20 DE
JULHO DE 2018
102ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CORONEL CAMILO
Secretaria: CEZINHA DE
MADUREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Apela ao governo estadual para que
este faça a chamada de candidatos aprovados em diferentes concursos públicos.
Atribui a paralisação das contratações a decreto do ex-governador Geraldo
Alckmin. Ressalta que vários setores, em especial o da Educação, têm seu
funcionamento prejudicado pela falta de servidores.
3 - CEZINHA DE MADUREIRA
Tece reflexões inspiradas pelo Dia do
Amigo. Discorre sobre lei, de sua autoria, que torna obrigatório o
cadastramento de compradores de chip de telefonia celular. Lamenta que o
Executivo não tenha ainda regulamentado a norma, que, consequentemente, não é
cumprida. Critica o governo estadual, por, com frequência, vetar projetos de
parlamentares.
4 - CORONEL CAMILO
Assume a Presidência. Concorda com o
pronunciamento do deputado Cezinha de Madureira.
5 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, argumenta que o
cumprimento da lei citada anteriormente coibiria a prática de vários crimes.
6 - CORONEL TELHADA
Homenageia Santos
Dumont, nascido nesta data, em 1873. Defende-se de críticas feitas ao
seu trabalho. Menciona estatísticas referentes ao número de mortes de agentes
da Segurança no Rio de Janeiro. Tece comentários sobre
a violência no Brasil. Avalia que o Poder Público tem falhado em solucionar os
problemas que atingem o País.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - CORONEL CAMILO
Defende a mudança efetiva de atitudes
para que o País possa ser transformado. Faz considerações acerca da importância
de a população participar ativamente da política. Incentiva os cidadãos a votar
com consciência, escolhendo candidatos que defendam os seus valores. Cita
declaração de Martin Luther King.
9 - CARLOS GIANNAZI
Cobra do governo estadual uma solução
para as condições a que são submetidos os professores categoria "O".
Alude a projeto de lei, de sua autoria, que elimina a interrupção do contrato
destes profissionais. Exige que o Executivo obedeça a
decisão judicial, que trata de reajuste a ser concedido
ao magistério. Critica a política de desoneração fiscal praticada pelo estado
de São Paulo. Menciona e pede o apoio dos seus pares a projetos de lei que
respondem a demandas de servidores do Poder Judiciário. Defende propositura que
reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Dá conhecimento de
providências que a Polícia Militar tomará para enfrentar a criminalidade no
interior do estado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/07,
à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Cezinha de Madureira
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CEZINHA DE MADUREIRA – PSD - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, eu quero fazer um apelo novamente, porque eu já fiz esse apelo ao
governo do estado, à Secretaria da Educação.
Renovo então o nosso apelo, e a nossa exigência, em relação à chamada de professoras que foram aprovadas no concurso de PEB
I, na área do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino. Temos muitas
vagas, muitas escolas, inclusive, com falta até de professores, e no entanto o governo estadual não está fazendo a chamada dessas
professoras que foram aprovadas, o que é um verdadeiro absurdo.
Muitas professoras
categoria “O”, que estão naquele regime precarizado
de contratação, foram aprovadas e querem se efetivar. Mas não são chamadas,
porque o governo estadual não está chamando os professores aprovados.
E também não chama nas
outras categorias, nas outras secretarias. Alckmin, em 2015, publicou um
decreto praticamente inviabilizando as chamadas dessas pessoas aprovadas. Para manter o ajuste fiscal em São Paulo e para transferir dinheiro
público para a política de desonerações, que é transferência, na verdade, para
o poder econômico, os setores econômicos de São Paulo, como os grandes
frigoríficos, que são beneficiados com essa política de desoneração, as grandes
mineradoras, a Ambev, e tantas outras empresas de
setores econômicos.
Vamos ter agora, na
LDO, uma previsão de transferência de dinheiro público, para esses setores, de
23 bilhões de reais. Então, ele vai achatando, ataca os servidores, ataca os
serviços públicos, prejudicando toda a população, e não chamando os aprovados nos
concursos, nas várias secretarias, na Secretaria de Segurança Pública, na
Secretaria da Educação, na Secretaria de Administração Penitenciária, onde
também há uma falta enorme de servidores. No próprio Judiciário não há
chamadas, porque não há dinheiro. Ele corta o orçamento do Judiciário, corta o
orçamento do MP, inclusive a chamada dos aprovados lá. Na Fundação Casa houve
concurso, mas o governo não chama, no Metrô. Enfim, através de um decreto ele
fez um bloqueio de todas essas chamadas.
A área da Educação é
uma das áreas mais afetadas. O governo não pode deixar de chamar professores
aprovados em concursos públicos. Isso está acontecendo, sobretudo neste
momento, com as professoras PEB I. O concurso praticamente já vai caducar, nos
próximos meses, e vamos perder uma grande oportunidade de efetivar várias
professoras PEB I.
Faço aqui um apelo ao
governador Alckmin, Alckmin não, Márcio França agora. Alckmin ficou tanto
tempo, deputado Telhada, que foi um ato falho, achamos que ele ainda é o
governador. Graças a Deus não é mais. Foi-se embora e tomara que nem seja
eleito presidente da República, senão vai destruir o Brasil, como destruiu o
estado de São Paulo. Tomara que Doria não seja eleito governador do estado,
porque Doria consegue ser pior ainda do que Alckmin.
Voltando a nossa pauta,
fazemos um apelo ao governador Márcio França, à Secretaria Estadual de
Educação, para que haja a chamada imediata das professoras aprovadas no
concurso de PEB. Eu faço esse apelo ao governador Márcio França e ao secretário
estadual de Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem
a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira, pelo tempo regimental.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel
Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o
pessoal da Polícia Militar, funcionários do meu gabinete, e todos os demais que
fazem com que esta Casa ande.
Eu não tinha me
programado para falar no Pequeno Expediente, mas me atentei aqui às publicações
que temos a partir da meia-noite desse dia, da quinta para a sexta-feira,
falando sobre o Dia do Amigo.
Obviamente que cada um
de nós tem suas definições para o que é amigo na nossa vida. Existem amigos que
temos que cumprimentar todos os dias, porque são amigos verdadeiros.
Quero aqui fazer menção
sobre o Dia do Amigo. Quero mandar um grande abraço, um beijão no coração, a
ele que é meu paizão, meu líder, meu mentor, que é um amigo
verdadeiro que, alguns anos atrás, ele resolveu acreditar no nosso trabalho, na
nossa trajetória, o líder da nação Madureira, meu pai, meu amigo, meu
companheiro, Bispo Samuel Ferreira. Quero dizer ao senhor publicamente que eu
te amo demais e que o senhor é um verdadeiro amigo para todo o sempre meu pai.
Um beijão também para o meu filho Alan.
Quero fazer aqui um
comentário sobre uma lei nossa aprovada nesta Casa, que é a Lei do Chip, que
para nossa tristeza ainda não está em vigor no estado de São Paulo, um dos
estados mais organizados desta Nação. São Paulo é um estado maior do que muitos
países.
Essa
que é uma lei tão importante, que nós
aprovamos aqui nesta Casa com os demais deputados desta Casa, todos se
preocuparam com isso a partir da Comissão de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, e essa lei ainda não foi
regulamentada nem pelo governo anterior, nem pelo governo atual.
Mas deputado Coronel
Telhada, que neste momento presidente esta sessão interinamente, no ano de 2016 nós apresentamos aqui um
projeto de lei que eu nominei, com o nosso grupo, a lei do Chip.
O que é a Lei do Chip?
A Lei do Chip regulamenta a venda de telefone no estado de São Paulo. Aí você
me pergunta o seguinte: “deputado Cezinha, nós não temos a capacidade e nem a
obrigação de legislar sobre a comunicação do País”. Claro que não. Isso é
competência do Congresso Nacional. Entretanto, nós temos no estado de São
Paulo, assim como em outros estados, a lei do consumidor, que rege, neste
estado, as compras e vendas de todos os produtos. E em São Paulo, por ser o
maior estado brasileiro, tem a maior venda de chips do País.
Antes da aprovação
dessa lei e até o exato momento, nenhum dos governos teve a preocupação de
regulamentar, nem tampouco fiscalizar essa questão.
Vossa Excelência, que é policial militar, sabe que em 2014 nós tivemos, segundo a
Secretaria de Segurança Pública, 486 sequestros feitos por meio de um aparelho
telefônico que usa um chip de celular que é vendido no estado de São
Paulo de qualquer forma, de forma arbitrária. Você chega numa loja, numa banca
de jornal e fala: “me dá um chip”. O atendente dá um chip e você vai e coloca
no aparelho telefônico, disca lá o número e a secretária eletrônica da
operadora fala: “digite o seu CPF”. Vossa Excelência, comandante da Polícia
Militar, eu vou lá e falo: “eu quero o CPF do Coronel Telhada no ‘Santo
Google’, por exemplo”, aí eu vou achar. Vossa
Excelência que é uma pessoa pública, com o seu CPF lá, eu vou cadastrar o
telefone no seu CPF. É o que muitos bandidos fizeram cometendo crimes através
de um aparelho telefônico, até sequestro e até de dentro da cadeia.
Nós fizemos um
levantamento, Coronel Telhada, que de todas as ligações feitas através dos
presídios os telefones não estavam em nenhum nome de nenhum bandido. Estavam no
nome de terceiro, que não era nenhum da sua família também. Pode estar sendo
usado o seu nome neste exato momento. Nós temos aqui denúncias de pessoas
importantes desta Nação que tiveram os seus nomes usados por um bandido que
comprou um chip telefônico, cadastrou no seu nome e cometeu crime. E essas
pessoas estão respondendo a inquéritos policiais por conta de falha do governo.
Nós temos uma lei falha
no Congresso Nacional que no ano, acho que de 2012, 2013, não me recordo, o
então presidente da República fez um decreto do recadastramento telefônico, mas
é muito vago. O que é recadastramento telefônico? O que quer dizer
recadastramento telefônico? Essa lei proíbe que as pessoas comprem aparelhos
celulares, chips telefônicos sem a identificação. Tem que identificar, ou seja,
dar o seu CPF, RG, comprovante de endereço para comprar um chip. Nós lutamos
nesta Casa, aprovamos essa lei em congresso de comissões, nós aprovamos essa
lei no plenário.
O governo atual na
época vetou, não sei por quais interesses. Até imaginamos por quê. Setenta por
cento, 80% dos 308 milhões de acessos diários que temos de telefones no País,
são muito mais que habitantes, são de pré-pago, que é o triplo o valor da
ligação. Talvez seja por isso que as operadoras brigam tanto para que não seja
regulamentado. Nós aprovamos, foi colocado o veto pelo governo. Nós conversamos
com a Casa novamente, derrubamos o veto e essa lei não está em vigor. Eu quero
mais uma vez clamar ao Governo do Estado de São Paulo: vamos regular essa lei,
vamos regulamentar essa lei.
Já foi aprovada, foi
vetada, derrubamos o veto e ainda não está em vigor. Esta semana, por exemplo,
eu viajei o estado de São Paulo e fiz um teste. Cheguei a um determinado comércio
e pedi um chip. Falei: “você me vende um chip telefônico?”. A moça veio com um
chip telefônico. Falei: “você sabia que tem lei proibindo que você venda sem apresentação de documento?”. Aí eu pergunto a V.
Exa., Sr. Presidente, será que o que nós fazemos nesta
Casa de Leis vale a pena? Valem a pena as leis que nós aprovamos aqui nesta
Casa?
Se
aprovamos, o governo derruba através de veto.
Derrubamos o veto, não regulamenta, não passa a valer. Eu acho que não vale a
pena. Nós estamos aqui acho que falando ao vento, falando ao nada, porque nós
aprovamos a lei e ela não vale de nada. Eu quero clamar mais uma vez às
autoridades competentes da área que verifiquem a importância dessa lei para o
estado de São Paulo para que parem de acontecer crimes em nome de terceiros.
Quero agradecer a V. Exa. pela oportunidade de estar
aqui falando ao povo de São Paulo.
Muito obrigado a todos,
Deus os abençoe.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Coronel Camilo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD -
Obrigado, nobre deputado Cezinha de Madureira, do
nosso partido e tem toda a razão. O trabalho que fazemos aqui precisa ser
também complementado, regulamentado, senão as coisas não funcionam. Parabéns
pela sua fala.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero agradecer a V. Exa. pelo comentário. Eu acho que
é pertinente este momento aqui, Coronel Camilo e Coronel Telhada, que são
integrantes da Polícia Militar, a gloriosa Polícia Militar. Será que essa lei,
Coronel Telhada - V. Exa. que já está no microfone aí,
e eu lhe atrapalhando aqui, será que essa lei não ajudaria, por exemplo, a
diminuir os crimes, para diminuir o trabalho para a Polícia Militar, a gloriosa
Polícia Militar?
Por que o Governo não
tem interesse de regulamentar? Precisa regulamentar, e, principalmente, ter um
olhar especial para o que nós fazemos nesta Casa. Esta é uma Casa de Leis. Nós
aprovamos a lei, nós lutamos por isso, e o Governo não se preocupa em
regulamentar aquilo que esta Casa aprova.
Muito obrigado pelo comentário,
meu líder, Coronel Camilo.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD
- Conte com o apoio deste líder junto ao Governo para fazermos isso funcionar:
regulamentar essa lei.
Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada, grande defensor da Segurança e dos profissionais de
Segurança.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, Polícia Militar, na figura do cabo
Cordeiro, hoje é o dia em que se comemora o dia do nascimento de um dos maiores
ícones da história brasileira.
Hoje é o dia do nascimento de
Alberto Santos Dumont, considerado o pai da aviação. Muitas vezes nos
esquecemos das pessoas que fazem parte da nossa história, nos esquecemos das
pessoas que fazem o Brasil se projetar no seu dia a dia mundialmente, porque os
nossos jovens estão tão mal informados que a maioria talvez nem saiba quem foi
Alberto Santos Dumont.
Então, queria fazer essa
referência, lembrar a todos dessa data importante.
Quero também dizer a todos
que hoje é um aniversário muito importante na minha família: é aniversário do
meu neto mais novo. João Paulo está completando um ano de idade. Então, quero
aqui publicamente fazer essa referência e mandar um beijo para a minha família,
e, em especial, para o meu neto João Paulo, que, hoje, dia 20 de julho,
completa um ano de vida.
Para nós isso é motivo de
satisfação, porque é a nossa continuação. É nossa alegria ter os filhos e os
netos. Nós, que somos avôs, sabemos dessa alegria. Então, quero compartilhar
com todos os amigos esse momento de alegria.
Pela manhã estivemos na
Associação de Sargentos e Subtenentes, junto com o subtenente Zanca, onde tivemos uma reunião sobre vários assuntos,
inclusive, fazendo referências às próximas campanhas.
Aqui nós dissemos que nós
somos pré-candidatos. Estamos no mandato, mas somos pré-candidatos para o
próximo quadriênio que se aproxima. Sabemos que neste momento
muitas pessoas que não têm perspectivas, não têm propostas, não têm história,
ao invés de procurarem alguma coisa para falar a respeito de o que vão fazer,
vivem criticando as pessoas que trabalham.
Todas as pessoas que servem
nesta Casa têm sido vítimas disso. Temos trabalhado aqui diuturnamente, temos
atendido centenas de pessoas, temos encaminhado os projetos de lei, indicações;
enfim, cada um na sua área tem procurado trabalhar para melhorar a vida do
cidadão.
O deputado Cezinha de Madureira acabou de se pronunciar aqui sobre uma
lei em que ele tenta regulamentar uma falha que existe no Brasil, que é esse
problema de se vender o chip sem identificação.
Realmente, Cezinha, esse problema é muito grave, porque permite que
pessoas criminosas, ou até mal intencionadas, usando do anonimato, cometam
crimes. É aquela situação do sequestro por telefone, tão típica - quantas
famílias já não foram vítimas disso -, feita dessa maneira - muitas vezes, até
de dentro de unidades penitenciárias. Isso é um absurdo.
Eu trouxe uma matéria para
falar do Rio de Janeiro. São Paulo, até o ano passado ou retrasado, estava à
frente na morte de policiais. Todo ano, praticamente, batíamos a casa de cem
policiais mortos. Graças a Deus, diminuiu um pouco esse número. A Polícia
Militar tem estado mais atenta. Temos combatido com mais enfrentamento o crime.
Hoje, o Rio de Janeiro passa
por uma situação igual à nossa. Morreu hoje mais um homem da Segurança Pública
no Rio de Janeiro; neste caso, um agente da Polícia Rodoviária Federal, este
jovem.
* * *
- É feita exibição de
fotografia.
* * *
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Ele se encontrava em
serviço, já recolhendo o patrulhamento; quando foi atender a uma ocorrência,
acabou sendo vítima de um atropelamento e faleceu antes de chegar ao hospital.
Trata-se de mais uma vítima
no Rio de Janeiro. Nesse caso, esse jovem é o policial rodoviário federal Jaci
Alves Rodrigues, de 44 anos. Falamos “jovem” porque hoje se pode dizer que o
homem está na terceira idade depois dos 70 anos.
No Rio
Janeiro, neste ano, já tivemos o número de 60 policiais militares assassinados,
cinco policiais civis, três agentes penitenciários, três militares do Exército,
um guarda municipal, dois policiais federais (com este policial de hoje), e um
sargento da Marinha, o sargento Gilson Araújo Barros, de 37 anos, que foi
morto, a tiros, na última quarta-feira, dia 18. Ele foi
encontrado morto no veículo.
São exatamente 75 policiais.
Eu conversava com o meu assessor sobre isso. O deputado Cezinha
de Madureira entrou nesse assunto do chip. Perguntamos: a quem interessa o
crime? O Brasil é um país onde os seus estados têm centenas de policiais
mortos, e nada é feito a respeito. As leis não mudam.
Quando se fala em acabar com
a menoridade penal, parece que se comete um crime. É um absurdo ter marmanjos
de 14, 15, 16 e 17 anos sendo protegidos pela lei. É um absurdo a saidinha
temporária, em que criminosos que matam pai e mãe saem no Dia dos Pais e no Dia
das Mães. Criminosos que matam filhos saem no Dia das Crianças.
É um absurdo um país em que
os criminosos estão armados com fuzis nas ruas. A população não pode portar uma
arma para se defender. A quem interessa isso, senhores e senhoras? Há pouco, o
deputado Giannazi fez uma explanação criticando o
Governo. Eu faço coro a ele, porque são pessoas que falam que lutam pelo
cidadão e que são democráticas, mas não fazem nada para melhorar a situação.
Nós apresentamos propostas,
elas passam pelo plenário, mas chega o Governo e veta. Perguntamos: a quem
interessa o crime no Brasil? Milhares de policiais estão sendo mortos. Todo ano
temos uma média de 58 mil a 60 mil pessoas mortas por crimes violentos. A quem
interessa isso?
No Vietnã, de 1961 a 1975,
morreram 58 mil militares americanos. Também foram milhares de vietnamitas. Em
relação aos americanos, em 15 anos de guerra, 58 mil militares morreram na
Guerra do Vietnã. Aqui no Brasil, todos os anos, morre o mesmo número. É uma
Guerra do Vietnã por ano, e nada é feito.
Estamos aqui há praticamente
três anos, vindo diariamente a esta tribuna para falar da morte de policiais e
dos nossos trabalhos, o Giannazi falando dos
professores, o Cezinha falando dos chips, cada um
falando da sua matéria. Nós vemos que a situação continua a mesma. Estamos na
véspera de uma campanha.
A todos que nos assistem em
todo o estado de São Paulo, peço que nos ajudem a mudar essa situação. Vejam em
quem vão votar para governador, presidente, senador,
deputado federal e estadual. Conheçam a pessoa em quem irão votar, e não
troquem o seu voto por uma cesta básica ou por uma cerca pintada. O País
precisa mudar urgentemente. A nossa vida está em jogo, a minha, a sua, a vida
dos nossos filhos e netos.
Sr.
Presidente, fico muito preocupado e assustado com essa situação, porque passam
dias, meses e anos, e nada é feito. Pergunto novamente: a quem interessa essa
desordem social? A quem interessa o crime no Brasil?
Sr.
Presidente, muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Camilo.
O SR. CORONEL
CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Quero
falar um pouquinho de representatividade e ação. Precisamos de ação. Todos nós
reclamamos diariamente do que acontece na política brasileira e na vida,
principalmente sobre aquilo que está afetando os nossos bolsos e a nossa
família, como a falta de leis, a falta de trabalho adequado e a falta de
conscientização dos governantes.
Está na hora. Vamos agir agora. Sempre escrevi e ainda
escrevo sobre o poder da ação. Falo sobre isso nas palestras. Vamos agir.
Quando nós devemos agir? Devemos agir agora. A data é hoje. A hora é agora.
Vamos mudar a atitude. É uma questão de atitude. Vamos mudar este país. Vamos
mudar este estado. Vamos mudar a Assembleia. Vamos manter nos cargos aqueles
que, efetivamente, colaboraram para o aperfeiçoamento da nação, do estado, do
nosso Brasil.
O momento é este.
Representatividade. Aquele que fala: “não me envolvo em política, não quero
saber de política, tenho raiva de quem trabalha, de
quem milita na política” comete um grande erro. A política afeta nossa vida.
Uma lei feita lá em
cima mexe no nosso bolso, mexe com a nossa família. Uma lei na Câmara Municipal
mexe no nosso IPTU, na nossa calçada, no nosso bolso. Está na hora de fazer
valer o que nós pensamos. Como? Basta ficar só fazendo críticas? Não. Eu tenho
que agir efetivamente.
Por isso deixo aqui
também os meus parabéns ao nosso sargento Zanca, da
nossa Associação de Subtenentes e Sargentos. Espero que as nossas demais
associações da Polícia Militar façam o mesmo que a Associação de Subtenentes e
Sargentos fez. Você, que não é policial, que isso sirva também para sua
categoria.
O que fez o nosso
subtenente Zanca? Ele claramente vai trabalhar por
representatividade, vai apoiar os deputados da Polícia Militar na próxima
eleição, claramente, colocando as regionais, inclusive, para trabalhar por
isso. Não como associação, mas que cada associado possa trabalhar para que nós
possamos aumentar a representatividade, manter a representatividade e aumentar.
Você que nos assiste,
faça isso. Converse com seus filhos, converse com seus amigos, discuta a
política. Nós, quando fomos para a Câmara Municipal, saindo da Polícia Militar,
eu e o Coronel Telhada, tínhamos um objetivo: levar a discussão da Segurança
Pública para dentro da Câmara.
Criamos a Comissão de
Segurança e funcionou. A mesma coisa aqui nesta Casa. Trouxemos a discussão da
segurança para dentro da Assembleia Legislativa, mas precisamos fazer mais
agora. Eu e você, que acompanha agora este vídeo, precisamos levar a política
para discussão na nossa sociedade.
Precisamos parar de
falar: “deixa a política com eles”. Com essa nossa omissão, ao longo do tempo,
vejam o que aconteceu com o Brasil. Vejam a vergonha internacional que nós
estamos passando por falta de transparência, de controle, de ação. Então, o
momento é de ação, de representatividade, de agir.
Temos que usar conscientemente
o maior poder que nós temos, que é o poder do voto.
Faça conscientemente. Estude os candidatos. Olhem os que estão lá, e aqueles
que devem permanecer, e também aqueles que devem agregar valor a esta Casa.
Termino a minha fala
lembrando Martin Luther King: “não é o barulho dos maus que me incomoda, é o
silêncio dos bons”. A maioria da nação brasileira, do estado, da nossa cidade é
gente boa, gente trabalhadora, gente que quer crescer, gente
honesta, gente de credibilidade, gente ética, que quer crescer pelo seu
trabalho.
Essas pessoas,
normalmente, têm receio de se manifestar, de falar, de defender a coisa certa,
até com receio de ser motivo de chacota. Pois que seja, mas defenda o que é
certo, defenda o que é bom, defenda a família, defenda os
valores, defenda a ética, a honestidade, a credibilidade. Defenda o
respeito às pessoas, o respeito às regras. Defenda a ordem.
Eu tenho certeza que
assim vamos ter um país, um estado, uma nação, um futuro melhor para nossos
filhos, para nossos netos, com mais qualidade de vida. Depende, então, da nossa
participação, da nossa ação, da nossa mudança de atitude. Quando? Hoje e agora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna,
quero fazer um novo apelo ao governo estadual, ao governador Márcio França, ao
secretário da Educação, para que possamos resolver definitivamente a situação
dos professores categoria “O”. É uma situação insuportável, não só para os professores, mas para toda a Rede Estadual de Ensino, para
o Magistério paulista, e para os alunos da rede das nossas escolas.
Eu me refiro à duzentena, à quarentena, à interrupção do contrato de
trabalho desses professores, que são anualmente prejudicados, por conta da Lei
1093, que impõe a interrupção, ora a duzentena, ora a
quarentena. É um absurdo total, Sr. Presidente.
Já tomamos várias
iniciativas para modificar essa situação. Eu, por exemplo, apresentei o PLC nº
24/2015, que já foi aprovado em todas as comissões. Já tem, inclusive, um
requerimento de urgência aprovado. O projeto já está pronto para ser votado no
plenário. Mas é obstruído pela base do governo.
Temos que resolver essa
situação, porque os professores são afastados das escolas, após o rompimento do
contrato, rompimento que é feito pelo estado, e não pelos professores. O
professor quer continuar a trabalhar na rede estadual, mas ele é interrompido
por conta da lei que tem por objetivo apenas quebrar o contrato, ou seja,
quebrar o vínculo empregatício do professor com o estado, talvez um interesse
burocrático, totalmente sem fundamento, ou um interesse econômico-financeiro,
que é duvidoso também.
Mas, enfim, não há
sentido, nem quarentena, nem duzentena, nem qualquer
tipo de interrupção do contrato. Por isso o projeto que apresentei,
o PLC nº 24/2015, resolve a situação, porque ele acaba com a interrupção do
contrato, seja ela através de quarentena, de duzentena.
Isso desaparece da Lei 1093, e ainda garante que o professor possa utilizar o Iamspe.
Se nada for feito, de
agora até dezembro, os professores perderão suas aulas, novamente, os
contratados em 2015. Serão as próximas vítimas dessa famigerada Lei 1093 que,
nesse ponto, prejudica esses professores.
Fica aqui nossa
exigência, nosso apelo ao governo estadual, para que apresente uma solução, ou
aprove nosso projeto aqui na Assembleia Legislativa, já está pronto ser votado.
Aproveito a
oportunidade para cobrar do governo o cumprimento da ação judicial que a rede
estadual, que o Magistério paulista ganhou na Justiça, através da Apeoesp, dos 10,15%, uma dívida
que o estado tem com os professores.
O
estado de São Paulo não paga nem o piso nacional
salarial. Para pagar o piso, tem que dar esse reajuste, ganho na Justiça, em
todas as instâncias da Justiça. O governo suspendeu o direito a esse reajuste,
lá no STF. Apelou ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia, presidente hoje no
Supremo, deu uma liminar suspendendo, pelo menos provisoriamente.
O estado ficou de fazer
um estudo e apresentar uma proposta para pagar. Mas até agora a proposta não
foi apresentada. Parece que há uma consulta com a Secretaria da Fazenda, com a
Secretaria do Planejamento, mas até agora nada. O tempo passa e os professores
estão com os salários defasados e arrochados há muitos anos. O governo estadual
não respeita a data-base salarial e o salário vai ficando cada vez mais
desvalorizado.
Sr.
Presidente, exigimos pagamento imediato dos 10%, e não é favor nenhum que o
governo fará aos professores. É um dever, uma obrigação, porque essa
porcentagem já foi ganha. Nós ganhamos na Justiça de São Paulo. E o governo,
covardemente, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, dizendo que, se pagasse
esse reajuste, colocaria em risco a ordem econômica do estado.
É mentira, nós sabemos
disso, até porque o que coloca em risco a ordem econômica do estado de São
Paulo é a corrupção no Metrô, é a corrupção na CPTM, a corrupção
em FDE, a corrupção na Dersa, a corrupção no DER, é corrupção na Sabesp,
nas estatais, nas secretarias e tantas outras que aparecem e que constantemente
nós denunciamos. E, sobretudo, mais ainda do que a corrupção
que coloca em risco a ordem econômica do estado de São Paulo é a política de
desoneração que, em 2019, segundo a LDO, vai canalizar 23 bilhões de reais para
esses setores empresariais econômicos do estado de São Paulo, como agronegócio,
frigoríficos, grandes avícolas, mineradoras, Ambev e
tantos outros setores que serão beneficiados com o dinheiro público,
através das isenções fiscais, os benefícios fiscais. É isso que coloca em risco
a ordem econômica do estado e não reajustes para professores, reajustes para os
servidores públicos que há anos estão sendo cumprimento da data-base, sem
nenhum tipo de reparação salarial.
Quero fazer esse
registro, Sr. Presidente, e falar o seguinte:
governador Márcio França, pague os 10% que o Magistério conquistou na Justiça e
até agora nada. Portanto, faço esse apelo ao governador Márcio França.
Sr.
Presidente, dando ainda continuidade ao meu pronunciamento, não posso deixar de
fazer também um outro registro importante, uma luta que eu tenho travado aqui
na Assembleia Legislativa, junto com os servidores do Judiciário, junto com as
combativas entidades representativas, entidades representativas do Judiciário.
Refiro-me aqui,
primeiramente, à nossa luta pela aprovação imediata do PLC nº 30/2013. Esse PLC
trata de uma dívida salarial que o Tribunal de Justiça reconheceu,
dívida essa de reposição salarial, de reajuste salarial que ele não praticou no
passado e que ele deve aos servidores. Tanto assim que reconheceu a dívida, que
encaminhou o PLC nº 30, PLC que não é meu, não é do governo e sim do presidente
do Tribunal de Justiça. A Presidência do Tribunal de Justiça em 2013,
reconhecendo que teria que pagar essa dívida de reajustar em 10% os salários
dos servidores, encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa. Assim que o
projeto chegou a esta Casa eu fiz um requerimento de urgência e consegui a
aprovação. Os deputados aprovaram o meu requerimento de urgência, logo o
projeto está pronto para ser votado a qualquer momento, mas não é votado. Há
uma obstrução da Assembleia Legislativa, que está a serviço ora do governo, ora
da Presidência do Tribunal de Justiça.
O fato é que o referido
projeto não foi aprovado até agora. E essa é uma antiga reivindicação dos
servidores do Judiciário, que foi uma conquista daquela greve histórica e
heroica dos servidores do Judiciário de 2010, uma greve de 127 dias. Eu
participei daquela greve ativamente. E ela foi vitoriosa nesse aspecto também.
Ela teve várias vitórias posteriores. Mas uma das conquistas da greve de 2010
foi o encaminhamento deste PLC nº 30 à Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, esse projeto parcela o reajuste em cinco anos. Mesmo assim a
Assembleia Legislativa não votou, tem uma obstrução.
Portanto, faço um apelo
aqui aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para que possamos aprovar o projeto
para que o presidente do Tribunal de Justiça nos ajude vindo
à Assembleia Legislativa e fazendo gestões dizendo que esse projeto é
prioritário, que ele tem que ser aprovado imediatamente.
E
ainda no campo da luta em defesa dos servidores, quero ressaltar a nossa luta
para que haja a aprovação imediata, também, do nível universitário para os
escreventes do Judiciário, que é outra reivindicação histórica, que é uma forma
de melhorar um pouco os salários desses servidores, desse segmento importante
do Judiciário.
Eu apresentei um
projeto de lei na Assembleia Legislativa, que está tramitando, já foi aprovado
na Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o Judiciário a conceder o
nível universitário para os escreventes, como fizeram aqui na luta pela
aprovação do nível universitário para os oficiais de Justiça. Nós conseguimos
aprovar na Assembleia Legislativa, fizemos uma luta com os servidores, com as
entidades e aprovamos. O oficial de justiça já tem o nível universitário e nós
queremos também o nível universitário agora para os escreventes. E agora o
projeto já foi aprovado na principal comissão. É muito importante que a
Assembleia Legislativa dê a sua contribuição autorizando, aí o presidente do
Tribunal de Justiça vai ter que conceder o nível universitário.
E por fim, ainda no
campo do Judiciário, eu faço um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça para
que acelere as chamadas do concurso de escrevente, porque faltam escreventes no
Judiciário, no Tribunal de Justiça. Em todo o estado há um déficit enorme de
servidores e o Tribunal de Justiça faz a chamada, mas com muita lentidão. O
presidente alega que é falta de recursos.
Nós queremos,
primeiro, que se há falta de recursos, que o governo faça uma complementação
orçamentária, uma suplementação orçamentária para que haja a chamada dos
aprovados no concurso público de escreventes, porque têm vários escreventes que
foram aprovados e não são chamados, estão na fila de espera.
Sr.
Presidente, para que haja justiça efetiva no estado de São Paulo, para que ela
funcione de fato, é muito importante que nós tenhamos servidores no Judiciário,
porque sem os servidores o TJ não funciona. São os servidores que carregam a
Justiça nas costas, até porque nós temos uns três mil membros da magistratura e
mais de 40 mil servidores, escreventes, oficiais de justiça. Enfim, tem vários
servidores que sustentam todo o Judiciário, mas eles devem ser valorizados e
nós temos que ter uma ocupação maior dos cargos vagos, porque tem muito espaço.
Há uma falta, um
déficit enorme de pelo menos 15 mil servidores no Tribunal de Justiça e isso
faz com que os atuais servidores estejam sobrecarregados. O servidor que
trabalha hoje no TJ trabalha por três ou por quatro. O excesso de trabalho é
grande porque não tem chamada dos aprovados no concurso público.
Ainda nesse tema,
falando de concurso público, eu não posso deixar de registrar também a nossa
luta de aprovar o PL 788/2017. Esse faz parte da luta do Ministério Público
Estadual, porque houve um concurso também para os servidores do Ministério
Público e não tem chamada, a chamada está paralisada.
Nós queremos aprovar
ainda neste semestre, antes do encerramento do processo legislativo, do
semestre legislativo. Se é que vai ter alguma interrupção, porque a Casa está à
deriva, não há acordo, nós continuamos trabalhando todos esses dias. É
importante, mas que votemos também. Ficar sem votar projetos, sem fazer nada
não adianta, nós queremos votar os projetos. A Assembleia Legislativa tem que
legislar, tem que debater e aprovar os projetos. Nós queremos aprovar em
caráter de extrema urgência o PL 788/2017, que trata da questão dos servidores
do Ministério Público Estadual.
Para
concluir agora o meu pronunciamento de hoje, eu gostaria de manifestar
logicamente o nosso total apoio à luta da enfermagem, dos profissionais da
Saúde, dos profissionais da enfermagem, para que possamos aprovar também em
caráter de extrema urgência o PL 347/2018, que trata da redução da jornada de
trabalho sem redução salarial da enfermagem - dos enfermeiros, das enfermeiras
- do estado de São Paulo. É uma proposta
importante, uma luta que já travamos há um bom tempo junto com os profissionais
da Saúde.
É fundamental que haja
a aprovação imediata do projeto, que estava entrando na pauta, mas houve uma
obstrução e a obstrução eu sei de onde vem. Usam as Santas Casas para
obstruírem esse projeto importante, mas não são. Estou sabendo de outras
coisas, que na verdade é o setor privado, os hospitais
privados que lucram muito com a Saúde, que estão na verdade orquestrando a
obstrução dessa proposta de redução da jornada de trabalho das enfermeiras e
enfermeiros do estado de São Paulo, pois são profissionais que não podem ter
uma carga excessiva de trabalho. O trabalho deles é fundamental, é importante
que eles tenham uma jornada de trabalho menor, que eles não tenham uma jornada
de trabalho estafante, que eles tenham mais tempo para descanso.
Porque é uma profissão
muito importante, que trata da saúde e, sobretudo, da vida das pessoas. Então,
a redução da jornada de trabalho na área da enfermagem deve ser de interesse de
toda a população.
Mas, o setor privado da
Saúde, que transformou a saúde em mercadoria, impede e tem os seus
representantes aqui dentro da Assembleia Legislativa obstruindo caninamente a
votação do PL 347, de 2018.
Mas, nós queremos
aprovar o projeto e tudo faremos para que ele seja
aprovado em caráter de extrema urgência.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, informando que não haverá Ordem do Dia.
Quero
dar ciência a todos que ontem nós estivemos em reunião com o comandante-geral
da Polícia Militar, o Coronel Sales e com o subcomandante, o Coronel Alencar.
Quero parabenizar o trabalho dos dois comandantes, que têm feito um trabalho
muito forte com a Polícia Militar.
Eles me
comunicaram que, inclusive, principalmente o pessoal do
interior que nos acompanha, eles estão providenciando para que sejam
mandados fuzis para todas as tropas do estado de São Paulo, para todos os
municípios.
Temos
tido muito problema de roubo a caixa eletrônico nos municípios, nos pequenos
municípios. Então, o comandante-geral, o Coronel Sales, preocupado com isso,
está encaminhando fuzis para o interior, para que esses homens do interior
possam ter um poder de fogo para enfrentar essa criminalidade.
Além disso,
falou-me sobre valorização dos sargentos, colocando um terceiro homem na
viatura dos sargentos. Quem não conhece o nosso dia a dia não sabe da importância que é um segurança na viatura dos
sargentos.
Então,
para os policiais militares que estão me assistindo, essa notícia é sempre boa:
saber do reforço para as viaturas dos sargentos da Polícia Militar.
Então,
quero aqui publicamente agradecer a recepção do comandante-geral, o Coronel
Sales, e do Coronel Alencar, e parabenizá-los pelo trabalho que têm realizado à
frente da Polícia Militar.
Solicito
que se encaminhem estas palavras finais deste presidente ao senhor
comandante-geral da Polícia Militar. Muito obrigado.
Não
havendo mais nada a ser tratado, agradeço a todos por esta semana. Um bom final
de semana a todos.
Está
levantada a sessão.
* * *
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.
* * *