03 DE MAIO DE 2018

055ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos de Direito da Universidade Uninove do Campus Santo Amaro, acompanhados pelo professor Dr. Julio Campariri, a convite do deputado Fernando Capez.

2 - LECI BRANDÃO

Tece comentários acerca do incêndio em prédio ocupado por sem-teto em São Paulo. Discorre sobre o problema de deficit habitacional no País. Declara-se preocupada com a situação dos desalojados. Manifesta indignação com os coordenadores do movimento que cobravam de forma abusiva taxa de aluguel a quem ocupasse os edifícios invadidos.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Informa que o general de Exército João Camilo Pires de Campos passou hoje a direção do Comando Militar do Sudeste ao general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira. Saúda o Sr. Frederico d'Ávila, diretor da Sociedade Rural Brasileira, da região de Itapeva. Lê o artigo jornalístico, de Leandro Narloch, com o título "Desabamento revela a máfia do movimento sem-teto", o qual comenta. Considera que os moradores do prédio que desabou eram explorados financeiramente pelos coordenadores do movimento.

5 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Parabeniza os taquígrafos desta Casa pelo seu dia.

6 - CARLOS GIANNAZI

Rebate o artigo lido pelo deputado Coronel Telhada, que, a seu ver, criminaliza de forma generalizada todos os movimentos de ocupação. Aponta para a falta de política habitacional no País e a existência de diversas propriedades privadas no estado de São Paulo sem função social.

7 - CORONEL TELHADA

Pondera que não se deve criminalizar de forma generalizada os movimentos de ocupação. Relata, com indignação, o assassinato de diversos policiais nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Lembra que sofrera um atentado na época em que ocupava cargo policial.

8 - CARLOS GIANNAZI

Critica orientação do governo estadual que obriga professores readaptados, e sem condições de atuar em salas de aula, a voltar ao trabalho. Considera que a situação é um ataque à dignidade humana. Manifesta-se indignado com o fato de 20 mil professores categoria "O" terem sido demitidos pelo Governo do Estado. Cita medidas que poderiam melhorar a situação dessa classe de trabalhadores. Apela a seus pares pela aprovação do PLC 24/15, matéria contrária à precarização do contrato de professores da Rede Estadual de Ensino.

9 - RAFAEL SILVA

Destaca a importância da informação e educação para a criação de uma nova realidade para a Nação. Considera inadequada a Educação no Brasil. Adiciona que a juventude brasileira vive sem perspectiva.

10 - RAFAEL SILVA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04 de maio, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene em "Comemoração ao Dia Estadual do Trabalhador de Saúde", no mesma data, às 10 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1º SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar a visita dos alunos da Universidade Uninove, do Campus Santo Amaro, da cidade de São Paulo. Os alunos, do curso de Direito, foram trazidos pelo Prof. Dr. Julio Comparini, e o solicitante foi o deputado Fernando Capez. Muito obrigado a todos, é um prazer recebê-los nesta Casa.

Temos uma lista com 33 deputados inscritos para falar no Pequeno Expediente, mas chamarei apenas os deputados que se encontram no plenário. Portanto, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, antes de mais nada, quero saudar os alunos do curso de Direito da Universidade Uninove, agradecendo a presença do Prof. Dr. Julio Comparini e também parabenizando o deputado Fernando Capez, que solicitou essa visita.

Sr. Presidente, quero falar hoje, para variar, de problemas mais sérios que estão sendo falados neste momento não só em São Paulo mas em todo o Brasil. O que aconteceu no dia 1º de maio, o incêndio e desabamento do prédio do Largo do Paissandu, foi uma coisa horrível. Moravam lá 150 famílias, e parece que a partir de hoje a prefeitura vai começar a vistoriar 70 edifícios que estão abandonados.

Eu não sei se V. Exa. concorda comigo, Sr. Presidente, mas isso tudo que está acontecendo é uma tragédia anunciada, pois sabemos que há muitos anos as pessoas vêm falando sobre essa questão. Não gosto quando falam “ocupação irregular”, porque ninguém está lá irregularmente. As pessoas estão lá porque não têm realmente onde morar, não têm eira, não têm beira, não têm nenhuma expectativa.

O pior é que, quando as pessoas estão em suas campanhas para o Executivo, todas dizem que vão dar moradia para o povo, mas essa moradia não vem nunca. Estamos em uma situação de desemprego total no Brasil inteiro, com milhões e milhões de desempregados. As pessoas não têm nenhuma oportunidade de sobreviver. Então, vão a lugares como esse, prédios sem nenhuma estrutura. Esse prédio, aliás, é da União. Segundo o prefeito, foram feitas tratativas para resolver o problema com a União, mas ninguém deu a menor atenção. E agora, quando acontece a tragédia, fica um jogando para o outro; ninguém quer assumir a responsabilidade.

Paralelamente a isso, ainda há quem se oportunize dessa situação e cobre aluguel daquelas pessoas - 400 ou 500 reais. Quem são esses organizadores? Quem é esse povo que está pegando o dinheiro daquela gente? Isso também tem que ser investigado.

Todo mundo agora está querendo saber quem é o culpado. Eu quero saber o que vão fazer com aquelas famílias. Levaram para lá muita doação. Há muitas coisas na igreja, que não estão nem cabendo mais; estão sendo distribuídas para outros lugares. E os moradores de rua, que sequer são moradores daquele lugar, também estão indo lá, porque eles têm o direito de comer e beber. Eles querem cobertor, roupa; querem tudo. Se é uma coisa boa e se a pessoa está em situação de penúria, não podemos dizer que não vamos doar. Se não, ficaria uma coisa egoísta, não seria democrática a distribuição.

Então, acho que está na hora de as pessoas terem um pouco mais de responsabilidade ao fazerem promessa das coisas: “eu vou dar saúde, o outro vai dar educação, moradia”. Todo mundo fala que vai dar moradia. Mas esse problema, no Brasil, é antigo, é sério. Vamos chegar a um ponto em que essas pessoas vão se revoltar e vão querer invadir os espaços todos. Não vai adiantar chamar a polícia para conter. É uma questão social séria. Temos que botar o dedo na ferida, sem hipocrisia.

Essa história já era para ter acontecido há mais tempo. Como o fogo pegou agora, está todo mundo querendo resolver. E o que me deixa mais indignada é que há indivíduos que estão ganhando muito dinheiro: eles têm casa própria na praia, têm carro do ano e estão na coordenação dessas pessoas, nesses prédios.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia e público aqui presente - sejam bem-vindos, espero que tenham uma boa estadia nesta Casa. Quero começar homenageando e parabenizando um grande amigo, o general de Exército João Camilo Pires de Campos, que hoje de manhã passou o comando do Comando Militar do Sudeste ao general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.

O general Campos está indo para a reserva, está se aposentando, e o general Ramos, hoje, assume essa missão. Então, eu queria, em nome da Assembleia e dos deputados - se me permitem -, saudar o novo comandante do Comando Militar do Sudeste, general Ramos. E desejo ao general Campos uma boa aposentadoria, agradecendo por tudo o que ele fez, não só pelo Exército, mas pelo povo brasileiro. Que Deus abençoe a ambos nas suas próximas missões.

Também quero dar ciência à Casa da visita do meu amigo Frederico d’Ávila, da região de Itapeva. É meu amigo há muitos anos, foi assessor no Palácio do Governo e ajudou muito quando eu estava comandando a Rota. Ele ajudou muito a Rota e a Polícia Militar. Hoje, ele é diretor da Sociedade Rural Brasileira. Agora, está no PSL e tem futuros serviços pela frente. Gostaria de agradecer a presença de Frederico d’Ávila e desejar sucesso em suas missões. Conte sempre com esta Casa. É um prazer tê-lo conosco aqui.

Sra. Presidente, eu iria falar de policiais, mas vou, depois, usar um novo tempo para abordar isso. Agora, vou pegar um gancho no que V. Exa. falou sobre o horrível acidente ocorrido no dia primeiro de maio. Como V. Exa. falou, já era uma tragédia anunciada. Infelizmente, em São Paulo - aliás, acho que em todo o mundo -, quando falamos em prevenção, ninguém quer prevenir, porque custa caro. Mas quando se perdem vidas, fica-se no desespero de um apontar o dedo para o outro para achar quem é o culpado por aquela desgraça. Mas a prevenção não é feita e os serviços de segurança não são valorizados, como é o caso do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que, aliás, atuou brilhantemente, mas pouco pode fazer, pois era uma situação terrível.

Permitam-me ler um artigo que veio na “Folha de S. Paulo” do dia 2 de maio, do Sr. Leandro Narloch. Ele fala justamente sobre isso e me trouxe uma atenção muito grande.

“Desabamento revela a máfia do movimento sem-teto.

Um grupo especializado em invasões entra em um local abandonado, toma posse, divide o espaço em pequenos lotes e os repassa a gente pobre cobrando uma boa taxa pelo serviço.

Esse é o modo de ação das milícias do Rio de Janeiro. Como a imprensa revelou esta semana, milícias invadem parques e terrenos baldios e vendem a posse dos lotes por até 100 mil reais.” Isso é o que acontece no Rio de Janeiro, com as milícias.

“Também é o modo de ação do LMD, Luta por Moradia Digna, como viemos a descobrir depois do desabamento de ontem.” Ou seja, do dia 1º de maio.

“O coordenador do LMD, Ricardo Luciano, disse cobrar uma taxa de 80 reais para bancar a manutenção do prédio. Difícil acreditar: diversos desabrigados pelo incêndio contaram a jornalistas que pagavam entre 200 e 500 reais de aluguel aos coordenadores.

Segundo reportagem da Folha, moradores ficaram indignados quando uma vizinha disse, em uma entrevista, que a taxa era opcional.” Ou seja, não é opcional. “Mostraram carnês e recibos, e contaram que o movimento até cobrava juros. No Jornal Nacional, uma peruana afirmou que inadimplentes eram expulsos.” Se você não pagasse a taxa que era exigida, você era mandado embora do prédio.

“Pelo menos 120 famílias viviam no prédio. Temos aí entre 24 mil e 60 mil reais por mês vindos de só um dos setenta prédios ocupados por movimentos sem-teto

.” Vejam a quantidade de dinheiro de que estamos falando. É uma formação de quadrilha, é um crime organizado.

“Para a manutenção e segurança do prédio nós sabemos que o dinheiro não ia. O movimento Luta por Moradia Digna não oferecia uma moradia exatamente digna a seus clientes. Sobram relatos de sujeira, instalações elétricas incendiárias, ratos pelos corredores e cortes frequentes de energia.

Uma pista do destino dos aluguéis está em uma edição do Profissão Repórter de 2013. Ao conhecer a rotina de uma coordenadora dos sem-teto de um prédio na República, o repórter do programa ficou estupefato quando a mulher tirou seu carro da garagem: uma SUV nova e reluzente.” Ou seja, a coordenadora tirou uma SUV, uma viatura, um carro grande.

“Se tinha dinheiro para aquele carro, por que não pagava aluguel? ‘Os dois coordenadores pegaram o carrinho deles, abriram o portão e saíram fora. Abandonaram a gente’, disse um morador do edifício Wilton Paes de Almeida depois do incêndio de ontem.

Claro que há diferenças entre os sem-teto de São Paulo e as milícias do Rio. Um tem marketing de movimento de esquerda, o outro não. Um tem apoio da imprensa e de ONGs; o outro enfrenta o ódio desses grupos. As milícias intimidam comerciantes e obrigam moradores a comprar gás e TV a cabo do seu monopólio - não há notícia, pelo menos até agora, de que os sem-teto façam isso.

No ramo imobiliário, no entanto, o business das milícias e dos sem-teto é o mesmo: pegar uma propriedade de graça e lucrar com a venda da posse ou o aluguel.

Em casos raros, talvez até seja um negócio legítimo: uma empresa especializada em ocupar prédios públicos abandonados e oferecê-los a clientes pobres por um aluguel mais barato que a média da região. Mas é um negócio, que busca lucro por meio da especulação imobiliária.” É crime. “E não um movimento social como os marqueteiros dos sem-teto tentam nos convencer.”

Quem assina é o Sr. Leandro Narloch, jornalista, mestre em filosofia e autor do “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, entre outros.

Então, pegando um gancho naquilo que V. Exa. falou, é bem isso mesmo. Temos aí um grupo que se diz movimento social, mas, na realidade, está explorando os pobres. Estão invadindo prédios e cobrando aluguel. Essas pessoas numa condição sub-humana, sem condições de higiene, condições mínimas de moradia. E ainda estão pagando por isso.

Quando acontece uma desgraça, como aconteceu no dia 1º de maio, todos do movimento sumiram. Não se vê mais ninguém do movimento. Tenta-se culpar o prefeito, a polícia, o governador, o partido, mas ninguém lembra que essas pessoas invadiram o local contra a ordem. Rejeitaram a fiscalização da prefeitura.

Aquele prédio, como V. Exa. falou, há um ano já estava condenado. Havia notícias de que o prédio estava condenado, e nada foi feito. Agora é uma correria, para ver quem vai tirar primeiro da reta, porque vai sobrar para alguém. Alguém tem que ser responsabilizado por isso, não só pelas vidas perdidas, mas pelo gasto que está dando toda essa situação: na limpeza, no deslocamento de tropas, no deslocamento de pessoas.

Quem vai pagar? O povo. Infelizmente, mais uma vez, é o povo que vai pagar essa trágica conta, de pessoas criminosas, que estão falando que estão trabalhando pelo social, mas não estão. Estão ganhando dinheiro, e muito dinheiro, mais uma vez, à custa dos pobres.