15 DE
MAIO DE 2018
063ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES, GILMAR GIMENES e
CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Dá boas-vindas aos visitantes da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões,
acompanhados pela Sra. Karina Celeste Moura, presidente da Câmara de Bom Jesus
dos Perdões, pelo vereador José Estevo Franco e pelo
vereador Hélio José Viana Gonçalves. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
solene a realizar-se dia 29/05, às 10h, em "Comemoração ao Dia da
Comunidade Turca".
2 - CORONEL TELHADA
Relata o assassinato de diversos
agentes de Segurança Pública no Rio de Janeiro. Defende a reação de mãe PM que
atirou em assaltante em frente à escola em São Paulo.
3 - LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona que há tempo não ocorre
reunião da Comissão de Saúde nesta Casa. Manifesta preocupação com problemas
nos hospitais das cidades do Alto Tietê. Pede às autoridades competentes pelo
aumento do número de vagas hospitalares na região. Parabeniza a cidade de Monte
Alto, pelo seu aniversário.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as
15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Suspende a sessão às
14h51min, reabrindo-a às 15h31min.
GRANDE EXPEDIENTE
6 - GUSTAVO PETTA
Menciona que tomou posse ontem, nesta
Casa. Discorre sobre seus objetivos no mandato como deputado estadual. Defende
a valorização do serviço público do Estado, em especial a Educação pública.
Comenta que sua trajetória política se iniciou no movimento estudantil.
Enaltece a deputada Leci Brandão, líder de seu
partido. Ressalta seu papel como representante da Região Metropolitana de
Campinas.
7 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Deseja sucesso ao
recém-empossado deputado estadual Gustavo Petta.
Suspende a sessão às 15h42min.
9 - GILMAR GIMENES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h30min.
10 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h30min; reabrindo-a às 16h47min.
12 - CORONEL CAMILO
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h47min.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 17h01min.
15 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, menciona que Paulo
Preto foi solto na última sexta-feira. Informa que o mesmo permaneceu preso
durante um mês, e que estava trabalhando em uma delação. Afirma ser ele o
"homem do dinheiro" do PSDB. Lembra que o mesmo abriu quatro contas
na Suíça logo após assumir a diretoria da Dersa. Destaca que ontem também não
compareceu ao depoimento marcado. Mostra sua indignação por ele e outros
políticos do PSDB estarem soltos, enquanto diversos políticos do PT estão
presos. Relata que Lula, apesar de preso, está subindo nas pesquisas de
intenção de votos para a Presidência da República, enquanto Geraldo Alckmin
está perdendo para Jair Bolsonaro no estado de São
Paulo.
16 - BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, diz ter passado hoje
pelos moradores do prédio que desabou, no Largo Paissandu. Afirma que os mesmos
estão acampados na praça, aguardando uma solução das autoridades competentes.
Ressalta que a falta de moradia é falta de políticas públicas que atendam esta
camada de baixa renda da população. Destaca que o direito à moradia é
constitucional e que não houve investimento necessário para que esta situação
fosse resolvida. Considera estas ocupações de prédios públicos, ociosos e
desocupados, sem serventia alguma e que não foram fiscalizados corretamente. Discorre
sobre solicitação para que possa se reunir com o procurador, e pedir novas
medidas para atender esta população. Relata que o governo municipal está
pressionando as pessoas para saírem de lá e irem para abrigos da prefeitura.
Lamenta que enquanto estão acampados na praça, as pessoas passam e lembram da
existência deles, o que não aconteceria se estivessem nos abrigos. Afirma que
os movimentos sociais merecem o nosso respeito, já que por meio de sua luta,
muitas conquistas foram alcançadas.
17 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre o
pronunciamento do deputado Enio Tatto. Cita a
trajetória de João Doria nas pesquisas de intenção de voto na última eleição.
Afirma que em quase todas as pesquisas Geraldo Alckmin, Marina, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes estão empatados tecnicamente.
Questiona se Lula será candidato. Diz estar ele preso injustamente, já que suas
condenações não foram transitadas em julgado. Informa que o candidato do PTB é
Geraldo Alckmin. Menciona que seu partido terá candidatos indígenas para cargos
estaduais e também federais. Esclarece que estão sendo discutidas maneiras de
aprovar a PEC 5.
18 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, cita a presença de
membros do Hospital Universitário da Usp hoje, nesta
Casa. Diz ser o HU um formador da classe médica paulista. Pede que o Governo
envie para esta Casa projeto relacionado ao hospital.
ORDEM DO DIA
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento, do
deputado Carlão Pignatari, com a finalidade de participar do evento "Agrishow", a realizar-se entre os dias 15 a 18 de
maio, em Santa Fé do Sul, São Paulo.
20 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
do deputado Carlão Pignatari.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca reuniões conjuntas: das
Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento
e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos; Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o
término da reunião anterior; e Comissões Administração Pública e Relações do
Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto
após o término da última reunião.
22 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão até as
18 horas, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h39min; reabrindo-a as 18h12min.
24 - PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação do requerimento
do deputado Carlão Pignatari.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento para constituição de comissão de representação do deputado
Carlão Pignatari. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos de Urgência ao PR 3/18; PLC 16/18; e PL 683/17. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após
o término desta sessão.
26 - DAVI ZAIA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE –
DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO –
CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de
comunicar a visita e dar as boas-vindas em nome de toda a Assembleia aos
visitantes da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, acompanhados pela Sra.
Karina Celeste Moura, presidente da Câmara de Bom Jesus dos Perdões, pelo
vereador Sr. José Estevo Franco e pelo vereador Hélio
José Viana Gonçalves. Queremos saudá-los com uma salva de palmas.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno,
para uma sessão solene, a realizar-se no dia 29 de maio de 2018, às 10 horas,
com a finalidade comemorar o “Dia da Comunidade Turca”.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel
Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, assessores,
funcionários que se encontram presentes no plenário, a todos que nos ouvem
pelos gabinetes da Assembleia Legislativa, eu quero cumprimentar em primeiro
lugar a presença dos senhores e senhoras que são da Câmara Municipal de Bom
Jesus dos Perdões. A responsável é a Sra. Karina Celeste Moura, presidente da
Câmara de Bom Jesus dos Perdões. Sejam todos bem-vindos.
Também, o vereador José Estevo Franco e o vereador Hélio José Viana Gonçalves. Sr.
Presidente, eu quero falar aqui, infelizmente, nós temos várias coisas ruins
para divulgar sobre Segurança, a grande realidade é essa. A primeira delas é
sobre mortes de policiais militares no estado do Rio de Janeiro. Este ano,
durante o ano de 2018, nós já tivemos 52 agentes da Segurança Pública mortos no
Rio de Janeiro. Desses 52, 47 são policiais militares.
* * *
- É exibido o cartaz.
* * *
Estão sendo veiculados na
internet alguns cartazes oferecendo recompensas para quem denunciar quem matou
os policiais militares. No caso, esses são o sargento Renato e o soldado
Wesley. Eu queria comentar para os senhores. Por exemplo, a primeira morte que
eu quero falar aqui é a do sargento Renato. O sargento Renato pertence a
Polícia Militar do Rio de Janeiro e ele foi encontrado morto na sexta-feira
passada dentro do veículo.
O veículo havia sido
incendiado. Ele estava no porta-malas do veículo e o corpo dele foi encontrado
totalmente carbonizado. Esse sargento tinha 45 anos. Deixa uma filha de 24 e
uma mulher grávida de gêmeos. Nesse segundo casamento ele já estava casado há
12 anos. Essa é a realidade da Segurança Pública. Está aqui uma foto do carro
onde o sargento foi localizado carbonizado dentro do veículo.
* * *
- É exibida a foto.
* * *
Digam-me se isso é execução
ou não. Claramente execução. O outro policial militar que foi morto é o
policial Wesley Valentino de Lima, de 33 anos. Soldado da Polícia Militar do
Rio de Janeiro e também morto na sexta-feira passada, durante uma tentativa de
roubo de carga.
É a grande e triste
realidade. Outro morto é o policial Rafael José Pereira, cabo da Polícia
Militar do Rio de Janeiro. Está sendo oferecida uma recompensa pela captura dos
criminosos. No caso do cabo Rafael José Pereira, ele estava de folga e era
lotado na UPP de Jacarezinho. Ele foi morto na madrugada do último sábado.
Tinha 34 anos. Notamos que é uma verdadeira caça - um verdadeiro extermínio -
contra policiais militares e contra agentes da Segurança Pública.
O interessante é que, quando
uma policial militar como a cabo Sastre - do 4º Baep - um dia antes do Dia das Mães, no sábado, mata aquele
vagabundo, ainda tem pessoas que perguntam se é necessário. Tem pessoas que
querem criticar. Mostrei as imagens ontem, não sei se o Machado ainda tem
aquelas imagens. O vagabundo chega com a arma na mão, apontando e aterrorizando
as mulheres. Graças a Deus, a cabo Sastre estava
armada e conseguiu atingir aquele criminoso.
Só para V. Exas. terem uma ideia de quem era o criminoso. O Jornal de
Suzano dá que esse indivíduo que foi morto no sábado pela cabo Sastre. Era o mesmo indivíduo. Pode mostrar a matéria.
* * *
- É feita a exibição de
jornal.
* * *
“Homem morto por PM em frente
à escola de Suzano foi apontado como chefe de quadrilha que queimou aposentado
em 2017, diz a polícia”. Vejam bem o tipo de criminoso com quem estamos
lidando.
Estão aí as imagens novamente.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
As pessoas estão em frente à
escola, vão ter uma festa de Dia das Mães. São crianças e mulheres. De repente,
chega uma mulher correndo porque já havia sido vítima de tentativa de roubo.
Essa mulher chega e avisa: “Cuidado, é bandido”. O vagabundo já chega com a
arma na mão - dá uma olhada - aterrorizando, botando pressão.
Nisso, a cabo viu que ele
vacilou. Ela sacou a pistola e, galantemente, deu três tiros no safado. Graças
a Deus, ele morreu. Não vai fazer falta nenhuma. Ele estava armado com um
revólver calibre 38. Tem pessoas que vêm perguntar se isso é necessário. É sim,
porque se ele tivesse enquadrado todas aquelas mulheres, notado que essa
senhora é uma policial militar - com 20 anos de serviço - e se ele tivesse
achado a arma dela ou a funcional dela, com certeza ela seria executada.
Pode voltar para mim.
Eu digo: qualquer policial
militar que for vítima de roubo, que for vítima de criminosos armados, tem que
reagir. Só para terminar, Sr. Presidente. Se o policial militar não reagir, com
certeza ele será fuzilado. É a grande realidade, não dá para dourar essa
pílula. É assim que está a Segurança Pública no Brasil: policial sendo caçado, como
eu falei dos três policiais militares no Rio de Janeiro, e policiais sendo
mortos. Essa é a ocorrência de ontem que eu falei, presidente Dr. Ulysses.
* * *
- É feita a exibição de foto.
* * *
“Preso liberado na saída de
Dia das Mães mata delegado”. Ou seja, a Justiça liberou o preso para que esse
preso matasse, ontem, o delegado Mauro Salles Abdo,
de 52 anos.
É a triste realidade do nosso
País. A polícia prende, a Justiça solta. Os criminosos querem defender os
bandidos, dizendo que são vítimas, e o País vai nessa situação: pai de família
trancado dentro de casa, carro blindado para quem tem condição e segurança para
quem tem condição. Os que não têm, estão à disposição do crime e se defendem
como podem porque a situação é muito triste.
Sr. Presidente, agradeço o
tempo excedido. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Recebi um comunicado do
Dr. Ulysses de que a Comissão de Saúde não se reúne há mais de 30 dias. Isso é
um absurdo. Tenho trazido um problema muito sério, que é o problema da
pediatria, do atendimento pediátrico em Mogi das Cruzes e Suzano.
Por falta de
atendimento no hospital de Ferraz de Vasconcelos, que é um próprio do estado -
ou seja, é um hospital estadual -, a pediatria não está atendendo, a
obstetrícia também não está fazendo o número de partos adequado.
Com isso, todas as
gestantes estão indo para Mogi e nós estamos atravessando uma faixa de 400
partos. O nosso limite seria 350 partos por mês, mas nós estamos chegando a 450
e a 500 partos por mês.
No caso da neonatologia, nós estamos sem UTI neonatal. No caso da
pediatria, o aumento do fluxo de crianças para Suzano e para Mogi das Cruzes é
tão grande que os prefeitos não estão suportando, as unidades não estão
suportando e os médicos mais ainda, dizendo que é impossível atender tanta
criança em um plantão só.
Com isso, temos
observado - tenho pedido ao governador e pedi ao secretário de Saúde que o
Hospital Guido Guida, que é de Poá, tem que estar
aberto para o atendimento pediátrico.
O hospital de Ferraz,
nem que contrate uma OS - faça o que for, mas tem que estar atendendo a
pediatria. Com isso, nós não precisamos que tenha que se reabrir a pediatria do
hospital Luzia de Pinho Melo.
Então, esses assuntos
que temos que discutir aqui são sérios.
Em relação ao Hospital
do Servidor Público, tem gente ligando de Pilar do Sul, pacientes ligando de
outros lugares, pedindo, por favor, um marca passo. Isso é um absurdo, o que
nós estamos passando.
Então, às vezes, até
facilitamos ou tentamos ver onde tem uma vaga ou um local para atender uma
cardiologia, para fazer uma cirurgia, uma ponte de safena. Até cateterismo
estão demorando.
Por causa disso a
Comissão de Saúde tem que se reunir o tempo todo. Então, meus amigos de Poá, de
Ferraz, de Suzano e de Mogi das Cruzes: quero dizer que estamos preocupados,
atentos, aqui, a esse problema do hospital Guido Guida,
a esse problema do Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos e ao problema que
estamos tendo, em Suzano, do atendimento em excesso de crianças.
Tem mês que ultrapassa
5.300 crianças a serem atendidas no hospital. Então, a nossa preocupação é
muito grande. Tenho batido nessa tecla. É muito difícil estar o tempo todo
cobrando o secretário de Saúde: saiu o Davi Uip,
entrou outro secretário, agora saiu o Geraldo Alckmin, entrou o Márcio França.
Queremos ser atendidos
e ir lá para discutir esse assunto. Precisamos discutir esse assunto com ele
para mostrar que ele tem que tomar uma decisão, e uma decisão que seja
favorável à população.
Sr. Presidente, quero
aqui fazer uma homenagem e dar um parabéns especial à cidade de Monte Alto.
Essa é uma cidade que me adotou. Eu adotei a cidade de Monte Alto. Ela completa
hoje 137 anos, está em pleno desenvolvimento, com uma agricultura muito bem
elaborada, muito bem estudada, com tecnologias modernas, uma cidade com muitas
indústrias.
É uma cidade que não
está sofrendo o problema do desemprego tanto quanto nós estamos sofrendo aqui
em São Paulo. Quero dar os parabéns a todos os munícipes e a todos nós, montealtenses, pelo aniversário de 137 anos da cidade de
Monte Alto.
Os políticos,
principalmente o Poder Executivo, precisam saber que a população aumentou - e
muito. E, quando a população aumenta, aumenta também a necessidade do aumento
do número de vagas na região. Agora, quem é atendido pelo SUS continua sofrendo
aqui no nosso Estado. O atendimento continua demorando e não se sabe a escolha
(esse faz cateterismo, esse não faz; esse faz hemodiálise, esse não faz).
É uma situação bastante delicada e que nós temos que
chamar a atenção continuamente, qualquer que seja o governador. Nós temos que
estar aqui para chamarmos a atenção do governador e fiscalizarmos o governo.
A situação da Saúde é grave e nós precisamos que se
tome uma atitude, falando em nome do Alto Tietê e da pediatria do Alto Tietê.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES
- PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14
horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr.
Doutor Ulysses.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV – Srs. Deputados, vamos
passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Gustavo Petta, por permuta com o nobre
deputado André Soares.
O
SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, público presente, telespectadores da TV Assembleia, utilizo a
tribuna para fazer meu segundo pronunciamento nesta Casa. Ontem, tive a
oportunidade de ser empossado, pelo presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Cauê Macris, como
deputado estadual, em substituição ao ex-deputado e agora secretário de
Turismo, Junior Aprillanti. Tenho a satisfação de
utilizar esta tribuna para falar um pouco dos meus objetivos ao assumir o
mandato de deputado estadual.
Sei da responsabilidade
que é assumir uma vaga nesta Assembleia, que é importantíssima para o nosso
Estado, para o Estado Democrático de Direito, para a divisão de Poderes e para
a nossa vida em sociedade. O Poder Legislativo tem um papel fundamental, tanto
na sua principal vocação, que é a legislativa, quanto na vocação de fiscalizar
o Poder Executivo.
Quero fazer um
cumprimento especial a alguns servidores públicos que estão nesta Casa hoje.
Nos corredores da Casa, deparei-me com uma luta muito importante, que é a luta
pelo fortalecimento do Hospital Universitário da USP. É uma briga para que a
emenda aprovada aqui no passado seja de fato executada, a partir de uma
modificação relacionada às verbas ligadas a custeio para as verbas de pessoal.
Trata-se de uma demanda muito grande do hospital. E também me deparei com a
demanda de muitos servidores públicos relacionada à PEC, que tem a ver com a valorização
do serviço público no nosso Estado. (Palmas.) Aliás, essa será uma das marcas
do meu mandato nesta Casa - a luta pela valorização dos serviços públicos e dos
direitos garantidos através dos serviços públicos.
A Educação, sem dúvida
alguma, é algo que carrego em toda a minha trajetória. Iniciei minha vida
política participando do grêmio da escola onde estudei em Campinas - Escola
Estadual Aníbal de Freitas. Depois, tive a oportunidade de presidir a União
Campineira dos Estudantes Secundaristas, a União Estadual dos Estudantes e, por
último, a União Nacional dos Estudantes. E na UNE nossa luta sempre foi para
valorizar a universidade pública e democratizar o seu acesso, evidentemente,
uma universidade que seja de muita qualidade, mas que seja aberta ao conjunto
da população brasileira, respeitando a diversidade que temos no nosso País, as
diferenças, as desigualdades.
A escola pública,
portanto, a Educação pública, precisa ser valorizada no nosso Estado. É
inadmissível que no estado de São Paulo, o estado mais rico do País, tenhamos
índices de Educação muito abaixo de estados bem pobres. No outro dia, vi uma
comparação do valor do salário do professor da rede estadual de São Paulo, com
o valor do salário dos professores do estado do Maranhão.
No estado do Maranhão,
hoje, o professor inicia a sua carreira com quase o dobro do início do
professor na escola pública do estado de São Paulo. Isso não pode ser aceito
por nós. Não há argumentos, baseados em qualquer tipo de informação, que
justifiquem uma situação como essa, da escola pública no estado de São Paulo.
Eu poderia falar também
das dificuldades no fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Eu poderia falar
de outros temas relevantes no Estado. O que me preocupa é que hoje, por
exemplo, lidera as pesquisas para o Governo do Estado um representante que quer
aprofundar esses problemas, que pretende ser mais agressivo nas privatizações
dos serviços públicos do estado de São Paulo, que pretende ser mais agressivo
do que governos anteriores, em relação à criminalização de movimentos sociais,
de movimentos que lutam por seus direitos.
Basta vermos o que
ocorreu na cidade de São Paulo, quando os professores resolveram fazer uma
greve contra as mudanças na Previdência pública do município, como eles foram recebidos
na Câmara Municipal de São Paulo. Isso, para dar um exemplo.
É só observarmos a
tentativa de privatização, por exemplo, de um patrimônio importantíssimo, tanto
na área do esporte, mas também um patrimônio arquitetônico, que é o Pacaembu. E
assim por diante.
Sr. Presidente, venho à
Assembleia para me somar àqueles que lutam pela Educação pública gratuita, pela
valorização do professor, pela valorização do serviço público, pela luta contra
as desigualdades, as injustiças no nosso País e no nosso Estado.
Nosso País é um país
muito rico, em vários sentidos. Nosso estado também, mas é marcado pela
injustiça, pela desigualdade. Vivemos situações muito próximas, em algumas
regiões, aqui da capital, do interior, ou da cidade onde moro, Campinas, de
miséria, de ausência de direitos básicos, de ausência de saneamento básico, de
ausência de pavimentação. Pessoas vivem sem dignidade, porque o Estado,
infelizmente, não oferece essas condições.
Nesse sentido,
procuraremos também introduzir no nosso mandato instrumentos de participação,
instrumentos democráticos, para estimular que as pessoas possam ver, na
Assembleia Legislativa, também um instrumento de democracia direta. Somos
representantes legítimos do povo. Todos que estão aqui foram eleitos de modo
legítimo, democrático.
Mas precisamos ir além
da representação. Precisamos incentivar, estimular a participação política,
elevar o nível de consciência política da população, para que tenhamos uma
sociedade mais democrática, uma sociedade que respeite mais as diferenças.
Estamos vivendo um
momento de muita intolerância, de muita violência, de muito ódio, inclusive
dentro da política. Isso precisa ser superado com diálogo, com a participação,
fortalecendo as instituições democráticas, fortalecendo as eleições, e não
demonizando ou generalizando a classe política como um todo. Isso só aprofunda
a política como um todo, isso só aprofunda um fosso que existe hoje entre os
representantes políticos e o conjunto da população. É preciso, portanto,
enfrentar esse debate e não incentivar um discurso despolitizado em torno
dessas dificuldades que nós temos hoje na vida democrática brasileira.
Nesse sentido, Sr.
Presidente, quero aqui fazer uma menção muito forte em relação à líder do meu
partido, deputada Leci Brandão. Quero dizer que tenho muito orgulho de ser
liderado por uma deputada do quilate da deputada Leci Brandão, com uma
trajetória de vida impecável, com uma dedicação tremenda a esta Casa, está no
seu segundo mandato e já fez história na Assembleia Legislativa. Repito que ser
liderado pela deputada Leci Brandão, para este deputado é algo muito
importante.
Vou procurar também
honrar nesta Casa a tradição de ex-deputados do meu partido que também fizeram
história aqui, como o deputado Jamil Murad, deputado Nivaldo Santana, deputada
Ana Martins, deputado Alcides Amazonas, deputado Benedito Cintra, e tantos
outros deputados que passaram por esta Casa, honrando a história do nosso
partido e também do povo de São Paulo que permitiu a eleição deles, para que
eles pudessem exercer aqui os seus mandatos durante alguns anos.
Quero, portanto, dizer
que utilizarei o meu mandato para esses propósitos e, também, para representar
a cidade de Campinas, que já tem aqui outros representantes, mas nós vimos
somar a representação da nossa região metropolitana que tem entraves enormes na
mobilidade urbana, na Saúde Pública, e que precisam de apoio de representação
nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo acordo de lideranças,
solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Esta Presidência, antes de suspender a presente sessão,
quer dar as boas vindas ao deputado Gustavo Petta, e desejar que Deus o
ilumine, e para que ele tenha bastante sucesso nessa nova e desafiadora
empreitada. Seja bem-vindo Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, os
trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 42 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do
Sr. Gilmar Gimenes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Está reaberta a
sessão.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Marco Vinholi e suspende a sessão até as 16 horas e 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência
do Sr. Gilmar Gimenes.
* * *
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão
dos trabalhos por 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Coronel Camilo e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do
Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para
falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para
falar pelo Art. 82, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pela liderança
da Minoria.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, companheiros que
nos visitam no dia de hoje, algumas pessoas da PEC 5, que estamos lutando para
ver se conseguimos aprovar, mas quero falar sobre um fato muito importante que
aconteceu na última sexta-feira à noite. O Paulo Preto saiu da prisão. Soltaram
o Paulo Preto. Ele ficou um mês preso. Ele ameaçou, ou estava trabalhando uma
delação sobre todas as falcatruas, principalmente no Rodoanel, no Metrô aqui em
São Paulo e de repente ele foi solto.
Uma das acusações é que
ele é operador do PSDB, do Serra, do Geraldo Alckmin, era o cara da propina. Só
para vocês terem uma ideia - não é diz que diz - ele abriu quatro contas na
Suíça logo depois que assumiu a diretoria da Dersa em São Paulo - estranho não
é? E acharam nessas contas da Suíça 173 milhões, ou seja, era dinheiro, era
“bufunfa” que estava lá. Daí então ele correu, fez umas manobras, mandou esse
dinheiro para outro paraíso fiscal para disfarçar. Mas isso é apuração
concreta, é coisa que ocorreu. Por isso mandaram prendê-lo. Daí, então, ele
ameaçou a delatar. Imediatamente houve toda uma articulação e o Gilmar Mendes o
soltou na sexta-feira. Tanto assim que estão pedindo para que ele volte para a
cadeia. Por quê? Porque ontem ele ia depor para falar sobre esses assuntos. E
ontem, ele se sentiu no direito, talvez com a proteção que ele tem, de não
precisar depor. Agora estão pedindo a recondução dele para a cadeia.
É interessante que uma
pessoa como essa esteja solta, e o Lula está preso há mais de um mês em
Curitiba. O Vaccari está preso há mais de dois anos
lá em Curitiba. O Zé Dirceu foi preso, o Genuíno foi preso, o João Paulo foi preso.
Agora, 173 milhões de reais apenas da Odebrecht, sendo que houve três delatores
e o homem está solto. E o Geraldo Alckmin está solto. O Serra está solto. O
Aloysio Nunes está solto. Está todo mundo solto. Agora, o pessoal do PT está
preso. Essas acusações aqui, principalmente da Linha 5 do Metrô lá da zona sul,
do Capão Redondo até a Chácara Klabin, são denúncias e eu falo sempre aqui
desde a época do Mário Covas, desde 1998. Naquela época, não tinha Lula
presidente, não tinha Mensalão e não tinha Petrolão e até hoje não tem ninguém
preso, agora que começou com alguns diretores. E o único que estava preso e que
provavelmente ia abrir a boca e entregar toda a tucanada
aqui do estado de São Paulo, arrumaram um jeitinho rápido de tirá-lo da cadeia
e pediram para ele dar o cano e não foi depor ontem.
Essa é a realidade.
Essa é a verdade que acontece no Brasil. E aí começa a ter a repercussão e a
população começa a perceber. E um dos motivos que estão percebendo e depois eu
vou voltar a falar é a pesquisa da CNT/MDA que saiu ontem. O Lula está preso há
um mês na cadeia e ele cresceu nas pesquisas - ele está com 33% dos votos. No
segundo turno ele ganha de todos e cresceu em relação ao mês de março. Por que
acontece isso?
E aí você pega a mesma
pesquisa que depois eu vou detalhar, você pega o candidato a presidente da
República Geraldo Alckmin, ele está com cinco por cento. Ele perde para o Jair Bolsonaro aqui no estado dele. E ele caiu inclusive quando
coloca a disputa no segundo turno. Ou seja, a população começou a perceber a
falcatrua, a sem-vergonhice, a sacanagem que os tucanos fizeram nesse Brasil
quando perderam a eleição para a Dilma e prepararam todo o golpe junto com o
PMDB, com o Temer e o resultado está vindo agora.
O troco está vindo
agora. O troco não da Justiça, não dos meios de comunicação que estão em baixa
também e as pesquisas demonstram, mas o troco daquilo que é mais sagrado no
Brasil, que é o voto popular. Por isso que não querem deixar o Lula disputar,
porque se deixarem - e ele vai disputar -, ele vai voltar a presidir o Brasil.
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança
do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a
nobre deputada Beth Lula Sahão pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputados e deputadas desta Casa, público
das galerias, a quem eu quero saudar mais uma vez, telespectadores da TV
Assembleia, hoje, Sr. Presidente, nós tivemos a oportunidade de passar pelos
moradores que passaram por aquela tragédia muito grande ali defronte o Largo
Paissandu. E eles estão ali acampados, aguardando uma solução que precisa ser
urgente por parte das autoridades. Primeiro, ninguém
chega a essa situação por acaso.
Ninguém chega a essa situação porque quer. A falta de
moradia é uma falta de políticas públicas para atender a esta camada da
população, a esta população de baixa renda, que não consegue, não tem condições
econômicas para poder, individualmente, resolver o seu problema de moradia.
Mais do que isso. O
acesso à moradia, o direito à moradia é um direito constitucional.
Infelizmente, o Governo do Estado, juntamente com o governo municipal, ambos do
PSDB - agora o governo do estado está em outras mãos - não se dignaram a fazer
os investimentos necessários para poder resolver minimamente essas questões.
Jogaram e lançaram essa população - milhares de pessoas - para esse tipo de moradia,
para ocupações que, para muitos, são invasões. Mas não são invasões, são
ocupações.
São ocupações de
prédios públicos ociosos, desocupados, que não têm serventia nenhuma e que não
foram devidamente fiscalizados. Por isso mesmo, aconteceu essa tragédia que
aconteceu e matou sete pessoas - sete inocentes - que estavam ali vivendo,
tocando sua vida, e infelizmente a perderam por falta de responsabilidade
daquelas pessoas que deveriam zelar por esse tipo de população.
Hoje eles estão ali na
praça, destinados e jogados à própria sorte, aguardando uma decisão que deveria
ser célere, que deveria ser ágil, que deveria ser rápida por parte do governo
do município. Participamos, há mais de dez dias, junto com o procurador geral
de Justiça, de uma reunião para poder resolver os problemas. Ali foi discutido
um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - para medidas que, até agora, até o
momento, a Procuradoria Geral de Justiça não tomou nenhuma medida sequer.
Estamos, novamente,
fazendo uma nova solicitação para que possamos nos reunir com o procurador e
cobrar medidas efetivas para atender imediatamente essa população. Nem banheiro
químico foi disponibilizado para eles! O governo do município diz que faz isso
propositadamente, de caso pensado, para pressioná-los para que eles saiam dali.
Mas para onde eles vão? Para onde eles vão?
Eles vão para abrigos
da Prefeitura - de pouca condição do ponto de vista estrutural - para ficarem
esquecidos ali? Para ninguém mais se lembrar deles? Pelo menos, enquanto eles
estão na praça, muitas pessoas passam por ali e percebem que eles existem, que são seres humanos e que precisam ter condições
de uma vida digna.
Não é possível que
tenha crianças como vimos hoje, idosos como vimos hoje, mulheres grávidas como
vimos hoje, abandonados ali para verem o que vai acontecer. Estamos tomando as
iniciativas e as medidas que uma deputada que representa uma bancada pode
tomar. É isso que estamos fazendo: solicitando ao procurador geral de Justiça e
colocando a Defensoria Pública - que é uma aliada desses movimentos - para que
possamos resolver, o mais rapidamente possível, essa problemática.
Não adianta
criminalizar, como muitos estão querendo fazer. Agora os movimentos sociais
viraram a bola da vez. Os movimentos sociais não prestam mais. Os movimentos
sociais agora são submetidos a cobranças indevidas como, de forma absolutamente
incorreta, vem sendo abordada por segmentos da imprensa, que infelizmente
precisa conhecer melhor como funcionam os movimentos sociais, como funciona a
luta por moradia digna.
São movimentos
que merecem o nosso respeito e merecem o nosso trabalho, que temos que
fazer depositando confiança neles porque, através deles, muitas coisas foram
obtidas. Milhares de unidades habitacionais foram disponibilizadas graças à
luta desses movimentos. Eles só estão ali por isso: para chamar a atenção e
para aguardar - o mais breve possível - uma solução por parte daqueles que têm
a caneta na mão e que precisam ter a responsabilidade e a sensibilidade de
poder atender a essa população.
Vamos, todas as vezes
que possível - e, hoje, ainda, mais vezes - ocupar
esta tribuna para trazer a real condição desses moradores. Eles não são os
únicos. Dizem agora que outros prédios também correm risco.
Não sabemos até que
ponto é verdadeira essa afirmação, ou é apenas uma nuvem de fumaça para
encobrir os verdadeiros desmandos de um governo que não atende a população.
Mais do que isso:
prefere atender a especulação imobiliária, atender aquelas empresas
que estão interessadas em ocupar aquele espaço, em fazer investimentos ali
naquela área, naquela região, para terem seus lucros majorados.
Enquanto entendermos e
desconfiarmos disso, estaremos trazendo todas essas nossas preocupações, essa
nossa indignação, mas, ao mesmo tempo, esta cobrança para que aqueles que têm o
poder de resolver o façam com responsabilidade e com compromisso.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela
liderança do PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador
da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa,
acabamos de ouvir uma vez mais, nobre e ilustre deputado Enio Tatto, naquela sua perseguição, naquela sua determinação,
como ex-policial, que foi.
Para quem não sabe, o deputado Enio Tatto já fez
curso de detetive. Andava fantasiado de Sherlock
Holmes na infância, para verificar passo a passo, deputado Gasparini, as
pegadas dos seus colegas de infância.
Ele brincava com seus
colegas, deixava seus colegas caminharem, e depois ele ia verificar todos os
caminhos e os passos oriundos dos seus colegas. Essa vocação para falar em
polícia é extraordinária. E ele insiste no tal de Paulo Preto.
Mas, quem é Paulo
Preto? Eu que vou ter que saber quem é Paulo Preto? Não conheço Paulo Amarelo,
nem Paulo Azul, nem Paulo Branco, nem Paulo Vermelho, tenho
a obrigação de saber quem é Paulo Preto? Eu lá sei quem é Paulo Preto?
Só quem sabe, pelo
jeito, na Casa, aqui, é o deputado Enio Tatto. Ele
prendeu, desprendeu o tal do Paulo Preto, e agora está prendendo de novo.
O que tem a ver o
governador Geraldo Alckmin com o Paulo Azul? Aliás, desculpe,
Paulo Preto. O que tem a ver? Nada. E olha a comparação que ele acabou de fazer
hoje aqui sobre pesquisas.
Primeiro: pesquisa é a
fotografia do momento. João Doria, em nome do deputado Cauê
Macris, calo-me sobre o João Doria. João Doria tinha
1% no mês de maio, 1% em junho, 4% em agosto. E o candidato que nós apoiamos e
indicamos a vice tinha 35%, amigo turco, em agosto.
Pesquisa é pesquisa.
Mas, ontem eu fui a Arujá. Fui examinando, na ida, as
pesquisas que um amigo meu que estava no carro me mostrou. Exceção do Lula, em
quase todas as outras pesquisas, no mesmo patamar, se fosse para o segundo
turno - Geraldo com Bolsonaro, Geraldo com Ciro -,
todas empatadas tecnicamente por esse meio ponto.
Será que alguém acredita que o governador Geraldo
Alckmin sai de São Paulo com menos de 40% do eleitorado? Não nos esqueçamos de
que, em Minas Gerais, o candidato será o ex-governador.
Alegremente, eu sempre ouço as meninas do PT
conversando junto com o agente policial Enio Tatto.
Senhores deputados, por que, então, esse empate mais
do que técnico entre Geraldo e Marina, Geraldo e Bolsonaro,
Geraldo e Ciro? A diferença está maior com o nosso presidente Lula, mas quem
garante que ele será candidato? Ele foi injustiçado na questão da segunda
instância - não deveria estar preso porque o Art. 5º da Constituição Federal
diz o contrário: todas as pessoas têm que ter as condenações transitadas em
julgado para serem presas. Então, teoricamente, tendo sido condenado pelo TRF
4, ele é eleitoralmente inelegível.
Nós temos, hoje, candidaturas no mesmo tom, na mesma
linha. Ainda é muito cedo. Para quem conhece política, sabe que Geraldo Alckmin
praticamente está apenas montando a sua equipe, o seu programa de governo e
estabelecendo as suas diretrizes no Estado.
Mas qual partido vai ficar com Geraldo? Eu já começo
dizendo que o meu. O PTB não abre mão. Temos palavra e não há nada que faça
voltarmos atrás. O nosso candidato a governador é o futuro presidente Geraldo
Alckmin. E nós, para tanto, estamos montando uma estratégia para correr todo o
País abordando a questão do negro e do indígena.
O PTB, neste ano, terá um candidato da comunidade
indígena para estadual e para federal, além de candidatos orientais e
candidatos da raça negra. O PTB é, seguramente, o maior partido de
afrodescendentes do País.
O tempo se esvai e eu quero me dirigir aos meus
companheiros de luta: os homens e mulheres que fazem parte da PEC 05. Antes da
batalha final - que eu espero que não venha a acontecer -, nós estamos
construindo pontes, de maneira que a PEC 05 venha a ser aprovada. Estamos
construindo pontes para que tentemos evitar debates e debates nesta Casa, tendo
como objetivo único a construção de um acordo.
Em não sendo feito o acordo, infelizmente teremos que
partir para a batalha final. Mas acredito que há grande possibilidade de nós
construirmos um acordo, tendo alguns deputados que estão ajudando esse acordo,
como é o caso do próprio deputado Barros Munhoz, do deputado Carlos Cezar, do
deputado Marco Vinholi.
Estamos tentando fazer
um grande acordo, onde não haja vencidos e nem vencedores em dois temas
cruciais para esta Casa e para este Estado. Nós estamos dispostos a cumprir a
nossa parte. A nossa parte vai ser cumprida seguramente, porque eu nunca deixei
de cumprir o acordo. Nunca deixei de cumprir a minha palavra. Nunca voltei
atrás de nada.
Deputado Welson
Gasparini, desde a primeira vez que fui a Ribeirão Preto, na contramão da
história, e com adversários poderosíssimos, nós anunciamos a candidatura de V. Exa. lá na OAB.
Pouco
importavam os resultados. Importava a coragem de
V. Exa. para enfrentar
aquele pleito e a minha disposição em fazer cumprir a palavra dada. Derrota e
vitória são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra, eu sei disso, mas, nesse
caso da PEC, nós só temos duas alternativas. A primeira é a vitória, e a
segunda é a vitória. (Manifestação nas galerias.)
Este é o nosso
compromisso, este é o nosso caminho.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, existe uma grande expectativa na Casa. Vários membros
do Hospital Universitário da USP estão presentes hoje aqui.
No último relatório do
orçamento, houve consenso entre vários membros desta Casa, de oposição e
situação, em torno da questão do HU.
O HU é um hospital
importante para a região oeste de São Paulo. Além disso, formador da classe médica
paulista, fundamental para o estado brasileiro. Pudemos aprovar uma emenda de
48 milhões, para que pudesse ir para custeio.
Então, pedimos para que
o governo possa enviar esse projeto em breve para a Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Carlão Pignatari, com o número regimental de assinaturas, solicitando
a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar
da Agrishow 2018, em Santa Fé do Sul, nos dias 15,
16, 17 e 18 de maio do mês corrente.
Em votação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero
saudar os nossos colegas, servidores do Estado, que estão aqui na luta
constante pela aprovação imediata e urgente da PEC 5. Todo nosso apoio à luta
de vocês. (Manifestação nas galerias.)
Gostaria de também
fazer um apelo para a Assembleia
Legislativa, para que, além da PEC 5, nós possamos votar, também em
regime de urgência, o Projeto de lei nº 788, que trata da questão dos
servidores do Ministério Público Estadual, a questão da criação de cargos, do
concurso público.
Hoje, há uma grande
defasagem no MP em relação aos servidores. Faltam servidores, falta muita
infraestrutura para que os promotores, para que os procuradores possam
trabalhar no MP de São Paulo.
Esse projeto foi
encaminhado pelo Ministério Público, já existe um requerimento de urgência
aprovado, e, no entanto, o projeto ainda não foi aprovado. Então, eu faço
também esse apelo. Nós queremos votar a PEC 5 e o PL 788.
Gostaria também ainda
de comentar uma entrevista dada na semana passada pelo atual secretário de Educação, João Cury, que assumiu
agora. Ele era presidente da FDE, e agora assumiu a Secretaria da Educação, e
foi muito infeliz nessa primeira entrevista que deu ao “Estado de S. Paulo”,
dizendo que cogitava transferir dinheiro público do orçamento da Educação para
que os pais pudessem pagar o transporte escolar e comprar a merenda. Indo além,
ele disse que estava cogitando a possibilidade de repassar dinheiro para o
grêmio estudantil. Cada escola tem seu grêmio, que receberia o repasse de
alguns valores para que os alunos fizessem as reformas das escolas, os pequenos
reparos.
Na verdade, por detrás
dessa fala, está a “desresponsabilização” do Estado
com a Educação. Nossa Constituição Federal e a LDB são muito claras em relação
a isso. A merenda escolar é um programa suplementar da Educação. Isso está na Constituição
Federal, no capítulo da Educação, que vai do Art. 205 até o Art. 214. O
transporte escolar é obrigatório, e é o Estado que tem de bancar isso. O
secretário vai mais longe, dizendo que pode repassar o dinheiro às famílias,
que, se quiserem gastar em outras coisas, podem gastar. Ele tinha essa
intenção, cogitava essa possibilidade.
Fiquei pensando que o
atual secretário da Educação vive num universo paralelo. Talvez ele não conheça
a dinâmica de uma escola pública, talvez não conheça a legislação do ensino no
Brasil. É um verdadeiro absurdo esse início de mandato do secretário da Educação.
É um mandato “tampão”, que não terá muita possibilidade de fazer
encaminhamentos para a Educação. Mas estamos reivindicando que ele resolva a
questão dos professores categoria “O”, acabando com a “duzentena”; que resolva
a questão dos professores readaptados e adoentados da rede estadual, que são
obrigados a voltar para a sala de aula; que resolva a questão relacionada ao
reajuste salarial de 10,15%, que foi conquistado pelo Magistério estadual na
Justiça.
Nós ganhamos em todas
as instâncias, porém o governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e
a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, concedeu uma liminar suspendendo o
reajuste de 10,15% dos professores da rede estadual, que tem a ver com o piso
nacional salarial. Com essa suspensão, o estado de São Paulo não está pagando o
piso nacional. É uma vergonha que o estado mais rico da Federação não pague o
piso nacional salarial. Maranhão e Piauí, que são estados pobres, pagam o piso
nacional salarial para os professores, mas o estado de São Paulo, o mais rico
da federação, recorreu à Justiça para não pagar. É uma vergonha.
É por isso que a
Educação do estado de São Paulo está na UTI. Nossas escolas públicas estão
abandonadas, sucateadas; nossos servidores da Educação estão desvalorizados, sem
reajuste salarial. Ficamos quatro anos sem reajuste, sem reposição das perdas
inflacionárias. Então, é lamentável que num cenário como esse, com tanta coisa
para se fazer na Educação, o secretário dê uma
entrevista falando que vai repassar dinheiro para o grêmio estudantil fazer as
reformas das escolas, para que alunos façam as reformas. Manutenção e
desenvolvimento do ensino são obrigações do Estado e do Município, não de
crianças e adolescentes. A obrigação de oferecer transporte gratuito aos alunos
que moram longe de suas escolas também é do Estado; é um programa suplementar
de educação, obrigatório pela LDB e pela Constituição Federal. O mesmo ocorre
com a merenda escolar e com o material didático.
São obrigações do
Estado, que estão na lei. O secretário desconhece totalmente a legislação e
desconhece também, pelo que nós notamos o cotidiano nas nossas escolas.
Ele foi da FDE, da
Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que tem a função de construir
escolas, de comprar material didático escolar, de reformar escolas. E me parece
que isso não aconteceu: uma paralisação geral das reformas das escolas, das
construções escolares.
Eu mesmo denunciei
aqui, exaustivamente, o caso de várias escolas da região do Grajaú, da Capela
do Socorro, a situação da EE Chácara das Corujas, da EE Professora Hilda Ferraz
Kfouri, da EE Professora Renata Menezes, da Escola do
Recanto Campo Belo, todas as escolas que não foram reconstruídas após
incêndios, porque eram escolas de lata.
Digo isso porque se o
atual secretário era o presidente da FDE, ele deveria ter tomado providências
para reconstruir essas escolas, e também reconstruir as mais de 100 escolas de
lata do estado de São Paulo. Repito, o estado mais
rico da Federação tem mais de 100 escolas de lata na Rede Estadual de Ensino.
Esse é o cenário da
Educação no estado de São Paulo: sucateamento, degradação, abandono, falta de
financiamento, falta de reformas, falta de material. Os nossos profissionais da
Educação recebem um dos piores salários, um dos menores salários do Brasil.
É lamentável que o
secretário tenha dado uma entrevista sem nenhuma perspectiva de melhoria, de
avanço na Educação.
O deputado Vinholi colocou muito bem, e faço coro com ele, em relação
ao projeto. Tem que ser enviado para corrigir a questão das emendas
orçamentárias, da LDO que nós aprovamos aqui, no final do ano.
Ficamos com uma
pendência importante em relação ao Hospital Universitário. Aprovamos uma emenda
de 48 milhões para salvar o Hospital Universitário da USP, e o dinheiro não
chega, porque houve, parece-me, um erro, um equívoco durante o processo de
aprovação. O governo se comprometeu a enviar o projeto para fazer a correção, e
até agora o projeto não chegou.
Estamos aqui fazendo um
apelo, para que a Casa Civil envie, ainda hoje, o projeto, para que possamos
aprová-lo em regime de extrema urgência. É um projeto importante, que corrige
não só essa emenda para o HU da USP, mas também há outros erros que foram
cometidos. Esse projeto que será encaminhado, espero
que hoje ainda, faz essas correções.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, conforme nós
acordamos no Colégio de Líderes, convoco reunião conjunta da Comissão de
Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos, com a
finalidade de apreciar o PLC nº 10/18.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão
de Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o
término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o PLC nº 11/18.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão
de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da segunda
reunião, com a finalidade de apreciar o PLC nº 683/17.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB – Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto
aos líderes presentes em plenário se concordam com a suspensão dos trabalhos.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre deputado Marcos Vinholi e
suspende a sessão até as 18 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às
17 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 12 minutos, sob
a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o requerimento de constituição de comissão de representação do nobre
deputado Carlão Pignatari.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Pedro Tobias para encaminhar a
votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.
O SR.
PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr.
Presidente Cauê Macris e
deputado Marco Vinholi, nosso líder, acho que
aconteceu alguma coisa com o Poupatempo de Bauru. Até
ontem, Bauru pagava R$ 1.300 por mês para a Prodesp; esta semana, mandaram para
eles uma cobrança, que passou a ser de R$ 37.700 por mês. Vocês acham que não
há alguma coisa errada? Significa mais que 2.500 por cento. Eu não sei se
durante um ou dois anos, a inflação foi de 2.000 por cento. Essa turma “burrocrata” - não burocrata - perdeu o juízo.
Eu faço um apelo ao
governador Márcio França, para que proíba esse abuso de autoridade. Orientei o
Secretário de Negócios jurídicos de Bauru, o excelentíssimo
juiz de direito, Dr. Antonio Carlos Garms: se não
pagar... não vai sair, não. Porque o Poupatempo é para
Bauru, não para a Prodesp nem para o governo do estado. Em vez de R$ 1.300 por
mês, vão pagar R$ 37.700. Nunca vi isso. Há alguma coisa errada.
Outro assunto. Hoje não temos
muito tempo. Meu amigo Campos, havia três funcionários
concursados, ocupando cargos de confiança há mais de 20 anos, ou seja, eles têm
os cargos antes mesmo de eu ser deputado. Um, na Secretaria de Planejamento,
Roberto Pires. A única relação dele com Aloysio Nunes, em 64, é que assaltaram
um banco juntos. Ele foi exonerado. Outra funcionária é assistente social,
indicada por Covas. Eu nem era deputado e a outra é da Saúde.
Eram indicadas pessoas sem
experiência nenhuma. Pegavam pessoas politicamente. Márcio França, governo é
para o povo brasileiro, para o povo paulista, não é para um partido político.
Sou deputado há 20 anos, e nunca indiquei ninguém. Eu desafio quem quer que
seja para dizer um só cargo que eu tenha indicado. Para administração, para
estrutura, é preciso ser profissional.
Lamento muito. Tenho essas
duas reclamações. Mais importante é a questão do Poupatempo.
Deputado Davi Zaia,
que foi secretário, qual a justificativa, de 1.300 para 37.700? Não estou
entendendo mais nada, nem de Matemática, nem de Sociais, nem de Raciocínio.
Deputado Machado, pode me ajudar e explicar como isso acontece?
Meu apelo para Bauru: não
sair de lá. Só vão tirar na marra, com ordem judicial, com polícia, para tirar
a mim e a vocês, povo de Bauru. É para resistir. O Poupatempo,
eu me lembro, há 20 anos, conseguimos com nosso querido governador Geraldo
Alckmin, que fez muitas coisas para o nosso Estado.
Geraldo vai subir, será o
próximo presidente. A eleição nem começou. Compare a qualidade dele, com outro
candidato, seu currículo, sua vida, seu caráter. Geraldo vai subir nas
pesquisas e será nosso próximo presidente da República.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, coloco em votação requerimento do nobre deputado Carlão Pignatari,
para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de
participar da Acqua Show Brasil 2018, em Santa Fé do
Sul, nos dias 15, 16, 17 e 18 de maio
corrente.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa
requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 3/18, que dispõe sobre a
vedação do cômputo do tempo de serviço em duplicidade por aposentado que ocupe
cargo em comissão, bem como a vedação de incorporação do pró-labore.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa
requerimento de urgência para o PLC nº 16/18.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa
requerimento de urgência para o PL 683/17, de autoria do nobre deputado Pedro
Kaká, que estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica aos
direitos de pessoas portadoras de necessidades especiais, para fins de
acessibilidade e oportunidades, com referência ao percentual legal de vagas
representadas aos deficientes no Estado.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art.100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia
para a 22a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 16/05/18.
* * *
O
deputado Caio França está comigo e me requisita o
projeto de autoria dele ser pautado, só lembrando que o Governo foi contra, até
o momento, a pauta do projeto do nobre deputado Caio França. Sugiro conversar
com o governador Márcio França.
O
SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de liderança solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência questiona os líderes presentes em plenário se todos os líderes
concordam com o levantamento da presente sessão. (Pausa.) Havendo acordo de
líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, adito à Ordem do Dia, com o
PLC nº 10/18 e o PLC nº 11/18 para o dia de amanhã, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia e
os aditamentos hora anunciados. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 18 horas e 22 minutos.
* * *