10 DE OUTUBRO DE 2018

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a serem realizadas: no dia 09/11, às 20 horas, para "Prestar homenagem aos Economistas", a pedido do deputado Ed Thomas; e dia 12/11 às 19 horas, para "Comemorar o 88º aniversário de fundação da Soka Gakkai", por solicitação do deputado João Caramez.

2 - CORONEL TELHADA

Anuncia a presença do vereador Tenente Jesuel, da Câmara de Pinhalzinho. Parabeniza o mesmo pela sua atuação. Descreve a morte de diversos agentes da Segurança pública, em São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Pará. Lamenta o assassinato de homens e mulheres somente pelo fato de serem policiais. Considera a atual situação como um extermínio de policiais militares no Brasil.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a ser realizada no dia 26/11, às 20 horas, para "Comemorar o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher", a pedido do deputado Marco Vinholi.

4 - MARCO VINHOLI

Discorre sobre a peça orçamentária, enviada em 30 de setembro para esta Casa, pelo governador Márcio França. Exibe matéria do site G1 com proposta, de Márcio França, de reajuste para os policiais militares. Informa que no Orçamento foram destinados aproximadamente 22 milhões de reais para a Segurança pública, valor 2,75% acima do Orçamento do ano passado e abaixo da inflação. Afirma que o discurso é muito diferente da prática. Menciona redução de 17% nos gastos de modernização e de 11% para a assistência médica dos policiais. Ressalta que a peça orçamentária será debatida na Comissão de Finanças.

5 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre matéria do jornal "O Estado de S. Paulo", na qual o candidato Jair Bolsonaro diz estar procurando um ministro da Educação que retire Paulo Freire das escolas, assim como as disciplinas de filosofia e sociologia do Ensino Médio. Afirma que Paulo Freire estimula a libertação dos alunos e o desenvolvimento do senso crítico. Considera que, se a Educação brasileira fosse influenciada por Paulo Freire, a cultura política no Brasil seria diferente e as pessoas teriam mais consciência de democracia e cidadania. Diz ter assistido entrevista, de um deputado do MBL eleito para esta Casa, cujo primeiro projeto será a Escola sem Partido. Lembra que este projeto é inconstitucional, que já foi rejeitado inclusive pelo STF e outros órgãos e criticado pela ONU. Destaca este momento como difícil e de retrocesso social.

6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a presença dos alunos do curso superior de Tecnologia em Eventos das Fatecs Barueri e Itu, São Paulo, acompanhados pela professora Viviane Veiga Shibaki. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a ser realizada no dia 30/11, às 20 horas, para "Comemorar os 40 anos da Adeva - Associação de Deficientes Visuais e Amigos", por solicitação da deputada Célia Leão.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Faz agradecimento às pessoas e às instituições que confiaram em seu trabalho. Ressalta que um dos seus princípios, herdado de seus pais, é não permitir sentimentos negativos, mesmo em circunstâncias difíceis. Diz que sempre faz o que deve ser feito e dá o seu melhor. Compara os resultados de suas votações nesta e nas últimas eleições. Afirma que durante este período, a região de São José do Rio Preto ocupou cargos representativos nesta Casa, com presença em todas as comissões e diversas lideranças, juntamente com os deputados João Paulo Rillo, Vaz de Lima, Marco Vinholi e Beth Sahão. Informa ser sua região a que exibe os melhores indicadores de responsabilidade social, Saúde e Educação no Estado. Elogia a atuação de sua equipe durante o seu mandato.

8 - JOÃO PAULO RILLO

Diz ter sido esta eleição atípica, em razão da ausência de civilidade, racionalidade, excesso de agressão, não democracia e não diálogo. Afirma que lutará até o último segundo para que possam ser vencidos o fascismo, o esvaziamento do Estado e o desprezo pelas coisas públicas no voto. Combate o projeto de entrega do Brasil e de destruição da democracia. Discorre sobre a sua atuação em seus dois mandatos nesta Casa. Afirma que a candidatura de Guilherme Boulos foi estrangulada pelo voto útil. Cumprimenta e demonstra sua admiração por Boulos. Saúda Lisete, candidata ao Governo de São Paulo, que diz ter dado esperança e dignidade ao partido e outros candidatos do partido. Informa que o partido dobrou a sua bancada, o que considera extraordinário e impressionante. Agradece os votos recebidos, o carinho e o acolhimento das ruas. Comenta o desempenho dos candidatos derrotados na eleição para presidente da República. Considera que a democracia brasileira está na berlinda, mas que ainda existe um sopro de democracia.

9 - ED THOMAS

Afirma ter sido colocado novamente nesta Casa em razão das eleições distritais. Esclarece aos seus eleitores que eles podem ter a mesma confiança e que seus compromissos serão os mesmos. Agradece o oeste paulista. Demonstra seu orgulho com a eleição de Major Olímpio para o Senado. Diz ter sido ele o senador mais votado na história deste País. Afirma ser ele um homem digno, honrado, de atitude, de coragem e verdadeiro. Ressaltou que ambos estarão juntos pelo oeste paulista, por São Paulo e pelo Brasil.

10 - EDMIR CHEDID

Agradece todos os seus eleitores. Informa ter sido o segundo mais votado do seu partido e está agora em seu sétimo mandato. Agradece sua família, todos os coordenadores de campanha, entre outros. Diz ter sido esta uma campanha diferente, polarizada. Cumprimenta o deputado Carlos Cezar, líder do Governo nesta Casa, pela sua reeleição. Critica o descaso da Dersa com a balsa que liga Ilhabela a São Sebastião. Diz ser este o único meio de transporte e que oito mil pessoas utilizam este transporte diariamente. Menciona a colisão de duas balsas na última semana. Pede providências à Secretaria de Transportes, Dersa e ao governador Márcio França.

11 - CARLOS CEZAR

Agradece a Deus e à sua família pelo apoio nestas eleições. Faz agradecimento especial à Igreja do Evangelho Quadrangular, onde serve como pastor e às pessoas que acreditaram no seu trabalho e que depositaram nele responsabilidade por mais quatro anos nesta Casa. Destaca a chegada de Márcio França ao segundo turno das eleições para governador do Estado, ao contrário de todas as previsões. Elogia sua atuação nestes últimos meses. Ressalta que a população mostrou que quer mudanças, tanto no cenário federal como no estadual. Presta homenagem à Aimee McPherson, fundadora da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos 128 anos do seu nascimento. Informa que a igreja está presente em mais de 146 países, com mais de 2.500 igrejas. Parabeniza todos os deputados reeleitos.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, defende a votação de projetos, como o PL 31/18, o do Ipesp, o PLC 34/18 , o PL 788/17, o PLC 24/15, e PL 507/18.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Ed Thomas, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 09 de novembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos economistas.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado João Caramez, convoca V. Exas., para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de novembro de 2018, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o 88º aniversário da Fundação Soka Gakkai.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, assessores, policiais da Assistência Militar, telespectadores da TV Assembleia, vou até precisar de uns minutos extras hoje, já adianto, porque o número de violência contra policiais no Brasil aumenta a cada dia. Antes, eu quero fazer menção da presença de um amigo querido, o vereador tenente Jesuel, que atualmente é o presidente da Câmara Municipal de Pinhalzinho. O tenente Jesuel é nosso amigo há muitos anos e tem feito um mandato muito profícuo na cidade de Pinhalzinho. Dando-lhe os parabéns, leve o nosso abraço a todos os amigos, aos cidadãos de Pinhalzinho, aos policiais militares de lá. Muito obrigado pela presença do senhor. Parabéns pelo que tem executado. Seja bem-vindo.

Sr. Presidente, eu vou falar da morte de um policial militar do estado de São Paulo que foi morto na semana passada numa ocorrência na zona leste de São Paulo, na Avenida São Miguel, nº 6500. Esse policial estava de serviço lá no 2º Batalhão quando eles estavam abordando um veículo produto furto e ele foi atropelado pelo criminoso que dirigia aquele veículo. É o policial militar cabo Alexssandro Francisco Mora Olímpio, de 42 anos de idade. Estava há 20 anos na Polícia Militar, é casado e deixa duas filhas. Os nossos sentimentos. Essa ocorrência e o falecimento do cabo Alexssandro Francisco Mora Olímpio foram no sábado passado. Que Deus conforte a família.

Também, temos no Rio de Janeiro mais um policial civil assassinado. Esse policial civil é mais uma das vítimas da violência que assola o estado do Rio de Janeiro. É o policial Luiz Fernando Nascimento de Almeida, que morreu baleado em um tiroteio em um restaurante no distrito de Mangaratiba. O agente foi ferido por tiros que vieram de dentro do estabelecimento e o outro homem foi ferido. Vejam bem, a pessoa é morta assim sem qualquer chance de defesa. É simplesmente um atentado, no qual as pessoas são emboscadas e mortas por serem policiais.

Também, no Rio de Janeiro, no último sábado, dois militares foram mortos. Um é o cabo da Marinha, Anderson da Silva Gomes, e o outro é o soldado da Polícia Militar, Marçal Teles de Brito. Os dois foram assassinados no sábado, dia 6 de outubro, no mesmo local. Eles estavam no estabelecimento se divertindo, à vontade - são homens, têm direito a sua folga. Foram reconhecidos como policial militar e os dois foram retirados do estabelecimento e baleados. Foram mortos, cada um com dois tiros no rosto. Vejam bem, é o sistema claro da execução.

Foram retirados do local, levados para o meio da rua e cada um executado com dois tiros no rosto. É bandalheira geral e ninguém faz nada, todo mundo acha normal. Homens e mulheres que são mortos diariamente simplesmente por serem militares ou policiais militares. Essa é a grande e triste realidade da Nação brasileira.

E quando a polícia mata ladrão, começa um monte de gente a reclamar, que nem essa semana em que morreram quatro menores dentro de um carro roubado. Morreram porque trocaram tiro com a polícia. Tinham que morrer mesmo. Bandido que anda armado e atira na polícia tem que tomar tiro para morrer; não farão falta nenhuma. A própria televisão mostrou que a mãe já dizia que sabia que ele ia acabar assim. Então, não pode nem chorar e nem reclamar, porque sabia que o filho era bandido.

Mais um soldado morto no sábado, no Rio de Janeiro. É o soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira, também morto no sábado. Sábado foi um dia terrível no Rio de Janeiro. O soldado Sérgio Henrique de Abreu Oliveira, de 37 anos, trabalhava na UPP do Jacarezinho, foi morto na noite do sábado. O outro militar também foi ferido e socorrido no hospital. Ele morreu no próprio local também, vítima de disparos, porque abordaram um policial sabendo que ele era policial e simplesmente o executaram. Ele estava há sete anos na polícia militar e era solteiro.

O Exército também tem mortes a lamentar, um jovem capitão do Exército que foi baleado numa ocorrência. Depois de 22 dias socorrido, ele acabou falecendo no domingo, dia 7 de outubro, o capitão do Exército Diego Martins Graça. Foi morto após um tiroteio no Complexo da Penha, que ocorreu no dia 15 de setembro. Ele é o quarto militar morto desde que começou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Um absurdo!

No Piauí nós tivemos violência policial. É o sargento da Polícia Militar do estado do Piauí, Vidal dos Santos Carvalho, de 48 anos. Ele morreu na madrugada do dia sete, no Hospital de Urgência de Teresina. Ele foi baleado durante um assalto a uma joalheria. Ele estava em uma pastelaria comendo, de folga, quando viu os criminosos agindo, foi intervir no roubo e acabou sendo assassinado nessa ocorrência. Ele foi baleado pelas costas, foi socorrido, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo, vítima desses ferimentos.

No Rio de Janeiro, mais um policial militar foi morto. Ele tinha uma filha de cinco meses. O policial militar Jeferson Franklin dos Santos, 29 anos, jovem, mais novo que o meu filho, foi assassinado após ter sido abordado por criminosos e ser reconhecido como Policial Militar. Ele trabalhava na Unidade de Polícia Pacificadora da Baiana e estava de folga quando foi atacado, reconhecido como policial militar e assassinado durante essa ação dos criminosos. Além disso, eles roubaram a arma desse agente. Ele estava na polícia desde 2014, casado, e deixa uma filha de cinco meses de idade.

Finalmente, no Pará - a violência no nordeste é um absurdo também -, um capitão da reserva foi assassinado a tiros no distrito industrial. É o capitão da Polícia Militar do Pará, Paulo Afonso Miranda da Silva, 56 anos. Ele chegava a casa com o veículo quando foi surpreendido pelos criminosos, que o reconheceram como sendo policial militar e atiraram contra ele sem qualquer chance de reação. Ele foi socorrido, mas acabou falecendo.

Um dado interessante, presidente, é que no Pará, este ano, já morreram 40 policiais militares. Morreram 20 cabos, 15 sargentos, dois soldados, dois subtenentes e, agora, o capitão. É 40 o número de agentes da Polícia Militar assassinado no Pará somente em 2018. Portanto, fica claro o ato total de execução. É um verdadeiro extermínio de policiais militares que está acontecendo no Brasil.

Por isso que eu digo que nós precisamos pensar muito bem em quem vamos votar no próximo dia 28. Ou nós queremos um Brasil que continue como está, essa bandalheira, com essa criminalidade, ou nós votamos em um presidente que vai trabalhar forte contra a criminalidade, valorizando as forças de Segurança. Precisamos mudar o nosso Brasil e dia 28 é o dia dessa mudança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 26 de novembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Querido presidente, Doutor Ulysses, nobre deputado Ed Thomas, deputado Coronel Telhada, deputado Carlos Giannazi, querido deputado Edmir Chedid, hoje estou ocupando a tribuna, voltando aos trabalhos. Ontem já estive aqui fazendo uso do Pequeno Expediente, falei um pouquinho sobre as eleições e sobre o nosso posicionamento.

Hoje, já em plena atividade, os parlamentares já presentes na Casa, queria comentar um pouco da peça orçamentária que chegou a Casa, último dia 30 de setembro. É o prazo da lei para chegar a Casa. O governador Márcio França enviou o orçamento do estado de São Paulo à Assembleia de São Paulo. Vou comentar para que, mais uma vez, a imprensa não diga que nós estamos travando porque é um projeto do governador Márcio França.

Peço que coloque na tela. Proposta do governador Márcio França para a polícia do estado de São Paulo. Márcio França posa com fuzil em unidade da PM e promete aumento salarial para policiais: vai repor perdas salariais na ordem de, no mínimo, 25% para os policiais militares.

O que observamos na peça que chegou à Casa foi um Orçamento de 22 milhões, 135 mil e 973 reais para a Segurança pública do estado de São Paulo, ou seja, 2,75% superior ao Orçamento do ano passado, que era de 21 milhões, 542 mil e 827 reais, inferior à inflação estimada de 4,09% no ano de 2018. Ou seja, ao invés de reajustar, está diminuindo o Orçamento da Segurança pública no estado de São Paulo.

Observamos que o discurso é muito diferente da prática. Quando chega a peça que, de fato, vai determinar o que vai ser gasto e investido na polícia e na Segurança pública no ano vem, vemos a realidade sobre as prioridades das propostas de governo do candidato Márcio França. Vemos uma diminuição de 17% dos gastos de modernização. Na propaganda eleitoral, ela é tida como uma prioridade; na prática, reduz-se 17 por cento.

Além disso, há a redução de quase 11% na assistência médica dos policiais militares e seus familiares do estado de São Paulo. Vamos debater isso na Comissão de Finanças e neste plenário, denunciando para a população do Estado que a prática é muito diferente do discurso que aparece na televisão. Quero discutir, de forma total, o nosso Orçamento do estado de São Paulo. A partir de hoje, iremos trazer para esta tribuna, para demonstrar a realidade do que se tenta fazer na prática e aquilo que é passado na televisão, muitas vezes, tentando seduzir o eleitorado e que depois não se torna realidade.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer dois comentários. O primeiro é em relação a uma matéria que saiu agora no “Estadão” de uma afirmação do Bolsonaro, dizendo que ele está procurando um ministro da Educação que retire o Paulo Freire das escolas e retire as disciplinas de filosofia e sociologia do ensino médio, alegando que tanto Paulo Freire como essas disciplinas estão atrapalhando a educação brasileira.

Isso é um absurdo total! Se Paulo Freire realmente tivesse alguma influência na educação brasileira, infelizmente, ele não tem. Se a educação brasileira fosse crítica, libertadora, libertária e emancipadora, como sempre pregou Paulo Freire... Toda a sua obra caminha nessa direção da libertação dos alunos, do desenvolvimento do senso crítico dos alunos, não de doutrinação. Paulo Freire sempre foi contra qualquer tipo de doutrinação à direita ou à esquerda.

Primeiramente, acho que o Bolsonaro nunca leu um livro na vida dele, muito menos Paulo Freire. Se a educação brasileira fosse influenciada pela filosofia e pela obra do grande educador Paulo Freire, que é reconhecido no mundo todo - em vários países do mundo, a sua filosofia é aplicada -, com certeza não existiria Bolsonaro nem essa cultura política que há no Brasil, porque as pessoas teriam mais consciência política, mais consciência de cidadania, de participação e de democracia.

É um absurdo total! Isso mostra o nível de presidenciável hoje, que pode nos levar a um verdadeiro abismo, sobretudo na área da Educação, na qual já estamos enfrentando a reforma do ensino médio, ou seja, a contrarreforma do ensino médio. É um verdadeiro atraso para o Brasil essa reforma que o Temer aprovou no Congresso Nacional, através de medida provisória, contra a educação brasileira, e mais ainda o que ele tenta fazer com a Base Nacional Comum Curricular, tentando, também, colocar goela abaixo das nossas escolas e que é rejeitada, veementemente, pelos alunos e professores do Brasil.

Então, se a situação já é grave, piora muito com essa proposta do Bolsonaro. Um presidente que retira o Paulo Freire das escolas brasileiras. Isso mostra o grau de desinformação total de uma pessoa totalmente desqualificada como o Bolsonaro.

Outro comentário que não posso deixar de fazer é que foi eleito um deputado, aqui para a Assembleia Legislativa, do MBL. Eu assisti a uma entrevista dele, porque também dei uma entrevista na TV Gazeta e a dele foi ao ar antes da minha, e ele disse que seu principal projeto, o primeiro que vai apresentar aqui na Assembleia Legislativa, ano que vem, em março, é o Escola sem Partido. Também atacando Paulo Freire.

É um absurdo. Primeiro, ele está desinformado, esse projeto é inconstitucional, essa proposta já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, já foi rejeitada pela PGR, pela Procuradoria-Geral da República. Esse projeto já foi criticado até pela ONU, porque não se trata de escola sem partido, mas sim da introdução da censura e da mordaça nas escolas, para que os alunos não tenham acesso aos debates sobre cidadania, sobre racismo, sobre a questão da violência contra as mulheres. É disso que eles têm medo.

Ele apresentou essa proposta, de apresentar um projeto de lei que não vai passar aqui nunca. Enquanto estivermos aqui, um projeto como esse jamais será aprovado, porque vamos obstruir, como já fizemos com o projeto do ex-deputado do PSDB, Luiz Fernando, que hoje é prefeito de Jundiaí e que derrotamos na Comissão de Educação. Ele já foi, ali, historicamente sepultado, engavetado, porque não tinha as condições legais de prosperar.

Só estou dizendo isso, presidente, porque quero registrar que estamos em um momento difícil, de retrocesso social, sobretudo na área dos direitos, da cidadania, dos direitos sociais, onde as forças do capital atacam ferozmente os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. E eles também tentam construir uma narrativa conservadora, fascista, contra o que resta de progressista no Brasil.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do curso superior de tecnologia em eventos das Fatecs Barueri, Itu e São Paulo. Estão acompanhados pela responsável, professora Viviane Veiga Shibaki. Em nome de toda a Assembleia, quero dar-lhes boas vindas e saudar-lhes com uma salva de palmas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de novembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 Anos da Adeva, Associação de Deficientes Visuais e Amigos.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público das galerias, é importante que acompanhem o trabalho desta Casa, sabendo que o plenário é uma das suas partes e que em diversos setores, como comissões, os deputados estão trabalhando neste momento.

Saúdo os deputados e as deputadas presentes na Casa, na pessoa do meu querido líder, deputado Ed Thomas; do líder do Democratas, deputado Edmir Chedid; do líder do PSDB, Marco Vinholi; e do meu estimado amigo João Paulo Rillo.

O motivo que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, nobres deputados, apesar do resultado político, é o de fazer um agradecimento. É dia de agradecer àquelas pessoas e instituições que confiaram no nosso trabalho. Eu tenho por hábito ter a minha vida e manter a minha conduta - e eu faço isso ao longo da minha vida, herdado de meus pais, uma operária tecelã e um servente de pedreiro - em cima de princípios. Um desses princípios é o de nunca me permitir sentimentos negativos, mesmo em circunstâncias que possam ser observadas como difíceis.

Outro ponto, Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulisses, é no sentido de que nós devemos fazer o que tem que ser feito, nós devemos dar o melhor de nós, e, em consequência disso, não ficar procurando depois culpados e justificativas. É assim que eu procedo, é assim que a minha vida é regida, é assim que eu atuo.

Na eleição passada, eu tive 76.909 votos, e nesta eu tive pouco mais de 40 mil votos. Na minha cidade, São José do Rio Preto, eu tive 44.500 votos na eleição passada, resultado próximo ao resultado do deputado João Paulo Rillo, e agora tive 20 mil votos. Fui o primeiro colocado na última eleição na minha cidade, e desta vez a deputada Janaína Paschoal, que espero que faça um excelente trabalho nesta Casa, foi a mais votada em São José do Rio Preto.

Este mandato foi o período em que a nossa região ocupou, na Assembleia Legislativa, os cargos mais representativos. Em todas as comissões, em todas as lideranças, nós tivemos aqui o trabalho de deputados como João Paulo Rillo, meu amigo, e José Carlos Vaz de Lima. Tivemos o deputado Marco Vinholi liderando o PSDB, o deputado João Paulo Rillo liderando o PT em parte de seus dois mandatos, e a deputada Beth Sahão fazendo também um trabalho sempre de liderança.

Então, a 8ª Região Administrativa, que exibe os melhores indicadores do IPRS, o Índice Paulista de Responsabilidade Social, de Saúde e de Educação - os dois melhores indicadores regionais de São Paulo estão lá -, nesse período teve uma excelente representação. Há ainda os deputados que continuarão nesta Casa - o deputado Carlão Pignatari, de Votuporanga, e o deputado Itamar Borges, da cidade de Santa Fé do Sul, além do deputado Sebastião Santos, que começou seu mandato em José do Rio Preto e depois houve por bem prestar serviços de forma mais nítida sediado na cidade de Barretos, pela qual ele foi reeleito.

Então, gostaria de fazer esta reflexão: se há alguém que tenha responsabilidade é exatamente o candidato. O trabalho da minha equipe foi excelente, assim como o nosso relacionamento. A nossa equipe fez um trabalho prestando conta em todos os municípios em que nós atuamos, mais de 140, e pedindo um voto de confiança novamente.

O Dr. Ulysses sempre ensinou que o povo tem razão. Então, talvez, da minha parte exclusivamente, foi não saber entender o momento para poder atender essa demanda, o que fiz a vida toda. Mas fazer um agradecimento especial às nossas entidades assistenciais de São José do Rio Preto. Aqui na Casa todos os deputados, que vou sintetizar na pessoa do nosso decano, deputado Vitor Sapienza, apoiaram os nossos agentes fiscais de renda, que deram uma demonstração enorme apoiando todos os candidatos, mas alguns em especial. Agradeço a essa categoria também. E lembrar que nosso trabalho vai continuar dentro do que for possível, ou na área acadêmica, onde sempre atuamos, junto às entidades assistenciais, onde formos demandados, entendendo, insistindo e achando que o estado de São Paulo, em especial, o Brasil mais ainda, corre o risco de achar que as soluções todas estão lá no Planalto, nas grandes políticas públicas nacionais. Mas eu entendo que a solução dos problemas e o desafio do desenvolvimento devem ser encarados como um desafio local, integrado e sustentável. E que nesse momento, com a perda da representatividade das bancadas regionais, o Estado corre sério risco de perder os seus indicadores e perder o vínculo mais importante, que é do representante e do representado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, ativistas, estamos no início de um segundo turno, numa eleição absolutamente atípica no Brasil. Atípica pela ausência de projeto, ausência de programa, ausência de civilidade, ausência de racionalidade e excesso de violência, excesso de agressão, excesso de não democracia, da não política, do não diálogo.

Espero, e lutarei até o último segundo, para que nós possamos vencer o fascismo, o entreguismo, o esvaziamento do estado, o desprezo pelas coisas públicas no voto, nas urnas. E se não vencermos nas urnas teremos que ter uma unidade nacional para vencer nas ruas o avanço daqueles que, travestidos de novidade, têm um projeto muito claro de entrega do Brasil, de destruição da democracia.

Sr. Presidente, tive dois mandatos nesta Casa. O segundo será encerrado no dia 15 de março de 2019. Poderia fazer uma fala de lamento, de tristeza, de amargura, de achar culpados pela minha não reeleição. Nada disso será feito. Primeiro, Sr. Presidente, que quando nos elegemos, pelo menos eu quando me elegi e fui reeleito, não pautei a próxima eleição.

Não agi, não conduzi o mandato no sentido de ser reeleito; mas, sim, de fazer a minha parte, pois a parte do eleitor foi feita, daquele que acreditou em mim e me elegeu. Não me cabe ficar preocupado com a próxima eleição, mas, sim, fazer um mandato digno e cumprir 100% do que eu pactuei com o povo na rua.

Terminei a eleição com a leveza e com a tranquilidade de quem honrou cada segundo do mandato parlamentar que me foi conferido. Sr. Presidente, eu me desfiliei do Partido dos Trabalhadores há sete meses e me filiei ao PSOL.

O partido a que me filiei, o projeto a que aderi, é um projeto que dobrou o número de deputados na Câmara Federal. Superou a cláusula de barreira e se consolidou como um partido.

O candidato que eu apoiei para presidente da República não fez muitos votos; mas, liderou um processo em que as pessoas me encontravam na rua e falavam: “Seu candidato é muito bom. Seu candidato está dando um show nos debates. Está pautando coisas importantes.”

Mas, infelizmente, do ponto de vista eleitoral, a candidatura do Guilherme foi estrangulada pelo voto útil. O voto útil já acontece naturalmente; agora, imagina numa eleição em que as pessoas estão com medo. Sendo esse medo ideológico à direita ou à esquerda, elas estão com medo, e votam, às vezes, numa proposta salvadora por medo, e outros fazem voto útil por medo.

Portanto, não se mede o potencial e a importância política de um ator no processo eleitoral apenas pelo resultado das urnas. Então, a você, Guilherme Boulos, os meus cumprimentos, a minha admiração. Quero dizer que você cumpriu um papel fundamental, tem uma agenda estratégica mágica, envolvente e longa a ser cumprida nas ruas. Você me representou, me representa e continuará me representando. Você é o meu líder num projeto de frente ampla, democrática e nacional para derrotar e impedir esse retrocesso, esse obscurantismo, ao qual o Brasil está sendo submetido.

Cumprimento a Lisete, a nossa candidata a governadora, que fez um debate importantíssimo, que revelou ao povo paulista o quão mau caráter, desequilibrado, soberbo e arrogante é o fascista do João Doria, que quer tomar este estado de assalto. Meus cumprimentos à Lisete. Você nos orgulhou, Lisete. Encheu-nos de esperança e deu dignidade ao nosso partido.

Meus cumprimentos à Silvia Ferraro e ao Daniel Cara, que fizeram o bom combate, fizeram projeções importantes de temas importantes, e ajudaram o partido a se posicionar nesta eleição.

Meus cumprimentos, Sr. Presidente. Talvez esta, sim, a maior alegria. Eu não fui reeleito. O deputado Raul Marcelo não foi reeleito. Fomos abatidos por uma onda ultraconservadora que, em cidades do interior, provocaram um aumento de votos muito grande a figuras absolutamente desconhecidas, que nos impediu de retornar à
Assembleia.

Mas, não perdemos o mandato. Sabe por quê? Porque o nosso partido dobrou a bancada. Não perdemos o mandato: elas, eles, os negros, os LGBTs, as mulheres, conquistaram novos mandatos. É um orgulho, uma honra, saber que o meu esforço e o dos meus companheiros ajudou a eleger pessoas muito importantes, que farão história nesta Casa Legislativa.

A bancada eleita do PSOL é simplesmente extraordinária, com que vocês, funcionários da Casa, novos deputados, população movimentos sociais, terão o prazer de conviver. Conhecerão uma bancada impressionante, maravilhosa. Isso é muito importante. Fico muito feliz de saber que o bom combate foi feito. Eu vou contribuir para um projeto importante.

Apenas tenho que agradecer os votos que recebi, o carinho e o acolhimento das ruas por onde passei, especialmente da minha cidade, São José do Rio Preto, e da região. Não sou daqueles que tentam achar culpado para, muitas vezes, o nosso não sucesso eleitoral.

Eu sei que muitas pessoas queriam votar em mim, e fui a primeira opção delas até o último instante. No último momento, houve uma guerra cibernética. Temos que analisar como se faz essa disputa.

Nós, o campo democrático, de esquerda, precisamos entender uma guerra cibernética, que dizia que as pessoas iriam perder os seus votos se não votassem na chapa completa do Bolsonaro. E, também, muito argumento no sentido de que o Bolsonaro precisa eleger todos os deputados possíveis.

Está aí o resultado: o PSL, que tinha nenhum ou um deputado, foi para 50 deputados. Não tem precedente, na história democrática do País, tamanho crescimento como houve por parte do partido do senhor Jair Bolsonaro.

Mas vale ressaltar uma questão. Uma parte, que vota no Bolsonaro, é porque concorda exatamente com o jeito dele de ser. Com o seu comportamento frente aos homossexuais, às lésbicas, aos negros, às mulheres e aos indígenas. E outra parte, não. Outra parte é de pessoas muito bem intencionadas, de pessoas que tentam ter fé e encontrar uma perspectiva.

É obvio que, no meu ponto de vista, respeitando cada consciência, isso representa um equívoco muito grande. Eu respeito e tento dialogar com essas pessoas. Mas elas estão iludidas com um projeto que vai acabar com a corrupção, que vai colocar ordem na casa, que o País vai voltar a gerar emprego. O tempo e a História dirão quem está certo e quem não está certo.

Sr. Presidente, para encerrar. Longe de querer tripudiar em quem quer que seja. É necessário fazer uma avaliação rápida da História. O Partido dos Trabalhadores foi massacrado durante anos, e ainda é massacrado. O antipetismo é muito forte. Mas o Partido dos Trabalhadores elegeu governadores no Nordeste. Elegeu uma maior bancada de deputados. A bancada do PSOL dobrou de tamanho na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa, e em outras assembleias.

Sabem quem deu ração para o monstro? Sabem quem organizou o impeachment? Sabem quem botou camisa amarela e foi para a rua? Sabem quem ajudou a projetar e a criar palanque para um monte de figura bizarra, fascista, autoritária, desrespeitosa, que vai compor esta Casa e outras casas legislativas?

Foi o PSDB, que virou um partido de segunda divisão no Congresso Nacional. Que foi atropelado. Geraldo Alckmin, de todo-poderoso governador de São Paulo e futuro presidente da República, terminou a eleição com muito pouco voto. Humilhado.

Aquela figura anacrônica, aquele rascunho malfeito de Carlos Lacerda, que atende pelo nome de Álvaro Dias, terminou a eleição quase abaixo de zero. Quase negativo. A errática da Marina Silva, eu respeito tanto a sua história! Mas lamento o trapo humano e político que ela virou. Já teve 20% dos votos e terminou com 1% dos votos. Todos os golpistas, todos os vacilões, foram engolidos pelo monstro que eles criaram.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, muita luta há pela frente. Não existe vitória nem derrota definitiva. Especialmente para a classe trabalhadora. Vou lutar até o fim contra essa agenda fascista, autoritária e entreguista. Considero difícil derrotar essa onda nas urnas. Mas é possível. Mas considero absolutamente possível derrotá-la nas ruas.

Só não está entendendo, o que está acontecendo, quem não quer entender. A democracia brasileira está em transe, está sub judice, está na berlinda. E temos que disputá-la. Existe um sopro de democracia. É necessário agarrá-lo e firmar uma democracia. Tenho fé em dias melhores. Tenho fé no povo brasileiro, na classe trabalhadora e nos democratas desse País.

Derrotaremos o fascismo, ou nas urnas, ou nas ruas. A luta continua, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia e que nos acompanha pela rede social, esse é um momento de agradecer. E o meu agradecimento direto e bem reto é para o interior do Estado; meu agradecimento à grande Presidente Prudente; meu agradecimento ao Pontal do Paranapanema; meu agradecimento à Nova Alta Paulista, ao oeste paulista de uma forma geral.

Tenho muito orgulho de ser distrital. É essa a leitura que faço, é esse o sistema que eu gostaria que acontecesse na nossa política: eleições distritais para maior representatividade. E eu fui colocado aqui na Assembleia Legislativa mais uma vez com eleição distrital, a mesma votação, e então podem ter a mesma confiança. Meus compromissos são os mesmos: cuidar de quem mais precisa. Não perco o lado do coração, do sentimento, do amor ao próximo jamais. É criança, é idoso, é doente, é desempregado. É gente. O concreto, o cimento, o asfalto, o ferro, é obrigação buscar, mas gente é para cuidar.

Obrigado, oeste paulista. Muito, mas muito obrigado. A minha gratidão, o meu respeito. Vocês têm aqui, com certeza, o melhor que a política pode produzir na vida das pessoas, que é melhorar a vida das pessoas. Muito obrigado.

Nesse momento, preciso fazer também um agradecimento através dos microfones da Assembleia, pela TV Assembleia, pelas redes sociais. Nós, do oeste paulista, temos um grande orgulho: a eleição de um senador da República, o nosso amigo, deputado estadual aqui - meu amigo, meu companheiro, por muitas vezes meu conselheiro - deputado federal, e o senador mais votado da história desse país: Major Olímpio, meu companheiro de Presidente Venceslau, da digna Polícia Militar do Estado de São Paulo. Homem digno, reto, honrado, de atitude, de coragem, campanha simples, mas verdadeira. Que orgulho ser seu amigo, que orgulho do seu aperto de mão, do seu abraço, da boa conversa, das situações simples que vivemos no nosso interior. E que comandante. O senhor é um major, eu já lhe promovi, o povo já lhe promoveu, major. Estamos juntos, Major Olímpio, a jornada ainda não terminou. Pode continuar, estaremos sempre juntos não só pelo oeste paulista, mas por São Paulo e pelo Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, primeiro, para agradecer a todos os eleitores que nos elegeram, aos 135.991 eleitores que nos deram uma grande votação. Tenho que agradecer, pois sou o segundo mais votado do meu partido, o sexto da coligação, o décimo primeiro da Assembleia. É com honra que a gente tem que agradecer esses votos. Estou partindo para o sétimo mandato. Agradeço à minha família: minha esposa Teresa, meus filhos Layla e Victor Hugo, meu pai Jesus, minha mãe; e a todos aqueles colaboradores, coordenadores de campanha, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, ex-vice-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas e apoiadores por essa campanha maravilhosa.

Foi uma campanha totalmente diferente, uma campanha que foi polarizada, principalmente na eleição de presidente. E o eleitor foi escolher seus candidatos ao cargo proporcional nos últimos dois ou três dias de eleição. Então, deixo aqui meus agradecimentos a todos; esperamos poder agradecer pessoalmente. Quero cumprimentar o nobre deputado Carlos Cezar, líder do Governo nesta Casa, parabenizando-o por essa reeleição. Quero cumprimentar os deputados Welson Gasparini e Ed Thomas.

Venho a esta tribuna, também, como representante da população, para fazer algumas considerações que julgo importantíssimas. O Governo do Estado, para mim, é um governo só. Quem se elegeu nessa chapa, há quatro anos, foram Geraldo Alckmin e Márcio França. Não podemos aceitar o descaso da Dersa com a balsa entre São Sebastião e Ilhabela. É vergonhoso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e Sr. Presidente. É para ter oito balsas funcionando naquele sistema. O único meio de transporte é a balsa, que une o continente à ilha. São cerca de 40 mil habitantes. Oito mil pessoas se utilizam daquela balsa diariamente para se locomover, para estudar, trabalhar. E também fazer turismo, gerar emprego - aquilo de que tanto o governo fala.

É uma tragédia anunciada há tanto tempo. Esses dias, duas balsas colidiram. Não há manutenção. Ontem, só tínhamos duas balsas funcionando entre Ilhabela e São Sebastião. Houve um movimento de sindicato de greve, porque a empresa que ganhou a licitação para operar as balsas que são do Governo do Estado ia entrar em greve. Isso porque ou não recebem do Estado - ainda não obtive a informação - ou a empresa que recebe do Estado não está pagando os seus funcionários. E Márcio França, que tanto fez pelo Turismo e manteve a Secretaria de Turismo, agora é governador e não toma providência quanto às balsas entre Ilhabela e São Sebastião.

Fica aqui o nosso pedido ao senhor governador. Há o alerta. Sei que ele está em campanha eleitoral, pois haverá segundo turno, mas pode ter certeza, Márcio França, de que Ilhabela não vai votar no senhor. Puxe a orelha do secretário, do presidente da Dersa; alugue balsa. O governo tem que fazer o seu papel. É o mesmo governo, não mudou nada.

Então, deixo aqui o nosso pleito para que a Secretaria de Transporte, a Dersa e o governador possam dar um jeito nas nossas balsas. Alugue balsas rapidamente, coloque lá, faça o transporte, atenda à população. Deputado Carlos Giannazi, tem gente que não pode estudar porque não há balsa. Não pode ir à Etec, à Fatec, não pode fazer qualquer outro tipo de curso. Não há balsa para se transportar. Aí, investem bilhões de reais no metrô, e a gente não sabe aonde foi o dinheiro, pois o metrô não terminou até hoje.

Agradeço ao presidente e parabenizo a todos aqueles que foram reeleitos. Quero dizer que estamos tristes por aqueles que não foram reeleitos, porque conhecemos cada um. E dizer que aqueles que chegam à Casa vão ser recebidos, com certeza, por todos nós, com muito carinho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias da Assembleia Legislativa de São Paulo, em primeiro lugar, uma palavra de gratidão.

Gratidão a Deus, por mais esse processo que vivenciamos no último domingo. Gratidão à minha família, minha esposa, a Mirinha, minha filha primogênita Isabele, meu filho Cezinha, toda a minha família, meus pais, meu sogro, meu cunhado, enfim, todos aqueles que torcem por nós.

E, claro, um agradecimento especial à igreja onde sirvo como pastor - já há 18 anos sou pastor titular, e há 28 anos sirvo a Deus na Igreja do Evangelho Quadrangular - na pessoa do pastor Mário de Oliveira, na pessoa do nosso interventor no Estado, pastor reverendo Antonio Carlos Stefan, a todos os superintendentes, pastores, a todos os líderes.

Palavra de gratidão a todos aqueles que nos confiaram o seu voto, àqueles que confessam uma fé ou não, pessoas que acreditam no nosso trabalho.

Um agradecimento especial ao apóstolo Estevam Hernandes, à bispa Sonia, a todos os que, de alguma forma, depositaram em nós uma procuração, outorgaram a nós uma responsabilidade por mais quatro anos, para representá-los aqui na Assembleia Legislativa. Temos a certeza de que procuramos fazer o nosso melhor, e continuaremos com essa responsabilidade, com esse sentimento de devedores, que somos, às pessoas que nos colocam nessa posição, neste Parlamento.

Foi um processo extremamente difícil, mas agradecemos a Deus. Tivemos também um embate no cenário estadual, com o nosso governador Márcio França que, ao contrário de todas as previsões, de todos aqueles que diziam que era candidato de um dígito, que não passaria de 3 a 4%, ficando em apenas um dígito, e, graças a Deus, chega ao segundo turno.

Nós acreditamos muito naquilo que ele já conseguiu desempenhar ao longo desses seis meses. Projetos importantes estavam travados, jamais seriam sancionados, e foram sancionados, atendendo sobretudo ao funcionalismo público, dando um olhar diferenciado para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, dando um olhar diferenciado na questão do diálogo, enfim, buscando sempre o entendimento e trazendo resultado para as pessoas.

Tenho a certeza de que os problemas do nosso estado não são poucos, mas com coragem e determinação nós enfrentaremos cada um deles e venceremos.

Acredito que, nesse processo, a população em peso mostrou, no Brasil, que quer mudanças, tanto no cenário nacional, como mudança no estado de São Paulo. Não é possível que um partido, que já esteve no comando por cerca de 24 anos, ainda possa permanecer no poder, aqui no estado de São Paulo. Tenho a certeza de que isso, ao longo desses dias, será demonstrado.

Mas eu quero, em especial, Sr. Presidente, fazer uma referência a uma pessoa que para nós é muito cara, e que já partiu há alguns anos. Na verdade, ela morreu com um pouco mais de 50 anos de idade.

Falo de Aimée Semple McPherson, que foi a fundadora da Igreja do Evangelho Quadrangular e no dia de ontem ela comemoraria 128 anos da sua passagem, do seu nascimento. Faço também nesse pronunciamento o reconhecimento do trabalho dessa mulher, que na década de 20 ainda, precisamente em 1923, ela que era a frente do seu tempo, com uma visão inovadora, prega uma mensagem que Jesus salva, que Jesus batiza no Espírito Santo, que Jesus cura e que Jesus um dia voltará.

E aí nasce o Evangelho Quadrangular em 1923, na cidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, e depois esse evangelho hoje está espalhado por mais de 146 países e aqui no Brasil temos perto de 17.000 portas em São Paulo, temos mais de 2.500 igrejas do Evangelho Quadrangular. Quero nesta data, ainda que o seu aniversário tenha sido ontem, fazer um registro pela passagem da data de nascimento de Aimée Semple McPherson e de toda a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Um agradecimento, parabéns a todos os deputados que foram reeleitos, aos novos que estão chegando e àqueles que prestaram o seu trabalho com firmeza, com determinação aqui na Casa, mas que como já foi dito, na vida nós precisamos entender todos os momentos e sabemos que não há vencedores, nem vencidos. Há sim, aqueles que se dispõem a trabalhar, seja em qualquer situação.

Digo sempre que a vontade de Deus sempre será boa, perfeita e agradável e a nossa competência é fazermos a nossa parte. Nós fizemos a nossa parte, Deus fez a dele e nós queremos parabenizar a todos desta Casa, aos funcionários, aos servidores, aos assessores, àqueles que lutam conosco, que sonham conosco, mesmo os daqueles deputados que talvez não tiveram a sua reeleição.

Nós teremos no nosso parlamento uma renovação grande no próximo mandato, mas eu sei que todos trabalharam com afinco e com fidelidade. É apenas esse pronunciamento de gratidão na tarde de hoje.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna no dia de hoje, primeiro, eu gostaria de fazer um novo apelo para os 94 deputados e deputadas para que possamos voltar aos nossos trabalhos. Porque terminou a eleição, não há mais nenhum motivo para que a Assembleia Legislativa continue paralisada, sem sessões de votação, sem sessão extraordinária, sem Ordem do Dia, as comissões não estão funcionando. Um absurdo isso.

Nós temos projetos importantes para serem debatidos e aprovados ou até mesmo rejeitados talvez, mas é inaceitável essa paralisia, esse esvaziamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, que é o maior parlamento estadual da América Latina, que consome 1 bilhão e 300 milhões de reais dos cofres públicos. Nós temos que votar os projetos, temos que retomar imediatamente o debate do PL 31, que é um projeto prioritário que está parado na pauta, um projeto que tomou conta da Assembleia Legislativa, que foi debatido praticamente em todos os debates do Colégio de Líderes, de comissões, aqui na tribuna em várias sessões.

Esse projeto tem que ser pelo menos pautado, porque nós queremos aprovar esse projeto. Projeto importante que proíbe o transporte, o embarque de carga viva de animais nos portos do estado de São Paulo. Um projeto que é defendido pelos protetores, um projeto importante e estratégico também na área do Meio Ambiente. Esse é o prioritário neste momento.

Depois, temos outros também importantes, como o projeto do Ipesp. Terminou praticamente a eleição e esse projeto não foi aprovado ainda. O projeto do Ipesp, dos advogados, dos cartorários, que tenta fazer justiça a esses trabalhadores, que foram prejudicados por uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, do PSDB, do ex-governador José Serra, aprovada em 2009, depois outra em 2010, que prejudicou milhares de trabalhadores.

Nós temos um projeto aqui, pronto para ser votado. Já foi debatido intensamente, só falta votar o projeto, mas não tem quórum a Assembleia Legislativa.

Digo o mesmo em relação a outro projeto importante, o PLC nº 34, de 2018, que trata da questão dos cirurgiões-dentistas, da carreira, que estabelece a isonomia da carreira do cirurgião-dentista com a carreira dos médicos. É um projeto importante, que está na pauta e tem que ser aprovado imediatamente. Nós reafirmamos o nosso compromisso para que esse projeto seja votado.

O Projeto de lei nº 788, de 2017, trata da questão dos cargos dos servidores do Ministério Público. Já houve concurso. Nós aprovamos aqui a realização do concurso do Ministério Público Estadual, já tem dotação orçamentária. No entanto, para que os servidores sejam chamados, só falta a Assembleia Legislativa aprovar o projeto, e até agora nada. Apesar de toda a nossa insistência durante todo este ano, o projeto ainda não foi aprovado.

Nós queremos aprovar esse projeto, um projeto importante, e tantos outros que estão tramitando na Casa. Muitos já estão com regime de urgência, requerimentos de urgência aprovados, como o nosso, por exemplo, PLC 24, de 2015, que trata do fim da duzentena, da quarentena, dos professores da categoria “O”. Esse é um projeto que está pronto para ser votado. Tem também nosso projeto que reduz o número de alunos por sala de aula, que acaba, na verdade, com a superlotação de salas, Projeto nº 507, de 2007. Vários projetos. Tem uma lista de projetos de deputados - nós tínhamos acordo antes do processo eleitoral.

Nós queremos trabalhar, Sr. Presidente. Nós queremos votar projetos, nós queremos que as comissões voltem a funcionar, porque nós protocolamos muitos requerimentos nessas comissões convocando secretários para explicar denúncias de corrupção, de superfaturamento de obras, de pagamento de propinas. Deputado Rillo, V. Exa. protocolou também. Na nossa Comissão de Educação, existem vários requerimentos, na Comissão de Direitos Humanos. As comissões estão paralisadas. Eu não entendo o porquê. Eleição agora é só para governador do estado e para presidente da República. A nossa eleição já terminou, no dia sete, domingo passado. Hoje já é quarta-feira e não há nenhuma pauta, não há nenhuma movimentação nesse sentido.

Faço um apelo para que nós possamos voltar imediatamente para aprovar projetos e fazer com que as comissões funcionem, para que nós possamos convocar os secretários de várias pastas. Nós temos denúncias seriíssimas, que devem ser apuradas pelas comissões.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.

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