20 DE
JUNHO DE 2018
085ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA,
MARCO VINHOLI e PEDRO KAKÁ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
2 - MILTON VIEIRA
Repudia manifestações misóginas de grupo de torcedores brasileiros na Copa do Mundo. Fala sobre a importância das mulheres para a sociedade. Comunica visita do vereador Dudu Fortes, de São Joaquim da Barra. Defende emenda, de sua autoria, para obra pública no Município. Manifesta desejos de superação da violência e de garantia de direitos sociais no Brasil.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Saúda o vereador visitante.
4 - CORONEL TELHADA
Tece elogios à ação da Polícia Militar em tentativa de assalto, que narra. Esclarece orientações recebidas pelos policiais quanto à forma de atuação em ocorrências. Faz críticas à legislação penal brasileira. Defende a valorização das forças de segurança. Faz apelo pela apreciação da PEC 2/18, que prevê a valorização salarial de servidores da PM.
5 - GUSTAVO PETTA
Critica decreto federal que permite a ampliação de cursos da área de Saúde na modalidade a distância. Descreve medidas de seu gabinete e do PCdoB para reverter a decisão.
6 - CÁSSIO NAVARRO
Para comunicação, anuncia a visita de uma comitiva de vereadores de Praia Grande. Tece elogios à atuação desses políticos no Município.
7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Saúda os parlamentares visitantes.
8 - ORLANDO BOLÇONE
Lembra seminário, realizado nesta Casa, em parceria com o deputado Vitor Sapienza, a respeito do sistema tributário brasileiro. Afirma que o evento auxiliara o estado de São Paulo a superar crise fiscal. Comunica a recente realização de novo seminário, pelo Sinafresp, com vistas ao estudo de alternativas para a reforma tributária do País. Defende a consideração desses debates para o direcionamento da estrutura fiscal do estado de São Paulo.
9 - SEBASTIÃO SANTOS
Mostra publicação do Diário Oficial com lista de entidades sociais cujo direito de receber recursos captados pelo Condeca ainda não foi atendido. Discorre sobre problemas na percepção de verbas provenientes de emendas parlamentares, por essas instituições.
10 - ED THOMAS
Fala a respeito de debates sobre o Orçamento do Estado, realizados em Presidente Venceslau. Tece agradecimentos aos profissionais, cidadãos e lideranças políticas participantes das discussões, bem como aos servidores da TV Alesp pela cobertura do evento. Felicita-se pela participação do governador Márcio França em entrevista, em Presidente Prudente, acerca do desenvolvimento regional. Agradece repasses do Governo do Estado para serviços do Município. Defende compensação financeira a municípios impactados por presídios e pela produção de cana, com maior repasse de ICMS.
11 - WELSON GASPARINI
Faz apelo ao prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, ao governador Márcio França, ao deputado federal Baleia Rossi e ao presidente Michel Temer pela atuação em prol da transformação do aeroporto da cidade em instituição internacional. Lamenta o percurso histórico, a seu ver demorado, para a concretização desse projeto. Lista apoios políticos locais e regionais à iniciativa. Defende a valorização do Magistério estadual, incluindo reajuste salarial. Discorre acerca da relevância social dos professores.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, lembra citações do filósofo francês Blaise Pascal. Faz críticas à administração municipal da cidade de Ribeirão Preto sob a gestão do prefeito Duarte Nogueira. Discorre sobre impedimentos à construção do novo terminal do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, para que este possa receber voos internacionais.
13 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, defende a ampliação do aeroporto de Ribeirão Preto para que este possa receber voos internacionais. Pede a união de todos os parlamentares da região em benefício desta causa.
14 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, lamenta as más condições das pistas do aeroporto de Barretos. Parabeniza o jornalista Jarbas Favoretto, presidente da AMITUR - Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico, pela participação no 17º Salão São Paulo de Turismo. Comemora a aprovação do projeto que estabeleceu a criação dos municípios de interesse turístico nesta Casa.
15 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h53min.
ORDEM DO DIA
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.
18 - MARCO VINHOLI
Solicita verificação de presença.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não alcança quórum para a continuidade dos trabalhos. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 102, de 2003; Projeto
de lei nº 517, de 2011; Projeto de lei nº 727, de 2015; Projeto de lei nº 885,
de 2015; Projeto de lei nº 1.199, de 2015; Projeto de lei nº 1.352, de 2015;
Projeto de lei nº 67, de 2016; Projeto de lei nº 573, de 2016; Projeto de lei
nº 91, de 2017.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da
TV Assembleia, boa tarde.
Mais
uma vez, fazemos uso dessa tribuna para nos manifestarmos, com muita
indignação, com o mau testemunho que alguns brasileiros deram na Copa do Mundo,
na Rússia.
Um
grupo de homens, funcionários públicos do Piauí, de Pernambuco, pessoas cultas,
que foram para uma festa bonita que é a festa da Copa do Mundo, na qual o mundo
parou. Lá, infelizmente, demonstraram o machismo.
Demonstraram
algo que nos traz muita indignação. Repudiamos a atitude daqueles brasileiros,
que hoje envergonham não somente o nosso País, a nossa nação. Envergonham-nos
no mundo lá fora. A imprensa toda, o mundo inteiro falando sobre isso.
Mas,
muito mais, envergonha as nossas mulheres. As mulheres, hoje, tem valor! Falei
isso hoje nas minhas redes sociais, que tenho uma esposa, uma mulher, que me
valoriza e que me fez crescer. As mulheres são importantíssimas para a nossa
sociedade e merecem respeito.
As
mulheres merecem respeito, e o que esses brasileiros fizeram me causa muita
indignação, como cidadão brasileiro, como pai de família e como homem honrado.
Fica aqui a nossa manifestação, o registro de que repudiamos isso que esses
cidadãos brasileiros fizeram lá fora.
Envergonhando-nos
e colocando para baixo a mulher, com atitudes machistas, ridículas e nojentas.
Levando uma menina russa a falar palavrões, a falar besteiras porque não
entendia a língua que eles falavam.
Não
tem justificativa. “Bebemos, estávamos comemorando, era um grupo de amigos.”
Não tem justificativa. Espero que o Ministério das Relações Exteriores do nosso
País tome providências para que essas pessoas, que deveriam ser expulsas da
Rússia, voltem para casa e nunca mais coloquem os pés na Copa do Mundo. Fica
aqui o nosso registro de indignação.
Eu
queria registrar que hoje recebi a visita de um grande amigo aqui no nosso
gabinete na Assembleia Legislativa. É o vereador Dudu Fortes, da cidade de São
Joaquim da Barra. Veio aqui reivindicar. Temos algumas emendas pontuais
impositivas para a cidade de São Joaquim da Barra.
Fazemos
um apelo ao governador para que possa olhar para aquela região; não só a região
de São Joaquim da Barra, mas toda a região ali de Ribeirão Preto e aquelas
cidades onde temos apreço muito grande pela população.
O Dudu Fortes veio aqui
hoje. Infelizmente, ele não está mais aqui, pois tinha compromisso. Mas eu fiz
questão de registrar que estamos lutando lá para que uma emenda no valor de 500
mil reais, para fazer uma ponte ligando o bairro Tancredão
a outros bairros da cidade, o que vai beneficiar muito o trânsito da cidade,
que será aliviado.
Está aqui o vereador
Dudu Fortes. Sinta-se homenageado pela Assembleia Legislativa. Agradecemos.
Sr.
Presidente, este é o vereador Dudu Fortes, da cidade São Joaquim da Barra, que
já está no sétimo mandato. Parabéns pela sua atuação lá. Fica registrado que
estamos empenhados para que a população de São Joaquim da Barra e outros
municípios onde temos lutado, atuado, defendido, não somente a questão da
família - que nós defendemos -, mas, temos lutado, sim, para que o estado tenha
dias melhores, condições melhores, para a nossa população.
Estamos na torcida da
nossa seleção, já que tudo hoje é futebol. Estamos torcendo também para o
Brasil em campo, para a nossa seleção brasileira; mas, a nossa maior torcida é
para que o Brasil seja campeão contra a corrupção, contra as
injustiças sociais, contra atitudes como essa, de violência contra a mulher,
contra a criança, contra a violência do cidadão no dia a dia, para que
tenhamos mais Segurança, Transporte, dignidade e uma Educação à altura.
Fica registrada a nossa
indignação e o nosso apelo ao governador Márcio França para que dê uma atenção
a essas emendas pontuais para os municípios, para a Saúde e para outras áreas,
que temos aí.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
- Esta Presidência gostaria, em nome de toda a Assembleia Legislativa, de dar
as boas vindas ao nobre vereador que nos visita e deseja-lhe todo o sucesso na
sua empreitada.
Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, quero falar de uma ocorrência que, dentro
do universo policial militar - que atende milhares de ocorrências diariamente -
seria praticamente a lei da gravidade, mas com salvamento de várias pessoas e
com a participação de vários policiais militares.
Essa ocorrência acontece na
região do 29º BPMI, no nosso litoral. Participaram o
tenente Alberto Antunes de Souza, o aspirante Leonardo André Martins Paes, o
subtenente Everton Clébio Santos Rodrigues, o cabo
Márcio Gleisson Ferreira, a cabo Adriana Alves Montemurro, o cabo João Coelho Neto, o cabo Tiago Cerqueira
de Souza, o cabo Vinícius Ramos Rodrigues e o soldado Nícolas
Coutinho Oliveira Pereira Gomes.
Esse número grande de
policiais é porque a ocorrência foi vultuosa. Foi um
roubo a uma joalheria onde os indivíduos, graças à ação rápida da Polícia
Militar, foram cercados e presos pela Polícia Militar na região do 29º Batalhão
de Polícia Militar de Interior, lá no nosso litoral.
A rápida ação dos policiais
fez com que todos os funcionários que se encontravam dominados por aqueles
criminosos também conseguissem sair ilesos, sem nenhum ferimento; não só as
vítimas, mas os próprios criminosos.
Há pessoas que acham que a
Polícia tem prazer em ocorrências que resultam em ferimentos e em mortes de
criminosos. Não há. Eu sempre digo e repito: a opção de quem
vai sair ferido ou morto é do criminoso, não é da polícia.
O criminoso faz essa opção
quando sai de casa armado pela manhã. O criminoso faz a opção de ser ferido ou
não quando ele usa a arma contra os policiais militares, aponta a arma, ameaça a vida, não só a dos policiais militares,
como a da vítima, sendo que obriga a Polícia Militar, no caso, a ter uma reação
à altura e, infelizmente, às vezes, temos o
falecimento e o ferimento de pessoas. Mas esse tipo de ação não é do
contentamento de ninguém.
Nesse caso, nessa ocorrência, praticamente todas as pessoas
ficaram ilesas, como eu disse, não somente as vítimas, mas também os
criminosos. Esses cinco indivíduos tentaram roubar uma residência e mantinham
vítimas como refém quando as viaturas da Polícia Militar chegaram ao local e os
cercaram, prendendo os indivíduos que se encontravam armados, um deles com um
revólver calibre 38. Um revólver 38 é uma arma de grande potência, muitas vezes
as pessoas não imaginam o estrago que faz um calibre 38. Eu sei disso porque
fui baleado duas vezes e nas duas as balas que me acertaram eram de calibre 38,
sei muito bem o estrago que elas fazem.
Além disso, em contato com esses criminosos, os policiais
militares acabaram descobrindo quem seria o mandante do roubo, uma funcionária
que trabalhava em uma relojoaria de uma das vítimas que estavam na residência.
Então vai sempre um alerta aqui: quando temos um negócio, uma
empresa, um comércio, devemos tomar cautela com quem contratamos. Nesse
caso específico o mandante do crime era uma mulher, funcionária da relojoaria
de que vítima era proprietário.
A história do homem sempre foi assim, confiar no homem sempre
foi muito difícil, mas hoje, mais do que nunca, temos visto crimes que são
comandados, perpetrados, planejados por pessoas próximas, pessoas, às vezes, da
própria família. Temos que ter cautela em nossas escolhas e em nossos contatos.
Ter precaução dos bens e, sempre que possível, ter todos os meios de segurança
para se evitar o crime.
Nesse caso, se não fosse a ação rápida
da Polícia Militar, comandada pelo aspirante Paes, lá do 29º Batalhão do
interior, não haveria esse resultado positivo, que foi a prisão dos cinco
criminosos mais a mandante do crime, além do resgate de todas as vítimas,
ilesas.
Eu disse, essa é somente uma das milhares
de ocorrências que a Polícia Militar atende diariamente. Além disso, um dos
indivíduos que foi preso já era procurado da Justiça. É o que falamos todos os
dias aqui, a polícia prende e, infelizmente, devido a alguns problemas em nossa
legislação, a Justiça libera os indivíduos através da audiência de custódia ou
de uma pena que faz com que o indivíduo não pague realmente pelo crime que
cometeu. Além das famosas saidinhas temporárias, em que o indivíduo sai e acaba
não voltando.
Então, nesse caso, um dos cinco criminosos também era procurado
pela Justiça, ou seja, era condenado. Ou seja, precisamos muito mudar a nossa
cultura com relação à segurança no Brasil, seja em legislação - e precisamos
rever nossa legislação penal -, mas, principalmente, na valorização das forças
de segurança. No caso, em nível municipal, estadual e federal.
Falando em valorização, queria, mais uma vez, dizer a todos os
deputados que temos aqui a PEC 02 rodando na Casa. Ela trata de diferenças
salariais de postos e graduações dentro da Polícia Militar e deve ser votada
aqui no plenário. Essa PEC vai ajudar e muito todos os policiais militares, do
soldado ao coronel.
Estamos aqui pedindo, mais uma vez, aos senhores deputados que,
por favor, tragam essa PEC para apreciação no plenário. Vamos fazê-la passar,
vamos votar essa PEC porque ela, realmente, valoriza o policial militar em uma
das coisas em que ele está mais desvalorizado, a parte salarial.
Solicitamos aos deputados que estejam conosco nessa luta pela
PEC 02.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta.
O SR. GUSTAVO PETTA -
PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna neste Pequeno
Expediente para falar de um assunto que tem causado muita preocupação em todos
aqueles que defendem a Saúde Pública e a Educação em nosso País.
Falo
de um decreto, feito pelo governo federal há alguns meses, que permite a
proliferação de cursos na modalidade ensino a distância na área de Saúde.
Não se trata de
questionar o ensino a distância como um instrumento de democratização do acesso
à educação, mas os cursos na área da Saúde exigem, para que se tenha um mínimo
de qualidade, que uma boa parte da sua carga horária seja na modalidade presencial.
É por isso que, desde o início do ensino a distância no nosso País como
modalidade oficial, os cursos de Saúde restringiam em até 20% a atividade a distância no conjunto do seu currículo.
Evidentemente que a
pressão das grandes corporações na área da Educação, algumas até estrangeiras,
prevaleceu, e a Presidência da República, através do Ministério da Educação,
fez um decreto permitindo a modalidade de ensino a distância
de modo total nos cursos de Saúde no País.
Isso tem causado uma
enorme preocupação. Na segunda-feira, estive no Conselho Regional de Farmácia
do Estado de São Paulo.
Nós estivemos lá com o Dr. Marcos Machado, presidente; o Dr. Geraldo,
vice-presidente; a Dra. Luciana, secretária-geral; e a Dr. Daniele, tesoureira.
Fui acompanhado do vereador de Santana de Parnaíba Kadu
da Farmácia, que é farmacêutico, e do deputado federal Orlando Silva, que tem
um projeto de lei que susta a eficácia desse decreto, questionando, inclusive,
questões relacionadas à sua legalidade.
Discutimos saídas. Há
um projeto, nesta Casa, do deputado Celso Giglio, que fala dessa questão,
proibindo esses cursos no estado de São Paulo. Então, estamos vendo todas as medidas
que podem ser tomadas. Haverá uma ação direta de inconstitucionalidade que será
feita pelo nosso partido, o PCdoB. Há um projeto da deputada Alice Portugal e
esse do deputado Orlando Silva. Portanto, todas as medidas estão sendo tomadas
para impedir que esse decreto continue valendo no País.
Quero dialogar com o
governador Márcio França para que na Univesp - que é
uma iniciativa importante; há, inclusive, uma expansão grande de cursos a distância no estado de São Paulo - não tenhamos os cursos na área de
Saúde, como tem sido feito até o presente momento, em que não há oferta de
cursos nessa área.
Estamos estudando a
ideia de um projeto de lei para que nenhum outro governador adote essa medida.
É evidente que o governador Márcio França não propôs uma ideia como essa,
porque sabe das preocupações e consequências que podem surgir ao se permitir
esses cursos na área de Saúde. De qualquer forma, iremos tentar legislar sobre
esse tema para impedir que isso ocorra no próximo período.
É importante dizer que,
na área da Saúde, nos cursos de farmácia e enfermagem, a presença do professor,
a presença em laboratório e a presença física são fundamentais para uma boa
formação. São cursos que dialogam diretamente com a vida das pessoas. Não
podemos correr o risco de formar profissionais que não estejam preparados para
enfrentar um hospital público ou para ser um bom farmacêutico nos diversos
estabelecimentos que temos pelo estado de São Paulo e pelo País.
Não é possível que a
força econômica e o poder econômico dessas corporações - as quais, na sua
maioria, não são nacionais, são transnacionais ou estrangeiras - possam
influenciar o governo federal em uma decisão como essa. O interesse público foi
desrespeitado. A Saúde pública e a Educação foram desrespeitadas.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui para fazer esse
apelo. Estamos estudando medidas e projetos de lei para que, pelo menos no
estado de São Paulo,
nos nossos cursos públicos oferecidos pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo, não estejam ali os
cursos de Saúde, atendendo aos apelos dos diversos conselhos federais que zelam
por essas profissões em nosso Estado e em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de anunciar que nesta tarde
estamos recebendo na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo uma comitiva de vereadores do município
de Praia Grande, que é a minha cidade.
Eles vêm aqui buscando
informações. Vieram para poder assistir um pouco à CPI das OSS, tão importante,
da qual sou relator. Peço só que fiquem de pé, para que eu possa anunciar a
presença de cada um.
Presidente da Câmara,
vereador Reco, verador Cadu,
vereador Betinho, vereador que está junto comigo já há bastante, vereador
Serginho, do meu partido e o vereador Isaías, do município de Praia Grande,
essa cidade tão pujante, uma cidade que recebe tão bem as pessoas e que tem um grupo de trabalho que exerce uma função tão importante
para garantir um município responsável, um município crescente, um município
que abraça todos os visitantes, que é essa equipe que trabalha junto ao
Legislativo municipal.
Muito obrigado pela
presença nesta Casa de Leis.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Esta Presidência, em nome de toda a Assembleia
Legislativa, quer dar-lhes as boas-vindas, e desejar-lhes muito sucesso
em sua empreitada.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, quero saudar os deputados presentes
na Casa, na pessoa da nossa referência maior desta Casa, deputado Barros
Munhoz, meu líder, Davi Zaia, meu companheiro de
região, deputado Sebastião Santos, e deputado Luiz Fernando, é uma honra
trabalhar junto com Vossas Excelências.
O motivo que me traz a
esta tribuna é um tema que já foi inclusive alvo de seminário nesta Casa, à
época da presidência do estimado deputado Barros Munhoz, quando discutimos a
questão do sistema tributário brasileiro, a questão da guerra fiscal.
À época, então, o
deputado Vitor Sapienza e eu fizemos um grande
seminário, trazendo pessoas do porte do Dr. Ives Gandra
da Silva Martins, do ministro Nelson Machado, Clóvis Panzarini,
grandes estudiosos do sistema tributário paulista e brasileiro.
Daquele seminário,
lembro bem, surgiram, inclusive, propostas com relação à dívida de São Paulo, com relação à mudança
de indexador. Utilizava-se para dívida de São Paulo o indexador IPC, que é um indicador
que estava tornando a dívida elevada, de modo que ela jamais poderia ser paga.
Dessas sugestões,
depois aí discutidas no âmbito federal, possibilitou-se que São Paulo tivesse
sua dívida reduzida, e conforme testemunhou aqui, presidente Barros Munhoz, o
secretário Luiz Cláudio, secretário da Fazenda, houve uma economia no estado de
São Paulo que ultrapassa 20 bilhões de reais.
Então, é importante
tratar esses grandes temas, como V. Exa. orientou à época, o que procuramos fazer diligentemente. O Sinafresp, Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de São
Paulo, promoveu durante três dias um grande debate, um seminário internacional,
trazendo experiências de outros países, tanto da Europa quanto das Américas, de
seus sistemas tributários. É um tema que vai permear,
ser indispensável. Que ainda no primeiro semestre do ano de 2019 tenhamos,
entre as diversas reformas, um aperfeiçoamento, se possível, uma reforma do
Sistema Tributário Brasileiro, porque nós sabemos que ele é muito injusto.
Aqueles que menos ganham são os que mais pagam.
Nosso sindicato Sinafresp, presidido pelo nosso presidente Alfredo Maranca, trouxe para o Brasil com o apoio da Febrafite, federação que cuida dos interesses dos
servidores fiscais de todo o Brasil, juntamente com a Afresp,
que é presidida pelo Rodrigo Spada, um grande debate.
Durante três dias esses especialistas fizeram, começando com um diagnóstico do
estado de São Paulo e do Brasil, propostas das mais exitosas experiências
internacionais que ocorrem na Europa e nas Américas. Nós sabemos da
importância.
Nesse seminário, a
nossa Assembleia foi muito bem representada pelo deputado Vinholi e pelo nosso
decano da área, deputado Vitor Sapienza. As conclusões desse
seminário possibilitaram uma obra profunda e, pela característica do tema,
complexa, que vai ser encaminhada ao nosso governador Márcio França para que
possamos fazer a discussão rápida, já no próximo ano, dos temas diversos que
envolvam a questão tributária, desde desonerações, tratadas aqui, mas, em
especial, buscar o fim da guerra fiscal, visto que empresas se deslocam do
estado de São Paulo, mesmo aqui tendo a melhor infraestrutura do Brasil, em
busca de vantagens momentâneas. A guerra fiscal tem sido,
inclusive, nos julgamentos do Tribunal, condenada, mesmo no Supremo Tribunal. É
importante - às vezes, no dia a dia, ele nos consome,
na própria Assembleia - que não percamos de vista esses grandes temas.
Quero fazer uma
saudação muito especial ao nosso presidente do Sinafresp,
nosso colega agente fiscal de rendas Alfredo Maranca,
à sua diretoria, aos membros e aos colegas que participaram desses debates. O testemunho é de que é um patrimônio, tem um valor imenso para as
discussões de São Paulo e do Brasil, visto que a estrutura tributária, os
recursos tributários, os nossos impostos, as taxas, as contribuições de
melhoria são, como bem lembra Chico Xavier, recursos que vão dar o lençol limpo
ao hospital público, a condição de educação às nossas escolas, a merenda para
os nossos mais humildes.
É uma honra trazer esse
tema e lembrar que esta Casa sempre esteve na dianteira desse tema para todo o
Brasil e vai continuar. Tem a confiança o governador Márcio França, tem a
confiança o Brasil de que São Paulo vai liderar esse debate.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS
- PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Deputado Doutor Ulysses, que hoje está no comando desta Casa neste momento,
deputado Carlos Cezar, líder do Governo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp,
fazia um tempo que nós não usávamos essa tribuna, mas eu acho que chegou o
momento.
Na
transmissão de um governo para outro, fica uma lacuna justamente para que o que
tomou posse possa ter conhecimento de toda a estrutura. Contudo, estamos
chegando próximo do período eleitoral, e sabemos que nesse período o estado
inteiro praticamente para, porque os municípios não podem mais receber recursos
oriundos de emendas de deputados ou até mesmo indicações de secretários ou do
próprio governador.
Nós
estamos vendo que o nosso Estado, infelizmente, está perdendo a mobilidade.
Para ficar registrado aqui, deputado Doutor Ulysses, no dia 20 de abril, o
“Diário Oficial” teve quatro páginas de seu exemplar citando mais de 400
entidades e municípios que foram beneficiados com quase 69 milhões do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todas estas quatro páginas que estou
mostrando tratam das entidades que deveriam já ter recebido os recursos desde
abril, recursos esses que são de extrema necessidade.
Nós
temos vários municípios que não assinaram ainda os recursos para executar
projetos em prol da criança e do adolescente. Temos aqui várias Apaes que há anos não recebem nem
um centavo do governo estadual e que infelizmente acharam que iriam ser
prestigiadas. Já que não estão vindo recursos dos cofres do Governo, eles
acharam que poderiam ser beneficiados com o projeto oriundo de captação de
recursos tanto físicos como jurídicos que entraram no Fundo do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Infelizmente, eles estão desprestigiados.
Faltam apenas poucos dias para encerrar o momento em que eles podem utilizar
esse dinheiro para executar projetos, mas até agora não foram chamados. Duas
semanas atrás, eu falei com o líder do Governo no Colégio de Líderes sobre a
necessidade disso, deste documento sobre o qual ele nem tinha conhecimento.
Nada
foi feito em prol das entidades. Foram mais de 400 projetos que deveriam já
estar na conta de todas as entidades e prefeituras. Não sei o que estão
esperando, mas existe infelizmente a dificuldade das entidades de receber
aquilo que é de direito. Eles foram aprovados nos seus projetos, foram captar
recursos. Outros recursos foram do Fundo, porque 20% de tudo que se capta vai para o Fundo, que decide quais são os projetos a serem
contemplados pelo estado, mas até agora, mesmo não sendo recursos oriundos dos
cofres do Governo, ainda não foram assinados.
Outra
coisa também são as emendas. Faz quatro anos que esta Casa tem mandado, ano
após ano, emendas para as entidades. Eu quero citar algumas, porque antes
diziam que não poderiam receber esses recursos até 2017 porque não havia lei
específica para que eles pudessem receber recursos oriundos da Secretaria de
Desenvolvimento Social. Passou um secretário, passou outro, e agora está outro
lá, mas não está acontecendo nada. Colocamos no Orçamento Impositivo, é lei,
tem que se cumprir.
Está aqui: Barretos, 60
mil reais, aquisição de equipamentos para assistência social; Bady Bassitt, não; Jaborandi, 50 mil, também não foi assinado; Monções, Secretaria
de Desenvolvimento Social, 50 mil, não foi assinado;
Nova Luzitânia, 50 mil, não foi assinado; Suzano, 60
mil, não foi assinado; Avanhandava, 60 mil, não foi
assinado; Tabapuã, Secretaria de Desenvolvimento Social, 60 mil, também não
saiu do lugar; Mirassolândia, 60 mil, também não;
Mirassol, 60 mil, também não; Lourdes, 60 mil, também não.
Em São José do Rio
Preto, essa entidade está esperando há seis anos uma van para transportar
pessoas que vão fazer quimioterapia no hospital de base da cidade. Infelizmente,
a família fica lá, sem ter amparo nenhum. Essa entidade pega essa família que
não tem condição, que veio de outras localidades, e a leva para a entidade a
fim de dar suporte enquanto a pessoa está fazendo tratamento em Rio Preto. São
seis anos esperando uma van de 120 mil reais, que não
é liberada nem pelo governo atual nem pelo anterior. Isso é um desprezo, um
descaso com as entidades do nosso Estado.
Deputado Carlos Cezar,
líder do Governo, que está presente no plenário neste momento, eu gostaria que
V. Exa. pudesse levar isso
ao governador do estado de São Paulo e ao secretário de Desenvolvimento Social,
que tirou todo mundo: tirou os diretores, os adjuntos. Como ele vai conseguir
tramitar a documentação das entidades? Impossível.
Então, temos que olhar
para as nossas entidades, porque lá estão crianças, adolescentes, jovens e
adultos que precisam do nosso apoio, do apoio do governo do estado de São
Paulo, do Poder Público. E nós não podemos desprezar esses brasileiros. Está
todo mundo querendo que o Brasil ganhe a Copa do Mundo, mas precisamos fazer
com que esses brasileiros tenham dignidade, para que assim eles possam também
torcer. Hoje, infelizmente essas várias Apaes
que estão na lista não estão torcendo por um gol, mas por sua sobrevivência.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é um prazer poder cumprimentá-lo, Doutor
Ulysses. Cumprimento os Srs. Deputados, Sras. Deputadas e os trabalhadores e
trabalhadoras da Assembleia Legislativa, a quem agradeço pelo que fazem por meu
mandato e pelo mandato de todos. Aos telespectadores da TV Assembleia, nossos
cumprimentos e nosso muito obrigado. Meu
primeiro agradecimento vai aos profissionais da TV Assembleia.
Em Presidente Prudente,
como em todas as outras regiões - e Prudente é capital regional, é a 10a
Região Administrativa do estado -, pudemos já realizar a audiência do Orçamento
para a discussão orçamentária do estado. Trata-se de buscar, junto à população,
a ideia, o projeto, a crítica e aquilo que a nossa população quer. É, com
certeza, um dos momentos mais gratificantes e enriquecedores para nosso
mandato: ouvir pessoas. E quanto mais perto da população, menor é a chance de
um político errar.
Essas reuniões da
assembleia orçamentária estão sendo feitas adiantadamente, por conta do
calendário eleitoral. Elas são sempre feitas no segundo semestre, mas nós temos
eleições, e as reuniões estão sendo feitas agora, até em respeito à legislação
eleitoral. E pude levar esse debate a Presidente Venceslau. Dentro deste
mandato, não priorizamos deixar o debate apenas em um lugar e ouvir a
população, ou seja, Presidente Prudente é a maior cidade, mas escolhemos uma
cidade que, em seu entorno, tivesse muitos problemas. Não podemos fugir desses
problemas.
Então, realizamos o
debate do Orçamento em Presidente Venceslau. Onde? Na Associação Recreativa dos
Agentes Penitenciários, para que os mais de dez mil agentes pudessem ser
ouvidos.
Quero agradecer aos
agentes, aos diretores de sindicatos, aos presidentes, ao Dr. Medina, que é
coordenador, ao secretário Dr. Lourival, à população que compareceu, aos
servidores, às pessoas da agricultura, aos nossos professores, à Apeoesp e à Apampesp.
Todos os segmentos
puderam falar, em uma segunda-feira, às 16 horas. Um dia muito difícil, mas as
pessoas foram, lotaram o auditório e puderam falar. Nós pudemos ouvir e
transformar isso, já quase para o final de 2018, construindo com todos os
deputados que vêm de suas bases. Em nossa grande maioria, somos distritais. Só
não temos ainda a homologação do voto distrital, mas o povo já vota
distritalmente, naqueles deputados e deputadas que ele poderá encontrar depois.
Acho que aí está o efeito da representatividade.
E quero agradecer pela
cobertura que foi feita pelos funcionários da Casa, pelo trabalho profícuo de
atendimento e de carinho. Eu não poderia deixar de dizer “muito obrigado” aos
servidores da Assembleia Legislativa e aos profissionais da TV Assembleia pela
acolhida e pela transmissão, trazendo cidadania para aquelas pessoas que estão
nos assistindo agora e que estão assistindo a todos esses debates.
Esse é o espetáculo da
democracia. O espetáculo da democracia é poder ouvir, aceitar a crítica,
aceitar o contraditório, o diferente, e poder realmente aprender.
Então, muito obrigado a
Presidente Venceslau, à nossa região e à população que foi e participou.
Temos outra situação
que foi histórica para Presidente Prudente e para os
53 municípios da 10º Região Administrativa: a presença do governador Márcio
França. Ele esteve lá na segunda-feira, às 10 horas da manhã, participando de
um seminário pela TV Fronteira, TV Globo, no “Agora Prudente”, falando de
desenvolvimento regional.
É muito empolgante a
forma como ele fala de desenvolvimento, com um olhar municipalista, de olhar os
municípios, os 645 municípios do estado de São Paulo. Pudemos participar e,
naquele momento, falar de projetos muitos importantes.
Ele mandará a esta Casa
um projeto que este deputado apresentou, assim como outros também apresentaram,
e que vai se tornar verdade. É a compensação aos municípios impactados por
presídios. Minha região tem quase 30 presídios. Trata-se de uma diferenciação
de ICMS, com maior repasse a esses municípios, pois o preso usa a Santa Casa, o
hospital ou o posto de saúde. Nós precisamos dessa compensação, em especial na
área da Saúde, em especial no sentido de poder vender um pouco mais para as
penitenciárias e cuidar um pouco mais da saúde de nossos agentes e de nossos
policiais. Então, esse projeto vai chegar e será muito importante para o estado
de São Paulo.
Pudemos tratar também
de outro projeto referente ao ICMS da cana-de-açúcar. Deputado Welson
Gasparini, V. Exa. foi o primeiro a receber aquela
cartilha. Nossa cidade de Ribeirão é impactada pela lavoura da cana. São Paulo
é o maior produtor de álcool. A região de onde venho, somada à de V. Exa., é realmente a maior produtora de álcool.
Porém, o ICMS não pode
ficar somente onde está a usina, pois toda a região é impactada. Ou seja, a
área de plantio não pode ser pela tonelada cortada. Não, não pode ser apenas
pela área plantada, mas pela produção, pelo álcool. O Senado aprovou a
diferenciação, ou seja, a usina vender o álcool diretamente aos postos de
gasolina. Mato Grosso está fazendo, e caiu 50
centavos. É isso que queremos para nossa região. Está aí praticamente a solução para baixar o preço do etanol e, com certeza,
baixaria o da gasolina.
Nosso pedido é para que
ele envie para esta Casa; existe um projeto de acordo com isso? Sim, mas não
faço questão de ele ser votado. Eu gostaria que o governador, sim, pudesse
apresentar, para que São Paulo fosse dono disso.
E não é aumentar
impostos. É, no que já existe, fazer uma justiça
tributária. Nós precisamos repartir melhor esses tributos, porque 400
municípios plantam a cana-de-açúcar, e um pouco mais de 200 ficam com todos os
louvores. E nós não temos nada contra. Mas queremos só uma igualdade,
reconhecer quem realmente produz.
Quero agradecer os
quase 50 milhões que o governador fez em despachos, seja de recape, de
infraestrutura, de tratores, de ambulâncias, de dinheiro para as Santas Casas.
Enfim, foi um dia muito importante, o dia 18 de junho, para nossa Presidente
Prudente.
Agradeço ao governador
Márcio França, e agradeço, mais uma vez, a todos os funcionários da Assembleia.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer um apelo, neste
instante, ao governador Márcio França.
Temos condições de trazer
para o estado de São Paulo, para a região de Ribeirão Preto, quase 100 milhões
de reais, verba do governo federal, para transformar o aeroporto de Ribeirão
Preto em aeroporto internacional. Também o estado de São Paulo vai colaborar
nessa obra, com investimento de quase R$ 10 milhões.
O que pedimos? Primeiro, o
apelo que quero fazer ao líder do partido do presidente Michel Temer, Baleia
Rossi, deputado federal da região de Ribeirão Preto, que também esteve nesta
Casa durante mandatos frutíferos. Deputado Baleia Rossi, consiga do presidente Michel Temer o término dessa novela do aeroporto internacional de Ribeirão Preto!
Eu era prefeito daquela
cidade há mais de 20 anos e lutávamos, desde aquela época, para a transformação
do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional. Isso, todos os estudos
técnicos demonstravam, era uma realidade a ser tomada em consideração pelos
governantes - presidente da República, governador do de São Paulo, prefeito
municipal de Ribeirão Preto.
Mas, infelizmente, a novela
teve vários capítulos. Foram anunciados, várias vezes,
esses capítulos do aeroporto internacional de Ribeirão Preto a tal ponto que
uma empresa, a Tead Brasil, chegou, 20 anos atrás, a
construir o terminal de cargas do aeroporto internacional de Ribeirão Preto.
Desde aquela época, praticamente, o terminal de cargas está vazio porque não se
concretiza o aeroporto internacional de Ribeirão Preto.
Mas onde está o planejamento
administrativo para concretizar esses projetos? Não é possível. Verba existe. O
Governo Federal anunciou, através do seu líder na Câmara Federal, a
disponibilidade desta verba de cerca de 80 milhões de reais para o Aeroporto
Internacional de Ribeirão Preto. Agora, o governador de São Paulo, Márcio
França, esteve na cidade de Ribeirão Preto e disse, da parte do Governo de São
Paulo, estar disposto para, imediatamente, começar a investir para transformar
o aeroporto em aeroporto internacional. O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte
Nogueira, tem declarado que a parte da prefeitura está à disposição. Ora, se
todos estão à disposição, por que não se concretiza o Aeroporto Internacional
de Ribeirão Preto? É um apelo que, mais uma vez, quero fazer desta tribuna.
Sr.
Presidente, Michel Temer, V. Exa. é
do estado de São Paulo, conhece a realidade da Região Metropolitana de Ribeirão
Preto e sabe da importância deste aeroporto. Governador Márcio França, o senhor
esteve lá na região de Ribeirão Preto, conversou com os municípios da Região
Metropolitana e disse estar à disposição para fazer a parte do Governo do
Estado. Precisa alguém das administrações federal, estadual e municipal de
Ribeirão Preto cuidar desse assunto, ver onde está emperrando e porque essa
aspiração do aeroporto internacional não é concretizada. Faço este apelo, neste
instante, Sr. Presidente em exercício, deputado Doutor
Ulysses, para que tanto o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, quanto o
governador Márcio França e o presidente Michel Temer somem esforços e acabem
com esta novela, transformando o aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto
internacional.
Quero aproveitar ainda alguns
minutos para fazer outro apelo ao governador de São Paulo, Márcio França, porque
sei do seu carinho para com o setor educacional. Pois bem, eu sei que várias
áreas do Governo do Estado estão estudando a questão salarial do funcionalismo
público estadual. Aqui mesmo, nesta Casa, vários projetos estão tramitando,
melhorando os salários de várias categorias do funcionalismo estadual. Mas
quero fazer um apelo ao governador Márcio França e aos companheiros desta Casa:
não vamos esquecer os professores estaduais! É muito importante. É um
investimento fabuloso que se faz quando se aplica dinheiro na Educação e,
principalmente, no reconhecimento da importância dos professores para tornar o desenvolvimento
econômico, cultural e educacional deste País uma realidade.
Governador Márcio França,
deputados desta Casa, vamos reconhecer a importância dos professores no
desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País. Eles esperam tal reconhecimento!
Não é possível continuarem com os salários que estão recebendo. Vamos
reconhecer a importância da profissão dos professores, e fazer com que a
Educação e o Magistério de São Paulo possam ser um exemplo para a Educação em
todo nosso País. Os professores merecem o reconhecimento oficial do Governo do
Estado de São Paulo, desta Assembleia Legislativa e do Poder Executivo,
melhorando consideravelmente seus salários.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr.
Presidente, o deputado Ed Thomas é vice-líder, ele pode pedir para falar pelo
Art. 82 e passar a palavra para que eu faça uso?
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Pode sim.
O SR. ED THOMAS - PSB -
Sr. Presidente,
pela vice-liderança do PSB peço a palavra pelo Art. 82, e cedo o tempo ao
deputado Rafael Silva.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo Art. 82.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, em primeiro
lugar quero agradecer ao deputado Ed Thomas por ceder o uso da palavra pelo
Art. 82.
Sr.
Presidente, nobres colegas, Blaise Pascal, um
filósofo francês, matemático, físico - repito, mas também filósofo -, falou: “O
coração tem razão que a razão desconhece”. Essa frase ficou famosa. Ele tem
muitas coisas importantes, era muito competente. Ele fala que a justiça sem
força é impotente, e a força sem justiça é tirania. Então, vamos ficar: “O
coração tem razão que a razão desconhece”.
Ribeirão
Preto tem algumas coisas esquisitas. Acabei de ouvir o deputado Welson Gasparini, sempre prefeito, o maior líder de
Ribeirão Preto - foi prefeito quatro vezes, elegeu muita gente por sua
indicação -, competente, mas, deputado Welson
Gasparini, apesar do nosso tempo de política, estamos, de vez em quando,
ou de vez em sempre, entendendo a frase do Blaise
Pascal. Mas não é o coração que tem razão que a razão desconhece, não; o
interesse político tem razão que a razão desconhece. Ou tem razões que a
própria razão desconhece.
Dei
entrada aqui num projeto do MIT, na época da Dárcy
Vera, mas ela não apresentou documentação porque não queria, porque era inimiga do meu filho, Ricardo Silva, e também se considerava
minha inimiga, ou adversária, sei lá o quê. E não deu entrada na documentação.
Ficou para o deputado Nogueira, que hoje é prefeito. Ele também engavetou; Ribeirão
Preto está perdendo dinheiro. Vou chegar lá no aeroporto.
Aí o
governador Márcio França colocou à disposição da população, dos municípios, uma
verba. A Ribeirão Preto, caberiam quatro milhões de
reais. O deputado Nogueira não foi atrás, não quis, e outras coisas mais. Mas
por quê? Aquilo que eu disse: algumas razões falam por outras razões, ou falam
no lugar de outras razões. Acontece que o PSB tem como governador aqui Márcio
França, e tem aqui vários deputados, inclusive este
deputado que está na tribuna, e talvez não fosse do interesse do prefeito
realizar essas coisas positivas em favor de Ribeirão Preto, porque poderia
“estar ajudando” alguns políticos que não são parceiros dele.
Agora, em
relação à questão do aeroporto, liguei para Brasília. Brasília tem que dar a
anuência para que o Governo do Estado execute a obra da pista. E na ponta da
obra, na outra ponta, temos um trabalho para ser feito paralelamente, para o
avião taxiar. Isso não depende do terminal de passageiros, porque o aeroporto é
internacional. O governo federal vai cuidar do terminal de passageiros. A obra
da pista é independente, mas o Governo do Estado, para executar essa obra,
precisa da anuência do governo federal. Repito: liguei para Brasília há uns 20
dias atrás ou mais e percebi alguma coisa esquisita. Um jogando para o outro,
alguma desculpa, o camarada tosse, engasga e eu percebi que eles não tinham
interesse em dar essa anuência e percebi também a
interferência de outros políticos para que não acontecesse essa anuência.
Então, eu quero que o
prefeito Gasparini ouça, por quê? O Nogueira foi
secretário de Logística e Transportes, poderia ter realizado a obra e não
realizou, porque naquele momento a Dárcy Vera era a
prefeita de Ribeirão Preto. Ele não teve interesse em realizar a obra. Agora,
ele poderia ter interesse porque é o prefeito, mas quem anunciou a obra? Márcio
França. E esta obra já estaria sendo realizada. Todos os projetos aprovados,
tudo pronto para a obra ter início, mas, repito, eu não vou citar nomes porque
estarei sendo leviano.
Porque não me falaram nomes,
mas eu percebi que tem gente intercedendo, interferindo para que Brasília dê
resultado negativo. Eu denunciei isso num programa de rádio que meu filho
apresenta. Denunciei há mais de 20 dias, porque achei esquisito. Agora,
Brasília falou que não pode porque não está certo, não está claro se o Governo
do Estado vai dar contrapartida. Ora, a contrapartida é executar a obra da
pista e o Governo do Estado já tem todos os projetos, o governador já autorizou
e está tudo pronto, sacramentado, mas a obra não vai acontecer, deputado Welson Gasparini, porque tem alguma razão que a razão
desconhece.
Tem alguma razão, tem algum
motivo e eu percebi lá atrás. Repito que havia algo esquisito em Brasília.
Denunciei publicamente e o algo esquisito aconteceu. Brasília negou a anuência
para que o Governo do Estado execute a obra. Eu vou falar agora com o Daesp para ver se existe possibilidade de conseguir
reverter essa situação. Presidente Michel Temer, pessoal do setor competente,
isso é uma vergonha. Vocês não podem se sujeitar a interesse e eu tenho o nome
de dois políticos na minha cabeça que estão trabalhando contra Ribeirão Preto e
região. É uma coisa nojenta, asquerosa.
Um indivíduo pode até torcer
para que aconteça um acidente com o inimigo dele, mas ele não pode provocar o
acidente porque estará cometendo um crime. Alguém poderia até torcer para que o
aeroporto internacional não saísse, mas agir para que não saia é crime, é uma covardia praticada contra Ribeirão Preto e contra
a região, mas na hora exata o povo vai entender isso tudo. Covardia! “Ah, não é
do meu partido, eu não quero que o outro...”. Não! Não é por aí. Um pingo de
dignidade todo mundo tem que ter e principalmente aquele que se compromete
junto à população, que vai defender os interesses de todos. Então, prefeito
Gasparini, acredite V. Excelência, existem coisas
esquisitas acontecendo.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvi atentamente o
pronunciamento do deputado Rafael na mesma linha de todos os meus. Graças a
Deus, nesta Casa, estamos a favor de todo assunto que beneficie o povo ou a
região de Ribeirão Preto.
Não está presente, por motivo alheio à sua vontade, mas
também o deputado Léo Oliveira - tenho certeza - junto com o Rafael Silva e este
deputado lutamos pelo Aeroporto Internacional de
Ribeirão Preto. Disso também precisamos: da união de todos os vereadores de
Ribeirão Preto e da região. Temos, já, o Parlamento Metropolitano. Que todas as
câmaras municipais da região, portanto, estejam presentes nessa luta, ao lado
dos três
deputados daquela região.
Que,
além disso, tenhamos todos os prefeitos daquela região metropolitana unidos.
Esta reunião com o governador de São Paulo, Márcio França, é só ele dizer o dia
que ele quer e todos nós iremos apoiá-lo nessa reivindicação.
Apelo público
faço ao deputado Baleia Rossi, líder de Michel Temer na Câmara dos
Deputados: vamos estar juntos. Tenho a certeza de que ele virá também. Vamos
todos, unidos, esquecendo o problema partidário. Nós, nesta Casa, o Rafael, o
Léo, eu e os demais deputados, eu tenho a certeza: todos
apoiamos a transformação do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto
internacional!
O
governador Márcio França foi a Ribeirão Preto e assumiu a liberação da verba do Estado,
necessária para a obra. E, agora, cabe ao presidente da República, Michel
Temer, dar a resposta final. Vamos conseguir, com esta união, o Aeroporto
Internacional de Ribeirão Preto.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB -
Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela liderança do PRB.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela
liderança do PRB.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Ouvi atentamente o
deputado Rafael e o deputado Welson Gasparini. Infelizmente, Barretos também
está na mesma situação. O governo federal esteve na cidade e liberou 10 milhões
de reais. O governo estadual foi no fim de semana e liberou mais 10 milhões.
São 20 milhões de reais. Mas, por incrível que pareça, a pista do aeroporto e
as necessidades do aeroporto continuam as mesmas. Com a impossibilidade de
muitos aviões pousarem e da população utilizar aquele local.
Barretos recebe quase 4
milhões de pessoas oriundas do País inteiro para vir à Festa do Peão, ou senão,
para vir fazer tratamento ou trabalhar no Hospital do Câncer. Mesmo assim, não
temos um aeroporto com a pista recapeada.
Vamos deixar a nossa
fala e o nosso apoio ao deputado Welson Gasparini e ao deputado Rafael, para
que a região de Ribeirão Preto possa conquistar esses recursos. Já que estão
liberados, por que não executar? Vossas Excelências precisam de execução em
pista de aeroporto. Barretos também.
O assunto que também me
trouxe a essa tribuna, foi parabenizar. Parabenizar quem? Um grande amigo do
Turismo do estado de São Paulo. Senão, um dos únicos que vive
o Turismo há décadas, são mais de 40 anos vivendo o Turismo. É o Jarbas
Favoretto.
A ele quero
parabenizar, pelo 17º Salão São Paulo de Turismo, pelo 18º Congresso do Turismo
Paulista. E pela 7ª Expo Artistas Paulistas, evento que aconteceu ontem e
acontece hoje e amanhã, ali na Sala São Paulo.
A mesa de autoridades
contou com vários deputados, dentre eles os deputados Célia Leão, Carlão
Pignatari, Itamar Borges e eu. Além disso, contou com o Michelão
- que é uma pessoa ímpar ligada ao turismo no nosso estado -, a Suzi Camargo -
que é ligada a toda a organização -, a Bianca - que esteve representando o
secretário de Turismo do estado de São Paulo -, o Vanilso
- que é uma das pessoas que têm dado a esta Casa...
Já que a Lei 1261 é uma
lei desta Casa que definiu como seriam as estâncias, como seriam os municípios
de interesse turístico, com condição para que esses pudessem... principalmente os municípios de interesse turístico, que já
estão chegando a 112 municípios, os quais, pela conta que fizemos ontem na
mesa, receberão este ano 66 milhões de reais por causa desta Casa de Leis, por
causa dos deputados que apresentaram as indicações que os Comtur e os prefeitos trouxeram a nós, a dedicação
desta Casa na votação e a retirada do Fundo do Turismo - que hoje está levando
municípios de dois a quatro mil habitantes recursos para gerar emprego e renda
por meio do turismo que ali é realizado.
Além disso, esteve ali
o Romildo Campelo - que é secretário da Cultura -, o Fabrício Cobra - que é o
ex-secretário - e Sebastião Misiara, que é o
presidente da Uvesp - União dos Vereadores do Estado
de São Paulo.
O que esta Casa tem
feito? Isto: uma lei que deu condição a municípios que já trabalhavam o
turismo, que já executavam o turismo, que recebem inúmeras pessoas todos os
meses, todos os dias, mas que não tinham infraestrutura turística, não tinham
os equipamentos necessários, e que, hoje, sendo MIT reconhecido por esta Casa,
aprovado por esta Casa, sancionado o projeto, passam a
ter essa condição.
Isso nós estamos
fazendo, os deputados estaduais estão fazendo: criando novidades, argumentos
para que a população não fique parada nem desprezada. Muito pelo contrário.
Então, queremos
parabenizar, mais uma vez, e deixar registrado nas Atas da Assembleia
Legislativa o nosso agradecimento ao Jarbas Favoretto. Obrigado por você
existir, obrigado por você ser esse professor que tem nos dado um pouco da sua
sabedoria e do seu conhecimento para que nós aqui nesta Casa pudéssemos ajudar
o Turismo aqui no estado de São Paulo e a população do estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres deputados Marco Vinholi
e Pedro Kaká para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora
requerida.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência constata a presença de 21 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número
insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos
nobres deputados Marco Vinholi e Pedro Kaká.
Esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos do Art. 106, inciso
III, do Regimento Interno, adita à Ordem do Dia da
sessão ordinária os seguintes projetos de lei, que tramitam em regime de
urgência: Projeto de lei no 727, de 2016, e Projeto de lei no
91, de 2017.
Esta
Presidência lembra-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.
* * *