes com estas
qualidades, para que possam dar provas de amor ao próximo e à nação brasileira.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anota o pedido.
15 - MARCOS LULA MARTINS
Pelo art. 82, comenta a realização de audiência pública, no
último dia 26, para tratar do projeto relativo aos agrotóxicos, em tramitação
no Congresso Nacional. Informa que, de acordo com o mapa do uso de agrotóxicos,
o Brasil é o maior consumidor do mundo. Diz ter sido o projeto aprovado na
Comissão de Meio Ambiente. Cita abaixo-assinado a ser encaminhado aos deputados
para que não votem neste projeto. Menciona que o projeto solicita a
fiscalização pelo Ministério da Agricultura e não mais pelo Ministério da
Saúde. Cumprimenta todos os presentes nesta audiência pública.
16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido do deputado Marco Vinholi
e suspende a sessão às 15h40min.
ORDEM DO DIA
17 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Coloca em
votação requerimento de método de votação ao PL 273/18.
18 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 273/18,
em nome da liderança do PSOL.
19 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PL 273/18.
20 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação.
22 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
23 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
24 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
25 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
26 - GUSTAVO PETTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
27 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
28 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
29 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
30 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
31 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
32 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
33 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método.
34 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, informa a presença do secretário estadual
de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.
35 - GILMAR GIMENES
Para comunicação, registra a presença da vereadora de
Fernandópolis, Maysa Rios.
36 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, registra a presença do deputado Bruno Ganem
e do secretário Gilberto Nascimento Júnior, vereador pela cidade de São Paulo.
37 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Coloca em votação e declara aprovado o PL 273/18, salvo
emendas. Coloca em votação e declara aprovada emenda aglutinativa. Coloca em
votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
38 - BETH LULA SAHÃO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e
informa que a bancada deverá enviar declaração de voto referente à aprovação da
LDO.
39 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação.
40 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, elogia o trabalho de seus pares e da
deputada Analice Fernandes, na direção dos trabalhos,
em favor da aprovação da LDO.
41 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL.
42 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação.
43 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, lamenta a redução do número de jovens que
se beneficiariam com programa de alistamento civil proposto pelo governador
Márcio França. Parabeniza seus pares pela semana produtiva de votações e a
presidente Analice Fernandes pela condução dos
trabalhos.
44 - JOÃO PAULO RILLO
Informa que o PSOL enviará declaração de voto contrária à
LDO, oportunamente.
45 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação.
46 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, solicita aos demais deputados que
participem dos congressos de comissão que deverão ocorrer no dia de hoje.
47 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
48 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 17 horas e 10 minutos,
para elaborar a redação final do PL 273/18; reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da
última reunião, a fim de exarar parecer sobre o PLC 55/18; de Constituição,
Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da última
reunião, a fim de exarar parecer sobre o PL 56/18; e reunião extraordinária da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o
término da última reunião, a fim de exarar parecer sobre o PLC 48/18.
49 - ED THOMAS
Manifesta voto favorável às emendas apresentadas à LDO.
50 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação. Defere o pedido do deputado Carlão
Pignatari e suspende a sessão por 30 minutos às 17h06min; reabrindo-a às 17h34min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, para apreciar a Ordem do Dia
que anunciou.
51 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
52 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Marcos Lula Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente,
quero, primeiramente, saudar os servidores da Segurança Pública, que estão aqui
reivindicando a aprovação imediata da PEC 02. Contem com o nosso apoio, pois
também estamos empenhados na aprovação dessa proposta de emenda à Constituição,
por entender tratar-se de uma proposta importante e justa, que faz justiça com a carreira
dos servidores da segurança.
Sr.
Presidente, quero dizer que nós estamos acompanhando apreensivos e, sobretudo
mobilizados, a nefasta proposta de aprovação, aqui na Prefeitura de São Paulo,
do Sampaprev, que é a privatização, o confisco
salarial dos servidores.
Eles querem,
deputados Ed Thomas, Gondim, Telhada e Ulysses, aqui
em São Paulo, privatizar o Iprem. A prefeitura de São
Paulo quer entregar a previdência municipal aos bancos, às empresas privadas de
previdência, isso se chama Sampaprev.
O prefeito Bruno Covas,
articulado com a base de sustentação da Câmara Municipal, está tentando aprovar
o projeto agora, no apagar das luzes do fim do ano. Agora, durante o Natal e o
Ano Novo, foi criada uma comissão de estudos para que o projeto seja colocado
em pauta, para tentar legitimar esse projeto nefasto e aprová-lo a toque de
caixa.
Esse projeto vai
confiscar os salários dos servidores da prefeitura de São Paulo. O projeto, na
verdade, foi reapresentado pelo Doria, é do Haddad, foi
apresentado duas vezes pelo Haddad e reapresentado, muito piorado, pelo Doria,
porque agora o projeto eleva a contribuição previdenciária de 11 para até 19
por cento.
Fico imaginando, se
hoje 11% já é muito, como será o desconto no holerite de um professor ou
servidor da prefeitura no valor de 19%, é um absurdo total, um crime e um
confisco salarial, é isso que o Bruno Covas está
tentando aprovar na Câmara Municipal de São Paulo.
Além disso, ele
praticamente privatiza a previdência municipal, entregando-a aos bancos e
empresas privadas. E aí temos um dado importante, o estudo feito para a
montagem, agora, desse segundo projeto, dessa reformulação do Sampaprev, foi financiado pelo banco Itaú. O banco Itaú
financiou. Por que o banco Itaú vai financiar uma reforma da previdência
municipal da cidade de São Paulo? Porque tem interesse.
E tem
mais, deputados e deputadas, o atual secretário de finanças é ligado ao banco
Itaú. É uma vergonha isso, eles querem entregar o orçamento dos servidores, o
orçamento da previdência municipal, ao setor bancário, aos bancos e empresas
privadas. E o mesmo querem Temer e Bolsonaro quando
falam em fazer a reforma da previdência nacional.
Mas estamos
mobilizados. Ontem, teve manifestação das entidades representativas dos
servidores na frente da Câmara Municipal, dia cinco haverá outra grande
manifestação, chamada pelo Sinpeem. Estaremos lá e
vamos fazer a luta contra o desmonte da previdência e contra o confisco
salarial na prefeitura. Se esse projeto for aprovado na prefeitura, vai servir
de referência para outras prefeituras e também para outros estados, então
devemos derrotar esse projeto. Não podemos, presidente
e deputados, permitir que o Sampaprev seja aprovado,
porque ele será um ataque frontal aos servidores e a toda a população de São
Paulo.
Faço, então, um apelo
aos deputados, para que pressionem seus vereadores, os vereadores de seus
respectivos partidos na Câmara Municipal, a se posicionarem contra esse
projeto, a obstruírem a votação, a dizerem não ao Sampaprev.
Os partidos que estão na Alesp estão também, em
geral, na Câmara Municipal, então é importante que cada deputado aqui, cada
bancada da Assembleia Legislativa, sobretudo as do governo, do PSDB, MDB e DEM,
que estão no governo aqui e lá, façam esse trabalho de
convencimento com seus vereadores, para que não só votem contra, mas que também
façam obstrução e não permitam que esse projeto prospere.
O que o governo
municipal do PSDB na prefeitura de São Paulo, governo do Bruno Covas, quer
fazer é dar um golpe nos servidores, tentando votar o projeto agora, no final
do ano, na calada da noite. Fui vereador lá e já vi isso acontecendo, a
aprovação de projeto entre o Natal e o Ano Novo. Eles chamam até votação nas
férias de janeiro, quando os servidores estão em férias, estão em recesso. Já
vi isso acontecendo na Câmara Municipal, mas nós estamos acompanhando. Como nós
colocamos cem mil servidores na porta da Câmara Municipal, neste ano ainda nós
vamos fazer o mesmo agora no final do ano.
Então
Sampaprev não, Sampaprev
nunca. Um abraço e muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses; Sras. Deputadas e Srs.
Deputados; assessores e funcionários; policiais militares aqui presentes, cabo
Ed Carlos e cabo Eliane; pessoal da CEPM presente nas galerias, sejam todos
bem-vindos; telespectadores da TV Alesp, boa tarde.
Ontem eu
não estive presente porque estive no Hospital da Polícia Militar visitando um
jovem policial que foi baleado - já falarei sobre isso. Portanto, ontem eu não
tive oportunidade de falar no plenário, mas queria registrar que foi o
aniversário de duas cidades das quais temos muitos amigos: Vargem Grande
Paulista, aqui pertinho, e Tabapuã. Parabéns a todos os moradores e amigos
dessas duas cidades. E hoje é aniversário da querida cidade de Franca. Então,
parabéns a todos os amigos e amigas dessa querida cidade. Contem conosco aqui
na Assembleia Legislativa.
Como eu
sempre digo, nós lembramos datas importantes diariamente no nosso Facebook. Hoje, dia 28 de novembro, faz dois anos que
ocorreu o acidente com o time da Chapecoense. Então, fazemos esta homenagem
àqueles desportistas que morreram naquele terrível acidente aéreo com o time da
Chapecoense.
Para
quem gosta de música, hoje também está se completando a última aparição no
palco do John Lennon, em 1974.
Vou
também falar uma coisa que, se eu não falar, o meu assessor de imprensa fica
bravo. Ele é fã do Chaves, e hoje está completando
quatro anos da morte do Roberto Gómez Bolaños, que é
o Chaves. Também sabemos que muita gente
é fã, e como há crianças assistindo a TV Alesp...
Será que há crianças assistindo? Não sei, mas, na dúvida, falamos que sim,
então nós fazemos esta homenagem também ao Chaves.
Eu me
esqueci de comentar na segunda-feira, mas na sexta-feira passada se formaram
1.812 policiais militares, dos quais 410 eram mulheres. Quero mandar um abraço
a todos os formandos, e em especial à tenente-coronel Valdira, comandante da Escola de Soldados. Parabéns a
todos. Foi justamente por isso que eu faltei ontem, pois estive no Hospital da
Polícia Militar visitando um jovem policial militar que deveria ter se formado
nessa turma de sexta-feira, mas foi vítima de roubo.
Todo
policial que é vítima de roubo não pode se deixar pegar, porque, se for
descoberto que ele é policial militar, ele vai ser fuzilado, vai ser
assassinado, como tem acontecido em todo Brasil. Esse jovem policial foi
abordado por criminosos, fugiu da abordagem e acabou recebendo quatro tiros.
Ele foi baleado, tentou fugir e acabou caindo da motocicleta, em um acidente
terrível. Além de ter uma perna destruída pelos quatro tiros, a outra perna foi
destruída pelo acidente, pois ele bateu em uma árvore. Foi tão forte a pancada que
o capacete dele rachou e ele está com um problema na cabeça também.
Então,
quero mostrar a foto desse menino de 20 anos, o soldado Wellington, que nós
estivermos visitando ontem no Hospital da Polícia Militar, motivo do nosso não
comparecimento na sessão ordinária de ontem. Quero mandar um abraço ao soldado
Wellington, a toda a família dele e aos demais policiais militares que
estivemos visitando lá também, o subtenente Israel, o sargento Cortês, enfim,
vários policiais que nós encontramos lá. Desejamos que logo estejam prontamente
restabelecidos e possam voltar a sua vida normal.
Rio de
Janeiro: o Rio de Janeiro continua uma desgraça, em matéria de Segurança
Pública, está pior que São Paulo. E ontem foi morto esse jovem policial
militar, 40 anos, o major Alan de Luna Freire. Ele
estava num veículo particular quando foi cercado por vários criminosos
encapuzados e armados de fuzil. A Globo fala que pode
ser guarda-chuva também, mas nesse caso são fuzis. Viu,
Globo, não é guarda-chuva, estavam armados de fuzil. Por isso que essa lei do
abate tem que entrar logo em uso mesmo. Cara de fuzil tem que tomar tiro, tem
que ir para o saco. Não pode ir preso um safado desse, porque esse safado está
matando pai de família, matando policial. É guerra! Guerra é isso. Está armado
de fuzil, está oferecendo resistência, perigo, tem que ser abatido, resolve o
problema logo, logo. E esse policial é o número 87 dos mortos no Rio de
Janeiro, só de policiais militares. Tivemos também oito militares do Exército,
sete da Polícia Civil, cinco agentes penitenciários da SEAP, a Secretaria de
Administração Penitenciária, três do Corpo de Bombeiros, dois da Marinha, um da
Guarda Municipal de Silva Jardim e um guarda municipal do Rio de Janeiro, um
policial federal, um da Aeronáutica, um da Polícia Rodoviária Federal e um do Degase. Portanto, temos mais de 100 policiais militares
mortos no Rio de Janeiro. E aqui em São Paulo, segundo a faixa, já estamos com
93 policiais mortos. Um absurdo.
E depois
as pessoas teimam em dizer que não estamos em guerra. Estamos sim, Sr. Presidente. Estamos em guerra, e o pior: as nossas
viaturas aqui de São Paulo estão todas em Presidente Prudente, tomando conta do
PCC. Em vez de transferir aquele maldito que está lá trazendo todo esse
problema e transferido para uma unidade federal, as viaturas da Rota estão lá,
as viaturas do COE estão lá, e São Paulo está desguarnecido de policiamento.
Estão só os batalhões de área aqui. COE,
Rota, todo o policiamento especializado está em Presidente Prudente, a tropa
numa situação difícil, dormindo onde arruma lugar, comendo onde tem comida.
Teve até um idiota de um vereador de uma cidade, graças a Deus não lembro o
nome desse idiota para não falar seu nome agora, que veio falar mal da Rota,
que a Rota reclama muito. É fácil falar quando se está sentado numa cadeira,
que não está passando o que esses policiais passam. É fácil falar, seu
hipócrita. Mas vou levantar seu nome e vou trazer depois aqui, porque deve ser
amigo de bandido, não é possível. Para falar mal da Rota, só pode ser amigo de
bandido. Não tenho dúvida disso.
Quero
saudar também o pessoal da CEPM presente aqui. Estamos insistindo em trazer a
PEC 02 para plenário para votação, só que já falei: vocês têm que apertar os
outros deputados também, na boa, sem escândalo, sem barulho, viu, Sr. Torres? Vamos conversar em particular depois para poder
alinhar essas coisas aí. Muito obrigado pela presença. (Manifestação nas
galerias.)
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, hoje nós fizemos uma audiência pública com a Unaccam, União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama.
Compareceram alguns especialistas, mastologistas, o presidente da Sociedade
Brasileira de Combate ao Câncer, juntamente com a presidente da Unaccam, e uma médica, a Dra. Nise
Yamaguchi, também mastologista. A fala de todos em
relação ao problema das filas de pacientes com câncer e de pacientes que
demoram a ser diagnosticados.
Entre você apalpar um
nódulo, encaminhar para o mastologista, fazer uma biópsia com agulhamento – então: mamografia, encaminhar para o
mastologista, fazer a biópsia e pedir o iniciamento
do tratamento, que teria que ser 60 dias, V. Exa. participou junto comigo daquele projeto vaga zero, que
depois o ministro Padilha passou a 60 dias essa ideia nossa daqui da Assembleia
Legislativa.
O que acontece? Caso
diagnosticado, em 60 dias, tem que começar o tratamento. Não. Estão demorando
um ano para começar o tratamento. Isso significa que o paciente vai ter
metástase. Tendo metástase, você vai ter o acometimento daquele câncer de mama
nos ossos, no fígado, etc. A metástase pode ir para o cérebro, pode ir para
qualquer lugar.
Então, o que eles estão
almejando? Número um: um extrateto. O Ministério da Saúde
fazer um extrateto para tratamento de pacientes com câncer,
principalmente o câncer de mama.
O que eles estão
pedindo também: que essa demora, esse pouco caso que se faz com os pacientes...
Eu vou passar aqui.
Olha o relatório de uma paciente. O que ela diz sobre a demora do tratamento de
câncer.
* * *
- É feita apresentação
de vídeo.
* * *
O que temos mostrado é
que além da demora de um ano para iniciar o tratamento, há dificuldades para o
paciente chegar ao mamógrafo. Doutor Ulysses, tem mamógrafo na sua cidade. Aí,
não tem mamógrafo no entorno, em pelo menos dez ou doze cidades.
Se
tem o mamógrafo, não tem o técnico. Qual paciente
começa a fazer primeiro o tratamento oncológico? Vai
fazer a mastectomia, a radioterapia e a quimioterapia?
Então, na realidade,
essa é uma situação bastante delicada que temos aqui. O oncochecape,
que é um projeto nosso vetado pelo Geraldo Alckmin, está aí à disposição para
que derrubemos esse veto, que não é nada mais, nada menos, que o Outubro Rosa,
o Novembro Azul, fazer as biópsias no tempo certo, fazer o PSA no tempo certo -
no caso de próstata -, conseguir o urologista para fazer o toque.
Tem uma senhora aí cujo
marido está internado há mais de 60 dias. Ela fala assim: “Doutor, o que é
urologista? Porque esse não aparece no hospital que eu estou.”
Então, é uma situação
bastante delicada que estamos defendendo há muito tempo. Agora, que fique bem
claro, para que essa senhora saiba, que eu comentei
com ela: “Dos seis médicos que estão aqui, nenhum foi reeleito, e todos lutavam
por isso.”
Agora, o que acontece?
Ninguém foi se tocar e mostrar o trabalho que nós fazemos aqui na Comissão de
Saúde. Porque nós estamos aprovando projetos bons. A culpa é do Executivo
municipal, do Executivo estadual e do Ministério da Saúde e do presidente da
República, que cortam verba e algumas verbas dão a mais para outras categorias.
Verbas da Saúde foram
cortadas. É muito importante que nos dediquemos e continuemos a fazer essas
audiências públicas. Para que possamos dar, aos nossos pacientes, o conforto do
início do tratamento. Foi falado que não existe a parte de apoio psicológico e
psiquiátrico. Não existe. As prefeituras não conseguem psiquiatras para
trabalhar nas suas cidades. O Ministério cortou, dos
CAPS, mais de 70 milhões de reais. É uma situação bastante delicada.
Eu
queria dar um apoio a todos vocês que defendem a PEC 2. Parabéns. Contem
conosco. Vamos sempre estar junto com vocês.
Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV
Assembleia, boa tarde.
A
Casa está cheia neste final de ano: vários projetos de interesse da população,
das categorias, do estado de São Paulo como um todo. E a Assembleia,
mobilizada.
Primeiro,
quero falar dessa pauta. Sabemos da importância de fazermos justiça. Temos, na
Casa, as contas do governo de Geraldo Alckmin do ano de 2016. Eu queria, primeiro, render a minha homenagem e a minha
admiração pelo governador Geraldo Alckmin. Ele, mesmo com grandes crises no
País, ainda conseguiu segurar o estado de São Paulo.
Imaginem
só: duas folhas de salário em caixa, 17 bilhões de
reais. Isso é o que, costumeiramente, o governador Geraldo Alckmin conseguiu
manter no seu tempo de governo. É a pessoa que foi, por mais tempo, governador
do estado de São Paulo. Vai fechar, com essa conta de 2016, e depois 2017, com
todas as suas contas aprovadas desde o início da gestão.
É
uma carreira louvável e que nós, nesta Casa, temos que cumprimentar. Quero
cumprimentar o Geraldo e dizer da necessidade de aprovarmos, se não nessa
semana, na semana que vem, fazendo justiça ao que foi apontado pelo Tribunal de
Contas do Estado, para a aprovação das contas do governador Geraldo Alckmin.
Também
temos, além dos projetos de interesse... Estão aqui
pessoas da PEC 2, temos também pessoas da Defensoria e do Ministério Público.
São vários projetos de interesse das categorias. E a LDO, que ontem conseguimos
publicar a emenda aglutinativa, esperamos que possa ser aprovada hoje.
Quero
ressaltar alguns pontos importantes da LDO, como a valorização das audiências
públicas. Um percentual colocado na LDO, para que as audiências públicas tenham
reconhecida a indicação da população que frequenta essas audiências, através de
valores. Que possam ter uma valorização em torno disso, atendendo pleitos da
região de Presidente Prudente, de Ribeirão Preto e assim por diante.
Além
disso, metas importantes que estão no plano de governo do próximo governador,
João Doria. Estamos falando dos BAEPs (Batalhão de Ações Especiais da PM), do
Bom Prato, da Rede Lucy Montoro, do ensino técnico, do Programa Melhor Caminho.
Fizemos um debate em torno do alistamento civil, um projeto do governador
Márcio França. Vamos manter um percentual para que aqueles que estão em curso
possam finalizá-lo. Na sequência, vamos colocar o olhar de estado do João
Doria, avançando com outros projetos.
É
isso. Eu queria registrar a importância de aprovarmos essa LDO. E também
aprovarmos as contas do governador Geraldo Alckmin, por tudo que representou e
representa nesse Estado. E também pela sua probidade, tocando o estado de São
Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Boa
tarde às pessoas da galeria que defendem a PEC 2, nossos queridos que estão,
democraticamente, fazendo as suas reivindicações justas e merecidas. Inclusive,
nós já nos comprometemos com essa demanda dos policiais militares.
Sr.
Presidente, venho hoje a esta tribuna especificamente para dizer daquilo que
vivemos. Acreditamos sempre em dias melhores, acreditamos sempre em nosso
futuro. Estou extremamente empolgado com algumas ações feitas pelo presidente
eleito, Jair Bolsonaro, que começa a anunciar o seu ministério. É um ministério
diferente de tudo o que se via até aqui, quando se formavam muitos dos
ministérios a partir de alianças partidárias. Isso não tem acontecido. Pelo
contrário, ele tem buscado no mercado brasileiro nomes de excelência.
Em várias pastas, há
pessoas renomadas. Podemos destacar aqui o novo ministro da Ciência e
Tecnologia, que é uma pessoa extremamente capacitada que nos enche de orgulho,
um astronauta que serviu à Nasa
e à Força Aérea Brasileira. Sem dúvida alguma, poderá contribuir muito com esse
ministério tão importante que trata da questão da Ciência e da Tecnologia.
Sem falar de cada um de
seus ministros, destaco um dos últimos a serem nomeados, que foi o professor
Ricardo Vélez Rodriguez, professor emérito da Escola de Estado Maior do
Exército, um filósofo renomado, mestre e doutor com várias obras publicadas. É
alguém extremamente respeitado no meio acadêmico e, principalmente, que defende
princípios que nos são muito caros. Esperamos e temos convicção de que, com
essa nomeação, poderemos ter uma educação maior. Um país só vai se desenvolver
de verdade quando tiver uma educação séria, quando for um país que se preocupe
em trazer conhecimento e desenvolvimento científico para nossas crianças, e não
tenha um ministério, por exemplo, que se preocupe em cobrar dos alunos dialetos
feitos com pessoas que não tem nada a ver com conhecimento científico.
Então, reitero aqui, de
todo o coração, o desejo de sucesso ao Sr. Ricardo Vélez Rodriguez, nomeado
como ministro da Educação de nosso país. Espero piamente que acabemos com essa
ideologia de gênero que tentam implantar em nossas escolas. Tivemos uma luta
árdua para que isso não fosse colocado no Plano Estadual de Educação e
realmente não foi, graças a vários parlamentares desta
Casa que nos ajudaram e que estiveram conosco.
Como presidente da
Frente Parlamentar Evangélica, quero render toda a minha honra ao nosso novo
presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pela brilhante escolha do novo
ministro da Educação, que é alguém que defende os princípios da família, alguém
preocupado com a conservação, com o sentimento de pátria, com o patriotismo que
devemos levar às pessoas.
É impressionante: já
tive a oportunidade de ir algumas vezes aos Estados Unidos. Lá, na maioria das
casas, vemos que as pessoas exibem, com muita alegria, uma bandeira americana,
uma bandeira dos Estados Unidos. Aqui, não. Aqui, nós vemos bandeiras na Copa
do Mundo. Recentemente, alguns jornais ficaram admirados porque alguém teve a
brilhante iniciativa de colocar bandeiras fixadas em alguns viadutos da cidade
de São Paulo. É brilhante, acho bonito quando passo ali e vejo a bandeira do
Brasil hasteada, tremulando junto ao vento.
Esperamos que esse
sentimento de patriotismo, que esse sentimento de valor da
família, que esse sentimento de defesa da vida possa ser implantado em nossas
escolas, para nossas crianças, e não venhamos a viver nenhum tipo de ideologia
marxista, nenhum pensamento que vá contra aquilo que entendemos ser o desejo
que os pais devem ter para seus filhos, de verem seus filhos crescendo,
sobretudo, no conhecimento.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
trabalhadores da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia,
cidadãos do estado de São Paulo que estão na nossa galeria, meu primeiro
manifesto é quanto à maior discussão que o País viveu, nessas eleições, e que
continuará vivendo, Segurança.
A verdadeira segurança
é com a polícia. É simples, dessa forma e dessa maneira. Mas eles também
precisam de segurança, porque são pais, são filhos, são
irmãos, são tios, são avós, trabalhadores. Eles vestem a verdadeira bandeira,
a Polícia Militar do Estado de São Paulo. É a bandeira do nosso Estado.
Meu respeito, meu apoio
e meu voto à PEC 02. Vocês sabem que podem contar comigo. Minha colocação não é
hoje, porque estão aqui, para aplauso, mas é dos primeiros encontros lá no
gabinete, que recebi, cumprindo minha obrigação, e uma obrigação prazerosa, em
poder recebê-los, acima de tudo.
É justo, é de direito.
E nós estamos aqui não para tirar direitos, mas para acrescentar direitos. É um
direito de todos vocês. Podem contatar, muito obrigado
pela atenção.
De igual importância é
o Projeto de lei nº 9482, de 6 de fevereiro de 2018. Não é um projeto da nossa
Casa. É um projeto apresentado pelo deputado federal Ronaldo Martins, do
PRB-CE, tendo por ementa “acrescentar o § 2º ao Art. 6º da Lei 5.991, de 17 de
dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares
a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. É a referência para a
construção desta moção.”
Isso significa que
esses medicamentos são destinados ao tratamento de sintomas e condições de
baixa gravidade, não necessitam de prescrição médica, tendo em vista a
segurança e a eficácia, exaustivamente já comprovadas, enfim, toda essa
situação.
O que o projeto deseja?
O que o projeto quer? Ampliar o acesso da população aos medicamentos e, assim,
onde eles seriam vendidos? Seriam vendidos nos supermercados e seus congêneres.
São medicamentos sem prescrição.
Dr. Gondim,
uma injustiça grande, quatro médicos que não foram reeleitos nesta Casa. Vejam
o tamanho da responsabilidade. Querem vender esses medicamentos nos
supermercados e congêneres, à vontade. É só colocar lá, aqueles mais populares
seriam vendidos em supermercados.
Nossa rogativa é para a
não aprovação desse projeto de lei, considerando inicialmente que a informação
apresentada, de que são produtos bem conhecidos pelo usuário, em todos os seus
efeitos, inclusive nos adversos, não condiz com a realidade. Este é um grifo
meu.
Segundo o Fascículo II,
“Medicamentos Isentos de Prescrição”, CEF/SP, 2008-2009, os medicamentos
isentos de prescrição (MIP), também chamados de medicamentos de venda livre, ou
OTC, (sigla inglesa, over-the-counter, cuja tradução
literal é “sobre o balcão”), são, segundo o Ministério da Saúde, “aqueles que
não requerem autorização, ou seja, receita expedida por profissional”.
No Brasil, a questão
dos medicamentos é paradoxal. Por um lado, a população sofre com a falta de
acesso aos medicamentos. Por outro, há o consumo irracional, estimulado pela
automedicação e este País é campeão na automedicação, principalmente com os
“Doutores Internet” hoje e pela concepção errônea de medicamento como simples
mercadoria isenta de risco. Se entrarmos no fato da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
que define automedicação como sendo “o uso de medicamentos sem a prescrição,
orientação ou acompanhamento do médico ou de um cirurgião dentista”, a
automedicação pode ocasionar danos a sua saúde.
Esse
projeto está passando por debates, já me parece que aconteceram audiências
públicas a respeito, mas eu quero encerrar, médico Doutor Ulysses, que atende
tantas e tantas Santas Casas, um trabalho digno de vocação, não é verdade?
Ontem, ele me confessava que fez cirurgias bem no início da carreira com
lanterna e vela, porque a energia de cinco em cinco minutos caía.
Enfim,
Doutor Ulysses e médicos presentes, deputados e deputadas, cidadãos e cidadãs
do estado de São Paulo, o local de adquirir medicamentos deve ser sempre em
farmácias. A Lei nº 13.021, de 2014, que dispõe sobre o exercício e a
fiscalização das atividades farmacêuticas, corrobora
com essa aproximação entre o profissional e o paciente, conforme descrito no
Art. 2º, onde a assistência farmacêutica deve ser entendida como o conjunto de
ações e de serviços que visem assegurar a assistência terapêutica integral e a
promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e
privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como
insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
É
essa a moção de apelo que estou apresentando à Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa, apresentando ao presidente Rodrigo Maia no Congresso Nacional,
para que se entenda simplesmente que não é só vender, não é só o capital, não é
só dar o acesso. O acesso com responsabilidade se faz na farmácia e com
farmacêuticos. Este País já é um país campeão em automedicação e intoxicação. É
esse o apelo que apresentarei e que solicito com certeza o apoio dos deputados.
Muito
obrigado, Doutor Ulysses, e obrigado também pela tolerância.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, primeiramente, gostaria de registrar a presença nas galerias dos
aprovados no último concurso que nós tivemos no estado de São Paulo para o
cargo de soldado da Polícia Militar. Nós temos ainda para serem chamados
aproximadamente 668 pessoas que estão aptas, que foram aprovadas, que já estão
prontas para exercerem o cargo de soldado da Polícia Militar.
Porém,
o estranho é que mesmo tendo já esse excedente do concurso, a Secretaria de
Segurança Pública, através do Comando Geral da Polícia Militar, tenha aberto
mais dois editais, o edital nº 1/321/2018 e o edital nº 2/321/2018, dizendo que
nós temos 2.700 vagas. Isso é uma incoerência muito grande.
O
que eles estão reivindicando e nós também? Que haja a chamada dos 668
aprovados, porque do jeito que a Secretaria de Segurança Pública está fazendo
isso, pode até caracterizar improbidade administrativa, porque você primeiro
tem que esgotar a lista. Se você tem ainda pessoas aptas, aprovadas, que já
fizeram exame médico, o estado teve um custo para realizar esse concurso. Você
primeiro chama todas as pessoas aptas, aprovadas. Depois, esgotada essa lista,
abre-se um novo concurso, um novo edital, mas não é isso que está acontecendo.
Então quero fazer um
apelo ao governador e ao secretário da Segurança Pública para que revejam essa
situação, fazendo justiça, chamando os 668 aprovados no concurso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Solicito que, do meu
pronunciamento, das minhas palavras na tribuna, seja publicada a moção e seja
enviada ao Conselho de Farmácia do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
O pedido de V. Exa. é
regimental.
Queremos saudar os
integrantes, os cidadãos que vieram nos solicitar apoio à PEC 2. Quero dizer
que estamos solidários. Queremos saudá-los. Entrando em votação, contarão com o
nosso voto. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Lula Martins.
O
SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da nossa
Assembleia Legislativa, aqueles que nos acompanham das galerias e vêm em busca
de apoio à PEC 2, certamente é preciso chamar os que já passaram em concursos,
porque se não tiver material humano e material comum, não há como solucionar o
problema da violência, o problema de falta de segurança em que o nosso País se
encontra, inclusive o estado de São Paulo. Basta olhar os programas
policialescos da televisão para ver, um atrás do outro, os problemas mais
variados.
Não basta pegar o
exército e fazer intervenção no Rio de Janeiro. Não resolveu. Está enchendo de
problemas, aumentando a violência. Não basta cuidar das causas com desemprego,
com exclusão, sem médicos, mandando-os embora. Não tem médicos.
Há quantos anos as
prefeituras fazem concursos de médicos, mas os médicos não aparecem, não tem ou
não aceitam trabalhar em alguns lugares? A única alternativa, apesar do rancor,
foi o Mais Médicos, que esteve presente em várias
cidades, inclusive nas pequenas, em que ninguém quer ir trabalhar, prestando
serviço à população. Será que, por decreto - o médico demora seis anos ou mais
para se formar -, de uma hora para a outra, vão resolver todos os problemas,
mandando sete, oito mil médicos do Mais Médicos para
fora do Brasil? Isso é uma insensatez.
Eu gostaria também de
falar de outros assuntos. Estamos quase chegando ao final do ano e temos as
nossas demandas. Nós temos que votar o Orçamento, as contas do governador.
Votar favorável ou desfavoravelmente, nós temos que analisar. Quando falamos em
votar, passamos a impressão de aprovar, mas é para analisarmos, vermos as
condições. Também a LDO, e por aí afora. São ações que nós, deputados, temos
que realizar para que possamos nos preparar para o próximo mandato.
Mas temos outros
assuntos que são projetos de deputados que precisam ser votados. Há deputados
que não foram eleitos. Eu não disputei eleição, logo não fui eleito. Mas eu
gostaria que projetos importantes para a cidade de São Paulo fossem aprovados.
Por exemplo, temos um projeto tramitando aqui nesta Casa que é o Projeto de lei
nº 354/2009, que já está pronto para ser votado e ainda não foi pautado para
ser votado.
Esse é um projeto de
extrema importância para a moradia da população de baixa renda. As pessoas que
conseguem comprar um terreno e não podem contar com a assistência técnica de
engenheiros, arquitetos e urbanistas, acabam construindo nas encostas dos
morros, nos barrancos. Só que depois vêm as chuvas torrenciais, as enchentes,
causando deslizamento de terras e consequentemente desmoronamentos de suas
moradias, causando até vítimas fatais, e os sobreviventes necessitarão de
assistência médica, que já está muito aquém da necessidade para essa população.
Além disso, elas têm que ser conscientizadas para não usarem produto que seja
comprovadamente cancerígeno, como as telhas de amianto, já proibidas no Brasil.
Estamos numa dura luta para retirar tudo que tiver amianto em sua composição,
incluindo os tubos da Sabesp.
Eu não sei se vocês que
estão nos acompanhando sabem que uma grande quantidade de tubulação da Sabesp é
feita de amianto, que é um produto cancerígeno. E ainda temos vazamentos e mais
vazamentos de água - se não bastasse a qualidade
precária da água que é fornecida pela Sabesp - um atrás do outro, acumulando
perdas volumosas de água tratada, porque se trata de uma tubulação que já está
com sua vida útil vencida há muito tempo. Lembrando ainda que uma grande parte
dessa tubulação é feita de amianto.
Temos também a PEC
impositiva dos deputados. Vejam que as prefeituras, as entidades estão
esperando por isso. Se for impositivo há obrigatoriedade - como tem lá em
Brasília - do governador efetuar o pagamento. E nós estamos aguardando que isso
seja cumprido pelo atual governador, pois não dá para esperar o próximo
governador, sabe Deus quando, vai pagar alguma emenda para as prefeituras e as
entidades devidamente relacionadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Léo Oliveira, pelo tempo regimental.
O
SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes,
funcionários desta Casa, nossos deficientes auditivos que estão nos
acompanhando através da tradução de libras, e também os senhores que aqui estão
de forma democrática e justa, reivindicando a esta Casa que faça uma correção
de uma grande injustiça que ocorre com os senhores.
Já me manifestei
publicamente quando atendi alguns dos senhores em meu escritório em Ribeirão
Preto. Fiz isso, publicamente, através de um vídeo. E reitero aqui o meu apoio
a essa causa tão importante da PEC 02.
Falando em injustiça, é
o que me traz a esta tribuna na tarde de hoje. Há certas coisas que nos deixa indignado.
E como representante credenciado pela população, nós não podemos nos omitir
diante de certas coisas que não dá para se tolerar, principalmente quando o
estado brasileiro deixa de prestar auxílio e socorro à sua gente.
Quem mora na região de
Ribeirão Preto, conhece bem a história do menino Arthur. Arthur é um garoto,
uma criança que sofre de AME, atrofia medular espinhal. É uma doença
gravíssima, que gera uma grande fraqueza no paciente e vai paralisando, de
forma progressiva, os músculos, chegando ao ponto de comprometer músculos
vitais para a respiração. Quando chega a essa fase crítica da doença a criança
tem que sobreviver através de aparelhos.
O único remédio no
mundo para combater essa doença se chama Spinraza e
custa muito caro. A rede pública não fornece esse medicamento. Sr. Presidente, pior que não oferecer esse medicamento é a
falta de humanidade, a falta de bom senso do Ministério da Saúde em querer
cobrar - pasmem os senhores - quase 300 mil reais de impostos em cima da
importação desse medicamento, um medicamento de altíssimo custo, conseguido
através de duras penas pelos pais do Arthur, através de campanhas que foram
feitas na nossa região, de muitos eventos no sentido de arrecadar fundos para
comprar esse medicamento.
A família havia ganhado
a isenção no final do ano passado, mas o Estado brasileiro, sedento dos
impostos, com apetite leonino de arrecadação, entrou na Justiça e cassou a
liminar que dava essa isenção. Olhem o absurdo, senhores. É algo que nós não
podemos aceitar, algo que não podemos tolerar.
O resultado disso é que
Arthur e quase outras oito mil crianças no Brasil se veem em um estado de pura
desilusão e frustração, juntamente com seus familiares, sabendo que o direito
universal à Saúde, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição, não é
cumprido nesse País. Pelo contrário, além de não dar o medicamente, o Governo
dificulta o acesso a ele, fazendo com que o dinheiro e os impostos falem mais
alto do que a vida humana.
Para encerrar, nesse
final de semana, a casa do menino Arthur foi assaltada
por bandidos. Levaram muitos bens da família, entre eles o único carro que a
família possuía, carro esse que não tinha seguro e que
era necessário e tão importante para a remoção da criança e para a locomoção do
pai ao trabalho, já que ele mora em Sertãozinho e trabalha em Ribeirão Preto.
Levaram o carro, que não tem seguro, e outros bens
pessoais da família.
Após a divulgação
maciça da imprensa, os bandidos, os ladrões, ao saberem a situação da família,
devolveram o carro intacto. Ou seja, até no submundo da criminalidade, no
submundo da marginalidade, a ganância é menor do que a do estado brasileiro.
Isso é lamentável.
Fica registrado, aqui,
meu protesto. Esse é mais uma de tantas mudanças que este País precisa ter.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente gostaria de manifestar meu apoio ao
Projeto de lei 32, reivindicado aqui
através de pessoas que se encontram na galeria. Falarei com o líder da minha
bancada, contem com o meu voto e também com o meu apoio.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a boa política é uma prova de amor
ao próximo. A política, quando exercida por pessoas dotadas de quatro
qualidades fundamentais - honestidade, capacidade, idealismo e coragem - é a
maior prova de amor ao próximo. Infelizmente, o Brasil vive um dos piores
momentos da sua história. Entre os graves problemas que vivemos, poderia citar
a violência.
No
Brasil morrem 57 mil pessoas por ano por homicídios. Somos o país com o maior
número desses crimes em todo o mundo. As estatísticas mostram: 13% dos
assassinatos de todo o mundo acontecem aqui no Brasil. Temos uma média de 156
mortes por assassinato todos os dias. Vou repetir: temos uma média no Brasil de
156 mortes por assassinato todos os dias. Ainda sobre a violência, poderíamos
citar termos, no Brasil, mais de 700 mil pessoas encarceradas, a terceira maior
população carcerária do mundo. Em média são 25 presos em uma cela na qual cabem
10 presos.
Outro
dado impressionante foi divulgado pela Organização Mundial de Saúde: 20 milhões
de pessoas tentam o suicídio a cada ano e, pelo menos, um milhão de pessoas
morre a cada ano por essa prática deplorável.
Ainda
sobre violência, Sr. Presidente, estatísticas oficiais
mostram que, no estado de São Paulo, temos uma média de 30 casos de estupros
por dia. No Brasil, no ano passado, nós tivemos 11.089 estupros. Esses dados
são oficiais, mas, infelizmente, muitos casos de estupros não são denunciados e
registrados, demonstrando serem ainda maiores os números reais.
Sobre
mortes violentas, podemos citar o trânsito, matando por ano no Brasil 40 mil
pessoas. Esses dados são oficiais, Sr. Presidente. O
trânsito mata por ano no Brasil 40 mil pessoas, mais de 100 pessoas por dia. Os
desastres no trânsito estão entre as 10 principais causas de morte em nosso
país. Para comparação, vale a pena citar: a Alemanha completou um ano
inteirinho sem nenhuma morte no trânsito.
Sobre
violência, poderíamos citar outros dados alarmantes, mas penso que os dados já citados
mostram a gravidade da situação no Brasil e a necessidade urgente de uma reação
por parte dos líderes nos governos e na Administração Pública; isto é, dos
líderes políticos que representam o povo. É triste dizer, mas expressiva parte
da população não compreende estar nas mãos dos políticos as iniciativas de ações para dar novos
rumos a este País.
Por esse
motivo, disse no começo: precisamos de líderes políticos que tenham, como
qualidades fundamentais, honestidade, capacidade, idealismo e coragem. Compete
ao povo, na democracia, escolher dirigentes dotados dessas qualidades para,
certamente, darem uma grande prova de amor ao próximo e de amor a toda a nação
brasileira. (Manifestação nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaríamos de
falar sobre uma audiência pública que fizemos no dia 26, aqui nesta Casa, para
tratar do projeto do veneno, que querem aprovar em Brasília para liberar a
entrega do veneno em todo o País. E aqui em São Paulo também há um projeto.
Se
esse projeto for aprovado, vai trazer mais riscos para a população. Os
agricultores vão ficar mais doentes e os consumidores também. Esta é uma
discussão bastante importante, feita com técnicos, uma médica sanitarista com
muitos dados sobre pessoas contaminadas, a Dra. Telma; com a Dra. Larissa; com
uma professora de Geografia, que fez um mapa do uso do agrotóxico no Brasil, já
que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo; e com a Dra. Carla.
Mostraram como a situação vai ser dramática com a aprovação desse projeto, que
foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, mas ainda vai a plenário. Está sendo
feito um abaixo-assinado, presencialmente e também online, para ser encaminhado
aos deputados, pedindo que não votem o projeto em Brasília, porque significa
aumentar os problemas na área da Saúde.
Que
expectativa teremos para o futuro em relação aos alimentos se não haverá nenhum
controle? Esse projeto não quer mais que o Ministério da Saúde faça
fiscalização, por meio da Anvisa
e do Ibama, transferindo isso para o Ministério da
Agricultura.
Puseram
no Ministério da Agricultura uma representante da UDR, daquela que representa
grandes capitais de terra, para não ter fiscalização e botar a quantidade de
veneno que acharem interessante.
Já estão matando
abelhas, o que reduz, depois, a produção de frutas, porque as abelhas é que
fazem a polinização. Até isso já está acontecendo. Fica aqui
o registro, a informação e o nosso cumprimento a todos aqueles que estiveram
nessa audiência pública para trazer também a sua preocupação e pedir o apoio –
inclusive dos deputados daqui – para que não se permita que passe nesta Casa um
projeto semelhante àquele de Brasília para, daqui a alguns anos, não haja venda
desses produtos, que a União Europeia já está reduzindo, não aceitando esses
produtos contaminados.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão até
as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência
da Sra. Analice Fernandes.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Votação adiada
- Projeto de lei nº 273, de 2018, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Com 1.341 emendas. Emenda Aglutinativa apresentada nos termos do §1º do artigo
175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, há sobre a mesa requerimento de método de
votação:
Item 1 - Projeto de lei
nº 273, de 2018, salvo emendas;
Item 2 - Emenda
aglutinativa;
Item 3 - Demais emendas
englobadamente.
Em votação o
requerimento de método de votação.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, é um encaminhamento muito rápido, apenas para justificar e tornar pública a posição da bancada do PSOL em relação à LDO. Sra. Presidente, um dos temas exaustivamente discutidos no processo eleitoral foi a importância das nossas universidades para o desenvolvimento do estado de São Paulo, para a soberania do povo paulista.
Um dos candidatos, vitorioso no processo eleitoral, João Doria, ex-prefeito de São Paulo e futuro governador de São Paulo, fez várias ameaças contra o pensamento crítico, contra a soberania do estado de São Paulo e do povo de São Paulo. Essas ameaças eram fundadas especialmente na ameaça de esvaziamento do que tem de melhor no estado de São Paulo, que são as suas universidades públicas.
Nós fizemos uma luta junto com o Fórum das Seis, com aqueles que se preocupam com esse instrumento importante para o desenvolvimento social, político e cultural do estado de São Paulo e fizemos emendas à LDO no sentido de garantir recursos, de aumentar o repasse. Essa emenda não foi acatada no relatório final da LDO.
Portanto, fica a nossa justificativa, o porquê que nós vamos obstruir a votação e pedir uma verificação. Se tiver 48 deputados, o relatório será aprovado. Se não tiver, é uma oportunidade que nós temos de conversar e de sentar com o Fórum das Seis - seis entidades que representam professores, servidores e comunidade universitária, para encontrar um caminho.
Esse é o diálogo que fiz agora com os representantes do atual governo e do futuro governo para que tentemos encontrar um caminho no momento de votar o Orçamento e aí sim liberamos a votação da LDO. É uma fala rápida apenas para justificar o meu pedido, agora em nome da bancada do PSOL, do nosso líder, Carlos Giannazi, de verificação de votação.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Em
votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o método de votação.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como
“sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do PT.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do PV.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do DEM
O
SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do PCdoB.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do MDB.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do MDB.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do PSD.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PR.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do PR.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sra.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do PPS.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero participar à
Mesa que nós estamos recebendo a visita do Secretário Estadual de
Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sra. Presidente, gostaria de
declarar a obstrução da bancada do PP.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada
a obstrução da bancada do PP.
O
SR. GILMAR GIMENES - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra.
Presidente, gostaria de registrar a presença da nossa vereadora de
Fernandópolis, Maysa Rios, uma das sempre mais votadas. Parabéns pela presença.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É
com alegria que registro e me congratulo com a presença de V. Exa., vereadora
Maysa Rios, da cidade de Fernandópolis.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB -
Sra. Presidente, gostaria de declarar obstrução da
bancada do PRB.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a
declaração de obstrução da bancada do PRB.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB –
PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar a presença do deputado Bruno Ganem e
do secretário Gilberto Nascimento Júnior, vereador pela cidade de São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, 50
deputados votaram “sim”, 12 votaram “não”, e esta deputada na Presidência,
resultado que dá por aprovado o método de votação.
Item 1 - Em votação o
projeto de lei nº 273, de 2018, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
Item 2 - Em votação a
emenda aglutinativa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a
emenda aglutinativa.
Item 3 - Em votação as
demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sra.
Presidente, o PT apresenta uma declaração de voto em separado, a qual passo a
ler:
DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 273, DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O projeto de Lei Nº 273, de 2018,
enviado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
O relator Edson Giriboni
apresentou o seu relatório na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
mas que não foi apreciado por esta comissão em tempo hábil e por isto foi
encaminhado ao Plenário sem aprovação de nenhuma emenda.
O executivo paulista infelizmente não vem cumprindo os
ciclos orçamentários no estado, basta analisarmos as últimoa leis orçamentárias
e compararmos com as leis de diretrizes orçamentárias. Um exemplo é a
comparação da PLDO 2019 com a LDO 2018, nesse caso verificamos que 46% das
ações foram reduzidas. Outro dado
importante das metas previstas para
execução orçamentaria de 2017 foi que 377 ações alcançaram suas metas em
valores inferiores a 50%, ou seja, do total de 774 ações previstas no orçamento
de 2017 quase a metade das ações executaram as metas estabelecidas em patamares
menores que 50% do previsto. Por exemplo, o governo tinha ações da saúde,
educação, assistencia social e preveu que gastaria uma quantidade de recursos,
porem desse total, gastou menos que 50% Destaco na educação currículo+ e acessa
escola, vigilância
epidemiologica, expansao da educacao profissional tecnologica, melhor caminho, estradas
vicinais.
Alguns pontos não foram incorporados na emenda aglutinativa:
a) Em relação às
universidades públicas não ocorreram avanços relevantes, segundo o relator as
Universidades não precisam de mais recursos financeiros e sim aprimorar seus
instrumentos de gestão pública, isso mostra total desconhecimento da realidade
dessas Universidades no estado. A Bancada do PT pleiteou manter os 9,57%, mas
colocar a expressão “do total do produto” que significaria mais R$ 300 milhões
para as Universidades.
b) Nesse parecer o
relator enaltece a transparência e publicidade quando o estado efetua estudos
de viabilidade econômica quando ocorrem isenções e reduções de alíquotas de
tributos estaduais, isso não é verdade, pois no ano de 2017 o governo isentou
em R$ 20,46 bilhões e não mostraram com clareza quais foram os ganhos
econômicos e sociais por essa isenção, outro ponto ainda em relação a esse fato
é que temos 16 setores receberam isenções, porem essas estão sob
sigilo. Essa postura já sofreu uma série de recomendações do TCE, onde
essa instituição pede mais clareza e publicidade ao executivo paulista em
relação à isenção fiscal.
c) Ainda destaco
que no orçamento do Estado para 2019 frente à LDO há uma subestimação das
desonerações de ICMS e IPVA que chega a R$ 6,1 bilhões. Em
10 anos (2008 a 2017) a Renúncia de ICMS prevista no orçamento foi de R$ 79
bilhões e na LDO este valor chegou a 99,46 bilhões, já o valor efetivamente
realizado de renúncia de ICMS foi de R$ 115,5 bilhões. Desta forma o realizado
foi R$ 16 bilhões (+14%) a maior que a previsão da LDO e R$ 36,47 bilhões a
mais que o previsto no Orçamento do Estado.
d) Falta de
transparência sobre as emendas impositivas, em que não existe um sistema
mostrando acompanhamento das mesmas, a bancada do Partido dos Trabalhadores
pede esse acompanhamento via SIGEO ou site de Transparência do Governo do
estado de São Paulo.
e) Não há garantia da revisão salarial
anual para os servidores públicos.
f) O executivo
disponibilizou mais recursos para o IAMSPE, porem esses recursos não são
equivalentes a parte que o tesouro teria que enviar para essa instituição, descumprindo
a lei.Para 2019, de acordo com dados do orçamento este
valor chega a R$ 680 milhões.
g) Falta de rubricas por secretarias para emendas
parlamentares, pois grande parte dessas se concentra na Casa Civil.
h) As obras
públicas que estão com irregularidades segundo o TCE SP deveriam compor a Lei
Orçamentária Anual, pois isso seria uma maneira de conter gastos irregulares.
i) A emenda aglutinativa proposta
exclui o inciso I do artigo 30 que trata da necessidade de autorização
legislativa para instituição e regulamentação da contribuição de melhoria
decorrente de obras públicas. Com isto, se sinaliza que o governo pretende
ampliar a arrecadação por meio de decreto.
j)
A emenda aglutinativa apresentada
retrocedeu na ampliação de 0,3% para 0,6% da receita corrente liquida para as
emendas impositivas, visto que consta do seu texto a expressão “até 0,6%”,
abrindo a possibilidade do relator do orçamento manter o mesmo valor ou subir
abaixo do percentual de 0,6%.
K) Destaco que houve um pequeno avanço na
emenda aglutinativa, pois garantiu o
valor de aproximadamente R$ 700 mil para
cada audiência pública realizada nas regiões administrativas. Para o orçamento
de 2019, a Bancada do PT apresentou 17 emendas com valor de R$ 5 milhões para
cada audiência, que dá um valor total de R$ 85 milhões.
L) A bancada ainda conseguiu incluiu diversas
emendas ou subemendas aprovadas pelo relator Edson Giriboni,
entre elas que aumenta metas em diversas áreas solicitadas pela
liderança do PT, como para as APAES, apoio financeiro aos municípios
(Saúde), subvenções a entidades
filantrópica (Saúde), Obras e equipamentos para a saúde, apoio aos municípios
na melhoria da Infraestrutura urbana (Planejamento), saneamento em zonas rurais
e localidades isoladas e para obras e reformas
nos equipamentos esportivos.
As razões
acima elencadas justificam plenamente o posicionamento da Bancada do Partido
dos Trabalhadores contrário à aprovação do PL Nº 273, de 2018.
Sala das
Sessões, em
Beth Sahão
Líder da
Bancada do PT
E quero declarar que
votamos a favor de todas as emendas do Partido dos Trabalhadores.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Esta deputada na Presidência recebe o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de cumprimentar V. Exa. e o colegiado dos deputados
desta Casa pela aprovação dessa importante lei para o estado de São Paulo, a
LDO.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra.
Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo
PSOL.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta
deputada na Presidência recebe o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de cumprimentar V. Exa. por esta semana extremamente
produtiva. Votamos um projeto importante ontem, dos servidores da Fazenda, e
hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lamento que nesta LDO nós reduzimos o número
que estava previsto para o próximo ano de 100 mil jovens que poderiam fazer
parte do programa do Alistamento Civil, mas, com o entendimento, reduzimos esse
número para cinco mil. Espero que o valor também seja mantido no Orçamento do
nosso estado, para que esses jovens, que já prestam trabalho na cidade de
Carapicuíba, na cidade de Lins e em diversos municípios do estado de São Paulo
possam continuar prestando esse serviço e possam também continuar tendo uma
chance, uma oportunidade na sua vida.
Quero então fazer este
registro, agradecendo a cada um dos parlamentares e dos líderes aqui presentes
pela semana produtiva. Espero que na sessão extraordinária nós possamos aprovar
mais projetos ainda nesta semana. Parabéns, presidente Analice
Fernandes.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Muito obrigada, deputado Carlos Cezar, líder do Governo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra.
Presidente, gostaria de registrar que apresentaremos uma declaração de voto
contrário à LDO.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Registrado o pedido de Vossa Excelência.
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra.
Presidente, gostaria de pedir aos nossos companheiros deputados que fiquem um
pouco mais, pois nós temos um congresso de comissões para deixar prontos três
projetos para a Ordem do Dia da próxima sessão.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos regimentais, esta Presidência convoca reunião
extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar a redação final do
Projeto de lei nº 273, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, também nos termos dispostos no
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
Complementar nº 55, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado.
Nos
mesmos termos dispostos no Art. 18, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho,
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última
convocação, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 56, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado.
Nos
mesmos termos dispostos no Art. 18, convoco reunião extraordinária das
Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto
após a última convocação, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei Complementar nº 48, de 2018, de autoria da Defensoria
Pública do Estado.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sra.
Presidente, eu ainda posso declarar meu voto favorável às emendas da LDO?
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sim, pode, é
regimental.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sra.
Presidente, declaro voto favorável às emendas da LDO.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na
Presidência, recebe o pedido de Vossa Excelência.
O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado,
Sra. Presidente.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Carlão Pignatari e suspende a sessão por 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35
minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas.
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às
19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 53a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 29/11/18.
* * *
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sra.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.
* * *