14 DE
JUNHO DE 2018
082ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIZ CARLOS GONDIM e CARLOS
GIANNAZI
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência a abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Professora Elzira
Garbino Pagani, da cidade
de Pongaí, acompanhados das professoras Rosângela,
Loretta e Eline.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre o Dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil. Lamenta que diversas crianças sejam submetidas ao
trabalho e ainda em condições degradantes. Cita diversas organizações que se
dedicam à erradicação desta prática, sejam elas laicas ou de caráter religioso.
Elogia a atuação do atual governador Márcio França enquanto prefeito do
município de São Vicente em relação à promoção de atividades voltadas ao
bem-estar infantil.
3 - LECI BRANDÃO
Informa que, no dia 12/06, o TRF 2ª
região decidiu manter vídeos na internet que denigrem as religiões de matriz
africana. Combate o posicionamento do tribunal. Considera que racismo não pode
ser tratado como liberdade de expressão. Agradece o deputado Orlando Bolçone por ser o relator de projeto de lei de sua autoria que torna obrigatório o diploma para
profissionais em radiologia. Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim em relação a sua atuação em prol da Santa Casa de
Mogi das Cruzes.
4 - CORONEL CAMILO
Comunica que o Comandante Geral da
Polícia Militar, coronel PM Marcelo Vieira Salles, conseguiu a destinação de 1
milhão e 900 mil reais ao Hospital da Polícia Militar de São Paulo. Defende a
apreciação da PEC 2, nesta Casa. Informa que, ontem, foi derrubado veto ao projeto de lei que institui o Programa Vizinhança Solidária no
Estado. Apresenta vídeo sobre o programa, que considera efetivo no
combate à criminalidade.
5 - CARLOS GIANNAZI
Comunica a reivindicação de moradores
de Itapecerica da Serra em relação ao aumento do valor do IPTU. Considera o
aumento abusivo. Exige que a prefeitura local tome as medidas necessárias e
resolva esta situação.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 - LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que se reuniu com membros do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) de Itaquaquecetuba. Relata a situação da Polícia Militar do
município, que está com equipamentos quebrados. Pede reunião com o secretário
de Segurança Pública, Sr. Mágino Alves Barbosa Filho,
acerca do assunto. Repudia a privatização da Cesp (Companhia Energética de São
Paulo). Apresenta vídeo do prefeito de Paraibuna,
comentando as consequências da privatização para o município e os prejuízos
para a população.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Comenta a fala do deputado Luiz
Carlos Gondim e defende que a população de Paraibuna não sofra prejuízos com a privatização da Cesp.
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/06, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para,
como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
A SRA.
1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PTB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a visita dos alunos
da Escola Estadual Professora Elzira Garbino Pagani, acompanhados das
professoras Rosângela, Loretta e Eline. Sejam
bem-vindos a esta Casa.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente Luiz Carlos Gondim, quero saudar as
deputadas presentes nesta Casa na pessoa da estimada amiga, excelente deputada
e ícone da cultura brasileira Leci Brandão. Uma saudação especial aos alunos da
Escola Professora Elzira Garbino
Pagani, da cidade de Pongaí,
que estão acompanhados das professoras Rosângela, Loretta e Eline.
Sejam bem-vindos.
Esta Casa tem o seu
plenário, mas os deputados trabalham também em diversas comissões, como as
comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia ou de Educação e Cultura, em que
atua a deputada Leci Brandão. Há também a Comissão de Saúde, em que atua o
deputado Luiz Carlos Gondim. Nós atuamos na Comissão de Ciência e Tecnologia.
A visita de vocês é
oportuna. Inspirando-me nela, permito-me fazer uma reflexão, visto que, nesta
semana, comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Ainda temos milhares de
crianças trabalhando em ambientes degradados e degradantes, crianças que
trabalham em carvoarias, crianças que são exploradas sob as mais diversas
formas de trabalho, às vezes um trabalho quase escravo. Portanto, é importante
que façamos uma reflexão.
Eu me permito lembrar de duas linhas. Primeiro, a firmeza dos órgãos
públicos, esta Casa em especial, em acompanhar e fiscalizar as leis. Aqui já
fizemos CPIs para apurar a questão do trabalho tanto do assemelhado ao trabalho
escravo, quanto do trabalho infantil. Também os órgãos que fiscalizam, como o
Ministério do Trabalho, os conselhos municipais dos direitos da criança e do
adolescente, no sentido de darmos amparo e incentivo a esses jovens.
De outro lado, de
procurarmos enaltecer e apoiar órgãos que organizam,
as Organizações não Governamentais, organizações filantrópicas, que procuram
proteger a criança e o adolescente na essência dessa fase da vida.
Por exemplo, na minha
cidade temos a Arprom, em São José do Rio Preto,
Associação Riopretense de Promoção ao Menor. Não se
utiliza mais o termo “menor”, mas dada a tradição, ficou a sigla.
Temos a São Judas
Tadeu, que acolhe as crianças em situação de risco. As crianças são educadas de
forma que passam todos os dias na organização, estudando, e depois
desenvolvendo práticas de arte e também aprendendo ofícios.
Temos também
organizações que se dedicam, e eu me permito citar minha cidade, São José do
Rio Preto, por causa da Fulbeas, uma instituição que
se dedica a dar formação às meninas, no sentido de prepará-las. Durante todo o
dia esse preparo para a vida é das mais diversas origens. Temos instituições
espíritas, caso do Instituto Francisco de Assis. Temos entidades católicas,
como o Serviço Social São Judas Tadeu, mantida por padres combonianos,
temos instituições evangélicas, instituições laicas, por
exemplo a Fulbeas, que é ligada à Maçonaria.
É importante que essas
instituições ocupem espaços, e aqui nesta Assembleia, todos nós temos
trabalhado no sentido de promover, apoiar essas instituições.
Nesse sentido, quero
fazer um registro especial ao governador Márcio França. Já sei da sua atenção
às questões da criança e do adolescente, inclusive de testemunhar esse apreço
que ele tem, quando, então prefeito de São Vicente, foi o prefeito mais bem
avaliado da história do Brasil. Nosso governador Márcio França criou um modelo
para adolescentes, aqueles que eram dispensados do
chamado serviço militar. Eles tinham um papel de proteção, de exercício de
cidadania, de treinamento para a cidadania e de orientação nas ruas de São
Vicente. Isso fez que, à época, transformasse a cidade de São Vicente, que era
a mais violenta do Estado, em uma das menos violentas.
Portanto, todo
investimento, não só financeiro e de legislação, mas também investimento de
atenção, tirando, levando essas essas
crianças e adolescentes para a arte, levando-os para a cultura, levando para o
treinamento de cidadania. É um compromisso que nós temos. Essa é a melhor forma
de erradicar o trabalho infantil. Era o que tinha a dizer, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Tem
a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Luiz
Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, na
última terça-feira, dia 12, foi divulgada uma decisão do Tribunal Regional
Federal, da 2ª Região, que é Rio de Janeiro e Espírito Santo, que mantém vídeos
na Internet que discriminam as religiões de matrizes africanas. Nos vídeos eles
definem outras religiões como “forças das trevas”, dizem que orixás são
demônios e fazem as pessoas das igrejas repetirem frases que ofendem a nossa
religião.
Mesmo diante de tudo isso o entendimento dos
juízes foi o seguinte: “Associar determinada religião a entidades demoníacas
pode gerar repulsa pelo caráter depreciativo em relação a
outra crença, mas esse tipo de prática consiste apenas em tentativa de
converter fiéis sem necessariamente suprimir direitos fundamentais”.
Sr.
Presidente, com esse entendimento eles negaram a liminar e mantiveram
disponíveis os vídeos no canal you tube. Um dos direitos fundamentais garantidos pelo Art. 5º
da nossa Constituição é o direito à dignidade. Se ter
a sua crença ofendida, violentada e alvo de racismo não é uma afronta à
dignidade da pessoa, o que seria então?
Então, seguindo a
matéria na imprensa, o relator do processo foi o desembargador Federal, Ricardo
Pelingeiro. Ele disse inclusive que “o caso envolve
sensível embate entre liberdade religiosa e liberdade de expressão”. Ele também
argumenta que as menções às religiões afro-brasileiras não foram feitas com o
objetivo de suprimir direitos fundamentais, nem discriminar alguém.
Acho que todo homem
negro e toda mulher negra neste País tem uma história assim para contar. Primeiro a pessoa, ou a instituição que discrimina e depois
vem com o pedido de desculpas dizendo que não teve a intenção.
Acho que estamos
cansados de ouvir que não foi intenção. Ninguém está mal intencionado. Nós não
vamos resolver o problema do racismo, principalmente do racismo religioso, com
um simples pedido de desculpas. Quero dizer que disseminar preconceito,
discriminação, ódio e violência, não é liberdade de expressão, é crime.
Quero aproveitar os
minutos que me restam para agradecer o nobre deputado Dr.
Orlando Bolçone, que foi o relator do nosso projeto de lei que pede que
a função dos radiologistas seja uma coisa oficializada. Eles estão muito
contentes, muito felizes.
Quero também
parabenizar o Dr. Luiz Carlos Gondim, pela sua iniciativa em relação à questão
das Santas Casas de Misericórdia, lá de Mogi das Cruzes, V. Exa., que é médico, sempre com a atenção voltada para a Saúde.
Ficamos muito felizes de tê-lo aqui como nosso companheiro na Assembleia
Legislativa. Temos por norma também
falar e mostrar a realidade das coisas boas que os deputados desta Casa
realizam.
Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.
O SR.
CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, assessores,
telespectadores da TV Assembleia, primeiro queria dar uma notícia muito
importante para o estado de São Paulo, e principalmente para os policiais
militares.
Hoje
recebi um recado do nosso comandante-geral da nossa Polícia Militar de que vai investir um milhão e 900 mil reais no Hospital da
Polícia Militar de São Paulo. Há muito tempo que faltam médicos, dentistas.
Então, o comando-geral conseguiu agora nomear os médicos, os dentistas que
faltavam, e o hospital está recebendo agora uma verba para fazer manutenção.
Isso é muito importante, e o policial bem assistido vai continuar exercendo um
bom trabalho para a população de São Paulo.
Então,
parabéns ao comandante-geral, coronel Salles, e ao subcomandante, coronel
Alencar, pela atitude, por esse empenho na valorização dos policiais.
Quero
falar também um pouquinho sobre ontem, a Proposta de Emenda Constitucional nº
2. É uma proposta dos deputados da Casa que reduz a distância salarial entre os
postos de graduações da Polícia Militar. É um projeto importante. Ontem seria
uma votação acalorada, mas faltou quórum. Faz parte do jogo democrático, e na
próxima semana deve voltar para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça.
Então, na próxima semana, vamos fazer empenho também para que os policiais acompanhem, que venham aqui exercer a sua cidadania, os seus
direitos políticos e cobrar dos deputados a votação da PEC 2 em plenário.
Sr.
Presidente, agora vou falar de um assunto super importante para a população de
São Paulo. Ontem, foi derrubado o veto do governador ao
projeto que criava o programa Vizinhança Solidária. O presidente da Casa
agora vai promulgar e vai virar lei esse programa. É um programa fantástico,
com envolvimento da população, em que as pessoas se reúnem em grupos, cuidam-se
através de redes de Whatsapp, usando câmeras. Vamos assistir a um pequeno
vídeo, para vermos como funciona a Vizinhança Solidária.
* * *
-
É feita a exibição do vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, esse programa desenvolve dois conceitos básicos, do vizinho e da
solidariedade, ou seja, não depender só do Estado. Por que o vizinho? Porque
ele, muitas vezes, está mais próximo da sua família do que você mesmo. Você sai
para trabalhar e quem fica mais próximo da família é o vizinho. Não é para
saber o que o vizinho tem na geladeira, não é para entrar na intimidade do
vizinho, mas é para conhecer o vizinho, saber quem é,
saber que aquele carro que está parado na porta da casa do vizinho realmente é
dele, e não de alguém que está furtando a residência. Então, esse projeto usa o
conceito de vizinho. E segundo, de solidariedade, de as pessoas se cuidarem. É
um programa preventivo.
Vou
dar um exemplo: numa rua chega um veículo estranho e fica muito tempo parado em
atitude suspeita. O que faz a comunidade? Vê que aquilo foge à rotina da rua e
chama a Polícia, e ela faz uma abordagem. Se for um criminoso, a Polícia já leva
para o distrito policial. Se não for, a Polícia pede desculpa, é lógico, e a
população está protegida. Isso tem funcionado muito bem, reduziu perto de 80%
onde foi implantado o programa. Começou em 2009,
alguns pontos começaram até antes disso e que estamos estudando.
Mas o que importa é que
isso é um programa. A comunidade cria uma rede de WhatsApp com um mentor. Esse mentor tem contato com a
polícia. Eles se cuidam naquele bairro, naquela rua. E quando tem algum
problema, comunicam à polícia.
Isso pode partir para a
utilização de câmeras de monitoramento e, inclusive, câmeras ligadas ao
Detecta, da Polícia Militar. É um trabalho conjunto da comunidade com a Polícia
Militar. Tem dado muito bom resultado.
Agradeço aos deputados
desta Casa que, ontem, me ajudaram a derrubar esse veto. A partir de agora, é
um programa oficial do Estado a “Vizinhança Solidária”, já
aplicado pela Polícia Militar. Vai dar mais força para que isso cresça
mais e possamos ter mais segurança no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, e boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Obrigado,
Coronel Camilo.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi pelo tempo regimental. O
deputado da Educação.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Sr.
Presidente, quero manifestar a minha indignação e a minha perplexidade com as
denúncias que estamos recebendo, na Assembleia Legislativa, dos moradores de
Itapecerica da Serra, um município da Grande São Paulo. Lá, a Prefeitura está
fazendo um verdadeiro confisco em cima da cobrança do IPTU.
Os moradores estão
mobilizados, denunciando. Já foram ao Ministério Público, à Defensoria Pública,
e estão organizando um abaixo-assinado porque o IPTU lá quase dobrou o valor,
quase 100% de aumento.
Em alguns bairros, a
cobrança só chegou agora. Estamos no mês de junho, e só recentemente os carnês
foram enviados. É uma grande crise lá. Mas o cerne da questão, a principal
denúncia dos moradores, é em relação a esse confisco. Na sanha arrecadatória da
Prefeitura, ela ataca os moradores que já são vítimas do desemprego e da grande
crise econômica que estamos vivendo.
A Prefeitura, em vez de
atacar o poder econômico, de cobrar a dívida ativa da Prefeitura, de combater a
sonegação de impostos, principalmente das empresas, faz uma opção por atacar os
mais fracos, que é a própria população. Tenho aqui o abaixo-assinado,
representação no Ministério Público, na Defensoria Pública.
Tenho aqui um documento
importante onde eles colocam algumas das irregularidades encontradas: carnês
com aumentos que ultrapassam, em muitos casos, 200%, taxas com valores
abusivos, medições erradas, envio de carnês de cobrança ao mesmo tempo ao
contribuinte, sem que fosse solicitado - ao mesmo
contribuinte, sem que fosse solicitado -, alíquota cobrada de forma errada em
muitos IPTUs, carnês divididos em menos parcelas do que
o previsto em lei - a lei municipal diz que o carnê deve ser dividido em
10 parcelas ao contribuinte e eles estão dividindo em menos tempo.
É um arrocho, na
verdade, um confisco em cima da população. Queremos que o Ministério Público
tome as providências, porque ele já foi acionado pela população. A Defensoria
Pública também tem que sair em defesa da população.
E a Prefeitura tem que
fazer uma reparação nesses valores, tem que recolher esses carnês e, sobretudo,
fazer uma correção nesse aumento abusivo que chega a 200 por cento. São as
denúncias dos moradores.
Alguns bairros já foram
extremamente prejudicados, como o Jardim Jacira e entorno,
Santa Júlia e entorno. Foram os primeiros bairros que já receberam esses
carnês, em forma de atraso e com esses aumentos todos.
A Prefeitura disse que
estava suspendendo o envio dos carnês porque teve um problema de tecnologia, um
problema técnico. O fato é que a população está em pânico porque se ela for
obrigada a pagar 200% de aumento no IPTU, a população vai à falência total.
Como eu disse, a população de Itapecerica da Serra já sofre com o
aumento, com a inflação, com a carestia. Agora, ela foi premiada com esse IPTU.
Então, Sr. Presidente, exigimos que a prefeitura tome as medidas
necessárias e reveja essa situação.
Eu gostaria, Sr. Presidente, para que a população tenha clareza do que
está acontecendo em Itapecerica da Serra, que esse abaixo-assinado que nós
recebemos fosse publicado no Diário Oficial - só a ementa do abaixo-assinado. Temos aqui milhares de assinaturas, mas o texto do cabeçalho do
abaixo-assinado é muito importante, porque ele descreve com detalhes o que vem
acontecendo no município de Itapecerica da Serra, que, repito, está fazendo
confisco em cima da população, jogando a conta da crise econômica para a
população - sobretudo a população mais pobre e mais carente de Itapecerica da
Serra.
Sr.
Presidente, passo a ler documento a que me referi:
“Nós, contribuintes de IPTU de
Itapecerica da Serra, viemos por meio deste manifestar nossa indignação e
exigir providência dos poderes públicos em relação aos valores e o modo que vêm
sendo cobrado IPTU em nosso município. Em um momento de instabilidade
econômica, onde o aumento do salário mínimo não passou de 1,81%, o desemprego é
recorde dos últimos anos, a fome aumenta em todos os lados, como pode os
impostos chegarem a aumentos que superam, em muitos casos, os 100%, além da
divisão do lançamento em bloco, dividindo 1(um) IPTU em várias unidades, com
objetivo de aumentar a arrecadação?
Solicitamos o imediato cancelamento
ou revisão das cobranças de IPTU, cancelamento ou revisão tributária.”
Então, nós exigimos
solução, Sr. Presidente. Que a prefeitura resolva isso
imediatamente. Que o Ministério Público acompanhe e tome todas as providências,
juntamente com a Defensoria Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, gostaria de cumprimentar os alunos de Pongaí
e os professores, como também os maestros de Ilhabela, Cubatão, Ubatuba, aqui
presentes nesta sessão.
Sr.
Presidente, tive uma reunião com o pessoal do Conseg
de Itaquaquecetuba. Estava fazendo minha caminhada
matinal e eles pediram para conversar comigo. Eles são de Itaquá.
Eu estava passando próximo ao meu escritório, parei para conversar com as
presidentes do Conseg de Itaquá
- a dona Maria e a dona Ivanês.
No momento, eu achava
que era só uma conversa pequena, mas elas começaram: primeiro, o 35º Batalhão
de Itaquaquecetuba está com 60% das viaturas
quebradas. Logo em seguida, eles comentaram que leva até seis meses para que se
consiga uma peça, para que venha a autorização para se colocar a peça.
Existem policiais, que
também são mecânicos, que poderiam fazer o serviço, mas a autorização da peça
demora até seis meses. Não existe viatura para atender uma ocorrência que
aconteça, por exemplo, no bairro das divisas entre Itaquá-Arujá,
Itaquá-Mogi das Cruzes, Itaquá-Suzano
ou Itaquá-Poá.
O plantão de 24 horas é
dividido com a cidade de Poá. Então, o delegado, às vezes, cobre duas cidades.
Só que Itaquaquecetuba tem 550 mil habitantes. A
situação é muito delicada. Na Polícia Civil faltam escrivães, eles não têm
viatura - ao contrário: 80% das viaturas estão realmente quebradas.
Então, o delegado fez
um apelo. O delegado disse assim:”Olha, pelo menos
duas viaturas, para que nós possamos atender algumas ocorrências. Nós não
estamos conseguindo atender ocorrências em Itaquaquecetuba.
Isso é ruim: a
criminalidade aumenta, nós sabemos que Itaquá faz
fronteira com São Paulo em vários bairros distantes, faz fronteira com Arujá, com Mogi, com Poá, com Suzano.
Então, eles estão
apavorados. O pessoal do Conseg vem fazendo um
trabalho, mas dizem o seguinte: “Nós não estamos conseguindo, Gondim, ajudar a Polícia a trabalhar.”
Quero fazer esse apelo ao secretário e pedir a
audiência. Ele ainda não marcou. Espero que ele possa nos receber. Há delegados
que querem ir, assim como a presidente do Conseg; todos querem ir. Que possamos
resolver esse problema de Itaquaquecetuba.
Sr. Presidente, V. Exa. odeia as privatizações e sabe o que acontece com elas. A
Cesp será privatizada. Em Paraibuna e em Natividade da Serra, formaram um lago
para gerar energia. Gostaria de exibir um vídeo em que o prefeito de Paraibuna
comenta o que está acontecendo:
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Sr. Presidente, permita-me
debater um pouco mais esse assunto. No caso de Paraibuna, a balsa sairá, por
mês, 200 mil. No caso de Natividade da Serra, a balsa sairá, por mês, em torno
150 mil. Eles não têm como manter isso. Fazem a privatização e não incluem os
distritos e bairros. Em primeiro lugar, eles inundaram aquilo ali. Tudo bem,
vamos gerar energia. Agora, fazem a privatização e não dão solução para a
população que vive nos bairros distantes. É um absurdo o que acontece neste
País quando se faz privatização. Não se pensa no povo, no munícipe. Quero
deixar o meu repúdio em relação a uma privatização como essa. Vamos acompanhar.
Sr. Presidente, deputado Carlos
Giannazi, gostaria que V. Exa. e eu fizéssemos uma
audiência pública com a população de Natividade da Serra e de Paraibuna para
que isso fique redondo. Há bairros em que você anda meia hora numa balsa: de
dentro de Natividade da Serra até o Pouso Alto, praticamente, você cai dentro
de Caraguatatuba, pela inundação que foi feita. As inundações são feitas,
passa-se a gerar energia, o que é ótimo. Agora, fazem as privatizações, mas não
pensam na população. Deixo aqui o meu repúdio a essa conduta de privatização,
em que não se pensa na população.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Luiz Carlos Gondim,
quero me associar ao que V. Exa. disse, a essa luta
que V. Exa. está travando contra a privatização da
Cesp. A Cesp tem a obrigação de atender o transporte pela balsa, porque ela que
inundou. Ela criou a represa, agora ela tem que atender a população nesse
transporte de balsa. Conte com nosso total apoio. Nós estaremos associados a
essa grande luta contra a
privatização e contra qualquer tipo de prejuízo para a população local.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
* * *