03 DE AGOSTO DE 2018

111ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e ORLANDO BOLÇONE

Secretaria: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 10/09, às 20h, para "Comemoração do Dia do Profissional de Educação Física", a pedido do deputado Hélio Nishimoto; e dia 03/09, às 10h, para "Comemoração do Mês de Combate à Obesidade Infantil", por solicitação do deputado Marco Vinholi.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre seminário promovido pela Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o tema: "Os desafios para o próximo governo - justiça fiscal e combate à sonegação e à corrupção". Acrescenta que o debate teve como intenção fornecer subsídios sobre a reforma tributária para os candidatos à Presidência da República. Reflete sobre a importância das chamadas carreiras de Estado que tratam da arrecadação de tributos.

3 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a nova política educacional, a seu ver, imposta pelo governo federal. Menciona que houve rejeição geral da proposta pela comunidade escolar. Opina que a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular não atendem às reais necessidades dos estudantes. Destaca a necessidade de reformas na estrutura física de escolas estaduais. Manifesta preocupação com a não aprovação do PL 123/18, que dispõe sobre a carteira previdenciária dos advogados e serventuários contribuintes do Ipesp. Considera que a propositura não fora apreciada devido a disputas eleitorais pelo Governo do Estado entre os partidos do PSDB e PSB. Cita que ADIn, elaborada pelo PSOL, garantiu que o Estado continuasse responsável pelo pagamento previdenciário dessas categorias. Declara-se indignado com medida do governo federal que extingue o financiamento de bolsas de pesquisa a partir do próximo ano. Convida o público a participar de movimento contra essa decisão, hoje, na Avenida Paulista. Defende a aprovação do PLC 34/18, que trata da inclusão de dentistas na carreira médica. Julga que a valorização de cirurgiões dentistas traz, indiretamente, melhorias para a saúde da população.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20 horas, em "Comemoração do 37º aniversário do Grande Oriente Paulista (GOP)". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – ORLANDO BOLÇONE – PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo solicitação do nobre deputado Hélio Nishimoto, presidente da Comissão de Assuntos Desportivos, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para a sessão solene a realizar-se no dia 10 de setembro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Profissional de Educação Física.

Nos mesmos termos regimentais, esta Presidência, a pedido do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas. para a realização de uma sessão solene, no dia 03 de setembro, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Mês de Combate à Obesidade Infantil.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem participei de um seminário promovido pela Unafisco - União dos Fiscais do Brasil, com sede em São Paulo, que reúne todos os fiscais federais, juntamente com a Afresp - Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, a Ajufe, também o Centro de Cidadania Fiscal, a Febrafite e o nosso Sinafresp - Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo.

Foi um evento de muitíssima importância, nesse momento que passa o Brasil, momento de transição. Esperamos que seja uma transição produtiva.

O evento teve por objetivo dar uma contribuição ao debate que está sendo desenvolvido pelos chamados “presidenciáveis”, pré-candidatos à Presidência da República, governadores, deputados estaduais e federais.

O tema do seminário é “Desafio para o próximo governo”, com o subtema “Justiça Fiscal e combate à sonegação e à corrupção”. O seminário teve uma característica. Ele dá sequência a outro estudo desenvolvido sob a égide do Sinafresp, Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, em que se procurou dar subsídios aos presidenciáveis, propondo uma reforma tributária chamada de reforma tributária necessária.

Ontem, no seminário, com a participação, inclusive, do ministro Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, presidenciáveis foram convidados a comparecer ao debate. O objetivo desse seminário, como já disse, foi fornecer subsídios de um pessoal comprometido, pessoal isento, que procurou desenvolver estudos, convidando pessoas de grande experiência.

O primeiro painel tratou a respeito de transparência, combate à sonegação e à corrupção, e teve a coordenação do Kleber Cabral, auditor fiscal da Receita Federal e presidente da Unafisco nacional. Em outro painel, do qual participei na tarde de ontem, pude levar, inclusive, a minha mensagem, no sentido de ressaltar a importância das chamadas carreiras de Estado e dos fiscais de renda, dos auditores fiscais, dessas carreiras que tratam da arrecadação de tributos. Um painel, na tarde de ontem, tratou da reforma tributária e justiça fiscal, sob coordenação do presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada. Esse painel teve como um dos palestrantes o deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.

Dando sequência ao trabalho anterior, em que o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, já coordenou todos esses estudos que estão servindo de subsídios, todos esses debates estão sendo enviados aos candidatos à Presidência da República, aos seus assessores, no sentido de que se possa contribuir, que se possa desenvolver essa reforma tributária que nós vemos como necessária e talvez uma das mais importantes, visto que o tributo é a demonstração viva, de participação de todas as pessoas da sociedade, do mais humilde à pessoa mais poderosa economicamente. Aquela pessoa mais humilde, a partir do momento em que ela vai à mercearia, que vai ao supermercado, a partir do momento em que ela aciona o celular para enviar uma mensagem, nesse momento ela está gerando o tributo. Então, na realidade, todas as pessoas são responsáveis, todas são as financiadoras, tanto do Poder Legislativo, como do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

A educação fiscal é um dos temas que se propõe, para levar cada vez mais à população as informações. Dentro dessa discussão, diversos foram os temas, inclusive a simplificação, que é um anseio, em especial, das micro e pequenas, mas também a questão da justiça fiscal, tema que foi coordenado pelo Rodrigo Spada. Hoje o nosso sistema tributário é extramente regressivo, ou seja, a pessoa mais humilde, a pessoa mais pobre, a pessoa de menos renda é a pessoa que mais, proporcionalmente, contribui, que mais paga. Todos esses subsídios são enviados e nós temos a confiança de que no próximo ano a responsabilidade daqueles que estiverem nos postos de comando deste País, tanto no governo federal, como nos governos estaduais, os deputados federais, assim como nós, estaduais, temos a responsabilidade de tornar esse sistema tributário cada vez mais justo, discutindo desonerações, discutindo diversos temas, no sentido de que a sociedade como um todo, em especial os mais humildes, não paguem pela manutenção da máquina tributária, a manutenção dos serviços públicos. Que as pessoas mais humildes também tenham acesso à Educação, á Saúde e principalmente à Segurança Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência solicita ao nobre deputado Orlando Bolçone que assuma a direção dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, ontem nós tivemos uma grande farsa no Brasil, a farsa da Educação. O presidente Temer praticamente obrigou as escolas públicas a fazer um debate em torno da base nacional comum curricular. Essa foi uma proposta formulada pelos burocratas da Educação, que veio de cima para baixo e que atende aos interesses dos banqueiros, dos empresários, sobretudo dos empresários da Educação e não atende às aspirações, aos interesses e necessidades da Educação brasileira, dos nossos alunos e dos nossos professores.

Um documento com mais de 150 páginas foi enviado, do dia para a noite, para que os alunos pudessem, em uma ou duas horas, fazer o debate desse documento. Os alunos mal saíram das férias, ou do recesso escolar e já se depararam com essa farsa.

Em São Paulo nós tivemos uma grande resistência ontem. Primeiro porque os alunos e professores repudiam, veementemente, a reforma do Ensino Médio, a farsa da reforma do Ensino Médio que está a serviço dessa lógica capitalista.

Essa reforma está a serviço de uma lógica de acabar com a formação geral, de acabar com a formação para o pleno exercício da cidadania dos nossos alunos, sobretudo quando neutraliza disciplinas importantes, como história, geografia, filosofia, sociologia, artes e centraliza, praticamente, todo o currículo em cima de matemática e português, como se o aluno da escola pública não tivesse o direito de ter acesso a uma cultura mais geral, mais ampla. Eles querem formar um aluno obediente, um aluno que não conteste, que não conheça a cidadania, um aluno sem senso crítico e sem compromisso com a transformação da sociedade.

Organizaram tanto uma reforma do Ensino Médio, como a base nacional comum curricular e que ambas caminham nesse sentido, tanto a reforma do Ensino Médio, quanto a Base Nacional Curricular.

Mas aqui em São Paulo e em todo o Brasil as escolas disseram não à Base Nacional Curricular, disseram não à reforma do Ensino Médio. Muitos debates foram feitos e houve uma profunda rejeição, uma profunda indignação.

Eu acompanhei o debate em várias escolas e queria destacar aqui a Escola Estadual Dario de Queirós, que fica em São Miguel Paulista. Essa escola fez um amplo debate e lá eles perceberam que, na verdade, o Ensino Médio não precisa de reforma, pelo menos não essa que eles aprovaram no Congresso Nacional via medida provisória. Essa reforma, que não é uma reforma, é a destruição do Ensino Médio do Brasil.

Conversando com os alunos, com a comunidade escolar, eles disseram que precisam de uma reforma da nossa escola. Até trouxe aqui algumas imagens da situação da Escola Estadual Dario de Queiroz, que precisa de uma reforma geral.

Tem sala fechada, porque está desabando. Eu fiz questão de registrar, nós estávamos lá ontem à noite, com os alunos, com os professores, e eu fiquei chocado com o telhado do pátio da escola, que é todo de amianto, amianto cancerígeno. Existe uma lei proibindo a utilização, e é um telhado antigo, que nunca foi reformado, é um telhado cancerígeno.

Nós temos aqui o deputado Marcos Martins, que aprovou a lei que proíbe no estado de São Paulo a utilização do amianto, e lá eles colocam em risco a saúde de milhares de crianças e adolescentes, e dos servidores da Educação, dos professores e dos funcionários.

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- São exibidas as fotografias.

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Todo esse teto é de amianto. Embaixo têm umas telas, que não aparecem, para proteger a escola dos pombos. Têm muitos pombos. Ou seja, falta reforma da escola pública. Nós precisamos de uma reforma da estrutura física das nossas escolas estaduais, e a Escola Estadual Dario de Queiroz, que é uma escola que está dentro desse contexto, ontem deu uma aula de cidadania, fazendo profundo debate com professores bem preparados, professores críticos, que fizeram o debate com os alunos.

Os alunos constataram exatamente isso, que não dá para aceitar uma reforma do Ensino Médio de cima para baixo, que não leve em consideração as reais necessidades e interesses da comunidade escolar.

Eu fiquei muito orgulhoso daqueles alunos e dos professores, porque há resistência, as pessoas não estão mais aceitando essas mentiras do governo federal. Elas sabem muito bem que a reforma do Ensino Médio está a serviço de uma lógica, da lógica do mercado. Está a serviço das outras reformas, na verdade. Ela faz parte de um conjunto de medidas e de reformas contra o povo brasileiro. Ela vem para consolidar a reforma trabalhista que foi aprovada, contra os trabalhadores, a Emenda 95, que congelou os investimentos por 20 anos nas áreas sociais, na Educação pública, na Saúde, no SUS, na Assistência Social, na Segurança Pública, na criação de empregos, a lei da Terceirização.

Todas essas medidas que estão sendo tomadas pelo governo Temer são agora também amparadas por uma reforma educacional que tenta dar legitimidade a esse processo de destruição do estado brasileiro, mas, sobretudo, de destruição de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. É isso que eles querem fazer através também da Educação.

Então, houve uma reação. O dia “D”, que foi estipulado pelo MEC, que era o dia do debate sobre a Base Nacional Curricular, se tornou, ontem, um dia de denúncia. O nosso “D” não é de debate, não era o debate do MEC, era o dia da denúncia do abandono da Educação, da falta de investimento.

Muitas escolas reagiram a isso. Ontem eu li aqui um manifesto de uma escola que fez também um movimento importante nesse sentido, e hoje eu destaco aqui a Escola Estadual Dario de Queiroz, que fica em São Miguel Paulista, que deu ontem uma aula de cidadania. Fiquei impressionado com a mobilização e com o senso crítico dos professores e alunos.

Então, queria fazer esse registro, e depois vou pedir para que os professores me encaminhem o manifesto, o resultado da reunião, porque eu quero que o documento que a escola produziu ontem, depois de um amplo debate, seja publicado também no Diário Oficial.

Quero parabenizar o professor Éder, o professor Jair, o professor Osvaldo, professores que estavam coordenando esse debate da Escola Estadual Dario de Queiroz. Nós sabemos muito bem que essa política educacional do governo Temer tem um único objetivo: destruir a escola pública privatizar, terceirizar, entregar a escola pública, sobretudo o orçamento da Educação pública, aos empresários da Educação. Por isso eles organizaram esse projeto de tal maneira que abre espaço para um processo de terceirização e de canalização de mais recursos públicos para o setor privado, para os empresários da Educação.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna quero, mais uma vez, manifestar minha preocupação e indignação com a não aprovação, até agora, do Projeto de lei 123, de 2018, que trata da questão da carteira previdenciária dos advogados do Ipesp e também dos serventuários, dos cartorários, que já estão aposentados.

Esses trabalhadores já haviam sido vítimas em 2009, depois em 2010, de um golpe, de um estelionato. O governo, na época o governador Serra, apresentou dois projetos de lei que foram aprovados aqui na Assembleia Legislativa sem o nosso voto. Eu votei contra os dois projetos, nosso partido, o PSOL, votou contra.

Depois ainda fomos ao Supremo Tribunal Federal contestar a lei aprovada aqui na Alesp, mas o fato é que o ex-governador Serra colocou em processo de extinção as duas carteiras. Na época lembro que procurei a ex-senadora Heloísa Helena, que era presidente do PSOL, e pedi para que ela assinasse a nossa Adin. Formulamos uma Adin, construída coletivamente, que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal.

Aliás, fizemos duas Adins. A primeira foi a Adin 4.291, que contestava a lei 13.549, de 2009, que tratava da carteira dos advogados do Ipesp. Depois fomos com outra, essa contestando a lei que aprovou a extinção da carteira dos serventuários, a lei 14.016, essa já de 2010. Contra essa entramos no Supremo Tribunal Federal com a Adin 4.420.

Ambas as Adins foram parcialmente vitoriosas, conseguimos vitórias parciais que obrigavam o estado a se responsabilizar por essas carteiras, porque, pelas leis aprovadas aqui na Assembleia Legislativa, as carteiras ficariam entregues à própria sorte, estariam condenadas a morte.

Conseguimos, assim, duas vitórias parciais importantes. Agora, depois de muita luta e resistência, o governo, governo Alckmin, foi obrigado a enviar um novo projeto de lei antes de sair do cargo para ser candidato à presidência da República - tomara que não seja eleito nunca.

Ele apresentou o projeto, ou seja, é um projeto apresentado pelo ex-governador, pelo PSDB. Esse projeto garante o que determinou a nossa vitória no Supremo Tribunal Federal através das duas Adins, que o estado se responsabilize, através da Secretaria da Fazenda, pelo pagamento dos aposentados e pensionistas - tanto da carteira dos advogados como da dos serventuários -, e que os outros advogados, que estão pagando até agora mas não se aposentaram, possam ter a restituição de todas as contribuições feitas.

Houve um consenso, conseguimos construir uma emenda aglutinativa melhorando o projeto - não é o ideal, mas foi melhorado -, temos o apoio da OAB, dos advogados, dos cartorários, mas, estranhamente, o projeto não é aprovado. O projeto está sendo obstruído pela bancada do PSDB.

É estranho, porque o PSDB encaminhou o projeto e agora o está obstruindo a mando do ex-prefeito Doria, que está disputando a eleição para o governo estadual contra o atual governador Márcio França, que também é logicamente candidato. Então, na briga entre Doria e Márcio França, quem paga a conta é o advogado e o serventuário. Os contribuintes da carteira do Ipesp ficaram reféns dessa briga.

Quero fazer um apelo, Sr. Presidente, até porque a situação já é muito grave. Por conta da não aprovação do Projeto de Lei nº 123, de 2018, o Ipesp já começou a fazer um desconto de 20% nos proventos das aposentadorias e pensões dos advogados e agora ameaça cobrar, além disso, mais 15%, ou seja, haverá um desconto de 35% dos proventos dos pensionistas e dos advogados. Isso é um crime, é uma desumanidade e tem que ser denunciado exaustivamente. Por uma irresponsabilidade do PSDB e do governo estadual, ambos ficam fazendo um joguete com os advogados e com os serventuários. Isso é vergonhoso, Sr. Presidente.

Eu tenho denunciado isso todos os dias nesta tribuna e vou continuar. Enquanto esse projeto não for aprovado, todos os dias farei uso da tribuna denunciando essa farsa, essa irresponsabilidade, essa leviandade da bancada do PSDB, que agora é coordenada pelo Doria e está trabalhando já a serviço do Doria, achando que o ex-prefeito será eleito. Tomara que isso não aconteça, porque ele destruiu a cidade de São Paulo. Enfim, nessa briga do Márcio França e do Doria, quem paga o pato, quem é prejudicado é o aposentado e pensionista, que são os contribuintes da carteira previdenciária.

Para finalizar esse assunto, que é muito grave, eu faço um apelo de novo a todos os 94 deputados e deputadas e aos líderes partidários para que nós possamos votar em regime de extrema urgência o PL 123, até porque ele já foi debatido e já está pronto para ser votado. Ele já está na Ordem do Dia, é só votar, e inclusive há um consenso. Ninguém vai votar contra o projeto, pois foi construído um consenso, então é só colocar esse projeto em votação. Nós fazemos uma votação e resolvemos, pelo menos parcialmente, essa questão, senão a situação vai ficar mais grave.

A não aprovação desse projeto pode representar o aumento imediato da contribuição dos aposentados, pensionistas e advogados de 5 para 20%, isso já aconteceu. Há ainda as contribuições mensais adicionais de 15% para pagamento de parcelas em atraso, isso é muito grave, e também há risco para a carteira dos serventuários se o Supremo Tribunal Federal extinguir os emolumentos.

Portanto, Sr. Presidente, é muito irresponsável e muito leviano o que está acontecendo aqui. Vamos votar o PL 123 em caráter de extrema urgência. Faço um apelo aos deputados e deputadas para não façam mais esse joguete com os pensionistas, os aposentados, os advogados e também os serventuários extrajudiciais.

Sr. Presidente, aproveitando esta ocasião, não posso deixar de registrar também logicamente a nossa indignação com o anúncio feito ontem pelo governo federal, que nos chocou imensamente. Vossa Excelência também deve estar indignado. Quando achávamos que toda maldade já tinha sido feita pelo Temer, eis que ele vem com mais uma maldade.

Ontem houve o anúncio, pelo governo federal, de que não haverá mais financiamento das bolsas de pesquisa no Brasil para o ano que vem. Não vai haver mais financiamento da Capes para mestrado, para doutorado e para pós-doutorado. Não vai haver mais financiamento para a formação e qualificação de professores, porque eles têm bolsas, existe um financiamento.

O governo federal está fazendo um corte monstruoso e criminoso na ciência, na tecnologia, na inovação e na pesquisa do Brasil. Não vai haver mais pesquisa no Brasil a partir do ano que vem, vai acabar tudo. Não vai haver mais mestrado, doutorado, financiamento para quem faz pesquisa, quem estuda. Isso é um absurdo total. Mais de 443 bolsas não serão mais financiadas no Brasil, afetando, como eu disse, a pós-graduação, o mestrado, o doutorado, o pós-doutorado, pesquisas em geral, e sobretudo os milhares e milhares de professores que estão nos programas de formação e qualificação.

O governo Temer já destruiu a Cultura, quase fechou o Ministério da Cultura, e deixou o Ministério sem dinheiro. Não há mais investimento em Cultura, no Brasil.

A Educação, ele está atacando veementemente. Ontem produziu a farsa do Dia D, da reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Curricular. E ontem recebemos essa notícia. Mas a sociedade está reagindo, está indignada, porque um país não vive sem pesquisa, sem ciência, sem tecnologia, sem inovação.

E é isso que ele está fazendo, para que fiquemos mais dependentes, ainda, de outros países, para que não tenhamos aqui desenvolvimento nessa área. Então, condenamos veementemente essa atitude do governo federal.

Mas estamos reagindo. Hoje mesmo, daqui a pouco, vamos para a avenida Paulista. Haverá um grande ato contra os cortes nessas bolsas do Capes. Peço que todos os deputados participem dessa movimentação e façam pressão para que o governo recue nos cortes que estão sendo anunciados no Capes.

É engraçado, porque o governo corta a bolsa dos pesquisadores, dos estudantes, dos professores, mas não corta a bolsa-empresário. Temos os dados aqui, só neste ano, 283 bilhões de reais o governo entregou para os empresários. Tem dinheiro para os empresários, 283 bilhões de reais, mas não tem dinheiro para os pesquisadores, para os professores.

O governo também mantém, a todo vapor, a bolsa banqueiro, aumentando cada vez mais os juros, mas não investe na ciência, na tecnologia, na inovação, na educação e na cultura.Fica aqui o nosso repúdio, sobretudo a nossa disposição de lutar contra essa medida.

Para finalizar, não posso deixar de registrar que nós temos um projeto importante tramitando na Assembleia Legislativa. Já fiz vários apelos no Colégio de Líderes, já fiz no plenário, e quero renovar o apelo, para a aprovação do PLC nº 34/2018, que trata da inclusão da carreira dos dentistas, na carreira médica, para que haja isonomia.

Esses servidores são importantes para o estado, cumprem um papel importante no tratamento odontológico da nossa população, que é carente, não consegue pagar os dentistas pelos tratamentos nessa área. E o estado tem profissionais nessa área, mas estão desvalorizados, com salários defasados, arrochados, há muitos anos, porque não existe essa isonomia nas carreiras.

O projeto foi protocolado aqui pelo Executivo, fruto de uma luta, de uma pressão desses profissionais, que fizeram amplas mobilizações, pressão, e o projeto veio para a Assembleia Legislativa. O projeto é do próprio Executivo, só que ele também está travado aqui na pauta. Tenho certeza de que ele tem o consenso de todos os deputados, mas temos que destravar a pauta de votação da Assembleia Legislativa, e aprovar imediatamente o PLC nº 34.

Vou continuar pressionando no Colégio de Líderes, no plenário, nas comissões, porque é um projeto estratégico, importante, porque ao valorizar os cirurgiões dentistas, estaremos valorizando a saúde da população, sobretudo nessa área odontológica. Então, não é só o cirurgião dentista que ganha. Quando ele é valorizado, toda a população ganha com isso, sobretudo a população que não tem acesso à odontologia, ao serviço odontológico privado.

Fica, mais uma vez, o nosso apelo aqui, Sr. Presidente, para que o PLC nº 34 seja votado imediatamente e, logicamente, os outros também. Esses nós nem discutimos, que são os mais prioritários: o 31, que trata da proibição de transporte de carga viva, de animais vivos, e o da enfermagem, da redução da jornada de trabalho das enfermeiras. Esses projetos já deveriam ter sido votados. É um absurdo que eles estejam sendo obstruídos.

Então, Sr. Presidente, eram essas as nossas reivindicações e as nossas denúncias hoje.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 27º aniversário do Grande Oriente Paulista.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

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