18 DE SETEMBRO DE 2018
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LECI BRANDÃO e CORONEL TELHADA
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles, de São
Paulo.
2 - CORONEL TELHADA
Lamenta o falecimento dos policiais militares, servidores do
Rio de Janeiro, Édson de Jesus da Silveira, Héber de
Oliveira, e Rodrigo Limeira Gregory, assassinados por meliantes, em ocorrências
criminais. Informa dados estatísticos sobre mortes de profissionais da
Segurança. Critica decisão judicial que concedera liberdade provisória, sem
fiança, a homem que, após abordagem policial, por dirigir embriagado, desferira
disparo de arma de fogo contra policial militar. Clama por mudanças profundas
na legislação penal do País.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - LECI BRANDÃO
Saúda os visitantes presentes nas galerias. Critica o
candidato à vice-Presidência
do Brasil, Hamilton Mourão, por fala a seu ver preconceituosa e discriminatória
à mulher. Assevera que as mulheres devem decidir o pleito eleitoral em curso.
Valoriza o trabalho, o protagonismo e empoderamento
femininos.
5 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Cancela, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes
anteriormente convocadas para os dias: 21 de setembro, às 20 horas, para
"Homenagem ao Dia da Estrela do Oriente", por solicitação do deputado
Fernando Capez; 24 de setembro, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do
Profissional de Relações Internacionais", a pedido do deputado Marco Vinholi; e 8 de outubro, às 20 horas, para "Homenagem
ao Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo", a
requerimento do deputado Coronel Camilo; e altera para o dia 18 de outubro, às 20
horas, a realização de sessão solene anteriormente convocada para o dia 27 de
setembro, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado
de São Paulo ao Presidente do Instituto Olga Kos, Dr.
Wolf Kos Trambuch, por
solicitação do deputado Fernando Capez.
6 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, tece considerações sobre manifestação de
servidores públicos, a ser realizada na cidade de Cubatão, em razão da afronta
a direitos, levada a efeito pelo Poder Executivo local. Defende a nomeação de
aprovados em concursos públicos, realizados na citada cidade. Acrescenta que o
Governo Alckmin adotava mesmo expediente.
7 - ORLANDO BOLÇONE
Faz breve relato do currículo, e lamenta o falecimento do
ex-deputado estadual Jayme Gimenez. Enaltece a importância dos servidores
públicos para o desenvolvimento permanente do País. Aduz que a motivação da
categoria deve favorecer a melhoria na prestação de serviços em Segurança,
Educação, Saúde, inovação, emprego, Ciência e Tecnologia, por exemplo.
8 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que o PSOL discordara de Resolução para a realização
de sessões ordinárias somente nas terças-feiras, neste Parlamento, no período
eleitoral. Assevera que há projetos importantes que demandam aprovação. Critica
o Governo do Estado por reconvocar para o exercício de cargo público,
professores doentes e readaptados. Explica que a medida é consequência da não
convocação de aprovados em concursos públicos. Afirma que representara ao
Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, para que providências
sejam tomadas.
9 - ED THOMAS
Comemora o aporte de 6 milhões de reais, a serem destinados,
em duas parcelas, pelo Governo do Estado, ao Hospital do Câncer de Presidente
Prudente. Argumenta que os recursos financeiros devem ser usados no Centro de
Imagens e Diagnósticos, a favorecer tratamentos oncológicos.
Asseverou que a medida deve favorecer 53 cidades próximas, inclusive do Mato
Grosso do Sul e do Paraná. Agradece ao governador Márcio França.
10 - WELSON GASPARINI
Lê e comenta trecho da Cartilha de Orientação Política da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil sobre a relevância do pleito
eleitoral que se avizinha. Acrescenta que a escolha, quando do exercício do
voto, deve ser norteada pela honestidade, capacidade, idealismo e coragem do
candidato.
11 - WELSON GASPARINI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 25 de setembro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Esta
Presidência saúda os alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas
Campos Salles, São Paulo, Lapa. Muito bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando
Lula da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, assessores, funcionários aqui presentes e sargento
Martins, aqui presente representando a nossa Polícia Militar. Nós estamos tendo
o plenário somente de terça-feira. Eu costumo dizer, aqui, as notícias da
última semana com relação à Segurança Pública. `
Nós tivemos três mortes de
policiais, essa semana, no Rio de Janeiro. O primeiro foi o policial militar
Edson Jesus da Silveira, de 68 anos, aposentado. Ele estava num determinado
local quando foi reconhecido por criminosos, que o atacaram e mataram com um
tiro no peito, levando sua arma.
Houve também, no sábado, a morte
de um jovem policial, o soldado Heber de Oliveira, de
37 anos, enterrado no domingo. Ele estava na frente de uma loja de informática
que pertence à sua família, quando dois homens em uma moto fizeram disparos
contra ele e fugiram. Ele foi atingido num braço e no rosto, chegou a ser
socorrido, mas não resistiu e faleceu. Nós temos aqui uma foto do policial Heber. Ela não está muito nítida, mas foi a única foto que consegui do jovem policial que estava em
frente a uma loja. Foi reconhecido como policial militar e acabou sendo
fuzilado simplesmente por ser policial militar. Heber
de Oliveira, de 37 anos, estava na corporação desde 2014. Ele era casado e não
deixou filhos.
E o terceiro policial militar
é o Rodrigo Limeira Gregori, de 32 anos. Ele cortava o cabelo em uma barbearia,
no Rio de Janeiro, quando foi reconhecido por homens armados que assaltavam o
estabelecimento e foi morto. Era solteiro e não tinha filhos. Um jovem policial
militar, solteiro ainda, de 32 anos, e infelizmente mais uma vítima da violência
do crime no Brasil.
Então, é muito triste essa
situação que está acontecendo no Brasil. Aqui, nós dizemos que, só para ter uma
noção, no Rio de Janeiro, neste ano, foram 72 policias militares, cinco
policiais civis, quatro agentes penitenciários e seis militares do Exército que
perderam a vida na luta contra o crime.
Sra.
Presidente, eu também queria falar de uma ocorrência que aconteceu no sábado,
na região de São José do Rio Preto, mais propriamente na cidade de Palestina.
Dois policiais militares, o soldado Franco e o soldado Giancarlos,
estavam de serviço na viatura I-5222 - Uno -, quando foram chamados para
atender uma ocorrência. Houve um acidente de trânsito próximo a um posto de
gasolina. O indivíduo estava embriagado, provocando tumulto e briga no local. A
viatura chegou, deu voz de prisão ao indivíduo e, quando foi prendê-lo, esse
indivíduo reagiu à prisão, atacando o policial militar. Na luta, acabou tomando
a arma do policial militar e desferiu um tiro em seu rosto. Começou a atirar para
todo lado, acertando, na perna, um cidadão que estava lá.
O policial militar Vinícius
Franco Ferreira foi ferido com um tiro no rosto. O criminoso Valdinei Molina Junior continuou atirando e acertou outro
cidadão, Antônio Teófilo Garcia, que foi ferido na perna. Tudo isso aconteceu
no sábado, por volta das 21 horas, na cidade de Palestina. O indivíduo foi
preso pelos demais cidadãos que estavam no posto de gasolina, conduzido ao
distrito e autuado em flagrante.
Não vou falar que a
ocorrência, até aí, estava normal, porque houve o ferimento do policial
militar. Mas é o que a gente fala em todas as nossas palestras e discursos: o
Brasil reclama da criminalidade, muita gente reclama que a polícia não prende,
mas o problema é que a polícia prende e a Justiça solta. Aconteceu isto: esse
criminoso foi preso no sábado à noite, por ter atirado no rosto de um policial
militar, e atingido o cidadão na perna, com a arma do policial. Estava
dirigindo embriagado, provocando tumulto e quebra-quebra.
Pois bem, no dia seguinte,
ele vai para o Tribunal de Justiça, na comarca de São José do Rio Preto. Está
aqui o documento da audiência de custódia, para não dizerem que estou
inventando. Ele, no dia seguinte, foi encaminhado ao Tribunal da comarca de São
José do Rio Preto. “A audiência de custódia foi feita pelo Sr.
Juiz Paulo Marcos Vieira. O criminoso Valdinei Molina
Júnior foi ouvido,” etc., etc.
O representante do Ministério
Público, ou seja, o promotor público, pediu a prisão
do criminoso, para que a prisão em flagrante fosse convertida em preventiva,
tendo em vista a criminalidade, o grau de periculosidade. O indivíduo dirigindo
embriagado reagiu à prisão, atacou um policial, atirou na cara do policial,
atirou no cidadão.
O Ministério Público pediu a
prisão preventiva dele, mas eis a nossa surpresa. O juiz então, que comandava
essa sessão, concedeu a Valdinei Molina Júnior, a
liberdade provisória, sem fiança. O interessante é que ele fala, na sua
justificativa para liberar o indivíduo: “o autuado é jovem, com idade de 18
anos completados recentemente; sendo assim, primário, e com bons antecedentes -
residência fixa, ocupação lícita e estudante de curso superior.”
E daí? Ele é criminoso, ele
cometeu um crime. Não bastasse isso, S. Exa., o juiz, diz que “contudo, não é possível afirmar ter
havido dolo na conduta”. Como não? Ele pega uma arma, atira em duas pessoas, e
não há dolo? Lógico que há dolo. “Ao menos que o autuado teria tido a intenção
de colocar fim à vida do policial militar, que teria sido atingido levemente, de
raspão, no rosto, ou ainda atentar contra a vida da outra vítima.”
Ou seja, ele quis dizer aqui,
o juiz, que o criminoso não quis atentar. Aqui o pessoal da Faculdade de
Direito Campos Sales pode observar. O indivíduo estava dirigindo embriagado,
duas tentativas de homicídio, porque ele atirou na cara de um policial militar,
atirou no cidadão, e o juiz fala que não há dolo, que ele não queria tirar a
vida. Então, por que ele atirou na cara do policial? Se ele atirou na cara do
policial, ele queria, sim, tirar a vida do policial.
Quero mostrar a vocês,
desculpem a imagem forte, mas eu quero mostrar o “tiro de raspão” no rosto do
policial. Deem uma olhada. E o juiz falou que foi um ferimento leve. Vejam o
tiro de raspão que esse policial sofreu no rosto.
Eu pergunto: e se fosse o
juiz que tivesse tomado esse tiro de raspão? E se fosse o filho do juiz, que
tivesse tomado esse tiro de raspão? E se fosse o policial militar que tivesse
atirado no criminoso, e tivesse feito esse ferimento no criminoso? Seria considerado
um “tiro de raspão” só, Srs. Deputados?
Aqui quero dizer da minha
tristeza com a Justiça brasileira, porque o indivíduo que estava dirigindo
embriagado, crime inafiançável, provocando tumulto, resistiu à prisão, atirou
no rosto de um policial, atirou na perna de um cidadão, e S. Exa., o juiz, acha que ele não
cometeu crime nenhum, que não houve dolo. Ele arrancou a arma do policial.
São cinco crimes praticados,
mas, não. Ele não fez nada. Essa é a Justiça brasileira. Temos que mudar o
País, urgentemente. Não podemos continuar assim. O policial militar, com
traumas psicológicos agora, o resto da vida com uma cicatriz no rosto, para
lembrar-se do ferimento. A família traumatizada, e o cidadão, o “estudante”,
passeando tranquilamente, porque segundo S. Exa., o juiz, ele tem só 18 anos e tem bons antecedentes.
Esse Brasil não pode
continuar assim, Sra. Presidente. Temos que mudar,
urgentemente. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem
a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV
Assembleia, nossos queridos convidados da Faculdade Campos Sales, da Lapa, do
curso de Direito.
Senhor
Presidente, eu sempre entendi que a política e os rumos do País têm que ser
discutidos com consciência política e, sobretudo, com base em informação.
Infelizmente, Dr. Bolçone, não sei se V. Exa. vai
concordar comigo, mas nem todas as candidaturas sabem fazer política, nem todas
elas. Algumas têm conseguido destilar muito ódio, muita
discriminação e isso é muito ruim. O mais recente exemplo desse ódio está
estampado nas chamadas dos grandes jornais e portais de notícias de hoje.
Diz
o seguinte: “Casa só com mãe e avó é fábrica de desajustados para o tráfico”.
Segundo a imprensa, a fala é do general Hamilton Mourão, que é vice de um
candidato à Presidência durante um debate no Sindicato do Mercado Imobiliário.
Essa não foi a primeira vez que uma declaração que reforça a discriminação
contra mulheres foi feita por essa candidatura durante a campanha. Eu nunca me
pronunciei aqui a respeito porque acredito que a política tem que ser feita com
ideias, com projetos e não com ódio.
Porém,
eu tenho que me reportar a esse caso porque eu sou filha de uma mulher que foi
servente de escola pública. Fui criada pela minha mãe na maior parte do tempo
porque meu pai faleceu cedo e por conhecer a história de muitas mulheres,
mulheres aqui no Brasil que criam seus filhos com muita dificuldade, eu não
posso deixar de me pronunciar. A minha indignação é porque alguém que está
pleiteando a vice-Presidência
da República não pode falar uma coisa dessas. Vou até repetir a frase: “Casa só
com mãe e avó é fábrica de desajustados para o tráfico”. Isso é um horror.
Boa
parte das famílias brasileiras é chefiada por mulheres e principalmente por
mulheres negras - quero ressaltar isso. São mulheres guerreiras, batalhadoras e
que mesmo enfrentando todo tipo de violência tentam dar dignidade para a vida
de seus filhos e de suas filhas. É uma irresponsabilidade enorme uma pessoa que
quer ser candidato à vice-Presidência
da República citar isso. Nós, mulheres, seremos decisivas no processo que está
colocado. É importante que as mulheres saibam que elas vão decidir esse
processo.
Eu
espero que a escolha que fizermos seja em favor de nós mesmas
e não contra a nossa existência como cidadãs plenas. As mulheres são cidadãs
plenas, as mulheres trabalham, as mulheres labutam, as mulheres têm poder, as
mulheres têm que ter protagonismo e as mulheres têm
que ter espaço e inclusão nos parlamentos deste País.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada Leci Brandão. Antes de chamar o próximo deputado, eu vou ler alguns
cancelamentos de sessões solenes. O próximo deputado, só para controle, é o
deputado Orlando Bolçone.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Fernando Capez, cancela a sessão solene convocada para o dia 21 de
setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear o Dia da Estrela
do Oriente”.
Sras.
e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado
Marco Vinholi, cancela a sessão solene convocada para
o dia 24 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia
do Profissional de Relações Internacionais”.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo
solicitação do nobre deputado Fernando Capez, cancela a sessão solene convocada
para o dia 27 de setembro de 2018, às 20 horas, e convoca nova sessão solene
para o dia 18 de outubro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Outorgar o
Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao presidente do
Instituto Olga Kos, Dr. Wolf Vel
Kos Trambuch”.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel
Camilo, cancela a sessão solene convocada para o dia 08 de outubro de 2018, às
20 horas, com a finalidade de “Homenagear o corpo musical da Polícia Militar do
Estado de São Paulo”.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje haverá uma manifestação em Cubatão dos
servidores públicos, que estão denunciando a retirada dos direitos conquistados
por eles, direitos previdenciários, direitos trabalhistas e funcionais. Já
houve uma greve recentemente.
Nós estamos acompanhando
e apoiando, logicamente, aquele movimento, porque o prefeito de Cubatão está
desmontando, atacando os nossos servidores, sobretudo os servidores da
Educação.
Além disso, Sr. Presidente, eu quero comunicar também que nós estamos
hoje acionando o Ministério Público Estadual, porque o governo municipal de
Cubatão realizou um concurso público em 2015 e até agora não fez a chamada para
a maioria dos cargos. É um verdadeiro absurdo.
Nós sabemos que lá tem
funcionários comissionados, não concursados, não aprovados em concurso,
ocupando essas vagas. Isso é ilegal, porque o ingresso, sobretudo no serviço
público e na Educação, tem que ser através de concurso público.
Estou com o edital do
concurso que foi realizado em 2015. Vários cargos: auxiliar I - inspetor de
alunos, auxiliar I - merendeira, técnico de nível médio - secretário de escola, professor de educação especial - deficiência auditiva,
professor de educação especial - deficiência visual, professor de Ensino
Fundamental - ciência, professor de Ensino Fundamental II - geografia,
professor de Ensino Fundamental II - história, professor de Ensino Fundamental
II - língua portuguesa, professor de Ensino Fundamental II - língua inglesa,
professor de Ensino Fundamental II - matemática, coordenador pedagógico, assistente
de direção de escola, diretor de escola, supervisor de escola.
Ou seja, a prefeitura
fez o concurso, mas não chamou ninguém até agora, indo na mesma toada, na mesma
linha, no mesmo diapasão do que faz o governo estadual. O governo Alckmin fez
isso, realizou concursos, mas não fez a chamada, como faz a prefeitura de São
Paulo também, principalmente na área da Educação. É um absurdo.
Então, por isso, nós
estamos acionando o Ministério Público para que este tome as devidas
providências, para que a lei seja cumprida e as pessoas aprovadas sejam
chamadas imediatamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saúdo o
nosso presidente, nobre deputado referência nos estudos de Segurança pública,
Coronel Telhada. É uma honra falar sob sua Presidência. Saúdo os deputados e as
deputadas presentes na Casa, na pessoa do estimado amigo, referência de ética,
deputado Welson Gasparini, quatro vezes prefeito de
Ribeirão Preto, duas vezes deputado federal, três vezes deputado estadual,
referência de ética na vida pública. Uma saudação especial aos alunos da Campos Salles, da Lapa. É um prazer tê-los conosco.
O motivo que me traz a
esta tribuna, Sr. Presidente, é para fazer um registro
que eu reputo ser de muitíssima importância, do passamento do ex-deputado
estadual Jaime Gimenes na última semana. Ele foi
deputado estadual, foi brilhante prefeito de Matão, com certeza. Comentávamos,
o prefeito Esquetini e eu, na última semana, que ele
foi uma referência, no sentido de colocar Matão como uma das cidades mais
desenvolvidas do estado de São Paulo, em especial na produção de máquinas
agrícolas e na indústria e exportação de frutas, Jaime Gimenez também foi um
exemplo de vida pelo fato de ter sido deputado estadual depois, ter sido
diretor da Cetesb e ter sido, inclusive, servidor
nesta Casa. Eu me lembro de que o Jaime Gimenez assessorou a bancada da liderança
do Governo, e nesse trabalho ele era uma pessoa essencialmente ética, uma
pessoa que escolheu a ética como referência de vida e pelo profundo amor que
tinha por Matão.
Portanto, a toda a sua
família, após um sofrimento grande, quero registrar o seu passamento, como
também, registrar que o seu legado, certamente, vai continuar conosco. Nós que temos grandes amigos, que continuamos
a dar sequência ao trabalho de desenvolvimento de Matão.
Eu aproveito esse
exemplo de vida, de uma pessoa que foi servidor público, prefeito, deputado,
depois foi servidor desta Casa, para chamar atenção do valor do servidor
público. E aqui, o nobre deputado Coronel Telhada lembrou, a nobre deputada Leci Brandão também, a importância dele nos debates. Mas
também a importância do servidor público na nossa fiscalização, na ação desta
Assembleia Legislativa, enfim, a importância de se ter os servidores públicos
como referência.
Os servidores públicos
estão sendo, muitas vezes, - mesmo nos debates de candidatos a governador e presidente
- colocados como um peso para o Estado. E é justamente ao contrário. Em todos
os períodos de desenvolvimento do estado de São Paulo e do País, os servidores
públicos tiveram um papel fundamental.
Para buscar na
história, o Juscelino foi buscar na construção do seu plano de desenvolvimento,
o chamado 40 anos em quatro, foi buscar em servidores do Brasil, do Banco
Central, foi buscar no Ipea,
enfim, foi buscar nesses segmentos as pessoas que embasaram a parte técnica de
todo desenvolvimento que o Brasil passou nesse período. É importante nos
lembrarmos disso.
Então, não há
possibilidade de desenvolvimento se não tiver uma boa segurança, uma boa
Educação, uma boa Saúde, se não tiver emprego.
Esse equilíbrio de
sociedade pode ser obtido através dos empresários, assim como também, de todos
os outros representantes da nossa sociedade, principalmente do governo federal,
estadual e municipal. Esse equilíbrio pode ser obtido, em especial, no setor
que gera Educação, ciência e tecnologia. Na história, não há registro de país
que tenha se desenvolvido sem que tenha se apoiado nesse tripé.
Portanto, acho que
temos que ficar atentos nessas mensagens, tomar cuidado, orientar as pessoas no
sentido da importância desse fato.
Há poucos instantes
relatou aqui o nobre deputado Coronel Telhada, a ação efetiva da Polícia
Militar, que é muito importante. Mas, é também importante saber que neste
momento, por exemplo, 30 mil pessoas estão internadas, onde estão sendo
assistidas por servidores públicos.
Portanto, fica claro
que, não há segurança se não tivermos servidor público motivado; não há Saúde,
não há Educação e não há emprego.
Temos que tomar cuidado
ao achar que o servidor público é desnecessário para o desenvolvimento do Estado,
colocando-os na questão do estado mínimo, que o Estado não seria necessário;
não. O servidor público, aquela pessoa que ajuda a construir este País, é
indispensável. Há necessidade de inovação, de desenvolvimento permanente, mas
eles, os servidores públicos, são indispensáveis para o desenvolvimento do
País.
Então, eu aproveito o
registro do passamento do estimado servidor desta Casa, Jaime Gimenez, que foi
um exemplo de servidor público, para chamar a atenção no sentido de pedir,
aliás, e não chamar a atenção de nossos deputados, para que nos nossos debates,
e depois nos nossos encaminhamentos... Para que todos nós, com certeza,
estejamos aqui na Casa novamente, tenhamos respeito e tenhamos em vista sempre
que sem servidores públicos competentes, e esta Casa é um exemplo, não há
desenvolvimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero primeiro novamente manifestar a minha
indignação, que não é só minha, mas de vários deputados aqui, em relação ao
esvaziamento total da Assembleia Legislativa no período eleitoral.
Na verdade, não é só no
período eleitoral, é uma Casa totalmente esvaziada durante todo o ano, mas
nesse período há um esvaziamento geral da Assembleia Legislativa, e nós
chegamos ao ponto de só trabalharmos de terça-feira. Isso é um absurdo, é uma
afronta à população que paga impostos, que trabalha,
que dá duro, e é um absurdo que a Assembleia
Legislativa tenha aprovado uma resolução para que nós só pudéssemos
votar às terças-feiras.
É um absurdo, Sr. Presidente. Estou indignado,
e vários deputados
também, porque nós votamos contra essa resolução, porque existem vários
projetos importantes para serem votados aqui, como o PL 31, como o PL 123, o
projeto da enfermagem, o projeto dos professores categoria “O”, projeto que foi
encaminhado pelo governo, que reduz a duzentena para
quarentena.
Enfim, nós temos uma
fila imensa de projetos importantes, e a Alesp
extremamente esvaziada. Quero fazer aqui essa colocação, manifestar a nossa
indignação, e deixar claro que nós, do PSOL, votamos contra essa resolução,
desse processo de esvaziamento.
Gostaria de entrar em
outra pauta, que é pauta dos professores readaptados da rede estadual. Tenho
recebido inúmeras reclamações, denúncias, porque os professores readaptados
estão sendo chamados de volta, através de perícias, eu
diria quase que fraudulentas.
Eles são chamados para
novas perícias do nada, perícias totalmente superficiais e precarizadas,
e esses professores adoentados, deputado Gasparini - V. Exa.
deve ter recebido também essas denúncias -, são
obrigados a voltar à sala de aula, mesmo que adoentados.
Os professores que
estão readaptados assim... Dez anos tomando medicação, que já foram
readaptados, porque não tinham condições de continuar lecionando em sala de
aula, mas trabalhando na escola, ajudando no assessoramento pedagógico, mas
foram, agora, do nada, convocados para novas perícias, e todas as perícias...
Estranhamente, eles estão sendo obrigados a voltar para as salas de aula.
Nós sabemos o porquê. Primeiro que o estado não está contratando. Teve
concurso público e o estado não chama os aprovados. O estado prefere manter os
professores nesse regime de contratação de categoria “O”, no regime precarizado, e não quer contratar novos professores.
Então, o que ele faz?
Como tem a falta de professores, ele obriga o professor adoentado a voltar para
sala de aula. Isso é de uma perversidade, de uma desumanidade sem precedentes
aqui do estado de São Paulo.
Eu já fui ao Ministério
Público, ingressei com uma representação, o Ministério Público acatou a minha
representação e abriu um inquérito civil para investigar essa denúncia.
Também fui ao Conselho
Regional de Medicina, denunciar o que vem acontecendo, sobretudo no
Departamento de Perícias Médicas do Estado. Nós temos informações “in off” de que há uma orientação do Governo para que os médicos
afrontem a própria ética médica que eles juraram na formatura, obrigando os
professores a voltar, dando esses laudos - eu diria - fraudulentos, sem nenhuma
sustentação na área da Medicina.
Sr. Presidente, já protocolei
um requerimento na Comissão de Educação, convocando o superintendente do
Departamento de Perícias Médicas, o secretário de Planejamento e Gestão e o
secretário da Educação, porque é um absurdo que o Governo não tome providências
em relação a essa grave denúncia que tem prejudicado imensamente milhares de
professores e professoras em todo o estado de São Paulo.
Repito: professores
adoentados são obrigados a voltar à sala de aula, sem a mínima condição física
ou psíquica. Quero aqui reafirmar essa denúncia, já a fiz inúmeras vezes, e o
Governo permanece com essa desumanidade e perversidade contra o Magistério
estadual. Vamos continuar denunciando e cobrando providências.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre
deputado Ed Thomas.
O SR. ED
THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar, na Presidência dos trabalhos,
o digno deputado Coronel Telhada. Cumprimento o deputado Welson Gasparini e o deputado
Carlos Giannazi. Quero cumprimentar quem nos acompanha na Assembleia
Legislativa, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo, e a nossa gente da
Assembleia Legislativa, que trabalha muito.
Este é o chamado Pequeno Expediente, em que são
tratados projetos grandes. É importante que, na hora de poder cobrar, estejamos
aqui, assim como na hora de poder agradecer a obrigação cumprida, porque esse é
o nosso papel; é um papel de obrigação, fomos eleitos para isso.
Eu quero fazer um agradecimento em nome da população
de Presidente Prudente, em nome do oeste paulista, dos nossos 53 municípios, e
em nome do Paraná e do estado do Mato Grosso. Do que estou falando? Estou
falando do Hospital do Câncer de Presidente Prudente, construído pela
comunidade, com muito respeito, com muita fé e com muita esperança.
O HC já é uma grande verdade de Presidente Prudente.
Ali muitos recursos foram comprometidos, tanto do governo federal quanto de
multas que foram revertidas para aquele hospital. Acima de tudo, é o nosso
papel como representante do interior, da nossa cidade de Presidente Prudente,
capital regional.
Eu tenho muito orgulho disso. Era um dinheiro que
ficou para trás, que foi prometido, mas que não tinha sido pago. Ele foi
honrado pelo governador Márcio França. Na sua visita a Presidente Prudente,
como governador do Estado, foi até inquirido sobre os leitos de UTI, que são
uma necessidade não só em São Paulo, mas em todo o País.
Devemos parar de encarar que saúde é gasto. Não é,
trata-se de um investimento. Com certeza, muito se pode avançar. Houve um
comprometimento através do governador Márcio França e da dona Lúcia França,
primeira-dama do Estado, em seis milhões, que pertencem ao Hospital do Câncer
de Presidente Prudente.
O governador,
que tem uma palavra reta que não faz curva, para quem palavra dada é palavra
cumprida, fez o depósito em duas parcelas. A primeira já chegou: três milhões
de reais. Ainda restam 3 milhões e 800 mil, dinheiro este que vai ser empregado
no Centro de Imagem e Diagnósticos, ou seja, no tratamento oncológico.
É um dia de muita alegria para a cidade, para a
região. É claro que é um dinheiro investido que gostaríamos que as pessoas não
usassem. Que não ficassem doentes, mas não é dessa forma. É uma forma de
acolhimento, de priorizar, acima de tudo, a Saúde. Essa é uma prioridade desse
debate que estamos vivendo, de eleições, seja do estado, seja
do Senado, seja da Presidência da República, seja no segmento do
Legislativo, tem que ser uma prioridade, com certeza, de todos nós, para
melhorar a vida das pessoas, para diminuir a distância.
Temos Barretos, que é
um grande orgulho, temos Jaú, temos o Amaral Carvalho, mas, quanto mais perto
essas pessoas acometidas pela doença puderem se tratar, o restabelecimento, com
certeza, também será mais rápido. Ou seja, devemos diminuir a distância até
esses grandes centros.
Sabemos que São Paulo é
um grande centro de tratamento, mas nós moramos a 600, 700 quilômetros, às
vezes muito mais. Para um doente, percorrer isso, com certeza, é muito, mas
muito difícil.
Sabemos da escassez de
recursos, mas não pode ter escassez na Saúde de forma alguma, de jeito nenhum.
Sabemos que muita coisa é impedida de acontecer no período eleitoral, mas Saúde
não, Saúde, com certeza, é prioridade.
Até porque, o que é a
política? Política é, primeiro, cuidar das crianças,
dos idosos, dos doentes e dos desempregados. Depois partimos para o ferro, para
o concreto, para o telhado. Primeiro é cuidar de gente.
Obrigado, governador Márcio França, nunca tive dúvida, com certeza, do
seu cumprimento de palavra.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tomei
conhecimento da cartilha de orientação política da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil contendo importantes orientações não só para os
católicos, mas para os brasileiros em
geral, no relacionado à importância das
próximas eleições em nosso País.
Vou dizer alguma coisa sobre
as orientações políticas transmitidas por essa cartilha: “Para o bem da sociedade,
é necessário que todos sejam justos, honestos e respeitosos com seus
semelhantes. É dever de todo servidor público obedecer aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Diz ainda:
“quem é corrupto e se elege comprando votos, provavelmente
continuará praticando a corrupção para recuperar o que gastou”.
Ela ainda diz: “o roubo e o desvio de verbas públicas
levaram o País a uma crise ética, econômica e social. Todos
somos corresponsáveis pela situação que vivemos. Nossos interesses pela
política são de grande importância. Não escolhemos, infelizmente, com critério
na hora do voto e não acompanhamos os eleitos”.
Diz
mais: “O bem da Nação requer de todos a superação de
interesses pessoais, partidários e corporativistas. A polarização de posições
ideológicas, em clima fortemente emocional,
gera a perda da objetividade e pode levar a divisões e violências
ameaçadoras da paz social. Saiba
dialogar pacificamente com quem pensa diferente. O grande responsável pelas
mudanças que o Brasil precisa é o povo. Temos de ser advogados da justiça e defensores dos
pobres diante das intoleráveis desigualdades sociais e econômicas que clamam ao
céu. Temos que conseguir reabilitar a dignidade da política, temos que nos
encaminhar rumo à democracia madura, participativa, sem as chagas da corrupção.
Precisamos nos empenhar em moralizar as campanhas políticas. Temos que lutar no
âmbito da moralidade pública, da administração da Justiça, do Estatuto da
Família e da promoção do direito à vida. A palavra ‘candidato’ vem de cândido,
puro, branco. Originou-se na Roma antiga, onde aqueles que disputavam cargos
eletivos eram obrigados a desfilar pelas ruas trajando vestes brancas, que era
uma forma de demonstrar a pureza de sua vida e de seus propósitos. Cabia aos
cidadãos aceitar a apresentação ou jogar lama nos camisolões brancos daqueles
que estavam enganando o povo”.
Continua
assim orientando: “Tenha interesse pela política. Ela
influencia concretamente a nossa vida, salários, impostos, preços de
mercadorias e serviços e é essencial para a transformação da sociedade,
educação e segurança. Escolha candidatos que tenham boa índole, pesquise. Há
candidatos honestos e competentes. Procure informações em fontes seguras sobre
o candidato de sua preferência, sobre sua vida, sobre sua atuação na sociedade,
sua família e seu trabalho social. Vote em quem tem efetiva competência e
reconhecida capacidade de liderança, que defende a família, que tenha
comprometimento com as coisas dos mais necessitados, que tenha respeito com
seus adversários políticos, que tenha coerência entre palavras e atitudes e que
inspire confiança e credibilidade.
É
importante, sem qualquer dúvida, o teor dessa
cartilha de ação política divulgada pela
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para os católicos e todas aquelas pessoas de boa vontade. Vamos escolher bem,
no próximo dia 7, optando principalmente por
candidatos dotados de quatro qualidades fundamentais: honestidade em
primeiro lugar, muito em falta no país; capacidade, pois não adianta ser honesto se
não for capaz; idealismo, pois não adianta ser capaz e ser honesto se não tiver
ideais, se não tiver propósitos corretos; e, finalmente, também muito
importante: coragem para enfrentar os
desafios representados pela situação atualmente vivida pelo nosso país.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, nobre
deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 25 de
setembro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da
sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.
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