19 DE FEVEREIRO DE 2018

009ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretário: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Diz ter participado do Carnaval neste ano e presenciado a grande diversidade e demonstrações de alegria nas ruas. Afirma que a arte também permite reflexões, mostrando o posicionamento das pessoas. Ressalta que espera que o povo continue nas ruas para defender suas posições. Cita manifestações, ocorridas hoje, contra reforma da Previdência em 14 capitais. Discorre sobre a intervenção no Rio de Janeiro. Pede que o povo pressione o Congresso para evitar a reforma da Previdência, que considera um retrocesso. Considera que a intervenção no Rio de Janeiro está desviando a atenção da reforma da Previdência.

2 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

3 - CORONEL TELHADA

Descreve algumas ocorrências dos últimos dias e saúda os policiais envolvidos nas ações. Lembra caso de criminosa de Maceió que foi presa com oito armas em casa e liberada no dia seguinte pela audiência de custódia. Diz que os policiais militares que a prenderam, e depois a filmaram e entrevistaram, foram punidos com dez dias de cadeia. Afirma que não vale a pena ser policial neste País. Solidariza-se com estes policiais militares. Discorre sobre a intervenção no Rio de Janeiro. Destaca a incompetência dos governos do Rio de Janeiro. Ressalta que para acabar com o crime no estado deve-se mudar a legislação e valorizar os policiais. Considera absurdo o Estado não fornecer advogados para os policiais envolvidos em ocorrências com bandidos. Deseja sucesso ao general responsável pela intervenção e todos de sua equipe.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - MARCO VINHOLI

Afirma ser este um período difícil para o Rio de Janeiro, e que realmente algo deve ser feito. Menciona os investimentos maciços que estão sendo realizados na Segurança Pública em Barueri. Cita assinatura de convênio com Detran para ajudar na segurança do trânsito. Ressalta a realização de sessão solene, pelo deputado João Caramez, hoje pela manhã, em comemoração aos 150 anos da constituição da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Discorre sobre a diminuição da extensão das ferrovias e o aumento nas rodovias brasileiras. Relata dados de investimentos no País. Destaca que está sendo discutida em Brasília a volta à concessão das linhas de trem em São Paulo. Cumprimenta esta Casa pela elaboração do Manual do Parlamento Jovem Paulista. Diz ser este evento muito importante e incentiva a inscrição dos jovens. Parabeniza o PSDB e seus pacificadores, pelos caminhos que vem sendo encontrados.

6 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, como deputada nesta Assembleia Legislativa, nós temos o prazer de participar da Comissão de Educação e Cultura.

Como artista que sou, atuei nesses desfiles das escolas de samba, fui madrinha do “Ilú Obá De Min”, que é um bloco feminino afro brasileiro, e também fui homenageada no bloco “Baixo Augusta”.

São manifestações que nós recebemos de muito carinho, de muita alegria, o que me deixa muito grata a Deus, porque sabemos que a classe política hoje está sendo tratada de uma forma muito ruim, mas, graças a Deus, nós passamos pelas ruas e nada de mal nos aconteceu.

Nós vimos inclusive a diversidade do Carnaval de São Paulo, com todos os tipos, todos os gêneros, todas as tribos, todo mundo mostrando a sua alegria. Acredito até que as pessoas estavam com saudade da alegria, porque eu nunca vi tanta gente na rua brincando, cantando. Em São Paulo foi assim.

Porém, o que mais me chamou atenção foram os recados que foram dados nesse Carnaval. Várias agremiações demonstraram sua posição de descontentamento. Muita gente falou sobre toda a questão que tá acontecendo no atual governo deste País, e eu acho que a arte também tem essa função de trazer consciência para as pessoas, de fazer com que as pessoas possam fazer as suas reflexões de uma forma alegre, com canto, com dança, mas também falando de coisas sérias.

Passado o Carnaval, nós esperamos que o povo continue na rua. Continue na rua para poder defender as suas demandas, defender as suas posições, porque não adianta só ficarmos festejando, temos que ir para a rua também para poder fazer outras coisas, para ter outros posicionamentos. A rua é para isso, ela dá esse direito.

Por exemplo, hoje as centrais sindicais chamaram protestos, manifestações, tudo contra essa reforma da Previdência. Nós não apoiamos, e em pelo menos 14 capitais houve protestos, manifestações populares em defesa da Previdência.

Esse deve ser o caminho mesmo. Não podemos mais sair das ruas. Estivemos em vários lugares em que era possível perceber que havia, naquele momento, um brilho nos olhos das pessoas, havia uma explosão de alegria, enfim, mas tudo de ruim também está acontecendo em nosso País, haja vista agora essa intervenção que está acontecendo no Rio de Janeiro, cidade em que nasci. Esperamos que as coisas lá sejam controladas.

O povo tem que pressionar os parlamentares do Congresso Nacional para que eles não apoiem essa medida, uma medida que prejudica trabalhadores, idosos, estudantes, mulheres, população negra e indígena. Essa reforma que eles estão querendo fazer é um retrocesso. Agora, curiosamente, estão acontecendo outras coisas para desviar a atenção da questão da votação da Previdência, estamos percebendo isso também.

Nosso partido, o PCdoB, é contra a reforma da Previdência. Nós entendemos que existem outras coisas mais sérias e mais graves para ser resolvidas. O povo não pode pagar o gasto da União, não é dessa forma que as coisas devem ser resolvidas. Essa questão que está havendo neste momento no Rio de Janeiro está desviando um pouco a atenção das pessoas.

Já estão dizendo que vão suspender a intervenção para poder fazer a votação. Isso aí está um imbróglio, nós não estamos entendendo muito bem. Nós não podemos mais aceitar retrocessos, não podemos mais aceitar que o povo brasileiro seja enganado, ludibriado, dizendo que tudo será melhor e que o Brasil sairá da crise. Isso tudo é um grande imbróglio. Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputados, funcionários desta Casa, assessores, policiais militares presentes, antes de entrar no assunto da intervenção, gostaria de citar alguns exemplos de algumas ocorrências e saudar alguns policiais militares.

Tenho um primo que é soldado da Polícia Militar e serve na área do 48º Batalhão, na zona leste de São Paulo. Apesar de ser policial militar, ele foi vítima de uma ocorrência, de um roubo. Ele foi abordado por criminosos quando estava à paisana, de folga, e acabaram roubando a pistola calibre .40 dele.

Graças a uma ação rápida e enérgica dos policiais do 48º Batalhão, a arma acabou sendo localizada. Eles cercaram o local, os bandidos conseguiram fugir, mas abandonaram a arma. Peço que seja mostrada a foto da arma, uma pistola de calibre .40 que com certeza seria utilizada na prática de crimes.

Quero agradecer pela ação rápida dos policiais da 2ª Companhia do 48º BPM/M, na zona leste. Quero saudar o cabo Nazário e o soldado Haroldo, policiais que localizaram essa arma. Eles estavam com a viatura 48203 e a RPM 04. Muito obrigado aos policiais do 48º Batalhão pela rapidez em localizar essa arma que possivelmente seria usada na prática de crimes.

Nós não temos essa noção, mas, a cada arma que é apreendida pela Polícia Militar, muitas vidas são salvas e muitos crimes são evitados. Não temos como medir essa ação. As pessoas não notam a importância do policiamento preventivo, mas esta é uma ação prática. Com uma arma apreendida, quantas mortes são evitadas? Não temos como mensurar isso, mas certamente muitos crimes foram evitados.

Eu também quero dizer que neste final de semana houve um grande tiroteio na zona norte, na Freguesia do Ó. Viaturas do 18º Batalhão perseguiram um carro roubado e houve um tiroteio, no qual os três criminosos acabaram baleados e mortos. O que chama a atenção nesta ocorrência é a equipe que trocou tiros com os criminosos: o motorista era homem, mas as duas outras policiais eram mulheres, uma tenente e uma aspirante, que estava estagiando, inclusive. Podemos ver que lugar de mulher é onde ela quiser mesmo. E a mulher que é guerreira não teme o crime, não teme o vagabundo armado. Elas são preparadas para enfrentar esse crime. Então, parabéns a esses policiais, a essas duas oficiais e a esse cabo do 18º Batalhão por essa excelente ocorrência.

Também quero citar aqui uma ocorrência de Maceió. Meses atrás, uma mulher, criminosa, foi presa com oito armas em sua residência. É lógico que ela falou que a arma não era dela, que ela não sabia de nada, aquela velha história de sempre. Mas ela foi presa e, no dia seguinte, liberada pela audiência de custódia. Como já falei, essa audiência de custódia só serve para liberar bandido. Ela foi presa hoje, amanhã ela está na rua. Oito armas foram apreendidas com ela.

Os policiais militares, revoltados, fizeram um vídeo no WhatsApp reclamando dessa situação. Eles voltaram à casa dela, no dia seguinte, e a mulher estava lá normalmente, como se não tivesse acontecido nada. Eles a entrevistaram e perguntaram como ela havia sido liberada. “Fui liberada porque o juiz me liberou”.

Conclusão: vejam o que é o Brasil, vejam onde estamos no Brasil. A mulher foi presa com oito armas e, no dia seguinte, estava em casa. Os policiais militares que filmaram essa mulher no dia seguinte, pois ficaram revoltados, foram punidos com dez dias de cadeia! Dez dias! Eu tenho o nome deles, estou aqui com a nota de punição deles, que recebi pelo WhatsApp. Voltarei a esse assunto em outro dia.

A criminosa que foi pega com oito armas, no dia seguinte, já estava na rua. Os policiais militares que prenderam essa mulher e fizeram esse vídeo pegaram dez dias de cadeia. Vale a pena ser polícia neste País? Eu pergunto: vale a pena ser polícia neste País, onde o bandido é liberado e o policial é preso? Essa é a realidade do Brasil.

Tenho aqui o nome dos policiais: é o cabo PM Robert José Leopoldino dos Santos, o soldado PM Lucivaldo Nazário da Silva e o soldado PM Ricardo Willdis Silva de Almeida, todos da Polícia Militar de Alagoas.

Então, quero me solidarizar com esses policiais militares. Apesar de nosso regulamento ser sábio e necessário, esses excessos no regime militar fazem com que a tropa acabe se rebelando, pois o bandido que é preso com oito armas está na rua no dia seguinte, enquanto o policial vai ficar dez dias preso porque filmou o bandido. É uma inversão total de valores.

Só para fechar, Sra. Presidente: V. Exa. falou da intervenção e eu queria dizer uma coisa. Neste final de semana, eu pensei bem, assisti a alguns vídeos e estudei sobre o assunto.

Para começar, isso não é uma intervenção federal. É uma pouca vergonha o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Vossa Excelência falou em desvio de foco e talvez eu creia nisso também.

Intervenção, ou existe ou não existe. Não existe meia intervenção, assim como não existe meia gravidez. Ou está grávida ou não está. Com a intervenção é a mesma coisa. Não existe intervenção sem a decretação de estado de defesa.

Desejo muita sorte ao general Braga Netto, que está assumindo essa missão, mas fico muito preocupado com ele e com sua tropa. Estão jogando esse general no fogo. A incompetência dos políticos do Rio de Janeiro e de Brasília, a incompetência dos governos do Rio de Janeiro fez com que o estado chegasse a essa situação atual. Agora, jogam esse pepino nas costas de um general do Exército Brasileiro, para que o resolva.

Uma coisa fica bem clara. Se não der certo, dirão: “A culpa não é nossa, nós tentamos, a culpa é do Exército. Estão vendo como o Exército não serve para nada?”.

A primeira coisa a ser feita, se realmente quisermos acabar com a criminalidade no Rio de Janeiro, é mudar a legislação. Trata-se de uma legislação tacanha, que favorece o criminoso. Falou-se em fazer de tudo no Rio de Janeiro, menos em valorizar os policiais militares e civis. Nisso não se fala: valorização salarial, valorização profissional. Ninguém fala sobre isso. É como se a culpa pela criminalidade do Rio de Janeiro fosse da polícia. A impressão é de que o Rio de Janeiro está essa loucura total por culpa da polícia, mas nós sabemos que não é assim. A culpa é dos governos, que não valorizaram a polícia e valorizaram criminosos, ao não proteger a sua polícia.

Quero dizer uma coisa ao general Braga Netto, com todo o respeito: no momento em que a tropa dele começar a atuar em confrontos com os criminosos, quero ver quem vai pagar o advogado do soldado dele. Eu falei do caso dessas tenentes do 18º Batalhão de São Paulo. Vão ter de pagar advogado porque são denunciadas pelo crime de morte. Lógico, existe um processo, um inquérito a respeito, enfim.

O estado não fornece um advogado para o policial. O policial tem de pagar do próprio bolso. Ou seja, o policial é obrigado a vender a casa, o carro e ninguém está aí com a Hora do Brasil! Agora vem com essa história de colocar o Exército para segurar esse rojão.

Desejo sucesso ao general e a todos que vão realizar essa missão, só que não quero ser advogado do diabo nem pregar como o apóstolo do Apocalipse, mas duvido que deem jeito na situação porque o buraco é mais em cima.

Se não mudarmos a nossa legislação, se não mudarmos esse bando de políticos corruptos que até hoje estiveram comandando a Nação, se não tomarmos vergonha na cara e praticarmos uma política honesta e séria, jamais acabaremos com a criminalidade no Brasil e cada dia que passa o crime organizado cresce assustadoramente. E ficam procurando fórmulas ridículas para resolver o problema.

Sinto pela missão que o Exército Brasileiro, que as Forças Armadas têm de executar, vai ser uma missão dura, vão chorar lágrimas de sangue porque vão ver o que a Polícia enfrenta todo dia. É uma vergonha o que estão fazendo com as Forças Armadas, colocando-as nessa situação tão difícil.

Sra. Presidente, antes de encerrar meu pronunciamento, solicito que minhas palavras de elogio aos policiais do 48º Batalhão sejam encaminhadas ao cabo Nazário e soldado Haroldo pela bela ocorrência na apreensão de armas, da mesma forma ao comandante do 18º Batalhão pela ocorrência em que houve a morte de três criminosos e, graças a Deus, nenhum policial ferido.

Sempre digo: se existe morte de alguém em uma ocorrência, o único culpado por isso é o próprio bandido porque ele é que procura esse resultado.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de mais nada, quero cumprimentar a nossa querida deputada Leci Brandão.

Leci, você é o grande símbolo do Carnaval de São Paulo. As homenagens que vi você receber são justas e dignas. Parabéns por tudo o que você representa para o nosso Carnaval.

Também quero cumprimentar o Coronel Telhada, o deputado Wellington Moura, o nosso querido decano deputado Antonio Salim Curiati e a todos que trabalham na Casa.

O Coronel Telhada falou muito bem sobre a intervenção militar no Rio. O Rio de Janeiro passa por um momento difícil. A Leci conhece muito bem a realidade, conversamos algumas vezes no tempo do Brizola. Parece-me que a última intervenção assim foi na Eco 92, quando víamos tanques de guerra nas ruas, enfim, um processo complicado como esse. O fato é que a situação passou do limite e alguma coisa precisa ser feita.

Hoje de manhã estive no município de Barueri, ocasião em que o prefeito Rubens Furlan fez investimentos maciços na área de Segurança Pública: foi entrega de uniformes, equipamentos, viaturas, sinalização, formação de guardas. Estive presente prestigiando o evento. Aliás, recentemente assinamos com o município um convênio com o Detran de mais de um milhão de reais para poder ajudar na segurança do trânsito no município de Barueri. Enfim, e acabei chegando atrasado para participar de um grande ato que o deputado João Caramez realizou hoje na Casa. Refiro-me ao ato representando os 150 anos da ferrovia no Brasil.

Sabemos da importância da ferrovia, o quão foi importante para o desenvolvimento do Brasil na época do café, depois com a cana-de-açúcar, hoje com a soja, com minério de ferro.

Estudando um pouquinho antes de vir para cá, sabemos que depois da década de 60 essas ferrovias encolheram, consequência do pós-guerra, mas consequência também do investimento maciço americano no Brasil nas rodovias, principalmente na indústria automobilística. Peguei um dado interessante: de 55 até 59, entraram 400 milhões de dólares, por ano, em média, no Brasil, metade disso dos Estados Unidos; e 70% desse dinheiro para a indústria automobilística do Brasil. Então, fomos frontalmente incentivados na época do Juscelino, que optou pelo modelo rodoviário, e o quanto isso impactou no Brasil, um país de magnitude continental que sofre até hoje por essa falta de ferrovias.

Então, esse ato que tivemos, hoje, aqui na Casa, representa muito o quanto é necessário voltarmos a investir em ferrovias, no Brasil. Esse ato não poderia vir em melhor momento. Estamos discutindo hoje, em Brasília, a renovação do processo da concessão da linha do trem no estado de São Paulo e em todo o País. Tínhamos 47 mil quilômetros de ferrovias no Brasil, e hoje temos 30 mil, com uma produção crescente de commodities a todo momento. O Brasil é o grande fornecedor de alimento do mundo, e essa produção é escoada pelo porto de Santos, que tem que chegar através dessa ferrovia não poluente, limpa e mais barata. Então, por que não fazermos um avanço maciço, nos próximos anos, nas ferrovias? Aqui em São Paulo está previsto um investimento de quase cinco bilhões de reais nos próximos anos, e pedimos que o processo de São Paulo seja analisado pela Antt como prioridade. Isso é responsabilidade de toda a bancada paulista no Congresso Nacional, de toda a Assembleia, dos nossos senadores, dos nossos representantes, porque é um fato que vai representar o escoamento de toda a produção no Estado.

Conversei hoje com o pessoal da Rumo. O trilho do trem é um grande avanço, escoa a produção, mas às vezes algum município acaba sendo travado quando ele passa no centro da cidade. E na minha Catanduva não é diferente. Ele passa no centro da cidade e muitas vezes trava o trânsito. Está sendo costurado um grande investimento da Rumo. São mais de 20 milhões para poder fazer um viaduto em Catanduva que faça fluir melhor o trânsito que passa pela linha do trem. É um avanço esperado por muitos anos na cidade, e temos a certeza de que vai ser concluído esse processo.

Querido deputado Telhada, V. Exa. que tem família lá, saiba o que é. É bonito ouvir o apito do trem, mas quando trava o trânsito, o pessoal da cidade fica irritado. Então, espero que essa seja uma solução, que aconteça nos próximos anos. Agradeço à Rumo por apresentar esse projeto, e esperamos que seja implementado muito em breve em Catanduva.

Para terminar, quero cumprimentar o pessoal da Casa que fez o manual do Parlamento Jovem Paulista. É muito importante trazer o jovem para o Parlamento. Há alguns anos a Casa já faz isso. A entrega dos projetos é até o dia 9 de março. Jovens, venham participar do nosso Parlamento Jovem.

Vamos firmes, o PSDB se unindo, convergindo, pacificando-se. É um partido que discute, assim como são os outros partidos, e assim deve ser na democracia, mas que acha seu centro. Agora enxergamos um caminho, com candidatura própria para poder avançar nos projetos que ergueram o estado de São Paulo.

Parabéns ao PSDB, sobretudo aos pacificadores e consultores desse caminho.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os seguintes projetos vetados: Projeto de lei nº 45, de 2012; Projeto de lei nº 1.592, de 2015; Projeto de lei nº 124, de 2016; Projeto de lei nº 712, de 2016; Projeto de lei nº 781, de 2016; Projeto de lei nº 865, de 2016; Projeto de lei nº 192, de 2017 e Projeto de lei nº 214, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e os aditamentos anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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