17 DE
JULHO DE 2018
043ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: MARIA LÚCIA AMARY
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e abre a sessão.
Coloca em votação o PL 215/18, salvo emendas.
2 - MARCO VINHOLI
Encaminha a votação do PL 215/18, em
nome do PSDB.
3 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, manifesta-se
favoravelmente ao posicionamento do deputado Marco Vinholi
em relação ao PL 215/18.
4 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do PL 215/18, em
nome do PRB.
5 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz comentários
sobre o PL 215/18.
6 - ESTEVAM
GALVÃO
Para comunicação, manifesta-se
favoravelmente à aprovação do PL 215/18.
7 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 215/18, salvo emendas.
8 - MARCO VINHOLI
Requer verificação de votação.
9 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de votação.
10 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, questiona acordo
firmado entre os líderes favoravelmente à aprovação deste projeto.
11 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, declara-se
contrário ao PL 215/18.
12 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, pede ao deputado
Marco Vinholi que retire seu pedido de verificação de
votação.
13 - ESTEVAM
GALVÃO
Para comunicação, apela ao deputado
Marco Vinholi para que retire seu pedido de
verificação de votação.
14 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz críticas à
postura do PSDB em obstruir os trabalhos nesta Ordem do Dia.
15 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, critica o PSDB pela
obstrução à votação do PL 215/18.
16 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
17 - RAUL
MARCELO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
18 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
19 - BETH LULA SAHÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
20 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
21 - JORGE
CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do MDB.
22 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
23 - ORLANDO BOLÇONE
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
24 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
25 - MARCO VINHOLI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
26 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando
adiada a votação.
27 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, questiona se o
PL 215/18 continua como item I da Ordem do Dia da sessão ordinária.
28 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Responde o deputado Gilmaci Santos a respeito da Ordem do Dia desta sessão.
29 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, manifesta sua desaprovação
ao PL 215/18.
30 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Suspende a sessão por um minuto por
conveniência da ordem às 21h07min; reabrindo-a às
21h09min.
31 - BETH LULA SAHÃO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Anota o pedido.
33 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, responde ao
pronunciamento do deputado Marco Vinholi. Lamenta o
não cumprimento de compromissos assumidos no Colégio de Líderes.
34 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, faz esclarecimento
em relação ao discurso do deputado João Caramez.
35 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido da deputada Beth Sahão. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE – MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
Proposições em Regime de Urgência:
1 - Votação adiada -
Projeto de lei nº 553, de 2005, de autoria do deputado Jonas Donizette. Proíbe a venda de bebidas com qualquer teor
alcoólico pelos postos de combustíveis e pelas lojas de conveniência neles
instaladas ou a eles conjugadas. Parecer nº 1220, de 2007, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1221, de 2007, de relator
especial pela Comissão de Saúde, favorável com emenda. Parecer nº 1222, de
2007, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Emenda ao
Projeto de lei nº 215, de 2018, apresentada nos termos do inciso II do artigo
175 do Regimento Interno. Parecer nº 952, de 2018, da Reunião Conjunta das
Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favorável à emenda. (Em
anexo os Projetos de lei nºs 323 e 359, de 2011,
1014, de 2014, e 215, de 2018). Aprovado requerimento de preferência ao Projeto
de lei nº 215, de 2018.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre
deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite. O pessoal do PL 31 saiu, mas chegou
o pessoal do HU que estava em menor número. Eles estão aqui, firmes e fortes,
como têm estado todas as semanas. Quero falar para vocês que a presidenta Analice Fernandes colocou o veto amanhã no congresso de
comissões. Então, amanhã, o veto será discutido no congresso de comissões e
quiçá aprovado. Que ele entre neste plenário para que consigamos derrubar o
veto amanhã. Parabéns a vocês pela luta que têm enfrentado em torno do hospital
universitário.
Mais cedo, o deputado Edson Giriboni falou. Queria fazer o mesmo registro sobre a grande
injustiça que foi cometida contra ele hoje, através de fake
news. O deputado Edson Giriboni é um deputado sério e responsável, tem um trabalho
importante no Parlamento paulista. Por meio de fake news, colocaram que ele teria feito um projeto que não tem
nenhuma relação com ele. Pelo contrário, é antagônico à sua postura na Casa.
Entrando no projeto do deputado Wellington Moura,
desde o Colégio de Líderes, eu tenho falado. Não obstruí, porque entendia que
não era a maioria da minha bancada que pensava dessa forma, então, eu não tinha
o direito, como líder, de fazê-lo. Aqui em plenário, desde o início, deixei
claro que iria fazê-lo. Tenho uma grande discordância em torno desse projeto.
Eu avalio que, cada vez mais, esta Casa tenta proibir direitos individuais,
legislar sobre questões como essa... Ainda mais tendo em vista que eu não
classifico como coerente.
A pessoa vai sair...
Nós estamos discutindo aqui a proibição do consumo de bebida no pátio do posto
de combustível. Primeiro, o projeto era em todo o posto de combustível. Então,
você imagine só. Ele compra uma cerveja na loja de conveniência e não poderia
consumir lá dentro. Tem uma temakeria, tem um
comércio dentro do posto. Ele compra, mas não poderia consumir lá dentro.
Fora a questão dos
empregos gerados, também a questão da liberdade individual para isso. Veja bem,
passando para a proibição do consumo no posto de combustível, o que irá
acontecer? Esse jovem vai comprar gasolina e vai até a calçada consumir a
bebida.
Não vejo sentido algum
em proibir a pessoa de consumir no pátio, porque ele vai dar um passo, chegar à
calçada e poder consumir, uma vez que no Brasil é permitido consumir bebida
alcoólica na rua.
Ora, entendo toda a
questão. Em Brasília, vi iniciativas também nesse sentido, que estão tramitando. Vi estados e municípios que
fizeram a proibição. Outros voltaram atrás. Eu queria rapidamente citar o
município que fez e voltou atrás essa proibição.
A Câmara de Londrina
aprovou o projeto que limita o consumo em todos os locais públicos. Então, isso
tem sido discutido em todo o País. Lá em Londrina, definiram que em qualquer
local público não poderia haver o consumo de bebida alcoólica.
Proibição em espaços
como ruas e praças, das 22 horas às 8 horas da manhã. Em Londrina não se pode
mais consumir em qualquer espaço público, rua, parque, seja o que for, das 22
horas da noite às 8 horas da manhã.
Fizeram lá uma opção
por isso. A multa é de até 500 reais para quem infringir essa norma no
município de Londrina. Já estivemos em Porto Alegre. A Câmara Municipal, que
tinha aprovado um projeto que proibia o consumo nos postos de gasolina, voltou
atrás. Agora, por autoria do vereador Valter Nagelstein,
foi revogada a lei que proibia, desde 2006, o consumo
de bebidas alcoólicas em postos de gasolina, estacionamentos e similares.
De acordo com o
vereador, é responsabilidade do Parlamento rever o
ato. Vez ou outra, descumpre seu próprio objetivo,
sendo que no País é permitida a bebida nas ruas.
Eu aqui então deixo
muito claro meu posicionamento. Tenho sido cobrado, e quando converso com as
pessoas sobre esse assunto, sobre esse projeto de lei... Entendo a questão,
deputado Wellington Moura, de querer melhorar a Segurança Pública em torno dos
postos de gasolina.
Sabemos que muitos
postos de gasolina tem se tornado até pontos de drogas. Sabemos de tudo que vem acontecendo, que tem acometido principalmente a nossa
juventude paulista, mas limitar uma liberdade individual, que é esse consumo,
sendo que ele pode atravessar a rua e beber no boteco da frente, isso me
parece completamente excessivo.
Em países como nos
Estados Unidos, você pode beber na rua, mas você tem que colocar um saquinho,
para dar o bom exemplo, e não demonstrar você está consumindo uma bebida
alcoólica na rua.
Então, temos que
avançar sim na discussão da bebida alcoólica no nosso País, no estado de São Paulo, mas proibir uma
liberdade individual como essa me parece, no mínimo, abusivo. Esta Casa tem a
responsabilidade de, se tantas vezes não ajuda a população, no mínimo, não
atrapalhar com projetos que coíbem esse tipo de liberdade individual.
Quero também aproveitar
esse tempo. Eu pego aqui sempre esse informativo da Divisão de Acervo Histórico
da Assembleia Legislativa de São Paulo. Não sei quem é que produz esse material
aqui na Casa, mas é sempre muito bem feito.
Na última edição, uma
homenagem ao deputado Carlos de Souza Nazareth, que, com apenas 33 anos, em
1932, assumiu a Presidência da Associação Comercial do Estado de São Paulo. Com
o fim do movimento de 32, foi preso e deportado para Portugal.
Voltou depois ao
Brasil, dois anos depois, e se tornou deputado, com 224 mil votos, no Partido
Constitucionalista. Esse grande deputado aqui do estado de São Paulo foi o
responsável pela arrecadação naquele momento, e eles arrecadaram o ouro, muitas
vezes de anéis da população aqui do estado de São Paulo, para fazer o movimento
de 32. Depois de terminado o movimento, eles davam, para quem entregava a sua
aliança, um anel de latão simbólico do movimento. Depois que acabou o Movimento
de 32, algum recurso ainda ficou com eles. A Associação Comercial de São Paulo
era responsável por esses recursos e, através deles, foi feita a Santa Casa,
com o dinheiro que sobrou da tesouraria do movimento constitucionalista.
Então, o deputado
Carlos de Souza Nazareth, grande responsável por arrecadar e fazer toda a
tesouraria do movimento, também foi o responsável por um dos maiores símbolos
do movimento aqui no estado de São Paulo. A frase dita era: “ouro para o bem de
São Paulo”. E hoje ainda é um dos maiores símbolos daquela revolução. O prédio
possui 13 andares, que correspondem às 13 listras da
bandeira paulista, representando um grande marco na história do estado de São
Paulo.
Então, deputado
Wellington Moura, eu queria registrar, com muito respeito, meu voto contrário
ao seu projeto. E que nós possamos discutir sempre a questão das liberdades
individuais e do quanto esta Casa tem a responsabilidade de não as limitar fora
do que nos cabe.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sra.
Presidente, eu gostaria de indicar o nobre deputado Wellington Moura para
encaminhar o Projeto de lei no 215.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB – PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputado Wellington Moura. Eu, nos últimos tempos, não
tenho concordado muito com as posições do deputado Marco Vinholi.
Temos divergido muito, mas nessa última explanação dele em relação ao
projeto... Respeito muito o deputado Wellington Moura. Nós conversamos sobre o
projeto e chegamos a uma tentativa de emenda para poder melhorá-los. Mas, mesmo
assim, entendo que as liberdades individuais têm que ser preservadas.
Estamos num momento
difícil do País. Hoje, diversos postos de gasolina estão ampliando a sua área
de extensão. Há muitos postos que possuem restaurantes, bares e afins no
entorno, que não têm a ver com a atividade final do posto, mas que têm sido um
atrativo para o comércio local e para os jovens também. Por isso, respeitando
muito a opinião e o projeto do deputado Wellington Moura, eu queria, neste
momento, concordar com as colocações do deputado Marco Vinholi.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente. Antes de falar sobre o meu Projeto de lei no 215, que proíbe o consumo de bebidas
alcoólicas dentro dos postos de combustível, quero mostrar o vídeo de uma
reportagem sobre o que está acontecendo hoje, nos postos, em relação ao consumo
de bebida alcoólica.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Eu gostaria de fazer uma pergunta ao deputado Marco Vinholi, para que ele respondesse no momento oportuno.
Gostaria de saber se ele é a favor do sexo explícito, se ele é a favor das
drogas, dos rachas que acontecem nos postos de combustível devido ao consumo de
bebida alcoólica nas redondezas dos postos.
Gostaria de perguntar ao deputado Marco Vinholi, e também ao deputado Caio França, se eles são a
favor da prostituição, pois isso ocorre também dentro dos postos de combustível
devido ao uso de bebidas alcoólicas. Gostaria de saber também se eles são a
favor de todos os crimes que acontecem ali, como roubo e tráfico. Tudo isso
acontece devido ao uso de bebidas alcoólicas dentro dos postos de combustível.
O deputado Jorge Caruso conversou comigo. Debatemos
muito sobre esse assunto, sobre a possibilidade de ser colocada uma emenda que
faria com que, dentro das lojas de conveniência, a bebida alcoólica pudesse ser
consumida. Entramos em um consenso, já que há postos de combustível que tem
áreas, como restaurantes e lanchonetes, que fazem um cercado. Entramos em um
consenso para colocar essa emenda, que faria com que o consumo continuasse
nessas lojas de conveniência e nesses restaurantes.
Acho incabível um deputado ser contra esse projeto.
Em outras palavras, ele está sendo a favor do sexo explícito, das drogas e da
prostituição. Ele está sendo contra os comerciantes que têm um posto de
combustível e que deixam de vender. Eles dizem que não vão deixar de vender.
Ah, não vão?
Vamos colocar um vídeo no telão. Deputado que nunca
viu isso, ou mora em um apartamento, ou mora em uma cobertura, para esse som
nunca ter chegado à sua casa. Mas, para essas pessoas... Vejamos no vídeo o que
acontece. Vejam o que acontece! Um dos lugares em que isso acontece é o posto
de Parelheiros, no extremo da zona sul de São Paulo.
Fico imaginando o comerciante. Ele deve vender muito
combustível nessa hora. Ele está tão feliz que deve estar patrocinando esse
evento em seu próprio posto de combustível. Não é possível, deputados. Vamos abrir
os olhos. Eu realmente quero enxergar e procurar saber quem vai ser a favor
dessas imagens que estamos mostrando no telão. Fico muito admirado, deputado
Marco Vinholi, que V. Exa. seja a favor disso, de
uma situação como essa, a favor de um comerciante que tem um posto de
gasolina sofrer com isso.
O que estamos fazendo? Estamos deixando toda a
regulamentação desse projeto com o Poder Executivo. Não cabe a nós, do
Legislativo, dizer como vamos executá-lo. Mas isso tem que acabar.
Por isso, peço o apoio dos deputados. Muitos já se
mostraram favoráveis ao projeto e não tenho como deixar de agradecê-los. Então,
agradeço aos deputados que são a favor do comerciante. Não estamos proibindo,
de forma nenhuma, a venda. Não estamos proibindo. Hoje, é proibido fumar dentro
de um restaurante, dentro de qualquer ambiente fechado, porque ali você está
atrapalhando, fazendo que outros fumem como você. Quando você bebe num posto de
combustível, a loja de conveniência não é lugar para consumir, é lugar para
vender.
Mas, mesmo assim, nós,
deputados, entramos num consenso, para que pudesse continuar o consumo das
bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, e situações como essa não
acontecerem.
Aliás, não acontece só
isso. Gostaria de mostrar mais imagens, porque, além de tudo isso,
acontecem situações como essas. Começa uma confusão, devido ao uso de
bebidas alcoólicas. Se essa lei tivesse sido aprovada, vocês vão acompanhar por
esse vídeo, começa uma discussão, tudo porque há pessoas no posto de combustíveis
bebendo.
O dono e os frentistas
não podem fazer absolutamente nada. Eles não podem chegar e falar que está
proibido, que não podem consumir na área onde os carros são abastecidos. Ele
não pode fazer isso.
Assim como hoje existe
a Lei do Pancadão, uma lei que foi
aprovada aqui na Assembleia, que proíbe o pancadão,
queremos aprovar isso. Vejam as brigas, tudo tem uma origem, e a origem
é no momento em que a pessoa vai consumir nos postos de combustíveis. A pessoa
vai consumir, e começa uma pequena discussão, um falatório. O motorista foi
embora. Aparentemente, acabou tudo ali. O rapaz está com um copo de cerveja, e
tudo acontece.
É lamentável vermos
deputados que são favoráveis ao consumo de bebidas alcoólicas nos postos.
Queremos impedir isso. Claro que respeito a opinião
dos deputados, mas não temos como não ser contra, nesse caso, a forma de
violência, o pancadão, a prostituição, o racha. É daí
que se inicia, muitas vezes, o racha.
Nossa lei vai acabar
com isso. Nossa lei não vai mais permitir que crimes como esse continuem
acontecendo no nosso estado de São Paulo. Por isso agradeço aos deputados que
estão sendo favoráveis a nossa lei, e estão na aprovação do nosso projeto
215/18.
Muito obrigado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero fazer uma retificação no que falei.
Confesso que não tinha assinado a emenda que foi apresentada
pelo deputado Caruso, em conjunto com outros deputados, mas entendo que a
partir da emenda, que cria e garante que dentro dos estabelecimentos e
também próximo, no interior, na conveniência, é possível fazer o consumo da
bebida.
Portanto, eu entendo
que essa emenda melhora bastante o projeto. Respeito e concordo. Obviamente sou
contra, todas as cenas que eu vi. É claro que aquilo ali é o extremo. Existem outras milhares de lojas em que não acontecem ações como
essa, mas entendo a iniciativa e a vontade do legislador, do deputado
Wellington Moura.
Com a emenda do
deputado Jorge Caruso e demais deputados, votarei favoravelmente.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, num primeiro momento, eu também não era
favorável ao projeto de autoria do deputado Wellington.
Mas essa emenda
resolveu todos os impasses. Digo isso porque eu trabalho também com postos de
gasolina. E entendo que no pátio do local onde se abastecem os carros,
realmente, é um risco muito grande.
O deputado Wellington
acabou mostrando no vídeo. Portanto, com essa emenda, que corrige e torna esse
projeto perfeitamente exequível, quero dizer que sou favorável.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Em
votação o projeto 215/18, salvo emenda, de autoria do deputado Wellington
Moura.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra.
Presidente, solicito uma verificação de votação.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para dizer que o deputado Marco Vinholi acredito que, com essa atitude agora, todos os
acordos relativos a projetos de deputados estão sendo quebrados e eu não posso
segurar o meu deputado que está tendo o seu projeto prejudicado. Infelizmente,
sou obrigado a concordar com V. Exa.,
quando dizia aqui que verificará todos os projetos pelos acordos não terem sido
cumpridos.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente
em
exercício, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu deixei claro, desde o início,
que eu não bloqueei o projeto no Colégio de Líderes porque a bancada não tinha
consenso sobre isso. Mas, uma vez o projeto vindo a plenário, eu como deputado
tenho todo o direito de obstruir e colocar-me contrário a ele; e é isso que
estou fazendo.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de pedir ao deputado
Marco Vinholi para que retirasse o pedido de
verificação de votação. Acho que nesta Casa o que falta é acordo de
cavalheiros, acordo de deputados. E não está tirando deste deputado, mas está
tirando de tantos trabalhadores o desejo de trabalhar como frentistas, que
estão sendo prejudicados por isso. Eu pediria ao deputado Marco Vinholi que revisse a atitude que tomou hoje, que não foi a atitude de um parlamentar que está no Colégio de Líderes e
tem assumido um papel de brilhante importância aqui no Legislativo. Só que
agora demonstra que não pode ser cumprido acordo desse projeto. Já que não tem
acordo do nosso projeto, é impossível que possamos dar continuidade aos
trabalhos e votar qualquer outro projeto aqui, Eu vou obstruir todos os
projetos. Isso não pode acontecer Sra. Presidente.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado
Wellington Moura está pedindo ao deputado
Marco Vinholi para retirar o pedido de verificação.
Eu não peço isso. Eu quero fazer um apelo ao líder, deputado Marco Vinholi para retirar a verificação. Esta Casa está tendo
uma dificuldade muito grande para andar. Isso aqui é uma desordem. Ninguém está
discutindo, ninguém está debatendo. Todos nós estamos aqui apenas obstruindo.
Temos que produzir nesta Casa. No momento em que você verifica um projeto bom
dessa natureza, claramente bom, que evita uma série de incidentes e acidentes.
E fica naquela história: você é contra o meu, eu sou contra o seu. Esta Casa
vai acabar não funcionando, vamos acabar não votando nada.
Então, é um apelo que
eu faço ao deputado Marco Vinholi. Por favor, vamos
retirar esse pedido de verificação de votação, V. Exa.
registra o voto contrário e vamos fazer esta Casa
andar. Temos que dar satisfação não apenas à imprensa, mas
temos que dar satisfação à sociedade, à comunidade, à população.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse
pedido de verificação desse projeto de um deputado que era consenso, ele não é
o pedido de verificação simplesmente para esse deputado, tem muito coisa por
trás disso. O principal é o seguinte: esse pedido de verificação feita pelo
líder do PSDB, que está aqui falando em nome do João Doria e do Geraldo Alckmin, é um pedido que
inviabiliza, inclusive, o PL nº 31 de amanhã, que os ativistas protetores dos
animais colocaram tanta esperança no dia de amanhã. Eu alertei que esse projeto
pode ser parado lá no congresso de comissões. Significa que não tem acordo nem
para o 31. Então, deixar bem claro, para quem está nos ouvindo, para os defensores do PL 31, os
protetores, que esse pedido de verificação, se não for retirado, inviabiliza
todos os projetos de deputados. Tem também o Ipesp.
Ele para a Casa.
E
quem está fazendo isso? O PSDB. Por quê? Porque está orientado pelo Alckmin e
pelo Doria para parar o Estado, para não se fazer nada aqui na Casa. Parou.
Quebraram o Estado e agora aqui na Assembleia - pela imprensa, que não está
cobrindo hoje, que teve uma reportagem da “Folha de S.Paulo”,
hoje - dá para perceber o seguinte: que eles não sabem ser oposição. Ficaram
tanto tempo no poder que não aguentaram 60 dias na oposição. Eles têm que parar
o Estado, inviabilizar tudo.
Repetindo:
quem está pedindo verificação de votação de um projeto que é consenso, e tem
muitos outros que são consenso, é o líder do PSDB. A mando de quem? Do Doria e
Geraldo Alckmin. Esse é o comportamento republicano do PSDB.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu imaginava que iria
terminar meus mandatos sem jamais concordar com alguma coisa que o PT falasse
aqui. Hoje eu tenho que concordar, mas mesmo assim não integralmente, em parte.
Eu retiraria o Geraldo Alckmin dessa história. É lógico! Estamos vendo aqui,
estão obstruindo um projeto que o ex-governador Geraldo Alckmin mandou para
esta Casa, que é o projeto do Ipesp. Não é projeto do
Márcio França, não. Deputado Enio Tatto, suas
palavras foram, assim, bem colocadas. Vamos retirar o Geraldo Alckmin, vamos
deixar somente o João Doria, porque aqui está sendo um puxadinho do João Doria
depois que o Geraldo Alckmin deixou o Governo do Estado de São Paulo. Essa é a
verdade, verdade nua e crua.
Nunca
vi, na história desta Assembleia, durante meus cinco mandatos, o que estamos
assistindo aqui hoje. Já passamos por várias eleições, eleições para
governador, para presidente, nós nunca vimos um ranço tão grande contra um
governador do Estado como estamos vendo nesta Assembleia por parte do PSDB.
Então,
não adianta fazer apelo, não adianta. Eu lamento o que está acontecendo aqui.
Eu, como ex-tucano, sinto-me envergonhado pelo que
está acontecendo nesta Casa.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sra.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR.
CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PSD está em obstrução.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PCdoB e voto “sim”.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sra. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do MDB e voto “sim”.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do MDB.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sra. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PRB e voto “sim”.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sra. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PSB e voto “sim”.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sra. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PV e voto “sim”.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra. Presidente,
voto “não” ao projeto. Posteriormente, encaminharei a declaração de voto.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A
Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PSDB.
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
A SRA. PRESIDENTE -
MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do
processo de votação 36 Srs. Deputados: 29 votaram “sim”, cinco votaram “não”,
um se absteve e esta deputada na Presidência, quórum insuficiente para
deliberação do projeto.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Uma vez
não tendo quórum para deliberar o projeto, eu gostaria de saber se o Projeto
215 continua como item número um da pauta.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Continua
como item número um da Ordem do Dia.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Ok. Muito obrigado, Sra. Presidente.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu ouvi
atentamente a fala do querido nobre deputado Enio Tatto,
e depois do nobre deputado Caramez.
Entendo que talvez, da
mesma forma que vocês classificam que nós não sabemos ser oposição, vocês
também têm certa dificuldade em ser Governo. Entendo a ânsia, a vontade, de aprovação dos projetos, mas eu coloquei desde
o primeiro momento a minha opção pessoal quanto ao projeto do deputado
Wellington Moura.
Registro aqui, mais uma
vez: como a maioria da bancada não era contrária ao projeto, eu não poderia
barrá-lo no Colégio de Líderes. Mas, disse desde o primeiro momento: “Esse
projeto indo ao plenário eu serei contrário e solicitarei verificação de
votação”. Desde o primeiro momento.
Então, o que eu fiz
aqui foi avisado desde o início da votação desse projeto. Desde o início. Não
vou verificar outros projetos. A esse projeto sou contrário; peguem todos os
Colégios de Líderes em que eu afirmei categoricamente o que eu faria.
Então, eu tenho uma
posição pessoal clara sobre esse projeto, e isso não tem relação alguma com
qualquer líder nem com qualquer quadro do PSDB.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para
restabelecer a ordem, a sessão está suspensa por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas
e 07 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 09 minutos, sob a Presidência
da Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sra.
Presidente, considerando que não estamos conseguindo construir um acordo entre
nós, considerando que o PSDB puxou a fila na obstrução daquilo que havia sido
acordado, e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. JOÃO
CARAMEZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só queria responder ao deputado Marco Vinholi que nós não temos nenhuma
dificuldade em ser Governo ou não, muito pelo contrário. O maior exemplo
disso é a minha presença e a presença dos deputados Barros Munhoz e Roberto
Engler no partido que hoje é governista.
Ficamos aqui 23 anos, defendendo as políticas públicas
do PSDB. Não temos nenhuma dificuldade. O que está existindo nesta Casa é o não
cumprimento dos compromissos assumidos no Colégio de Líderes. Falta de palavra!
É exatamente isso que está ocorrendo. Lá se decide uma coisa, mas, aqui ao
microfone, fala-se outra.
Pelo que entendo, houve a concordância de todos os
líderes para todos esses projetos, independentemente de ser a favor ou contra.
Quem for contra, que venha ao microfone de aparte e vote contra. Então, o que
está faltando é cumprir a palavra. Isso é muito ruim não só para os
parlamentares, mas, sobretudo, para a Casa.
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Realmente, eu estava me referindo ao PT no governo,
deputado João Caramez. Vossa Excelência é do PSB e,
evidentemente, é Governo.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência dá por
levantada a presente sessão.
Está levantada a
sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 21 horas e 11 minutos.
* * *