28 DE
AGOSTO DE 2018
120ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES, CAUÊ MACRIS e
MARCO VINHOLI
Secretaria: CORONEL TELHADA,
CÁSSIO NAVARRO e WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela a sessão
solene, que seria realizada no dia 03/09, às 10 horas, em "Comemoração ao
Dia de Combate à Obesidade Infantil", por solicitação do deputado Marco Vinholi; e convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene,
a ser realizada no dia 12/09, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de
Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Apóstolo Paulo Alves Corrêa, por sua liderança eclesiástica na Igreja
Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Santos "A Pioneira", a
pedido do deputado Fernando Capez.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre professoras, que já lecionam na rede estadual
há muitos anos, aprovadas em concurso para atuarem como PEB-I, que foram
chamadas e estão sendo barradas na perícia médica. Afirma que estas perícias
são feitas de maneira superficial, e que não aceitam os laudos e atestados do Iamspe. Menciona que as mesmas são professoras categoria F
e que já atuam há muitos anos na rede estadual. Informa ter sido aberto um
inquérito civil no Ministério Público para investigar estas irregularidades.
Apela ao governador Márcio França para que sejam tomadas providências. Comenta
que os professores readaptados estão em situação semelhante. Diz que os mesmos
estão sendo obrigados a fazer novas perícias e voltar ao trabalho
mesmo doentes.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser
realizada no dia 22/10, às 10 horas, para prestar "Homenagem à Aeronáutica
Brasileira e ao seu patrono, Marechal-do-Ar Alberto
Santos Dumont e comemoração do Dia do Aviador", por solicitação do
deputado Fernando Capez.
4 - CORONEL TELHADA
Critica o afastamento de mais de 100 policiais da Rota das
ruas e de cerca de 25 viaturas paradas por dia. Pede
ao secretário de Segurança pública que reveja esta política de afastamento de
policiais ao se envolverem em combates com resistência, pois quem sofre é a
população. Afirma que se os mesmos estão aptos ao trabalho, deveriam voltar às
ruas e proteger a população. Menciona que o seu filho encontra-se nesta
situação de afastamento. Comenta a morte de agentes de segurança ocorridos na
última semana. Informa que somente no Rio de Janeiro, este ano, foram mortos 84
agentes e 65 policiais militares. Critica a falta de mudança nas leis para
combater estes crimes. Presta condolências às famílias dos policiais mortos.
Afirma que o Brasil precisa mudar.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser
realizada no dia 22/10, às 20 horas, para a "Comemoração
do Dia da Polícia Civil", a pedido do deputado Itamar Borges.
6 - LECI BRANDÃO
Comenta o caso da modelo negra Bárbara Querino,
que foi condenada a cinco anos de prisão, por assalto à mão armada. Ressalta
que a Justiça a condenou, apesar de provas e comprovação de que a jovem estava
fora de São Paulo no dia do crime. Discorre sobre vídeo, divulgado em redes
sociais, no qual um grupo de alunos usam uma maquete
na escola para fazer ofensas racistas. Afirma que as escolas devem formar
cidadãos que respeitem uns aos outros e que o racismo toma conta do País.
Menciona que o deputado Carlos Giannazi foi citado em encontro com professores
de cidades do estado de São Paulo como um batalhador pela categoria nesta Casa.
Considera que deveria haver mais parlamentares em defesa de trabalhadores e
pessoas de todas as etnias e religiões.
7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser
realizada no dia 26/10, às 10 horas, para prestar "Homenagem às Guardas
Municipais do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Chico Sardelli.
8 - MARCO VINHOLI
Informa ter sido realizada, hoje pela manhã, reunião da CPI
das Organizações Sociais. Discorre sobre as realizações do seu mandato desde
sua entrada nesta Casa. Cita três leis, de sua
autoria, aprovadas por esta Casa, à relatoria do Orçamento do Estado no último
ano e das contas do governador. Diz ter trabalhado muito para honrar o seu
mandato. Informa que hoje entrará na pauta de votação o projeto da Sabesp, que
autoriza empréstimo para a despoluição do Rio Tietê. Pede que a bancada do PSDB
esteja presente para aprovar o projeto.
9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser
realizada no dia 29/10, às 19 horas e 30 minutos, para a "Comemoração do
aniversário de 50 anos da Igreja Maranata", por
solicitação do deputado Coronel Telhada.
10 - VITOR SAPIENZA
Destaca a atuação do deputado Marco Vinholi
como líder do PSDB. Diz ser este ano de eleições um momento difícil, no qual as
pessoas estão com receios, dúvidas e descontentamento. Cita sua dificuldade em
explicar para os seus eleitores que não será mais candidato, em parte devido à
idade e o desgaste físico. Menciona sua atuação de mais de 20 anos como agente
fiscal de renda e de mais de 30 anos como deputado estadual. Discorre sobre a
necessidade de solucionar problemas relacionados à Educação, reforma
tributária, reforma previdenciária e política, com o objetivo de enxugamento da
grande quantidade de partidos.
11 - MARCOS LULA MARTINS
Informa ser hoje o Dia Nacional dos Bancários e o aniversário
da CUT. Cita reajuste de 5% acima da inflação conseguido em campanha salarial.
Considera uma conquista para a categoria em um momento de crise e de desmonte
da categoria. Discorre sobre a importância da CUT, que disse ser a somatória de
vários sindicatos do Brasil, com força e legitimidade para enfrentar o desmonte
que tem enfrentado o País. Cumprimenta o Sindicato dos Bancários, todos os seus
trabalhadores e a CUT. Lembra que esta nasceu combatendo a ditadura e o arrocho
salarial e que merece ser lembrada pela população.
12 - RAUL MARCELO
Informa que os 700 mil moradores de Sorocaba estão unidos em
torno da causa que envolve a vida de Thiago Marini Wilfer,
que está com leucemia e que precisa de um transplante de medula óssea para
sobreviver. Esclarece que a Colsan, Associação
Beneficente de Coleta de Sangue, devido a uma portaria publicada, pode realizar
apenas 200 coletas de sangue por mês, o que é insuficiente para que a população
da cidade possa ajudar o Thiago. Cita cotas de coleta de sangue de várias
outras cidades do Estado. Diz ter elaborado um projeto de decreto legislativo
para cassar esta resolução, mas em razão da falta de votação de projetos nesta
Casa, será difícil aprovar o mesmo. Apela ao governador Márcio França para que
mude esta situação e ajude a salvar a vida de Thiago. Exibe reportagem sobre o
assunto.
13 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Congratula o deputado Raul Marcelo pelo seu pronunciamento.
Diz ter tido câncer há 11 anos, e que apesar do prognóstico de três meses de
vida, sobreviveu e está aqui trabalhando. Esclarece que a Seconci,
uma organização de Saúde administrada pelo deputado, perdeu a unidade de
Sorocaba em razão de problemas políticos. Discorre sobre a crise na área da
Saúde. Lembra que os hospitais não têm médicos, remédios e nem leitos
suficientes. Parabeniza o deputado Raul Marcelo pela ajuda ao Thiago e sua
família.
14 - CARLOS GIANNAZI
Apela ao presidente do Tribunal de Justiça para que chame os
aprovados no último concurso de escrevente. Lamenta a falta de funcionários nos
fóruns de São Paulo, provocando sobrecarga de trabalho para os servidores em
exercício, além do acúmulo de trabalho. Diz ter apresentado a Emenda nº 14 à
LDO, prevendo recursos para que o Tribunal de Justiça possa fazer a chamada dos
aprovados no concurso de escrevente técnico. Informa que irá apresentar outra
emenda à Lei Orçamentária com valores específicos para esta chamada. Apela para
que o governador Márcio França faça uma suplementação orçamentária, evitando
que os processos se estendam por muitos anos e beneficiando a população de São
Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Defende a aprovação do PL 788/17, que tenciona criar cargos
de oficiais de promotoria, para o Ministério Público. Clama apoio a seus pares.
Informa que ontem estivera em audiência pública com servidores do município de
Cotia, nesta Casa, que tiveram benefícios cancelados pelo Poder Executivo
local. Critica a Câmara Municipal da citada cidade por não fiscalizar o
governo. Defende a aprovação urgente do PL 31/18. Exibe vídeo com depoimentos
de ativistas protetores de animais. Clama a seus pares que a matéria seja
aprovada.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a aprovação do PLC 42/18, que trata dos
professores da categoria "O". Cita emendas que apresentou à
propositura. Expõe seu apoio ao PL 31/18, que proíbe o embarque de gado vivo
para exportação nos portos paulistas. Combate projeto ligado à Sabesp.
20 - ALENCAR LULA SANTANA
Pelo art. 82, apoia o PL 31/18. Expressa o posicionamento
contrário de sua bancada à deliberação de proposta referente à Sabesp. Denuncia
o despejo indevido de esgoto na Lagoa de Carapicuíba. Afirma que a
terceirização da operação de pedágios eletrônicos, por parte das
concessionárias paulistas, desobedece ao contrato firmado com o Poder Público.
21 - FELICIANO FILHO
Pelo art. 82, descreve casos de violência contra os animais.
Avalia que falta informação à sociedade acerca de como são feitos os abates.
Defende a aprovação urgente do PL 31/18. Critica deputados que, embora se
declarem defensores dos animais, foram contrários à propositura.
ORDEM DO DIA
22 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência. Coloca em votação requerimento de
alteração da Ordem do Dia.
23 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que existe dificuldade para votar o
PL 31/18 por não haver quórum nas sessões.
24 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PSOL.
25 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita verificação de presença.
26 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença, que interrompe ao observar quórum.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PT.
28 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, discorre sobre a situação da rede
conveniada do Iampse, que não tem recebido o
pagamento devido.
29 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
alteração da Ordem do Dia.
30 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
31 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
32 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
33 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
34 - MARCOS LULA MARTINS
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
35 - WELSON GASPARINI
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
37 - FELICIANO FILHO
Declara obstrução do PRP ao processo de votação.
38 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
39 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
40 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
41 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
42 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
43 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
44 - GIL LANCASTER
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
45 - GILENO GOMES
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge número regimental, permanecendo
inalterada a Ordem do Dia.
47 - CORONEL TELHADA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
48 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra os pedidos. Coloca em votação e declara aprovado o
requerimento, do deputado Coronel Telhada, de prorrogação da sessão por um
minuto. Defere o pedido do deputado Marco Vinholi.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 04/09, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Marcos Vinholi, cancela a sessão solene
convocada para o dia 03 de setembro de 2018, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o Dia de Combate à Obesidade Infantil.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando
Capez, convoca V. Exas., nos
termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de
setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao
Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Apóstolo Paulo Alves Correia,
por sua liderança eclesiástica na igreja evangélica Assembleia de Deus,
Ministério de Santos - a pioneira.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia. Eu gostaria de
denunciar, mais uma vez, o crime que a Secretaria de Planejamento e Gestão,
juntamente com o Departamento de Perícias Médicas do Estado, está cometendo
contra os nossos profissionais da Educação. Na verdade, são dois crimes, que eu
já denunciei. Já acionei o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina
e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Refiro-me,
primeiramente, às professoras que foram aprovadas no concurso de PEB I, para o
cargo de professora nível 1, para o ensino fundamental. Muitas delas já são
professoras da rede; são professoras categoria “F” e categoria “O” que já
lecionam há muitos anos na rede estadual. Elas foram aprovadas no último
concurso público e foram chamadas, porém estão sendo barradas na perícia
médica; uma perícia que é feita de forma altamente superficial. O médico mal
olha na cara das professoras, não aceita laudos e atestados que, muitas vezes,
são do próprio Iamspe, um hospital do Estado.
Essas professoras são
barradas na perícia - um absurdo. Venho recebendo várias denúncias desse ataque
à dignidade dessas professoras. Tenho aqui mais dois casos que eu gostaria de
apresentar: da professora Gislene de Jesus Souza e da professora Denise Lopes
Souza. Tenho aqui, inclusive, cópias das guias, das perícias; gostaria de
mostrá-las na TV Assembleia, para que a população tome conhecimento desse
crime, dessa perversidade, dessa política de ódio aos servidores, sobretudo ao
Magistério, que o governo estadual vem praticando há muitos anos no estado de
São Paulo. Essa política de ódio do PSDB, que espero seja cessada agora pelo
governo Márcio França.
Por isso, mais uma vez
faço uso da tribuna para denunciar esse fato. Essas duas professoras já
trabalham há muitos anos na rede estadual, são professoras
categoria “F” e têm certa estabilidade na rede estadual. É uma incoerência,
porque, como professoras categoria “F”, elas podem trabalhar; como efetivas,
concursadas, não. São barradas na perícia médica. É um absurdo, é de uma
incoerência sem precedentes. É um ataque a essas professoras de PEB I, que
foram aprovadas no concurso e estão passando por esse calvário, entrando com
recurso, recorrendo à Justiça.
É uma vergonha o estado
de São Paulo fazer isso com as nossas professoras. A mesma professora categoria
“F”, que todos os dias, há anos, leciona para 35 ou 40 alunos, quando passa no
concurso e é efetivada - e ela se esforçou para isso, é um mérito da professora
-, é premiada com uma reprovação na perícia médica. Uma perícia superficial,
extremamente duvidosa. É por isso que acionamos o Conselho Regional de
Medicina, porque nós temos informações de que há uma orientação da Secretaria
de Planejamento e Gestão e da própria direção do Departamento de Perícias
Médicas, para que não se efetivem essas professoras.
Isso é muito grave. Eu
já fui ao Ministério Público, e foi aberto um inquérito civil. Isso virou caso
de polícia; o Ministério Público está investigando. Nós exigimos providências.
Eu já acionei a Comissão de Educação e vou acionar também a Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, porque é uma afronta à dignidade
dessas professoras, da vida profissional, ao Magistério. Temos que reagir aqui
de alguma forma.
Faço um apelo ao
governo Márcio França, ao secretário de Educação, para que providências sejam
tomadas, e que seja dada uma outra orientação porque,
que eu saiba, essa orientação é do PSDB. É o PSDB que orienta esse massacre
contra o servidor. Agora mudou de governo, não é possível que essa orientação
continue a ter validade no estado de São Paulo. Esta é a primeira denúncia, em
relação às perícias médicas.
A segunda é em relação
aos professores readaptados, que também estão passando por uma situação muito
semelhante a essa. Os professores que foram readaptados por conta de doenças no
trabalho, professores que estão afastados da sala de aula, mas não da escola,
continuam trabalhando no assessoramento pedagógico, dando a sua contribuição
dentro da escola.
Esses professores estão
sendo obrigados a voltar ao trabalho. Estão sendo chamados, do nada, para o
Departamento de Perícias Médicas, para fazer novas perícias. E mesmo o
professor adoentado é obrigado a voltar. As readaptações estão sendo
canceladas. É mais um crime. Professores adoentados têm laudos do Iamspe. Os atestados médicos do Iamspe
não são aceitos no Departamento de Perícias Médicas.
Fica muito claro.
Existe uma orientação criminosa, nefasta e perversa, de setores do governo,
contra os servidores, para não efetivar professores e também para levar de
volta os professores adoentados, professores readaptados, para a sala de aula.
O governo não quer contratar professores. Está fazendo ajuste fiscal já, há um
bom tempo, no recurso da Educação.
Farei outras denúncias,
Sr. Presidente. Todos os dias virei
à tribuna para denunciar o que está acontecendo, esse crime de ódio contra os
servidores, contra o Magistério estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado
Fernando Capez, convoca V. Exas, nos termos do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de outubro de
2018, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Aeronáutica
Brasileira e ao seu patrono, Marechal do Ar, Alberto Santos Dumont, e comemorar
o Dia do Aviador.
Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, senhores e senhoras presentes, assessores, policiais militares,
telespectadores da TV Assembleia, continuamos acompanhando o que vem
acontecendo com a Segurança pública em todo o Brasil.
Em São Paulo, continuamos com
mais de 100 policiais de Rota afastados da rua, lá no batalhão, porque houve
ocorrência de resistências. Mais de 20 viaturas paradas por dia. Eu pediria ao Sr. Secretário de Segurança Pública que revisse essa
política de afastar os policiais da rua, porque quem sofre com isso é a
população. Os policiais, não podendo trabalhar, quem sofre é a população.
Entendo que se os policiais
estão aptos para o trabalho, eles deveriam estar combatendo o crime, e não
afastados da rua. Por exemplo, meu filho está afastado desde fevereiro. Ele
teve um tiroteio em Cubatão, quando dois criminosos armados com fuzil trocaram
tiros com meu filho e a tropa dele.
Graças a Deus meu filho e a
tropa não foram atingidos, mas um dos criminosos morreu e outro foi ferido. E
por causa disso meu filho e alguns outros policiais do COI estão afastados
desde fevereiro ou março. Um absurdo. Um tenente, com 31 anos de idade, pronto
para a luta, pronto para o serviço, não pode atuar em operações de combate ao
crime, porque ele teve uma resistência.
Então, temos que parar com a
polícia. Vamos fechar a polícia, porque aí não morre mais bandido. Aí só morre
o cidadão. Parece que o pessoal do governo quer isso, que o policial morra, não o bandido. Eu não entendo essa política e vemos
aqui isso acontecendo em todo o Brasil. Por exemplo, na última terça-feira, eu
falei de dois militares do Exército Brasileiro que foram mortos no Rio de
Janeiro em confronto com criminosos e um terceiro militar havia sido ferido na
perna.
Não
sei se os senhores se lembram disso. O militar havia sido ferido e a notícia de
que ele estava fora de perigo, mas não. Ele morreu na quarta-feira, ou seja, no
dia seguinte depois que nós falamos. O soldado Marcus Vinícius Viana Ribeiro.
* * *
- É exibida a foto.
* * *
Esse
menino aí, é um criança. Marcus Vinícius Viana Ribeiro
faleceu. Esse é o soldado que havia sido atingido na perna e foi enterrado já
na semana passada. Com ele são três militares que morreram na operação. Um
jovem militar, deve ter 20, 21 anos, eu não tenho essa
idade dele, mas está aí, mais um militar do Exército morto no confronto com a
criminalidade.
Além
disso, nós temos também na semana passada um tenente do Amazonas morto. É o
tenente Jefferson Silva, que foi baleado no peito e em uma das pernas.
* * *
- É exibida a foto.
* * *
Esse
jovem oficial da Polícia Militar do Amazonas. O homem que efetuou os disparos é
suspeito de integrar uma quadrilha que pratica assaltos no município. Ele está
preso, mas o jovem oficial faleceu sendo atingido no peito e na perna. É muito
triste isso, porque nota-se que é um jovem ainda, moço, e, infelizmente, ele já
não está mais no nosso meio porque faleceu vítima da violência em todo o
Brasil.
Nós
também tivemos um policial militar morto no Rio de Janeiro. Mais um no Rio de
Janeiro, aliás dois, o soldado Paulo Vitor Barbosa
Lopes, que foi atingido no tórax e no braço. Ainda foi levado com vida ao
Hospital da Posse, mas não resistiu e faleceu.
* * *
- É exibida a foto.
* * *
Paulo
Vitor Barbosa Lopes, de 37 anos, servia no 21º Batalhão em São João do Meriti.
Ele estava de folga e foi reconhecido pelos criminosos que o abordaram e o
mataram simplesmente por ser policial militar.
O
último policial que quero fazer aqui a referência é um PM que foi morto após
recuperar carga roubada em São Gonçalo, também no Rio de Janeiro.
* * *
- É exibida a foto.
* * *
Esse
jovem aí de 32 anos é o cabo da Polícia Militar Guilherme da Costa Penetra, do 7º Batalhão de São Gonçalo. Ele morreu no
sábado. Ele é o sexagésimo quinto. Sessenta e cinco policiais militares mortos
este ano no Rio de Janeiro. Ele levou um tiro na cabeça e chegou a ser levado
para o Hospital Estadual Alberto Torres, mas não resistiu.
Ele
tinha 32 anos e estava na Polícia Militar do Rio de Janeiro desde 2011. Deixa
um filho de oito anos. Com ele são 84 agentes que estão mortos no Rio de
Janeiro este ano. Oitenta e quatro policiais militares, policiais civis,
guardas civis metropolitanos, do Exército. São 84 homens mortos no Rio de
Janeiro este ano e o cabo Guilherme da Costa Penetra, de 32 anos, foi o 65º
policial militar. Muito triste isso.
Quando
falamos em morte todo mundo perde, é muito triste, mas quando você fala da
morte de um pai de família, de um trabalhador, de um agente da Segurança, de um
policial militar, de um policial civil, é mais triste porque ele está ali
treinado para combater o crime. Ele é pago pelo governo para combater o crime.
Quando
você perde um agente, além do lado pessoal, familiar, não há o que se dizer -
meus pêsames para a família, para todos os colegas dos batalhões - também o
lado do prejuízo para o estado. É o estado que está sendo atacado, é o estado
que está sendo morto, é o estado que está sendo violentado com as mortes desses
policiais e nada ocorre.
Prestem
atenção, as leis não mudam. Não sei, deputado Marco Vinholi, se é por causa da campanha. Parece que não
conseguimos mais ver resultado nenhum no Brasil. Está tudo parado, o Brasil
está parado.
Só
se fala em desgraça, mas ninguém faz nada. Não se vota nada, está parecendo
esta Casa. Não votamos nada, não conseguimos nada, nenhum projeto de deputado
desenrola, desenvolve. É muito triste isso, é muito ruim. Não vemos o nosso
trabalho prosperar e ganhamos muito bem para estarmos aqui para não produzirmos
nada para a sociedade. Quando eu vejo essas mortes fico muito triste, porque
são irmãos de armas que estão morrendo, irmãos de farda, homens e mulheres que
defendem a nossa sociedade.
Eu
quero em nome de todos os deputados mandar as nossas
condolências para essas famílias desses policiais mortos, desse militar do
Exército morto e dizer o quanto nós sentimos em ver pessoas dedicadas e jovens
perdendo suas vidas por causa do combate ao crime. O Brasil precisa mudar.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 22
de outubro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia da
Polícia Civil”.
Tem a palavra a nobre
deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa e público que nos assiste pela nossa TV
Alesp, mais uma vez venho à tribuna para falar de coisas que não são tão
positivas, infelizmente. São fatos que aconteceram na última semana, em
diferentes regiões, mas com o mesmo tema: a questão do racismo estrutural, que
tem como principal vítima a nossa juventude negra.
Eu quero, inicialmente,
falar de uma jovem, Bárbara Querino, a Babi, como é conhecida. É uma moça que tem 20 anos. Ela foi
acusada de fazer parte de dois assaltos e está presa, condenada a cinco anos. O julgamento dela foi dia dez de agosto. Ela
teria sido reconhecida por foto, por uma das vítimas, como culpada de uma série
de roubos.
Segundo a imprensa, uma
testemunha disse que ela tinha o cabelo parecido com o de uma pessoa que estava
no local. Entretanto, o que chama a atenção é que essa moça foi condenada mesmo
com pessoas e fotos confirmando que ela estava fora de São Paulo trabalhando
como modelo, no dia de um dos assaltos.
O segundo caso, que
também envolve jovens, aconteceu em Jundiaí. Um vídeo
gravado por um dos próprios estudantes acabou caindo nas redes sociais. De
acordo com o Centro Paula Souza, responsável pela Etec,
a gravação foi feita no dia dezessete. Nas imagens, um grupo de estudantes
aparece mexendo em uma maquete. Ao pegar um boneco negro, um dos estudantes
fala: “É o barraco do negrinho ‘Minha Casa Minha Vida’. Agora vou te matar,
negro.”. Com a faca em uma das mãos, ele ataca várias vezes o boneco da maquete
em cima da mesa.
O que para muitos pode
ser uma brincadeira, na verdade, é crime. Nós precisamos urgentemente que as
nossas escolas formem cidadãos que respeitem uns aos outros. Respeito é uma
coisa fundamental. A igualdade não é abstrata. Ela é construída socialmente por
meio de ações efetivas.
É muito ruim quando
temos, no mesmo dia, notícias. Quer dizer, o Coronel Telhada esteve aqui
antecipadamente falando sobre a questão de morte de policiais, afinal de contas
ele é o representante da Polícia Militar, tanto ele como o Coronel Camilo, e
ele tem a obrigação de realmente citar esses acontecimentos. Não queremos
violência de lado algum, nem da polícia, nem do cidadão comum. Nós queremos
paz, queremos que haja entendimento, compreensão.
Recentemente, teve um
caso aqui na nossa Assembleia. Um rapaz passou mal e foi socorrido não só pelos
soldados dos Bombeiros, como também pelos policiais militares. Eu acompanhei
esse processo até o final, porque o pessoal que não estava acompanhando o fato
já estava falando um monte de coisas nos corredores, dizendo que era um ataque,
que iam fazer acontecer. Não houve nada disso. Ele foi socorrido e eu só me
retirei da ocorrência quando a ambulância chegou e levou esse rapaz para o
hospital. No dia seguinte, ele estava aqui, nas galerias, falando das suas
demandas, porque é a Casa do povo, a galeria do povo, então isso é uma coisa
normal.
Só tem uma coisa.
Enquanto Deus me der condições, me der saúde, enfim, para poder estar presente
nesta Assembleia, vou ter que falar da questão do racismo que toma conta,
infelizmente, da sociedade brasileira. Ninguém suporta mais isso, afinal de
contas este País é um país bonito, um país do povo lindo, um país das artes, do
futebol - nem tanto -, mas temos que nos colocar de forma muito firme em
relação à questão racial.
O racismo não destrói
só a vida dos jovens e das jovens negras, mas ele simplesmente apodrece e
destrói a nossa sociedade como um todo.
Vamos, definitivamente,
acabar com essa questão racista, que é uma coisa que nos entristece, nos deixa sem
esperança de que vá melhorar essa situação.
Quero aproveitar aqui
os segundos que me faltam para falar para o nosso querido deputado Carlos
Giannazi, que eu cheguei em um lugar em que tinham
alguns professores, inclusive professores de algumas cidades aqui de São Paulo,
e o nome de V. Exa. foi citado pela batalha que faz
nesta Casa, permanentemente, pelos professores.
Temos que ter
parlamentares nesta Casa que possam defender os trabalhadores de todos os
segmentos, defender as pessoas de todas as etnias, defender os religiosos de
toda e qualquer religião, porque não dá mais para termos um Parlamento que
tenha divisões devido a essas coisas. É muito triste que essas coisas
aconteçam.
Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendo à solicitação do nobre
deputado Chico Sardelli, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno,
para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de outubro, de 2018, às dez
horas, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São
Paulo. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo tempo regimental.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses,
o nosso querido deputado Vitor Sapienza, além de tudo grande deputado
palmeirense aqui do estado de São Paulo, querido amigo, deputado Marcos
Martins, corintiano e aguerrido deputado, deputada Leci Brandão, acho que
também corintiana e deputado Carlos Giannazi, combativo deputado aqui da Casa,
quero cumprimentar a todos.
Estamos aqui nesta
terça-feira de trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo. Hoje cedo já
tivemos a CPI das OS’s, uma CPI importante, ouvimos o
pessoal das entidades sociais. Também debatemos importantes requerimentos aqui
do estado de São Paulo, deputado Carlos Cezar, também presente aqui na Casa,
grande deputado lutador aqui do estado de São Paulo e líder do Governo, querido
deputado Raul Marcelo, de Sorocaba, grande deputado aqui da Casa.
Agora à tarde vamos
tentar a aprovação do projeto da Sabesp. Estamos aqui trabalhando seguindo a
pauta da Casa.
Quero aqui cumprimentar
nossos pares. Hoje, quero fazer uma fala mais leve e aproveitar o momento que
nós estamos para refletir um pouco sobre um ano e pouco que eu tive de mandato
aqui nesta Casa, aquele que nos acompanha pela TV Assembleia e, sobretudo,
aquele cidadão da minha região, que foi lá e confiou em mim.
Fiquei dois anos como
suplente. Depois com a eleição de alguns deputados como prefeitos aqui do
estado de São Paulo - como o deputado Orlando Morando, em São Bernardo do
Campo, também o deputado Luiz Fernando, em Jundiaí, o deputado Dilador Borges, em Araçatuba - eu pude chegar nesta Casa e
lutei muito. Trabalhei muito, pude fazer um mandato de muita luta. Fiz aqui
pautas que me são muito caras, são muito importantes, desde a minha juventude
defendendo o social, a agricultura e a juventude paulista.
Chegando ao fim desse
período e relatando aqui a vocês que consegui aprovar três leis de minha
autoria. Uma que cria o Conselho Estadual de Juventude. Desde o primeiro dia
que cheguei a esta Casa eu defendi essa bandeira. Eu fiz parte do Conselho
Nacional de Juventude e é um fórum muito rico para a juventude paulista poder
apresentar as suas pautas, as suas políticas públicas aqui para o estado de São
Paulo.
Tenho, também, na
Agricultura uma ligação muito forte com o cooperativismo, sobretudo com aquela
região, deputado Vitor Sapienza, que V. Exa. conhece tão bem, Jaboticabal, Monte Alto. Pude colocar
Jaboticabal como a nossa capital do amendoim. Temos uma produção muito grande.
Isso depois teve uma efervescência na cidade, dando contornos econômicos,
geração de emprego, geração de renda, assim como outras pautas aqui para
Agricultura do estado.
Tive o prazer também de
relatar o Orçamento do estado no ano passado. Várias lutas. As demandas são
infinitas, mas acabamos priorizando e brigando por aquilo em que acreditamos.
Então, é uma pauta muito importante. Hoje o pessoal do HU estava aqui. É uma
pauta que nós vamos levar na frente. Sabemos da importância, ganhe quem ganhar
a eleição, será uma das pautas para nós trabalharmos nesta Casa no ano que vem.
O HU atende toda a região do Butantã e forma médicos para todo o País.
Pude também relatar as
contas do governador. Enfim, trabalhei muito para honrar o meu mandato. Então,
digo aqui, de coração aberto, que, com todo esforço, com toda dificuldade, com
todo o carinho dos deputados desta Casa, o Doutor Ulysses, todos aqueles que me
acolheram e me incentivaram desde o primeiro dia...
Fazendo aqui um breve
resumo sobre isso, quero dizer que hoje nós vamos fazer de tudo para aprovar o
projeto da Sabesp. Temos aí um receio de perder essa possibilidade de
empréstimo, uma vez que não é fácil captar investimento externo para isso. Nós
estamos aqui, e, a cada dia que passa, cada vez mais, se torna um problema, um
imbróglio, isso.
Nós precisamos
despoluir finalmente os rios aqui de São Paulo. Esse projeto visa a despoluição do Rio Tietê, e seria uma autorização de
empréstimo. Então, não vemos motivo nenhum, mesmo sendo este momento um dos
mais críticos ao governo do estado, à gestão do governador Márcio França. Eu
peço que a bancada do PSDB e aqueles que estiverem presentes aqui possam fazer
coro pela aprovação do projeto de empréstimo à Sabesp.
Quero deixar aqui uma
saudação. A todos um bom trabalho.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma Sessão
Solene, a realizar-se dia 29 de outubro de 2018, às 19 horas e 30 minutos, com
a finalidade de comemorar o aniversário de 50 anos da Igreja Maranata.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, inicialmente,
eu quero enaltecer a figura do deputado Marco Vinholi,
revelação nesta Casa, mesmo porque é raro um garoto, praticamente suplente, se
destacar do jeito que ele está se destacando como líder do PSDB.
Eu preparei um discurso, e
para que não perca o fio da meada, contrariando o meu hábito, eu vou ler o
discurso.
Estamos em ano de eleições
para deputados estaduais e federais, senadores, governadores de estado e
presidente da República. Diferentemente de outros tempos, este tem sido um
momento difícil, em que percebemos as pessoas cheias de receios, dúvidas e
descontentamento.
No dia a dia, estou tendo
várias dificuldades junto aos eleitores, principalmente aos meus. Uma delas, e
certamente a principal, é explicar o porquê de não ser mais candidato, e
percebo neles essa mesma dificuldade em entender minhas razões.
Ocorre que a idade, além do
desgaste físico, também traz limitações dos objetivos a serem alcançados em
tempo razoável. Após experiência de mais de 20 anos como
agente fiscal de renda, inclusive ocupando os mais altos postos da Secretaria
da Fazenda, mais de 30 anos como deputado estadual, tendo sido presidente de
diversas comissões, membro de outras tantas, chegando a ser presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também se torna complicado
explicar o meu modo de entender, a necessidade de urgência na solução de alguns
problemas, tais como educação, reforma tributária, reforma previdenciária e
reforma política.
Discorrendo sobre cada
um dos temas, inicio pelo qual acredito ser o maior de todos os problemas, a
educação. Estou convencido de que, além da necessidade de reciclagem urgente
dos professores, ainda há a necessidade de dar a eles vencimentos condignos com
as suas responsabilidades, que não são pequenas.
Ainda que não se
refira à educação, temos que definir os objetivos do ensino. Queremos oferecer
uma pseudocultura ou prepararmos os nossos jovens e crianças para enfrentar a
vida? Acredito que seja mais valia dar aos jovens, por exemplo, uma preparação
técnica, de forma que tenham uma atividade que possa ser exercida
profissionalmente, a exemplo do que faz o Senai,
mas isso discutiremos, um dia, com mais detalhes.
Quando falo da reforma
tributária, falo de uma simplificação geral dos diversos sistemas tributários.
Para encurtar a discussão, entendo que o ideal seria o IVA - Imposto sobre Valor
Agregado, que substituiria os diversos impostos sobre o consumo. A reforma
permite ampla discussão que, por ora, não é o caso, inclusive pela profundidade
que o assunto exige.
Outro assunto que não
podemos deixar de lado é a tão falada reforma previdenciária.
Ela é necessária e urgente, se quisermos permitir a todos - e não somente uma
parcela pequena - condições de uma velhice digna e segura. Por fim, mas não
menos importante, destaco a fundamental necessidade de
uma reforma política que contemple a proibição de coligações e o voto
distrital.
Tais medidas
resultariam no imediato enxugamento dos partidos, afinal é humanamente
impossível - e estamos sentindo isso na Casa - administrar com a existência de
mais de 30 siglas partidárias. Obviamente, outras providências precisam ser
tomadas, também a curto prazo. Contudo, acredito que, se começarmos por esses
quatro pontos, conseguiremos grandes avanços. Se Deus nos ajudar - e acredito
que ele quer fazê-lo -, conseguiremos implantar essas medidas, basta ter vontade
e trabalhar.
Sr.
Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS
LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje é um dia importante para
mim, pois fui dessa categoria e até hoje ainda tenho uma relação direta com
eles, ou seja, os bancários.
Hoje é o Dia Nacional dos Bancários. Também é o dia de
aniversário da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Os bancários estavam em
campanha salarial e conseguiram ter um reajuste real de 5% acima da inflação. É
muito pouco pelo lucro que dão aos banqueiros, mas não deixa de ser uma
conquista num momento de crise e de desmonte da categoria, dos trabalhadores e
do trabalho, que praticamente acabou com a CLT, tirando direitos de toda sorte.
Não deixa de ser uma conquista.
Sabemos também da importância da Central Única dos
Trabalhadores, a maior do Brasil e da América Latina, que é a somatória de
vários sindicatos do Brasil e que acaba tendo força e legitimidade para, com
várias categorias, enfrentar o desmonte do País e dos patrões que estão ligados
diretamente a todo esse desmonte, que acaba com os direitos dos trabalhadores.
Esses patrões, lá no
Congresso, diretamente ou por representantes, pressionam e interferem para que
a categoria dos bancários e os trabalhadores, de maneira geral, sofram as
consequências de uma crise que não foi criada pelos trabalhadores. A crise foi
criada pelos golpistas, pelos que têm o poder no Brasil, aqueles que
representam a classe dominante.
Precisamos registrar
isso e, também, cumprimentar o sindicato dos bancários, toda a diretoria e
todos os bancários, por tudo que têm feito ao Brasil nas mais amplas lutas que
se possa imaginar: combate à ditadura, anistia e uma série de outras coisas.
Cumprimentamos, também,
a Central Única dos Trabalhadores, que nasceu, justamente, nessa época.
Combatendo a ditadura, organizando os trabalhadores, combatendo o arrocho
salarial que agora está voltando. Ela tem uma história e merece ser lembrada
para que a população saiba que existem ferramentas de luta, e que essa é a
Central Única dos Trabalhadores, que se organiza às várias categorias na época
das campanhas salariais, como essa dos bancários.
Várias categorias estão
em campanha salarial para não perderem o que já conquistaram e terem alguma
conquista, ainda que modesta. Conhecemos esse desmonte e como os trabalhadores
estão sendo tratados, como o País está sendo tratado. Isso se aplica a todas as
categorias, inclusive aos servidores públicos do estado de São Paulo.
Fica aqui o meu
registro, presidente. Parabéns, bancários, pelo seu dia, 28 de agosto.
Parabéns, Central Única dos Trabalhadores, CUT, pelo seu aniversário.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que
nos acompanham pelas galerias, pela TV e pelas redes sociais, assomo à esta
tribuna para fazer um pronunciamento e um apelo. Na verdade um suplício, um
apelo ao nosso governador do estado de São Paulo, Márcio França. Já deixo registrado
que quero que esse pronunciamento seja encaminhado a V.S.ª e ao nosso
secretário estadual de Saúde.
A cidade de Sorocaba, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está toda
unida em torno de uma causa, a causa que envolve a vida do Sr. Thiago Marini Wilfer, 34 anos, pai de três filhos, casado, com leucemia.
Ele já tinha se livrado da doença, mas ela retornou. Ele precisa de um
transplante de medula óssea que é dificílimo: um a cada 100 mil doadores é
compatível. Os médicos deram dois meses de vida para ele. Eu sou pai de três
filhos, e são três filhos novos, é uma situação dramática.
Sua
mulher percorre a imprensa da cidade, faz uma página na internet, e os 700 mil
moradores de Sorocaba abraçam a causa e vão até a Colsan
para se tornarem doadores. É uma fila de pessoas, de cidadãos de bem, de
cidadãos que querem estender as mãos, prestar solidariedade à família, prestar
solidariedade ao Thiago, mas eles chegam lá e se deparam com a seguinte
situação: apenas 200 coletas de sangue por mês.
Essa
é a cota que o Sr. Governador, com seu secretário de
Saúde, destinou para a minha cidade de Sorocaba, através de uma portaria que
organiza o sistema de Saúde e sobretudo o sistema de coleta de sangue no estado
de São Paulo. Eu fui estudar o assunto e descobri - pasmem os senhores - que a
cidade de Ribeirão Preto tem uma cota de 1.500 coletas por mês.
A
cidade de Marília - não tenho nada contra a cidade de Marília, eu nasci no
Hospital das Clínicas em Marília, amo o povo de Marília - tem uma cota que é o
dobro daquela da cidade de Sorocaba, 400 coletas por mês, em uma cidade que tem
uma população menor. O Hospital das Clínicas de Campinas, que é um caso em que
a diferença é maior, tem uma cota de 1.120 coletas, e Sorocaba apenas e tão
somente duzentas.
As
pessoas bateram com a cara na porta, mas não desistiram e estão organizando
caravanas que saem de madrugada de Sorocaba aos finais de semana e vêm até São
Paulo. Elas percorrem o Estado para ser solidárias ao Tiago e à sua família. Eu
entrei com um projeto de decreto legislativo para cassar essa resolução do Sr. Secretário e do Sr. Governador, que causa uma
desigualdade muito grande entre os municípios. Infelizmente, a Assembleia
Legislativa não tem votado nada ultimamente, então eu quero dizer ao Thiago e à
sua família que será muito difícil que nós possamos aprovar esse projeto de
resolução nesta Casa. O plenário da Assembleia está vazio, não se pautam
projetos. Existe uma obstrução imensa aqui dentro, não se vota nada na
Assembleia, então será muito difícil conseguirmos um consenso para aprovar esse
projeto de resolução que cassaria a limitação que nós temos em relação a
Sorocaba.
Fica
aqui o apelo ao Sr. Governador. Este pronunciamento
vai para a mesa do Sr. Márcio França, que é candidato, para que ele, em uma
canetada, mude essa situação. É possível que não encontremos um doador, é
verdade, pois há um a cada 100.000 habitantes, mas os 700 mil moradores de
Sorocaba e os milhões que moram na região de Sorocaba querem contribuir, e nós
podemos ajudar e salvar a vida do Thiago, que tem 34 anos, é casado, pai de
três filhos e tem apenas dois meses de vida.
Eu quero concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando a reprodução de um vídeo curto
do Thiago e de sua família. Quero que este pronunciamento seja encaminhado ao
secretário de Saúde e ao governador do Estado. Muito obrigado.
* * *
- É apresentado o
vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, fica o nosso apelo, um apelo não só político, mas também
humanitário ao Sr. Governador do Estado. É uma Resolução do Ministério da
Saúde, mas também existe uma Resolução da Secretaria Estadual de Saúde que pode
alterar a limitação que nós temos, hoje, em relação à cidade de Sorocaba.
Então, está na mão do governador e do seu secretário estadual de Saúde salvar a
vida do Thiago Marini, da cidade de Sorocaba.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB
- Sr.
Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, ouvindo aqui o
nobre deputado Raul Marcelo, quero me solidarizar com Vossa Excelência. Sei o
quanto é difícil essa doença, porque tive câncer em 2007. Passei pela
quimioterapia e radioterapia. Os médicos chamaram minha família e disseram que
se eu resistisse a esse tratamento simultâneo, talvez tivesse três meses de
vida. Graças a Deus estou aqui trabalhando.
Se
a pessoa não tem dinheiro e não tem assistência médica, é muito difícil superar
essa doença. Se não correr, não há outro caminho a não ser o desencarne, ir
para outro plano espiritual. Quero lamentar a crítica construtiva ao meu irmão
Márcio França, mas ele está misturando demais a política com a realidade da
coisa certa.
Falando
em Sorocaba, sua terra, deputado Raul Marcelo, o Seconci,
que é uma organização da Saúde que administramos há anos, perdeu a unidade de
Sorocaba, uma das melhores. E veja que entre os dez melhores hospitais do
Brasil, sete em São Paulo, quatro são administrados pelo Seconci.
E por problemas políticos o governador tira o hospital moderno de Sorocaba para
dar a outra instituição, a Pacaembu, cheia de problemas, cheia de denúncias,
sem nenhuma experiência, simplesmente para agradar esse ou aquele companheiro
deputado. Respeitamos a coisa política, mas acho que a coisa séria não pode se
misturar. Por isso aproveitei para vir aqui, porque a Saúde, no Brasil, está
falida. No resto do País está pior, mas em todas as regiões em que vamos as crises são na Saúde. Os prefeitos se elegeram, com margem
de voto, como vejo o Guto, em Guarulhos, um jovem esforçado, mas não dá conta
da Saúde, e é só reclamação por onde passamos. Acho que o próximo presidente
precisa pensar num investimento melhor na Saúde, com mais seriedade,
principalmente na prevenção.
O povo não suporta
mais. Vai aos hospitais e não há médico para atender, não há remédios. Quando
há leitos, não há quem atenda. Outros hospitais estão fechados. Acompanhei,
dias atrás, um hospital em Ferraz de Vasconcelos. Apesar de haver 1.800
funcionários no hospital, uma série de departamentos,
principalmente a Psiquiatria, estão desativados porque falta dinheiro.
Tudo bem, conhecemos
isso aí. De qualquer sorte, precisamos pensar que o Brasil precisa investir em
alguns pontos. Primeiro, Cultura e Educação; o segundo
passo, acho que é investir na prevenção e na Saúde. Não é possível! Recebo várias mensagens por dia. Todas
pedindo internação, pedindo que se dê um jeito porque as pessoas estão
morrendo. Porque não há condições, não há leitos naquele hospital e também não
há condições de transferir.
Entra governo, sai
governo, e pouco ou nada se faz na área da Saúde. Somente o Brasil tem esses
absurdos! País de Primeiro Mundo cuida da Saúde. Os Estados Unidos cuida, a
Europa cuida. O Brasil precisa cuidar melhor. Quero dizer que sou analfabeto em
Saúde. Não entendo nada de Saúde. Não sou analfabeto em Direito, não sou
analfabeto em um monte de outras coisas. É um apelo aos deputados estaduais e
federais e aos vereadores que são da área da Saúde, para ajudar a cobrar isso.
Quero parabenizar o
nobre deputado Raul Marcelo, pela coragem de vir aqui e cobrar uma situação
melhor para o Tiago, um jovem com 30 e poucos anos. Como o Tiago, há tantos
outros. Tantos outros. A própria reportagem mostrou isso.
Acho que todos nós
precisamos dar as mãos. A própria população: está na hora de ir para a rua,
fazer um movimento. Acho que a rua talvez seja o melhor recado para que o
Executivo, os governadores e o presidente da República, pensem melhor no povo,
pensem melhor na Saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
De volta a essa
tribuna, tenho vários assuntos. Mas há um que chama muito a atenção. Eu
gostaria de, mais uma vez, fazer um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça,
o desembargador Manoel Pereira Calças, para que ele faça a imediata chamada dos
aprovados no último concurso de escrevente. Tenho conversado muito com os
servidores do Judiciário. Tenho ido a várias comarcas, em vários fóruns. E
conversado, também, com as entidades representativas dos servidores.
Na semana passada,
tivemos uma reunião com o José Gozzi, que é o presidente da Assetj. Debatemos
muito. Ele trouxe, mais uma vez, a nós, essa questão da falta de funcionários
nos fóruns de São Paulo. As comarcas estão com um déficit enorme de servidores.
Com isso, os servidores que trabalham nos fóruns estão com uma sobrecarga muito
grande de trabalho. Muitos deles estão adoecendo no trabalho e tirando licenças
médicas, tamanho é o acúmulo de trabalho.
Também recebi, na
semana passada, uma comissão de aprovados nesse último concurso. Já tive uma
reunião com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça. Fiz esse apelo a
ele. Ele disse que depende da questão orçamentária.
Já apresentei uma
emenda, falando em Orçamento: a emenda nº 14 à LDO, que está sendo debatida
aqui na Assembleia Legislativa, prevendo recursos e diretrizes para que o
Tribunal de Justiça possa fazer a chamada das pessoas aprovadas no concurso de
escrevente técnico para o Tribunal de Justiça.
Como todo ano faço, vou
apresentar, agora no final do ano, quando chegar a Lei
Orçamentária, outra emenda, já com valores específicos para garantir a chamada,
para que haja uma previsão orçamentária para a chamada dos aprovados no
concurso de escrevente.
Então, quero fazer esse apelo ao Tribunal de Justiça
e ao próprio Poder Executivo, pois o governador Márcio França pode muito bem
fazer uma suplementação orçamentária, pois a situação é grave. Hoje, a
morosidade na Justiça é muito grande, os processos se arrastam por anos e anos
e uma das principais causas é a falta de funcionários.
Exigimos a chamada imediata das pessoas que foram
aprovadas e estão aguardando. Isso vai beneficiar toda a população do estado de
São Paulo que, como eu disse, está sendo prejudicada por essa lentidão.
Entendemos que o Estado tem recursos, sim; basta o governo estadual fazer uma
suplementação orçamentária ou mesmo a Assembleia Legislativa aprovar a nossa
Emenda nº 14, que eu apresentei à LDO, além das outras que vamos apresentar à
Lei Orçamentária. A Peça Orçamentária será entregue à Assembleia Legislativa
até o dia 30 de setembro e iremos apresentar as emendas com todas as previsões.
Então, o presidente do Tribunal de Justiça deve
fazer esse enfrentamento também, exigindo que o governador faça a suplementação
orçamentária. E nós vamos garantir, pela Assembleia Legislativa, a aprovação de
emendas. Estou apresentando emendas e sei que outros deputados também o farão,
com o mesmo teor.
Queria fazer esse pronunciamento e esse apelo ao
presidente do Tribunal de Justiça e ao governador Márcio França. A situação do
Poder Judiciário é muito grave, do ponto de vista dos servidores. A minha
defesa é dos servidores, dos 40 mil servidores, escreventes, oficiais de
justiça, que estão sendo extremamente penalizados. Além dos baixíssimos
salários, de uma grande defasagem salarial e das péssimas condições de trabalho
na maioria dos fóruns do Estado, eles também estão sendo vítimas dessa
sobrecarga exagerada de trabalho. Como eu disse: muitos estão adoecendo e
tirando licenças médicas.
É urgente a chamada dos aprovados no último concurso
de escrevente técnico do estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por permuta de tempo com o
deputado Rafael Silva.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, ainda falando sobre a chamada de
aprovados em concursos, o mesmo quero dizer em relação ao Projeto nº 788, que é
o projeto do Ministério Público Estadual, do concurso para oficial de
promotoria.
O mesmo acontece com as promotorias em todo o estado
de São Paulo: falta de funcionários. O Ministério Público do Estado está
prejudicado em seu funcionamento em muitas regiões, pois não tem funcionários,
não tem oficiais de promotoria, que é o equivalente ao cargo de escrevente
técnico do Tribunal de Justiça.
O que está travando a chamada das pessoas aprovadas
é justamente a Assembleia Legislativa, que não vota o PL 788. É um absurdo que
a Assembleia Legislativa não vote um projeto tão simples.
Todos os dias, estou pressionando o Colégio de
Líderes, em todas as reuniões, para que o projeto seja pautado. Já tive uma
reunião com o procurador-geral de Justiça e pedi a ele que venha ao Colégio de
Líderes ajudar a pedir, a convencer e a pressionar a
Assembleia Legislativa a aprovar esse projeto. É um projeto importante e
estratégico para o funcionamento do Ministério Público Estadual.
Quero deixar claro que não é um projeto para os
promotores e procuradores, mas para os servidores. Na prática, os servidores
carregam o Ministério Público nas costas, pois, sem eles, o MP não funciona. Da
mesma forma, sem o escrevente e o oficial de justiça, o Tribunal de Justiça
também não funciona. Então, faço esse apelo à Assembleia Legislativa para que
vote com urgência o PL 788.
Para finalizar esse primeiro bloco
de minha intervenção, não posso deixar de registrar também que, ontem,
nós fizemos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, com
servidores da Prefeitura do município de Cotia. Esses servidores estão sendo
atacados violentamente nos seus direitos. O prefeito de Cotia apresentou um
projeto de lei retirando os benefícios dos servidores, sobretudo do Magistério,
da Guarda Civil de Cotia, retirando a sexta-parte, quinquênio, auxílio-funeral,
fazendo um desmonte dos direitos dos servidores. É um verdadeiro atentado
contra a dignidade e os direitos do funcionalismo público. O prefeito tem tido
uma postura autoritária, não recebe os servidores para negociação, e, quando
ameaça receber, quer escolher quem será o interlocutor dos servidores.
Isso
é um absurdo, nem na ditadura militar aconteceu isso. Eu acompanhei uma reunião
na Câmara Municipal recentemente e fiquei perplexo também com a omissão da
Câmara, que não defende: são 13 vereadores e nenhum deles defende os
servidores, são todos aliados do governo. É pior que a Assembleia Legislativa.
Eu
sempre disse que a Assembleia é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, mas,
pelo menos, aqui temos 18 deputados de oposição entre os 94. Lá em Cotia não
tem nenhum, todos são pró-governo e não fiscalizam o governo. Há várias
denúncias lá em Cotia, e várias foram apresentadas inclusive na nossa audiência
pública de ontem. Eu vou acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas,
vamos tomar providências e fazer encaminhamentos em relação às graves denúncias
da Prefeitura de Cotia. Quero registrar aqui o nosso total apoio à luta dos
servidores, que estão sendo massacrados pelo atual prefeito, principalmente no
que tange à questão da retirada de direitos.
Gostaria
de retomar um tema que tomou conta da Assembleia Legislativa e está tomando
aqui um espaço importante de debate na Assembleia. Não há um projeto de lei,
uma discussão que não passe, necessariamente, pelo debate e pela aprovação
imediata do PL nº 31, que é contra o embarque de animais. Esse projeto tem de
ser aprovado em caráter de extrema urgência, porque enquanto ele não é aprovado
os animais continuam sendo vítimas da crueldade e do sofrimento em todo o
estado de São Paulo, principalmente no embarque dos nossos dois portos, tanto
de Santos, como de São Sebastião.
Nós temos um grande movimento na
Assembleia Legislativa conscientizando os deputados e líderes partidários, mas
é inconcebível que até agora o projeto não tenha sido votado por conta de uma
obstrução, como eu disse, selvagem, tanto da bancada que representa os
interesses de um pequeno setor que ganha muito dinheiro, exportando gado vivo
para os países do Oriente Médio, e também pela bancada do PSDB, que tem
obstruído várias votações no plenário.
Mas
hoje eu gostaria de aproveitar esse tempo que eu tenho para dar voz aos
militantes, aos protetores de animais. Fiz uma gravação com vários depoimentos
dos protetores, e quero que hoje eles falem, porque são proibidos de falar
aqui. Eles são ameaçados o tempo todo de serem expulsos da Assembleia.
Gostaria
de passar esse vídeo para que toda a população tivesse acesso ao que vem
acontecendo aqui. (Manifestação nas galerias.)
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, esses são os relatos dos protetores e protetoras, que estão aqui na
Assembleia Legislativa há um bom tempo, como eu disse, fazendo uma grande
batalha e dando aula de cidadania, pela aprovação imediata do PL 31.
Então, faço mais uma
vez um apelo aos 94 deputados e deputadas, aos líderes partidários e ao
presidente Cauê Macris para
que nós possamos pautar definitivamente o projeto, para que ele entre em debate
e seja aprovado. O estado mais rico da federação não pode mais conviver com
essa crueldade e com a imposição desse sofrimento aos animais, sabendo-se que
já há uma ampla legislação federal proibindo a crueldade.
Não haveria nem a
necessidade de aprovação de uma lei, mas o desrespeito é tão grande, que temos
que aprovar uma lei estadual, sim, para colocar fim a esse sofrimento, a essa
crueldade aos animais, sobretudo nessa questão do transporte e do embarque de
gado vivo pelo oceano Atlântico.
Fica aqui, mais uma
vez, o nosso apelo. Vamos fazer tudo para que o projeto seja aprovado. Estaremos
aqui todas as terças-feiras, para pressionar a Assembleia a fazer a votação. Se
os protetores não têm voz aqui no plenário, na galeria, terão voz aqui no
telão, porque vamos pegar, o tempo todo, depoimentos
para que a população assista aos relatos, através da TV Alesp,
que filma todos esses depoimentos.
Contem com nosso total
apoio. Vamos continuar na luta pela aprovação imediata do PL 31. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende
a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O pedido de V. Exa. é regimental. Para falar pelo Art.
82, pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Alesp, público aqui presente, volto aqui, mais
uma vez, a esta tribuna no dia de hoje, primeiro para dizer que nós queremos
votar com urgência o PLC nº 42/2018, que foi encaminhado, recentemente, aqui
para a Assembleia Legislativa pelo Executivo, por conta da grande pressão que
nós fizemos junto ao secretário da Educação, a Secretaria de Planejamento e
Gestão Pública para que nós pudéssemos resolver a situação dos professores
categoria “O”. O projeto foi encaminhado, e nós queremos votá-lo com urgência,
embora ele não resolva definitivamente a situação dos contratos dos professores
categoria “O”, precarização essa imposta pela Lei 1093, aprovada na Assembleia
Legislativa em 2009. À época, eu votei contra e alertei os deputados e o
Governo para a perversidade do projeto de lei aprovado que virou depois a Lei
1093. Nós votamos contra, o deputado Marcos Martins votou contra também, eu me
lembro, pois nós já tínhamos alertado o Governo. A situação é que há uma grande
precarização do contrato desses professores que são submetidos ora à duzentena,
ora à quarentena.
O
projeto que foi encaminhado reduz a duzentena a uma quarentena, mas apenas por
dois anos, nos contratos de 2019 e 2020. Após o ano de 2020, voltamos a ter
novamente a duzentena. E o projeto comete uma falha, porque não inclui um
artigo que nós defendemos muito, que é a utilização pelos professores categoria
“O” do Iamspe, que o professor possa ter assistência médica, que ele possa
utilizar o Iamspe. Eles ficam marginalizados, ficam fora da assistência médica
do Hospital do Servidor Público Estadual. Nosso mandato apresentou emendas
corrigindo todas essas distorções e erros do projeto.
Sr.
Presidente, mesmo assim, queremos que o projeto seja votado com urgência. A
pauta é até o dia 11 de setembro, e nós queremos aqui um esforço concentrado da
Assembleia Legislativa para que o projeto seja votado antes das eleições e que
a aprovação desse projeto dê o mínimo de tranquilidade, pelo menos até 2020.
Mas repito, não é o ideal. Esse é um projeto paliativo. A nossa reivindicação é
outra. Nós queremos o fim da interrupção dos contratos: nem quarentena e nem
duzentena. O que queremos é que se volte à situação anterior à Lei 500/74.
Essa
é a nossa reivindicação. Nosso mandato já apresentou, inclusive, emendas, como
eu disse, para corrigir essa situação.
Sr.
Presidente, temos também que votar o PL nº 31; não dá mais para esperar. O PL
nº 31 tem que ser aprovado. É inconcebível que esse projeto esteja sendo
obstruído aqui pela bancada que representa um pequeno grupo, aqui de São Paulo,
que não gera emprego, que não produz também impostos para o Estado, e estimula
a crueldade, o sofrimento animal.
Por isso que a nossa
reivindicação primordial, neste momento, é a aprovação do PL nº 31. Sei que a
Presidência vai tentar inverter a pauta para aprovar o projeto da Sabesp. Nós
vamos votar contra o requerimento de inversão. O primeiro projeto que nós
queremos votar é o PL nº 31, Sr. Presidente; nós não
abrimos mão da aprovação do PL nº 31. Por isso é que nós estamos declarando -
antecipadamente - a posição contrária à inversão desse empréstimo bilionário de
550 milhões, para Sabesp, empréstimo que será feito junto ao Bird e ao BID. Empréstimo
duvidoso, obscuro, como os outros que foram feitos no passado.
Então, a nossa posição
é clara, da bancada do PSOL. O primeiro projeto que nós queremos votar é o PL
31, e depois os outros, o Projeto 123, do Ipesp, o
788, do Ministério Público, o PLC 34 dos cirurgiões dentistas. Esse projeto
aqui também, que nós queremos aprovar imediatamente, o projeto dos professores
categoria “O”.
Então, esse é o nosso
posicionamento, e peço o apoio de todos os deputados e deputadas, para que nós
possamos obstruir o projeto da Sabesp enquanto o PL 31 não for pautado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALENCAR
LULA SANTANA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Alencar Lula Santana pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O
SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
ativistas, protetores, quero parabenizá-los novamente pela presença e
pela luta, luta bonita que toma conta desta Casa já há uns dois meses, vai para
o terceiro mês, marcando presença, porque estão defendendo uma causa em que
vocês acreditam, que amam, e precisam ter o reconhecimento, a justiça desta
Casa.
Que, no mínimo, ponha
em votação. Quem quiser falar “sim”, que fale “sim”. Quem quiser falar “não”,
que fale “não”. Têm todo o apoio nosso e o apoio da bancada do PT. Parabéns a
vocês.
Quero cumprimentar os
colegas deputados. O deputado que falou há pouco disse também que é contrário à
inversão da pauta, para colocar qualquer item como o financiamento. Quero dizer
que a bancada do PT se posiciona da mesma maneira, contrária à inversão dessa
pauta.
Olha só como são
critérios diferentes. Tem deputado que é contra o projeto do financiamento, mas
o presidente da Assembleia quer colocar esse projeto em pauta, para que os
deputados favoráveis votem “sim” e os contrários votem “não”. É o mesmo
princípio, é o mesmo critério que nós queremos em relação ao
31. Ponha na pauta. Quem for contra, vota “não”, quem for favorável,
vota “sim”.
Por que um projeto pode
entrar em pauta, mesmo tendo deputados contrários, e outro projeto não pode
entrar em pauta, mesmo tendo deputados contrários e favoráveis? Então, são
coisas que acontecem no mundo da política, do parlamento, que a lógica não
explica. Só outros interesses, outras coisas podem explicar. Seria bom que todo
mundo soubesse.
Senhoras e senhores, quero trazer dois assuntos, rapidamente. Um sobre a Lagoa
de Carapicuíba. A estação de tratamento, deputado Marcos Martins, V. Exa. que é de Osasco. Aquela lagoa
tem ali uma estação de tratamento, operada pelo DAE, pela Sabesp, enfim, de
esgoto, mas que está recebendo despejo de outros materiais, outros resíduos,
continua recebendo, de forma indevida, e que estão sendo depois despejados no
Tietê.
O Governo do Estado,
que quer aprovar o financiamento para limpar o Tietê, dizendo que precisa de
500 milhões de dólares, muito dinheiro, continua despejando esgoto na Lagoa de
Carapicuíba, de maneira indevida, e que depois vai para o Rio Tietê.
Esta Casa precisa
novamente se debruçar sobre isso, apurar. Eu vou apresentar o requerimento,
querendo informações do Governo do Estado. Por que aquilo está ocorrendo?
Porque, segundo informações, quem opera a estação estaria fazendo vista grossa,
estaria fingindo não ver.
Agora, se vê e finge
não ver, por qual razão que faz isso? O que explica? Outros interesses. É a
mesma coisa porque o projeto não entra em pauta. Nós vamos requerer informações
sobre isso, porque o Governo do Estado precisa explicar por que diz querer
despoluir o Rio Tietê, mas permite que, na Lagoa de Carapicuíba, seja despejado
esgoto sem qualquer tipo de tratamento, o qual, por sua vez, vai para o Rio
Tietê. Requereremos informações sobre isso.
Mudando de assunto, também estamos estudando para
pedir uma CPI sobre um assunto grave. Os pedágios, as rodovias em São
Paulo foram concessionadas. O Governo do Estado passou para a
iniciativa privada desde 95; Covas, Alckmin, todos. O que ocorre? No contrato,
diz que compete à concessionária operar o pedágio físico ou eletrônico. É
responsabilidade exclusiva dela, cláusula contratual.
Por que você é obrigado, para passar na praça de
pedágio eletrônico, a pagar uma mensalidade para uma operadora? Isso não
deveria existir. Em 2011, o Sr. Saulo de Castro, então secretário de
Transportes, hoje secretário de Governo, baixou uma norma, tentando
regulamentar algo que já está expresso no contrato. A responsabilidade da
operação é da concessionária.
Ela não tem o custo da operação do pedágio físico? Por
que é o usuário que deve pagar o custo do pedágio eletrônico? Isso está errado,
há um equívoco. Por ano, só a Sem Parar recebe, de mensalidade, mais de um
bilhão. Estamos estudando para requerer uma CPI, porque temos que investigar
esse abuso que está lesando o usuário da rodovia no estado de São
Paulo.
Quero parabenizar um deputado que tem um projeto desde
2011, o qual está tramitando nesta Casa. Ele teve a sensibilidade de apresentar
o Projeto de lei nº 53/17. É o deputado Ricardo Madalena, que observou essa
injustiça e apresentou um projeto de lei para que seja proibida a cobrança de
mensalidade a qualquer operadora para que o usuário possa passar no pedágio
eletrônico.
É responsabilidade da concessionária
buscar outros mecanismos de controle e cobrança. O que não pode é
penalizar o usuário. Não há uma pessoa que fica no manual? Na cabine manual, há
um funcionário. Na outra, não há ninguém. São custos a serem arcados pela
concessionária, que recebe bilhões todo ano pela rodovia.
Por que, no eletrônico, o usuário é obrigado a pagar
uma tarifa mensal, sendo que a própria operadora fica com uma parte? Então, nós
estamos estudando para requerer uma CPI sobre isso. É necessário que esta Casa
se aprofunde na investigação e dê uma resposta.
O governador Márcio França poderia fazer bonito,
extinguindo essa cobrança de imediato. Vamos ver se ele terá a sensibilidade de
respeitar o povo ou se ele vai continuar seguindo o secretário Saulo de Castro,
que antes mandava no Sr. Laurence, que hoje está preso.
Vamos ver o que ele irá seguir, se é o interesse do
usuário ou o interesse que penaliza as pessoas, defendendo alguém, sabe-se lá
quem. (Manifestação nas galerias.)
O SR.
FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRP.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Feliciano Filho pelo Art. 82, pela liderança do PRP.
O SR.
FELICIANO FILHO - PRP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, nossos irmãos de luta,
queria dizer uma coisa muito importante. Paul McCartney diz que “se os
abatedores fossem de vidro, o mundo seria vegetariano”, porque o que os olhos
não veem o coração não sente. Isso é inexorável, não adianta.
Então,
só as pessoas que, realmente, tem essa relação muito próxima, como a Bia, que está ali, que tem animais como a gente, que tem o convívio
diário, que sabem do sentimento e do amor, do carinho que existe um com
o outro, de mãe com filho. É amor, é sentimento e a única diferença é que eles
não podem verbalizar.
Assisti
a um vídeo esses dias. Eu não tinha Instagram, montei
um há uns dez dias, nem sei mexer direito, mas recebi um vídeo que me deixou
horrorizado. Não sei onde é, mas mostra uma vaca marrom, deitada, com sangue
saindo pela boca, tentando respirar, aí um cidadão vai lá e ainda corta uma
orelha dela. Depois outro vem, corta as duas pernas
dela e a pendura viva, com as quatro pernas e uma orelha cortada.
Fico
pensando que o inferno é aqui. Não pode ter um lugar pior do que o inferno e
não pode existir um lugar pior do que isso. É um absurdo de se ver. Hoje
mandaram outro vídeo de um pessoal sacrificando um bezerrinho, baby beef. Jogam o bezerrinho como se fosse um lixo, cortam o pescocinho dele.
Não
sei mais onde vamos parar. Acho que a maioria da sociedade é boa, o que falta é esse vídeo chegar à sociedade, para que ela tenha
conhecimento disso. Acho que 95% das pessoas que se tornaram vegetarianas
o fizeram por pena do animal.
Eu,
por exemplo, foi por causa de um vídeo que eu assisti uma vez da ONG Peta. Vi
um vídeo em que cortavam as quatro patas de um porco vivo, gritando. Tiraram o
couro dele vivo. Daquele dia em diante, faz quase 20 anos, eu nunca mais
coloquei carne na boca. Então, dos 100%, 95 é por pena e cinco é por
consciência ecológica, fisiológica.
Então,
acho que precisamos aumentar em muito a difusão dessa informação, porque a
sociedade, tirando alguns, um percentual muito pequeno, que não está preocupado
com o sofrimento dos animais, é boa.
Teve
um cidadão, um senhor, para quem mostrei um vídeo de abate - ele é político e
pastor de uma igreja - e ele assistiu rindo. Quer dizer, qual o grau de
sensibilidade dessa pessoa?
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.
* * *
Mas a sociedade não. A
sociedade se sensibiliza sim. Está faltando é chegar isso. Não sei se foi na
Inglaterra que o veganismo já aumentou 200% em um ano. Estamos caminhando, mas
acho que é isso que vocês disseram antes de eu subir aqui: os animais não podem
esperar.
Tudo pode esperar,
qualquer projeto pode esperar, mas o PL 31 não pode, porque eles estão
embarcando agora. Estão embarcando hoje. Eu vi caminhões passando e sei que
estão embarcando. E embarcando quietos. Coitadinhos, que dó.
Ontem pela manhã eu
estava no interior e vi uma carreta em que cabem 30 e estavam colocando um
caminhão pequeno nela. Eu vi a cabecinha deles indo para o abatedouro em
Ribeirão Preto. Quer dizer, é triste. Tudo isso é muito triste, mas aqui ainda
existe o processo de sensibilização, muito embora não concordemos de jeito
nenhum.
Imaginem a viagem toda
e depois, lá, a forma como eles são abatidos. Acho que está faltando,
realmente, Deus no coração das pessoas e no de alguns poucos deputados que
estão travando isso. Mas temos a Justiça, a lei de ação e reação. Isso é
implacável, essas pessoas vão pagar por isso.
E o que
ainda me admira muito é que alguns deputados que votaram contra o projeto,
contra o PL 31, que se posicionaram contra, estão colocando nas redes sociais
que são protetores de animais. É ridículo. É um absurdo isso. É falta de
vergonha tentar enganar a sociedade. Deputados que se posicionaram contra, que obstruíram, que não ajudaram em nada e agora se colocam nas
redes sociais como protetores dos animais. Que falta de dignidade, de
hombridade, de respeito para a sociedade. Posicione-se, diga que é contra, não
façam esse papelão, essa coisa ridícula, esse papel ridículo. Mas a sociedade
sabe separar o joio do trigo.
Meu tempo acabou, como meu amigo que me antecedeu ultrapassou 1 minuto
e 20 segundos, então estou ultrapassando um pouquinho mais.
Eu
queria só dizer que o que falta realmente talvez seja uma maior difusão da
informação, porque, se as pessoas tiverem consciência disso, se elas tiverem
contato com esses vídeos, vendo o sofrimento dos animais quietos, pois eles não
podem verbalizar nada... Nesse vídeo da vaca que teve as quatro patas cortadas
e foi pendurada viva, imaginem a dor e o entendimento, “por que estão fazendo
isso comigo?”. O que será que passa na cabeça dela? Elas são inteligentes, elas
sabem.
Eu
tenho um burro de 30 anos que sabe abrir uma porta, ele aprendeu a abrir a
porta da cozinha com 30 anos, eles são inteligentes. Eu fico pensando a que
ponto chega o ser humano, pois agora querem exportar jeguinhos, jegues que
serviram o tempo inteiro. Até quando isso? Eu acho que nós temos que
intensificar mais esses vídeos, porque eu tenho certeza de que 90% da sociedade
que assistir... A prova disso é o quanto está caminhando o vegetarianismo e o
veganismo no mundo. Muito obrigado a todos.
O SR.
PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem
do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Há sobre a mesa
requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no
item 2, PL 129, de 2018, passe a constar como item 1, renumerando-se os demais
itens.
Em
votação o requerimento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu dou toda a razão para o deputado Feliciano Filho. Ele sabe a minha opinião sobre o PL 31, mas há muitas pessoas nesta Casa que ficam postando vídeo, que são favoráveis, mas chega a sessão e elas não vêm aqui. Este é o grande problema que nós temos: nós não temos quórum para votar. Sejam a favor ou sejam contra, mas que venham na terça-feira.
Eu acho isso uma falta de respeito com as pessoas que estão vindo para cá e com os deputados que estão aqui. O deputado Marco Vinholi percorreu 400 quilômetros para estar aqui hoje, eu percorri 500 quilômetros, porque é minha obrigação e meu dever, nós somos servidores públicos. É muito bonito fazer vídeo nas redes sociais defendendo o projeto, mas, na hora de votar, não vir. Isso é uma coisa que me deixa muito triste com a Assembleia Legislativa de São Paulo, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, como eu disse na última vez em que fiz uso da tribuna hoje, nós, da bancada do PSOL, somos contra a inversão da pauta. Nós queremos votar o PL 31, essa é a nossa posição e a posição de vários deputados.
Esse empréstimo de 550 milhões de dólares que será feito junto ao BID e ao BIRD é muito nebuloso, muito obscuro. Segundo o projeto, é para a despoluição, principalmente do Rio Tietê, mas nós já conhecemos esse filme, esse enredo. Desde os anos 90, o governo estadual faz empréstimos para despoluir o Rio Pinheiros e o Rio Tietê, e os rios nunca foram despoluídos; ao contrário, estão cada vez mais poluídos.
Nós queremos saber primeiro onde eles enterraram todos esses empréstimos, onde o governo estadual jogou milhões e milhões de dólares que foram emprestados para despoluir os rios no estado de São Paulo. Por isso, estou pedindo uma CPI. Antes de aprovar esse projeto, nós temos que aprovar e instaurar a CPI da Sabesp, a CPI da despoluição dos rios Pinheiros e Tietê. Eu estou colhendo assinaturas e peço o apoio dos deputados para que assinem o nosso pedido de CPI.
Nós não podemos dar um cheque em branco para o governo fazer esse empréstimo. É inconcebível que a pauta seja invertida, até porque, estranhamente, esse projeto passou na frente de outros projetos. Ele acabou de dar entrada e já atropelou toda a pauta. Há uma ânsia, há uma pressa aqui da ampla maioria da Alesp para aprovar esse projeto. Isso é muito estranho, porque envolve milhões de dólares em época pré-eleitoral - estamos a 40 dias da eleição - e a Assembleia Legislativa deixa de lado os projetos mais importantes que estão na pauta, que beneficiam, de fato, a população, que são de interesse da população do estado de São Paulo, como o PL 31; o PL 123, dos advogados e cartorários do Ipesp; o que deu entrada agora, que é um projeto importante dos professores categoria “O”, o PLC 42, de 2018; o PL 788, dos servidores do Ministério Público; o PLC 34, da carreira dos cirurgiões-dentistas; o nosso PLC, deputado Carlão Pignatari, que até levantou uma questão importante, o PLC 24, de 2015, que é um projeto do nosso mandato, que resolve definitivamente a situação dos professores categoria “O”. Vossa Excelência mostrou uma preocupação muito grande com essa categoria sobre a questão do Iamspe. Eles não têm assistência médica do Iamspe, um absurdo que milhares de professores categoria “O” não tenham assistência médica garantida pelo Governo do Estado. Estão à deriva, à mercê nessa área também. Então, o nosso projeto resolve a situação. E tantos outros projetos, como os projetos dos deputados que já foram acordados e que deveriam estar na frente. Mas estranhamente - o que me preocupa - há essa situação de inversão. Por isso que vamos obstruir essa inversão. Temos vários projetos importantes para o estado de São Paulo, e são esses projetos que nós queremos aprovar. Tenho certeza de que todos os deputados têm projetos na pauta, querendo priorizar sua aprovação.
Então,
faço um apelo aqui aos deputados e deputadas, primeiro para que possamos votar
os projetos. Estamos vindo aqui praticamente só às
terças-feiras, o que é uma vergonha, uma afronta à população do estado de São
Paulo, que paga impostos e que elegeu os 94 deputados para trabalharem todos os
dias.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, acho que são projetos de extrema importância que estamos
discutindo, e por isso solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR.
PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os
nobres deputados Cássio Navarro e Welson Gasparini
para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em
plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e
agradece a colaboração dos nobres deputados Cássio Navarro e Welson Gasparini.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, como eu estava dizendo, é inconcebível que a Assembleia Legislativa
tenha tomado essa decisão. A bancada do PSOL votou contra essa decisão no
Colégio de Líderes e também em Plenário, de termos sessões apenas às
terças-feiras. Isso é um absurdo, uma afronta à população do estado de São
Paulo, que paga impostos.
A Assembleia Legislativa, para quem não sabe,
consome um bilhão e 300 milhões de reais do erário público. Ela foi eleita para
funcionar, para representar os interesses da população, para defender as
necessidades do povo de São Paulo, dos seus 42 milhões de habitantes, nas áreas
da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, da Segurança pública, da Cultura, do
lazer. É uma das principais tarefas da Assembleia Legislativa e de cada
deputado. Temos que legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A Assembleia
Legislativa não está cumprindo a sua função ao trabalhar apenas às
terças-feiras e não votar nenhum projeto.
Estão tentando inverter a pauta para votar um
projeto que vai beneficiar as grandes empreiteiras do estado de São Paulo. É
isso. O estado de São Paulo vai fazer um empréstimo de 550 milhões de dólares
junto ao BID e ao Bird e,
logicamente, vai contratar grandes empreiteiras para fazer de conta que está
despoluindo o Rio Tietê. Como eu disse, nós já vimos esse filme, essa novela.
Eles vão enterrar dinheiro e não será no Rio Pinheiros ou no Rio Tietê, mas nas
empreiteiras que serão beneficiadas com esse empréstimo.
Enquanto isso, os projetos de interesse público, de
interesse da população do estado de São Paulo ficam marginalizados,
engavetados. Mesmo com toda a mobilização da população, em vários deles não há
votação. A Assembleia Legislativa está funcionando de costas para a população.
Ela ignora a população e vive num universo paralelo.
Há quem diga que no
estado de São Paulo nós só temos dois Poderes. Não temos os três Poderes, que
seriam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Há quem diga - e eu concordo
- que em São Paulo a democracia está manca. Nós só temos um Poder aqui, que é o
Executivo. Mesmo o Judiciário é altamente dependente, do ponto de vista
orçamentário, do Executivo. Em vários casos, ele não reage, ele se torna também
um “puxadinho” do Poder Executivo.
A Assembleia
Legislativa foi eleita para legislar em defesa da população, para representá-la
e para fiscalizar o Executivo, mas não está cumprindo nenhuma das suas funções.
É lamentável. É por isso que cada vez mais a população não acredita nos
partidos políticos, nos deputados e nas instituições, porque há motivo para
isso. A grande crise de representatividade que o Brasil vive hoje é alimentada
por comportamentos como este da Assembleia Legislativa.
A Assembleia está
fortalecendo a aversão à política e, com isso, fortalece pessoas da extrema
direita, como Bolsonaro. Eles ocupam esse espaço da
antipolítica; é o voto de protesto no lugar errado. E a Assembleia Legislativa
está contribuindo para que o fascismo cresça no Brasil. Setores
ultraconservadores estão impondo um verdadeiro retrocesso em várias áreas:
econômica, social, política, cultural, comportamental, sexual. Estamos
assistindo a retrocessos. O próprio setor que deveria contribuir para
fortalecer o processo democrático está alimentando um grande monstro.
A Assembleia
Legislativa, quando se comporta dessa maneira, praticamente deixando de votar
projetos de lei - sobretudo um projeto que tem um apelo da sociedade, que é o PL
31, que queremos votar -, coloca-se contra a população, o meio ambiente e os
interesses dos 42 milhões de habitantes do estado de São Paulo. Então, da nossa
parte, somos contra a inversão e queremos votar os projetos que citei aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Para
encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, defensores dos animais - presentes
mais uma vez -, trabalhadores desta Casa, assessoria. Nós da bancada do PT
também somos contra a inversão de pauta. Nós queremos continuar debatendo o PL
31. Queremos debater o projeto das enfermeiras e trabalhadores da área da
Saúde. Queremos debater o projeto da deputada Analice
Fernandes e a questão dos cirurgiões-dentistas. Queremos discutir as emendas
impositivas dos deputados, pois isso é extremamente importante para nós.
Queremos discutir a emenda do Marco Vinholi, para que
se resolva logo o problema do Hospital Universitário. É isso que nós temos que
discutir.
Como este é meu
primeiro mandato nesta Casa, estou me inteirando desse Projeto 129 e revisando
quantos acordos de empréstimos já foram feitos aqui, para a despoluição do rio
Tietê. Deputado Vitor Sapienza, V. Exa. deve ter tido uns três
mandatos, já deve ter tratado de uns 10 empréstimos desse. E o rio Tietê não
sai daquela mesma coisa.
E, pior ainda, há uma
vila chamada Vila Canaã, em São Bernardo do Campo, no fundo do Jardim Represa,
onde havia uma lagoa de cerca de 80 metros quadrados. Era uma lagoa limpa,
bonita. A Sabesp foi lá e fez um esgoto chamado esgoto seco. Você descarrega o
esgoto, não tem um tronco coletor, o que acabou poluindo essa represa da Vila
Canaã. Poluiu, e hoje é um pinicão a céu aberto. Às vezes cai um cachorro lá
dentro, dá trabalho para tirar. Se cair criança, morre.
Estamos movendo ação
contra a Sabesp, uma denúncia ao Ministério Público. Infelizmente, o poder do
Ministério Público não conseguiu resolver isso ainda.
Queremos que esta Casa
ande. Há problema, de ser só na terça-feira, que nós assinamos. Mas é possível, na terça-feira, votar uma sessão normal e mais
duas extras, e votar os projetos de interesse da população.
Esse outro projeto, o
129, não adianta. Nós vamos verificar e toda vez em que ele entrar na pauta,
não há jeito. Esse projeto tem que ter audiência pública, tem que chamar aqui
as autoridades da Sabesp. Tem que vir aqui o secretário do governo e explicar
por que quer fazer esse empréstimo de 550 milhões de dólares, que hoje deve
corresponder a 2,4 bilhões de reais. É um dinheiro importante, que poderíamos
estar discutindo isso para a área da Habitação.
É importante discutir a
despoluição do rio Tietê, mas temos que fazer, de vez, valer essa questão da
poluição. Esta é a primeira parte, que eu queria tratar aqui.
A segunda parte, quero aqui parabenizar o movimento da união por moradia,
do estado de São Paulo. Há um terreno que é da SPPrev, e está há quase 30 anos abandonado, com o
portão trancado. O pessoal foi lá ontem, cortou o cadeado, ocupou. Mais de três
mil pessoas fizeram a ocupação. Saí de lá era quase meia-noite, acompanhando. O
secretário de Habitação esteve lá, atendeu-nos. Marcou uma reunião para hoje.
Esteve lá e jogou um peso importante, colocando o chefe da Casa Civil, Aldo
Rebelo, o Paulo Mateus, secretário de Habitação, o Humberto Schmidt, presidente
da CDHU, e o Luiz Souto, secretário adjunto de Justiça.
Fomos recebidos por uma
comissão importante. Hoje à noite vamos realizar lá uma assembleia, para dar os
encaminhamentos finais, já que lá houve um avanço significativo, porque o
governo atual está se dispondo a fazer os aportes que o governo anterior, do
PSDB, não fazia. Vai aportar o que foi contratado, os projetos que foram
contratados. Isso é importante.
O aporte é a composição
dos programas do "Minha Casa Minha Vida", a grande maioria do governo
federal. A prefeitura colocou 20 mil, o Haddad, e o Governo do Estado de São
Paulo, em vários empreendimentos, não colocou os 20 mil de sua parte.
Esse novo governo está
assumindo que vai ao encontro, novamente, no dia 03 e no dia 04, para tentar
resolver e encaminhar essa solução.
O movimento de moradia
é importante, muito sério, principalmente o pessoal que é ligado à CMP -
Central de Movimentos Populares, pessoal da ULCM, o pessoal da Associação dos
Trabalhadores sem Teto, da zona oeste e noroeste, todos os movimentos de
moradia que estão na Central de Movimentos Populares, e outros movimentos que
não estão na CMP, que também são sérios. Há um debate profundo para resolver o
programa da moradia no estado de São Paulo.
Agora à noite vamos lá,
para encaminhar, conforme avançou, para poder ver se discutimos a hora em que sai, qual o momento em que sai, a hora em que desocupa. E
quando começa a estabelecer compromissos, você tem que seguir algumas regras.
Então, isso é muito importante para nós.
E a última questão
final que eu queria discutir é a questão da disputa política no País e no
estado de São Paulo. No estado de São Paulo, nós temos três candidatos que são
tudo farinha do mesmo saco. Um viveu abraçado com o PSDB até agora, que é o
Márcio França. O outro é o Paulo Skaf, o cara do
pato, que falou que os empresários do Brasil não iam pagar o pato, mas quem
está pagando o pato é o povo.
O
outro é o João Doria, que se autodenominou “João Trabalhador”, que eu chamo de
“João Enganador”. Enganou o povo da capital paulista e tenta novamente enganar.
Candidato para valer que representa os interesses da classe trabalhadora, dos
trabalhadores e das trabalhadoras, é o Luiz Marinho. E veja só, Leci, nós vamos enfrentar uma disputa agora no estado de
São Paulo e no Brasil na qual esses caras da elite, a
elite eu não estou falando só dos ricos não. A elite que eu falo são os donos
da produção, os grandes comerciantes do estado de São Paulo, a Fiesp, as grandes associações
comerciais, o sistema financeiro, os banqueiros, os grandes bancos. Vamos fazer
uma aposta que eles vão disputar todas as vagas de majoritário e de
proporcional?
Por
que eles fazem isso? A democracia é isso mesmo, são forças políticas e
econômicas que compõem o Brasil. Eles têm o direito de disputar as eleições.
Eles vão apresentar algo em torno de 400 candidatos aqui no estado de São Paulo
para tentar derrotar os partidos progressistas. Quem vai tentar derrotar os
partido progressistas? O PSDB, o PTB, o Partido Progressista, o DEM, o PPS.
Esses são os partidos que vão tentar nos derrotar apresentando algo em torno de
400 candidatos a deputado estadual e federal. E por que eles fazem isso?
Porque
a política é uma trincheira de guerra. A política é a ciência mais poderosa do
mundo. A medicina é importante. Está chegando um médico aqui, o Luiz Carlos
Gondim, que estuda seis anos, faz mais dois de residência para salvar uma vida.
É uma ciência importante. Agora, a política é importante e é poderosa porque ela
trata da disputa política e trata da disputa de interesses. Nesta Casa hoje,
quantos deputados realmente defendem os interesses dos trabalhadores, das
trabalhadoras, da sociedade civil organizada?
Dos
94 deputados, uma grande maioria, uma boa parte é empresário bem-sucedido, nada
contra, mas se elegem para defender o interesse dos empresários. E eu estou
falando isso porque eu quero que esta fala minha fique registrada na Casa como
a fala do momento sobre a importância da política no Brasil. Porque nós tivemos
uma danada de uma empresa importante, que é a Organizações Globo, que tentou
banalizar a política e tentou nos destruir na política, mas não destruir a
elite. Destruir os candidatos e candidatas de partidos de esquerda ou de
partidos que realmente têm uma nova ideia, que são progressistas.
É
importante direcionarmos essa fala ao povo, o povo mais pobre, os negros. Quem
é que vai defender a bandeira dos negros e das negras? Quem vai defender a
bandeira dos idosos? Quem vai defender a bandeira da juventude? Quem vai
defender a bandeira das mulheres? Quem vai defender a bandeira do LGBT? Quem é
que vai fazer essa defesa? São os partidos de esquerda e os partidos
progressistas. O restante não faz. O restante defende a classe média, os ricos.
Não
tenho problema nenhum com isso. É a origem deles, está correto eles defenderem,
mas temos que fazer um apelo para o nosso povo que no dia 7 de outubro ele tem
que usar a arma mais poderosa que ele tem, que é o
voto, que é o direito de escolher dois senadores, o deputado estadual, o
federal, o governador e o presidente. E nós vamos enfrentar esses
caras no estado de São Paulo. Nós vamos para o segundo turno e vamos
derrotar esses caras.
Muito
obrigado pela tolerância, presidente.
O SR. LUIZ CARLOS
GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, eu recebi há pouco um telefonema do provedor de São
José dos Campos dizendo da greve que ele está tendo na porta do hospital da
Santa Casa, que tem convênio com o Iamspe. Não
pagaram. A maioria dos hospitais não recebeu junho. Prestem bem atenção. E quem
recebeu, recebeu a metade do salário.
Nós fizemos esse
comunicado, de que tínhamos que colocar no Orçamento deste ano uma parcela para
o Iamspe, para os funcionários públicos do Estado. A
situação é delicada. Mudamos já o segundo. Agora entrou uma superintendente,
com a qual eu gostaria de discutir. Liguei agora para o gabinete do governador
Márcio França, mas ele não estava no gabinete. Deixei um comunicado, que se
eles não enfrentarem essa situação do jeito que está,
tão difícil, todos os hospitais que atendem pelo Iamspe
vão parar de atender os funcionários públicos, e todos vão ter que vir aqui
para o hospital central do Iamspe, no Ibirapuera.
Isso é um pecado, uma
arbitrariedade com os funcionários públicos do Estado. Queria comunicar a todos
os deputados que a situação é crítica.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O
SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRP.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PRP.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PV.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do MDB.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD -
Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PSD.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PRB.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do DEM.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PP.
O
SR. GIL LANCASTER - PSB - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.
O
SR. GILENO GOMES - PROS - Sr. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PROS.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PROS.
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 26 Srs. Deputados: 25 votaram “sim”, e este
deputado na Presidência, quórum insuficiente para dar prosseguimento e aprovar
o requerimento proposto pelo nobre deputado Marco Vinholi.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental. Colocaremos em momento oportuno a votação para a
prorrogação dos nossos trabalhos.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiramente,
coloco em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia quatro
de setembro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da
sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.
* * *