29 DE
MAIO DE 2018
026ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão e
coloca em votação o PL 757/11.
2 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 757/11, em
nome do PTB.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 757/11, restando rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovados os PLs
661/15 e 390/17, restando rejeitados os vetos. Encerra a discussão do PL
881/17. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação
ao PL 881/17. Coloca em votação e declara aprovado o PL 881/17, salvo emendas e
as emendas nºs 2, 6 e 10.
4 - JOÃO PAULO RILLO
Registra voto contrário ao projeto.
Informa que irá apresentar declaração de voto.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara
rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
6 - MARCO VINHOLI
Declara voto favorável ao projeto e
contrário às emendas.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 1014/17, restando rejeitado o veto.
8 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, agradece o líder do
Governo Carlos Cezar e os demais líderes pela derrubada do veto do projeto de
sua autoria.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 61/04, salvo emendas. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda nº 1.
10 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, parabeniza esta
Casa por estar aprovando projetos importantes, apesar da grande paralisação no
País. Comemora a aprovação do projeto do governador Geraldo Alckmin, que
institui novos procedimentos para o Arquivo Público do Estado. Ressalta que
estes procedimentos trarão mais informação e maior transparência para a
população. Diz ser esta uma grande ação para a sociedade paulista. Saúda o PRB
pelo projeto aprovado. Menciona o apoio deste partido ao candidato João Doria.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
* * *
-
Abre
a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
Proposição em Regime de Urgência.
Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 757, de 2011, (Autógrafo nº 29637), vetado totalmente, de autoria da
deputada Leci Brandão. Altera a Lei nº 14.187, de
2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela
prática de atos de discriminação racial. Pareceres nºs
259 e 260, de 2012, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de
Justiça e Redação e de Administração Pública, favoráveis ao projeto. (Artigo
28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O Sr. Presidente, meu amigo
deputado Cauê Macris, tenho
que reconhecer, já tive dezenas de divergências com ele, mas tem sido um grande
presidente. Já modernizou a Casa e trabalha no sentido de dar aos parlamentares
todos os instrumentos necessários para que possam exercer seus mandatos. Mas, meu caro presidente, venho a esta tribuna de maneira rápida
para fazer um elogio, um reconhecimento, ao governador Márcio França.
Sou obrigado, desta tribuna, a reverenciá-lo pela sua extrema
sensibilidade política e humana. Nesse episódio referente aos caminhoneiros,
deputado João Paulo Rillo, o destino me reservou uma
participação. Como presidente
do Sindicato dos Caminhoneiros, também presidente da Federação dos
Caminhoneiros do Estado de São Paulo e vice-presidente da Confederação, Norival de Almeida Silva, pediu ele que marcasse uma
audiência com o governador Márcio França. Imediatamente, o governador marcou
para domingo, às 8 horas da manhã.
Fomos lá, o governador ouviu as reivindicações do presidente do
Sindicato dos Caminhoneiros, deu-lhe toda atenção possível. Durante 40 minutos,
as lideranças dos caminhoneiros do Estado de São Paulo apresentaram ao Sr. Governador as suas razões, e o desejo de que a greve
fosse paralisada o quanto antes. Diziam eles, que as questões eram paulistas, e
que os Presidentes de Sindicatos do Estado estavam solidários às propostas
apresentadas.
Qual não foi a minha surpresa
quando, na segunda-feira de manhã, o nosso governador Márcio França me ligou
dizendo que queria ouvir novamente as lideranças dos caminhoneiros e que
levassem propostas.
Levamos... Aliás, para ser
mais preciso, levei até o Palácio dos Bandeirantes o presidente do sindicato e da
federação levou e eu acompanhei. Porque o presidente da federação e do
sindicato, nada mais é e nada menos é do que o presidente do PTB sindical. Eu
tinha a obrigação partidária de acompanhá-lo.
De imediato, o nosso
governador Márcio França, em uma reunião que contou com a presença de vários
secretários de Estado, decidiu: a instalação de seis postos de parada nas
estradas estaduais, além dos quatro previstos para serem construídos no
Rodoanel Mário Covas; estudo para obter o crédito de ICMS para caminhoneiros
autônomos na compra de óleo diesel para a renovação da frota; apoio do Governo
do Estado junto à bancada de senadores para a aprovação do PLC 121, que
institui a política de frete mínimo no transporte rodoviário de carga; e mais
duas medidas para estudo.
Comecei a sentir, deputado
Davi Zaia... Vossa Excelência é vice-líder do Governo
e de vez em quando não assina requerimentos de colegas. Faz
ouvidos de mercador. Quero lhe afiançar, deputado Davi Zaia, daqui da tribuna, o meu reconhecimento pelo grande
trabalho que Márcio França fez e está fazendo para acabar com a greve de
caminhoneiros.
Conversou de igual para
igual, deputado Vaz de Lima. Já viram o deputado Vaz de Lima com o seu sorriso
característico? Como não acreditar no que estou dizendo? Deputado Vaz de Lima,
o que Márcio França fez foi, simplesmente, conversar com os caminhoneiros de
igual para igual, entrar no coração do caminhoneiro - não apenas na música do
Roberto Carlos, não - sentir o caminhoneiro e entender
o seu drama, a sua história, o seu sofrimento e as suas angústias.
Recebeu no âmbito do estado
de São Paulo. Atendeu reivindicações básicas, deputado Carlos Cezar. É por isso
que, nesta noite, vim aqui para fazer justiça. É a primeira vez que me refiro,
nesta Casa, a Márcio França. Quero render, ao nosso governador, as minhas mais
sinceras homenagens. Não tem por que mudar de rota. Ou porque quero benesses?
Não quero não. Quando conversei com Márcio França em apoio ao seu governo, fui
logo dizendo que o PTB não precisava de nada, e V. Exa.
sabe disso.
O meu apoio é um apoio porque
acredito nele, na sua história, na sua simplicidade e na sua humildade. É
preciso que se diga aqui. A V. Exa. peço que transmita ao governador, como líder do Governo: ele
está sendo o grande responsável pela pacificação dos caminhoneiros aqui no
estado de São Paulo. Em breve teremos grandes soluções, sem usar a força, sem
colocar a Polícia Militar, sem bater, sem prender, só no diálogo.
Por isso, deputado Carlos
Cezar, V. Exa., como líder
do Governo, leve ao nosso governador o meu reconhecimento pela sua
sensibilidade. Nenhum político pode governar um estado como São Paulo se não
tiver sensibilidade política. E ele tem. Não me digam que ele foi prefeito
apenas de São Vicente, não! Se ele foi prefeito de São Vicente, não sei se ele
foi bom ou mal. Só sei dizer que ele está sendo um bom governador.
O que me importa, neste
momento, é que ele está sendo um bom governador. E, se está sendo um bom
governador, merece o apoio do PTB, um partido que tem,
hoje, 76 prefeitos, 600 vereadores, 22 departamentos.
E nós estamos na rua, para
lutar pela sua vitória sem esconder o rosto, mostrando a cara. Vejo essa
alegria do deputado Vaz de Lima. Talvez V. Exa., deputado Vaz de Lima, com seus cabelos brancos da cor da
lua, enevoados pelo tempo e pelos ventos que vêm do noroeste, não perceba que
V. Exa., conversando com o presidente, atrapalha o
meu pronunciamento.
Sabe, deputado Carlos Cezar,
será que só porque eu vim à tribuna elogiar o governador Márcio França o
deputado Vaz de Lima ficou contristado? Será, porque eu vim aqui dizer a
verdade, reconhecer o valor de um homem, fazer justiça ao seu trabalho?
Um homem que apareceu de
calça jeans e camisa. Eu até imaginei que ele estava trajado de caminhoneiro.
Mas não era, não. Ele não é demagogo. Fiz questão de
olhá-lo de todas as maneiras e procurar sentir se ele estava sendo verdadeiro
ou não. Estava sendo profundamente verdadeiro.
Tem tanta gente aí que não é
verdadeira. Vejo alguns deputados que apoiam outro candidato sorrindo,
imaginando o que é que o Campos Machado está fazendo.
O meu candidato é que é bom, não mente. Não mente.
Em atenção ao meu amigo e
irmão Cauê, eu vou parar. Não era a minha vontade.
Vou parar. Vou parar e vou encerrar por aqui, deputado Cauê
Macris, porque eu já estava entrando numa estrada
mais perigosa.
Deixo aqui registrado o meu
carinho, o meu apoio, a minha compreensão e, principalmente, as minhas
felicitações a um homem que veio do interior e está sabendo governar este Estado
seguindo a orientação do meu candidato e futuro presidente da República, o Dr.
Geraldo Alckmin.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem favoráveis
ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o projeto, rejeitado o veto.
Item 2 - Veto -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 661, de 2015, (Autógrafo nº 32101),
vetado totalmente, de autoria do deputado André do Prado. Dispõe sobre o
exercício da profissão de podólogo no âmbito do
Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem favoráveis ao projeto e contrários
ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o
veto.
Item 3 - Veto -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 390, de 2017, (Autógrafo nº 32125),
vetado parcialmente, de autoria do deputado Gilmaci
Santos e outros. Institui no âmbito dos estabelecimentos carcerários das
Comarcas do Estado, a possibilidade de remição de pena pela leitura. (Artigo
28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem favoráveis ao projeto e contrários
ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o
veto.
Item 4 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 881, de 2017, de autoria do Sr.
Governador. Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da
Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ. Com 16 emendas. Parecer nº 1411,
de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às
emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, há sobre a mesa requerimento de método de
votação para o Projeto de lei 881, de 2017, na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto, salvo
emendas;
Item 2 - Emendas nºs 2, 6 e 10;
Item 3 - Demais
emendas, englobadamente.
Em votação o
requerimento do método de votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Item 1 - Em votação o
projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Item 2 - Em votação as emendas
2, 6 e 10. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Tem a palavra o nobre
deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr.
Presidente, apenas registro meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Lembrando que as emendas 2, 6 e 10 são de autoria de Vossa Excelência. O
projeto já foi aprovado no item 1.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Apenas isto: estou registrando
voto contrário ao projeto e vou fazer uma declaração de voto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Perfeito.
Item 3, demais emendas, englobadamente.
As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB -
Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável ao
projeto e contrário às emendas.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a
declaração de voto do deputado Marco Vinholi.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 5 -
Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1014, de 2017, (Autógrafo nº
32181), vetado totalmente, de autoria do deputado Gil Lancaster. Autoriza o
Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais,
civil e militar do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto
e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto
e rejeitado o veto.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB -
PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer ao líder do Governo, deputado Carlos
Cezar, e a todos os demais líderes. Hoje deliberamos no Colégio de Líderes que
derrubaríamos esse veto ao Projeto de lei nº 390, de 2017.
Agradeço,
assim, mais uma vez, ao deputado Carlos Cezar, assim como ao governador, por
essa compreensão. Assim como a todos os deputados e deputadas desta Casa por
nos permitirem derrubar esse veto hoje.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em
Regime de Tramitação Ordinária.
Discussão
e votação do Projeto de lei nº 61, de 2004, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Obriga as empresas montadoras de motocicletas a
instalarem hastes metálicas protetoras contra linhas de pipas, nos guidões dos
veículos de sua produção. Com emenda. Pareceres nºs
1138, 1139 e 1140, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes
e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda nº 1, com pareceres favoráveis. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Saúdo o Parlamento Paulista que, mesmo frente a esta grande
paralisação, está produzindo e aprovando importantes projetos de lei nesta
noite.
Esse
projeto é do governador Geraldo Alckmin, foi aprovado hoje e institui novos
procedimentos no Arquivo Público do Estado. O que é isso? Mais informação à
população do estado de São Paulo através do ordenamento novo, que possibilita
que os serviços do Arquivo Público do Estado de São Paulo sejam ampliados. Um
golaço do governador Geraldo Alckmin. Esse Parlamento faz uma grande ação a toda
a sociedade paulista hoje, ao aumentar os serviços de
informação e de transparência.
Aproveito
para saudar a bancada do PRB desta Casa, que acaba de aprovar um projeto
importante. O grande Partido Republicano Brasileiro que, amanhã, anuncia apoio
ao nosso candidato ao Governo, João Doria. Agradeço a vocês, sejam muito bem
vindos. Esse grande partido, representado neste parlamento por cinco brilhantes
deputados, por oito deputados federais, 13 prefeitos no estado de São Paulo e
centenas de vereadores e de vice-prefeitos. Parabéns a vocês e sejam muito bem
vindos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e 52 minutos.
* * *