07 DE FEVEREIRO DE 2018

001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1129/17, salvo emendas.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de votação.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido.

4 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, clama ao deputado Campos Machado para que retire o pedido de verificação de votação. Apresenta justificativas que embasam seu apelo.

5 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, faz coro à solicitação feita pelo deputado Coronel Telhada ao deputado Campos Machado. Tece comentários sobre o teor do projeto que, se aprovado, beneficiaria o Corpo de Bombeiros.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, anuncia a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Armani.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera os cumprimentos e faz elogios à autoridade ao coronel Armani.

9 - ED THOMAS

Para comunicação, faz saudações ao deputado Alencar Santana Braga. Engrossa apelos ao deputado Campos Machado, para que retire o pedido de verificação de votação.

10 - CELSO NASCIMENTO

Para comunicação, parabeniza o deputado Alencar Santana Braga. Discorre sobre os entendimentos acerca da matéria em pauta.

11 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, agradece as palavras de seus pares. Diz que a bancada petista nunca fora contra o projeto em tela.

12 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, declara-se favorável à matéria ora apreciada. Destaca suas motivações ao pedir a verificação de votação. Informa que este é o último projeto que ele votará a favor, enquanto não for pautada a PEC 5. Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que fica mantida a decisão anterior. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 3. Desconvoca a segunda sessão extraordinária, prevista para hoje.

14 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, declara voto favorável da bancada do PT às emendas rejeitadas.

15 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, tece agradecimentos gerais a seus pares, com destaque aos deputados Alencar Santana Braga e Campos Machado, bem como ao presidente Cauê Macris.

16 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, agradece ao presidente Cauê Macris pela condução dos trabalhos. Cumprimenta o deputado Campos Machado pelo apoio ao projeto ora aprovado.

17 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, tece comentários sobre a importância do projeto em tela. Parabeniza o deputado Campos Machado pela decisão de retirar o pedido de verificação.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 1129, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com 3 emendas. Parecer nº 2238, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Ausente.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, embora eu seja favorável a esse projeto, um projeto que faz justiça ao Corpo de Bombeiros, pelas circunstâncias conjunturais que a Assembleia Legislativa vive, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É iniciada a verificação de votação.

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O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui publicamente fazer um apelo ao nosso querido deputado Campos Machado, no sentido de retirar a verificação de votação, tendo em vista que esse é um projeto que já vem desde o ano passado sendo discutido, e que é de suma importância para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado de São Paulo.

O projeto já vem sido trabalhado há muito tempo e, com certeza, tão logo nós consigamos a aprovação desse projeto, ele facilitará e ajudará muito no trabalho do nosso Corpo de Bombeiros.

Então, solicitaria ao nobre deputado Campos Machado que revisse essa verificação de votação, para que nós pudéssemos considerar o projeto aprovado e continuarmos os nossos trabalhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e nobre deputado Campos Machado.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha, peço ao deputado Campos Machado, professor da nossa Casa, que reveja sua posição.

Do que trata o Projeto nº 129, do Corpo de Bombeiros? Ano passado foi declarada inconstitucional a taxa de Bombeiro dos municípios, então agora está sendo feito um projeto para que as taxas recolhidas pelos Bombeiros sejam tiradas do Fundo da Polícia Militar e passadas para o Fundo do Bombeiro. Isso vai ajudar sobremaneira e vai permitir a sobrevivência dos destacamentos, dos postos de Bombeiros no Interior do Estado.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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É de suma importância a aprovação desse projeto, que vai beneficiar toda a população de São Paulo, principalmente aquela população mais carente. Sabemos que muitos municípios não têm Samu e quem faz o resgate é o bombeiro.

Fica o apelo ao nobre deputado Campos Machado. Peço que faça um ato de nobreza em relação aos nossos bombeiros, retire o pedido de verificação de votação e ajude a aprovar o projeto dos Bombeiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Armani, está presente, junto com o coronel Bertolini - vejam a importância do projeto. O coronel Armani e o coronel Bertolini têm feito um trabalho forte. Desde o ano passado, já seria necessária a aprovação desse projeto. Deputado Campos Machado, por gentileza, auxilie-nos nesse aspecto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero agradecer a presença do nosso comandante geral dos Bombeiros, coronel Armani. Ele já esteve comigo recentemente falando da importância desse projeto. Estendo a solicitação feita por diversos parlamentares ao nobre líder do PTB, deputado Campos Machado. Nós pautamos esse projeto hoje por entendermos da importância dele para os bombeiros e para a população do nosso estado de São Paulo. Trouxemos esse projeto à pauta pedindo a compreensão de todos os líderes, em especial do deputado Campos Machado.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, presidente Cauê Macris, quero parabenizá-lo. Sabíamos da sua sensibilidade desde antes.

Quero dar um abraço no deputado Alencar, porque eu estive hoje no comando do Corpo de Bombeiros. Coronel Armani, faço uma saudação à família militar, à família do Corpo de Bombeiros. Ele me receberia com o prefeito de Mirante do Paranapanema para tratarmos de unidade de resgate, de chassis de uma viatura, da construção da Base de Mirante, que é a entrada do Pontal, com quase 40 assentamentos e que precisa, com certeza, de uma base. Ele pediu desculpas naquele momento porque ele viria à Assembleia para conversar com os deputados, com o presidente, em especial para se reportar ao deputado Alencar. Eu pude me pronunciar, na sua ausência, sobre a sua pessoa.

Eu creio que o desejo do deputado Alencar desde o início também era esse, mas há uma bancada, e é necessário respeitar. Foi dessa forma, não é, coronel? Quero lhe dar um abraço e falar que o projeto é grandioso. Que bom que tenhamos chegado a esse contento.

Quero me dirigir ao deputado Campos Machado, grande líder de sempre, com toda sensibilidade de sempre, buscando o bom debate, não o embate, para que possamos, dentro desse acordo, aprovar o projeto que vai melhorar a vida de muitas cidades, vai aliviar muitos prefeitos do estado de São Paulo e vai nos dar a verdadeira segurança, que o Corpo de Bombeiros nos oferece todos os dias, na preservação e no salvamento de vidas.

Obrigado, Sr. Presidente. Coronel do Corpo de Bombeiros, que Deus o guarde.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já transcorreu o tempo de quatro minutos. Vou conceder a palavra para mais duas intervenções para que depois possamos encaminhar o processo de votação.

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar o nobre deputado Alencar por essa iniciativa. Entendo a postura do nobre deputado Campos Machado. Nós entendemos que precisamos estar em uma grande sintonia, juntamente com o nosso querido governador. Foi isso que nos levou hoje a essa solicitação do entendimento do nobre deputado Campos Machado para que o Corpo de Bombeiros, que é, sem dúvida alguma, precioso para o estado de São Paulo, seja atendido e beneficiado através do projeto.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero agradecer as palavras do deputado Ed Thomas e dos demais deputados. Quero dizer que a bancada do PT nunca foi contra o mérito do projeto. No final do ano passado, todo mundo acompanhou aquela acalorada sessão, todos os debates, o processo de votação, mas acabou não sendo possível.

Quero parabenizar todos os colegas. Deputado Campos Machado, independentemente de algum desentendimento que porventura haja sobre alguns outros projetos, acho que é importante, nesse projeto dos bombeiros, separar a instituição, que tem o respeito da população.

O coronel Armani esteve hoje nesta Casa junto com outros coronéis conversando com a nossa bancada e explicando o projeto, que é uma transferência daquilo que hoje são as taxas pagas e vão para o fundo da PM e que agora irão para um fundo específico dos bombeiros. Diante da retirada das taxas municipais, devido à ação de inconstitucionalidade do STF, no nosso entendimento, não se cria nada novo, nenhuma taxação nova.

A nossa bancada tem essa posição favorável e, da mesma maneira, vai votar favoravelmente às nossas emendas. O deputado Coronel Camilo acompanhou os coronéis e os levou ao gabinete da bancada do PT. Então, deputado Campos Machado, para que a gente possa avançar, se V. Exa. nos permite, essa é a posição da bancada do PT. Tenho certeza de que V. Exa., que é um deputado sensível, assim fará.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero reiterar que sou amplamente favorável a esse projeto. O que resta a esse líder, que não consegue que um acordo seja cumprido nesta Casa? O que resta a ele? Implorar aos céus, implorar aos espíritos? O que resta a ele? Nós temos compromisso, Sr. Presidente. O que é assumido tem que ser cumprido. Não posso suportar que esse acordo não seja cumprido. Eu sempre digo que palavra é flecha lançada, não volta mais.

Contudo, o Corpo de Bombeiros não pode pagar o preço pela nossa inércia, mas quero reiterar que este é o último projeto que votarei enquanto não for pautada a PEC nº 05. Por isso, Sr. Presidente, não apenas atendendo aos apelos dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada, não posso, de maneira nenhuma, punir uma instituição tão sólida quanto o Corpo de Bombeiros em razão dos acordos que não são cumpridos nessa Casa. Dessa maneira, requeiro a retirada do pedido de verificação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Campos Machado. Está aprovado então o projeto.

Em votação as emendas de nº 1 a 3 com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Esta Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária, por perda de objeto.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto da bancada do PT favorável às emendas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto da bancada do PT favorável às emendas rejeitadas.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a presença do nosso comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Armani; do subcomandante, coronel Bertolini; e do coronel Clemente. Quero também agradecer a esta Casa, a V. Exa. e à bancada do PT, na pessoa do nosso nobre deputado Alencar Santana Braga, que entendeu a importância desse projeto. O deputado Alencar Santana Braga conhece os bombeiros, teve pai bombeiro e entendeu a importância do projeto.

Agradeço ainda ao meu professor, deputado Campos Machado, pela nobreza da atitude de Vossa Excelência. Esse projeto é importantíssimo para o estado de São Paulo, para a população mais carente do estado de São Paulo, que depende do resgate dos bombeiros. As pessoas mais abastadas têm plano de saúde, tem tudo. Normalmente os bombeiros atendem nas periferias, nas áreas carentes, e o resgate faz um grande trabalho pela população de São Paulo.

Fica aqui então meu agradecimento ao nosso presidente, deputado Cauê Macris, por ter colocado o projeto em pauta; ao deputado Campos Machado; à bancada do PT e a todos aqueles que votaram a favor e fizeram desse projeto uma realidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. presidente também não posso me furtar de agradecer primeiramente a V. Exa., pela condução dos trabalhos, e ao deputado Campos Machado, pela sua conduta e seus ensinamentos. Também somos favoráveis à PEC nº 05 e trabalharemos em favor disso. Obrigado por ter nos apoiado nesse projeto tão importante para o Corpo de Bombeiros.

Agradeço também aos demais deputados, em especial ao Deputado Alencar Santana Braga, filho de policial militar também. Muitas vezes, ele se encontra em situação de oposição. Mas verdade seja dita aqui: todos os projetos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que adentraram a esta Casa sempre contaram com o apoio da bancada do PT. Nós temos diferenças ideológicas, mas a realidade é que nunca houve qualquer problema nesse trabalho. Agradeço ao deputado Alencar Santana Braga e a todos os 94 deputados. Agradeço, ainda, a presença dos coronéis do Corpo de Bombeiros. Muito obrigado a todos. Estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, Coronel Telhada.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tinha certeza de que o deputado Campos Machado, mais uma vez, provaria que realmente é um parlamentar nobre. Ele tem suas razões para obstruir votações, mas essa votação é importante, como é muito importante a presença do Corpo de Bombeiros em todo o estado de São Paulo. Muitas crianças nascem pelas mãos desses verdadeiros heróis, que não têm o salário que deveriam ter, mas se dedicam de corpo e alma, arriscando suas vidas para salvar a dos semelhantes. Portanto, parabéns, Campos Machado, pelo recuo. Isso é um ato de nobreza. E parabéns ao Corpo de Bombeiros por essa vitória.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.

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