25 DE
JULHO DE 2018
105ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cancela a sessão solene em "Celebração dos 107 anos da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus no Brasil", anteriormente convocada para as 20 horas de
17/08, por solicitação do deputado Adilson Rossi.
2 - DAVI ZAIA
Opõe-se ao PL 31/18, que proíbe o
embarque de gado vivo, para exportação, nos portos paulistas. Argumenta que é
necessário estudar as consequências econômicas da medida, antes de aprová-la.
Aponta a existência de legislação federal que já regulamenta a atividade em
questão.
3 - WELSON GASPARINI
Apresenta documentação, produzida por
entidades agropecuárias, acerca do impacto econômico que a aprovação do PL
31/18 causaria. Propõe a realização de audiência pública para discutir o
assunto. Afirma que a lei federal referente à matéria respeita as normas
internacionais.
4 - CARLOS GIANNAZI
Expressa apoio à aprovação célere do
PLC 34/18. Critica a linha jornalística da TV Cultura. Lamenta a recusa do "Roda Viva" de entrevistar a candidata do PSOL
ao governo estadual. Avalia que o referido programa vem perdendo a
credibilidade que um dia teve.
5 - ORLANDO BOLÇONE
Defende a realização de reforma
tributária nas esferas estadual e federal. Menciona debate, realizado por
entidades dos agentes fiscais de renda de São Paulo, em que se estudaram
modelos simplificados de tributação. Fala sobre o repasse de verbas da União aos
estados.
6 - CORONEL TELHADA
Relata a morte do policial militar
Samuel Ribeiro da Silva, no Rio de Janeiro. Faz críticas ao presidenciável Ciro
Gomes, por este defender a libertação do ex-presidente Lula. Discorre sobre o
assassinato de um integrante do PCC, morto no âmbito de guerra interna da
facção.
7 - ED THOMAS
Sugere a reforma da pista de
atletismo do campus da Unesp
localizado em Presidente Prudente. Explica que os recursos necessários à obra
já existem. Pede o apoio da reitoria da instituição e do Ministério do Esporte
ao projeto. Tece comentários sobre os trabalhos
recentes desta Casa.
8 - CARLOS GIANNAZI
Combate o arquivamento de processo
administrativo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que investigava
denúncias contra um de seus conselheiros. Lê e comenta nota, feita por
associação dos auditores do tribunal, contrária à medida e favorável ao fim das
indicações políticas de conselheiros.
9 - FELICIANO FILHO
Responde aos pronunciamentos
contrários ao PL 31/18. Argumenta que a propositura tem por objetivo cessar os
maus-tratos a animais e que, em vista disso, não se devem levar em conta
objeções de ordem econômica. Descreve o método de abate a que o gado exportado
é submetido.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, endossa a fala do
deputado Feliciano Filho. Comemora a aprovação, em congresso de comissões, do
PL 31/18. Narra sua visita a centro de educação infantil que foi assaltado
quatro vezes em um período de dez dias. Acusa o Governo de não garantir a
segurança nas escolas.
11 - DAVI ZAIA
Solicita o levantamento dos
trabalhos, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/07, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo
à solicitação do nobre deputado Adilson Rossi, cancela a sessão solene convocada para o dia 17 de agosto de
2018, às 20 horas, com a finalidade de celebrar os 107 anos da igreja
evangélica Assembleia de Deus no Brasil.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias,
estamos neste Pequeno Expediente aproveitando para continuar uma discussão que
tem tido muita importância nesta Casa.
Nesses dias todos nós
temos aqui, na sessão ordinária e mesmo nos congressos de comissões, debatido
muito o
PL 31. Tal projeto trata da proibição do embarque de animais vivos nos portos
do estado de São Paulo. E nós temos defendido uma posição muito clara nesse
processo todo. Em qualquer atividade - como a econômica, por exemplo, que
envolve as relações da sociedade -, devemos ter sempre em mente o alcance dessa
atividade e o que ela gera.
Sem sombra de dúvida, a
defesa e a proteção dos animais é um assunto que está, hoje, incorporado no
nosso dia-a-dia. Todos nós temos apoiado, nesta Casa, inúmeros projetos que têm
sido aprovados, a grande maioria deles, inclusive, por dispensa de votação
nominal, aprimorando essa causa e melhorando a legislação. Mas todos eles sem
causar, obrigatoriamente, a interrupção de uma atividade econômica. Existem
países que, pelas suas tradições religiosas e pelos seus costumes, optaram por
importar animais vivos.
Os animais são
transportados, no dia-a-dia, de um país para outro e, quando há uma distância
grande, como no caso da Turquia, isso ocorre através do transporte marítimo.
Mas temos transporte, todo dia, aqui no interior do estado. Temos transportes
para países que fazem fronteira seca com o Brasil. Esse transporte é comum.
Então, não temos transporte e exportação de animais só através de embarques.
Temos animais sendo exportados todos os dias, de várias formas. E temos o
transporte do animal que não é exportado, mas levado até o frigorífico, que nem
sempre está próximo do local onde o animal é produzido.
Portanto, em todas
essas questões, o que temos tido é uma legislação que procura
regulamentar essa atividade, como fazemos - volto a repetir - com todas
as atividades, inclusive a humana. Hoje, as pessoas têm carro para transporte e
não podem andar a uma determinada velocidade. Regula-se a velocidade, porque se
não as pessoas vão causar acidentes e mortes, não só a sua própria morte, mas a
de terceiros. Se temos o transporte coletivo,
procuramos regular isso.
Então, esse é o caminho
que temos e é o que temos defendido como uma alternativa para esse debate. E
temos uma legislação que fiz questão de apresentar no voto em separado que
apresentei nessa discussão. Meu voto não teve a maioria da comissão, mas
apresentei-o. Trata-se justamente desta questão: toda uma regulamentação
federal que regula em detalhes as normas para o transporte.
Tive a oportunidade de
receber hoje, inclusive, várias fotos do navio que está ancorado no porto de
São Sebastião para transporte. Vi as condições do navio, as condições de
limpeza. Tudo isso para reforçar que há regras claras que precisam ser
cumpridas. A norma do Ministério da Agricultura, que regula isso, tem mais de
50 artigos. Chega ao ponto de regular que se um lote de animais for comprado de
uma mesma fazenda onde os animais cresceram e viveram juntos, na hora do
embarque eles têm que ser embarcados juntos, colocados no mesmo deck, no mesmo
espaço. Isso porque são animais que já têm uma convivência em conjunto e,
portanto, vão estar, de certa forma, mais à vontade se
continuarem juntos. Às vezes, pensamos que não, mas os animais se conhecem
quando convivem juntos.
Então, chegam a esse
nível de detalhamento as normas que estabelecem os critérios do transporte de
animais vivos. E nós vamos regular isso aqui ou vamos, pura e simplesmente,
proibir essa atividade com um projeto de lei que tem três ou quatro artigos?
Não entra em detalhes, não analisa o assunto em
profundidade; simplesmente proíbe, como se o caminho fosse esse: “Olha, tem
problemas em uma atividade? Proíbe. Tem problemas em outra atividade? Proíbe.
Tem problemas em outra atividade? Proíbe”. Daqui uns dias, estaremos todos em
casa, sem ter emprego, sem ter atividade econômica produtiva que gere
crescimento econômico e desenvolvimento.
A melhora da atividade
humana, da condição humana, a melhora do tratamento dos próprios animais, está
vinculada à obtenção de progresso humano, ao desenvolvimento econômico. Se há
uma família que não tem estrutura, que está desestruturada, porque o pai está
desempregado, porque a mãe está desempregada, porque não tem renda,
provavelmente não haverá um bom tratamento nem com os filhos. Os maiores dramas
que acontecem com as pessoas ocorrem onde não há desenvolvimento, onde não há
renda, onde não há condições satisfatórias de oferecer uma boa qualidade de
vida, uma boa educação, uma boa formação. Isso é evidente: onde não temos
crescimento econômico, onde não temos desenvolvimento, não há bem estar, nem
para as pessoas humanas, nem para os animais que convivem naquele ambiente.
Então, o segredo para termos
uma melhor sociedade, inclusive na proteção dos animais, é termos mais
desenvolvimento, mais renda, mais qualidade de vida, pois isso se estende para
toda a sociedade. É por isso que temos essa posição muito clara de entender que
esse projeto precisa continuar sendo discutido e debatido com a profundidade
que a atividade merece.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB -
Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados: a pressa é inimiga da perfeição.
Acredito que os deputados
desta Casa tenham recebido documentos da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de São Paulo, a Faesp, e da Sociedade Rural
Brasileira tecendo considerações sobre a necessidade do Projeto de lei nº 31,
de 2018, ter uma discussão mais ampla para não haver um grave
prejuízo para os pecuaristas e também para o próprio estado de São Paulo e para
o nosso País.
Sei da boa vontade dos
autores desse projeto de lei, mas uma coisa é certa: ainda falta uma discussão
mais serena, mais calma, para podermos realmente ter a votação de uma lei que
não venha a perturbar a produção dos ruralistas do estado de São Paulo e do
nosso País.
A Sociedade Rural Brasileira
está solicitando a esta Casa uma audiência pública para este assunto ser debatido
e, ao final, essa matéria ser votada de uma maneira mais consciente. .
A Faesp,
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, presidida por Fábio
de Salles Meirelles, explica, no documento enviado aos deputados desta Casa: a
proibição do transporte de animais vivos para venda no exterior pode trazer,
realmente, um grande prejuízo. A FAESP entende tal projeto não ser necessário pois trata de matéria já disciplinada, invade uma
competência reservada à União e representa uma medida desproporcional ao
proibir, sumariamente, o embarque de animais vivos, independentemente dos
padrões de transporte e bem-estar animal observados.
Vale
lembrar, diz a Faesp: a competência suplementar dos
estados para legislar só pode ser exercida com plena observância das regras de
caráter geral, instituídas pelo poder central, sob pena
de as normas estaduais se tornarem inócuas ou ineficazes.
Além
disso, a matéria em questão se ampara em amplo arcabouço federal e
internacional, de órgãos como a Organização Mundial de Saúde Animal, entidade
cujas normas são reconhecidas como referência no comércio internacional pela
Organização Mundial do Comércio. E o Brasil, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é signatário de ambas as
entidades, se obrigando a seguir suas regras e normativos, tanto na exportação
quanto na importação.
O
bem-estar animal foi regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, pela Instrução Normativa nº 56/2008. A exportação de ruminantes
vivos para o abate também foi disciplinada pela Instrução Normativa nº 13.
Essas normas se amparam no Código Sanitário para os Animais Terrestres, órgão
da Organização Mundial de Saúde Animal. E cabe sublinhar: as normas emanadas
são respaldadas pela pesquisa técnico-científica, aprovadas por seus 181
países-membros, incluindo o Brasil.
Ademais,
deve-se ressaltar, diz essa correspondência da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de São Paulo: eventuais infrações e a inobservância desses marcos legislativos - criminalizando o abuso e os maus tratos
aos animais - são passíveis de punição.
Diz
ainda o presidente da Faesp, Fábio de Salles
Meirelles: não está havendo, em absoluto, quaisquer maus tratos na exportação
de animais para o exterior.
A
Sociedade Rural Brasileira, presidida por Marcelo Vieira, também manda amplas
informações e pede uma audiência pública para esse PL 31 ser melhor
discutido e analisado. A Sociedade Rural Brasileira esclarece: a exportação de
animais vivos no País já é regulamentada em âmbito federal, respeitando normas
da Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Em São
Paulo, a pecuária desempenha um papel importante, fator de desenvolvimento,
sobretudo no interior do Estado. A decisão, portanto, desse PL nº 31/2018,
evidencia um desconhecimento dos pleitos e desafios do agronegócio.
Sr. Presidente: a pressa é
inimiga da perfeição. Eu respeito o autor e todos aqueles defensores da
aprovação deste projeto que cria sério problema para os pecuaristas do estado de
São Paulo e do Brasil. Trata-se, acredito, de um
assunto que deve ser discutido, debatido, inclusive, com essas entidades, a
Sociedade Rural Brasileira e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
São Paulo, sendo ouvidas numa audiência pública antes desta Casa aprovar um
projeto de lei com graves prejuízos ao setor pecuarista do estado de São Paulo
e do Brasil.
Eu tenho
a certeza de que, uma ampla discussão, sobre esse projeto, ensejará uma decisão
mais correta por parte desta Casa.
O SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes,
funcionários desta Casa, quero no
Pequeno Expediente, nessa minha intervenção tratar de dois assuntos. O
primeiro é relacionado ao PLC nº 34/18, do Executivo, que foi encaminhado para
a Assembleia Legislativa em regime de urgência. É um projeto importante que
trata da carreira do cirurgião dentista.
O
projeto faz justiça com essa categoria profissional, com esses cirurgiões
dentistas, porque inclui o cirurgião dentista na carreira médica das
Secretarias do Estado e, também, das autarquias.
Sr.
Presidente, há um consenso em torno desse projeto. Temos que votá-lo
imediatamente. As condições para isso estão todas dadas. Estamos trabalhando
aqui, praticamente todos os dias, sem nenhuma produção legislativa. A
Assembleia Legislativa não está aprovando projetos.
Há
uma obstrução da bancada do boi, que tenta impedir a aprovação do PL nº 31, e
há outra obstrução da bancada do PSDB, tentando impedir a aprovação do projeto
do Ipesp. Mas esse projeto aqui tem consenso entre
nós. É um absurdo que ele não tenha sido votado ainda, pois ele tem condições
de entrar imediatamente na pauta de votação.
Portanto,
quero aqui fazer um apelo aos Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos líderes partidários,
ao presidente Cauê Macris, para que possamos votar em requerimento de urgência,
porque ele está em requerimento de urgência. Então, é um projeto fácil de ser
votado.
Então,
nós do PSOL estamos dispostos para colocar esse projeto como um projeto prioritário
para ser votado imediatamente ainda no mês de julho.
Deixo
aqui esse apelo a todos os partidos, deputados e deputadas.
Outro
assunto importante que quero trazer para o plenário é em relação à TV Cultura.
É um absurdo o que está acontecendo com a linha editorial do jornalismo da TV
Cultura. O jornalismo da TV Cultura tornou-se um jornalismo chapa-branca,
tendencioso, que só defende o Governo, que contempla apenas um lado do
pensamento e que não garante a liberdade de expressão; um absurdo! O que a TV
Cultura está fazendo é o antijornalismo.
Lembro-me
que já em 2014 eu havia denunciado aqui o que tinha acontecido com o professor
de filosofia da USP, o filósofo Vladimir Safatle, que fazia parte daquela
bancada do “Jornal da Cultura” e ele foi demitido porque se filiou ao PSOL.
Eles
não contemplam nenhum tipo de pensamento crítico e de esquerda; e ele é de
esquerda. Ele tem livro sobre isso. A postura dele é de esquerda. Toda a obra
dele mostra que ele é uma pessoa de esquerda, marxista, e foi afastado.
Agora, o pior, Sr.
Presidente, é o que está acontecendo no programa “Roda Viva”, que era um
programa conceituado, respeitado e hoje não é mais, um programa rebaixado.
Estamos assistindo perplexos ao que está acontecendo com esse programa. O programa
“Roda Viva” está entrevistando os presidenciáveis e também os candidatos ao
governo do Estado. Acompanhamos a entrevista do Boulos,
que é o candidato do PSOL, da Manuela d’Ávila, que é candidata do PCdoB, e ali
eles cometeram um antijornalismo. Por exemplo, no dia da Manuela, colocaram uma
pessoa que é um assessor do Bolsonaro para entrevistá-la. Isso é um
antijornalismo, é o escracho total do que chamamos de jornalismo da TV Cultura.
E, Sr. Presidente, a denúncia que quero
fazer além dessa, que é muito grave, é que o programa “Roda Viva” está
impedindo, proibindo que a nossa candidata, a professora Lisete
Arelaro, que é professora da USP, foi diretora da
Faculdade de Educação, que trabalhou com Paulo Freire, está sendo impedida de
ser entrevistada pela TV Cultura. Ela é candidata ao governo do Estado pelo
PSOL e nas pesquisas, às vezes, até empata tecnicamente com o candidato do
próprio governo, o governador Márcio França. Ela pontua com 3% na pesquisa e
não vai ser chamada. Ela é a única mulher candidata ao governo do Estado e está
sendo barrada pela TV Cultura, pelo programa “Roda Viva”. É muito grave, Sr. Presidente.
Então, faço essa denúncia. Estamos acionando já o Ministério
Público, através do nosso partido, do PSOL. Pedi, há mais de uma semana, uma
reunião com o presidente da TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, o Marcos
Mendonça e até agora nada. Ele não recebe; pedi em nome da liderança do PSOL,
vou até a TV Cultura com o deputado Raul Marcelo, com o deputado Rillo e outros
deputados que quiserem fazer parte dessa comissão. E o Marcos Mendonça, que é o
presidente da TV Cultura, está, na verdade, protelando a nossa ida até lá. Queremos cobrar, queremos discutir essa linha editorial totalmente
de direita, fascista e parcial, tucana, logicamente do jornalismo da TV
Cultura, e esse impedimento para que uma pessoa que está pontuando nas
pesquisas ao governo do Estado, uma mulher, uma professora da USP, esteja sendo
vetada por esse jornalismo reacionário, fascista e direcionado para contemplar
os tucanos e o candidato, hoje, do governo.
Sr.
Presidente, peço que as minhas palavras, que o meu pronunciamento de hoje, pelo
menos essa parte da TV Cultura, seja encaminhado ao presidente da TV Cultura,
que ele receba a bancada do PSOL, porque estamos convocando Marcos Mendonça
para a Comissão de Educação e Cultura para que preste contas de todas essas
denúncias que estou fazendo aqui publicamente, hoje, pela Assembleia
Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a
palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por
princípio procurei, ao longo desses dois mandatos, fazer uma discussão não só
sobre os nossos problemas, os desafios que temos, mas sempre com uma visão
propositiva, olhando para o futuro e evitando o que se fala... Nós, caipiras do
interior, falamos para não se olhar para a ponta da bota, mas
para se olhar para o céu.
Há uma discussão
que vem sendo feita, em especial nesse momento. É a questão de uma reforma
tributária. A reforma tributária já foi alvo de discussão, de amplos debates
aqui na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Na
época, criou-se uma comissão da qual tive a honra de participar, junto do
deputado Vitor Sapienza. Para cá, trouxemos grandes especialistas em tributação
e finanças públicas no País. Começando com o constitucionalista Ives Gandra da
Silva Martins, Paulo Alexandre Barbosa, Nelson Machado, Clóvis Panzarini.
Fizemos uma ampla discussão. E não deu. Se encaminhou
para os órgãos e poucos foram os avanços.
Mas
parece que chegamos a um momento no qual a reforma tributária se faz
necessária, dentro de um bojo geral de reformas do Estado. Nesse contexto, o
Sinafresp, que é o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São
Paulo, na pessoa do seu presidente, Alfredo Maranca, e a nossa Afresp,
Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, através do
Rodrigo Spada, fizeram um grande debate, inclusive, internacional.
Trouxeram
experiências do exterior, de diversos países da Europa, da Espanha e da França,
experiências da Austrália, a respeito da busca de um modelo mais justo de
tributação. Esse modelo se trata da criação do IVA, que é o imposto de valor
agregado, juntando todos os chamados impostos de consumo e impostos de
circulação de mercadorias.
Hoje
temos uma legislação extremamente complexa. Só o ICMS, já passaram
de mil as modificações diversas, o que dá uma complexidade a esse emaranhado de
legislação. Dá uma complexidade, em especial, para o pequeno produtor e o
pequeno comerciante. O imposto de valor agregado teria a vantagem de o imposto
de consumo ser cobrado na ponta. Ou seja, onde ocorre, efetivamente, o consumo.
Na ponta. Hoje se criam créditos. Esses créditos facilitam tanto a sonegação
quanto a chamada guerra fiscal.
O IVA,
imposto de valor agregado, que é o que propõe a Febrafite, Federação Brasileira
de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, dá a possibilidade de enxugar
os diversos impostos de consumo. Em um único imposto, de forma transparente,
onde a base da tributação vai ser, exatamente, na ponta, onde ocorrer a efetividade do consumo. É um avanço, é uma proposta
coerente. Se denominou, no contexto, com a nossa
associação, a Afresp, e o Sinafresp, a reforma tributária necessária.
Os
presidenciáveis, candidatos a presidente, os pré-candidatos, têm debatido. É
um momento no qual a sociedade poderá
fazer esse amplo debate e buscar no sentido de tornar a tributação mais justa.
Onde se possa tributar mais a renda e menos o consumo.
Sabemos
que o sistema tributário brasileiro é um sistema tributário reverso. Ele acaba
penalizando mais as pessoas de menor renda, quando o correto,
em um sistema tributário, é que, quem ganha mais ou quem consome mais, deve
pagar mais impostos. Esse sistema, fortemente baseado no consumo, é
profundamente injusto e penaliza os mais pobres.
Finalmente,
para concluir, Sr. Presidente. Outro aspecto que é
extremamente debatido nesta Casa é a questão da divisão dos recursos. Sessenta
por cento dos valores arrecadados ficam com a União; perto de 25% com os
estados e 15% com os municípios.
Isso é
inversamente proporcional ao que ocorre com os serviços públicos. Quando vemos
a questão da Saúde, a questão da Educação, até mesmo a questão da Segurança
estão cada vez mais onerando os nossos municípios.
Faz-se
necessária uma nova divisão desses recursos, tornando cada vez mais próximo do
cidadão, ou seja, o município, local onde se prestam os serviços, deve ter
recursos que financiem os serviços públicos.
Um país
que não tem bons serviços públicos não é um país justo. O país que nós queremos
é um Brasil cada vez mais justo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, continuamos abismados com o que acontece
na Segurança Pública no nosso país.
Em país nenhum no mundo, nem
em países em guerra, temos o número de policiais mortos, o número de crimes
perpetrados nas cidades brasileiras, criminosos andando com fuzis, como uma
verdadeira guerra contra a Segurança Pública, contra a população.
Lembro que
anos atrás, num discurso que fiz numa situação em que eu era o paraninfo de uma
turma de sargentos, eu falei que a Polícia estava em guerra contra o
crime. Fui ridicularizado por uma determinada rede de televisão dizendo que
quando eu falava que a Polícia estava em guerra contra o crime era porque nós
tratávamos a população como inimiga.
Isso é hipocrisia dessa rede
de televisão, que, nós sabemos, tem interesse em que o País continue uma
desordem. Temos aqui hoje um exemplo claro disso.
* * *
- É exibida imagem.
* * *
Esse jovem policial militar
que foi morto no Rio de Janeiro era um cantor gospel. Ele era muito conhecido
em várias favelas, em várias comunidades, fazia shows pensando nessa população.
No último final de semana ele
foi sequestrado por criminosos que não só o mataram,
como colocaram fogo no corpo dele. Esse era o carro dele - ele foi encontrado
no porta-malas desse veículo.
Então, vejam bem o grau de
crueldade desses criminosos. Esse cabo da Polícia Militar era o cabo Samuel
Ribeiro da Silva. Ele era conhecido como Levita Samuel Ribeiro. Ele tinha uma
banda e estava sempre se apresentando nas igrejas no Rio de Janeiro.
Ele era casado há um ano e
quatro meses, e era cabo da Polícia Militar. Isso é bem claro do que está
acontecendo em todo o Brasil. Essa violência do Rio de Janeiro ocorre,
praticamente, em todo o Brasil.
Nós falamos diariamente em
violência, em criminalidade, na Justiça precisando ser mais dura nas suas
atitudes, espanta-me quando vejo uma matéria dessa publicada no Estadão na data
de hoje, onde um candidato a presidente da República simplesmente diz que quer
pôr o Judiciário na caixinha e soltar Lula, um cidadão que está condenado em
segunda instância a 12 anos.
Esse candidato, deixando bem
clara a sua postura e a sua conduta, já quer cercear ainda mais o Judiciário.
Nós, ao contrário, somos favoráveis a um Judiciário forte, a uma polícia forte;
a um Judiciário que faça com que o criminoso realmente pague a sua pena.
Porque eu mostrei agora há pouco aqui um cabo da Polícia Militar que foi morto. Mas,
tivemos anteontem um criminoso do PCC morto aqui nas ruas de São Paulo. Morto.
Eu vi a filmagem, senhoras e senhores: morto com tiros de fuzil.
Os senhores sabem quantos
tiros foram disparados contra esse criminoso? Setenta tiros de fuzil. Na falta
de um, foram setenta. Ele não era nenhum santo - não se perdeu grande coisa -,
mas é mais uma vítima do crime, apesar de ele ser um criminoso que pratica
vários crimes.
Esse indivíduo morto era conhecido como “galo cego”. Seu nome era Cláudio
Roberto Ferreira. Ele é mais uma vítima da guerra interna que está acontecendo
dentro do 1º Comando da Capital. Quero falar por que o Judiciário brasileiro
deve ser fortalecido.
Esse indivíduo foi preso em 2008, quando participava de um roubo a banco
em Guarulhos, em que foram mortos um PM, um criminoso do PCC e um cidadão que passava
pelo local e levou uma bala perdida. Ele foi preso e condenado a 65 anos de
cadeia. Preso em 2008, ele foi colocado em liberdade provisória em 2016, pelo
juiz Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal.
Ou seja, cumpridos oito anos, oito anos depois de uma pena de 65 anos,
ele foi colocado em liberdade provisória. Logo em seguida, cassaram essa
liberdade, e esse criminoso passou a ser foragido. O interessante é que ele era
um foragido da Justiça, porque a própria Justiça o colocou em liberdade. A
polícia foi e o prendeu em uma ação violenta, em que morreram um policial
militar, um criminoso e um cidadão inocente. Ele é preso, condenado a 65 anos, mas, oito anos depois, a Justiça mesmo coloca
esse indivíduo em liberdade.
Eu fico pasmo quando vejo um cidadão que é candidato a presidente do
Brasil dizer que vai tirar mais forças do Judiciário e colocar mais um preso
condenado na rua. A quem interessa isso, Srs. Deputados? A quem interessa essa
criminalidade? A mim é que não é. Tenho certeza que aos senhores e aos
telespectadores que nos assistem também não.
Precisamos ficar atentos e acompanhar bem de perto o que está acontecendo
em todo o Brasil. Se está ruim, ainda pode ficar pior. Então, precisamos ter
muita atenção em quem iremos votar e o que iremos fazer na próxima eleição do
dia 7 de outubro.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero voltar a um assunto de que já tratei neste microfone. Essa insistência é muito necessária.
Gostaria de fazer um pedido, de buscar a sensibilidade do reitor da Unesp, o Sr. Sandro Roberto. Gostaria de buscar a sensibilidade do nosso ministro dos Esportes Leandro Cruz, para um projeto grandioso para a grande Presidente Prudente, a capital do oeste paulista, cidade que já ofereceu para o mundo uma referência para o atletismo, uma excelência em atletismo. Ofereceu Claudinei Quirino, André Domingos, Edson Aparecido e Vicente Lenílson, em um dia histórico não somente para o Brasil, nas Olimpíadas, mas para a minha, a sua, a nossa Presidente Prudente.
Eles tiveram todo o
treinamento com técnicos grandiosos, numa pista muito famosa, que é a pista da Unesp. Infelizmente, ela não é aquela que tivemos. Hoje ela
precisa de uma
reforma, de um recurso que chega entre oito a 12 milhões, recurso esse que já
existe no Ministério dos Esportes. Por isso, peço a sensibilidade do nosso
ministro.
A Unesp, como a educação no
País, de uma forma geral, sofre muito com a falta de recursos. Não deveria ser
assim, mas o é. Ela tem que priorizar, com certeza, os alunos, a Educação, o
professor, o humano, o aprendizado, e não o concreto, e aí é uma obrigação,
como deputado que
sou da região de Presidente Prudente, de buscar um compromisso.
Eu tenho um compromisso firmado com uma equipe liderada pelo vice-reitor, o professor Aldo, com professores e com atletas, para buscar, junto ao governo do estado, 450 mil reais, que seria um sinal para que essa verba, que está no Siconv, que está no ministério, não se perca, e nós possamos fazer a reforma tão esperado da nossa Unesp.
Então, é uma pista tão importante e tão famosa, que foi referência para tantos atletas no nosso Brasil. Eu farei, buscando junto ao governador do estado, esse compromisso, para que não percamos e esses recursos.
Sr. Presidente, gostaria que esse meu pronunciamento fosse enviado ao digno reitor da Unesp São Paulo e ao digno Ministro dos Esportes, para que nós não percamos esses recursos, que são recursos muito, mas muito importantes, não só para cidade de Presidente Prudente, mas para o entorno, para décima região administrativa, que compreende 53 municípios.
Sr. Presidente, eu gostaria de colocar uma situação. Eu sou um dos deputados mais distantes do estado, a quase 700 quilômetros. É minha obrigação estar aqui. É uma obrigação prazerosa.
Eu recebi votos para isso, para representar, e isso é grandioso. Isso tem que ser pago com muito trabalho, muita dignidade, decência, mas dignidade, decência, honestidade, não são méritos, não são qualidades, isso é obrigatoriedade de todos nós.
Com certeza, se eu fosse falar dos deputados e deputadas desta Casa, com certeza faltaria tempo, porque são muitos que eu conheço, com quem eu aprendo todos os dias, com quem eu procuro debater, ouvir, conversar, aprender, e procurar absorver isso para fazer uma política para melhorar a vida das pessoas.
Porém, o que eu tenho acompanhado na Assembleia Legislativa... As redes sociais têm publicado uma história que já é bem antiga, como dizem, é do tempo do Zagaia.
É a história da cobra que adentrou a carpintaria. É uma história antiga, mas que as redes sociais só publicam agora. Essa cobra entrou na carpintaria, e o serrote estava no chão, e ela, rastejando, passou por cima dos dentes do serrote, e os dentes do serrote feriram a cobra.
Ela, ferida, deu um bote, para picar, para morder, e mordeu o serrote. O que aconteceu? Ela se feriu mais ainda. Então, a cobra começou a esmagar a sua presa, a enrolar-se na presa, que, supostamente, era o serrote. Quanto mais ela apertava, mais ela sangrava, e o final todos conhecem. Ela morreu apertando aquele serrote, querendo matar aquele serrote.
O que tem a ver essa história com o que eu coloquei aqui agora? Que mágoas, picuinhas, interesses próprios, excesso de força, excesso de poder, nos levaram, com certeza, a um resultado político no País muito, mas muito grande.
Alguns estão se matando, e outros provocando a morte, realmente, de muitos. Que nós possamos nos despir de orgulho, de vaidade, de disputas de placas políticas, de siglas partidárias.
Já é dito que nem 12%, neste país, vota em partidos. As pessoas votam em pessoas. A sigla partidária recebe uma das últimas colocações. E o que vemos nesse entrave, nesse travamento de pauta, são projetos de deputados e do governo, todos muito importantes para melhorar a vida das pessoas. E nós não caminhamos; não conseguimos chegar a uma palavrinha muito pequenininha, que acaba entristecendo a todos nós, que se chama “acordo”. O tal do acordo que não sai, que não vem.
Não sei se o Colégio de
Líderes se reúne hoje; deve se reunir. Mas façam um esforço. Não é por causa,
tão somente, da LDO, que é nossa obrigação, ou por conta de um período de
férias, que eu também sou contra. O trabalhador comum só tem 30 dias - e olhe
lá. Mas é para que possamos produzir para as pessoas.
Eleição é eleição; serão
45 dias. As pessoas irão escolher. E tenham certeza: as pessoas estão magoadas,
chateadas, azedas, machucadas, enojadas. E quem pode mudar isso? Somente nós.
Para se mudar a política ruim, só com a política realmente boa. Que façamos
disso uma prática. Obrigado, presidente, pela tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de mostrar a perplexidade,
minha e de toda a população paulista, com o arquivamento, pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, de um processo administrativo que investigava as
graves denúncias de corrupção e recebimento de propina do conselheiro do
próprio Tribunal de Contas, Robson Marinho. A notícia foi amplamente divulgada
pela imprensa, e ele foi afastado do cargo. Ele está afastado desde 2014,
embora recebendo 30 mil reais.
Houve uma investigação
administrativa no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o processo foi
arquivado por falta de provas. É um absurdo total, porque a Justiça afastou o
conselheiro Robson Marinho. Há denúncias graves, vindas da Suíça, de que ele
recebeu propina da Alstom. Mas o Tribunal de Contas
arquivou, e estamos perplexos com isso. Mas o que esperar desse órgão? Até
porque outros conselheiros também são citados em delações premiadas da Operação
Lava Jato.
A Operação Lava Jato chegou a
São Paulo, citando conselheiros do Tribunal de Contas, membros do governo
estadual, o governo Alckmin e até a Assembleia Legislativa. Deputados são
citados na Operação Lava Jato. A Polícia Federal está investigando. Agora, eles
arquivaram. O que me chamou a atenção é que nós temos uma luz no fim túnel,
porque há resistência. Quero ler uma nota da Associação dos Auditores de
Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esses auditores
querem ter independência. Eles são concursados, não nomeados; não são
indicações políticas. Eles soltaram uma nota muito importante que vou ler
rapidamente e cuja publicação no Diário Oficial eu solicito.
“A
Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo lamenta que, mais uma vez, por ações de alguns de seus membros, o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torne-se notícia de forma
desabonadora, comprometendo cada dia mais a credibilidade que ainda lhe resta.” É
disso que falei: ninguém mais acredita no Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, que é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes.
“É fato amplamente noticiado
pela imprensa que foi arquivado, sem conclusão, o processo administrativo
instaurado para investigar as denúncias de recebimento de propina pelo conselheiro afastado Robson Marinho”. Como eu disse, ele está
afastado pela Justiça.
“Infelizmente, mais uma vez,
o aforismo do Barão de Itararé define a prática corrente em algumas
instituições: ‘De onde menos se espera, daí é que não
sai nada mesmo’”. Logicamente, não tínhamos nenhuma dúvida de que o Tribunal de
Contas iria arquivar uma investigação, um processo administrativo contra um de
seus membros. Ele não cortaria na própria carne.
“Por conta dessas denúncias e
da demonstração inequívoca de que nada será apurado
internamente, a associação se posiciona veementemente contra a criação do
Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, sugestão da Atricon,
em que, pela composição, teríamos mais do mesmo”. Eles ainda querem criar uma
espécie de conselho nacional dos Tribunais de Contas para proteger esses
conselheiros.
“A Associação dos Auditores
de Controle Externo apoia o movimento ‘Muda Tribunal de Contas’, que pede o fim
das indicações políticas para os Tribunais de Contas e os submete ao controle
do Conselho Nacional de Justiça.” É isso que nós defendemos, Sr.
Presidente. Queremos que os conselheiros sejam eleitos democraticamente, que
haja um processo democrático. Eles não podem ser indicados pelo governo, senão
eles defendem os governos. É isso que tem acontecido em todo o Brasil.
“A associação apoia o
movimento e também defende a importante aprovação da PEC 04, de 2018, que
tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, que é uma proposta que garante
a independência do órgão técnico de auditoria, dificultando o casuísmo político
das decisões. É, cada dia mais, necessário que a sociedade conheça, de fato, os
tribunais de contas.” Eles dizem isso para que a população tenha consciência da
real situação, da gravidade da situação dos Tribunais de Contas de todo o País.
Concluo pedindo o apoio de
todos os deputados para que possamos aprovar a nossa PEC 04, de 2018, que foi
construída coletivamente, inclusive com a ajuda de servidores concursados dos
Tribunais de Contas, não só de São Paulo, mas de vários outros Tribunais de
Contas do Brasil.
Nós fizemos uma audiência
pública aqui. Essa PEC que tramita na Assembleia Legislativa
é muito importante e deve ser aprovada imediatamente, pois vai dar uma grande
contribuição para que possamos neutralizar todas essas contradições do Tribunal
de Contas do Estado e dar independência aos órgãos técnicos, para que possam
trabalhar de fato, para que os relatórios e investigações internas
feitas pelos auditores concursados... Esses, sim, nós
levamos a sério. Esses podem dar uma grande contribuição.
Para que o Tribunal de Contas
seja um órgão sério e respeitado, ele não pode ter interferência política e
partidária dos conselheiros. No geral, os conselheiros não levam em conta esses
pareceres. Há o voto político dos conselheiros. Os pareceres técnicos e as
investigações sérias são todos neutralizados por conta desse tipo de
comportamento.
Sr. Presidente, passo a ler a nota pública da Associação dos Auditores
do Tribunal de Contas:
“Nota
Pública.
A Associação dos Auditores de
Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AudTCE/SP lamenta que mais uma
vez, por ações de alguns de seus membros, o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo torne-se notícia de forma desabonadora, comprometendo cada dia mais a
credibilidade que ainda lhe resta.
É fato amplamente noticiado
pela imprensa que foi arquivado, sem conclusão, o processo administrativo
instaurado para investigar as denúncias de recebimento de propina pelo
conselheiro afastado Robson Marinho.
Infelizmente, mais uma vez o
aforismo do Barão de Itararé define a prática corrente em algumas instituições:
De onde menos se espera daí é que não sai nada mesmo.
Por conta dessas denúncias e
da demonstração inequívoca de que nada será apurado internamente é que a AudTCE/SP se posiciona
veementemente contra a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas,
sugestão da Atricon, em que, pela composição,
teríamos mais do mesmo.
A AudTCE/SP apoia o movimento ‘MudaTC’,
pelo fim das indicações políticas para os Tribunais de Contas e os submete ao
controle do Conselho Nacional de Justiça.
Também defende a importante
aprovação da PEC 04/2018, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. A
proposta garante a independência do órgão técnico de auditoria, dificultando o
casuísmo político das decisões.
É, cada dia mais, necessário
que a sociedade conheça de fato os Tribunais de Contas, participe dos debates
sobre o aperfeiçoamento dos órgãos de controle e exija a competente apuração
das denúncias.
São Paulo, 24 de julho de
2018.
A Diretoria.”
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho.
O SR. FELICIANO FILHO - PRP - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu nem
viria à tribuna, mas, como acabei ouvindo a palavra de alguns colegas, queria
fazer uma correção que penso ser oportuna.
Quando tentam dizer que o PL
31 poderia regulamentar, equacionar... Na verdade, isso é totalmente
incompatível. Por que é incompatível? É o seguinte: essa diferença de lucro que
eles estão tendo... Alguns dizem: “Não, estão tendo lucro porque, se mandar
para os frigoríficos do Brasil, gerando emprego e renda aqui, não emprego e
renda lá fora. Eles vão ter cerca de 25% de diferença
na venda do animal vivo”.
Acontece
que o Dr. Sérgio Medeiros, que é procurador federal, colocou em sua peça
jurídica, pedindo que acabem com essa prática no
Brasil todo. Ele foi muito claro. Ele mostrou, de forma cabal e definitiva, que
é incompatível o lucro com os maus tratos. Eles estão carregando o navio numa
baia que tem 18 metros quadrados, colocando 23 bois. Quanto mede um boi? Um boi
mede, no mínimo, se for muito magro, 50 centímetros
por dois metros. Já deu um metro quadrado. Como eles colocam? Os bois têm que
ficar de pé, espremidos. Quando você pega um ônibus, para viajar, daqui para a
algum lugar, metrô, é bem incômodo. E imaginem, então, você viajar 15, 17 dias
desse jeito.
O navio
que eles contratam é charter. Você põe quanto você quiser, não é por cabeça. E
aí estão caracterizados e tipificados os maus tratos, pela Constituição
Federal, pela Lei nº 9.605, em seu Art. 32.
Ou seja,
não adianta querer tapar o sol com a peneira. Ou escolhe o lucro ou os maus
tratos. Para não haver maus tratos no navio, e depois vamos falar do abate na
Turquia, no navio teria que haver pelo menos 10 bois em cada baia daquela, no
máximo. E aí não compensa financeiramente para os pecuaristas.
Então,
adequar-se o projeto, do jeito que alguns deputados estão dizendo aqui, fica
inviável financeira e economicamente. Eles vão desistir, na hora, de fazer
isso, porque não vai compensar financeiramente. Estão atrás de lucro.
Portanto,
não adianta bater nessa retórica, falar que o navio é maravilhoso, igual descreveram um navio aqui, que é possível até fazer turismo
nele. Um absurdo! Estão tentando fazer é tapar o sol com a peneira. É
incompatível a legislação, a Constituição, com a quantidade de animais, que
estão caracterizados e tipificados os maus tratos.
Não
adianta ficar batendo nessa tecla. Vamos mudar um pouco de tecla. Vamos ter um
pouco de criatividade. Mas não é possível ter criatividade, porque o foco é
lucro. E o lucro só existe com a superpopulação de animais no navio.
Agora
passamos a outra etapa. Vamos supor que se conseguisse o navio muito barato,
que fosse possível haver bem-estar daqui até lá. Acontece que quando chegar lá,
para o abate, o sistema lá é halal. Não há processo
de insensibilização, como existe no Brasil, que é uma pistola de ar comprimido.
O animal desfalece antes de ser abatido. Lá, não. Lá ele tem que estar
consciente até sair a última gota de sangue. Eles
engasgam.
Desafio
os deputados a assistirem ao vídeo. Vamos colocar um pouco de humanidade no
coração. Vamos ter coragem de assistir ao vídeo, para ver como eles morrem lá.
O sistema como eles morrem realmente é terrível.
E mais
uma vez, o Dr. Djalma, desembargador federal, disse, com todas as letras: se um
ser humano é condenado a cumprir uma pena lá fora, ele não pode cumprir uma
pena maior do que a pena brasileira. Com os bois é a mesma coisa. Se forem
abatidos lá fora, têm que ser abatidos no mesmo sistema daqui, o mesmo princípio.
Um boi brasileiro não pode sofrer isso.
O mundo
está parando com isso. O Brasil tem que dar o exemplo. E nós, não. Estamos
seguindo nessa linha, por conta de dinheiro. Os 25% não existirão. Se coibirem
os maus tratos, não há lucro. É incompatível. Não é possível colocar as duas
coisas num lugar só, o lucro com os maus tratos. Não é possível. Podem tentar, insistir quanto quiserem, mas não vão conseguir. Por
favor, tenham mais criatividade e mudem o discurso.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a palavra pelo Art. 82, pela
Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE
- DOUTOR ULYSSES - PV - É
regimental. Tem a palavra, para falar pelo Art. 82, o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, faço minhas
as palavras do deputado Feliciano. Nosso objetivo, a nossa grande prioridade
hoje na Assembleia Legislativa é a aprovação imediata do PL nº 31. É o que nos
move neste momento, a estar na Assembleia Legislativa. E ontem, houve uma
grande vitória, depois de uma grande obstrução da bancada do boi, houve a
aprovação, pelo menos na comissão, no Congresso de Comissões do PL nº 31. Agora
ele está pronto para ser votado. O nosso desafio é votá-lo imediatamente.
Sr. Presidente, hoje, pela
manhã, eu fui a uma escola municipal da rede de São Paulo, que na verdade é um
CEI, Centro de Educação Infantil, o CEI Lucila de Souza Egydio, situado na
região do jardim Aeroporto, próximo ao Aeroporto de Congonhas, e que pertence à
Diretoria de Ensino de Santo Amaro.
Essa
escola, que é uma escola de educação infantil conveniada com a prefeitura, ela
foi assaltada quatro vezes em menos de dez dias. Eu digo isso porque tenho
acompanhado muito esse tema da violência nas escolas. As nossas escolas estão
sendo vítimas de uma grande violência. Tem a violência externa e a violência,
logicamente, interna.
Tenho
visitado muitas escolas nessa situação e denunciado o que está acontecendo, não
só na Rede Estadual de Ensino, mas também nas redes municipais, onde há escolas
que são assaltadas constantemente, onde há violência interna e externa. Eu
visitei essa escola porque a situação lá é grave. Em dez dias a escola Lucila
de Souza Egydio foi assaltada quatro vezes. Essa CEI, como eu disse, fica a
poucos quilômetros, a mais ou menos uns
três quilômetros da Assembleia Legislativa e nenhuma providência é tomada. As escolas não têm funcionários do quadro de
apoio, nem a rede municipal nem a rede estadual. Faltam funcionários nessas
escolas, faltam vigilantes. Não tem vigilância nas escolas. E também a Ronda
Escolar não dá conta. A GCM, que teria a função de proteger as escolas
diuturnamente está hoje com desvio de função. Hoje, a GCM aqui em São Paulo, é
desviada para fazer apreensão de camelôs, trabalhadores que eu respeito muito,
pois são os trabalhadores da economia informal. Esses trabalhadores são
reprimidos constantemente pela GCM.
A GCM
tem que estar nos postos de Saúde, nas casas de cultura protegendo a população
diuturnamente. As escolas não têm inspetor de alunos. As escolas estão
abandonadas do ponto de vista da segurança. Isso tem intensificado ainda mais a
insegurança e a violência nas escolas.
Eu fui
até essa CEI, fiz o registro, tirei fotos, estou agora entrando em contato com
a Secretaria Estadual da Educação, com o Comando da Guarda Civil Metropolitana
e com o Comando da Polícia Militar para que providências sejam tomadas
imediatamente.
Mas, o
que aconteceu agora no CEI Lucila de Souza Egydio, vem acontecendo em centenas
de escolas em todo o estado de São Paulo. A violência que vem ocorrendo nas
escolas, tanto a externa, quanto a interna é um absurdo, e o Governo não tem
nenhuma política para inibir, para tentar minimamente amenizar essa situação.
Em todas as escolas que eu visito a queixa é a mesma. Reclamam da falta de
segurança, dizem que não tem servidores de quadro de apoio,
não tem policiamento, não tem Guarda Civil Metropolitana, não tem
Polícia Militar para fazer a ronda. E quando nós conversamos com o comando da
Guarda Civil, eles falam que não têm efetivo, o
comando da Polícia Militar diz o mesmo, ou seja, “não temos efetivo”. E assim
prossegue essa situação de insegurança nas nossas escolas municipais e
estaduais.
Espero que providências sejam tomadas imediatamente em relação a essa
escola de educação infantil, que é um CEI importante que atende mais de 150
crianças que hoje estão sem aula, porque foi roubada toda a fiação da
escola, portanto não tem iluminação, roubaram panelas, computadores, enfim,
roubaram vários equipamentos da escola. E os pais estão revoltados e com medo
de que seus filhos fiquem na escola por conta dessa insegurança.
Então faço aqui um apelo aos governos estadual e
municipais, sobretudo à Prefeitura de São Paulo, para que coloque a
Guarda Civil Metropolitana, a GCM, nas escolas, que haja a chamada dos
aprovados. Muita gente fez concurso e o efetivo da Guarda Civil Metropolitana
tem que ser aumentado para que dê segurança nas nossas escolas.
Muito obrigado.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
* * *