09 DE AGOSTO DE 2018

115ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MARCO VINHOLI, CORONEL TELHADA e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convida os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas nos dias: 27/09, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao presidente do Instituto Olga Kos, Dr. Wolf Vel Kos Trambuch", a pedido do deputado Fernando Capez; 24/09, às 20 horas, para a "Comemoração do Dia do Profissional de Relações Internacionais", por solicitação do deputado Marco Vinholi; e dia 21/09, às 20 horas, para a "Comemoração do Dia da Ordem da Estrela do Oriente".

2 - CORONEL TELHADA

Saúda a população de Elisiário e de Socorro pelo aniversário hoje. Critica a saída temporária da penitenciária de Suzane Von Richthofen e de Ana Jatobá em datas comemorativas. Lembra os crimes cometidos por ambas. Comenta sobre candidatos a presidente e vice-presidente para as próximas eleições. Discorre sobre julgamento de policiais, absolvidos pela Justiça, pela morte de 10 pessoas e tentativa de homicídio contra outras quatro pessoas. Menciona que as investigações da Polícia Civil suspeitavam que os policiais quisessem vingar a morte de outro policial. Ressalta que os policiais, apesar de inocentes, ficaram presos mais de cinco anos, em razão de uma investigação equivocada. Diz que vários criminosos, com penas de mais de 30 anos para cumprir, saem em menos de cinco anos. Discute matéria da UOL a respeito de moradores da favela de Paraisópolis, que relataram abuso da Polícia Militar em abordagens por busca de policial assassinada. Destaca a necessidade de o povo brasileiro acordar para a realidade e mudar radicalmente este país. Afirma que os cidadãos de bem tem que ser respeitados.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - MARCO VINHOLI

Cumprimenta a funcionária Adriana, da liderança do PSDB pelo aniversário e também o vereador Silas, de Andradina. Informa que protocolou projeto que altera a Lei nº 677/99, de autoria do seu pai, Geraldo Vinholi, que incluiu o suco de laranja na merenda escolar. Diz ter sido este período conturbado para os pequenos produtores de laranja. Esclarece que a alteração tem como objetivo incluir o suco de laranja 100% na merenda escolar, assim como incentivar as pequenas e médias empresas a fornecerem este suco. Pede que denúncia, encaminhada pelo prefeito de São Bernardo do Campo seja encaminhada ao Ministério Público. Ressalta que está colhendo assinaturas para a CPI da Educação, para investigar licitação, cujo vencedor já era conhecido 12 dias antes do seu término. Cita a criação da CPI da Fake News. Considera que esta CPI visa somente entrar na frente da CPI da Educação.

5 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido. Cumprimenta a funcionária Adriana pelo seu aniversário e informa que a funcionária Anabela teve um problema de saúde e está sendo operada no momento. Defere o pedido do deputado Marco Vinholi. Suspende a sessão às 14h50min.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reabre a sessão às 16h30min.

8 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda Darlene e Márcio, presentes nas galerias, defensores da aprovação do PL 123/18. Afirma que o PSDB tem obstruído a votação da matéria, neste Parlamento. Reflete acerca de prejuízos a advogados e a serventuários de cartórios, em razão da demora. Clama pela aprovação urgente do citado projeto. Argumenta que há conflito de interesses entre o Governo do Estado e o PSDB. Critica a bancada da referida sigla partidária.

9 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, informa que atendera mulher de 88 anos, submetida a cirurgia, e que somente recebera 10 bolsas para colostomia, a serem usadas em um mês. Clama ao Governo do Estado que conceda 30 bolsas a todos os pacientes delas necessitados.

12 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, manifesta preocupação com uso eleitoral de recursos, por parte do Governo do Estado, relativos ao PL 123/18. Argumenta que o PSOL faz obstrução ao projeto que visa à concessão de empréstimo para a Sabesp, com o intuito de despoluir o Rio Tietê.

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Marco Vinholi. Acrescenta que liminar judicial suspendera a cobrança de 20% dos proventos de advogados e de serventuários aposentados. Assevera que o PL 123/18, garante a destinação dos recursos ao pagamento das remunerações das referidas categorias.

14 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, ratifica seu posicionamento distinto em relação ao tema. Informa que em reunião com o secretário da Fazenda, fora dito que o Estado deve usar cerca de 1 bilhão e 500 mil reais em outros fins, distintos do Ipesp.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido do deputado Coronel Camilo. Discorre sobre a relevância do diálogo, na busca do entendimento, a favor da população do Estado; e o respeito à vontade da maioria, sem intolerância. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 27 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao presidente do instituto Olga Kos, Dr. Wolf Vel Kos Trambuch.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 24 de setembro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os Dia do Profissional de Relações Internacionais.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 21 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os Dia da Ordem da Estrela do Oriente.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhora e senhor policial militar presentes também, telespectadores da TV Assembleia, quero, em primeiro lugar, saudar o povo de duas cidades.

Quero saudar o povo de Elisiário e o povo da querida cidade de Socorro, onde morava meu pai, que, inclusive, está enterrado lá. Parabenizo Elisiário e Socorro pelo seu aniversário, comemorado hoje. Deixo um abraço a todas as senhoras e senhores de Socorro e Elisiário por esta data festiva.

Sr. Presidente, temos vários assuntos a ser tratados. Vamos começar por um assunto que falamos todo ano, toda vez que há uma data festiva como o Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia das Crianças, Natal e Carnaval. Enfim, qualquer data festiva no Brasil é motivo para soltar preso.

Hoje, estamos com dois jornais que nos mostram a saída temporária de duas criminosas: Suzane Von Richthofen e Anna Jatobá Nardoni. A Suzane Von Richthofen matou o pai e a mãe a pauladas. Ela é a mentora intelectual desse homicídio. A Nardoni matou a filha, jogando-a do quinto andar, segundo a condenação. As duas estão saindo agora no Dia dos Pais.

A primeira matou o pai e a mãe a pauladas enquanto eles dormiam, mas é liberada da cadeia no Dia dos Pais. Vai visitar quem? Falamos da polícia e do Brasil, mas o Brasil não tem jeito, não. Enquanto ficar essa palhaçada, em que cada um faz o que quer, não tem jeito. A pessoa mata o pai e a mãe, mas é liberada no Dia dos Pais e no Dia das Mães. A outra mata a filha e é liberada no Dia das Crianças.

Este é o país em que vivemos. É uma comédia este país. Outro dia, eu estava vendo um depoimento, em que o pessoal estava preocupado se um general iria ser vice-presidente, mas ninguém fala nada sobre um presidiário querer ser presidente. Este país é uma pouca vergonha. Dá vergonha de falar o que acontece no Brasil para os estrangeiros. E não é só isso.

Nesta noite, houve a liberação de dois policiais militares que, em 2013, foram acusados de uma chacina em Osasco. Ontem, esses dois policiais foram absolvidos pela Justiça da Grande São Paulo. Eles haviam sido acusados de participar de um grupo de extermínio pela morte de dez pessoas e pelas tentativas de homicídio contra outras quatro pessoas em 2013.

São os policiais militares Francisco Marcelo Santos e Paulo Roberto da Silva. Eles foram considerados inocentes pela Justiça. O julgamento começou no dia 6, às 09 horas, e acabou na madrugada de ontem, dia 7. Segundo investigações da Polícia Civil... Queria saber quem fez a porcaria dessa investigação, porque acusaram dois inocentes. Segundo investigações da Polícia Civil, a suspeita era de que os dois PMs faziam parte...

Ou seja, fizeram uma investigação muito porca, porque acusaram dois policiais que não tinham nada a ver com a situação, e foram absolvidos. Os policiais teriam feito esses homicídios para vingar a morte de outro policial militar. O interessante é que esses policiais militares ficaram presos por mais de cinco anos em prisões preventivas e prisões que foram decretadas pela Justiça, graças a essa investigação equivocada da Polícia Civil.

Esses dois policiais militares estavam presos, temporariamente, há mais de cinco anos. Sabem por quê? Porque eram policiais militares. Vemos vários criminosos, assassinos e assaltantes de banco, que foram condenados a mais de 30 anos, mas, em menos tempo de cadeia, eles estão nas ruas.

Pergunto: quem irá devolver os cinco anos de vida para esses dois policiais militares? São cinco anos presos. Quem irá devolver? Quem vai indenizar? Quem vai repor a falta que eles fizeram para a sua família? Esta é a Justiça brasileira: assassino de pai e mãe e assassino de criança são liberados no Dia dos Pais; e policial militar preso há cinco anos é inocentado. Essa é a Justiça brasileira. É uma pouca vergonha.

Em contrapartida, temos uma matéria, como sempre tendenciosa e porcamente feita, da Uol. Diz: “Moradores de Paraisópolis relatam abusos da PM em abordagem por busca de assassinos de policiais”. Eu pergunto: quem são esses moradores que estão relatando isso aqui? Por que não relataram quando a Polícia estava lá? Por que não procuraram o Comando da PM para falar que estava havendo abuso ou crime por parte de policiais?

Ou seja, é muito fácil, é muito fácil, depois que a polícia saiu de lá, ir falar que a polícia fez isso ou aquilo, sem acusação, sem aparecer ninguém. Por que não foi na corregedoria da Polícia Militar?

Não, o que querem é fazer isso, denegrir o nome da polícia. Esse é o Brasil que nós temos: valoriza-se o crime, põem-se assassino e assaltante na rua, presidiário quer ser presidente e a polícia diz que a polícia está errada. Não dá para trabalhar para um país assim. Sinceramente, não dá para trabalhar.

Ou nós mudamos essa pouca vergonha ou nós não vamos sai disso nunca. O povo tem que acordar para a realidade, porque nós temos que mudar e mudar radicalmente este país. Bandido tem que estar na cadeia, polícia tem que ser respeitada, professor tem que ser respeitado, médico tem que ser respeitado, cidadão de bem tem que ser respeitado e vagabundo tem que ter o que merece. Se for para continuar do jeito que está, rapaziada, é melhor parar de reclamar.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o nobre presidente, Coronel Telhada, pelo seu pronunciamento. Cumprimento também a nossa querida Adriana, comandante da liderança do PSDB, que faz aniversário. Em nome de todos os funcionários da liderança do PSDB, dos deputados do partido, cumprimento a nossa querida Adriana. Cumprimento também o vereador Silas Carlos de Oliveira, de Andradina, que era amigo do meu pai. Cumprimento você e seu irmão, o Gildão, pessoas queridas da nossa Andradina. Cumprimento os presentes e também os aniversariantes.

Inicio minha fala com um projeto, protocolado ontem, que altera a Lei nº 677, de 1.999. Essa lei foi um grande orgulho na época, do trabalho do meu pai como deputado estadual. Ela incluiu o suco de laranja na merenda escolar.

Naquela época, havia uma grande crise no setor da laranja em todo o estado de São Paulo, que buscavam mercado. Chegaram a fazer manifestações em frente ao Ceasa, jogando caixas de laranja. Foi um período muito conturbado dos produtores, sobretudo dos pequenos produtores de laranja do nosso estado.

Uma das saídas encontradas foi a inclusão do suco de laranja na merenda escolar. Conversando com vários setores da indústria da laranja, da produção de laranja, da agricultura, vemos que essa lei pode ser aperfeiçoada.

Assim, ontem, protocolei, nesta Casa, a alteração dessa lei que, como está, diz o seguinte: “está incluída obrigatoriamente a compra e o consumo do suco de laranja na merenda escolar”. Nós incluímos, alterando isso, o termo “suco de laranja 100% na merenda escolar”.

O que isso significa? A partir de agora, se aprovada essa lei, vamos incentivar a indústria paulista de suco de laranja, sobretudo aquelas médias e pequenas empresas que surgiram nos últimos anos. O suco 100% coíbe a compra de, por exemplo, néctares, que vêm, muitas vezes, da Argentina, de outros países, de grandes empresas que estão monopolizando esse mercado.

Estamos, então, buscando incentivar, sobretudo, essas pequenas e médias empresas do estado de São Paulo, que têm pipocado nos últimos anos e buscam um importante mercado consumidor interno. Essa é a nossa proposta para o setor da citricultura, para o qual tenho trabalhado muito desde o início de meu mandato aqui na Casa.

Pouco antes da sessão recebi uma ligação do prefeito de São Bernardo, o ex-deputado Orlando Morando, que me relatou um caso e pediu que eu o trouxesse a esta tribuna e fizesse essa denúncia.

O pessoal da Casa Civil ligou para ele agora há pouco se dizendo da subsecretaria da defesa animal. A pessoa tinha por nome Ana Carolina e telefone 2193-8000. Ela dizia estar ali sob a subsecretaria de defesa animal e que queria avançar em tratativas para convênios, fazendo uma espécie de campanha eleitoral de dentro do Palácio dos Bandeirantes.

Tendo em vista que já passou o prazo de convênios, que é só depois da eleição agora, queria que essa denúncia, querido Coronel Telhada, fosse encaminhada ao Ministério Público para verificar-se o uso da máquina pública através do pretexto de um assunto evidentemente atrativo eleitoralmente, mas que, com a utilização da máquina pública, seria proibido e ilegal por ser feito de dentro do Palácio dos Bandeirantes.

Eu também queria denunciar aqui que nós estamos colhendo assinaturas para a CPI da Educação frente à denúncia de uma licitação, pois 12 dias antes dessa licitação já se sabia o vencedor, registrado em cartório. Hoje está rodando aqui pela Casa a CPI das Fake News. Nós já conhecemos esse tipo de ação. Na verdade, essa é a CPI fake, pois, para tentar entrar na frente da fila da CPI da Educação, estão criando a CPI fake para investigar fake news.

Com todo respeito, eu nem entendi direito quem vai ser investigado nessa CPI das Fake News. Estão criando uma CPI fake para tentar entrar na frente de uma CPI séria para investigar uma licitação de milhões de reais feita na Secretaria da Educação que já tinha vencedor identificado 12 dias antes, registrado em cartório. Essa é a nossa reclamação. Peço que tanto os deputados quanto a população do estado de São Paulo fiquem alertas.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - O SR. CORONEL TELHADA - PP - O pedido de V. Exa. é regimental. Aproveito para cumprimentar a funcionária Adriana, do PSDB, pelo aniversário, e comunicar aos senhores e aos funcionários que a funcionária Anabela teve um problema de saúde e está sendo operada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, saúdo a presença da Darlene, representando aqui os cartorários, os serventuários.

O Márcio também está nos acompanhando e pedindo que a Assembleia Legislativa faça a aprovação imediata do Projeto 123, de 2018. O projeto tem que ser aprovado imediatamente. O projeto já foi aprovado no Congresso de Comissões, já foi totalmente, debatido.

Só falta votar o projeto, há um consenso. Mas, infelizmente, a bancada do PSDB está obstruindo o projeto. Estranhamente, esse projeto é do PSDB, do ex-governador Geraldo Alckmin, e isso tem prejudicado milhares de trabalhadores, tanto cartorários, serventuários, como também advogados contribuintes.

Então, uma das grandes lutas que estamos travando é justamente a imediata aprovação do PL 123. Lembrando, sempre, que esses trabalhadores já foram prejudicados pela Assembleia Legislativa e pelo governo do PSDB, em 2009, quando o governador era o Serra, e, depois, em 2010, pelo mesmo governador.

As leis foram aprovadas aqui contra esses trabalhadores, que foram golpeados, foram vítimas de um verdadeiro estelionato. Eu votei contra. Logicamente, nós, do PSOL, votamos contra as duas leis, a que prejudicou os cartorários e a que prejudicou os advogados.

A Lei 13.549 foi a de 2009, que prejudicou os advogados; e a 14.016, de 2010, a que prejudicou as carteiras das serventias. Em ambas as leis nós entramos com um ADIn no Supremo Tribunal Federal.

Eu pedi para que o PSOL entrasse, e nós entramos com duas ADIns: a ADIn 4291, para os advogados, e a 4420, para os cartorários. Conseguimos duas vitórias parciais, obrigando o estado a se responsabilizar pelo menos com a carteira dos já aposentados e pensionistas de ambas as carteiras.

Agora, temos esse projeto, que foi fruto de luta, de pressão. O governador encaminhou o projeto, nós melhoramos o projeto, e há um consenso em torno da aprovação do 123, que beneficia os cartorários, e, em parte, os advogados também.

Mas, estranhamente, o PSDB está obstruindo esse projeto. Esse projeto, para nós, é importante e estratégico. Faço um apelo novamente. Estou fazendo um apelo todos os dias, aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, para que o projeto seja aprovado em caráter de extrema urgência. Não podemos esperar mais dois ou três meses. Não podemos ficar reféns da briga entre o ex-prefeito Doria - que agora é candidato ao governo e controla a bancada do PSDB - e o Márcio França, que também é candidato ao Governo do Estado.

Na verdade, o que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa, é que os advogados e cartorários ficaram reféns dessa briga de dois candidatos: do Márcio França e do ex-prefeito Doria. É um absurdo. Ou seja, eles viraram uma espécie de joguete nas mãos desses dois partidos. Vou fazer essa denúncia exaustivamente enquanto esse projeto não for aprovado.

Faço esse apelo aos 94 deputados e, sobretudo, ao PSDB. Que a bancada do PSDB levante essa obstrução criminosa contra esses servidores. Até porque, o Ipesp começou a cobrar, recentemente, 20% de contribuição dos advogados. Eles pagavam 5%, houve uma elevação para 20% e isso poderá chegar a 35% se o Ipesp começar a cobrança dos atrasados. É um absurdo total, uma brincadeira, uma irresponsabilidade, uma leviandade do PSDB, o que está acontecendo aqui.

A bancada do PSDB, na Assembleia Legislativa, está sendo leviana, irresponsável e criminosa, prejudicando trabalhadores que já foram golpeados pelo próprio PSDB em 2009 e 2010. Faço um apelo aos deputados e deputadas do PSDB: levantem essa obstrução criminosa que V. Exas. estão fazendo contra mais de 25 mil trabalhadores do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono, primeiro, todos os líderes, se existe acordo em relação ao levantamento da presente sessão. Existindo acordo, antes de levantar a sessão, dou a palavra, para uma Comunicação, ao deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu queria fazer um comunicado tão sério, que não podemos deixar passar essa situação aqui no estado de São Paulo.

Atendi hoje, em uma consulta, uma senhora de 88 anos, que fez uma colostomia, dizendo o seguinte: “Fui ao hospital, no setor de referência, para receber a bolsa de colostomia. De 30 bolsas, deram 10 bolsas.” A pessoa só tem direito a fazer cocô - prestem atenção - 10 dias por mês. A bolsa de colostomia tem que ser entregue, no mínimo, 31 bolsas. Porque, às vezes, a pessoa tem uma bolsa que vaza e tem que ser trocada. Isso vem se arrastando há tempo! Não podemos permitir uma situação como essa.

Faço um apelo ao governador Márcio França, ao secretário Zago. Que revejam essa situação de todos os pacientes que recebem bolsas para bexiga e bolsas para colostomia. Não podemos permitir que essas bolsas não sejam entregues no total integral para esses pacientes.

Vossas Excelências não podem imaginar a situação pela qual está passando a população. Uma pessoa, que não tem condição financeira, tem que se fazer um apelo para o Rotary, Lions, a Maçonaria e outras entidades irem lá para que façam uma doação de bolsas para colostomia, de um paciente que fez uma cirurgia de câncer de intestino.

É uma reclamação que eu queria fazer. Depois vou fazer uso da palavra de cinco minutos, para falar um pouco sobre essa polêmica do aborto, que somos contra.

Muito obrigado, Sr. Presidente. e Srs. Deputados.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvi atentamente o deputado Carlos Giannazi, que diariamente coloca a posição dele sobre o Ipesp. Eu sei que ele tem uma luta antiga junto com a associação que luta pelos direitos do Ipesp, mas temos direito à discordância.

É um projeto importante do governador Geraldo Alckmin, mas, de fato, temos uma preocupação em relação ao uso desses recursos pelo governador Márcio França. Acompanhamos diariamente a utilização com cunho eleitoral de recursos que seriam fundamentais para o estado.

A estimativa que o próprio projeto traz é de um bilhão e meio de reais, que entraria para o Tesouro sem qualquer uso para o Ipesp. Então, temos, sim, essa preocupação, uma preocupação fundamental também para os advogados que têm essa carteira do Ipesp.

A partir da última semana, depois de o governador Márcio França ter aumentado de 5 para 20% a contribuição desses advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu um mandado de segurança coibindo essa prática. Então, estamos tranquilos quanto à cobrança que o governador Márcio França iria fazer sobre esses advogados e estamos, sim, analisando com calma para podermos não só avançar com esse projeto importante para o estado, mas também garantir os recursos para onde eles devem ser usados.

E queria fazer um alerta: estamos aqui há dias tentando votar um empréstimo para a Sabesp poder despoluir o Rio Tietê. São 400 milhões com prazo para o estado de São Paulo receber. Obstrução criminosa é não permitir que esses recursos venham para o estado de São Paulo e possamos avançar na despoluição do Rio Tietê. Essa oposição criminosa o PSOL vem fazendo aqui na Casa diariamente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, quero lembrar que, se V. Exa. fizer uma comunicação, com certeza haverá uma contracomunicação e não conseguiremos o objetivo de levantar a sessão. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, quero discordar veementemente do que disse o deputado Vinholi, com todo o respeito.

A nossa preocupação é que esses trabalhadores estão sendo prejudicados, pois houve agora uma decisão do Ipesp de fazer um desconto de 20% dos proventos dos advogados aposentados e isso só foi revertido graças a uma ação da OAB, que conseguiu uma liminar, mas ela pode cair a qualquer momento. Esses advogados serão prejudicados.

Então, é nesse sentido que temos que aprovar imediatamente esse projeto de lei. E não é verdade que esse dinheiro possa ser utilizado para outros fins, até porque há três artigos no PL 123 garantindo que o dinheiro é verba carimbada e só pode ser utilizado exclusivamente para pagamento das pensões.

Queria fazer essas considerações.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Concedo uma comunicação ao deputado Vinholi e o que eu disse ao deputado Giannazi cabe a V.Exa. também.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós temos uma discordância justamente por conta disso.

De fato, o governador Márcio França estava mudando de 5 para 20% o valor da cobrança. Neste momento, essa cobrança está suspensa devido à medida que a OAB conseguiu para o estado.

A nossa divergência é porque tivemos, sim, uma reunião com o secretário da Fazenda na liderança do PSDB, há duas semanas, e ele afirmou que, assim como consta no próprio papel que eles divulgam, um bilhão e meio de reais, dos dois bilhões e meio do Ipesp, será utilizado para outros fins, acabando esse exercício.

Então, temos uma discordância em torno disso e queremos melhorar esse texto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, quero dizer que o deputado Enio Tatto me fez uma solicitação para que hoje não fossem convocadas as duas sessões extraordinárias com o projeto da Sabesp, para que pudéssemos, no Colégio de Líderes de terça-feira, buscar um entendimento mais pacífico.

Estou concordando com o pedido e a solicitação feitas pelo deputado Enio Tatto, mas deixando uma reflexão a todos vocês: hoje, estamos vivendo um momento muito delicado em relação, principalmente, à intolerância. Temos responsabilidades com o estado de São Paulo e com o povo paulista e, neste momento, faço um apelo a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas para que reflitam muito bem sobre o momento que estamos vivendo. É necessário que o diálogo seja cada vez mais exercido dentro do processo democrático de discussão, para que busquemos entendimentos para o bem do povo de São Paulo. Não podemos viver com intransigências, com posições claras de intolerância. Devemos respeitar a democracia, a posição da maioria dos parlamentares. Isso deve ser um dos nortes para que possamos buscar uma convergência nas ações em prol do povo de São Paulo. É essa a reflexão que gostaria de deixar antes de dar por levantados os nossos trabalhos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.

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