02 DE AGOSTO DE 2018

110ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MARCO VINHOLI e CARLOS GIANNAZI

Secretaria: LUIZ CARLOS GONDIM

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

2 - CARLOS GIANNAZI

Registra a presença de Darlene e de Márcio, cartorários que defendem a aprovação do PL 123/18, pela dignidade dos aposentados da categoria. Manifesta apoio à aprovação do citado projeto, de iniciativa do PSDB mas obstruído pelo próprio partido, a seu ver. Lamenta a majoração na alíquota de contribuição, de 5 para 20%, dos proventos dos aposentados do setor. Lembra Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas no Supremo Tribunal Federal, sobre o tema.

3 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada dia 28/08, às 10 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Sra. Maria Clara Machado da Silva, por solicitação do deputado Vítor Sapienza.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre acerca da comemoração dos 90 anos do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, de Mogi das Cruzes. Afirma que outrora destinava-se a atender pacientes hansenianos. Valoriza a instituição como patrimônio histórico, pois nela há uma igreja, um teatro e um cinema. Informa que cerca de 90 médicos trabalham no local. Clama ao Governo do Estado que dê atenção ao atendimento laboratorial do hospital e favoreça, assim, pacientes de cidades adjacentes, como Jundiapeba, Pindorama e Taiaçupeba.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - MARCO VINHOLI

Comenta dúvidas a respeito da destinação de recursos, a ser realizada pelo Governo do Estado, em caso de aprovação de projeto a envolver o Ipesp. Manifesta-se a favor do projeto, mas não o admite para fins eleitoreiros. Questiona o custo da publicidade da Sabesp, de cerca de 55 milhões de reais. Critica a intenção do governador Márcio França de estabelecer taxa de contribuição para residências nas proximidades de linhas de metrô. Critica a aliança do PT e do PSB. Menciona parecer do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, a considerar ilegal decisão do Governo do Estado sobre o cancelamento de restos a pagar. Assevera que compromissos assumidos devem ser cumpridos. Acrescenta que deve protocolar PDL sobre o tema.

7 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Critica a reforma do Ensino Médio e da base nacional curricular, levada a cabo pelo governo federal. Argumenta que a medida é impraticável pelas escolas. Exibe documento emitido pela Escola Estadual Residencial São José, de Campinas, contra a consolidação da citada política. Argumenta que a intenção governamental é favorecer interesses particulares, e promover a passividade e a submissão de alunos. Comenta dados estatísticos que comprovam o aumento do número de agressões a professores, no Estado. Responsabiliza o Governo Alckmin, em razão da demissão de professores mediadores e de coordenadores pedagógicos.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h15min, reabrindo-a às 15h40min.

11 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, dá conhecimento de acordo entre as lideranças, para que se dê por discutido, por uma hora e 30 minutos, o PL 129/18.

12 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária, antes prevista para as 19 horas de hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de duas sessões solenes: a primeira, às 20 horas de hoje, em "Comemoração do 86º aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932"; e a segunda, às 10 horas de 03/08, para fazer a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Associação Okinawa Kenjin do Brasil e ao senhor governador da província de Okinawa, Takeshi Onaga". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CARLOS GONDIM – PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei nº 129, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.

Sras. Deputados, Srs. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, gostaria de registrar a honrosa presença da Darlene Mattes e do Márcio Mattes. Eles representam o Movimento Bateram Minha Carteira.

Eles são cartorários e coordenam esse movimento de luta em defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores aposentados dos cartórios. Estamos assistindo a uma insanidade na Assembleia Legislativa, porque esses trabalhadores, juntamente com os advogados, foram vítimas de um grande golpe, um grande estelionato, produzido pelo próprio governo estadual em 2009 e em 2010, com a aprovação de duas leis que colocam em processo de extinção as carteiras previdenciárias, tanto dos cartorários e das serventias quanto dos advogados, contribuintes do Ipesp.

Não bastando isso, tramita agora o Projeto de lei nº 123, que é até importante. Nós apoiamos a emenda aglutinativa, porque ela melhorou o projeto que resolve parcialmente a situação, tanto dos advogados quanto dos cartorários, mas há uma obstrução rasteira e selvagem desse projeto. O PSDB está obstruindo a aprovação do projeto.

A questão é que o projeto é do PSDB, e ele está obstruindo o seu próprio projeto, porque há uma guerra na Assembleia Legislativa, produzida pelo ex-prefeito Doria, que é candidato a governador do Estado e que orienta a bancada do PSDB. Do outro lado, está o governador Márcio França. Ambos são candidatos ao Governo do Estado.

Então, a briga de Doria e Márcio França está presente aqui na Assembleia Legislativa. Os trabalhadores dos cartórios, os cartorários aposentados e os advogados viraram um joguete nas mãos do Doria e do Márcio França. Com isso, esses trabalhadores e essas trabalhadoras têm um prejuízo imenso.

O grande prejuízo já começou, porque, neste mês, os advogados aposentados já tiveram um aumento da alíquota de contribuição, de 5 para 20 por cento. Estão tendo um prejuízo de 20% de desconto nos seus proventos.

Um verdadeiro absurdo, um crime contra esses trabalhadores que já foram prejudicados lá atrás, em 2009 e em 2010. Agora sofrem um novo golpe. Viraram um joguete nas mãos do PSDB e do PSB. Um absurdo total.

Queremos, então, votar imediatamente o PL 123. É um absurdo que isso esteja acontecendo aqui na Assembleia Legislativa. Darlene e Márcio, vocês estão batalhando há um bom tempo, foram a Brasília, acompanharam o julgamento no Supremo Tribunal Federal e a publicação do acórdão por conta de uma Adin que impetramos no Supremo Tribunal Federal ainda em 2010, nossa Adin 4420, que já foi julgada e foi vitoriosa para os cartorários.

Também houve uma Adin de nossa autoria, quase da mesma época, que foi a 4291, ambas parcialmente vitoriosas porque obrigam o estado a se responsabilizar pelos trabalhadores aposentados das duas carteiras. No entanto, o governo agora vem com esse novo golpe.

É um absurdo, porque o projeto é do Alckmin, do PSDB, e o próprio PSDB está obstruindo porque acha que esse fundo de aposentadoria, entrando no caixa do governo, vai servir para que o governador faça obras, mas isso não existe. É verba carimbada, tem três artigos na lei garantindo isso. É briga mesmo, eleitoreira e de quinta categoria entre Doria e Márcio França.

Faço um apelo à bancada do PSDB para que levante a obstrução e permita que votemos o projeto imediatamente, e também ao governador Márcio França, para que oriente o Ipesp a não fazer o desconto dos advogados, de elevar de 5 para 20%, o que é um absurdo. Ele pode fazer isso. Se esperou até agora pode esperar mais dois meses, até que aprovemos o projeto de lei.

Exigimos a aprovação imediata do PL 123, presidente. Parabéns Darlene e Márcio pela mobilização que vocês têm feito em defesa dos trabalhadores dos cartórios.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Vitor Sapienza, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 28 de agosto de 2018, às 10 horas, com a finalidade de “Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à senhora Maria Clara Machado da Silva”.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos, na cidade de Mogi das Cruzes, um hospital bastante antigo que completa hoje 90 anos. Peço até que se exiba a foto que saiu no jornal.

Esse hospital chamava-se Hospital Leprosário. Um hospital que só tinha hansenianos, pessoas com lepra. As famílias os isolavam lá. Hoje alguns ainda moram nesse hospital, que é antigo, a coisa mais linda do mundo. O hospital tem um teatro, um cinema e uma igreja. Tudo muito antigo. Hoje, aos 90 anos, temos aproximadamente 90 médicos trabalhando naquele hospital.

Aqui eu tenho feito uma luta muito grande por conta do espaço que ele ocupa, uns cinco alqueires, aproximadamente 100 mil metros, ao lado daquela Chácara do Baiano, onde fizemos aquele assentamento. Uma das coisas mais importantes que nós fizemos durante estes nossos mandatos foi o assentamento da Chácara dos Baianos, ao lado do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, ou Hospital Leprosário. Nós estamos tentando recuperar, nesse hospital, a igreja e o cinema, para que a população conheça o que é um patrimônio tombado, um patrimônio histórico que nós temos na cidade.

Agora pasmem com este meu comentário: nós já pedimos ao secretário Davi Uip, e agora vamos pedir novamente ao secretário Zago, para que os 90 médicos desse hospital atendam a população de 80 mil habitantes de Jundiapeba. Antigamente era um ambulatório, eles atendiam. Lá nós temos médicos vasculares, cardiologistas, dermatologistas, oftalmologistas, todos pendurados dentro desse hospital, podendo atender o público. Se cada um atendesse 10 consultas/dia, seriam 900 consultas. Se cada um que faz quatro horas/dia atendesse 16 consultas/dia, o que é a norma, nós iríamos atender praticamente 1.600 consultas.

Nós temos um hospital, um ambulatório enorme, e para que ele serve? Graças a Deus, serve para o atendimento de pacientes crônicos, como aqueles que, depois de um acidente vascular cerebral, não conseguem ter a respiração e ficam em aparelhos na UTI para adultos. As crianças que nascem com patologias cardiológicas e não conseguem também a expansão do pulmão vão para respiradores e ficam lá até morrer. Temos 28 leitos para crianças crônicas.

Mas e o restante desses 90 mil metros, o que se faz com eles? Há pouco tempo se queria mandar todas aquelas famílias de hansenianos - ou leprosos, como se dizia antigamente - embora dali. Nós fizemos uma luta enorme e conseguimos que essas pessoas continuassem morando dentro do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti. Então, o grande apelo que faço hoje é para que esse hospital realmente atenda a população, pelo menos a de Jundiapeba, Pindorama e Taiaçupeba, distritos que nós temos em Mogi das Cruzes e que, quando somados, dão mais ou menos 100 mil pessoas.

Eu gostaria que o governo Márcio França olhasse para essa questão com bastante cuidado, com bastante cautela. Gostaria que o governo pedisse para o secretário Zago fazer um estudo para que ali seja também um ambulatório para a população que precisa de cardiologista, vascular, dermatologista, para aquilo não ficar como um hospital de 90 anos onde não se faz nada ou onde só se tratam crônicos, o que é muita coisa.

Foi feita lá uma clínica para dependentes químicos, deputado Carlos Giannazi, mas, em vez de fazer a prevenção primária e secundária, lá há um espaço para prevenção terciária, que é quando a pessoa já está dependente, está aquele molambo andante humano. Foi feito um espaço para 60 dependentes, mas não há nem 20. É um local tão bonito, mas eles fogem, não há como fazer grades.

Portanto, na realidade, o hospital está com um uso inadequado, e eu gostaria que isso fosse visto isso pelo secretário Zago. Convido-o, com a sua direção técnica, para que vá até Mogi das Cruzes e Jundiapeba conhecer o Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, hoje chamado também Hospital do Leprosário, que é um hospital de referência para hansenianos, mas que hoje precisa de uma atenção ambulatorial.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, assessores, sei do trabalho do deputado Carlos Giannazi há tempos com o pessoal do Ipesp. É uma luta antiga. Lembro-me que sentamos aqui com a OAB, com representantes do Governo, Secretaria da Fazenda para que se chagasse à emenda aglutinativa, solucionando uma série de questões.

Mas ainda existe uma discordância, de forma muito clara. É um projeto bom, importante para o Estado, do governador Geraldo Alckmin, que iremos aprovar, mas temos, sim, preocupação com o uso do dinheiro. Num material distribuído pelo Governo, lemos: “No encerramento do exercício, o valor que sobrar será revertido ao Tesouro do Estado e somente então poderá ser alocado em outras despesas.” O próprio secretário da Fazenda esteve aqui, na semana passada, conosco e afirmou que mais de um bilhão de reais no fim do ano não devem ser pagos e devem vir para o Tesouro. Então essa, sim, é uma preocupação nossa.

Estamos num período pré-eleitoral, o governador Márcio França deu uma série de demonstrações de uso desse recurso público com outras prioridades, visando um processo eleitoral, e nós temos a preocupação que esse recurso fique para a aposentadoria deles, e estamos pedindo para que sejam apresentadas soluções para que sanem as nossas preocupações. O governador Geraldo Alckmin não tinha essa postura. Com ele no Governo, tínhamos certeza absoluta do bom uso desses recursos, certeza essa que não temos com o governador Márcio França.

Avançando nessa discussão, hoje foi publicado no Diário Oficial um questionamento que faço à Sabesp. Recentemente chegou-me a notícia de um aumento de 55 milhões de reais do bolso do contribuinte paulista para aumento de publicidade pela Sabesp. Questionamos a Sabesp se é um uso de recursos para divulgar para a população do estado de São Paulo a importância do uso correto da água, a importância do saneamento ou se é, num momento pré-eleitoral, para fazer publicidade. É um questionamento que está posto, similar à questão do Ipesp.

Quero também colocar nossa preocupação em relação à taxa de contribuição, divulgada na última semana pelo governador Márcio França, em entrevista, que deverá ser instituída aqui no estado de São Paulo. Você que mora perto da linha do Metrô, agora vai ter que pagar uma taxa de contribuição. Essa taxa é um ato descritivo do governador. O governador me deu uma resposta pela imprensa, dizendo que isso é da Constituição Federal, da Constituição do Estado. É, sim, da Constituição Federal. Existe legislação para isso, mas cabe ao governador ter vontade política para instituir ou não. O governador Geraldo Alckmin não instituiu durante esses anos, nem o governador José Serra. Será que agora é o momento para instituir mais um imposto para a população? Essa é a proposta do governador Márcio França.

Começa a ficar cada vez mais claro o campo político de cada uma das candidaturas aqui, o que não é demérito nenhum, mas tem que se assumir o modelo de Estado que se busca. Ontem tivemos uma má notícia para o candidato à Presidência, Ciro Gomes, mais uma aliança do PT e do PSB em âmbito nacional, em vários estados, uma aliança de campo político: um campo que visa um estado com mais impostos, visa a implementação de política de bolsas, visa fazer você, que está nos assistindo, pagar mais impostos, visa uma ruptura com o modelo implementado pelo governador Geraldo Alckmin aqui no estado de São Paulo.

De forma muito clara e mais transparente eu vinha falando: tantas vezes se irritavam os parlamentares do PT e do PSB, quando eu afirmava que tinha uma questão de campo político, e isso vai ficando mais claro.

Temos aqui as candidaturas de esquerda no estado de São Paulo, o que é legítimo. Tem a candidatura do PT, do Luiz Marinho, e do Márcio França. Mas, ambas defendem propostas similares para o estado de São Paulo.

Nessa preocupação, o nosso pessoal técnico estudou um pouco do decreto que o governador Márcio França fez referente à quebra dos restos a pagar dos anos anteriores a 2018.

O que quer dizer isso, pessoal, “restos a pagar liquidados”: você, que prestou uma obra para o governo do estado no ano de 2017, que tem lá o programa Casa Paulista. Esse gasto foi liquidado pelo governo do estado. Esse empenho está cancelado. É isso que quer dizer.

Onde tivemos uma situação parecida com essa? Nas pedaladas da Dilma Rousseff. Ela sofreu impeachment por fazer uma situação parecida com essa que acontece aqui no estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, o governador Pezão fez algo parecido.

O Ministério Público de Contas, ontem, divulgou um parecer sobre a ilegalidade total desse decreto. Está aqui:

“Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

Excelentíssima Senhora Conselheira Relatora Cristiana de Castro Moraes, se não cancelados, os Restos a Pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante.”

O que quer dizer isso: se essa situação persistir, quem vai ter que pagar isso é o próximo governador. São mais dois bilhões de reais. Será que em três meses nós vamos quebrar o estado de São Paulo dessa forma?

Será que ninguém está vendo o que indica o Ministério Público de Contas? Ninguém está vendo o que está acontecendo com o estado de São Paulo? Será que esta Casa vai fechar os olhos enquanto isso acontece?

Fica aqui o meu questionamento. Vou seguir em frente. Estou propondo aqui, devo apresentar nos próximos dias, um decreto legislativo que possa devolver esses restos a pagar, que são compromisso do estado de São Paulo, para sua ordem.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos vivendo uma farsa na Educação brasileira.

O presidente Temer, na ânsia de consolidar a farsa da reforma do ensino médio, que foi aprovada por meio de uma medida provisória: é como se fosse uma espécie de AI-5, uma proposta que veio de cima para baixo. Sem apoio, sem consulta à comunidade escolar, ele determinou que hoje seria o dia “D”, um dia de debates nas escolas públicas brasileiras em torno da base nacional comum curricular, que consolida a reforma do ensino médio.

As escolas estão rechaçando essa base nacional comum curricular, como também as escolas rechaçam veementemente a reforma do ensino médio - infelizmente, já aprovada no Congresso Nacional.

Mas, na prática, ela é impraticável e não tem condições de ser viabilizada, até porque o próprio governo Temer aprovou a emenda 95, aquela emenda que congelou por 20 anos os investimentos em todas as áreas sociais: na Educação pública, na Saúde pública, na Segurança Pública e na Assistência Social. Todas as áreas foram congeladas por 20 anos. Não haverá mais investimentos nas áreas sociais, pelo governo federal, durante 20 anos. Sobretudo na Educação, que foi uma das áreas mais atacadas.

É inviável, essa reforma do ensino médio. Mesmo assim o governo insiste nessa farsa de fazer o dia “D” de discussão. Para nós, o dia “D” é um dia de denúncia. Hoje as escolas estão denunciando a farsa da reforma do ensino médio e a farsa da base nacional comum curricular, que também veio de cima para baixo e não corresponde aos interesses e às necessidades da Educação brasileira.

Várias escolas estão se posicionando, hoje, aqui em São Paulo. A rede estadual está mobilizada. Os nossos professores e os nossos alunos estão fazendo esse debate. São obrigados a preencher questionários. Eu estava falando agora com um colega nosso, um professor combativo de Apiaí, da rede estadual. Ele falou de toda a situação. As pessoas estão indignadas nas escolas. É um absurdo.

Já recebi um documento de uma das escolas, que já fez o debate hoje mesmo. Refiro-me à Escola Estadual Residencial São José. É uma escola de Campinas. Já fez a reunião, debateu, e soltou um documento do Conselho Escolar, com os alunos e com os professores, rechaçando veementemente essa proposta de Base Nacional Comum Curricular.

Até vou pedir a publicação desse documento, porque é um documento muito bem feito, crítico e sensato. Mostra todas as contradições da reforma do ensino médio e da base nacional comum curricular. É um absurdo total. Vou solicitar a publicação desse documento no Diário Oficial para que a população tenha acesso ao que vem acontecendo.

O fato é que essa reforma do ensino médio é uma farsa. Ela, na verdade, foi produzida para atender os interesses dos banqueiros e dos empresários da Educação. E, sobretudo, para formar um aluno passivo e submisso, um aluno preparado, apenas, para ser mão de obra semiescrava de um mercado de trabalho em crise no Brasil. Ela faz parte de um conjunto de reformas contra os trabalhadores e contra o povo brasileiro, como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a Emenda 95 e a Lei da Terceirização.

É a precarização na formação dos alunos do ensino médio. Ela tem várias contradições e absurdos. A reforma do ensino médio diz que só duas matérias são obrigatórias, hoje, no Brasil: Português e Matemática. As outras viraram áreas do conhecimento, serão fundidas em áreas.

Temos certeza de que haverá, sim, redução de matérias. Disciplinas importantes, como Filosofia, Sociologia, História, Geografia, Artes e Educação Física serão neutralizadas no currículo escolar, porque isso não interessa ao governo e às pessoas que produziram essa nefasta reforma. Haverá desemprego, muitos professores serão demitidos.

Eles colocam que a educação de jovens e adultos pode ser feita 100% à distância. É um absurdo total. Quarenta por cento da carga horária dos cursos regulares pode ser à distância. Essa educação à distância pode ser feita pelos mercadores da Educação, pelo sistema privado. É um desastre total, uma destruição no ensino médio. Por isso, as escolas estão altamente mobilizadas hoje. Não para referendar a farsa da base nacional comum curricular e da reforma do ensino médio. Mas para denunciar.

As escolas estão denunciando, como fez a escola de Campinas, Escola Estadual Residencial São José. A nossa posição é essa. É a posição dos professores do Brasil. É uma posição contrária à reforma do ensino médio e contrária à Base Nacional Comum Curricular. Ambas atentam contra o ensino médio, contra os alunos e contra os servidores da Educação. Essa Base Nacional representa um verdadeiro retrocesso. É um retrocesso.

Eles criaram, na reforma do ensino médio, a figura do notório saber, rebaixando a formação dos professores, não exigindo mais que professores tenham formação em licenciatura plena, em cursos superiores. Até isso aparece na proposta da reforma do ensino médio.

É um retrocesso do governo Temer. Essa reforma foi produzida pelos intelectuais do PSDB, que estavam, até ontem, no Ministério da Educação. Então, quero manifestar nosso repúdio, nossa indignação e nossa contrariedade tanto em relação à reforma do ensino médio como também à base nacional curricular.

Gostaria ainda de comentar a matéria publicada hoje na “Folha de S. Paulo”, dando conta de denúncias que tenho feito exaustivamente há muito tempo aqui na tribuna da Alesp, na Comissão de Educação, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Trata das agressões: “Casos de agressão a professores crescem 189% no estado de São Paulo”. Estão falando o óbvio, o que todo mundo sabe, mas agora com uma pesquisa científica trazendo os números.

A violência cresce de forma assustadora na Rede Estadual de Ensino, com professores agredidos, espancados, assaltados e desrespeitados o tempo todo. Essa violência tem crescido muito, de forma monstruosa, contra o Magistério e contra os profissionais da Educação. E essa violência também cresce contra os alunos e a comunidade escolar.

Eu sempre disse que, aqui em São Paulo, ela vem aumentando por que o governo Alckmin desmontou as escolas. Ele demitiu milhares de professores mediadores em 2016. Nós denunciamos isso exaustivamente em 2016, quando eu disse que a demissão dos professores mediadores da rede estadual aumentaria a violência nas escolas. Ainda em 2016, na gestão do ex-secretário Nalini, ele demitiu milhares de coordenadores pedagógicos e centenas de vice-diretores. Além disso, as escolas não têm servidores do quadro de apoio. Nós não temos agentes de organização escolar. Praticamente todas as escolas, 90% delas, não têm o quadro completo de agentes de organização escolar. Não temos inspetores de alunos. Então, logicamente, a violência aumenta cada vez mais.

Além disso, toda a estrutura da Secretaria da Educação é altamente autoritária. Esse autoritarismo é estrutural na Secretaria da Educação e permeia as diretorias de ensino, chegando às escolas, o que potencializa ainda mais a violência nas escolas.

E há outros fatores também, como a diminuição dos recursos para o projeto “Escola da Família”, a superlotação de salas, os baixíssimos salários e a falta de investimento na Educação. Tudo isso vai gerando mais violência ainda.

Então, o próprio Governo demonstra que as políticas fracassaram. As políticas educacionais do estado de São Paulo, do PSDB, fracassaram enormemente. Temos uma rede de ensino sucateada, degradada, pagando um dos piores salários para o Magistério, para os servidores da Educação. Esse é o quadro de destruição da rede estadual que leva ao aumento da violência nas escolas. O próprio governo do PSDB produz a violência.

E eu avisei! Nunca vou me esquecer. Em 2016, eu disse que a demissão em massa de professores mediadores, de coordenadores pedagógicos, de vice-diretores e até mesmo de agentes de organização escolar levariam a um aumento da violência. Está aqui a pesquisa, já mostrando que, nos dois últimos anos, houve um aumento de 189% na violência nas escolas. Nossos professores estão sendo agredidos e humilhados nas escolas.

Já são humilhados pelo Governo, com salários baixíssimos e uma carreira praticamente destruída, com falta de reajuste salarial. Agora, nós ganhamos, por meio de uma ação da Apeoesp, 10% de reajuste salarial no magistério estadual. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Isso foi o Alckmin ainda: antes de sair, ele recorreu, através da PGE, à ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo, e conseguiu uma liminar suspendendo a ação que nós ganhamos aqui em São Paulo, no TJ. Um absurdo total. É por isso que a Educação está destruída. Agora, temos que deter esse aumento da violência. Nós temos projetos, indicações e ações nesse sentido, Sr. Presidente.

Passo a ler documento formulado pelos professores e alunos da Escola Estadual Residencial São José:

“Nós, professores e alunos, da Escola Estadual Residencial São José, do município de Campinas, estado de São Paulo, abaixo assinados, como posicionamento de repúdio às propostas ora apresentadas do BNCC (Base Nacional Comum Curricular) apresentamos nossas considerações, a seguir:

- Considerando que nos foi impedido o acesso, a leitura e a análise detalhada do documento em sua integralidade;

- Considerando que o que nos foi apresentado (slide show), na convocação para atividades do “Dia D”, contendo 48 slides resumidos, falaciosos e tendenciosos, com a exclusão de conteúdos de extrema importância para a comunidade escolar;

- Considerando o caráter antidemocrático da forma como se está conduzindo a discussão sobre o BNCC;

- Considerando o caráter privatizante da proposta, ao reservar parte ou a totalidade para a modalidade EAD;

- Considerando que tal proposta não pode estar desvinculada da revogação da Emenda Constitucional 95;

- Considerando que a proposta está desarticulada com o restante da Base Curricular para o Ensino Infantil e o Ensino Fundamental;

- Considerando o caráter excludente, pois retira disciplinas do currículo e cria grandes diferenças entre o ensino de uma escola e outra, na medida que os estudantes poderão “escolher” apenas as disciplinas que cada unidade escolar disponibilizar;

- Considerando o desemprego que a proposta, se implementada, irá provocar, pois as escolas terão reduzido seu quadro de educadores;

- Considerando que o projeto, ora apresentado, exclui o ensino médio do turno noturno, impedindo que alunos possam trabalhar para a complementação da renda familiar.”

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Marco Vinholi.

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, fizemos agora um acordo com a bancada do PSOL e com os líderes presentes, para darmos como discutido o Projeto nº 129/2018 por uma hora e 30 minutos. Após esse entendimento, seria desconvocada a sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência desconvoca a sessão extraordinária prevista para esta noite, às 19 horas.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 86º aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932, e da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 110 anos da imigração Okinawana no Brasil e outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Associação Okinawa Kenjin do Brasil e ao Sr. Governador da Província de Okinawa, Takeshi Onaga.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

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